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QUÃO VULNERÁVEL É A GESTÃO INTEGRADA DE RSU’S NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO FRENTE ÀS CRISES ECONÔMICAS E POLÍTICAS – UMA REFERÊNCIA ÀS RECENTES OCORRÊNCIAS NO BRASIL
Junho/2017
Eng. Francisco J. P. de Oliveira
Assuntos Tratados
• Marcos Regulatórios Relevantes
• Aspectos Gerais
– Geração e Coleta de RSU’s no Brasil
– Destinação de RSU’s
• IDH versus IQR
• Comparativo com Países em desenvolvimento
– Instrumentos regulamentares
• Gestão Integrada de RSU’s: Definição de um modelo operacional
• PNRS:
– Principais entraves à implementação
– Avanços na Implementação
– Erradicação de Lixões
• Resíduos da Construção Civil (RCC)
– Sistema de controle e fiscalização (E-RCC)
Marcos Regulatórios Relevantes
• Conjunto de Leis que formam a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Geração e Coleta de RSU’s: Aspectos Gerais
• De acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015, a coleta de RSU tem uma abrangência bastante relevante e pode ser considerada um serviço universalizado, pois atinge mais de 90% de cobertura. Em dados gerais, em 2015 foram geradas quase 80 milhões de toneladas de RSU, das quais cerca de 72 milhões de toneladas foram coletadas.
• Ao analisarmos esses números, verifica-se que a geração e a coleta de RSU no Brasil estão em níveis similares aos das nações classificadas como de renda média-alta (PIB per capita em torno de US$ 10 mil por ano).
Fonte: ABRELPE
• Enquanto nos países de renda média-alta a coleta atinge mais de 90% do que é gerado e a geração de RSU’s fica em torno de 1,00-1,10 kg/pessoa/dia, a destinação adequada também atinge patamares próximos da totalidade (média de 96% do total).
• É justamente nesse último ponto em que o Brasil ainda está bastante atrasado, pois encaminha cerca de 30 milhões de toneladas/ano (41% do total coletado) para locais inadequados (lixões e aterros controlados), equiparando-se aos países com renda bem inferior à nossa (PIB per capita inferior a US$ 1 mil por ano).
Destinação de RSU’s: Aspectos Gerais
• O déficit constatado na destinação final implica que, aproximadamente, 80 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de tratamento e destinação final adequados dos resíduos (mais de 3.300 municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões e aterros controlados).
• O custo da paralisação na gestão dos RSU impacta diretamente na saúde pública e no meio ambiente. Enquanto serão necessários investimentos de mais ou menos R$ 7 bilhões até 2023, para universalizar a destinação adequada dos resíduos sólidos no país, teremos um gasto de R$ 14 bilhões no mesmo período para remediar os problemas ambientais e de saúde, decorrentes da má gestão dos RSU.
• A conta é bastante simples: fica muito mais barato e eficiente investir em infraestrutura para solucionar o problema do que desperdiçar quase o dobro de recursos com tratamentos de saúde e remediações ambientais por conta, especialmente, da permanência dos lixões, que, apesar de proibidos há mais de três décadas, ainda são uma realidade em todas as regiões do país.
Destinação de RSU’s: Aspectos Gerais
Fonte: ABRELPE
Fonte: ABRELPE
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)
• Um dos fatores que contribui para a disposição de resíduos em locais impróprios é a
ausência da conscientização da população
• O IDH também é um indicador da educação da população
IDH x IQR (Destinação Final dos Resíduos)
Maior IDH Maior IQR
Fonte: GRS/FPE/FADE/BNDES (2013)
Países em Desenvolvimento – Brasil
Países em Desenvolvimento – África do Sul
Avanços em Instrumentos Regulamentares – Visão Geral
• Instrumentos de comando e controle (regulamento baseado em diretrizes) – regulação direta;
• Instrumentos econômicos (estratégias baseadas em incentivos econômicos) – definidos como instrumentos de política que visam assegurar que os custos econômicos de danos ambientais sejam internalizados pelos responsáveis pelo prejuízo através do mecanismo do mercado (princípio do poluidor-pagador) (Steel, 1999);
• Acordos voluntários (estratégias baseadas em incentivos) motivacionais –adotados pela indústria;
• Instrumentos de informação (estratégias baseadas na informação) – a informação surgiu como uma política ou um instrumento regulador ao longo das últimas décadas, capas de “induzir” os resultados políticos desejados (Weiss, 2002; Kolominskas & Sullivan, 2004).
Avanços em Instrumentos Regulamentares – Visão Geral
Avanços em Instrumentos Regulamentares – Visão Geral
• Na gestão de resíduos sólidos, especificamente, vários instrumentos econômicos (IE) têm sido utilizados nos países desenvolvidos
• Entretanto, devem ser levadas em consideração as circunstâncias dos países em desenvolvimento para serem eficazes.
