Post on 15-Feb-2018
Sumário
O Programa Educação INFOCO 7
Disciplinas 8
Instituto Superior de Formação Continuada e a Ampla Educação Integral 9
A parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins 10
Sobre o IBPEX e as bases legais 13
A Solução Desenvolvida 14
Estrutura Geral do Convênio e do Curso 15
Matriz curricular do Curso de Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo 16
Justificativa e objetivos do curso 23
Objetivo geral 24
Funcionamento do curso 25
Encaminhamento Metodológico 28
Coordenação 29
Coordenação Central 30
Monitoria Local 30
Curitiba, agosto de 2008.
Aos Membros do Promoex,
Este documento objetiva levar ao conhecimento de todos um breve histórico da experiência capitaneada pelo Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
Trata-se do desenvolvimento e da oferta inédita do programa de qualificação de servidores, criado para o Estado do Tocantins por
meio da parceria de três instituições de ensino com o Tribunal de Contas.
Nas páginas seguintes, contextualizamos o desenvolvimento do curso de capacitação que será convertido no curso de pós-
graduação em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo. O curso tratará de temas relevantes e imprescindiveis para
proporcionar mecanismos dinâmicos e eficazes no controle externo dos órgãos jurisdicionados do TCE. O curso será oferecido a
todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins a partir do dia 28 de agosto.
Por orientação do TCE/TO, o Programa está sendo oferecido a todos os Tribunais de Contas Estaduais e municipais, principalmente
àqueles que contam com o Programa de Modernização do Controle Externo – Promoex.
Maria Luiza C. P. Nascimento
Diretora do Instituto de Contas
Paulo Maia Jr.
Diretor Geral do Infoco
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 7
O Programa Educação INFOCO
O Programa Educação INFOCO é um programa inédito, pautado em tecnologia
de ponta e que visa a abranger uma ampla gama de públicos. De forma geral,
está pautado na oferta de soluções educacionais direcionadas aos educadores e à
administração pública, contemplando também toda a comunidade municipal, com
conteúdos voltados aos alunos do Ensino Fundamental e aos seus pais.
Para atingir seu objetivo maior de democratizar o acesso a um conteúdo de
qualidade, o Programa se vale de plataformas tecnológicas atualizadas contando,
sempre, com a participação de conteudistas extremamente qualificados.
Os 44 cursos oferecidos foram agrupados por similaridade de conteúdo e de
público-alvo. Destaque especial deve ser dado ao Grupo 2, no qual constam cursos
voltados para a qualificação de prefeitos, vereadores, secretários municipais,
assessores, administradores, advogados, auditores, contadores, técnicos em
contabilidade e demais profissionais de prefeituras, além de outros órgãos do setor
público e, especificamente, aos técnicos e servidores dos Tribunais de Contas dos
Estados e Municípios.
8 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
Além destes conteúdos são oferecidos alguns outros que visam a
rediscutir os processos de alfabetização nas escolas, como aqueles
direcionados às adaptações necessárias para a oferta do ensino
fundamental em nove anos. Há cursos que abordam temas socialmente
delicados, como o consumo de drogas e sexualidade. Uma grande
inovação é a oferta do curso “a família no contexto escolar”, além de
conteúdos direcionados à discussão da indisciplina e da alimentação
nas escolas. Há, ainda, cursos sobre gestão escolar, educação para
jovens e adultos, teatro, dança e pintura. Todo Programa foi pensado
para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente, ao mesmo
tempo em que eleva o nível do sistema de ensino municipal por meio
do envolvimento de professores, técnicos educacionais, alunos e pais.
Tudo visando a uma modificação completa na realidade das mais
diversas cidades do país.
Todos os cursos são transmitidos ao vivo, via satélite, para todo o país.
Um dos diferenciais desta metodologia é a possibilidade de interação
de todos os participantes com os professores que estarão nos estúdios.
Isso ocorrerá por meio de uma central telefônica 0800 ou por e-mail.
Disciplinas
Disciplinas
Conceitos do Controle Interno
Técnicas de Sistema de Controle Interno
Regimes Próprios
Gestão Ambiental e Gestão de Recursos
Ética e Moralidade
Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes
Bens Patrimoniais e Bens em Almoxarifado
Recursos Humanos
Obras Públicas
Gestão Governamental
Enfoque Sistêmico do Controle Interno
Atribuições e Competências
Contabilidade e Finanças
Modelo para Implantação
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 9
Instituto Superior de Formação Continuada e a Ampla Educação Integral
Existem duas empresas responsáveis pelo Programa. O Instituto Superior de Formação
Continuada, INFOCO e a AMPLA Educação Integral.
