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Relatório de Gestão – Exercício 2010
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DNIT
RELATÓRIO DE GESTÃO 2010
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpor tes Ministério dos Transportes
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOR TES
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2010 O Relatório apresentado ao Tribunal de Contas da União como Prestação
de Contas anual está em consonância com o disposto na Norma de Execução nº 2.546
de 27 de dezembro de 2010, aprovada pela Portaria CGU, que orienta, nos termos da
Instrução Normativa nº 63/2010 e suas alterações e Decisões Normativas n° 107/2010,
n° 277/2010 e n° 234/2010, do Tribunal de Contas da União – TCU, a elaboração e
apresentação do processo anual de contas dos gestores dos órgãos e entidades sujeitos
ao controle interno no âmbito do Poder Executivo Federal, relativo ao exercício de
2010.
Brasília, 30 de maio de 2010.
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Diretor-Geral do DNIT LUIZ ANTONIO PAGOT Diretor Executivo JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ Diretor de Planejamento e Pesquisa JONY MARCOS VALLE LOPES Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária HIDERALDO LUIZ CARON Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária HERBERT DRUMMOND Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO Diretor de Administração e Finanças HERALDO COSENTINO
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Sumário
Lista de Abreviações e Siglas.......................................................................................................................6
Lista de Quadros e Tabelas...........................................................................................................................8
Palavra do Diretor-Geral ..............................................................................................................................9
Introdução...................................................................................................................................................11
1 – Identificação da Unidade Jurisdicional.................................................................................................20
1.1 – Organograma Funcional do DNIT.....................................................................................................25
1.2.1 – Organograma Geral do DNIT.........................................................................................................28
1.2.2 - Organograma das Superintendências Regionais.............................................................................29
2 – Responsabilidades Institucionais da Unidade.......................................................................................30
2.1 – Competência Institucional .................................................................................................................30
2.1.2 – Objetivos Estratégicos ....................................................................................................................31
2.2 – Estratégia de atuação frente às Responsabilidades Institucionais......................................................32
2.2.1 – Estratégia de Planejamento e Programação de Investimentos ........................................................32
2.2.2 – Estratégia de Tratamento da Política de Meio Ambiente ...............................................................35
2.2.3 – Estratégias de Atuação da Procuradoria Federal Especializada – DNIT ........................................36
2.2.4 – Estratégia para a Política de Correição...........................................................................................39
2.2.5 – Estratégia de atuação da Ouvidoria ................................................................................................41
2.2.6 – Estratégia de atuação do Instituto de Pesquisa Rodoviária – IPR...................................................42
2.2.7 – Estratégia de atuação da Coordenação-Geral de Custos de Infra-Estrutura ...................................44
2.2.8 – Estratégia de atuação da Auditoria Interna – DNIT........................................................................46
2.2.9 – Estratégia para Capacitação de Servidores .....................................................................................47
2.3 – Programas de Governo .....................................................................................................................49
2.3.1 – Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade do DNIT.......................................50
2.3.2 – Execução Física das Ações Realizadas ..........................................................................................73
2.4 – Desempenho Orçamentário e Financeiro.........................................................................................118
2.4.1 – Programação Orçamentária de Despesas......................................................................................118
2.4.2 – Execução Orçamentária de Despesas ...........................................................................................128
2.4.2.2 – Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pelo DNIT por Movimentação.......................131
2.5 – Indicadores Institucionais................................................................................................................135
2.5.1 – Indicadores de Desempenho e Gestão Interna..............................................................................135
3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos. .........................................152
4 . Restos a Pagar do Exercício Anterior..................................................................................................152
4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ........................................152
5. Informações sobre Recursos Humanos da Unidade .............................................................................155
5.5.1 Composição do quadro de Servidores Ativos..................................................................................157
5.5.2 Composição do quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária .....................................................159
5.5.3 Composição do quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade .....................................159
5.5.4 Composição do quadro de Servidores Inativos................................................................................160
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5.5.5 Composição de quadro de Instituidores de Pensão..........................................................................160
5.5.6 Composição de quadro de Estagiários.............................................................................................160
5.5.7 Composição de custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 ......................161
5.5.8 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva ........................162
5.5.9 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão-de-Obra ...............................................163
5.5.10 Distribuição do Pessoal contratado mediante Prestação de Serviço .............................................164
5.1 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ..............................................................................165
5.2 Outras informações sobre Recursos Humanos ..................................................................................165
6. Transferências recebidas e Realizadas no Exercício ............................................................................169
6.1 Caracterização dos instrumentos de Transferências ..........................................................................169
7 – Sistema Integrado de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.................189
8 – Informações sobre à entrega e ao tratamento das declarações de Bens e Renda ................................190
9 – Sistema de Controle Interno da Unidade Jurisdicional.......................................................................191
9.1 – Estrutura de Controles Internos da Unidade Jurisdicional...............................................................191
10 – Informações quanto à adoção de critérios de Sustentabilidade Ambiental.......................................194
11- Informações sobre a Gestão de Patrimônio Imobiliário. ....................................................................196
12 – Informações sobre a Gestão de Tecnologia de Informação (TI).......................................................197
13 - Informações sobre a utilização de Cartões de Pagamento do Governo Federal. ...............................201
13.1 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador............................................201
13.2 - Despesa com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)......................................................202
14 – Renúncia Tributária ..........................................................................................................................203
15 - Deliberação dos Acórdãos do TCU...................................................................................................203
16 – Recomendações realizadas pela Unidade de Controle Interno .........................................................248
17 – Outras Informações Relevantes ........................................................................................................248
Parte B - Declaração do Contador
Anexos......................................................................................................................................................262
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Lista de Abreviações e Siglas
AGETOP - Agência Goiana de Transportes e Obras
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
AUDINT – Auditoria Interna do DNIT
BDI – Bonificação e Despesas Indiretas Benefícios e Despesas Indiretas
CENTRAN - Centro de Excelência em Engenharia de Transportes
CGU - Controladoria Geral da União
CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão
CREMA – Contratos de Restauração e Manutenção por Resultados
D.O.U. – Diário Oficial da União
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
DPP - Diretoria de Planejamento e Pesquisa
EIA – Estudo de Impactos Ambiental
ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte do Brasil AS
ENAP - Escola Nacional de Administração Pública
ESAF - Escola de Administração Fazendária
ETAM - Escola Técnica do Arsenal de Marinha
EVTEA – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
GED – T - Gerenciamento Eletrônico de Documentos Técnicos
GPS – Global Position System
HDM – Highway Design and Maintenance Standards Model
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente
IES – Índice de Estado da Superfície
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias
LI – Licença de Instalação
LO – Licença de Operação
LOA - Lei Orçamentária Anual
LP – Licença Prévia
MT – Ministério dos Transportes
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PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual
PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes
PNV - Plano Nacional de Viação
PPA - Plano Plurianual
PPI - Projeto Piloto de Investimentos
PROFAS – Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis
PROSEFER – Programa de Segurança Ferroviário
RAFFO - Relatório de Acompanhamento Físico-Financeiro de Obras/Serviços
RAP - Restos a Pagar
RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
SEGES / MT - Secretaria de Gestão do Mato Grosso
SEINF - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura do Estado do Amazonas
SERPRO - Serviço de Processamento de Dados
SIAC - Sistema de Acompanhamento de Contratos
SIAF I - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro
SIASG - O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios
SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SINDEC - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão
SIP - Sistema Integrado de Patrimônio e Almoxarifado
SISAC – Sistema de Avaliação de Competência
SISPLOA - Sistema para a elaboração do PLOA
TCU - Tribunal de Contas da União
UMA – Unidade de Monitoramento e Avaliação
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Lista de Quadros e Tabelas Quadro A.1.1 – Identificação da Unidade Jurisdicional – Relatório de Gestão Individual Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Quadro A.2.2 – Execução Física das Ações Realizadas pela UJ Quadro A.2.3 – Identificação das Unidades Orçamentárias Quadro A.2.4 – Programação de Despesas Correntes Quadro A.2.5 – Programação das Despesas de Capital Quadro A.2.6 – Quadro Resumo da Programação de Despesas Quadro A.2.7 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesas Quadro A.2.8 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários Quadro A.2.9 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Quadro A.2.10 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Quadro A.2.11 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação Quadro A.2.12 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Quadro A.2.13 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Quadro A.3.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Quadro A.5.1 – Composição do Quadro de Recursos Humanos Quadro A.5.2 – Composição do quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária Quadro A.5.3 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária Quadro A.5.4 – Composição do Quadro de Servidores Inativos Quadro A.5.5 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão Quadro A.5.6 – Composição do Quadro de Estagiário Quadro A.5.7 – Quadro de Custos de Recursos Humanos nos Exercícios de 2008, 2009 e 2010. Quadro A.5.8 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Quadro A.5.9 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra Quadro A.5.10 – Distribuição do Pessoal Contratado Mediante Contrato de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra Quadro A.6.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência Quadro A.6.2 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios Quadro A.6.3 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2011 e Exercícios seguintes Quadro A.6.4 – Resumo de Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de Convênio e de Contratos de Repasse. Quadro A.6.5 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse Quadro A.9.1 – Estrutura de Controle Interno da UJ Quadro A.10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.12.1 – Gestão de TI da UJ
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PALAVRA DO DIRETOR – GERAL
Em 2010, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT,
autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, executou R$ 10,7 bilhões em obras e
serviços nos modais rodoviário, hidroviário e ferroviário. Ao final do ano, contava com
1.080 contratos em andamento, sendo responsável por grande parte das obras de
infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Para 2011, aumenta a
responsabilidade com os projetos vinculados à Copa do Mundo de 2014, nos quais o
DNIT viabiliza a integração da malha rodoviária federal com vias urbanas e acessos a
aeroportos e arenas de eventos.
Neste último ano houve uma reversão da situação salarial e o DNIT conquistou a
possibilidade de obter um bônus de desempenho em função das realizações da
autarquia. Desde então, tem superado todas as metas de execução.
O ano foi marcado por avanços na área de controle externo e interno, esforço
que autarquia vem empreendendo ao longo dos últimos exercícios, em um trabalho de
permanente colaboração com o Tribunal de Contas da União - TCU. Para o ano de
2011, o DNIT não terá nenhum empreendimento paralisado, nos termos do Parecer da
Comissão Mista de Orçamento – PLOA 59/2010.
Na área de gestão, a autarquia iniciou a implantação de procedimentos que
reduzem o prazo de pagamento de obras para apenas 15 dias, transformando-se em
exemplo de procedimentos de administração entre órgãos públicos federais.
A melhoria das condições da malha rodoviária federal com a adoção do novo
Plano Nacional de Manutenção Rodoviária comprova o acerto da definição dos
programas de manutenção a partir de bons projetos. Por exemplo: o Crema 1ª etapa,
com contratos em 32 mil quilômetros de rodovias, aplica cerca de R$ 250 mil por
quilômetro, contribuindo para melhor qualidade do pavimento. Com relação ao Crema
2ª etapa, já estão aprovados 10 mil quilômetros de projetos para licitação de obras em
2011.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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A construção e duplicação de rodovias federais, principalmente aquelas que
utilizam pavimento rígido, como a BR-101 Sul e a BR-101 Nordeste, tornaram-se
marcos da engenharia nacional. Destacam-se também as obras em contornos rodoviários
e travessias urbanas, que beneficiam o tráfego local e o interestadual.
A inauguração das Eclusas de Tucuruí, que permitirá a navegação no médio
Tocantins durante o ano inteiro, representou uma vitória do Governo federal e,
principalmente, da equipe do DNIT. Uma obra iniciada há trinta anos, mas que ganhou
consistência nos últimos três anos graças à argúcia, técnica e, principalmente, à
dedicação de anônimos funcionários públicos que, muitas vezes, colocaram seu coração
acima da razão, enfrentando a burocracia e tendo a coragem necessária na solidão das
decisões. O desafio é a implantação dos 47 terminais hidroviários de pequeno porte que
estão programados para todo o Brasil.
Ao longo do ano, o DNIT continuou investindo em contornos ferroviários por
meio do Programa de Segurança Ferroviária – Prosefer. A autarquia recebe com zelo
todos os materiais da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA e começa a produzir
resultados o programa “Turismo de Trem”, por meio de cessão de uso de trechos
ferroviários, locomotivas e estações que, recuperados, podem ser utilizados em
atividades de turismo, lazer e oportunidades de emprego e renda.
Permanecem grandes desafios para 2011, o ano das transformações. É preciso
investir mais, tanto em contratação como em qualificação profissional, e acelerar
algumas reformas no modelo de gestão em busca da eficiência.
O DNIT agradece o apoio das instituições de controle que atuaram em 2010
junto à atual gestão, conforme os princípios que regem a Administração Pública.
Luiz Antonio Pagot
Diretor-Geral
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Introdução O presente Relatório, consolidado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa –
DPP, objetiva em demonstrar a gestão empreendida pelo DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES – DNIT, no
desempenho de suas atividades institucionais, notadamente no que se refere às
estratégias e decisões adotadas para o alcance dos seus objetivos, bem como os
principais problemas e dificuldades encontradas no desenvolvimento dos trabalhos.
O DNIT, com o objetivo da expansão da malha rodoviária federal e adequação
dos principais corredores de transportes estruturantes, materializou por meio da criação
de projetos, planos e programas, ações selecionadas e executadas de forma integradas,
elevando as ofertas adequadas de infraestrutura e contribuindo com a redução dos custos
generalizados com transporte dos usuários das vias. As principais realizações para a
gestão de planos e projetos e ações no exercício de 2010 foram as seguintes:
Modal Rodoviário:
Os programas e planos são desenvolvidos sob a ótica da macro-visão do setor de
transporte, estabelecendo prioridades de investimento e garantindo a sua continuidade.
Com o aumento de investimento em infraestrutura e buscando a melhoria das
condições das rodovias federais, em 2010, o DNIT executou ações de construção que
resultaram em:
• Conclusão de 853 km de obras de adequação/duplicação;
• 1.196 km de obras de construção/pavimentação;
• Uma série de obras de construção e/ou pavimentação em andamentos no
total de 2.989 km.
Os empreendimentos rodoviários tiveram foco prioritário nas ações de
adequação e construção de rodovias em 2010, principalmente em ações estratégicas que
visam melhoras no escoamento de safra e na ampliação da fronteira agrícola para a
integração nacional.
Com o objetivo de superar gargalos operacionais tiveram destaque as obras a
seguir:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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BR-163-PA/MT – Pavimentação entre Guarantã do Norte e Santarém (1000
Km).
• Trecho 1 – Santarém - Rurópolis (125 Km): obra em andamento desde o
Km 914 até o Km 893 (21 Km) executada pelo Exército(8º BEC); obra
em fase de ação preparatória a cargo do Exército (8º BEC) desde o Km
893 até o Km 789(Rurópolis).
• Trecho 2 - Rurópolis - Div. MT/PA (822 Km) e Acesso a Miritituba -
BR-230/PA (33 Km): Obra contratada (113 km) desde o Km 789 ao KM
676; obra em fase de ação preparatória, com projeto executivo em
revisão, do km 355 ao km 676; obra do acesso a Miritituba em
andamento, a cargo do Exército (9º BEC); obra em fase de licitação (252
km) para construção do km 103 ao km 355; projeto executivo em
andamento da Div. MT/PA no km 0,0 ao km 103,0.
• Trecho 3 - Guarantã do Norte/MT - Div. MT/PA e Travessia Urbana de
Guarantã (53 Km): Obra em andamento, com 50 Km a cargo do Exército
(9º BEC) e 03 Km a cargo da Prefeitura Municipal de Guarantã do
Norte/MT.
• BR-230/PA – Pavimentação (834 km) da Divisa TO/PA – Marabá – Altamira –
Medicilândia – Rurópolis. Projeto executivo concluído e em fase de ação
preparatória de Marabá a Altamira (505 km); obras em andamento de Altamira a
Medicilândia (94 km); em licitação de Medicilândia a Rurópolis (235 km).
• BR-156/AP – Pavimentação de 309 km entre Ferreira Gomes e Oiapoque,
incluindo construção da ponte internacional (378m) sobre o rio Oiapoque e
1.900 metros de acessos. Encontra-se em andamento as obras entre Igarapé do
Breu e Calçoene (85 km) e em fase de conclusão do Projeto Executivo do
restante do trecho (168 km).
• BR-101-SUL (SC/RS) – Duplicação Palhoça – Div. SC/RS (337,5 km):
• Trecho 1 - Palhoça/SC a Div. SC/RS, em Santa Catarina (249 km): obra
em andamento do Túnel do Morro do Formigão em Tubarão, da Ponte
sobre a Lagoa de Imaruí em Laguna, e do Túnel do Morro dos Cavalos.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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• Trecho Rio Grande do Sul – da Div. SC/RS a Osório/RS (88,5 km): obra
em andamento (72,1 km) da Div. SC/RS até Aguapés, inclusive o Túnel
do Morro Alto; obra concluída de Aguapés até Osório (16,4 km).
• BR–448/RS – Construção e Pavimentação – Entr. BR 116/RS/118 - Entr. BR
290/RS, com extensão de 22,34 km. Obra em andamento com previsão de
conclusão da obra para outubro de 2012.
• BR-392/RS – Duplicação Pelotas - Rio Grande, inclusive Contorno de Pelotas
(85 km). Obra em fase de licitação de Pelotas a Rio Grande (52 km), mais o
detalhamento do novo projeto executivo; obra em fase de licitação do projeto
executivo da Ponte (994m) sobre o Canal de São Gonçalo (km 59); Contorno de
Pelotas (24 km) em fase de ação preparatória; obra do acesso ao Porto de Rio
Grande (8 km) em fase de ação preparatória.
• Arco Rodoviário RJ – Construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (129
km), incluindo o acesso ao Porto de Itaguaí.
• Trecho BR-101: obra em andamento de Santa Cruz a Mangaratiba; obra
em fase de ação preparatória do acesso ao Porto de Itaguaí.
• BR-040/MG – Duplicação trevo de Curvelo – Sete Lagoas (48 km). Obra em
andamento.
• BR-365 – Duplicação Trevão (Entr. BR 153 – Uberlândia (95 km). Obra em
ação preparatória (77 km), do Km 714 ao km 637; obra em andamento (18 km)
do km 637 ao km 619 – Travessia urbana de Uberlândia.
• BR-265/MG – Pavimentação Ilicínea - São Sebastião do Paraíso (140 km). obra
em fase de ação preparatória (48 km) de Ilicínia ao Entr. MG-184; obra em
andamento (57 km) de Alpinópolis a Jacuí; obra concluída (35 km) de Jacuí a
São Sebastião do Paraíso.
• BR-101/ES – Adequação (182 km)- Vitória a Divisa ES/RJ (incluindo Contorno
de Vitória). obra em andamento (Contorno de Vitória 25,5 km) do km 268,8 ao
km 288,1 (19,3 km) – Carapina e do km 288,1 ao km 294,3 (6,2 km) em ação
preparatória; obra em fase de ação preparatória do km 302,3 ao km 458,4 -
Divisa ES/RJ (156 km).
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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• BR-364/AC – Construção e pavimentação de 349 km entre Sena Madureira e
Cruzeiro do Sul. entre Sena Madureira a Tarauacá (225 km), obra em
andamento; conclusão em 2008 do trecho entre Tarauacá e Rio Liberdade (124
km) e a celebração de convênio com o Governo do Estado do Acre para
construção de obras de arte especiais (Pontes e Acessos) sobre os Rios: Tarauacá
no município de Tarauacá, Envira e Diabinho no município de Feijó, Purus no
município de Manuel Urbano e Juruá no município de Cruzeiro do Sul.
O Acordo Bilateral entre o Brasil e a França para a construção da ponte
internacional teve Projeto Básico concluído em outubro de 2008 e tem previsão
de conclusão para julho de 2011.
As realizações do DNIT para a manutenção rodoviária foram viabilizadas
com a utilização de vários tipos de intervenções e/ou por intermédio de
programas específicos. Dentre eles enfatizam-se:
• O Programa Nacional de Manutenção Rodoviária – PROMAR, que
compõe-se de intervenções convencionais como conservação,
restauração e restauração com melhoramentos;
• Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por resultados de
Rodovias Federais Pavimentadas – PROCREMA.
O PROCREMA, foi subdividido em duas fases, CREMA 1ª etapa e CREMA 2ª
etapa, que permite consolidar em um único programa através de contratos de gestão,
atividades de recuperação e manutenção por 07 (sete) anos contínuos, sendo a primeira
etapa com duração de dois anos, com intervenção de caráter funcional no primeiro ano e
manutenção no segundo ano e a segunda etapa com contratos de 05 (cinco) anos, prevê
a recuperação funcional e estrutural dos pavimentos com soluções de projeto com vida
útil de 10 (dez) anos e serviços de manutenção de pistas, acostamentos e faixas de
domínios. A meta deste programa é atingir 32.000 km até 2013, tendo 608,3 Km de
obras contratadas em 2010. Além disso, 8.014,17 km estão com projetos concluídos e
23.888,7 km estão em elaboração de projeto para licitação e contratação das obras.
Em 2010 a manutenção da malha atingiu 53.692 km realizados por meio dos programas
PIR IV, CREMA, CREMA 1ª Etapa, Restauração convencional, Conservação e por
obras de restaurações emergenciais.
Foram também contratados 4.907 km de obras de restauração do pavimento por
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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meio da modalidade de serviços de restauração convencional ou em contratos de
adequação de capacidade rodoviária com previsão de serviços de restauração da pista
existente. Estão cobertos 19.842 km de rodovias pavimentadas ou não pavimentadas
através contratação de serviços de conservação preventiva e rotineira.
Em complementação as atividades de manutenção em abril de 2010, foram
implantadas pelo DNIT o Programa Gestão de Qualidade de Obras Rodoviárias e
Avaliação de Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, com o objetivo
minimizar os principais problemas de execução e respectivas causas nas obras de
manutenção e restauração rodoviária.
No segundo semestre do exercício foram concluídas 47 (quarenta e sete)
Inspeções Técnicas da Qualidade, totalizando 4.306,2 km, sendo encontradas mais de
duzentas inconformidades, tratadas atualmente conforme procedimentos estabelecidos
pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR.
Entre as intervenções de manutenção, restauração e conservação de trechos
rodoviários mais relevantes em 2010 citam-se:
• Restauração na rodovia BR-116/MG, com extensão de 341,7 km;
• Restauração na rodovia BR-135/MG, com extensão de 300,6 km;
• Restauração na rodovia BR-153/MG, com extensão de 50,1 km;
• Crema 2ª Etapa na rodovia BR-174/AM, com extensão de 230 Km;
• Restauração da BR 174/PR com extensão de 720 Km;
• Restauração na rodovia BR-262/MS, com extensão de 285 km e,
• Restauração na rodovia BR-230/MA, com extensão de 91,2 km.
Em relação à segurança nas rodovias, foi dada continuidade ao Programa de
Segurança nas Rodovias, por meio do controle do excesso de velocidade, sinalização
adequada e mitigação de segmentos críticos; reduziu-se significativamente a quantidade
e gravidade dos acidentes de trânsito e prolongando a vida útil do pavimento. Com
início em 2007, a execução do programa é realizada mediante contratação de empresas
especializadas, via procedimento licitatório conduzido pelo DNIT, ou por meio de
acordo de cooperação com entes federais.
O PROSINAL (Programa de Sinalização nas Rodovias Federais) executou até
dezembro de 2010, sinalização em 16.141 km de rodovias, superando a meta de 15.000
km. Para 2011 a meta prevista é de sinalização de mais 10.000 km.
O Controle de Velocidade, sendo uma iniciativa do DNIT para aumentar a
segurança dos usuários de rodovias federais, realizou no final de 2010, licitação de
Relatório de Gestão – Exercício 2010
16
2.696 equipamentos para monitoramento de 5.392 faixas de trânsito pelo prazo de 5
(cinco) anos. As empresas vencedoras terão o prazo de 6 (seis) meses para colocarem os
equipamentos em funcionamento.
Nos exercícios de 2011 e 2012 estão previstos a instalação dos seguintes
equipamentos:
• 1.130 barreiras eletrônicas (ou lombadas eletrônicas) nas áreas urbanas das
rodovias, com objetivo de fazer o controle ostensivo de velocidade;
• 466 equipamentos para fiscalizar o avanço de sinal vermelho e a parada
sobre faixa de pedestre;
• 1.100 radares fixos, do tipo discreto, nos trechos rurais, com objetivo de
manter a velocidade dos veículos dentro do limite permitido da via.
O Plano Nacional Diretor Estratégico de Pesagem tem como objetivo a
contratação de empresas ou consórcios de empresas para a execução de serviços
inerentes à preservação da integridade da infraestrutura e da segurança do trânsito das
rodovias federais pavimentadas sob a jurisdição do DNIT.
Mediante ao uso de sistemas fixos e móveis de pesagem dinâmica e sistemas
complementares associados, o DNIT possui 77 postos de pesagem em execução em
2010, com estudos elaborados para a licitação em 2011 de 157 postos de pesagem, 94
fixos e 63 móveis As instalações desses postos serão estrategicamente distribuídas nas
principais rodovias federais, objetivando a coibição do sobrepeso em veículos, evitando
assim, a prematura deterioração do pavimento.
Modal Ferroviário
Após o período de desestatização, onde as malhas ferroviárias nacionais foram
concedidas à operação por empresas particulares, observou-se que mesmo com o
crescimento na recuperação da atividade ferroviária no país, há necessidade de uma
expansão face ao incremento na produção ocorrida em função da estabilidade
monetária. Diante disto, o DNIT visando à revitalização da malha ferroviária por meio
do Decreto n.º 5.765 foi criada, em 2006, a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária - DIF,
agregando-a dentro de sua estrutura organizacional.
A maioria das cidades foram criadas e/ou expandidas ao redor ou próximas as
vias férreas com o crescimento urbano desordenado, tornou-se um problema, podendo
exemplificar passagens em nível e pátios de manobra cortando diversos municípios.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
17
Do ponto de vista histórico, econômico e geográfico, a malha ferroviária
brasileira tem como principal característica interligar vários estados do país,
especialmente áreas de produção agrícola e de exploração mineral situadas no interior
do país, com os portos brasileiros, viabilizando a exportação de mercadorias. Visando a
expansão dos acessos aos portos, em 2010, o DNIT se empenhou nos projetos da
Ferrovia Litorânea Sul e tomou providências para iniciar, em 2011, projetos da Ferrovia
Santa Catarina (Antiga Ferrovia do Frango), ambas abrangendo cerca de 780 km.
Além disso, há ações que minimizam os gargalos logísticos das ferrovias, os
quais encontram-se principalmente em áreas urbanas, ocorrendo conflitos do tráfego
ferroviário com veículos e pedestres. O Programa Nacional de Segurança Ferroviária –
PROSEFER – vêm dedicando seus esforços para a realização de estudos identificando o
modo técnico ideal de equacionar este problema, sem que haja interrupção do sistema
viário. O Programa visa à inserção de obras relativas no próximo PPA, uma vez que o
mesmo diagnostica os principais pontos críticos da malha ferroviária.
Em 2010, foi dado continuidade aos estudos visando à implementação de
medidas destinadas a minimizar os conflitos decorrentes das operações ferroviárias e
rodoviárias em passagens de nível e as interferências com o tráfego urbano em cidades
atravessadas pelas ferrovias. O produto final está em análise e contém sugestões e
diretrizes na área de engenharia que venham ao encontro das necessidades de
aprimoramento das condições de tráfego existentes, de modo a atender a seus objetivos
precípuos de aumentar a capacidade de transporte e de conviver harmonicamente com a
população que reside ao longo dessas vias. De um total de 17 corredores, 100% já foram
avaliados, cerca de 14.948 km, abrangendo 598 municípios. O relatório final dos
estudos que detalha e define aqueles que devem ser prioridades, por meio de um sistema
de pontuação criterioso finalizado em janeiro de 2011, elencando cerca de 150
intervenções ferroviárias prioritárias.
Ainda em 2010, o DNIT priorizou as obras do Contorno e respectivo Pátio
Ferroviário de Tutóia em Araraquara/SP, executados: 80% do contorno, 40% do pátio e
96 % do rebaixamento da linha férrea em Maringá/PR. Em andamento as obras do
contorno ferroviário de Joinville/SC e São Francisco do Sul/SC com respectivamente
30% e 40% concluídos. Em fase inicial, com contratos já assinados, o DNIT possui o
contorno ferroviário de Divinópolis/MG – publicado em dezembro de 2010, o contorno
de Três Lagoas/MG – com contrato para compra de dormentes em elaboração, a ligação
ferroviária entre Pólo Petroquímico de Camaçari/BA (EF – 431), Porto de Aratu/BA –
Relatório de Gestão – Exercício 2010
18
com 80% do canteiro central implantado, levantamentos topográficos e desmatamento
para execução da Obra de Artes especiais em andamento e por fim, a adequação da
linha férrea e construção do Pátio Anísio Braz em Barra Mansa/RJ, onde a empresa já se
encontra mobilizada para execução das obras.
Outra importante ação executada pelo DNIT no modal ferroviário em 2010 está
relacionada à desapropriação da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, totalizando
621 km, o equivalente a 96,43% do trecho da ferrovia naquele estado. Foram
desapropriados, no Piauí cerca de 268 km, equivalendo a 69% da extensão da ferrovia e
no estado do Ceará 193 km, correspondendo quase 37% da extensão da ferrovia. A
previsão para 2011 é a conclusão da desapropriação de todos os trechos.
Modal Aquaviário
O DNIT é o responsável pela execução e gerenciamento de programas e projetos
de construção, operação, manutenção e restauração da infraestrutura aquaviária, bem
como pela definição e implementação de padrões e normas técnicas. Dentro de
conceitos técnico-profissionais, amplia sua visão para questões fundamentais e atuais
que envolvem, principalmente, os resultados decorrentes dos empreendimentos voltados
para melhoria contínua dos transportes aquaviários. As ações executadas contribuem
para a consolidação das matrizes que compõem os Corredores Estratégicos de
Desenvolvimento. A atuação do DNIT está ligada, necessariamente, à demanda de
infraestrutura portuária e hidroviária, à intermodalidade de transporte, ao meio ambiente
e ao monitoramento contínuo dos investimentos e do estágio dos empreendimentos.
Os recursos em 2010 alcançaram o montante de aproximadamente R$ 36,8
milhões, garantindo a manutenção de mais de 3.107 km vias navegáveis nos principais
rios federais, com obras de manutenção da profundidade no canal de navegação,
sinalização hidroviária nos trechos, destocamentos e retiradas de obstáculos e a
manutenção de diversos atracadouros hidroviários, além do custeio da infraestrutura das
administrações hidroviárias, suas embarcações, equipamentos hidroviários e bens.
Além da manutenção da malha hidroviária nacional, importantes obras de
transporte hidroviário avançaram no sentido de sua conclusão em 2010, como as
Eclusas de Tucuruí e de novos portos fluviais na região amazônica.
Considerando as obras contempladas no orçamento de 2010, os recursos
inscritos em restos a pagar garantiram 65 obras para construção de Terminais
Relatório de Gestão – Exercício 2010
19
hidroviários que encontram-se em andamento nos estados Amazonas, Amapá, Pará,
Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul.
No estado do Amazonas foi realizada inauguração de Terminais Hidroviários
nos municípios de Manaus, São Raimundo, Coari, Itacoatiara, Tabatinga, Manacapuru,
Autazes, Urucará, Urucurituba, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Humaitá, São
Sebastião do Uatumã e Santarém.
Ainda em 2010, deu-se continuidade aos esforços governamentais para romper
os gargalos estruturais existentes com intuito a ampliação da rede hidroviária federal,
com foco principal na continuação da implantação de terminais hidroviários na região
Norte, associada à conclusão das Eclusas de Tucuruí, no estado do Pará. Essa
transposição amplia a navegação em mais 200 km no rio Tocantins, interligando sua foz
à cidade de Marabá/PA, perfazendo um trecho total navegável, nessa etapa em 450 km.
Encontra-se em licitação as atividades para derrocamento do Pedral do
Lourenço, no rio Tocantins, com investimentos previstos na ordem de R$ 520 milhões,
o que garantirá a navegação continua em uma extensão de 500 km de sua foz até a
montante da cidade de Marabá/PA.
Ainda está em tramitação a proposta de incorporação das administrações
hidroviárias ao DNIT, com o objetivo de dinamizar os trabalhos de manutenção da rede
hidroviária, que hoje é executada por meio de Convênio com a Companhia Docas do
Maranhão – CODOMAR.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
20
RELATÓ RIO DE GESTÃO
1 – Identificação da Unidade Jurisdicional
Quadro A.1.1 – Identificação da UJ
Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério dos Transportes Código SIORG: 2846
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
Denominação abreviada: DNIT
Código SIORG: 54844 Código LOA: 39252 Código SIAFI: 393003
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Autarquia Federal (110-4) Principal Atividade : Implantação, Manutenção e Gestão em Infraestrutura de Transporte Código CNAE: 5221-4
Telefones/Fax de contato: (061) 3315-4000 (061) 3315-4608 (061) 3315-4051
Endereço eletrônico: ouvidoria@dnit.gov.br
Página da Internet: http://www.dnit.gov.br Endereço Postal: SAN. Q.03, Lote A, N/O Ed. Núcleo dos Transportes , CEP 70040-902 , Brasília - DF
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT foi criado pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e publicada no D.O.U. em 06 de junho de 2001. O Decreto nº 5.765, de 27 de julho de 2006 aprova sua estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do DNIT.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Legislação do DNIT: • Lei nº 10.233/2001 – cria o DNIT. • Lei nº 11.171/2005 – Cria carreiras do DNIT. • Decreto nº 5.765/2006 – Estrutura Regimental do DNIT. • Resolução n º 10/2007 – Regimento Interno do DNIT. • Portaria n º 1.234/2006 – Código de Ética do DNIT. • Portaria n º 1.058/2008 – Cria a Comissão de Ética do DNIT • Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006. • Escopo Básico - 101 – Estudos de Viabilidade Técnico-Econômico-Ambiental de Rodovias
(adaptado para hidrovia). • Escopo Básico - 102 – Projeto Básico de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais
(adaptado para hidrovia). • Instrução Normativa DG nº 09, de 22 de Julho de 2003. • Instrução de Serviço 01 da Diretoria Geral de 18/02/2009 – Critério de Fiscalização. • Instrução de Serviço nº 02/2002 de 09/09/2002. • Instrução de Serviço Nº 3/2006; (complementa as Normas e Instruções do Manual de Ordem de Embargo). • Instrução de Serviço DG n.º 04 de 15 de maio de 2008 • Instrução de Serviço n.º 05 de 15 de maio de 2008. • Instrução de Serviço 06 da Diretoria Geral de 19/05/2009. – Lavratura de Aditivo. • Instrução Serviço n.º 07 da Diretoria Geral de 26/05/2009 - Atividade de Transportes. • Instrução de Serviço n.º 08 da Diretoria Geral de 15/06/2009 – PROSINAL.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
21
• Instrução de Serviço n.º 09 da Diretoria Geral – Plano Nacional de Pesagem. • Instrução de Serviço n.º 14 de 19/11/2003 – Completa a Nº 09. • Instrução de Serviço n.º 15 da Diretoria Geral do DNIT, publicado no Boletim Administrativo Nº
051 de 20/12/2006. • Instrução de Serviço n.º 203 – Estudos Hidrológicos. • Instrução de Serviço n.º 205 - Estudos Topográficos – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 206 - Estudos Geotécnicos – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 208- Projeto Geométrico – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 209 - Projeto Terraplenagem – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 210 - Projeto de Drenagem – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 214 - Projeto de Obras-de-arte Especiais – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 216 – Projeto de Paisagismo. • Instrução de Serviço n.º 218 - Projeto de Cercas – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 219 - Projeto de Desapropriação – Fase de Projeto Básico • Instrução de Serviço n.º 220 - Orçamento da Obra – Fase Projeto Básico • Instrução de Serviço n.º 222 - Apresentação do Plano de Execução da Obra • Instrução de Serviço n.º 225 – Projeto de Pavimentação (Pavimentos Rígidos); • Instrução de Serviço n.º 235 – Projeto de Iluminação de Vias Urbanas; • Instrução de Serviço n.º 246 - Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária –
Fase • Normas para o Projeto das Estradas de Rodagem (Portarias nº 19, de 10/01/1949 e nº 348, de 17/04/1950 - Reeditado em 1973). • Portaria nº 106 – DG de 03 de fevereiro de 2009. • Portaria DG/DNIT nº 108, 06 de fevereiro de 2008. • Portaria nº 155, de 13 de julho de 2006 • Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003 – Manual para ordenamento do uso de
solos. • Portaria nº 309/2007 – DG/DNIT (descentralização de competências). • Portaria nº 448/2008 – DG/DNIT (retificação das Portarias nºs 305, 306, 307, 308, 309, 310 e
311). • Portaria nº 524/2008 – DG/DNIT (torna pública a regulamentação para cobrança pelo uso das
faixas de domínio das rodovias federais); • Portaria nº 529/2008 – DG/DNIT (estabelece no âmbito das Superintendências Regionais
sistemática de cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias federais); • Portaria nº 538, de 14 de maio de 2009 - IS nº 01/2009. • Portaria nº 769/2007 – DG/DNIT (alteração das Portarias de nºs 305, 308, 309 e 311). • Portaria nº 1046 de 06/09/2005/DG. • Portaria nº 1.234/2006 - Código de Ética do DNIT. • Portaria nº 1.301, de 22 de outubro de 2009 - TCA. • Portaria nº 1.345, de 21 de agosto de 2007. • Resolução nº 8 e nº 9 de 2 de maio de 2006 – Normas para absorção de Rodovias.. • Resolução nº 11 – CA/DNIT de 27/03/2008, publicada no D.O.U em 11/04/2008 (cobrança de
licença a título oneroso).
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
• Defensas Rodoviárias - Publ. IPR 629 • Manual de Técnicas de Conclaves - DNER/IPR-1996 - Publ. IPR 656 • Método de Projeto de Pavimentos Flexíveis - Publ. IPR 667
• Manual de Projeto de Obras-de-arte Especiais - Publ. IPR 698 • Procedimentos Básicos para Operação de Rodovias - Publ. IPR 699 • Glossário de Termos Técnicos Rodoviários - Publ. IPR 700 • Glossário de Termos da Qualidade - Publ. IPR 701 • Manual de Resgate de Acidentados - Publ. IPR 702 • Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo - Publ. IPR 703 • Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais - Publ. IPR 706
• Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional - Publ. IPR 708
• Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias - Publ. IPR 709
Relatório de Gestão – Exercício 2010
22
• Manual de Conservação Rodoviária - Publ. IPR 710
• Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais - Publ. IPR 711 • Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais - Publ.
IPR 712 • Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais - Publ. IPR 713 • Manual de Pavimentos Rígidos - Publ. IPR 714 • Manual de Hidrologia Básica - Publ. IPR 715 • Manual para Implementação de Planos de Ação de Emergência para atendimento a sinistros envolvendo
transporte rodoviário de produtos perigosos - Publ. IPR 716 • Manual de Projeto de Interseções - Publ. IPR 718
• Manual de Pavimentação - Publ. IPR 719 • Manual de Restauração de Pavimentos Asfálticos - Publ. IPR 720
• Glossário de Termos Técnicos Ambientais Rodoviários - Publ. IPR 721
• Manual de Gestão da Qualidade em Empreendimentos Rodoviários - Publ. IPR 722
• Manual de Estudo de Tráfego - Publ. IPR 723
• Manual de Drenagem de Rodovias - Publ. IPR 724 • Diretrizes Básicas Para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Escopos Básicos/ Instruções de
Serviço - Publ. IPR 726 • Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Instruções para Apresentação de
Relatórios - Publ. IPR 727 • Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - Publ. IPR 728
• Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais Rodoviários - Escopos Básicos e Instruções de Serviço - Publ. IPR 729
• Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias - Publ. IPR 730
• Revista IPR - 50 anos - Publ. IPR 731
• Manual de Normalização - Publ. IPR 732
• Custos de Acidentes - Sumário Executivo - Publ. IPR 733
• Manual de Vegetação Rodoviária - Volume 1 - Implantação e Recuperação de Revestimentos Vegetais Rodoviários - Publ. IPR 734
• Manual de Vegetação Rodoviária - Volume 2 - Flora dos Ecossistemas Brasileiros - Publ. IPR 734
• Equipamentos Redutores de Velocidade e seu efeito sobre os Acidentes nas Rodovias Federais - Publ. IPR 735
• Álbum de Projetos - Tipo de Dispositivos de Drenagem - Publ. IPR 736
• Manual de Recuperação de Pavimentos Rígidos - Publ. IPR 737
• Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias - Publ. IPR 738
• Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários / Instruções para Acompanhamento e Análise - Publ. IPR 739
• Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas - Publ. IPR 740
• Manual de Projeto e Práticas Operacionais para Segurança nas Rodovias - Publ. IPR 741
• Manual de Implantação Básica de Rodovia - 3ª edição - Publ. IPR 742
• Manual de Sinalização Rodoviária - 3ª edição - Publ. IPR 743
• Manual de Recuperação de Pontes e Viadutos Rodoviários - Publ. IPR 744
• Manual de Gerência de Pavimentos - Publ. IPR 745
• Aplicação de Escória de Aciaria produzida na ARCELORMITTAL TUBARÃO com redução de expansão – ACERITA® - com ou sem adição de Argila em base e sub-base rodoviária – Volume I
• Avaliação de Desempenho de Pavimentos Típicos Brasileiros
• Custos de Acidentes Rodoviários
• Estudo dos Impactos do BITREM nas Rodovias Federais Brasileiras - Volume I
• Estudo dos Impactos do BITREM nas Rodovias Federais Brasileiras - Volume II
• IS CGMI 01_2005 - Instrução de Serviço para Documentação de Plano de Desenvolvimento de Aplicativos
• IS CGMI 02_2005 - Instrução de Serviço para Elaboração de Planos Gerais de Projetos de Sistemas ou Aplicativos
• Manual de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliações Econômicas dos Segmentos Críticos
• Manual de Soluções Técnico-Gerenciais para Rodovias Federais (Volumes 1, 2 e 3)
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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• O Sistema Gerencial de Pavimentos do DNER - Dez/2000
• Relatório Final da Pesquisa para Atualização do Banco de Dados na Identificação de Rotas do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos na Malha Rodoviária Federal utilizando o Programa TRANSCAD
• Roteiro para Monitoramento de Obras Rodoviárias
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome da Unidade Gestora 390012 GERENCIA INSTITUCIONAL DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS
390021 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
390022 DNIT-PREMEF-BIRD 7383
393003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
393004 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
393005 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
393006 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
393007 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
393008 DNIT-DIRETORIA EXECUTIVA
393009 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS AM/RR-DNIT
393010 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MS-DNIT
393011 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS GO/DF-DNIT
393012 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RS-DNIT
393013 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SC-DNIT
393014 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS RO/AC-DNIT
393015 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE-DNIT
393016 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS PA/AP-DNIT
393017 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PB-DNIT
393018 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO ES-DNIT
393019 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RJ-DNIT
393020 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MT-DNIT
393021 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RN-DNIT
393022 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PI-DNIT
393023 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO TO-DNIT
393024 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO CE-DNIT
393025 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP-DNIT
393026 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL-DNIT
393027 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO BA-DNIT
393028 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PR-DNIT
393029 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PE-DNIT
393030 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MA-DNIT
393031 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MG-DNIT
393039 DNIT-UCP-BID (904/975)
393040 DNIT-UCP-BIRD (4188) 393041 DNIT-UCP-BID (1046) 393042 DNIT-PROJETO PACE
Relatório de Gestão – Exercício 2010
24
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
39252 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 390012 39252
390021 39252
390022 39252
393003 39252
393004 39252
393005 39252
393006 39252
393007 39252
393008 39252
393009 39252
393010 39252
393011 39252
393012 39252
393013 39252
393014 39252
393015 39252
393016 39252
393017 39252
393018 39252
393019 39252
393020 39252
393021 39252
393022 39252
393023 39252
393024 39252
393025 39252
393026 39252
393027 39252
393028 39252
393029 39252
393030 39252
393031 39252
393039 39252
393040 39252
393041 39252
393042 39252
Relatório de Gestão – Exercício 2010
25
1.1 – Organograma Funcional do DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – é uma
autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela lei 10.233, de 5
de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema modal de transportes, extinguindo
o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
O DNIT, com sede na capital federal, é dirigido por um Conselho de
Administração composto por seis membros: secretário executivo do Ministério do
Transportes, Diretor Geral do DNIT, dois representantes do Ministério dos Transportes,
um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e um
representante do Ministério da Fazenda. Além do Conselho de Administração, o DNIT
é dirigido por uma Diretoria composta por um Diretor- Geral e seis Diretores Setoriais e
possui atualmente 23 unidades administrativas regionais, as chamadas
Superintendências Regionais.
As Diretorias Setoriais são:
- Diretoria Executiva: compete em orientar, coordenar e supervisionar as
atividades das Diretorias setoriais e dos órgãos regionais; assegurar o funcionamento
eficiente e harmônico do DNIT; planejar, administrar, orientar e controlar a execução
das atividades relacionadas às licitações; planejar, orientar, coordenar e supervisionar as
atividades relativas à definição de custos referenciais de obras e serviços afetos à
infraestrutura de transportes e por fim, coordenar e supervisionar as atividades da
secretaria da Diretoria Colegiada.
- Diretoria de Administração e Finanças: compete planejar, administrar,
orientar e controlar a execução das atividades relacionadas como: sistemas federais de
orçamento, da administração financeira e de contabilidade; organização e modernização
administrativa; recursos humanos e serviços gerais. Além de implementar ações
necessárias ao aprimoramento e adequação de sua atuação às políticas, planos e
programas.
- Diretoria de Planejamento e Pesquisa: compete planejar, coordenar,
supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos
anual e plurianual para a infraestrutura do Sistema Federal de Viação; subsidiar o DNIT
nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de
outorgas dos segmentos da infraestrutura viária; coordenar o processo de planejamento
estratégico do DNIT; orientar as unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento
Relatório de Gestão – Exercício 2010
26
da suas atividades; propor a política de gestão ambiental do DNIT e coordenar as
atividades de meio ambiente nos empreendimentos de infraestrutura e operação dos
transportes; acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT; promover
pesquisas e estudos nas áreas de engenharia de infraestrutura de transportes,
considerando inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente; definir padrões e
normas técnicas para o desenvolvimento e controle de projetos e obras terrestres
aquaviárias; planejar, promover, implementar e monitorar programas de
desenvolvimento tecnológico e de capacidade técnica; subsidiar o Ministério dos
Transportes na articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, para obter financiamento de programas, projetos e obras, bem como
realizar programas de estudos e pesquisas; organizar, manter e divulgar as informações
estatísticas do setor de infraestrutura viária; gerenciar as ações para elaboração e análise
e aprovação de projetos de engenharia aquaviária, ferroviária e rodoviária.
- Diretoria de Infraestrutura Rodoviária: compete em administrar e
gerenciar a execução de programas e projetos de construção, operação, manutenção e
restauração da infraestrutura rodoviária; revisar projetos de engenharia na fase de
execução de obras; exercer o poder normativo relativo à utilização da infraestrutura de
transportes rodoviários; promover o detalhamento do programa anual de investimento,
com a participação das Superintendências Regionais; gerir as rubricas constantes do
orçamento geral da União, relativas aos Programas de Trabalho afetos à Diretoria,
diligenciando permanentemente no sentido fiel cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal; promover o detalhamento dos programas de obras e serviços
de infraestrutura terrestre, com a participação das Superintendências Regionais;
promover o acompanhamento físico e financeiro das obras e serviços sob sua jurisdição;
subsidiar o setor competente pela elaboração de sistemas de custos e orçamentos com as
informações relativas à disponibilidade de materiais, mão-de-obra e produtividade
obtidas na execução dos contratos sob sua jurisdição; promover meios necessários à
implantação nas obras e serviços de programas de controle da qualidade, segundo
normas do DNIT e da ABNT; zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos
relativos à proteção do meio ambiente e a regular ocupação das áreas das faixas de
domínio; prover a Direção Geral do DNIT e o Ministério dos Transportes de
informações sobre as atividades de obras e serviços sob sua gestão e zelar para que
sejam atendidos em tempo hábil todos os requerimentos provenientes do Ministério dos
Transportes, do Poder Legislativo e seus componentes, assim como os requerimento,
Relatório de Gestão – Exercício 2010
27
acórdãos e decisões dos órgãos de controle dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
- Diretoria de Infraestrutura Aquaviária: responsável pela execução e
gerenciamento de programas e projetos de construção, operação, manutenção e
restauração da infra-estrutura aquaviária, bem como pela definição e implementação de
padrões e normas técnicas. A Diretoria, dentro de conceitos técnico-profissionais,
amplia sua visão para questões fundamentais e atuais que envolvem, principalmente, os
resultados decorrentes dos empreendimentos voltados para melhoria contínua dos
transportes aquaviários. As ações da Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária
contribuem, sobremaneira, para a consolidação das matrizes que compõem os
Corredores Estratégicos de Desenvolvimento. A atuação da Diretoria passa,
necessariamente, por aspectos ligados à demanda de infra-estrutura portuária e
hidroviária, à intermodalidade de transporte, ao meio ambiente e ao monitoramento
contínuo dos investimentos e do estágio dos empreendimentos.
- Diretoria de Infraestrutura Ferroviária: compete em contribuir na
elaboração do planejamento voltado para expansão ou adequação de capacidade da
infraestrutura; coordenar, controlar, administrar e desenvolver as atividades de execução
de projetos e obras de infraestrutura ferroviária; fiscalizar e acompanhar a execução de
obras ferroviárias; estabelecer padrões técnicos para o desenvolvimento e controle de
obras de infraestrutura ferroviária; promover a formação e especialização de engenharia
ferroviária e promover pesquisas que permitam o domínio do desenvolvimento
ferroviário.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
28
1.2.1 – Organograma Geral do DNIT
Relatório de Gestão – Exercício 2010
29
1.2.2 - Organograma das Superintendências Regionais
A Estrutura organizacional completa do DNIT, bem como os níveis de
autoridades, responsabilidades e demais informações institucionais, estão disponíveis
para consulta no sítio http://www.dnit.gov.br.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
30
2 – Responsabilidades Institucionais da Unidade
2.1 – Competência Institucional O DNIT, criado pela lei 10.233 de 05 de junho de 2001, submetido ao regime
autárquico e vinculado ao Ministério dos Transportes, tem como objetivo implementar,
em sua esfera de atuação, a política estabelecida para a administração da infraestrutura
do Sistema Federal de Viação, sob jurisdição do Ministério dos Transportes,
compreendendo a operação, manutenção, restauração, adequação de capacidade e
ampliação mediante construção de novas vias terminais, de acordo com a legislação
pertinente e as diretrizes estabelecidas em sua lei de criação.
De acordo com a Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, o DNIT tem dentre
outras, as seguintes competências institucionais:
• Promover pesquisas e estudos experimentais nas áreas de
engenharia rodoviária, ferroviária, aquaviária e portuária, incluindo seu impacto sobre o
meio ambiente;
• Exercer, observada a legislação que rege portos,
hidrovias, ferrovias e rodovias, o poder normativo relativamente à utilização da
infraestrutura de transportes, integrante do Sistema Federal de Viação;
• Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas
para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de
vias, terminais e instalações, bem como para a elaboração de projetos e execução de
obras viárias;
• Administrar e operar diretamente, ou por meio de
convênios de delegação ou cooperação os programas de construção, adequação de
capacidade, operação, manutenção e restauração de rodovias, ferrovias, vias navegáveis,
terminais e instalações portuárias.
• Projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente,
obras relativas a transporte ferroviário ou multimodal, envolvendo estradas de Ferro do
Sistema Federal de Viação;
No exercício das atribuições prevista em seu regimento interno, o DNIT
firma convênios de delegação ou cooperação com órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, buscando a
descentralização e a gerência eficiente dos programas e projetos.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
31
2.1.2 – Objetivos Estratégicos O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na
condição de autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, tem como
função implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação. Dessa
forma, a política de transportes emanada do Ministério é norteadora dos objetivos
estratégicos desta Autarquia.
O último processo formal de Planejamento Estratégico conduzido no
âmbito do Dnit, que definiu a identidade organizacional (escopo de atuação, missão,
visão e valores), efetuou a análise do ambiente externo e interno, e, com efeito, teve
como produto as metas estratégicas agora solicitadas, encontra-se atualmente em fase
de revisão. Na ocasião foram derivadas as seguintes ações/objetivos estratégicos (em
revisão):
1. Aumentar a vida útil das vias de transporte e racionalizar a aplicação dos gastos na
operação e manutenção destas vias no modal rodoviário mediante aplicação de
tecnologia de ponta.
2. Eliminar conflitos de competência entre o DNIT, agências,polícia rodoviária federal e
outros órgãos federais.
3. Estudar as intervenções necessárias que viabilizem os corredores estratégicos de
integração na matriz multimodal.
4. Avaliar e priorizar a conclusão dos empreendimentos inacabados.
5. Facilitar e incentivar os processos de outorgas mediante mecanismos apropriados.
6. Estabelecer os padrões de atuação do DNIT com os órgãos ambientais , buscando
soluções para os conflitos existentes evitando os atuais gargalos na liberação para
execução dos empreendimentos.
7. Estabelecer os padrões de atuação do DNIT com órgãos de controle externo,
buscando soluções para os conflitos existentes e evitando os atuais gargalos na liberação
para execução dos empreendimentos.
8. Atualizar a metodologia do SICRO e criar um sistema de custos aquaviário e
ferroviário, face questionamentos do TCU.
9. Implementar projeto de reestruturação do DNIT visando a racionalização de
procedimentos e efetiva descentralização administrativa.
10. Desenvolver um plano permanente de capacitação, desenvolvimento e treinamento
visando a consolidação de uma cultura multimodal.
11. Conceber e implementar o Instituto de Pesquisas Ferroviárias.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
32
12. Estruturar as UNITs\AHs com recursos técnicos operacionais necessários.
13. Atuar junto ao Ministério dos Transportes no sentido da incorporação das AHs e
INPH pelo DNIT.
14. Criar um quadro único em termos de salários e benefícios de servidores ativos no
DNIT.
15. Definir junto aos órgãos competentes a vinculação de fontes de recursos
complementares para o DNIT.
Importa destacar o momento oportuno da revisão do planejamento tendo
em vista a atual discussão visando a elaboração do PPA-2012-2015. Com efeito, o
planejamento desta autarquia também deverá refletir e incorporar os objetivos e
iniciativas decorrentes que ficarão sob a responsabilidade deste órgão.
2.2 – Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais
2.2.1 – Estratégia de Planejamento e Programação de Investimentos A área de Planejamento compete em programar, organizar, coordenar e
controlar as atividades de planejamento do sistema rodoviário nacional, elaboração de
planos, programas anuais e plurianuais, incluindo a negociação de financiamentos para
a sua realização; acompanhamento físico, financeiro e orçamentário de projetos e
atividades, bem como promover e acompanhar o desenvolvimento institucional da
entidade, de acordo com as diretrizes emanadas da diretoria do DNIT.
O DNIT por meio de sua área de planejamento Rodoviário possui a Gerência
Rodoviária, constituindo atualmente em importante ferramenta do Administrador para
traçar a forma mais eficaz de aplicação dos recursos públicos disponíveis, nas rodovias
que necessitam de recuperação em diversos níveis de intervenção, de sorte a responder
às necessidades dos usuários dentro de um plano estratégico que garanta o alcance de
um maior número de quilômetros recuperados.
Ainda neste contexto, foi desenvolvido um Sistema de Gerência de Pavimentos,
com base em critérios estritamente técnicos, e utilização de um programa informatizado
– SGPII – que trabalha com as informações de um banco de dados onde estão
armazenadas todas as características relevantes de cada segmento rodoviário, tais como
tipo e estrutura do pavimento, tráfego, condições estruturais (deflectometria), condições
de superfícies (defeitos existentes) e condições de rolamento (irregularidades), bem
como dados de localização e geometria.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
33
A Gerência de Pavimentos, através do SGPII, aliada aos programas desenvolvidos pelo
Banco Mundial - HDM/EBM traça um Plano Gerencial capaz de permitir ao Governo
Federal optar por uma atuação que permita uma condição de uso mais favorável,
mediante a elevação do conforto e segurança dos usuários.
Basicamente, o Plano consiste na adoção e desenvolvimento de intervenções
planejadas, que alcancem uma conservação, revitalização ou restauração das rodovias,
em substituição aos métodos clássicos e convencionais que demandam maior alocação
de recursos e, portanto, menor percentual de recuperação da malha.
Para alcançar os fins colimados, o Banco de Dados necessita ser constantemente
atualizado e consolidado, uma vez que a dinâmica de variação das condições dos
pavimentos é bastante heterogênea, função das diversas condições de deterioração ou
melhoria das rodovias. Para alcançar a atualização dos dados são executados
periodicamente levantamentos de campo, através de campanhas de levantamentos das
condições de pavimento em toda a rede ou em trechos específicos. Os dados levantados
são então consolidados e introduzidos no Sistema.
Os programas computacionais HDM e EBM foram idealizados pelo corpo
técnico do Banco Mundial para a análise econômica de rede rodoviária para
investimentos com restrição orçamentária, buscando atingir a maior extensão possível,
visando o maior retorno através do Valor Presente Líquido dos diversos cenários
estudados, dentro de um horizonte de projeto, podendo analisar diversas alternativas de
intervenção para cada célula, indicando a época para a realização dos investimentos,
tendo como objetivo final a melhor condição da rede no final do horizonte de projeto.
São dados de entrada para a rodada do HDM as condições atuais dos pavimentos
das rodovias, obtidas no Banco de Dados para cada célula (extensões, estrutura, volume
de tráfego, defeitos, irregularidade, deflectometria, geometria - largura de pista, largura
de acostamentos, declividades médias, índice de curvatura, etc. - condições climáticas,
de topografia, idade do pavimento, idade da última restauração, etc.), dados da frota
nacional (tipo de veículos, peso, custos de aquisição e de manutenção, custo do
combustível), as políticas de intervenção (tipo de manutenção ou restauração e custo) e
os cenários de investimento.
Os resultados do HDM/EBM são traduzidos nos tipos de intervenção para cada
segmento, custo e época, dentro de um cenário de investimentos. Cabe aqui salientar
que este programa é de uso obrigatório para obtenção de investimentos do Banco
Mundial.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
34
Outra técnica utilizada para o planejamento é o Vídeo-Registro que consiste na
filmagem das vias e suas áreas adjacentes e no registro simultâneo de informações em
micro-computador, permitindo a rápida formação de arquivos de fitas para consultas às
imagens da malha viária e a formação de bancos de dados relativos a seus elementos.
Para a gravação do Vídeo-Registro, um veículo especial percorre a malha viária
filmando continuamente as vias e registrando os dados de interesse ao gerenciamento.
Sobre a imagem da via é superposta uma banda com dados contendo a identificação da
via, a quilometragem com precisão métrica, as coordenadas geográficas e o azimute de
alinhamento horizontal, a data e a hora de gravação e, na trilha sonora, comentários
técnicos sobre os componentes das vias.
Como estratégia para elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT,
tendo como base as diretrizes presentes no Plano Nacional de Logística de Transportes
– PNLT, a Diretoria de Planejamento e Pesquisas – DPP coleta as demandas das
Superintendências Regionais e das Diretorias da Autarquia para, após adequações
técnicas e análises com base em critérios aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT,
formalizar uma Proposta Orçamentária do DNIT, com a finalidade de encaminhá-la ao
Ministério dos Transportes previamente ao estabelecimento dos limites orçamentários
impostos pelo Governo.
O objetivo deste trabalho é fornecer informações técnicas para que o
órgão setorial possa negociar limites junto ao órgão central, além de formalizar as reais
necessidades da Autarquia, independentemente de restrições orçamentárias.
Desde a elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2009, o
sistema informatizado - SISPLOA - é utilizado para auxiliar no trabalho técnico e
registrar todas as etapas de elaboração da proposta, permitindo transparência no
processo e a visualização do surgimento da demanda até sua inclusão ou não, no Projeto
de Lei Orçamentária Anual - LOA.
Após o estabelecimento dos limites, a Proposta orçamentária do DNIT é
adequada, analisada pela Diretoria Colegiada e captada por meio de um sistema do
Governo Federal - SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Outro módulo utilizado no SISPLOA refere-se ao auxílio na gestão das
alterações orçamentárias, ou seja, créditos adicionais (suplementares, especiais ou
extraordinários), registrando as demandas das diretorias do DNIT e as tramitações das
solicitações de crédito até a publicação da alteração orçamentária no Diário Oficial da
União – D.O.U.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
35
Cabe mencionar que a gestão do PPA é realizada com base no Sistema de
Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
O SIGPLAN é uma ferramenta importante para as ações de
planejamento, acompanhamento e controle. Nos últimos anos, a orientação é utilizar
este Sistema para a elaboração das peças de controle. No ano de 2010, especialmente, a
atualização do SIGPLAN foi fundamental para a coerência das informações
transmitidas pelo portal da transição bem como para o documento “Balanço de
Governo”. No último bimestre de 2010 foi aberta uma revisão do PPA 2008-2011 para
que fosse feita uma análise e ajuste das ações que não constavam do Plano,
principalmente, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
2.2.2 – Estratégia de Tratamento da Política de Meio Ambiente
O tema ambiental tem sido foco constante em todas as atividades
inerentes ao DNIT, o qual se preocupa, cotidianamente, com a busca do ideal
atendimento a toda a legislação vigente relativa ao tema.
Para cumprimento dos preceitos legais, não obstante, buscando soluções
adequadas a cada situação, primando pela qualidade dos serviços, economicidade e
rapidez, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente/DNIT, tem por meta de trabalho
procurar garantir que todos os empreendimentos do DNIT estejam ambientalmente
adequados e, para atendimento deste objetivo, busca implementar práticas de gestão
ambiental com vistas a preservação do meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e
socioeconômicos.
As etapas do processo de licenciamento ambiental, desde a aprovação do
Termo de Referência para os estudos ambientais respectivos até a emissão das licenças
Prévia (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO), respectivamente, adequadamente
cumpridas, possibilitam a aprovação dos projetos, a licitação e a execução das obras e a
finalmente a sua operação.
Permeiam o escopo do processo de licenciamento ambiental diversos
fatores, dentre eles destaca-se à localização das obras e seu grau de impacto ao meio
ambiente, o que definirá a modalidade de estudos, autorizações e programas
especificados pela legislação ambiental vigente, sendo: Estudo de Impacto Ambiental
Relatório de Gestão – Exercício 2010
36
(EIA)/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), Plano Básico Ambiental
(PBA), Autorização para Supressão Vegetal (ASV), etc.
O êxito do processo de licenciamento demanda constante interface com
os diversos entes partícipes do processo, destacando-se: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Órgãos Estaduais e
Municipais de Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Fundação Cultural Palmares e
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Objetivando atingir a meta de garantir que os empreendimentos do DNIT
atendam aos preceitos da legislação ambiental, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente
desenvolve diversas atividades, destacam-se: a contratação, análise, acompanhamento e
monitoramento dos estudos necessários à emissão das licenças ambientais, bem como
daqueles constantes nas condicionantes das licenças emitidas, além da análise do
componente ambiental dos projetos de engenharia, com a finalidade de recuperar o
passivo ambiental porventura existente e evitar a geração de novos passivos.
A fim de estabelecer, de forma clara e objetiva, a responsabilidade
ambiental das empresas contratadas para execução dos empreendimentos do DNIT, a
Coordenação-Geral de Meio Ambiente propôs a elaboração de Instrução de Serviço
sobre o tema, a qual foi emitida em 03/02/2011.
Permanece em fase de implantação / especificação técnica, no DINIT, o
sistema de gerenciamento eletrônico de documentos de engenharia e fluxo de trabalho,
com o objetivo de promover a automatização do processo de análise e aprovação de
projetos de engenharia para melhor atender à programação de investimentos e, neste
processo, também está previsto análise do componente ambiental dos projetos de
engenharia, preliminarmente.
2.2.3 – Estratégias de Atuação da Procuradoria Federal Especializada – DNIT
Para o desempenho de suas atividades a PFE/DNIT possui uma Estrutura
Organizacional mínima, estabelecida com a edição da Portaria PFE/DNIT/Nº 015, de 23
de outubro de 2009, cujo Organograma é abaixo reproduzido:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
37
Para o desempenho das atribuições de consultoria e representação judicial do
DNIT, a PFE/DNIT conta atualmente com uma Lotação Ideal de 65 (sessenta e cinco)
cargos de Procurador Federal, sendo 18 (dezoito) na Sede, e 47 (quarenta e sete)
distribuídos nos Estados que, em sua grande maioria, possui apenas 01 (um) ou, no
máximo, 02 (dois) cargos de Procurador Federal. Desses totais, encontram-se vagos 05
(cinco) cargos nos Estados.
Resumindo, não considerando os afastamentos decorrentes de aposentadorias
iminentes, férias, licenças, entre outros, o número de Procuradores Federais em efetivo
exercício no DNIT é de 60 (sessenta), incluído o Procurador Chefe Nacional.
Evidentemente que a atual Estrutura Organizacional está muito aquém do que
realmente precisamos para prestar um serviço jurídico de excelência ao DNIT. Daí
porque, não obstante as dificuldades enfrentadas, logramos aprovar em 2009, junto à
PGF/AGU, uma nova Estrutura Organizacional, de modo a dotar a PFE/DNIT dos
quadros adequados ao desempenho de suas atribuições institucionais. O quadro abaixo
retrata o atual e o ideal pretendido:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
38
Estrutura Organizacional Atual
Estrutura Organizacional Pretendido
CARGOS CÓDIGO
CARGOS QTDE CÓDIGO
Procurador Chefe Nacional
Das – 101 – 5 Procurador-Chefe
Nacional 1 Das - 101 – 5
Assistente DAS – 102 – 2 Sub-Procurador 1 DAS - 101 – 4
Assistente Técnico DAS – 102 – 1 Coordenadores 3 DAS - 101 – 3
Função Gratificada
FG-01 Chefe de Seção Administrativa
1 DAS - 101 – 2
Chefe de Setor do Apoio
Administrativo FG-02 Apoio
Função Gratificada
5 FG-01
Procurador-Chefe Estados
23 Das - 101 - 3
Entretanto, esta proposta, embora já aprovada pela PGF/AGU, ainda carece de
aprovação pelo Ministério dos Transportes, de modo que possa ser, efetivamente,
implementada. Esperamos, assim, que no ano em curso possa a Procuradoria ser
atendida, dotando-a de uma estrutura organizacional mais adequada aos seus misteres e
responsabilidades.
Em paralelo, também desenvolvemos ações visando dotar a PFE/DNIT de um
maior número de Procuradores Federais, visto que a atual Lotação Ideal não vem
atendendo, a tempo e modo, as necessidades, sempre crescentes, do DNIT.
Por outro bordo, visando instrumentalizar a PFE/DNIT de ferramentas que
maximizem a comunicação ágil e eficiente entre os Procuradores Federais em exercício
tanto na Sede, como nas Unidades Jurídicas junto às Superintendências Regionais,
implantamos em 2009 o Sítio Oficial na Internet da Procuradoria Federal Especializada
(www.agu.gov.br/pfednit), disponibilizando para consulta pública uma ampla gama de
informações sobre as nossas atividades, tais como Relatórios Mensais e Anuais de
Produtividade, Portarias, Instruções e Ordens de Serviço, Orientações, Jurisprudência e
Doutrina.
Essa importante ferramenta de trabalho vem sendo de grande utilidade aos
Procuradores Federais em exercício no DNIT, especialmente daqueles junto às
Superintendências Regionais, como também para a própria Administração da Autarquia,
propiciando uma maior integração e transparência dos atos e manifestações desta
Relatório de Gestão – Exercício 2010
39
Procuradoria, visando, sobretudo, permitir a uniformidade do entendimento jurídico a
ser provido à Administração do DNIT.
2.2.4 – Estratégia para a Política de Correição
A Corregedoria é um órgão seccional na estrutura da Autarquia, cuja
competência está disposta no art. 26 do Regimento Interno, que promove e gerencia a
atividade correcional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, de
forma a proporcionar às comissões processantes os meios e as condições técnicas,
administrativas e operacionais necessárias à realização e o desenvolvimento dos
trabalhos disciplinares.
Para que a Corregedoria possa exercer suas atividades correcionais, necessário
se faz o apoio das demais áreas do DNIT, quanto à disponibilização de pessoal para a
composição das comissões.
Durante o ano de 2010 foram recrutados vários servidores também de outros
Órgãos Federais para participarem de comissões processantes neste Departamento, visto
o reduzido quadro de servidores efetivos capacitados e passíveis de serem liberados
pelas suas áreas.
Não obstante, a Corregedoria tem buscando atingir o máximo de qualidade no
desenvolvimento das ações correcionais, atendendo com segurança à legislação
aplicável à espécie, com vistas a evitar nulidades e entendimentos ainda não pacificados
na seara disciplinar, alcançando, assim, a efetividade da missão para a qual foi criada.
Para execução dos trabalhos disciplinares, conforme previsto em sua
competência institucional, a Corregedoria mantém um cadastro atualizado de agentes
sindicantes, composto de servidores de todo o DNIT, Sede e Superintendências
Regionais, habilitados a participarem de comissões processantes. O cadastro de agentes
sindicantes contém os dados necessários à identificação do servidor, bem como as
informações referentes ao seu grau de instrução, efetividade e disponibilidade em
participar dos trabalhos, nos períodos em que são convocados.
Assim, embora o corpo total de servidores treinados em PAD ultrapasse o
número de 100, esta seccional contou com aproximadamente 77 agentes federais
sindicantes capacitados, inclusive de outros órgãos, para integrarem os colegiados
processantes durante o ano de 2010, os quais buscaram conciliar, na medida do
possível, a apuração com suas responsabilidades precípuas.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
40
No tocante às atividades de capacitação correcional dos servidores da Autarquia,
no exercício de 2010, foram treinados no curso de Processo Administrativo Disciplinar
73 servidores. Essa ação proporciona maior segurança e eficiência na condução dos
trabalhos de correição, bem como conscientiza os servidores públicos da necessidade
contínua de observação e cumprimento da legislação que rege o Serviço Público
Federal.
Em relação ao treinamento e capacitação, houve a participação de servidores da
Corregedoria nos cursos viabilizados pelo DNIT, quais sejam: Gestão Orçamentária e
Financeira - ABOP, Lei 8.112/90 - IMAG, Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens, Metodologia Científica em Processo Administrativo Disciplinar – MT,
Aspectos Físicos e Ambientais – Morfologia dos Rios e Estabilidade e Melhoramento
das Hidrovias e Obras de Manutenção.
A referida estrutura está divida em atribuições e atividades que realizam deste o
serviço de apoio e protocolo, até as análises processuais efetivadas no órgão, são elas:
� Foi desenvolvido o Sistema de Gestão de Processos
Disciplinares (CGU-PAD), uma importante ferramenta na gestão dos procedimentos
disciplinares, propiciando: articulação dos órgãos, aperfeiçoamento do controle dos
processos, desenvolvimento de indicadores para monitoramento de políticas de
prevenção e repressão à corrupção, construções de mapas de riscos, análises das
situações mais graves, resultado dos procedimentos instaurados na Administração
Pública, encaminhamento de casos de improbidade ou de crimes para o Ministério
Público ou abertura do TCE;
� Em continuidade das ações preventivas adotadas pelos órgãos de controle
interno em 2010 desde o exercício de 2007, os registros anuais de processos apuratórios
referentes à ocorrência de reconhecimento de dívida, continuaram reduzindo quando em
comparação ao ano anterior;
� No campo preventivo, a Corregedoria em conjunto com a Auditoria
Interna, realizou no exercício de 2010, o 1º e o 2º Encontro da Corregedoria e Auditoria
Interna com as Superintendências Regionais, oportunidades estas em que foram tratadas
questões relativas às normas técnicas de fiscalização e administrativas, bem como
disseminada a aplicação do Termo Circunstanciado Administrativo – TCA.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
41
2.2.5 – Estratégia de atuação da Ouvidoria
É um compromisso da Ouvidoria do DNIT avaliar as sugestões e observações
levantadas pelos cidadãos de forma a permitir que as contribuições recebidas
possibilitem o aperfeiçoamento de nossos mecanismos institucionais e tornem o
trabalho realizado mais efetivo e transparente.
No exercício de 2010, a Ouvidoria deste Departamento continuou com o seu
objetivo de promover a melhoria no desenvolvimento das atividades de integração entre
o cidadão e a Autarquia, bem como o estreitamento da relação com a Administração e o
servidor (valorização do servidor, qualidade no atendimento às demandas e satisfação
pela qualidade do serviço prestado).
Desse modo, visando o aprimoramento das atividades dos servidores da
Ouvidoria do DNIT, destacam-se os encontros de aperfeiçoamento em Ouvidorias
Públicas em que este órgão participou, conforme se verifica a seguir:
� “2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União” - promovido pela
Ouvidoria-Geral da União – OGU/CGU/PR – com a participação de servidor deste
setor, em 20/01/2010;
� Reunião sobre “Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial”
- promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –
SEPPIR/PR, em 08/09/2010, com a participação de dois servidores desta Ouvidoria;
� “Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública” - promovido pela
Ouvidoria-Geral da União – OGU/CGU/PR – com a participação de alguns
representantes da Ouvidoria do DNIT nos Estados.
Por oportuno, ressalto que este setor atuou em conjunto com a Diretoria de
Planejamento e Pesquisa – DPP e com a Assessoria de Comunicação/ASCOM/DNIT na
elaboração da “Carta de Serviços ao Cidadão”, o qual foi, preliminarmente, ratificada
pelo Diretor Geral deste Departamento, restando ainda a apreciação e validação do
referido documento pela Gerência Executiva do GesPública – SEGES/MPOG, e quando
de seu retorno pela Diretoria Colegiada do DNIT.
A “Carta de Serviços ao Cidadão” visa informar aos cidadãos acerca dos
diversos serviços prestados por esta Autarquia, conforme determinação do Decreto nº.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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6.932, de 11 de agosto de 2009, e constituído o Grupo de Trabalho para elaborar e
divulgar o documento por meio da Portaria nº. 614, de 07 de junho de 2010, publicado
no Boletim Administrativo nº. 023, de 07 a 11 de junho de 2010.
Destaco, ainda, que estará disponível no ano de 2011, o Sistema de Ouvidoria do
DNIT, visando mais credibilidade, efetividade, autonomia nos atendimentos, bem como
maior presteza nas respostas aos usuários.
O link do novo Sistema estará localizado na primeira página do site do DNIT,
após a devida homologação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO,
o qual desenvolveu o programa, e em conjunto com esta Ouvidoria foi aperfeiçoado
para melhor atender os pleitos desta Autarquia.
Além disso, informo que todos os representantes da Ouvidoria nos Estados e na
Sede serão devidamente treinados para receberem as demandas e prontamente realizar
as respostas de acordo com o setor responsável, a partir da implantação do novo Sistema
de Ouvidoria do DNIT, que deverá ser disponibilizado a partir de março de 2011.
2.2.6 – Estratégia de atuação do Instituto de Pesquisa Rodoviária – IPR
O Instituto de Pesquisas Rodoviárias tem como meta permanente e principal
manter um reconhecimento sólido de sua liderança, promovendo o aprimoramento e
desenvolvimento de tecnologias na área de infra-estrutura de transportes rodoviários, na
formação e reciclagem de pessoal técnico especializado no planejamento, construção,
gerenciamento e controle rodoviário, elaborando normas, manuais e outros documentos
técnicos, promovendo e estimulando a realização e divulgação de trabalhos teóricos e
práticos, participando de congressos e eventos nacionais e internacionais.
Para tal, busca atingi-la por meio do intercâmbio de seu corpo técnico com o de
outras instituições de pesquisa, através de viagens de estudos, missões científicas e por
outros meios que objetivem a troca de conhecimentos e experiência com os diversos
órgãos rodoviários, instituições de ensino, indústria e comércio, trazendo ao DNIT a
eficiência e a eficácia em sua missão.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
43
Problemas de ordem material persistem, tendo o IPR enfrentado grandes
dificuldades de custeio, manutenção e segurança de suas instalações e equipamentos,
com a não equipagem de sua Biblioteca Especializada, com precária inserção na
INTRANET do DNIT, e com o não-pagamento de filiação a organizações internacionais
de pesquisa.
A missão do IPR é o aprimoramento contínuo das técnicas e procedimentos de
planejamento, construção, gerenciamento e controle na área de infra-estrutura de
transporte rodoviário, visando a excelência na elaboração e implementação de Normas,
Manuais e outros documentos técnicos, oferecendo assistência aos demais setores do
DNIT, treinando e capacitando seus técnicos e os de órgãos correlatos.
• Pesquisa em Desenvolvimento: Encontra-se em desenvolvimento a
Pesquisa para Ampliação de Metodologia, seu Tratamento Matemático e
Cálculo Atualizado dos Custos de Acidentes de Trânsito, para Análise
Econômica de Projetos de Engenharia, Preventivos e Corretivos de
Segmentos Críticos, na Malha Rodoviária Federal;
• Divulgação Técnica: promover a divulgação do acervo técnico-normativo,
promovendo uma melhoria da qualidade do setor rodoviário, a Coletânea de
Normas e as Publicações Técnicas mais procuradas encontram-se
disponíveis para download no site do DNIT http://ipr.dnit.gov.br;
• Consultas Técnicas: disponibilizar ao público em geral a Biblioteca do IPR,
um dos mais completos acervos técnicos da engenharia de transporte
rodoviários, tendo como principais usuários os servidores do DNIT,
universidades, empresas de consultoria e de construção do setor;
• Documentação Eletrônica (Disponível na INTERNET /INTRANET/
DNIT): Preparo e geração de arquivos em padrão e-book (livro eletrônico)
de documentos técnicos do DNIT (normas, manuais, instruções de serviço
etc.);
• Desenvolvimento e Suporte em Informática: Desenvolvimento de software
e manutenção de hardware.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
44
Não obstante aos problemas enfrentados, podemos mencionar os frutos colhidos
no exercício de 2010:
� Estudos, Pesquisas, Reformas nos prédios do IPR e aquisição de equipamentos,
inclusive construção de galpão para abrigar instalação de unidades de calibração
– FWD;
� Estudos e Pesquisas realizadas por intermédio de contratação de empresa de
consultoria especializada;
� Programa realizado por intermédio de convênio de Cooperação Técnica;
� Programas por Administração Direta;
� Congressos, Seminários, Cursos, Conferências, Reuniões e Visitas Técnicas.
2.2.7 – Estratégia de atuação da Coordenação-Geral de Custos de Infra-Estrutura
A CGCIT atualmente opera com um déficit de pessoal, principalmente de nível
superior, de 50% que gera uma limitação da execução de tarefas tais como análise de
problemas em orçamentos (preços de obras), aferições de produtividades e consumos
das composições de custos unitários, acompanhamento de custos de obras e atualização
do SICRO com as composições homologadas no SMD, além da demora no atendimento
às demandas dos órgãos de controle externo (TCU e CGU).
Em função de um planejamento estratégico desenvolvido com base nas
competências regimentais da CGCIT, identificou-se a necessidade de ampliação da
estrutura administrativa da CGCIT, hoje composta apenas pela Coordenação Geral em
si, sem subdivisões. A estrutura administrativa julgada ideal deve ter as seguintes
unidades e atribuições:
• Coordenação Geral de Custos de Infra-Estrutura
• Apoio Administrativo
• Secretaria
• Centro de Documentação e Divulgação de Custos
• Coordenação de Custos Referenciais
• Divisão de pesquisa de preços
• Divisão de análise de preços
• Coordenação de Estudos de Custos
• Divisão de composição de custos
Relatório de Gestão – Exercício 2010
45
• Divisão de estudos econômicos
• Coordenação de Orçamentos
• Divisão de análise de orçamentos
• Divisão de apoio técnico
Cabe ressaltar que a CGCIT foi criada fora dos padrões normais das demais
coordenações gerais, que possuem de 2 a 4 coordenações setoriais e em alguns casos
divisões e serviços subordinados, em função da organização dos trabalhos.
Existe ainda a necessidade premente de se formalizar e consolidar os Núcleos de
Custos Regionais, existentes nas Superintendências Regionais, que realizam as cotações
de preços de insumos para o SICRO 2 e para o futuro SICRO 3.
A criação dessa estrutura e da adequada alocação de recursos humanos é essencial
para que a CGCIT venha a desempenhar suas atribuições regimentais de forma rápida e
eficiente, permitindo ainda o desenvolvimento de estudos de custos pendentes, dentre os
quais podemos citar:
� Definição do BDI na aquisição de materiais asfálticos;
� Consideração da economia de escala em orçamentos de obras;
� Custos de serviços de consultoria (estudos de viabilidade e ambientais,
projetos, supervisão de obras, etc);
� Atualização das equações de custo de transporte de materiais asfálticos;
� Desenvolvimento de metodologia de pesquisa de salários do mercado de
construção pesada.
O Plano de trabalho proposto prevê, em um período de 2 (dois) anos as seguintes
atividades:
� desenvolvimento de novas composições de custos unitários para os modais
ferroviário, aquaviário e OAE, incluindo especificações provisórias, com
um número mínimo de 500 composições;
� incorporação de novas tecnologias nos serviços do SICRO3;
� apoio ao DNIT na pesquisa nacional de preços de mercado dos insumos do
SICRO e na operação do SICRO3;
� ajustes no SICRO3 para tecnologia WEB e Banco de dados SQL visando o
aprimoramento da interface com o usuário e a estruturação de um padrão de
banco de dados relacional.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
46
2.2.8 – Estratégia de atuação da Auditoria Interna – DNIT
A Auditoria Interna, em face das suas competências estabelecidas no Regimento
Interno, bem como, consoante Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna –
PAINT, aprovado para o exercício de 2010, atuou no sentido de prevenir as ocorrências
de não-conformidades, assessorando a Diretoria Geral e demais diretorias, além das
superintendências regionais buscando, efetivamente, alcançar níveis mais elevados de
segurança nas ações da instituição, particularmente daquelas referentes à supervisão e
fiscalização de obras viárias, permitindo melhor controle sobre as atividades da
Autarquia.
Em cumprimento às suas competências atinentes a apoiar os órgãos de controle
interno e externo, de sua responsabilidade, promoveu a sistematização das informações
requeridas e o monitoramento da implementação de recomendações dos órgãos do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da
União, prestando assistência e acompanhamento nas execuções dos programas de
avaliação da gestão da Autarquia, contribuindo para concretização de empreendimentos
públicos mediante parâmetros técnicos.
Relativamente ao apoio à CGU/PR, importa sublinhar que todas as ações de
controle realizadas no exercício em questão, sejam pertinentes à avaliação da gestão de
2009 ou acompanhamento da gestão de 2010, contaram com suporte da Unidade de
Auditoria Interna, no papel de assessoramento da Diretoria Geral, desde a apresentação
das equipes até o encaminhamento dos respectivos relatórios e acompanhamento das
medidas mitigatórias, com apoio também às áreas auditadas no que se refere ao bom e
tempestivo atendimento às recomendações do Órgão de Controle Interno. Outras
demandas específicas e continuadas, tais como, levantamento de informações sobre
terceirizados e consolidação de informações relativas ao cumprimento dos planos de
providências permanentes, por exemplo, também foram conduzidas com presteza e
tempestividade.
No que tange ao atendimento e apoio ao TCU, imprescindível trazer à
baila o Acórdão nº 2992/2010 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, segundo
aquela Corte de Contas passou a contar, para o exercício de 2010, com mais 95
auditores, selecionados em concurso específico para a área de obras públicas, tendo sido
executados 66 trabalhos de fiscalização em empreendimentos a cargo do DNIT, de um
Relatório de Gestão – Exercício 2010
47
total de 231 fiscalizações em obras custeadas com recursos da União, representando
28,5% do total das ações de controle realizadas.
Nesse contexto, destaca-se o apoio dispensado pela Seccional de
Controle Interno ao Egrégio TCU, por intermédio de seus auditores, cujo trabalho
conjunto culminou em eliminação das obras com indicação de irregularidades graves,
com indicativo de paralisação – IGP, fato esse que subsidiou a sanção da Lei nº 12.381,
de 9 de fevereiro de 2011 – LOA 2011, publicada no DOU de 10/02/2011, sem
referência ao DNIT, em seu Anexo VI, que traz relação dos subtítulos relativos a obras
e serviços com indícios de irregularidades graves.
Mister se faz registrar o apoio prestado pala Auditoria Interna às
Superintendências que passaram por mudanças inesperadas de seus dirigentes ao longo
do Exercício de 2010, tais como a SR/CE, SR/RN, SR/PA-AP, além de reuniões
gestores e fiscais de contratos de obras, em diversas Superintendências, em parceria
com a Corregedoria/DNIT, levando orientação acerca de acompanhamento de execução
de contratos, e quanto ao necessário atendimento integral e tempestivo aos órgãos de
controle.
2.2.9 – Estratégia para Capacitação de Servidores
A partir do ano de 2008, o DNIT passou a definir um Programa de
Capacitação anual para os servidores, contemplando ações que visam o aperfeiçoamento
das técnicas e procedimentos e a correção de deficiências de cada setor de trabalho,
visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados e o alcance das
metas institucionais da Autarquia, em conformidade com o disposto no art. 13 da Lei nº
11.171/2005, que dispõe sobre a implementação do programa de capacitação,
treinamento e desenvolvimento para os servidores do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT e as determinações contidas no Decreto nº
5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Esse programa vem sendo aperfeiçoado a cada ano e apresentou os
seguintes indicadores nos exercícios de 2008 a 2010:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
48
Descrição 2008 2009 2010
Eventos Realizados (cursos, seminários, etc)
25 46 63
Servidores Treinados 515 1747 1424
Em 2010 o Programa de Capacitação superou as expectativas em número
de eventos de capacitação foram realizados em 63 eventos, ao custo total de R$
1.789.854,84, englobando o pagamento dos cursos e da Gratificação por Encargo de
Curso ou Concurso, bem como o custeio de diárias e passagens, representando 71,6%
dos recursos disponíveis para capacitação.
Contribuíram para o incremento dos treinamentos, a manifestação da
Controladoria-Geral da União, formulada por meio do Ofício-Circular nº
03/DITRA/DI/SFC/CGU-PR que conjuntamente com a legislação que ampara as
contratações de serviços, foi possível a ampliação bem como a diversificação dos
cursos/treinamentos que foram ofertados.
As atividades de capacitação foram realizadas mediante a contratação
dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, pela
Escola de Administração Fazendária – ESAF, pelos professores da Universidade
Federal do Pará, pela Universidade de São Paulo/São Carlos – USP, além daqueles
oferecidos por instituições privadas especializadas.
Para o exercício de 2011 a expectativa é de que sejam oferecidos cursos
e eventos para 1.500 servidores, contemplados com 75 atividades de capacitação com
base na dotação orçamentária prevista, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais).
Relatório de Gestão – Exercício 2010
49
2.3 – PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE Os Programas e ações de governo executados pelo DNIT estão relacionados às
orientações estratégicas e diretrizes do Plano Plurianual, onde também se insere o
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Desde a divulgação do Plano Nacional de Logística e Transporte, em 2007,
objetivou-se o aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas, induzir o
desenvolvimento de áreas de expansão de fronteiras agrícolas e mineral, reduzir as
desigualdades em áreas deprimidas e integrar a região sul-americana.
A partir de então, desenvolveu-se uma nova proposta de organização espacial do
País, na qual microrregiões homogêneas foram agrupadas em função de superposição
georreferenciada de fatores representativos das suas características, quais fossem as
impedâncias ambientais, as similaridades socioeconômicas, as perspectivas de
integração e interrelacionamento e as funções de transporte, identificadas a partir da
análise de isocustos em relação aos principais portos concentrados de carga do país.
Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, chamados vetores logísticos. A
classificação de cada vetor teve determinante como a predominância socioeconômica
(Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias
de captação.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
50
2.3.1 – Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ
Programa 0225 – Gestão da Política de Transportes.
Quadro A.2.1. Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Identificação do Programa de Governo
Código no PPA: 0225 Denominação: Gestão da Política de Transportes
Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo Geral: Integrar os modais de transportes no território brasileiro. Objetivos Específicos: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes.
Gerente: Marcelo Perrupato Responsável: Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT
Público Alvo: Governo Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00
Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar não
processados Valores Pagos R$
369.927.771,00 R$
467.689.771,00 R$
427.344.600,26 R$
120.184.273,88 R$
176.043.823,31 R$
112.667.863,92 Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem Indicador (Unidade
medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto
no exercício
Índice atingido no exercício
Não se aplica Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica Não se aplica
Não se aplica
Fórmula de Cálculo do Índice: Não se aplica Texto: Não se aplica Análise do Resultado Alcançado: Não se aplica Texto: Não se aplica
Análise Crítica
O Programa Gestão da Política de Transporte é um apoio às políticas públicas e
áreas especiais, com objetivo de integrar os modais de transportes no território
brasileiro, coordenando, planejando e formulando políticas setoriais e a avaliação e
controle dos programas nas áreas de transporte, resultando em uma infraestrutura
eficiente e integradora no Território Nacional.
Para isso, vem buscando uma nova forma de atuação do Estado, onde as
atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem
especial relevância na formulação, avaliação, reordenamento e controle dos programas
finalísticos.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
51
Programa 0663 – Segurança Pública nas Rodovias Federais
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 0663 Denominação: Segurança Pública nas Rodovias Federais
Tipo do Programa: finalísticos Objetivo Geral: Fortalecer e integrar as instituições de segurança pública e justiça Objetivos Específicos: Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a prevenção e repressão de ações delituosas, e reduzir os acidentes de trânsito
Gerente: Hélio Cardoso Derenne Responsável: Ministério da Justiça em parceria com o Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT
Público Alvo: Usuários das rodovias e estradas federais e pessoas que residem às margens das rodovias federais Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00
Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar não
processados Valores Pagos R$
232.150.215,00 R$
563.370.215,00 R$
487.928.887,06 R$
294.302.522,08 R$
136.581.525,48 R$
262.040.315,91 Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Fórmula de Cálculo do Índice: Não se aplica Texto: Não se aplica Análise do Resultado Alcançado: Não se aplica
Análise Crítica
O alto índice de acidentes nas rodovias federais não reflete somente o retrato da
insegurança existente, mas também os prejuízos imensuráveis à vida econômica e social
dos brasileiros.
A grave situação de insegurança pública nas rodovias muitas vezes é causada
pela falta de conscientização dos usuários, o que nos leva a enfrentar a tão complexa
situação com o emprego de abordagens envolvendo a conscientização dos usuários
quanto às formas adequadas e seguras de utilização das vias públicas; prover o sistema
viário de elementos que possibilitem a movimentação de veículos e pessoas com
fluidez, conforme e segurança e a aplicação das leis no tocante ao código de trânsito.
Em face das características das condicionantes que envolvem as ocorrências de
acidentes de trânsito, a adoção de melhorias de segurança, seja por qualquer dos
enfoques referidos ou por combinações dos mesmos, necessita sempre ser avaliada duas
vezes (estágios anterior e posterior à adoção), visando conhecer sua eficácia e
economicidade.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
52
O objetivo do Programa de Segurança nas Rodovias Federais é aumentar a
segurança das vias, por meio da modernização, fortalecimento e integração das
instituições responsáveis. Tal objetivo vem sendo alcançados por meio da execução de
ações diretas de controle de velocidade, preservando os pavimentos pelo monitoramento
de cargas e pelo controle estatístico por eixo de veículos; evitando a deterioração
precoce das rodovias federais causada pelo tráfego de veículos com excesso de peso;
implantando um dispositivo eficiente de controle de cargas nas rodovias, partindo de
novas tecnologias e implantando um número maior de balanças coibindo o excesso de
peso nos caminhões; além de assegurar o cumprimento das leis, decretos-leis e decretos
que regem o trânsito e o transporte nas rodovias federais beneficiando a sociedade
brasileira.
Um dos grandes problemas encontrado, que dificultou a execução deste
programa, foi o relacionado a atrasos no processo licitatório.
Programa 0750 – Apoio Administrativo
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 0750 Denominação: Apoio Administrativo
Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais – Programa de Apoio Administrativo Objetivo Geral: Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos Objetivos Específicos: Atividades padronizadas
Gerente: Não consta Responsável: Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT
Público Alvo: Governo Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00
Dotação Inicial Final
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
Restos a Pagar não processados Valores Pagos
R$ 395.811.995,00 R$
578.644.226,00 R$
178.642.411,99 R$
130.751.519,38 R$
35.387.836,93 R$
119.330.893,18
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto
no exercício
Índice atingido no exercício
Não se aplica Não se aplica
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Não se aplica Não se aplica
Fórmula de Cálculo do Índice: Não se aplica Texto: Não se aplica Análise do Resultado Alcançado: Não se aplica Texto: Não se aplica
Relatório de Gestão – Exercício 2010
53
Análise Crítica:
O Programa Apoio Administrativo objetiva-se em prover os órgãos da União dos
meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos,
implementam ações que visam constituir um centro de custos administrativos das
unidades orçamentárias, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em
programas ou ações finalísticas, são elas descritas:
− buscar recursos relacionados à área de informática que contribua para
manutenção e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela
Administração;
− proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e
pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental;
− oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições
adequadas de atendimento aos seus dependentes;
− efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia pela União,
destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte
coletivo;
− conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na
proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou
entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado;
− assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores
públicos federais na forma da lei.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
54
Programa 1456 – Vetor Logístico Amazônico
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1456 Denominação: Vetor Logístico Amazônico
Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT. Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará.
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar não
processados Valores Pagos
R$ 2.085.317.370,00 R$
2.544.490.558,00 R$
2.250.477.555,32 R$
1.004.669.978,45 R$
817.342.168,00 R$
897.827.082,64
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v
Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;
v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos
para a velocidade (v.)
Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto Análise do Resultado Alcançado
Relatório de Gestão – Exercício 2010
55
Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
6-Tempo Médio de Espera para Transbordo Hora 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
7-Tempo Médio de Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
56
Análise Crítica
O Vetor Logístico Amazônico congrega parcelas da macrorregião Norte e
alcança o noroeste do Centro-Oeste, seguindo aproximadamente os limites do bioma de
mesmo nome. Corresponde também a bacia de captação dos portos de Manaus e
Santarém.
Os objetivos das ações que compõe este vetor visam eliminar as desigualdades
regionais em áreas reprimidas, considerando ainda, as características ambientais
específicas da região, incrementantando o desenvolvimento socioeconômico e as
perspectivas de integração interregional e de fronteiras, proporcionando assim, a
eficiência e a efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do Acre,
Amazonas, Roraima e Rondônia, e oeste dos estados do Pará, delimitada pelo Rio
Xingu e Mato Grosso, incluindo a rodovia federal BR – 163 ao norte de Cuiabá.
Para o modal hidroviário, as ações governamentais têm por objetivo a
manutenção das vias navegáveis do país, estando grande parte dessas localizadas neste
vetor. Observou-se que a região amazônica tem sua infraestrutura de transportes
sedimentadas em hidrovias que são complementadas por uma rede portuária constituída
por uma multiplicidade de pequenos pontos de atraque precários espalhada por toda a
orla, sem, contudo, dispor de uma centralização e gerenciamento dos mesmos. A ênfase
deste programa está na manutenção da rede hidroviária e na implantação de
infraestrutura portuária e fluvial mínima para impulsionar o desenvolvimento do
mercado regional e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população.
� Contingenciamento no exercício:
Não houve contingenciamento nesse programa.
� Eventos negativos que prejudicaram a execução:
Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa foram os
problemas na formalização dos convênios e contratos, problemas administrativos,
atrasos no processo licitatório, recursos insuficientes, problemas na obtenção das
licenças ambientais e dificuldade no deslocamento de insumos de obras.
� Eventos positivos que facilitaram a execução:
O Vetor Logístico Amazônico intensificou as ações na área de
infraestrutura rodoviária, tanto na construção de novas rodovias quanto na manutenção
das existentes, subsidiando condições adequadas de trafegabilidade em trechos
rodoviários federais, proporcionando a redução dos custos de transporte e maior
Relatório de Gestão – Exercício 2010
57
segurança e conforto aos usuários. Neste Vetor, em 2010, merecem destaque as
seguintes obras:
- BR – 364: Construção e pavimentação Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, com
64,50 km executados em 2010, dentro de uma meta de 349 km;
- BR – 317: Construção e pavimentação entre Boca do Acre e a Divisa entre
AM/AC, com 33,30 Km executados em 2010;
- BR – 163: Pavimentação entre Divisa MT/PA e Santarém, com 101,70 km
executados em 2010;
- BR – 319: Construção e pavimentação entre o Km 656 a Porto Velho, com
16,80 km executados em 2010;- BR – 163: Pavimentação Div. MT/PA – Guarantã Km
1.068 – Km 1.111,7, com 3 km executados em 2010.
Programa 1457 – Vetor Logístico Centro-Norte
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1457 Denominação: Vetor Logístico Centro-Norte
Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada Restos a Pagar
não processados Valores Pagos
R$ 1.129.789.392,00 R$
1.745.629.530,00 R$
1.575.678.993,66 R$
804.268.381,94 R$
702.974.327,20 R$
659.021.478,48
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto
no exercício
Índice atingido no exercício
1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto
no exercício
Índice atingido no exercício
2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice
Relatório de Gestão – Exercício 2010
58
F Máx = v×d v
Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;
v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos
para a velocidade (v.)
Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
6-Tempo Médio de Espera para Transbordo Hora 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
7-Tempo Médio de Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado
Relatório de Gestão – Exercício 2010
59
Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Fonte: SEGES/MT Análise Crítica O Vetor Logístico Centro-Norte possui atividades com base em recursos
naturais, abrangendo parcelas das macrorregiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Divide-se entre os biomas Amazônicos a oeste e Cerrado a leste, contendo a bacia de
captação dos portos de Belém e São Luis. Além de englobar a porção leste do estado do
Pará, delimitada pelo Rio Xingu, e do estado do Mato Grosso, excluindo a BR – 163 ao
norte de Cuiabá. As ações implementadas e realizadas neste Vetor buscam reduzir as
desigualdades sociais e incrementar o desenvolvimento socioeconômico da local,
expandindo o acesso a áreas de fronteira e a integração interregional.
� Contingenciamento no exercício:
Não houve contingenciamento nesse exercício.
� Eventos negativos que prejudicaram a execução do programa:
Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa se
deram devido problemas administrativos, recursos insuficientes, principalmente na
construção da Eclusa de Lajeado – TO.
� Eventos positivos que facilitaram a execução do programa:
O monitoramento de cada serviço que compõe o empreendimento, por
meio do acompanhamento da execução física e financeira dos contratos e a aferição do
andamento e da qualidade das obras e serviços, foi pressuposto para habilitar o
empreendimento a receber novo aporte orçamentário. Na modalidade de transporte
rodoviário merecem destaque as seguintes obras:
- Construção de trecho rodoviário – entroncamento BR – 158 (Ribeirão
Cascalheira) no Estado de Mato Grosso, no qual foram executados, em 2010, 48 km. O
intuito desta obra é reduzir o custo de transporte dos produtos agrícolas do centro de
Mato Grosso com a ligação leste-oeste, para atender aos principais corredores de
exportação.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
60
Para a infraestrutura aquaviária, destaca-se a conclusão das Eclusas de Tucuruí –
no Rio Tocantins – Estado do Pará, no qual restabeleceu a navegabilidade deste trecho
de rio, interrompida por mais de 20 anos pela construção da barragem da Usina
Hidrelétrica de Tucuruí, por meio da construção do sistema de transposição.
Programa 1458 – Vetor Logístico Leste
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1458 Denominação: Vetor Logístico Leste
Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar não
processados Valores Pagos
R$ 2.094.735.700,00 R$
2.808.466.339,00 R$
2.503.886.491,59 R$
1.289.629.684,68 R$
984.055.393,69 R$
1.060.676.320,57
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v
Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;
v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos
para a velocidade (v.)
Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado
Relatório de Gestão – Exercício 2010
61
Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
6-Tempo Médio de Espera para Transbordo Hora 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
7-Tempo Médio de Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Fonte: SEGES/MT
Relatório de Gestão – Exercício 2010
62
Análise Crítica No Vetor Logístico Leste predomina atividades de média tecnologia,
impulsionadas pelos recursos naturais de minérios. Contém os biomas Cerrado a oeste e
Mata Atlântica a leste, abrangendo parcelas das macrorregiões Centro-Oeste e Sudeste e
estrutura-se em uma bacia de captação rumo aos portos de Vitória, Rio de Janeiro e
Itaguaí.
O Programa engloba a porção norte do estado de Goiás, inclusive a BR – 070,
que delimita espacialmente o Vetor, mas exclui as BRs 153 e 414, em virtude do seu
caráter longitudinal, abarcadas pelo Vetor Centro-Sudeste.
� Contingenciamento no exercício:
Não houve contingenciamento nesse programa.
� Eventos negativos que prejudicaram a execução do programa:
Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa se
deram devido problemas com questões ambientais e problemas administrativos.
Programa 1459 – Vetor Logístico Nordeste Setentrional
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1459 Denominação: Vetor Logístico Nordeste Setentrional
Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada Restos a Pagar
não processados Valores Pagos
R$ 1.489.049.557,00 R$
1.706.610.532,00 R$
1.411.190.949,77 R$ 549.183.054,62 R$
800.258.525,97 R$
462.141.859,75
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado
Relatório de Gestão – Exercício 2010
63
Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador
(Unidade medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v
Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;
v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos
para a velocidade (v.)
Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador
(Unidade medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador
(Unidade medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador
(Unidade medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador
(Unidade medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
6-Tempo Médio de Espera para Transbordo Hora 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador
(Unidade medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
7-Tempo Médio de Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão – Exercício 2010
64
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Fonte: SEGES/MT Análise Crítica O Vetor Nordeste Setentrional abrange parcelas da macrorregião Nordeste, com
predominância na administração pública e comércio de serviços de baixa
especialização, contém os biomas da Caatinga e Mata Atlântica Litorânea e corresponde
à bacia de captação dos vários portos de Fortaleza, Pecém, Natal, João Pessoa, Recife,
Suape, Maceió e Aracaju.
Este vetor tem com objetivo otimizar os fluxos de transporte na região dos
estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
O Programa executa ações destinadas à manutenção dos serviços portuários e
hidroviários, visando à disponibilização de transporte seguro a preços competitivos,
facilitando a distribuição de cargas nas áreas lindeiras das vias navegáveis interiores
� Contingenciamento no exercício:
Não houve contingenciamento nesse programa.
� Eventos negativos que prejudicaram a execução do programa:
Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa se
deram devido problemas administrativos, recursos insuficientes e paralisação de obras.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
65
Programa 1460 – Vetor Nordeste Meridional
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1460 Denominação: Vetor Logístico Nordeste Meridional
Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada Restos a Pagar
não processados Valores Pagos R$
652.450.590,00 R$
891.491.588,00 R$
737.035.790,44 R$
384.582.780,97 R$
313.495.806,32 R$
351.067.647,39
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v
Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;
v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos
para a velocidade (v.)
Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado
Relatório de Gestão – Exercício 2010
66
Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
6-Tempo Médio de Espera para Transbordo Hora 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
7-Tempo Médio de Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Fonte: SEGES/MT
Relatório de Gestão – Exercício 2010
67
Análise Crítica O Vetor Nordeste Meridional abrange os estados da Bahia e do Sergipe, visando
ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores, bem como
promover a eficiência e efetividade nos fluxos de transporte da região.
