Post on 10-Nov-2018
1
Programa Ação Família – viver em comunidade
Relatório de Inscrição para o Prêmio São Paulo Cidade 2007
Agosto de 2007
2
1. Cidadãos e Sociedade
Este texto destina-se a apresentação de uma iniciativa inédita, promovida
pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de
São Paulo, em parceria com mais 11 Secretarias Municipais e a Comissão Municipal
de Direitos Humanos, que se destina ao atendimento às famílias vulneráveis da
cidade.
O Programa Ação Família - viver em comunidade, instituído pelo decreto nº
47.124 publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 25 de março de 2006, dirige-se
prioritariamente à população mais vulnerável da cidade. O Programa considera que
os investimentos públicos no campo da assistência social são mais produtivos se
focados e articulados, de modo a criar uma sinergia que possibilite ampliar o acesso
dessa população à rede de serviços e romper com o círculo vicioso da pobreza e
vulnerabilidade social, substituindo-o por um círculo virtuoso dinâmico que conduza
a situações emancipatórias e sustentáveis.
O Programa Ação Família – viver em comunidade criou uma metodologia
própria para que seus executores pudessem trabalhar com as famílias em três
dimensões: Vida em Família, Vida em Comunidade e Vida de Direitos e Deveres.
Assim, visa promover, transformar, fortalecer as potencialidades e habilidades das
famílias no enfrentamento às situações de vulnerabilidade social, por meio de
estratégias específicas: entrevistas familiares, visitas domiciliares, palestras voltadas
à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos; oficinas de trabalho sócio-
educativo para famílias; campanhas sócio-educativas; encaminhamento e
acompanhamento de famílias; reuniões sócio-educativas e ações comunitárias;
articulação e fortalecimento de grupos sociais locais; produção de material para
capacitação e oficinas de inserção produtiva.
1.1 Conhecimento das necessidades dos usuários, dos cidadãos e da
sociedade
São Paulo, maior cidade metrópole do Brasil com 10,5 milhões de habitantes,
concentra 25% da população do Estado, 58% da população da Região Metropolitana
de São Paulo e 6% da população brasileira. Altamente urbanizada (taxa de
urbanização/2005 é de 92,5%), divide-se em 5 macro-regiões: Norte, Sul, Centro,
3
Leste e Oeste. As macro-regiões comportam 31 subprefeituras que administram 96
distritos.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano do Ipea, 2003, a pobreza
aumentou em São Paulo entre 1991 e 2000. Medida pela proporção de pessoas com
renda familiar per capita inferior a R$ 75,50 (equivalente à metade do salário mínimo
vigente em agosto de 2000), a proporção de pobres no município passou de 8%
para 12% da população, representando um crescimento de 50%. Ainda de acordo
com o Atlas, a distribuição de renda tem piorado no município. O Índice de Gini para
a cidade de São Paulo, que mede sua desigualdade social, passou de 0,56 em 1991
para 0,62 em 2000.
Definir com precisão quem necessita de maior ou menor proteção, no cenário
sócio, econômico e ambiental da cidade de São Paulo, é um desafio. A atual gestão
da SMADS promoveu um salto de qualidade neste sentido: adotou como nova
referência para a focalização das ações o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social –
IPVS, elaborado pela Fundação Seade e publicado em 2004. O IPVS é um indicador
espacial, baseado no Censo de 2000 do IBGE, que divide o território de todos os
municípios do Estado de São Paulo em áreas geográficas (manchas), segundo o
grau de fragilidade das famílias que vivem nestes espaços. Por meio de métodos
estatísticos foram gerados seis grupos de graduação de vulnerabilidade, tornando
possível delimitar no espaço as áreas de concentração de famílias mais vulneráveis,
identificadas pelos IPVS 5 e 6. Entende-se como vulnerabilidade social:
“..., a vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupos sociais refere-se à maior ou
menor capacidade de controlar as forças que afetam o seu bem estar, ou seja, a posse ou controle
de ativos que constituem os recursos requeridos para o aproveitamento das oportunidades
propiciadas pelo Estado, mercado ou sociedade (Katzman, 1999). Assim, a vulnerabilidade à
pobreza não se limita em considerar a privação de renda, central nas medições baseadas em linha
de pobreza, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso a serviços
médicos, o acesso e a qualidade do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com
qualidade e remuneração adequadas, a existência da garantias legais e políticas.