Sob a responsabilidade do INFOCO está toda a preparação da proposta pedagógica e
operacionalização dos mais de 40 cursos oferecidos. À AMPLA cabe a implantação do Programa
nos mais diversos municípios brasileiros.
O INFOCO tem suas atividades voltadas para a produção, sistematização e difusão do
conhecimento e se propõe a promover a formação qualificada de profissionais dos setores
público e privado a partir de um processo de ensino e aprendizagem que os capacite a atender
as necessidades e expectativas do mercado de trabalho e da sociedade; com competência para
formular, sistematizar e socializar conhecimentos em suas áreas de atuação.
Em sua história, o INFOCO já capacitou milhares de servidores e cidadãos em diversos municípios
brasileiros.
A AMPLA é uma empresa dedicada ao desenvolvimento de soluções educacionais e faz parte de
um grupo com grande experiência no mercado educacional. Sua missão é desenvolver soluções
educacionais pautadas em novas tecnologias e otimização de processos, visando a promover o
acesso dos mais diversos públicos a sistemas educacionais de alto valor agregado.
10 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
A parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Em 12 de maio de 2008 foi assinado termo de cooperação técnica entre o
INFOCO, a AMPLA e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Esse
instrumento formalizou o apoio do TCE para que o INFOCO e a AMPLA
oferecessem o programa aos municípios do Estado, com destaque especial
para a oferta e operacionalização plena dos cursos voltados para a Lei de
Responsabilidade Fiscal, presentes no Grupo 2.
Também por meio do referido instrumento, foi instalada uma antena na
sede do TCE/TO permitindo o recebimento do conteúdo de todos os cursos.
Foi, também, implantado o Programa Piloto, no município de Paraíso do
Tocantins, no dia 16 de junho de 2008.
Na seqüência, houve uma consulta do TCE/TO sobre a possibilidade de se
ofertar o Grupo 2 ampliado, propiciando, ao portador de Diploma de Ensino
Superior, realizar módulo complementar e obter o certificado de curso de
pós-graduação lato sensu em Controle Externo.
Como o INFOCO e a AMPLA não ofertam cursos de pós-graduação e,
considerando que este não era o objetivo inicial do Programa INFOCO,
uma instituição especializada foi consultada para estudar a viabilidade
técnica do pleito.
A instituição escolhida foi o IBPEX - Instituto Brasileiro de Pós-
Graduação e Extensão, empresa do mesmo grupo ao qual pertence o
INFOCO, o Grupo Educacional UNINTER.
Da análise, e após adequações, resultou a proposta que consta no item
“Matriz Curricular do Curso de Gestão Pública com Ênfase em
Controle Externo.”
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 13
Sobre o IBPEX e as bases legais
Alicerçada nas experiências, nas atividades e nos êxitos do IBPEX nasce,
em 2002, a Faculdade de Tecnologia Internacional – FATEC que, com
ele vem atuando, em parceria, no desenvolvimento de cursos em nível lato
sensu (especialização e de extensão).
A FATEC/ IBPEX procura cumprir plenamente as exigências da Resolução
CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007, que se expressa da seguinte
forma no artigo 1º. “Os cursos de pós-graduação, lato sensu, oferecidos
por Instituições de Ensino Superior ou por instituições especialmente
credenciadas para atuarem nesse nível educacional, independem de
autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem
atender ao disposto nessa Resolução”.
A FATEC está autorizada a atuar na oferta de cursos em nível de graduação
e, conseqüentemente, também em nível de pós-graduação lato sensu
(especialização), pela Portaria Ministerial – MEC nº 3.615/2002.
Uma vez autorizada a implementar cursos em nível de graduação,
automaticamente a Instituição de Ensino Superior – neste caso, a FATEC/
IBPEX – está também liberada a ofertar cursos de pós-graduação, lato
sensu, (especialização), em qualquer área do conhecimento.
A FATEC está, igualmente, autorizada a ofertar cursos a distância, com
base na Portaria 3615/2002 – MEC. Tal autorização também é extensiva
ao IBPEX, como instituição conveniada à FATEC.