� Contingenciamento no exercício:
Não houve contingenciamento nesse programa.
� Eventos negativos que prejudicaram a execução do programa:
Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa se
deram devido problemas administrativos, insuficiência orçamentária e atraso no
cronograma financeiro.
Programa 1461 – Vetor Logístico Centro – Sudeste
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1461 Denominação: Vetor Logístico Centro - Sudeste
Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar não
processados Valores Pagos R$
1.327.192.699,00 R$
1.553.539.533,00 R$
1.335.900.109,88 R$ 705.180.189,42 R$
741.972.659,96 R$
618.583.446,33
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão – Exercício 2010
68
Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v
Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;
v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos
para a velocidade (v.)
Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
6-Tempo Médio de Espera para Transbordo Hora 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
7-Tempo Médio de Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado
Relatório de Gestão – Exercício 2010
69
Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem
Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no exercício
8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Fonte: SEGES/MT Análise Crítica
O Vetor Centro – Sudeste compõe-se de parcelas das macrorregiões Sudeste, Sul
e Centro – Oeste, contendo biomas do Pantanal a oeste, Cerrado central e Mata
Atlântica a leste. Tem como dominantes atividades com alta e baixa tecnologia
(agroindústria), estruturando-se como bacia de captação de portos de Santos e
Paranaguá.
O Programa engloba a porção sul do estado de Goiás, excluindo a BR -070, que
delimita espacialmente o vetor, incluindo às BRs 153 e 414 que têm aspectos
longitudinais. O Objetivo deste vetor é promover a eficiência nos fluxos de transporte
nas regiões dos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul e sudoeste do estado
de Goiás, integrando as rodovias federais com as redes rodoviárias federais.
As obras executadas com as ações deste programa sinalizam o êxito na
consolidação de projetos voltados a incrementar a eficiência do abastecimento de
insumos e do escoamento da produção. Os projetos inclusos nesta categoria foram quase
que na sua totalidade, visando o incremento da capacidade produtiva da região.
Este vetor contempla também, as ações destinadas à manutenção dos serviços
portuários e hidroviários, visando à disponibilização de transporte a preços competitivos
na distribuição de cargas as áreas lindeiras das vias navegáveis interiores.
� Contingenciamento no exercício:
Não houve contingenciamento nesse programa.
� Eventos negativos que prejudicaram a execução do programa:
Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa se
deram devido problemas administrativos, problemas de readequação dos projetos e
atraso na celebração de contratos.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
70
Programa 1462 – Vetor Logístico Sul
Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1462 Denominação: Vetor Logístico Sul
Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SC e RS Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar não processado
s Valores Pagos
R$ 1.411.828.012,00
R$ 1.432.456.269,00
R$ 1.351.221.511,2
2
R$ 628.943.795,
38
R$ 890.416.043,2
6 R$
525.442.410,05
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Ordem
Indicador
(Unidade
medida) Data Índice inicial
Índice final
Índice previsto
no exercíci
o Índice atingido no
exercício 1-Capacidade de Carga
dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador (Unidade
medida) Data
Índice inicial
Índice
final
Índice previsto
no exercíci
o Índice atingido no
exercício 2-Fluxo Máximo de
Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v
Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;
v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos
para a velocidade (v.)
Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador (Unidade
medida) Data
Índice inicial
Índice
final
Índice previsto
no exercíci
o Índice atingido no
exercício
3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Ordem Indicador (Unidade Referência Índice Índice atingido no
Relatório de Gestão – Exercício 2010
71
medida)
Data
Índice inicial
Índice
final
previsto no
exercício
exercício
4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador (Unidade
medida) Data
Índice inicial
Índice
final
Índice previsto
no exercíci
o Índice atingido no
exercício
5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador (Unidade
medida) Data
Índice inicial
Índice
final
Índice previsto
no exercíci
o Índice atingido no
exercício 6-Tempo Médio de
Espera para Transbordo Hora
2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador (Unidade
medida) Data
Índice inicial
Índice
final
Índice previsto
no exercíci
o Índice atingido no
exercício 7-Tempo Médio de
Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Referência
Ordem Indicador (Unidade
medida) Data
Índice inicial
Índice
final
Índice previsto
no exercíci
o Índice atingido no
exercício 8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t
2010 0,00 0,00 0,00 0,00
Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.
Fonte: SEGES/MT
Relatório de Gestão – Exercício 2010
72
Análise Crítica
O Vetor Logístico Sul é composto de todos os estados da região sul do país,
predominado pelos biomas da Mata Atlântica e Pampas, propiciam uma diversidade de
tipologias de atividades produtivas distribuídas pontualmente no espaço, desde alta
tecnologia a esteadas na exploração de recursos naturais.
A proximidade da região sul com o restante do continente sul-americano
justifica seu potencial integrador internacional. O vetor Sul possui projetos que se
destinam a reforçar e consolidar o processo de integração da infraestrutura de
transportes na América do Sul, permitindo a realização de trocas comerciais,
intercâmbio cultural e social entre o Brasil e seus vizinhos.
Os investimentos no transporte hidroviário deste vetor contemplaram ações de
manutenção das vias navegáveis, disponibilizando transportes a preços competitivos,
otimizando, também, a distribuição de cargas nas áreas lindeiras das vias navegáveis
interiores. Já no modal ferroviário, os investimentos buscam aumentar o desempenho
operacional das ferrovias e a convivência harmoniosa entre as composições ferroviárias
e a comunidade lindeira à rede ferroviária.
� Contingenciamento no exercício:
Não houve contingenciamento nesse programa.
� Eventos negativos que prejudicaram a execução do programa:
Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa se
deram devido problemas administrativos e atraso em processos de desapropriação.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
73
2.3.2 – Execução Física das Ações realizadas pela Unidade Jurisdicional As ações orçamentárias possuem uma classificação funcional, por função e
subfunção, que permite organizar em que área de ação governamental a despesa será
realizada. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções
prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação
governamental nas três esferas de governo. Trata-se de uma classificação independente
dos programas e de aplicações comuns e obrigatórias.
Entende - se como função a classificação funcional representada por cinco
dígitos, no qual os dois primeiros referem-se à função que pode ser traduzida como o
maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A Função está
relacionada com a missão institucional do órgão, o DNIT trabalha com a função
transporte 26.
Já a Subfunção é indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional,
representando um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar
cada área de atuação governamental. As ações devem estar sempre conectadas às
subfunções que representam sua área específica. O DNIT possui as seguintes
subfunções:
• 782 – Transporte Rodoviário
• 783 – Transporte Ferroviário
• 784 – Transporte Hidroviário
Relatório de Gestão – Exercício 2010
74
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser realizada em 2011
09 272 0089 0181 A 4 unidade - - - 26 121 0225 6264 A 4 Unidade 1 - 1 26 122 0225 1D58 P 1 Unidade 7 5 5 26 122 0225 20BA A 4 % sem previsão física SIGplan 26 122 0225 8785 A 1 Projetos sem previsão física SIGplan 26 122 0750 09HB A 4 % - - - 26 122 0750 2000 A 4 % - - - 26 126 0750 2003 A 4 % - - - 26 128 0225 4572 A 4 Unidade 1.800 1.424 - 26 301 0750 2004 A 4 Unidade 3.782 0 3.782 26 301 0750 20CW A 4 unidade - - 1.961 26 306 0750 2012 A 4 Unidade 2.801 0 2.797 26 331 0750 2011 A 4 Unidade 1.129 0 1.072 26 365 0750 2010 A 4 Unidade 335 0 364 26 542 0225 6241 A 4 Unidade 12 34 5 26 572 0225 1D59 P 1 Unidade 7 0 9 26 572 0225 6265 A 4 Unidade 1 - 1 26 782 0225 00AH P 4 Unidade 100 - - 26 782 0663 108X P 1 Unidade 41 - 157 26 782 0663 1F40 P 4 - - - - 26 782 0663 2036 A 1 Unidade 654 1.150 26 782 0663 2325 A 1 Unidade 225 - 78 26 782 0663 4482 A 4 Projetos 1 - 12 26 782 1456 10L1 P 1 km 72 0 0 26 782 1456 110I P 1 km 22 0 0 26 782 1456 110Z P 1 Km 36 0 0 26 782 1456 113T P 4 km 22 0 0 26 782 1456 113U P 1 % 15 0 0 26 782 1456 113Y P 1 km 221 37 16,9 26 782 1456 1246 P 1 km 21 0 0 26 782 1456 1248 P 1 km 320 50 94,3 26 782 1456 12DP P 1 km 0 0 26 782 1456 1422 P 1 km 32 0 0 26 782 1456 1428 P 1 km 53 50 94,3 26 782 1456 1490 P 1 km 53 0 0 26 782 1456 1D02 P 4 % 150 - 18 26 782 1456 1J59 P 1 km 2 0 0 26 782 1456 201X A 1 km 406 0 0
26 782 1456 201Z A 1 km 776 89,5 686,5
26 782 1456 207C A 1 km 186 184 2
26 782 1456 207D A 1 km 217 217,2 0
26 782 1456 207E A 1 km 191 191 0
26 782 1456 207K A 1 km 50 115 0 26 782 1456 209C A 1 km 1.278 869,2 408,8 26 782 1456 20AT A 1 km 111 110,7 0 26 782 1456 20BB A 1 km 351 226,8 124,2 26 782 1456 20C8 A 1 km 191 190,6 0,4
Relatório de Gestão – Exercício 2010
75
26 782 1456 7242 P 3 km 105 - 25 26 782 1456 7638 P 4 % - - -
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade
de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser
realizada em 2011
26 782 1456 7I84 P 1 % 17 0 18 26 782 1456 7M34 P 4 km 1 - - 26 782 1456 7M60 P 4 km 10 - 4 26 782 1456 7N37 P 4 km 1 0 0 26 782 1456 7N99 P 4 km - - 1 26 782 1456 7P75 P 4 % - - - 26 782 1456 7P87 P 4 km 15 - 1 26 782 1457 10KK P 1 km 137 0 80 26 782 1457 10KR P 1 km 69 0 150 26 782 1457 115U P 4 km - - 0 26 782 1457 11VA P 1 km 105 0 85 26 782 1457 127H P 4 km 1 0 45 26 782 1457 12IA P 1 km 6 0 1 26 782 1457 200X A 1 km 345 345 0 26 782 1457 200Y A 1 km 587 620,9 0 26 782 1457 200Z A 1 km 458 355,7 102,3 26 782 1457 201A A 1 km 123 276,9 0 26 782 1457 202J A 1 km 796 824 0 26 782 1457 202L A 1 km 226 294 0 26 782 1457 203K A 1 km 628 190 438 26 782 1457 204U A 1 km 86 0 0 26 782 1457 205Z A 1 km 304 303 1 26 782 1457 207T A 1 km 232 92,9 139,1 26 782 1457 208Z A 1 km 152 152,1 0 26 782 1457 20AV A 1 km 119 202,5 0 26 782 1457 7224 P 4 km 31 0 2 26 782 1457 7I12 P 4 km 90 - 15 26 782 1457 7N19 P 4 km 92 0 8 26 782 1457 7P02 P 4 km - - - 26 782 1457 7P03 P 4 km 100 - 15 26 782 1457 7P11 A 4 km - - - 26 782 1458 10IW P 1 km 20 0 34 26 782 1458 10IX P 1 km 2 1,7 4 26 782 1458 10J6 P 1 km 28 23,1 3 26 782 1458 113I P 1 % 4 4 1 26 782 1458 113J P 1 km 4 0 1 26 782 1458 113O P 1 % 4 3 2 26 782 1458 113R P 1 km 42 0 8 26 782 1458 115Y P 4 km 1 0 0 26 782 1458 11ZC P 1 km 6 0 2 26 782 1458 127L P 4 km - - - 26 782 1458 12ER P 1 km 8 9,4 4 26 782 1458 1304 P 1 km 46 0 30 26 782 1458 1K17 P 1 km 26 0 13 26 782 1458 1K23 P 1 km 22 9,9 30 26 782 1458 200R A 1 km 157 157,3 0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
76
26 782 1458 200T A 1 km 464 458,4 0 26 782 1458 201D A 1 km 29 26,0 3 26 782 1458 201I A 1 km 46 45,8 0
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade
de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser
realizada em 2011
26 782 1458 201J A 1 km 775 790,2 0 26 782 1458 201L A 1 km 231 208,9 0 26 782 1458 201O A 1 km 818 736 0 26 782 1458 201S A 1 km 247 247,4 0 26 782 1458 202K A 1 km 512 467,4 0 26 782 1458 202M A 1 km 188 195,9 0 26 782 1458 202N A 1 km 778 804 0 26 782 1458 203E A 1 km 816 876,4 0 26 782 1458 204B A 1 km 20 57,9 0 26 782 1458 204C A 1 km 20 19,8 0 26 782 1458 204D A 1 km 8 8,4 0 26 782 1458 204E A 1 km 31 31,3 0 26 782 1458 204F A 1 km 40 40,3 0 26 782 1458 204G A 1 km 37 36,8 0 26 782 1458 204H A 1 km 114 106,3 0 26 782 1458 204J A 1 km 126 60,3 0 26 782 1458 204K A 1 km 677 415,4 0 26 782 1458 204M A 1 km 432 204,6 0 26 782 1458 204N A 1 km 56 50,8 0 26 782 1458 204O A 1 km 4 3,8 0 26 782 1458 204Q A 1 km 126 7 0 26 782 1458 204R A 1 km 44 14,8 0 26 782 1458 204W A 1 km 439 439 0 26 782 1458 204X A 1 km 440 337 0 26 782 1458 204Y A 1 km 443 120,7 0 26 782 1458 204Z A 1 km 111 95,5 0 26 782 1458 205A A 1 km 199 207,1 0 26 782 1458 205B A 1 km 84 84,3 0 26 782 1458 205C A 1 km 234 146,7 0 26 782 1458 205D A 1 km 192 190,7 0 26 782 1458 205E A 1 km 201 201,1 0 26 782 1458 205F A 1 km 358 420,7 0 26 782 1458 205L A 1 km 375 371 4 26 782 1458 205N A 1 km 288 181,4 0 26 782 1458 205P A 1 km 137 201 0 26 782 1458 205Q A 1 km 375 98,9 0 26 782 1458 205V A 1 km 83 46 0 26 782 1458 205X A 1 km 313 313 0 26 782 1458 205Y A 1 km 372 177,8 0 26 782 1458 206A A 1 km 165 80 0 26 782 1458 206B A 1 km 219 205,6 0 26 782 1458 206E A 1 km 414 325,4 0 26 782 1458 206G A 1 km 114 109,3 0 26 782 1458 206I A 1 46 45,7 0 26 782 1458 206J A 1 km 178 0 0 26 782 1458 206K A 1 km 63 45,5 0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
77
26 782 1458 206L A 1 km 145 158,5 0 26 782 1458 206M A 1 km 142 57,9 0 26 782 1458 206N A 1 km 136 0 0
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade
de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser
realizada em 2011
26 782 1458 206O A 1 km 79 0 0 26 782 1458 206Q A 1 km 15 15 0 26 782 1458 207R A 1 km 257 142,9 0 26 782 1458 207S A 1 km 13 9,2 0 26 782 1458 207U A km 26 26,2 0 26 782 1458 207W A 1 km 23 22,8 0 26 782 1458 209V A 1 km 178 187,7 0 26 782 1458 209W A 1 km 30 20,6 0 26 782 1458 209X A 1 km 34 33,5 0 26 782 1458 20BX A 1 km 11 10,5 0 26 782 1458 3E49 P 1 km 1 1 1 26 782 1458 3E50 P 1 km 5 0 12 26 782 1458 5789 P 4 km 1 0 1 26 782 1458 7152 P 1 km 27 0 8 26 782 1458 7560 P 1 km 8 7 6 26 782 1458 7630 P 1 % 3 3 1 26 782 1458 7E87 P 1 km 57 49,1 34 26 782 1458 7E88 P 1 km 8 7,9 8 26 782 1458 7G16 P 1 km 11 0 1 26 782 1458 7H08 P 3 km 2 0 1 26 782 1458 7H16 P 3 km - - 16 26 782 1458 7I68 P 4 km - 0 1 26 782 1458 7I89 P 4 km - - 2 26 782 1458 7J97 P 1 km 10 0 0 26 782 1458 7M69 P 1 km 9 0 1 26 782 1458 7M70 P 4 km - - 20
26 782 1458 7M71 P 1 km 3 0 2
26 782 1458 7M81 P 1 km 22 13,4 1 26 782 1458 7M83 P 1 km 143 132,8 32 26 782 1458 7M95 P 1 km - - 3 26 782 1458 7M97 P 4 km 10 0 25 26 782 1458 7N35 P 4 km - - - 26 782 1458 7N51 P 4 - 50 0 - 26 782 1458 7N81 P 4 km - - - 26 782 1458 7P04 P 4 % - - - 26 782 1458 7P07 P 4 % - - - 26 782 1458 7P09 A 4 km - - 3 26 782 1458 7P10 A 4 - - - - 26 782 1458 7P13 P 4 km - - - 26 782 1458 7P16 P 4 km - - - 26 782 1458 7P67 P 4 km 35 0 - 26 782 1458 7P73 P 4 % 7 0 5 26 782 1458 7P79 P 4 km 150 0 - 26 782 1458 7P82 P 4 % 50 0 - 26 782 1459 105T P 1 km 25 5,1 10,0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
78
26 782 1459 111J P 1 km 9 0 1 26 782 1459 113K P 1 % 57 0 2 26 782 1459 113V P 1 km 4 0 5 26 782 1459 113X P 3 km 26 0 8
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser realizada em 2011
26 782 1459 11V2 P 4 % - 0 - 26 782 1459 11ZK P 3 km 1 0,2 18 26 782 1459 1236 P 1 km 2 0 10 26 782 1459 123L P 1 km - - - 26 782 1459 1558 P 1 km 1 0 12 26 782 1459 1B99 P 1 km 53 0 1 26 782 1459 200K A 1 km 355 246,6 - 26 782 1459 200L A 1 km 611 515,8 - 26 782 1459 200M A 1 km 92 92,2 0 26 782 1459 200V A 1 km 449 304,3 - 26 782 1459 201E P 1 km 248 248,4 0 26 782 1459 201G A 1 km 285 341,8 0 26 782 1459 201H A 1 km 316 430,1 - 26 782 1459 201N A 1 km 546 490,7 - 26 782 1459 202G A 1 km 359 347,5 - 26 782 1459 202O A 1 km 101 100,8 0 26 782 1459 202R A 1 km 17 11,6 - 26 782 1459 202S A 1 km 528 658,4 0 26 782 1459 202T A 1 km 290 285,9 - 26 782 1459 202V A 1 km 49 22 - 26 782 1459 202W A 1 km 101 105,6 0 26 782 1459 202X A 1 km 16 16 0 26 782 1459 203X A 1 km 103 116 0 26 782 1459 203Z A 1 km 365 130,4 - 26 782 1459 206D A 1 km 178 178 0 26 782 1459 206F A 1 km 141 133,9 - 26 782 1459 206H A 1 km 232 213,2 - 26 782 1459 206R A 1 km 82 75,2 - 26 782 1459 206S A 1 km 292 211,8 - 26 782 1459 206T A 1 km 80 80,3 0 26 782 1459 206U A 1 km 80 79,9 0 26 782 1459 206V A 1 km 181 187,9 0 26 782 1459 206W A 1 km 567 405,4 - 26 782 1459 206X A 1 km 340 329,2 - 26 782 1459 206Y A 1 km 130 193,4 0 26 782 1459 207A A 1 km 54 53,2 - 26 782 1459 207N A 1 km 160 166,0 - 26 782 1459 207O A 1 km 147 127,3 - 26 782 1459 207Y A 1 km 128 129,0 0 26 782 1459 207Z A 1 km 199 195,6 - 26 782 1459 208B A 1 km 75 37,8 - 26 782 1459 208D A 1 km 13 13,4 0 26 782 1459 208F A 1 km 485 550,3 - 26 782 1459 208H A 1 km 113 117,8 0 26 782 1459 208J A 1 km 52 36,5 - 26 782 1459 208M A 1 km 129 146,6 -
Relatório de Gestão – Exercício 2010
79
26 782 1459 208O A 1 km 28 29,9 0 26 782 1459 208P A 1 km 38 38,2 0 26 782 1459 208Q A 1 km 178 184,5 0
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser realizada em 2011
26 782 1459 208R A 1 km 342 279,0 - 26 782 1459 208S A 1 km 196 195,5 0 26 782 1459 208T A 1 km 159 159,3 0 26 782 1459 208V A 1 km 147 146,7 0 26 782 1459 208W A 1 km 166 166,4 0 26 782 1459 208Y A 1 km 7 6,8 0 26 782 1459 209A A 1 km 125 130,1 0 26 782 1459 209B A 1 km 86 85,5 0 26 782 1459 20AU A 1 km 102 102,5 0 26 782 1459 20AX A 1 km 60 34,9 - 26 782 1459 20BG A 1 km 229 217,7 - 26 782 1459 20BQ A 1 km 32 0 0 26 782 1459 20C5 A 1 km 45 0 0 26 782 1459 20C6 A 1 km 30 39,6 0 26 782 1459 20C7 A 1 km 33 0 0 26 782 1459 7435 P 1 km 33 15,5 10 26 782 1459 7441 P 1 km 27 0 22 26 782 1459 7624 P 1 km 68 0 70 26 782 1459 7626 P 1 % 15 50,5 5 26 782 1459 7E90 P 1 km 4 0 2 26 782 1459 7F56 P 4 km 50 0 0 26 782 1459 7G66 P 3 km 89 0 0 26 782 1459 7I08 P 1 % 13 0 0 26 782 1459 7J07 P 3 km - 0 1 26 782 1459 7J11 P 1 km - 0 0 26 782 1459 7J39 P 3 km - 0 1 26 782 1459 7L03 P 2 km - 0 4 26 782 1459 7M32 P 4 km 5 0 1 26 782 1459 7M33 P 4 km 2 0 0
26 782 1459 7M88 P 1 km 12 12,2 24
26 782 1459 7N22 P 1 km 286 0 1 26 782 1459 7N23 P 1 km - 0,0 0
26 782 1459 7N41 P 4 % 126 54,4 43,2 26 782 1459 7N54 P 3 km 54 0 0 26 782 1459 7N98 P 4 km 10 0 0 26 782 1459 7P06 A 4 km - 0 0 26 782 1459 7P14 A 4 km - 0 0 26 782 1459 7P69 P 4 km 105 0 0 26 782 1459 7P74 P 4 km 3 0 0 26 782 1459 7P77 P 4 km 100 0 0 26 782 1460 105S P 1 km 20 0 60 26 782 1460 107Q P 4 km 10 - - 26 782 1460 10KT P 1 km 20 0 35 26 782 1460 110Q P 1 km 9 0 9 26 782 1460 110R P 1 km 33 0 16
26 782 1460 1C09 P 1 km 19 12,2 55
Relatório de Gestão – Exercício 2010
80
26 782 1460 1K19 P 1 km 2 1 1 26 782 1460 200O A 1 km 719 685,5 - 26 782 1460 200Q A 1 km 271 137,9 -
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade
de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser
realizada em 2011
26 782 1460 200U A 1 km 328 300,3 - 26 782 1460 201B A 1 km 975 785,5 - 26 782 1460 201C A 1 km 206 206,1 0 26 782 1460 201M A 1 km 949 420,3 - 26 782 1460 202Z A 1 km 631 511,6 - 26 782 1460 203B A 1 km 398 395,4 0 26 782 1460 203D A 1 km 216 97,6 - 26 782 1460 203G A 1 km 294 304 0 26 782 1460 203H A 1 km 452 322,4 - 26 782 1460 203I A 1 km 39 0 - 26 782 1460 203J A 1 km 186 107,4 - 26 782 1460 203M A 1 km 84 84,2 0 26 782 1460 203N A 1 km 108 119,4 0 26 782 1460 203O A 1 km 237 232,9 - 26 782 1460 203V A 1 km 34 33,8 0 26 782 1460 203W A 1 km 124 39,4 - 26 782 1460 203Y A 1 km 123 123,1 0 26 782 1460 204A A 1 km 14 14,2 0 26 782 1460 20BO A 1 km 131 0 - 26 782 1460 20BP A 1 km 88 88,4 0 26 782 1460 20F4 A 1 km - - - 26 782 1460 7474 P 1 km 40 0 25 26 782 1460 7F49 P 3 km - 0 0 26 782 1460 7F51 P 1 km - 0 10 26 782 1460 7I61 P 1 km 100 0 0 26 782 1460 7M68 P 3 km 15 - 5 26 782 1460 7N10 P 3 km - 0 0 26 782 1460 7N84 P 1 km - 0 4 26 782 1460 7N88 P 4 km 10 0 0 26 782 1460 7P68 P 4 km 10 0 0 26 782 1461 110O P 1 % 4 0 30 26 782 1461 113L P 3 km 1 1 3 26 782 1461 113M P 4 % 19 0 0 26 782 1461 114A P 4 km 1 0 3 26 782 1461 11Y0 P 4 km 2 0 0 26 782 1461 11ZM P 1 km 1 1,4 2 26 782 1461 11ZR P 1 km 1 0 1 26 782 1461 1238 P 3 km - - 1 26 782 1461 123S P 1 km 28 0 4 26 782 1461 128W P 4 km - - 4 26 782 1461 128Y A 1 km - - 1 26 782 1461 1310 P 1 km 8 0 5 26 782 1461 1D70 P 1 km 2 0 4 26 782 1461 201F A 1 km 233 216,2 - 26 782 1461 201K A 1 km 219 218,3 0 26 782 1461 201R A 1 km 646 749,3 0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
81
26 782 1461 201V A 1 km 274 277,4 0 26 782 1461 201Y A 1 km 398 353,7 - 26 782 1461 202D A 1 km 819 844,2 0
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade
de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser
realizada em 2011
26 782 1461 202Q A 1 km 844 771,8 - 26 782 1461 202U A 1 km 379 386,8 0 26 782 1461 205G A 1 km 631 642,9 0 26 782 1461 205H A 1 km 419 420,7 0 26 782 1461 205I A 1 km 140 0 0 26 782 1461 205J A 1 km 85 96,1 0 26 782 1461 205K A 1 km 170 112,5 - 26 782 1461 205M A 1 km 33 41 0 26 782 1461 205O A 1 km 10 12,5 0 26 782 1461 205R A 1 km 496 497,6 0 26 782 1461 205T A 1 km 228 219,7 - 26 782 1461 205U A 1 km 181 196,9 0 26 782 1461 207G A 1 km 119 116,9 - 26 782 1461 207I A 1 km 286 302,2 0 26 782 1461 207J A 1 km 129 114,2 - 26 782 1461 207L A 1 km 82 165,3 0 26 782 1461 209D A 1 km 112 102,4 - 26 782 1461 209F A 1 km 17 0,3 - 26 782 1461 209H A 1 km 26 4,5 - 26 782 1461 209J A 1 km 99 99,1 0 26 782 1461 209K A 1 km 7 45,6 0 26 782 1461 209L A 1 km 22 23,1 0 26 782 1461 209M A 1 km 143 148,3 0 26 782 1461 209N A 1 km 101 53,6 - 26 782 1461 209R A 1 km 32 32,5 0 26 782 1461 209S A 1 km 6 5,9 0 26 782 1461 20BE A 1 km 63 72 0 26 782 1461 20C1 A 1 km 16 15,5 0 26 782 1461 20C2 A 1 km 221 5,2 - 26 782 1461 20C3 A 1 km 7 0 0 26 782 1461 20D1 A 1 km 29 0 0 26 782 1461 7G92 P 3 km 8 6 1 26 782 1461 7I40 P 1 km 140 - 50 26 782 1461 7I44 P 1 km 26 0 0 26 782 1461 7I71 P 4 km 26 0 34 26 782 1461 7K18 P 1 % - 0 25 26 782 1461 7K23 P 1 km 5 0 11 26 782 1461 7M51 P 1 % - 0 1 26 782 1461 7M78 P 1 km 27 17 8 26 782 1461 7M79 P 1 km 43 23 8 26 782 1461 7M82 P 4 km 5 0 25 26 782 1461 7M91 P 1 km 5 8,1 2 26 782 1461 7M92 P 1 km 2 4,8 6 26 782 1461 7M93 P 4 km 1 0 1 26 782 1461 7N11 P 1 % - - 1 26 782 1461 7N44 P 4 - 41 0 0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
82
26 782 1461 7N46 P 4 % 13 0 1 26 782 1461 7P00 P 4 km - 0 0 26 782 1461 7P12 A 4 km - 0 0
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade
de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser
realizada em 2011
26 782 1461 7P66 P 4 km 1 0 0 26 782 1461 7P70 P 4 km 1 0 0 26 782 1461 7P72 P 4 km 1 0 0 26 782 1461 7P86 P 4 km - - - 26 782 1462 10JQ P 1 km 1 0 16 26 782 1462 10L4 P 1 km 1 1 1 26 782 1462 10L7 P 1 km 6 0 3 26 782 1462 10M9 P 1 km 10 0 15 26 782 1462 11ZS P 4 km 2 0 1 26 782 1462 1208 P 1 km 46 35 11 26 782 1462 1214 P 1 km 5 0 4 26 782 1462 123U P 1 km 19 0 12 26 782 1462 12BU P 1 km 2 1 1
26 782 1462 1K53 P 1 % 9 1,2 9
26 782 1462 200N A 1 km 100 307,4 0 26 782 1462 202B A 1 km 577 399,9 0 26 782 1462 203F A 1 km 347 255,6 0 26 782 1462 203Q A 1 km 254 243,9 0 26 782 1462 203S A 1 km 62 62,1 0 26 782 1462 203T A 1 km 667 643,2 0 26 782 1462 203U A 1 km 319 387,2 0 26 782 1462 208A A 1 km 97 89,7 0 26 782 1462 208C A 1 km 140 106,3 0 26 782 1462 208E A 1 km 51 25,8 0 26 782 1462 208G A 1 km 304 301,0 0 26 782 1462 208I A 1 km 475 452,9 0 26 782 1462 208K A 1 km 312 320,2 0 26 782 1462 208L A 1 km 249 244,2 0 26 782 1462 208N A 1 km 391 408,7 0 26 782 1462 209Y A 1 km 120 119,8 0 26 782 1462 209Z A 1 km 53 48,4 0 26 782 1462 20A0 A 1 km 224 226,0 0 26 782 1462 20A2 A 1 km 318 222,4 0 26 782 1462 20A3 A 1 km 114 114,5 0 26 782 1462 20A4 A 1 km 54 54,0 0 26 782 1462 20A5 A 1 km 237 221,6 0 26 782 1462 20A6 A 1 km 6 6,4 0 26 782 1462 20BZ A 1 km 79 9,7 0 26 782 1462 20C0 A 1 km 9 0 0 26 782 1462 20CP A 1 km 27 0 0 26 782 1462 20F3 A 1 km - - 0 26 782 1462 3766 P 1 km 43 36,6 10 26 782 1462 3E56 P 1 km 1 0 2 26 782 1462 7530 P 1 km 1 0 0
26 782 1462 7K21 P 4 km 2 0 0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
83
26 782 1462 7K72 P 4 km 15 0 0 26 782 1462 7L04 P 1 km 29 0 22 26 782 1462 7L93 P 1 km 5 0 0 26 782 1462 7M50 P 4 km 1 0 1
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade
de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser
realizada em 2011
26 782 1462 7M64 P 4 km 2 0 1 26 782 1462 7M65 P 1 km 43 20,7 3 26 782 1462 7M66 P 1 km 5 0 6 26 782 1462 7N07 P 4 km 1 0 1 26 782 1462 7N82 P 4 km 50 0 0 26 782 1462 7N85 P 4 km 30 0 3 26 782 1462 7N86 P 4 km - 0 0 26 782 1462 7P15 P 4 km - - 0 26 782 1462 7P71 P 4 km 10 - 0 26 782 1462 7P83 P 4 km - - 0 26 782 1462 7P84 P 4 km 100 - 0 26 783 0225 869V A 4 Projetos - - - 26 783 1458 10H8 P 1 km 33 0 16 26 783 1458 11H1 P 1 % 1 1 6 26 783 1458 12P9 P 4 km - - - 26 783 1459 10MK P 1 área 2 - 266 26 783 1460 11WI P 4 % 25 0 40 26 783 1460 1226 P 1 Unidade 2 0 11 26 783 1460 1K25 P 1 Unidade 1 0 10 26 783 1461 10HE P 4 unidade 4 0 4 26 783 1461 10HH P 4 km 2 0 33 26 783 1461 114C P 4 % 18 0 0 26 783 1461 11XB P 1 km 1 1 1 26 783 1461 1D68 P 4 % 22 0 0 26 783 1461 1D69 P 1 Unidade 1 1 4 26 783 1461 1J80 P 4 % 3 0 15 26 783 1461 7N83 P 1 Unidade 100 0 0 26 783 1461 7P05 P 4 Unidade - - - 26 783 1461 7P08 P 4 Unidade - - - 26 783 1462 1276 P 1 km 3 0 3 26 783 1462 1D62 P 1 % 42 0 0 26 783 1462 1K24 P 1 km 2 0 2 26 783 1462 7G11 P 4 Unidade 25 0 0 26 784 1456 112R P 1 % 30 22,8 30 26 784 1456 112S P 1 % 33 16,4 33 26 784 1456 112T P 1 % 74 17,2 73 26 784 1456 112U P 1 % 69 13,2 69 26 784 1456 112W P 1 % 49 22,7 49 26 784 1456 112Z P 1 % 71 20,5 71 26 784 1456 113A P 1 % 43 20,3 43 26 784 1456 113B P 1 % 70 22,0 69 26 784 1456 113D P 1 % 60 22,5 60 26 784 1456 113E P 1 % 73 24,2 73 26 784 1456 113F P 1 % 68 7,8 68 26 784 1456 113G P 1 % 68 49,7 67
Relatório de Gestão – Exercício 2010
84
26 784 1456 113H P 1 % 47 30,2 47 26 784 1456 114E P 1 % 61 35,4 61 26 784 1456 11Z1 P 4 % 0 0 0 26 784 1456 124E P 4 % 0 0 0
Função Sub Função Programa Ação Tipo
Ação Prioridade Unidade de Medida
Meta Prevista
2010
Meta Realizada
2010
Meta a ser realizada em 2011
26 784 1456 127G P 4 % 0 0 30 26 784 1456 1C93 P 1 % 5 5 0 26 784 1456 1C99 P 1 % 100 85 0 26 784 1456 1D51 P 1 % 100 36,2 35 26 784 1456 1D52 P 1 % 60 15,0 60 26 784 1456 1D53 P 1 % 38 100 0 26 784 1456 1D54 P 1 % 31 67,6 0 26 784 1456 1D57 P 1 % 42 100 0 26 784 1456 4349 A 4 km 714 453,3 1.190 26 784 1457 10I8 P 4 % 50 0 0 26 784 1457 10IC P 4 % 50 0 0 26 784 1457 10ID P 4 % 50 0 0 26 784 1457 10NC P 4 % 67 0 0 26 784 1457 1547 P 3 % 1 0 40 26 784 1457 4349 A 4 km 1.928 538,9 1.800 26 784 1457 5750 P 1 % 3 11 5 26 784 1457 7N21 P 4 % 2 0 0 26 784 1459 4349 A 4 km 399 211,4 465 26 784 1459 7I67 P 3 Unidade 10 0 0 26 784 1460 4349 A 4 km 680 254,3 1.198 26 784 1461 4349 A 4 km 2.000 1.649 1.489 26 784 1462 4349 A 4 km 219 0 353 26 784 1462 7M52 P 4 % 20 0 45 26 784 1462 8599 A 4 Unidade 50 0 0 28 846 0901 0005 OP 4 % - - - 28 846 0901 00G5 A 4 % - - - 28 846 0901 0716 A 4 % - - -
Legenda
Legenda Prioridade
P - Projeto 1 - Ação do PAC A - Atividade 2 - Ação do PPI OP - Operações especiais
3 - Demais ações prioritárias
4 - Ação não prioritária
Relatório de Gestão – Exercício 2010
85
Análise Crítica • Ações que apresentaram problemas de execução: AÇÕES QUE APRESENTARAM PROBLEMAS DE EXECUÇÃO E TIVE RAM EXECUÇÃO ABAIXO DE 20%.
PROGRAMA 0663 - SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 108X-Implantação de Postos de Pesagem Dados Gerais da Ação
Tipo Projeto
Finalidade
Implantar um dispositivo eficiente de controle de cargas nas rodovias, a partir de novas tecnologias e um número maior de balanças instaladas no país para coibir o excesso de peso nos caminhões, garantindo maior vida útil dos pavimentos, reduzindo o número de acidentes e tornando mais eficazes os serviços de fiscalização
Descrição
Implantação de postos de pesagem para veículos fixos, que tem como objetivo o controle de peso em pontos de rodovias com elevado volume diário médio de veículos comerciais, compreendendo infraestrutura adequada para operações de movimento de cargas e transbordo, contemplando uma balança seletiva (média velocidade) para pré seleção dos veículos sobrecarregados e uma balança de baixa velocidade, homologada pelo INMETRO, responsável pela atuação dos eventuais veículos sobrecarregados; e de balanças portáteis destinados ao controle de peso em pontos de rodovias com baixo volume diário médio de veículos comerciais, rotas de fuga dos postos de pesagem fixos e pesagens estatísticas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Ministério dos Transportes
Coordenador nacional da ação Luiz Cláudio dos Santos Varejão
Unidades executoras Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Em razão de retardamento no processo licitatório, não houve tempo hábil para formalizar a contratação das obras de implantação dos respectivos postos.
PROGRAMA 1456 - VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 201X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-317 - no Estado do Acre Dados Gerais da Ação Tipo ATIVIDADE
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre
Não houve formalização de convênio com o Governo do Estado do Acre no ano de 2010 para a contratação dos serviços de manutenção rodoviária. Foi empenhado o valor de R$ 100.000,00 da LOA 2010 para pagamento dos contratos de sinalização.
201Z - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado do Acre Dados Gerais da Ação Tipo ATIVIDADE
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre
207B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado de Roraima Dados Gerais da Ação Tipo ATIVIDADE
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação José Fábio Porto Galvão
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amazonas e Roraima
A extensão prevista na LOA não considera o trecho coincidente com a BR-174. A extensão executada corresponde a 100% da rodovia.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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112U - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Careiro da Várzea - no Estado do Amazonas Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.
Descrição
Construção de terminal portuário no rio Solimões, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy
Unidades executoras
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA /Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima
Cumprimento das metas físicas: A meta especificada não foi integralmente cumprida por problemas administrativos e de logística que implicará na prorrogação do prazo de conclusão da obra. Ações que apresentaram problemas de execução: Os principais problemas foram: • Administrativos: atrasos no processo licitatório devido a recursos impetrados durante o procedimento; dotação insuficiente, não obtenção de licença ambiental no prazo previsto, liberação de recursos orçamentários e financeiros fora dos prazos previstos, • Logística: dificuldades da região para deslocamentos dos insumos da obra ao local da construção. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se aplica Ações Prioritárias na LDO: Apesar de não constar do anexo de ações prioritárias da LDO, trata-se de obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por força disso a obra foi objeto de acompanhamento pari passu dos órgãos do governo envolvidos no projeto, com recebimento de informações.
113F - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Ipixuna no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.
Descrição
Construção de terminal portuário no rio Juruá, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy
Unidades executoras
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA /Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima
Cumprimento das metas físicas: A meta especificada não foi integralmente cumprida por problemas administrativos e de logística que implicará na prorrogação do prazo de conclusão da obra. Ações que apresentaram problemas de execução: Os principais problemas foram: • Administrativos: atrasos no processo licitatório devido a recursos impetrados durante o procedimento; dotação insuficiente, não obtenção de licença ambiental no prazo previsto, liberação de recursos orçamentários e financeiros fora dos prazos previstos, • Logística: dificuldades da região para deslocamentos dos insumos da obra ao local da construção. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se aplica Ações Prioritárias na LDO: Apesar de não constar do anexo de ações prioritárias da LDO, trata-se de obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por força disso a obra foi objeto de acompanhamento pari passu dos órgãos do governo envolvidos no projeto, com recebimento de informações.
PROGRAMA 1457 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 10I8 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Augusto Corrêa - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Augusto Corrêa no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros e preencher uma lacuna existente no comércio intermunicipal que se ressente de um local de utilização permanente, seguro e apropriado.
Descrição Construção de terminal de passageiros/cargas, constituído de um muro de contenção de margens e atracação de embarcações com escadas de acesso e uma rampa para carga e descarga em concreto armado com 10,0 m x 30,0 m.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy
Unidades executoras Municípios (Descentralizada) SIGPLAN
A meta especificada não foi cumprida por problema administrativo. Ações que apresentaram problemas de execução: Em 2010 foi formalizado o convênio. O projeto básico foi aprovado e encontra-se em elaboração pela prefeitura o projeto executivo.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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10IC - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Cametá - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO
Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o município de Cametá no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.
Descrição Construção de terminal hidroviário de passageiros/cargas, constituído de um trapiche coberto, de plataforma flutuante metálica para operações de embarque/ desembarque, de passarela de acesso coberta, de muro de contenção em concreto armado, e pavimentação dos pátios e vias de acesso.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy
Unidades executoras Ação delegada à Prefeitura de Cametá, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT.
Meta não foi atingida, pois convênio não foi formalizado. Processo para contratação de empresa para elaborar o projeto encontra-se em tramitação no DNIT.
10ID - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Abaetetuba - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Abaetetuba no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.
Descrição Construção de terminal hidroviário de passageiros/cargas, constituído de um trapiche coberto, de plataforma flutuante metálica para operações de embarque/ desembarque, além de passarela de acesso.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy
Unidades executoras Descentralizada (Municípios)
Meta não foi atingida, pois convênio não foi formalizado. Processo para contratação de empresa para elaborar o projeto encontra-se em tramitação no DNIT.
10NC - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Conceição do Araguaia - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Conceição do Araguaia no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.
Descrição Construção e melhoramento do terminal portuário, constituído de um pátio, rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico conectado à rampa, onde será feita a acostagem das embarcações.
Unidade responsável pelas decisões 39252 – Departamento Nacional de Infra-estrutura em
Relatório de Gestão – Exercício 2010
90
estratégicas Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy
Unidades executoras Descentralizada (Municípios) SIGPLAN
Meta não foi atingida, pois convênio não foi formalizado. Processo para contratação de empresa para elaborar o projeto encontra-se em tramitação no DNIT.
1547 - Construção da Eclusa de Lajeado - no Rio Tocantins - no Estado de Tocantins Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade Permitir a passagem de embarcações pela barragem Luís Eduardo Magalhães, no rio Tocantins, a 50 km à jusante de Palmas. Interligará Palmas, Porto Nacional e outros municípios do Estado do Tocantins, numa extensão de cerca de 400 km, à montante da barragem, com o restante da Hidrovia Araguaia-Tocantins, e acesso aos portos marítimos do Pará e do Maranhão.
Descrição O sistema de transposição de desnível de Lajeado é composto de uma eclusa com 210 m de comprimento e 25 m de largura e um canal intermediário com uma extensão de 2.200 m. Este sistema permitirá a transposição do desnível de aproximadamente 38 m criado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Lajeado e viabilizará a navegação de embarcações com calado máximo de 3,5 m.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy
Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores
A meta não foi cumprida devido à indisponibilidade de recursos orçamentários em volume suficiente para a retomada do empreendimento que atualmente encontra-se paralisado. Ações que apresentaram problemas de execução: Dotação insuficiente.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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7N21 - Construção do Porto Fluvial Intermodal no Rio Tocantins - Marabá - No Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO
Finalidade Implantação de uma Plataforma Intermodal de Transportes na Margem do Rio Tocantins, no Município de Marabá, com vistas a facilitar o transporte fluvial de cargas entre a região do Bico do Papagaio e o Estado do Amazonas, passando pelo Pará e perfazendo um total de cerca de 2 mil km de vias navegáveis.
Descrição Construção Plataforma Intermodal de Transportes na Margem do Rio Tocantins composta por obras portuárias, obras de retroporto e assessórios para possibilitar a carga e descarga, que contempla a construção de piers para embarque e desembarque de produtos, galpões, acessos, trevos, pátios, controle de fiscalização, infraestrutura de alimentação e saúde, implantação/instalação de guindastes, asfaltamentos dos pátios e instalação da rede de iluminação.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy
Unidades executoras 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
A meta não foi cumprida, por problemas administrativos, isto implicará no atraso da conclusão da obra. Ações que apresentaram problemas de execução: A Prefeitura por meio da Secretaria de Estado de Integração Regional solicitou formalmente o cancelamento do convênio por falta de recursos orçamentários para cumprir com a contrapartida pactuada. O DNIT está providenciando a sub-rogação do contrato firmado com a prefeitura para elaboração do projeto e efetivou o cancelamento do convênio.
204U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-308 - no Estado do Maranhão Dados Gerais da Ação Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão
A rodovia é planejada. Em alguns trechos é coincidente com a rodovia estadual pavimentada. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização)
Relatório de Gestão – Exercício 2010
92
PROGRAMA 1458 - VETOR LOGÍSTICO LESTE 10H8 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Alterar o traçado ferroviário no trecho que atravessa o perímetro urbano do Município de Divinópolis a fim de solucionar o antigo problema existente entre o corredor ferroviário Belo Horizonte e Brasília em seu ponto de confluência com o Ramal de Lavras, e eliminar pontos altamente críticos, os quais, ocasionam ausência da segurança na circulação de veículos e pedestres.
Descrição
Construção de um contorno ferroviário com extensão de 29,5 km incluindo, uma ponte ferroviária e 4 passagens em dois níveis, desviando os 19 pontos de conflito existentes dentro do perímetro urbanizado, inclusive o pátio de manobras e composição de trens existente. abrangendo a construção das obras de infra-estrutura e da superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, Supervisão de obras, gestão ambiental nelas incluída a proteção ao meio ambiente, e a desapropriação.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER
Atraso no cronograma, devido questões ambientais.
204Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-482 - No Estado do Espírito Santo Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Élio Bahia Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo
Relatório de Gestão – Exercício 2010
93
206J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-418 - No Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 206N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-496 - No Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 206O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-497 - No Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
Relatório de Gestão – Exercício 2010
94
Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. PROGRAMA 1459 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRION AL 20BQ - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 7 - no Estado do Rio Grande do Norte Tipo Ação: ATIVIDADE Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte
Rodovia administrada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010.
20C5 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 7 - no Estado do Ceará Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará
Rodovia em leito natural, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
95
20C7 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 4 - no Estado da Paraíba Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba A rodovia encontra-se com obras de pavimentação. Foi feita a previsão na LOA para a conservação após a conclusão da obra. 10MK - Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Indenizar os proprietários dos imóveis na faixa de Domínio para a Construção da Ferrovia Transnordestina, como parte de responsabilidade da União do projeto de Parceria Publica Privado do empreendimento.
Descrição Indenização dos proprietários dos imóveis imigrantes da faixa de domínio da ferrovia.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF
A demanda de desapropriação da Transnordestina no exercício de 2010 foi atendida, ocorre que há alguns processos que estão caminhando e ainda não foram empenhados. 7I67 - Construção das Eclusas da Barragem de Boa Es perança no Rio Parnaíba - No Estado do Piauí Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO
Finalidade Não consta no Sigplan
Descrição Não consta no Sigplan
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Não consta no Sigplan
Unidades executoras Não consta no Sigplan A obra está paralisada.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
96
PROGRAMA 1460 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 203I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-25 1 - no Estado da Bahia Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação da superfície de rolamento com execução de revestimento primário e dos serviços de acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
Rodovia administrada pelo Governo do Estado da Bahia. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).
11WI - Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade Aumentar a segurança do transporte ferroviário no Município de Alagoinhas, eliminar conflitos com tráfego urbano, e diminuir a incidência de acidentes com pedestres.
Descrição Construção de passagem superior sobre a linha férrea da cidade; 1.711 metros de vias urbanas; um viaduto de 44 metros e uma passarela para pedestres.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER
Atraso em cronograma financeiro.
1226 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Félix - no Estado da Bahia
Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Melhorar a segurança e a circulação dos trens, veículos e pessoas, bem como a ordenação do tráfego nas vias públicas e conseqüente revitalização das áreas afetadas nos Municípios de São Félix e Cachoeira, no Estado da Bahia.
Descrição
Construção de contorno ferroviário com 17,07 Km, desviando o atual traçado das zonas urbanas dos Municípios de São Félix e Cachoeira, otimizando o desempenho operacional através da eliminação das atuais rampas de até 3,6% e raios de curva de 60m incompatíveis em operação ferroviária passando a estabelecer rampas máximas de 1,3% e raios de curvatura superiores a 500m.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Relatório de Gestão – Exercício 2010
97
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER
Projeto está sendo revisado para realização de nova licitação, portanto obra ainda não foi iniciada. 1K25 - Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - No Estado da Bahia Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Eliminar a interferência atual do tráfego ferroviário nos centro urbanos dos municípios de Camaçari e Simões Filho na Região Metropolitana de Salvador, que compromete a segurança e o bem-estar da população, e proporcionar maior produtividade nas operações ferroviárias para conferir melhoria no acesso ferroviário ao Porto de Aratu.
Descrição
Construção de ferrovia entre Engenheiro Araújo Lima e Camaçari, com cerca de 18 km de extensão, englobando a execução de obras de terraplenagem, drenagem, superestrutura, obras de arte especiais, obras complementares, serviços de supervisão de obras e gestão ambiental.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER
Obra em fase inicial. 20BO - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 0 - no Estado da Bahia Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
Rodovia administrada pelo Governo do Estado da Bahia. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).
PRORAMA 1461 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-OESTE 205I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-37 6 - no Estado do Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Relatório de Gestão – Exercício 2010
98
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
O processo licitatório do Programa CREMA 1ª Etapa (3 lotes) foi concluído em novembro/2010 (DOU de 26/11/2010). O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).
209F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-27 7 - no Estado do Paraná Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná 209H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 9 - no Estado do Paraná Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 895.525,69.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
99
20C2 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-35 9 - no Estado do Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 598.028,01.
20C3 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-48 3 - no Estado do Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).
20D1 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-38 3 - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio
Relatório de Gestão – Exercício 2010
100
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo
O cancelamento do recurso destinado na LOA foi devido a não conclusão do processo de federalização previsto para 2010, pois o Governo do Estado de São Paulo está devolvendo a rodovia para a União.
10HE - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três Lagoas - no Estado Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Eliminar os conflitos entre a ferrovia e o meio urbano visando a melhoria da segurança de pessoas e veículos e da circulação de trens, bem como a ordenação do tráfego nas vias públicas e a conseqüente revitalização de áreas afetadas.
Descrição
Construção de contorno ferroviário com 10 km de extensão em área rural ao sul do Município de Três Lagoas totalmente em área rural, com rampa máxima compensada de 1,5%, raio mínimo horizontal de 1000 metros, bitola métrica, dormentes de madeira tratada, trilhos TR-45 e fixação elástica.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER
Contrato será celebrado no início de 2011.
10HH - Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Permitir a eliminação dos pontos de conflitos entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano, garantindo aos habitantes da cidade acessibilidade, mobilidade, segurança, conforto e rapidez nos seus deslocamentos.
Descrição
Conclusão do sistema de drenagem superficial que compromete o maciço dos cortes em vários locais; redimensionamento e construção de novas canaletas trapezoidais e canaletas de cristas substituindo as atuais, já que essas são insuficientes para manter a adequada estabilidade da via permanente; recuperação e proteção de taludes e recuperação da terraplanagem danificada pela erosão.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF
Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo
Contrato será celebrado no início de 2011. 114C - Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Relatório de Gestão – Exercício 2010
101
Finalidade Resolver conflitos entre o tráfego urbano e o ferroviário, que tem causado sérios transtornos à população local e a circulação de comboios ferroviários.
