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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2018
(Projeto de Lei nº 20/2017-CN)
ÁREA TEMÁTICA XII
Fazenda e Planejamento
RELATÓRIO SETORIAL
30/11/2017
Relatora: Deputada Prof.ª Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL Nº 20/2017-CN)
Área Temática XII
FAZENDA E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO
Relator Setorial: Deputada Prof.ª Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Brasília, 30 de novembro de 2017
CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
RELATÓRIO DA ÁREA TEMÁTICA XII, FAZENDA E PLANEJAMENTO, sobre o Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2018”, na parte relativa ao Ministério da Fazenda (MF) e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
Autor: Poder Executivo
Relatora Setorial: Deputada Prof.ª Dorinha Seabra Rezende
I. RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 20/2017-CN (PLOA 2018), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018” (Mensagem n. 324/2017, na origem), foi submetido ao Congresso Nacional, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II, alínea “b”, combinado com o art. 84, XXIII, da Constituição Federal.
Por designação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Senador Dário Berger, coube-nos a relatoria setorial da proposta orçamentária relativa à Área Temática (Setor) XII, que, nos termos da Resolução nº 1, 2006-CN, com as alterações da Resolução nº 3, de 2015-CN, abrange o Órgão 25000 (Ministério da Fazenda) e demais órgãos orçamentários vinculados – Órgãos 71000 (Encargos Financeiros da União), 73000 (Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios), 74000 (Operações Oficiais de Crédito) e 75000 (Dívida Pública Federal), respectivamente – e o Órgão 47000 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).
Cumpre mencionar que a Unidade Orçamentária 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi enquadrada na Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, conforme determinação do Parecer Preliminar.
I.1 ASPECTOS GERAIS DA PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO
I.1.1 Alocações para 2018 no PLOA
O Setor XII abrange cerca de dois terços do orçamento total – R$ 2.200 bilhões x R$ 3.569 bilhões. No projeto encaminhado pelo Poder Executivo, já considerados os efeitos decorrentes da Mensagem Modificativa n. 424/2017, os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social desse Setor totalizam créditos orçamentários de R$ 2.193 bilhões, enquanto o Orçamento de Investimento das estatais soma R$ 6 bilhões aproximadamente. Vale lembrar que os recursos relativos a este último decorrem da atividade econômica das estatais, isto é, não têm impacto
CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
direto no Tesouro Nacional. A Tabela 1 evidencia a distribuição desses valores, por órgão e esfera orçamentários, destacando-se o orçamento fiscal, com quase 99% dos valores, nele incluso o “órgão” Dívida Pública Federal, com 81,6% de participação.
TABELA 1 - Setor XII por órgão e esfera R$
Órgão (A) ORÇ. FISCAL(B) ORÇ.
SEGURIDADE SOCIAL (C) FISCAL +
SEGURIDADE (A+B) (D) ORÇ. DE
INVESTIMENTOS (E) SOMA (C+D) (F) %
25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA 18.593.031.618 12.043.010.236 30.636.057.854 6.333.256.135 36.969.313.989 1,7% 47000 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
4.471.982.580 2.836.852.444 7.308.835.024 111.709.615 7.420.544.639 0,3%
71000 – ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
59.100.692.960 20.992.448 59.121.685.408 - 59.121.685.408 2,7%
73000 – TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
249.169.067.739 7.448.394.509 256.617.462.248 - 256.617.462.248 11,7%
74000 – OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
63.777.691.925 9.964.746 63.787.656.671 - 63.787.656.671 2,9%
75000 – DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1.776.306.221.769 - 1.776.306.221.769 - 1.776.306.221.769 80,7%
TOTAL 2.171.418.704.591 22.359.214.383 2.193.777.918.974 6.444.965.750 2.200.222.884.724 100,0%
% 98,7% 1,0% 99,7% 0,3% 100,0%
Fonte: PLOA 2018, com os efeitos decorrentes da Mensagem Modificativa nº 424/2017.
Os objetos de gastos (Grupo de Natureza da Despesa – GND) por esfera constam da Tabela 2. Cerca de 66,40% do total concentram-se em Amortização da Dívida, que, somados a Juros e Encargos da Dívida (14,35%), abrangem 80,75% do Setor XII. Enquanto isso, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, que são mais frequentemente objeto de emendas parlamentares, representam 13,56%, 0,32% e 2,52% respectivamente.
TABELA 2 - Setor XII por órgão e GND R$--
Órgão GND ORÇAMENTO
FISCAL
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL
ORÇAMENTO INVESTIMENTO
Soma %
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.487.251.786 11.218.532.404 - 22.705.784.190 1,03% MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
2.753.628.376 2.518.188.124 - 5.271.816.500 0,24%
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 10.301.491.630 - 10.301.491.630 0,47% TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
10.691.651.925 7.136.891.945 - 17.828.543.870 0,81%
Subtotal Pessoal e Encargos 35.234.023.717 20.873.612.473 - 56.107.636.190 2,55%
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
390.862.000 - - 390.862.000 0,02% DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 315.326.949.762 - - 315.326.949.762 14,33%
Subtotal Juros e Encargos 315.717.811.762 - - 315.717.811.762 14,35%
MINISTÉRIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.091.254.767 824.477.832 - 5.915.732.599 0,27% MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
1.330.706.646 318.664.320 - 1.649.370.966 0,07%
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 34.501.855.441 20.992.448 - 34.522.847.889 1,57% TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
238.358.962.214 300.885.334 - 238.659.847.548 10,85%
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 17.675.014.000 - 17.675.014.000 0,80%
Subtotal ODC 296.957.793.068 1.465.019.934 - 298.422.813.002 13,56%
MINISTÉRIO DA FAZENDA
INVESTIMENTOS
444.727.097 - 6.333.256.135 6.777.983.232 0,31% MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
111.415.846 - 111.709.615 223.125.461 0,01%
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
118.453.600 10.617.230 - 129.070.830 0,01%
Subtotal Investimentos 674.596.543 10.852.230 6.444.965.750 7.130.179.523 0,32%
(Continua)
CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Continuação)
Órgão GND ORÇAMENTO
FISCAL
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL
ORÇAMENTO INVESTIMENTO
Soma %
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO INVERSÕES
FINANCEIRAS
140.000.000 - - 140.000.000 0,01%
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 9.677.440.636 - - 9.677.440.636 0,44% OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 45.671.581.925 9.964.746 - 45.681.546.671 2,08%
Subtotal Inversões 55.489.022.561 9.964.746 - 55.498.987.307 2,52%
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
40.234.000 - - 40.234.000 0,00% DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1.460.979.272.007 - - 1.460.979.272.007 66,40%
Subtotal Amortização 1.461.019.506.007 - - 1.461.019.506.007 66,40%
MINISTÉRIO DA FAZENDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.569.813.968 - - 1.569.813.968 0,07% MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
136.231.712 - - 136.231.712 0,01%
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 4.619.905.253 - - 4.619.905.253 0,21%
Subtotal Reserva de Contingência 6.325.950.933 - - 6.325.950.933 0,29%
Total 2.171.418.704.591 22.539.214.383 6.444.965.750 2.200.222.884.724 100,00% % 98,69% 1,02% 0,29% 100,00%
Fonte: PLOA 2018.
Dos R$ 7,1 bilhões reservados para Investimentos, 95% concentram-se no Orçamento de Investimento das estatais, mais especificamente, na Caixa Econômica Federal (36%) e no Banco do Brasil (47%).
Os principais programas do Setor XII, em Outras Despesas Correntes, Investimento e Inversões Financeiras, por esfera, constam da Tabela 3 em ordem decrescente de valor. Cerca de 83% desses gastos consistem em programas não finalísticos, com destaque para Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica (65,9%). Entre os finalísticos, vale mencionar Agropecuária Sustentável (4,27%), que representa metade do montante destinado ao programa Operações especiais: Financiamentos com Retorno.
TABELA 3 - Setor XII por programa e esfera Programa Valor (R$) % % acumulado
0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 237.934.716.757 65,90% 65,90% 0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 31.239.077.843 8,65% 74,55% 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 30.303.661.865 8,39% 82,94% 2077 - Agropecuária Sustentável 15.408.057.707 4,27% 87,21% 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 12.833.325.966 3,55% 90,76% 2012 - Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 5.334.695.000 1,48% 92,24% 2110 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 4.803.702.677 1,33% 93,57% 2024 - Comércio Exterior 3.892.096.000 1,08% 94,65% 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 3.788.017.966 1,05% 95,70% 2086 - Transporte Aquaviário 3.782.171.019 1,05% 96,75% 0781 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais 2.656.947.784 0,74% 97,48% 0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 1.656.063.620 0,46% 97,94% 2125 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1.239.540.207 0,34% 98,29% 0913 - Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior 1.124.944.981 0,31% 98,60% 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial 922.132.499 0,26% 98,85% 2080 - Educação de qualidade para todos 901.877.188 0,25% 99,10% 0911 - Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 873.026.109 0,24% 99,34% 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 729.635.758 0,20% 99,55% 2066 - Reforma Agrária e Governança Fundiária 566.000.000 0,16% 99,70% 2039 - Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financ. Nac. e Melhoria do Ambiente de Negócios 437.950.307 0,12% 99,82% 2050 - Mudança do Clima 202.896.574 0,06% 99,88% 2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia 189.631.468 0,05% 99,93% 2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 131.800.000 0,04% 99,97% 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo 43.287.815 0,01% 99,98% 2022 - Combustíveis 25.854.000 0,01% 99,99% 2061 - Previdência Social 5.706.833 0,00% 99,99% 2063 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 10.000.000 0,00% 100,00% 2115 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 9.964.746 0,00% 100,00% 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.500.000 0,00% 100,00% 2047 - Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil 2.259.190 0,00% 100,00% 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres 437.953 0,00% 100,00%
Total 361.051.979.832
Fonte: PLOA 2018.
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A distribuição dos créditos nesses três objetos de gastos, no âmbito do Setor XII, segundo as regiões geoeconômicas, apresenta o perfil detalhado na Tabela 4. Por determinação constitucional, os Orçamentos Fiscal e de Investimento,compatibilizados com o plano plurianual, teriam "entre suas funções a de reduzirdesigualdades inter-regionais, segundo critério populacional" (CF/1988, art. 165, § 7º).Contudo, na Tabela 4, não fica claro o critério observado pelo Poder Executivo paratanto, especialmente em relação à Região Norte (NO).
TABELA 4 - SETOR XII por região e esfera (GNDs 3 a 5) R$
Região (A) ORÇAMENTO FISCAL (B) % A(C) ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL (D) ORÇAMENTOINVESTIMENTO
(E) %D (F) Soma (A + C + D) %
NA 336.086.481.487 95,18% 1.226.165.870 6.112.826.113 94,85% 343.425.473.470 95,12% NE 7.477.168.586 2,12% - 26.268.086 0,41% 7.503.436.672 2,08% CO 3.889.814.599 1,10% 257.155.164 71.583.167 1,11% 4.218.552.930 1,17% EX 2.806.347.598 0,79% - 56.493.185 0,88% 2.862.840.783 0,79% NO 2.843.617.486 0,81% - 10.413.182 0,16% 2.854.030.668 0,79% SD 17.982.416 0,01% 2.280.876 128.417.807 1,99% 148.681.099 0,04% SL - 0,00% - 38.964.210 0,60% 38.964.210 0,01%
Total 353.121.412.172 100,00% 1.485.601.910 6.444.965.750 100,00% 361.051.979.832 100,00%
% 97,80% 0,41% 1,79% 100%
Fonte: PLOA 2018.
As ações nacionais abrangem 95,12% desses créditos, enquanto algumas das regiões – Nordeste (2,08%), Centro-Oeste (1,17%), Norte (0,79%), Sudeste (0,04%) e Sul (0,01%) – têm menos alocações que o Exterior (0,79%). A expressiva alocação Nacional tende a diminuir, nas futuras execuções orçamentária e financeira, devido à regionalização dos gastos.
Quanto à origem dos recursos que financiam as programações orçamentárias desses três objetos de gastos do Setor XII, pela Tabela 5, as fontes mais relevantes foram as seguintes: 101-Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados (54,8%), 100-Recursos Ordinários (12,9%), 144-Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Outras Aplicações (9,3%) e 142-Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos (8,0%).
TABELA 5 - SETOR XII por fonte de recursos (GNDs 3 a 5) R$
Fonte Outras Despesas
Correntes Investimentos
Inversão Financeira
Total %
101-Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre ProdutosIndustrializados
186.020.733.017 - 11.791.957.642 197.812.690.659 54,8%
100-Recursos Ordinários 26.189.394.614 266.889.450 19.961.800.114 46.418.084.178 12,9% 144-Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 32.062.612.221 - 1.424.206.601 33.486.818.822 9,3% 142-Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
22.736.885.943 - 6.030.561.845 28.767.447.788 8,0%
113-Contribuição do Salário-Educação 12.951.815.780 - - 12.951.815.780 3,6% 180-Recursos Próprios Financeiros 1.225.297.868 - 7.828.819.386 9.054.117.254 2,5% 495-Recursos do Orçamento de Investimentos - 6.444.965.750 - 6.444.965.750 1,8% 901-Recursos Condicionados – Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
4.776.640.000 - 311.520.000 5.088.160.000 1,4%
280-Recursos Próprios Financeiros 433.079.511 2.213.871 2.674.750.591 3.110.043.973 0,9% 141-Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 2.961.369.481 - - 2.961.369.481 0,8% 134-Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 2.168.384.861 - - 2.168.384.861 0,6% 132-Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administradospela RFB/MF
1.692.453.814 205.792.575 - 1.898.246.389 0,5%
111-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDECombustíveis
1.840.475.330 - - 1.840.475.330 0,5%
135-Cota-Parte do Adic. ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - - 1.782.381.509 1.782.381.509 0,5%
(Continua)
CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Continuação)
Fonte Outras Despesas
Correntes Investimentos
Inversão Financeira
Total %
102-Transferência do Imposto Territorial Rural 1.314.202.976 - - 1.314.202.976 0,4% 172-Outras Contribuições Econômicas - - 1.059.721.920 1.059.721.920 0,3% 160-Recursos das Operações Oficiais de Crédito - - 1.019.986.399 1.019.986.399 0,3% 118-Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 165.868.087 - 847.606.232 1.013.474.319 0,3% 150-Recursos Próprios Não-Financeiros 953.509.878 - - 953.509.878 0,3% 186-Outras Receitas Vinculadas 103.951.461 - 552.778.784 656.730.245 0,2% 174-Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e MultasProvenientes de Processos Judiciais
486.315.716 8.589.052 - 494.904.768 0,1%
250-Recursos Próprios Não-Financeiros 206.224.466 19.317.833 4.129.942 229.672.241 0,1% 139-Alienação de Bens Apreendidos - 112.777.620 - 112.777.620 0,0% 148-Operações de Crédito Externas - em Moeda 4.586.038 6.926.946 100.000.000 111.512.984 0,0% 130-Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria CinematográficaNacional
4.000.000 - 100.000.000 104.000.000 0,0%
296-Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e PrivadasNacionais
19.820.000 56.200.070 - 76.020.070 0,0%
133-Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 54.433.201 33.664 - 54.466.865 0,0% 119-Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 33.594.327 - - 33.594.327 0,0% 106-Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal
14.087.350 - - 14.087.350 0,0%
163-Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
- 6.018.336 - 6.018.336 0,0%
166-Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada - - 4.608.591 4.608.591 0,0% 263-Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
- 454.356 3.900.000 4.354.356 0,0%
129-Recursos de Concessões e Permissões 2.726.882 - - 2.726.882 0,0% 117-Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil
350.180 - - 350.180 0,0%
187-Alienação de Títulos e Valores Mobiliários - - 257.751 257.751 0,0%
Total 298.422.813.002 7.130.179.523 55.498.987.307 361.051.979.832 100,0%
% 82,65% 1,97% 15,37% 100% 100,0%
Fonte: PLOA 2018.
A identificação do resultado primário, na Tabela 6, também evidencia o elevado nível de vinculação dos gastos do Setor XII, em que cerca de 95% correspondem a Despesas Financeiras (14,64%) e a Despesas Primárias Obrigatórias (80,83%).
TABELA 6 - SETOR XII por resultado primário R$--
IDENTIFICADOR PRIMÁRIO (COD)
IDENTIFICADOR PRIMÁRIO (DESC)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS Soma %
0 DESP. FINANCEIRA 1.143.667.125 - 51.575.224.260 53.199.385.810 14,64% 1 DESP. PRIM. OBRIGATÓRIA 288.874.033.830 129.070.830 239.419.976 293.658.038.463 80,83% 2 DESP. PRIM. DISCRICIONÁRIA 8.405.112.047 1.004.779.251 3.584.343.071 10.616.537.647 2,92% 3 DESP. PRIM. DISCRIC. (PAC) - 20.000.000 100.000.000 150.800.000 0,04% 4 INV. ESTATAIS SEM IMPACTO NO RP - 5.976.329.442 - 5.662.893.635 1,56%
Total 298.422.813.002 7.130.179.523 55.498.987.307 361.051.979.832 100,00%
% 82,65% 1,97% 15,37% 100,00%
Fonte: PLOA 2018.
I.1.2 Evolução das Alocações por GND
As variações dos créditos propostos para o Ministério da Fazenda (MF), inclusive órgãos supervisionados, por GND, entre 2016 e 2018, e dos valores autorizados, nas leis orçamentárias de 2015 a 2017, constam da Tabela 7, enquanto a Tabela 8 apresenta as mesmas informações para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
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TABELA 7 – MF - Evolução do PLOA e da LOA por GND (2015 a 2018) R$--
PLOA LOA PLOA LOA
GND 2016 2017 2018 2015 2016 2017 %
2017/ 2016
% 2018/ 2017
% 2016/ 2015
% 2016/ 2017
1-PES 39.562.225.427 52.172.072.873 50.835.819.690 31.233.285.780 39.257.197.459 52.204.815.961 32% -3% 26% 33% 2-JUR 303.573.994.375 338.611.311.081 315.717.811.762 224.517.021.260 303.573.994.375 338.611.311.081 12% -7% 35% 12% 3-ODC 281.175.995.373 299.832.545.916 296.773.442.036 286.682.587.244 287.713.970.340 298.788.365.970 7% -1% 0% 4% 4-INV 906.074.973 6.924.445.751 573.797.927 1.062.168.317 855.789.038 954.176.155 664% -92% -19% 11% 5-IFI 51.556.071.876 54.098.899.982 55.358.987.307 51.812.412.677 51.985.384.269 56.885.130.552 5% 2% 0% 9% 6-AMT 1.043.011.146.246 1.381.821.147.846 1.461.019.506.007 1.128.889.787.358 1.043.011.146.246 1.381.821.147.846 32% 6% -8% 32% 9-RES 4.925.410.901 6.933.023.388 6.189.719.221 9.955.367.051 8.630.728.962 6.933.023.388 41% -11% -13% -20%
Total MF 1.724.710.919.171 2.140.393.446.837 2.186.469.083.950 1.734.152.629.687 1.735.028.210.689 2.136.197.970.953 24% 2% 0% 23%
Fonte: PLOA 2016, PLOA 2017 e PLOA2018.
TABELA 8 – MP - Evolução do PLOA e da LOA por GND (2015 a 2018) R$
PLOA LOA PLOA LOA
GND 2016 2017 2018 2015 2016 2017 %
2017/ 2016
% 2018/ 2017
% 2016/ 2015
% 2016/ 2017
1-PES 8.741.457.753 4.988.726.771 5.271.816.500 19.815.117.115 9.158.788.622 4.988.726.771 -43% 6% -54% -46%2-JUR 0 0 0 4.490.786 0 0 - - -100% -3-ODC 3.051.485.286 1.535.478.226 1.649.370.966 1.418.864.217 2.947.497.461 2.020.967.872 -50% 7% 108% -31%4-INV 393.695.699 396.775.680 111.415.846 49.587.410 272.269.707 253.208.110 1% 0% 449% -7%5-IFI 10.000 499.510.000 140.000.000 15.011.000 9.620 499.510.000 4.995.000% -72% -100% 5.192.312% 6-AMT 0 0 0 16.945.511 0 0 - - -100% - 9-RES 7.372.114 189.311.270 136.231.712 0 7.372.114 189.311.270 2468% 0% - 2.468%
Total MF 12.194.022.868 7.609.801.947 7.308.835.024 21.320.018.054 12.385.939.540 7.951.724.023 -38% 0% - -36%
Fonte: PLOA 2016, PLOA 2017 e PLOA2018.
I.1.3 Execuções Orçamentária e Financeira Recentes
As Tabelas 9 e 10 evidenciam as execuções orçamentária e financeira do MF e do MP em 2015, 2016 e 2017 (atualizados até 11 de novembro de 2017). No MF, a ênfase recai sobre os gastos com Investimentos, cabendo destacar as expressivas reduções observadas entre os valores autorizados e empenhados e entre estes e os efetivamente pagos no exercício.
TABELA 9 – MF: Autorizado x Empenhado x Pago (2015 a 2017) R$ mil
MF 2015 2016 2017*
AUTORIZADO EMPENHADO PAGO AUTORIZADO EMPENHADO PAGO AUTORIZADO EMPENHADO PAGO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32.104.224 31.850.844 31.600.980 40.382.536 40.026.013 39.429.830 48.887.065 38.398.591 37.298.149
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
276.630.261 207.941.192 207.939.618 272.571.409 204.665.171 204.547.338 339.028.770 306.690.331 201.826.266
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
316.316.733 279.861.770 264.866.189 307.210.746 297.481.801 276.918.879 297.884.698 279.642.128 219.180.379
INVESTIMENTOS 871.953 512.297 201.222 563.082 504.075 198.408 732.014 414.477 159.153
INVERSOES FINANCEIRAS 57.033.871 44.420.983 34.570.722 58.770.530 47.883.340 41.860.873 56.785.855 42.329.905 28.593.767
AMORTIZACAO/ REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
1.077.575.183 752.152.135 752.133.460 1.074.011.146 924.041.828 923.969.061 1.381.403.688 950.323.415 769.593.529
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.955.367 - - 8.448.202 - - 6.933.023 - -
Total MF 1.770.487.594 1.316.739.221 1.291.312.191 1.761.957.651 1.514.602.229 1.486.924.389 2.131.655.114 1.617.798.847 1.256.651.242
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- -1% -1% - -1% -1% - -21% -3%
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
- -25% 0% - -25% -0% - -10% -34%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- -12% -5% - -3% -32% - -6% -22%
INVESTIMENTOS - -41% -61% - -10% -56% - -43% -62%INVERSOES FINANCEIRAS - -22% -22% - -19% -26% - -25% -32%AMORTIZACAO/ REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
- -30% 0% - -14% -8% - -31% -19%
RESERVA DE CONTINGENCIA
- -100% - - -100% - - -100% -
Fonte: Siga Brasil. * dados atualizados até11 de novembro 2017.
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Pela Tabela 10, as Inversões Financeiras e os Investimentos são as programações do MP com maior reprogramação ao tempo das execuções orçamentária e financeira, enquanto Pessoal e Encargos Sociais é o objeto de gasto com menores variações.
