REFORMA DO

ESTADO

Recife, Julho/2003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

REFORMA DO ESTADO

• INTRODUÇÃO

• PANORAMA MUNDIAL

• BRASIL

• PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

INTRODUÇÃO

MODELOS BÁSICOS DE MODELOS BÁSICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃOPATRIMONIAL

ADMINISTRAÇÃOBUROCRÁTICA

ADMINISTRAÇÃOGERENCIAL

INTRODUÇÃO

No primeiro período do Estado de Direito, iniciado na segunda etapa do Estado Moderno, instaurou-se o chamado Estado de Direito Liberal, estruturado sobre os princípios da legalidade, igualdade e separação de poderes, todos objetivando assegurar a proteção dos direitos individuais, nas relações entre particulares e entre estes e o Estado; o papel do Direito era o de garantir as liberdades individuais, já que se proclamava, com base no direito natural, serem os cidadãos dotados de direitos fundamentais, universais, inalienáveis.

O Estado de Direito Liberal, embora idealizado para proteger as liberdades individuais, acabou por gerar profundas desigualdades sociais, provocando reações em busca da defesa dos direitos sociais do cidadão.

No segundo período do Estado de Direito, iniciado em meados do século XIX, atribui-se ao Estado a missão de buscar a igualdade entre os cidadãos; para atingir essa finalidade, o Estado deve intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos favorecidos; a preocupação maior desloca-se da liberdade para a igualdade.

O individualismo, imperante no período do Estado Liberal, foi substituído pela idéia de socialização, no sentido de preocupação com o bem comum, com o interesse público. Isto não significa que os direitos individuais deixassem de ser reconhecidos e protegidos; pelo contrário, estenderam o seu campo, de modo a abranger direitos sociais e econômicos.

Com a passagem do Estado monoclasse para o Estado pluriclasse, ocorreu a multiplicação dos interesses públicos, dos interesses difusos, dos interesses coletivos, o aumento da colaboração entre Estado e sociedade e o aumento da colaboração do particular com a Administração Pública.

Também se verificou uma complexidade crescente da organização administrativa, levando à chamada “burocratização do mundo”.

A conseqüência de tudo isso foi o crescimento desmesurado do Estado, que passou a atuar em todos os setores da vida social, com uma ação interventiva que colocou em risco a liberdade individual, afetou o princípio da separação de poderes (em decorrência do fortalecimento do Poder Executivo) e conduziu à ineficiência na prestação dos serviços.

O fracasso do chamado Estado Social de Direito é evidente. No Brasil, a exemplo do que ocorre em muitos outros países, não houve a mínima possibilidade de que milhões de brasileiros tivessem garantidos direitos sociais dos mais elementares, como saúde, educação, previdência social, moradia. Grande parte da população não tem assegurado o direito a uma existência digna.Estado Democrático e Estado Subsidiário

Em conseqüência do insucesso do Estado Social, veio a reação, com o acréscimo de mais alguns elementos ao chamado Estado Social de Direito. De um lado, a idéia de participação popular no processo político, nas decisões de Governo, no controle da Administração Pública. Com isto, é possível falar-se em Estado de Direito Social e Democrático.

Paralelamente, acrescentou-se a idéia de Estado Subsidiário, fundado no princípio da subsidiariedade. Originado na doutrina social da Igreja, esse princípio contém duas idéias essenciais:

a) de um lado, a de respeito aos direitos individuais, pelo reconhecimento de que a

iniciativa privada, seja através dos indivíduos, seja através de associações, tem

primazia sobre a iniciativa estatal; em consonância com essa idéia, o Estado

deve abster-se de exercer atividades que o particular tem condições de exercer

por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos; em conseqüência, sob

esse aspecto, o princípio implica uma limitação à intervenção estatal;

b) de outro lado, o Estado deve fomentar, coordenar, fiscalizar a iniciativa privada,

de tal modo a permitir aos particulares, sempre que possível, o sucesso na

conclusão de seus empreendimentos.

PANORAMA MUNDIAL

Panorama Mundial

• Inglaterra;

• Estados Unidos

• Ásia

• América Latina

Tipos de Reforma

• Reforma Administrativa;

• Modernização Administrativa;

• Reforma do Estado;

• Reforma do Aparelho do Estado;

Por queprecisamos deuma nova gestãopública?

• O mundo está mudando;

• O Estado está mudando;

• As organizações e sua gestão estão mudando;

• As pessoas estão mudando;

Estado Democrático;

Avanço da Tecnologia;

O MUNDO ESTÁ MUDANDO……da sociedade industrialpara a sociedade do conhecimento

O ESTADO ESTÁ MUDANDO…..de provedor diretopara promotor, orquestrador e regulador

Mudanças

• A crise do Estado;

• A 1ª geração das reformas do Estado;

• Os caminhos da Nova Gestão Pública:

– Modernização da Gestão:

• Tecnologia de Gestão;

• Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC);

Construção de uma Nova Institucionalidade Pública

Funções Contemporâneas do Estado

• Alocação:– arrecadação/orçamento

– prestação de serviços

• Distributiva:– assegurar distribuição

– compensar imperfeições

• Estabilização:– econômica

– política

Governabilidade

Governança

AS ORGANIZAÇÕES E SUA GESTÃOESTÃO MUDANDO…..das burocracias mecanicistasaos modelos gerenciais

