Post on 20-Jan-2020
REGIONAL IV
Programação da assembleia territorial 19 h – Abertura: O processo de revisão do Plano Diretor Urbano
19h 15 – Conteúdo e principais propostas de revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) Ordenamento territorial Uso e ocupação do solo Instrumentos de Gestão Urbana
20h – Discussão e esclarecimentos
21h – Eleição de Delegados – 14 vagas
21h 30 – Encerramento
REGIONAL IV
O processo de Revisão do PDU
2015
Março - Encontro Regional
Abril/maio – Site Minha Vitória
Setembro - Seminário Minha Vitória
Novembro/dezembro – Primeira rodada de Assembleias Territoriais
REGIONAL IV
O processo de Revisão do PDU
2016
Fevereiro/Junho – Elaboração da Minuta
Julho/Dezembro – Discussões no CMPDU e COMDEMA/ Elaboração da Minuta
Dezembro – Segunda rodada de AssembleiasTerritoriais
REGIONAL IV
O processo de Revisão do PDUPRÓXIMAS ETAPAS
Disponibilização da Minuta de Projeto de Lei do PDU à população, após a aprovação dos conselhos;
Abertura de prazo para recebimento de sugestões da sociedade à Minuta de Projeto de Lei;
Apresentação, discussão e pactuação das sugestões apresentadas pela sociedade, no Encontro da Cidade;
Envio à Câmara Municipal de Vitória.
REGIONAL IV
Princípios, diretrizes e objetivos gerais da política urbana e do ordenamento do território; Macrozoneamento, Zoneamento Urbanístico e Ambiental; Rede estrutural viária e cicloviária; Regras para construção e para implantação de atividades nos bairros; Instrumentos para controle de impacto da atividade; Política habitacional e de regularização fundiária do município; Identificação, tombamento e preservação dos imóveis históricos e bens naturais;
O que contém o Plano Diretor Urbano
Fonte: David Protti
REGIONAL IV
Instrumentos da política urbana: Parcelamento e utilização compulsórios; Operação urbana consorciada; Transferência de potencial construtivo, dentre outros.
Instrumentos de Gestão: Encontro da cidade; Assembleias Territoriais de Política Urbana; Conselho Municipal de Política Urbana; Audiências, debates e consultas públicas, dentre outros.
O que contém o Plano Diretor Urbano
Fonte: David Protti
REGIONAL IV
Macrozona de Interesse Ambiental;
Macrozona Urbana Consolidada;
Macrozona Urbana de Reestruturação;
Macrozona Industrial e Portuária.
Ordenamento territorialMACROZONEAMENTO
REGIONAL IV
Ordenamento territorial
Fonte: Joel Miranda
Liberação de gabarito e altura nos principais eixos viários; Controle de gabarito e altura no interior dos bairros, nos eixos de maior restrição viária e no entorno dos elementos de relevância paisagística;Proteção visual dos monumentos históricos e naturais;
Manutenção de restrições de altura estabelecidas pelo IPHAN ;Manutenção das restrições para segurança aeroviária.
Foto: Emanuel P. Tavares
REGIONAL IV
Ordenamento territorialZonas Especiais de Interesse Urbanístico (ZEIU) são aquelas que demandam políticas diferenciadas, podendo ser objeto de planos específicos e intervenções urbanísticas promovidas pelo poder público com ou sem parceria com a iniciativa privada.
I. Centro Histórico (ZEIU 1);II. Canal da Passagem (ZEIU 2); III. Orla Noroeste (ZEIU 3).
Direcionar a aplicação dos Instrumentos de Política Urbana.
REGIONAL IV
Ordenamento territorial Estabelecimento de parâmetros urbanísticos para Zonas de Ocupação Específica (antigas ZEE’s): ZOE 1 – Aeroporto, ZOE 2 – UFES Campus Goiabeiras, ZOE 3 – UFES Campus Maruípe e ZOE 4 – Porto de Vitória;
Criação da Zona Industrial - ZI (antiga ZEE 1 – Vale e Arcelor Mittal), com definição de parâmetros urbanísticos.
REGIONAL IV
Uso e ocupação do soloUso Residencial:
Facilitar a regularização dos imóveis com a implementação de nova tipologia residencial, Multifamiliar de pequeno porte, com até 3 unidades.
Unifamiliar Multifamiliar Pequeno Porte Multifamiliar Horizontal
Multifamiliar Vertical
REGIONAL IV
Ex: Padaria, Restaurante, Creche, Igreja e Salão de beleza.
Pequeno porte
PROPOSTA
Ampliar a área das atividades de 300 para 600m².
