ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, cuja legislação que o instituiu é considerada compatível com o novo ordenamento constitucional, deve ser qualificado em que modalidade do gênero tributário? Por que?

No intuito de fixar rigidamente as competências impositivas tributárias, a Constituição Federal erigiu um outro componente a conjugar-se com a hipótese de incidência para melhor definir a natureza jurídica específica do tributo. Indique-o, exemplificando.

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

Por que se afirma, relativamente às chamadas limitações constitucionais do poder de tributar, que os princípios e regras em que se consubstanciam compõem um sistema de proteção do regime político, da saúde, da economia, dos direitos individuais e dos valores espirituais plasmados no texto da Constituição?

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Conceituar, distinguindo-as, capacidade contributiva e capacidade econômica do contribuinte, esclarecendo, ademais, se e em que medida essa distinção é importante do ponto de vista de justiça fiscal.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Hipótese de incidência e fato gerador. Prescrição: elementos que integram o seu conceito.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Decadência no Código Tributário Nacional. Conceito. Peculiaridade.

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Evasão e sonegação fiscal. Conceito e distinção.

IMPOSTOS ESTADUAIS

É legitima a exigência pela empresa fabricante do recolhimento antecipado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente na revenda de veículos automotores, pela concessionária, sob o regime de substituição tributária? Justifique.

ICMS - princípio da não cumulatividade. Noções gerais. Restrições constitucionais ao princípio da não cumulatividade.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Regime de substituição tributária. Conceito. Fato Gerador: requisitos. Técnica de operacionalidade. Exemplificar.

IMPOSTOS MUNICIPAIS

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Progressividade: de natureza fiscal e de natureza extrafiscal. Distinção. Hipótese de cabimento da progressividade.

CONTRIBUIÇÕES

PROCESSO TRIBUTÁRIO