Por exemplo, a simples condição de família monoparental, com crianças pequenas e
chefiada por uma mulher, não a torna necessariamente vulnerável, mas a combinação desta
situação com a baixa escolaridade da chefe configura uma situação de vulnerabilidade social,
uma vez que os recursos cognitivos possuídos por essa família podem ser insuficientes para lhe
garantir níveis adequados de bem estar, expondo-a, assim, a riscos variados como agravos à
saúde, à violência e à pobreza”.1
1 IPVS –Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – Espaços e Dimensões da Pobreza nos Municípios do Estado de São Paulo
– Metodologia. Fundação Seade / Secretaria de Economia e Planejamento – Governo do Estado de São Paulo
4
O Índice Paulista de Vulnerabilidade Social revelou no município de São
Paulo a existência de cerca de 337 mil famílias em situação de alta vulnerabilidade
social, a grande
maioria moradora
nos bairros mais
periféricos da cidade,
totalizando 1.345.000
pessoas, o
equivalente a 13% da
população
paulistana. Ao
mesmo tempo, nos
bairros mais centrais,
revelava-se a
urgência de
responder às
necessidades da
parcela da população
encontrada em
diferentes situações
de rua.
As informações do
IPVS são detalhadas
por setor censitário (agrupamentos contíguos de aproximadamente 300 domicílios).
O resultado da identificação de setores censitários com perfis semelhantes em
termos de condições socioeconômicas e ciclo de vida familiar gerou uma tipologia
com seis grupos distintos. Essa escala identifica setores que agregam populações
com diferentes níveis de carências socioeconômicas e estrutura etária.
Em termos concretos, qualquer ação destinada às famílias e pessoas em
situação de vulnerabilidade social, deve ter como princípio a proteção social
preventiva e o apoio para fortalecimento de suas relações familiares, comunitárias e
a emancipação social. De uma maneira geral, essas pessoas têm uma série de
características em comum: baixíssima renda, péssimas condições de moradia e
5
acesso precário à rede de serviços públicos como educação, justiça, saúde e
saneamento.
1.2 Identificação dos serviços prestados
O Programa Ação Família – viver em comunidade tem como público-alvo
famílias residentes nos setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade social
(IPVS - grupos 5 e 6). Há que se levar em conta que a grande concentração de
famílias com estas características num mesmo território as tornam ainda mais
vulneráveis contribuindo para a permanência dos padrões de desigualdade social e
reprodução da pobreza. Neste sentido, paralelamente a identificação das regiões
mais vulneráveis da cidade, realizou-se o mapeamento dos serviços públicos de
educação, saúde e assistência social nestes territórios, para identificar as regiões
com maior concentração desses serviços e, dessa forma, otimizar o uso dos
recursos e equipamentos já existentes no atendimento a essas famílias. Com base
nestes critérios as áreas de abrangência do Programa foram determinadas.
Portanto, em 2006, o Programa
foi implantado em 13 distritos, em 9
Subprefeituras (Butantã, Campo
Limpo, Capela do Socorro, Cidade
Tiradentes, Freguesia do Ó,
Guaianases, M’ Boi Mirim,
Parelheiros e São Mateus). Nestes
locais, foram firmadas parcerias com
19 organizações não-governamentais, que se constituíram nos Centros de
Referência Ação Família – CRAF, que funcionam articulados as Supervisões de
Assistência Social – SAS das Subprefeituras (braço executor da política de
assistência social nos territórios da cidade) e o Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS (serviço direto da SMADS, localizados nas SAS, que são porta de
entrada para a rede socioassistencial conveniada com a Prefeitura). No primeiro ano
a meta era atender 30.000 famílias.
Em 2007 foram conveniadas mais 25 organizações, em 16 Subprefeituras
(Aricanduva, Cidade Ademar, Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Ipiranga, Itaim
Paulista, Itaquera, Lapa, Jaçanã/Tremembé, Jabaquara, Perus, Penha, Pirituba, São
Miguel, Vila Prudente, Vila Maria). Serão implantados também Escritórios de
6
Inclusão Social / Centros de Referência Ação Família nas Subprefeituras da Sé e da
Mooca, em conjunto com o Projeto Nós do Centro2. E está prevista ainda a
implantação do Programa em mais 4 Subprefeituras: Vila Mariana, Santo Amaro,
Santana e Pinheiros, totalizando 31 Subprefeituras com famílias beneficiárias do
Ação Família. Para o ano de 2007, a meta é atender 60 mil famílias.
Por meio de visitas domiciliares foi realizado um cadastramento domiciliar
focalizado. As informações solicitadas nos questionários aplicados compõem um
conjunto de variáveis que permitem conhecer a real vulnerabilidade das famílias.
Todos os cadastros das famílias foram submetidos a um processo de classificação,
cuja metodologia estava baseada em 65 critérios sócio-econômicos. Portanto, as
famílias cadastradas passaram por um processo classificatório para que fossem
selecionadas as mais vulneráveis das áreas atendidas.
Na implantação do Programa é aplicado um formulário capaz de definir o
cenário, o perfil e as habilidades de vida das famílias participantes. Os dados
coletados subsidiam um diagnóstico que é utilizado como referência para o
monitoramento, a avaliação e planejamento das ações.
Para o desenvolvimento das atividades os temas abordados, as oficinas
selecionadas e os passeios que fazem parte do plano de ação dos Centros de
Referência Ação Família são escolhidos de acordo com a demanda dos diferentes
grupos de famílias beneficiárias. Cabe ressaltar, que apesar de existir uma
programação, as equipes são capacitadas para terem um olhar específico para as
demandas que podem surgir no momento da reunião.
