Post on 10-Jul-2015
QUESTIONARIO PARA CONCURSEIROS
QUESTÕES DE CONCURSO
USEM O MATERIAL E AS ANOTAÇÕES
RESPOSTAS NA PROXIMA AULA
JUSTIFIQUEM TODAS AS RESPOSTAS APONTANDO EM QUE ARTIGO DO
CÓDIGO PENAL ELAS SE ENCONTRAM.
LEMBREM-SE “TREINANDO FICA BOM”
1 – ( FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente) Acerca dos crimes contra a
Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Se o funcionário público, no exercício de suas funções, revelar fato de
que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em
segredo, incorrerá no crime de violação de sigilo (art. 325, CP). No
entanto, se o funcionário público revelar o fato de que teve ciência em
razão do cargo, desconhecendo que deveria permanecer em segredo,
incorrerá em erro de tipo, cuja evitabilidade ou inevitabilidade deverá ser
apurada.
b) O crime de corrupção passiva consuma-se instantaneamente, isto é, com
a simples solicitação, recebimento ou aceitação da promessa de
vantagem indevida.
c) Consuma-se o crime de excesso de exação (art. 316, § 1°, CP) com a
simples exigência de tributo indevido, ou, quando devido, com o emprego
vexatório ou gravoso na cobrança.
d) Se o funcionário público dolosamente retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, para satisfação de interesse ou sentimento
pessoal, incorrerá no crime de condescendência criminosa (art. 320, CP).
e) O Código Penal (art. 327) adota a noção extensiva do conceito de
funcionário público, abarcando quaisquer indivíduos que exerçam, ainda
que temporariamente e sem remuneração, cargo, emprego ou função
pública.
2 - ( FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente) Considere as assertivas
abaixo quanto a crimes contra a Administração Pública.
I - No tipo legal de peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP),
denominado pela doutrina de peculato estelionato, o sujeito ativo não tem
previamente a posse da res objeto material do crime. O funcionário público,
neste crime, aproveita-se do erro de outrem e se apropria de dinheiro ou
qualquer outra utilidade recebidos no exercício do cargo.
II - Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é
imprescindível a ocorrência concomitante da corrupção ativa (art. 333, CP).
III - Em decorrência do caráter subsidiário do crime de extravio, sonegação
ou inutilização de livro ou documento (art. 314, CP), a configuração de
infração mais grave afasta a incidência do referido dispositivo, especialmente
quando concretizar algum crime de dano contra a Administração Pública.
Quais estão corretas?
a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.
3 - Maria foi denunciada pela prática do tipo legal de crime de moeda falsa
(art. 289, CP). Por oportunidade de sua citação, Maria, vislumbrando a
possibilidade de prescrição da pretensão punitiva, ofereceu ao Oficial de
Justiça determinada quantia em dinheiro para que este adiasse o
cumprimento do ato. O Oficial de Justiça aceitou a quantia oferecida. Maria e
o Oficial de Justiça praticaram, respectivamente, os crimes de
a) corrupção passiva e corrupção ativa.
b) corrupção ativa e condescendência criminosa.
c) corrupção ativa e corrupção passiva.
d) corrupção ativa e prevaricação.
e) corrupção passiva e prevaricação.
4 – (FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário)Concernente ao crime de
concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:
a) O crime de concussão não admite a modalidade culposa.
b) O crime de concussão se consuma no momento em que o
funcionário público recebe a vantagem indevida por ele exigida.
c) O particular que cede à exigência financeira praticada pelo
funcionário público e entrega-lhe a vantagem inde- vida não é
responsabilizado pelo direito penal brasileiro.
d) No caso de concurso de pessoas, o particular responderá pelo crime
de concussão, desde que tenha conhe- cimento da condição de funcionário
público do autor.
5 – (CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia) No que concerne aos crimes
contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público
hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os
funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao
conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
Certo ou Errado? Justifique.
6 – (FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências)Um policial, durante a
ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava
estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de
a) furto.
b) peculato doloso.
c) apropriação indébita.
d) peculato culposo.
e) prevaricação.
7 – (FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico em Informática - Área Sistemas) A
respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:
I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do
cargo.
II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha
agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.
III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o
crime se deferido expressamente o segredo de justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e III.
b) I.
c) II e III.
d) I e II.
e) III.