O IBPEX possui mais de 120 cursos nas áreas de educação, saúde,
empresarial e do direito, totalizando em torno de 12.000 alunos matriculados,
originários de diversos Estados brasileiros tendo formado, desde o início de
suas atividades, em 1996, mais de 60 mil alunos.
14 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
A Solução Desenvolvida
A partir de inúmeras tratativas e de um convênio firmado entre a IBPEX e o INFOCO, nasce
um programa inédito no país — O curso de Gestão Pública com Ênfase em Controle
Externo voltado para promover o aumento da eficiência e da transparência nas práticas
de Controle Externo.
O curso é destinado aos servidores do TCE/TO. Mas, a pedido do Tribunal de Contas do
Tocantins, será apresentado e colocado à disposição de todos os Tribunais que fazem
parte do PROMOEX, como forma de minimizar custos e possibilitar que os tribunais,
através dos recursos do Programa de Modernização do Controle Externo, agilizem e
otimizem projetos substanciais como este, de capacitação e aperfeiçoamento.
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 15
Estrutura Geral do Convênio e do Curso
Os cursos do Grupo 2 do Programa Educação INFOCO serão oferecidos, em sua
totalidade, no formato original, havendo avaliação dos participantes ao final de cada
módulo, conforme detalhado a seguir. Os participantes cursarão, também, módulos
especiais oferecidos pelo IBPEX e farão um Trabalho de Conclusão de Curso, orientado
por professores do IBPEX.
Os conteúdos que serão cursados pelos alunos durante o Grupo 2 serão convalidados
pelo IBPEX.
16 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
Matriz curricular do Curso de Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
Disciplina Carga Horária
1° MÓDULO: CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 32 h
Grade horária – Quintas-feiras
Nº encontros - 8
Conteúdo
- Introdução e Conceitos de C. I. na Administração Pública 04 h
- Princípios e Técnicas do sistema de C. I. na Administração Pública 04 h
- Enfoque sistêmico do C. I. na Administração Pública 08 h
- Atribuições e competências da Unidade Central de C. I. na Administração Pública 04 h
- Modelo para Implantação do sistema de C. I. na Administração Pública 12 h
2º MÓDULO: CONTABILIDADE E FINANÇAS 40 h
Grade horária – Quintas-feiras
Nº encontros - 10
Conteúdo
- Elaboração e Execução Orçamentária 20 h
- Controle dos Limites Constitucionais e Legais 04 h
- Adiantamentos 04 h
- Subvenções, Auxílios e Contribuições Concedidos 04 h
- Precatórios e Limites de endividamento 04 h
- Operações de créditos 04 h
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 17
3º MÓDULO: REGIMES PRÒPRIOS 08 h
Grade Horária – (Quintas-feiras)
Nº Encontros - 2
Conteúdo
Sistemas Previdenciários
Normas gerais de atuário
Normas gerais de Contabilidade para RPPS-916/2003
Portaria MPS nº95 de 06 de março de 2007
Normas gerais para Organização e Funcionamento dos RPPS
Normas gerais de Aposentadorias e Pensões
A importância da Gestão Previdenciária como método de Controle Interno
4º MÓDULO: GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
GESTÃO DE RECURSOS08 h
Grade horária – Quintas-feiras
Nº encontros - 2
Conteúdo
- Captação de Recursos 02 h
- Convênios com Organismos Nacionais e Internacionais 02 h
- Sistematização e Metodologia da Implantação de Secretarias de Meio Ambiente
ou Departamentos de Meio ambiente02 h
- Modelo do Ministério do Meio Ambiente através de Pacto Federativo entre União,
Estados e Municípios02 h
18 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
5º MÓDULO: ÉTICA E MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04 h
Grade Horária – (Quintas-feiras)
Nº Encontros - 1
6º MÓDULO: DIREITO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16 h
Grade Horária – (Quintas-feira)
Nº Encontros - 4
Conteúdo
- Licitações, Contratos, Convenios, Acordos e Ajustes 16 h
7º MÓDULO: DIREITO CONSTITUCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 08 h
Grade Horária – (Terças-feiras)
Nº Encontros - 2