Descrição
Construção de 3 viadutos de pista dupla, cada um com 20,0 metros de extensão, compreendendo serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras complementares, e, também a construção de uma passarela de 2,00 metros de extensão.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER
Contrato será celebrado no início de 2011.
1D68 - Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Melhorar as condições de convivência entre a ferrovia e a comunidade lindeira, elevando os níveis de segurança e qualidade de vida da população, bem como da segurança e melhoria da operação ferroviária.
Descrição Construção de uma passagem superior e passarela de pedestre.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER
Aguardando readequação do Projeto.
1J80 - Obras Complementares em Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná - no Município de Rubinéia - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Tornar operacional a infra-estrutura implantada, especialmente no modal rodoviário, para proporcionar condições permanentes de trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção, agir como fomentador do desenvolvimento da região e de sua interligação com Estados vizinhos.
Descrição Execução de obras complementares.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo
Cronograma sendo executado normalmente.
7N83 - Construção e Projeto de Viadutos sobre a Linha Férrea - no Município de Mogi das Cruzes - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade Apoiar a implantação e/ou adequação de recursos que contribuam para a melhoria do sistema férreo e a qualidade de vida da população.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
102
Descrição Construção e projeto de viadutos sobre a linha férrea, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo Foi solicitado o cancelamento deste valor de Rap, pois antigo convênio foi denunciado. Obra aguarda licitação. PROGRAMA 1462 - VETOR LOGÍSTICO SUL 20C0 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 5 - no Estado de Santa Catarina Tipo Ação: ATIVIDADE Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação João José dos Santos
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 20CP - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-16 3 - No Estado do Rio Grande do Sul Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de Santa
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
Rodovia administrada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 1276 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Relatório de Gestão – Exercício 2010
103
Finalidade
Eliminar conflitos diretos com áreas históricas e/ou densamente ocupadas no perímetro urbano de São Francisco do Sul/SC, através da construção de um contorno ferroviário mudando o traçado da ferrovia, no trecho inserido no Município de São Francisco do Sul, que atravessa local de grande ocupação urbana, suprimindo duas dezenas de passagens em nível e estabelecendo novo acesso ferroviário ao Porto de São Francisco do Sul.
Descrição
Construção de 8,34 km de extensão em linha principal, integralmente localizada no município de São Francisco do Sul/SC, compreendendo os serviços / obras de engenharia, tais como: implantação da infra-estrutura e da superestrutura, solução de interferências, obras complementares, inclusive serviços de proteção ao meio ambiente e desapropriação.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina
Houve atraso no cronograma da obra devido alguns processos de desapropriação e o projeto está em fase de adequação.
1D62 - Construção de Passagem Inferior sobre a Linha Férrea - no Município de Paverama - no Estado do Rio Grande do Sul Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Melhorar as condições de convivência entre a ferrovia e a comunidade lindeira, elevando os níveis de segurança e qualidade de vida da população, bem como da segurança e melhoria da operação ferroviária.
Descrição Construção de uma passagem inferior abrangendo a construção das obras de infra-estrutura e superestrutura da via permanente, obras complementares.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul
Contrato será celebrado no início de 2011. 1K24 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade
Eliminar os conflitos com o tráfego urbano, em 26 passagens de nível de grande volume de tráfego, melhorar a qualidade de vida da população no perímetro urbano da cidade de Joinville, sede do município de mesmo nome, e aumentar o desempenho operacional da ferrovia com a erradicação de 25 km da linha atual que atravessa o centro urbano da cidade.
Descrição
Implantação de 17,9 km de linha férrea, posicionada no Município de Joinville e na área rural do Município de Araquari, abrangendo a construção das obras de infra-estrutura e superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, nelas incluída a proteção ao meio ambiente, e a desapropriação.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
104
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello
Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER Houve atraso no cronograma da obra devido alguns processos de desapropriação e o projeto está em fase de adequação. 7G11 - Construção de Contorno Ferroviário - no Perímetro Urbano de Apucarana - No Estado do Paraná Dados Gerais da Ação Tipo Projeto
Finalidade Não consta no SIGplan
Descrição Não consta no SIGplan
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Coordenador nacional da ação Não há coordenador vinculado
Unidades executoras Não consta no SIGplan
Projeto está em fase de elaboração, portanto obra ainda não foi iniciada. 4349 - Administração das Hidrovias Dados Gerais da Ação Tipo Atividade
Finalidade Garantir a satisfação da sociedade, mantendo as hidrovias e as eclusas operativas, capazes de oferecer segurança e confiabilidade à sua navegação.
Descrição
Manutenção da sinalização de margem e do balizamento flutuante, das eclusas, das barragens de navegação e dos postos fluviométricos; realização de obras civis de aprofundamento de canais; execução de serviços de desobstrução de canais de navegação; atualização de croquis de navegação; cumprimento de exigências ambientais.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy
Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação de Manutenção de Hidrovias
A Administração utilizou somente recursos de anos anteriores para a manutenção de sua malha viária.
7M52 - Implantação da Hidrovia do Mercosul - Trecho Estrela - Santa Vitória do Palmar - No Estado do Rio Grande do Sul Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO
Finalidade
Reativar a navegação da Lagoa Mirim que está constituída, dentre outros, pelos rios Jacuí e Taquari, que se ligam a lagoa dos Patos através do rio Guaíba, tendo seqüência no canal São Gonçalo, formando um eixo importante para o intercâmbio comercial entre o Brasil e Uruguai. Uma vez implantada a Hidrovia do Mercosul, a movimentação de cargas do lado brasileiro poderá ser efetuada através dos portos de Estrela, Cachoeira do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, enquanto que do lado uruguaio seriam utilizados os futuros terminais a serem construídos nas margens do rio Cebollati, afluente da Lagoa Mirim.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
105
Descrição Serviços de balizamento, sinalização e dragagem em 650 km da hidrovia.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy
Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos do Interior
Não havia projeto para execução das obras para implantação da Hidrovia.
8599 - Administração de Serviços Portuários Dados Gerais da Ação Tipo Atividade
Finalidade
Cobrir a insuficiência de caixa, em virtude da extrapolação da despesa em relação à receita arrecadada dessas unidades Portuárias, em tributos, impostos, materiais de manutenção, serviços nas instalações de infra-estrutura portuária, tarifas públicas (água, luz, telefone e outros).
Descrição
Cobertura da insuficiência de caixa, em virtude da extrapolação da despesa em relação à receita arrecadada dessas unidades Portuárias, em tributos, impostos, materiais de manutenção, serviços nas instalações de infra-estrutura portuária, tarifas públicas (água, luz, telefone e outros).
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes
Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy
Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação de Manutenção de Hidrovias
Meta física não foi atingida. Ação só é utilizada quando há déficit operacional no porto.
• Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas:
Após análise das ações que demonstraram uma superação significativa na execução das metas, observou-se que o fator decisivo foi uma maior disponibilidade de recursos, seja utilizando os restos a pagar (RAP), seja utilizando destaques orçamentários. Abaixo segue as ações: DADOS GERAIS DAS AÇÕES Tipo ATIVIDADE
Finalidade
Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.
Descrição
Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Dados do SIGplan
Relatório de Gestão – Exercício 2010
106
PROGRAMA 1456 - VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 202H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado do Amazonas Coordenador nacional da ação José Fábio Porto Galvão
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amazonas e Roraima
207D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-432 - no Estado de Roraima Coordenador nacional da ação José Fábio Porto Galvão
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amazonas e Roraima
207K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-421 - no Estado de Rondônia Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre
207M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-425 - no Estado de Rondônia Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre
PROGRAMA 1457 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 200Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão
201A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá
201U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Tocantins Coordenador nacional da ação Amauri Sousa Lima
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins
202I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão
Relatório de Gestão – Exercício 2010
107
202J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá
202L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado do Amapá Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá
203C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso Coordenador nacional da ação Nilton de Britto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso
203L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Tocantins Coordenador nacional da ação Amauri Sousa Lima
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins
204I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão
204T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-226 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão
204V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-402 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão
208Z - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá
Processo licitatório concluído em Nov/2010 no valor de 7,4 milhões. Licitação CREMA 1ª Etapa suspenso (DOU de 09/12/2010)
Relatório de Gestão – Exercício 2010
108
209E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá
209G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá
PROGRAMA 1458 - VETOR LOGÍSTICO LESTE 200R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-04 0 - No Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
201J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
201S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
202M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - No Estado do Espírito Santo Coordenador nacional da ação Élio Bahia Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espirito Santo
202N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
203E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-365 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
Relatório de Gestão – Exercício 2010
109
204B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-02 0 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
204D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 392.146,88.
204E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-060 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e Distrito Federal
204F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 3.398.090,15.
205A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-459 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
205B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-460 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
205F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-354 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
205P - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-251 - No Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
206L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-474 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais
Relatório de Gestão – Exercício 2010
110
207U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-354 - No Estado do Rio de Janeiro Coordenador nacional da ação Marcelo Cotrim Borges
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro
209V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - No Estado do Rio de Janeiro Coordenador nacional da ação Marcelo Cotrim Borges
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro
PROGRAMA 1459 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRION AL 200M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-11 6 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT do Estado de Pernambuco
201E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado de Alagoas Coordenador nacional da ação Fernando Fortes Melro Filho
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Alagoas
201G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-30 4 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte
201H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-31 6 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí
202S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-34 3 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí
202W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 3 - no Estado de Alagoas Coordenador nacional da ação Fernando Fortes Melro Filho
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Alagoas
202X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 4 - no Estado de Alagoas Coordenador nacional da ação Fernando Fortes Melro Filho
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Alagoas
Relatório de Gestão – Exercício 2010
111
203X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-23 0 - no Estado do Ceará Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará
206T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 2 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí
206V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 7 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí
206Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 8 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT do Estado de Pernambuco
207N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 6 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte
207Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba
207N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 6 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte
Relatório de Gestão – Exercício 2010
112
208D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-11 6 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba
208F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-23 0 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba
208H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 1 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba
208M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-41 2 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba
208O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 6 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba
208P - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 7 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba
208Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte
208T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 7 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte
208W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-11 0 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT do Estado de Pernambuco
Relatório de Gestão – Exercício 2010
113
209A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 7 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT do Estado de Pernambuco
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 80.690,41 20AU - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-30 4 - no Estado do Ceará Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará
20C6 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 4 - no Estado do Ceará Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará
PROGRAMA 1460 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 201C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado de Sergipe Coordenador nacional da ação José Otávio Ferreira Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe
203G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-13 5 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
Em 2009 foram repassados 15 milhões (Destaque) para o convênio com o 4º BEC do Exército, cujo Plano de Trabalho é de 2 anos (2009/2010) para a execução do programa PIR IV. Para os contratos de sinalização, foi empenhado o valor de R$ 350.000,00 da LOA 2010. 203M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 7 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
203N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-23 5 - no Estado de Sergipe Coordenador nacional da ação José Otávio Ferreira Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe
203Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 0 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
Relatório de Gestão – Exercício 2010
114
204A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-49 8 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
20BP - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-34 9 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
PROGRAMA 1461 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 201R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-15 3 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
201V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-15 8 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
202D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-16 3 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
202U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 4 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e Distrito Federal
205G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-26 7 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
205H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-06 0 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
Relatório de Gestão – Exercício 2010
115
205J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-41 9 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
205M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-48 7 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
205O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-49 7 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de sinalização. 205R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-06 0 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
205U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-45 2 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 39.913.533,68. 207I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 6 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
207L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-37 6 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 2.451.868,92. 209J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-37 3 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
Relatório de Gestão – Exercício 2010
116
209K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-46 7 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
209L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-46 9 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
209M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-48 7 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
209R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-45 9 - no Estado de São Paulo Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo
20BE - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-28 0 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
PROGRAMA 1462 - VETOR LOGÍSTICO SUL 203S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-16 3 - no Estado de Santa Catarina Coordenador nacional da ação João José dos Santos
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina
Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 1.820.309,55. 203U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 0 - no Estado de Santa Catarina Coordenador nacional da ação João José dos Santos
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina
208K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 2 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
Relatório de Gestão – Exercício 2010
117
208N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-29 0 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
20A0 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-28 0 - no Estado de Santa Catarina Coordenador nacional da ação João José dos Santos
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina
20A3 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-38 6 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
20A6 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 3 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa
Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
Dados do SIGplan Ações Prioritárias na LDO:
As ações prioritárias definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, correspondem as ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e aquelas constantes do Anexo I da LDO, especialmente as que promovam a redução do desemprego, igualdade de gênero e étnico – racial ou atendam a pessoas com deficiências e as despesas com a função irrigação. Dentre os pontos negativos que dificultaram a eficiência na execução das metas físicas citamos:
� Problemas na Prestação de Contas parcial de alguns estados, impedindo a liberação das parcelas;
� Atrasos na execução da obra, devido à ausência de licenciamento ambiental; � Atrasos na licitação para contratação da empresa executora; � A falta de orçamento; � Empenhos não efetuados; � Programação da execução orçamentária não realizada; � Falta de liberação do IPHAN; � Contratos extintos por decursos de prazo; Em contrapartida, os pontos positivos que influenciaram eficientemente na execução das metas físicas levando algumas a superaram as metas previstas foram basicamente a liberação de mais recursos orçamentários e acompanhamento intenso dos órgãos do governo envolvidos nos projetos.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
118
2.4 – Desempenho Orçamentário e Financeiro O grupo de demonstrativo apresentados neste relatório está estruturado em três partes distintas e complementares, quais sejam: Programação Orçamentária de Despesa, Execução Orçamentária de Despesas e Indicadores Institucionais.
2.4.1 – Programação Orçamentária de Despesas
QUADRO A.2.4 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes
Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçametários
2009 2010 2009 2010 2009 2010
Dotação proposta pela UO 191.352.331,00 232.737.332,00 0,00 0,00 531.939.000,00 433.831.573,00
PLOA 261.272.119,00 233.852.784,00 0,00 0,00 794.257.813,00 437.764.752,00
LOA
LOA 261.272.119,00 233.734.666,00 0,00 0,00 770.963.512,00 521.614.522,00
Suplementares 5.400.703,00 138.050.000,00 113.844.144,00 141.564.502,00
Abertos 10.000,00 Especiais
Reabertos
Abertos 50.450.000,00 Extraordinários
Reabertos 450.000,00
CR
ÉD
ITO
S
Créditos Cancelados - 18.443,00 - 44.328,00 - 130.745.871,00 - 63.060.524,00
Outras Operações
Total 266.654.379,00 371.740.338,00 0,00 0,00 804.521.785,00 600.568.500,00
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
119
QUADRO A.2.5 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesas de Capital
4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Amortização da Dívida
Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçametários
2009 2010 2009 2010 2009 2010
Dotação proposta pela UO 7.101.832.499,00 8.148.043.230,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PLOA 7.237.614.700,00 9.287.035.819,00 420.098,00 660.619,00 0,00 0,00
LOA
LOA 7.616.530.706,00 10.454.191.536,00 420.098,00 627.151,00 0,00 0,00
Suplementares 3.315.710.927,00 4.984.104.980,00 30.394,00 3.130,00
Abertos 322.553.806,00 136.183.000,00 Especiais
Reabertos 167.967.910,00 85.548.806,00
Abertos 1.911.748.287,00 180.000.000,00 Extraordinários
Reabertos 132.601.258,00 230.000.000,00
CR
ÉD
ITO
S
Créditos Cancelados - 2.710.695.346,00 - 2.715.357.770,00 - 66.285,00 - 262.927,00
Outras Operações
Total 10.756.417.548,00 13.354.670.552,00 384.207,00 367.354,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
120
QUADRO A.2.6 - QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESP ESAS
Valores em R$ 1,00
Despesas Correntes Despesas de Capital 9 - Reserva de Contingência
Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçamentários
2009 2010 2009 2010 2009 2010
Dotação proposta pela UO 723.291.331,00 666.568.905,00 7.101.832.499,00 8.148.043.230,00
PLOA 1.055.529.932,00 671.617.536,00 7.238.034.798,00 9.287.696.438,00
LOA
LOA 1.032.235.631,00 755.349.188,00 7.616.950.804,00 10.454.818.687,00 0,00 0,00
Suplementares 119.244.847,00 279.614.502,00 3.315.741.321,00 4.984.108.110,00
Abertos 10.000,00 0,00 322.553.806,00 136.183.000,00 Especiais
Reabertos 0,00 0,00 167.967.910,00 85.548.806,00
Abertos 50.450.000,00 0,00 1.911.748.287,00 180.000.000,00 Extraordinários
Reabertos 0,00 450.000,00 132.601.258,00 230.000.000,00
CR
ÉD
ITO
S
Créditos Cancelados - 130.764.314,00 - 63.104.852,00 - 2.710.761.631,00 - 2.715.620.697,00
Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.071.176.164,00 972.308.838,00 10.756.801.755,00 13.355.037.906,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
121
QUADRO A.2.7 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA
Natureza da Movimentação de Crédito UG
Concedente ou Recebedora
Classificação da Ação 1 - Pessoal e
Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos
da Dívida 3 - Outras Despesas
Correntes
080018/00001 39252.28.846.0901.0005 108.735,00
090031/00001 39252.28.846.0901.0005 99.840,00
090031/00001 39252.28.846.0901.00G5 13.358,00
090032/00001 39252.28.846.0901.00G5 15.591,00
090033/00001 39252.28.846.0901.0005 758.856,00
090033/00001 39252.28.846.0901.00G5 115.882,00
090035/00001 39252.28.846.0901.00G5 4.313,00
090031/00001 39252.28.846.0901.0005 890.002,00
090032/00001 39252.28.846.0901.0005 1.602.689,00
090033/00001 39252.28.846.0901.0005 1.113.221,00
153163/15237 39252.26.782.0663.2325 3.926.492,00
160509/00001 39252.26.122.0225.8785 5.791.180,33
393003/39252 39252.26.121.0225.1D47 -388.426,64
393003/39252 39252.26.782.1456.1248 -64,25
393003/39252 39252.26.784.1461.4349 -211,18
443032/44207 39252.26.121.0225.1D47 9.852.284,80
443032/44207 39252.26.782.1456.1248 2.226.000,00
Créditos Concedidos
772001/00001 39252.26.784.1461.4349 927.500,00 200109/00001 30107.06.122.0750.2000 19.079,55
Movimentação Interna
Créditos Recebidos 200119/00001 30107.06.122.0750.2000 10.024,32
Relatório de Gestão – Exercício 2010
122
QUADRO A.2.7 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA
Natureza da Movimentação de Crédito UG Concedente ou Recebedora
Classificação da Ação 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras
6 - Outras Despesas de Capital
153063/15230 39252.26.782.1456.110I 371.100,00
153063/15230 39252.26.782.1456.1490 550.000,00
153079/15232 39252.26.121.0225.1D47 3.691.018,11
153079/15232 39252.26.782.1456.113U 547.653,00
153079/15232 39252.26.782.1456.7I84 310.516,00
153079/15232 39252.26.782.1461.7K18 1.222.690,00
153163/15237 39252.26.782.1462.10M9 4.706.106,80
153163/15237 39252.26.782.1462.1208 8.598.789,19
160509/00001 39252.26.121.0225.1D47 20.352.888,92
160509/00001 39252.26.542.0225.6241 1.107.000,00
160509/00001 39252.26.572.0225.6265 300.000,00
160509/00001 39252.26.782.0663.1F40 309.669,28
160509/00001 39252.26.782.1456.111D 8.399.046,18
160509/00001 39252.26.782.1456.113U 629.491,80
160509/00001 39252.26.782.1456.1248 24.495.470,95
160509/00001 39252.26.782.1456.1490 99.423.119,48
160509/00001 39252.26.782.1456.1J59 24.501.272,70
160509/00001 39252.26.782.1456.209C 2.000.000,00
160509/00001 39252.26.782.1456.20BB 3.962.331,00
160509/00001 39252.26.782.1458.10IX 1.235.261,00
160509/00001 39252.26.782.1458.113J 1.749.999,02
Movimentação Interna
Créditos Concedidos
160509/00001 39252.26.782.1458.11ZC 2.600.000,00
Relatório de Gestão – Exercício 2010
123
160509/00001 39252.26.782.1458.1304 1.421.385,00
160509/00001 39252.26.782.1458.205D 208.268,67
160509/00001 39252.26.782.1459.105T 55.458.381,21
160509/00001 39252.26.782.1459.7435 36.576.550,10
160509/00001 39252.26.782.1459.7624 22.000.000,00
160509/00001 39252.26.782.1459.7626 20.526.571,91
160509/00001 39252.26.782.1460.105S 3.144.484,60
160509/00001 39252.26.782.1460.110Q 13.899.000,00
160509/00001 39252.26.782.1460.110R 2.000.000,00
160509/00001 39252.26.782.1460.7474 20.000.000,00
160509/00001 39252.26.782.1461.1D70 3.237.340,35
160509/00001 39252.26.782.1462.1214 2.741.397,07
160509/00001 39252.26.782.1462.1K53 822.521,65
160509/00001 39252.26.782.1462.3E56 7.000.000,00
160509/00001 39252.26.782.1462.7M66 354.808,75
160509/00001 39252.26.784.1456.11Z1 1.500.000,00
194088/19208 39252.26.121.0225.1D47 4.573.980,36
194088/19208 39252.26.782.1456.113Y 1.220.820,00
194088/19208 39252.26.782.1456.1490 973.613,64
393003/39252 39252.26.121.0225.1D47 -934.031,50
393003/39252 39252.26.782.1456.1248 -63.000,00
393003/39252 39252.26.782.1456.1490 -973.613,64
443032/44207 39252.26.121.0225.1D47 809.000,00
443032/44207 39252.26.782.1456.1248 4.800.000,00
090032/00001 39252.28.846.0901.0005 256.229,00
090033/00001 39252.28.846.0901.0005 75.785,00
090035/00001 39252.28.846.0901.0005 35.340,00
Créditos Recebidos 390002/00001 39101.26.782.1461.111V 282.600.000,00 Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
124
Análise Crítica
O Orçamento Inicial do DNIT para o exercício de 2010 foi de R$
11.210.167.875,00, sendo que R$ 233.734.666,00 referem-se à Pessoal e Encargos
Sociais, R$ 521.614.522,00 para Outras Despesas Correntes, R$ 10.454.191.536,00
para Investimentos e R$ 627.151,00 para Inversões Financeiras.
No decorrer do exercício, foram agregados créditos adicionais ao Orçamento
inicialmente aprovado da ordem de R$ 3.117.178.869,00, sendo R$ 216.959.650,00
para despesas correntes e R$ 2.900.219.219,00 para despesas de capital.
Os créditos adicionais abertos têm a seguinte composição: R$ 5.263.722.612,00
de Créditos Suplementares, R$ 221.731.806,00 de Créditos Especiais e R$
410.450.000,00 de Créditos Extraordinários. O montante de Créditos Cancelados foi de
R$ 2.778.725.549,00.
A maior parte do montante cancelado teve como objetivo o remanejamento para
ações de Manutenção da Malha Rodoviária Federal em diversas Unidades da Federação.
Deve-ser esclarecer que até 2010 o remanejamento entre BR´s de um mesmo Estado
necessitava de abertura de crédito, uma vez que a ação era específica por BR.
O montante suplementado para as ações de Manutenção da Malha Rodoviária no
exercício de 2010 foi de R$ 2.706.892.234,00 e o montante cancelado R$
522.613.705,00.
A partir de 2011, com as ações de Manutenção da Malha Rodoviária Federal
estadualizadas, a tendência é de redução dos cancelamentos e suplementações destas
ações.
A dotação final alcançou R$ 14.327.346.744,00 sendo distribuída da seguinte
forma: R$ 371.740.338,00 Pessoal e Encargos Sociais, R$ 600.568.500,00 para Outras
Despesas Correntes, R$ 13.354.670.552,00 para despesas com Investimentos, R$
367.354,00 para Inversões Financeiras.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
125
Movimentação Interna – Créditos Concedidos
Programa 0901 – Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais:
• R$ 108.735,00 (cento e oito mil setecentos e trinta e cinco reais) em favor do
TRT/MA;
• R$ 271.820,00 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e vinte reais) em favor
do TRF 1º Região.
• R$ 39.653,00 (trinta e nove mil seiscentos e cinqüenta e três reais) em favor do
TRF 3º Região;
• R$ 3.666.433,00 (três milhões seiscentos e sessenta e seis mil quatrocentos e
trinta e três reais) em favor do TRF 4º Região;
• R$ 1.003.200,00 (um milhão e três mil e duzentos reais) em favor do TRF 5º
Região.
Programa 0225 – Gestão de Política dos Transportes:
• R$ 27.551.069,22 (vinte e sete milhões quinhentos e cinqüenta e um mil
sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria de
Economia e Finanças – Gestor – SEF;
• R$ 10.214.858,16 (dez milhões duzentos e quatorze mil oitocentos e cinqüenta e
oito reais e dezesseis centavos) em favor do ICMBIO;
• R$ 2.814.986,61 (dois milhões oitocentos e quatorze mil novecentos e oitenta e
seis reais e sessenta e um centavos) em favor da Universidade Federal do
Paraná;
• R$ 4.573.980,36 (quatro milhões quinhentos e setenta e três mil novecentos e
oitenta reais e trinta e seis centavos) em favor da FUNAI;
Programa 0663 – Segurança Pública nas Rodovias Federais:
• R$ 3.926.492,00 (três milhões novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e
noventa e dois reais) em favor da Universidade do Pará;
• R$ 309.669,28 (trezentos e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e
oito centavos) em favor da Secretaria de Economia e Finanças – Gestor – SEF;
Relatório de Gestão – Exercício 2010
126
Programa 1456 – Vetor Logístico Amazônico:
• R$ 9.963.935,75 (nove milhões novecentos e sessenta e três mil novecentos e
trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) em favor do ICMBIO;
• R$ 921.100,00 (novecentos e vinte e um mil e cem reais) em favor da
Universidade Federal do Pará;
• R$ 858.169,00 (oitocentos e cinqüenta e oito mil cento e sessenta e nove reais
em favor da Universidade Federal do Paraná;
• R$ 164.910.732,11 (cento e sessenta e quatro milhões novecentos e dez mil
setecentos e trinta e dois reais e onze centavos) em favor da Secretaria de
Economia e Finanças – Gestor – SEF;
• R$ 2.194.433,64 (dois milhões cento e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta
e três reais e sessenta e quatro centavos) em favor da FUNAI.
Programa 1458 – Vetor Logístico Leste:
• R$ 7.214.913,69 (sete milhões duzentos e quatorze mil novecentos e treze reais
e sessenta e nove centavos) em favor da Secretaria de Economia e Finanças –
Gestor – SEF.
Programa 1459 – Vetor Logístico Nordeste Setentrional:
• R$ 134.561.503,22 (cento e trinta e quatro milhões quinhentos e sessenta e um
mil quinhentos e três reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria de
Economia e Finanças – Gestor – SEF.
Programa 1460 – Vetor Logístico Nordeste Meridional:
• R$ 39.043.484,60 (trinta e nove milhões quarenta e três mil quatrocentos e
oitenta e quatro reais e sessenta centavos) em favor da Secretaria de Economia e
Finanças – Gestor – SEF.
Programa 1461 – Vetor Logístico Centro Sudeste:
• R$ 927.288,82 (novecentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e
oitenta e dois centavos) em favor da Diretoria de Administração da Marinha;
Relatório de Gestão – Exercício 2010
127
• R$ 1.222.690,00 (um milhão duzentos e vinte e dois mil seiscentos e noventa
reais) em favor da Universidade Federal do Paraná;
• R$ 3.237.340,35 (três milhões duzentos e trinta e sete mil trezentos e quarenta
reais e trinta e cinco centavos) em favor da Secretaria de Economia e Finanças –
Gestor – SEF.
Programa 1462 – Vetor Logístico Sul:
• R$ 13.304.895,99 (treze milhões trezentos e quatro mil oitocentos e noventa e
cinco reais e noventa e nove centavos) em favor da Universidade Federal de
Santa Catarina;
• R$ 10.918.727,47 (dez milhões novecentos e dezoito mil setecentos e vinte e
sete reais e quarenta e sete centavos) em favor da Secretaria de Economia e
Finanças – Gestor – SEF.
Movimentação Interna – Créditos Recebidos
Programa 0750 – Apoio Administrativo:
• R$ 29.103,80 (vinte e nove mil cento e três reais e oitenta centavos) em favor da
Polícia Rodoviária Federal – PRF;
• R$ 282.600.000,00 (duzentos e oitenta e dois milhões e seiscentos mil reais) em
favor da SPO/MT.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
128
2.4.2 – Execução Orçamentária de Despesas
QUADRO A.2.8 - DESPESAS POR MODALIDDE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIGINÁROS DA UJ
Valores em R$ 1,00
Despesa Liquidada Despesa Paga Modalidade de Contratação
2009 2010 2009 2010
Modalidade de Licitação 2.771.630.061,62 4.567.387.777,54 2.625.828.302,69 3.847.842.653,57
Convite 2.971.844,25 2.760.909,24 2.545.047,14 2.234.102,58
Tomada de Preços 9.158.737,11 6.297.484,03 9.091.448,39 5.749.179,05
Concorrência 2.706.524.059,13 4.458.840.060,57 2.561.648.347,76 3.751.481.096,48
Pregão 52.975.421,13 99.489.323,70 52.543.459,40 88.378.275,46
Concurso
Consulta
Contratações Diretas 237.005.191,20 260.997.302,92 200.294.262,42 224.465.545,27
Dispensa 171.491.741,69 228.260.483,41 136.532.176,33 192.653.399,26
Inexigibilidade 65.513.449,51 32.736.819,51 63.762.086,09 31.812.146,01
Regime de Execução Especial 80.889,71 54.350,66 80.889,71 54.350,66
Suprimento de Fundos 80.889,71 54.350,66 80.889,71 54.350,66
Pagamento de Pessoal 10.895.685,44 11.563.373,65 10.883.000,34 11.205.792,17
Pagamento em Folha 5.155.954,22 5.376.952,38 5.143.729,91 5.021.975,83
Diárias 5.739.731,22 6.186.421,27 5.739.270,43 6.183.816,34
Outros 1.035.005.472,89 910.171.159,55 965.968.330,41 825.833.916,75
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
129
QUADRO A.2.9 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ Valores em R$ 1,00
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não Processados Valores Pagos Grupos de Despesa
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
1 - Despesas de Pessoal 15.619.531,56 8.534.430,94 5.155.954,22 5.376.952,38 7.806.943,76 5.176.668,76 5.143.729,91 5.100.999,48
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
8.000.767,19 7.662.089,36 5.076.930,57 5.376.952,38 3.794.527,81 2.269.013,45 5.064.706,26 5.021.975,83
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000.000,00 - - - 2.385.204,11 1.377.474,94 - -
13 - Obrigações Patronais 2.400.000,00 338.351,49 - - 1.002.490,43 1.182.001,18 - -
Demais Elementos 218.764,37 533.990,09 79.023,65 - 624.721,41 348.179,19 79.023,65 79.023,65
2 - Juros e Encargos da Dívida 510.760.401,62 - - - - - - -
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 439.473.792,14 - - - - - - -
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
71.286.609,48 - - - - - - -
3 - Outras Despesas Correntes 613.507.900,53 463.285.788,91 293.479.089,34 226.994.110,64 482.857.898,26 243.535.396,72 284.011.477,02 207.002.432,90
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
439.473.792,14 293.243.456,69 167.756.292,28 133.408.170,85 423.478.813,33 225.308.349,58 159.117.197,53 114.409.731,66
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
71.286.609,48 15.099.857,43 52.007.362,07 61.194,79 2.663.413,43 1.219.836,35 52.006.549,05 61.194,79
37 - Locação de Mão-de-obra 28.162.816,26 47.740.207,74 24.266.624,09 33.597.709,72 6.738.523,77 922.945,22 23.928.024,11 33.386.433,55
Demais Elementos 74.584.682,65 107.202.267,05 49.448.810,90 59.927.035,28 49.977.147,73 16.084.265,57 48.959.706,33 59.145.072,90
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
130
QUADRO A.2.10 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ Valores em R$ 1,00
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não Processados Valores Pagos Grupos de Despesa
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 4 - Investimentos 9.450.570.205,81 11.358.097.930,74 4.057.532.869,29 5.517.802.901,30 7.791.528.977,33 2.443.359.152,10 3.815.450.190,63 4.697.377.849,69
51 - Obras e Instalações 9.013.175.992,10 9.500.319.719,80 3.902.906.607,23 5.060.362.812,41 7.332.462.889,15 2.290.281.931,34 3.681.812.064,58 4.359.199.728,44
35 - Serviços de Consultoria 185.155.321,43 226.951.631,45 44.685.182,33 104.147.091,90 184.119.774,38 63.727.051,83 39.163.606,61 92.852.724,10
30 - Material de Consumo 136.738.125,31 59.030.411,15 49.561.319,70 25.838.512,35 142.568.117,65 31.943.773,25 47.875.718,32 25.550.672,66
Demais Elementos 115.500.766,97 1.571.796.168,34 60.379.760,03 327.454.484,64 132.378.196,15 57.406.395,68 46.598.801,12 219.774.724,49
6 - Amortização da Dívida - - - - - - - -
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
- - - - - - - -
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
131
2.4.2.2 – Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela Unidade Jurisdicional por Movimentação
QUADRO A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação Valores em R$ 1,00
Despesa Liquidada Despesa Paga Modalidade de Contratação
2009 2010 2009 2010
Modalidade de Licitação 24.480,72 22.304,19 24.480,72 22.304,19
Convite - - - -
Tomada de Preços - - - -
Concorrência - - - -
Pregão 24.480,72 22.304,19 24.480,72 22.304,19
Concurso
Consulta
Contratações Diretas 6.131,27 6.849,68 6.131,27 6.849,68
Dispensa 5.830,18 6.572,02 5.830,18 6.572,02
Inexigibilidade 301,09 277,66 301,09 277,66
Regime de Execução Especial - - - -
Suprimento de Fundos - - - -
Pagamento de Pessoal - - - -
Pagamento em Folha - - - -
Diárias - - - -
Outros 301.520.000,00 277.520.000,00 301.520.000,00 277.520.000,00
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
132
QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
Valores em R$ 1,00
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não
Processados Valores Pagos Grupos de Despesa
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
1 - Despesas de Pessoal 2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras Despesas Correntes
55.600,30 29.103,87 30.611,99 29.103,87 - 19.822,80 24.988,31 29.103,87
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.600,30 29.103,87 30.611,99 29.103,87 - 19.822,80 24.988,31 29.103,87
Fonte: SIAFI
QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
Valores em R$ 1,00
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não
Processados Valores Pagos Grupos de
Despesa 2009 2010 2009 2010
2009
2010 2009 2010
4 - Investimentos 324.000.000,00 282.600.000,00 301.520.000,00 277.520.000
,00 - - 301.520.000,00 277.520.000,00
51 - Obras e Instalações
324.000.000,00 277.600.000,00 301.520.000,00 277.520.000
,00 - - 301.520.000,00 277.520.000,00
35 - Serviços de Consultoria
- 5.000.000,00 - - - - - -
6 - Amortização da Dívida
- - - - - - - -
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
133
Análise Crítica
Quadro A.2.8
O quadro mencionado exibe os valores consolidados das despesas liquidadas e pagas
nos exercícios de 2009 e 2010, classificados por modalidade de licitação.
Para as contratações relacionadas à administração do DNIT, as modalidades de licitação
– Convite, Concurso, Consulta e Tomada de preços – não foram utilizadas no período
analisado, para promover as aquisições e contratações de bens e serviços.
As aquisições e contratações já citadas foram processadas mediante as modalidades
Concorrência e Pregão. Sendo que a modalidade Concorrência foi adotada para a contratação
de obras de engenharia para a recuperação e modernização de estrutura e instalações do
edifício Sede/DNIT, enquanto que a modalidade Pregão, nas versões eletrônico -
principalmente – e presencial, foram adotadas para as aquisições de bens, materiais e
contratações de serviços diversos.
Concorrência:
A diferença apurada de R$ 992.717,04, quando comparado com o exercício de 2009, em
relação a modalidade de Concorrência, é devida a emissão do empenho para a contratação
dos serviços da empresa Almeida França Engenharia Ltda. que se deu somente no mês de
dezembro de 2009 e seu pagamento processou-se no ano de 2010.
Pregão:
Não houve alterações quando comparado ao exercício de 2009.
Finalmente, informamos que no âmbito deste quadro houve contingenciamento de
recursos na rubrica investimento, acarretando atraso na modernização e reformas necessárias
ao Edifício Sede.
Com relação aos eventos negativos, ressaltamos a insuficiência de pessoal e a
morosidade na conclusão de processos licitatórios.
Portanto, em termos gerais, observa-se um aumento significativo na contratação sob a
modalidade Concorrência, uma vez que os valores que se encaixariam as demais modalidades
sofreram reajustes inflacionários ultrapassando os limites previstos na lei 8.666/93, bem
como, o estágio avançado da execução do PAC I, onde os estudos e projetos, que seriam em
sua maioria realizados por tomada de preços, encontram-se praticamente todos concluídos.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
134
Quadro A.2.9
Em relação ao quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos
Créditos Originários da UJ, o DNIT informa que não houve contingenciamento de recursos
orçamentários em nenhum programa sob responsabilidade da Diretoria de Administração e
Finanças no exercício de 2010.
O DNIT executou suas atribuições, desenvolvendo todas as atividades sob sua
responsabilidade em relação a recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, cadastro e
pagamento de pessoal, medicina do trabalho e assistência médico-social, concessão de
auxílios e benefícios aos servidores e orientação no tocante aos direitos e deveres dos
servidores.
As maiores dificuldade enfrentadas foram à insuficiência de pessoal e a falta de apoio de
sistemas informatizados, obrigando a execução de inúmeras atividades e controles de forma
manual, o que demanda maior tempo de execução e está sujeito a uma maior incidência de
falhas.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
135
2.5 – Indicadores Institucionais
2.5.1 – Indicadores de Desempenho e Gestão Interna
A elaboração e aplicação de indicadores resultam da necessidade de planejar e
controlar ações e resultados almejados. Sua utilização é orientada pelas visões e percepções
do gestor, pois mede o que se gerenciar, mostrando resultados.
Entende-se por indicador como sendo um índice de monitoramento de algo que pode
ser mensurável, um valor quantitativo realizado ao longo do tempo que busca obter
informações sobre características, atributos e resultados, fornecendo informações essenciais
para o gestor no processo de tomada de decisão.
Com objetivo de focar em resultados, um elemento primordial da gestão é o uso de
indicadores de desempenho institucional, que além de aferir resultados dos quais estão
associados aos objetivos da instituição, busca avaliar se as ações e atividades em curso estão
conduzindo a instituição aos objetivos e resultados esperados.
Neste entendimento e considerando as recomendações contidas na Nota Técnica CGU
N.º 224.292, que integra o Plano de Providências vigente, o DNIT iniciou no final de 2009 o
processo de Indicadores de Desempenho Institucional.
A Diretoria de Planejamento e Pesquisa é a responsável regimentalmente pela
consolidação e atualização das informações relacionadas aos indicadores de desempenho
definidos pela autarquia.
Em 2010, foi designada uma equipe cujo objetivo é coordenar e supervisionar as
atividades de implementação de indicadores, composta por representantes de cada Diretoria.
Foram mapeados os principais processos internos que espelhem o desempenho
organizacional.
Desse processo de implementação dos Indicadores de Desempenho resultou a
propositura de algumas áreas, são elas:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
136
DIRETORIA GERAL
� Auditoria Interna – DNIT
− Tipo de irregularidades encontradas;
− Quantitativo de pareceres emitidos;
− Auditoria por área.
A Auditoria Interna do DNIT, dividiu suas ações de controle (auditorias) entre a área
administrativa (meio) e a área de engenharia (finalística), na proporção dos recursos humanos
disponíveis, tendo sido realizadas 17 (dezessete) auditorias em contratos/obras na área
finalística e 10 (dez) na área administrativa, totalizando 27 (vinte e sete) ações de controle,
entre planejadas e demandas especiais, com acompanhamento/monitoramento, a posteriori, da
implementação das medidas saneadoras por meio de plano de providências, apresentados
pelas unidades auditadas, alguns dos quais ainda em curso.
Dando cumprimento a suas competências regimentais e normativo-internas, diversos
processos com variados objetos foram submetidos à análise e manifestação/emissão de
parecer pela Auditoria Interna, tais como: Convênios, Termos de Compromisso,
Reconhecimento de Dívida, Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas de Convênios,
dentre outros.
Resta acrescentar, por derradeiro, que encontram-se detalhadas todas as atividades
desenvolvidas no exercício, no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna –
RAINT/2010, apresentado ao Conselho de Administração, do qual foram extraídos os
gráficos abaixo, que representam resultados de algumas das atividades nele relatadas:
Irregularidades Encontradas (%)
projeto; 9,2%
licitação; 8,2%
contrato/convênio; 7,1%
termo aditivo; 2,3%
medição; 19,9%
execução; 50,0%
orçamentário/financeiro; 3,3%
Quantitativo de Pareceres Emitidos no Exercício
Analise de processos sobre Tomada de Contas Especial
– TCE; 2
Análise de processos sobre Prestação de Contas de
Convênios; 5
Análise de processos sobre Reconhecimento de Dívida;
51
Análise Convênio/Termo de Compromisso para liberação
da 1ª parcela; 58
Relatório de Gestão – Exercício 2010
137
Auditorias por Área
Auditorias na Área Administrativa; 10
Auditorias na Área de Engenharia; 17
� Procuradoria Federal Especializada
O quadro abaixo demonstra o expressivo volume de atividades desempenhadas pela
Procuradoria Federal Especializada no período de 01/01/2010 a 31/12/2010:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
138
Em virtude da expressiva execução de atividades atribuídas ao DNIT pelo Programa
de Aceleração do Crescimento – PAC, envolvendo recursos estimados da ordem de R$ 13
bilhões de reais para serem gastos somente em 2011, será exigido da Procuradoria redobrado
esforço para atender a demanda permanente e diária na apreciação de editais, contratos e
termos aditivos de toda ordem, principalmente visando alterações de valor, quantitativos de
obras, revisões de projeto, prorrogações, etc., bem assim as demais consultas rotineiramente
dirigidas pelos diversos e variados setores do DNIT quanto a assuntos relativos à pessoal,
patrimônio, faixa de domínio das rodovias e ferrovias, portos, hidrovias, etc. Em se tratando
de uma Autarquia responsável pela execução da política de transportes do Governo Federal,
não é difícil aquilatar a dimensão fantástica dos problemas gerados e que, invariavelmente,
irão repercutir no âmbito desta Especializada não só para orientação jurídica como, também,
para a defesa judicial da Autarquia.
Essa certeza decorre do aumento expressivo das atividades da Procuradoria,
principalmente, quando comparamos a produtividade realizada no ano de 2009 com a do ano
de 2010, no âmbito da consultoria. Foram distribuídos para análise desta Procuradoria, no ano
de 2009, cerca de 16.630 processos administrativos, enquanto que no ano de 2010 recebemos
19.682 processos para serem analisados.
� Corregedoria
Na execução das atividades de correição efetiva, no exercício de 2010, foram
conduzidos um total de 92 procedimentos disciplinares, entre os instaurados no exercício de
2010 (41), reconduzidos remanescentes do exercício de 2009 (19) e os procedimentos
administrativos na forma de Termos Circunstanciados Administrativos – TCA (32).
Dentre esse total estão incluídos processos administrativos disciplinares, sindicâncias
acusatórias, sindicâncias investigativas e TCAs, conforme relacionado no quadro abaixo:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
139
PROCEDIMENTOS CONDUZIDOS EM
2010 QUANTIDADE
Processo Administrativo Disciplinar
29
Comissão de Sindicância Acusatória
17
Comissão de Sindicância Investigativa
14
Termo Circunstanciado Administrativo
32
Com referência aos julgamentos realizados em 2010, a Corregedoria registrou os
seguintes resultados de comissões processantes:
RESULTADOS 2010 QUANTIDADE
Arquivamento 20
Abertura / Reinstauração
PAD/Sindicância 15
Penalidades 6
Proposta de Aplicação de
Penalidades pelo Ministério dos
Transportes
-
Processos enviados para o
Ministério dos Transportes 5
* os processos encaminhados ao Ministério dos Transportes referem-se a propostas de aplicação de penalidades e instauração que refogem a competência da autoridade máxima desta Autarquia
Da totalidade de processos instaurados em 2010, 23 ainda se encontram em apuração,
devido à complexidade da investigação, bem como alguns terem sido instituídos já no último
trimestre do exercício de 2010.
Visando ao cumprimento das atividades correcionais, esta seccional elaborou
documentos oficiais diversos, buscando instruir todos os processos e demais
Relatório de Gestão – Exercício 2010
140
expedientes recebidos, realizando a admissibilidade bem como as ações de apuração
decorrentes de irregularidades possivelmente praticadas por servidores desta autarquia.
Assim, demonstramos o quantitativo dos atos efetivados durante o exercício de 2010:
Ofícios 414 Ofícios Circular 03 Memorandos 688 Memorandos Circular 09 Fac Símile 29 Despachos 396 Notas Técnicas 40
No exercício de 2010 foi também realizado um total de 32 Termos Circunstanciados
Administrativos – TCA- distribuídos nas superintendências do DNIT em Tocantins (1), Rio
Grande do Norte (1), Rio Grande do Sul (2), Piauí (1), Bahia (2), Espírito Santo (5),
Amazonas/Roraima (1), Pernambuco (3), Minas Gerais (2), Maranhão (1), Rondônia/Acre (1)
e na Sede, em Brasília (12).
Da conclusão dos TCAs o DNIT recuperou valores financeiros, bem como propiciou
mais eficiência na apuração desses tipos de irregularidades, sem despender recursos
financeiros com passagens e diárias para execução de tal fim, uma vez que a própria
administração local, por intermédio de servidor designado pela Portaria DG n.º 1.301, de 22
de outubro de 2009, é quem realiza a apuração e lavra o Termo Circunstanciado
Administrativo.
A Corregedoria registrou, no exercício de 2010, o número de 183 processos no sistema
da Controladoria Geral da União, referente aos Procedimentos Administrativos Disciplinares
instaurados nesta Autarquia. Tais registros referem-se à inclusão de dados relativos a
processos dos exercícios de 2006 – 2008 – 2009 e 2010. A meta é continuar o cadastramento
de processos como parte integrante da atividade disciplinar, formando um banco de dados
confiável sobre a evolução dos procedimentos disciplina nesse Departamento.
Em face da conclusão de 5 procedimentos de Sindicância Investigativa, relativos à
reconhecimento de dívida, o Diretor Geral concluiu pela necessidade de abertura de 3
Processos Administrativos Disciplinares.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
141
� Ouvidoria
Indicador implantado: Tratamento das Demandas.
Os dados referentes ao ano de 2010 correspondem aproximadamente a 13.908 (treze
mil, novecentas e oito) demandas, conforme demonstra o Quadro I, a seguir:
72136598
97
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
Ligação 0800
Correio Eletronico
Outros Meios
Dem andas Recebidas - Total: 13.908
A modalidade de recebimento de demandas por meio do atendimento telefônico foi de
aproximadamente 7.213 (sete mil, duzentas e treze) ligações (ver Quadro II). As maiorias
desses questionamentos referem-se às perguntas sobre condições das rodovias, multas,
autorização especial de trânsito - AET, informações sobre números telefônicos das unidades
locais do DNIT, ocorrências de desastres naturais e sua conseqüente restrição de trânsito,
entre outras situações. Tais informações são, em sua maioria, respondidas diretamente pelos
atendentes, nesta Ouvidoria.
Cabe informar que as demandas que necessitam de resposta após o contato prévio, são
encaminhadas às áreas técnicas deste Departamento (diretorias, coordenações ou
superintendências), e em seguida, devidamente respondidas aos usuários.
Em relação às correspondências eletrônicas (e-mails), a carga de trabalho é enorme,
haja vista que há um tratamento específico para cada questionamento e sua conseqüente
resposta.
Ressalte-se que a modalidade de demanda com maior volume foram via correio
eletrônico, sendo de aproximadamente 6.598 (seis mil, quinhentos e noventa e oito) e-mails.
Todos os e-mails serão inseridos em planilha própria, a fim de proporcionar maior
celeridade ao atendimento das diversas demandas, bem como monitorar a data do recebimento
da solicitação e a sua resposta, para realizar levantamento quantitativo das ações deste órgão.
Registre-se que o percentual de 92% (noventa e dois por cento) das demandas
recebidas no exercício de 2010, foram respondidas em definitivo ao usuário, promovendo o
Relatório de Gestão – Exercício 2010
142
aperfeiçoamento e o conseqüente progresso do atendimento pela Ouvidoria do DNIT dos
pleitos encaminhados pelo cidadão. Dentre as quais segue no Quadro II abaixo os diversos
pedidos recebidos:
3663
1527
1040
161 118 89
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
Demandas dos tipos de E-mails recebidos
Informação
Reclamação
Solicitação
Sugestão
Denúncia
Outros
O crescimento desse percentual de atendimento das demandas deve-se ao fato de que,
atualmente, a Ouvidoria possui representantes na Sede (diretorias e coordenações), bem como
nas Superintendências Regionais do DNIT. Assim, o processo de resposta das solicitações
está mais célere e pontual, com o acompanhamento dos diversos setores deste Departamento,
prosseguindo com a presteza no atendimento ao cidadão/usuário.
� Comissão de Ética
O trabalho do CEDNIT é preventivo, a intenção da área é mapear os setores e verificar
quais são suscetíveis a corrupção, fornecer orientação para evitar problemas futuros e zelar
para que todos os departamentos sigam os procedimentos conforme o Regimento Interno do
DNIT.
Em um primeiro momento foram mapeados os seguintes processos, todavia não foram
propostos indicadores:
- Macro fluxo de procedimento;
- Procedimento Preliminar – PP;
- Processo de Apuração Ética – PAE (em decisão preliminar) e;
- Processo de Apuração Ética – PAE em ACPP.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
143
DIRETORIA EXECUTIVA
� IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias
Indicadores Propostos:
- Quantidade de cursos ministrados/alunos e;
- Quantidade de normas e padrões.
A missão do IPR é o aprimoramento contínuo das técnicas e procedimentos de
planejamento, construção, gerenciamento e controle na área de infraestrutura de transporte
rodoviário, desenvolvendo estudos e pesquisas, visando a excelência na elaboração e
implementação de Normas, Manuais e outros documentos técnicos, oferecendo assistência aos
demais setores do DNIT, treinando e capacitando seus técnicos e os de órgãos correlatos
CURSOS DO IPR REALIZADOS EM 2010 TOTAL
TREINANDOS Supervisão e fiscalização de obras rodoviárias - SFOR 24
Curso de controle da qualidade em obras rodoviárias - CQOR 28
Administração e manutenção rodoviária - AMR 18 Controle da qualidade em obras rodoviárias - CQOR 20 Hidrologia e drenagem - HD 16 HDM4 28 Conservação rodoviária rotineira - CR 20 Controle da qualidade em obras rodoviárias - CQOR 25 Supervisão e fiscalização de obras rodoviárias - SFOR 30 Controle técnico de pavimentação rodoviária - CTPR 23 Administração e manutenção rodoviária - AMR 12 Conservação rodoviária rotineira - CRR 20 Supervisão e fiscalização de obras rodoviárias - SFOR 30 HDM4 21 Hidrologia e drenagem - HD 27 Controle técnico de pavimentação rodoviária -CTPR 25 Administração e manutenção rodoviária - AMR 18 Conservação rodoviária rotineira - CRR 30 Hidrologia e Drenagem -HD 28 HDM4 16
Relatório de Gestão – Exercício 2010
144
Coletânea de Normas
Tipo Quantidade Classificação (CLA) 1 Especificação de Material (EM) 35 Especificação de Serviço (ES) 131 Instrução de Ensaio (IE) 4 Método de Ensaio (ME) 152 Padronização (PAD) 4 Procedimento (PRO) 70 Terminologia (TER) 5
TOTAL 402
� Coordenação-Geral de Custos de Infra-Estrutura - CGCIT
Indicadores Propostos:
- Quantidade de análises realizadas anualmente;
- Quantidade de preços novos realizados e;
- Quantidade de Pesquisa de preço realizadas no SICRO 2.
