Post on 03-Dec-2018
I
Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à
obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, especialização em Planeamento e
Ordenamento do Território realizado sob a orientação científica de Prof. Dra. Dulce
Pimentel.
II
Agradecimentos
Desejo agradecer a um conjunto de pessoas que acompanharam o estágio que
realizei na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal
do Barreiro e que contribuíram para o meu enriquecimento profissional e pessoal.
À Professora Dra. Dulce Pimentel pela orientação científica, apoio e atenção prestados
ao longo da elaboração deste relatório, que me fizeram evoluir e melhorar.
À arquitecta Patrícia Pio pelo apoio e orientação dispensados ao longo do estágio.
Ao arquitecto e chefe de divisão João Paulo Lopes que possibilitou a concretização do
estágio em causa, bem como pelo apoio, pelas correcções e acompanhamento dos
trabalhos que me permitiram progredir.
À urbanista Ausenda Nunes pelo modo como me auxiliou e transmitiu conhecimento
durante os trabalhos que elaborámos em conjunto.
Ao Chefe da Divisão de Informação Geográfica, o engenheiro Manuel Landum pela
aprendizagem em AutoCAD MAP e apoio ao longo do trabalho.
À engenheira topógrafa Ana Pereira pelo apoio ao longo do trabalho em AutoCAD
MAP.
Ao desenhador Marco Cardoso pela aprendizagem dos comandos básicos em
AutoCAD.
Para além das pessoas anteriormente mencionadas, é minha vontade demonstrar
gratidão a outras que também me auxiliaram e facilitaram a minha integração na
equipa e no local de trabalho, nomeadamente o arquitecto Paulo Galindro, o
arquitecto João Marques, a arquitecta paisagista Inês Belchior, o engenheiro do
território Milton Gomes, a desenhadora Olga Jorge, o Chefe da Equipa Multidisciplinar
das AUGI arquitecto António Pardal, a administrativa Cristina Mendes e o gestor de
obras David Pires.
Muito obrigada a todos por me terem proporcionado uma óptima experiência.
III
Resumo
Este relatório resulta do estágio desenvolvido no âmbito do Mestrado em
Gestão do Território, na especialização em Planeamento e Ordenamento do Território.
O estágio desenrolou-se na Câmara Municipal do Barreiro (CMB), um município da
Área Metropolitana de Lisboa (AML), mais precisamente da Península de Setúbal,
entre Outubro de 2011 e Maio de 2012.
Os objectivos do estágio consistiam no desenvolvimento de competências e na
adquisição de conhecimentos na área do planeamento e do ordenamento do
território. Aprender a trabalhar numa equipa que desenvolve a sua actividade numa
autarquia local era também uma prioridade. Tive oportunidade de trabalhar em várias
áreas da especialização em causa, o que valorizou bastante esta experiência.
Durante décadas, o desenvolvimento industrial conferiu ao Barreiro a imagem
de um município com fortes níveis de poluição e um rápido crescimento urbano que
originaram problemas ambientais e urbanísticos.
No início do estágio foi minha preocupação conhecer melhor o território,
identificando um conjunto de pontos fortes e de oportunidades para o futuro. Esta
análise SWOT foi realizada a fim de apresentar o território em estudo e enquadrar os
projectos seguidamente descritos.
No decorrer do estágio, participei na elaboração de diversos trabalhos no
âmbito do Relatório de avaliação da execução do Plano Director Municipal (PDM), da
revisão do PDM e das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). No Relatório de
avaliação da execução do PDM, o trabalho que desenvolvi centrou-se na estrutura do
plano, na metodologia de trabalho, assim como nas orientações do Plano Regional de
Ordenamento do Território da AML e do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da
Península de Setúbal e na construção de uma base de dados sobre os equipamentos
de educação. Na revisão do PDM, colaborei na elaboração da planta de estudos
urbanísticos, com tarefas ao nível da inserção e identificação dos elementos
topográficos, e também na proposta de Estratégia para o Regulamento. No contexto
IV
dos processos de reconversão, redigi as análises biofísicas para as AUGI Fonte do Feto
Sul e Cabeço Verde, ambas localizadas na freguesia de Santo António da Charneca.
Para além destas tarefas, apresentei uma sessão teórica sobre Sistemas de
Informação Geográfica e a sua utilização para os técnicos superiores da Divisão de
Planeamento e Ordenamento do Território da CMB.
Palavras-Chave: Barreiro, planeamento e ordenamento do território, Relatório de
Avaliação de Execução do Plano Director Municipal, Plano Director Municipal, Áreas
Urbanas de Génese Ilegal, Sistemas de Informação Geográfica
V
Abstract
This academic report results from the work experience, which is requested on
the spatial management master degree, specialization in planning and spatial
management. It was held at the Barreiro Municipality Council, a Metropolitan area of
Lisbon municipality, more precisely in the Setúbal Peninsula, between October 2011
and May 2012.
The goals consisted in developing skills and achieving some knowledge about
spatial planning and management and learning how to work in a local municipality
team. I had the opportunity to work in different themes of the specialization
mentioned, which gave value to my experience.
During decades, the industrial development gave to Barreiro the image of a
territory that has high levels of bad air quality and a fast urban growth that resulted in
ambient and urban problems.
At the beginning of the work experience, it was my concern to acquire
knowledge on the territory. Therefore, I identified strengths and opportunities. This
SWOT analysis was written to introduce the territory in study and to contextualize the
projects described forward.
Through the work experience, I executed several tasks within projects like the
Report on Evaluation of the Municipal Master Plan Implementation, the Municipal
Master Plan revision and the Urban Areas of Illegal Genesis. In Report on Evaluation of
the Municipal Master Plan Implementation my participation was focused on the plan
structure, its methodology, as well as on the guidelines from the Regional Spatial
management Plan of Metropolitan area of Lisbon and the Strategic Plan for the Setúbal
Peninsula Development and on the construction of a database for the education
facilities. In the Municipal Master Plan revision, I collaborated on the urban studies
map, inserting and identifying topographic elements, and also on the Strategy proposal
to the Regulation. Within the reconversion processes, I drafted the biophysical
analyses for the Urban Areas of Illegal Genesis of Fonte do Feto Sul and Cabeço Verde,
both located in Santo António da Charneca.
VI
In addition, I presented a theoretical session about the Geographic Information
System and its use for the technicians that work at the Planning and Spatial
Management Division from the Barreiro Municipality Council.
Keywords: Barreiro, planning and spatial management, Report on Evaluation of the
Municipal Master Plan Implementation, Municipal Master Plan, Urban Areas of Illegal
Genesis, Geographic Information System
VII
Índice
Agradecimentos……………………………………………………………………………………………………..……II
Resumo/Abtract………………………………………………………………………………………………………….III
1.Introdução ................................................................................................................. 1
2. Objectivos do estágio ................................................................................................ 3
3. Apresentação da instituição de acolhimento – Divisão de Planeamento e
Ordenamento do Território/Câmara Municipal do Barreiro .......................................... 4
4. Enquadramento e contextualização da área de estudo ............................................. 6
4.1. Localização do município do Barreiro.................................................................. 6
4.2. O Barreiro no presente e no futuro: análise SWOT…..…………………………..……………7
5. Actividades desenvolvidas durante o estágio .......................................................... 26
5.1. Relatório de avaliação da execução do Plano Director Municipal ...................... 27
5.2. Revisão do Plano Director Municipal................................................................. 34
5.3. Áreas Urbanas de Génese Ilegal ........................................................................ 36
5.4. Sistemas de Informação Geográfica – sessão teórica ........................................ 46
6. Considerações finais……………………………………………………………………………………………….47
7. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………………49
VIII
Índice de figuras
Figura 1 – Enquadramento geográfico do município do Barreiro………………………………….6
Figura 2 – Freguesias do município do Barreiro……………………………………………..…………….6
Figura 3 – Localização geográfica do Parque Empresarial da Quimiparque e da Zona
Industrial de Coina…………………………………………………………….…………………………………………7
Figura 4 – Fotografia aérea do Parque Empresarial da Quimiparque………………………….9
Figura 5 – Enquadramento geográfico da Mata Nacional da Machada……………………….9
Figura 6 – Sapal do Rio Coina, elemento natural rico em diversidade de fauna e
flora……………………………………………………………………………………………………………………………10
Figura 7 – Fotografia aérea do Estuário do Tejo……………………………………………..………….10
Figura 8 – Rede Ecológica Metropolitana da AML…………………………………………..………….11
Figura 9 – Pórtico da antiga Igreja de Palhais……………………………………………..………………12
Figura 10 – Duração média das deslocações pendulares na AML (1991 e 2001)…...……13
Figura 11 – Índice de envelhecimento do Barreiro, da PS e da AML (1991, 2001 e
2011)…...……………………………………………………………………………………………………………….……14
Figura 12 - Evolução da população do município do Barreiro……………………………………..15
Figura 13 – Pirâmide etária da AML e do município do Barreiro (1991)………..……………17
Figura 14 – Pirâmide etária da AML e do município do Barreiro (2001)…………..………..17
Figura 15 – Grupos etários da AML e do município do Barreiro (2011)……………………….18
Figura 16 – Taxa de crescimento migratório do Barreiro, PS e AML (1992, 2001,
2010)………………………………………………………………………………………………………………………….19
Figura 17 – Percentagem de população, por nível de instrução (2001)……………….…..…20
Figura 18 – Percentagem de população, por nível de instrução (2011)…………………..….20
Figura 19 – Época de construção predominante dos edifícios, por freguesia………………22
Figura 20 – Antiga ponte férrea que ligava o Barreiro ao Seixal………………………………….24
IX
Figura 21 – Diagrama da rede dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB)…………….25
Figura 22 – Sistema de Gestão Territorial………………………………………………………..…………26
Figura 23 – Processo de planeamento………………………………………………………………………..29
Figura 24 – “ID” e “Descrição” do Processo DP 7 – Alburrica………………………………………35
Figura 25 – AUGI por tipo de processo de reconversão……….……………………………………..39
Figura 26 – Existência de infra-estruturas nas AUGI……………………………………………………40
Figura 27 – Enquadramento das AUGI Fonte do Feto Sul e Cabeço Verde………..………..41
Figura 28 – AUGI Fonte do Feto Sul…………………………………………………………………………….42
Figura 29 – AUGI Cabeço Verde………………………………………………………………………………….43
Índice de tabelas
Tabela 1 – Análise SWOT do município do Barreiro………………………………………….………….8
Tabela 2 – População residente total e variação da população………………………..…………16
Tabela 3 – Densidade populacional (1991 e 2011)…………………………………………….……….16
Tabela 4 – Época de construção dos edifícios do Barreiro………………………………….………21
Tabela 5 – Número e taxa de variação dos alojamentos vagos (1991, 2001 e
2011)…………………………………………………………………………………………………………….……..…….23
Tabela 6 – Instrumentos de Gestão Territorial……………………………………………………………27
1
1. Introdução
O presente relatório vem cumprir os requisitos do regulamento da componente
não lectiva dos cursos de mestrado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (UNL).