Conteúdo
- As Transformações do Direito Público 01 h
- A Constituição 02 h
- O Estado de Direito 02 h
- Os Direitos da Cidadania 01 h
- A Democracia e a Judicialização da Política 01 h
- O Direito Público na Globalização 01 h
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 19
8º MÓDULO – BENS PATRIMONIAIS E BENS DE ALMOXARIFADO 08 h
Grade Horária – (Terças-feiras e Quintas-feiras)
Nº Encontros - 2
Conteúdo
- Conceitos e Definições 02 h
- A atividade Patrimonial dentro da Organização 01 h
- Patrimônio Físico X Patrimônio Contábil 01 h
- Bens Móveis e Imóveis 01 h
- Técnicas de Inventário 01 h
- Sistemas de Planejamento e Controle de estoques 01 h
- Sistemas de Armazenagem 01 h
9º MÓDULO: GESTÃO ESTRATÉGICAS DE PESSOAS – RECURSOS HUMANOS 20 h
Grade horária – Terças e Quintas-feiras
Nº encontros – 5
Conteúdo
- A Gestão de Pessoas como Parte Integrante do Planejamento Estratégico 04 h
- O Comportamento Humano nas Organizações Contemporâneas 02 h
- Gestão de Mudanças e Cultura Organizacional 04 h
- Aspectos Conceituais: Competências Organizacionais e Individuais
- Gestão de Pessoas por Competências 04 h
- Planos de Carreira e Remuneração 04 h
20 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
10º MÓDULO: OBRAS PÚBLICAS 12 h
Grade Horária – (Quintas – feiras)
Nº Encontros - 3
11º MÓDULO: GESTÃO GOVERNAMENTAL 08 h
Grade horária – Terças e Quintas-feiras
Nº encontros - 2
Conteúdo
- Sistema da Gestão Pública 01 h
- A Teoria da Organizações e Novas Modalidades de Gestão 01 h
- Qualidade e Desempenho na Gestão Pública 01 h
- O Planejamento Estratégico das Entidades Públicas:
1.1 - Definições Conceituais
1.2 - Projeção de Cenários
1.3 - Mapeamanto e Diagnóstico
1.4 - Elaboração e Monitoramento dos Planos: Estratégicos, Tático e Operacional.
1.5 - Metodologia do Planejamento - BSC
04 h
- “Accountability” na Gestão Pública 01 h
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 21
12º MÓDULO: AUDITORIA PÚBLICA 40 h
Grade Horária – (Terças-feiras)
Nº Encontros - 10
Conteúdo
- A Ética da Auditoria 04 h
- Normas fundamentais, conceitos, classificação, planejamento e controles de
Auditoria.20 h
- Avaliação do controle Interno na Organização 04 h
- Execução e Testes de Auditoria 04 h
- Papéis de Trabalhos 04 h
- Relatórios de Auditoria 04 h
Carga horária total 408 h
A estes módulos deve-se somar um módulo de metodologia cientifica e a realização do trabalho de
conclusão de curso, junto ao IBPEX, para os graduados que optarem pela obtenção do certificado de
pós-graduação.
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 23
Justificativa e objetivos do curso
Necessidade de se capacitar e qualificar os servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos municípios para que
fiscalizem, acompanhem e averíguem as atividades administrativas, contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais
e operacionais, desenvolvidas pelos gestores das entidades públicas no sentido de assegurar o cumprimento dos
princípios básicos que regem a administração pública, ou seja, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. É com esta preocupação que se propõe o Curso de Gestão Pública com Ênfase em Controle
Externo.
Este curso tem como diferencial a metodologia da educação a distância, com aulas presenciais virtuais na oferta de
todas as disciplinas e interatividade em tempo real através de 0800, e-mail e chats.
Os docentes terão como principal missão fazer com que os profissionais envolvidos no curso reconheçam que o
conteúdo trabalhado tenha aplicabilidade na prática profissional. A sensibilização e a instrumentalização são os dois
pilares do curso.
24 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
Objetivo Geral
Proporcionar aos participantes condições para a aplicação dos
principais procedimentos de Controle Externo (auditorias), de forma
eficiente e eficaz, despertando neles o senso multiplicador junto
aos servidores dos órgãos jurisdicionados que realizam atividades
relativas ao Controle Interno.
