1

Prefeito: LUIZ MARINHO (PT)Vice-Prefeito: FRANK AGUIAR (PTB)REELEITOS – 1º turno com 65%

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

2

Indicadores do Município

População : 765.463 hab. (Censo 2010);

Área : 408,773 Km2

IDH : 0,834 (Fonte: PNVD IBGE 2000);

Taxa de Urbanização 98,3 %; PIB Per Capita a preços correntes: R$ 35.680,05 (IBGE 2010);

Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do

domicílio – Urbana – R$ 3.919,17 (População Urbana)

Fonte: IBGE

3

INFOVIA

400 equipamentos públicos. Rede 250 km de fibra ótica – investimento R$ 14 Milhões.

FINANÇAS PÚBLICAS

RECEITAS 2009 2013

Correntes R$ 1.627.902.341,00

R$ 2.856.257.000,00

Capital R$ 43.105.953,00

R$ 1.174.465.000,00

Total R$ 1.671.008.294,00

R$ 4.030.722.000,00

PRINCIPAIS AÇÕES DO PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPALGOVERNO MUNICIPAL

2009- 20122009- 2012

4

Educação17.628 vagas criadas com a construção de escolas, CEUs e readequação nas escolas

5 CEUs entregues (Regina Rocco Casa I, II, III e IV e Celso Daniel)

Mais 2 CEUs até o fim do ano

Reforma/construção de 54 quadras poliesportivas

Qualificação dos profissionais da educação

85 mil alunos atendidos com uniforme e material escolar de qualidade

merenda oriunda da agricultura familiar5

CEU

Nova quadra

8

9

Nova Lions

João Firmino

EsporteAmpliação do Estádio 1º Maio

Novo Estádio de Atletismo

Centro de Canoagem

Projeto Tigrinho

Projeto de Bem com a vida

Reforma de campos de futebol (Baetão, Tatetos e Jardim Lavínia entregues)

12

Estádio 1º de Maio

Segurança UrbanaNovas inspetorias da Guarda Municipal

Ampliação do efetivo da GCM para mil integrantes

Videomonitoramento integrado

14

CulturaReforma dos centros culturais do Baeta Neves, Ferrazópolis e Taboão

Reforma de teatros

Parque Chácara Silvestre

Museu do Trabalho e dos Trabalhadores

15

16

Saneamento e combate a enchentes

Investimento de R$ 891 milhões em obras de combate a enchente no Centro, Vivaldi/Orlandina, Demarchi, Jordanópolis e outros bairros

17

SaúdeHospital de Clínicas (293 leitos, sendo 60 de UTI)

9 UPAs até o fim do ano (8 já entregues: Alves Dias, São Pedro, Demarchi/Batistini, União/Alvarenga, Riacho Grande, Paulicéia/Taboão, Baeta Neves e Rudge Ramos)

28 UBS reformadas e readequadas até 2013 (algumas novas como Battistini e Taboão)

1.115 agentes de saúde (cobertura de 100% da cidade)

PID (Programa de Internação Domiciliar: quatro equipes atendendo 180 pacientes)

6 CAPs (Álcool e Droga e Infantil)

Residências Terapêuticas

Repúblicas Terapêuticas 18

Hospital de Clínicas

UPA Baeta Neves

Desenvolvimento Econômico e Turismo

Sala do Empreendedor

Feiras Noturnas

Feira de Móveis na Jurubatuba

Rotas dos Sabores

Reforma e reabertura da Cidade da Criança

Reforma do Parque Estoril

Reforma da Prainha

Cidade da TV

CTR (Central de Trabalho e Renda)21

Habitação3.020 unidades já entregues

7.307 unidades habitacionais já contratadas

Regularização fundiária (cinco áreas, atendendo 1.515 famílias)

Plano Municipal de Redução de Riscos (95 áreas mapeadas e

1,5 mil famílias removidas)

22

Conjunto Três Marias

CTR

25

• ConCidade (Revisão Plano Diretor – PLUOS);

• PPA – 2009 / 2012 – PLOA;

• ACISBC – SEPEX – COMISSSÃO DE EMPRESÁRIOS DA CONTRUÇÃO CIVIL:

- Projeto de Revitalização Urbana (Mal. Deodoro);- PL Engenhos Publicitários;- Procedimentos Administrativos – Aprovação de Projetos;- Código de Edificações

