QUESTO 61 Considerando que teorias relativas aos princpios jurdicos sugerem que regras e princpios seriam espcies de normas jurdicas, assinale a opo congruente com essa idia.B) O contedo das regras caracteriza-se por expressar determinaes obrigatrias mais completas e precisas; diferentemente, o contedo dos princpios se apresenta com maior abstrao e generalidade, afetando significativamente o modo de sua implementao.

QUESTO 62 Acerca das espcies e mtodos clssicos de interpretao adotados pela hermenutica jurdica, assinale a opo correta.C) A interpretao sistemtica se caracteriza por pressupor que qualquer preceito normativo dever ser interpretado em harmonia com as diretrizes gerais do sistema, preservando-se a coerncia do ordenamento.

QUESTO 63 Considerando as aluses eqidade pelo ordenamento jurdico brasileiro, revela-se importante identificar a posio dessa figura em face do quadro das fontes do direito. A respeito dessa relao, correto afirmar que a eqidadeA) no se revela como fonte do direito, pois a autorizao de seu emprego apenas permite ao juiz criar normas para o caso concreto com base em preceitos de justia

QUESTO 64 Podem-se encontrar diversos argumentos para justificar a aplicao da analogia no direito, entre os quais a busca pela vontade do legislador ou a imperiosa aplicao da igualdade jurdica, demandando-se solues semelhantes para casos semelhantes. Com referncia a essa aplicao, correto afirmar queD) a analogia pressupe que casos anlogos sejam estabelecidos em face de normas anlogas, mas no dspares.QUESTO 65 Um postulado fundamental teoria do ordenamento jurdico prope que o direito seja considerado como um conjunto que forma entidade distinta dos elementos que o compem, em razo de sua unidade, coerncia e completude. Com base nessa ordem de idias, assinale a opo correta.D) A idia de coerncia do sistema jurdico concebida pela negao de que nele possam permanecer antinomias entre normas de igual ou diferente hierarquia, afirmando que duas normas antinmicas no podero ser simultaneamente vlidas.