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PÓS-EMANCIPAÇÃO, RACISMO ESTRUTURAL E PRODUÇÃO DE
ESQUECIMENTO ACERCA DA POPULAÇÃO DE AFRICANAS/OS E
DESCENDENTES EM NARRATIVAS DE MEMÓRIA DAS CIDADES: O
CASO DE BELO HORIZONTE1
Josemeire Alves Pereira2
A transferência da sede do Governo de Minas Gerais para outra localidade, discutida com
frequência pelas classes dirigentes, durante as últimas décadas do século XIX, é coetânea às
mudanças econômicas e políticas que ocorreram no país a partir do processo emancipacionista e da
instauração do regime republicano. Estas mudanças estão relacionadas ao surgimento de novas
forças econômicas no Estado que, com a emergência da República – que em alguma medida
também as representava – se mobilizaram em torno da garantia de poder político correspondente à
sua expansão econômica.
A concepção e instituição de uma nova Capital é tributária destas transformações.3 As
preocupações das elites políticas e econômicas de então, quanto à necessidade de criação de um
novo centro administrativo já se anunciavam nos debates políticos, entre as décadas de 1880 e
18904. De acordo com Tito Flávio Rodrigues Aguiar5, esperava-se que o empreendimento
viabilizasse a superação do atraso no desenvolvimento em relação aos centros econômicos do país –
Rio de Janeiro e São Paulo –, que atraíam municípios mineiros situados próximos às fronteiras com
estas regiões, representando risco de desagregação político-administrativa do Estado de Minas
1 Texto apresentado no 9º Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, Florianópolis (UFSC), de 14 a 18 de
maio de 2019. Anais completos do evento disponíveis em http://www.escravidaoeliberdade.com.br/ 2 Doutoranda em História Social (Unicamp), Mestre em História, pela mesma universidade. Contato:
josemeire.hist@gmail.com. 3 Cf. REZENDE, Maria Efigênia Lage de. Uma interpretação sobre a fundação de Belo Horizonte. Revista Brasileira de
Estudos Políticos. Belo Horizonte, UFMG (30) p. 601. Apud Dutra, Eliana Regina de Freitas. Caminhos operários nas
Minas Gerais: um estudo das práticas operárias em Juiz de Fora e Belo Horizonte na Primeira República. São Paulo:
Hucitec; Editora UFMG (com apoio do MinC-Pró-Memória Instituto Nacional do Livro), 1988, p. 82. 4 Cf. AGUIAR, Tito Flávio Rodrigues de. Vastos Subúrbios da Nova Capital: formação do espaço urbano na primeira
periferia de Belo Horizonte. 2006. 443 p. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas,
Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006, p. 34. 5Ibid.
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Gerais.6 Em tais debates, conquistava espaço a noção de “modernização mineira”, remetendo, à
defesa de uma política favorável ao progresso econômico do Estado. A nova Capital surgiu, assim,
como elemento fundamental deste projeto, que envolvia ainda uma política de fomento à
“modernização agrícola” por meio de investimentos iniciais na tentativa de formação da mão-de-
obra constituída agora por trabalhadores nacionais livres; mas também através do estímulo à
imigração de trabalhadores europeus.7
Concebida como polo agregador da economia do estado, a então Cidade de Minas emergia,
em meados dos anos 1890, dos planos produzidos sob a coordenação de Aarão Reis, que assumiu
como Engenheiro Chefe, a Comissão Construtora da Nova Capital, depois de coordenar os
trabalhos da Comissão de Estudos que indicou as localidades viáveis para a construção da Capital.
A escolha do antigo arraial do Curral Del Rey, em 1893, realizada mais por razões políticas que por
oferecer as melhores condições, dentre as cinco localidades indicadas8, foi definida mediante
acirrada disputa política. As obras iniciadas a partir de 1894, resultaram no surgimento de uma
cidade concebida sob o discurso que articulava modernidade e do progresso – sob o signo da
República recém-instaurada no país. O “canteiro de obras” inaugurado no antigo arraial do Curral
Del Rei alterou profundamente o espaço e as formas de organização da vida de seus habitantes que,
como veremos, eram majoritariamente gente de origem africana.