Os Centros de Referência Ação Família tem uma sede localizada na sua
região de atuação, porém para que as famílias participantes do Programa não
tenham que caminhar grandes distâncias, são promovidas parcerias locais. Neste
sentido, as atividades do Programa acontecem a onde as famílias estão.
A contribuição do Ação Família - viver em comunidade para a política social
do município é a de promover a inclusão social da população mais vulnerável da
cidade, tendo como unidade de ação a família. Neste sentido, um dos seus objetivos
é promover o fortalecimento e a emancipação dos participantes por meio da
articulação da rede de serviços de assistência social, trabalho, educação, saúde,
2 Fruto de contrato firmado entre a Prefeitura e União Européia, sob coordenação da SMADS, o Projeto tem parceria com as
Secretarias Municipais do Trabalho, Cultura e Participação e Parceria, visa à inclusão social, econômica e cultural dos grupos mais vulneráveis da região central da cidade e está alinhado com as metas gerais de cooperação da CE (Comissão Européia) para a integração social na economia mundial e redução da pobreza.
7
esportes, lazer e recreação, verde e meio ambiente, habitação, justiça e cultura, bem
como o acesso à informação - condições mínimas para o exercício da cidadania.
O modelo de intervenção leva em consideração as capacidades, as
experiências acumuladas e as competências dos atores participantes, de forma a
respeitar a diversidade e as particularidades dos envolvidos. A metodologia de
trabalho com as famílias é desenvolvida a partir de suas necessidades,
contemplando seus capitais humano, social e produtivo na perspectiva promocional
de direitos e deveres. Para auxiliar as famílias no enfrentamento dos desafios no seu
cotidiano, o Programa sustenta-se em três dimensões - Vida em Família, Família na
Comunidade e Vida de Direitos e Deveres. Gráfico 1: Dimensões X Eixos
Norteadores:
A estratégia do Ação Família na dimensão I - Vida em Família visa fortalecer
o capital humano, considerando os potenciais e o desenvolvimento de habilidades
por meio de acesso às informações e conhecimentos que objetivam o
desenvolvimento da parentalidade, consolidando, assim, relações de proteção, de
cuidado e de construção de valores. A dimensão II - Família na Comunidade objetiva
desenvolver o capital social, fortalecido na família e na comunidade por meio da
promoção de relações de confiança, do sentido de identidade, de pertencimento e a
articulação de redes de apoio com o objetivo de estimular a resolução de conflitos,
problemas, necessidades e inquietudes de forma participativa.
O desenvolvimento dessas duas dimensões tem como objetivo oportunizar o
direito de inserção social que promove o direito de cidadania e está presente na
dimensão III - Vida de Direitos e Deveres.
As oficinas de desenvolvimento de habilidades específicas buscam promover
a capacitação e inserção produtiva, a visão empreendedora, os arranjos produtivos e
priorizam as vocações e as demandas locais. As atividades são oferecidas para
Vida em
Família
Vida de
Direitos
Família na
Comunidade
Dimensões
saúde
educação
trabalho
ei xos temáticos
justiça
cultura, lazer e esportes
habitação
Vida em
Família
Vida de
Direitos
Família na
Comunidade
Dimensões
saúde
educação
trabalho
ei xos temáticos
justiça
cultura, lazer e esportes
habitação
8
Instituído pelo Decreto n°47.124/06Portaria n°3.979/06
Instituído pelo Decreto n°47.124/06Portaria n°3.979/06
todas as faixas etárias presentes no grupo familiar: crianças, jovens, adultos e
idosos em sintonia com o objetivo de potencializarmos as ações.
Simultaneamente às dimensões e aos eixos trabalhados são disponibilizados
atendimentos individualizados para as famílias por meio de visitas mensais
domiciliares, realizadas pelos Agentes de Proteção Social, objetivando o
estabelecimento de vínculos com estas
levantamento de necessidades e
propostas de encaminhamentos.
Para aumentar a capilaridade do
Programa, tem-se a atuação dos
Agentes de Proteção Social - APS,
contratados pelas organizações
conveniadas, conhecedores da
comunidade onde atuam e escolhidos para estabelecer e manter contato com as
famílias. A partir das visitas domiciliares realizadas pelos APS, a equipe discute caso
a caso as famílias atendidas. Desta forma é possível encaminhar os participantes
com prioridade no atendimento para vagas em creches, escolas, hospitais, projetos
sociais e outros serviços. Cabe ressaltar que os participantes também serão
encaminhados empresas privadas
e organizações da sociedade civil.
Grande parte das
demandas concentra-se nas
áreas de saúde, (atendimento
psicológico, acompanhamento de
gestantes, etc.), educação
(alfabetização, creche, etc.),
atendimento jurídico e conselho
tutelar. O desenvolvimento dos
encaminhamentos é acompanhado pela equipe do CRAF, tanto no contato com a
família, como com a rede.