A escolha do estágio curricular prende-se não só com o contexto económico
actual e a dificuldade em encontrar oportunidades de emprego, mas também pela
valorização da experiência e da aquisição das competências na área de formação
académica.
O estágio decorreu na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território,
do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana da Câmara Municipal do Barreiro,
entre Outubro de 2011 e Maio de 2012, tendo tido a duração de 800 horas.
Ao longo destes meses, fui inserida na equipa de técnicos da Divisão, tendo
ocupado funções nas diferentes áreas da gestão, planeamento e ordenamento do
território, concretamente no âmbito do Plano Director Municipal (revisão e avaliação),
da reconversão, dos sistemas de informação geográfica e de outros projectos com
relevância à escala municipal, como é o caso da rede de equipamentos de educação.
O corpo de texto do relatório é constituído por duas partes principais. A
primeira incide sobre a descrição da área de estudo, ou seja, o município do Barreiro,
integrando a localização geográfica, assim como a caracterização do mesmo. A
segunda parte contém a enumeração e a explicação das actividades desenvolvidas
durante o estágio.
Com o intuito de conhecer a realidade do município comecei por realizar uma
análise SWOT onde se identificam os pontos fortes e fracos e ainda potencialidades e
ameaças futuras ao seu desenvolvimento.
A indústria, a ausência de planeamento do território e os erros urbanísticos
ocorridos no passado originaram problemas ambientais e urbanísticos. Neste sentido,
tem sido necessário melhorar a qualidade do ar e do rio e concretizar os planos de
reconversão de algumas áreas urbanas. São, contudo, de destacar elementos naturais
e paisagísticos de importância regional, como a frente ribeirinha, o sapal e várzea de
Coina e a Mata Nacional da Machada. A localização estratégica do Parque Empresarial
2
da Quimiparque e da Zona Industrial de Coina, os principais pólos de emprego
industrial, constituem, também, um ponto forte para o município. A existência de
infra-estruturas e a construção de novas, como é o caso da Terceira Travessia do Tejo,
que assegurará a ligação entre Barreiro e Chelas (Lisboa), e o Novo Aeroporto de
Lisboa, são elementos essenciais ao desenvolvimento territorial.
Durante o estágio, tive a oportunidade de participar na elaboração do Relatório
de avaliação da execução do PDM, através da realização da estrutura do plano, da
metodologia de trabalho, do enquadramento das orientações do Plano Regional de
Ordenamento do Território da AML e do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da
Península de Setúbal para o Barreiro e ainda na construção de uma base de dados
sobre os equipamentos de educação. Esta base de dados serviria também para o
relatório comparativo entre as propostas de equipamentos de educação do PDM e da
Carta Educativa. No processo de revisão do PDM, colaborei na elaboração da planta de
estudos urbanísticos, tendo inserido e identificado os elementos topográficos, bem
como na proposta de Estratégia para o Regulamento. Nos estudos urbanísticos de
reconversão das AUGI, redigi as análises biofísicas para duas AUGI - Fonte do Feto Sul e
Cabeço Verde - que se localizam no Sul do município, na freguesia de Santo António da
Charneca.
3
2. Objectivos do estágio
Como principais objectivos do estágio, podem ser mencionados os seguintes
pontos:
- Pôr em prática os conhecimentos adquiridos na licenciatura, bem como na parte
curricular (1º ano) do mestrado;
- Desenvolver competências como técnica superior de planeamento e ordenamento do
território integrada numa equipa multidisciplinar;
- Adquirir conhecimentos e métodos de trabalho que facilitem a integração técnica e
profissional na área do planeamento e ordenamento do território;
- Aprender a lidar com os problemas que possam surgir durante a elaboração de
planos ou projectos de âmbito municipal;
- Desenvolver tarefas em diferentes áreas do planeamento:
- Sistemas de Informação Geográfica,
- Caracterização da(s) componente(s) biofísica,
- Estratégia para o regulamento da revisão do PDM,
- Relatório de Avaliação do Estado do Ordenamento do Território;
- Conhecer a dinâmica de funcionamento de uma divisão de planeamento e
ordenamento do território de uma Câmara Municipal da Área Metropolitana de
Lisboa;
- Evoluir enquanto profissional da área de planeamento e ordenamento do território;
- Demonstrar a versatilidade da formação de um geógrafo. A geografia, ciência que
estuda a relação entre o Homem e o meio, permite aos indivíduos ganharem uma
visão diferente sobre o território e o que nele ocorre. A sua área de estudo incide não
só nas questões e fenómenos naturais e humanos, como na área do planeamento e
ordenamento do território e ainda dos sistemas de informação geográfica e detecção
remota. Deste modo, o seu papel é importante em equipas multidisciplinares, como as
de planeamento do território.
4
3. Apresentação da instituição de acolhimento – Divisão de
Planeamento e Ordenamento do Território/Câmara Municipal
do Barreiro
A Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) pertence ao
Departamento de Planeamento e Gestão Urbana da Câmara Municipal do Barreiro. No
âmbito do estágio, fui inserida na equipa técnica da Divisão, ficando incumbida de
funções em alguns dos projectos em curso, que serão mencionados adiante com mais
pormenor. As funções desempenhadas enquadram-se na área de especialização de
planeamento e ordenamento do território.
A estrutura orgânica da Câmara Municipal adoptou um modelo misto e
hierarquizado, existindo Serviços e Gabinetes de Assessoria e Apoio à Gestão, ou seja,
departamentos e as respectivas divisões, e ainda subunidades orgânicas, gerais e
secretarias departamentais. Enquanto os Departamentos se caracterizam por ser
“unidades orgânicas de carácter permanente” e são chefiados por um Director,
“integrando funções de âmbito operativo e institucional e constituindo,
fundamentalmente, unidades de planeamento, direcção e gestão de recursos”, “as
Divisões são unidades orgânicas de carácter temporário, chefiadas por um Chefe de
Divisão, integrando competências de âmbito operativo e instrumental” (Despacho nº
19391/2010).
As funções do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana são
especificadas no Artigo 7.º, ANEXO I, do mesmo Despacho, sendo que, no essencial, o
departamento deverá desenvolver acções e projectos no âmbito da gestão urbanística
e do planeamento e ordenamento do território, tendo em conta o Plano Director
Municipal em vigor.
No que diz respeito à Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, é
possível verificar no Artigo 31.º, CAPÍTULO IX, ANEXO II, do mesmo Despacho, que as
suas funções consistem em:
- Assegurar o cumprimento do Plano Director Municipal;
5
- Elaborar estudos, projectos e planos de planeamento e ordenamento do território;
- Promover acções de planeamento e ordenamento, tendo em vista o
desenvolvimento do município.
As actividades desenvolvidas na Divisão centram-se, essencialmente, na revisão
do Plano Director Municipal, trabalhando, nomeadamente, na cartografia de riscos, de
servidões e de ordenamento e no regulamento. Para além disto, os técnicos da DPOT
foram ainda chamados a elaborar projectos relacionados com a mobilidade e as hortas
urbanas.
O Departamento é constituído por técnicos de várias formações académicas e
técnicas, sendo que a sua maioria é composta por arquitectos. Na Divisão de
Planeamento e Ordenamento do Território, existem quatro arquitectos, incluindo o
chefe de Divisão arquitecto João Paulo Lopes, uma arquitecta paisagista, uma
urbanista, um engenheiro do território e dois desenhadores.
6
Figura 1 – Enquadramento geográfico do município do Barreiro
Fonte: CAOP. Elaboração própria
4. Enquadramento e contextualização da área de estudo
4.1. Localização do município do Barreiro
O município do Barreiro localiza-se geograficamente na Área Metropolitana de
Lisboa (Figura 1), pertencendo à NUT II Região de Lisboa e à NUT III sub-região
Península de Setúbal, integrando, também, o distrito de Setúbal. O município em causa
faz fronteira a Este com o município da Moita, a Sudeste com o de Palmela e a Sul com
o de Setúbal, assim como com os municípios de Sesimbra a Sudoeste, e do Seixal,
separado fisicamente pelo Rio Coina, a Oeste e a Norte com o Estuário do Rio Tejo.
O município do Barreiro tem uma área de, aproximadamente, 31,6 km² e divide-se em
8 freguesias - Alto do Seixalinho, Barreiro, Coina, Lavradio, Palhais, Santo André, Santo
António da Charneca e Verderena (Figura 2).
Figura 2 – Freguesias do município do Barreiro
Fonte: CAOP. Elaboração própria
7
4.2. O Barreiro no presente e no futuro: análise SWOT
No âmbito da elaboração deste relatório, torna-se necessário apresentar a
realidade do território em estudo. Deste modo, optei pela elaboração de uma análise
SWOT com o intuito de apresentar as características principais do município do
Barreiro, importantes para compreender os trabalhos desenvolvidos e que serão
adiante objecto de explicação mais detalhada. Esta análise foi elaborada com base no
conhecimento adquirido ao longo do estágio e na leitura de análises SWOT
preliminares, realizadas no processo de revisão do PDM.
A análise SWOT consiste numa síntese da caracterização do território,
apontando os seus pontos fortes (Strenghts) e pontos fracos (Weakenesses), à escala
interna, assim como as oportunidades (Opportunities) e ameças (Treats) externas, com
que o município se depara ou pode vir a enfrentar, e que influenciam ou podem vir a
influenciar o território municipal (Tabela 1).
O Barreiro, município ribeirinho do Tejo, localiza-se no centro da AML. Esta
posição favoreceu o seu desenvolvimento industrial nos anos 40 e seguintes do século
XX. Actualmente, e apesar das profundas alterações no tecido industrial ocorridas nas
últimas décadas, o Parque Empresarial da Quimiparque e a Zona Industrial de Coina,
localizada no centro da Península de
Setúbal, constituem os principais pólos
industriais, criando emprego e atraindo
indivíduos e empresas (Figuras 3 e 4).
