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A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é um sistema que integra ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens.

Para acessar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, é necessário ter o Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3.

Para os Cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Jurídicas o sistema de Indisponibilidade possui três perfis de acesso:

• OficialPermite cadastrar usuários, desativar um usuário, gerar relatório deindisponibilidade, realizar consulta e responder.

• AdministradorPermite cadastrar usuários, desativar um usuário, gerar relatório de indisponibilidade, realizar consulta e responder.

• PrepostoGerar relatório de indisponibilidade, realizar consulta e responder.

Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

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Data Versão Responsável Histórico

20/06/2014 1.0 Samira Nogueira Criação do manual para utilização da CNIB

30/08/2016 1.1 Samira NogueiraInclusão de resposta e cancelamento por quotas para o Oficial de Registro Civil das Pessoa Jurídica.Atualização de telas.

Histórico de Revisões

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Acesse o site: www.indisponibilidade.org.br e clique na imagem do certificado digital para se autenticar.

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O certificado digital será reconhecido pelo sistema. Selecione o nome e clique em “autenticar”. Informe a senha de acesso do certificado digital “PIN”.

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Ao acessar o sistema pela primeira vez, aparecerá a tela ao lado para completar os dados.

Após o preenchimento clique em “salvar”.

Os menus a serem utilizados no sistema encontram-se na parte superior da tela.

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O sistema disponibiliza os menus “Home”, “Ordens”, “Usuários” e “Respostas”.Selecione o menu desejado.

Para exibir a tela inicial clique em “Home”.

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O menu “Home” mostrará todas as indisponibilidades cadastradas.

É possível visualizar as indisponibilidades e os cancelamentos de indisponibilidade.

HOME

As indisponibilidades ficam na cor “azul” e os cancelamentos de indisponibilidades nas demais cores, conforme cancelamentos a seguir:

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Tipos de Ordem

As ordens de indisponibilidades ficam na cor “azul” e os cancelamentos de indisponibilidades na cor “vermelha”, “laranja” e “rosa”.

Veja a seguir alguns exemplos de cancelamento de indisponibilidade:

IA = Ordem de Indisponibilidade AprovadoExemplo: 201501.3010.00045422-IA-120

TA = Ordem de Cancelamento Total AprovadoExemplo: 201501.1415.00045292-TA-490

PA = Ordem de Cancelamento por Pessoa AprovadoExemplo: 201501.1415.00045293-PA-209

MA = Ordem de Cancelamento por Matrícula AprovadoExemplo: 201501.1415.00045298-MA-340

BA = Ordem de Cancelamento por Bens Aprovado

Exemplo: 201501.1415.00045298-BA-340

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Cancelamento Total

TA = Ordem de Cancelamento Total Aprovado

Quando o solicitante realiza o cancelamento de todas as partes, que consta em uma indisponibilidade.

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PA = Ordem de Cancelamento por Pessoa Aprovado

Quando o solicitante cancela uma ou mais partes, que consta na indisponibilidade.

Cancelamento por Pessoa

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Cancelamento por Matrícula

MA = Ordem de Cancelamento por Matrícula Aprovado

Quando o solicitante cancela a indisponibilidade de uma ou mais matrículas.

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Cancelamento por Bens

BA = Ordem de Cancelamento por Bens Aprovado

Quando o solicitante cancela a indisponibilidade de uma ou mais Quotas.

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É recomendado que a verificação na CNIB seja feita na abertura e no encerramento do expediente, para verificar a existência de Indisponibilidade de Bens para impressão ou geração do XML.

As indisponibilidades e cancelamentos podem ser impressas, para buscas manuais no cartório na opção “Imprimir”, ou importadas para o sistema do cartório, na opção “XML”.

Atenção: Após a geração do XML a listagem não será mais exibida, por isso é indispensável que o usuário realize imediatamente a importação, para que nenhuma indisponibilidade fique fora da base de dados do cartório.