Simultaneamente à destruição de antigas casas e “cafuas” e à chegada constante e em
número cada vez maior de migrantes – predominantemente mineiros, mas também brasileiros de
6 As relações econômicas desenvolvidas entre as regiões do Sul mineiro e a Zona da Mata com São Paulo e Rio de
Janeiro, eram intensas desde o século XIX, tendo se estreitado ainda mais com a instalação de ferrovias, a partir de
1860. Cf. REIS, Liana Maria. Escravos e Abolicionismo na Imprensa Mineira – 1850/1888. (1993). Dissertação
(Mestrado em História). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Belo Horizonte, 1993, p. 33. 7 Os núcleos coloniais agrícolas constituíam o cerne desta outra vertente da política de modernização, que
posteriormente se apresentou inviável. Cf. AGUIAR, Op. cit. 8 O Relatório d’Estudo das Localidades indicadas para a Nova Capital, elaborado pela Comissão de Estudos, indicava
as seguintes localidades: Curral Del Rey, Paraúna, Barbacena e Várzea do Marçal. Sob pressão política foi incluído o
município de Juiz de Fora. Sobre a construção de Belo Horizonte ver, dentre outros: SALGUEIRO, Heliana Angotti.
Engenheiro Aarão Reis: O Progresso Como Missão. Belo Horizonte: Ed. Fundação João Pinheiro. Centro de Estudos
Históricos e Culturais, 1997. (Col. Centenário); SILVA, Regina Helena Alves; SILVEIRA, Anne Jackeline Torres.
Cenas de um Belo Horizonte. Belo Horizonte, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH, 1994.
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outras regiões do país e, em número que depois se reduz, de europeus9 –, emergia profundo silêncio
sobre a presença preponderante da população de Cabindas, Congos, Benguelas, Minas, Monjolo,
também de “pretos” e “pardos”, que, como veremos, é documentada em fontes demográficas do
século XIX, figurando em número sempre maior, quando somados os diferentes grupos, que o da
população identificada como branca.
Sobre quem lá estava
Movemo-nos à compaixão por vermos as dificuldades com que lutavam os pobres, para de novo se
estabelecerem, por vermo-los, muitas vezes, com as lágrimas nos olhos, se queixarem da sorte, pelas peripécias
e amarguras porque iam tão bruscamente passando. Era uma cena triste e comovedora essa da emigração da
maioria dos habitantes para outras paragens mais recônditas e solitárias de seu querido Curral D’El-Rei! (...)
Há quem acuse o dr. Aarão Reis de violento, injusto e cruel para com o povo, nas desapropriações. (...) Mais de
uma vez ouvimo-lo dizer, é verdade, que não queria nenhum dos antigos habitantes de Bello Horizonte dentro
da área urbana ou suburbana traçada para a nova cidade, e que tratasse o povo de ir se retirando.10
A mirada do Padre Francisco Martins Dias11 sobre os acontecimentos que, a partir de 1894,
incidiram na vida do povo e no território do Distrito de Bello Horizonte – que até a instituição da
República era conhecido como Curral Del Rey, um dos antigos povoados surgidos nas imediações
de regiões de extração minerária nas Minas, ainda no início do século XVIII – é um dos preciosos
testemunhos que nos possibilitam acessar vestígios da vida no lugar que foi violentamente
transformado na nova Capital do então Estado de Minas Gerais, em fins do século XIX. Suas
observações foram publicadas no livro Traços Históricos e Descriptivos de Bello Horizonte,
publicado em julho de 1897 – seis meses antes da inauguração da Capital, Belo Horizonte. O livro
põe em relevo aspectos negligenciados pela narrativa produzida para construir a memória histórica
sobre a cidade; aspectos tais como os que no excerto acima evidenciam a remoção forçada – ainda
que mediante compra de terrenos pelo Governo do Estado – da população que habitava os terrenos
9 Cf. BOTELHO, Tarcísio R. A migração para Belo Horizonte na primeira metade do século XX. Cadernos de História,
Belo Horizonte, v. 9, n. 12, p. 11-33, 2º sem. 2007. 10 Cf. DIAS, Pe. Francisco Martins. Traços Históricos e Descriptivos de Bello Horizonte. Arquivo Público Mineiro.