TABELA 10 – MP: Autorizado x Empenhado x Pago (2015 a 2016) R$
MP 2015 2016 2017 *
AUTORIZADO EMPENHADO PAGO AUTORIZADO EMPENHADO PAGO AUTORIZADO EMPENHADO PAGO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.193.881.228 3.993.545.808 3.980.723.692 9.103.548.622 4.269.764.446 3.127.987.455 5.025.913.085 4.653.380.248 3.837.934.942 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.769.329 4.237.994 4.237.994 0 0 0 0 0 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.254.297.569 933.162.951 785.202.038 1.481.761.070 954.250.259 657.139.867 1.637.678.125 794.575.903 791.548.676 INVESTIMENTOS 48.337.410 16.678.788 6.949.448 130.671.505 13.071.774 5.520.028 269.416.767 77.096.740 38.776.097 INVERSOES FINANCEIRAS 24.659.372 0 0 9.620 0 0 415.810.000 70.920.517 70.920.517 AMORTIZACAO/ REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
19.712.137 18.184.201 18.184.201 0 0 0 0 0 0
RESERVA DE CONTINGENCIA 7.372.114 0 0 189.311.270 0 0
Total MP 5.545.657.045 4.965.809.741 4.795.297.372 10.723.362.931 5.237.086.479 3.790.647.350 7.538.129.247 6.160.798.317 4.739.180.232
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - -5% 0% - -53% -27% - -7% -18%JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - -11% 0% - - - -- - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - -26% -16% - -36% -31% - -51% -0%INVESTIMENTOS - -65% -58% - -90% -58% - -71% -50%INVERSOES FINANCEIRAS - -100% - - -100% - - -83% -0%AMORTIZACAO/ REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
- -8% 0% - - - - -
RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - -100% - - -100% -
Fonte: Siga Brasil. * dados atualizados até 11 de novembro de 2017.
I.2 EMENDAS À PROGRAMAÇÃO DAS UNIDADES DA ÁREATEMÁTICA
Ao Setor XII foram apresentadas 15 emendas de apropriação, não tendo sido apresentadas emendas de remanejamento. As emendas de apropriação compreendem 7 individuais e 8 coletivas. Da Câmara dos Deputados, foram 4 emendas da Comissão de Finanças e Tributação – CFT e 1 emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC; do Senado Federal, foram 2 emendas da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e 1 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA.
Em razão do disposto pelo art. 65 da Resolução nº 1, 2006-CN, a Emenda 50170004, da CFT, foi excluída do Setor XII e ficou aos cuidados da Relatoria Geral, tendo em vista o seu objeto “RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE CRIEM DESPESA OBRIGATÓRIA OU RENÚNCIA DE RECEITAS SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEGISLAÇÃO”.
Assim, as emendas ao Setor XII distribuem-se, por ação, quantidade de emendas e valor solicitado, conforme discriminação na Tabela 11 a seguir:
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TABELA 11 – Emendas de Apropriação Apresentadas - por Programa RR$$
Ação Quantidade Solicitado
Coletivas 0E25 – AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O FOMENTO DAS EXPORTAÇÕES 1 5.000.000.000 0556- APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS 2 80.000.000 099B – TRANSFERÊNCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA COMENSAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES (ART. 91 ADCT)
1 3.900.000.000
2238 – ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1 16.000.000 20U7 – CENSOS DEMOGRÁFICO E AGROPECUÁRIO 1 400.000.000 20VE – PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL 1 100.500.000 Individuais 152W – ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 7 1.486.135
Soma 14 9.497.986.135
Fonte: SigaBrasil.
As 7 emendas coletivas de apropriação, todas de Comissões, totalizaram pleitos no montante de R$ 9,5 bilhões. As individuais totalizaram R$ 1,5 milhão.
Cabe destacar que o Relator Geral transferiu R$ 1,826 bilhões desta Área Temática para a Reserva de Recursos, nos termos da autorização constante do Parecer Preliminar, Parte Especial, Item 16.III.
I.3 ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS COLETIVAS
Todas as emendas coletivas foram admitidas pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas.
I.4 RECURSOS PARA O ATENDIMENTO ÀS EMENDAS
Segundo o que estabelece o Item 23 da Parte Especial do Parecer Preliminar, esta Relatoria Setorial poderia realizar cancelamentos de dotações nos limites globais de 20% e 20% do total programado em Investimentos (GND 4) e Inversões Financeiras (GND 5), respectivamente, sendo o limite máximo para cada subtítulo de 40% da dotação.
Após minucioso exame das dotações das unidades orçamentárias desta Área Temática, esta Relatoria, com fulcro no disposto no Item 23.I da Parte Especial do Parecer Preliminar decidiu promover cancelamentos pontuais nas dotações destinadas a Inversões Financeiras (GND 5), buscando não prejudicar as já comprimidas programações.
Dessa forma, os recursos utilizados para atendimento das emendas coletivas provieram do saldo da Reserva de Recursos, no montante de R$ 21.349.353,00, e dos cancelamentos pontuais, no valor de R$ 18.000.000,00, totalizando R$ 39.349.353,00.
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I.5 CRITÉRIOS PARA AS DECISÕES SOBRE AS EMENDAS
I.5.1 Emendas individuais
Todas as emendas individuais propostas nesta Área Temática têm por objetivo a adequação e modernização dos imóveis de uso especial da administração pública federal. Em alguns casos, observadas as normas legais e regimentais que regem a matéria, os pareceres das emendas requereram ajustes e correções, com o propósito de adequá-las à boa técnica orçamentária e sanar erros ou defeitos de elaboração que eventualmente pudessem constituir óbice à sua aprovação ou ulterior execução. Dessa forma, foram realizadas adequações de classificação funcional-programática, ação, subtítulo, GND e modalidade de aplicação.
Assim, quando da análise dos dados apresentados, caso necessário, foram procedidos pequenos ajustes em parâmetros relativos à técnica orçamentária, de forma a tornar as emendas compatíveis com a programação estabelecida no Projeto da LOA e do Plano Plurianual, assim como sanar eventuais conflitos com a legislação que rege o processo legislativo do orçamento e a execução orçamentária. Buscou-se sempre manter os objetivos pretendidos pelos Parlamentares em suas proposições.
Dado o exíguo tempo de que dispusemos, nem sempre foi possível contatar os gabinetes para informar acerca dos referidos ajustes. Sendo assim, recomenda-se que os autores verifiquem atentamente como se acham aprovadas as suas propostas, a fim de que possam tempestivamente provocar a revisão dos mesmos, caso não atendam à intenção parlamentar.
Considerando as disposições do Parecer Preliminar, esta Relatoria recomenda a aprovação de todas as emendas individuais.
I.5.2 Emendas coletivas
No que se refere ao atendimento das emendas coletivas, diante das restrições orçamentárias e na busca de uma alocação de recursos o mais eficiente possível, mantivemo-nos disponíveis para ouvir os autores dessas emendas no sentido de ter ciência das mais prioritárias, tendo em vista que não se poderia atender a todas em níveis ideais. Procuramos também levar em consideração o mérito de cada emenda, sua abrangência, sua relevância, levando-se em conta também os recursos já disponíveis no Projeto de Lei Orçamentária de 2018.
Esta Relatoria procurou ter em conta um conjunto de critérios de modo a buscar uma equilibrada distribuição dos recursos. Os recursos disponíveis ficaram muito aquém do que seria preciso para se atender de modo razoável as numerosas e relevantes demandas. No entanto, esta Relatoria espera ter alcançado seus objetivos realizando a distribuição mais justa e objetiva possível.
Quanto ao parecer sobre as emendas coletivas, recomendamos a nossos pares a aprovação parcial das 7 (sete) emendas de Comissões.
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I.6 SUMÁRIO DOS ATENDIMENTOS
Assim, consideradas as várias transferências ocorridas entre os setores no decorrer dos trabalhos, esta Relatoria Setorial acolheu, parcialmente, 7 (sete) emendas coletivas de apropriação de Comissões.
I.7 INFORMAÇÕES DEMANDADAS PELAS NORMAS VIGENTES
I.7.1 Créditos Especiais e Extraordinários
Em atenção ao disposto no art. 70, I, “c”, da Resolução nº 1, de 2006-CN, e no Item 38.I.c da Parte Especial do Parecer Preliminar informa-se que, a partir de 31 de agosto de 2017 até a presente data, não foram aprovados créditos especiais ou extraordinários para as unidades orçamentárias que integram a Área Temática XII. Frisa-se, no entanto, que encontram-se em tramitação no âmbito do Congresso Nacional dois projetos de lei de crédito adicional especial, a saber:
(i) PLN 015/2017, no valor global de R$ 51.034.535,00, em favor da UO71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, na ação 00Q9 – Dívida Contratual Interna Decorrente da Equalização de Juros no Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural; e
(ii) PLN 035/2017, no valor global de R$ 1.262.833.380,00, em favor, entreoutras, da UO 74101 – Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda, alocando a esta UO, na ação 00QJ – Participação da Uniãono Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON – Recomposiçãodo Núcleo Naval – Construção das Corvetas da Classe Tamandaré, o montante de R$380.000.000,00.
Caso aprovados, esses créditos poderão ser reabertos no exercício de 2018, como prevê o art. 167, § 2º, da Constituição da República. Desse modo, os valores das respectivas dotações concorrerão com as que vierem a ser autorizadas no Projeto de Lei Orçamentária em análise no Congresso, uma vez que estarão sujeitos aos limites definidos pela meta de resultado primário fixada para o ano de 2018.
I.7.2 Obras com Indícios de Irregularidades Graves
Para fins do disposto no art. 70, I, alínea “e”, e II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, cumpre-nos informar que não existem obras com indícios de irregularidades graves no Setor.
I.7.3 Padrões de Custos Unitários Médios
Nas decisões tomadas pela Relatoria, não se aplicam os padrões de custos médios informados pelo Poder Executivo, tendo em vista que os atendimentos não se destinam a obras de engenharia. As emendas foram atendidas a partir de análise individual, tomando-se por base as informações veiculadas nas justificativas das emendas, os elementos constantes da proposta orçamentária e os atendimentos realizados na elaboração de orçamentos passados, além dos recursos disponibilizados pelo Relator Geral.
CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
I.7.4 Criação de Ações Novas
Tendo em vista as disposições contidas, no art. 8º da Lei nº 13.249, de 2016 (PPA 2016-2019), de integração do plano plurianual com as leis orçamentárias anuais, a Relatoria entendeu não ser necessária a criação de novas ações ou iniciativas no âmbito desta Área Temática.
I.7.5 Emendas de Relator Setorial
Não foram apresentadas Emendas de Relator Setorial no âmbito desta Área Temática.
I.8 ATENDIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
A teor do que dispõe o Item 38.I.a da Parte Especial do Parecer Preliminar cumpre registrar que as ações analisadas nesta Área Temática não contrariam as normas constitucionais e legais, especialmente quanto à compatibilidade com a Lei Complementar nº 101, de 2000.
I.9 INDICAÇÕES À RELATORIA-GERAL
Em face da escassez de recursos disponíveis ao atendimento das emendas, e dada a magnitude dos valores envolvidos, muitas foram as demandas que deixaram de receber dotações compatíveis com sua importância na promoção do desenvolvimento nacional. Assim sendo, considerando que os valores pretendidos pelas emendas coletivas estavam muito além das possibilidades desta Relatoria Setorial, procedeu-se a um atendimento que possibilitasse dar sequência à análise das proposições pela Relatoria Geral, para a qual indicamos, na medida de suas possibilidades, que realize um atendimento mais apropriado e condizente com as reais necessidades das proposições apresentadas.
II. VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, somos pela APROVAÇÃO do PLN n° 20/2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000–Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206–Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000–Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000–Encargos Financeiros da União, 73000–Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000–Operações Oficiais de Crédito e 75000–Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, segundo discriminado nos anexos ao Relatório.
Brasília (DF), em 30 de novembro de 2017.
Deputada Prof.ª Dorinha Seabra Rezende Relatora Setorial
RESUMO DOS ATENDIMENTOS
- VALOR ATENDIDO POR GRUPO DE AUTORES- VALOR ATENDIDO POR ÓRGÃO/GRUPO DE AUTORES- QUANTIDADE DE EMENDAS POR TIPO DE PARECER
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel001) 29-11-17 15:46:13Emissão:
Emendas à Despesa pela Aprovação/Aprovação Parcial por Grupo de Autores
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Página 2 de 2
12 Fazenda e Planejamento
COMISSÃO
PARLAMENTAR
7
7
39.349.353
1.486.135
40.835.48814
SETOR
GRUPO DE AUTORES Quant. Emendas Valor Aprovado
Total do Setor
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel002) 29-11-17 15:46:13Emissão: Página 1 de 1
12 Fazenda e Planejamento
40.835.48814
SETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
GRUPO Quant. Emendas Valor Aprovado
Total do Setor
Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
COMISSÃO
COMISSÃOPARLAMENTAR
COMISSÃO
4
17
2
14.349.353
5.000.000 1.486.135
20.000.000
Órgão:
Órgão:
Órgão:
25
47
73
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
4
8
2
14.349.353
6.486.135
20.000.000
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Emendas à Despesa pela Aprovação/Aprovação Parcial por Órgão/Grupo de Autores
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel003) 29-11-17 15:46:14Emissão:
Emendas à Despesa Atendidas por Tipo de Parecer
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Página 1 de 1
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
TIPO DE PARECER Quant. Emendas
Total do Setor
Pela Aprovação
Pela Aprovação Parcial
14
7
21
EMENDAS COLETIVASDE APROPRIAÇÃO
Pela Aprovação/Aprovação Parcial
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais ( em R$ 1,00)
EMENDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
VALORAPROVADO
PARECERRP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel004) 29-11-17 15:46:14Emissão:
Grupo Natureza Despesa: 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - EMENDAS COLETIVAS DE APROPRIAÇÃO POR AUTOR - PELA APROVAÇÃO/APROVAÇÃO PARCIAL
FUNCIONAL/ PROGRAMÁTICA
Página 2 de 2
SETOR: 12 FAZENDA E PLANEJAMENTO
60120003
60050001
60050002
50170001
50170002
50170003
50310004
47205
25101
73101
25101
25913
73101
25103
IBGE
M. da Fazenda
Rec. sob Sup. do M. Fazenda
M. da Fazenda
F. Esp. Trein. Desenvolvimento
Rec. sob Sup. do M. Fazenda
Secretaria da Receita Federal
04.121.2038.20U7.7000
04.364.2110.0556.0001
28.845.0903.0E25.0001
04.364.2110.0556.0001
04.128.2038.20VE.0001
28.845.0903.099B.0001
04.129.2110.2238.0001
Censos Demográfico e Agropecuário - Censo Agropecuário - Nacional
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional
Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações - Nacional
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional
Promoção da Educação Fiscal - Nacional
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Nacional
Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional
1
1
1
1
1
1
1
1
100
100
100
100
100
100
100
100
90
90
50
30
50
90
30
90
2
2
2
2
2
2
1
2
3.750.000
1.250.000
5.000.000
10.000.000
5.000.000
1.500.000
10.000.000
2.849.353
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação Parcial
Pela Aprovação Parcial
3
4
3
3
3
3
3
3
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
5.000.000
15.000.000
16.500.000
2.849.353
TOTAL DO SETOR 39.349.353
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
Com. Agricultura e Reforma Agrária
Com. Assuntos Economicos
Com. Finanças e Tributação
Com. Fisc Financeira e Controle
EMENDAS COLETIVAS DE REMANEJAMENTO
Pela Aprovação/Aprovação Parcial
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
EMENDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
VALORAPROVADO
PARECERRP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel004R) 29-11-17 15:46:15Emissão:
Grupo Natureza Despesa: 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - EMENDAS COLETIVAS DE REMANEJAMENTO POR AUTOR - PELA APROVAÇÃO/APROVAÇÃO PARCIAL
FUNCIONAL/ PROGRAMÁTICAS
Página 2 de 2
EMENDAS INDIVIDUAIS
PELA APROVAÇÃO/APROVAÇÃO PARCIAL
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
EMENDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL /PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
VALORAPROVADO
PARECERRP
29-11-17 15:46:15Emissão:
Grupo Natureza Despesa: 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel005)
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - EMENDAS INDIVIDUAIS POR AUTOR - PELA APROVAÇÃO/APROVAÇÃO PARCIAL
Página 2 de 2
SETOR: 12 FAZENDA E PLANEJAMENTO
25190001
31600005
32830001
28010011
37160006
26150009
25170001
47101
47101
47101
47101
47101
47101
47101
M.Plan. Desenvol. e Gestão
M.Plan. Desenvol. e Gestão
M.Plan. Desenvol. e Gestão
M.Plan. Desenvol. e Gestão
M.Plan. Desenvol. e Gestão
M.Plan. Desenvol. e Gestão
M.Plan. Desenvol. e Gestão
04.127.2038.152W.0035
04.127.2038.152W.0035
04.127.2038.152W.0035
04.127.2038.152W.0035
04.127.2038.152W.0001
04.127.2038.152W.0035
04.127.2038.152W.0035
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - No Estado de São Paulo
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - No Estado de São Paulo
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - No Estado de São Paulo
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - No Estado de São Paulo
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - No Estado de São Paulo
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - No Estado de São Paulo
1
1
1
1
1
1
1
100
100
100
100
100
100
100
90
90
90
90
90
99
90
6
6
6
6
6
6
6
200.000
300.000
186.135
200.000
200.000
200.000
200.000
Pela Aprovação
Pela Aprovação
Pela Aprovação
Pela Aprovação
Pela Aprovação
Pela Aprovação
Pela Aprovação
3
3
3
4
3
3
3
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
TOTAL DO AUTOR
200.000
300.000
186.135
200.000
200.000
200.000
200.000
TOTAL DO SETOR 1.486.135
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
Antonio Bulhões
Celso Russomanno
Goulart
Guilherme Mussi
Marcelo Squassoni
Roberto Alves
Vinicius Carvalho
PRB
PRB
PSD
PP
PRB
PRB
PRB
EMENDAS DE RELATOR SETORIAL
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
EMENDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL /PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
VALORAPROVADO
PARECERRP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel006) 29-11-17 15:46:26Emissão:
Grupo Natureza Despesa: 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - EMENDAS DE RELATOR SETORIAL À DESPESA - PELA APROVAÇÃO/APROVAÇÃO PARCIAL
Página 2 de 2
EMENDAS À DESPESA NÃO ATENDIDAS
- PARECER PELA REJEIÇÃO / PREJUDICIALIDADE
-INADMITIDAS
-RETIRADAS PELO AUTOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
EMENDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO VALORSOLICITADO
PARECER
29-11-17 15:46:26Emissão:SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel008)
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - EMENDAS À DESPESA POR AUTOR - PELA REJEIÇÃO/PREJUDICIALIDADE/INADMISSÃO/RETIRADA PELO AUTOR
Página 2 de 2
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento
AUTOR: Com. Finanças e Tributação S/PARTIDO50170004 99906 UO Genérica - Área Gov.12 98.998.999X.0E72 ** Selecione ** - Nacional Em Andamento
TOTAL DO SETOR 783.000.000
783.000.000
Alterações por Região/Unidade da Federação
Orçamento de Investimento das Estatais
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel009) 29-11-17 15:48:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 2 de 3
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
71.583.167
56.493.185
6.112.826.113
26.268.086
10.413.182
128.417.807
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
71.583.167
56.493.185
6.112.826.113
26.268.086
10.413.182
128.417.807
4.281.846
2.429.725
2.621.760
62.249.836
56.493.185
6.112.826.113
1.002.466
1.022.453
5.964.980
2.622.580
2.705.040
4.441.872
1.285.965
1.452.040
5.770.690
1.103.091
4.578.264
1.985.015
950.000
827.380
969.432
29.741.185
14.052.130
2.606.300
82.018.192
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4.281.846
2.429.725
2.621.760
62.249.836
56.493.185
6.112.826.113
1.002.466
1.022.453
5.964.980
2.622.580
2.705.040
4.441.872
1.285.965
1.452.040
5.770.690
1.103.091
4.578.264
1.985.015
950.000
827.380
969.432
29.741.185
14.052.130
2.606.300
82.018.192
MT
MS
GO
DF
EX
NA
SE
AL
MA
RN
PE
CE
PI
PB
BA
AC
TO
PA
RO
AP
AM
SP
MG
ES
RJ
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - Alterações por Região/Unidade da Federação
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
REGIÃO CENTRO OESTE - CO
EXTERIOR - EX
NACIONAL - NA
REGIÃO NORDESTE - NE
REGIÃO NORTE - NO
REGIÃO SUDESTE - SD
UF CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel009) 29-11-17 15:48:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 3 de 3
Total do Setor: 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
Total da Região: 38.964.210 0 0 38.964.210
27.297.080
5.727.700
5.939.430
0
0
0
0
0
0
27.297.080
5.727.700
5.939.430
RS
SC
PR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - Alterações por Região/Unidade da Federação
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
REGIÃO SUL - SL
UF CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
Alterações por Região/Unidade da Federação
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel009) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 2 de 2
Total do Setor: 2.193.777.918.974 5.245.014.884 -6.352.458.273 2.192.670.475.585
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
Total da Região:
16.243.689.086
2.806.347.598
2.164.589.381.515
7.477.168.586
2.423.949.569
221.374.620
16.008.000
0
0
5.243.728.749
0
0
1.286.135
0
-500.000
-98.533.161
-6.253.425.112
0
0
0
0
16.243.189.086
2.707.814.437
2.163.579.685.152
7.477.168.586
2.423.949.569
222.660.755
16.008.000
24.804.000
13.738.506.271
2.480.378.815
2.806.347.598
2.164.589.381.515
7.262.086.586
215.082.000
3.254.041
2.420.695.528
600.000
1.000.000
219.774.620
16.008.000
0
0
0
0
5.243.728.749
0
0
0
0
1.286.135
0
0
0
0
-500.000
0
-98.533.161
-6.253.425.112
0
0
0
0
0
0
0
0
24.804.000
13.738.006.271
2.480.378.815
2.707.814.437
2.163.579.685.152
7.262.086.586
215.082.000
3.254.041
2.420.695.528
1.886.135
1.000.000
219.774.620
16.008.000
MT
DF
CO
EX
NA
NE
BA
AM
NO
SP
ES
RJ
RS
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018 - Alterações por Região/Unidade da Federação
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
REGIÃO CENTRO OESTE - CO
EXTERIOR - EX
NACIONAL - NA
REGIÃO NORDESTE - NE
REGIÃO NORTE - NO
REGIÃO SUDESTE - SD
REGIÃO SUL - SL
UF CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
QUADRO SÍNTESE DASALTERAÇÕES POR ÓRGÃO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:48:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Página 2 de 3
25 Ministério da Fazenda Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
22
09
23
Indústria
Previdência Social
Comércio e Serviços
76.635.172
200.000.000
6.056.620.963
76.635.172
200.000.000
6.056.620.963
0
0
0
6.333.256.135 6.333.256.135 0Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
126
662
694
122
Tecnologia da Informação
Produção Industrial
Serviços Financeiros
Administração Geral
2.298.105.057
45.229.064
2.656.947.784
1.332.974.230
2.298.105.057
45.229.064
2.656.947.784
1.332.974.230
0
0
0
0
6.333.256.135 6.333.256.135 0Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
4 Investimentos 6.333.256.135 6.333.256.135 0
6.333.256.135 6.333.256.135 0Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
4
2
Despesas Prim. Discricionárias
Despesas Prim. Discricionárias
5.866.371.127
466.885.008
5.866.371.127
466.885.008
0
0
6.333.256.135 6.333.256.135 0Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
495 Recursos do Orçamento de Investimento 6.333.256.135 6.333.256.135 0
6.333.256.135 6.333.256.135 0Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
0781
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
2.656.947.784
3.676.308.351
2.656.947.784
3.676.308.351
0
0
6.333.256.135 6.333.256.135 0Total:
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:48:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Página 3 de 3
47 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
23 Comércio e Serviços 111.709.615 111.709.615 0
111.709.615 111.709.615 0Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
126
122
Tecnologia da Informação
Administração Geral
90.546.615
21.163.000
90.546.615
21.163.000
0
0
111.709.615 111.709.615 0Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
4 Investimentos 111.709.615 111.709.615 0
111.709.615 111.709.615 0Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
2
4
Despesas Prim. Discricionárias
Despesas Prim. Discricionárias
1.751.300
109.958.315
1.751.300
109.958.315
0
0
111.709.615 111.709.615 0Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
495 Recursos do Orçamento de Investimento 111.709.615 111.709.615 0
111.709.615 111.709.615 0Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
111.709.615 111.709.615 0
111.709.615 111.709.615 0Total:
QUADRO SÍNTESE DASALTERAÇÕES POR ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 2 de 11
25 Ministério da Fazenda Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
09
28
04
99
Previdência Social
Encargos Especiais
Administração
Reserva de Contingência
11.218.532.404
1.873.423.861
15.974.287.621
1.569.813.968
11.218.532.404
1.873.347.000
15.959.151.216
1.569.813.968
0
-76.861
-15.136.405
0
30.636.057.854 30.620.844.588 -15.213.266Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
271
301
123
126
128
129
121
131
999
364
846
211
122
272
125
092
331
665
273
Previdência Básica
Atenção Básica
Administração Financeira
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Planejamento e Orçamento
Comunicação Social
Reserva de Contingência
Ensino Superior
Outros Encargos Especiais
Relações Diplomáticas
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
Normatização e Fiscalização
Representação Judicial e Extrajudicial
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Normalização e Qualidade
Previdência Complementar
715.995
212.675.568
42.034.751
1.942.796.194
4.080.000
44.000.000
6.048.008
340.000
1.569.813.968
4.944.909
3.926.730.897
19.000
10.871.134.235
11.221.988.776
260.268.388
252.818.808
274.113.891
1.401.244
133.222
680.196
212.675.568
41.060.617
1.932.233.976
5.518.500
46.849.353
6.048.008
340.000
1.569.813.968
14.697.664
3.926.654.036
19.000
10.853.658.570
11.221.936.302
260.268.388
252.818.808
274.113.891
1.331.182
126.561
-35.799
0
-974.134
-10.562.218
1.438.500
2.849.353
0
0
0
9.752.755
-76.861
0
-17.475.665
-52.474
0
0
0
-70.062
-6.661
30.636.057.854 30.620.844.588 -15.213.266Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
1
9
4
3
Pessoal e Encargos Sociais
Reserva de Contingência
Investimentos
Outras Despesas Correntes
22.705.784.190
1.569.813.968
444.727.097
5.915.732.599
22.705.784.190
1.569.813.968
444.727.097
5.900.519.333
0
0
0