Gestão Participativa

26

PROJETO DE LEI ENGENHO PUBLICITÁRIO DE MÍDIA EXTERIOR – PL

Nº 38/2012

27

PROGRAMA DE GOVERNO – 2009/2012

28

ESTRATÉGICAUM PROJETO ESPECÍFICO PARA

MÍDIA EXTERIOR

• A regulamentação de anúncios indicativos, anúncios especiais e a publicidade em mobiliário urbano será objeto de lei específica;

• Opção de não tratar numa Lei do tipo “Cidade Limpa”

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DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS

PAINÉIS PUBLICITÁRIOS

30

2010 – MAPEAMENTO DA PUBLICIDADE

31

RESULTADOS

• 674 pontos de publicidade

• 787 painéis

• 1010 fotos

• Concentração elevada em vias de grande fluxo

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DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA

• Constituição de 1.988 – Estatuto da Cidade

• Plano Diretor

• Lei de Zoneamento e Uso do Solo

• Código de Postura

• Códigos Ambientais

• Cultura Regional

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DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA

1. Reuniões Técnicas com SPU /CIESP/ SEPEX SP;2. Apresentação da Proposta a ACISBC e

Audiências Públicas (4);3. Proposta compartilhada com a SECOM;4. Apresentação ao Prefeito e Vereadores;5. Encaminhamento do PL Mídia Exterior à Câmara

Municipal (Agosto/2012);6. Estabelecimento de Convênio com a SEPEX SP;7. Retirada das mídias exteriores sem licença

(JANEIRO/MARÇO 2013).

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1. CONCEITOS

• Diálogo com a sociedade e as entidades envolvidas;

• Definição de Tipologia para cada Engenho Publicitário;

• Adequação da Tipologia aos locais físicos;

• Adequação tecnológica à Fiscalização;

• Tributação adequada;

• Rarefação dos Engenhos Publicitários;

• Estabelecimento de Convênios.

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2. DIRETRIZES

• Os Engenhos Publicitários não devem possuir estrutura de madeira;

• O engenho publicitário utilizado reservará 10% de seu tempo ou quantitativos de inserção ou ainda, de área útil de exposição do anúncio, obrigatoriamente reservados para a veiculação de conteúdo institucional ou de utilidade pública.

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3. PROCEDIMENTOS

• Cria o Cadastro de Engenho Publicitário – CADEP

• Cria o Cadastro de Empresas de Publicidade Exterior – CADEPEX

• Expedição do Alvará: 30 (trinta) dias contados da data de protocolização

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4. DEFINIÇÃO DA TIPOLOGIA

•Tipo I (Painel Metálico): área máxima de 18 m² e altura máxima de 9 m.;

•Tipo II (Outdoor): área máxima de 27 m² e altura máxima de 7 m.;

•Tipo III (Front Light): área máxima de 40 m² e altura máxima de 14 m.;

•Tipo IV (Painel Eletrônico): painéis eletrônicos de alta definição com área máxima de 30 m2 e altura máxima 14 m.;

•Tipo V (Em rodovias): instalado em imóveis particulares ou dominiais localizados em áreas urbanizadas lindeiras às rodovias com área máxima de 75 m² e altura máx. de 18 m.;

•Tipo VI: instalado em empenas cegas;

•Tipo VII: Instalado em cobertura predial.

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5. ADEQUAÇÃO DA TIPOLOGIA AOS LOCAIS

LocalTipo I

Área Máx.18 m2

Tipo IIOutdoor

30 m2

Tipo IIIFront Light.

40 m2

Tipo IVEletrônico

Tipo VRodovias

Tipo VI Empenas

Tipo VII Coberturas

Quadriláte-ro formado pelas ruas: Av. Prestes

Maia, Av. Tiradentes, Av. Rotary e Rua

Marechal Deodoro.

Permitido Permitido Proibido Proibido Proibido Proibido Proibido

Paço Municipal Proibido Proibido Proibido Proibido Proibido Proibido Proibido

Outras Vias Publicas

PermitidoConforme Anexo II

PermitidoConforme Anexo II

PermitidoConforme Anexo II

PermitidoConforme Anexo II

ProibidoPermitidoConforme Anexo II

PermitidoConforme Anexo II

Rodovias Proibido Proibido Proibido Proibido Permitido Proibido Proibido

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6. ADEQUAÇÃO DE TECNOLOGIA À FISCALIZAÇÃO

40

7. RAREFAÇÃO DOS ENGENHOS

MODELO H mín.(m) H máx.(m)Área Max.