Belo Horizonte, 1997 [1897], p. 83. 11 Agradeço ao escritor Ricardo Aleixo pela importante consideração sobre o fato de que o Padre Francisco Dias
Martins era um homem negro, em diálogo no qual me sugeriu aproximação à obra de Beatriz Magalhães – O Caso
Oblíquo, em que o Padre Francisco figura como um dos personagens (Cf. MAGALHÃES, Beatriz de Almeida. Caso
Oblíquo. Belo Horizonte: Autêntica, 2009).
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correspondentes aos limites do Plano traçado pela Comissão Construtora da Nova Capital para
abrigar a nova cidade.
Dentre as famílias afetadas por estas mudanças estavam, como já referido, aquelas formadas
por africanas/os, pretas/os e pardas/os constituintes da maior parte da população do Curral Del Rey ,
ao longo de todo o século XIX, conforme em registros demográficos do período (Tabelas 1, 2 e 3).
Tabela 1 – População Curral Del Rey, 1816 (Cor, Sexo e Condição)
Homens Mulheres Totais
Branca 1629 1607 3236
Preta Livre 582 762 1344
Preta cativa 3670 2064 5734
Mulata12 Livre 3466 3838 7304
Mulata cativa 360 336 696
Totais 9707 8607 18314
Fonte: (APM) Mappa da População do Termo da Villa Real do Sabará em o anno de 1816
Tabela 2 – População do Distrito da Paróquia do Curral Del Rey, 1840 (Cor, Sexo, Condição) Homens Mulheres Totais
Branca 191 188 379
Parda cativa 542 633 1175
Parda cativa 38 44 82
Preta Livre 83 105 188
Preta cativa 246 171 417
Totais 1100 1141 2241
Fonte: Mappa da População existente no Distrito da Parochia do Curral D' El Rei em o anno de 1840 (APM Coleção Mapas de População)
Tabela 3 – População da Freguesia de Nossa Sra. da Boa Viagem do Curral Del Rey , 1872 (Raça13, Sexo e Condição)
Branca Parda Preta Totais
Homens livres 770 1212 336 2318
Mulheres livres 884 1449 376 2709
Homens cativos 0 155 86 241
Mulheres cativas 0 111 84 195
Totais 1654 2927 882 5463
Fonte: BRAZIL. Império. Recenseamento de 1872.
12 Os termos “mulato” e “pardo” conforme registrados na documentação analisada. 13 Mantida a expressão utilizada na Fonte. Cf. BRAZIL. [Império] Recenseamento do Brazil em 1872. Rio de Janeiro:
Typografia G. Leuzinger, [1874?].
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Considerando-se a predominância da população de africanas/os e seus descendentes nas
Minas setecentistas e, especialmente, na Comarca do Rio das Velhas, é bastante provável que a
predominância desta população no Curral Del Rey já fosse experienciada desde o século XVIII.14
Certo é que a presença de população de origem africana no Curral Del Rey daquele tempo fora
notada também pela Inquisição que, em 1756 investigava o Calundu de Francisca Correia, liberta,
descrita como Mina e seu companheiro Manoel da Rocha, Benguela, cativo. As denúncias
registradas pelos agentes do Santo Ofício registravam que em casa de Francisca e Manoel
cultuavam-se Nzambi e São Benedhy. Ali também eram administradas rezas e manipulações de
ervas com fins curativos, atendendo às inúmeras pessoas que os procuravam.15 Nesta e em outras
Devassas ocorridas durante o século XVIII, nas Minas Gerais, as denúncias registradas no povoado
referem-se notadamente a pessoas pretas ou pardas, em geral por não aderirem ou não
demonstrarem adesão ao rito e aos sacramentos católicos – como o matrimônio, a confissão e a
eucaristia.16
A experiência de liberdade em tempos de escravidão fora vivenciada, já à essa época, nas
Minas Geraes, pela maioria destas pessoas que, mesmo diante das limitações que lhes eram
impostas pela condição de subalternidade, forjavam estratégias que possibilitavam a aquisição da
alforria e, eventualmente, ascenção econômica17 – muito embora a maioria das pessoas não brancas
compusesse os setores mais empobrecidos da população, acessando algumas, quando muito, os
setores médios da sociedade. De todo modo, a predominância de mulheres pardas livres na
população do Curral Del Rey , em diferentes momentos do século XIX, sinaliza para a agência
destas na conquista da liberdade para si e para os seus, mesmo que esta liberdade fosse exercida em
14 Um estudo que possibilita bem dimensionar este fenômeno para Minas Gerais, no setecentos, é o trabalho de Eduardo
França Paiva. Cf.: PAIVA, Eduardo França. Escravidão e Universo Cultural na Colônia: Minas Gerais, 1716-1789.
Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. 15 Cf. SOUSA, Giuliano Glória. Negros Feiticeiros das Geraes: Práticas mágicas e cultos africanos em Minas Gerais,
1748-1800. 2012. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal de São João Del Rei. São João Del Rei
(MG), 2012, p. 90-91; MORAIS, Mariana Ramos. Nas teias do sagrado: Registros da religiosidade afro-brasileira em
Belo Horizonte. Belo Horizonte, Espaço Ampliar: 2010. Ver, ainda: RESENDE, Luciana Lelis. A Relação entre o
Sagrado e o Profano na Paisagem Urbana: a Igreja Católica e a Umbanda como agentes atuantes na paisagem urbana.
2015. Dissertação (Mestrado em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável). Escola de Arquitetura, UFMG, 2015. 16 Cf. CAMPOS, Adalgisa Arantes. A mentalidade religiosa dos setecentos: o Curral Del Rey e as visitas religiosas.
VARIA HISTÓRIA, Belo Horizonte, no 18, Set/97, p. 11-28. 17 Cf. PAIVA, op. cit.
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condição de precariedade: as alforrias condicionais, as coartações, os riscos de reescravização eram
situações frequentes.
Durante o século XIX, as condições de trabalho de africanos e mestiços, libertos/as, livres/as
ou cativos/as eram exercidas no âmbito das atividades de agricultura e produção de outros víveres
em regime de subsistência, principalemente, sendo também os produtos exportados para regiões
próximas ao arraial ou mesmo vendidos ou permutados com quem ali chegava aos domingos, como
testemunhou o Pe. Francisco Dias:
Aos domingos, porém, era outro o aspecto do arraial, que, como por encanto, ser transformava em uma
verdadeira feira local – alegre e animado que era! (...) era ao mesmo tempo o dia de maior commercio no
logar, pela vinda e reunião dos lavradores e fazendeiros dos arrabaldes da freguezia à assistência da missa
conventual. / As transações de compras, vendas e trocas, eram ordinariamente feitas, nesse dia, em maior
escala: - aqui era um compadre que oferecia a seu compadre, para comprar para carro, uma boiada de pegar
p’ra sahir (como diziam); de uma bonita novilha que eles diziam uma teteia; ali era outro que querendo
passar a seu compadre, ou a seu primo, um bonito poltro andador (...); acolá eram outros contractando troca
de milho por café, de café por feijão etc. ou fazendo outras transacções; todos, emfim (sic), compravam
vendiam ou trocavam: os do arraial, para aproveitarem a vinda e a influência dos de fora; e estes, para
evitarem frequentes vindas à povoação durante a semana, o que só em último caso faziam.18
No Largo do Rosário estava localizada a Capela homônima, vinculada à Irmandade dos
Homens Pretos de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral Del Rey, desde 180919. No entorno
dela residiam famílias como a de Pedro do Rosário, cujos herdeiros precisaram disponibilizar, ao
Governo do Estado, suas casas e terrenos, para viabilizar a construção da Capital. O mesmo ocorreu
com outras famílias negras do povoado.20 Também a Capela do Rosário foi demolida, em função
das obras da Comissão Construtora. A negociação entre o Governo e o Arcebispado de Mariana,
contudo, garantiu que o imóvel fosse substituído por uma outra capela do Rosário, construída pela
Comissão no atual cruzamento das Ruas São Paulo, Tamoios e Avenida Amazonas, no Centro de
Belo Horizonte. Contudo, a nova capela foi destituída de qualquer referência à história da
população negra do Arraial e à Irmandade do Rosário, sendo oficialmente conhecida como “Capela
Curatorial Nossa Senhora do Rosário” e, popularmente, como “Igrejinha de Santo Antônio”.