-15.213.266
30.636.057.854 30.620.844.588 -15.213.266Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
1
0
2
Despesas Prim. Obrigatórias
Despesas Financeiras
Despesas Prim. Discricionárias
21.919.532.348
4.698.208.576
4.018.316.930
21.919.532.348
4.698.208.576
4.003.103.664
0
0
-15.213.266
30.636.057.854 30.620.844.588 -15.213.266Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
250
117
169
180
139
956
131
280
100
132
Recursos Próprios Não-Financeiros
Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Recursos Próprios Financeiros
Alienação de Bens Apreendidos
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Selos de Controle e Lojas Francas
Recursos Próprios Financeiros
Recursos Ordinários
Recursos destinados ao FUNDAF
508.283.115
350.180
3.915.116.816
1.075.297.868
112.777.620
616.970.944
174.411.901
17.592.146
6.613.170.216
7.952.761.648
508.283.115
350.180
3.915.116.816
1.075.297.868
112.777.620
616.970.944
174.411.901
17.592.146
6.597.956.950
7.952.761.648
0
0
0
0
0
0
0
0
-15.213.266
0
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 3 de 11
25 Ministério da Fazenda Total do Órgão
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
156
296
144
150
174
186
969
148
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
Recursos Próprios Não-Financeiros
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais
Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Operações de Crédito Externas - em Moeda
3.824.349.628
76.020.070
2.661.873.333
915.905.447
1.132.920.320
544.463.914
484.077.036
9.715.652
3.824.349.628
76.020.070
2.661.873.333
915.905.447
1.132.920.320
544.463.914
484.077.036
9.715.652
0
0
0
0
0
0
0
0
30.636.057.854 30.620.844.588 -15.213.266Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
2038
0999
0901
2110
0089
2081
2024
2039
2061
0909
0910
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Reserva de Contingência
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
Comércio Exterior
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Previdência Social
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
10.080.000
1.569.813.968
708.628.154
15.480.026.481
11.218.532.404
2.500.000
38.024.000
437.950.307
5.706.833
1.158.103.092
6.692.615
11.518.500
1.569.813.968
708.628.154
15.475.152.924
11.218.532.404
2.475.000
38.024.000
426.438.955
5.541.837
1.158.103.092
6.615.754
1.438.500
0
0
-4.873.557
0
-25.000
0
-11.511.352
-164.996
0
-76.861
30.636.057.854 30.620.844.588 -15.213.266Total:
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 4 de 11
73 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
09
28
04
Previdência Social
Encargos Especiais
Administração
3.769.203.681
248.760.053.688
4.088.204.879
3.769.203.681
249.475.918.232
4.087.356.289
0
715.864.544
-848.590
256.617.462.248 257.332.478.202 715.015.954Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
301
845
846
847
122
272
331
Atenção Básica
Outras Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
54.622.116
199.656.684.894
592.827.547
50.140.333.959
3.571.830.567
2.512.030.417
89.132.748
54.622.116
200.201.258.777
592.827.547
50.311.624.620
3.570.981.977
2.512.030.417
89.132.748
0
544.573.883
0
171.290.661
-848.590
0
0
256.617.462.248 257.332.478.202 715.015.954Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
1
4
3
Pessoal e Encargos Sociais
Investimentos
Outras Despesas Correntes
17.828.543.870
129.070.830
238.659.847.548
17.828.543.870
129.070.830
239.374.863.502
0
0
715.015.954
256.617.462.248 257.332.478.202 715.015.954Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
1
0
2
Despesas Prim. Obrigatórias
Despesas Financeiras
Despesas Prim. Discricionárias
256.048.499.811
551.990.635
16.971.802
256.754.364.355
551.990.635
26.123.212
705.864.544
0
9.151.410
256.617.462.248 257.332.478.202 715.015.954Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
134
113
129
141
169
101
118
123
956
102
100
119
156
106
142
186
901
969
111
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos
Contribuição do Salário-Educação
Recursos de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Transferência do Imposto Territorial Rural
Recursos Ordinários
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Políciais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal
Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados - CONDICIONADOS
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis
2.168.384.861
12.951.815.780
2.726.882
2.961.369.481
502.801.337
186.020.733.017
165.868.087
174.785.568
19.992.762
1.314.202.976
20.642.889.203
33.594.327
128.636.364
14.087.350
22.736.885.943
100.151.461
4.776.640.000
61.421.519
1.840.475.330
2.168.384.861
13.014.995.369
2.726.882
2.961.369.481
502.801.337
186.489.729.255
165.868.087
174.785.568
19.992.762
1.314.202.976
20.662.040.613
33.594.327
128.636.364
14.087.350
22.736.885.943
100.151.461
4.931.301.200
61.421.519
1.849.502.847
0
63.179.589
0
0
0
468.996.238
0
0
0
0
19.151.410
0
0
0
0
0
154.661.200
0
9.027.517
256.617.462.248 257.332.478.202 715.015.954Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 5 de 11
73 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Total do Órgão
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
2125
2110
0089
0903
0909
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
3.394.754.836
693.450.043
2.512.030.417
249.976.390.040
40.836.912
3.393.906.246
693.450.043
2.512.030.417
250.692.254.584
40.836.912
-848.590
0
0
715.864.544
0
256.617.462.248 257.332.478.202 715.015.954Total:
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 6 de 11
71 Encargos Financeiros da União Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
28
04
99
Encargos Especiais
Administração
Reserva de Contingência
49.941.697.403
403.408.054
8.776.579.951
48.297.581.267
403.408.054
8.776.579.951
-1.644.116.136
0
0
59.121.685.408 57.477.569.272 -1.644.116.136Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
999
846
122
331
Reserva de Contingência
Outros Encargos Especiais
Administração Geral
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
8.776.579.951
50.059.377.403
6.500.000
279.228.054
8.776.579.951
48.415.261.267
6.500.000
279.228.054
0
-1.644.116.136
0
0
59.121.685.408 57.477.569.272 -1.644.116.136Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
1
9
5
3
Pessoal e Encargos Sociais
Reserva de Contingência
Inversões Financeiras
Outras Despesas Correntes
10.301.491.630
4.619.905.253
9.677.440.636
34.522.847.889
10.301.491.630
4.619.905.253
9.659.440.636
32.896.731.753
0
0
-18.000.000
-1.626.116.136
59.121.685.408 57.477.569.272 -1.644.116.136Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
1
0
2
Despesas Prim. Obrigatórias
Despesas Financeiras
Despesas Prim. Discricionárias
41.082.315.831
12.546.403.781
5.492.965.796
39.582.315.831
12.546.403.781
5.348.849.660
-1.500.000.000
0
-144.116.136
59.121.685.408 57.477.569.272 -1.644.116.136Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
180
280
100
142
144
150
186
900
Recursos Próprios Financeiros
Recursos Próprios Financeiros
Recursos Ordinários
Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
Recursos Próprios Não-Financeiros
Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
Recursos Ordinários - CONDICIONADOS
2.106.446.679
2.319.942.377
32.236.404.345
5.827.665.271
15.442.398.221
651.813.316
537.015.199
0
2.106.446.679
2.319.942.377
27.583.973.357
5.827.665.271
13.942.398.221
651.813.316
537.015.199
4.508.314.852
0
0
-4.652.430.988
0
-1.500.000.000
0
0
4.508.314.852
59.121.685.408 57.477.569.272 -1.644.116.136Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
2125
0999
0901
2110
2077
2024
0913
0911
0909
0910
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Reserva de Contingência
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Agropecuária Sustentável
Comércio Exterior
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais
Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
284.228.054
8.776.579.951
18.274.618.216
1.500.000
42.000.000
75.680.000
1.124.944.981
873.026.109
28.019.811.481
1.649.296.616
284.228.054
8.776.579.951
18.274.618.216
1.500.000
42.000.000
75.680.000
1.106.944.981
829.374.804
26.519.811.481
1.566.831.785
0
0
0
0
0
0
-18.000.000
-43.651.305
-1.500.000.000
-82.464.831
59.121.685.408 57.477.569.272 -1.644.116.136Total:
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 7 de 11
47 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
09
28
04
99
Previdência Social
Encargos Especiais
Administração
Reserva de Contingência
2.092.188.124
915.813.157
4.164.602.031
136.231.712
2.092.188.124
825.809.438
4.115.918.001
136.231.712
0
-90.003.719
-48.684.030
0
7.308.835.024 7.170.147.275 -138.687.749Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
182
301
573
126
571
128
121
131
999
364
846
211
122
272
125
127
331
Defesa Civil
Atenção Básica
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Tecnologia da Informação
Desenvolvimento Científico
Formação de Recursos Humanos
Planejamento e Orçamento
Comunicação Social
Reserva de Contingência
Ensino Superior
Outros Encargos Especiais
Relações Diplomáticas
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
Normatização e Fiscalização
Ordenamento Territorial
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
437.953
42.941.940
7.996.770
340.574.624
12.350.000
8.038.523
389.527.564
4.500.000
136.231.712
1.877.188
1.363.944.250
20.000
2.583.732.446
2.092.188.124
3.444.200
207.725.238
113.304.492
416.055
42.941.940
7.643.732
323.735.892
11.732.500
7.673.451
378.531.110
3.375.000
136.231.712
1.788.229
1.273.940.531
19.000
2.566.673.317
2.092.188.124
3.334.240
206.617.950
113.304.492
-21.898
0
-353.038
-16.838.732
-617.500
-365.072
-10.996.454
-1.125.000
0
-88.959
-90.003.719
-1.000
-17.059.129
0
-109.960
-1.107.288
0
7.308.835.024 7.170.147.275 -138.687.749Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
1
9
4
5
3
Pessoal e Encargos Sociais
Reserva de Contingência
Investimentos
Inversões Financeiras
Outras Despesas Correntes
5.271.816.500
136.231.712
111.415.846
140.000.000
1.649.370.966
5.271.816.500
136.231.712
112.865.846
50.000.000
1.599.233.217
0
0
1.450.000
-90.000.000
-50.137.749
7.308.835.024 7.170.147.275 -138.687.749Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
1
3
6
0
2
Despesas Prim. Obrigatórias
Despesas Prim. Discricionárias
Despesas Prim. Discricionárias
Despesas Financeiras
Despesas Prim. Discricionárias
5.261.928.686
120.000.000
0
584.362.805
1.342.543.533
5.261.928.686
30.000.000
1.486.135
584.362.805
1.292.369.649
0
-90.000.000
1.486.135
0
-50.173.884
7.308.835.024 7.170.147.275 -138.687.749Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
250
169
163
956
280
100
156
144
Recursos Próprios Não-Financeiros
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Recursos Próprios Financeiros
Recursos Ordinários
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
1.253.600
411.912.109
35.340.982
75.611.160
111.354.252
5.591.275.720
468.682.544
500.000.000
1.253.600
411.912.109
35.340.982
75.611.160
111.354.252
5.452.587.971
468.682.544
500.000.000
0
0
0
0
0
-138.687.749
0
0
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 8 de 11
47 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Total do Órgão
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
150
263
969
133
148
Recursos Próprios Não-Financeiros
Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário
Operações de Crédito Externas - em Moeda
5.756.030
454.356
50.930.074
54.466.865
1.797.332
5.756.030
454.356
50.930.074
54.466.865
1.797.332
0
0
0
0
0
7.308.835.024 7.170.147.275 -138.687.749Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
2125
2038
0999
0901
0089
2047
2080
0909
0910
2040
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Reserva de Contingência
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
Educação de qualidade para todos
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Gestão de Riscos e de Desastres
3.442.731.132
719.555.758
136.231.712
111.757.198
2.092.188.124
2.259.190
1.877.188
801.722.380
74.389
437.953
3.412.574.878
701.138.839
136.231.712
111.757.198
2.092.188.124
2.259.190
1.788.229
711.722.380
70.670
416.055
-30.156.254
-18.416.919
0
0
0
0
-88.959
-90.000.000
-3.719
-21.898
7.308.835.024 7.170.147.275 -138.687.749Total:
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 9 de 11
74 Operações Oficiais de Crédito Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
22
05
19
25
18
28
13
26
08
21
04
20
24
23
12
10
Indústria
Defesa Nacional
Ciência e Tecnologia
Energia
Gestão Ambiental
Encargos Especiais
Cultura
Transporte
Assistência Social
Organização Agrária
Administração
Agricultura
Comunicações
Comércio e Serviços
Educação
Saúde
10.974.000
234.081.393
1.141.369.944
25.854.000
202.896.574
13.456.706.141
131.800.000
3.782.171.019
10.000.000
566.000.000
104.600.000
20.700.752.707
189.631.468
3.821.679.815
19.399.174.864
9.964.746
10.974.000
234.081.393
1.141.369.944
25.854.000
202.896.574
13.456.706.141
131.800.000
3.782.171.019
10.000.000
566.000.000
104.600.000
20.700.752.707
189.631.468
3.821.679.815
19.374.732.672
9.964.746
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-24.442.192
0
63.787.656.671 63.763.214.479 -24.442.192Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
123
541
605
631
572
754
695
482
846
392
693
694
122
125
242
661
608
Administração Financeira
Preservação e Conservação Ambiental
Abastecimento
Reforma Agrária
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Biocombustíveis
Turismo
Habitação Urbana
Outros Encargos Especiais
Difusão Cultural
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Assistência ao Portador de Deficiência
Promoção Industrial
Promoção da Produção Agropecuária
900.800.000
202.896.574
9.826.354.000
566.000.000
1.331.001.412
25.854.000
43.287.815
234.081.393
14.206.706.141
131.000.000
3.789.366.000
17.749.174.864
100.000.000
14.564.746
10.000.000
3.782.171.019
10.874.398.707
876.357.808
202.896.574
9.826.354.000
566.000.000
1.331.001.412
25.854.000
43.287.815
234.081.393
14.206.706.141
131.000.000
3.789.366.000
17.749.174.864
100.000.000
14.564.746
10.000.000
3.782.171.019
10.874.398.707
-24.442.192
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
63.787.656.671 63.763.214.479 -24.442.192Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
5
6
3
2
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Outras Despesas Correntes
Juros e Encargos da Dívida
45.681.546.671
40.234.000
17.675.014.000
390.862.000
45.681.546.671
40.234.000
17.650.571.808
390.862.000
0
0
-24.442.192
0
63.787.656.671 63.763.214.479 -24.442.192Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
1
0
2
Despesas Prim. Obrigatórias
Despesas Financeiras
Despesas Prim. Discricionárias
16.770.214.000
45.362.642.671
1.654.800.000
16.770.214.000
45.362.642.671
1.630.357.808
0
0
-24.442.192
63.787.656.671 63.763.214.479 -24.442.192Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 4.129.942 4.129.942 0
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 10 de 11
74 Operações Oficiais de Crédito Total do Órgão
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
180
187
101
118
160
135
172
280
100
143
130
142
144
186
263
901
148
166
Recursos Próprios Financeiros
Alienação de Títulos e Valores Mobiliários
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos
Recursos das Operações Oficiais de Crédito
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Outras Contribuições Econômicas
Recursos Próprios Financeiros
Recursos Ordinários
Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Publica Federal
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados - CONDICIONADOS
Operações de Crédito Externas - em Moeda
Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada
7.978.819.386
257.751
11.791.957.642
847.606.232
1.019.986.399
1.782.381.509
1.059.721.920
2.523.249.438
17.276.880.902
40.234.000
104.000.000
202.896.574
18.435.282.601
300.223.784
3.900.000
311.520.000
100.000.000
4.608.591
7.978.819.386
257.751
11.791.957.642
847.606.232
1.019.986.399
1.782.381.509
1.059.721.920
2.523.249.438
17.252.438.710
40.234.000
104.000.000
202.896.574
18.435.282.601
300.223.784
3.900.000
311.520.000
100.000.000
4.608.591
0
0
0
0
0
0
0
0
-24.442.192
0
0
0
0
0
0
0
0
0
63.787.656.671 63.763.214.479 -24.442.192Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
2050
2076
2027
2110
2066
2077
2086
2012
2025
2024
2022
2115
2029
2080
2063
0909
0902
Mudança do Clima
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Reforma Agrária e Governança Fundiária
Agropecuária Sustentável
Transporte Aquaviário
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
Comércio Exterior
Combustíveis
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde
Desenvolvimento Regional e Territorial
Educação de qualidade para todos
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
202.896.574
43.287.815
131.800.000
104.600.000
566.000.000
15.366.057.707
3.782.171.019
5.334.695.000
189.631.468
3.778.392.000
25.854.000
9.964.746
922.132.499
900.000.000
10.000.000
1.181.096.000
31.239.077.843
202.896.574
43.287.815
131.800.000
104.600.000
566.000.000
15.366.057.707
3.782.171.019
5.334.695.000
189.631.468
3.778.392.000
25.854.000
9.964.746
922.132.499
875.557.808
10.000.000
1.181.096.000
31.239.077.843
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-24.442.192
0
0
0
63.787.656.671 63.763.214.479 -24.442.192Total:
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel011) 29-11-17 15:47:14Emissão:
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Quadro Síntese das Alterações por Órgão
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Relatório Setorial - Proposta Orçamentária da União para 2018
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Página 11 de 11
75 Dívida Pública Federal Total do Órgão
Função Proposta Rel. Setorial Alteração
28 Encargos Especiais **************** **************** 0
**************** **************** 0Total:
Subfunção Proposta Rel. Setorial Alteração
841
842
843
846
844
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
Serviço da Dívida Externa
****************
32.102.344.260
530.104.385.458
93.884.000.000
20.816.746.654
****************
32.102.344.260
530.104.385.458
93.884.000.000
20.816.746.654
0
0
0
0
0
**************** **************** 0Total:
Grupo de Natureza da Despesa (GND) Proposta Rel. Setorial Alteração
6
2
Amortização da Dívida
Juros e Encargos da Dívida
****************
315.326.949.762
****************
315.326.949.762
0
0
**************** **************** 0Total:
Indicador de Resultado Primário Proposta Rel. Setorial Alteração
0 Despesas Financeiras **************** **************** 0
**************** **************** 0Total:
Fonte de Recursos Proposta Rel. Setorial Alteração
171
197
129
152
163
173
143
144
148
159
162
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito -BEA/BIB
Dividendos da União
Recursos de Concessões e Permissões
Resultado do Banco Central
Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito -Estados e Municípios
Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Publica Federal
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações
Operações de Crédito Externas - em Moeda
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos
Recursos Primários para Amortização da Dívida Pública
622.052.389
6.782.000.000
13.158.300.000
46.520.000.000
1.519.874.730
22.002.599.696
****************
386.470.743.362
1.778.762.915
141.814.502.432
12.126.397
622.052.389
6.782.000.000
13.158.300.000
46.520.000.000
1.519.874.730
22.002.599.696
****************
386.470.743.362
1.778.762.915
141.814.502.432
12.126.397
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
**************** **************** 0Total:
Programa Proposta Rel. Setorial Alteração
0905
0906
0907
0908
0909
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
530.116.385.458
20.816.746.654
****************
32.102.344.260
93.872.000.000
530.116.385.458
20.816.746.654
****************
32.102.344.260
93.872.000.000
0
0
0
0
0
**************** **************** 0Total:
ALTERAÇÕES POR ÓRGÃO/AÇÃO
Orçamento de Investimento das Estatais
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel012) 29-11-17 15:48:14Emissão:
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO(P)/ATIVIDADE(A)/OPERAÇÃO ESPECIAL(O)PROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
ÓRGÃO:
ÓRGÃO:
25
47
Total do Órgão:
Total do Órgão:
6.333.256.135
111.709.615
0
0
0
0
6.333.256.135
111.709.615
352.122.818
890.731.412
150.000.000
2.148.105.057
90.120.000
2.554.306.340
45.229.064
102.641.444
90.546.615
17.000.000
4.163.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
352.122.818
890.731.412
150.000.000
2.148.105.057
90.120.000
2.554.306.340
45.229.064
102.641.444
90.546.615
17.000.000
4.163.000
4102
4101
4117
4103
3286
4106
3274
3252
4103
4101
4102
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
Instalação de Bens Imóveis
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento
Adequação e Modernização do Parque Industrial
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
A
A
A
A
P
A
P
P
A
A
A
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Ação
ALTERAÇÕES POR ÓRGÃO/AÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Página 2 de 7
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO(P)/ATIVIDADE(A)/OPERAÇÃO ESPECIAL(O)PROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
ÓRGÃO: 25
9.422.566.811
858.225.190
7.417.364
810.000
400.000
4.944.909
200.000
6.456.368
61.700.000
30.883.559
41.880.000
3.300.000
1.313.500.388
41.135.520
1.569.813.968
48.016.000
4.553.385
6.048.008
2.966.946
10.000.000
11.218.532.404
480.000
188.000.000
2.259.107
252.818.808
100.000
2.024.230
480.408
137.841.410
185.978.823
6.000.000
76.020.070
19.000
120.000
133.222
33.636.000
24.889.818
2.053.307.036
11.711.111
2.832.020
1.582.967.794
3.254.041
231.652.400
235.587
570.666.744
274.113.891
1.401.244
44.000.000
3.456.372
19.939.330
2.500.000
1.000.000
470.000
340.000
300.000
115.000
212.675.568
0
0
0
0
0
10.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
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0
0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
2.849.353
0
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0
0
0
0
1.500.000
0
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0
0
0
0
0
-247.245
0
0
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0
-48.500
-16.367.273
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-76.861
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0
0
0
0
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-24.020
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0
0
0
0
0
-6.661
0
-1.072.294
0
0
0
0
0
-10.537.218
-11.779
0
0
-70.062
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-52.474
-974.134
-25.000
0
0
0
-13.000
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0
9.422.566.811
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14.697.664
200.000
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61.700.000
30.883.559
41.880.000
3.251.500
1.297.133.115
41.135.520
1.569.813.968
48.016.000
4.476.524
6.048.008
2.966.946
10.000.000
11.218.532.404
480.000
188.000.000
2.223.009
252.818.808
100.000
2.024.230
456.388
137.841.410
185.978.823
6.000.000
76.020.070
19.000
120.000
126.561
33.636.000
23.817.524
2.053.307.036
11.711.111
2.832.020
1.582.967.794
3.254.041
221.115.182
223.808
570.666.744
274.113.891
1.331.182
46.849.353
3.403.898
18.965.196
2.475.000
1.000.000
470.000
340.000
1.787.000
115.000
212.675.568
20TP
0023
150I
20VH
14IF
0556
147X
20Y9
2237
0467
00OM
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14IE
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212S
15EH
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210J
20VG
148J
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218M
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218O
2238
218N
20Z6
148D
148H
20Z8
4641
20VE
00PW
2004
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Ativos Civis da União
Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional
Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF
Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta
Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013)
Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas
Administração da Unidade
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Reserva de Contingência - Financeira
Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa eFiscal dos Municípios
Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ
Aposentadorias e Pensões Civis da União
Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária
Fortalecimento Institucional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional
Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ
Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA
Funcionamento dos Órgãos Colegiados de Previdência
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS
Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar
Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira
Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários
Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários
Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil
Desenvolvimento e Sustentabilidade do Regime Geral de Previdência
Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Gestão da Melhoria Contínua e da Informação
Arrecadação Tributária e Aduaneira
Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais
Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES
Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas
Publicidade de Utilidade Pública
Promoção da Educação Fiscal
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
A
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Ministério da Fazenda
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Ação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel012) 29-11-17 15:47:16Emissão:
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Página 3 de 7
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO(P)/ATIVIDADE(A)/OPERAÇÃO ESPECIAL(O)PROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
ÓRGÃO: 47
Total do Órgão: 30.636.057.854 14.349.353 -29.562.619 30.620.844.588
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4641
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2004
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20U8
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20U7
8861
0C01
216R
0473
212B
152W
0536
00IO
09HB
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA
Administração da Unidade
Implantação da Plataforma de Cidadania Digital
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação
Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica
Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais
Reserva de Contingência - Financeira
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Gestão Institucional
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas
Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Serviço Público Federal
Estruturação do Governo Digital
Serviços de Auditoria e Controle
Gestão e Aprimoramento do Planejamento
Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União
Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Apoio à Elaboração de Estudos de Investimentos em Infraestrutura e Desestatização
Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos
Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov
Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais
Pesquisas e Estudos Estatísticos
Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios
Publicidade de Utilidade Pública
Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Gestão de Assuntos Internacionais
Ativos Civis da União
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Aposentadorias e Pensões Civis da União
Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos
Aquisição de Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
Atualização da Cobertura e da Produção Estatística e Geocientífica
Censos Demográfico e Agropecuário
Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário
Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006
Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações
Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011)
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Ação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel012) 29-11-17 15:47:16Emissão:
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Página 4 de 7
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO(P)/ATIVIDADE(A)/OPERAÇÃO ESPECIAL(O)PROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
ÓRGÃO: 71
Total do Órgão: 7.308.835.024 6.486.135 -145.173.884 7.170.147.275
2.443.643
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0872
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS
Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)
Encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI)
Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação
Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)
Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)
Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE)
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011)
Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE)
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)
Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009)
Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991)
Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)
Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA)
Operacionalização do Fundo Social - FS
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)
Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)
Operacionalização do Fundo Soberano do Brasil - FSB
Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE)
Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)
Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE)
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Reserva de Contingência - Financeira
Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE)
Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE)
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)
Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e aCultura - OEI (MEC)
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)
Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE)
Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (Leis nº 12.844, de 2013
Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS (MRE)
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)
Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC)
Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)
Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS)
Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE
Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)
Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE)
Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012)
Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)
Reserva para Participação da União no Capital de Empresas Estatais não Dependentes
Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)
Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)
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Encargos Financeiros da União
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Ação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel012) 29-11-17 15:47:16Emissão:
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO(P)/ATIVIDADE(A)/OPERAÇÃO ESPECIAL(O)PROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
ÓRGÃO: 73
Total do Órgão: 59.121.685.408 4.508.314.852 -6.152.430.988 57.477.569.272
805.524
1.147.748
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903.733
95.133.712
68.541.830
16.396.333
14.718.329
1.351.959
20.992.448
11.202.495
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37.798.619
16.008.000
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905.746.093
1.916.995.970
3.326.876.264
12.951.815.780
33.594.327
551.990.635
24.804.000
24.912
673.462.140
256.855.536
4.743.655
3.866.475.371
716.212.341
89.132.748
80.689.850.961
54.622.116
69.393.271.827
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22.781.004
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1.068.632
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1.106.944.981
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90.377.026
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15.576.516
13.982.413
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20.992.448
10.642.370
279.228.054
37.723
54.177.897
1.285.181.639
5.000.000
35.908.688
16.008.000
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905.746.093
1.916.995.970
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13.014.995.369
33.594.327
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24.912
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256.855.536
4.506.472
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80.954.723.086
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2004
0044
218J
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC)
Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA)
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MPDG)
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)
Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE)
Contribuição ao Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD (MPDG)
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (PR)
Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA)
Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE)
Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MPDG)
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)
Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI)
Remuneração a Agentes Financeiros
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais
Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)
Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)
Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)
Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTb)
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal -FAD (Lei nº 9.069, de 1995)
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)
Pagamento de Indenização às Concessionárias de Energia Elétrica pelos Investimentos Vinculados a Bens Reversíveis ainda não Amortizados ou não Depreciados (Lei nº 12.783,de 11 de janeiro de 2013)
Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR
Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)
Inativos e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969)
Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989)
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Inativos e Pensionistas do Estado do Mato Grosso (Art. 27 da Lei Complementar nº 31, de1977)
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159)
Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara
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Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Ação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel012) 29-11-17 15:47:16Emissão:
ESTE DOCUMENTO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 6 de 7
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO(P)/ATIVIDADE(A)/OPERAÇÃO ESPECIAL(O)PROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
ÓRGÃO: 74
Total do Órgão: 256.617.462.248 715.864.544 -848.590 257.332.478.202
37.188.518.179
1.348.974.578
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0299
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0297
0030
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - FCDF
Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998)
Transferência do Imposto Territorial Rural
Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159)
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações
Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 -Art. 39)
Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)
Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio
Aposentadorias e Pensões Civis da União
Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313, de 1991)
Administração do Financiamento Estudantil - FIES
Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007)
Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)
Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)
Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível e para Renovação e Implantação de Canaviais (Lei nº 12.666, de 2012)
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)
Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha
Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência (Lei n° 12.613, de 2012)
Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)
Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização
Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995)
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste
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Operações Oficiais de Crédito
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Ação
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel012) 29-11-17 15:47:16Emissão:
ESTE DOCUMENTO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 7 de 7
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO(P)/ATIVIDADE(A)/OPERAÇÃO ESPECIAL(O)PROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 2.193.777.918.974 5.245.014.884 -6.352.458.273 2.192.670.475.585
ÓRGÃO: 75
Total do Órgão:
Total do Órgão:
63.787.656.671
****************
0
0
-24.442.192
0
63.763.214.479
1.776.306.221.769
266.000.000
150.000.000
431.096.000
750.000.000
20.000.000
4.080.000
100.000.000
17.749.174.864
43.287.815
2.420.695.528
300.000.000
1.141.369.944
419.667.917
100.000.000
202.896.574
9.964.746
3.631.043.293
59.683.287
58.789.000
4.000.000
1.594.951.798
****************
20.816.746.654
122.000.000
12.000.000
18.000.000.000
75.750.000.000
32.102.344.260
528.509.433.660
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0
0
266.000.000
150.000.000
431.096.000
750.000.000
20.000.000
4.080.000
100.000.000
17.749.174.864
43.287.815
2.420.695.528
300.000.000
1.141.369.944
419.667.917
100.000.000
202.896.574
9.964.746
3.631.043.293
59.683.287
58.789.000
4.000.000
1.594.951.798
1.099.398.745.397
20.816.746.654
122.000.000
12.000.000
18.000.000.000
75.750.000.000
32.102.344.260
528.509.433.660
0427
0A27
00QM
00M2
00GZ
00PL
006C
00IG
0454
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0A37
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00GW
00J4
0354
0031
0E83
0298
20ZK
0272
0365
0425
00QE
00PQ
00Q3
0669
0243
0455
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)
Assunção de Riscos das Operações de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001)
Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal de Produtos da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992)
Subvenção Econômica em Operações Contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural (Lei nº 11.775, de 2008)
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)
Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007)
Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992)
Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO
Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Leinº 8.427, de 1992)
Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006
Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993)
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna
Serviços da Dívida Pública Federal Externa
Regularização de Obrigações Contingentes Reconhecidas pela União
Ressarcimento a Municípios de Dívidas Contratuais Internas assumidas e refinanciadas pelaUnião (Lei Complementar nº 148, de 2014)
Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS
Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementarnº 101, de 2000)
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa
Serviços da Dívida Pública Federal Interna
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Dívida Pública Federal
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Ação
ALTERAÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DASESTATAIS
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel013) 29-11-17 15:48:15Emissão:ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
ÓRGÃO:
ÓRGÃO:
25
47
Total do Órgão:
Total do Órgão:
6.333.256.135
111.709.615
0
0
0
0
6.333.256.135
111.709.615
76.635.172
3.000.000
47.911.586
164.833.500
2.426.993.104
3.175.157.704
43.475.233
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200.000.000
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76.635.172
3.000.000
47.911.586
164.833.500
2.426.993.104
3.175.157.704
43.475.233
187.000.000
3.249.836
5.000.000
200.000.000
1.751.300
109.958.315
25211
25277
25202
25210
25220
25234
25230
25207
25276
25246
25294
47216
47206
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
CMB
ATIVOS S.A.
BASA
BNB
CAIXA
BB
COBRA
SERPRO
EMGEA
BB TURISMO
DATAPREV
ABGF
BNDES
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Unidade Orçamentária
ALTERAÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel013) 29-11-17 15:47:17Emissão:ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 2 de 3
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
ÓRGÃO:
ÓRGÃO:
ÓRGÃO:
ÓRGÃO:
ÓRGÃO:
25
47
71
73
74
Total do Órgão:
Total do Órgão:
Total do Órgão:
Total do Órgão:
30.636.057.854
7.308.835.024
59.121.685.408
256.617.462.248
14.349.353
6.486.135
4.508.314.852
715.864.544
-29.562.619
-145.173.884
-6.152.430.988
-848.590
30.620.844.588
7.170.147.275
57.477.569.272
257.332.478.202
477.178.642
25.677.276
235.284.415
3.537.463.483
2.359.055.204
1.075.087.572
18.677.359.236
4.248.952.026
3.813.730.744
109.209.181
56.514.333
2.956.940.832
372.439.934
1.756.785.059
2.437.342.530
18.078.191.887
6.644.177.589
283.660.199
8.241.197.826
873.026.109
2.366.467.457
320.917.465
18.119.919.287
1.560.812.000
12.951.815.780
165.868.087
6.006.961.626
13.696.991.938
2.726.882
194.365.645.650
27.866.640.285
19.495.503.000
1.141.369.944
4.600.000
1.500.000
9.964.746
266.000.000
2.420.695.528
7.262.086.586
419.667.917
2.420.695.528
202.896.574
59.683.287
442.781.295
3.782.171.019
300.000.000
100.000.000
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232.581.393
0
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10.000.000
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2.359.055.204
1.075.087.572
18.680.208.589
4.230.425.771
3.697.102.213
109.209.181
55.511.117
2.938.472.122
369.852.642
1.756.785.059
2.437.342.530
18.078.191.887
6.644.177.589
283.660.199
8.156.732.995
829.374.804
2.366.467.457
320.917.465
16.603.919.287
1.580.812.000
13.014.995.369
165.868.087
6.006.113.036
13.696.991.938
2.726.882
194.998.330.605
27.866.640.285
19.495.503.000
1.141.369.944
4.600.000
1.500.000
9.964.746
266.000.000
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7.262.086.586
419.667.917
2.420.695.528
202.896.574
59.683.287
442.781.295
3.782.171.019
300.000.000
100.000.000
5.461.565.707
232.581.393
25203
25913
25208
25201
25104
25903
25103
25101
47101
47908
47210
47205
47204
71902
71905
71103
71903
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71104
71118
71904
71101
73101
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73109
73113
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73108
73104
74101
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74201
74205
74202
74203
74914
74915
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74913
74916
74919
74918
74904
74906
74102
74901
74204
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Comissão de Valores Mobiliário
F. Esp. Trein. Desenvolvimento
SUSEP
Banco Central do Brasil
Procuradoria-Geral F.Nacional
FCVS
Secretaria da Receita Federal
M. da Fazenda
M.Plan. Desenvol. e Gestão
FGPC
ENAP
IBGE
IPEA
EFU-Fundo Soberano do Brasil
Fdo. Garant. Exportação - MF
EFU - Sentenças Judiciais
Fundo Social - FS
EFU-Fundo Contingente RFFSA
EFU- Superv. Min. Planejamento
Remuneração de Agentes Financ.
R.Supervisão do MME
Fundo Estab. Seg. Rural
EFU- Superv. Min. Fazenda
Rec. sob Sup. do M. Fazenda
Rec. sob Sup. do M. Educação
Transf. Ministério do Esporte
Rec. sob Sup. do M. Planej.
Fundo Const.do Dist.Fed.- FCDF
Recursos sob Supervisão do MMA
Transf. Const - M.Fazenda
Transf.Superv.M.Energia
Rec. sob Sup. da STN - MF
Rec. sob Supervisão FNDCT
Rec. sob Sup. da SUSEP - MF
Rec. Sup. Cx. Fin. Imob. Aero.
Rec. sob Sup. do M. da Saúde
Rec. Sup. INCRA - PR
Rec. Sup. do F. C. FCO
Rec. Sup. do F. C. FNE
Recursos sob Supervisão do FDA
Rec. Sup. do F. C. FNO
Fundo Nac. Mudança do Clima
Recursos sob Supervisão FDCO
Recursos sob Supervisão FDNE
Rec. sob Sup. do FMM - MT
Rec. Sup. Banco da Terra - PR
Rec. sob Sup. do M. Fazenda
Rec. Sup. FUNCAFÉ - MAPA
Rec. sob Sup. da CCCPM - MD
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Encargos Financeiros da União
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Operações Oficiais de Crédito
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Unidade Orçamentária
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel013) 29-11-17 15:47:17Emissão:ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 2.193.777.918.974 5.245.014.884 -6.352.458.273 2.192.670.475.585
ÓRGÃO: 75
Total do Órgão:
Total do Órgão:
63.787.656.671
****************
0
0
-24.442.192
0
63.763.214.479
1.776.306.221.769
189.631.468
131.800.000
43.287.815
19.399.174.864
****************
0
0
0
0
0
0
0
0
-24.442.192
0
189.631.468
131.800.000
43.287.815
19.374.732.672
1.776.306.221.769
74905
74912
74908
74902
75101
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Rec. Sup. FUNTTEL
Rec. Sup. do F. N. de Cultura
Rec. sob Sup. do FUNGETUR-MTUR
Rec. Sup. FIES - MEC
Rec. sob Sup. do M. Fazenda
Dívida Pública Federal
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Órgão/Unidade Orçamentária
ALTERAÇÕES POR FONTE DE RECURSOS
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel014) 29-11-17 15:48:15Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FONTE DE RECURSOSPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
495
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Recursos do Orçamento de Investimento 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Fonte de Recursos
ALTERAÇÕES POR FONTE DE RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel014) 29-11-17 15:47:17Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FONTE DE RECURSOSPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
102
134
135
956
143
139
166
117
162
901
129
900
100
280
152
173
150
141
142
159
148
172
118
101
163
174
119
187
132
169
969
111
197
106
186
130
133
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Transferência do Imposto Territorial Rural
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Refinanciamento da Dívida Publica Federal
Alienação de Bens Apreendidos
Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada
Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil
Recursos Primários para Amortização da Dívida Pública
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados - CONDICIONADOS
Recursos de Concessões e Permissões
Recursos Ordinários - CONDICIONADOS
Recursos Ordinários
Recursos Próprios Financeiros
Resultado do Banco Central
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios
Recursos Próprios Não-Financeiros
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais
Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos
Operações de Crédito Externas - em Moeda
Outras Contribuições Econômicas
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Políciae Multas Provenientes de Processos Judiciais
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro
Alienação de Títulos e Valores Mobiliários
Recursos destinados ao FUNDAF
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CONDICIONADOS
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis
Dividendos da União
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Políciais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal
Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Recursos do Programa de Administração Patrimonial
1.314.202.976
2.168.384.861
1.782.381.509
712.574.866
****************
112.777.620
4.608.591
350.180
12.126.397
5.088.160.000
13.161.026.882
0
82.360.620.386
4.972.138.213
46.520.000.000
22.002.599.696
1.573.474.793
2.961.369.481
28.767.447.788
141.814.502.432
1.890.275.899
1.059.721.920
1.013.474.319
197.812.690.659
1.555.215.712
1.132.920.320
33.594.327
257.751
7.952.761.648
4.829.830.262
596.428.629
1.840.475.330
6.782.000.000
14.087.350
1.481.854.358
104.000.000
54.466.865
0
0
0
0
0
0
0
0
0
154.661.200
0
4.508.314.852
40.835.488
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
468.996.238
0
0
0
0
0
0
0
9.027.517
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-4.852.458.273
0
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
1.314.202.976
2.168.384.861
1.782.381.509
712.574.866
1.155.665.493.848
112.777.620
4.608.591
350.180
12.126.397
5.242.821.200
13.161.026.882
4.508.314.852
77.548.997.601
4.972.138.213
46.520.000.000
22.002.599.696
1.573.474.793
2.961.369.481
28.767.447.788
141.814.502.432
1.890.275.899
1.059.721.920
1.013.474.319
198.281.686.897
1.555.215.712
1.132.920.320
33.594.327
257.751
7.952.761.648
4.829.830.262
596.428.629
1.849.502.847
6.782.000.000
14.087.350
1.481.854.358
104.000.000
54.466.865
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Fonte de Recursos
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel014) 29-11-17 15:47:17Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FONTE DE RECURSOSPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 2.193.777.918.974 5.245.014.884 -6.352.458.273 2.192.670.475.585
144
171
131
156
113
123
296
250
160
180
263
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Imobiliário
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Outras Aplicações
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB
Selos de Controle e Lojas Francas
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
Contribuição do Salário-Educação
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais
Recursos Próprios Não-Financeiros
Recursos das Operações Oficiais de Crédito
Recursos Próprios Financeiros
Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
423.510.297.517
622.052.389
174.411.901
4.421.668.536
12.951.815.780
174.785.568
76.020.070
513.666.657
1.019.986.399
11.160.563.933
4.354.356
0
0
0
0
63.179.589
0
0
0
0
0
0
-1.500.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
422.010.297.517
622.052.389
174.411.901
4.421.668.536
13.014.995.369
174.785.568
76.020.070
513.666.657
1.019.986.399
11.160.563.933
4.354.356
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Fonte de Recursos
ALTERAÇÕES POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel015) 29-11-17 15:48:16Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Grupo de Natureza de Despesa - GNDPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
4
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Investimentos 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Grupo de Natureza de Despesa - GND
ALTERAÇÕES POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel015) 29-11-17 15:47:19Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Grupo de Natureza de Despesa - GNDPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 2.193.777.918.974 5.245.014.884 -6.352.458.273 2.192.670.475.585
6
9
1
4
2
5
3
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
Pessoal e Encargos Sociais
Investimentos
Juros e Encargos da Dívida
Inversões Financeiras
Outras Despesas Correntes
****************
6.325.950.933
56.107.636.190
685.213.773
315.717.811.762
55.498.987.307
298.422.813.002
0
0
0
1.450.000
0
0
5.243.564.884
0
0
0
0
0
-108.000.000
-6.244.458.273
1.461.019.506.007
6.325.950.933
56.107.636.190
686.663.773
315.717.811.762
55.390.987.307
297.421.919.613
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Grupo de Natureza de Despesa - GND
ALTERAÇÕES POR PROGRAMA
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel016) 29-11-17 15:48:16Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR ( setorial rel018)
Página 2 de 2
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMAPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
0781
0807
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestruturade Instituições Financeiras Oficiais Federais
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestruturade Empresas Estatais Federais
2.656.947.784
3.788.017.966
0
0
0
0
2.656.947.784
3.788.017.966
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Programa
ALTERAÇÕES POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR(setorial rel016) 29-11-17 15:47:19Emissão:
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR ( setorial rel018)
Página 2 de 2
12 Fazenda e PlanejamentoSETOR
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMAPROPOSTA
(A)ACRÉSCIMOS
(B)CANCELAMENTOS
(C)REL. SETORIAL
(D)=(A)+(B)-(C)
Total do Setor: 2.193.777.918.974 5.245.014.884 -6.352.458.273 2.192.670.475.585
0903
2077
2047
2040
2025
0089
2039
2050
0905
2022
0907
2080
2110
2125
2061
0906
2063
2086
2012
2024
2038
2066
0909
0902
0913
0911
0901
0910
2029
2076
0908
0999
2027
2081
2115
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Agropecuária Sustentável
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
Gestão de Riscos e de Desastres
Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão ea Democracia
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Mudança do Clima
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Combustíveis
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna
Educação de qualidade para todos
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Previdência Social
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência
Transporte Aquaviário
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
Comércio Exterior
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Reforma Agrária e Governança Fundiária
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais
Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Desenvolvimento Regional e Territorial
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa
Reserva de Contingência
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde
249.976.390.040
15.408.057.707
2.259.190
437.953
189.631.468
15.822.750.945
437.950.307
202.896.574
530.116.385.458
25.854.000
****************
901.877.188
16.279.576.524
7.121.714.022
5.706.833
20.816.746.654
10.000.000
3.782.171.019
5.334.695.000
3.892.096.000
729.635.758
566.000.000
125.073.569.865
31.239.077.843
1.124.944.981
873.026.109
19.095.003.568
1.656.063.620
922.132.499
43.287.815
32.102.344.260
10.482.625.631
131.800.000
2.500.000
9.964.746
715.864.544
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12.849.353
0
0
0
0
0
0
0
7.986.135
0
0
0
0
0
4.508.314.852
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-21.898