Figura 3 – Localização geográfica do Parque
Empresarial da Quimiparque e da Zona
Industrial de Coina
Fonte: CM Barreio 0 1 km
8
Pontos fortes Pontos fracos
Localização geográfica estratégica Poluição do ar e do estuário do Tejo
Frente ribeirinha Subaproveitamento da zona ribeirinha
Mata Nacional da Machada Elevado número de fogos vagos no Barreiro “Velho”
Sapal e Várzea de Coina Áreas Urbanas de Génese Ilegal
Áreas de montado de sobro Decréscimo da população
Criação da Estrutura Ecológica Municipal Envelhecimento da população
Património histórico “Dormitório” de Lisboa
Elevado número de colectividades e associações
Rede de transportes (TCB)
Oportunidades Ameaças
Quimiparque e Coina como pólos de desenvolvimento de indústria
Imagem industrial
Coina e Quimiparque como centros de emprego
Deficiente mobilidade aos municípios vizinhos, principalmente ao Seixal
Localização estratégica de Coina à escala da
Península de Setúbal
A não concretização de projectos (ex.: TTT, NAL)
Estuário do Tejo
Ligação fluvial a Lisboa
Construção do IC 32 (ligação entre Almada e
Montijo/Alcochete)
Construção da ligação rodoviária entre
Barreiro e Seixal
Construção do Metro Sul do Tejo (MTS)
Construção da Terceira Travessia do Tejo
Construção do Novo Aeroporto de Lisboa
Tabela 1 – Análise SWOT do município do Barreiro
Fonte: Relatórios provisórios da revisão do PDM. Elaboração própria
9
Figura 4 – Fotografia aérea do Parque Empresarial da Quimiparque
Fonte: http://www.skyscrapercity.com
Figura 5 – Enquadramento geográfico da
Mata Nacional da Machada
Fonte: imagem retida do Google Earth, 2012
A zona ribeirinha com uma extensão de 17 km é, sem dúvida um ponto forte,
não só pelo enquadramento paisagístico no estuário do Tejo, que permite uma das
melhores vistas de Lisboa, mas também pelas actividades económicas e recreativas
que aí se podem desenvolver. Integra o projecto do Arco Ribeirinho Sul conjuntamente
com os municípios de Almada e Seixal, projecto que inclui a reconversão da área da
Quimiparque. No entanto, embora já no PDM,
aprovado em 1994, se alertasse para a
importância da fruição destas áreas, o facto é
que continuam subaproveitadas, não obstante
terem sido realizados alguns investimentos e
articulada a sua valorização com o município
vizinho da Moita. A concretização do projecto
do Arco Ribeirinho Sul revela-se necessária para
a melhoria da qualidade ambiental e de vida
das populações, mas está fortemente
condicionada pelas restrições orçamentais
decorrentes da actual crise económica. A Mata
Nacional da Machada, que ocupa uma área de
10
cerca de 386 hectares e constitui a maior área florestal do município, sendo por isso
considerada o “pulmão” da cidade (Figura 5), tal como o Sapal, a Várzea de Coina
(Figura 6) e Estuário do Tejo (Figura 7) são elementos de importância ambiental,
natural e paisagística de interesse municipal e regional.
As áreas de montado de sobro, com maior expressão no Sul do município,
comprovam um passado relacionado com a cortiça, ainda que hoje em dia esta
indústria tenha perdido relevância na região. A indústria da cortiça surgiu por volta do
ano de 1865, devido à instalação do caminho-de-ferro. Em 1890, existiam no Barreiro
duas corticeiras - a Garrelon & Cª, na Rua Miguel Pais, e a de João Reynolds, nas
Lezírias - que contavam com 68 trabalhadores. Nesse mesmo ano são criados o
Sindicato Nacional e a Associação dos Operários Corticeiros do Barreiro. Já nos anos 20
do século passado, existiam 40 fábricas, que empregavam cerca de 1/3 da população
Figura 7 – Fotografia aérea do
Estuário do Tejo
Fonte: http://salvador-
nautico.blogspot.pt
Figura 6 – Sapal do Rio Coina, elemento
natural rico em diversidade de fauna e
flora
Fonte:
http://noticias.ipts.org/2012/02/sapal-rio-
coina
11
activa do Barreiro. Posteriormente, a procura de cortiça decresce, em particular, com o
aparecimento de materiais como o plástico. Desde meados do século XX, a indústria
corticeira não voltou a ganhar notoriedade no município. Actualmente, existe apenas
uma sociedade – a Sociedade Nacional de Cortiças – fundada pela família Reynolds na
Quinta Braamcamp, que se localiza no Norte do Barreiro (Reservas Museológicas do
Barreiro).
A Estrutura Ecológica Municipal, ainda em elaboração, e também a Rede
Ecológica Metropolitana integram algumas áreas verdes do município, o que
demonstra a importância natural dessas áreas no contexto da AML (Figura 8).
De origem antiga, o Barreiro possui igualmente património histórico de
relevância e importância supra-municipal, que deverá ser salvaguardado e valorizado.
É o caso dos moinhos de maré construídos entre o século XV e o século XVI, embora
não estejam classificados pelo Igespar, e da Real Fábrica de Vidros de Coina, fundada
em 1719, tendo, mais tarde, sido transferida para a Marinha Grande. Outros exemplos
Figura 8 – Rede Ecológica Metropolitana da AML
Fonte: PROT AML (2002; 62)
12
são o pórtico manuelino da Igreja de Nossa Senhora da Graça de Palhais, cuja
construção terminou nos finais do século XV (Figura 9), o Convento da Madre de Deus
da Verderena, construído entre 1591 e 1609, e a Igreja da Misericórdia do Barreiro,
fundada em 1569, através do restauro de instalações de uma antiga albergaria, o que
lhe conferiu importância arquitectónica.
Outro ponto forte diz respeito à existência de um elevado número de
colectividades e associações, elementos de integração e coesão social vitais ao
desenvolvimento do território no passado e que continuam a existir na generalidade
dos municípios da Península de Setúbal.
A mobilidade no município, do ponto de vista do modo de transporte público, é
assegurada, maioritariamente, pelos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB). A
existência destes transportes públicos urbanos é responsável pela menor actuação da
rede de autocarros da empresa Transportes Sul do Tejo (TST), que garante a maioria
dos percursos aos habitantes da Península de Setúbal. Este facto acaba por ser reflectir
na carência de boas ligações entre o Barreiro e os municípios vizinhos, favorecendo,
deste modo a utilização do Transporte Individual (TI). Tanto em 1991, como em 2001,
Figura 9 – Pórtico da antiga Igreja de Palhais
Fonte: www.igespar.pt
13
o Barreiro foi dos municípios da AML com maior duração média dos movimentos
pendulares, ultrapassando os 40 minutos (Figura 10).
Em 2001, 47% dos movimentos pendulares eram internos, 34% tinham como
destino a Grande Lisboa e 17% a Península de Setúbal, sendo que os restantes 2%
correspondem a destinos fora da AML, o que demonstra uma grande dependência do
emprego no exterior do município, em destaque para Lisboa. No ano de 1991, 43,4%
da população residente no Barreiro utilizou os TC nas suas deslocações para o trabalho
ou escola, 14% os TI, 22,3% deslocou-se a pé e 20,3% utilizou outro modo de
transporte. Dez anos mais tarde, denota-se o incremento do TI. Este modo de
transporte foi utilizado por 34,2% da população, 32,3% optou pelos TC, 16,9%
deslocou-se a pé e 16,6% elegeu outro tipo de transporte.
No contexto da AML, a ligação fluvial entre Barreiro e Lisboa assegurava, em
2001, 47% das deslocações com destino à cidade de Lisboa.
Relativamente aos pontos fracos existentes no município do Barreiro,
destacam-se, essencialmente, aspectos socio-demográficos e urbanísticos.
Figura 10 – Duração média das deslocações pendulares na AML (1991 e 2001)
Fonte: INE – “Destaque do INE, Movimentos pendulares na Área Metropolitana de
Lisboa” (2003;6)
14
As questões ambientais mais preocupantes dizem respeito à poluição que a
Quimiparque liberta para o ar e para o Estuário do Tejo. Embora os níveis de poluição
tenham reduzido bastante nas últimas décadas, o município continua a ter uma
imagem industrial, pouco atractiva, pelo que a actuação da Autarquia é, também,
neste domínio, essencial. Dados recentes (estudo de um grupo de investigação da
Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, 2008) revelam que o Barreiro tem níveis de
qualidade do ar idênticos aos de outras cidades com indústria e tráfego intenso e a
Autoridade Portuguesa do Ambiente divulgou, no seu relatório de 2010, que as
excedências de ozono libertadas estão dentro dos limites permitidos.
Inserido na área metropolitana mais dinâmica e povoada do país, o Barreiro
tem sido incapaz de contrariar, nas últimas décadas, a progressiva perda demográfica,
ainda que atenuada entre 2001 e 2011, o que é acompanhada de alterações
significativas na composição da população. Em duas décadas, o índice de
envelhecimento mais do que duplicou. Em 1991 era de 71,4, enquanto na Península de
Setúbal era de 60,7 e na AML de 72,6, alcançando, em 2001, os valores de 122,2 no
Barreiro, de 93,8 na PS e de 104,1 na AML, ou seja, o município em estudo já detinha
no início do século XXI uma população mais envelhecida do que a da PS e da AML. Os
resultados provisórios do último recenseamento mostram que em 2011 o Barreiro
continua a apresentar os valores mais elevados, com um índice de envelhecimento de
152, enquanto na PS era de 114 e de 118 na AML (Figura 11).
Figura 11 – Índice de envelhecimento do Barreiro, da PS e da AML (1991, 2001 e 2011)
Fonte: INE
15
Considerando um período relativamente longo de cinquenta anos, a evolução
demográfica do município do Barreiro evidencia duas fases distintas: a primeira de
grande crescimento entre 1960 e 1981, ano em que ultrapassou os 88 000 habitantes;
a segunda, que corresponde aos últimos trinta anos, de decréscimo, mais acentuado
na década de 90 (Figura 12). O incremento de cerca de 150%, observando as primeiras
décadas da segunda metade do século XX, deveu-se à atracção de populações,
oriundas sobretudo do Alentejo e das Beiras, na sequência do grande surto industrial
que favoreceu a suburbanização das periferias de Lisboa. Também a chegada de novos
residentes vindos das antigas colónias Portuguesas em África contribuíram para a
manutenção do crescimento destas áreas no final dos anos 70.