Visando a melhor integração das políticas sociais do município, o
fortalecimento da construção da autonomia das famílias e a promoção do
desenvolvimento local, por meio da atuação de uma rede de serviços públicos
sociais, o Programa constituiu uma Comissão Intersecretarial de Articulação,
9
Secre-tarias
Sub-prefei-turas
SAS
CRAF
Famí-lias
Muni-cipes
Em-presá-rios
ONGs
Co-misão Local
responsável pela integração e articulação de estratégias intersetoriais que visam
melhorar o acesso aos serviços públicos.
Integram a Comissão Intersecretarial de Articulação as seguintes Secretarias
Municipais: SMADS como coordenadora executiva, Coordenação das
Subprefeituras, da Educação, da Saúde, da Cultura, da Habitação, do Verde e Meio
Ambiente, Especial de Participação e Parcerias, Especial da Pessoa com Deficiência
e Mobilidade Reduzida, do Trabalho, do Esportes, Lazer e Recreação e a Comissão
de Direitos Humanos.
Outro espaço privilegiado para essa articulação é a Comissão Local, presente
nos territórios e compostas por equipes das Supervisões de Assistência Social –
SAS e dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, CRAF,
representantes de creches, UBS – Unidade Básica de Saúde, escolas, Conselhos
Tutelares, Centros de Convivência Intergeracional, subcomissão
do COMAS – Conselho Municipal de Assistência
Social, ONGs e lideranças locais.
Mensalmente, essa Comissão se reúne com o
objetivo de apresentar relatos sobre os
atendimentos e situação das famílias
beneficiárias, levantar e consolidar as
demandas, planejar e viabilizar ações. Esta
instância é articulada nos territórios das
Subprefeituras, buscando alternativas para a
realização dos encaminhamentos necessários, de
acordo com as demandas das famílias atendidas.
1.3 Canais de relacionamento com os usuários
Para o lançamento do Programa Ação Família – viver em comunidade no
município foram preparados materiais de divulgação com diferentes objetivos. Uma
cartilha explicativa com ênfase na metodologia e procedimentos de implantação, um
folder de divulgação geral e fácil entendimento e um cartaz sobre o Programa.
Além disto, o Programa possui um sitio na internet:
www.acaofamilia.prefeitura.sp.gov.br onde são disponibilizadas notícias,
informações a respeito das atividades desenvolvidas pelos diferentes Centros de
Referência Ação Família, telefones e endereços para contato e outras informações
10
que podem ser interessantes para a população. Há também um fórum para os
trabalhadores sociais dos CRAFs discutirem temas de seu interesse.
No ano de 2007 os canais de comunicação do Programa com a sociedade
ampliaram muito, fizemos uma capacitação com a equipe
do atendimento do 156 para que a população tivesse
acesso as informações. Lançamos a primeira edição da
Revista do Programa Ação Família – viver em
comunidade, com objetivo de divulgar as ações e
estratégias desenvolvidas durante o primeiro ano de
implantação do Programa.
Há, portanto, matérias que abordam todos os
pilares do Ação Família, como por exemplo, a Comissão Local, a Comissão
Intersecretarial, além de ter depoimentos das famílias atendidas no Programa, dos
Agentes de Proteção Social, dos gerentes de CRAFs e coordenadores de
Secretarias.
Em fevereiro do mesmo ano,
realizamos o lançamento do caderno
Quem Somos – fatos e relatos, fruto da
parceria entre o Programa Ação Família –
viver em comunidade e o Centro de
Estudos e Pesquisas em Educação,
Cultura e Ação Comunitária – Cenpec.
Trata-se de uma publicação elaborada por
24 famílias da zona norte e oeste, atendidas pelo Programa Ação Família – viver em
comunidade.
Para a elaboração do caderno, as famílias da Brasilândia e Rio Pequeno
participaram de oficinas de Investigação Cartográfica, Arte, Leitura, Comunicação
Oral e Escrita. A publicação também traz nove cartas dos 19 Agentes de Proteção
Social (APS), profissionais do Ação Família e responsáveis pelo contato direto com
as famílias atendidas.
O caderno objetiva oferecer competência comunicativa para essas famílias em
situação de vulnerabilidade social, valorizando suas trajetórias pessoais, além de
produzir conhecimento sobre a potencialidade dessas comunidades, seus
11
moradores e sua relação com programas e serviços públicos governamentais e não-
governamentais.
Para o segundo semestre de 2007, teremos mais dois produtos importantes: o
lançamento da segunda edição da Revista, que já traz resultados positivos que
tivemos com as famílias participantes e também notícias sobre a expansão do
Programa para as 31 subprefeituras; e o Informativo Mensal, direcionado às famílias
participantes do Ação Família. O informativo será construído com a contribuição das
diversas organizações conveniadas, dos diferentes parceiros e das famílias.