•procedimentos versus resultados;

•centralização e padronização versus flexibilidade;

•captura por interesses versus foco no cliente;

•insulamento versus transparência e controle social;

A Emergência da Nova Gestão Pública:1. Motivações teóricas:– Neoinstitucionalismo econômico: escolha pública,principal/agente, custos de transação etc;– Gestão contemporânea;2. Experiências paradigmáticas:– Grã Bretanha, Nova Zelândia, Austrália– Estados Unidos3. Influências:– programas de privatização;– cooperação internacional;– consultorias;

Que Nova Gestão Pública? • Corrente neo-pública:

– reforça conceito de cidadania;

– reforçar valores da coisa pública nos

servidores (eficácia, eficiência e ética);

– reconhecer novos direitos como garantia

dos cidadãos;

– ter como horizonte a satisfação do cidadão

(simplificação, redução de tempos etc);

– focar na universalidade e igualdade;

– incrementar qualidade e quantidade de

serviços;

Que Nova Gestão Pública?

• Corrente neo-empresarial:

– de provedor a intermediador nas “vendas”;

– adoção de linguagem e conceitos do setor privado;

– visão do cidadão reduzida a cliente;

– fragmentação da administração a unidades menores e autônomas;

– distanciar a AP do direito público;

Os Princípios(1/2)

• O foco no cidadão/cliente;• Orientação para resultados:

– Planejamento estratégico;

– Indicadores de desempenho;

• Ênfases no controle social (transparência e accountability):– Conselhos;

– Orçamento Participativo;

– Governo Eletrônico;

• Contratualização e flexibilização da gestão

Os Princípios(2/2)

• Valorização e desenvolvimento das pessoas:

– Remuneração variável;

– Capacitação( Escola de Governo);

– Flexibilização do regime jurídico;

ÓRGÃOS DO GOVERNO

PROMOVER AUTONOMIZAÇÃO

DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

AGÊNCIAS REGULADORAS

PRODUTO

PROBLEMAS

PROGRAMAS (UNIDADES

AUTÔNOMAS DE GESTÃO)

GERENTESCOBRANÇA DE RESULTADOS

CONTRATO DE GESTÃO

REFORMA GERENCIALREFORMA GERENCIALAutonomização e ProgramasAutonomização e Programas

AGÊNCIAS EXECUTIVAS

AFERIAÇÃO DE

RESULTADOS

• A divisão clássica do direito entre direito público e direito privado sugere duas formas de propriedade:

FORMAS DE PROPRIEDADEFORMAS DE PROPRIEDADE

PROPRIEDADE

PÚBLICA

PRIVADA

• No capitalismo contemporâneo, com o aparecimento das atividades não-exclusivas de Estado, as formas de propriedade são três:

FORMAS DE PROPRIEDADEFORMAS DE PROPRIEDADECONCEPÇÃO MODERNA

PÚBLICA NÃO ESTATAL

• Pertence a pessoas ou grupos

• Realiza lucro

PÚBLICA ESTATAL

• Envolve o uso do poder de Estado

PROPRIEDADE

PRIVADA

• É de interesse público

• Não realiza lucro

• Permite parceria ou co- gestão entre o Estado e a sociedade civil

• Abre-se ao controle social

• Rege-se pelo direito privado

REDESENHO DO

APARELHO DO ESTADO

ATIVIDADES

EXCLUSIVAS DO ESTADO

ATIVIDADES NÃO-

EXCLUSIVAS

PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E FOMENTAR

Arrecadação Tributária Segurança Pública Controle Ambiental, etc

SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO

EducaçãoSaúde

Meio AmbienteDesenvolvimento em C & T,

etc

APARELHO DO ESTADOAPARELHO DO ESTADOConcepção ModernaConcepção Moderna

Agências Executivas

Organizações Sociais

Agências Reguladora

s

Mandato de Diretores e Independência do Governo

Contrato de Gestão

FORMA DE PROPRIEDADE

FORMA DEADMINISTRAÇÃO

Estatal PúblicaNão-Estatal

Privada BurocráticaGerencial

Privatização

Publicização

ATIVIDADESDE

ESTADO

EXCLUSIVAS

NÃO-EXCLUSIVAS

PRODUÇÃO PARAO MERCADO

REFORMA DO ESTADOBRASIL

• Constituição de 1988;

• Estado Democrático

• Plano Real;

• Ajuste Fiscal

REFORMA DO ESTADOBRASIL

• Plano Diretor da Reforma

• Cadernos MARE

• Emenda Constitucional N°19

• Emenda Constitucional N° 20

BRASIL Pontos Principais

• Princípio da Eficiência;

• Controle de Resultados;

• Controle Social;

• Núcleo Estratégico do Estado

• Agências Reguladoras,

• Agências Executivas

BRASIL Pontos Principais da Reforma

• Organizações Sociais;

• Contrato de Gestão;

• Carreiras Exclusivas de Estado;

• Gestores Públicos

• Escola de Governo

• Emprego Público;

BRASIL Pontos Principais da Reforma

• Perda Estabilidade:

– Despesa de Pessoal;

– Avaliação de Desempenho.

• Administração Pública Gerencial

EXERCÍCIODE GRUPO

Construir a Visão do Grupo Sobre

Reforma do Estado