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Reunião do GT sobre Plano de Manejo – Conselho Gestor do PECS. 09/09/2015, 14h, na sede da OAB
Cabo Frio. 20 presentes.
O gestor do Parque, André Cavalcanti, justificou ausência.
Márcia Tavares informou que foi atendido o pedido do GT de alteração da agenda das oficinas do
Consórcio Costa do Sol.
Núcleo Atalaia – Dama Branca
A-1 (exclusão): área ocupada em Monte Alto (Verdadeiro Monte alto). Proposta da PMAC.
A-2 (inclusão): área de vegetação da Pereira Bastos.
Justificativa: vegetação fixadora de duna, corredor ecológico.
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A-3 (exclusão): área à margem da Estrada da Figueira, em Monte alto. Proposta da PMAC.
Justificativa contrária: área não ocupada e que vai ficar fragilizada tendo em vista a dificuldade de
gestão.
A-4 (inclusão): área com vegetação em Monte Alto, entre a Estrada da Figueira e a lagoa de Araruama.
Justificativa: vegetação fixadora de duna, corredor ecológico.
A-5 (exclusão): área urbana de Monte Alto. Proposta da PMAC.
Apontado que trata-se de uma área de risco. Argumentado que com a exclusão da área invadida, poderá
servir como incentivo para novas invasões.
A maioria dos presentes foi contra a proposta de exclusão.
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A-6 (inclusão): área de restinga do Sítio Santa Clara.
Justificativa: área relevante de restinga.
Dalila questiona se o conselho do PECS se manifestou em relação ao empreendimento Golden Lake.
Encaminhamento: consultar INEA e PMAC sobre o licenciamento ambiental do empreendimento.
A-7 (inclusão): Morro da Cabocla.
Justificativa: área de morro com vegetação, não ocupada, adjacente à RESEX-MAR.
Segundo Maycon, a PMAC é contrária a inclusão devido ao acordo estabelecido com o proprietário da
área na época de criação do PECS.
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A-8 (inclusão): ponta do Boqueirão, Pontal do Atalaia.
Justificativa: área de morro com vegetação, não ocupada, adjacente à RESEX-MAR.
A-9 (inclusão): área interna do Pontal do Atalaia, Saco do Gato, Ponta do Caramuru.
Justificativa: área de morro com vegetação, não ocupada, adjacente à RESEX-MAR.
A-10 (inclusão): lote nas Prainhas do Pontal.
Justificativa: área de morro com vegetação, não ocupada, adjacente à RESEX-MAR.
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A-11 (inclusão): área da Furna das Mulheres, Pontal do Atalaia.
Justificativa: área de morro com vegetação, não ocupada, adjacente à RESEX-MAR.
A-12 (exclusão): área do Horto da Álcalis, Morro do Miranda. Proposta da PMAC que pretende fazer um
horto municipal.
Os presentes foram contrários à exclusão.
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A-13 (exclusão): terreno degradado na Praia do Pontal. Proposta da PMAC que pretende fazer um
estacionamento.
Os presentes foram contrários à exclusão. É possível ter estacionamento dentro do Parque.
A-14 (inclusão): Praia do Pontal.
Justificativa: área de restinga não ocupada, conexão de fragmentos.
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A-15 (inclusão): área de restinga entre Praia do Pontal e Massambaba, mais canal da Álcalis.
Justificativa: área de restinga não ocupada, conexão de fragmentos. Canal = Zona histórico-cultural.
A-16 (inclusão): Lagoa Azul – Canal da Álcalis.
Justificativa: Canal = Zona histórico-cultural a ser revitalizada e explorada turisticamente.
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A-17 (exclusão): área ocupada no entorno das lagoas do Foguete. Proposta da PMAC.
A-18 (exclusão): proposta alternativa à A-17, excluindo apenas a área ocupada e mantendo as faixas
marginais das lagoas.
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A-19 (inclusão): área entre o canal da Praia do Pontal e a estrada, adjacente ao loteamento Miguel
Couto.
A-20 (exclusão): área ocupada, bairro das Dunas, em Cabo Frio, mantendo no PECS a área de invasão
recente.
Rafael Marendino fala da necessidade de um viaduto no trecho da RJ-140 que passa pelas dunas.
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A-21 (inclusão): área entre o aeroporto de Cabo Frio e as salinas.
Justificativa: área de restinga.
Levantada a possibilidade de ampliação do aeroporto nesta área. A inclusão deste fragmento poderia
engessar o aeroporto.
A-22 (inclusão): área entre Praia do Sudoeste, aeroporto e salinas.
Justificativa: área de restinga.
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A-23 (inclusão): área da praia do Forte até o limite com os quiosques.
Justificativa: vegetação fixadora de duna.
Núcleo Pau Brasil
P-1 (inclusão): ampliação da poligonal do Morro do Telégrafo até os limites das casas.
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P-2 (exclusão): área do posseiro Ari. Proposta da Tourinter.
P-3 (exclusão): área da sede da Fazenda na rua do Anzol. Proposta da Tourinter.
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P-4 (exclusão): área de invasores na estrada das Conchas. Proposta da Tourinter.
P-5 (exclusão): estacionamento das Conchas. Proposta da Tourinter.
Presentes contrários às propostas da Tourinter.
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P-6 (orientação): Sr. Arlindo proprietário de uma área de 74 mil m² em frente ao Condomínio Bosque do
Peró. Quer vender a área e precisa de informações.
P-7 (inclusão): campo de dunas do Peró. Proposta aprovada pelo Conselho do PECS.
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P-8 (inclusão): Fazenda Caravela.
Justificativa: área com mata. Continuidade do Parque. Recuperação de áreas degradadas.
P-9 (inclusão): Fazenda Coqueiral.
Justificativa: área com mata e ocorrência de Pau-brasil. Continuidade do Parque. Recuperação de áreas
degradadas.
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P-10 (inclusão): Praia das Caravelas.
P-11 (inclusão): área de mata em Caravelas.
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P-12 (inclusão): trecho final de José Gonçalves, pé da serra das emergências.
Justificativa: pé da serra das emergências, área a ser recuperada.
P-13 (inclusão): áreas não ocupadas de Tucuns.
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P-14 (inclusão): borda da Serra das Emergências em José Gonçalves.
P-15 (inclusão): Morro do Marisco, entre Tucuns e Geribá.
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P-16 (inclusão): área de encosta entre Praia Brava e João Fernandes.
P-17 (inclusão): Canto direito da Praia da Ferradura.
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P-18 (inclusão): Ponta do Pai Vitória e Mangue de Pedra.
P-19 (inclusão): área de Baía Formosa/golfe.
Justificativa: área alagável com ocorrência de avifauna.
Reunião encerrada às 18:40.