1.3 Métodos para avaliar a satisfação dos usuários
O Programa conta com um Sistema de Gerenciamento de Resultados - SGR,
informatizado, porém parcialmente homologado pela PRODAM. Sem a homologação
total, o Programa implantou um sistema alternativo de monitoramento e avaliação,
que reúne os dados necessários para o acompanhamento das ações. Este sistema
alternativo combina a aplicações de instrumentais previstos no SGR e instrumentais
de apoio, tendo sido elaborado pela coordenação do Programa Ação Família – viver
em comunidade e pelo Observatório de Política Social da SMADS (órgão
responsável por exercer a vigilância socioassistencial da política de Assistência
Social da Secretaria).
Dentre as ferramentas utilizadas pelo Programa, há o Formulário de Avaliação
do Programa pelo usuário (denominado: F7) que é aplicado às famílias nas reuniões
socioeducativas ou visitas domiciliares, com periodicidade estipulada, e tem como
objetivo avaliar a satisfação do usuário. No primeiro semestre de 2007 foi realizada
leitura estatística de uma amostra dos F7 aplicados para avaliar as diferentes ações
do Programa.
1.4 Promoção da transparência e do controle social
As Comissões Locais são a instâncias de controle social, no território, do
Programa. Têm como objetivo fortalecer a participação e mobilização da sociedade
civil e representantes locais nos temas relacionados à família. Suas ações estão
voltadas para promoção da autonomia, co-responsabilidade, engajamento,
cooperação, circulação de informação e controle social. As Comissões Locais
realizam encontros periódicos de acordo com as necessidades identificadas por
seus membros. As Comissões Locais estão presentes nas 09 Subprefeituras, nas
quais o Programa foi implantado em 2006, realizando reuniões quinzenais e são
coordenadas pela SAS. Para a integração e articulação dos diversos órgãos do
12
poder público local e da sociedade civil é importante a presença de representantes
da Coordenadoria de Assistência Social, do Centro de Convivência Intergeracional,
da Educação, da Saúde, do Esporte, da Cultura, do Conselho Tutelar, das
subcomissões do COMAS, do Poder Judiciário, de organizações e lideranças locais,
dentre outros. No nível secretarial, a Comissão Intersecretarial de Articulação
desempenha o mesmo papel.
2. Pessoas
2.1 Formas de avaliação do desempenho, reconhecimento e incentivo para
atingir resultados
Mais de 600 pessoas estão envolvidas na execução – direta e indireta - do
Programa Ação Família – viver em comunidade. Tal complexidade exige o
monitoramento permanente. Periodicamente são realizados encontros entre todos os
atores envolvidos no Programa, de modo a manter a comunicação e o padrão
adequado das ações. Além disso, as equipes da SMADS e das SAS realizam visitas
técnicas periódicas aos CRAFs, de modo a avaliar o andamento das atividades e
oferecer apoio técnico para a solução dos problemas que venham a ocorrer.
Cabe destacar que durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, a
Coordenação do Programa promoveu uma ação para a avaliação das ações
ocorridas em 2006 e o planejamento das ações e das metas para o exercício de
2007. O objetivo dessa avaliação foi contribuir para o aprimoramento da metodologia
do Programa Ação Família, de forma a identificar “pontos de estrangulamento e
potencialidades” que contribuam para aperfeiçoamento da própria implementação de
novos CRAFs e o alcance dos resultados esperados, no marco da política de
assistência e desenvolvimento social desenhada por esta Secretaria.
Para tanto, foram realizadas oficinas de avaliação com os principais atores
envolvidos com a implementação do Programa, tais como: supervisoras de SAS,
coordenadoras de CRAS, gerentes e técnicos de CRAFs, Agentes de Proteção
Social, famílias, Comissão Intersetorial, além de toda equipe de SMADS.
Os principais pontos avaliados como essenciais para o bom desempenho do
Programa foram: comunicação entre os diversos atores, a efetivação da
intersetorialidade, o acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas
pelo CRAF, a capacitação dos atores envolvidos e a seleção do público-alvo. Deste
modo, estes pontos levantados serviram de subsídio ao planejamento das atividades
para o ano de 2007, que já estão em andamento.
13
2.2 Capacitação e desenvolvimento dos servidores para executar os serviços
Todas as ações de capacitação do Programa Ação Família - viver em
comunidade são estruturadas pela Coordenação do Programa, pela Coordenadoria
de Proteção Social Básica e pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por meio
do Espaço Público do Aprender Social3 da SMADS.
No primeiro ano de implantação do Programa, foi realizada uma capacitação
para os profissionais envolvidos com o Ação Família, na qual foram abordados
aspectos teórico-metodológico-práticos do trabalho com famílias e comunidades.