• Nos países em desenvolvimento os IE devem ser vistos como incentivos para mudança de comportamento e não como fonte de receita pública. Além disso, qualquer receita gerada deve estar sujeita ao processo fiscal normal (Tesouro Nacional, 2006).
Avanços em Instrumentos Regulamentares – Visão Geral
• No domínio da gestão de resíduos sólidos é necessária uma abordagem baseada em estágios, adaptada à implementação de instrumentos de tecnologia e política do primeiro mundo aos países em desenvolvimento. Os desafios institucionais nos países em desenvolvimento devem ser levados em consideração na concepção e implementação de tais instrumentos (Goodstein, 2002), mas não devem ser vistos como uma razão para que esses instrumentos não sejam implementados. Em vez disso, devem ser implementadas de uma forma que leve em conta as realidades das circunstâncias dos países em desenvolvimento, principalmente no que tange às realidades sociais, acesso a tecnologia , escassez de recursos, disparidades regionais, insuficiência e limitações de recursos humanos.
• Os instrumentos de política para apoiar a gestão dos resíduos também só terão êxito se os resíduos forem identificados como uma prioridade pelo governo e pelo setor privado, o que até o presente momento não tem sido feito pela maioria dos países da América Latina e do mundo.
Avanços em Instrumentos Regulamentares – Visão Geral
• Outro fator relevante a ser melhor avaliado é que na maioria dos
países desenvolvidos (França, Inglaterra, Itália, Alemanha, EUA
etc.) o saneamento (incluindo a Gestão dos RSU’s) está gerido
pela área de saúde compartilhando, assim, políticas, estratégias
e gestão econômico-financeira nos três níveis de administração:
Federal, Estadual e Municipal, como inclusive preconiza a nossa
PNRS-12305, mas que de fato fica isolada na gestão municipal
com pouquíssimas ações conjuntas dos demais níveis.
Gestão Integrada de RSU’s – A Definição de um Modelo Operacional
• Modelo Operacional - relação entre os atores principais:– Cliente
– Operador
– Captador de receita Cliente – responsável por garantir a prestação de um Sistema de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos que atenda aos padrões exigidos
Operador – responsável pela entrega no Sistema Gestão Municipal de Resíduos Sólidos no destino
Captador de Receita – responsável pela captação das recitas do Sistema de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos
Regulador – responsável pelo monitoramento e conformidade com os padrões legais de proteção ambiental em relação aos resíduos no Sistema de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos
Política – o quadro de profissionais estabelecido a nível nacional e implementados nos níveis regional e local cujo Sistema de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos é empregado
Planejamento – Responsabilidade pelo planejamento estratégico e operacional e pela programação geral e controle
Cliente + Captador de receita + Operador = Modelo de operação
Gestão Integrada de RSU’s – A Definição de um Modelo Operacional
• Quadro Analítico de Gestão Integrada Sustentável
– Gestão de Resíduos Sólidos nas Cidades do Mundo (Scheinberg et al., 2010)
Figure: © D.C. Wilson, C.A.Velis & L. Rodic. Concept adapted from: Scheinberg et al. 2010
Gestão Integrada de RSU’s – A Definição de um Modelo Operacional
• Condições e capacidades que influenciam a seleção de um modelo de operador público ou privado (Fonte: Soos et al., 2013)
Gestão Integrada de RSU’s – A Definição de um Modelo Operacional
• Condições e capacidades que influenciam a seleção de um modelo de um município ou intermunicipal (Fonte: Soos et al., 2013)
Gestão Integrada de RSU’s – A Definição de um Modelo Operacional
• Opções de modelo para cobertura de coleta primária (Fonte: Soos et al., 2013)
Gestão Integrada de RSU’s – A Definição de um Modelo Operacional
• Opções de modelo para cobertura de coleta secundária
(Fonte: Soos et al., 2013)
Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS Lei Federal 12.305/2010
• Em agosto de 2016, a PNRS completou 6 (seis) anos de vigência, porém, ainda está longe de sair do papel, por basicamente três motivos principais:– Falta de Capacidade Técnica e pessoal dedicado para implementar um
sistema de gestão integrada de resíduos nos municípios;
– Ausência de recursos financeiros e de instrumentos econômicos legais suficientes para custear os processos e sistemas de gestão determinados pela lei;
– Omissão do setor produtivo, que não tem assumido as responsabilidades legais para a implantação dos sistemas de logística reversa.
Avanços na Implementação da PNRS
• A efetiva participação do Poder Público em todas as instâncias, em parceria com os segmentos sociais, é imprescindível à indução e apoio de políticas diferenciadas que atendam às premissas da Política Nacional, alinhando as variáveis de cada localidade, para garantir a abrangência da coleta seletiva, a redução dos custos, a mudança de comportamento dos consumidores e do setor produtivo e a elevação do resíduo ao status de bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania em todos os níveis sociais.