0
0
-11.511.352
0
0
0
0
-24.531.151
-17.722.910
-31.004.844
-164.996
0
0
0
0
0
-24.964.554
0
-1.590.000.000
0
-18.000.000
-43.651.305
-4.508.314.852
-82.545.411
0
0
0
0
0
-25.000
0
250.692.254.584
15.408.057.707
2.259.190
416.055
189.631.468
15.822.750.945
426.438.955
202.896.574
530.116.385.458
25.854.000
1.099.398.745.397
877.346.037
16.274.702.967
7.090.709.178
5.541.837
20.816.746.654
10.000.000
3.782.171.019
5.334.695.000
3.892.096.000
712.657.339
566.000.000
123.483.569.865
31.239.077.843
1.106.944.981
829.374.804
19.095.003.568
1.573.518.209
922.132.499
43.287.815
32.102.344.260
10.482.625.631
131.800.000
2.475.000
9.964.746
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações por Programa
ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 2 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25202 BASA
0781
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
17.723.536
30.188.050
0
0
0
0
17.723.536
30.188.050
23.694
23.694
23.122
23.122
23.126
0781.3252.0051
0781.4106.0001
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4103.0001
004685
004684
004686
004687
004688
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
807.371
16.916.165
4.000.000
1.703.050
24.485.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
807.371
16.916.165
4.000.000
1.703.050
24.485.000
47.911.586 0 0 47.911.586
3
3
3
3
3
0
0
0
0
0
495
495
495
495
495
4
4
4
4
4
90
90
90
90
90
4
4
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 3 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25207 SERPRO
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 187.000.000 0 0 187.000.000
23.122
23.122
23.126
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4103.0001
004689
004690
004691
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
20.000.000
7.000.000
160.000.000
0
0
0
0
0
0
20.000.000
7.000.000
160.000.000
187.000.000 0 0 187.000.000
3
3
3
0
0
0
495
495
495
4
4
4
90
90
90
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 4 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25210 BNB
0781
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
29.960.000
134.873.500
0
0
0
0
29.960.000
134.873.500
23.694
23.122
23.122
23.126
0781.4106.0001
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4103.0001
004692
004693
004694
004695
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
29.960.000
36.700.000
33.214.800
64.958.700
0
0
0
0
0
0
0
0
29.960.000
36.700.000
33.214.800
64.958.700
164.833.500 0 0 164.833.500
3
3
3
3
0
0
0
0
495
495
495
495
4
4
4
4
90
90
90
90
4
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 5 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25211 CMB
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 76.635.172 0 0 76.635.172
22.122
22.122
22.126
22.662
0807.4101.0033
0807.4102.0033
0807.4103.0033
0807.3274.0033
004696
004697
004698
004699
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio deJaneiro
Adequação e Modernização do Parque Industrial - No Estado do Rio de Janeiro
7.202.370
21.703.565
2.500.173
45.229.064
0
0
0
0
0
0
0
0
7.202.370
21.703.565
2.500.173
45.229.064
76.635.172 0 0 76.635.172
3
3
3
3
0
0
0
0
495
495
495
495
4
4
4
4
90
90
90
90
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 6 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25220 CAIXA
0781
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
994.753.038
1.432.240.066
0
0
0
0
994.753.038
1.432.240.066
23.694
23.122
23.122
23.122
23.122
23.126
0781.4106.0001
0807.3286.0043
0807.3286.0053
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4103.0001
004700
004704
004705
004701
004702
004703
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional
Instalação de Bens Imóveis - No Estado do Rio Grande do Sul
Instalação de Bens Imóveis - No Distrito Federal
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
994.753.038
20.000.000
56.000.000
311.465.370
134.000.118
910.774.578
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
994.753.038
20.000.000
56.000.000
311.465.370
134.000.118
910.774.578
2.426.993.104 0 0 2.426.993.104
3
3
3
3
3
3
0
0
0
0
0
0
495
495
495
495
495
495
4
4
4
4
4
4
90
90
90
90
90
90
4
4
4
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 7 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25230 COBRA
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 43.475.233 0 0 43.475.233
23.122
23.122
23.126
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4103.0001
004706
004707
004708
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
3.082.965
20.492.327
19.899.941
0
0
0
0
0
0
3.082.965
20.492.327
19.899.941
43.475.233 0 0 43.475.233
3
3
3
0
0
0
495
495
495
4
4
4
90
90
90
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 8 de 15
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25234 BB
0781
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
1.614.511.210
1.560.646.494
0
0
0
0
1.614.511.210
1.560.646.494
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.694
23.122
23.122
0781.3252.0011
0781.3252.0012
0781.3252.0013
0781.3252.0015
0781.3252.0016
0781.3252.0017
0781.3252.0021
0781.3252.0022
0781.3252.0023
0781.3252.0024
0781.3252.0025
0781.3252.0026
0781.3252.0027
0781.3252.0028
0781.3252.0029
0781.3252.0031
0781.3252.0032
0781.3252.0033
0781.3252.0035
0781.3252.0041
0781.3252.0042
0781.3252.0043
0781.3252.0051
0781.3252.0052
0781.3252.0054
0781.4106.0001
0781.4106.6500
0807.3286.0017
0807.3286.0021
004711
004712
004713
004714
004715
004716
004717
004718
004719
004720
004721
004722
004723
004724
004725
004726
004727
004728
004729
004730
004731
004732
004733
004734
004735
004709
004710
004741
004742
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Rondônia
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Acre
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amazonas
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Pará
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Amapá
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Tocantins
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Maranhão
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Piauí
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Ceará
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Norte
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Paraíba
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Pernambuco
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Alagoas
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Sergipe
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Bahia
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Espírito Santo
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio de Janeiro
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de São Paulo
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Paraná
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Santa Catarina
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Sul
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Goiás
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso do Sul
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - No Exterior (Investimentos no Exterior)
Instalação de Bens Imóveis - No Estado do Tocantins
Instalação de Bens Imóveis - No Estado do Maranhão
950.000
1.103.091
969.432
1.985.015
827.380
1.058.264
2.364.980
1.285.965
4.441.872
2.622.580
1.452.040
2.705.040
1.022.453
1.002.466
5.770.690
14.052.130
2.606.300
3.883.020
24.241.185
5.939.430
5.727.700
7.297.080
3.474.475
2.621.760
2.429.725
1.502.921.996
9.755.141
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3.600.000
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950.000
1.103.091
969.432
1.985.015
827.380
1.058.264
2.364.980
1.285.965
4.441.872
2.622.580
1.452.040
2.705.040
1.022.453
1.002.466
5.770.690
14.052.130
2.606.300
3.883.020
24.241.185
5.939.430
5.727.700
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3.474.475
2.621.760
2.429.725
1.502.921.996
9.755.141
3.520.000
3.600.000
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3
3
3
3
3
3
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495
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495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
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4
4
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4
4
4
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4
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4
4
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 9 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25234 BB
23.122
23.122
23.122
23.122
23.122
23.126
23.126
0807.3286.0033
0807.3286.0035
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4102.6504
0807.4103.0001
0807.4103.6502
004743
004744
004736
004737
004738
004739
004740
Instalação de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro
Instalação de Bens Imóveis - No Estado de São Paulo
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Exterior (Investimentos no Exterior)
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Exterior (Investimentos no Exterior)
1.500.000
5.500.000
461.171.907
129.067.922
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.500.000
5.500.000
461.171.907
129.067.922
30.000
909.548.621
46.708.044
3.175.157.704 0 0 3.175.157.704
3
3
3
3
3
3
3
0
0
0
0
0
0
0
495
495
495
495
495
495
495
4
4
4
4
4
4
4
90
90
90
90
90
90
90
4
4
4
4
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 10 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25246 BB TURISMO
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.000.000 0 0 5.000.000
23.122
23.126
0807.4102.0001
0807.4103.0001
004745
004746
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
1.520.000
3.480.000
0
0
0
0
1.520.000
3.480.000
5.000.000 0 0 5.000.000
3
3
0
0
495
495
4
4
90
90
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 11 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25276 EMGEA
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 3.249.836 0 0 3.249.836
23.122
23.122
23.126
0807.4101.0053
0807.4102.0053
0807.4103.0053
004747
004748
004749
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Distrito Federal
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Distrito Federal
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Distrito Federal
58.800
341.036
2.850.000
0
0
0
0
0
0
58.800
341.036
2.850.000
3.249.836 0 0 3.249.836
3
3
3
0
0
0
495
495
495
4
4
4
90
90
90
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 12 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25277 ATIVOS S.A.
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 3.000.000 0 0 3.000.000
23.122
23.122
23.126
0807.4101.0053
0807.4102.0053
0807.4103.0053
004750
004751
004752
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Distrito Federal
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Distrito Federal
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Distrito Federal
50.000
50.000
2.900.000
0
0
0
0
0
0
50.000
50.000
2.900.000
3.000.000 0 0 3.000.000
3
3
3
0
0
0
495
495
495
4
4
4
90
90
90
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 13 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25294 DATAPREV
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 200.000.000 0 0 200.000.000
09.122
09.122
09.126
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4117.0001
004753
004754
004755
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social - Nacional
47.000.000
3.000.000
150.000.000
0
0
0
0
0
0
47.000.000
3.000.000
150.000.000
200.000.000 0 0 200.000.000
3
3
3
0
0
0
495
495
495
4
4
4
90
90
90
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 14 de 15
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47206 BNDES
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 109.958.315 0 0 109.958.315
23.122
23.122
23.126
0807.4101.0001
0807.4102.0001
0807.4103.0001
005150
005151
005152
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
17.000.000
4.060.000
88.898.315
0
0
0
0
0
0
17.000.000
4.060.000
88.898.315
109.958.315 0 0 109.958.315
3
3
3
0
0
0
495
495
495
4
4
4
90
90
90
4
4
4
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:48:17Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 15 de 15
TOTAL DO SETOR:
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47216 ABGF
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.751.300 0 0 1.751.300
23.122
23.126
0807.4102.0001
0807.4103.0001
005153
005154
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
103.000
1.648.300
0
0
0
0
103.000
1.648.300
1.751.300 0 0 1.751.300
3
3
0
0
495
495
4
4
90
90
2
2
6.444.965.750 0 0 6.444.965.750
ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 2 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25101 M. da Fazenda
0089
0901
0909
0910
0999
2039
2061
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Reserva de Contingência
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Previdência Social
1.705.230.371
570.666.744
40.980.240
1.537.228
157.273.127
252.061.730
5.706.833
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-76.861
0
-11.511.352
-164.996
1.705.230.371
570.666.744
40.980.240
1.460.367
157.273.127
240.550.378
5.541.837
09.272
28.846
28.846
28.846
99.999
04.123
04.125
04.126
04.271
04.271
04.272
0089.0181.0001
0901.00N2.0001
0909.0536.0001
0910.00OQ.0002
0999.0Z00.6497
2039.20Z6.0001
2039.20Z8.0001
2039.20Z7.0001
2061.218L.0001
2061.218M.0001
2061.218N.0001
001124
001125
001126
001127
001128
001129
001131
001130
001133
001134
001135
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 - Nacional
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional
Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Nacional
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional
Funcionamento dos Órgãos Colegiados de Previdência - Nacional
Desenvolvimento e Sustentabilidade do Regime Geral de Previdência - Nacional
Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional
16.335.545 132.118.491 125.247.006 776.354.778 655.174.551
570.666.744
350.180 40.630.060
1.537.228
157.273.127
849.033 18.633.641
100.000 356.656
470.000
19.011.933 1.580.000
316.116 210.744.351
480.408
235.587
152.342 1.049.480
0 0 0 0 0
0
0 0
0
0
0 0 0 0
0
0 0 0 0
0
0
0 0
0 0 0 0 0
0
0 0
-76.861
0
-42.452-931.682
0 0
0
0 0 0
-10.537.218
-24.020
-11.779
0-52.474
16.335.545 132.118.491 125.247.006 776.354.778 655.174.551
570.666.744
350.180 40.630.060
1.460.367
157.273.127
806.581 17.701.959
100.000 356.656
470.000
19.011.933 1.580.000
316.116 200.207.133
456.388
223.808
152.342 997.006
22222
2
22
1
1
1111
1
1111
1
1
11
00000
0
00
0
0
0000
0
0000
0
0
00
969169956156144
100
117100
100
174
100100100100
174
100174174100
100
100
148100
11111
3
33
3
9
3343
3
4433
3
3
33
9090909090
90
9090
80
99
80909091
90
90909090
90
90
9090
11111
1
11
2
0
2222
2
2222
2
2
22
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 3 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25101 M. da Fazenda
2081
2110
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
2.500.000
1.512.995.753
0
10.000.000
-25.000
-16.748.046
2.475.000
1.506.247.707
04.273
04.665
04.126
04.122
04.122
04.122
04.122
04.123
04.123
04.301
04.331
04.364
04.846
2061.212S.0001
2061.218O.0001
2081.148D.0001
2110.20TP.0001
2110.2000.0001
2110.216H.0001
2110.217L.0001
2110.1151.0001
2110.150I.0001
2110.2004.0001
2110.212B.0001
2110.0556.0001
2110.09HB.0001
001132
001136
001137
001140
001138
001142
001143
001144
001145
001139
001141
008008
001146
Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional
Gestão da Melhoria Contínua e da Informação - Nacional
Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II - Nacional
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs - Nacional
Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional
Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
2.254.550
133.222
1.401.244
2.000.000 500.000
882.498.218
307.848.170 1.243.586
569.497 20.000
5.833.267
721.957
3.443.930 21.445.888
50.000 90.000
300.000 2.526.946
291.000 140.000
4.400.000 2.586.364
53.570.004
76.736.472
4.944.909
143.735.545
0
0
0
0 0
0
0 0 0 0 0
0
0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0
0
10.000.000
0
0
-6.661
-70.062
0-25.000
0
-15.392.409 0 0 0 0
-36.098
0-1.072.294
0 0 0 0
0 0 0 0
0
0
-247.245
0
2.254.550
126.561
1.331.182
2.000.000 475.000
882.498.218
292.455.761 1.243.586
569.497 20.000
5.833.267
685.859
3.443.930 20.373.594
50.000 90.000
300.000 2.526.946
291.000 140.000
4.400.000 2.586.364
53.570.004
76.736.472
14.697.664
143.735.545
4.248.952.026 10.000.000 -28.526.255 4.230.425.771
1
1
1
11
1
11111
1
11
1111
1111
2
1
1
1
2
0
0
00
0
00000
0
00
0220
2200
0
0
0
0
100
100
100
100100
100
100174100174100
100
100100
148100100148
100100148148
100
100
100
100
3
3
3
43
1
33344
3
43
3334
3443
3
3
3
1
90
90
90
9090
90
9090919090
90
9090
90919090
90909090
90
90
50
91
2
2
2
22
1
22222
2
22
2222
2222
1
1
2
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 4 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25103 Secretaria da Receita Federal
0089
0909
0910
0999
2024
2038
2039
2110
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Reserva de Contingência
Comércio Exterior
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
7.716.079.112
41.880.000
1.250.000
178.306.300
38.024.000
6.000.000
33.636.000
10.662.183.824
0
0
0
0
0
0
0
2.849.353
0
0
0
0
0
0
0
0
7.716.079.112
41.880.000
1.250.000
178.306.300
38.024.000
6.000.000
33.636.000
10.665.033.177
09.272
28.846
28.846
99.999
04.126
04.126
04.126
04.122
04.122
04.122
04.122
04.122
04.122
0089.0181.0001
0909.00OM.0001
0910.00OQ.0002
0999.0Z00.6497
2024.153V.0001
2038.15FA.0001
2039.15EH.0001
2110.10AV.0029
2110.14IE.0033
2110.14IF.0035
2110.147X.0035
2110.148H.0032
2110.148J.0013
001147
001148
001149
008009
001150
001151
001152
008010
008014
008015
008011
008012
008013
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional
Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas - Nacional
Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia
Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro
Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas
448.222.854 3.401.271.019
420.543.558 2.778.349.480
667.692.201
41.880.000
1.250.000
178.306.300
38.024.000
6.000.000
33.636.000
16.944.000
100.000
400.000
200.000
1.000.000
500.000
0 0 0 0 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0 0 0 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
448.222.854 3.401.271.019
420.543.558 2.778.349.480
667.692.201
41.880.000
1.250.000
178.306.300
38.024.000
6.000.000
33.636.000
16.944.000
100.000
400.000
200.000
1.000.000
500.000
22222
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
00000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
956169969156132
100
150
132
132
132
132
132
132
132
132
132
132
11111
3
3
9
4
4
4
4
4
4
4
4
4
9090909090
90
80
99
90
90
90
90
90
90
90
90
90
11111
1
2
0
2
2
2
2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 5 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25103 Secretaria da Receita Federal
04.122
04.122
04.122
04.125
04.125
04.126
04.129
04.301
04.331
04.846
2110.20TP.0001
2110.2000.0001
2110.216H.0001
2110.20VF.0001
2110.2237.0001
2110.20VG.0001
2110.2238.0001
2110.2004.0001
2110.212B.0001
2110.09HB.0001
001155
001153
001159
001156
001160
001157
001161
001154
001158
001162
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Fortalecimento Institucional - Nacional
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional
Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional
Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
139.272.063 2.006.698.782 4.139.282.019
174.411.901
11.986.530 602.394.255
6.000.000 13.470
10.905.745
750.000
20.222.380 50.247.008 1.542.992
112.777.620 3.210.000
59.733.853 500.000
1.466.147
5.332.065 70.094.769
446.535.296 210.296
1.060.795.368
14.490.462 0
29.509.538
50.801.856
163.181.851
1.460.673.558
0 0 0 0
0 0 0 0 0
0
0 0 0 0 0
0 0 0
0 0 0 0 0
0 2.849.353
0
0
0
0
0 0 0 0
0 0 0 0 0
0
0 0 0 0 0
0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0
0
0
0
139.272.063 2.006.698.782 4.139.282.019
174.411.901
11.986.530 602.394.255
6.000.000 13.470
10.905.745
750.000
20.222.380 50.247.008 1.542.992
112.777.620 3.210.000
59.733.853 500.000
1.466.147
5.332.065 70.094.769
446.535.296 210.296
1.060.795.368
14.490.462 2.849.353
29.509.538
50.801.856
163.181.851
1.460.673.558
18.677.359.236 2.849.353 0 18.680.208.589
1111
11111
1
11111
111
11111
111
2
1
1
0000
00000
0
00000
000
00000
000
0
0
0
150144132131
132150132132150
150
132150132139150
150132150
174132174180132
150100150
132
132
100
1111
33433
3
43343
343
44333
333
3
3
1
90909090
9090909191
90
9090909091
909091
9090909090
919090
90
90
91
1111
22222
2
22222
222
22222
222
1
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 6 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25104 Procuradoria-Geral F.Nacional
0089
0901
0999
2110
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Reserva de Contingência
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
120.352.921
172.420
988.433.147
1.250.096.716
0
0
0
0
0
0
0
0
120.352.921
172.420
988.433.147
1.250.096.716
09.272
28.846
28.846
99.999
04.092
04.122
04.122
04.122
04.122
04.846
0089.0181.0001
0901.0005.0001
0901.0625.0001
0999.0Z00.6497
2110.2244.0001
2110.148J.0013
2110.20TP.0001
2110.2000.0001
2110.216H.0001
2110.09HB.0001
001163
001164
001165
001166
001170
008016
001168
001167
001169
001171
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
13.243.355 107.109.566
52.420
120.000
551.247.057 437.106.439
79.651
9.323.061 243.495.747
2.754.041
107.357.475 405.387.666 170.915.047
94.324 160.614.400
21.600
112.600.016 37.533.339
0 0
0
0
0 0 0
0 0
0
0 0 0
0 0
0
0 0
0 0
0
0
0 0 0
0 0
0
0 0 0
0 0
0
0 0
13.243.355 107.109.566
52.420
120.000
551.247.057 437.106.439
79.651
9.323.061 243.495.747
2.754.041
107.357.475 405.387.666 170.915.047
94.324 160.614.400
21.600
112.600.016 37.533.339
2.359.055.204 0 0 2.359.055.204
22
1
1
111
11
1
111
11
1
11
00
0
0
000
00
0
000
00
0
00
969169
100
100
132186150
132132
132
186132100
132132
132
132100
11
3
3
999
43
4
111
43
3
11
9090
90
90
999999
9090
90
909090
9090
90
9191
11
1
1
000
22
2
111
22
2
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 7 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25201 Banco Central do Brasil
0089
0901
0909
0910
2039
2110
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
1.540.500.000
136.025.544
128.292
3.344.300
136.880.446
1.720.584.901
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-5.000
1.540.500.000
136.025.544
128.292
3.344.300
136.880.446
1.720.579.901
09.272
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
04.121
04.122
04.125
04.126
04.131
04.122
04.122
0089.0181.0001
0901.0005.0001
0909.0536.0001
0910.00OQ.0002
0910.00PW.0001
0910.0099.0002
2039.2098.0001
2039.20ZA.0001
2039.20Y9.0001
2039.2089.0001
2039.4641.0001
2110.20TP.0001
2110.2000.0001
001172
001173
001174
001176
001177
001175
001180
001182
001181
001179
008017
001185
001183
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional
Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA - No Exterior
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional
Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
28.470.505 230.263.672
1.008.918.646 234.944.311 37.902.866
126.015.065 10.010.479
128.292
1.205.070
115.000
2.024.230
38.860 21.500
5.938.761 16.887 32.000
56.200.070 19.820.000
6.456.368
44.016.000 4.000.000
340.000
283.007.649 892.736.465
4.852.597 100.000
0 0 0 0 0
0 0
0
0
0
0
0 0 0 0 0
0 0
0
0 0
0
0 0
0 0
0 0 0 0 0
0 0
0
0
0
0
0 0 0 0 0
0 0
0
0 0
0
0 0
0-5.000
28.470.505 230.263.672
1.008.918.646 234.944.311 37.902.866
126.015.065 10.010.479
128.292
1.205.070
115.000
2.024.230
38.860 21.500
5.938.761 16.887 32.000
56.200.070 19.820.000
6.456.368
44.016.000 4.000.000
340.000
283.007.649 892.736.465
4.852.597 95.000
22222
11
2
1
1
1
11111
11
1
11
1
11
11
00000
00
0
0
0
0
00000
00
0
00
0
00
00
969169100156956
100100
100
250
250
250
250250250250250
296296
250
250250
250
250100
250100
11111
31
3
3
3
3
33334
43
3
34
3
11
33
9090909090
9090
90
80
50
80
8091905090
9090
90
9090
90
9090
9190
11111
11
1
2
2
2
22222
22
2
22
2
11
22
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 8 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25201 Banco Central do Brasil
04.122
04.122
04.301
04.331
04.846
2110.216H.0001
2110.7686.0033
2110.2004.0001
2110.212B.0001
2110.09HB.0001
001187
008018
001184
001186
001188
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
5.285.833 139.233.694
499.200
10.000.000
106.049.820
28.309.138
250.510.505
0 0
0
0
0
0
0
0 0
0
0
0
0
0
5.285.833 139.233.694
499.200
10.000.000
106.049.820
28.309.138
250.510.505
3.537.463.483 0 -5.000 3.537.458.483
11
1
1
2
1
1
00
0
0
0
0
0
250250
250
250
100
100
100
43
3
4
3
3
1
9090
90
90
90
90
91
22
2
2
1
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 9 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25203 Comissão de Valores Mobiliário
0089
0901
0909
0910
0999
2039
2110
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Reserva de Contingência
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
58.630.000
325.141
26.988
303.803
234.740.970
14.562.131
168.589.609
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
58.630.000
325.141
26.988
303.803
234.740.970
14.562.131
168.589.609
09.272
28.846
28.846
28.846
99.999
04.123
04.125
04.211
04.122
04.122
04.122
0089.0181.0001
0901.0005.0033
0909.0536.0033
0910.00OQ.0002
0999.0Z00.6497
2039.20WU.0001
2039.210J.0001
2039.00PN.0002
2110.20TP.0001
2110.2000.0001
2110.216H.0001
001189
001190
001191
001192
001193
001194
001195
001196
001199
001197
001201
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - No Estadodo Rio de Janeiro
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional
Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
2.465.839 23.592.590 2.917.060
19.165.140 3.091.855 7.397.516
325.141
26.988
303.803
234.740.970
286.575 9.797.197 1.627.339
2.832.020
19.000
90.500.166 31.082.505
456.442 212.699
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0 0 0 0 0 0
0
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0
0 0 0
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0 0
0 0 0 0
0
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0
0
0 0 0
0
0
0 0
0 0 0 0
0
2.465.839 23.592.590 2.917.060
19.165.140 3.091.855 7.397.516
325.141
26.988
303.803
234.740.970
286.575 9.797.197 1.627.339
2.832.020
19.000
90.500.166 31.082.505
456.442 212.699
15.986.996 29.648
73.350
222222
1
2
1
1
111
1
1
11
1111
1
000000
0
0
0
0
000
0
0
00
0000
0
100169969156956174
100
100
174
174
280174174
174
174
174100
174250174174
174
111111
3
3
3
9
334
3
3
11
3334
3
909090909090
90
90
80
99
909090
90
80
9090
91909090
90
111111
1
1
2
0
222
2
2
11
2222
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 10 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25203 Comissão de Valores Mobiliário
04.301
04.331
04.846
2110.2004.0033
2110.212B.0033
2110.09HB.0001
001198
001200
001202
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
316.491 949.473
2.486.084 828.695
19.250.295 6.416.765
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
316.491 949.473
2.486.084 828.695
19.250.295 6.416.765
477.178.642 0 0 477.178.642
22
11
11
00
00
00
100174
174100
174100
33
33
11
9090
9090
9191
11
11
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 11 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25208 SUSEP
0089
0901
0910
0999
2039
