Post on 09-Feb-2016
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"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com
adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho,
inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda”. (Paulo Freire)
Garantia da Autonomia Financeira
do Conselho Municipal de
Educação de Jussari: Encaminhamentos
Necessários.
Projeto Integrador:
ARLETH MARINHO DOS S. MONTEIRO
JOZINETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MÁRCIA REGINA GOMES DE JESUS
MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES
SIMONE MARIANO CARDOSO
SINELÂNDIA MUNIZ DA SILVA
Equipe:
A importância e funções dos Conselhos Municipais de Educação
A criação dos Sistemas de Ensino é um processo político de construção da democracia e da consolidação do regime federativo pela gradativa afirmação da autonomia através de Políticas Públicas. É necessário que os Conselheiros tenham conhecimento para que, essa autonomia seja efetiva na medida em que firma sua legitimidade e representatividade.
Funções: Normativa, Consultiva, Propositiva, Deliberativa, Fiscalizadora e Mobilizadora.
Importância da autonomia financeira para os CMEs
A ausência de recursos financeiros impede os CMEs de ser independente da Secretaria;
Participação em encontros Nacionais e Estaduais;
Busca da sede própria; Compra de materiais de consumo; Possibilidade de efetivar outras ações de
competência dos CMEs.
Como viabilizar a autonomia financeira dos CMEs
• Receber orientações da UNCME/BA;• Manter diálogo com a Secretaria de Educação;• Efetivar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ na Receita Federal ou Contador;• Eleger Tesoureiro para firmar a abertura de conta
corrente em Agência Bancária;• Solicitar da Câmara Municipal de Vereadores a
aprovação da Dotação Orçamentária no valor de 0,5% mensal do total da arrecadação da Secretaria.
A experiência de Jussari na busca da
autonomia financeira.
Projeto Integrador
Apresentação
Local: Jussari-BaTempo de Funcionamento: 24 anos Criado pela Lei Municipal nº 017/87,
reorganizado pela Lei Municipal nº 242/2006 e alterado em alguns de seus dispositivos pela Lei Municipal nº 260/2006.
Sistema Municipal de Ensino - Lei Municipal nº 261/2006.
Desafios: Cumprir as funções a serviço
de uma educação JUSTA, DEMOCRÁTICA e de
QUALIDADE, conscientizando o conselheiro a estar sempre: consultando,
propondo, mobilizando, deliberando,
acompanhando e fiscalizando.
• Tornar pública as ações do CME; • Realizar Seminários temáticos de interesse; • Participar da revisão, discussões e aprovação do PME;
• Convocar bianualmente a Conferência Municipal de
Educação para adequação, aprovação e avaliação do PME; • Implementar o cadastramento, legalização e
documentação das Escolas do Sistema Municipal de Ensino;
Desafios:
• Realizar seminários, simpósios, debates e cursos sobre questões educacionais;
• Realizar bianualmente consulta para avaliação da Política Municipal de Educação.
• Firmar parcerias que defendam o direito de todos a educação de qualidade;
• Municipalizar a preocupação na resolução dos problemas educacionais.
Desafios:
Justificativa:• Ausência de local apropriado para reuniõesguardar material de consumo, equipamentos e acesso a
internet; • Aquisição de material;• Falta de Recursos financeiros para efetivar inscrições
em eventos;• Baixo IDEB nas séries finais do Ensino Fundamental;• Falta do repasse da dotação orçamentária para o
Conselho no valor de 0,5% mensal;
Objetivo Geral:
Empreender esforços e articulações
necessárias para a conquista da autonomia
financeira através dos dispositivos
legais existentes.
Objetivos Específicos:
• Realizar reunião extraordináriacom todos os conselheiros e convidar a UNCME, SMEC, poder Legislativo e Executivo para firmar compromisso do
repasse mensal já aprovado em lei específica;
• Criar um fundo de reserva financeira a partir da dotação orçamentária repassada mensalmente pela SME ao CMEJ.
• Reverter em benefício para o conselho todos os recursos financeiros e doações com a finalidade de ampliar a autonomia financeira; • Abrir conta Corrente em Agência Bancária;• Divulgar o Projeto Integrador nos meios de
comunicação disponíveis no município para toda a comunidade.
Objetivos Específicos:
Etapas do Projeto:Estudo e pesquisa GrupoLeitura dos Módulos GrupoConstrução do Projeto Integrador GrupoOrientação do Projeto Integrador Gilvânia Nascimento/UFBAEstudo Presencial GrupoElaborar e Digitar Convite Adriana SantosRealizar Seminário para divulgação PI/CME GrupoAbrir Conta Corrente para reserva de fundos recebidos Simone /AparecidaDivulgar em Rádio Comunitária local as ações do Conselho GrupoCriar Comissão para receber doações Simone, Jozinete, Adriana
Resultados do Projeto:• Realização de Reunião com poder Público, UNCME e
Conselheiros de Educação em 09/02/11;• Melhora da Comunicação entre Secretaria e Conselho;• Cumprimento das ações do Plano de Carreira; • Realização de Reuniões e Seminário;• Inscrição no CNPJ e abertura de conta corrente;• Recebimento de doações;• Acesso a Internet;• Continuidade das ações do Projeto.
Considerações Finais: Encorajadas pelas Tutoras e Coordenação UNCME
chegamos ao final de um Projeto que não é apenas do grupo e sim de uma comunidade que será beneficiada em vários aspectos. Com conhecimento ampliado temos a missão de orientar os colegas que não participaram do Curso e por em prática as ações aqui referenciadas. Será uma vitória conseguirmos autonomia financeira, fato histórico e singular para uma cidade pequena como a nossa, com tantos desafios a superar.
“O conhecimento da legislação objetiva o
aperfeiçoamentodo cidadão para quem a lei,
menos do que um constrangimento
normativo, é um instrumento vivido para se aperfeiçoaro Estado Democrático de
Direito”.(Cury, 2000, p. 21)
Referências:• Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação. Escola de
Gestores/ FACED/UFBA. Módulos 1, 2, 3, 4 e 5. Agosto a Janeiro, Salvador-Ba, 2010/2011.
• CURY, Carlos Roberto Jamil. Federalismo Político e Educacional. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto e SCHLESENER, Anita. (org) Políticas Públicas e Gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. Brasília : Líber Livro, 2006.
• _____________________. Os Conselhos da Educação e a Gestão dos Sistemas. São Paulo: Cortez, 2000.
• TEIXEIRA, Anísio. Educação e o mundo moderno. São Paulo: Nacional, 1969.
• Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Jussari – 2006.• www.ibge.gov.br/ • www.inep.gov.br/ • www.escoladegestores.faced.ufba.br/
Contato:Conselho Municipal de Educação de JussariPraça Rui Barbosa, S/NCentro Jussari-BahiaCEP: 45.610-000Email: conselhojussari@yahoo.com.br Presidente: Maria Aparecida RodriguesContato: (73) 8175-0392Email: cidaninha@yahoo.com.br
Muito Obrigada
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