Programa Gás Legal

- Mais de 8.200 pontos fiscalizados.

- Mais de 2.500 autuações lavradas.

- Mais de 1.200 interdições.-Dados referentes ao período de vigência do PGL até nov. 2012

O maior programa nesse formato já realizado no Brasil.

Programa Gás Legal

O maior programa nesse formato já realizado no Brasil.

- 144 estabelecimentos fomentadores da clandestinidade interditados.

Novos procedimentos de fiscalização.

INTERDIÇÕES DO PROGRAMA GÁS LEGAL - BANDEIRAS

EXERCÍCIOS2010/2011 2012

2013

(Até fevereiro)

MULTIMARCAS ÚNICA MULTIMARCAS ÚNICA MULTI. ÚNICA

NACIONAL33 11 13 7 0 0

LIQUIGAS25 6 13 6 0 2

SUPERGASBRAS32 8 15 5 0 1

PARAGÁS2 1 0 0 0 0

COPAGÁS20 5 9 1 0 0

GASBAL5 0 1 0 0 0

ULTRAGÁS19 10 4 3 0 1

CONSIGÁS10 0 3 0 0 0

MINASGÁS1 1 1 1 0 0

SERVGÁS4 1 4 0 0 0

BAHIANA1 1 0 0 0 0

NUTRIGÁS4 1 0 0 0 0

FOGÁS0 1 0 1 0 0

AMAZONGÁS0 0 0 1 0 0

PARAGÁS2 1 0 0 0 0

Aumento do número de convênios de fiscalização – 06 novos convênios foram assinados com Procons e CBMs.

Aumento do número de municípios que passaram a contar com revendas

Aproximação com o Poder Legislativo – Audiências públicas.

Consolidação do projeto Gás Legal na Escola

Principais resultadosem 2012

Programa Gás Legal em números

Depois

52.406 Revendas autorizadas em 05/03/13(+46,1%)

90,7% dos municípios cobertos ref. JAN/13

Faltam 516!!!

Antes

35.853 Revendas autorizadas (30/09/10)

74,5% dos municípios cobertos ref. Antes PGL

Situação em jan. 2013

80

MG

3

CE30

PA

61

PI

2

AM 38

RN

APRR

2 AC

14MT

RO

1

MS

SC

11SE

11SP

8RS

29PR

12

RJ

GO

35

TO

ES

21

BA

76MA

68PB

8PE

6 AL

DFTotal Brasil – 516

Norte – 69Nordeste – 292Centro-Oeste – 15Sudeste – 91Sul – 50

Nordeste – restam 292 municípios sem revenda – 56,6% do total do país.

Somente Maranhão, Paraíba e Piauí – 205 – 39,7% do total do país.

9

Total de Municípios novos nos últimos 08 meses - 121

Região Sul – 44 novos – mais de 1/3 do total.

Somente o Rio Grande do Sul – 23 novos municípios – quase 20% do total.

ProgramaGás Legal

2013

•Elevar % de municípios com revenda para 95%.

•Regular por Resolução da ANP a identificação dos veículos transportadores de GLP

•Realização de pilotos com participação opcional dos revendedores sobre identificação das revendas em 06 capitais brasileiras

Programa Gás Legal

Placa

Programa Gás Legal

Adesivo para veículos

•Capilarizar os programas educativos – Gás Legal na Escola – mediante parcerias com órgãos locais.