2110
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Reserva de Contingência
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
77.740.000
1.438.305
257.284
11.060.424
810.000
143.978.402
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
77.740.000
1.438.305
257.284
11.060.424
810.000
143.978.402
09.272
28.846
28.846
99.999
04.125
04.122
04.122
04.122
04.301
04.331
04.846
0089.0181.0033
0901.0005.0033
0910.00OQ.0002
0999.0Z00.6497
2039.20VH.0001
2110.20TP.0033
2110.2000.0001
2110.216H.0001
2110.2004.0033
2110.212B.0033
2110.09HB.0033
001217
001218
001219
001220
001221
001224
001222
001226
001223
001225
001227
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional
Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro
27.276.920 2.506.363 9.092.307
15.535.919 2.567.013
20.761.478
1.367.460 70.845
257.284
10.073.657 986.767
810.000
24.854.214 74.562.641
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193.000
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0
0 0
0
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0
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0 0
0 0
27.276.920 2.506.363 9.092.307
15.535.919 2.567.013
20.761.478
1.367.460 70.845
257.284
10.073.657 986.767
810.000
24.854.214 74.562.641
3.500 2.213.871
467.845 10.690.390 4.846.353
193.000
740.943 246.981
1.928.738 642.913
16.940.260 5.646.753
222222
11
1
11
1
11
11111
1
22
11
11
000000
00
0
00
0
00
00000
0
00
00
00
174956100156969169
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280
174250
280
100174
280280280280174
280
280100
280100
174100
111111
13
3
99
3
11
34333
3
33
33
11
909090909090
9090
80
9999
90
9090
8090919090
90
9090
9090
9191
111111
11
2
00
2
11
22222
2
11
11
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 12 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25208 SUSEP
235.284.415 0 0 235.284.415
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 13 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25903 FCVS
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.075.087.572 0 0 1.075.087.572
28.846
28.846
28.846
0909.0023.0001
0909.0467.0001
0909.0617.0001
001228
001229
001230
Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional
Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Nacional
Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS - Nacional
858.225.190
30.883.559
185.978.823
0
0
0
0
0
0
858.225.190
30.883.559
185.978.823
1.075.087.572 0 0 1.075.087.572
1
1
1
0
0
0
180
180
180
3
3
3
90
90
90
0
0
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 14 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 25913 F. Esp. Trein. Desenvolvimento
2038
2110
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
4.080.000
21.597.276
1.500.000
0
-61.500
-969.864
5.518.500
20.627.412
04.128
04.128
04.128
04.122
2038.20SH.0001
2038.20VE.0001
2038.2250.0001
2110.2000.0001
001231
001232
001233
001234
Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária - Nacional
Promoção da Educação Fiscal - Nacional
Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
440.000 40.000
40.000 260.000
300.000 185.000 30.000
1.815.000 970.000
116.725 19.397.276 2.080.000
3.275
0 0
0 1.500.000
0 0 0 0 0
0 0 0 0
0 0
0-13.000
0 0 0 0
-48.500
0-969.864
0 0
440.000 40.000
40.000 1.747.000
300.000 185.000 30.000
1.815.000 921.500
116.725 18.427.412 2.080.000
3.275
25.677.276 1.500.000 -1.031.364 26.145.912
11
11
11111
1111
00
00
00000
0000
150150
100100
100150100150100
150100100100
33
33
43333
3343
9091
9190
9091919090
91909091
22
22
22222
2222
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 15 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47101 M.Plan. Desenvol. e Gestão
0089
0901
0909
0999
2038
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
781.971.788
1.534.849
801.672.556
29.422.531
329.896.028
0
0
0
0
1.486.135
0
0
-90.000.000
0
-7.926.585
781.971.788
1.534.849
711.672.556
29.422.531
323.455.578
09.272
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
99.999
04.121
04.121
04.121
04.122
04.122
04.122
04.122
04.125
0089.0181.0001
0901.00QG.0001
0909.0C01.0001
0909.00QF.0001
0909.0536.0001
0909.0739.0001
0999.0Z00.6497
2038.20U0.0001
2038.217N.0001
2038.8861.0001
2038.15NS.0001
2038.20QN.0001
2038.20U1.0001
2038.216Q.0001
2038.8690.0001
002240
002241
002244
008255
002242
002243
002245
002247
008256
002253
002256
002246
002248
002251
002252
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional
Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006 - Nacional
Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões eparcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002 - Nacional
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional
Apoio à Elaboração de Estudos de Investimentos em Infraestrutura e Desestatização - Nacional
Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional
Implantação da Plataforma de Cidadania Digital - Nacional
Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional
Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional
Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União - Nacional
156.861.737 320.188.908 27.868.802
225.397.217 51.655.124
1.534.849
87.682.452 36.000.000
100.000.000
423.504
187.566.600 390.000.000
99.885 29.322.646
1.200.000
20.000.000
8.922.839 1.495.161
120.000 12.393.260
750.000
3.000.000 498.000
7.488.740
9.742.416 106.036
1.245.000
0 0 0 0 0
0
0 0
0
0
0 0
0 0
0
0
0 0
0 0
0
0 0 0
0 0
0
0 0 0 0 0
0
0 0
-90.000.000
0
0 0
0 0
-60.000
0
-446.142 0
0-619.663
-37.500
0 0
-374.437
-487.121 0
0
156.861.737 320.188.908 27.868.802
225.397.217 51.655.124
1.534.849
87.682.452 36.000.000
10.000.000
423.504
187.566.600 390.000.000
99.885 29.322.646
1.140.000
20.000.000
8.476.697 1.495.161
120.000 11.773.597
712.500
3.000.000 498.000
7.114.303
9.255.295 106.036
1.245.000
22222
1
22
1
2
22
11
1
1
11
11
1
111
11
1
00000
0
00
0
0
00
00
0
0
00
00
0
000
00
0
100156969169956
100
100100
100
100
100100
150163
100
100
100100
100100
100
100100100
100100
163
11111
1
31
5
3
31
99
3
4
34
43
3
433
34
4
9090909090
90
9090
90
90
9090
9999
90
90
9090
9090
90
909190
9090
90
11111
1
11
3
1
11
00
2
3
22
22
2
222
22
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 16 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47101 M.Plan. Desenvol. e Gestão
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1.869.232.992 0 -20.188.081 1.849.044.911
04.126
04.126
04.126
04.127
04.127
04.127
04.127
04.211
04.121
04.121
04.122
04.122
04.122
04.122
04.126
04.127
2038.10M8.0001
2038.15OP.0001
2038.20U2.0001
2038.15NT.0001
2038.152W.0001
2038.152W.0035
2038.20U4.0001
2038.00PN.0002
2125.4732.0001
2125.4743.0001
2125.00IO.0001
2125.20TP.0001
2125.2000.0001
2125.216H.0001
2125.211Y.0001
2125.12NZ.0001
002254
002257
002249
008257
002255
022957
002250
002258
002266
002267
002270
002261
002259
002264
002262
002268
Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov - Nacional
Estruturação do Governo Digital - Nacional
Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Serviço Público Federal - Nacional
Aquisição de Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nacional
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - No Estado de São Paulo
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior
Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos - Nacional
Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional
Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional
2.199.200
23.001.233
53.050.001
4.161.040
40.000.000
8.000.000 2.000.000
0 40.000.000
0 0 0
27.602.956 2.773.336
54.433.201 3.800
5.656.145 33.664
20.000
1.600.000
50.000 2.930.000
48.944
500.000.000 663.225.786
109.532.971 4.001.880
852 1.381.073
587.333
3.800.000 256.562.350
1.797.332
0
0
0
0
0
0 0
200.000 0
886.135 200.000 200.000
0 0 0 0 0 0
0
0
0 0
0
0 0
0 0 0 0
0
0 0
0
-109.960
-1.150.062
-2.652.500
-208.052
0
-400.000 0 0 0
0 0 0
-1.380.148 0 0 0 0 0
-1.000
-80.000
0-146.500
-2.447
0 0
-5.476.649 0 0 0
-29.367
0-12.828.118
0
2.089.240
21.851.171
50.397.501
3.952.988
40.000.000
7.600.000 2.000.000
200.000 40.000.000
886.135 200.000 200.000
26.222.808 2.773.336
54.433.201 3.800
5.656.145 33.664
19.000
1.520.000
50.000 2.783.500
46.497
500.000.000 663.225.786
104.056.322 4.001.880
852 1.381.073
557.966
3.800.000 243.734.232
1.797.332
1
1
1
1
1
1111
111
111111
1
1
11
1
11
1111
1
11
1
0
0
0
0
0
0000
000
000000
0
0
00
0
00
0000
0
00
0
100
100
100
100
100
100163100100
100100100
100163133100150133
100
100
100100
100
144100
100100100100
100
100100
148
3
3
3
3
5
3434
334
343434
3
3
43
3
11
3443
3
43
3
90
90
90
90
90
90909090
909990
909090909090
80
90
9090
90
9090
90909191
90
9090
90
2
2
2
2
2
2262
666
222222
2
2
22
2
11
2222
2
22
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 17 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47101 M.Plan. Desenvol. e Gestão
04.127
04.131
04.301
04.331
04.846
2125.153E.5664
2125.4641.0001
2125.2004.0001
2125.212B.0001
2125.09HB.0001
002269
002265
002260
002263
002271
Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Em Brasília - DF
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
7.339.850 1.415.516
10.000.000
4.500.000
18.770.280
36.472.675
245.216.150
0 0
0
0
0
0
0
0 0
-500.000
-1.125.000
0
0
0
7.339.850 1.415.516
9.500.000
3.375.000
18.770.280
36.472.675
245.216.150
3.813.730.744 1.486.135 -118.114.666 3.697.102.213
11
1
1
2
1
1
22
0
0
0
0
0
100100
100
100
100
100
100
34
3
3
3
3
1
9090
90
90
90
90
91
22
2
2
1
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 18 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47204 IPEA
0089
2038
2125
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
180.630.723
12.350.000
179.459.211
0
0
0
0
-617.500
-1.969.792
180.630.723
11.732.500
177.489.419
09.272
04.571
04.571
04.122
04.122
04.122
04.301
04.331
04.846
0089.0181.0001
2038.00M6.0001
2038.4727.0001
2125.20TP.0001
2125.2000.0001
2125.216H.0001
2125.2004.0001
2125.212B.0001
2125.09HB.0001
002272
002274
002273
002277
002275
002279
002276
002278
002280
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
23.944.423 127.525.640
2.783.708 3.862.882
22.514.070
10.000.000
1.000.000 1.350.000
107.297.536
39.301.313 2.500.000 1.252.856
3.319
94.512
2.126.160
2.389.807
24.493.708
0 0 0 0 0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0 0 0
-500.000
-50.000-67.500
0
-1.965.066 0 0 0
-4.726
0
0
0
23.944.423 127.525.640
2.783.708 3.862.882
22.514.070
9.500.000
950.000 1.282.500
107.297.536
37.336.247 2.500.000 1.252.856
3.319
89.786
2.126.160
2.389.807
24.493.708
372.439.934 0 -2.587.292 369.852.642
22222
1
11
1
1111
1
2
1
1
00000
0
00
0
0000
0
0
0
0
156100969956169
100
100100
100
100100100250
100
100
100
100
11111
3
33
1
3433
3
3
3
1
9090909090
90
8090
90
90909190
90
90
90
91
11111
2
22
1
2222
2
1
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 19 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47205 IBGE
0089
0901
0909
0910
2038
2040
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Gestão de Riscos e de Desastres
1.124.384.391
110.023.435
49.824
24.389
368.271.119
437.953
0
0
0
0
5.000.000
0
0
0
0
-1.219
-15.943.893
-21.898
1.124.384.391
110.023.435
49.824
23.170
357.327.226
416.055
09.272
28.846
28.846
28.846
04.121
04.121
04.121
04.121
04.121
04.122
04.127
04.573
0089.0181.0001
0901.0005.0001
0909.0536.0001
0910.00OQ.0001
2038.15MV.0001
2038.15MW.0001
2038.20U6.0001
2038.20U7.0001
2038.20U7.7000
2038.15DM.0001
2038.20U8.0001
2038.2230.0001
002281
002282
002283
002284
002290
002291
002285
002286
023155
002289
002287
002288
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional
Atualização da Cobertura e da Produção Estatística e Geocientífica - Nacional
Gestão Institucional - Nacional
Pesquisas e Estudos Estatísticos - Nacional
Censos Demográfico e Agropecuário - Nacional
Censos Demográfico e Agropecuário - Censo Agropecuário - Nacional
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais - Nacional
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional
Gestão da Documentação e Disseminação de Informações - Nacional
123.196.280 19.964.188
161.466.303 19.874.889
799.882.731
103.748.968 6.274.467
49.824
24.389
8.387.455 728.085 24.180
2.047.072 400.000
91.250 36.228.982 5.798.700
3.020.000 37.991.120
258.612.720
0 0
1.275.435
14.547 6.265.491
389.400
936.000 6.060.682
0 0 0 0 0
0 0
0
0
0 0 0
0 0
0 0 0
0 0 0
1.250.000 3.750.000
0
0 0 0
0 0
0 0 0 0 0
0 0
0
-1.219
-419.373 0 0
-102.354 0
0-1.811.449
0
0 0
-12.930.636
0 0
-63.772
0-313.275
0
0-303.034
123.196.280 19.964.188
161.466.303 19.874.889
799.882.731
103.748.968 6.274.467
49.824
23.170
7.968.082 728.085 24.180
1.944.718 400.000
91.250 34.417.533 5.798.700
3.020.000 37.991.120
245.682.084
1.250.000 3.750.000
1.211.663
14.547 5.952.216
389.400
936.000 5.757.648
22222
11
2
1
111
11
111
111
11
1
111
11
00000
00
0
0
000
00
000
000
00
0
000
00
156969169956100
100100
100
100
100100100
100100
100100100
100100100
100100
100
100100100
100100
11111
13
3
3
343
34
334
433
43
3
334
43
9090909090
9090
90
80
909091
9090
919090
909190
9090
90
919090
9090
11111
11
1
2
222
22
222
222
22
2
222
22
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 20 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47205 IBGE
2080
2125
Educação de qualidade para todos
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
1.877.188
1.351.872.533
0
0
-88.959
-7.412.741
1.788.229
1.344.459.792
04.182
04.364
04.122
04.122
04.301
04.331
04.846
2040.15DN.0001
2080.20U5.0001
2125.20TP.0001
2125.2000.0001
2125.2004.0001
2125.212B.0001
2125.09HB.0001
002292
002293
002296
002294
002295
002297
002298
Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres - Nacional
Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências - Nacional
Ativos Civis da União - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
437.953
1.779.188 98.000
874.108.499 33.298.203
8.448.383 424.847
2.145.071 148.254.813 13.859.285
454.356
21.745.872
73.469.345
175.663.859
0
0 0
0 0
0 0 0 0 0 0
0
0
0
-21.898
-88.959 0
0 0
0 0 0
-7.412.741 0 0
0
0
0
416.055
1.690.229 98.000
874.108.499 33.298.203
8.448.383 424.847
2.145.071 140.842.072 13.859.285
454.356
21.745.872
73.469.345
175.663.859
2.956.940.832 5.000.000 -23.468.710 2.938.472.122
1
11
11
111111
2
1
1
0
00
00
000000
0
0
0
100
100100
100100
100250280100100263
100
100
100
3
34
11
333344
3
3
1
90
9090
9091
919090909090
90
90
91
2
22
11
222222
1
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 21 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47210 ENAP
0089
0901
0910
2038
2125
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
5.201.222
198.914
50.000
9.038.611
42.025.586
0
0
0
0
0
0
0
-2.500
-415.076
-585.640
5.201.222
198.914
47.500
8.623.535
41.439.946
09.272
28.846
28.846
04.128
04.573
04.122
04.122
04.122
04.301
04.331
04.846
0089.0181.0053
0901.0005.0053
0910.00OQ.0001
2038.20U9.0001
2038.216R.0001
2125.20TP.0053
2125.2000.0001
2125.216H.0001
2125.2004.0053
2125.212B.0053
2125.09HB.0053
002299
002300
002301
002302
002303
002306
002304
002308
002305
002307
002309
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional
Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos - Nacional
Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações - Nacional
Ativos Civis da União - No Distrito Federal
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal
218.265 1.352.933
313.376 782.129
2.534.519
198.914
50.000
637.076 7.301.447
100.000
1.000.088
325.000 21.759.528
234.000 11.328.794
825.434 3.086.775
286.386
150.000
299.628
972.665
2.757.376
0 0 0 0 0
0
0
0 0 0
0
0 0
0 0 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0 0 0
0
-2.500
0-365.072
0
-50.004
0 0
-11.700-566.440
0 0 0
-7.500
0
0
0
218.265 1.352.933
313.376 782.129
2.534.519
198.914
47.500
637.076 6.936.375
100.000
950.084
325.000 21.759.528
222.300 10.762.354
825.434 3.086.775
286.386
142.500
299.628
972.665
2.757.376
56.514.333 0 -1.003.216 55.511.117
22222
1
1
111
1
11
11111
1
2
1
1
00000
0
0
000
0
00
00000
0
0
0
0
956156969100169
100
100
100100100
100
100100
100100250100100
100
100
100
100
11111
1
3
334
3
11
33343
3
3
3
1
9090909090
90
80
919090
90
9190
8090909091
90
90
90
91
11111
1
2
222
2
11
22222
2
1
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 22 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 47908 FGPC
0999
2047
2125
Reserva de Contingência
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
106.809.181
2.259.190
140.810
0
0
0
0
0
0
106.809.181
2.259.190
140.810
99.999
28.846
04.122
0999.0Z00.6497
2047.0473.0001
2125.20AP.0001
002310
002311
002312
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) - Nacional
Serviços de Auditoria e Controle - Nacional
106.809.181
2.259.190
140.810
0
0
0
0
0
0
106.809.181
2.259.190
140.810
109.209.181 0 0 109.209.181
1
1
1
0
0
0
280
280
280
9
3
3
99
90
90
0
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 23 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71101 EFU- Superv. Min. Fazenda
0909
0913
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais
17.268.598.954
851.320.333
0
0
-1.500.000.000
-16.000.000
15.768.598.954
835.320.333
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
0909.00LI.0001
0909.00M3.0001
0909.00P3.0001
0909.00P4.0001
0909.000K.0001
0909.0265.0001
0909.0605.0001
0909.0809.0001
0913.00OP.0002
002813
002814
002815
002816
002812
002817
002818
002819
008472
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) - Nacional
Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012) - Nacional
Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE - Nacional
Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (Leis nº 12.844, de 2013 - Nacional
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) - Nacional
Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) - Nacional
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) - Nacional
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) - Nacional
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior
9.722.194.391 1.824.719.953
59.332.000
1.443.057
11.508.000
4.956.822.000
624.000.000
68.541.830
37.723
851.320.333
0 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
0
0
-1.500.000.000
0
0
0
-16.000.000
9.722.194.391 1.824.719.953
59.332.000
1.443.057
11.508.000
3.456.822.000
624.000.000
68.541.830
37.723
835.320.333
18.119.919.287 0 -1.516.000.000 16.603.919.287
11
1
1
1
1
1
1
1
1
00
0
0
0
0
0
0
0
0
144100
144
100
144
144
144
144
100
100
33
3
5
3
3
3
3
3
5
9191
90
90
90
90
90
90
90
90
11
1
2
1
1
1
0
0
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 24 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71102 EFU- Superv. Min. Planejamento
0901
0909
0910
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
193.426.329
1.688.947.481
1.649.296.616
0
0
0
0
0
-82.464.831
193.426.329
1.688.947.481
1.566.831.785
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
0901.0022.0001
0909.00QO.0001
0909.0536.0001
0910.0B64.0002
0910.0B66.0002
0910.0B73.0002
0910.0B74.0002
0910.0B75.0002
0910.0C39.0002
0910.00AT.0002
0910.00BA.0002
0910.00BC.0002
0910.00BG.0002
0910.00BU.0002
0910.00B7.0002
0910.00DN.0002
0910.00E8.0002
0910.00F4.0002
0910.00GT.0002
0910.00HD.0002
0910.00HE.0002
0910.00HF.0002
0910.00LQ.0002
002820
008473
002821
002863
002864
008479
002865
008480
002866
002833
008475
002834
002835
002836
008474
002837
002838
002839
002840
002841
002842
002843
002844
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
Reserva para Participação da União no Capital de Empresas Estatais não Dependentes - Nacional
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) - No Exterior
Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - No Exterior
Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior
Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - No Exterior
Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTb) - No Exterior
Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo deMontreal (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - No Exterior
Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC) - No Exterior
128.476.545 64.949.784
1.667.955.033
20.992.448
3.501.239
4.875.919
37.798.619
22.607.287
81.474.660
1.460.042
1.124.876
57.029.365
24.197.146
40.927.383
3.188.721
43.138.597
544.500
11.202.495
3.609.791
6.217.590
2.443.973
882.316
37.285.066
431.458
0 0
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-175.062
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-2.156.930
-27.225
-560.125
-180.490
-310.880
-122.199
-44.116
-1.864.253
-21.573
128.476.545 64.949.784
1.667.955.033
20.992.448
3.326.177
4.632.123
35.908.688
21.476.923
77.400.927
1.387.040
1.068.632
54.177.897
22.987.289
38.881.014
3.029.285
40.981.667
517.275
10.642.370
3.429.301
5.906.710
2.321.774
838.200
35.420.813
409.885
11
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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100
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5
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3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
9090
90
90
80
80
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80
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2
1
2
2
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2
2
2
2
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2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
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SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71102 EFU- Superv. Min. Planejamento
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0910.00LS.0002
0910.00OQ.0002
0910.0007.0002
0910.0011.0002
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0910.0074.0002
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0910.0089.0002
0910.009B.0002
0910.0113.0002
0910.0123.0002
0910.0128.0002
0910.0146.0002
0910.0186.0002
0910.0190.0002
0910.0218.0002
0910.0221.0002
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0910.0420.0002
0910.0483.0002
0910.0541.0002
0910.0543.0002
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0910.0868.0001
002845
002846
002822
002823
002824
002825
002826
002827
002828
002829
002830
002831
002832
002847
002848
002849
002850
002851
002852
002853
008476
002854
002855
002856
002857
002858
002859
002860
Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS) - No Exterior
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - No Exterior
Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MPDG) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional
Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional
Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior
Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - No Exterior
Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - No Exterior
Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) - No Exterior
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (PR) - No Exterior
Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - No Exterior
Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) - No Exterior
Contribuição ao Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD (MPDG) - No Exterior
Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MPDG) - No Exterior
Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional
887.360
26.523.025
4.046.147
6.292.440
903.733
19.254.581
16.958.373
16.396.333
1.147.748
77.920.845
1.351.959
3.087.788
155.845.736
35.525.574
747.719
544.983.989
805.524
10.828.327
2.090.285
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62.164.549
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14.718.329
2.048.978
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23.980.004
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0
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0
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0
0
0
-44.368
-1.326.151
-202.307
-314.622
-45.187
-962.729
-847.919
-819.817
-57.387
-3.896.042
-67.598
-154.389
-7.792.287
-1.776.279
-37.386
-27.249.199
-40.276
-541.416
-104.514
-3.120.181
-3.108.227
-49.753
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-122.182
-198.883
842.992
25.196.874
3.843.840
5.977.818
858.546
18.291.852
16.110.454
15.576.516
1.090.361
74.024.803
1.284.361
2.933.399
148.053.449
33.749.295
710.333
517.734.790
765.248
10.286.911
1.985.771
59.283.436
59.056.322
945.298
13.982.413
1.946.529
13.688.313
22.781.004
2.321.461
3.778.777
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
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100
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100
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100
100
100
100
100
100
100
100
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100
100
100
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100
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100
100
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3
3
3
3
3
3
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2
2
2
2
2
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2
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2
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2
2
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2
2
2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 26 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71102 EFU- Superv. Min. Planejamento
0913
0999
2125
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais
Reserva de Contingência
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
273.624.648
4.156.674.698
279.228.054
0
0
0
-2.000.000
0
0
271.624.648
4.156.674.698
279.228.054
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
99.999
99.999
04.331
0910.0869.0002
0910.0870.0002
0910.0872.0002
0910.0873.0002
0913.00OP.0002
0999.0Z00.0001
0999.0Z01.0001
2125.212B.0001
008477
002861
002862
008478
008481
002867
002868
002869
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - No Exterior
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior
Reserva de Contingência - Financeira - Nacional
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
95.133.712
2.277.617
8.314.596
46.891.580
273.624.648
606.351.406
3.550.323.292
279.228.054
0
0
0
0
0
0
0
0
-4.756.686
-113.881
-415.730
-2.344.579
-2.000.000
0
0
0
90.377.026
2.163.736
7.898.866
44.547.001
271.624.648
606.351.406
3.550.323.292
279.228.054
8.241.197.826 0 -84.464.831 8.156.732.995
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
100
100
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100
100
100
100
100
3
3
3
3
5
1
1
3
80
80
80
80
90
91
90
90
2
2
2
2
2
0
1
1
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 27 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71103 EFU - Sentenças Judiciais
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 18.078.191.887 4.508.314.852 -4.508.314.852 18.078.191.887
28.846
28.846
28.846
0901.00G5.0001
0901.0005.0001
0901.0625.0001
002871
002870
002872
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional
607.889.980
3.885.450.407 0
10.505.431.524 234.419.976
1.320.000.000 5.000.000
1.520.000.000
0
0 4.508.314.852
0 0
0 0 0
0
0 0
-4.508.314.852 0
0 0 0
607.889.980
3.885.450.407 4.508.314.852 5.997.116.672
234.419.976
1.320.000.000 5.000.000
1.520.000.000
18.078.191.887 4.508.314.852 -4.508.314.852 18.078.191.887
1
1111
111
0
0000
000
100
100900100100
100100100
1
1335
351
91
90909090
909090
0
1111
111
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 28 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71104 Remuneração de Agentes Financ.