Objetivos Específicos
Proporcionar, de forma pedagógica, a aplicabilidade •
das normas, instruções, atos legais e demais atos
administrativos inerentes ao controle e fiscalização do
erário;
Estimular, através de mecanismos e paradigmas •
operacionais e de fiscalização, o controle dos atos
administrativos praticados pelos gestores públicos;
Garantir a construção do conhecimento técnico, •
científico e operacional dos instrumentos aplicados aos
procedimentos auditoriais no sentido de detectar fraudes,
erros ou situações de desperdícios e outros atos ilícitos.
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 25
Funcionamento do Curso
Todos os servidores, graduados ou não, poderão participar do •
Curso;
Aqueles que ingressarem nos módulos complementares, •
oferecidos pelo IBPEX, devem possuir curso de graduação em
qualquer área do conhecimento;
Início das atividades: como o • Programa Educação INFOCO
é um Programa de formação continuada, as aulas podem
ter início a qualquer momento, sempre a critério de cada
Tribunal. No caso do TCE/TO, elas terão início no dia 28 de
Agosto de 2008. Quando da definição de início de cada turma,
um cronograma especial será preparado para as atividades
pontuais, como os TCC;
Avaliação dos alunos: trabalhos no portal Web, trabalhos em •
grupo e trabalho de conclusão de curso. A avaliação poderá
ser ajustada de acordo com a realidade de cada disciplina.
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 27
Emissão dos certificados:•
O 1. INFOCO certificará os servidores não graduados (extensão);
A 2. Faculdade de Tecnologia Internacional – FATEC, em convênio com o Instituto
Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão, certificará os graduados (especialização
lato sensu);
Dias de oferta dos conteúdos: terças e quintas-feiras;•
Horários: •
- Terças-feiras: das 13h30 min às 17h30min (novos conteúdos);
- Quintas-feiras: das 08h00 às 12h00 (módulos Grupo 2);
Número de vagas: ilimitado por Tribunal de Contas contratante;•
Clientela-alvo: servidores públicos dos • Tribunais de Contas Estaduais e
Municipais;
Material didático de apoio: encaminhado previamente aos alunos.•
28 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
Encaminhamento Metodológico
O curso será realizado utilizando a metodologia da educação a distância, composto
por aulas presenciais virtuais e auto-estudo. O aluno assiste aos encontros (ao vivo)
através de um telão nas salas de cada TCE e pode interagir também ao vivo por
telefone, e-mail e fax com os professores.
Nos tele-encontros, os ministrantes serão profissionais altamente capacitados e com
larga experiência prática e teórica em implantação e acompanhamento de Sistema
de Controle Externo e Interno da Administração Pública.
Além da presença do professor nos encontros presenciais virtuais teremos, ainda, os
monitores locais, que serão o elo entre alunos e a Coordenação do Curso.
O material didático será elaborado em linguagem dialógica, para que o discente
tenha total compreensão do conteúdo ministrado nas tele-aulas e estará disponível
com sete dias de antecedência no portal do Programa, para impressão dos alunos ou
mesmo consulta antecipada.
Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo | 29
Coordenação
A metodologia adotada exige a atuação de coordenadores que acompanharão todo
o desenvolvimento do curso, para propiciar a interação professor-aluno, garantir o
apoio à aprendizagem, facilitar o envolvimento do discente com as mídias televisivas, a
dialogicidade presente no material didático de apoio e sua interpretação e estabelecer
o nível de qualidade previsto para a consecução do curso por meio da educação a
distância. Esse profissional deverá ser indicado e e ficar sob responsabilidade do TCE
contratante e será capacitado pela equipe do INFOCO.
30 | Pós-graduação | Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo
Coordenação Central
Acompanhamento pedagógico e operacional do curso, junto às
coordenações e aos docentes e por meio de atendimento presencial
virtual aos alunos. Cabe à Coordenação Central a difusão de todas
as informações que tenham impacto no pleno desenvolvimento das
atividades.
Monitoria Local
Acompanhamento operacional durante os encontros presenciais virtuais,
nas salas, por profissional com conhecimento na área de foco do curso.
Ele deve garantir o regular funcionamento das atividades, a boa recepção
da programação, a operacionalização da lista de freqüência e a realização
de outras atividades de cunho operacional que se fizerem necessárias.
Esse profissional deverá ser indicado e ficar sob responsabilidade do TCE
contratante e será treinado pela equipe do INFOCO.