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A pesquisa também pode ser feita por data associada a condição de visualização:

Informe a data, selecione uma opção em visualizado e clique em “Pesquisar”: • todos (trará todos os registros)• sim (trará apenas os já visualizados no período)• não (trará apenas os registros não visualizados)

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Resposta

Após a busca ou importação realizada, caso conste no cartório bens do CPF/CNPJ indisponibilizado, o Registro de Imóveis deve responder no sistema o número da matrícula, transcrição ou outros bens.

Clique no menu “Respostas” e no sub-menu “Adicionar Imóvel” para cadastrar matrícula ou transcrição ou no sub-menu “Adicionar Outros Bens” para cadastrar quotas.

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Para adicionar a resposta é necessário digitar o protocolo no campo “Número do protocolo”.

O sistema irá carregar o “CPF/CNPJ” que foi cadastrado nesta indisponibilidade. Selecione o CPF/CNPJ indisponível que teve o imóvel localizado, indique a matrícula e clique em inserir.

OBS.: Caso seja “Transcrição” ou “Inscrição” selecione o campo indicado. Se for matrícula, não é necessário selecionar nenhuma opção.

Adicionar Resposta de “Imóvel”

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Para adicionar a resposta é necessário digitar o protocolo no campo “Número do protocolo”.

O sistema irá carregar o “CPF/CNPJ” que foi cadastrado nesta indisponibilidade. Selecione o CPF/CNPJ indisponível, indique o CNPJ da empresa que possua “Quota” e no campo “Descrição” informe a porcentagem.

Adicionar Resposta “Outros Bens”

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Podem ser informadas quantas matrículas, transcrições ou outros bens que forem localizados no cartório.

Caso seja inserida uma informação errada antes de concluir a resposta, clique em “remover”. Se as informações estiverem corretas, clique em “Concluir”.

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Após resposta realizada, para imprimir clique no botão indicado.

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Podem ser informadas quantas quotas localizar no cartório.

Caso seja inserida uma informação errada antes de concluir a resposta, clique em “remover”. Se as informações estiverem corretas, clique em “Concluir”.

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O sistema permite que o Registro de Imóveis consulte as indisponibilidades já respondidas.

Para isso, clique no menu “Respostas” e no sub-menu “Mostrar Respondidos”.

É possível fazer o filtro por data ou pelo funcionário que realizou a resposta.

Mostrar Respondidos

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O sistema permite que seja realizada a consulta para saber se o CPF/CNPJ possui indisponibilidade de bens.

Para fazer a consulta, clique no menu “Ordens” e no sub-menu “Consulta Simples”.

Ordens

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Consulta Simples

Preencha o “CPF ou CNPJ” e clique no botão pesquisar.

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O sistema informará se existe ou não ocorrência na consulta realizada e será gerado o HASH, que é o código da consulta.

Caso queira, clique em “imprimir” para ter a impressão da pesquisa.

O sistema mostrará se o CPF/CNPJ possui indisponibilidade ativa.

Caso não haja ocorrência, o sistema mostrará a tela abaixo:

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Caso o resultado seja positivo, o sistema irá gerar uma listagem. Clique na pasta amarela e verifique as indisponibilidades existentes.

Será gerado o HASH, que é o código da consulta.

Caso queira, clique em “imprimir” para ter a impressão da pesquisa.

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Detalhamento da Ordem de Indisponibilidade

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Usuários

O usuário com o perfil “Oficial” ou “Administrador”, terá o menu “Usuários” liberado para realizar cadastro de novos servidores.

Para visualizar a listagem de usuários clique em “Usuários”.

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Uma tela com os usuários cadastrados será aberta.

Quando o campo indicado abaixo apresentar a cor “verde”, significa que o usuário está ativo e quando apresentar a cor “laranja” o usuário está desabilitado.

Para adicionar um novo usuário clique em “Adicionar”.

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Preencha as informações conforme solicitado e clique em “salvar”.

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Após realizar o cadastro, a tela ficará como na imagem ao lado.

Caso haja um usuário que não faz mais parte do cartório, na parte inferior da tela clique em “Desativar”.

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Qualquer dúvida, entrar em contato com nossa equipe de suporte.

Horário de Atendimento2ª a 6ª feira, das 9h às 18h

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