0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 873.026.109 0 -43.651.305 829.374.804
28.846 0911.00M4.0001 002873 Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional 873.026.109 0 -43.651.305 829.374.804
873.026.109 0 -43.651.305 829.374.804
1 0 100 3 90 2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 29 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71118 R.Supervisão do MME
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 2.366.467.457 0 0 2.366.467.457
28.846
28.846
0909.00QK.0001
0909.00QL.0001
002874
002875
Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009) - Nacional
Pagamento de Indenização às Concessionárias de Energia Elétrica pelos Investimentos Vinculados a Bens Reversíveis ainda não Amortizados ou não Depreciados (Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013) - Nacional
1.081.285.818
1.285.181.639
0
0
0
0
1.081.285.818
1.285.181.639
2.366.467.457 0 0 2.366.467.457
1
1
0
0
100
100
3
3
90
90
1
1
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 30 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71901 EFU-Fundo Contingente RFFSA
0901
0909
0999
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
3.000.000
3.000.000
277.660.199
0
0
0
0
0
0
3.000.000
3.000.000
277.660.199
28.846
28.846
99.999
0901.0022.0001
0909.09LK.0001
0999.0Z00.6497
002876
002877
002878
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
Encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - Nacional
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
3.000.000
3.000.000
277.660.199
0
0
0
0
0
0
3.000.000
3.000.000
277.660.199
283.660.199 0 0 283.660.199
1
1
1
0
0
0
186
186
186
1
3
9
90
90
99
1
2
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 31 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71902 EFU-Fundo Soberano do Brasil
0999
2110
Reserva de Contingência
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
1.755.285.059
1.500.000
0
0
0
0
1.755.285.059
1.500.000
99.999
04.122
0999.0Z00.6497
2110.20YC.0001
002879
002880
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Operacionalização do Fundo Soberano do Brasil - FSB - Nacional
1.755.285.059
1.500.000
0
0
0
0
1.755.285.059
1.500.000
1.756.785.059 0 0 1.756.785.059
1
1
0
0
280
280
9
3
99
90
0
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 32 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71903 Fundo Social - FS
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 6.644.177.589 0 0 6.644.177.589
28.846
28.846
0909.00JG.0001
0909.00JJ.0001
002881
002882
Operacionalização do Fundo Social - FS - Nacional
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS - Nacional
500.000
562.657.318 5.827.665.271
253.355.000
0
0 0 0
0
0 0 0
500.000
562.657.318 5.827.665.271
253.355.000
6.644.177.589 0 0 6.644.177.589
1
111
0
000
280
280142186
3
555
90
909090
2
000
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 33 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71904 Fundo Estab. Seg. Rural
0999
2077
2125
Reserva de Contingência
Agropecuária Sustentável
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
273.917.465
42.000.000
5.000.000
0
0
0
0
0
0
273.917.465
42.000.000
5.000.000
99.999
04.846
04.122
0999.0Z00.6497
2077.0026.0001
2125.216G.0001
002883
002884
002885
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional
Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR - Nacional
142.487.997 131.429.468
42.000.000
5.000.000
0 0
0
0
0 0
0
0
142.487.997 131.429.468
42.000.000
5.000.000
320.917.465 0 0 320.917.465
11
1
1
00
0
0
180150
150
150
99
3
3
9999
90
90
00
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 34 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71905 Fdo. Garant. Exportação - MF
0909
0999
2024
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Comércio Exterior
48.620.000
2.313.042.530
75.680.000
0
0
0
0
0
0
48.620.000
2.313.042.530
75.680.000
28.846
99.999
04.846
04.846
0909.008G.0001
0999.0Z00.6497
2024.0027.0001
2024.0027.0002
002886
002887
002888
002889
Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional
Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior
48.620.000
1.963.958.682 349.083.848
10.000.000
65.680.000
0
0 0
0
0
0
0 0
0
0
48.620.000
1.963.958.682 349.083.848
10.000.000
65.680.000
2.437.342.530 0 0 2.437.342.530
1
11
1
1
0
00
0
0
150
180150
150
150
3
99
3
3
90
9999
90
90
2
00
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 35 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73101 Rec. sob Sup. do M. Fazenda
0903
0909
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
1.520.000.000
40.812.000
20.000.000
0
0
0
1.540.000.000
40.812.000
28.845
28.845
28.846
28.846
0903.0E25.0001
0903.099B.0001
0909.0054.0051
0909.0055.0043
023153
008482
002890
002891
Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações - Nacional
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Nacional
Inativos e Pensionistas do Estado do Mato Grosso (Art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 1977) - No Estado de Mato Grosso
Inativos e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969) - No Estado do Rio Grande do Sul
0
380.000.000 1.140.000.000
24.804.000
16.008.000
10.000.000
0 10.000.000
0
0
0
0 0
0
0
10.000.000
380.000.000 1.150.000.000
24.804.000
16.008.000
1.560.812.000 20.000.000 0 1.580.812.000
1
11
2
2
0
00
0
0
100
100100
100
100
3
33
1
1
30
4030
90
90
2
11
1
1
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 36 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73104 Transf.Superv.M.Energia
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 27.866.640.285 0 0 27.866.640.285
28.845
28.845
28.845
28.845
0903.0A53.0001
0903.0223.0001
0903.0546.0001
0903.0547.0001
002895
002892
002893
002894
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional
Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) - Nacional
7.275.803.503 15.461.082.440
331.527.044 331.527.044
752.665.387 752.665.386
772.917.435 2.188.452.046
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
7.275.803.503 15.461.082.440
331.527.044 331.527.044
752.665.387 752.665.386
772.917.435 2.188.452.046
27.866.640.285 0 0 27.866.640.285
11
11
11
11
00
00
00
00
142142
134134
134134
141141
33
33
33
33
4030
4030
4030
3040
11
11
11
11
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 37 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73107 Rec. sob Sup. do M. Educação
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 12.951.815.780 63.179.589 0 13.014.995.369
28.847 0903.0369.0001 002896 Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) - Nacional 6.734.944.206 6.216.871.574
32.853.387 30.326.202
0 0
6.767.797.593 6.247.197.776
12.951.815.780 63.179.589 0 13.014.995.369
11
00
113113
33
4030
11
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 38 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73108 Transf. Const - M.Fazenda
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 194.365.645.650 632.684.955 0 194.998.330.605
28.845
28.845
28.845
28.845
28.845
28.845
28.847
0903.00H6.0001
0903.0044.0001
0903.0045.0001
0903.0046.0001
0903.006M.0001
0903.0999.0001
0903.0C33.0001
002901
002897
002898
002899
002900
002902
002903
Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) - Nacional
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional
Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - Nacional
Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional
Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Nacional
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional
10.078.298 23.516.029
1.738.299.794 67.654.972.033
78.668.572.131 2.021.278.830
102.158.953 4.066.413.692
1.051.362.381
1.840.475.330
380.000.000 262.840.595 914.902.423
35.630.775.161
0 0
59.378.854 173.059.950
197.207.850 67.664.275
0 18.235.437
0
9.027.517
0 0
27.618.071 80.493.001
0 0
0 0
0 0
0 0
0
0
0 0 0 0
10.078.298 23.516.029
1.797.678.648 67.828.031.983
78.865.779.981 2.088.943.105
102.158.953 4.084.649.129
1.051.362.381
1.849.502.847
380.000.000 262.840.595 942.520.494
35.711.268.162
194.365.645.650 632.684.955 0 194.998.330.605
11
11
11
11
1
1
1111
00
00
00
00
0
0
0000
119119
901101
101901
901101
102
111
100102901101
33
33
33
33
3
3
3333
3040
3030
4040
3030
40
30
30303030
11
11
11
11
1
1
1111
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 39 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73109 Transf. Ministério do Esporte
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 165.868.087 0 0 165.868.087
28.845 0903.0169.0001 002904 Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) - Nacional 165.868.087 0 0 165.868.087
165.868.087 0 0 165.868.087
1 0 118 3 30 1
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 40 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73111 Recursos sob Supervisão do MMA
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 2.726.882 0 0 2.726.882
28.845 0903.0C03.0001 002905 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional
1.363.441 1.363.441
0 0
0 0
1.363.441 1.363.441
2.726.882 0 0 2.726.882
11
00
129129
33
4030
11
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 41 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73113 Rec. sob Sup. do M. Planej.
0089
0903
0909
2125
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
2.512.030.417
100.151.461
24.912
3.394.754.836
0
0
0
0
0
0
0
-848.590
2.512.030.417
100.151.461
24.912
3.393.906.246
09.272
09.272
28.845
28.846
04.122
04.122
04.122
04.122
04.122
04.301
04.331
04.846
0089.00QD.0001
0089.0181.0001
0903.00PX.0001
0909.0536.0001
2125.216H.0001
2125.218I.0001
2125.218J.0001
2125.218K.0001
2125.8567.0001
2125.2004.0001
2125.212B.0001
2125.09HB.0001
002906
002907
002908
002909
002912
002913
002914
002915
002916
002910
002911
002917
Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio - Nacional
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional
Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional
Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional
Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
6.822.426 709.389.915
42.348.180 1.410.966.407
342.503.489
100.151.461
24.912
4.743.655
2.517.768 1.914.478.202
270.950.612
673.462.140
12.228.147
54.622.116
89.132.748
372.619.448
0 0
0 0 0
0
0
0
0 0
0
0
0
0
0
0
0 0
0 0 0
0
0
-237.183
0 0
0
0
-611.407
0
0
0
6.822.426 709.389.915
42.348.180 1.410.966.407
342.503.489
100.151.461
24.912
4.506.472
2.517.768 1.914.478.202
270.950.612
673.462.140
11.616.740
54.622.116
89.132.748
372.619.448
6.006.961.626 0 -848.590 6.006.113.036
22
222
1
2
1
11
1
1
1
2
1
1
00
000
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
123100
969100169
186
100
100
100100
100
100
100
100
100
100
11
111
3
3
3
11
1
1
3
3
3
1
9090
909090
40
90
90
9190
90
90
90
90
90
91
11
111
1
1
2
11
1
1
2
1
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 42 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 73901 Fundo Const.do Dist.Fed.- FCDF
0903
2110
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
13.003.541.895
693.450.043
0
0
0
0
13.003.541.895
693.450.043
09.845
09.845
28.845
28.845
28.845
28.845
28.845
28.845
28.846
04.122
0903.00QN.0053
0903.00Q2.0053
0903.00FM.0053
0903.00NR.0053
0903.00NS.0053
0903.00NT.0053
0903.009T.0053
0903.0312.0053
0903.09HB.0053
2110.218Z.5664
002924
002923
002919
002920
002921
002922
002918
002925
002926
002927
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal -No Distrito Federal
Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal
Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - FCDF - Em Brasília - DF
577.745.780 160.297.848 19.992.762 19.073.339
128.636.364
167.963.142 183.464.029
10.617.230 232.150.956 14.087.350
3.452.069.379 118.453.600 295.952.392
1.348.974.578
290.607.084
3.326.876.264
2.477.208.611
179.371.187
693.450.043
0 0 0 0 0
0 0
0 0 0
0 0 0
0
0
0
0
0
0
0 0 0 0 0
0 0
0 0 0
0 0 0
0
0
0
0
0
0
577.745.780 160.297.848 19.992.762 19.073.339
128.636.364
167.963.142 183.464.029
10.617.230 232.150.956 14.087.350
3.452.069.379 118.453.600 295.952.392
1.348.974.578
290.607.084
3.326.876.264
2.477.208.611
179.371.187
693.450.043
13.696.991.938 0 0 13.696.991.938
22222
22
222
111
1
1
2
1
1
1
00000
00
000
000
0
0
0
0
0
0
100169956969156
123100
100100106
100100100
100
100
100
100
100
100
11111
11
433
143
1
3
1
1
1
3
9090909090
9090
909090
909090
90
90
90
90
91
90
11111
11
111
111
1
1
1
1
0
1
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 43 de 66
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74101 Rec. sob Sup. da STN - MF
0902
0909
2012
2022
2024
2063
2077
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
Combustíveis
Comércio Exterior
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência
Agropecuária Sustentável
10.974.000
431.096.000
5.334.695.000
25.854.000
3.778.392.000
10.000.000
9.904.492.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10.974.000
431.096.000
5.334.695.000
25.854.000
3.778.392.000
10.000.000
9.904.492.000
22.693
28.846
20.605
20.605
20.608
20.608
25.754
23.693
23.693
08.242
20.605
20.605
20.605
20.605
0902.009J.0001
0909.00QM.0001
2012.00GW.0001
2012.00GZ.0001
2012.0A81.0001
2012.0281.0001
2022.00EI.0001
2024.0A84.0001
2024.0267.0001
2063.0E85.0001
2077.00PL.0001
2077.0294.0001
2077.0298.0001
2077.0299.0001
002928
002929
002930
002931
002933
002932
002934
002936
002935
002937
002938
002939
002941
002942
Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007) - Nacional
Assunção de Riscos das Operações de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001) - Nacional
Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal de Produtos da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) - Nacional
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível e para Renovação e Implantação de Canaviais (Lei nº 12.666, de 2012) - Nacional
Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência (Lei n° 12.613, de 2012) - Nacional
Subvenção Econômica em Operações Contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural (Lei nº 11.775, de 2008) - Nacional
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e
10.974.000
40.234.000 390.862.000
100.000.000
20.000.000
112.603.404 282.400.596
4.819.691.000
25.854.000
907.382.995 1.141.806.005
1.729.203.000
10.000.000
4.080.000
2.170.921.000
58.789.000
380.000.000
0
0 0
0
0
0 0
0
0
0 0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
0
0 0
0
0
0 0
0
0
0
0
0
0
10.974.000
40.234.000 390.862.000
100.000.000
20.000.000
112.603.404 282.400.596
4.819.691.000
25.854.000
907.382.995 1.141.806.005
1.729.203.000
10.000.000
4.080.000
2.170.921.000
58.789.000
380.000.000
1
11
1
1
11
1
1
11
1
1
1
1
1
1
0
00
0
0
00
0
0
00
0
0
0
0
0
0
144
143144
144
144
160144
144
144
160144
144
144
144
144
144
144
3
62
3
3
55
3
3
55
3
3
3
3
3
3
90
9090
90
90
9090
90
90
9090
90
90
90
90
90
90
1
00
1
1
00
1
1
00
1
1
1
1
1
1
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 44 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74101 Rec. sob Sup. da STN - MF
20.605
20.605
20.605
20.608
2077.0300.0001
2077.0301.0001
2077.0611.0001
2077.0297.0029
002943
002944
002945
002940
Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural(Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional
Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995) - No Estadoda Bahia
700.000.000
2.609.847.000
3.782.717.000
198.138.000
0
0
0
0
0
0
0
0
700.000.000
2.609.847.000
3.782.717.000
198.138.000
19.495.503.000 0 0 19.495.503.000
1
1
1
1
0
0
0
0
144
144
144
144
3
3
3
3
90
90
90
90
1
1
1
1
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 45 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74102 Rec. sob Sup. do M. Fazenda
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 100.000.000 0 0 100.000.000
04.122 2110.0021.0001 002946 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional 100.000.000 0 0 100.000.000
100.000.000 0 0 100.000.000
1 0 148 5 90 0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 46 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74201 Rec. sob Sup. da SUSEP - MF
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 4.600.000 0 0 4.600.000
04.125 2110.0461.0001 002947 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional
4.600.000 0 0 4.600.000
4.600.000 0 0 4.600.000
1 0 280 5 90 0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 47 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74202 Rec. sob Sup. do M. da Saúde
2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 9.964.746 0 0 9.964.746
10.125 2115.0354.0001 002948 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional
9.964.746 0 0 9.964.746
9.964.746 0 0 9.964.746
2 0 100 5 90 0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 48 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74203 Rec. Sup. INCRA - PR
2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária 266.000.000 0 0 266.000.000
21.631 2066.0427.0001 002949 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas - Nacional 261.862.143 4.137.857
0 0
0 0
261.862.143 4.137.857
266.000.000 0 0 266.000.000
11
00
100280
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 49 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74204 Rec. sob Sup. da CCCPM - MD
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 232.581.393 0 0 232.581.393
05.482 0902.00GY.0001 002950 Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha - Nacional 227.000.000 1.681.393 3.900.000
0 0 0
0 0 0
227.000.000 1.681.393 3.900.000
232.581.393 0 0 232.581.393
111
000
280250263
555
909090
000
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 50 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74205 Rec. Sup. Cx. Fin. Imob. Aero.