Realizado o mapeamento dos serviços e elaborados os fluxogramas, também foi
verificado a existência de um controle que permitiu a realização de série histórica a partir de
2008.
JAN MAR MAI JUL SET NOV
Capitais pesquisadas 18 18 19 23 24 24
Itens pesquisados 6873 7800 8255 9478 9788 9860
CCU (*) 34.375 38.115 38.280 46.675 46.420
Relatórios 103 108 114 138 138
A operação do SICRO2, compreendendo a organização dos preços coletados em 24
capitais, a análise critica dos preços coletados, geração e publicação dos relatórios de custos
referenciais, é realizada exclusivamente por administração direta. No quadro acima é
resumida a quantidade de trabalho realizado no ano de 2010.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
145
2010
Quantidade de
Pareceres Parciais
Quantidade de Análises
(Composições) Mês Análises (Unid.) Análises (Unid.) JAN 2 5 FEV 5 255 MAR 11 545 ABR 13 232 MAI 14 148 JUN 9 80 JUL 8 204 AGO 17 147 SET 13 192 OUT 14 288 NOV 7 393 DEZ 2 73 Total 115 2.562
A curva do ano base de 2010 apresentou um acréscimo com relação às curvas de 2008
e 2009, com picos de até 17 pareceres finais concluídos no mês de Agosto. Isso se deve ao
fato de um pequeno aumento na equipe em função do último concurso realizado ocasionado
um aumento da produtividade da CGCIT. Além do fato de uma maior celeridade no processo
das Superintendências de providências as exigências dos pareceres da CGCIT, ou seja, as
mesmas estão se adaptando às questões exigidas pela IS 15/2006 – DNIT.
Com relação à curva de número de análises de composições, observou-se igualmente
um aumento nos números de composições analisadas, apresentando picos de 545 a 393
composições analisadas nos meses de Março e Novembro de 2010, respectivamente.
Apresentando médias mensais de 34,16 composições analisadas para o ano de 2008, 111,5
composições analisadas para o ano de 2009 e 320,25 composições analisadas para o ano de
2010. O que caracteriza um aumento crescente na média em composições analisadas. Além
disso, a eficiência do setor vem aumentando de 30,6% de (2008 / 2009) para 35,0% (2009 /
2010).
Relatório de Gestão – Exercício 2010
146
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
2007 2008 2009 2010 2011
QUANTIDADE AUMENTO ABSOLUTO
PARECERES FINAIS
COMPOSIÇÕES FINAIS
Observa-se que o coeficiente angular da curva de composições finais é maior que o da
curva pareceres finais (análises). Isso significa que houve um aumento nesses 03 últimos anos
de pareceres finais analisados. Também houve um aumento no número absoluto de
composições finais. E ainda, a medida que são elaborado análises finais a quantidade de
composições aprovadas aumentou em uma taxa exponencial, conforme mostra o gráfico
acima. O que significa que, esta coordenação esta sendo cada vez mais solicitada.
Uma outra informação importante é que o número médio de composições de custo por
análise é de 20 composições.
� Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação - CGCL
Indicador proposto: Levantamento mensal da demanda a partir da publicação do
edital de licitação.
As atividades da CGCL têm interface com diversas áreas até o momento em que se
publica o edital de licitação, desta maneira, consideramos que o ideal para aferição do índice
de produtividade seria o levantamento a partir deste momento.
Licitações Concluídas
Ano/2009 Ano/2010 Modalidade
Quantidade Quantidade Concorrência Pública 89 57 Concorrência Internacional
01 03
Tomada de preço 10 11 Total 100 71
Relatório de Gestão – Exercício 2010
147
As licitações foram distribuídas da seguinte forma:
- Projetos Básicos e Executivos de Engenharia (16,90%) - Obras de Restauração e Manutenção (15,49%) - Supervisão (22,53%) - Construção (26,76%) - Estudos Ambientais e de Viabilidade Técnica, Econômica (10,00%) - Outros serviços, dentre os quais: Gerenciamento de contratos, Verificação de qualidade nas obras, LVC, etc (30,85%)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CGAG – Coordenação Geral de Administração Geral - As atividades realizadas na CGAG
são a de contratação de bens e serviços.
Indicador proposto:
- Redução dos prazos.
CGMI – Coordenação Geral de Modernização e Informática
• COMOD - Coordenação de Produção e Continuidade de Negócios – encarregada
de promover a manutenção e as implementações necessárias dos sistemas utilizados no
DNIT.
Indicadores Propostos:
- Demandas encaminhadas;
- Demandas atendidas.
• COINF – Coordenação de Infraestrutura de Informática – executa atividades
relacionadas à manutenção dos equipamentos e infraestrutura de rede do DNIT.
Indicador Proposto:
- Demandas Atendidas.
CGRH – Coordenação Geral de Recursos
Indicadores Propostos:
- Servidores Ativos
- Despesas – Servidores Ativos
- Capacitação Realizadas
Relatório de Gestão – Exercício 2010
148
- Servidores Treinados
- Orçamento – Capacitação
- Quadro Comparativo – Servidores Ativos X Treinados
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
CGPLAN – Coordenação Geral de Planejamento e Programação de Investimento
• Apoio Administrativo – Foi feito um comparativo dos documentos expedidos,
recebidos em 2010 em detrimento aos documentos recebidos e expedidos em 2009,
conforme abaixo:
BALANÇO DOCUMENTAIS 2010
MEMORANDO EXPEDIDOS 927 MEMORANDO RECEBIDOS 779 OFÍCIO CIRCULAR RECEBIDO 12 OFÍCIOS EXPEDIDOS 110 OFÍCIOS RECEBIDOS 193 MEMORANDO CIRCULAR EXPEDIDOS 11 MEMORANDO CIRCULAR RECEBIDOS 362 FAX EXPEDIDOS 84 FAX RECEBIDOS 190 DIVERSOS 159
PROCESSOS RECEBIDOS 1398
PROCESSOS EXPEDIDOS 1659
BALANÇO DOCUMENTAIS 2009
FAX EXPEDIDO 93 MEMORANDO CIRCULAR RECEBIDOS 241 MEMORANDO CIRCULAR EXPEDIDOS 10 MEMORANDO EXPEDIDOS 800 MEMORANDO RECEBIDOS 105 OFÍCIO CIRCULAR EXPEDIDOS 3 OFÍCIO CIRCULAR RECEBIDO 16 OFÍCIOS RECEBIDOS 73 OFÍCIOS EXPEDIDOS 159 PROCESSO EXPEDIDO 1148
PROCESSO RECEBIDOS 1257
Relatório de Gestão – Exercício 2010
149
• RAFFO – O Relatório de Acompanhamento Físico-financeiro das Obras/Serviços do
DNIT foi desenvolvido para possibilitar a visão do andamento físico e financeiro das
principais etapas de obras/serviços.
São alguns possíveis indicadores a serem obtidos:
- Quantidades físicas e financeiras previstas;
- Percentuais físicos e financeiros executados.
• COPLAN – inicialmente foi analisada a possibilidade de serem propostos os
indicadores: - Comparação do IES dos últimos quatro anos; - Metodologia; -
Comparação IES e investimentos.
No momento não foi proposto indicador, será efetuada uma avaliação do nível de
detalhamento necessário e atualização dos dados.
• COVIDE - Foram mapeadas as atividades realizadas na área por meio de fluxogramas
e proposto o seguinte indicador:
- Quantidade de EVTEA licitados.
- Quantidade de EVTEA aceitos.
- km de EVTEA licitados.
- km de EVTEA aceitos.
• COPINV - Coordenação de Programação de Investimentos
Foi elaborado um fluxograma do Processo Orçamentário Anual DNIT, com objetivo a
divulgação dos critérios com as prioridades para a destinação dos investimentos dentro do
DNIT, todavia não foram propostos indicadores.
• CGDESP – Coordenação Geral de Desenvolvimento de Projetos
Foram analisados e tratados os dados relativos às portarias aprovadas no ano de 2000,
o que demonstra oscilações dos anos compreendidos. O indicador proposto é a continuidade
da verificação anual.
Indicador proposto:
– Quantidade de portarias aprovadas por ano.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
150
• CGMAB - Coordenação-Geral de Meio-ambiente.
A gestão ambiental, em consonância com a legislação vigente, tem permitido que a
execução das obras de infraestrutura de transportes promova a preservação do meio ambiente,
nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos.
Ainda não houve a proposição de indicadores, a Coordenação analisa a melhor forma
de apresentá-los.
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIARIA
• CGOF – Coordenação Geral de Obras Ferroviárias
Indicadores Propostos:
- Extensão da execução na malha ferroviária nacional e;
- Número de Convênios com entidades externas em atividade.
• CGPF – Coordenação Geral do Patrimônio Ferroviário
Com a extinção da RFFSA, foi determinado ao DNIT a guarda patrimonial dos bens
móveis, como almoxarifados, vagões, locomotivas e trilhos. A CGPF tem papel relevante na
medida em que tem em suas atividades a coordenação de ações que permitam a estes ativos,
não utilizados, retornarem a exercer alguma função social.
Indicador Proposto:
- Processos de Cessão.
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIARIA
Na DAQ foram realizados levantamentos de dados e elaborados dois fluxogramas e as
seguintes possibilidades de controles de indicadores, todavia não foram conclusivos.
Indicadores propostos:
- Eficiência da Manutenção Hidroviária – tem como objetivo aferir se o Plano de
Trabalho Descentralizado – PDT está sendo efetivamente executado;
- Terminais Hidroviários (TH) – tem como objetivo aferir a efetividade dos convênios
para execução das obras dos terminais hidroviários.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
151
DIRETORA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA
A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária tem como uma das competências, administrar
e gerenciar a execução de programas e projetos de construção, operação, manutenção e
restauração da infraestrutura rodoviária. Isso se aplica no planejamento e a execução do
processamento dos dados relativos aos Acidentes de Trânsito ocorridos nas Rodovias Federais
sob a sua jurisdição.
Indicador proposto:
- Estudo Estatístico das Rodovias – Acidentes por gravidade.
- Qualidade da Malha Rodoviária.
Além dos Indicadores propostos pelas áreas do DNIT, em 25 de janeiro de 2011, foi
lançada a portaria n° 4, onde estabelece as metas globais referente à avaliação de desempenho
institucional para fins de concessão das gratificações, avaliando o período de 1º de setembro
de 2010 a 31 de agosto de 2011.
As metas abaixo, estabelecidas pela Portaria, foram elaboradas em consonância com o
Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual
– LOA:
Nº Ref. Descrição Unidade de Medida Peso Meta
1 Estudos e projetos licitados para obras de infraestrutura de transportes
Unidade 10 20
2 Projetos de infraestrutura de transportes aprovados.
Unidade 20 60
3 Obras licitadas de infraestrutura de transportes.
Unidade 15 20
4 Extensão de obras CREMA 2ª Etapa licitada.
Quilometro 20 20.000
5 Extensão de malha rodoviária federal mantida.
Quilometro 25 50.000
6 Recursos empenhados do orçamento de investimento do PAC disponibilizado ao DNIT para o exercício de 2010.
Percentual 5 80
7 Recursos empenhados do orçamento de investimento do PAC disponibilizado ao DNIT para o exercício de 2011.
Percentual
5 50
Relatório de Gestão – Exercício 2010
152
3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos. Valores em R$ 1,00
Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação
21211.11.00 Fornecedores por Insuficiência de Créditos/Recursos Linha Detalhe
Saldo Final em Movimento Movimento Saldo Final em UG
Credor (CNPJ/CPF)
31/12/2009 Devedor Credor 31/12/2010
393003 08156424/0001-
51 8.645,12 8.645,12 Razões e Justificativas: Refere-se ao Contrato 215/2008, Maia Melo Engenharia Ltda., com início em 02 de março de 2009 e término em 21 de dezembro do mesmo ano e data-base em junho/2007. Em novembro de 2009, por meio do memorando n° 736/2009/CGPLAN, foi solicitado empenho para cobrir reajustamento contratual no valor de R$ 8.645,17 (oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), sendo informado a falta de verba no Programa de Trabalho nº 26.210.255.2C00.0001. Foi processada a nona medição final, utilizando apenas o saldo de empenho (2008NE902754) no valor de R$ 77.053,53 (setenta e sete mil cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos), restando o saldo de R$ 8.645,12 a pagar.
4 . Restos a Pagar do Exercício Anterior
4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores
SITUAÇAO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORE S
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2009 251.557.779,10 0,00 249.604.128,86 1.953.650,24
2008 197.368.061,20 1.398.551,17 184.446.959,79 11.522.550,24
2007 330.767.862,28 5.055.368,68 318.081.211,51 7.631.282,09
2006 194.934.661,75 3.112.797,04 189.503.634,92 2.318.229,79
2005 337.622.822,10 29.314.171,35 300.563.025,50 7.745.625,25
2004 171.364.761,15 18.256.227,43 152.838.696,71 269.837,01
2003 475.142.493,43 22.986.829,98 452.144.969,32 10.694,13
Restos a Pagar Não Processados
Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2009 5.715.682.651,94 57.750.205,27 4.033.834.598,96 1.624.097.847,71
2008 6.001.840.755,97 534.101.227,54 4.464.611.252,21 1.003.128.276,22
2007 4.678.393.450,04 400.406.528,57 3.940.170.043,09 337.816.878,38
2006 2.512.386.222,31 323.374.445,45 2.157.238.920,65 31.772.856,21
2005 2.564.685.269,79 279.421.300,21 2.279.644.638,51 5.619.331,07
Observação: Decretos que prorrogaram os Restos a Pagar - 6.331/07, 6.492/08, 6.625/08 e 7.057/09
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
153
Análise Crítica:
Consideram-se Restos a Pagar as despesas orçamentárias empenhadas, mas não pagas
até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, distinguindo-se as processadas das
não processadas. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o
empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.
Neste conceito, a inscrição de despesas em restos a pagar obedece ao disposto na Lei
nº 4.320/1964, na qual determinam que pertençam ao exercício financeiro às despesas nele
legalmente realizadas.
• A evolução da estratégia de pagamento dos Restos a Pagar:
Os quadros demonstrativos de Restos a pagar dos últimos anos mostram uma
evolução de Restos a pagar processados pagos, conforme gráfico, alcançando em 2009 mais
de 99% dos valores pagos.
2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003
anos
Restos a pagar Processados
Inscritos
Pagos
• Os impactos decorrentes do pagamento de Restos a pagar:
No que tange os Restos a Pagar não processados, observa-se uma redução significativa
no montante de cancelamentos em 2009, cerca de 1% dos valores inscritos, em comparação
aos anos anteriores que variam entre 12,8% e 8,5%.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
154
1,01%
8,90% 8,56%
12,87%
10,89%
2009 2008 2007 2006 2005
Percentual de cancelados
Percentual decancelados
• Razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência dos Restos a Pagar
processados e Não processados:
A existência de Restos a Pagar Processados ocorre, pois o empenho foi entregue ao
credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a
despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa
processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando
apenas à entrega dos recursos através de pagamento.
Já nos Restos a Pagar de Despesa Não Processada o empenho foi legalmente emitido,
mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto
adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do
ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está
devidamente processada.
• Os Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão:
Mesmo com essa redução, vários motivos levaram a inscrição desses cancelamentos,
sendo eles:
� Contratos concluídos, encerrados, finalizados, rescindidos;
� Convênios denunciados;
� Cursos não realizados;
� Diárias não utilizadas;
� Diferença de pagamentos e
� Ressarcimentos.
A existência de considerável montante de Restos a Pagar com despesas de
investimento no âmbito do DNIT faz-se necessária uma vez que o duodécimo é
Relatório de Gestão – Exercício 2010
155
disponibilizado apenas para despesas correntes. Assim, garantindo empenhos para obras em
andamento, eventuais atrasos na aprovação e disponibilização do orçamento no ano
subseqüente garantem que obras não sejam paralisadas, o que inevitavelmente causaria
prejuízos ao erário e à sociedade.
É importante ressaltar que, conforme Decreto nº 7.418 de 31 de dezembro de 2010, foi
prorrogado a validade dos Restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros
de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril de 2011, com exceção das despesas do Programa de
Aceleração de Crescimento, que permanecerão vigentes.
5. Informações sobre Recursos Humanos da Unidade
O quadro reduzido de pessoal permaneceu afetando negativamente a
atuação do DNIT no exercício de 2010, pois o quantitativo de recursos humanos é inadequado
às necessidades operacionais da Autarquia. Apesar do concurso realizado em 2009, para 100
cargos de Analista me Infraestrutura de Transportes, com provimento de mais 50 cargos no
exercício de 2009 e 2010, a situação não melhorou tendo em vista que continua a evasão dos
servidores do concurso de 2006, além do que não foi autorizado novo concurso para os
demais cargos, inclusive dos cargos das áreas administrativas.
O quadro abaixo apresenta a situação da força de trabalho do DNIT:
RH ATIVOS APOSENTADOS CEDIDOS REQUISI
TADOS
BENEFICIÁRI
OS
DE PENSÃO
CARGO EM
COMISSÃO
DEZ/08 2806 193 43 123 131 54
DEZ/09 2708 260 46 145 176 57
DEZ/10 2646 319 50 138 202 49
O DNIT possui atualmente 794 (setecentos e noventa e quatro) servidores
percebendo o Abono de Permanência e que podem requerer aposentadoria a qualquer
momento.
Assim, o quadro de pessoal do DNIT não está adequado às suas necessidades,
em face de suas atribuições legais frente à administração da infraestrutura do Sistema Federal
Relatório de Gestão – Exercício 2010
156
de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação
de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais.
O Quadro ideal aprovado, em conformidade com os artigos 2º e 4º da Lei nº
11.171, de 02/09/2005, é composto de 4.740 cargos, sendo 1.507 de Nível Superior e 3.233 de
Nível Médio.
Entretanto, em 31/12/2010, o Quadro real totalizava 2.696 servidores, sendo
935 de Nível Superior, 1.755 de Nível Médio e 6 de Nível Auxiliar.
Por outro lado, de acordo com estudos realizados em 2009, a força de trabalho
necessária para a Autarquia desempenhar suas funções foi projetada em 6.140 servidores,
sendo de 2.470 de Nível Superior e 3.670 de Nível Médio.
O quadro reduzido de pessoal afeta o desempenho dos servidores, que ficam
sobrecarregados e não conseguem atender com a eficiência desejada todas as tarefas que lhes
são confiadas.
Conforme registrado anteriormente, o quadro de pessoal é reduzido, contando
com quase 2000 cargos vagos, o que corresponde a 42% da lotação aprovada. Além disso, de
acordo com a lotação projetada, o quadro ideal do DNIT deveria ser de 6.140 servidores, o
que demandaria o acréscimo de 1.400 cargos ao quadro aprovado. Com a ampliação do
quadro e a realização de concursos para provimento dos cargos, a Autarquia poderá reduzir os
serviços terceirizados.
Em 31/12/2010, o quadro de pessoal do DNIT era composto de 740 servidores
integrantes das Carreiras criadas em 2005 e 1.956 servidores originários do extinto DNER e
do Ministério dos Transportes. Sendo que, conforme dito, desse total, 794 (setecentos e
noventa e quatro) já estão em condições de aposentar-se a qualquer hora e uma boa parte do
restante deverá completar os requisitos para aposentadoria nos próximos anos.
Em 2005, foi elaborado um cronograma para a realização de concursos no
período de 2006 a 2009, visando preencher 2.400 cargos. Esse cronograma não chegou a ser
cumprido, pois só foram autorizados dois concursos, um em 2006/2007 para 945 vagas e
outro, em 2009, para 150 vagas.
Portanto, há necessidade de se estabelecer um cronograma para o ingresso de
novos servidores, tanto para suprir a demanda existente, quanto para possibilitar a renovação
dos quadros atuais.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
157
5.5.1 Composição do quadro de Servidores Ativos
Lotação Tipologias dos Cargos
Autorizada Efetiva Ingressos em 2010
Egressos em 2010
1 Provimento de cargo efetivo 1.1 Membros de poder e agentes políticos 1.2 Servidores de Carreira 1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 2.601 65 46 1.2.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado 57 3 6
1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório
16 1 7
1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas
134 16 10
1.3 Servidores com Contratos Temporários 1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 1.4.1 Cedidos 49 1.4.2 Removidos 1.4.3 Licença remunerada 18 1.4.4 Licença não remunerada 21 2 Provimento de cargo em comissão 2.1 Cargos Natureza Especial 2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 131 43 14 2.2.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado 3 1 0
2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 17 3 4 2.2.4 Sem vínculo 38 8 17 2.2.5 Aposentado 7 2 2 2.3 Funções gratificadas 2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 207 23 19 2.3.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado 1
2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 2 1 3 Total 3.301 166 126 Fonte: SIAPE e Quadros de Controle de Função
Além do insuficiente número de novas contratações por meio do concurso de
2006, expirado em 2007, a evasão de servidores do órgão continuou em 2008 e 2009,
motivados, principalmente, pelo então defasado plano de cargos e salários do DNIT,
conforme demonstrado no quadro a seguir:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
158
PERIODO OCORRÊNCIA QTDE
DESLIGAMENTOS 129 JAN – DEZ / 2007
APOSENTADORIAS 45
2007 Total 174
DESLIGAMENTOS 110 JAN – DEZ / 2008
APOSENTADORIAS 52
2008 Total 162
JAN – DEZ / 2009 DESLIGAMENTOS 93
APOSENTADORIAS 64
2009 Total 157
JAN – DEZ / 2010 DESLIGAMENTOS 46
APOSENTADORIAS 60
2010 Total 106
Observa-se que a autarquia perdeu 599 servidores num período de 4 anos.
Essas saídas de servidores treinados e conhecedores das atividades do DNIT acarretam sérios
problemas e dificuldades para o alcance da sua missão institucional.
Visando a suprir as perdas de servidores, ocorridas desde a realização do
último concurso público do órgão, em 2006, a Direção do DNIT se empenhou no sentido da
realização de novas contratações para a autarquia.
Em maio de 2008, foi publicada a Portaria n° 125 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG autorizando, além de outros órgãos e entidades,
o DNIT a realizar processo seletivo simplificado para contração de 200 novos Técnicos de
Nível Superior por tempo determinado. Em razão de decisão judicial, o referido concurso
temporário foi suspenso encontrando-se sub judice até a presente data.
O DNIT obteve, também em 2008, autorização para a realização de concurso
público visando à contratação de 100 novos servidores efetivos para o cargo de Analista em
Infra-Estrutura de Transportes. A autorização ocorreu por meio da Portaria n° 147/MPOG,
publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2008, cujo prazo foi prorrogado por
meio da Portaria n° 369/MPOG de 05 de dezembro de 2008 e o concurso foi realizado, sendo
que os servidores ingressaram no DNIT já no final do exercício de 2009 e início de 2010.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
159
5.5.2 Composição do quadro de Recursos Humanos por faixa etária
Faixa Etária (anos) Tipologias do Cargo
Até 30 De 31 a
40 De 41 a
50 De 51 a 60
Acima de 60
1. Provimento de cargo efetivo 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira 218 422 456 943 472 1.3. Servidores com Contratos Temporários 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 7 23 21 27 10
2. Provimento de cargo em comissão 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior 15 47 51 47 36
2.3. Funções gratificadas 28 41 54 65 21 Fonte: SIAPE
Obs.: situação apurada em 31/12/2010
5.5.3 Composição do quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade
Nível de Escolaridade Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de cargo efetivo 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira 7 194 241 863 1296 1.3. Servidores com Contratos
Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 2 2 3 25 46 2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior 2 30 164
2.3. Funções gratificadas 4 10 90 105 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada. Fonte: SIAPE
Obs: Situação apurada em 31/12/2010
Relatório de Gestão – Exercício 2010
160
5.5.4 Composição do quadro de Servidores Inativos
Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantitativo de
Servidores Aposentadorias em
2010
1 Integral 1.1 Voluntária 248 56 1.2 Compulsório 5 1.3 Invalidez Permanente 4 1 1.4 Outras 2 Proporcional 2.1 Voluntária 13 2.2 Compulsório 38 2 2.3 Invalidez Permanente 24 1 2.4 Outras Fonte: SIAPE
Obs: Situação apurada em 31/12/2010
5.5.5 Composição de quadro de Instituidores de Pensão
Regime de proventos originário do servidor Quantitativo de
Beneficiários Pensões concedidas
em 2010
1. Integral 18 2. Proporcional 106 32 Fonte: SIAPE
Obs: Situação apurada em 31/12/2010
5.5.6 Composição de quadro de Estagiários
Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de escolaridade
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Custo do exercício
(Valores em R$ 1,00) Nível superior 2.065.638,12
• Área Fim 34 35 53 55 • Área Meio 132 152 146 144
Nível Médio • Área Fim • Área Meio 152 182 193 194
Fonte: DAF
Relatório de Gestão – Exercício 2010
161
5.5.7 Composição de custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010
Despesas Variáveis Tipologias / Exercícios
Vencimentos e vantagens
fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios
Assistenciais e previdenciários
Demais despesas variáveis
Total
Membros de poder e agentes políticos 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 2008 128.304.799 2.254.592 24.847.581 2.293.438 - 34.352.742 - 192.053.151 2009 126.366.490 2.280.643 39.275.099 3.178.966 - 36.794.101 - 207.895.299 2010 129.769.362 2.192.419 116.086.824 17.787.688 - 57.059.434 - 322.895.727
Servidores com Contratos Temporários 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2008 - 7.717.738 - - - - - 7.717.738 2009 - 8.011.816 - - - - - 8.011.816 2010 - 7.831.293 - - - - - 7.831.293
Servidores ocupantes de Funções gratificadas 2008 - 939.391 - - - - - 939.391 2009 - 975.489 - - - - - 975.489 2010 - 969.375 - - - - - 969.375
Fonte: DAF Obs: Situação apurada em 31/12/2010
Relatório de Gestão – Exercício 2010
162
5.5.8 Contratos de Prestação de Serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTE - DNIT
UG/Gestão: XXXXXX CNPJ: 04.892.707/0001-00
Informações sobre os contratos
Empresa Contratada
Nível de Escolaridade exigido dos
trabalhadores contratados
(CNPJ)
Período contratual de execução das
atividades contratadas
F M S
Ano do contrato
Área Nat. Identificação do Contrato
Início Fim P C P C P C
Sit.
2009 L O 01/2009
PLANALTO SERVICE
LTDA - CNPJ 02.843.359/0001-
56
20/1/2009 20/1/2012 150 150 X X X X P
2009 V O 107/2009
PATRIMONIAL SEGURANÇA INTEGRADA LTDA - CNPJ
04.559.666/0001-35
4/3/2009 4/3/2012 X X 103 103 X X P
Observação:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
163
5.5.9 Contratos de Prestação de Serviços com locação de mão-de-obra Unidade Contratante
Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA – ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT
UG/Gestão: XXXXXX CNPJ: 04.892.707/0001-00
Informações sobre os contratos
Empresa Contratada
Nível de Escolaridade exigido dos
trabalhadores contratados
(CNPJ)
Período contratual de execução das
atividades contratadas
F M S
Ano do contrato
Área Nat. Identificação do Contrato
Início Fim P C P C P C
Sit.
2005 1 O 31/2005 01.596.964/0001-
07 2005 2011 30 X X 360 X X P
2008 2 O 140/2008
DELTA Engenharia Ind. E Com. Ltda -
CNPJ 00.077.362/0001-
80
7/10/2008 7/10/2011 26 26 X X 1 1 P
2009 3 O 1/2009 PLANALTO SERVICE LTDA
- CNPJ 02.843.359/0001-
56
20/1/2009 20/1/2012 44 44 X X X X P
2010 4 O 684/2010
FRANCAR Auto Peças Ltda -
CNPJ 33.438.433/0001-
82
23/8/2010 23/8/2011 X X X X X X A
2011 5 O 159/2011
ZP Conservação e Limpeza Ltda.
- CNPJ 03.073.654/0001-
33
28/2/2011 28/2/2012 22 22 X X X X A
Relatório de Gestão – Exercício 2010
164
Observação:
LEGENDA
Área:
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;
2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
3. Serviços de Copa e Cozinha;
4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;
5. Serviços de Brigada de Incêndio;
6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
7. Outras.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
5.5.10 Distribuição do pessoa contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão-de-obra
Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa
31/2005 1 390 DNIT
140/2008 2 27 DNIT
01/2009 3 44 DNIT
684/2010 4 X DNIT
159/2011 5 22 DNIT
01/2009 7 150 DNIT
107/2009 8 103 DNIT
LEGENDA 5. Serviços de Brigada de Incêndio;
Área: 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 7. Higiene e Limpeza;
2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 8. Vigilância Ostensiva;
3. Serviços de Copa e Cozinha; 9. Outras.
4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;
Relatório de Gestão – Exercício 2010
165
5.1 Indicadores gerenciais sobre Recursos Humanos Não há informação sobre indicadores gerenciais
5.2 Outra informações sobre Recursos Humanos
Política remuneratória do DNIT
A remuneração dos servidores está estruturada pela Lei nº 11.171/2005, que
criou as Carreiras e o Plano Especial de Cargos do DNIT.
A questão da remuneração tem sido objeto de negociação entre os servidores e
o Governo, desde 2007, visando o estabelecimento de níveis de remuneração mais adequados
à relevância das atividades desenvolvidas pelo DNIT e que também sejam competitivos em
relação aos demais órgãos federais, principalmente àqueles que atuam no setor de
infraestrutura.
Como resultado dessas negociações, a partir de 1º de janeiro de 2010, houve
uma melhoria na estrutura remuneratória, principalmente para os cargos da área finalística.
Entretanto, ainda existe descontentamento por parte dos servidores da área administrativa, em
razão da diferença entre as remunerações.
Por outro lado, a regulamentação das gratificações de desempenho no exercício
de 2010, que ocorreu por meio do Decreto nº 7.133/2010, publicado no DOU de 22/03/2010,
possibilitou a efetivação da avaliação individual dos servidores, refletindo diretamente na
remuneração dos servidores, uma vez que foi possível implantar a pontuação individual da
gratificação aumentando em até 20 pontos a pontuação recebida, até então, por cada servidor.
Contudo, a inexistência de regulamentação da progressão e da promoção
funcional, bem como da Gratificação de Qualificação, vem causando bastante
descontentamento por parte dos servidores, uma vez que a implantação tanto de progressão
quanto de gratificação representa aumento da remuneração do servidor. Nesse sentido, tem-se
a expectativa de que tais questões sejam solucionadas junto aos órgãos competentes com a
maior brevidade. Ressalte-se, ainda, a falta das regulamentações em comento vem gerando
demandas judiciais à Autarquia.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
166
Capacitação de Servidores:
A partir do ano de 2008, o DNIT passou a definir um Programa de Capacitação
anual para os servidores, contemplando ações que visam o aperfeiçoamento das técnicas e
procedimentos e a correção de deficiências de cada setor de trabalho, visando à melhoria da
eficiência e da qualidade dos serviços prestados e o alcance das metas institucionais da
Autarquia, em conformidade com o disposto no art. 13 da Lei nº 11.171/2005, que dispõe
sobre a implementação do programa de capacitação, treinamento e desenvolvimento para os
servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e as
determinações contidas no Decreto nº 5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para
o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.
Esse programa vem sendo aperfeiçoado a cada ano e apresentou os seguintes
indicadores nos exercícios de 2008 a 2010:
Descrição 2008 2009 2010
Eventos Realizados (cursos,
seminários, etc) 25 46 63
Servidores Treinados 515 1747 1424
Em 2010 o Programa de Capacitação superou as expectativas em número de
eventos de capacitação foram realizados em 63 eventos, ao custo total de R$ 1.789.854,84,
englobando o pagamento dos cursos e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso,
bem como o custeio de diárias e passagens, representando 71,6% dos recursos disponíveis
para capacitação.
Contribuíram para o incremento dos treinamentos, a manifestação da
Controladoria-Geral da União, formulada por meio do Ofício-Circular nº
03/DITRA/DI/SFC/CGU-PR que conjuntamente com a legislação que ampara as contratações
de serviços, foi possível a ampliação bem como a diversificação dos cursos/treinamentos que
foram ofertados.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
167
As atividades de capacitação foram realizadas mediante a contratação dos
cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, pela Escola de
Administração Fazendária – ESAF, pelos professores da Universidade Federal do Pará, pela
Universidade de São Paulo/São Carlos – USP, além daqueles oferecidos por instituições
privadas especializadas.
Cabe ressaltar que uma parcela significativa dos cursos voltados para as áreas
técnicas foi realizada mediante instrutoria interna, por servidores da própria Autarquia e de
outros órgãos, com base no Decreto nº 6.114/2007, com o pagamento de gratificação por
encargo de curso ou concurso, reduzindo-se a utilização de recursos orçamentários. Essa
modalidade apresenta vantagem pela importância do envolvimento e da participação dos
próprios servidores como condutores do processo de capacitação.
A maioria dos cursos voltados para os técnicos da área finalística foi
programado/organizado pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR: Administração da
Manutenção Rodoviária; Controle de Qualidade de Obras Rodoviárias; Materiais e Misturas
Asfálticas e Reciclagem de Revestimentos; Hidrologia e Drenagem; Pavimentação -
Intensivo; Supervisão de Obras Rodoviárias; e HDM Básico.
Para o exercício de 2011 a expectativa é de que sejam oferecidos cursos e
eventos para 1.500 servidores, contemplados com 75 atividades de capacitação com base na
dotação orçamentária prevista, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais).
Serviço Médico-Social – SMS/CGRH/DAF
O SMS/CGRH/DAF tem como principais atribuições: programar e coordenar a
execução de programas de assistência médico-hospitalar, odontológica e social, de educação e
de proteção à saúde dos servidores da Autarquia; orientar e supervisionar os serviços médicos,
odontológicos e hospitalares em geral, e os de natureza social, prestados pelo DNIT aos seus
servidores e dependentes, diretamente ou através de convênios e contratos com entidades
especializadas; realizar exames médicos
Relatório de Gestão – Exercício 2010
168
periciais de servidores, dependentes e pensionistas para fins de concessão e revisão de
aposentadorias e outros benefícios relacionados a doenças e a incapacidade laborativa; propor
e executar programas de prevenção de doenças e de melhoria da qualidade de vida.
O DNIT possui convênio com o Ministério dos Transportes para atuação
conjunta dos seus Médicos e constituição de Juntas Médicas para a realização de perícias
médicas dos servidores, dependentes e pensionistas dos dois órgãos.
A Autarquia possui Plano de Saúde que engloba a assistência médico-
hospitalar, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia
e internações para os servidores ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, através de
contrato com Empresa especializada, em conformidade com a Portaria Normativa SRH/MP nº
05, de 13/10/2010, cujos serviços são prestados em caráter nacional, principalmente nas
capitais e nos municípios onde estão situadas as Superintendências Regionais e as Unidades
Locais, num total de 140 cidades. Em dezembro de 2010, o Plano de Saúde abrangia 3.649
beneficiários.
Além de todas as atividades pertinentes à perícia e avaliação médica, o Serviço
Médico-Social/CGRH/DAF realizou a campanha permanente de prevenção da hipertensão
arterial onde houve 1.937 atendimentos.
Cabe ressaltar que houve a participação do DNIT no combate à Gripe AH1N1
(Influenza A) por meio do Grupo Executivo Interministerial de emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII).
Relatório de Gestão – Exercício 2010
169
6. Transferências recebidas e realizadas no exercício
6.1 Caracterização dos instrumentos de Transferências vigentes no exercício de referência.
UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE
NOME: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTES CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 39600
CONVENENTE REPASSE VIGÊNCIA
Nº TIPO IDENTIFICAÇÃO
RAZÃO SOC. CNPJ
VALOR PACTUADO
CONTRAPARTIDA PACTUADA
NO EXERC.
RENDIMENTO NO
EXERCÍCIO
ATÉ O EXERC
INÍCIO FIM
SITUAÇÃO
1 Termo de
Compromisso 240/05
553.609 P.M.Maués/AM 042828690001
-27 8.673.010,98 745.472,13 2.093.991,51 98.412,96 3.432.809,87 30/12/05 30/03/11 1
Convênio
240/05 0,00 0,00 4.619.862,78
2 Convênio TT-
291/05 541.150
P.M.Presidente Figueiredo/AM
046286810001-98
6.787.661,32 339.383,07 1.333.196,10 0,00 6.485.314,16 30/12/05 02/12/10 1
3 Termo de
Compromisso 132/10
660.427 P.M.Boca do
Acre/AM 158113180001
-20 3.109.939,58 155.496,98 500.000,00 0,00 500.000,00 24/05/10 31/05/11 1
4 Convênio AQ-
306/07 620.795 P.M.Caracaraí/RR
046534080001-13
14.483.098,90 434.492,97 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 28/12/07 10/06/11 1
5 Termo de
Compromisso 292/06
620.794 P.M.Santarém/PA 051822330001
-76 5.220.246,01 522.024,60 650.000,00 0,00 1.250.000,00 29/12/06 05/03/11 1
Convênio
292/06 0,00 0,00 1.350.000,00
Relatório de Gestão – Exercício 2010
170
6 Convênio TT-
003/02 479.041 P.M.Santarém/PA
051822330001-76
8.374.061,44 418.703,07 0,00 2.939,76 7.875.829,71 05/07/02 31/01/09 1
7 Convênio AQ-
150/05 555.330 P.M.Moju/PA
051051350001-35
550.000,00 50.000,00 0,00 16.889,62 359.954,62 06/01/06 29/04/09 4
8 Convênio AQ-
186/05 555.028
P.M.Santa Maria das Barreiras/PA
102493810001-09
330.000,00 30.000,00 0,00 11.378,93 311.378,93 11/01/06 28/04/09 1
9 Termo de
Compromisso 282/05
561.845 P.M.Monte Alegre/PA 048384960001
-28 1.650.000,00 150.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 06/01/06 29/04/11 1
Convênio
282/05 0,00 0,00 1.004.979,69
10 Termo de
Compromisso 268/07
618.961 P.M.Marabá/PA 058531630001
30 97.858.448,73 4.892.922,44 30.000.000,00 0,00 30.000.000,00 27/12/07 07/12/11 1
Convênio
268/07 0,00 0,00 50.000.000,00
11 Convênio
022/08 627.841 P.M.Belém/PA
050550090001-13
7.245.102,40 724.510,24 3.094.889,42 0,00 6.520.592,16 16/06/08 17/06/11 1
12 SICONV-
Convênio AQ-008/09
726.894 P.M.Augusto Corrêa/PA
04873600000-15
1.621.698,53 32.433,97 160.000,00 0,00 160.000,00 08/03/10 31/03/11 1
13 Convênio TT-
094/06 575.544 P.M.Dias D'Avila/BA
133940440001-95
800.000,00 40.000,00 0,00 231.651,68 991.651,68 30/06/06 30/12/07 4
14 Convênio TT-
290-06 586.789
P.M.Vitória da Conquista/BA
142395780001-00
7.000.000,00 700.000,00 0,00 94.973,21 6.394.973,21 02/01/07 30/09/08 4
15 Convênio TT-
190/05 539.216 P.M.Belo Oriente/MG
170056530001-66
14.410.693,17 1.441.069,32 303.410,85 0,00 13.041.565,46 24/11/05 24/12/10 1
16 Convênio TT-
147/07 593.238 P.M.Contagem/MG
187155080001-31
8.376.246,08 1.675.249,22 350.000,00 0,00 6.355.099,56 07/08/07 22/06/11 1
17 Convênio TT-
255/05 542.865 P.M.Divinópolis/MG
182913510001-64
3.057.677,50 611.535,50 0,00 350.506,32 2.796.648,32 30/12/05 11/11/09 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
171
18 Termo de
Compromisso 233/08
653.232 P.M.Uberaba/MG 184288390001
-90 48.163.298,00 2.408.164,90 4.274.727,92 0,00 4.274.727,92 04/09/09 01/06/12 1
19 SICONV -
Convênio TT-472/10
741.715 P.M.Lagoa
Formosa/MG 186020780001
-48 3.889.796,91 116.693,90 912.405,65 0,00 912.405,65 02/07/10 31/12/11 1
20 Convênio TT-
169/08 654.086
P.M.Pindamonhangaba/SP
452262140001-19
2.222.222,23 222.222,23 200.000,00 0,00 400.000,00 25/05/09 20/05/11 1
21 Convênio TT-
070/06 576.613 P.M.Lorena/SP
475637390001-75
350.000,00 70.000,00 0,00 82.948,00 362.948,00 30/06/06 16/05/09 4
22 Termo de
Compromisso 234/03
497.598 P.M. Maringá/PR 762826560001
-06 116.119.500,23 23.223.900,05 17.753.784,13 0,00 17.753.784,13 31/12/03 20/12/11 1
Convênio TT-
234/03 0,00 0,00 48.724.515,11
23 Convênio TT-
298/07 628.495 P.M. Maringá/PR
762826560001-06
16.170.733,00 3.234.146,60 937.466,25 0,00 13.005.387,63 20/06/08 24/03/11 1
24 Termo de
Compromisso 871/09
657.246 P.M.Maringá/PR 762826560001
-06 40.000.000,00 0,00 22.500.000,00 0,00 22.500.000,00 14/12/09 09/08/11 1
25 Termo de
Compromisso 196/07
628.709 P.M.São Leopoldo/RS 898146930001
-60 5.745.483,89 1.149.096,78 2.506.273,98 0,00 2.506.273,98 30/06/08 20/04/11 1
26 Termo de
compromisso 889/09
660.665 P.M.Canoas/RS 885774160001
18 30.670.607,42 2.526.701,53 3.173.072,39 0,00 3.173.072,39 01/03/10 19/02/12 1
27 Termo de
Compromisso 037/08
657.812 P.M.Osório/RS 888141810001
30 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 10/12/09 28/12/11 1
28 Convênio TT-
023/05 543.840
P.M.Alto Boa Vista/MT
374651430001-89
5.122.346,73 153.670,40 0,00 1.782,45 4.974.450,74 27/1205 18/11/08 4
29 Convênio TT-
108/06 579.985
P.M.Peixoto de Azevedo/MT
03238631/0001-31
6.781.720,50 203.451,61 398.626,80 0,00 6.079.343,51 29/06/06 08/03/11 1
30 Termo de
Compromisso 082/07
594.441 P.M.Nova
Xavantina/MT 150240450001
-73 59.411.984,76 1.782.359,54 14.052.685,59 0,00 26.244.622,69 03/10/07 06/01/11 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
172
Convênio
082/07 0,00 0,00 28.581.079,49
31 Convênio TT-
109/06 573.708
P.M.Lucas do Rio Verde/MT
24772246/0001-40
7.783.868,71 233.516,06 1.572.050,06 0,00 7.550.352,64 26/07/06 07/11/10 1
32 Termo de
Compromisso 301/07
627.093 P.M.Sinop/MT 150240030001
-32 35.690.817,76 1.784.540,89 11.231.180,93 123.106,84 11.354.287,77 18/06/08 18/06/11 1
Convênio
301/07 3.691.929,42 0,00 20.145.096,07
33 Convênio TT-
153/05 573.237 P.M.Itiquira/MT
033702510001-56
4.105.486,52 82.109,73 0,00 12.225,76 3.978.394,69 02/12/05 18/10/10 1
34 Convênio TT-
171/08 657.291
P.M.Primavera do Leste/MT
019740880001-05
24.316.445,68 729.493,37 4.187.802,51 0,00 4.187.802,51 28/12/09 18/12/11 1
35 Termo de
Compromisso 276/07
652.600 P.M.Rosário do
Oeste/MT 031809240001
-05 10.231.155,86 306.934,68 3.250.743,29 0,00 5.250.743,29 04/03/09 26/08/11 1
36 Termo de
Compromisso 278/07
627.091 P.M.Sorriso/MT 032390760001
-62 31.203.871,91 936.116,16 7.280.436,90 247.250,78 13.008.738,02 10/06/08 31/05/11 1
Convênio
278/07 0,00 0,00 15.231.644,94
37 Termo de
Compromisso 289/07
635.873 P.M.Rondonopolis/M
T 033471010001
-21 53.144.765,75 2.657.238,29 3.500.000,00 0,00 10.286.005,68 19/06/08 09/06/11 1
Convênio
289/07 0,00 0,00 4.600.000,00
38 Termo de
Compromisso 291/07
652.602 P.M.Nova Mutum/MT 247721620001
06 29.804.817,20 894.144,52 16.190.883,88 0,00 26.389.282,82 20/03/09 09/03/11 1
39 Termo de
Compromisso 324/07
653.238 P.M.Confresa/MT 374647160001
50 12.488.766,56 374.663,00 5.848.145,95 0,00 8.264.858,52 27/05/09 15/07/11 1
40 Convênio TT-
274/07 652.831 P.M.Jaciara/MT
033471350001-16
25.220.481,56 756.614,45 4.892.773,42 0,00 7.077.396,75 30/06/08 15/12/11 1
41 Convênio TT-
158/03 486.275 P.M.Blumenau/SC
831083570001-15
28.750.000,00 5.750.000,00 0,00 208.715,20 14.784.269,91 05/12/03 31/12/11 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
173
42 Convênio TT-
314/07 653.305
P.M.Campina Grande/PB
089939170001-46
21.525.874,20 2.152.587,42 1.090.829,94 0,00 1.090.829,94 25/06/08 11/11/11 1
43 TT-291/06 593.246 P.M.Ji-Paraná/RO 040926720001
-25 21.965.102,53 1.098.255,19 3.486.722,80 0,00 19.327.150,82 19/07/07 08/07/11 1
44 Termo de
Compromisso 220/08
653.325 P.M.Porto Velho/RO 059031250001
-45 98.940.317,31 4.971.249,33 25.340.000,00 0,00 38.128.759,00 10/03/09 05/03/11 1
45 Convênio TT-
356/05 573.107 P.M.Ariquemes/RO
041048160001-16
16.234.454,98 1.623.445,49 1.077.094,36 0,00 12.710.033,00 10/01/06 27/06/11 1
46 Termo de
Compromisso 303/07
625.545 P.M.Porto Velho/RO 059031250001
45 13.967.891,40 698.394,57 2.962.155,00 0,00 8.886.465,17 08/05/08 20/06/11 1
Convênio
303/07 0,00 0,00 1.420.876,66
47 Termo de
Compromisso 303/06
589.612 P.M.Porto Velho/RO 059031250001
-45 4.342.501,94 295.290,12 1.108.511,92 0,00 1.108.511,92 28/12/06 25/04/10 1
Convênio
303/06 0,00 0,00 2.938.699,90
48 TT-271/07 636.454 P.M.Gurupi/TO 018036180001
-52 32.057.321,35 1.923.439,28 9.660.723,49 85.706,89 25.006.532,97 06/03/08 27/12/10 1
TOTAL 217.116.514,46 1.568.488,40 591.220.004,38
CONVENENTE REPASSE VIGÊNCIA
Nº TIPO IDENTIFIC
AÇÃO RAZÃO SOC. CNPJ
VALOR PACTUAD
O
CONTRAPARTIDA
PACTUADA NO EXERC.