A partir da década de 1980, a população do município tem diminuído
progressivamente - 85 768 habitantes, em 1991, cerca de 79 000, em 2001 - e,
segundo os dados provisórios dos Censos de 2011, foram contabilizados 78 764
residentes, ou seja, nos últimos vinte anos, o município perdeu cerca de 8% dos seus
residentes, embora o declínio se tenha atenuado na última década. Estes números
evidenciam o de o Barreiro não estar a acompanhar a tendência de crescimento da
população observada entre 2001 e 2011, tanto na Península de Setúbal, como na Área
Metropolitana de Lisboa (Tabela 2). No contexto metropolitano, este é, aliás, à
semelhança do que sucede nos municípios de Lisboa e da Amadora, na margem Norte,
Figura 12 - Evolução da população do município do Barreiro
Fonte: INE
16
o único município da margem Sul que perdeu população.
O Barreiro é um município densamente povoado. Em 1991, a densidade
populacional era quase tripla da média da AML e quíntupla da PS (Tabela 3).
Internamente, a Verderena era a freguesia com a densidade mais elevada, enquanto a
de Palhais apresenta a densidade mais baixa, conservando algumas características
rurais e um tipo de povoamento mais disperso. Em 2011, segundo dados provisórios
do último recenseamento, o Barreiro continuava a apresentar os valores mais
elevados. Todavia, os valores da AML e da PS aumentaram. Palhais continua a ser a
freguesia com menor densidade populacional e Alto do Seixalinho a que detém os
valores mais elevados.
Unidade Territorial 1991 (hab/km²) 2011 (hab/km²)
AML 898 940
Península de Setúbal 405 480
Barreiro (município) 2 680 2 164
Barreiro 3 569 2 009
Lavradio 4 492 3 582
Palhais 181 263
Santo André 3 958 2 745
Verderena 24 750 8 289
Alto Seixalinho 13 295 11 386
Santo António da Charneca 1 348 1 499
Coina 276 258
Unidade territorial 1991 2001 2011 Variação
1991-2011 (%)
AML 2 520 708 2 661 850 2 821 699 11,94
Península Setúbal 640 493 714 589 779 373 21,68
Barreiro 85 768 79 012 78 764 - 8,17
Tabela 3 – Densidade populacional (1991 e 2011)
Fonte: INE e Relatórios provisórios da revisão do PDM, 2011.
Tabela 2 – População residente total e variação da população
Fonte: INE
17
Como é possível verificar nas pirâmides etárias elaboradas para os anos de
1991 e 2001, tanto no município do Barreiro, como no conjunto da AML, a população
envelheceu, ou seja, a base da pirâmide diminuiu e o topo alargou, ilustrando um
duplo processo de envelhecimento (Figuras 13 e 14). Para isto tem contribuído o
aumento da esperança média de vida e, sobretudo, a diminuição da taxa de
natalidade.
Figura 13 – Pirâmide etária da AML e do município do Barreiro (1991)
Fonte: INE
Figura 14 – Pirâmide etária da AML e do município do Barreiro (2001)
Fonte: INE
18
Em 2011, embora não existam dados para todas as classes etárias, é possível
afirmar que a percentagem de jovens é já inferior à dos idosos, denunciado, mais uma
vez, o envelhecimento da população, que no Barreiro é, como anteriormente referido,
superior ao da AML (Figura 15).
No que diz respeito ao Índice de dependência dos jovens, este era de 22,7 no
Barreiro, de 26,3 na Península de Setúbal e de 24,9 na AML, no ano de 1991. No ano
de 2010, o índice de dependência dos jovens era de 21,3 no Barreiro, de 24,4 na
Península de Setúbal e de 24,7 na Área Metropolitana de Lisboa. Assim, constata-se
que o Barreiro tem o índice mais baixo e, portanto, menor número de jovens por cada
cem adultos em idade activa. Observando os dados relativos ao índice de dependência
dos idosos, este tem vindo a aumentar tanto no Barreiro, como na PS e na AML, fruto
do envelhecimento da população. Enquanto em 1991 o Barreiro tinha cerca de 16,2
idosos para cada cem adultos em idade activa, em 2010 esse valor sobe para 30,4. Na
Península de Setúbal, em 1991, este índice era de 16 e na AML de 18,1, sendo que em
2010 os valores atingiram os 25,9 idosos por cada cem adultos em idade activa, na PS,
e os 27,4, na AML. Estes indicadores reforçam a ideia já transmitida que a população
barreirense está a envelhecer e que esse processo se desencadeia de forma mais
acelerada do que na região onde se insere.
Figura 15 – Grupos etários da AML e do município do Barreiro (2011)
Fonte: INE, dados provisórios dos Recenseamento de 2011
19
Analisando os dados sobre o número de estrangeiros que solicitou o estatuto
de residente no município do Barreiro, verifica-se que, tal como na AML e na
generalidade das regiões portuguesas, a maior parte dos estrangeiros tem origem nos
PALOP e no Brasil. O número total de estrangeiros que solicitaram estatuto de
residente foi de 305 em 2001, representando 0,4% da população total, e de 495, em
2006, o que se traduz em 0,6% da população residente no município.
Contrariamente ao que aconteceu na PS e na AML, a taxa de crescimento
migratório tem sido negativa, denunciando a menor atractividade do município desde
a década de 90 (Figura 16). Esta situação, aliada a saldos naturais reduzidos, explicam a
recente dinâmica populacional.
O nível médio de escolaridade da população residente no Barreiro é idêntico ao
da PS e do conjunto da AML. A excepção reside na percentagem de população com
ensino superior em que a AML supera, em 2001, em 3,4 pontos percentuais e, em
2011, em 5,6 pontos percentuais, a percentagem do município barreirense (Figuras 17
e 18).
Os níveis de analfabetismo situam-se abaixo de 6% (dados de 2001), valor
semelhante ao registado para a AML e abaixo da média da PS (7%).
Também a redução da taxa de abandono escolar constitui um indicador da
melhoria dos níveis médios de escolaridade. Em 1991, a taxa de abandono escolar no
Figura 16 – Taxa de crescimento migratório do Barreiro, PS e AML
(1992, 2001, 2010)
Fonte: INE
20
Barreiro era de 3,89%, na Península de Setúbal era de 5,33% e na AML era de 5,17%. Já
no ano de 2001, a taxa descrita era de 2,17% no Barreiro, de 2,03% na Península de
Setúbal e de 1,89% na AML, apresentando o valor mais baixo.
A taxa de desemprego apresenta valores distintos nas diferentes áreas. Em
2001, segundo dados do Censo, o município do Barreiro tinha uma taxa de
desemprego de 9,5%, a mais elevada, enquanto a média na Península de Setúbal era
de 8,9% e na AML de 7,5%. Segundo o portal PORDATA, o número de desempregados
nesse ano seria de 3 753, valor que sobe para 4 690 em Agosto de 2012 (IEFP). Uma
vez que este número se refere aos inscritos nos centros de emprego, é expectável que
Figura 17 – Percentagem de população, por nível de instrução (2001)
Fonte: INE
Figura 18 – Percentagem de população, por nível de instrução (2011)
Fonte: INE
21
a taxa de desemprego tenha atingido os dois dígitos, seguindo a tendência aliás a
tendência nacional.
O Barreiro, tal como a maior parte dos municípios da Península de Setúbal
próximos de Lisboa, como o Seixal e Almada, é considerado um município
“dormitório”. A proporção da população residente que trabalha ou estuda fora do
município era de 39,91%, em 1991, e de 52,65%, em 2001. Este aumento verificou-se
não só no município, mas também na restante Península de Setúbal, demonstrando a
dependência face a Lisboa, principal destino, dos movimentos pendulares da
população barreirense.
O crescimento urbano fez-se a partir do núcleo central do Barreiro, pelo que
não é de estranhar que seja esta a freguesia em que a época predominante de
construção dos edifícios é mais antiga. Por sua vez, Palhais tem a maior proporção de
edifícios novos - 43% foram construidos depois de 1991 (Tabela 4 e Figura 19). Num
total de 11 000 edifícios, 54,8% localizam-se nas freguesias de Barreiro, Santo António
da Charneca e Alto do Seixalinho, enquanto Coina e Palhais são as freguesias com
menos edifícios, representando cerca de 6% do parque habitacional do município.
Unidade
territorial
Antes de
1919
1919-1945 1946-1970 1971-1990 1991-2011 Total
edifícios
Barreiro
(município)
612 869 4100 3319 2108 11 008
Barreiro 444 292 392 311 290 1729
Lavradio 61 52 813 301 215 1442
Palhais 6 38 129 162 253 588
Sto André 16 76 553 599 327 1571
Verderena 8 37 459 273 47 824
Alto
Seixalinho
14 131 891 492 189 1717
Sto Ant. da
Charneca
35 166 605 1066 716 2588
Coina 28 77 258 115 71 549
Tabela 4 – Época de construção dos edifícios do Barreiro
Fonte: INE
22
A dinâmica construtiva tem sido nitidamente superior à evolução da população
residente, verificando-se um acréscimo de 22% no número de alojamentos nos últimos
anos (10,3% entre 2001 e 2011). Consequentemente, também o número de
alojamentos vagos tem aumentado (Tabela 5). No entanto, entre 2001 e 2011 houve
uma alteração desta tendência em três das freguesias, principalmente na freguesia do
Lavradio. Esta problemática pode ter consequências no património, sendo que o
abandono dos alojamentos propicia a degradação dos edifícios.
Figura 19 – Época de construção predominante dos edifícios, por freguesia
Fonte: Relatórios provisórios da revisão do PDM, 2011
23
Unidades
territorial
1991 2001 2011 Variação
1991-2001
(%)
Variação
2001-2011
(%)
Barreiro
(município)
2802 5339 5212 90,54 -2,38
Barreiro 649 989 1228 52,39 24,17
Lavradio 401 1269 711 216,46 -43,97
Palhais 40 66 96 65 45,45
Sto André 318 618 568 94,34 -8,09
Verderena 320 537 484 67,81 -9,87
Alto
Seixalinho
699 1191 1462 70,39 22,75
Sto Ant.