• Na cidade de São Paulo, podemos mencionar como exemplo de inovação da forma de destinação, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade, por meio do qual foi adotada uma estratégia de incentivo aos programas de compostagem in situ para os resíduos orgânicos, para adoção de soluções nos domicílios e condomínios, com a correspondente assistência técnica.
Avanços na Implementação da PNRS (no tocante ao tratamento e destinação final dos RSU’s)
• Casos isolados de sucesso:– Décadas de 60/70
• Programa de erradicação de lixões na RMSP – EMPLASA
– Década de 90
• Programa do Banco Mundial
• Bahia Azul - PRODETUR
– Anos 2000
• Programa de Erradicação de Lixões no ES
Avanços na Implementação da PNRS:Erradicação dos lixões no Brasil
• Segundo a Diretora-Presidente do SLU/DF “...uma sugestão para os gestorespúblicos seriam os aterros regionalizados. A maior parte dos municípiosbrasileiros tem menos de 50 mil habitantes e, em muitas destas situações, nãohá a menor viabilidade de se construir um aterro próprio...
... No caso do Distrito Federal, foram investidos R$ 27 milhões, sendo que ocusto anual para operar é quase o mesmo valor...
... Não basta investir somente na construção do aterro. Há que se estudar asua sustentabilidade...
... A melhor alternativa, portanto, passa quase sempre pela regionalização desoluções entre municípios. Se não para utilização de um mesmo aterro,pelo menos para o planejamento e assistência técnica compartilhados.(Heliana Kátia Tavares Campos, 2017)
• Atualmente constitui-se, ao lado da destinação final de RSU no
grande problema e custo para a administração das cidades de
médio e grande porte:
• Inúmeros ou centenas de pontos viciados exigem mobilização e gastos na
Administração Pública na Limpeza destes pontos
• O descontrole na circulação e destinação destes resíduos favorecem as
ações criminosas de impacto/dano ambiental, além da evasão de receitas
decorrentes da sonegação de taxas e tributos
Resíduos da Construção Civil e Demolição
• Desenvolvido para resíduos da construção civil e que pode ser adaptado aoutros tipos de resíduos
• Integração das mais modernas tecnologias em uma única solução (GPS, GPRS, sensoriamento,mobile etc.) e em constante atualização
PRINCIPAIS VANTAGENS:
→ 100% automatizado
→ Monitoramento em tempo real
→ Rastreia o caminhão e a caçamba
→ Precisão de posicionamento
→ Controle de pagamentos (transporte e destinação)
→ Pode ser utilizado ambiente externo
SISTEMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: E-RCC
E-RCC→ Cada caçamba terá um RG (sensor + QR Code)
→ Cada Poliguindaste terá um monitoramento de GPS com módulo de sensoriamento
FUNCIONAMENTO→ Os sensores são lidos por qualquer caminhão Poliguindaste
→ O posicionamento da caçamba é definido pelo algoritmo que correlaciona
o sensoriamento dos equipamentos
→ Através do QR Code qualquer pessoa pode consultar os dados como: Código de registro,
responsável, data limite de retirada, entre outros
→ Inconformidades são comunicadas automaticamente aos proprietários que terão prazo
para corrigir
→ Rastreia o descarte de material em local irregular, passível de multa para o proprietário
Como funciona?
→ Planejamento e informatização da gestão dos resíduos
→ Rastreabilidade dos resíduos
→ Fiscalização eletrônica automática
→ Divulgação dos transportadores autorizados
→ Monitoramento das caçambas distribuídas na cidade
→ Aumento do recolhimento por parte do bota fora
→ Melhora no gerenciamento dos aterros e recicladoras
→ Aumento no recolhimento de impostos (redução da sonegação)
Benefícios do Sistema
SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO VIA GPS
EXEMPLO: CONTROLE DAS ORIGENS PARA ATERRAMENTO DA CAVA DE BARUERI/SP
Delimitação da Área de Destino dos Materiais a serem Aterrados
Delimitação da Origem CadastradaPolígono entre os pontos P-Q-R-S
Histórico da Viagem entre Origem -Destino
Saída da Origem
Chegada no Destino
Histórico da Viagem entre Origem – Destino - Detalhamentos
Informações da Viagem na Entrada do Destino
Informações da Viagem
Chegada no destino
Saída do destino
Retorno do GPS: Saída daOrigem e/ou indicação
de problemas na viagemou no GPS
Informações do retorno do GPS são apresentadas na tela da entrada do Destino Final para liberação da entrada da viagem, através de câmera de reconhecimento da placa do caminhão.
OBRIGADO!!!ENG. FRANCISCO J. P. DE OLIVEIRA
franciscojpoliveira@fralconsultoria.com.brhttp://www.ecosdanatureza.org.brhttp://www.fralconsultoria.com.br