18 Cf. DIAS, Pe. Francisco Martins. Traços Históricos e Descriptivos de Bello Horizonte. Arquivo Público Mineiro.
Belo Horizonte, 1997 [1897], p. 29-30. 19 Cf. APM. Copia de um Instrumento em Publica forma com o teor da Confirmação de Compromisso da Irmandade de
Nossa Senhora do Rosario dos Pretos da Freguesia de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral De El-Rey Commarca
de Sabará como abaixo se declara (sic). 20 Cf. APCBH. Acervo da CCNC. op. cit. Especialmente: APCBH-310(010) – Tombamento de Propriedades à Rua do
Rosário; APCBH-310(033) – Processo De Desapropriação da casa e Quintal de José Pedro da Costa – Rua do Rosário;
APCBH-346 – Processo de Tombamento da Casa e quintal de herdeiros de Manoel do Rosário.
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Figura 3: Largo do Rosário
Fotógrafo: João Salles (1895c.) Fonte: Arquivo Público Mineiro (APM) - Fundo Secretaria da Agricultura | Série: Comissão Construtora da Nova Capital. A antiga Capela do Rosário, ao fundo, à esquerda.
Figura 4: Capela Curatorial Nossa Senhora do Rosário, 1895
Autoria não identificada. Fonte: Museu Histórico Abílio Barreto
Racismo estrutural e segregação como fundamento de uma cidade moderna
Imagem 1 – Planta Cadastral do Arraial de Bello
Horizonte, 1894
Fonte: Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH). Acervo da Comisão Construtora da Nova Capital.
Imagem 2 – Planta Geral da Cidade de Minas,
1895
Fonte: Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH). Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital.
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A comparação das imagens 1 e 2 possibilita-nos dimensionar a amplitude da trasformação
que se projetava sobre o território e que foi produzida, ainda que com modificações projeto original
da Capital (Imagem 2): operou-se forte emprego das técnicas consideradas mais modernas em
engenharia e arquitetura, no período, para dominar relevo, alterar o curso de córregos e rios, destruir
habitações que se interpusessem à planificação da qual nasceu, por fim, a Cidade de Minas. No
espaço projetado na Planta Geral da Cidade de Minas, a área central – o perímetro urbano –
destinava-se a abrigar os prédios do Governo do Estado e as novas moradias dos funcionários de
alto e médio escalão da administração pública. Parte das populações que já habitavam o Arraial,
contrariando as determinações do engenheiro Aarão Reis, permaneceram no território, tendo sido
obrigadas a deslocarem-se para os arredores do perímetro urbano, identificado na referida Planta
como Zona Suburbana e mesmo na Zona de Sítios (no detalhe à esquerda e abaixo, na Imagem 2,
correspondentes às áreas em verde escuro e verde claro, respectivamente). Este foi o destino de
muitas daquelas famílias negras que certamente figuravame entre as que foram assistidas pelo Pe.
Francisco Martins Dias. Quando das desapropriações ocorridas no Arraial, entre 1894 e 1895,
algumas delas acompanharam antigos fazendeiros para quem trabalhavam como agregadas ou
mesmo mediante remuneração, em atividades domésticas de lavoura, dentre ouras.21
Quanto aos operários que possibilitavam tornar realidade o projeto da Capital, é conhecido o
fato de que nos planos da Comissão Construtora não havia espaço para os mesmos. Estes, contudo,
afluiam em número cada vez maior para o lugar, atraídos pelas possibilidades de emprego nas obras
de construção da nova cidade:
A fama dos serviços da nova capital mineira, echoando por todos os pontos do Brasil, atraiu grande número de
operários e especuladores. A emigração (máxime a italiana) veio completar o número de uns e de outros, e
concorrer, a princípio, para o aumento da lucta pela existência em circumstâncias tão anômalas. (...) A
comissão constructora admitia maior numero (sic) de pessoal à proporção que o andamento dos serviços o
exigia; e, como os serviços progrediam, progrediam sempre, também de dia para dia augmentava esse o
número da população, que, de 2600 almas que era até março de 1894, subiu logo, aproximadamente, a 3500,
até dezembro do mesmo anno; a 5000, até dezembro de 1895, e a 6000, até dezembro de 1896.22
21 Cf. In: ROMANO, Olavo. Muito Além da Cidade Planejada: Uma contribuição à História da região nordeste da
Capital. Belo Horizonte: Editora Magnum, 1997. 22 Cf. DIAS,. op. cit., p. 87.