Como dito anteriormente, além da capacitação inicial, o Programa visa
proporcionar uma formação continuada para todos os atores envolvidos -
SAS/CRAS/CRAFS. Sendo assim, foram realizadas capacitações e oficinas de
acompanhamento com as Supervisoras e Técnicas responsáveis pelo Programa, a
fim de construir um espaço para que a comunicação entre o Programa e as SAS
envolvidas adquira uniformidade e garanta a unidade conceitual, metodológica e
estratégica do Programa. Também se constitui como uma oportunidade de troca de
informações entre as diferentes áreas, podendo contribuir muito com a busca de
soluções locais e fortalecimento das ações.
Os temas das capacitações realizadas, em 2006, foram: Trabalho Sócio-
Educativo, a Visita Domiciliar, Violência Doméstica e uma Sensibilização sobre a
questão dos Idosos e das Pessoas com Deficiência. As equipes dos CRAFs e das
SAS participaram também de uma capacitação do material Família Brasileira
Fortalecida, fruto de uma parceria entre a SMADS, com a UNICEF e o Instituto Wall
Market. Esta capacitação buscou proporcionar uma reflexão das competências
familiares relacionadas às crianças de 0 a 6 anos de idade, como forma de
instrumentalizar a equipe do CRAF nas visitas domiciliares.
Já, no ano de 2007, os Agentes de Proteção Social do Programa Ação
Família - viver em comunidade, da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social (SMADS), participaram do processo de formação temática
ambiental para atuar na preservação do meio ambiente. Esta ação faz parte do
Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis, uma iniciativa integrada da Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, SMADS e Secretaria Municipal da Saúde,
3 O ESPASO - Espaço Público do Aprender Social é o centro de formação da SMADS, iniciativa pioneira voltada para a construção coletiva do conhecimento para servidores públicos e trabalhadores das organizações sociais parceiras, conselheiros municipais e estagiários que atuam na área socioassistencial. Além do Núcleo Pedagógico e do Núcleo de Cooperação Técnica, o ESPASO mantém o Centro de Conhecimento da Assistência Social (CECOAS), que atua na captação e disseminação de todo conhecimento produzido na área. Seu acervo atual é composto por 10.411 livros, 150 títulos de periódicos, 6.547 documentos e relatórios técnicos, 38.475 imagens, 377 vídeos, hemeroteca legislativa com 3.677 artigos. Em 2006, o acervo foi atualizado, com a aquisição de 164 novos títulos, viabilizado pelo acordo de cooperação técnica entre a SMADS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
14
com o apoio do Ministério da Saúde e do PNUMA (Programa das Nações Unidas
para o Meio-Ambiente), entre outras instituições internacionais, organizações não-
governamentais e universidades para sua implementação.
O objetivo desta capacitação é que os agentes possam reconhecer e abordar
em suas atividades as questões sócio-ambientais relacionadas à saúde e ao
desenvolvimento social, propor políticas que promovam ações integradas entre as
áreas e mobilizar a população para participar, no nível local, da gestão integrada e
do controle social da agenda de saúde, ambiente e desenvolvimento social.
Em setembro de 2007, as novas equipes, das novas organizações
conveniadas (os CRAFs) participarão do Programa de Capacitação Ação Família,
para serem subsidiadas com informações conceituais, metodológicas, operacionais
e práticas, que podem ser usadas no dia-a-dia de trabalho com as famílias
beneficiárias. Além disso, a Coordenação do Programa vem promovendo
periodicamente os encontros Diálogos em Ação, em parceria com o Espaço Público
do Aprender Social. Nesses encontros, especialistas de áreas e temas afins com o
Programa, realizam palestras para as equipes das SAS/CRAS e dos CRAF.
2.3 Organização dos trabalhos e da equipe para estimular o melhor
desempenho
A Coordenação do Programa na SMADS é responsável por planejar,
diagnosticar, normatizar e traçar as diretrizes metodológicas, garantindo a unidade
entre todas as instâncias do Programa. Além disso, cuida dos Programas de
Capacitação e de todos os processos relativos a ampliação. Outra forte ação da
Coordenação é articulação com os representantes das demais secretarias parceiras.
É a instância articuladora responsável por garantir que o Programa aconteça em
todas as regiões.
Os CRAF são as instâncias executoras do Programa nos territórios. Existem
CRAFs que atendem 1050 famílias e CRAFs que atendem 450 famílias. As equipes
são compostas conforme o quadro abaixo:
Quadro de Recursos Humanos do CRAF
CRAF COM
1050
FAMÍLIAS
1 Gerente de Serviços
2 Técnicos (Assistente Social e Psicólogo)
7 Agentes de Proteção Social
1 Auxiliar Administrativo
15
CRAF COM
450 FAMÍLIAS
1 Gerente de Serviços
1 Técnico (Assistente Social ou Psicólogo)
3 Agentes de Proteção Social
1 Auxiliar Administrativo
Os CRAF são acompanhados e monitorados pela SAS/CRAS, que executam
a Supervisão e Orientação Técnica e Financeira do serviço prestado.
2.4 Fatores que afetam a motivação, a satisfação, a valorização e o bem-estar
dos servidores
Os fatores que interferem na satisfação da equipe são sempre foco de
atenção da Coordenação do Programa. Há reuniões semanais da equipe, em que as
demandas e problemas são identificados. As soluções são estruturadas de maneira
coletiva e sempre compartilhadas com as demais áreas da SMADS.