RENDIMENTO NO
EXERCÍCIO
ATÉ O EXERC INÍCIO FIM
SITUAÇÃO
1 Termo de Compromisso 261/05
553.620 Sec.
Infraestrutura/AM
055339350001-57
13.183.572,80
1.338.132,63 0,00 99.188,75 99.188,75 30/12/05 12/12/11 1
Convênio
AQ-261/05
0,00 0,00 3.440.000,0
0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
174
2 Termo de Compromisso 263/05
553.589 Sec.
Infraestrutura/AM
055339350001-57
8.400.013,91 855.121,42 1.250.000,
00 219.221,06
1.469.221,06
06/01/06 12/09/11 1
Convênio 263/05
0,00 0,00 3.024.579,4
0
3 Termo de Compromisso 111/05
526.222 Sec.
Infraestrutura/AM
055339350001-57
22.136.944,44
2.470.382,39 9.108.222,
91 552.385,05
9.660.607,96
30/08/05 12/09/11 1
Convênio 111/05
0,00 0,00 7.406.180,1
1
4 Termo de Compromisso 135/05
529.528 Sec.
Infraestrutura/AM
055339350001-57
9.936.535,47 998.769,34 4.660.000,
00 171.501,56
4.831.501,56
14/11/05 12/09/11 1
Convênio 135/05
0,00 0,00 3.773.953,1
0
5 Termo de Compromisso 140/05
529.566 Sec.
Infraestrutura/AM
055339350001-57
7.946.968,13 2.819.139,26 800.000,0
0 200.709,71
1.000.709,71
14/11/05 12/09/11 1
Convênio 140/05
0,00 0,00 3.234.563,5
0
6 Termo de Compromisso 138/05
554.327 Sec.
Infraestrutura/AM
055339350001-57
11.212.270,77
3.809.929,61 0,00 41.323,75 41.323,75 06/01/06 12/09/11 1
Convênio 138/05
0,00 0,00 2.529.920,5
2
7 Termo de Compromisso 262/05
553.588 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 7.890.206,73 801.645,00
1.100.000,00
0,00 1.100.000,0
0 06/01/06 12/09/11 1
Convênio 262/05
0,00 0,00 3.641.092,9
9
8 Termo de Compromisso 265/05
553.605 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 16.244.181,6
6 1.786.859,98
5.370.524,65
0,00 5.370.524,6
5 06/01/06 12/09/11 1
Convênio 265/05
0,00 0,00 5.000.000,0
0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
175
9 Termo de Compromisso 197/08
657.353 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 11.889.435,7
9 356.683,10
5.770.892,81
0,00 5.770.892,8
1 15/05/09 27/03/11 1
10
Termo de Compromisso 195/08
657.409 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 11.424.188,5
4 342.725,68
5.805.039,75
0,00 5.805.039,7
5 15/05/09 27/03/11 1
11
Termo de Compromisso 198/08
657.383 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 19.417.063,6
3 582.511,93
6.000.000,00
0,00 6.000.000,0
0 15/05/09 27/03/11 1
12
Termo de Compromisso 199/08
657.496 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 17.807.084,9
2 534.212,57
7.871.993,74
0,00 7.871.993,7
4 15/05/09 28/03/11 1
13
Termo de Compromisso 201/08
657.350 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 18.561.855,0
5 556.855,67
9.600.000,00
0,00 9.600.000,0
0 15/05/09 27/03/11 1
14
Termo de Compromisso 202/08
658.455 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 27.930.229,2
6 837.906,88
10.863.615,00
0,00 10.863.615,
00 26/05/09 27/03/11 1
15
Termo de Compromisso 238/10
660.968 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 16.673.839,8
3 2.376.258,10
10.899.157,95
0,00 10.899.157,
95 24/05/10 13/05/12 1
16
Termo de Compromisso 211/08
657.355 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 16.730.243,3
8 501.907,33
7.285.969,14
0,00 7.285.969,1
4 15/05/09 27/03/11 1
17
Termo de Compromisso 210/08
658.193 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 13.850.933,0
0 415.528,01
6.902.830,33
0,00 6.902.830,3
3 15/05/09 27/03/11 1
18
Termo de Compromisso 207/08
657.411 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 14.765.253,8
1 442.957,64
3.900.000,00
0,00 3.900.000,0
0 15/05/09 27/03/11 1
19
Termo de Compromisso 206/08
659.412 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 14.520.439,2
9 435.613,21
4.800.000,00
0,00 4.800.000,0
0 15/05/09 27/03/11 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
176
20
Termo de Compromisso 205/08
657.351 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 21.391.284,3
9 641.738,55
8.500.000,00
0,00 8.500.000,0
0 26/05/09 27/03/11 1
21
Termo de Compromisso 204/08
658.192 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 16.407.556,8
6 492.226,73
5.200.000,00
0,00 5.200.000,0
0 15/05/09 27/03/11 1
22
Termo de Compromisso 196/08
657.349 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 9.619.791,50 288.593,78
5.091.201,96
0,00 5.091.201,9
6 15/05/09 27/03/11 1
23
Termo de Compromisso 203/08
657.354 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 20.395.512,7
1 611.865,40
4.583.063,00
0,00 4.583.063,0
0 15/05/09 27/03/11 1
24
Termo de Compromisso 200/08
657.404 Sec.Infraestrutu
ra/AM 0553393500
01-57 26.898.730,3
9 806.961,94
8.500.000,00
0,00 8.500.000,0
0 15/05/09 27/06/11 1
25
Termo de Compromisso 775-09
654.698 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 117.847.436,
95 3.535.423,11
11.471.931,40
0,00 11.471.931,
40 23/12/09 30/11/11 1
26
Termo de Compromi
asso 839/09
657.343 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 24.024.489,6
3 720.734,68
6.714.636,35
0,00 6.714.636,3
5 20/01/10 30/11/11 1
27
Termo de Compromisso 382/09
653.494 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 13.296.038,9
8 398.881,17
3.686.000,00
0,00 3.686.000,0
0 19/10/09 30/08/11 1
28
Termo de Compromisso 773/09
654.932 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 78.646.866,1
9 2.359.405,99
9.545.333,56
0,00 9.545.333,5
6 28/12/09 30/11/11 1
29
Termo de Compromisso 774/09
654.931 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 122.215.809,
90 3.666.474,30
12.565.391,19
0,00 12.565.391,
19 22/12/09 30/11/11 1
30
Termo de Compromisso 863/09
656.537 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 121.407.438,
76 3.642.223,16
13.344.775,89
0,00 13.344.775,
89 31/12/09 30/11/11 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
177
31
Termo de Compromisso 864/09
657.515 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 140.829.433,
57 4.224.883,01
15.281.332,57
0,00 15.281.332,
57 31/12/09 30/11/11 1
32
Convênio TT-084/02
480.006 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 12.353.722,0
2 1.235.372,20 0,00 77.464,18
6.165.366,75
27/12/02 25/09/09 1
33
Termo de Compromisso 066/06
574.523 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 19.023.023,8
9 1.902.302,39
6.462.591,61
0,00 6.827.148,0
6 30/06/06 16/08/11 1
Convênio TT-066/06
0,00 0,00 8.548.611,1
0
34
Termo de Compromisso 292/07
623.017 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 103.149.321,
43 10.314.932,15
10.343.353,51
448.355,76 19.559.490,
39 10/01/08 08/01/13 1
Convênio TT-292/07
0,00 0,00 71.923.794,
29
35
Termo de Compromisso 160/08
652.306 Governo Estado
Roraima 8401201200
01-26 18.660.720,7
4 1.866.072,08
6.390.000,00
0,00 9.587.503,0
1 12/05/09 31/12/11 1
36
Termo de Compromisso 016/76
348.118 Governo do Estado do
Amapá
003945770001-25
547.438.661,22
0,00 41.226.80
4,39 0,00
41.226.804,39
24/06/76 31/12/12 1
Convênio PG-016/76
0,00 0,00 278.428.41
0,40
37
Termo de Compromisso 283/07
625.701 Governo Estado
Ceará 0795448000
01-79 14.833.386,9
3 1.483.338,69
4.312.536,28
0,00 4.975.024,2
2 23/04/08 08/05/11 1
Convênio TT-283/07
0,00 0,00 5.037.512,0
6
Relatório de Gestão – Exercício 2010
178
38
Termo de Compromisso 820/10
662.917 Governo Estado
Pernambuco 1057198200
01-25 50.000.000,0
0 0,00
50.000.000,00
0,00 50.000.000,
00 07/10/10 05/04/11 1
39
Termo de Compromisso 265/07
654.102 Governo Estado
Pernambuco 1057198200
01-25 118.747.875,
94 11.874.787,59
16.924.070,04
0,00 16.924.070,
04 26/0808 26/08/11 1
Convênio TT-265/07
0,00 0,00 15.149.450,
54
40
Termo de Compromisso 266/07
629.263 Governo Estado
Pernambuco 1057198200
0125 319.488.399,
80 31.948.839,98
114.700.000,00
0,00 114.700.00
0,00 15/07/08 27/08/11 1
Convênio TT-266/07
0,00 0,00 39.000.000,
00
41
Termo de Compromisso 026/08
625.520
Sec.Desenvolvimento Urbano no Estado da
Bahia
05457349000170
330.677.681,55
41.760.000,00 110.109.0
58,88 0,00
154.651.137,81
21/05/08 21/07/11 1
Convênio 026/08
0,00 0,00 12.240.456,
77
42
Convênio TT-091/08
653.384 DER/MG 1730979000
01-94 52.633.476,8
6 10.526.695,37
13.086.847,66
0,00 27.512.046,
10 15/06/09 30/05/12 1
43
Convênio AQ-
232/04 519.261 CODEBA/BA
143721480001-61
6.000.000,00 0,00 0,00 5.744,15 7.694.916,4
1 03/01/05 31/12/07 4
44
Convênio TT-228/08
660.940 DER/BA 152115190001-96
41.954.660,00
4.195.440,00 10.000.00
0,00 0,00
10.000.000,00
03/12/09 01/12/11 1
45
Termo de Compromisso 262/07
618.972 Secretaria de
Estado de Obras/RJ
085997670001-90
928.681.172,00
228.681.172,00 50.413.69
0,00 0,00
50.413.690,00
18/12/07 31/12/11 1
Termo de Compromisso 262/07
298.495 0,00 0,00 34.487.090,
00 4
Relatório de Gestão – Exercício 2010
179
Convênio TT-262/07
618.972 0,00 0,00 100.000.00
0,00 1
46
Termo de Compromisso 004/99
370.928 Governo Estado
São Paulo 4637940000
01-50 5.034.595.31
7,35 3.373.195.317,35
300.000.000,00
0,00 531.198.36
6,42 30/04/99 31/12/15 1
Convênio 004/99
0,00 0,00 1.134.880.0
00,00
47
Convênio TT-322/07
660.994 Sec.Estado de Obras Rio de
Janeiro
08599767000190
45.459.443,65
4.545.944,35 5.850.000,
00 0,00
5.850.000,00
07/12/09 30/07/11 1
48
Termo de Compromisso 061/08
629.764 Sec.Estado
Infraestrutura/MT
046037010001-76
16.773.338,00
1.677.333,80 1.089.930,
00 0,00
3.430.965,80
04/07/08 22/12/11 1
Convênio PP-061/08
0,00 0,00 2.341.035,8
0
49
Convênio TT-222/03
494.740 Sec.Estado
Infraestrutura/MT
046037010001-76
4.324.658,36 432.465,84 946.096,2
6 0,00
3.892.192,52
31/12/03 20/02/11 1
50
Termo de Compromisso 187/08
661.980 Sec.Estado
Infraestrutura/MT
046037010001-76
36.335.822,56
1.816.791,13 11.049.42
5,52 0,00
11.049.425,52
27/05/09 26/12/11 1
51
Termo de Compromisso 195/05
564.794 Sec.Estado
Infraestrutura /MT
046037010001-76
44.224.972,80
9.861.248,63 11.040.88
2,91 0,00
18.104.606,91
09/12/05 20/12/11 1
Convênio TT-195/05
0,00 0,00 8.580.337,0
9
52
Termo de Compromisso 294/07
630.497 Sec.Estado
Infraestrutura /MT
046037010001-76
168.131.134,04
16.813.113,40 68.468.02
0,64 0,00
98.495.208,64
06/06/08 21/05/11 1
Termo de Compromisso 294/07
298.492 0,00 0,00 39.972.812,
00 4
Convênio TT-294/07
630.497 0,00 0,00 12.850.000,
00 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
180
53
Termo de Compromisso 290/07
629.205 AGETOP/GO 0352093300
01-06 103.619.096,
35 10.361.909,64
28.734.398,54
0,00 28.734.398,
54 19/03/08 31/12/11 1
Convênio TT-290/07
0,00 0,00 46.000.000,
00
54
Termo de Compromisso 226/07
631.106 AGETOP/GO 0352093300
01-06 24.131.654,8
8 2.413.165,49
8.159.201,27
0,00 8.159.201,2
7 12/03/08 04/05/11 1
Convênio TT-226/07
0,00 0,00 12.559.207,
79
55
Termo de Compromisso 222/07
618.960 DER/DF 0007053200
01-03 87.297.901,7
5 8.729.790,18
27.032.478,47
0,00 31.568.111,
56 01/11/07 06/12/11 1
Convênio TT-222/07
0,00 0,00 47.000.000,
00
56
Convênio 310/06
588.712
Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A-Eletronorte
003570380001-16
957.695.568,78
0,00 94.679.69
5,18 0,00
901.981.449,27
29/12/06 31/12/12 1
57
Convênio PG-169/97
368.083 DER/PB 0912270600
01-09 172.851.662,
56 17.285.166,33
18.000.000,00
0,00 143.655.94
4,23 14/07/98 26/06/10 1
58
Termo de Compromisso 159/04
524.327 Sec.Estado
Infra-Estrutura/RN
083134960001-65
90.456.438,56
9.045.643,86 0,00 736.596,77 736.596,77 30/12/04 30/06/11 1
Convênio TT-159/04
0,00 0,00 56.789.703,
22
59
Convênio TT-302/07
662.414 Governo Estado Rio Grande do
Norte
082417390001-05
71.923.000,00
7.192.300,00 9.740.000,
00 0,00
9.740.000,00
14/02/08 15/03/11 1
60
Termo de Compromisso 271/05
556.718
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
0634789/0001-88
14.198.473,61
0,00 3.337.003,
29 303.634,61
5.701.524,39
30/12/05 29/04/11 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
181
Convênio 271/05
0,00 0,00 8.820.826,0
6
61
Termo de Compromisso 270/05
556.775
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
11.167.153,83
0,00 770.000,0
6 256.955,94
2.826.956,00
30/12/05 31/03/11 1
Convênio 270/05
0,00 0,00 6.115.609,9
3
62
Termo de Compromisso 273/05
556.768
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
4.924.439,88 0,00 970.817,9
4 208.703,90
2.012.099,51
30/12/05 31/03/11 1
Convênio 273/05
0,00 0,00 3.123.199,2
4
63
Convênio 274/05
561.117
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
6.983.332,82 0,00 1.868.009,
86 129.371,01
5.065.796,90
01/11/06 30/03/11 1
64
Convênio 272/05
556.337
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
11.078.196,57
0,00 0,00 91.935,56 3.495.018,1
5 06/01/06 31/03/11 1
65
Termo de Compromisso 280/05
556.659
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
7.454.593,50 0,00 2.028.659,
48 79.759,15
2.108.418,63
30/12/05 31/03/11 1
Convênio 280/05
0,00 0,00 5.439.582,3
3
66
Convênio 275/05
556.661
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
11.223.397,75
0,00 0,00 95.223,14 6.985.728,4
8 06/01/06 31/03/11 1
67
Convênio 278/05
556.791
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
6.981.057,39 0,00 0,00 58.209,90 5.505.735,2
4 30/12/05 31/03/11 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
182
68
Termo de compromisso 269/05
561.730
Companhia Docas
Maranhão - COCOMAR
063478920001-88
6.361.519,92 0,00 1.357.461,
31 188.141,56
1.545.602,87
30/12/05 30/03/11 1
Convênio 269/05
0,00 0,00 3.692.118,9
4
69
Convênio 281/05
571.503
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
10.950.855,69
0,00 0,00 9.933,33 5.265.154,2
4 30/12/05 31/03/11 1
70
Convênio 007/08
620.244
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
151.914.676,26
0,00 33.639.17
2,63 0,00
75.392.553,63
30/01/08 05/10/11 1
71
Convênio 279/05
556.331
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
5.159.110,94 0,00 900.000,0
0 132.065,19
2.965.333,23
06/01/06 31/03/11 1
72
Convênio 277/05
561.095
Companhia Docas
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
15.644.130,28
0,00 2.820.813,
00 144.454,46
3.990.012,65
30/12/05 31/03/11 1
73
Termo de Compromisso 267/05
556.725
Companhia Docas do
Maranhão - CODOMAR
063478920001-88
6.466.152,08 0,00 1.629.183,
00 0,00
1.629.183,00
06/01/06 31/03/11 1
Convênio 267/05
0,00 0,00 4.785.253,7
4
74
Convênio PP-104/06
574.097 FAEPSUL/SC 0335424100
01-27 3.074.601,51 614.920,33
161.438,87
0,00 2.459.681,1
8 07/11/06 20/11/11 1
75
Convênio TT-178/08
657.196
Secretair de Estado da
Infraestrutura/SC
829513440001-40
17.991.650,25
2.149.294,25 1.188.525,
67 0,00
1.188.525,67
22/12/09 15/06/11 1
76
Convênio TT-176/08
660.659
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional-
055411590001-37
80.015.384,79
16.003.076,96 3.152.728,
26 0,00
3.152.728,26
29/12/09 30/12/13 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
183
Chapecó/SC
77
Convênio TT-281/07
618.964 Governo Estado Santa Catarina
828512290001-76
38.822.828,03
18.255.653,42 3.900.000,
00 0,00
3.900.000,00
18/01/08 31/07/12 1
78
Termo de Compromisso 208/01
449.910
Companhia Desenvolvimento Santa Catarina
- CODESC
832625350001-63
6.511.250,00 1.302.250,00 1.097.870,
00 0,00
1.097.870,00
29/01/02 31/01/11 1
Convênio PG-208/01
0,00 0,00 3.190.777,5
2
79
Convênio PP-025/02
511.968 Fundação
Nacional do Indio - FUNAI
194088/19208
11.000.000,00
0,00 0,00 1.856.335,9
0 12.856.335,
90 06/12/02 3012/12 1
80
SICONV - Convênio PP-290/09
704.645 FAEPSUL/SC 0335424100
01-27 2.453.794,67 245.379,47
883.366,08
0,00 1.877.152,9
2 16/09/09 11/08/10 1
81
Termo de Compromisso 213/08
653.303 Governo do
Estado do Mato Grosso do Sul
154122570001-28
135.140.983,26
13.514.098,33 71.315.94
0,00 0,00
71.315.940,00
23/06/09 12/08/11 1
82
Convênio TT-137/08
651.064 Governo do
Estado do Mato Grosso do Sul
154122570001-28
37.468.019,15
3.746.801,91 10.000.00
0,00 0,00
10.000.000,00
16/12/08 12/10/11 1
83
Termo de Compromisso 280/07
618.963 Governo do
Estado do Mato Grosso do Sul
154122570001-28
103.683.475,87
10.368.347,59 20.000.00
0,00 0,00
65.390.000,00
28/12/07 19/06/11 1
84
Termo de Compromisso 821/10
662.916 Governo do Estado de Alagoas
122001760001-76
50.000.000,00
0,00 50.000.00
0,00 0,00
50.000.000,00
07/10/10 05/04/11 1
85
Termo de Compromisso 097/07
591.821 Governo do
Estado do Acre 6360647900
01-24 383.654.876,
98 26.707.526,44
100.785.505,51
0,00 189.890.75
7,65 24/04/07 31/03/12 1
Termo de Compromisso 097/07
298.489 0,00 0,00 19.683.729,
64 1
Relatório de Gestão – Exercício 2010
184
Convênio TT-097/07
591.821 0,00 0,00 120.959.99
0,40 1
86
Termo de Compromisso 117/04
521.352 Governo do
Estado do Acre 6360647900
01-24 257.029.272,
87 21.061.535,67
63.378.733,18
413.344,88 140.093.42
3,34 02/07/04 31/12/12 1
Convênio TT-117/04
0,00 0,00 95.500.782,
84
87
Termo de Compromisso 059/08
652.499 Governo do
Estado do Acre 6360647900
01-24 155.211.314,
86 9.319.740,19
85.671.000,00
75.098,75 122.989.01
0,73 23/12/08 31/12/11 1
88
Termo de Compromisso 080/08
635.875 Governo do
Estado do Acre 6360647900
01-24 242.939.333,
73 7.288.180,02
113.240.351,39
231.926,57 220.660.17
0,47 26/08/08 11/08/11 1
89
Termo de Compromisso 547/09
658.497 Sec.
Infraestrutura/TO
017860110001-01
52.725.619,00
5.272.561,90 15.511.88
8,04 0,00
15.511.888,04
22/12/09 08/08/11 1
90
Termo de Compromisso 323/07
625.475 Sec.
Infraestrutura/TO
017860110001-01
86.802.715,60
8.680.271,56 21.147.71
2,47 0,00
21.147.712,47
27/05/08 27/12/10 1
Convênio TT-323/07
0,00 0,00 56.974.731,
57
TOTAL 1.835.987.173,40
6.827.584,59 5.868.735.533,15
Fonte:Divisão de Controle de Convênios e Contratos/Coordenação de Contabilidade/DAF
NOTA 1. Na coluna valor pactuado, consideramos o valor firmado no instrumento convenial ou último termo aditivo, não considerando o rendimento de aplicação financeira,
que no SIAFI se encontra adicionado ao total do convênio. 2. O convênio TT-084/02, SIAFI 480.006, item 32, celebrado entre o DNIT e o Governo do Estado de Roraima, com saldo na conta "a aprovar" vencido, no valor de R$ 3.295.839,24, encontra-se em análise na Coordenação de Contabilidade e tão logo seja concluída a análise, será encaminhado a Diretoria Gestora do convênio para homologação da aprovação e posterior registro no SIAFI.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
185
3. O valor de R$ 34.487.090,00, liberado ao termo de compromisso 262/07, SIAFI 298.495, informado no item 45, foi transferido para a transferência 618.972. Ainda na transferência 298.495 ocorreu o lançamento pela CCONT/MF do valor de R$ 665.512.910,00, referente a saldo na conta "não liberado" em "liberado", tendo em vista a extinção do convênio e sua regularização para "4". 4. Com referência ao Termo de Compromisso 004/99, SIAFI 370.928, item 46, celebrado com o DERSA, de acordo com o Termo Aditivo de Rerratificação ao Ajuste ao convênio TT-004/99, DOU de 12/02/10, o valor pactuado é de R$ 9.038.395.317,35, sendo R$ 2.982.779.000,00 de responsabilidade do DNIT E R$ 6.055.616.317,35 de responsabilidade do DERSA. Entretanto não há cronograma de desembolso para o Trecho Leste e Norte, gerando uma diferença entre o valor pactuado no SIAFI e o Termo Aditivo de Rerratificação. 5. O valor de R$ 39.972.812,00, liberado ao Termo de Compromisso 294/07, SIAFI 298.492, informado no item 52, foi transferido para a transferência SIAFI 630.497. 6. O convênio PG-169/97, SIAFI 368.083, informado no item 57, celebrado entre o DNER e o DER/PB, transferido para o DNIT, com saldo na conta "a aprovar" vencido no valor de R$ 59.209.463,05 aguarda a disponibilidade de um técnico da Coordenação de Contabilidade para proceder a análise formal da documentação apresentada nas prestações de contas e posterior registro de aprovação no SIAFI. 7. Termo de Compromisso 097/097, SIAFI 298.489, item 85, extinto em 31/12/10, que se encontra nas contas "a comprovar" no valor de R$ 19.820.457,59 e "a aprovar" no valor de R$ 97.056.167,77 foi regularizado em fevereiro de 2011. Cabe esclarecer que todo o valor liberado neste termo de compromisso foi transferido para a transferência 591.821. 8. Termo de Compromisso 323/07, SIAFI 625.475, item 90, extinto em 27/12/10, com saldo na conta "a comprovar" no valor de R$ 7.176.089,76, encontra-se dentro do prazo para apresentar a prestação de contas, qual seja 25/02/11, conforme SIAFI. Com referência ao valor de R$ 70.946.354,28 na conta " a aprovar vencido", aguarda a disponibilidade de um técnico da Coordenação de Contabilidade para
proceder a análise formal da documentação apresentada nas prestações de contas e posterior registro de aprovação no SIAFI.
JAQUELINE COSTA DA SILVA Contadora CRC/DF nº 014571 Coordenadora de Contabilidade
ARABENES PEREIRA DE ANDRADE CORRÊA CRC/DF 8302/0-7 Chefe de Divisão de Convênios e Contratos
Relatório de Gestão – Exercício 2010
186
QUADRO A.6.2 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS P ELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE
CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252
Modalidade
Quantidade de instrumentos
celebrados em cada exercício
Valores repassados em cada exercício (valores em R$ 1,00)
2008 2009 2010 2008 2009 2010
Convênio 14 18 3
25.550.000,00
72.323.450,37
116.577.530,98
Contrato de Repasse 0 0 0 - - -
Termo de Parceria 0 0 0 - - -
Termo de Cooperação 0 0 0 - - -
Termo de Compromisso 17 38 19
78.307.143,47
542.142.052,87
1.073.306.247,37
Totais 31 56 22 103.857.143,47
614.465.503,24
1.189.883.778,35
Fonte: SIAFI (CI-EXTRATOR - SIAFI-CONVENIO e SIAFI-ORDEM-BANCARIA) e SICONV
Relatório de Gestão – Exercício 2010
187
QUADRO A.6.3 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFRÊN CIA QUE VIGERÃO EM 2011 E EXERCÍCIOS SEGUINTES
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE
CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252
(valores em R$ 1,00)
Modalidade
Qtd. De instrumentos com vigência em 2011 e seguintes
Contratados Repassados até
2010 Previstos para 2011
% do Valor global repassado até o final do exercício
de 2010
Convênio 75 2.954.583.764,23 1.742.132.472,99 58,96%
Convênio/SICONV 5 11.982.412,13 2.949.558,57 24,62%
Termo de Parceria 0 - - 0,00%
Termo de Cooperação 0 - - 0,00%
Termo de Compromisso
112 8.437.473.730,13 4.619.314.492,34 54,75%
Totais 192 11.404.039.906,49 6.364.396.523,90 55,81%
Fonte: SIAFI (CI-EXTRATOR - SIAFI-CONVENIO e SIAFI-ORDEM-BANCARIA) e SICONV
Relatório de Gestão – Exercício 2010
188
QUADRO A 6.4 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO E DE CONTRATOS DE REPASSE.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTES
CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252
Instrumentos (Quantidades e Montante Repassado) Exercício da prestação de contas
Quantitativos e montante repassados Convênios Contratos de Repasse
Quantidade - - Ainda no prazo de prestação de contas Montante Repassado - -
Quantidade 11 - Contas prestadas Montante Repassado (R$) 184.604.377,21 -
Quantidade 3 -
2010
Com prazo de prestação de contas
vencido Contas NÃO prestadas Montante Repassado (R$) 14.533.769,35 -
Quantidade 18 - Contas prestadas Montante Repassado (R$) 183.781.904,56 - Quantidade 4 -
2009
Contas NÃO prestadas Montante Repassado (R$) 9.084.785,28 - Quantidade 16 - Contas prestadas Montante Repassado (R$) 472.636.479,24 - Quantidade 02 -
2008
Contas NÃO prestadas Montante Repassado (R$) 3.555.852,19 - Quantidade 11 - Anteriores a
2008 Contas NÃO prestadas
Montante Repassado (R$) 39.131.929,48 -
Fonte: SIAFI Observações: 1) o cálculo da quantidade e montante repassado foi realizado por transferência registrada no SIAFI, utilizando o resumo (total) constante da transação >CONTRANSF. 2) foram considerados apenas os convênios na situação adimplente/ inadimplência suspensa/ inadimplência efetiva, na data de referência 31/12/2010, sendo segmentados por exercício que ocorreu o prazo para apresentação da Prestação de Contas pelo convenente, constante do cadastro do SIAFI. 3) não levamos em consideração os convênios adimplentes em 2010, com prazo de Prestação de Contas superiores ao exercício de 2010. 4) não foi informado os convênios na situação concluído, em 31/12/2010, caracterizando sua aprovação.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
189
QUADRO A 6.5 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE.
Valores em R$1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTES
CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252
Instrumentos
Exercício da prestação de
contas
Quantitativos e montante repassados
Convênios Contratos de Repasse
Quantidade de contas prestadas 111 - Quantidade 18 - Com prazo de
análise ainda não vencido
Montante Repassado (R$) 154.629.903,79 -
Quantidade Aprovada 13 - Quantidade Reprovada 2 -
Contas analisadas
Quantidade de TCE 12 - Quantidade 66 -
2010
Com prazo de análise vencido Contas NÃO
analisadas Montante repassado (R$) 276.671.977,45 - Quantidade de contas prestadas 231 -
Quantidade Aprovada 68 - Quantidade Reprovada 06 -
Contas analisadas
Quantidade de TCE 08 - Quantidade 146 -
2009 Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$) 924.868.485,03 -
Quantidade de contas prestadas (A Aprovar no exercício) 323 - Quantidade Aprovada 254 - Quantidade Reprovada 04 -
Contas Analisadas
Quantidade de TCE 02 - Quantidade 99 -
2008 Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$) 1.016.289.402,53 -
Quantidade 06 - Anteriores a 2008
Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$) 1.176.174,13 -
Fonte: SIAFI – Consulta_Convenio_Evento_Lançamento/Relat_Convenio_Evento_Lancamento Observações: 1) o cálculo da quantidade e montante repassado foi realizado por parcelas referentes as transferências do SIAFI; o valor constante no item montante repassado refere-se a soma das parcelas dos convênios pendentes de análise de prestação de contas. 2) na informação sobre as quantidades de Tomada de Contas Especial foi considerado o Convênio. 3) no item contas não analisadas consideramos as contas prestadas pelo convenente, porém sem a análise formal da prestação de contas, não sendo levada em consideração as Prestações de Contas que não foram apresentadas pelo convenente. 4) na informação do item: com prazo de analise ainda não vencido, exercício de 2010, foi levado em consideração a data que o convenente prestou contas, somados os 45 dias de prazo para análise estipulado pela IN nº. 01/97, art. 31, neste item constam as prestações de contas não analisadas.
7 – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.
Anexo I.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
190
8 – Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e renda:
Os servidores ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS do
DNIT no exercício de 2010 apresentaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda –
Exercício 2010 – Ano Calendário 2009.
As declarações em questão foram entregues à Coordenação de Cadastro e
Pagamento/CGRH/DAF, em envelopes lacrados, acompanhado da declaração informando que ali
continha cópia integral da declaração de bens e rendas, devidamente rubricada em todas as páginas,
bem como cópia do recibo de entrega à Receita Federal, sendo posteriormente anexados em processos
individuais em nome do servidor arquivados na Coordenação de Cadastro e Pagamento/CGRH.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
191
9 – Sistema de Controle Interno da Unidade Jurisdicional
9.1 – Estrutura de Controles Internos da Unidade Jurisdicional
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos
objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a conseqüente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos X
Relatório de Gestão – Exercício 2010
192
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para
diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada,
documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado
para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
X
Considerações gerais: Trata o presente da avaliação de aspectos do sistema de controles internos da UJ, preenchido
com a colaboração da Ouvidoria, Procuradoria Federal Especializada e das diretorias. Participaram, ainda, enviando suas avaliações, 12 Superintendências Regionais, consoante Memorando-Circular nº 09/2011/AUDINT/DNIT.
De posse de 31 formulários (quadro a.9.1) recebidos das Unidades Regionais e Diretorias, as
avaliações foram consolidadas em um único quadro, prevalecendo à avaliação preponderante, representando, assim, a nota com maior incidência para cada item avaliado.
LEGENDA Níveis de Avaliação:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
193
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
194
10 – Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia de informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006.
GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SISTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.
X
• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? a) O Plano Ambiental de Construção – PAC, integrante do Plano Básico Ambiental – PBA e exigido para
todas as rodovias, contemplando as normas e instruções de serviços relativas à utilização e descarte dos produtos, matérias-primas e resíduos provenientes da obra.
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).
X
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
X
• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? a) No termo de referência elaborado pela Coordenação Geral de Meio Ambiente, no item referente aos critérios
para julgamento da proposta técnica não é pedido certificação ambiental. 5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
X
• Se houver concordância com a afirmação acima, qual impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?
a) Informamos que esse estudo é bastante criterioso e encontra-se em fase de avaliação; não possuímos, portanto, dados concretos no momento.
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
X
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.
X
Relatório de Gestão – Exercício 2010
195
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
Considerações Gerais:
� O tema ambiental tem sido foco constante em todas as atividades inerentes ao DNIT, o qual se preocupa, cotidianamente, com a busca do ideal atendimento a toda a legislação vigente relativa ao tema;
� Foi instituída uma Comissão de Coleta Solidária através da Portaria n.º 68 de 27 de janeiro de 2011, que designa servidores para supervisionar a separação de resíduos recicláveis, conforme Instrução de Serviço n.º 12 de 31/10/2008;
� Conforme Decreto n.º 5.940 de outubro de 2006, o DNIT elaborou a respectiva Instrução de Serviço, com objetivo de disciplinar a coleta seletiva de resíduos para reciclagem que abrange também as Superintendências Regionais;
� Para cumprimento dos preceitos legais, não obstante, buscando soluções adequadas a cada situação, primando pela qualidade dos serviços, economicidade e rapidez, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente/DNIT, tem por meta de trabalho procurar garantir que todos os empreendimentos do DNIT estejam ambientalmente adequados e, para atendimento deste objetivo, busca implementar práticas de gestão ambiental com vistas à preservação do meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos;
� A fim de estabelecer, de forma clara e objetiva, a responsabilidade ambiental das empresas contratadas para
execução dos empreendimentos do DNIT, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente propôs a elaboração de
Instrução de Serviço sobre o tema, a qual foi emitida em 03/02/2011; � As metas ambientais, constantes no SIGPLAN (2010), abrangem a totalidade do escopo das atividades
inerentes ao processo de licenciamento ambiental, estando atingidas quando da aprovação dos estudos
ambientais respectivos.
LEGENDA Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
196
11- Informações sobre a gestão de patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como “Bens de Uso Especial”, de prioridade da União ou locado de terceiros.
Considerando que a denominação de “Bens de Uso Especial”, segundo o art. 99, II – do
Código Civil Brasileiro – “os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas
autarquias.”
Os imóveis em uso pelo DNIT estão sendo objeto de regularização e transferência ao DNIT
pela SPU, sendo aguardado a conclusão dos trabalhos para posterior adoção de procedimentos visando
a incorporação, a normatização de uso e a elaboração de instrumentos de controles dos referidos
imóveis.
Assim disposto, o DNIT ainda não possui a gestão de patrimônio imobiliário.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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12 – Informações sobre a gestão de tecnologia de informação (TI) da Unidade Jurisdicional.
Avaliação Quesitos a serem avaliados
1 2 3 4 5 Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. x 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. x 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. x Recursos Humanos de TI
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.
CHEFIAS 01 CGMI 01 COINF 01 COMOD DNIT 03 ADMINIST. 02 TECNICO (*) CEDIDOS 01 ADMINIST. 07 TECNICOS (**) ESTAGIARIOS 02 ADMINIST. TERCERIZADOS 07 ADMINIST. 01 TECNICOS
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.
X
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 99%
Relatório de Gestão – Exercício 2010
198
12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais: 1 - Com relação ao Planejamento, observamos: � Planejamento institucional e estratégico: elaborado o PDTI 2009/2010, no exercício de 2009 e aprovado neste mesmo ano pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Colegiada do DNIT, cuja execução está, regimentalmente, está a cargo da CGMI/DAF; � Destaca-se que a elaboração do PDTI 2011/2012, encontra-se em andamento, o qual se baseará no PDTI 2009/2010 e seus resultados, além das demandas e demais necessidades levantadas pelas diversas instâncias da Autarquia ao longo de 2010 e que estão sendo consolidadas pela CGMI/DAF. � Quanto à institucionalização do Comitê de TI, foi elaborada proposta, com base nas diretrizes emanadas pela SLTI e que deverá ser apresentada para apreciação e aprovação da Diretoria Colegiada do DNIT. 2 - Com relação aos Recursos Humanos de TI, registramos: � Breve Diagnóstico e Situação Atual: Face à indisponibilidade, no serviço público de profissionais qualificados para a área de TI, foi utilizado o expediente de contratação de mão-de-obra terceirizada, englobando todo tipo de perfil, desde, entre outros, analistas, técnicos, administrativos até lideres de projeto, bem como gerentes de núcleos de TI, desenvolvimento, produção e infra-estrutura. Desde meados de 2003 o DNIT vem trabalhando na lógica de quebrar esse paradigma. Mais especificamente, em 2008, a DAF/DNIT vem envidando esforços para suprir as demandas de RH para a CGMI/DAF, intensificados em 2010 mediante a solicitação de cessão de servidores públicos, disponibilizados pelo MPOG sob o amparo do Decreto 6077/2007, que regulamenta a Lei 8878/94. Outro expediente adotado pelo DNIT foi o aproveitamento de servidores aprovados nos concursos da SLTI/MPOG, contemplados com a GSISP. Destacam-se que, conforme registrado no quadro acima:
� (*), do quantitativo de 02 servidores contemplados com o GCISP, um deles vem atuando na assessoria do Coordenador-Geral da CGMI, enquanto que o outro vem desempenhando funções técnicas restritas ao acompanhamento de demandas;
� (**) do total de 07(sete) servidores cedidos, 03(três) vem desempenhando atividades técnicas de TI, quer na área de infra-estrutura, no acompanhamento do desenvolvimento de sistemas, bem como na área de banco de dados e produção; os demais estão atuando nas atividades administrativas.
� Dimensionamento de RHs para TI: � Foi realizado no 2º semestre de 2010, criterioso levantamento pela assessoria da DAF, em
conjunto com técnicos da CGMI, das necessidades de pessoal validada pelos Coordenadores da CGMI, COMOD e COINF. O trabalho evidenciou que, hoje existem distorções, destacando-se, entre elas, uma quantidade maior de servidores atuando na área administrativa em detrimento de técnicos necessários para o desejado desempenho da área de TI, conforme preconiza o PDTI em vigor. Para suprir esta demanda, está sendo planejado pela DAF/DNIT, nova requisição de cessão de serviços técnicos, originários de outros órgãos, para compor força de trabalho.
� Treinamento de RHs para TI: � Reforçar o treinamento e capacitação dos técnicos hoje alocados na CGMI, bem como
resgatar aqueles atualmente alocados em tarefas administrativas na CGMI, para que estes possam compor o quadro técnico da COMOD e COINF.
� Proceder ao treinamento nos RHs disponibilizados nos Núcleos de TI das SRs. � Avaliar o estágio de capacitação dos servidores que venham a ser disponibilizados para
exercício no DNIT e, a partir deste conhecimento, promover o correspondente treinamento nas técnicas e ferramentas utilizadas pela Autarquia.
� Consolidar, com a área de Recursos Humanos do DNIT, o Plano de Treinamento em TI para a CGMI e demais áreas da Autarquia.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
199
3 – Com relação à Segurança da Informação, ressaltamos: � Área Específica para Segurança de Informação: embora o PDTI 2009/2010 tenha contemplado entre as atribuições da CGMI, liderar ações correlatas à implementação da Segurança de Informação e destacado área específica para exercer esta atribuição, tal feito não foi executado. Observações:
� Com a preocupação de atender determinações dos órgãos fiscalizadores, e o preconizado pela IN 04/MPOG, em 2010 a DAF solicitou a CGMI um estudo para criação e implementação de uma Política de Segurança de Informação para a Autarquia. Este estudo foi ultimado em setembro/2010, cuja análise está sendo ultimada para posterior encaminhamento para apreciação e aprovação da Diretoria Colegiada do DNIT.
� Outra providencia correlata à este tema, refere-se à criação do Comitê de Segurança da Informação que deverá ter a ele atrelados sub-comitês, bem como a responsabilidade de implementar a Política de Segurança da Informação no órgão de forma integral, além de propor as sanções administrativas pertinentes ao descumprimento das normas de segurança e de controle das informações do DNIT.
4 – Com relação ao Desenvolvimento e Produção de Sistemas, destacamos:
� Observação Preliminar: os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, bem como o processamento dos dados e informações, vem sendo executados pelo SERPRO, empresa pública contratada para desempenhar estas atribuições e o correspondente treinamento nos sistemas implementados, além de prestar serviços de consultoria, quando requisitada pela Autarquia.
� Pelo histórico de atuação de diversas empresas prestadoras de serviços que atuaram junto à CGMI/DAF, anteriormente à contratação do SERPRO, há um grande legado de sistemas carente de documentação, cujo conhecimento e tecnologia adotados à época não foram repassados aos técnicos do DNTI, o que causou e ainda reflete no atendimento às demandas corretivas e ou implementativas, estas últimas decorrentes, por exemplo, de atualizações na legislação, entre outros.
� Este cenário levou também à carência de uma melhor modelagem da CGMI/DAF, incluindo processos, rotinas e regras pertinentes à esta área de TI, bem como a modelagem dos processos e rotinas, com a correspondente normatização afeta aos negócios do DNIT. Outra decorrência insatisfatória refere-se à prática de as áreas desta Autarquia conceberem e implementarem soluções individuais e não passíveis de integração entre si e com outros sistemas, além de, na maioria das vezes, serem carentes de documentação e de pessoal com competência e visão contextual do DNIT como um todo. Acrescenta-se que a CGMI/DAF não dispõe de técnicos para monitorar esta situação, bem como não vem sendo, na maioria das vezes, informada sobre as iniciativas de TI empreendidas pelas demais áreas do DNIT, não podendo, portanto, registrar e armazenar todo este acervo.
� Acordos de Níveis de Serviço: O contrato firmado com o SERPRO, em vigor, não especifica, com clareza, os acordos de níveis de serviço correlatos ao desenvolvimento e produção de sistemas, o que está sendo estudado para integrar o Aditivo Contratual em andamento.
� Planejamento e Programação: A partir da composição da força de trabalho da CGMI/DAF, viabilizada com a cessão de servidores públicos requeridos pelo DNIT, está prevista no planejamento da DAF, em médio prazo, atender ao demandado pelos órgãos fiscalizadores, em termos de planejamento, normatizações e procedimentos de TI, em conformidade com IN 04/2010 e as recomendações dos órgãos fiscalizadores e controladores.
4 – Com relação à Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI, salientamos:
� No que se refere à elaboração dos Projetos Básicos da Contratação de TI, é importante ressaltar que a prática adotada no órgão, até o momento, ainda não está integralmente adaptada aos regramentos da IN 04. A DAF vem atuando no sentido de fazer valer as determinações contidas da referida IN, bem como aquelas recomendadas pelos órgãos controladores e fiscalizadores.
� A Gestão de Contratos de TI, pelo Regimento do DNIT é de responsabilidade da CGMI/DAF. Para uma gestão mais eficaz dos contratos de responsabilidade pela CGMI, conforme preconizam os normativos vigentes, há necessidade de adequar o quantitativo e capacitar o quadro de pessoal da área, bem como efetivar o controle sobre os contratos de TI firmados por outras áreas do DNIT.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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� Com relação à Transferência de Conhecimento de TI pelas prestadoras de serviços, este cenário vem sendo alterado a partir da contratação do SERPRO, empresa pública que, nos novos sistemas adota a prática de concepção, desenvolvimento, treinamento e fornecimento da documentação técnica respectiva à cada uma das soluções fornecidas. Com relação, especificamente, à transferência do conhecimento para servidores, este quadro será absolutamente revertido com a chegada da força de trabalho composta pelo contingente de cedidos, aos quais deverá ser aplicado rigoroso treinamento e capacitação no uso das ferramentas e técnicas aplicadas pelo SERPRO. No que tange a sistemas ainda desenvolvidos por outras empresas terceirizadas, este tipo de controle dependerá de novas regras a serem implementadas pela CGMI e ajustes nos correspondentes contratos que, atualmente, encontram-se fora do âmbito e gestão da CGMI/DAF. Esta situação vem sendo combatida pela DAF/DNIT, com o propósito de se conviver, no DNIT, com sistemas integrados entre si e com os sistemas institucionais de Governo, para a adequada geração das informações e a melhoria na gestão pública.
LEGENDA Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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13 - Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal.
13.1 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Código da UG 1: 393012 Limite de Utilização da UG: R$ 3.000,00
Valor PORTADOR CPF Limite Individual
Saque Fatura Total
Rois Eduardo Santos de Oliveira 698.461.540-20 3.000,00 140,00 0,00 140,00 Total utilizado pela UG 140,00 0,00 140,00 Código da UG 2: 393014 Limite de Utilização da UG: R$ 48.831,00 Sebastião Carlos de Castro Andrade
220.692.672-53 26.751,00 0,00 2.862,95 2.862,95
Total utilizado pela UG 0,00 2.862,95 2.862,95 Código da UG 3: 393017 Limite de Utilização da UG: R$ 216.000,00 Elisa Gonçalves B. Trajano 032.470.174-88 36.000,00 259,00 1.285,91 1.544,91 Abidias Manoel de Souza 176.591.084-68 36.000,00 0,00 258,90 258,90 Total utilizado pela UG 259,00 1.544,81 1.803,81 Código da UG 4: 393021 Limite de Utilização da UG: R$ 8.000,00 Osny Pereira da Silva 317.028.564-53 8.000,00 0,00 3.254,14 3.254,14 Total utilizado pela UG 0,00 3.254,14 3.254,14 Código da UG 5: 393022 Limite de Utilização da UG: R$ 10.000,00 Francisco das Chagas de O. Lira 327.976.643-53 6.000,00 0,00 4.837,75 4.837,75 Modesto Pereira da Silva 152.940.563-72 4.000,00 0,00 3.038,50 3.038,50 Total utilizado pela UG 0,00 7.876,25 7.876,25 Código da UG 6: 393023 Limite de Utilização da UG: R$ 8.000,00 Rennyo Pereira Borges Mello 868.971.011-68 8.000,00 0,00 965,00 965,00 Total utilizado pela UG 0,00 965,00 965,00 Código da UG 7: 393024 Limite de Utilização da UG: R$ 35.000,00 Alberto Vieira da Silva 061.574.753-15 20.000,00 0,00 12.824,22 12.824,22 Fernando Antônio N. de Azevedo 620.000.473-00 15.000,00 0,00 2.639,19 2.639,19 Total utilizado pela UG 0,00 15.463,41 15.463,41 Código da UG 8: 393027 Limite de Utilização da UG: R$ 6.200,00 Masterson Oliveira Galrão 715.884.505-20 3.000,00 0,00 89,33 89,33 Total utilizado pela UG 0,00 89,33 89,33 Código da UG 9: 393028 Limite de Utilização da UG: R$ 900.000,00 Laertes Heins Rodrigues 006.475.459-69 16.000,00 0,00 2.812,55 2.812,55 Vicente Veríssimo Junior 178.339.739-04 8.500,00 0,00 1.589,00 1.589,00 Valdireni Aparecida Cenerini 020.061.749-40 12.000,00 0,00 998,00 998,00 João Thomaz 323.742.759-49 19.000,00 0,00 699,90 699,90 Pedro Augusto Dias Sampaio 435.590.189-00 13.500,00 0,00 120,00 120,00 Jefferson Tatsueya Sato 541.707.299-00 13.500,00 0,00 463,50 463,50 Total utilizado pela UG 0,00 6.682,95 6.682,95
Relatório de Gestão – Exercício 2010
202
Código da UG 10: 393030 Limite de Utilização da UG: R$ 80.000,00 Valor
PORTADOR CPF Limite Individual
Saque Fatura Total
Clauber Moreira Araujo 252.889.113-04 5.000,00 0,00 4.143,99 4.143,99 Natan Borges da Fonseca 100.312.863-72 6.000,00 0,00 4.216,07 4.216,07 Cláudio Roberto de Souza Leite 405.224.903-87 2.000,00 0,00 1.510,00 1.510,00 Cláudia Maria Máximo de Araujo 433.325.103-61 4.000,00 0,00 2.086,55 2.086,55 José Ribamar da Cunha C. Junior 252.093.533-20 6.000,00 0,00 5.415,80 5.415,80 Total utilizado pela UG 0,00 17.372,41 17.372,41 Total utilizado pela UJ 399,00 56.111,25 56.510,25 Fonte: SIAFI NOTA EXPLICATIVA AO QUADRO A.13.1 Na UG9: 393028 está incluso, no total de R$ 6.682,95, faturas do cartão corporativo com despesas empenhadas e executadas no exercício de 2009, com vencimento e pagamento em janeiro de 2010, abaixo discriminado: NOME CPF VALOR R$ Valdireni Aparecida Cenerini 020.061.749-40 998,00 João Thomaz 323.742.759-49 699,90 Laertes Heinz Rodrigues 006.475.459-69 393,00 Vicente Veríssimo Junior 178.339.739-04 1.000,00 Pedro Augusto Dias Sampaio 435.590.189-00 120,00 Jefferson Tatsuya Sato 541.707.299-00 463,50 TOTAL 3.674,40
13.2 - Despesa com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)
Valores em R$ 1,00
Saque Fatura
Valor Valor Total
Exercícios Quantidade
( A ) Quantidade
( B ) ( A + B )
2008 6 940,00 207 116.855,33 117.795,33
2009 7 1.131,00 136 78.169,36 79.300,36
2010 2 399,00 86 56.111,25 56.510,25
Fonte: SIAFI Gerencial WEB e SIAFI
Relatório de Gestão – Exercício 2010
203
14 – Renúncia Tributária Não se aplica.
15 - Deliberação dos Acórdãos do TCU
Os quadros a seguir (A.15.1) foram editados em atenção ao item 12.1 da Portaria nº 277/2010/TCU, publicada em 10/12/10. Eles contêm seleção de Acórdãos exarados no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras do TCU – Fiscobras/2010. Ressalta-se que, a informação referente ao cumprimento das deliberações reporta-se ao envio tempestivo de informações e esclarecimentos ao Tribunal, tendo em vista que, para cada demanda, é necessária manifestação ulterior daquela Corte acerca do seu atendimento.
Conforme pesquisas realizadas no sítio do Tribunal em 15/04/10, foram verificadas 338
(trezentas e trinta e oito) ocorrências de Acórdãos com o termo DNIT em 2010, e 2341 (duas mil trezentas e quarenta e uma) sem especificar o ano. Para os termos DNER e RFFSA foram verificadas respectivamente 1360 (mil trezentas e sessenta) e 117 (cento e dezessete) ocorrências. O item 12.2, “deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício”, reporta-se também às ocorrências sem comunicação/avaliação/julgamento quanto à sua “baixa”, e, por questões estruturais, já verificadas pela CGU em trabalhos de Acompanhamento e Avaliação da Gestão, bem como pela própria Corte, não foi possível a sua agregação, na forma prescrita.
Registra-se que, a partir da publicação da referida Portaria, a Unidade de Auditoria Interna
passou a envidar esforços de modo a manter registro/acompanhamento das deliberações do Tribunal na forma estabelecida, todavia, ainda não dispõe de sistema adequado para tal.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
204
QUADRO A.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 029.382/2007-8 385/2010-Plenário
1.6.1 DE Ofício nº 72/TCU/SECOB-
2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“1.6.1 Determinar ao DNIT que registre, no Relatório de Gestão referente às contas do presente exercício, a comprovação do atendimento das determinações contidas no item 1.1 do Acórdão TCU nº 698/2008-Plenário, bem assim o resultado das ações implementadas em cumprimento ao referido decisum.”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Atualização e disponibilização de base de dados
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 1.116/2010/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 385/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02 018.397/2009-9 886/2010- Plenário
9.1.5 DE Ofício nº
436/TCU/SECEX-1
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
205
“9.1. com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/92 determinar ao DNIT que:
9.1.1. para a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro de obras rodoviárias que representem criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, tais como "construção, duplicação ou pavimentação de rodovias", conforme estabelecido no art. 16, inciso I, da Lei Complementar 101/2000 - LRF, desenvolva, implemente e apresente a esta Corte, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, metodologia de trabalho contemplando, entre outros, os seguintes aspectos ou procedimentos: ...”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Solicitada a reforma de determinações.
Síntese dos resultados obtidos
Em 15/04/11 – “Situação do processo: AGUARDANDO PRONUNCIAMENTO DO GABINETE DE MINISTRO” – Em análise. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
03 012.813/2009-9 1106/2010-
Plenário 9.2 DE
Ofício SECEX-1 n. 474/2010
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.1 determinar ao DNIT, com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/92, que aprimore seus procedimentos para a celebração, fiscalização e gerenciamento da área de convênios de modo a encaminhar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, relatório gerencial, em meio eletrônico, proveniente de banco de dados atualizado...”
“9.2. Inclua nos relatórios anuais de gestão apresentados a este Tribunal, conforme previsto no art. 13, inciso II, da IN/TCU nº 57, de 27/8/2008, as informações indicadas nos item 9.1.1 a 9.1.5 e seus subitens;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Sistematização de informações.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 1322/2011/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1106/2010 – Plenário.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
206
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
04 007.094/2010-8 1655/2010-
Plenário 9.3. e 9.4.
