Post on 22-Jan-2016
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Regulação e SupervisãoPilares do Estado de Direito
Cristina Duarte
Ministério das Finanças
ESQUEMA: “Afunilar”• Enquadramento Estratégico
– A Reforma do Estado– A Agenda de Transformação– Sistema de Regulação
• Reforço do Quadro Global de Regulação
• Regulação e Supervisão do Sistema Financeiro– Enfoque estratégico CFR– Mercado de Capitais: Mais uma Reforma!
A REFORMA do ESTADO
A Agenda de Transformação
Regulação e Fiscalização
O Lugar Reservado ao Sistema Regulatório
Universo da Regulação/Supervisão/Fiscalização
Modelo Actual rumo á densificação
Timings de Estruturação Gradual do Sistema
• ANSA Novembro de 2000• ARE Agosto de 2003• AAC Julho de 2004• IMP Dezembro de 2004• ARFA Junho de 2005• AGMVMCV 2005 (nomeação do Auditor com a reestrututação e
arranque efectivo da BVCV)• ANAC Junho 2006• ARAP Maio 2008
• Apesar da recente criação e operacionalização proposta de Lei já aprovada em CM e submetida ao Parlamento que consubstancia a 2º vaga de intervenção do Governo no domínio do quadro regulatório
Esquema do Figurino
• Em contexto de crise internacional de revelação da profunda fragilidade dos sistema regulatórios e de supervisão – Cabo Verde almejar transformar-se num CFR um absurdo ou uma
oportunidade?• Assumamos que seja uma oportunidade tendencialmente quais são as
nossas opções:– Credibilidade Internacional:
• Cooperação internacional no combate ao AML e CFT• Reforço da supervisão bancária e regulação do sistema financeiro
– Competitividade Fiscal e Para Fiscal
– Não a uma dicotomia residentes e não residentes – a “leveled plainfield”
– Especialização: banca (?) , fundos (?) , e dívida publica (?), BCP (plataforma segura em termos de back up e booking units (?) – pretendemos um Praça Financeira “não generalista”
– Nenhuma “chance” em competir com as existentes – descobrir o nosso nicho de mercado …. Particularmente triangulando liquidez internacional rumo `a Africa Ocidental
Cabo Verde: CFR
Cabo Verde: CFR
• Desenvolvimento do Sistema Financeiro– Reforma do sector segurador industria da poupança
contratualizada (+ ou - concluída)
– Reforma do mercado de títulos da divida pública (Novembro 2010)
– Bancarização do Tesouro (em curso)
– Reforma do quadro jurídico do mercado de valores mobiliários
– Reforma do sistema de instituições financeiras (Novembro 2010) fim á dicotomia on shore e off shore (estratégia aprovada pelo CM)
Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de Capitais
Competitividade Fiscal
EMPRESAS COTADAS EM BOLSA- TEM UMA REDUÇÃO DE IUR DE 20% DURANTE TRÊS ANOS.
REGISTO DE HIPOTECA E DE OPERAÇÕES DE BOLSA - ISENTOS DE IMPOSTO DE SELO.
TRANSACÇÃO DOS IMÓVEIS DOS FUNDOS ESTÃO ISENTOS DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO
NÃO HÁ NENHUMA RESTRIÇÃO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS NA BOLSA .
EXISTE ACORDO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE CABO VERDE E PORTUGAL !!!!!!
Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de Capitais
O Pilar Credibilidade Interpela !!
A BCV/AGMVMCV …… entidades de supervisão e regulação
PARTICULARMENTE se tivermos em conta …..
• Em 4,5 anos de funcionamento pleno, foram realizadas cerca
de 22 Operações num montante que ascende a 211.848.275
Euros• Em 2009 cerca de 94% de todo o credito concedido à
economia nacional teve origem na Bolsa de Valores através das várias emissões realizadas.
• A capitalização bolsista actual é de cerca de 195.785.639 Euros, repartidos entre 25 títulos cotados: 4 no segmento accionista, 13 no segmento Obrigações Corporate e 8 Obrigações do Tesouro. Cerca de 25% do PIB de Cabo Verde.
• Duas Velocidades !!!!!!Fonte: BVCV
Respostas …..
• De entre as acções que o Banco de Cabo Verde já implementou ou tem em carteira com vista a acautelar os riscos emergentes no sistema financeiro, destacamos:
• A introdução da supervisão macro-prudencial, promovendo o acompanhamento criterioso do sistema no seu todo como forma de prevenir o risco sistémico;
• A viragem para a supervisão baseada no risco, visando diminuir as vulnerabilidades existentes e identificar e gerir os principais riscos a que se encontra exposto o sector bancário;
• O reforço da supervisão prudencial, capacitando a instituição e os seus quadros para atender às necessidades crescentes da actividade, em particular no que respeita às actividades financeiras especializadas;
• A reforma da infra-estrutura legal do sistema financeiro, com realce para o processo em curso de revisão da Lei de enquadramento da actividade financeira e do Código do Mercado de Valores Mobiliários.
Mais uma Reforma ……
• O mercado de capitais tem merecido uma atenção muito especial do Banco de Cabo Verde. Em linha com o potencial e com a dinâmica crescente registada no nosso país nesse ramo de actividade financeira nos últimos anos, o Banco de Cabo Verde tem vindo e vai continuar a investir no desenvolvimento da capacidade de supervisão desse mercado, com especial atenção para o mercado secundário, um verdadeiro barómetro da saúde do sistema financeiro e da economia em geral.
• A Reforma foi ontem aprovada em sede de CM num tempo record a proposta foi recepcionada em Agosto de 2010 e em menos de 3 meses o CM aprova
• Na próxima semana aprovaremos a proposta de Autorização Legislativa a nível do CM …..
• Infelizmente não conseguimos ser tão rápidos com a reforma do sector Segurador conciliar posições divergentes entre os stakeholders
OBRIGADA