Charneca
324 605 546 86,73 -9,75
Coina 64 64 117 25,49 82,81
Uma dos problemas com que o planeamento e ordenamento do território se
deparam são Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Estas áreas surgiram, na maioria
dos municípios da Península de Setúbal, a partir da década de 60, com as migrações da
população rural para as cidades, em busca de melhores condições de vida e da vinda
de Portugueses das ex-colónias em África, aquando da sua descolonização.
No Barreiro, existem trinta e seis AUGI, constituindo um dos problemas
urbanísticos do município. A Autarquia tem feito um esforço no sentido de melhorar as
condições urbanísticas e sociais destas áreas e algumas já se encontram em processo
de reconversão.
Tabela 5 – Número e taxa de variação dos alojamentos vagos (1991, 2001 e 2011)
Fonte: INE e Relatórios provisórios da revisão do PDM, 2011
24
Figura 20 – Antiga ponte férrea que ligava o Barreiro ao Seixal
Fonte: http://barreiro-e-arredores.blogspot.pt
O município tem-se deparado com a elaboração de projectos de importância
regional e nacional, que poderão beneficiar o Barreiro.
A construção de determinadas infra-estruturas poderá influenciar,
positivamente, a realidade do território municipal, sendo estas a construção do IC 32,
que faz a ligação entre Almada e Montijo/Alcochete (inaugurado recentemente), e da
ligação Barreiro-Seixal, que existira entre 1923 e 1969 (Figura 20), tendo o tráfico
(ferroviário) sido suspenso devido à colisão de um navio. O Metro Sul do Tejo fará
ligação com os municípios do Seixal e de Almada, onde este modo de transporte já
existe. Pretende-se ainda construir a Terceira Travessia do Tejo (TTT), que ligará Chelas
e Barreiro, mais precisamente à zona industrial da Quimiparque, cuja zona possui um
plano de urbanização. O Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), dada a proximidade a
Alcochete, poderá influenciar economicamente o município, resultando no aumento
do custo do solo e do número de potenciais visitantes.
A fraca rede de transportes colectivos nas ligações com os municípios vizinhos,
principalmente com o município do Seixal, constitui uma ameaça. Tal como foi
mencionado anteriormente, esta deve-se à reduzida abrangência territorial da
25
principal rede de transportes públicos (TST) e falta de percursos dos TCB para além dos
limites do município. O transporte mais utilizado nos movimentos inter-concelhios é o
automóvel, enquanto no que diz respeito aos movimentos intra-concelhios é o
autocarro, dada a cobertura territorial dos Transportes Colectivos do Barreiro (Figura
21), que satisfazem a maioria das necessidades dos residentes. Esta entidade surge em
1957, assegurando hoje mais de mil viagens por dia e transportando, por ano, cerca de
vinte milhões de passageiros. Actualmente, a frota é constituída por setenta e quatro
autocarros.
Figura 21 – Diagrama da rede dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB)
Fonte: https://www.facebook.com/pages/Transportes-Colectivos-do-Barreiro
26
Figura 22 – Sistema de Gestão Territorial
Fonte: Caldeira, Josué – “As Grandes Opções da LBPOTU e a Agenda necessária à constituição e
consolidação do Sistema de Gestão Territorial” (2008:7)
5. Actividades desenvolvidas durante o estágio
Durante cerca de sete meses foram elaborados diversos trabalhos na área do
planeamento e do ordenamento do território. Este facto constitui uma mais-valia para
a formação e enriquecimento profissional, enquanto geógrafa a iniciar os primeiros
contactos com o mercado de trabalho.
O Ordenamento do território, disciplina central deste relatório, consiste em
reforçar a coesão territorial, ordenar e organizar o território e assegurar a igualdade de
acesso dos cidadãos aos diversos equipamentos, infra-estruturas e serviços (Lei
nº48/98, 11 de Agosto). Este é assegurado pelo Sistema de Gestão Territorial que
define e caracteriza os Instrumentos de Gestão Territorial nas diferentes escalas, que
se relacionam entre si. Assim, existem os instrumentos de desenvolvimento territorial
e os de planeamento territorial, bem como os de política sectorial e ainda os de
natureza especial (Figura 22).
27
Os instrumentos de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica,
traduzem as grandes orientações para o modelo organizacional do território, que
devem ser tidas em conta pelos instrumentos de hierarquia inferior. Os segundos
instrumentos mencionados, os instrumentos de planeamento territorial, são de
natureza regulamentar e estabelecem o regime de uso do solo à escala local. Já os
instrumentos de política sectorial abrangem planos ou políticas dos vários e diferentes
sectores que tenham incidência no território. Por fim, os instrumentos de natureza
especial salvaguardam territórios com importância nacional do ponto de vista
ambiental (Tabela 6).
Instrumentos de desenvolvimento territorial Programa Nacional de Política de
Ordenamento do Território
Plano Regional de Ordenamento do Território
Plano Intermunicipal de Ordenamento do
Território
Instrumentos de planeamento territorial Planos Municipais de Ordenamento do
Território: Plano Director Municipal, Plano de
Urbanização e Plano de Pormenor
Instrumentos de política sectorial Plano Rodoviário Nacional
Plano Nacional da Água
Plano Estratégico Nacional do Turismo
Instrumentos de natureza especial Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Plano de Ordenamento das Albufeiras de
Águas Públicas
Plano de Ordenamento de Estuário
Tabela 6 – Instrumentos de Gestão Territorial
Fonte: Lei nº 48/98, de 11 de Agosto
28
5.1. Relatório de avaliação da execução do Plano Director Municipal
O Plano Director Municipal de primeira geração do município do Barreiro foi
aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 26/94, de 4 de Maio.
Este plano, de elaboração obrigatória, estabelece a estratégia de
desenvolvimento e a política de ordenamento do território e de urbanismo para o
município, tendo em conta as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão
territorial de âmbito nacional e regional. Insere-se nos instrumentos de planeamento
territorial, “de natureza regulamentar, que estabelecem o regime de uso do solo,
definindo modelos de evolução da ocupação humana e da organização de redes e
sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo”
(Artigo 8º, CAPITULO II, Lei nº 48/98, 11 de Agosto).
O relatório do PDM do Barreiro é composto por objectivos de desenvolvimento
e por um capítulo denominado Ordenamento que se subdivide em Objectivos gerais,
Estrutura Urbana - em que o município é dividido pelas grandes áreas - Acessibilidades,
Actividades Económicas, Estrutura Verde, Quantitativos populacionais - por Unidade
Operativa de Planeamento e Gestão, por freguesia e por classe de espaços -
Equipamentos e Infra-estruturas. Os objectivos de desenvolvimento do PDM de 1994
são os seguintes:
- Melhorar a posição económica do Barreiro à escala da Península de Setúbal;
- Requalificar os espaços residenciais e reconverter os espaços industriais no sentido
de atrair e fixar mão-de-obra qualificada;
- Incentivar a criação de emprego local com o intuito de atenuar a dependência do
município face ao mercado de trabalho regional;
- Promover a modernização do tecido económico do município, através de incentivos
para a fixação de actividades tecnologicamente avançadas.
Decorridos quase vinte anos, o plano encontra-se, actualmente, em fase de
revisão.
29
Figura 23 – Processo de planeamento
Fonte: Pereira, Margarida – Dinâmica Urbanística do Município de Palmela. CMP (2003)
O processo de planeamento divide-se em várias fases cíclicas que se
desenvolvem num horizonte temporal alargado (Figura 23). Tem início com a decisão
de elaboração do plano, sendo que no caso do PDM é obrigatória por Lei.
Seguidamente este é elaborado, procedendo-se então à formalização do mesmo e, de
seguida, à sua implementação. A monitorização e a avaliação devem ocorrer ao longo
de todo o processo, sendo que ao fim de dez anos deve ser elaborada uma revisão do
plano em vigor. A avaliação deve ter em conta a evolução dos diferentes indicadores,
as acções definidas e o seu grau de concretização e as carências existentes no
território. Esta fase é deveras importante, pois não só permite verificar a concretização
ou implementação do que é proposto, como serve para analisar os resultados e, se
necessário, repensar a estratégia e os objectivos anteriormente definidos. Ao relatório
de avaliação da execução do PDM chama-se Relatório de Estado de Ordenamento do
Território (REOT).
Na Área Metropolitana de Lisboa alguns municípios, como Amadora, Almada e
Lisboa, já elaboraram este documento, embora não exista uma estrutura e
30
metodologia definidas. Deste modo, cada autarquia elabora o documento em causa da
maneira que entende ser a mais adequada.
O PDM do município do Barreiro encontra-se, como foi referido, em fase de
revisão, sendo que, após concurso público, a sua elaboração ficou a cargo da empresa
Progitape. Neste contexto, a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, da
Câmara Municipal do Barreiro está a elaborar o REOT, também designado Relatório de
Avaliação da Execução do PDM. Esta acabou por ser a primeira tarefa que me foi
atribuída, a preparação do REOT, coadjuvando urbanista a Ausenda Nunes.
Inicialmente, foi feita uma leitura da legislação relativa aos REOT, bem como
uma consulta pormenorizada dos REOT elaborados para os municípios da AML já
mencionados. A seguir seguiram-se várias reuniões com a urbanista e com o chefe de
divisão, Arquitecto João Paulo Lopes, para discutir a proposta de estrutura do relatório
e a sua metodologia.
Para a elaboração tanto da estrutura, como da metodologia, foi tida em conta a
estrutura do PDM, aprovado em 1994, e os elementos resultantes da pesquisa que
desenvolvi em conjunto com a urbanista Ausenda Nunes. Esta pesquisa abrangeu não
só os documentos da Divisão, como os de outras Divisões, com o intuito de reunir os
dados e informações disponíveis e analisar a necessidade de proceder a outras
recolhas.
A estrutura baseava-se em quatro capítulos essenciais, sendo estes a
constatação dos objectivos de desenvolvimento e objectivos gerais do PDMB em vigor,
os níveis de execução dos mesmos, a identificação de factores de mudança e ainda a
definição de novos objectivos de desenvolvimento e identificação de critérios de
sustentabilidade.
A fase seguinte consistiu na adaptação das orientações do Plano Regional do
Ordenamento do Território (PROT), bem como do Plano Estratégico para o
Desenvolvimento da Península de Setúbal (PEDEPES) para o município do Barreiro. O
facto do PROT da Área Metropolitana de Lisboa (AML) ter sido aprovado em 2002 e o
PEDEPES em 2004, fez com que o PDM tivesse de ser ajustado, tendo em conta as suas
directrizes.