(m²)Cota

Rarefação entre

engenhos (m)

Espaçamento entre

conjuntos (m)

Tipo I 3,00 9,00 18,00 21 pç p/ face de

quadra

Tipo II 3,00 7,00 27,00 3 1,00 50,00

Tipo III 5,00 14,00 40,00 3 50,00

Tipo IV - Eletrônico

5,00 14,00 30,00 3 500,00 (1)

Tipo V - Rodovias

5,00 18,00 75,00 100,00

Tipo VI - Empena

(2) 50%1 pç p/ face de

quadra p/ visibilidade

Tipo VII - Cobertura

(3)1 pç p/ face de

quadra p/visibilidade

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8. VALORES A SEREM PAGOS

CUSTOS E MULTASPREÇO

(R$)

EXAME DE PEDIDO DE ALVARÁ DE: 

Instalação de anúncio 500,00

MULTA POR ENGENHO PUBLICITÁRIO IRREGULAR

Faltas Graves ( Artigos 7, 8 e 9 ) 10.000,00

Outras irregularidades3.000,00

MULTA POR PROIBIÇÃO DE FAIXAS, BANNERS, “LAMBE-LAMBE”.

2.000,00

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9. VEDAÇÕESDE INSTALAÇÃO:

• Dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d’água e outros similares;• Árvores de qualquer porte e arborização pública;• Em logradouros públicos: vias, passeios, canteiros, ilhas viárias, parques e praças, exceto, aqueles autorizados pelo órgão competente;• Em áreas não edificantes ou faixas de servidão;• Não será autorizada, em qualquer hipótese, a instalação de engenhos publicitários a uma distância inferior a 30,00 m (trinta metros) de obras de arte como túneis, passarelas, pontes e viadutos, inclusive de suas alças de acesso;• Na margem de rios e cursos d’água, reservatórios, lagos e represas, ou em outras áreas de proteção ambiental, exceto, as autorizadas pelo órgão competente;• Em imóveis tombados;

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9. VEDAÇÕESDE INSTALAÇÃO:

• Em áreas de interesse turístico ou cultural, exceto as autorizadas pelo órgão municipal competente;• Postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, conforme autorização específica;• Torres ou postes de transmissão de energia elétrica;• Parques, Praças e similares, exceto as autorizadas pelo órgão municipal competente;• Local que impeça, prejudique ou obstrua, mesmo que parcialmente, a visibilidade de bens tombados;• Que provoque impacto físico danoso na edificação em que estiver instalado ou nas edificações vizinhas;• Que prejudique, por qualquer forma, a insolação ou ventilação da edificação em que estiver instalado ou a dos imóveis vizinhos;• Acopladas à sinalização de trânsito ou que impeçam a sua visualização;

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9. VEDAÇÕESDE TIPOS DE MENSAGENS:

• Apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as convencionadas internacionalmente para as diferentes categorias de sinalização de trânsito e com as consagradas pelas normas de segurança para a prevenção e o combate a incêndios;

• A publicidade que estimule o consumo ou o comércio de bebidas alcoólicas e cigarros;

• A publicidade que estimule o uso ou o comércio de armas de fogo;

• A publicidade ou propaganda de materiais, produtos ou práticas de comercialização restrita ou ilícita, assim como de mensagens atentatórias à segurança pública, à discriminação da mulher e outras discriminações.

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9. VEDAÇÕES

OUTRAS:• Instalação de engenho publicitário em imóvel privado na Praça Samuel Sabatini num raio de 120 metros do eixo da torre do Paço Municipal.

• Não será permitida a instalação de engenho publicitário em áreas de proteção e recuperação de manancial e ambiental;

• Não é permitida a veiculação de anúncios publicitários por meio de: “banners”, “lambe-lambe”, faixas e pinturas.

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Muito Obrigado!

José Walter PontesSecretário Adj. Planejamento Urbano e

Ação Regional

E-mail: pontes.sjc@gmail.com

Prefeitura de São Bernardo do Campo