9
Umas centenas de cafúas e barracões que se veem agrupados ou disseminados aqui, acolá, são tendas dos
operários da nova cidade, e que são demolidos com a mesma facilidade com que são construídos, conforme as
exigências do andamento dos serviços o reclamam.23
Dentre os operários mineiros afluia grande proporção de trabalhadores que haviam
testemunhado os tempos de cativeiro nas Minas Gerais, mesmo que já integrando as diferentes
gerações de libertos e nascidos livres. Isso a julgar pelo contexto de que a origem da maioria desses
migrantes era a região central do Estado,24 que correspondera, nos séculos anteriores a regiões de
forte concentração de população africana, preta e mestiça.25 Além disto, registros médicos
hospitalares da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte – que é aqui considerada, a despeito
de seus limites, como um vestígio importante, diante da escassez de dados censitários aferindo
informações de cor/raça – apontam para a predominância de pretos/as e pardos/as na população
atendida entre 1908 e 1935, o que tende a corroborar nossa interpretação acerca da preponderância
de trabalhadores negros migrantes na Capital, desde então.
Tabela 4: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte Doentes admitidos, 1908-1935 (Cor/Raça)
1908
1910
1911
1912
1913
1914
1915
1916
1917
1918
1921
1923
1928
1929
1930
1931
1934
1935
Brancos 90 321 381 616 896 859 764 774 756 1016 1087 1089 1150 1444 2267 223 1450 1999
Pretos 39 230 376 538 636 556 615 640 848 621 771 687 1287 1222 1123 2530 1390 1383
Mestiços 79 708 861 1165 1282 1068 819 825 603 1295 1405 1557 2595 2781 2208 1140 2725 2675
Totais 208 1259 1618 2319 2814 2483 2198 2239 2207 2932 3263 3333 5032 5447 5598 3893 5565 6057
Fonte: APM – Relatórios da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (1908-1935) 26
A presença deste número cada vez maior de população preta e mestiça na cidade,
paulatinamente formando, juntamente com operários europeus que chegavam subsidiados pela
política de incentivo à imigração, aquelas que foram consideradas as primeiras “favelas” de Belo
Horizonte, já em 1898 – a Favella do Leitão e o Alto da Estação, além da Barroca – tornava-se
23 Ibid. p. 105. 24 Cf. BOTELHO, op. cit. 25 De acordo com Eduardo França Paiva, a região da Comarca do Rio das Velhas, à qual corresponde, em parte, a região
central de Minas, concentrava maior população de origem africana. Cf. PAIVA, op. cit. 26 Foram analisados os Relatórios do período entre 1902 a 1935. Contudo, somente a partir de 1908, são registradas
neles informações sobre cor.
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indesejada à luz das concepções de modernidade e progresso que guiavam o empreendimento da
Nova Capital. Consideradas pelos gestores da administração pública como um problema, tais
populações foram alvos de remoções forçadas, desde então.
Os processos de remoção que inauguraram os procedimentos para a execução das obras de
construção da Capital, em 1894, apresentam-se, assim, como uma prática de segregação do espaço
racialmente estruturada pelo impacto que tiveram sobre as sociabilidades e a organização da vida
das/os habitantes negras/os do Curral Del Rey e por seu principal efeito: o embranquecimento
progressivo da região central da cidade e daquelas que iam tornando-se valorizadas pelo mercado
imobiliário, nos anos subsequentes.
Tais processos mostraram-se também úteis às sucessivas iniciativas de reordenamento
urbanístico, nas primeiras décadas do século XX, sendo reeditados quando da eliminação da favela
Alto da Estação, ainda em 1901, da Barroca, nos anos 192027 e de outras populações indesejadas
que se instalassem no perímetro urbano ou em áreas adjacentes a ele, que se tornassem alvo de
interesse mercadológico, ao longo de todo o século XX. As remoções passaram a afetar, desde a
então, especialmente as favelas que se formavam em número cada vez maior, acompanhando o
fluxo constante e intenso de migração para Belo Horizonte, a partir dos anos 1940, mas também
sobre famílias negras remanecentes dos processos de gentrificação da cidade.
Considerações
A “completa destruição do Arraial do Curral Del Rey” para dar lugar à nova Capital mineira
é uma imagem que repercute, ainda hoje, no discurso público sobre o processo do qual emergiu
Belo Horizonte. Tem sido acionada por estudiosos sobre a cidade para referenciar as sucessivas
trasnformações urbanas que a têm constituido – com destaque para a destruição de patrimônios
27 Os operários foram transferidos dali para a Vila Concórdia, na região leste de Belo Horizonte – Bairro Concórdia, na
atualidade.