31
Ambos os planos pertencem aos instrumentos de desenvolvimento territorial,
ou seja, são de natureza estratégica e traduzem as grandes orientações para o modelo
organizacional do território, que devem ser tidas em conta pelos instrumentos de
âmbito inferior. Os PROT circunscrevem a estratégia para o desenvolvimento regional,
seguindo as orientações dos instrumentos a nível nacional e sendo referência para os
instrumentos elaborados à escala municipal. Estes são elaborados pelas Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional e aprovados por Resolução de Conselho de
Ministros.
A visão estratégica do PROT AML consiste em “Dar dimensão e centralidade
europeia e ibérica à AML, espaço privilegiado e qualificado de relações euroatlânticas,
com recursos produtivos, científicos e tecnológicos avançados, um património natural,
histórico, urbanístico e cultural singular, terra de intercâmbio e singularidade,
especialmente atractiva para residir, trabalhar e visitar” (PROT AML, 2002). No PROT
AML, o núcleo do Barreiro é classificado como “Centro de Nível Sub-regional” e Coina
como “Pólo Industrial e Logístico”, enquanto a parte Norte do município se insere na
“Área Urbana a Articular e/ou Qualificar” e a parte Sul enquadra-se na “Área Urbana a
Estruturar e Ordenar”. Para a “Área Urbana a Articular e/ou Qualificar”, definiram-se
as seguintes acções:
- Reforçar as acessibilidades locais e metropolitanas e proceder à qualificação
dos núcleos degradados;
- Definir áreas dedicadas às actividades de recreio e lazer, sem comprometer a
salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos das zonas ribeirinhas;
- Promover o aumento dos espaços públicos, espaços verdes, espaços para
equipamentos e áreas de circulação de peões;
- Promover a reconversão e modernização das áreas industriais obsoletas,
privilegiando usos compatíveis com o uso residencial.
Na área classificada como “Área Urbana a Estruturar e Ordenar” as acções
definidas foram as seguintes:
32
- Definir, tendo em conta a delimitação das Unidade Operativas de
Planeamento e Gestão (UOPG), as estruturas urbanas e a salvaguarda dos valores
naturais e culturais;
- Colmatar das carências existentes ao nível dos equipamentos e das infra-
estruturas e garantir a qualificação do espaço público e a requalificação urbana;
- As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) devem ser uma prioridade.
Foram ainda definidas Unidades Territoriais para a AML. O Barreiro pertence às
Unidades “Estuário do Tejo” e “Arco Ribeirinho Sul” e, a Sul, à “Planície Interior Sul”. O
“Estuário do Tejo” localiza-se no centro da AML e caracteriza-se pela sua dimensão e
pela diversidade de ecossistemas. A Unidade Territorial “Arco Ribeirinho Sul”
distingue-se pela ocupação urbana polinucleada, descontínua e desordenada, por
áreas industriais obsoletas e ainda por uma fraca acessibilidade interna. No entanto,
existem algumas áreas de elevada importância natural. A terceira Unidade, “Planície
Interior Sul” compreende o território central da Península de Setúbal, caracterizada
pelas boas acessibilidades, mas também pela construção fragmentada e desordenada.
Relativamente aos transportes, de salientar a ligação do “Arco Ribeirinho Sul”
através do Metro Sul do Tejo e ainda a possibilidade de construção do novo aeroporto
de Lisboa, que poderá trazer benefícios ao município face à proximidade existente. É
ainda importante salientar a hipótese da construção de uma ponte entre Chelas e
Barreiro, podendo ser incluído o modo ferroviário, com o intuito de melhorar as
acessibilidades na Área de Metropolitana de Lisboa.
O PEDEPES é um instrumentos intermunicipal e foi elaborado com o objectivo
de melhorar a situação social e económica da Península de Setúbal (PS), sendo que a
sua visão consiste em: “reduzir e eliminar a distância que actualmente separa a PS dos
indicadores de desenvolvimento da AML, tornando-a numa região mais competitiva,
com maior capacidade de crescimento endógeno, menos sujeita aos enormes
sacrifícios que os períodos de recessão lhe impunham no passado, contribuindo assim
para que assuma o papel de relevo que pode e deve desempenhar na AML, no país e
mesmo a nível internacional” (PEDEPES, 2004).
33
O modelo de desenvolvimento para a Península baseia-se na “ Promoção da
qualidade do território regional”, na “Promoção da coesão do tecido social da PS”, no
“Reforço da capacidade do tecido empresarial” e no “Reforço do sistema regional de
conhecimento”.
Neste plano foi definida uma hierarquia de pólos urbanos, tendo em conta as
suas especializações e a sua importância à escala da Península de Setúbal. Foram
definidos dois pólos para o município, o pólo do Barreiro, associado à “Indústria” e a
“Equipamentos, Comércio, Serviços”, e o Pólo de Coina, ligado à “Armazenagem e
Logística” e, também, à “Indústria”, sendo que no PEDEPES é destacada a posição
geográfica estratégica de Coina.
Considerando as Unidades Territoriais estabelecidas no plano, o território
municipal pertence à “Frente Urbana do Tejo”, ao “Estuário do Tejo” e ao “Pinhal
Novo/Atalaia”. A “Frente Urbana do Tejo” é uma unidade com uma grande pressão
urbanística. Pretende-se requalificar a frente ribeirinha, através da criação de uma
plataforma logística metropolitana, da promoção de novas indústrias e de
estabelecimentos de Investigação e Desenvolvimento. É ainda objectivo proceder à
revitalização e à reabilitação dos espaços públicos e à valorização e integração social
dos grupos mais desfavorecidos. O “Estuário do Tejo” caracteriza-se pela sua
importância natural, sendo importante a sua valorização e protecção, particularmente
entre o Barreiro e Alcochete. Por último, a Unidade Territorial “Pinhal Novo/Atalaia”
abrange o centro da PS e estende-se até Alcochete, fazendo parte desta o pólo de
Pinhal Novo, urbanizado. Esta unidade caracteriza-se pela ausência de planeamento e
espaços rurais, com povoamento disperso.
Após a realização do tópico anterior, devido ao facto de não existirem bases de
dados ou simples documentos com a informação armazenada e organizada, tomei a
iniciativa de criar uma base de dados. A construção desta base de dados veio a ser
uma peça importante para o Relatório de Avaliação de Execução do PDM, mas
também para o relatório comparativo das propostas da Carta Educativa do município,
publicada em 2008, e das propostas do PDM, de 1994, que incidiam sobre os
equipamentos de educação. No PDM estava proposto um número elevado de novas
34
escolas, num cenário de forte crescimento da população escolar, enquanto na Carta
Educativa há uma visão mais realista, em que, acima de tudo, se valoriza a
requalificação e ampliação dos equipamentos escolares existentes.
O relatório da Carta Educativa e o mapa com implantação das propostas de
equipamentos escolares constituíram elementos essenciais para a elaboração da base
de dados. A base de dados que desenvolvemos engloba as diferentes nomenclaturas
das escolas e dos jardins-de-infância, a sua localização e características, como o
número de salas, de alunos e de turmas (dependendo dos dados existentes), as
propostas que incidiam sobre cada equipamento e a sua concretização. Este processo
foi acompanhado e discutido com a equipa de modo a estabelecer o que demais
relevante teria de ser incluído neste estudo comparativo.
No que diz respeito às dificuldades encontradas pode referir-se a ausência de
descrição textual ou em tabela das propostas do PDM, existindo, apenas, um mapa,
não-georreferenciado, com a implantação dos equipamentos. Também a existência de
escolas recentes com o mesmo nome de antigas escolas que existiam em locais
distintos, dificultou a elaboração da tabela.
Deste modo, a base de dados em causa torna-se numa ferramenta importante
para uma melhor avaliação da execução tanto do PDM, como da Carta Educativa. Esta
possibilitará um melhor acompanhamento e monitorização das propostas e,
consequentemente, uma maior facilidade na elaboração de documentos de propostas
para equipamentos de educação.
5.2. Revisão do Plano Director Municipal
As revisões dos PDM de primeira geração têm sido processos bastante morosos
e, regra geral, os municípios não têm conseguido aprovar a revisão dentro do
horizonte temporal definido por lei, ou seja, dez anos.
A Câmara Municipal do Barreiro encontra-se, neste momento, como referido,
em processo de revisão do PDM, em conjunto com a Progitape, empresa de
planeamento responsável pela sua elaboração. Neste contexto, foi solicitada a minha
35
participação em dois trabalhos - a planta de estudos urbanísticos e a Estratégia para o
Regulamento do PDM.
No âmbito da elaboração da planta, coube-me inserir e identificar os
elementos topográficos, utilizando o AutoCAD MAP. Por não ter antes trabalhado com
este software, foram valiosos os ensinamentos do desenhador Marco Cardoso, que me
ensinou as funcionalidades do AutoCAD, e do chefe de Divisão de Informação
Geográfica, Eng. Manuel Landum, com quem aprendi a trabalhar em AutoCAD MAP.
Para a execução da tarefa que fui incumbida de realizar, procedeu-se a um
conjunto de mecanismos. Primeiramente, isolaram-se os diferentes polígonos, ou seja,
criaram-se documentos para as diferentes delimitações dos estudos. De seguida, fez-se
a limpeza dos diferentes documentos para assegurar que os desenhos estavam
geometricamente correctos, para, então, criar topologias e inserir os elementos,
dando-lhes um “ID” e uma “Descrição”. O nome dado à topologia é igual para todos os
polígonos, tendo sido escolhido o nome “ESTUDO_URBANISTICOS”, para depois se
agregarem num só mapa. Relativamente ao “ID”, é atribuído um número a cada
polígono, tendo sido numerados consoante a ordem do número dos processos e a
“Descrição” consiste no número do processo, seguido do seu nome, de que se
apresenta um exemplo na Figura 24.
Figura 24 – “ID” e “Descrição” do Processo DP 7 – Alburrica
Fonte: CM Barreiro
36
As dificuldades que surgiram ao longo deste trabalho dizem respeito a erros do
software. Após várias tentativas, procurando encontrar soluções, estes erros foram
ultrapassados, exportando os ficheiros .dwg para .shp, voltando, depois, a importá-los,
de modo a corrigir o erro. Nos documentos em que foi detectado este erro, o exercício
teve de ser repetido desde o início.
