ESTATUTO DO ALUNO (LEI N.º 3/2008 de 18 de Janeiro)

Autor: Nuno Santos

Tipo de Aluno Limite de FaltasResultado da Prova

de recuperação Consequência Faltas à Prova

dentro da Escolaridade Obrigatória

-triplo dos tempos lectivos semanais por disciplina (faltas totais)

-dobro dos tempos lectivos semanais por disciplina (só faltas injustificadas)

Aprovado Continua percurso normal

Retenção imediata do aluno no ano em que se encontra

Não Aprovado Cons. de T. pondera a justificação ou não das faltas, um Pl. de Acompanh. Especial e realização de nova prova ou a retenção imediata do aluno

fora da Escolaridade Obrigatória

-idemAprovado Continua percurso normal

Exclusão imediata do aluno na(s) disciplina(s) em causa

Não AprovadoCons. de T. pondera a justificação ou não das faltas, um Pl. de Acompanh. Especial e realização de nova prova ou a exclusão imediata do aluno na(s) disciplina(s) em causa

Nota: Com a aprovação do aluno na Prova, compete à escola pronunciar-se sobre o que fazer administrativamente às faltas injustificadas (art.º 22, n.º4)