DE Oficio nº
515/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.3. recomendar à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul que, nos próximos contratos do Programa Crema 1ª Etapa, inclua em suas planilhas orçamentárias a previsão de serviço de sinalização horizontal provisória, de modo a evitar que a rodovia seja liberada ao tráfego, sem as condições ideais de segurança aos veículos;”
“9.4. recomendar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes que avalie a concepção do programa Crema 1ª Etapa, especificamente quanto à fragilidade identificada nos critérios de aceitação e de avaliação mensal de serviços pagos por desempenho, em especial para os serviços de roçada manual e capina manual, visto que possibilita ao contratado a execução desses serviços de forma parcial ou com falhas;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Aprimoramento de programa.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 109/2010/AUDINT/DNIT, 123/2010/AUDINT/DNIT, 233/2010/AUDINT/DNIT, 2627/2010/DG/DNIT, 57/2011/DG/DNIT e 1322/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1655/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Relatório de Gestão – Exercício 2010
207
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
05 008.221/2010-3 1661/2010 –
Plenário 9.5 DE
Oficio nº 449/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.5. determinar ao DNIT que, no prazo de noventa dias a contar da ciência, verifique a conformidade das medições de terraplenagem realizadas no lote 01 das obras da BR-242/TO (Convênio 323/2007- Siafi 625.475) executadas no âmbito do Contrato 002/99, firmado com a empresa Egesa Engenharia S.A., efetuando, se necessário, levantamento topográfico na obra, de modo a quantificar o efetivamente executado, bem como encaminhe ao Tribunal os resultados da avaliação (achado 3.1 do relatório de auditoria);”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Verificação de conformidade.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 3556/2010/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1661/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
06 011.775/2010-6 1738/2010 –
Plenário 9.1 DE
Ofício nº 542/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.1. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) que limite a liberação de recursos federais, oriundos do Convênio nº 505/2009 (Siconv nº 704984/2009), celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB), ao valor do contrato decorrente da Concorrência nº
Relatório de Gestão – Exercício 2010
208
01/2010 DER/PB;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Ajuste de convênio.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 285/2010/AUDINT/DNIT, 307/2010/AUDINT/DNIT e 3209/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1738/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
07 008.222/2010-0 1818/2010-
Plenário 9.2 DE
Ofício SECOB-2 n. 623/2010
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.2. determinar ao DNIT, com fundamento no art. 250 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União que:
9.2.1. adote as medidas necessárias para a correção dos desmoronamentos ocorridos nos trechos implantados da BR-265/MG, especialmente com relação ao escorregamento de maior proporção ocorrido próximo ao trevo de acesso à cidade de Jacuí, utilizando-se, se necessário, da prerrogativa constante do art. 80, incisos III e IV da Lei 8.666/93, no que se refere à execução da garantia contratual prestada pela empresa EGESA Engenharia S/A, no âmbito do contrato UT-06-0017/02-00;
9.2.2. apresente, ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos que atestem as providências adotadas pelo DNIT para corrigir os desmoronamentos identificados pela equipe de auditoria;
9.2.3. anteriormente à rescisão do Contrato UT-06-0017/02-00, formalize o recebimento provisório e definitivo dos serviços então executados, nos termos do art. 73 da Lei 8.666/93;
9.2.4. apenas receba definitivamente o objeto contratado e, consequentemente, libere quaisquer pagamentos e a garantia contratual sob responsabilidade objetiva da contratada após a verificação da conformidade e perfeito estado dos serviços executados, nos termos do art. 67, § 1º, art. 80, incisos III e IV, todos da Lei 8.666/93, bem como do art. 618 da Lei 10.406/2002;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 1301/2011/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões
Relatório de Gestão – Exercício 2010
209
tratadas no acórdão 1818/2010 – Plenário.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
08 011.514/2010-8 1918/2010-
Plenário 9.12 9.14
DE Ofício nº
686/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.12. fixar o prazo de quinze dias para que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT se manifeste sobre os indícios de irregularidades apontados nos contratos de execução das obras de recuperação e manutenção da BR-452/GO, indicados nos subitens 9.9.1 a 9.9.3, 9.10.1 a 9.10.4. e 9.11 retro, deste acórdão;
9.14. determinar à Superintendência Regional do DNIT de Goiás e Distrito Federal que dê cumprimento, no âmbito da execução dos contratos 12 00458/2009 e 12 00515/2009, ao disposto nos itens 24.3 e 29.9 do Edital 091/2009-12;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 255/2010/AUDINT/DNIT, 260/2010/AUDINT/DNIT, 264/2010/AUDINT/DNIT, 290/2010/AUDINT/DNIT, 302/2010/AUDINT/DNIT, 312/2010/AUDINT/DNIT, 2883/2010/DG/DNIT e 907/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1918/2010 – Plenário.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Relatório de Gestão – Exercício 2010
210
09 008.211/2010-8 1959/2010 –
Plenário 9.4 DE
Ofício nº 816/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.4 com fundamento no art. 251, caput, do Regimento Interno/TCU, determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que, em relação aos contratos 147/2009, 148/2009 e 149/2009:
9.4.1 corrija a forma de medição para os serviços de escavação, carga e transporte de materiais e para os de compactação, nos moldes das normas DNIT 107/2009-ES e DNIT 108/2009-ES;
9.4.2 reavalie as medições anteriores de acordo com as normas técnicas supracitadas;
9.4.3 informe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências adotadas pela autarquia para cumprimento das determinações contidas nos itens 9.4.1 e 9.4.2 supra;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 20/2011/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1959/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
10 011.517/2010-7 1962/2010 -
Plenário 9.1 9.4
DE Ofício nº
572/2010/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.4. determinar ao DNIT que:
9.4.1. no prazo de 45 dias, realize levantamento em toda a extensão do 2º segmento do contrato 15/2008 SR/DNIT/MT, a fim de comprovar se as características e as respectivas espessuras das camadas que compõe o pavimento concluído correspondem ao que foi contratado;
9.4.2. no prazo de 45 dias, realize levantamento no segmento correspondente ao contrato 653/2009 SR/DNIT/MT, nos locais em que os serviços de recuperação da rodovia já estão concluídos, com o objetivo de: (i) caracterizar as espessuras das camadas do pavimento da pista de rolamento; (ii) identificar a extensão do trecho onde a camada de reperfilamento possui espessura aquém do contratado; (iii) verificar a extensão do acostamento onde foi
Relatório de Gestão – Exercício 2010
211
realizado o serviço de tratamento superficial simples e não duplo, como estabelece o contrato;
9.4.3. comunique a este Tribunal o início dos levantamentos acima determinados com antecedência mínima de 10 dias, de modo a possibilitar o acompanhamento dos trabalhos pelo TCU.”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 3659/2010/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1962/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
11 014.987/2010-4 1994/2010 -Plenário
9.3 DE Ofício nº
779/2010/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) que adote providências para atender o disposto no item 1.4, caput, e alíneas b e h da Instrução de Serviço/DG n. 06, de 09/05/2008, no sentido de sanar as interferências relativas à ocupação irregular das faixas de domínio da Rodovia BR-210/RR, em seu segmento compreendido entre os quilômetros 113,00 e 178,50, por postes de rede elétrica e de linhas de transmissão, em função de encontrarem-se situados a distância menor do que cinco metros dos componentes da estrada, situação que contraria a referida instrução de serviço; 9.4. recomendar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) que avalie a necessidade e a conveniência da reconstrução das pontes de madeira existentes rodovia BR-210/RR, entre São João da Baliza e Novo Paraíso, de modo a reduzir os riscos de acidentes e manter a trafegabilidade necessária à rodovia, bem como a possível compatibilização das obras de construção das pontes e restauração da rodovia, em especial, no que diz respeito ao encontro de acesso à ponte, considerando a possibilidade de otimização dos custos dessa compatibilização;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço
Síntese dos resultados obtidos
Relatório de Gestão – Exercício 2010
212
Por meio dos ofícios de nº(s) 405/2010/AUDINT/DNIT, 426/2010/AUDINT/DNIT, 442/2010/AUDINT/DNIT, 518/2010/AUDINT/DNIT e 2988/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1994/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
12 011.975/2010-5 2000/2010 -
Plenário 9.3 DE
Ofício nº 742/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, com amparo no art. 251 caput do Regimento Interno do TCU, que:
9.3.1. em conformidade com o art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, promova a repactuação do Contrato nº 51/2005 celebrado com a Laghi Engenharia Ltda., garantindo o prévio contraditório à contratada, de modo a adequar o preço da avença à nova extensão da BR-319/AM a ser pavimentada;
9.3.2. desde logo, adote providências junto ao 5º e 6º Batalhões do Exército - responsáveis, respectivamente, pela execução das obras dos trechos que vão do km 763,60 ao km 813,6 (lote 3) e do km 198,2 ao km 250 (lote C) da BR-319 -, para que sejam retificados os defeitos já apresentados no pavimento;
9.3.3. informe ao TCU, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta deliberação, as providências adotadas quanto ao cumprimento dos itens anteriores;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 382/2010/AUDINT/DNIT, 383/2010/AUDINT/DNIT, 385/2010/AUDINT/DNIT, 460/2010/AUDINT/DNIT, 2866/2010/DG/DNIT, 2900/2010/DG/DNIT, 187/2011/DG/DNIT e 202/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2000/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Relatório de Gestão – Exercício 2010
213
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
13 016.332/2010-5 2003/2010 -
Plenário 9.6 DE
Ofício nº 793/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “ 9.6. determinar ao DNIT que:
9.6.1. encaminhe ao Tribunal, no prazo de trinta dias, a comprovação do cumprimento, no âmbito do Contrato 250/2006, da determinação contida no item 9.2.1 do Acórdão 32/2008 - Plenário, que trata do estorno dos valores pagos a maior do tributo ISS;
9.6.2. manifeste-se, no prazo de 15 (quinze), dias acerca do repasse ao Consórcio Constran-Galvão-Construcap, de CAP em quantitativo superior ao utilizado na produção de CBUQ nas obras da BR-101/RN, Contrato TT-250/2006;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Prestação de informações.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 2967/2010/DG/DNIT, 01/2011/DG/DNIT e 1087/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2003/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
14 007.498/2010-1 2054/2010 –
Plenário 9.4 DE
Oficio nº 814/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Relatório de Gestão – Exercício 2010
214
Descrição da Deliberação: “9.3. determinar ao DNIT que encaminhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU:
9.3.1. o resultado da medição do índice de irregularidades longitudinal de todo o segmento onde foi executada capa asfáltica, pelo Consórcio Egesa/Ápia/Conserva, Contrato 144/2008, em especial entre as estacas 1.826 a 2.018, sentido Nova Serrana-Betim - BR262/MG, informando também a solução técnica adotada para corrigir as ondulações constatadas no pavimento;
9.3.2. o relatório de controle da qualidade do revestimento asfáltico (CBUQ faixas B e C), Contrato 145/2008, lote 3, que deverá conter os resultados dos ensaios e caracterizar a qualidade do serviço executado, em especial a espessura de projeto contratada no subtrecho compreendido entre as estacas 3.505 a 3.575, sentido Nova Serrana - Betim/BR/262/MG;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Prestação de informações.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 2861/2010/DG/DNIT, 3167/2010/DG/DNIT, 3333/2010/DG/DNIT e 3464/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2054/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
15 011.518/2010-3 2134/2010 –
Plenário 9.7 DE
Oficio nº 985/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.7 determinar ao DNIT que:
9.7.1 adote as medidas cabíveis para sanear as seguintes irregularidades:
9.7.1.1 medição dos serviços de transporte de material betuminoso com distância superior à efetivamente realizada nos Contratos SR/MT-238/2009-00, SR/MT-562/2009-00, SR/MT-563/2009-00 e SR/MT-677/2009-00, decorrente do descumprimento dos art. 66 e 67 da Lei 8.666/1993, conforme tratado no achado relativo a superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado;
9.7.1.2 previsão, nas composições dos serviços de "Manutenção/Conservação 2º ano", de reparos localizados e pintura de faixas para recuperar defeitos surgidos no período de garantia dos serviços, decorrente do
Relatório de Gestão – Exercício 2010
215
descumprimento do art. 70 da Lei 8.666/1993 e art. 618 da Lei 10.406/2002, conforme tratado no achado relativo a projeto básico/executivo sub ou superdimensionado;
9.7.1.3 realização de medição inconsistente com o serviço realizado, decorrente do descumprimento do art. 63 da Lei 2.430/1964, conforme tratado no achado relativo à fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa;
9.7.2 examine a necessidade de aplicação do aditivo sólido (fibras) para execução do serviço de microrrevestimento conforme previsto no Contrato SR/MT-562/2009-00, em respeito ao art. 66 da Lei 8.666/1993 e da cláusula primeira, parágrafo primeiro do referido contrato;
9.7.3 informe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências adotadas pela autarquia para cumprimento das determinações contidas nos itens 9.7.1 a 9.7.3 supra; “
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 3065/2010/DG/DNIT, 3100/2010/DG/DNIT e 3259/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2134/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
16 008.216/2010-0 2490/2010 -
Plenário 9.3 DE
Ofício nº 1017/2010/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes que: 9.3.1. adote as providências necessárias para promover, no âmbito do Contrato nº 274/2010, firmado com o Consórcio EMSA/M. Martins, os ajustes visando: 9.3.1.1. adequar o custo da mão de obra à metodologia definida no Sicro 2, mantendo-se os valores paradigmas apontados no relatório de auditoria, acrescidos do custo de R$ 0,25/hora, relativo à concessão do benefício da cesta básica, previsto na convenção de trabalho vigente na época da elaboração do orçamento base, e sobre o qual não deverá incidir encargos sociais; 9.3.1.2. excluir o custo relativo ao equipamento vibrador de imersão no serviço intitulado concreto estrutural submerso Fck=25 MPa; 9.3.1.3. somente efetuar o pagamento do serviço apoio náutico condicionado à comprovação do efetivo emprego da balsa adicional de lançamento de concreto; 9.3.1.4. abster-se de medir e pagar o fornecimento de aço CA-50 antes de seu respectivo corte, dobra e colocação nas fôrmas, atendendo à especificação de serviços integrante do Edital nº 760/2009; 9.3.1.5. garantir a existência, para o exercício de 2010, de correspondência entre os recursos previstos na Lei
Relatório de Gestão – Exercício 2010
216
Orçamentária e aqueles necessários para assegurar o pagamento previsto no cronograma físico-financeiro da obra;
9.3.2. remeter ao Tribunal o resultado das providências adotadas, inclusive cópia do termo aditivo destinado a evitar a ocorrência de pagamento antecipado na aquisição de aço CA-50;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 2979/2010/DG/DNIT, 3316/2010/DG/DNIT e 3335/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2490/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
17 014.846/2010-1 2499/2010 -
Plenário 9.4, 9.5 DE
Ofício nº 966/2010/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.4. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que, quando da celebração de aditivo contratual com base na 3ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, justifique a necessidade do acréscimo de camada de macadame seco no serviço de pavimentação;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
Síntese da providência adotada:
Prestação de informações.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 3237/2010/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2499/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Relatório de Gestão – Exercício 2010
217
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
18 015.254/2010-0 2582/2010 – Plenário 9.1 DE Ofício nº
1075/TCU/SECOB-2 Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.1. determinar ao DNIT que, nas próximas licitações voltadas à contratação das obras de construção e implantação de trechos rodoviários na BR 484/ES:
9.1.1. se abstenha de estabelecer, nos atos convocatórios, exigências que possam, de alguma forma, admitir, prever ou tolerar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação
9.1.2. realize estudos técnicos e projetos preliminares, com a finalidade de verificar a viabilidade técnica e econômico-financeira de todo o empreendimento da BR 484/ES”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 431/2010/AUDINT/DNIT, 481/2010/AUDINT/DNIT e 483/2010/AUDINT/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2582/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
19 011.512/2010-5 2810/2010-Plenário 9.1
9.2 DE
Ofício nº 1250/2010/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.1. com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, e no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, determinar à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas que adote, se ainda não o fez, imediatas providências para o início dos serviços objeto do contrato nº 00.00031/2010, e, caso se mostre necessário, adote providências para a aplicação da cláusula sancionatória nele prevista, sem prejuízo de garantir à empresa contratada o prévio contraditório;
9.2. determinar ao DNIT que, em observância ao disposto no art. 63 da Lei 4.320, de 1964, adote medidas corretivas com relação à liquidação da despesa e à inscrição indevida da quantia de R$ 464.853,95 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais, noventa e cinco centavos) como restos a pagar
Relatório de Gestão – Exercício 2010
218
processados;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 888/2011/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2810/2010 – Plenário.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
20 014.982/2010-2 2954/2010 - Plenário
9.1 DE Ofício nº
1259/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.1. determinar ao DNIT que, após dar amplo direito de defesa às contratadas:
9.1.1. repactue o Contrato DNIT/TT nº 096/2010 00, referente à execução das obras de reabilitação com melhorias na rodovia BR-230/MA, de forma que sejam corrigidos os quantitativos de "transporte de material betuminoso a quente" e "transporte de material betuminoso a frio" para 10.944 e 2.973 toneladas, respectivamente;
9.1.2. considerando os novos preços obtidos no subitem anterior, proceda à compensação, nas próximas faturas, dos valores eventualmente pagos a maior à contratada, bem como seu eventual reflexo nos reajustamentos concedidos;
9.1.3. verifique junto à usina localizada em Xambioá/TO a possibilidade de fornecimento de cimento para a obra, repactuando os respectivos contratos caso se confirme essa hipótese, em face da alteração de DMTs;
9.1.4. obtenha, junto às contratadas, a comprovação de origem do cimento adquirido para as etapas de serviço já prestados, certificando-se que não foi utilizado fornecedor mais próximo que o inicialmente previsto, caso em que caberá compensação, nos moldes previstos no subitem 9.1.2;
9.1.3 informe a esta Corte de Contas sobre as providências adotadas em relação às determinações acima em 30 (trinta) dias; “
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
219
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 429/2010/AUDINT/DNIT, 435/2010/AUDINT/DNIT, 544/2010/AUDINT/DNIT, 2585/2010/DG/DNIT, 2925/2010/DG/DNIT e 3663/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2954/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
21 014.983/2010-9 2959/2010 – Plenário
9.5 DE Ofício nº
1234/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.5. determinar ao DNIT que, no prazo de 30 (trinta) dias:
9.5.1. informe, com relação ao Contrato UT-19.462/2009, a composição de preço unitário para o serviço de "demolição de dispositivos de concreto simples" compatível com a obra, considerando a execução mecanizada (menos onerosa) verificada, encaminhando ao TCU cópia da documentação comprobatória das providências adotadas;
9.5.2. apresente em meio magnético, em consonância com a IS/DG/DNIT nº 15, de 30/7/2010, os boletins de medição com memorial descritivo, inclusive fotográfico, com data e cronograma das intervenções efetuadas nos contratos (UT/19-462/2009, UT/19-510/2009, UT/19-436/2009 e UT/19-771/2009);”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Prestação de informações.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 444/2010/AUDINT/DNIT, 465/2010/AUDINT/DNIT, 1801/2010/DG/DNIT, 2019/2010/DG/DNIT, 2260/2010/DG/DNIT e 154/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2959/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Relatório de Gestão – Exercício 2010
220
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
22 008.314/2010-1 3011/2010 –
Plenário 9.1 DE
Oficio nº 1287/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.1. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que se abstenha de efetuar qualquer pagamento referente ao Contrato PG-019/2000, firmado com a Construtora Tratenge Ltda., enquanto esta Corte não se manifestar acerca do cumprimento da determinação dirigida ao órgão mediante o item 9.3.1 do Acórdão 296/2004-Plenário;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio do oficio nº 3626/2010/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 3011/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação
Expedida
23 000.893/2005-4 3016/2010 - Plenário 9.2 DE Ofício nº
1196/TCU/SECEX-SC
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
221
“9.2. Determinar ao DNIT que, em suas próximas contas anuais, informe a situação dos processos judiciais que envolvam o DNIT e a sociedade empresária DM Construtora de Obras Ltda., especialmente o Processo nº 2008.34.00.013794-0, em tramitação na Justiça Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal), relativamente ao Contrato nº TT-204/2004 (Lote 29 das obras de duplicação da BR-101/Sul);”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Prestação de Informações.
Síntese dos resultados obtidos
Nos autos de nº 50600.004737/2009-57 consta a informação, datada de 06/01/11, de que “O processo Foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento dos recursos. Até a presente data os mesmos não foram analisados”.
Conforme consulta processual realizada em 15/04/11 no sítio da Justiça Federal, não foi verificada movimentação em 2011. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
24 008.234/2010-8 3042/2010-
Plenário 9.2 DE
Ofício nº 1320/TCU/SECOB-2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação:
“9.2 determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte que, no prazo de 15 (quinze) dias:
9.2.1 adote as providências necessárias para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 05 00883/2009, com revisão do preço da areia comercial, adequando-o aos valores praticados no Estado da Bahia;
9.2.2. adote, com prévia oitiva da empresa contratada, as providências necessárias para ajustar a composição do insumo bainha metálica e tubo plástico para purgadores para os serviços de "fornecimento, corte e colocação inclusive bainhas galvanizadas corrugadas e injeção de cabos em aço CP-190" do Contrato 05 00883/2009, e apresente a este Corte documentos que comprovem a celebração do referido ajuste;
9.2.3. realize levantamento dos serviços efetivamente executados, com documentos comprobatórios, relativos ao item "instalação de canteiro de obras" do lote 3 das obras de construção da BR-235/BA, com o detalhamento dos custos envolvidos, e adote as providências necessárias para ajustar o Contrato 05-00883/2009 ao efetivamente executado, nos termos do art. 65, I, 'a' da Lei nº 8.666/1993;
9.2.4. encaminhe a esta Corte de Contas os documentos comprobatórios das providências de que trata o item 9.2.3 deste Acórdão, tão logo estas sejam concluídas;”
Relatório de Gestão – Exercício 2010
222
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 2195/2010/DG/DNIT e 58/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2959/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
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Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
25 008.198/2010-1 3405/2010-
Plenário 9.2 DE
Ofício nº SECOB-2 n. 2/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Descrição da Deliberação: “9.2. determinar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que: 9.2.1. somente dê início às obras objeto do Edital DNIT/GO nº 832/2009 após comprovar, perante este Tribunal, a repactuação dos contratos UT-0739/2010-00, UT-0727/2010-00, UT-0731/2010-00, UT-0730/2010-00 e UT-0729/2010-00 firmados com os consórcios e empresas vencedores do certame, de modo a eliminar os sobrepreços apontados no relatório que acompanha o Acórdão 2501/2010-TCU-Plenário, de forma que:... 9.2.6. realize, em um prazo de 60 (sessenta) dias, estudos adicionais no sentido de se verificar a existência de jazidas mais econômicas na região de execução das obras e que atendam aos requisitos de qualidade e quantidade dos materiais necessários à execução das obras;”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844
Síntese da providência adotada:
Revisão de serviço.
Síntese dos resultados obtidos
Por meio dos ofícios de nº(s) 216/2010/AUDINT/DNIT, 2857/2010/DG/DNIT, 2669/2010/DG/DNIT e 1024/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 3405/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Relatório de Gestão – Exercício 2010
223
Quadro 15.3 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
1 244070
Item 1.1.3.1 - PRECARIEDADE NA ATUAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÃO-CGCL.
Portaria nº 963, de 27.08.2010
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Aprovar a portaria para a criação de Comissões Técnicas conforme proposto.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Síntese da providência adotada:
1.1.1 Providências implementadas: Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30.08.2010 a Portaria nº 963, de 27.08.2010, cópia anexa, que criou as Comissões Técnicas para assessoramento da Comissão Permanente de Licitação no julgamento das propostas de todas as Licitações que serão realizadas na sede do DNIT. 1.1.2 Prazo de Atendimento: Recomendação atendida. 1.1.3 Situação em 08/11/2010: O Memorando nº. 599/2010/DIREX e seus apensos, anexos por cópia, prestam esclarecimentos a respeito do assunto. 1.1.4 Situação em 12/2010: Recomendação atendida, conforme documento encaminhado pela CGU, por meio do Ofício nº. 39998/DITRA/DI/SFC/CGU/PR, inserido no processo nº. 50600.024135/2010-37, a CGU reavaliará a atuação da CPL de acordo com o definido na Portaria nos próximos trabalhos.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
224
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
2 244070 Item 1.1.3.2 CONSTATAÇÃO: NÃO REALIZAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº 591/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Que a CGCL realize um planejamento adequado de suas atividades, de forma que cada certame, a partir do momento de sua abertura, tenha a celeridade esperada. Caso ocorram imprevistos que impossibilitem o cumprimento deste planejamento, que sejam autuados, nos processos cujo andamento foi prejudicado, os motivos que impediram o seu regular andamento.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Síntese da providência adotada:
Acerca do item em questão apenas repetimos a resposta encaminhada, em 02 de agosto de 2010, por meio do ofício nº 2193/2010/DG/DNIT: Acerca do argüido pela DITRA/CGU sobre o fato de que numa licitação, ao realizar a abertura das propostas após 60 (sessenta) dias da entrega dos envelopes pelas licitantes, o princípio da seleção da proposta mais vantajosa estaria sendo ferido, salienta-se que: “Não cabe isolar algum princípio específico e determinado para promover a sua aplicação como critério único de solução jurídica. Promover a concretização de princípios jurídicos é uma atividade de ponderação e de avaliação dos diversos aspectos e interesses envolvidos. A análise distinta dos diferentes princípios, realizada adiante, não significa reconhecer a possibilidade de sua aplicação isolada e dissociada.” O ensinamento supracitado provém do Douto professor Marçal Justen Filho em sua obra Comentários a Lei de licitações e Contratos Administrativos, 14ª edição, página 63. No que tange a falta de pessoal suscitada no Memorando nº 90/2010/CGCL/DIREX, de 18/02/2010, o coordenador ratifica o que já é de notório conhecimento dos órgãos de controle, ou seja, a latente falta de pessoal, porém, em momento algum o argumento de que a CGCL atua com um número limitado de servidores corroborou o entendimento de que a CPL não consegue dar andamento as licitações da sede da Autarquia. Todavia, a Diretoria Executiva conforme já dito, está sempre disposta a rever e melhorar os seus procedimentos de controle, para tanto no que tange aos trabalhos da CPL as medidas estão sendo tomadas conforme minuciosamente disposto no item 1.1.3.1 deste relatório. Ainda sobre a recomendação de que a CGCL deverá realizar um planejamento adequado de suas atividades, vale informar que esta setorial trabalha na implantação de um sistema para o controle das suas licitações. Tal sistema encontra-se em operação desde o dia 23/06/2010, permanecendo, contudo, em fase de teste. Assim mesmo o sistema já esta sendo alimentado com as informações referentes aos procedimentos licitatórios que estão acontecendo no âmbito da sede do DNIT. Quanto às superintendências ainda há um nível maior de dificuldades, haja vista que a instrução de serviço contendo manual e demais esclarecimentos sobre o aludido programa ainda serão submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada. Espera-se por fim, que até o final deste ano o sistema esteja em pleno funcionamento e colaborando para a alavancagem dos controles licitatórios no âmbito da CGCL. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
3 244070 Item 1.1.3.3 CONSTATAÇÃO: (039) ATRIBUIÇÃO DE NOTA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM EDITAL.
EDITAL Nº 101/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Que o gestor encaminhe ao setor jurídico da autarquia o processo administrativo nº 50600.010373/2007-82 (concorrência Pública nº 101/08), para que esta, considerando o teor da constatação em tela, se posicione sobre a continuidade dos contratos, apresentando à CGU a referida decisão no Plano de Providências Permanente.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Síntese da providência adotada:
Será dado cumprimento à recomendação em pauta com a maior brevidade possível. 3.1.2 Prazo de Atendimento: De acordo com informação procedente da Diretoria-Executiva, os autos do processo citado nesta constatação
serão encaminhados à Procuradoria Federal Especializada do DNIT até o final do mês de setembro de 2010. 3.1.3 Situação em 31.01.2011 Em atendimento a recomendação supra, encaminhamos anexo a este expediente a cópia do
PARECER/EOS/PFE/DNIT/Nº01739/2010, exarado nos autos do processo administrativo nº 50600.010373/2007-82, o parecer em comento trata da análise da Procuradoria Federal Especializada do DNIT acerca do Edital nº 101/2008-00.
Vale informar que esta Diretoria Executiva pretende encaminhar na forma de relato, o disposto no Parecer Jurídico e as considerações da Comissão de Licitação acerca do aludido edital para a deliberação da Diretoria Colegiada do DNIT.
Ainda sobre o tema, após deliberação da Colegiada, a DIREX estará encaminhando os autos do processo administrativo nº 50600.010373/2007-82 para a Corregedoria setorial do DNIT, em virtude de solicitação deste órgão correcional
3.1.4 Situação em 22.02.2010 O Processo nº 50600.024185/2010-37 contém Despacho procedente da DIREX, no qual aquela
Diretoria entende que a resposta dada pela mesma inerente a atualização de Plano Providências (Janeiro-2011), responde os questionamentos contidos na análise do Plano de Providências, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº 39998/DITRA/DI/SFC/CGU-PR.
O referido processo foi encaminhado para a Diretoria esteja em pleno funcionamento e colaborando para a alavancagem dos controles licitatórios no âmbito da CGCL. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
4 244070 Item 1.1.3.4 CONSTATAÇÃO: INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA EM EDITAL
EDITAL nº 718/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Submeter o processo administrativo nº 50600.009861/2007-47 ao setor jurídico da autarquia, para que este, considerando o teor da constatação em tela, se posicione sobre a legalidade do processo licitatório e da contratação pretendida, apresentando à CGU a referida decisão no Plano de Providências Permanente.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Síntese da providência adotada:
A Diretoria-Executiva acata a recomendação e estará dando cumprimento a mesma com a maior brevidade possível.
4.1.2 Prazo de Atendimento: De acordo com informação procedente da Diretoria-Executiva, os autos do processo citado nesta
constatação serão encaminhados à Procuradoria Federal Especializada do DNIT até o final do mês de setembro de 2010.
4.1.3 Situação em 31.01.2011 Os autos do processo administrativo em questão foram submetidos a Procuradoria Federal Especializada do
DNIT, a cópia do PARECER/EOS/PFE/DNIT/Nº 01726/2010 exarado pelo setor jurídico desta Autarquia está sendo encaminhado anexo a este expediente e deverá ser parte integrante do PPP-2009 da DIREX, visando implementar a recomendação acima transcrita.
Quanto ao disposto no Parecer Jurídico, informamos que a DIREX se pronuncia pelo acatamento do exposto e pelo entendimento de que os atos praticados deverão ser integralmente aproveitados e convalidados pela Diretoria Colegiada desta Autarquia após manifestação da Comissão de Licitação. A contratação dos serviços licitados caberá a área técnica que demandou a licitação decidir.
4.1.4 Situação em 04.03.2011 A Nota Técnica nº 595/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº
6.182/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, informa que a recomendação foi atendida.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
227
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
4 244070 Item 1.1.3.4 CONSTATAÇÃO: INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA EM EDITAL
EDITAL nº 718/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Submeter o processo administrativo nº 50600.009861/2007-47 ao setor jurídico da autarquia, para que este, considerando o teor da constatação em tela, se posicione sobre a legalidade do processo licitatório e da contratação pretendida, apresentando à CGU a referida decisão no Plano de Providências Permanente.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Síntese da providência adotada:
A Diretoria-Executiva acata a recomendação e estará dando cumprimento a mesma com a maior brevidade possível.
4.1.2 Prazo de Atendimento: De acordo com informação procedente da Diretoria-Executiva, os autos do processo citado nesta
constatação serão encaminhados à Procuradoria Federal Especializada do DNIT até o final do mês de setembro de 2010.
4.1.3 Situação em 31.01.2011 Os autos do processo administrativo em questão foram submetidos a Procuradoria Federal Especializada do
DNIT, a cópia do PARECER/EOS/PFE/DNIT/Nº 01726/2010 exarado pelo setor jurídico desta Autarquia está sendo encaminhado anexo a este expediente e deverá ser parte integrante do PPP-2009 da DIREX, visando implementar a recomendação acima transcrita.
Quanto ao disposto no Parecer Jurídico, informamos que a DIREX se pronuncia pelo acatamento do exposto e pelo entendimento de que os atos praticados deverão ser integralmente aproveitados e convalidados pela Diretoria Colegiada desta Autarquia após manifestação da Comissão de Licitação. A contratação dos serviços licitados caberá a área técnica que demandou a licitação decidir.
4.1.4 Situação em 04.03.2011 A Nota Técnica nº 595/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº
6.182/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, informa que a recomendação foi atendida.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
228
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
5 244070 Item 1.1.3.5 CONSTATAÇÃO: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 427/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Submeter o processo administrativo nº 50600.009861/2007-47 ao setor jurídico da autarquia, para que este, considerando o teor da constatação em tela, se posicione sobre a legalidade do processo licitatório e da contratação pretendida, apresentando à CGU a referida decisão no Plano de Providências Permanente.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA-EXECUTIVA 83839
Síntese da providência adotada:
Com a máxima vênia perante essa CGU, quando ocorreram as reuniões de busca de solução conjunta em 05/05/2010 e 18/05/2010, em que participaram os representantes da CGU, da DIREX, da AUDINT, da CGCL, da CGCIT, da Corregedoria e do Ministério dos Transportes, a CGU solicitou ao DNIT que lhes enviasse o quantitativo de pregões presenciais e eletrônicos realizados nesta Autarquia no ano de 2009. Tal pedido foi formalizado por meio do e-mail enviado pela CGU em 19 de maio de 2010 e o título do item era:
USO DE PREGÃO PRESENCIAL EM DETRIMENTO AO ELETRÔNICO CGU - relacionar a quantidade de pregão presencial e eletrônico realizados em 2009, segundo o pregoeiro, a
quantidade de presencial é pequena em relação ao eletrônico. A aludida demanda foi repetida nas solicitações de auditoria que trataram do assunto. O mesmo texto, de
forma genérica também consta no item 3 do relatório da Auditoria Interna do DNIT, tal relatório é uma espécie de ata da reunião de busca de solução conjunta entre a CGU e a DIREX ocorrida em 05/05/2010. Dessa forma, a DIREX foi levada a entender que este Órgão de Controle também suscitava tal questionamento.
Finalmente, ao adentrar na recomendação em comento, a DIREX concorda com o ora demandado, porém tal anuência se dá, pelo fato de que a Coordenação de Aquisição de Bens e Serviços Administrativos, setor responsável pelos pregões realizados na sede do DNIT, já cumpre com o previsto na recomendação. Pois, os pregões presenciais, conforme já demonstrado, só são realizados em casos excepcionais e com a devida justificativa. Estando, portanto em conformidade com o previsto nas legislações correlatas ao tema, especificamente o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, no art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000 e no art. 4º do Decreto nº 5.450/2005.
5.1.2 Prazo de Atendimento: 31/12/2010. 5.1.3 Situação em 12/2010: A CGU reitera pela implementação plena da recomendação e aguarda um novo posicionamento do DNIT,
até o dia 31/12/2010, pois cabe apresentação de justificativa para utilização da modalidade pregão (presencial ou eletrônico) nos casos citados acima, visto que os mesmos tratam de serviços de engenharia e aquisição de bens, que não se enquadram no conceito de bens comuns.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
229
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
6 244070 Item 1.1.3.4 INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA EM EDITAL
EDITAL Nº 718/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Que a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária avalie a oportunidade da efetivação da contratação da supervisão das obras da BR 174/RR, considerando que estas estão em estágio avançado de execução, apresentando à CGU o resultado desta avaliação. (Item registrado na Nota Técnica nº 591/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº 6.182/DITRA/DI/SFC/CGU-PR de 04.03.2011). Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada:
6.1.2 Situação em 04.03.2011 Reiteração pela não implementação plena da recomendação. A CGU solicita a apresentação de justificativa
técnica e detalhada que fundamente a decisão de contratar Supervisão para as obras da BR-174/RR - Contorno Rodoviário de Boa Vista/RR
6.1.3 Prazo para Atendimento da Recomendação: 31.03.2011
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
7 244070 Item 2.1.2.1 CONSTATAÇÃO: GERENCIAMENTO PRECÁRIO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS.
Memorando Circular No 17/2010/CGPERT, de 25/05/2010
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Relatório de Gestão – Exercício 2010
230
Descrição da Recomendação:
Apresentar resumo da distribuição de agentes de trânsito nos postos de pesagem após o remanejamento a ser promovido.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada:
Informamos que esta CGPERT sugeriu às Superintendências, por meio do Memorando Circular No 17/2010/CGPERT, de 25/05/2010 (em anexo), a adoção de remanejamentos temporários, justificados por meio de um censo, a ser realizado nessas Superintendências, onde se faria o levantamento da relação de (i) servidores credenciados para o desenvolvimento de tal função e (ii) suas respectivas lotações.
Tal solicitação foi reforçada por meio do Memorando nº 19/2010/CGPERT de 01/06/2010 (em anexo), oportunidade em que ficou estipulado um prazo de 20 dias úteis para que as Superintendências Regionais se manifestassem acerca da possibilidade de se fazer remanejamento temporário dos Agentes de Trânsito, objeto dessa constatação da CGU.
Cabe esclarecer que a recomendação de adoção de remanejamento temporário de pessoal é de caráter emergencial, sendo a solução definitiva a contratação de novos servidores. Hoje o DNIT enfrenta problemas com o escasso número de servidores públicos credenciados para o exercício da função de Agente de Autoridade de Trânsito - ATT. Tal carência, que também foi relatada em respostas às constatações de outros Relatórios da CGU, é caracterizada pela necessidade de contratação imediata de 850 servidores, conforme Quadro 01. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
8 244070 Item 2.1.2.1 CONSTATAÇÃO: GERENCIAMENTO PRECÁRIO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS.
Memorando Circular No 17/2010/CGPERT, de 25/05/2010
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Descrição da Recomendação:
Apresentar resumo da distribuição de agentes de trânsito nos postos de pesagem após o remanejamento a ser promovido.
Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
231
Informamos que esta CGPERT sugeriu às Superintendências, por meio do Memorando Circular No
17/2010/CGPERT, de 25/05/2010 (em anexo), a adoção de remanejamentos temporários, justificados por meio de um censo, a ser realizado nessas Superintendências, onde se faria o levantamento da relação de (i) servidores credenciados para o desenvolvimento de tal função e (ii) suas respectivas lotações.
Tal solicitação foi reforçada por meio do Memorando nº 19/2010/CGPERT de 01/06/2010 (em anexo), oportunidade em que ficou estipulado um prazo de 20 dias úteis para que as Superintendências Regionais se manifestassem acerca da possibilidade de se fazer remanejamento temporário dos Agentes de Trânsito, objeto dessa constatação da CGU.
Cabe esclarecer que a recomendação de adoção de remanejamento temporário de pessoal é de caráter emergencial, sendo a solução definitiva a contratação de novos servidores. Hoje o DNIT enfrenta problemas com o escasso número de servidores públicos credenciados para o exercício da função de Agente de Autoridade de Trânsito - ATT. Tal carência, que também foi relatada em respostas às constatações de outros Relatórios da CGU, é caracterizada pela necessidade de contratação imediata de 850 servidores, conforme Quadro 01.
Esta CGPERT já informou à Direção-Geral, por meio da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, conforme Memorando No 837/2009/DIR, de 06/05/2009 (anexo do Memorando nº 17/2010/CGPERT) sobre tal carência. Tomamos conhecimento, em julho de 2010, através do Memorando-Circular nº 152/2010/DIR (em anexo), que a Diretoria Geral, por meio da Portaria no 235, de 12/03/2009, determinou que fosse elaborado um relatório com o objetivo de realizar um levantamento com vistas a solucionar os problemas estruturais e administrativos do DNIT, especialmente a terceirização excessiva, relatório este concluído em dezembro de 2009, e aprovado pela Diretoria Colegiada/DNIT, em 30/06/2010, conforme consta na Ata 26/2010. Quanto a informações sobre o envio do material para conhecimento e manifestação do Ministério dos Transportes, Casa Civil e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cabe à Diretoria Geral se pronunciar.
Embora seja de natureza emergencial e de caráter temporário, até a presente data, não vislumbramos promoção ou iniciativas na realização desse remanejamento por parte das Superintendências, por justificativas pautadas na carência de servidores lotados nas Superintendências e Unidades Locais do DNIT.
Assim, diante dessas dificuldades relatadas por algumas Superintendências (para demonstrativo, segue em anexo o Memorando 373/2010/SR/ES e Memorando 306/2010/SR/PE) entendemos não haver motivação para reforçar a adoção dessa recomendação. Para solução da questão de ausência de Agente de Autoridade de Trânsito de forma permanente nos PPVs, deve ser levado em consideração os trâmites legais para promoção de concurso público de provas e títulos, a ser aprovado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento – MPOG, uma vez que as atividades de AAT não podem ser transferidas a terceiros. Assim, ao DNIT, e conseqüentemente à sua Diretoria Setorial e respectiva CGPERT, compete unicamente a gestão junto ao referido ministério para que tal ação seja brevemente aprovada. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
9 244070 Item 2.1.2.2 CONSTATAÇÃO: NÃO APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM VEÍCULOS COM EXCESSO DE PESO.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Realizar consulta ao CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, a fim de buscar a confirmação da legalidade do procedimento de retenção do CRLV quando não for possível a retenção do veículo com excesso de peso.Caso confirmada a legalidade, incluir este procedimento na Anexo IV da Instrução de Serviço nº 01/2009, para que seja adotado como medida adicional às medidas administrativas já estabelecidas. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
232
Informamos que os procedimentos operacionais para retenção do veículo por meio do recolhimento do
CRLV estão sendo realizados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n. 9.503/97, Resolução 258/2007 CONTRAN e IS/DG 01/2009.
Entendemos que existe respaldo legal para realização desse procedimento, o que demonstramos: A lei que delimita o tema é a Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, que em seu art. 231 determina: Art. 231. Transitar com o veículo: V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser
estabelecida pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante
na seguinte tabela: a) até seiscentos quilogramas - 5 (cinco) UFIR; b) de seiscentos e um a oitocentos quilogramas - 10 (dez) UFIR; c) de oitocentos e um a um mil quilogramas - 20 (vinte) UFIR; d) de um mil e um a três mil quilogramas - 30 (trinta) UFIR; e) de três mil e um a cinco mil quilogramas - 40 (quarenta) UFIR; f) acima de cinco mil e um quilogramas - 50 (cinqüenta) UFIR; Medida administrativa - retenção do veículo e transbordo da carga excedente; Entretanto, a interpretação deve considerar o ordenamento como um todo e não apenas dispositivos isolados.
Então cabe a consideração de outros artigos. Ainda quanto a matéria, temos o art. 270, dispositivo legal esse que vem complementar o entendimento do
artigo 231 quanto às medidas administrativas, a saber: Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código. § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja
regularizada a situação. § 2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor
regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.
Cabe registrar que tal procedimento já é contemplado pelo Guia Prático da Instrução de Serviço no 0001/2009, item 9.3 que trata dos procedimentos para remanejamento e/ou transbordo da carga excedente.
Por fim, embora essa Coordenação entenda não ser necessário fazer consulta ao CONTRAN, uma vez que a própria Lei Federal 9.503/97 regulamenta o procedimento de retenção do CRLV dos veículos, para atendimento da referida constatação, informamos que será feita a consulta ao órgão normativo máximo de trânsito – CONTRAN, para que se manifeste a respeito da legalidade ou não do procedimento de retenção do CRLV no caso explicitado no § 2º Artigo 270 da Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
10 244070 Item 5.2.1.1 CONSTATAÇÃO: ATUAÇÃO NÃO INCISIVA DA CGMRR FRENTE ÁS IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Que a fiscalização do DNIT ateste e cobre das empresas o atendimento aos padrões de desempenho estabelecidos em Edital. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Síntese da providência adotada:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
233
1. Manter a providência de ratificar procedimentos contratuais visando o atendimento aos padrões de desempenho requeridos, através de memorandos dirigidos as Superintendências Regionais do DNIT.
2. A CGMRR estabeleceu e implantou um sistema de “Gestão da Qualidade de Obras Rodoviárias e Avaliação da Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária” - Procedimentos Específicos (PE-01e PE-02) apensos, onde 4 (quatro) equipes da Coordenação realizam sistematicamente entre 4 (quatro) e 6 (seis) inspeções mensais em da qualidade em diversas obras, verificando o atendimento às normas vigentes, padrões de desempenho, apurando, fiscalizando e apontando as causas dos insucessos ocorridos evidenciando as respectivas não-conformidades.
3. Acompanhamento sistemático apontando e visando correções daquelas inconformidades verificadas nas Inspeções de Qualidade, gerando relatórios gerenciais e atualizações dos itens de controle através de reuniões mensais de Analise Crítica de Processo, determinando às Superintendências Regionais do DNIT em cada caso, a aplicação das penalidades contratuais com fulcro na Lei 8666/93 e Despacho da Procuradoria Federal Especializada – DNIT nº 00410/2010, apenso.
4. Incluir no sistema de Gestão da Qualidade de Obras Rodoviárias, o acompanhamento e cumprimento das recomendações pertinentes apontadas nos Relatórios de Fiscalizações da CGU, a saber: 199959; 199601; 199863; 212097; 212098; 212100; 200058; 207111; 212095; 212096; 206146; 206219; 199925; 199991; 200011; 200032; 199931; 199932; 200018; 199920; 199921; 199890; 209563; 199943; 199945; 199910; 199911; 199912; 199913; 199970 e 199972. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
12 244070 9. Item 5.2.1.2 CONSTATAÇÃO: NÃO ADERÊNCIA ÀS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Adotar instrumentos de controle em níveis gerencial e operacional, que garantam o acesso às informações de forma ágil sobre o andamento das obras do programa de manutenção de rodovias, e que sejam capazes de identificar aquelas que possuam problemas na execução. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada: Além do controle gerencial financeiro já implantado por esta CGMRR e que atende de forma imediata as
informações necessárias, e em função de tudo já amplamente argumentado no Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 244070 - 2ª Parte, esta CGMRR proporá junto a DIR, constituição de uma comissão, para desenvolvimento de estudos objetivando à complementação dos instrumentos de controle, atualmente existentes, em níveis gerencial e operacional, que garantam o acesso às informações de forma ágil sobre o andamento físico das obras do programa de manutenção de rodovias, e que sejam capazes de identificar aquelas que possuam problemas na execução. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Relatório de Gestão – Exercício 2010
234
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
13 244070 Item Nº: 7.1.2.1 – (Pendências constantes do Relatório nº 224292, Avaliação da Gestão do exercício de 2008) PRECARIEDADE NA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS EM RELAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Que o DNIT, por meio da DAF, priorize a aquisição dos equipamentos mínimos necessários para realização das atividades de fiscalização da execução das obras, solicitados pela DIR e a serem disponibilizados para as Superintendências Regionais. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada: Promover o acompanhamento sistemático, por esta CGMRR, do andamento dos Processos nos
50600.005113/2009-57 e 50600.002468/2008-11, que tratam da aquisição de equipamentos que subsidiaram a fiscalização do DNIT acerca dos atendimentos aos padrões de desempenho estabelecidos em Edital. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
14 244070 Item 8. Após análise das justificativas apresentadas pelo DNIT no que tange ao atendimento das recomendações oriundas da Controladoria-Geral da União pertinente ao programa de governo – Manutenção de Rodovias Federais foram REGISTRADAS as recomendações a seguir:
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Adotar providências para sanar as constatações graves-indícios de pagamentos sem a devida caracterização da prestação de serviço: não disponibilização de documentos de controle de obras e serviços à Equipe da CGU: ausência de portaria de nomeação de fiscal do contrato-que ainda persistem conforme contratos mencionados acima (Relatório 244070). Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Síntese da providência adotada:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
235
1. Foi publicada a Instrução de Serviço nº01 de 23 de fevereiro de 2010 cujo objeto é determinar modelo
único de medições de obras e serviços, com o intuito de padronizar os procedimentos em todo o território nacional, no sentido de uniformizar as informações quanto ao andamento físico e financeiro referentes à execução dos contratos de engenharia do DNIT, estabelecendo procedimentos aos servidores responsáveis pelas medições, tendo como alvo principal a transparência das informações, ou seja, espelhar o que esta sendo executado mensalmente pela empresa contratada – Instrução de Serviço apensa.
2. Incluir no sistema de Gestão da Qualidade de Obras Rodoviárias, estabelecido e implantado por esta CGMRR, como providência de melhoramento contínuo o acompanhamento para o cumprimento das recomendações pertinentes apontadas nos Relatórios de Fiscalizações da CGU, a saber: 199959; 199601; 199863; 212097; 212098; 212100; 200058; 207111; 212095; 212096; 206146; 206219; 199925; 199991; 200011; 200032; 199931; 199932; 200018; 199920; 199921; 199890; 209563; 199943; 199945; 199910; 199911; 199912; 199913; 199970 e 199972.
3. Encaminhar Memorando-Circular às Superintendências Regionais do DNIT, solicitando a divulgação, para as Unidades Locais, da Instrução de Serviço nº01 de 23 de fevereiro de 2010 que estabelece procedimentos aos servidores responsáveis pelas medições, tendo como alvo principal a transparência das informações, ou seja, espelhar o que esta sendo executado mensalmente pela empresa contratada, referindo-se quanto a obrigatoriedade do Diário de Obra nos Art.13º e 14º – Instrução de Serviço apensa;
4. Incluir no check list do Procedimento Específico – PE-02, da Gestão da Qualidade de Obras no âmbito da CGMRR, anexo, como forma de melhoramento contínuo de processo, a verificação da existência do Diário de Obras devidamente preenchido e atualizado, conforme determina os Art.13º e 14º da Instrução de Serviço nº01 de 23 de fevereiro de 2010.
5. Manter a providência de ratificar, através de memorandos dirigidos as Superintendências Regionais do DNIT, determinação no sentido de se ater a execução dos serviços contratados em estrita conformidade com os regulamentos internos e pressupostos legais;
6. Solicitar correção, à CGU, por ofício, da Recomendação 001 das Conclusões sobre a análise da manifestação do Auditado, contida na pág. 184/301 do Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 244070 - 2ª Parte inerente “ausência de portaria de nomeação de fiscal do contrato” no contrato de Conservação da Rodovia BR-230/PA - km 0,0 ao km 194,7 (contrato 02.0001/2005), considerando tratar-se de “ausência de identificação de servidor que efetua a coleta de informações de serviços executados” – ausência de Crachá de Identificação – Recomendação atendida no Relatório de Fiscalização nº 199910. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
15 244070 Item 9 CONSTATAÇÃO: NÃO ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS DE CONVÊNIOS NO SISTEMA SIAFI, CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ACÓRDÃO Nº 907/2009-PLENÁRIO.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Que a Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária e a Coordenação Geral de Construção Rodoviária disponibilize os documentos solicitados pela Coordenação de Contabilidade a fim de atender o determinado no subitem 9.2.2 do Acórdão TCU nº 907/2009-Plenário. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Síntese da providência adotada:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
236
Conforme informação prestada por meio do Memorando nº 3439/2010/CGCONT/DIR, encontram-se
em análise os dados do processo base do Convênio nº 99382909, celebrado entre o DNER e o Deracre e do Convênio nº 414570, registrados no SIAFI, para assunção de ajustes legais cabíveis nesse Sistema. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
16 244070 Item 10.1.1.1 CONSTATAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS FRENTE ÁS IMPROPRIEDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS (CONTRATO Nº TT-247/2005-00).
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Substituir a composição de custo “2 S 01 100 200 – Escavação, Carga e Transporte de Material de 1ª Categoria DMT 3000 a 5000 com Carregadeira” pela composição “2 S 01 100 33 – Escavação, Carga e Transporte de Material de 1ª Categoria DMT 3000 a 5000 com Escavadeira”. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada: Foi determinada a realização de constatações técnicas, por 2(dois) engenheiros (Servidores lotados na
CGMRR/DIR), in loco, mesmo considerando a época pretérita do acidente, objetivando evidenciar o mérito das recomendações da CGU.
O Relatório da Visita Técnica, bem como manifestação complementar desta CGMRR, encontram-se apensas.
Paralelamente à providência acima, foi solicitado manifestação da Coordenação Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes – CGCIT, através do memorando CGMRR-1400/2010 apenso, sobre a possibilidade (atualmente imprevista) acerca da autonomia dos servidores da SER/MG e UL 06/4, para alterarem composição existente no SICRO/2, antecipadamente ao procedimento de contratação, sem a prévia análise da CGCIT, considerando as especificidades da obra em questão.
Manifestações da CGCIT, bem como esclarecimentos complementares desta CGMRR, encontram-se apensas. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO 69293
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
17 244070 Item 11 CONSTATAÇÃO: CONTRATO Nº. 16/2009-INSUMOS SENDO PAGOS EM DUPLICIDADE
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
APURAR RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA AO PREJUÍZO POTENCIAL CONSTATADO.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada: Ao refazermos a planilha fls. 112/114, com a diminuição do valor de R$ 693,24 indicado pela CGU,
verificamos no resultado apurado, que o valor a ser recolhido pela empresa se reveste no montante de R$ 29.115,94 tendo em vista que esse valor atingiu os 06 (seis) postos de serviços contemplados pelo contrato, razão pela qual, remetemos o Ofício/SR/DNIT/MT nº. 125/2010 fls. 115/116, notificando a empresa em apreço, sobre o recolhimento conforme o valor mencionado, o que ocasionou a remessa do expediente recebido em 23/03/2010, fls. 117/122, com as mesmas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações da empresa contratada.
Disto posto, efetuamos o recolhimento ora mencionado, através das Guias de Recolhimento da União nºs 2010GR800009, 2010GR800010, 2010GR800011, 2010GR800012 E 2010GR800013, fls. 123/127.