A definição da estratégia para o regulamento da revisão do PDM foi incumbida
à Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território. Embora a empresa Progitape
esteja encarregue de elaborar a revisão do PDM, o Departamento decidiu contar com
a sua equipa de técnicos, onde me integrei, e elaborar um documento orientador.
Numa primeira fase, procedeu-se à leitura de revisões de PDM já aprovadas ou
em fase final de elaboração, como o de Lisboa e do Seixal, bem como a estratégia do
PDM em vigor no Barreiro. O segundo passo consistiu na elaboração de duas
propostas, uma minha e outra da urbanista Ausenda Nunes, que foram discutidas com
o chefe de Divisão, tendo resultado uma única proposta estratégica em que se
articularam ambas as propostas iniciais. Ao longo da elaboração da estratégia tiveram
lugar várias reuniões com o chefe de divisão arquitecto João Paulo Lopes no sentido de
melhorar a estratégia para o Regulamento.
A estratégia centra-se na promoção de um desenvolvimento sustentado do
Município e da equidade, coesão social e governança, no desenvolvimento económico,
através da captação de empresas, na aposta na requalificação do espaço urbano e na
valorização ambiental e paisagística e na promoção da coesão territorial.
5.3. Áreas Urbanas de Génese Ilegal
A problemática das Área Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) ganhou maior
notoriedade aquando da publicação da Lei nº91/95, de 2 de Setembro, tendo esta sido
alterada ao longo do tempo, pela Lei nº 165/99, de 14 de Setembro, pela Lei nº
64/2003, de 23 Agosto e pela Lei nº 10/2008, de 20 de Fevereiro.
Segundo o Artigo 1º, do CAPÍTULO I, da Legislação anteriormente mencionada,
“consideram-se AUGI os prédios ou conjuntos de prédios contíguos que, sem a
competente licença de loteamento, (…) tenham sido objecto de operações físicas de
37
parcelamento destinadas à construção até à data da entrada em vigor do Decreto - Lei
n.º 400/84, de 31 de Dezembro”. “As câmaras municipais delimitam o perímetro e
fixam a modalidade de reconversão das AUGI existentes na área do município, por sua
iniciativa ou a requerimento de qualquer interessado, nos termos do artigo 35º”
(Artigo 1º, CAPÍTULO I, Lei n.º165/99, de 14 de Setembro, alteração à Lei 91/95, de 2
de Setembro).
Em Portugal, as AUGI começaram a ser foco de atenção na década de 60,
embora só bastante mais tarde tenha sido, como referido, redigida legislação
específica. As AUGI surgiram na sequência de processos de loteamento e construção
ilegal, desencadeados, em grande parte pela pressão urbanística. Foram sobretudo as
áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que receberam uma enorme quantidade de
população, num curto espaço de tempo, não existindo capacidade de dar resposta à
procura existente do ponto de vista de habitação, das infra-estruturas e de
equipamentos colectivos.
A falta de habitação e a inexistência de políticas urbanísticas acabaram por
facilitar o surgimento de construções clandestinas, geralmente com pouca qualidade e
sem infra-estruturas básicas.
Este fenómeno contribuiu para o aumento da mancha urbana, caracterizado
pelo seu crescimento irregular, fragmentação territorial e falta de planeamento,
apresentando-se, assim, como áreas onde reinam problemas urbanísticos e sociais. O
movimento de saída do centro da cidade para a periferia, pelas classes mais
desfavorecidas, vem acentuar os problemas e carências já existentes. Face a esta
realidade, a problemática das Áreas Urbanas de Génese Ilegal ganhou relevância.
Os processos de reconversão das AUGI tornaram-se, nos últimos vinte anos,
numa das prioridades dos municípios numa óptica de reforçar a coesão territorial. A
promoção destes processos torna-se vital não só para a melhoria da qualidade de vida
da população dos municípios, mas também para melhorar a imagem do município e
consequentemente aumentar a sua atractividade.
No município do Barreiro existem trinta e seis AUGI, na sua maioria (vinte e
seis) na freguesia de Santo António da Charneca e as restantes dez distribuem-se por
38
outras freguesias – quatro em Coina, três em Santo André, duas em Palhais e uma no
Lavradio. A área total abrangida pelas AUGI ocupa, aproximadamente 300 hectares,
representando cerca de 10% do território municipal.
Estas áreas surgiram nos finais da década de 1960, pela pressão habitacional de
novos residentes, na sequência dos movimentos de população vinda das ex-colónias e
pelo êxodo rural, sendo que no caso da Península de Setúbal se fixou, principalmente,
população agrícola vinda do Alentejo, em busca de trabalho na indústria. As AUGI
acabam por surgir em loteamentos de quintas e territórios juntos à fronteira do
município, beneficiando do menor controle exercido nestes espaços.
Como é possível verificar na Figura 25, os processos de reconversão existentes
tiveram origem em iniciativa tanto autárquica, como dos proprietários. Do universo de
AUGI existente, vinte e nove iniciaram o processo de reconversão através de iniciativa
dos próprios proprietários, sendo que os restantes ocorreram por iniciativa da Câmara
Municipal. Relativamente às AUGI cujo processo de reconversão teve origem em
iniciativa dos proprietários, em Maio de 2012, catorze dessas áreas estavam com o
processo a decorrer, duas tinham alvará emitido e as restantes treze ainda se
encontravam numa fase inicial. Estas AUGI localizam-se no Sul do município, ocupando
parte da freguesia de Santo António da Charneca e da freguesia de Coina. Nos
processos de iniciativa municipal, quatro das áreas têm alvará emitido e os restantes
processos encontram-se em curso. Estas AUGI encontram-se próximas de áreas
urbanas consolidadas, ou seja, na envolvente do Barreiro, enquanto cidade, na
freguesia de Santo André e na área Norte da freguesia de Santo António da Charneca.
Analisando a existência de infra-estruturação (Figura 26), aspecto essencial
neste tipo de processos, constata-se que nos casos de iniciativa autárquica, somente
uma AUGI não se encontra infra-estruturada, a AUGI 4, denominada por Quinta
Francisco Rodrigues, sendo que nas AUGI com iniciativa de reconversão por parte dos
proprietários, a realidade é distinta, pois das vinte e nove, apenas duas se encontram
infra-estruturadas.
39
Figura 25 – AUGI por tipo de processo de reconversão
Fonte: Relatório de revisão do PDM do Barreiro, 2011
Os processos de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal têm sido uma
preocupação e uma prioridade da Câmara Municipal do Barreiro, como atesta a
existência de uma Equipe Multidisciplinar das AUGI, criada unicamente para se dedicar
a estas áreas.
40
Figura 26 – Existência de infra-estruturas nas AUGI
Fonte: Relatório de revisão do PDM do Barreiro, 2011
Durante o estágio, desenvolvi tarefas no âmbito de estudos urbanísticos de
reconversão. Neste sentido, redigi as análises biofísicas para as AUGI de Fonte Feto Sul
e Cabeço Verde, localizadas na freguesia de Santo António da Charneca (Figura 27).
41
Áreas Urbanas de Génese Ilegal da Fonte do Feto Sul e do Cabeço Verde
A AUGI de Fonte do Feto Sul constitui a Unidade Operativa de Planeamento e
Gestão 145, tendo sido definida como Espaço Urbano de Habitação em Áreas de
Reconversão, aquando da elaboração de PDM, aprovado em 1994.
Figura 27 – Enquadramento das AUGI Fonte do Feto Sul e Cabeço Verde
Fonte: CM Barreiro
0 1 km
42
O processo de reconversão desta AUGI (nº 13) teve início no ano de 1995,
tendo sido aprovada a execução de um PP e aberto concurso público no mesmo ano.
Todavia, em 1998 foi aprovada, por deliberação da Câmara, a anulação do concurso.
Com a segunda alteração à Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, ocorrida em 2003, com a
Lei nº 64/2003, de 23 de Agosto, foi criado um estudo urbanístico de reconversão e os
limites das AUGI foram alterados, adaptando os contornos das áreas a intervir e
dividindo-as para uma melhor execução e implementação. Deste modo, a AUGI Nº 13
foi dividida em quatro áreas, a Nº 13.I, denominada Quinta dos Clérigos, a Nº 13.II, de
nome R. da Machada, bem como a Nº 13.III, ou seja, Fonte Feto Sul e, por último, a Nº
Figura 28 – AUGI Fonte do Feto Sul
Fonte: CM Barreiro
0 50 m
43
13.IV, denominada por Travessa da Esperança. Embora tenham sido criados processos
distintos para as sub-AUGI, alguns tópicos teóricos dos processos são encarados para a
totalidade da AUGI inicial, como é o caso da caracterização biofísica elaborada no
âmbito do estágio.
Este processo encontra-se ainda numa fase inicial, estando, no fim do estágio,
em Maio de 2012, a ser feito o cadastro da área.
A AUGI do Cabeço Verde (Figura 29) surgiu na fazenda de Domingos Ramos e
localiza-se a Este da povoação de Santo António da Charneca.
O processo de reconversão da AUGI do Cabeço Verde surgiu em 1976/1977,
tendo sido, portanto, um dos pioneiros. A partir desse ano foram elaboradas as
diversas plantas necessárias com a situação do território, como a planta de localização,
Figura 29 – AUGI Cabeço Verde
Fonte: CM Barreiro 0 100 m
44
de enquadramento urbano, de loteamento primitivo e da topografia, assim como a
planta de arruamentos, o perfil transversal e longitudinal e o traçado de esgotos.
Aquando do início da elaboração do processo de reconversão, estimou-se que a
população residente seria de 60 habitantes, constituída, na sua maioria, por operários
industriais e agrícolas. O loteamento ilegal desta área rural fez-se a partir de Janeiro de
1972, não tendo sido reservados terrenos destinados a equipamentos ou a espaços
verdes e não possuindo infra-estruturas de saneamento ou pavimentos regulares. No
essencial, as propostas consistiam em normalizar os arruamentos e em modificar o
desenho do loteamento. Assim, foi definida uma área para habitação social, outra para
habitação de renda livre e ainda áreas para arruamentos e espaços verdes. Por outro
lado, enquanto o número de lotes inicial era de 47, o estudo previa apenas 32 e um
número máximo de 53 fogos. Já na década de 1990, o Despacho de 8 de Março de
1996 definia que os lotes de habitação poderiam ter o máximo de 2 pisos e de 2 fogos.