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 1.500.000 0 0 1.500.000
05.482 0902.00JE.0001 002951 Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica - Nacional 1.500.000 0 0 1.500.000
1.500.000 0 0 1.500.000
1 0 280 5 90 0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 51 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74901 Rec. Sup. FUNCAFÉ - MAPA
2077 Agropecuária Sustentável 5.461.565.707 0 0 5.461.565.707
20.608
20.608
2077.0A27.0001
2077.0012.0001
002953
002952
Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
150.000.000
5.311.565.707
0
0
0
0
150.000.000
5.311.565.707
5.461.565.707 0 0 5.461.565.707
1
1
0
0
180
180
3
5
90
90
1
0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 52 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74902 Rec. Sup. FIES - MEC
0902
0909
2080
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Educação de qualidade para todos
17.749.174.864
750.000.000
900.000.000
0
0
0
0
0
-24.442.192
17.749.174.864
750.000.000
875.557.808
12.694
12.846
12.123
0902.00IG.0001
0909.00M2.0001
2080.20RZ.0001
002954
002955
002956
Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional
Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional
Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional
6.801.246.162 820.606.232 299.423.784 959.780.057
8.868.118.629
750.000.000
488.843.835 411.156.165
0 0 0 0 0
0
0 0
0 0 0 0 0
0
-24.442.192 0
6.801.246.162 820.606.232 299.423.784 959.780.057
8.868.118.629
750.000.000
464.401.643 411.156.165
19.399.174.864 0 -24.442.192 19.374.732.672
11111
1
11
00000
0
00
100118186280100
100
100280
55555
5
33
9190919090
90
9090
00000
2
22
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 53 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74904 Rec. sob Sup. do FMM - MT
2086 Transporte Aquaviário 3.782.171.019 0 0 3.782.171.019
26.661 2086.0118.0001 002957 Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval - Nacional 1.782.381.509 1.999.789.510
0 0
0 0
1.782.381.509 1.999.789.510
3.782.171.019 0 0 3.782.171.019
11
00
135180
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 54 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74905 Rec. Sup. FUNTTEL
2025 Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia 189.631.468 0 0 189.631.468
24.572 2025.0505.0001 002958 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações - Nacional 189.631.468 0 0 189.631.468
189.631.468 0 0 189.631.468
1 0 172 5 90 0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 55 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74906 Rec. Sup. Banco da Terra - PR
2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária 300.000.000 0 0 300.000.000
21.631 2066.0061.0001 002959 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras - Nacional
203.154.613 96.845.387
0 0
0 0
203.154.613 96.845.387
300.000.000 0 0 300.000.000
11
00
180100
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 56 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74908 Rec. sob Sup. do FUNGETUR-MTUR
2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 43.287.815 0 0 43.287.815
23.695 2076.0454.0001 002960 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional 43.030.064 257.751
0 0
0 0
43.030.064 257.751
43.287.815 0 0 43.287.815
11
00
180187
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 57 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74910 Rec. sob Supervisão FNDCT
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 1.141.369.944 0 0 1.141.369.944
19.572 0902.0A37.0001 002961 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas - Nacional 271.279.492 870.090.452
0 0
0 0
271.279.492 870.090.452
1.141.369.944 0 0 1.141.369.944
11
00
180172
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 58 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74912 Rec. Sup. do F. N. de Cultura
2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 131.800.000 0 0 131.800.000
13.123
13.392
13.392
13.392
2027.2D07.0001
2027.0B85.0001
2027.006C.0001
2027.20ZK.0001
002963
002965
002964
002962
Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais - Nacional
Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313, de 1991) - Nacional
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional
Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional
800.000
27.000.000
100.000.000
4.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
800.000
27.000.000
100.000.000
4.000.000
131.800.000 0 0 131.800.000
1
1
1
1
0
0
0
0
186
118
130
130
3
5
5
3
90
90
90
90
2
0
0
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 59 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74913 Rec. Sup. do F. C. FNO
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 2.420.695.528 0 0 2.420.695.528
28.846 0902.0534.0010 002966 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) - Na Região Norte 2.358.391.528 62.304.000
0 0
0 0
2.358.391.528 62.304.000
2.420.695.528 0 0 2.420.695.528
11
00
101901
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 60 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74914 Rec. Sup. do F. C. FCO
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 2.420.695.528 0 0 2.420.695.528
28.846 0902.0029.0050 002967 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste - Na Região Centro-Oeste 62.304.000 2.358.391.528
0 0
0 0
62.304.000 2.358.391.528
2.420.695.528 0 0 2.420.695.528
11
00
901101
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 61 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74915 Rec. Sup. do F. C. FNE
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 7.262.086.586 0 0 7.262.086.586
28.846
28.846
0902.0030.0020
0902.0031.0020
002968
002969
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste - Na Região Nordeste
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste - Na Região Nordeste
93.456.000 3.537.587.293
3.537.587.293 93.456.000
0 0
0 0
0 0
0 0
93.456.000 3.537.587.293
3.537.587.293 93.456.000
7.262.086.586 0 0 7.262.086.586
11
11
00
00
901101
101901
55
55
9090
9090
00
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 62 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74916 Fundo Nac. Mudança do Clima
2050 Mudança do Clima 202.896.574 0 0 202.896.574
18.541 2050.00J4.0001 002970 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 202.896.574 0 0 202.896.574
202.896.574 0 0 202.896.574
1 0 142 5 90 0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 63 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74917 Recursos sob Supervisão do FDA
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 419.667.917 0 0 419.667.917
28.846 2029.0353.6000 002971 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007) - Na Amazônia Legal
417.219.368 2.448.549
0 0
0 0
417.219.368 2.448.549
419.667.917 0 0 419.667.917
11
00
280250
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 64 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74918 Recursos sob Supervisão FDNE
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 442.781.295 0 0 442.781.295
28.846 2029.0355.0001 002972 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE(Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional
4.608.591 438.172.704
0 0
0 0
4.608.591 438.172.704
442.781.295 0 0 442.781.295
11
00
166280
55
9090
00
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 65 de 66
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 74919 Recursos sob Supervisão FDCO
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 59.683.287 0 0 59.683.287
28.846 2029.0E83.0050 002973 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO - Na Região Centro-Oeste
59.683.287 0 0 59.683.287
59.683.287 0 0 59.683.287
1 0 280 5 90 0
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel017) 29-11-17 15:47:19Emissão:
Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações na Progamação por Unidade Orçamentária
ESTE DEMONSTRATIVO PODE INCLUIR ALTERAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS DO RELATOR GERAL CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO SELOR (setorial rel018)
Página 66 de 66
TOTAL DO SETOR:
TOTAL DA UO:
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 75101 Rec. sob Sup. do M. Fazenda
0905
0906
0907
0908
0909
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
530.116.385.458
20.816.746.654
****************
32.102.344.260
93.872.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
530.116.385.458
20.816.746.654
****************
32.102.344.260
93.872.000.000
28.843
28.843
28.846
28.844
28.841
28.842
28.846
28.846
28.846
0905.0272.0001
0905.0455.0001
0905.00PQ.0001
0906.0425.0001
0907.0365.0001
0908.0243.0001
0909.00QE.0001
0909.00Q3.0001
0909.0669.0001
002975
002976
002974
002977
002978
002979
002981
002980
002982
Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) - Nacional
Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional
Ressarcimento a Municípios de Dívidas Contratuais Internas assumidas e refinanciadas pela União (Lei Complementar nº 148, de 2014) - Nacional
Serviços da Dívida Pública Federal Externa - Nacional
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional
Regularização de Obrigações Contingentes Reconhecidas pela União - Nacional
Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS - Nacional
Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000) - Nacional
1.327.683.543 267.268.255
46.520.000.000 141.814.502.432 13.158.300.000 3.407.828.612 1.519.874.730
12.126.397 20.407.647.898
294.265.101.202 6.782.000.000
622.052.389
7.800.000 4.200.000
1.689.824.770 16.447.842.160 2.590.141.579
88.938.145
****************
32.102.344.260
122.000.000
18.000.000.000
4.250.000.000 71.500.000.000
0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0
0 0 0 0
0
0
0
0
0 0
0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0
0 0 0 0
0
0
0
0
0 0
1.327.683.543 267.268.255
46.520.000.000 141.814.502.432 13.158.300.000 3.407.828.612 1.519.874.730
12.126.397 20.407.647.898
294.265.101.202 6.782.000.000
622.052.389
7.800.000 4.200.000
1.689.824.770 16.447.842.160 2.590.141.579
88.938.145
****************
32.102.344.260
122.000.000
18.000.000.000
4.250.000.000 71.500.000.000
**************** 0 0 ****************
11
1111111111
11
1111
1
1
1
1
11
00
0000000000
00
0000
0
0
0
0
00
173173
152159129143163162173144197171
144143
148144143148
143
143
143
143
144144
62
6666666266
26
6262
6
6
6
6
26
9090
90909090909090909090
9090
90909090
90
90
90
90
9090
00
0000000000
00
0000
0
0
0
0
00
2.193.777.918.974 5.245.014.884 -6.352.458.273 2.192.670.475.585
ALTERAÇÕES DO RELATOR-GERAL NA PROGRAMAÇÃO POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:48:17Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamento de Investimento das Estatais (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 2 de 2
ALTERAÇÕES DO RELATOR-GERAL NA PROGRAMAÇÃO POR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 2 de 9
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
SETOR:
SETOR:
SETOR:
12
12
12
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
25101
25201
25913
M. da Fazenda
Banco Central do Brasil
F. Esp. Trein. Desenvolvimento
0910
2039
2061
2081
2110
2110
2038
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d
Previdência Social
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
1.537.228
230.227.025
3.299.941
500.000
334.960.924
100.000
1.230.000
0
0
0
0
0
0
0
-76.861
-11.511.352
-164.996
-25.000
-16.748.046
-5.000
-61.500
1.460.367
218.715.673
3.134.945
475.000
318.212.878
95.000
1.168.500
28.846
04.123
04.126
04.271
04.271
04.272
04.273
04.665
04.126
04.122
04.122
04.122
04.364
04.122
0910.00OQ.0002
2039.20Z6.0001
2039.20Z7.0001
2061.218L.0001
2061.218M.0001
2061.218N.0001
2061.212S.0001
2061.218O.0001
2081.148D.0001
2110.2000.0001
2110.216H.0001
2110.217L.0001
2110.0556.0001
2110.2000.0001
001127
001129
001130
001133
001134
001135
001132
001136
001137
001138
001142
001143
008008
001183
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional
Funcionamento dos Órgãos Colegiados de Previdência - Nacional
Desenvolvimento e Sustentabilidade do Regime Geral de Previdência - Nacional
Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional
Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional
Gestão da Melhoria Contínua e da Informação - Nacional
Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs - Nacional
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
1.537.228
18.633.641 849.033
210.744.351
480.408
235.587
1.049.480
133.222
1.401.244
500.000
307.848.170
721.957
21.445.888
4.944.909
100.000
0
0 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-76.861
-931.682-42.452
-10.537.218
-24.020
-11.779
-52.474
-6.661
-70.062
-25.000
-15.392.409
-36.098
-1.072.294
-247.245
-5.000
1.460.367
17.701.959 806.581
200.207.133
456.388
223.808
997.006
126.561
1.331.182
475.000
292.455.761
685.859
20.373.594
4.697.664
95.000
570.525.118
100.000
0
0
-28.526.255
-5.000
541.998.863
95.000
1
11
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100
100100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
3
33
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
80
9080
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
50
90
2
22
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 3 de 9
TOTAL DA UO:
SETOR:
SETOR:
12
12
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
25913
47101
F. Esp. Trein. Desenvolvimento
M.Plan. Desenvol. e Gestão
2110
0909
2038
2125
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
19.397.276
100.000.000
158.531.685
385.761.598
0
0
0
0
-969.864
-90.000.000
-7.926.585
-20.188.081
18.427.412
10.000.000
150.605.100
365.573.517
04.128
04.128
04.122
28.846
04.121
04.121
04.122
04.122
04.122
04.122
04.125
04.126
04.126
04.126
04.127
04.127
04.211
04.121
04.121
04.122
2038.20VE.0001
2038.2250.0001
2110.2000.0001
0909.00QF.0001
2038.20U0.0001
2038.8861.0001
2038.15NS.0001
2038.20QN.0001
2038.20U1.0001
2038.216Q.0001
2038.8690.0001
2038.10M8.0001
2038.15OP.0001
2038.20U2.0001
2038.152W.0001
2038.20U4.0001
2038.00PN.0002
2125.4732.0001
2125.4743.0001
2125.00IO.0001
001232
001233
001234
008255
002247
002253
002256
002246
002248
002251
002252
002254
002257
002249
002255
002250
002258
002266
002267
002270
Promoção da Educação Fiscal - Nacional
Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões eparcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional
Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional
Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional
Implantação da Plataforma de Cidadania Digital - Nacional
Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional
Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional
Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União - Nacional
Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov - Nacional
Estruturação do Governo Digital - Nacional
Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Serviço Público Federal - Nacional
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior
Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos - Nacional
Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional
260.000
970.000
19.397.276
100.000.000
1.200.000
8.922.839
12.393.260
750.000
7.488.740
9.742.416
2.199.200
23.001.233
53.050.001
4.161.040
8.000.000
27.602.956
20.000
1.600.000
2.930.000
48.944
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-13.000
-48.500
-969.864
-90.000.000
-60.000
-446.142
-619.663
-37.500
-374.437
-487.121
-109.960
-1.150.062
-2.652.500
-208.052
-400.000
-1.380.148
-1.000
-80.000
-146.500
-2.447
247.000
921.500
18.427.412
10.000.000
1.140.000
8.476.697
11.773.597
712.500
7.114.303
9.255.295
2.089.240
21.851.171
50.397.501
3.952.988
7.600.000
26.222.808
19.000
1.520.000
2.783.500
46.497
20.627.276 0 -1.031.364 19.595.912
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
3
3
3
5
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
80
90
90
90
2
2
2
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 4 de 9
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
SETOR:
SETOR:
SETOR:
12
12
12
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
47101
47204
47205
M.Plan. Desenvol. e Gestão
IPEA
IBGE
2038
2125
0910
2038
2040
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Gestão de Riscos e de Desastres
12.350.000
39.395.825
24.389
318.877.837
437.953
0
0
0
0
0
-617.500
-1.969.792
-1.219
-15.943.893
-21.898
11.732.500
37.426.033
23.170
302.933.944
416.055
04.122
04.122
04.126
04.127
04.131
04.571
04.571
04.122
04.122
28.846
04.121
04.121
04.121
04.121
04.122
04.127
04.573
2125.2000.0001
2125.216H.0001
2125.211Y.0001
2125.153E.5664
2125.4641.0001
2038.00M6.0001
2038.4727.0001
2125.2000.0001
2125.216H.0001
0910.00OQ.0001
2038.15MV.0001
2038.15MW.0001
2038.20U6.0001
2038.20U7.0001
2038.15DM.0001
2038.20U8.0001
2038.2230.0001
002259
002264
002262
002269
002265
002274
002273
002275
002279
002284
002290
002291
002285
002286
002289
002287
002288
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional
Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Em Brasília - DF
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional
Atualização da Cobertura e da Produção Estatística e Geocientífica - Nacional
Gestão Institucional - Nacional
Pesquisas e Estudos Estatísticos - Nacional
Censos Demográfico e Agropecuário - Nacional
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais - Nacional
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional
Gestão da Documentação e Disseminação de Informações - Nacional
109.532.971
587.333
256.562.350
10.000.000
4.500.000
10.000.000
1.350.000 1.000.000
39.301.313
94.512
24.389
8.387.455
2.047.072
36.228.982
258.612.720
1.275.435
6.265.491
6.060.682
0
0
0
0
0
0
0 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-5.476.649
-29.367
-12.828.118
-500.000
-1.125.000
-500.000
-67.500-50.000
-1.965.066
-4.726
-1.219
-419.373
-102.354
-1.811.449
-12.930.636
-63.772
-313.275
-303.034
104.056.322
557.966
243.734.232
9.500.000
3.375.000
9.500.000
1.282.500 950.000
37.336.247
89.786
23.170
7.968.082
1.944.718
34.417.533
245.682.084
1.211.663
5.952.216
5.757.648
644.293.283
51.745.825
0
0
-118.114.666
-2.587.292
526.178.617
49.158.533
1
1
1
1
1
1
11
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100
100
100
100
100
100
100100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
3
3
3
3
3
3
33
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
90
90
90
90
90
90
9080
90
90
80
90
90
90
90
90
90
90
2
2
2
2
2
2
22
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 5 de 9
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
SETOR:
SETOR:
SETOR:
SETOR:
12
12
12
12
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
47205
47210
71101
71102
IBGE
ENAP
EFU- Superv. Min. Fazenda
EFU- Superv. Min. Planejamento
2080
2125
0910
2038
2125
0909
0910
Educação de qualidade para todos
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
1.779.188
148.254.813
50.000
8.301.535
11.712.794
4.956.822.000
1.649.296.616
0
0
0
0
0
0
0
-88.959
-7.412.741
-2.500
-415.076
-585.640
-1.500.000.000
-82.464.831
1.690.229
140.842.072
47.500
7.886.459
11.127.154
3.456.822.000
1.566.831.785
04.182
04.364
04.122
28.846
04.128
04.573
04.122
04.122
28.846
28.846
2040.15DN.0001
2080.20U5.0001
2125.2000.0001
0910.00OQ.0001
2038.20U9.0001
2038.216R.0001
2125.2000.0001
2125.216H.0001
0909.000K.0001
0910.0B64.0002
002292
002293
002294
002301
002302
002303
002304
002308
002812
002863
Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres - Nacional
Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional
Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos - Nacional
Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações - Nacional
Administração da Unidade - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) - Nacional
Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) - No Exterior
437.953
1.779.188
148.254.813
50.000
7.301.447
1.000.088
234.000 11.328.794
150.000
4.956.822.000
3.501.239
0
0
0
0
0
0
0 0
0
0
0
-21.898
-88.959
-7.412.741
-2.500
-365.072
-50.004
-11.700-566.440
-7.500
-1.500.000.000
-175.062
416.055
1.690.229
140.842.072
47.500
6.936.375
950.084
222.300 10.762.354
142.500
3.456.822.000
3.326.177
469.374.180
20.064.329
4.956.822.000
0
0
0
-23.468.710
-1.003.216
-1.500.000.000
445.905.470
19.061.113
3.456.822.000
1
1
1
1
1
1
11
1
1
1
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
100
100
100
100
100
100
100100
100
144
100
3
3
3
3
3
3
33
3
3
3
90
90
90
80
90
90
8090
90
90
80
2
2
2
2
2
2
22
2
1
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 6 de 9
SETOR: 12 Fazenda e Planejamento Unidade Orçamentária 71102 EFU- Superv. Min. Planejamento
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
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28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
0910.0B66.0002
0910.0B73.0002
0910.0B74.0002
0910.0B75.0002
0910.0C39.0002
0910.00AT.0002
0910.00BA.0002
0910.00BC.0002
0910.00BG.0002
0910.00BU.0002
0910.00B7.0002
0910.00DN.0002
0910.00E8.0002
0910.00F4.0002
0910.00GT.0002
0910.00HD.0002
0910.00HE.0002
0910.00HF.0002
0910.00LQ.0002
0910.00LS.0002
0910.00OQ.0002
0910.0007.0002
0910.0011.0002
0910.0017.0002
0910.0057.0001
0910.0069.0001
002864
008479
002865
008480
002866
002833
008475
002834
002835
002836
008474
002837
002838
002839
002840
002841
002842
002843
002844
002845
002846
002822
002823
002824
002825
002826
Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - No Exterior
Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior
Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - No Exterior
Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTb) - No Exterior
Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo deMontreal (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - No Exterior
Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC) - No Exterior
Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS) - No Exterior
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - No Exterior
Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MPDG) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional
Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional
4.875.919
37.798.619
22.607.287
81.474.660
1.460.042
1.124.876
57.029.365
24.197.146
40.927.383
3.188.721
43.138.597
544.500
11.202.495
3.609.791
6.217.590
2.443.973
882.316
37.285.066
431.458
887.360
26.523.025
4.046.147
6.292.440
903.733
19.254.581
16.958.373
0
0
0
0
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0
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0
0
0
-243.796
-1.889.931
-1.130.364
-4.073.733
-73.002
-56.244
-2.851.468
-1.209.857
-2.046.369
-159.436
-2.156.930
-27.225
-560.125
-180.490
-310.880
-122.199
-44.116
-1.864.253
-21.573
-44.368
-1.326.151
-202.307
-314.622
-45.187
-962.729
-847.919
4.632.123
35.908.688
21.476.923
77.400.927
1.387.040
1.068.632
54.177.897
22.987.289
38.881.014
3.029.285
40.981.667
517.275
10.642.370
3.429.301
5.906.710
2.321.774
838.200
35.420.813
409.885
842.992
25.196.874
3.843.840
5.977.818
858.546
18.291.852
16.110.454
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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100
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100
100
100
100
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2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 7 de 9
TOTAL DA UO:
SETOR:
SETOR:
12
12
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
71102
71103
EFU- Superv. Min. Planejamento
EFU - Sentenças Judiciais
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.505.431.524 4.508.314.852 -4.508.314.852 10.505.431.524
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
28.846
0910.0070.0002
0910.0073.0002
0910.0074.0002
0910.0087.0002
0910.0089.0002
0910.009B.0002
0910.0113.0002
0910.0123.0002
0910.0128.0002
0910.0146.0002
0910.0186.0002
0910.0190.0002
0910.0218.0002
0910.0221.0002
0910.0344.0002
0910.0420.0002
0910.0483.0002
0910.0541.0002
0910.0543.0002
0910.0867.0002
0910.0868.0001
0910.0869.0002
0910.0870.0002
0910.0872.0002
0910.0873.0002
002827
002828
002829
002830
002831
002832
002847
002848
002849
002850
002851
002852
002853
008476
002854
002855
002856
002857
002858
002859
002860
008477
002861
002862
008478
Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior
Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - No Exterior
Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - No Exterior
Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior
Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - No Exterior
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior
Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) - No Exterior
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (PR) - No Exterior
Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - No Exterior
Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior
Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) - No Exterior
Contribuição ao Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD (MPDG) - No Exterior
Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MPDG) - No Exterior
Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - No Exterior
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - No Exterior
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior
16.396.333
1.147.748
77.920.845
1.351.959
3.087.788
155.845.736
35.525.574
747.719
544.983.989
805.524
10.828.327
2.090.285
62.403.617
62.164.549
995.051
14.718.329
2.048.978
14.408.751
23.980.004
2.443.643
3.977.660
95.133.712
2.277.617
8.314.596
46.891.580
0
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-819.817
-57.387
-3.896.042
-67.598
-154.389
-7.792.287
-1.776.279
-37.386
-27.249.199
-40.276
-541.416
-104.514
-3.120.181
-3.108.227
-49.753
-735.916
-102.449
-720.438
-1.199.000
-122.182
-198.883
-4.756.686
-113.881
-415.730
-2.344.579
15.576.516
1.090.361
74.024.803
1.284.361
2.933.399
148.053.449
33.749.295
710.333
517.734.790
765.248
10.286.911
1.985.771
59.283.436
59.056.322
945.298
13.982.413
1.946.529
13.688.313
22.781.004
2.321.461
3.778.777
90.377.026
2.163.736
7.898.866
44.547.001
1.649.296.616 0 -82.464.831 1.566.831.785
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
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1
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100
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100
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100
100
100
100
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100
100
100
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100
100
100
100
100
3
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3
3
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3
3
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80
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80
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80
80
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80
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 8 de 9
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
SETOR:
SETOR:
SETOR:
SETOR:
SETOR:
12
12
12
12
12
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
71103
71104
73107
73108
73113
EFU - Sentenças Judiciais
Remuneração de Agentes Financ.
Rec. sob Sup. do M. Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. sob Sup. do M. Planej.
0911
0903
0903
2125
Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
873.026.109
12.951.815.780
192.535.689.394
16.971.802
0
63.179.589
632.684.955
0
-43.651.305
0
0
-848.590
829.374.804
13.014.995.369
193.168.374.349
16.123.212
28.846
28.846
28.847
28.845
28.845
28.845
28.845
28.847
04.122
0901.0005.0001
0911.00M4.0001
0903.0369.0001
0903.0044.0001
0903.0045.0001
0903.0046.0001
0903.0999.0001
0903.0C33.0001
2125.216H.0001
002870
002873
002896
002897
002898
002899
002902
002903
002912
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional
Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) - Nacional
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional
Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - Nacional
Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Nacional
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
0 10.505.431.524
873.026.109
6.734.944.206 6.216.871.574
1.738.299.794 67.654.972.033
78.668.572.131 2.021.278.830
4.066.413.692
1.840.475.330
914.902.423 35.630.775.161
4.743.655
4.508.314.852 0
0
32.853.387 30.326.202
59.378.854 173.059.950
197.207.850 67.664.275
18.235.437
9.027.517
27.618.071 80.493.001
0
0-4.508.314.852
-43.651.305
0 0
0 0
0 0
0
0
0 0
-237.183
4.508.314.852 5.997.116.672
829.374.804
6.767.797.593 6.247.197.776
1.797.678.648 67.828.031.983
78.865.779.981 2.088.943.105
4.084.649.129
1.849.502.847
942.520.494 35.711.268.162
4.506.472
10.505.431.524
873.026.109
12.951.815.780
192.535.689.394
4.508.314.852
0
63.179.589
632.684.955
-4.508.314.852
-43.651.305
0
0
10.505.431.524
829.374.804
13.014.995.369
193.168.374.349
11
1
11
11
11
1
1
11
1
00
0
00
00
00
0
0
00
0
900100
100
113113
901101
101901
101
111
901101
100
33
3
33
33
33
3
3
33
3
9090
90
4030
3030
4040
30
30
3030
90
11
2
11
11
11
1
1
11
2
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO + SUBTÍTULO ESF
FTE
GND
MA
RP
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial rel018) 29-11-17 15:47:20Emissão:Esfera: 1-Fiscal 2-Segurudade Social 3-Inv. Estatais. IU(Identificador de Uso): 0-no país 1-Contrapartida para o BIRD 2-Contrapartida para o BID 3-Outras Contrapartidas 4-No Exterior GND(Grupo Natureza Despesa): 1-Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos 3-Outras Desp. Correntes 4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Amort. da Dívida 9-Reserva de ContingênciaMod. de Aplicação: 30-Estados/DF 40-Municípios 50-Entidade Privada 90-União 99-a definir RP(Tipo de Despesa para fins de apuração do Resultado Primário): 0-Financeira 1-Primária Obrigatória 2-Primária Discricionária
SEQ. PROPOSTA(A)
ACRÉSCIMOS(B)
CANCELAMENTOS(C)
REL. SETORIAL(D)=(A)+(B)-(C)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (em R$ 1,00)
IU
Relatório Setorial - Proposta Orçamentária para 2018 - Alterações do Relator Geral na Programação por Unidade Orçamentária
Página 9 de 9
TOTAL DO SETOR:
TOTAL DA UO:
TOTAL DA UO:
SETOR:
SETOR:
12
12
Fazenda e Planejamento
Fazenda e Planejamento
Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
73113
74902
Rec. sob Sup. do M. Planej.
Rec. Sup. FIES - MEC
2080 Educação de qualidade para todos 488.843.835 0 -24.442.192 464.401.643
04.122
12.123
2125.8567.0001
2080.20RZ.0001
002916
002956
Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional
Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional
12.228.147
488.843.835
0
0
-611.407
-24.442.192
11.616.740
464.401.643
16.971.802
488.843.835
0
0
-848.590
-24.442.192
16.123.212
464.401.643
1
1
0
0
100
100
3
3
90
90
2
2
225.754.627.071 5.204.179.396 -6.334.458.273 224.624.348.194
Página:29/11/2017 15:47Emissão:
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
/Proposta Orçamentária da União para - PL nº - CN
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (setorial Rel_888S)
CONGRESSO NACIONAL
1 de 1