Novas atividades no Grupo 1, como Academias, Cursos de Idiomas.
Limites diferentes para Creches, Igrejas e Supermercados.
Uso e ocupação do solo Uso Não Residencial
REGIONAL IV
Ex: Casa de festas, Banco, Locadora de veículos e Hospital.
PROPOSTA
Ampliar a área das atividades de 600 para 1500m².
Limites diferentes para Hotel e Apart-hotel.
Médio porte
Uso e ocupação do solo Uso Não Residencial
REGIONAL IV
Ex: Casas de Show, Hipermercados, Faculdades e Postos de Combustível
PROPOSTA: Manter as atividades sem limite de área.
Grande porte
Uso e ocupação do solo Uso Não Residencial
REGIONAL IV
Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:
Manutenção do potencial construtivo atual, porém serão adicionados 15% para computar as áreas de elevadores e corredores dos pavimentos tipo que hoje não são computadas;
Incentivo ao uso misto (residencial e comercial) não computando áreas comerciais no térreo das edificações com maior parte de sua área destinada ao uso residencial;
Ampliação do valor dos afastamentos de frente dos principais eixos viários;
Regras de construção compatíveis com a ocupação atual em ZEIS e ZOL.
REGIONAL IV
Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:
Exigência de execução de sistema de captação, armazenamento e disposição de águas de chuva para terrenos igual ou maior que 1.000m² localizados em bacias críticas de drenagem;
Exigência de sistema de reaproveitamento de água para edificações novas e reforma (área acrescida) com área construída igual ou superior a 5.000m².
REGIONAL IV
Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:
Exigência para instalação de redes de fiação subterrâneas à frente de edificações históricas, com prazo de dois anos para as concessionárias se adequarem.
REGIONAL IV
Índices de Controle Urbanísticos:
Uso e ocupação do solo
Exigência de arborização em estacionamentos descobertos sobre o solo com mais de 30 vagas -proporção de 1 árvore a cada 3 vagas de estacionamento em fila.
REGIONAL IV
Morro da Gamela
Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:
Alteração do índice de exigência de vagas de estacionamento para o uso não residencial (hoje 1 vaga para 35m² - proposta 1 vaga para 40m²);
Isenção das 8 (oito) primeiras vagas exigidas;
Redução de exigência de vagas para edificações de comércio e serviço nos corredores de transporte coletivo – 1 vaga a cada 45m².
REGIONAL IV
Índices de Controle Urbanísticos:
Inclusão de outros parâmetros de dimensionamento, tais como: embarque e desembarque, vagas para bicicleta, carga e descarga, vagas de ambulância, vagas de visitantes, no Anexo de vagas do PDU.
REGIONAL IV
Instrumentos de Gestão UrbanaEncontro da Cidade
O Encontro da Cidade é o espaço para debate e avaliação da política urbana do Município de Vitória, inclusive as alterações da Lei do Plano Diretor, definir ações prioritárias e estratégicas dos planos, programas e projetos urbanos.
REGIONAL IV
Instrumentos de Gestão UrbanaConselho Municipal de Política Urbana
É o órgão consultivo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, composto por pessoas maiores, capazes e idôneas, representantes do Poder Público, da Sociedade Civil Organizada e dos moradores, com base territorial no município.
Possui representação tripartite sendo:
9 representantes do poder público;
9 representantes da sociedade civil organizada em entidades;
9 representantes dos moradores, 01 titular e 01 suplente por regional.
REGIONAL IV
Eleição de Delegados
O que faz o delegado?Ele vota, representando os interesses da
sua região, as propostas de alteração do
projeto de lei no Encontro da Cidade.
Votação: cada eleitor indicará apenas
um dos candidatos.
Cleber José Felix
Carmem Pesse da Silva
Carlos Magno Pereira Martins
Carlos Fernando Pimentel
Antonio Guimaraes Pope
Amarildo Vicente de Jesus
Zomilson Souza
Valdir Barcelos de Jesus
Sharlene Mageski Guimarães
Rony Silva de Oliveria
Rodolfo Toniato Corteletti
Renato Capelleti da Silva
Paulo Mendes dos Santos
Orlandino Rodrigues de Souza
Nilzamara Rosa Tesch Oliveira
Marco Aurélio Correa dos Reis
Milza do Rosário Barros
Manoel Correia Filho
Lucimar Rangel de Souza
Laerte Machado Gomes
Jacquilenny Costa Santos Mulullo
Ivan Bosco Erler
Henrique Mullini do Nascimento
Douglas Luiz Souza
Dalva Cristo da Silva
Candidatos