2.5 Mecanismos para incentivar a participação e o envolvimento dos servidores
A internet e o portal colaborativo do Programa servem como um bom canal de
comunicação, possibilitando que as boas práticas sejam sempre destacadas. São
promovidos, ainda, encontros regionais, que visam promover a troca de experiências
entre as equipes dos CRAFs, das SAS e da SMADS.
O Programa conta também com uma proposta de capacitação continuada,
estruturada de acordo com as necessidades detectadas pelas equipes executoras.
3. Processos
3.1 Identificação dos principais processos e de seus objetivos
Os principais processos de trabalho da equipe do Programa Ação Família –
viver em comunidade são:
1. Normatização e definição das diretrizes do Programa, de acordo com os
princípios e diretrizes do SUAS: conjunto de ações que garantam a unidade
conceitual, metodológica e operacional do Programa em todas suas
instancias de execução e por toda a cidade;
2. Alinhamento com as SAS e com os CRAFs: conjunto de atividades voltadas
para o constante aprimoramento das ações desenvolvidas pelos executores
do Programa;
3. Estabelecimento de ações e parcerias intersecretariais: conjunto de ações de
fomento e efetivação de parcerias intersecretariais que possam promover o
atendimento integral ao cidadão.
16
4. Estabelecimento de ações e parcerias com instituições, fundações e outras
organizações da sociedade civil: conjunto de ações de fomento e efetivação
de parcerias que possam oferecer diversos benefícios as famílias do
Programa.
5. Monitoramento, avaliação e divulgação das ações: conjunto de ações para a
obtenção dos resultados de ação e posterior divulgação do Programa.
3.2 Mecanismos de controle e medição do desempenho dos resultados dos
processos
Como dito anteriormente, a equipe desenvolveu um planejamento para o ano
de 2007. Para cada um dos processos, foram detalhados atividades, metas e
prazos, acompanhados periodicamente pela equipe.
3.3 Desenvolvimento de parcerias
Buscando consolidar o desenvolvimento das ações integradas, a SMADS se
empenha em oficializar pactos intersecretariais com as Secretarias parceiras que
estabelecem as responsabilidades das pastas municipais no atendimento às famílias
beneficiárias. Foram assinados pactos intersetoriais com as secretarias do Verde e
Meio Ambiente, Trabalho e Comissão Municipal de Direitos Humanos, por meio das
seguintes portarias: Portaria Intersecretarial nº12 SMADS/SVMA/2007, de 24 de
maio de 2007; Portaria Intersecretarial nº13 SMADS/CMDH/2007, de 5 de julho de
2007; Portaria Intersecretarial nº16 SMADS/SMTrab/2007, de 09 de agosto de 2007;
Outros Pactos estão em andamento: Saúde, Educação, Cultura, Esportes,
Coordenação das Subprefeituras; Estes pactos estabelecem compromissos e
responsabilidades das Secretarias parceiras na operacionalização do Programa.
Todas as propostas estabelecidas determinam que a operacionalização dos
pactos firmados se dá por meio da articulação local, que deverá ser executada pelas
Comissões Locais em conjunto com os CRAF. Dessa forma, cada localidade deverá,
sob a Coordenação de sua Comissão Local, formular um plano de ação, que dê
conta das determinações estabelecidas pelos pactos intersecretariais.
As parcerias estabelecidas pelos CRAFs tornaram-se fundamentais para a
consolidação da implantação do Programa nos territórios. Todos os CRAF acabaram
por priorizar uma estratégia que se mostrou bastante exitosa: a parceria para
obtenção de espaços próximos às moradias das famílias, para reuniões e outras
atividades. Assim, para além da sede do CRAF – referência territorial do Programa –
o Ação Família está presente em escolas, organizações religiosas, UBS,
17
associações de bairro, dentre outros. O gráfico a seguir mostra o total de espaços
disponibilizados em 2006 para as atividades do Programa, divididos de acordo com
suas especificações.
Espaços ocupados pelos CRAF no território
23%
1%
1%
16%
4%6%5%
26%
14%4%
Associação de bairros Clube esportivo Escola particular
Escola pública Iniciativa particular Núcleo sócio-educativo
ONG Religioso Sede do CRAF
Serviço público
FORAM AO TODO, ATÉ AGORA, ESTABELECIDAS MAIS DE 250 PARCERIAS
EFETIVAS NO NÍVEL LOCAL, QUE POTENCIALIZA A AÇÃO DO PROGRAMA
3.4 Uso eficiente dos recursos disponíveis, incluindo o orçamentário
Os recursos financeiros disponíveis vêm das fontes municipal, estadual e
federal. O orçamento para o Programa é elaborado anualmente. A previsão do
orçamento para 2008 já foi realizado e aprovado pelo COMAS, garantindo a
expansão do Programa.