11
arquitetônicos como prática que caracteriza a própria cidade, desde sua origem.28 Contudo, a
perpetuação desse discurso sem atenção ao aspecto de racialização que fundamenta a produção do
espaço em Belo Horizonte e em outras cidades brasileiras, faz com que o mesmo consolide as
práticas de invisibilização e silenciamento que cacarcterizam e dão sustento ao racismo estrutural e
seus impactos limitantes sobre quem é por ele diretamente afetado mas também sobre toda a
sociedade.
Com efeito, o ordenamento da nova Capital não envolveu apenas o esforço de destruição do
patrimônio edificado que constituía representação da sociedade colonial; mas foi fundamentado no
afastamento da população original do Curral Del Rey, majoritariamente constituída por população
preta, parda e africana que se distribuída pelas diversas regiões do Arraial (Mapa 1), incluindo os
Largos da Matriz e do Rosário. O plano e a edificação de Belo Horizonte, desta forma, inauguraram
no território do antigo Arraial uma experiência de segregação racial até então inédita no espaço que
fora produzido a partir de referências culturais e experiências sociais também fundamentadas na
forte presença e agência de pessoas de origem africana em diáspora, vivendo em uma sociedade
fortemente hirarquizada, em situação de subalternidade e, ainda assim, forjando seus projetos de
vida em liberdade.
As narrativas de memória sobre Belo Horizonte elaboradas unicamente a partir da
perspectiva governamental negligenciam, contudo, estas experiências. Tais narrativas apresentam-
se mais coerentes com o discurso de modernização que fundamenta a construção da cidade29,
enfatizando, desde as primeiras décadas do século XX, o aspecto da destruição do Arraial e
inscrição de uma outra lógica de urbanização que representa bem o intento de superação dos
aspectos indesejados da experiência colonial que obstaculizam os intentos liberais que orientam as
forças políticas e econômicas mineiras, no Pós-Abolição. Este procedimento repercutiu, assim, em
processos de apagamento voluntário – porque naturalizado – da existência simbólica da população
28 Cf. Modernidade Canibal. Estado De Minas. Caderno Pensar, 18.01.2019. Disponível em:
<https://tinyurl.com/y5jnw7wr> Consulta em 01.03.2019. 29 A obra de referência sobre a memória da cidade é a do historiador Abílio Barreto. Cf. BARRETO, Abílio. Belo
Horizonte: memória histórica e descritiva. ed. atual. rev. e anotada. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro/Centro de
Estudos Históricos e Culturais, 1996 [1928; 1937]. (v.1 – História Antiga; v.2 – História Média).
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de origem africana e sua experiência diaspórica como agentes da produção do espaço ao qual se
impôs uma cidade planejada e construída a partir de referências culturais europeias.
É importante ressaltar que papel importante na disseminação desta imagem tem exercido as
sucessivas gestões da administração pública, até bem recentemente; tanto por meio de práticas
efetivas de aniquilação da existência simbólica das populações negras na cidade, como a demolição
de edificações referenciais de moradia ou culto para as populações negras – a Capela do Rosário
original, as casas e cafuas do Curral Del Rey, as habitações de operários, as casas construídas nas
favelas –; quanto pela naturalização da omissão, na produção de memória e história públicas sobre a
cidade, de referência à existência e participação fundamental destas populações na história de
produção do território e da sociedade nele estabelecida, desde o século XVIII.30
Neste último caso, o enfrentamento ao racismo estrutural no âmbito das práticas de gestão
pública, são fundamentais para que a agência de mulheres e homens de ascendência africana na
construção da cidade seja reconhecida em sua amplitude, como epistemologia que propõe outras
formas de pensar a experiência urbana; e não tratada como episódica ou como mera contribuição.
Os caminhos possíveis – que podem incluir desde mudanças nas práticas de tratamento de acervos
documentais31, até compromisso com a formação adequada de profissionais da administração
pública – são assunto para outra oportunidade, não cabendo nos limites desta comunicação.
