Post on 31-Dec-2015
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Requisitos para AutorizaçãoArt.6º Portaria ANP nº 297/03
ficha cadastral preenchida, conforme modelo
estabelecido pela ANP
comprovante do Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ
cópia autenticada do Contrato Social
registrado na Junta Comercial
cópia autenticada do documento de
InscriçãoEstadual
Cópia autenticada do Certificado de vistoria
do CBM
requerimento da interessada, conforme
modelo (www.anp.gov.br)
cópia autenticada do Alvará de
Funcionamento
Portaria ANP nº 297/2003
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Exercício da AtividadeRequerimento
1) Requerimento para o exercício da
atividade de revenda de GLP
• Documento assinado pelo representante legal da
revenda.
• Modelo disponível no site da ANP
www.anp.gov.br
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Exercício da AtividadeRequerimento
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Exercício da AtividadeFicha Cadastral
2) Ficha Cadastral para revendedor de GLP
• Assinatura do responsável legal pela revenda, com
reconhecimento de firma.
• Atenção no preenchimento dos campos:
- CLASSE DE ARMAZENAMENTO – coincidente com
a indicação do CBM;
- DISTRIBUIDOR – indicar o distribuidor detentor
da marca a ser comercializada.
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Exercício da AtividadeFicha Cadastral
Assinatura do responsável legal
pela revenda e reconhecimento de
firma.
Indicar os distribuidores com os
quais deseja comercializar. Não
indicar outra revenda
Indicar a classe de armazenamento, de
acordo com o Certificado de
Vistoria do Corpo de Bombeiros
FICHA CADASTRAL PARA REVENDEDOR DE GLP FC/REVGLP
Portaria ANP nº 297, de 18/11/03
Autorização Atualização Cadastral
NÃO PREENCHER
Código da entidade cadastradora / Numeração
Seqüencial
01 IDENTIFICAÇÃO DO REVENDEDOR NOME EMPRESARIAL ( firma, razão social ou denominação) CNPJ
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO ( nome fantasia ) TELEFONE CLASSE DE ARMAZENAMENTO
02 ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO (caso necessário utilizar folha complementar) RUA, AVENIDA ETC. NÚMERO COMPLEMENTO
BAIRRO / DISTRITO CEP
MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
DDD TELEFONE DDD FAX CORREIO ELETRÔNICO
03 DISTRIBUIDOR
RAZÃO SOCIAL DO DISTRIBUIDOR CNPJ DO DISTRIBUIDOR
MARCAS COMERCIALIZADAS
RAZÃO SOCIAL DO DISTRIBUIDOR CNPJ DO DISTRIBUIDOR
MARCAS COMERCIALIZADAS
04 RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DA FC/REVGLP
NOME ( pessoa física )
IDENTIDADE CPF FUNÇÂO
LOCAL DATA ASSINATURA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA ( D eclaro s ob as penas da le i serem v erdadeiras as inform aç ões acim a pres tadas)
05 ANEXOS
1. Cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, arquivado na Junta Comercial e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores.
2. Cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.
3. Cópia autenticada da inscrição estadual.
4. Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, referente ao estabelecimento matriz ou filial que exerça a atividade de revenda de GLP.
5. Cópia autenticada do certificado do corpo de bombeiros que contemple habilitação para a atividade de revenda de recipientes transportáveis de GLP, explicitando a capacidade de armazenamento em quilograma de GLP.
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Exercício da AtividadeLegislação Obrigatória
3) CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica)• A descrição da atividade econômica
principal ou secundária deverá ser comércio
varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
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Exercício da AtividadeLegislação Obrigatória
4) Inscrição Estadual
• O SINTEGRA é considerado válido como
comprovante de inscrição estadual
• www.sintegra.gov.br
• Data de validade do documento.
• Situação cadastral habilitada
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Exercício da AtividadeLegislação Obrigatória
5) Requerimento de Empresário, Estatuto ou
Contrato Social e suas alterações• Deverão ser encaminhadas cópias autenticadas do Contrato
Social e de todas as alterações contratuais ou a última
alteração consolidada, com o respectivo registro na Junta
Comercial.
• A autenticação deverá constar em todas as folhas do(s)
documento(s).
• Dentre as atividades econômicas da empresa deverá constar
a revenda de GLP.
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Exercício da AtividadeLegislação Obrigatória
6) Alvará de Licença e Funcionamento
• Deverão ser observadas as exigências da
municipalidade (ex.: validade condicionada a
apresentação de outro documento, renovação).
• Dentre as atividades econômicas da empresa
deverá constar a revenda de GLP.
• Documento deverá conter a mesma razão social e
endereço dos outros documentos apresentados.
• Data de validade do documento.
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Exercício da AtividadeLegislação Obrigatória
7) Certificado do Corpo de Bombeiros
• O endereço da instalação vistoriada
deverá ser o mesmo constante de todos
os outros documentos, ou seja revenda e
depósito devem constar no mesmo
endereço.
• A classe de armazenamento e/ou a
capacidade das instalações em kg de GLP
deverá estar explicitada no documento.
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7) Certificado do Corpo de Bombeiros
• A atividade econômica da empresa, para
fins de vistoria do CB, deverá ser revenda
de GLP.
• Validade do documento
Exercício da AtividadeLegislação Obrigatória
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Exercício da AtividadeLegislação Obrigatória
Localidades sem Unidade do
Corpo de Bombeiros Militar
RECOMENDAÇÕES: Declaração da Prefeitura Municipal informando
que não existe CBM na localidade; e Termo de Responsabilidade Técnica, conforme
modelo fornecido pela ANP, assinado por engenheiro com registro no CREA e com firma reconhecida, acompanhado de ART paga, comprovando a vistoria das instalações da revenda de GLP, com base na Resolução ANP nº 5/2008 que adota a norma ABNT 15514:2007
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Baixa e/ ou sucessão de PR/GLP: Encaminhar requerimento, assinado pelo
representante legal da revenda, com as respectivas baixas na Junta Comercial e na Prefeitura, bem como cópia autenticada do distrato social.
Em caso de sucessão, a empresa sucessora deverá encaminhar todos os documentos exigidos pela Portaria ANP n.º 297/03 e aguardar autorização para iniciar a operação.
Obrigações do Revendedor
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GLP – 03/01/2011
Análise de documentação
pela SAB
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Dados do SetorRevendedores Autorizados
Portaria ANP 297/03
TOTAL: 39.129
Situação em 10/01/2011
4187MG
850CE
1246PA
498PI
585AM 416
RN
59AP133RR
296
AC
492
MT551RO
1266MS
SC
333SE
8173SP
4634RS
2825PR
815
1259RJ
3498GO
201TO
855
ES
1904BA
643MA
672PB
1371PE
517AL
527 DF
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Documentos recebidos na Revenda 2010
GLP
16.688
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Novos pedidos de autorização nos últimos 2 meses
OUTUBRO – 977
NOVEMBRO – 850
DEZEMBRO – 1032
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21
Obrigado !
mdsilva@anp.gov.br