Importante esclarecer, que a empresa em apreço, em momento algum, reconheceu o engano cometido, haja vista que encaminhou um expediente datado de 31/03/2010, solicitando o reajuste do contrato, tendo como resposta o Ofício nº. 768/2010, não considerando o pleito solicitado, fls. 128 a 132. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO 69293 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
18 244070 Item 12 CONSTATAÇÃO: SERVIÇO DE VIGILÃNCIA CONTRATADO COM PREÇO ACIMA DOS VALORES ESTABELECIDOS PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Que o Contrato permaneça vigente até o tempo necessário para instauração e conclusão de novo processo licitatório, que contemple os apontamentos contidos neste item ou que se proceda os ajustes necessários a fim de atender a portaria em vigor. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Síntese da providência adotada:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
238
A Nota Técnica nº 1877/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, acatou as justificativas apresentadas pelo gestor
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIAO 83838
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
19 244070 Item 13 CONSTATAÇÃO: ATRIBUIÇÃO DE NOTA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM EDITAL
EDITAL Nº 101/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
APURAR RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA AO PREJUÍZO POTENCIAL CONSTATADO.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068
Síntese da providência adotada: Ao refazermos a planilha fls. 112/114, com a diminuição do valor de R$ 693,24 indicado pela CGU,
verificamos no resultado apurado, que o valor a ser recolhido pela empresa se reveste no montante de R$ 29.115,94 tendo em vista que esse valor atingiu os 06 (seis) postos de serviços contemplados pelo contrato, razão pela qual, remetemos o Ofício/SR/DNIT/MT nº. 125/2010 fls. 115/116, notificando a empresa em apreço, sobre o recolhimento conforme o valor mencionado, o que ocasionou a remessa do expediente recebido em 23/03/2010, fls. 117/122, com as mesmas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações da empresa contratada.
Disto posto, efetuamos o recolhimento ora mencionado, através das Guias de Recolhimento da União nºs 2010GR800009, 2010GR800010, 2010GR800011, 2010GR800012 E 2010GR800013, fls. 123/127.
Importante esclarecer, que a empresa em apreço, em momento algum, reconheceu o engano cometido, haja vista que encaminhou um expediente datado de 31/03/2010, solicitando o reajuste do contrato, tendo como resposta o Ofício nº. 768/2010, não considerando o pleito solicitado, fls. 128 a 132. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
19 244070 14. RECOMENDAÇÃO:
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:
Que a DIF apresente as medidas formais adotadas, a partir do momento em que tomou ciência, por meio do Relatório de Auditoria nº 236988, da referida constatação.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
239
Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:
A Diretoria de Infraestrutura Ferroviária informa que foram indicados dois servidores da DIF para atuação junto a Comissão Permanente de Licitação para assessoramento técnico no julgamento de propostas de quaisquer processos licitatórios do modal ferroviário.
Os procedimentos licitatórios desta Autarquia são de competência da Diretoria Executiva, porém, a DIF, também, estará atenta nos próximos certames licitatórios, quanto à atribuição de nota em desacordo com o estabelecido em Edital e irá monitorar o andamento do processo administrativo nº 50600.010373/2007-82 (concorrência Pública nº 101/08). Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
19 244070 19. CONSTATAÇÃO: NÃO ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ANULAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 281/2006, CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ACÓRDÃO Nº 19/2009-PLENÁRIO.
EDITAL Nº 101/2008
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT apresente a portaria de anulação da Concorrência nº 281/2006 ou a justificativa pelo não atendimento do determinado no subitem 9.2.2 do Acórdão TCU nº 907/2009-Plenário. Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: O Edital da Concorrência nº. 281/2006 pertinente ao Acórdão nº 19/2009 foi revogado, conforme Portaria Nº
1.539, de 2 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 04/10/2007, que segue em anexo. Anexamos, também, cópia do Ofício nº 883/2009/DG, datado de 15.04.2009, encaminhado ao Tribunal de
Contas da União, que presta informações a respeito do cumprimento do Acórdão nº 19/2009-TCU - Plenário. O Acórdão nº 959/2009-TCU – Plenário, constante da Relação 16/2009, anexa por cópia, determina o
arquivamento do processo, uma vez sanadas as questões que o motivaram, restando assim cumprido o objetivo para o qual foi constituído. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação
Expedida
20 244070 Item 21. CONSTATAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS FRENTE ÀS IMPROPRIEDADES/ IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM EXECUÇÃO DE OBRA FERROVIÁRIA (CONVÊNIO Nº 234/ 2003)
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846
Relatório de Gestão – Exercício 2010
240
Descrição da Recomendação:
Que o DNIT promova a repactuação, a preços iniciais, no montante de R$ 2.195.484,27, promovendo o ressarcimento ao erário dos valores pagos para os serviços, nos casos em que os preços do convênio sejam superiores ao do SICRO (custos diretos + BDI). Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:
A DIF informa que sobre esse assunto foi apresentado Relatório Técnico por meio do Despacho Nº 49/2010/COF/CGOFER/DIF enviado ao Tribunal de Contas da União que segue em anexo. A Diretoria concorda que realmente tenham sido identificadas inconsistências nos preços unitários de alguns serviços, porem a magnitude destas distorções mostra-se significativamente inferior a apresentada neste Relatório, considerando que o Contrato em questão encontra-se globalmente equilibrado. Assim, mantemos a posição quanto ao fato já apresentada à CGU/PR por meio do Ofício nº 616/2010/DG/DNIT, datado de 16 de março de 2010. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
21 244070 Item 22. CONSTATAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS FRENTE A IMPROPRIEDADES VERIFICADAS EM EXECUÇÃO DE OBRAS FERROVIÁRIAS.
CONVÊNIO nº 234/2003
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que os procedimentos licitatórios, em obras delegadas que envolvam recursos do DNIT, sejam submetidos e aprovados por esta autarquia. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: A DIF acata tal recomendação e informa que isso vem sendo realizado pelo Órgão de acordo com a Instrução
Normativa 01/2007 do Ministério dos Transportes que uniformiza os procedimentos e rotinas a serem observados pelo DNIT na instrução de processos licitatórios, e dá outras providências. Sendo que para convênios celebrados pelo DNIT deve ser adotado o Edital Padrão da Autarquia. Assim sendo, o DNIT atualmente verifica e aprova o Edital de Licitação e seus anexos a serem adotados pelos Convenentes. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
22 244070 22.3. RECOMENDAÇÃO
Relatório de Gestão – Exercício 2010
241
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT efetue a reavaliação contratual de forma a corrigir a especificação e os valores dos serviços de remanejamento de redes. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: A DIF irá solicitar instrução da Direção Geral do DNIT quanto à recomendação apresentada pela CGU,
considerando que já há posição firmada por esta Autarquia, quanto à matéria em questão, quando da remessa do Relatório acima mencionado ao Tribunal de Contas da União, sobre o qual ainda não houve decisão final, estando à matéria sub judice. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
23 244070 23.4 RECOMENDAÇÃO
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que os contratos celebrados entre a convenente e a executora dos serviços, em obras delegadas que envolvam recursos do DNIT, sejam submetidos e aprovados pela Autarquia. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: A DIF acata tal recomendação e informa que isso vem sendo realizado pelo Órgão de acordo com a Instrução
Normativa 01/2007 do Ministério dos Transportes, que uniformiza os procedimentos e rotinas a serem observados pelo DNIT na instrução de processos licitatórios e dá outras providências. Sendo que para convênios celebrados pelo DNIT deve ser adotado o Edital Padrão da Autarquia. Assim sendo, o DNIT atualmente verifica e aprova o Edital de Licitação e seus anexos a serem adotados pelos Convenentes. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Gestão – Exercício 2010
242
24 244070 24. Item 11.1.2.3 CONSTATAÇÃO: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA COMPROMETENDO O CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT avalie a necessidade de se manter os critérios de pontuação “Tempo de Atuação da Proponente e Fator de permanência” do seu Edital Padrão. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: A Diretoria de Infraestrutura Ferroviária informa que foram indicados dois servidores da DIF para atuação
junto a Comissão Permanente de Licitação para assessoramento técnico no julgamento de propostas de quaisquer processos licitatórios do modal ferroviário. E estes estarão atentos aos cumprimentos dos Critérios de Pontuação constantes do Edital Padrão. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
25 244070 25. Item 11.1.2.4 CONSTATAÇÃO: DUPLICIDADE NA ALOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CONTRATADA DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS CONTORNOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC E JOINVILLE/SC E INCLUSÃO DE EQUIPE TÉCNICA SEM RESPALDO CONTRATUAL.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT, anexe nos processos de medição declaração individual firmada por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando, ter participado da execução dos serviços referentes ao período que está sendo medido, conforme disposto no item 24.3 do Edital nº 699/08 e 073/09. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: A DIF acata a recomendação e informa que foi encaminhado à Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Santa Catarina o Memorando Nº 364/DIF solicitando providencias necessárias para atendimento à recomendação da CGU/PR.
Cabe informar à CGU/PR que, por falta de profissionais qualificados na área de Meio Ambiente lotados na Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, foi delegada competência à Coordenação-Geral de Meio Ambiente para Gestão Ambiental, em todas as fases, dos Contornos Ferroviários de São Francisco do Sul/SC e Joinville/SC, conforme verificado na Portaria Nº 922 publicada no Boletim Administrativo nº 033 de 16 a 20/08/2010 que segue em anexo.
Será feito o monitoramento do processo, a fim de se verificar o atendimento do recomendado pela CGU/PR. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
Relatório de Gestão – Exercício 2010
243
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
26 244070 26. Item 11.1.2.5 CONSTATAÇÃO: PAGAMENTO DE DESPESAS JÁ INCLUIDAS NO PERCENTUAL DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT promova o ressarcimento ao erário dos valores pagos com material gráfico nos contratos DIF 514/2009 e DIF 557/2009. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: Esta Diretoria acata a Recomendação 001 e informa que foi encaminhado à Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Santa Catarina o Memorando Nº 362/DIF (anexo) solicitando providencias quanto aos Contratos DIF 514/2009 e DIF 557/2009.
Será feito o monitoramento do processo, a fim de se verificar o atendimento do recomendado pela CGU/PR. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
27 244070 26.2 RECOMENDAÇÃO 2
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT promova o ressarcimento ao erário dos valores pagos com material gráfico e processamento de dados nos contratos regidos pelo Edital nº101/08. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838
Síntese da providência adotada: Esta Diretoria acata a Recomendação 002 e informa que foram encaminhados para as Empresas Contratadas os
Ofícios nºs 488/2010/DIF e 490/2010/DIF (anexo), solicitando providencias necessárias para atendimento do Recomendado pela CGU/PR quanto ao Edital Nº 101/2008.
As empresas contratadas foram notificadas e esta Diretoria irá aguardar a defesa relativa à constatação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG
Relatório de Gestão – Exercício 2010
244
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
28 244070 27. Item 11.1.2.6 CONSTATAÇÃO: ACEITAÇÃO DO RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO E RELATÓRIO MENSAL DE ANDAMENTOS INCOMPLETOS.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT só aprove o Relatório de Programação e os Relatórios de Andamento, após certificar-se que estes contemplam o universo de informações exigidas nos Editais 699/08 e 073/09. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:
A DIF acata a Recomendação 001 e informa que foi encaminhado o Memorando Nº 363/DIF (anexo) à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina solicitando providencias necessárias para atendimento do Recomendado pela CGU/PR quanto aos Contratos DIF 514/2009 e DIF 557/2009.
Ressalta-se que por falta de profissionais qualificados na área de Meio Ambiente lotados na Diretoria de Infraestrutura Ferroviária foi delegada competência à Coordenação-Geral de Meio Ambiente para Gestão Ambiental, em todas as fases, dos Contornos Ferroviários de São Francisco do Sul/SC e Joinville/SC, conforme verificado na Portaria Nº 922 publicada no Boletim Administrativo nº 033 de 16 a 20/08/2010 que segue em anexo. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedi
da 29 244070 28. Item 11.1.27 CONSTATAÇÃO: PRECARIEDADE NO CONTROLE
DOS PROFISSIONAIS ALOCADOS NOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS CONTRATOS DIF Nº 514/2009 e DIF 557/2009
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT mantenha registros próprios, comprobatórios da experiência, qualificação e requisitos dos profissionais alocados nos contratos nºs. 557/2009 e 514/2009. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:
A DIF acata a recomendação e informa que foi encaminhado à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina o Memorando Nº 364/DIF (anexo) solicitando providencias necessárias para atendimento do recomendado pela CGU/PR.
Cabe informar à CGU/PR que por falta de profissionais qualificados na área de Meio Ambiente lotados na Diretoria de Infraestrutura Ferroviária foi delegada competência à Coordenação-Geral de Meio Ambiente para Gestão Ambiental, em todas as fases, dos Contornos Ferroviários de São Francisco do Sul/SC e Joinville/SC, conforme verificado na Portaria Nº 922 publicada no Boletim Administrativo nº 033 de 16 a 20/08/2010 que segue em anexo.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
245
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedi
da 30 244070 29. Item 4.2.2.1 CONSTATAÇÃO: DEFINIÇÃO DE PROJETO BÁSICO
SEM OS REQUISITOS LEGAIS
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Estabelecer critérios objetivos para medição dos serviços que vier a contratar
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:
Em reunião ocorrida na DAQ, em 14/09/2009, ficaram estabelecidos os critérios para medição dos serviços contratados que prevêem, dentre outros, a elaboração de relatórios parciais mensais, encaminhados a cada responsável pela elaboração da SDP correspondente, conforme Ata de Reunião (anexo I). Esse responsável faz avaliação inicial dos relatórios apresentados, quanto a seu conteúdo e
Forma, e os encaminha a Fiscalização do Contrato para consolidação. Em cada SDP - Solicitação de Desenvolvimento de Produto consta o detalhamento da demanda solicitada, o prazo de execução e a previsão dos valores envolvidos, baseados no número de horas/homem utilizadas para a execução do produto, objetivando a análise da fiscalização. O dimensionamento da equipe envolvida no produto demandado pode sofrer adequação de acordo com a avaliação da DAQ, ao longo do desenvolvimento de cada produto, alterando o dimensionamento da equipe (anexo II). A cada SDP aprovada é gerada uma Ordem de Serviço correspondente, assinada pelo Diretor da DAQ, pelo Coordenador Geral e pela Fiscalização, para apresentação ao representante do Consórcio e recebimento do aceite (anexo III). Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do
Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
30 244070 29. Item 4.2.2.1 CONSTATAÇÃO: DEFINIÇÃO DE PROJETO BÁSICO SEM OS REQUISITOS LEGAIS
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Estabelecer critérios objetivos para medição dos serviços que vier a contratar
Relatório de Gestão – Exercício 2010
246
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:
Em reunião ocorrida na DAQ, em 14/09/2009, ficaram estabelecidos os critérios para medição dos serviços contratados que prevêem, dentre outros, a elaboração de relatórios parciais mensais, encaminhados a cada responsável pela elaboração da SDP correspondente, conforme Ata de Reunião (anexo I). Esse responsável faz avaliação inicial dos relatórios apresentados, quanto a seu conteúdo e forma, e os encaminha a Fiscalização do Contrato para consolidação. Em cada SDP - Solicitação de Desenvolvimento de Produto consta o detalhamento da demanda solicitada, o prazo de execução e a previsão dos valores envolvidos, baseados no número de horas/homem utilizadas para a execução do produto, objetivando a análise da fiscalização. O dimensionamento da equipe envolvida no produto demandado pode sofrer adequação de acordo com a avaliação da DAQ, ao longo do desenvolvimento de cada produto, alterando o dimensionamento da equipe (anexo II). A cada SDP aprovada é gerada uma Ordem de Serviço correspondente, assinada pelo Diretor da DAQ, pelo Coordenador Geral e pela Fiscalização, para apresentação ao representante do Consórcio e recebimento do aceite (anexo III).
A CGU reiterou pela plena implementação da recomendação, pois como a própria DAQ afirmou ao longo da Auditoria de Avaliação da Gestão, o contrato em questão não se refere à terceirização de atividades finalísticas da Unidade, mas de contrato de produto específico. Portanto, o pagamento do contrato deveria ocorrer somente com a entrega desse produto e não mediante remuneração mensal, como vem ocorrendo. Esse fato, apenas, corrobora com a afirmação anterior de que o objeto contratado se trata de terceirização de atividade finalística.
Dessa forma, a remuneração do contrato, da forma que vem ocorrendo, deveria estar atrelada à comprovação da disponibilização dos homens/hora contratados, mediante controle de freqüência.
Os produtos, conforme previsto em edital, poderão ser únicos ou serem compostos por subprodutos correspondentes aos programas licitados. Cada um deles deverá ser objeto de Relatórios Parciais de Andamento e do respectivo Relatório Final indicados nas respectivas Ordem de Serviço. Quando da conclusão, deverá ser apresentado um Relatório Final Consolidado, abrangendo todos os produtos gerados, organizado em blocos conforme a discriminação do escopo dos trabalhos, incorporando as considerações apresentadas ao longo da sua realização. Como não se produz produto sem o emprego de mão de obra, a DAQ entende ser natural a realização de pagamentos mensais correspondentes à mão-de-obra mensal empregada no desenvolvimento de cada produto. Os controles e o acompanhamento desses produtos integrantes do contrato nº. 302/2009/DAQ-DNIT eram desenvolvidos em pastas separadas, onde constam as correspondências e e-mails trocados, entre fiscalização e coordenação do contrato, assim como das autorizações e demais documentos inerentes a gestão. Durante a elaboração das respostas ao Plano de providências Permanente, foi anexado cópia, não assinada, de uma das Propostas de Reestruturação das SDPs como forma exemplificativa de como se dá o acompanhamento do desenvolvimento dos produtos integrantes do contrato retrocitado. À medida que se identifica à possibilidade de condensar ou redimensionar as equipes envolvidas no desenvolvimento dos produtos, é proposta uma reestruturação que é submetida à Fiscalização. Em sendo aprovada, são canceladas as O.Ss vigentes e emitidas novas Ordens de Serviço correspondentes. Neste aspecto, como proposto pela CGU quando da Análise da Justificativa apresentada, a DAQ trabalha na elaboração de um aditivo ao Contrato nº. 302/2009/DAQ-DNIT, estabelecendo, descritivamente, os produtos a serem desenvolvidos com seus respectivos valores, cronogramas e equipe necessária ao desenvolvimento, como forma de dar validade ao desenvolvimento, como forma de dar validade a metodologia utilizada. Assim, poderá efetivamente agir como a DIF/DNIT implementou, utilizando-se da mão-de-obra total prevista em edital, atestando o desenvolvimento dos produtos mensalmente através de relatórios parciais, procedendo, então, ao pagamento correspondente devido. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
31 244070 30. Item 4.2.3.1 CONSTATAÇÃO: TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS EM CONTRATO SOB GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA-DAQ (CONTRATO Nº 302/2009/DAQ/DNIT).
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Relatório de Gestão – Exercício 2010
247
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Recomenda-se que o gestor avalie o Contrato nº 302/2009/DAQ/DNIT no contexto da análise efetuada pela CGU nesta constatação e sob a luz do Parecer/FMRD/PFE/DNIT/ nº 00737/2010, de 11 de maio de 2010, apresentando soluções a esta CGU para acompanhamento no Plano de Providências Permanente. Setor responsável pela implementação Código
SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:
A DAQ ratifica a sua avaliação por entender que o contrato em tela não se refere à terceirização de mão-de-obra, conforme já exarado por meio do Memorando nº. 311/2010/DAQ, de 10/06/2010 e seus anexos.
30.1.5 Providências implementadas: A DAQ formalizou, em 14/12/2010, uma consulta específica àquela PFE, através do Memorando nº.
639/2010/DAQ-DNIT (anexo I), alusiva a manifestação sobre o Contrato nº. 302/2009-DAQ/DNIT, cuja matéria já foi informada a AUDINT/DNIT.
30.1.6 Posição em 04.03.2011 Por meio do Ofício nº 6.192/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, aquele Órgão de Controle Interno reitera as
providências, pela não implementação plena da recomendação, estipulando o prazo de 31.03.11 para o encaminhamento de nova manifestação.
A DAQ se manifestou conforme Memorando nº 081/2011/DAQ, de 25.03.2011, no qual juntou o Memorando nº 43/2011/COMAAQ/DAQ e anexos, cujos documentos conforme a mesma atendem a recomendação expressa pela CGU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067
Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA Comunicação Expedida
32 244070 30.2 RECOMENDAÇÃO: 002
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Além disso, faz-se necessário que a DAQ estruture controles para acompanhamento do Contrato nº 302/2009/DAQ/DNIT, em especial controle de pessoal e horas trabalhadas, independentemente de sua aferição se dar por produto, de forma como a DIF/DNIT implementou e vem procedendo. Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:
A DAQ acompanha o Contrato através da realização de reuniões periódicas com a Coordenação de Interface do consórcio, produzindo Ajudas Memória, Atas, Correspondências Eletrônicas, etc. (anexo V), assim como, realiza o controle de horas trabalhadas e de pessoal através das CTPS, cujas cópias foram entregues a AUDINT por ocasião da primeira auditoria realizada. Neste aspecto, foi identificado que todos os salários pagos obedecem a proposta apresentada, com exceção os P4 do contrato que recebem piso salarial 20% superior, ao constante na planilha apresentada, por força da Lei, e são arcados às custas do Consórcio.
A CGU analisou que o controle das horas trabalhadas por meio das CTPS não é suficiente para assegurar que as horas pagas foram de fato dedicadas ao contrato. A CTPS registra a remuneração do funcionário da empresa e serve de base para a comparação com os valores contratados. Entretanto, é necessário à implementação de um controle de freqüência desses funcionários. Portanto, reiterou pela implementação plena da recomendação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
248
16 – Recomendações realizadas pela Unidade de Controle Interno Não se aplica.
17 – Outras Informações Relevantes Não se aplica.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
249
Quadro II
DECLARAÇÃO DO CONTADOR DECLARAÇÃO COM RESSALVA
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Código da UG: 393003
Declaro que os demonstrativos contábeis do exercício de 2010 constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), e consubstanciada na conformidade de registro de gestão e Nota Explicativa, refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) Não houve reavaliação e depreciação de todos os itens que compõem o Ativo Permanente e desta forma os demonstrativos contem bens contabilizados com valores inadequados.
b) Não houve incorporação pela área patrimonial de todos os ativos permanentes da Rede Ferroviária Federal, nem das Administrações Hidroviárias, consequentemente, os Relatórios de Movimentação de Bens/Almoxarifado não estão evidenciando a realidade do órgão, este fato impossibilita o registro contábil.
c) Foram transferidos contabilmente por meio do SIAFI, os ativos permanentes da extinta FRANAVE, contudo a área patrimonial não registrou os bens nos Relatórios de Movimentação de Bens/Almoxarifado, consequentemente, estes não estão evidenciando a realidade do órgão.
d) As contas de controle de contratos existentes no SIAFI são registradas por número do CNPJ da empresa, não evidenciando o saldo por contrato, pois uma mesma empresa pode ter mais de um contrato com este Departamento.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 10/03/2010 Contador
Responsável Jaqueline Costa da Silva CRC nº 011998/O-0
Relatório de Gestão – Exercício 2010
250
NOTA EXPLICATIVA ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2010
DEPRECIAÇÃO
No exercício de 2010 a Sede e as Superintendências Regionais do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – iniciaram os cálculos de depreciação dos bens
móveis integrantes de seus acervos patrimoniais, tendo como premissa os preceitos dispostos na
Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 – Depreciação,
Amortização e Exaustão, cujo teor foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade através da
Resolução nº 1.136, de 21 de novembro de 2008.
Ademais, a realização de tais cálculos também teve como parâmetro as disposições
contidas na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais - da 2ª Edição do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN –
através da Portaria nº 467, de 6 de agosto de 2009, vigente à época e revogada pelo Artigo 8º da
Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010.
Seguindo as diretrizes estabelecidas no Assunto 020330 da Seção 020300 do
Capítulo 020000 do Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
– SIAFI, os cálculos de depreciação realizados no exercício de 2010 tiveram como base inicial os
bens adquiridos, incorporados e/ou colocados em utilização a partir do mês de janeiro daquele ano,
uma vez que os mesmos já apresentavam uma base monetária inicial confiável, não necessitando ser
submetidos previamente ao procedimento de reavaliação ou redução a valor recuperável, conforme
preconiza o décimo quarto parágrafo do referido Assunto.
Assim, relevando tal diretriz a Sede e as Superintendências Regionais do DNIT
utilizaram como vida útil estimada e percentual de valor residual para a realização mensal dos
cálculos de depreciação de seus bens aqueles denotados no vigésimo quarto parágrafo do Assunto
020330 da Seção 020300 do Capítulo 020000 do Manual do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI, transcritos a seguir:
Relatório de Gestão – Exercício 2010
251
Conta
Título Vida Útil (anos )
Valor Res idual
14212.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 15 10% 14212.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 10 20% 14212.08.00 APAR.,EQUIP.E UTENS.MED.,ODONT.,LABOR.E HOSP. 15 20% 14212.10.00 APARELHOS E EQUIP. P/ESPORTES E DIVERSÕES 10 10% 14212.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 10 10% 14212.14.00 ARMAMENTOS 20 15% 14212.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 10 0% 14212.20.00 EMBARCAÇÕES - - 14212.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 20 10% 14212.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 10 10% 14212.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 20 10% 14212.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 10 10% 14212.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 15 10% 14212.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 10 10% 14212.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 10 10% 14212.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS 5 10% 14212.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENS. DE ESCRITÓRIO 10 10% 14212.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 10 10% 14212.39.00 EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 10 10% 14212.40.00 MAQ.EQUIP.UTENSÍLIOS AGRI/AGROP.E RODOVIÁRIOS 10 10% 14212.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 10 10% 14212.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO - - 14212.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 15 10% 14212.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 10 10% 14212.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 15 10% 14212.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 5 10%
Os bens registrados na conta 14212.20.00, denominada
“Embarcações”, não possuem a baliza determinante de suas vidas úteis e de seus
valores residuais porquanto a diretriz disposta na Observação do vigésimo quarto
parágrafo do Assunto 020330 da Seção 020300 do Capítulo 020000 do Manual do
SIAFI, a qual preceitua que tais bens são muito específicos, ficando a definição da vida
útil e do valor residual a critério dos órgãos que possuem tais bens.
Já os bens registrados na conta 14212.44.00, denominada “Obras de
Arte e Peças para Exposição” não possuem balizas estipuladas porque obras de
arte e peças em exposição são bens que não sofrem depreciação, segundo dispõe a
observação constante no referido vigésimo quarto parágrafo.
Sem mais,
Brasília-DF, sexta-feira, 4 de março de 2011
JAQUELINE COSTA DA SILVA Coordenadora de Contabilidade
Contadora – Matrícula DNIT 1937-2
Relatório de Gestão – Exercício 2010
252
Nº DESCRIÇÃO CONTEÚDO
1 Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações foram elaboradas em consonância com a Lei nº 4.320/1964 e com as normas editadas pelo órgão central de contabilidade do Governo Federal.
2 Introdução ou Alteração de Práticas Contábeis
A partir do exercício de 2010 o Órgão passou a efetuar a contabilização da depreciação. Este novo método provocou um impacto negativo no Patrimônio Líquido na ordem de R$ 427.610,93.
6 Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável
No exercício de 2010 foram demonstradas variações ativas decorrentes de reavaliação de bens móveis que montaram a quantia de R$ 24.364,99; entretanto, tal quantia não refere-se a reavaliação efetiva mas sim a lançamentos realizados com a utilização errônea de eventos pelas Superintendências Regionais do DNIT nos Estados São Paulo, Pará e Amapá, (UG 393025 e 393016), conforme demonstrado nas Notas de Lançamento nº 2010NL000009 2010NL000231, cujos valores denotados foram R$ 0,12 e R$ 24.364,87, respectivamente.
7 Variação Cambial Não houve registros de variação cambial no exercício de 2010
8
Criação e Extinção de Órgãos e Unidades Gestoras
No exercício de 2010 não foram criados os órgãos e unidades gestoras.
9 Integrações de saldos contábeis
Não houve integração de saldos contábeis de unidades da administração indireta que não receberam recursos consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e que utilizam o SIAFI em sua modalidade de uso parcial no exercício de 2010.
10 Ajustes de exercícios Anteriores
Os valores contabilizados no exercício 2010 diretamente na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores são decorrentes de: * variação ativa e passiva oriunda de registro de recursos diferidos a receber e a conceder respectivamente pela Sede do DNIT (UG 393003) e sua Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul (UG 393010), correspondente à quantia de R$ 17.850,20 * variação ativa oriunda do reconhecimento de créditos a receber referente a utilização e ocupação de área pública para a execução de serviços de restaurante no edifício sede do DNIT (UG 393003) no período compreendido entre os meses de maio a julho de 2009, correspondente à quantia de R$ 3.300,04
11 Eventos Subseqüentes Não houve eventos subseqüentes ao exercício de 2010 que refletissem de forma significativa as demonstrações contábeis
12 Alienação de Bens
O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2010 denotam receita de capital no montante de R$ 572,45, oriunda da alienação de bens. Todavia, monta tal valor a quantia de R$ 56,16 atinente à expedição de Autorizações Especiais de Trânsito - AET - (UG 393003 - 2010RA253450, 2010RA253451, 2010RA253452 e 2010RA253500), bem como a quantia de R$ 516,29 (UG 393003 - 2010RA317051), referente receitas de arrendamento recolhidas pela CEMIG Distribuição S.A.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
253
13 Saldos Invertidos
Nas demonstrações contábeis do exercício de 2010 existem contas com saldos invertidos. Tais saldos referem-se aos lançamentos realizados a crédito pela Coordenação de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional - CCONT/STN - (UG 170999) nas contas contábeis 1.9.9.6.1.01.01 e 1.9.9.6.1.06.00, perfazendo o saldo credor de R$ 416.080,00 em cada uma das referidas contas, tendo como razão a transferência de saldos por ocasião da conclusão do convênio nº TT-024/2006-00 (SIAFI 560068), celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na qualidade de concedente, e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na qualidade de convenente.
14 Equilíbrio Orçamentário
No Balanço Orçamentário de 2010 é demonstrada dotação orçamentária atualizada com um valor superior àquela denotada na previsão atualizada da receita. Assim subtraindo-se a quantia da referida dotação, ou seja, R$ 14.170.190.350,21, do valor demonstrado como previsão atualizada da receita, R$ 14.164.670.350,21, temos um déficit de R$ 5.520.000,00. Tal incongruência deve-se à abertura de crédito orçamentário através da Portaria nº , lançado pela Secretaria do Orçamento Federal - SOF - por meio das fitas nº ESB0799, ESB0834 e ESB0950, sem a respectiva atualização da receita orçamentária.
15 Outras Incorporações de Obrigações
No Balanço Financeiro de 2010 é demonstrado o valor de R$ 2.742.767,81 na rubrica denominada "Outras Incorporações de Obrigações", o que gerou um crescimento de 1467,70% com relação àquele demonstrado no exercício de 2009, ou seja, R$ 174.955,04. O crescimento demonstrado deveu-se precipuamente à devolução das quantias de R$ 1.312.402,35 (UG 393003 - 2010NS035574), R$ 911.366,97 (UG 393003 - 2010NS035538) e R$ 249.390,36 (UG 393003 - 2010NS035575) à Construtora Trinfo S/A em cumprimento ao Mandado de Citação e Intimação proferido pela 1ª Vara da Justiça Federal no processo judicial nº 35929-65.2010.1.01.3400, sendo as duas primeiras importâncias retidas anteriormente pelo DNIT por ocasião do pagamento da 65ª e 61ª medições do contrato nº 16.0195/04-00 e a última quando do pagamento da 12ª medição do Contrato nº 105/2007. Por mais, compõe o saldo da rubrica em epígrafe o valor de R$ 263.321,04, referente às devoluções de valores de multas de trânsito constantes nos autos de infração recorridos às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI - e por ela deferidos e, ainda, as quantias de R$ 2.043,98, R$ 1.619,25, R$ 900,00 e R$ 1.723,86 devolvidas em razão da prestação de contas final do convênio nº TT-076/2005 (SIAFI 527051), celebrado com a Prefeitura Municipal de Valentim Gentil/SP, multas repassadas erroneamente pelo DETRAN/MS, recolhimento a maior pelo contribuinte da taxa para a expedição de Autorizações Especiais de Trânsito - AET - e outros ressarcimentos, respectivamente.
16 Recebimento de Transferências Concedidas
O aumento de 1255,90% do saldo autuado na rubrica "Recebimento de Transferências Concedidas" no exercício de 2010, ou seja, R$ 63.666.138,14, em relação ao valor demonstrado no exercício de 2009, R$ 4.695.481,99, refere-se principalmente à devolução de recursos pela Diretoria de Contabilidade do Comando do Exército (UG 160075) transferidos pelo DNIT nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 que montam a quantia de R$ 21.862.343,03. Também o referido aumento refere-se à devolução de recursos orçamentários pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Setorial (UG 390002 - 2010PF001107 e 2010PF001108) após reclassificações orçamentárias diversas, montando a quantia de R$ 39.799.187,10
17 Deduções da Receita
No exercício de 2010 a rubrica denominada "Deduções da Receita" demonstrou um crescimento de 690,66%. Tal aumento deveu-se principalmente ao registro da restituição à Construtora Triunfo S/A das receitas auferidas anteriormente pelo DNIT a título de multas e juros pactuados nos contratos nº 16.0195/04-00 e 105/2007, cujos valores montaram a importância de R$ 2.473.159,68 (UG 393003 - 2010RA236689, 2010RA236690 e 2010RA236691). Por oportuno, importante ressaltar que tal episódio foi também relatado na Nota Explicativa nº 15.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
254
18 Limite de Saque C/Vinc.de Pagamento
A variação expressiva demonstrada no exercício de 2010 em relação ao de 2009, 379,09%, deve-se precipuamente à disponibilização de grande monta de recursos financeiros pelo órgão setorial (UG 390002) à sede do DNIT (UG 393003) nos dias 30 e 31 do mês de dezembro, não sendo tais recursos utilizados integralmente até a data do encerramento das Demonstrações Contábeis em epígrafe, ou seja, 31 de dezembro de 2010. Boa parte de tais recursos estão demonstrados nas contas correntes 0100000000415, 0300000000415 e 0111000000415.
19 Situação Patrimonial Passiva
A rubrica denominada "Situação Patrimonial Passiva" demonstrou uma variação de 344,70% com aquele demonstrado no exercício de 2009. Tal variação é balizada precipuamente pelo aumento expressivo de tributos federais retidos dos contratados pelo DNIT quando da contraprestação dos serviços e bens adquiridos, conforme determina o Artigo 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o Artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, além de outros tributos exigidos em outras situações.
20 Fornecedores de Exercícios Anteriores
Tangente à rubrica "Fornecedores de Exercícios Anteriores" podemos perceber que o saldo atinente ao exercício de 2010 cresceu cerca de 335,96% em relação ao exercício de 2009. Tal aumento ocorreu de forma expressiva nos meses de janeiro, agosto e dezembro de 2010 por conta do reconhecimento dos direitos creditícios de credores diversos pela sede do DNIT (UG 393003) em razão dos débitos oriundos de restos a pagar processados. Ademais, importante ressaltar que os dez maiores credores denotados na rubrica em epígrafe detém juntos, em um universo de 243, 51,19% dos valores demonstrados na data de 31 de dezembro de 2010, detendo somente a empresa Delta Construções LTDA a baliza de 22,51% do montante demonstrado na referida data.
21 Fornecedores do Exercício
A rubrica "Fornecedores do Exercício" demonstrou uma variação de 307,14% em relação ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Tal crescimento deve-se à assunção de obrigações pela Sede do DNIT (UG 393003) decorrentes restos a pagar nos meses de novembro e dezembro de 2010, detendo os dez maiores credores, num universo de 225, a marca de 51,28% do saldo das obrigações demonstradas no exercício de 2010.
22 Diversos Responsáveis
O saldo demonstrado no encerramento do exercício de 2010 na rubrica intitulada "Diversos Responsáveis" evidenciou um aumento de 283,82% em relação àquele demonstrado no exercício anterior, 2009. Tal variação teve como causa precípua o término no exercício de 2010 de diversos procedimentos de Tomada de Contas Especial instituídos pela Diretoria Geral do DNIT, originando, assim, os registros dos responsáveis e os respectivos danos apurados. As causas que apresentaram acentuado registro foram as faltas e irregularidades comprovação, autuadas na conta contábil nº 112290800, cujo saldo demonstra uma variação de crescimento de 4.754,68%, conforme apurado nos procedimentos instituídos através das Portarias nº 1.135/2006 (UG 393003 - 2010NL001892), nº 229/2009 (UG 393003 - 2010NL000220 e 2010NL000221), nº 173/2008 (UG 393003 - 2010NL001502 e 2010NL001491), nº 228/2009 (UG 393003 - 2010NL000218 e 2010NL000219) e nº 921/2008 (UG 393003 - 2010NL000211 e 2010NL005066)
23 Passivo Real
A variação percebida no saldo da rubrica "Passivo Real" demonstrada na data de 31 de dezembro de 2010 e aquele consignado no exercício de 2009, ou seja, 207,65%, deve-se mormente à assunção de obrigações decorrentes da execução de restos a pagar, tanto do exercício de 2010 quantos dos anteriores a ele, cujas explanações foram feitas nas Notas Explicativas nº 21 e 20, respectivamente. Ademais, outra variação que contribuiu para o aumento da rubrica em epígrafe é aquela demonstrada na rubrica intitulada "Recursos do Tesouro Nacional", cuja variação maior decorreu do registro dos tributos federais retidos dos fornecedores de bens e serviços do DNIT, conforme determinam o Artigo 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o Artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
255
24 Situação Patrimonial Ativa
A variação constatada entre o saldo demonstrado na data de 31 de dezembro de 2010 na rubrica nominada "Situação Patrimonial Ativa" e aquele evidenciado no exercício de 2009, ou seja, 142,76%, teve como razão o aumento dos saldos demonstrados na rubrica "Limite de Saque C/Vinc.de Pagamento" no exercício de 2010, cujos esclarecimentos pertinentes foram exarados na Nota Explicativa nº 18. Também contribuiu para o aumento da aludida variação o saldo denotado na rubrica "Diversos Responsáveis", cujas explanações foram consignadas na Nota Explicativa nº 22.
25 Garantias de Valores
A rubrica denominada "Garantia de Valores" foi acrescida de R$ 4.192.952.862,91 em relação ao saldo demonstrado no exercício encerrado na data de 31 de dezembro de 2009, ou seja, cerca de 40,62%. Tal variação deveu-se em sua grande parte ao oferecimento de garantias pelas empresas contratadas pelo DNIT através seguro-garantia no País, contribuindo tal modalidade de garantia com a cifra de R$ 2.723.000.018,53 para a composição da variação verificada, ou seja, 64,94%. Também, a modalidade de fiança bancária no País também contribuiu com R$ 1.465.295.463,27 para o aumento verificado na rubrica em epígrafe, correspondendo a 34,95% da variação global.
26 Direitos e Obrigações Contratuais
O saldo da rubrica "Direitos e Obrigações Contratuais" encerrado na data de 31 de dezembro de 2010 demonstrou um crescimento de R$ 2.422.108.584,34, 15,05%, em relação àquele consignado na data de 31 de dezembro de 2009. A variação apontada decorreu precipuamente do aumento do registro de contratos celebrados entre a sede do DNIT (UG 393003) e prestadores de serviços referentes a obras e demais serviços.
27 Investimentos
O crescimento da variação apurada na rubrica "Investimentos" demonstrada no final do exercício de 2010 em relação àquele denotado no mesmo período do exercício anterior, 2009, deve-se ao fato de o valor inicialmente fixado para a execução da despesa pública no exercício de 2010, conforme preceituou a Lei Federal nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, ou seja, R$ 10.454.191.536,00, ter sido 37,26% superior àquele fixado no exercício de 2009, ou seja, R$ 7.616.530.706,00, conforme fixou a Lei Federal nº 11.897, de 31 de dezembro de 2009. Por mais, outro fator que contribuiu para o crescimento da execução de investimentos foi a concessão de 246,04% de créditos suplementares a mais no exercício de 2010, R$ 2.281.204.341,00, em relação ao de 2009, R$ 659.225.581,00.
28 Baixa de Bens Imóveis
O crescimento da variação dos saldos demonstrados na rubrica "Baixa de Bens Imóveis" ao final dos exercícios de 2010 e 2009 deve-se à liquidação de despesas públicas não imobilizáveis pela sede do DNIT, como aquelas oriundas da execução de contratos de construção de rodovias e recuperação de tais vias.
29 Repasse Recebido
A variação demonstrada no saldo da rubrica "Repasse Recebido" no encerramento do exercício de 2010 em relação ao exercício anterior, 2009, deve-se ao fato do aumento dos repasses requeridos pelo DNIT e atendidos pela setorial responsável no Ministério dos Transportes para fazer frente à execução da despesa pública ao seu cargo.
30 Aquisições de Bens
O crescimento da variação dos saldos demonstrados na rubrica "Aquisições de Bens" ao final dos exercícios de 2010 e 2009 deve-se à liquidação de despesas públicas não imobilizáveis pela sede do DNIT, como aquelas oriundas da execução de contratos de construção de rodovias e recuperação de tais vias.
31 Incorporação de Passivos
A variação apurada no saldo da rubrica "Incorporação de Passivos" demonstrada no encerramento do exercício de 2010 com relação ao exercício de 2009 decorre precipuamente de reversões das retificações de restos a pagar na liquidação ou no seu cancelamento, advindos de gastos com obras em andamento em bens não imobilizáveis
32 Desincorporação de Passivos
A variação demonstrada no na rubrica "Desincorporação de Passivos" deve-se em sua grande parte à Inscrição dos saldos de despesas públicas a liquidar nas contas de restos a pagar.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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ANEXO I
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Relatório de Gestão – Exercício 2010
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ANEXO II – Relatório de Gestão
DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da DN-TCU/85/2007
CONVENENTE: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA
SIAFI: 519261 PORTARIA: 846/09
I - Nome dos Responsável: Jorge Francisco Medauar CPF: 087.533.7785-91
II - Cargos: Diretor Presidente Função: Executiva Matrícula:
III - Endereço residencial:
Avenida Princesa Leopoldina, nº 185, Aptº. 302, Ed. Paulo Nunes, Bairro da Graça, Salvador/BA
Telefone: (71) 3320-1247
IV - Valor original do dano: R$ 775.086,48 (setecentos e setenta e cinco mil, oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) Data original do dano: 29/01/08
V - Origem e data ocorrência: concernente à parte dos rendimentos financeiros auferidos, não aplicados ao objeto e não devolvidos. Data: 29/01/08
VI – Fato Motivador da instauração: não devolução de rendimentos financeiros
VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme Processo Administrativo nº 50600.003109/2009-54, a tomada de contas especial está sendo arquivada, devido à devolução dos rendimentos financeiros auferidos e não aplicados ao objeto do Convênio nº 232/2004, celebrado entre o DNIT e a Companhias Docas do Estado da Bahia.
Nota: Foi elaborado demonstrativo, anexo, informando as Tomadas de Contas Especiais instauradas no Órgão no exercício de 2010.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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ANEXO II – Relatório de Gestão
DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da DN-TCU/85/2007
CONVENENTE: Departamento de Viação e Obras Públicas – DEVOP/RO
SIAFI: 487479 PORTARIAS: 226/09 e alterações: 383/09 e 1.331/09
I - Nome dos Responsáveis: Jacques da Silva Albagli CPF: 696.938.625-20
II - Cargos: Diretor Geral Função: Executiva Matrícula: -
III - Endereço residencial: Rua Particular nº 4712 – Res. Piquias I, Bloco B, Apt°. 202, Alphaville –
Porto Velho/RO.
Telefone: (69) 3216-5377
IV - Valor original do dano: R$ 379.190,41 (trezentos e setenta e nove mil cento e noventa reais e quarenta e um centavos) Data original do dano: 21/12/04
V - Origem e data ocorrência: Relatório de Ação de Controle nº. 00190.002152/2004-99 da CGU. Data: 2004
VI – Fato Motivador da instauração: Inexecução total ou parcial do objeto pactuado
VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme processo de Tomada de Contas Especial nº 50600.004300/2007-51, está sendo arquivado devido à devolução total dos recursos federais transferidos por intermédio Convênio TT – 200/2003, através de Guia de Recolhimento da União – GRU, no montante de R$ 553.618,00 (quinhentos e cinqüenta e três mil seiscentos e dezoito reais), sendo R$ 379.190,41 (trezentos e setenta e nove mil, cento e noventa reais e quarenta e um centavos), referentes ao valor original e R$ 174.427,59 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos) de correção monetária e juros.
Nota: Foi elaborado demonstrativo, anexo, informando as Tomadas de Contas Especiais instauradas no Órgão no exercício de 2010.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
264
ANEXO II – Relatório de Gestão
DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da
DN-TCU/85/2007
CONVENENTE: Departamento de Viação e Obras Públicas – DEVOP/RO
SIAFI: 488758 PORTARIAS: 227/09 e alterações: 386/09 e 1.334/09
I - Nome dos Responsáveis: Jacques da Silva Albagli CPF: 696.938.625-20
II - Cargos: Diretor Geral Função: Executiva Matrícula: -
III - Endereço residencial: Rua Particular nº 4712 – Res. Piquias I, Bloco B, Apt°. 202, Alhpaville –
Porto Velho/RO.
Telefone: (69) 3216-5377
IV - Valor original do dano: R$ 925.161,48 (novecentos e vinte e cinco mil cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) Data original do dano: 14/09/04
V - Origem e data ocorrência: Relatório de Ação de Controle nº. 00190.002152/2004-99 da CGU. Data: 2004
VI – Fato Motivador da instauração: Inexecução total ou parcial do objeto pactuado
VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme processo de Tomada de Contas Especial nº 50600.009800/2006-07, está sendo arquivado devido à devolução dos recursos federais transferidos por intermédio Convênio TT – 201/2003, através de Guia de Recolhimento da União – GRU, no montante de R$1.811.425,47 (um milhão, oitocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 925.161,48 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), referentes ao valor original e R$ 886.263,99 (oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e três mil, noventa e nove centavos) de correção monetária e juros.
Nota: Foi elaborado demonstrativo, anexo, informando as Tomadas de Contas Especiais instauradas no Órgão no exercício de 2010.
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ANEXO II – Relatório de Gestão
DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da
DN-TCU/85/2007
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/SP INTERVENIENTE: Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP
SIAFI: 508117 PORTARIA: 847/09
I - Nome dos Responsáveis: Marta Teresa Suplicy CPF: 699.158.908-00 Eloi Alfredo Pieta CPF: 677.407.487-04
II - Cargos: Prefeitos Municipais Função: Executiva Matrícula: -
III - Endereço residencial: São Paulo/SP e Guarulhos/SP, respectivamente.
Telefone: (11) 3113-8111
IV - Valor original do dano: R$ 1.291.211,90 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, duzentos e onze reais e noventa centavos) Data original do dano: 17/03/06
V - Origem e data ocorrência: Não apresentação do valor total da prestação de contas final. Data: 05/05/09
VI – Fato Motivador da instauração: Ausência de prestação de contas complementar
VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme processo de Tomada de Contas Especial nº 50600.005210/2009-40, está sendo arquivada devido à devolução do saldo remanescente dos recursos financeiros repassados por este Departamento, por intermédio do Convênio TT – 108/2004, efetuada pela Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, através de Guia de Recolhimento da União – GRU, no montante de R$ 3.674.367,55 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos).
Nota: Foi elaborado demonstrativo, anexo, informando as Tomadas de Contas Especiais instauradas no Órgão no exercício de 2010.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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DESCRIÇÃO
Nº DO CONTRATO/ CONVÊNIO PROCESSO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
FATO ENSEJADOR DA INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 P. M. de São Felix do Xingu/PA 185/05 50600.010821/2007-48
Portaria nº. 161, de 12/02/10 (DOU) 17/02/10 Presidente: Edme Tavares de Albuquerque Membros: Flavio Bazzano Franco Não aprovação da prestação de contas
2 CMC – Engenharia e Construções PG-059/98 50600.000168/2002-02
Portaria nº. 204, de 01/03/10 (BA nº 009, de 01 a 05/03/10) Presidente: Leonardo Marinho do Monte Silva Membros: Aston Medeiros dos Santos e Renato da Costa Usier
Acórdãos nºs 1.414/2003-Plenário, 417/2004-Plenário, 1.165/2005-Plenário, 1.340/2005-Plenário, 1.569/2005-
Plenário, 759/2007-Plenário
3 Queiroz Galvão CP-001/2001 BR-
401/RR 50600.004765/2005-41
Portaria nº. 789, de 17/07/10 (BA nº 028, de 12 a 16/075/10) Presidente: Leonardo Marinho do Monte Silva Membros: Aston Medeiros dos Santos, Rogério Calazans Verly e Odercy Santo Gossler Acórdão 1.372/2005 - TCU - Plenário
4 P. M de Alagoinhas/BA TT-083/2005 50600.002724/2010-87
Portaria nº. 645, de 15/06/10 (DOU) 16/06/10 Presidente: Adelívio Peixoto Filho Membro: Diógenes Costa de Carvalho Não aprovação da prestação de contas final
5 P. M de Candeias/BA TT-021/2005 50600.002697/2007-47
Portaria nº. 798, de 16/07/10 (DOU, de 20/07/10) Presidente: Janilson Antonio da Silva Suzart Membros: Carlos Hamilton de Moura e Diogenes Costa de Carvalho Não apresentação da documentação complementar
6 Exército Brasileiro/DEC 001/2002 50600.010452/2010-99
Portaria nº. 982, de 01/09/10 (DOU, de 02/09/10) Presidente: Fausto Emílio de Medeiros Filho Membros: Georges Ibraim Andraos Filho e Carlos Alberto Abramides Alteração Portaria nº 1.292, de 12/11/10 (DOU, de 16/11/10) Não apresentação da prestação de contas final
Relação de Processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas em 2010 - Comissões nomeadas no exercício em pauta. Trabalhos das comissões em andamento, no aguardo de manifestação das áreas técnicas, gestoras dos convênios e contratos abaixo relacionados; bem como em alguns casos de apresentação de defesa do agente responsável pelo dano ao erário, em consonância coma a Instrução Normativa/TCU nº 56, de 05/12/2007, que revoga a Instrução Normativa/TCU nº 13/1996 e que disciplina a instauração e organização de processo de Tomada de Contas Especial.
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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7 P. M. de Paraiso/TO PG-263/1997 50600.001430/2010-38
Portaria nº. 1.026, de 06/09/10 (DOU, de 08/09/10) Presidente: Felício Geraldo de Oliveira Membros: Geraldo Eustáquio de Moraes e Cleiton Gomes Prata da Silva Não aprovação da prestação de contas
8 P. M de Itauna/MG TT-204/2005 50600.010455/2010-22
Portaria nº. 1.119, de 28/09/10 (DOU, de 30/09/10) Presidente: Ordecy Santo Grossler Membros: Berenici Colfosco Eschiletti e Diogenes Costa de Carvalho Não aprovação da prestação de contas
9 P. M. de Ulianópolis/PA
TT-241/2003 490960 50600.005478/2009-81
Portaria nº. 1.473, de 20/12/10 (DOU de 21/12/10) Presidente: Marinaldo Silva Costa Membros: Neuraci de Miranda Carvalho Santos e David Wilkerson Bessa da Luz Alteração Portaria nº 87, de 02/02/11(DOU, de 03/02/11) Não aprovação da prestação de contas
10 P. M. de Floresta do Araguaia/PA 179/05 50600.010823/2007-37
Portaria nº. 1.482, de 23/12/10 (DOU) 24/12/10 Presidente: Marinaldo Silva Costa Membro: Renato da Silva Maciel Não aprovação de prestação de contas
Relatório de Gestão – Exercício 2010
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Equipe de Consolidação do Relatório de Gestão:
ADAILTON CARDOSO DIAS Coordenador Geral de Planejamento e Programação de Investimento
SIDNEY BOARETTO SILVA
Coordenador de Avaliação de Viabilidade e Desempenho
LEILANE VAZ MENEZES Economista
MARISA MATOS MAIA
Administradora
ROSICLER VON BORSTEL Administradora
LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Auxiliar Administrativo