De todo modo, a despeito dos esforços por apagamento e silenciamento por meio de
negligências oportunas aos projetos de cidade ancorados na segregação, a ancestralidade de
30 Algumas exceções, bem recentes, têm sido resultado das repercussões, na esfera da administração pública municipal,
de debates e estudos protagonizados por pesquisadores/as e ativistas dos movimentos negros da cidade. Destacam-se,
neste caso, dentre algumas outras ações: a instituição das festas de Iemanjá e do Preto Velho, nos anos 1980; o
tombamentos da Guarda de Nossa Senhora do Rosário do Jatobá e do Terreiro Ilê Wopo Olojucan, em 1995; o
mapeamento de grupos tradicionais de matriz africana na cidade (cf. BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal.
Heranças do Tempo, Tradições afro-brasileiras em Belo Horizonte. Coordenação: Ana Cristina Pontes e Fernanda
Emília de Morais. Belo Horizonte, Fundação Municipal de Cultura|PBH: 2006.); a recente criação do Centro de
Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, a exposição “Faca Cega”, do artista Paulo Nazareth, no
Museu de Arte da Pampulha (nov. 2018 a mar. 2019) e a exposição “NDÊ! Trajetórias Afrobrasileiras em Belo
Horizonte”, no Museu Histórico Abílio Barreto (nov. 2018 a nov. 2020). 31 Ver, a respeito: BARBOSA, Nila Rodrigues. Museus e Etnicidade: o Negro no Pensamento Museal. Curitiba|PR,
Appris: 2018.
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matrizes africanas, em Belo Horizonte, anuncia-se de maneira inequívoca, nas transfluências32
construidas na diáspora e que se fazem presentes nas celebrações, nas formas de vida familiar, nas
festas, nas plantas dos terreiros e quintais, nas lutas pelo direito ao território e à cidade; mas
também nos testemunhos produzidos pelo próprio aparato administrativo da sociedade escravista –
tal como observamos nas fontes aqui abordadas.
32 Cf. SANTOS, Antônio Bispo dos. Colonização, quilombos: modos de significações. Brasília, INCTI|UnB: 2015.
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Fontes
Arquivo Público Mineiro (APM)
- APM. Copia de um Instrumento em Publica forma com o teor da Confirmação de Compromisso
da Irmandade de Nossa Senhora do Rosario dos Pretos da Freguesia de Nossa Senhora da Boa
Viagem do Curral De El-Rey Commarca de Sabará como abaixo se declara.
- (Coleção 585) Relatórios da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (1901-1935)
- (Coleção Mapas de População) Mapa da População do Termo da Vila de Sabará (1816).
- (Coleção Mapas de População) Mappa da População existente no Distrito da Parochia do Curral
D’El Rei, anno de 1840
- BRAZIL. [Império]. Recenseamento do Brasil em 1872. Rio de Janeiro: Typ. De G. Leuzinger &
filhos. s.d.
Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH)
Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital (CCNC)
- Processo De Tombamento dos Passos 1 a 4 da capela e casa e terreno do Bispado de Mariana –
ruas Deodoro, Sabará e Rosário. APCBH-310(431-436). AI.01.04.10_319-431_30.07.1895.
- APCBH-310(010) – Tombamento de Propriedades à Rua do Rosário.
- APCBH-310(033) – Processo De Desapropriação da casa e Quintal de José Pedro da Costa – Rua
do Rosário
- APCBH-346 – Processo de Tombamento da Casa e quintal de herdeiros de Manoel do Rosário
- APCBH. Acervo da CCNC. Op. cit. Processo de tombamento do terreno dos herdeiros de Thomé
Joaquim - Rua de Congonhas. APCBH. AI.01.04.01 - 310 (343). 15.12.1894.
- Planta Geral da Cidade de Minas
- Planta Cadastral do Arraial do Curral Del Rey
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urbano na primeira periferia de Belo Horizonte. 2006. 443 p. Tese (Doutorado em História) –
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 2006.
BARBOSA, Nila Rodrigues. Museus e Etnicidade: o Negro no Pensamento Museal. Curitiba|PR,
Appris: 2018.
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BARRETO, Abílio. Belo Horizonte: memória histórica e descritiva. ed. atual. rev. e anotada. Belo
Horizonte: Fundação João Pinheiro/Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1996 [1928; 1937].
(v.1 – História Antiga; v.2 – História Média).
BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Heranças do Tempo, Tradições afro-brasileiras em
Belo Horizonte. Coordenação: Ana Cristina Pontes e Fernanda Emília de Morais. Belo Horizonte,
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