Os recursos para a execução do Programa são repassados para as
organizações conveniadas, que realizam mensalmente a prestação de contas junto
às SAS, de acordo com as diretrizes legais existentes.
4. Resultados
4.1 Resultados dos principais indicadores de desempenho e uso de
informações comparativas
- Benefício para as famílias
§ As famílias já conseguiram gerar renda com os produtos confeccionados nas
oficinas;
§ Ampliação do universo dos participantes e descoberta de novas habilidades;
§ Espaço privilegiado para reflexão, debates e socialização;
§ Apoio das lideranças locais para o desenvolvimento das ações;
§ Mobilização da rede para o atendimento às famílias e desenvolvimento local.
18
- Números do Programa
§ 31.800 mil famílias selecionadas
§ 76% de famílias participantes
§ 77% famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda
§ 600 profissionais envolvidos
§ 1905 vagas em diferentes processos de capacitação/total de 289 horas
§ 9 Comissões Locais constituídas nas 9 subprefeituras
§ 3 Pactos Intersecretariais assinados e 5 pactos em andamento
§ 250 parcerias locais estabelecidas.
A análise comparativa entre dos índices obtidos no início de sua participação
no Programa e depois de um ano, demonstram uma melhora das condições de vida
das famílias, conforme a tabela abaixo.
Início de participação no
Programa
Depois de 1 ano de participação
no Programa
Famílias com adultos sem documentação mínima necessária (%) 9,9 7,2
Famílias com crianças, adolescentes ou jovens não registrados (%) 3,2 2,8
Famílias com crianças que não fazem acompanhamento nos serviços de saúde (%) 16,0 15,0
Famílias com integrantes que não fazem acompanhamento nos serviços de saúde (%) 28,7 24,3
No âmbito da situação de renda, pôde-se perceber um aumento do percentual
de integrantes que possuem alguma renda e, ao mesmo tempo, a queda nos índices
de famílias em que nenhum morador tem renda.
16,8
76,8
13,2
83,3
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Iníc
io d
apa
rtic
ipaç
ãono
Pro
gram
a
Dep
ois
de 1
ano
depa
rtic
ipaç
ãono
Pro
gram
a
Situação de Renda dos Integrantes da Família
Nenhum morador tem renda
Alguns moradores têm renda
Avaliação da Satisfação dos Usuários: Estudo F7 – Realizado no 1º Semestre
de 2007
19
Com o estudo realizado com as famílias beneficiadas, percebemos a
satisfação das mesmas com as ações do Programa. Este ciclo de avaliação permitiu
identificar os pontos fortes e os pontos que necessitam de atenção. Sobretudo,
apontam que estamos no caminho certo, rumo a promoção da transformação social
destas famílias.
Muito satisfeito
/ Satisfeito Insatisfeito Não sei Total Como você e sua família se sentem em relação ao programa? (%) 89,3 2,7 8,0 100,0 Qual a sua opinião sobre convites para as reuniões ou encontros? (%) 96,2 1,8 6,0 100,0 Qual a sua opinião sobre os tratamentos recebidos da equipe do CRAF? (%) 90,2 0,5 9,2 100,0 Qual a sua opinião sobre a organização durante as atividades? (%) 80,0 1,8 18,2 100,0 Qual a sua opinião sobre a distância entre sua casa e o local das reuniões? (%) 86,2 6,1 7,7 100,0 Qual a sua opinião sobre os temas discutidos nas reuniões ou encontros? (%) 81,3 2,2 16,5 100,0
As visitas domiciliares foram muito bem avaliadas (BOM - 93% dos
entrevistados). As famílias encontram nas reuniões momentos de acolhida e escuta
e se sentem satisfeitas com os Agentes de Proteção Social. Segue o Gráfico que
resume essa indicação.
Qual é a sua opinião sobre as visitas domiciliares? (%)
93%
3% 0% 4%
Bom
Regular
Ruim
Não sei
Com este estudo, pode-se perceber que grande parte das famílias
entrevistadas já utilizam as informações recebidas na sua família.
20
Você utiliza as informações recebidas através de sua participação no Ação Família no seu dia-a-
dia? (%)
76%
12%12%
Sim
Não
Não sei
Você acha que teve mudanças em sua vida por participar do programa? (%)
66%2%
23%
9%Sim, positivas
Sim, negativas
Não
Não sei
Os índices negativos apontam focos de atenção para a Coordenação do
Programa, que devem ser avaliados, aprimorados ou corrigidos, para que o Ação
Família – viver em comunidade alcance os objetivos propostos.
4.2 Identificação de melhorias nas práticas de gestão e disseminação do
conhecimento
As publicações do Programa Ação Família – viver em comunidade tem o
objetivo de disseminar o conhecimento construído pelo Programa. Além disso, o
Portal do Programa foi homologado pela PRODAM e começa-se a construir um
Fórum Virtual para a construção da Comunidade de Aprendizagem do Ação Família.