No ano de 2003, tal como aconteceu na AUGI de Fonte Feto, a AUGI foi divida para
uma melhor intervenção. Deste modo, passaram a existir a AUGI Nº 7.I, Quinta do
Corvo Sul, a AUGI Nº 7.II, Quinta do Corvo Norte, a AUGI Nº 7.III, Quinta do Corvo
Nascente e a AUGI Nº 7.IV, Cabeço Verde Norte, bem como a AUGI Nº 7.V, Quinta da
Rabicha, a AUGI Nº 7.VI, Quinta Alberto Pinto, a AUGI Nº 7.VII, Quinta Domingos
Ramos, e a AUGI Nº 7.VIII. Este processo encontra-se mais avançado do que o anterior,
mas a parte teórica do plano encontra-se ainda em elaboração.
Tendo feito parte da equipa multidisciplinar da câmara municipal para as AUGI,
chefiada pelo arquitecto António Pardal, coube-me elaborar as análises biofísicas das
AUGI Fonte do Feto Sul e Cabeço Verde, em cooperação com a arquitecta Helena
Sécio, técnica superior da Equipe Multidisciplinar das AUGI, e da arquitecta Paisagista
Inês Belchior, técnica superior da Divisão de Planeamento e Ordenamento do
Território.
Neste sentido, primeiramente, fiz uma leitura da Lei nº 91/95, de 2 de
Setembro, e das suas actualizações. Seguidamente, procedeu-se à leitura do relatório
da revisão do PDM, com a caracterização biofísica do município do Barreiro, tanto das
peças escritas, como das peças desenhadas. No que diz respeito às peças desenhadas,
45
sobrepôs-se os limites das AUGI, utilizando AutoCAD MAP e ILWIS, o que passou pela
aprendizagem de utilização do software ILWIS, a fim de retirar os dados e a informação
necessária à elaboração da referida análise. Para além disto, fiz uma pesquisa com o
intuito de saber a que período geológico pertenciam as rochas e formações geológicas
desta área e as características geológicas dos solos e ainda uma pesquisa sobre as
unidades definidas tanto no Interreg II, como no PROT AML. Esta análise teve em conta
a morfologia, a época geológica, o substrato geológico, as bacias hidrográficas e os
sistemas aquíferos, assim como as características dos solos, a capacidade de uso do
solo, a integração nas unidades de paisagem do Programa Interreg II e nas unidades
definidas no PROT, a morfologia do território, os declives e a hipsometria.
Relativamente às principais dificuldades na elaboração deste trabalho, é de
salientar a diferença de sistema de coordenadas dos mapas disponíveis, o que obrigou
a algumas sobreposições com mapas impressos à mesma escala.
O município do Barreiro insere-se, do ponto de vista geomorfológico, na Bacia
Terciária do Tejo e do Sado. Na AUGI Fonte do Feto Sul, o substrato geológico foi
formado na Época do Pliocénico, do Período do Terciário, existindo a presença de
Areias da Formação de Santa Marta (PSM), sendo que ao longo do Período
Quaternário, foram depositados Argilitos da formação do Marco Furado (QMF). Esta
AUGI é abrangida pela Bacia hidrográfica do Vale do Grou. Existem solos litólicos não
húmicos (Vt), de grande erodibilidade, com camadas de areias intercaladas com
argilas, e Pódzois Hidromórficos com surraipa de areias e arenitos (Pzh), que se
caracterizam por solos de drenagem interna elevada, com reduzida capacidade de
retenção de água. No que diz respeito à morfologia, a área em causa consiste num
sistema seco de cabeços, ou seja, terrenos de charneca, com solos arenosos, pobres e
de elevada permeabilidade, onde existem eucaliptos e pinheiros.
Na AUGI Cabeço Verde o substrato geológico foi formado na Época do
Pliocénico, do Período do Terciário, existindo a presença de Areias da Formação de
Santa Marta (PSM). Ao longo do Período Quaternário, foram depositados materiais,
sobre as areais anteriormente mencionadas, Argilitos da formação do Marco Furado
(QMF), durante a Época do Pliocénico, e Aluviões (aluv), ao longo da Época do
46
Holocénico. A AUGI Cabeço Verde localiza-se na Bacia hidrográfica do rio Moita, que
tributa para a Vala de Alhos Vedros, para Nascente. Relativamente às características
dos solos, assume-se a presença de Pódzois hidromórficos com surraipa de areias e
arenitos (Pzh), que se caracterizam por solos de drenagem interna elevada, com
reduzida capacidade de retenção de água, e de Pódzois não hidromórficos com
surraipa de areias ou arenitos (Pz), sendo que a surraipa resulta da cimentarão dos
grãos de areia, e ainda de Solos litólicos não húmicos (Vt), de grande erodibilidade,
com camadas de areias intercaladas com argilas. Tal como a AUGI Fonte do Feto, do
ponto de vista da morfologia, o Cabeço Verde pertence a um Sistema Seco.
5.4. Sistemas de Informação Geográfica: sessão teórica
Durante o estágio, fiz ainda uma apresentação sobre Sistemas de Informação
Geográfica (SIG) aos técnicos da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território.
Esta sessão foi solicitada com o objectivo de transmitir algumas noções básicas e a
importância desta ferramenta nos processos de planeamento e ordenamento do
território, tendo-lhe dado o título de “Sistemas de Informação Geográfica – uma
importante ferramenta para um eficiente e eficaz planeamento e ordenamento do
território”.
A primeira parte da sessão consistiu na explicação da origem e definição de
Sistemas de Informação Geográfica e ainda na definição de alguns conceitos
relacionados com os SIG. Na segunda parte foi dado destaque à utilização de SIG nas
câmaras municipais e aos seus processos de implementação e adaptação e
apresentados alguns dos encontros de utilizadores da ESRI, fabricante do software
ArcGIS. Numa análise custo-benefício, procurei salientar o benefício em adquirir e
construir um Sistema de Informação Geográfica a fim de tornar o planeamento e
ordenamento do território mais eficiente e eficaz, apoiando os processos de decisão
numa autarquia e contribuindo para melhorar a qualidade de vida das populações.
47
6. Considerações finais
O estágio que realizei na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
da Câmara Municipal do Barreiro proporcionou-me uma experiência profissional e
mesmo pessoal muito enriquecedora.
Os objectivos definidos inicialmente foram, na sua maioria, atingidos. Devido à
normal dinâmica de uma divisão de planeamento e ordenamento do território, houve
que proceder a alguns ajustes ao plano de estágio, mas tive a oportunidade de
colaborar em outros projectos igualmente importantes.
Este estágio permitiu-me participar e trabalhar em projectos associados às
diferentes áreas do planeamento e do ordenamento do território, o que se tornou
numa mais-valia para o meu processo de aprendizagem. Tive a oportunidade de
trabalhar numa equipa de planeamento e perceber os seus mecanismos e métodos de
trabalho. Participei não só na revisão do Plano Director Municipal, através, por
exemplo, da elaboração da estratégia para o Regulamento e do Relatório de avaliação
da execução do PDM, como em estudos de reconversão das AUGI, elaborando análises
biofísicas, e ainda em Sistemas de Informação Geográfica, tendo aprendido a trabalhar
em dois software, o AutoCAD MAP e o ILWIS.
Durante sete meses e meio, conheci a realidade do Barreiro (tal como
demonstro na análise SWOT). Um município penalizado por um passado fortemente
ligado a indústrias muito poluentes e que podem ser valorizados numa perspectiva de
desenvolvimento local.
A crise económica actual é, de facto, um entrave ao desenvolvimento de
projectos que beneficiem o território. Deste modo, torna-se ainda mais importante
definir prioridades e fazer escolhas criteriosas. O trabalho que realizámos em Sistemas
de Informação Geográfica constitui um exemplo de como se pode melhorar e
beneficiar a gestão do território, tornando os processos mais eficazes, eficientes e
rápidos.
O Plano de Urbanização para o território da Quimiparque e área envolvente
poderá ser um trunfo para o município melhorando a qualidade ambiental e de vida da
48
população, abrangendo diferentes usos e optando por tecnologias menos poluentes.
No entanto, a sua concretização depende fortemente da construção da Terceira
Travessia do Tejo.
Como foi dito anteriormente, aquando do início do estágio, foi minha
preocupação conhecer melhor o território e as transformações recentes por que
passou. Para além disso, procurei integrar-me na equipa de trabalho e empenhar-me
nas diferentes tarefas que me foram atribuídas. Aprendi a ultrapassar as dificuldades
que surgiram ao longo da elaboração das tarefas, desenvolvi competências do ponto
de vista do trabalho em equipa, adquiri métodos de trabalho e cresci enquanto
profissional de planeamento e ordenamento do território. Enquanto geógrafa,
formação transversal que abrange um vasto leque de áreas e permite compreender e
analisar diversas temáticas, colaborei em vários projectos da DPOT, desde as questões
ambientais, às questões do planeamento e ordenamento do território e aos sistemas
de informação geográfica. Durante o estágio, foi ainda fomentada a discussão e a
minha participação nos projectos em cursos como é o caso da Estrutura Municipal do
Barreiro, da cartografia de riscos e servidões e do plano de mobilidade.
49
7. Referências bibliográficas
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Apoio à Náutica de Recreio no Estuário do Tejo, 2010.
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Câmara Municipal do Barreiro – Relatório do Plano Director Municipal do Barreiro,
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Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa,
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Metropolitano: Área Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto,
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Pereira, Margarida - Dinâmica Urbanística do Município de Palmela. CMP, 2003.
Vasconcelos, Pedro - Como redigir um relatório de estágio, Departamento de Ciência
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Politica do Ordenamento do Território e do Urbanismo]
Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro (alterada pela Lei n.º165/99, de 14 de Setembro, pela
Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto e pela Lei n.º 10/2008 de 20 de Fevereiro
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Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro (alterado pelo DL 316/2007, de 19 de
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51
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Blog salvador náutico - http://salvador-nautico.blogspot.pt [consult. em 5/7/2012]
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Câmara Municipal Barreiro, Divisão de Cultura, Património Histórico e Museus -
http://reservasmuseologicascmb.wordpress.com/02/a-industria-corticeira
Fertagus - www.fertagus.pt [consult. 19/5/2012]
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Outras fontes
Google Earth [imagem]