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10ºCongressoNacionaldaContrataçãoPúblicaEletrónica
21deJunhode2016AuditóriodoISCTE–AvenidadasForçasArmadas,1649-026Lisboa
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ORGANIZAÇÃO
10ºCongressoNacionaldaContrataçãoPúblicaEletrónica
ONOVOQUADROLEGALDOSCONTRATOSPÚBLICOS
21deJunhode2016
AuditóriodoISCTE–AvenidadasForçasArmadas,1649-026Lisboa
I. OBJETIVOS
Este Congresso visa conhecere debater as propostas do Governopara transpor as Diretivas dosMercadosPúblicos2014/23/UE,2014/24/UEe2014/25/UEcujadata limiteera18deAbrilde2016ebemassimparamelhoraremodernizaroatualQuadroLegaldacontrataçãopúblicaemPortugal.Neste Congresso também serão apresentados e debatidos os novos modelos de regulaçãodos mercadoselectrónicos ea nova plataforma digital de apoio aos processos deMediação e Arbitragem –MEDPLAT –bemcomooCentrodeArbitragemdaAPMEPrecentementeaprovado.
II. ORGANIZAÇÃO
Prof.LuísValadaresTavares(ComissãodoPrograma)Eng.GonçaloMarquesMendesDr.TiagoTavaresEng.VascoBorgesMoreira
ComoapoiodoISCTE
PATROCINADORESPECIAL
PATROCINADORESPRINCIPAIS
10ºCongressoNacionaldaContrataçãoPúblicaEletrónica
21deJunhode2016AuditóriodoISCTE–AvenidadasForçasArmadas,1649-026Lisboa
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ORGANIZAÇÃO
III. PROGRAMAFINAL
09h30–11h
SessãodeAbertura-Comomelhorarofuncionamentoearegulaçãodosmercadospúblicos?• IntervençãoporSuaExcelênciaoMinistrodoPlaneamentoedasInfraestruturas*• “ApróximadécadadacontrataçãopúblicaemPortugal”,Prof.LuísValadaresTavares,IST,
APMEPeOPET• “ComoregularosMercadosPúblicos”,Dr.FernandoSilva,PresidentedoIMPIC• “AperspetivadaAPMEP”,Dr.RuiPena,PresidentedaMesadaAGdaAPMEP• IntervençãopeloPresidenteemexercíciodoTribunaldeContas,JuizConselheiroCarlosAlberto
MoraisAntunes
11h–11.30h Intervalo
11.30h–13.00h
SessãosobreaTransposiçãodasNovasDiretivaseoQuadrolegaldosContratosPúblicosMesa:Dr.FernandoSilva,IMPIC,Prof.LuísValadaresTavares,APMEPeEng.VítorCarneiro,PresidentedaAPPC
• “ComotransporasdiretivasemelhoraroCódigodosContratosPúblicos”,ProfªMariaJoãoEstorninho,FaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboa
• “Acontrataçãopúblicaeodesafiodainternacionalização”,Prof.NunoCunhaRodrigues,FaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboa
• “Inovação,RedesTecnológicaseContrataçãoPública”,Prof.MiguelAssisRaimundo,FaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboa
• Debate
13.00h–14.00h Almoço
14.00h–15.30h
SessãosobreboaspráticasemContrataçãoPúblicaMesa:Dr.JaimeQuesado,ESPAP,Eng.CarlosLoureiro,Vice-PresidenteNacionaldaOrdemdosEngenheiroseProf.LuísValadaresTavares,APMEP
• “AexperiênciadacontrataçãoelectrónicanaÁustria”,peloSr.WolfgangRiedler,CEOWienerZeitungDigitalePublikationen(WZDP)
• “AperspetivadaESPAP”,Dr.JaimeQuesado,PresidentedaESPAP• “Contrataçãopúblicaequalificaçãodosmercados”,Eng.CarlosLoureiro,Vice-Presidente
NacionaldaOrdemdosEngenheiros• AEDP,InovaçãoeContratação
15.30h–16.45h
MesaRedondasobreInovação,MediaçãoeArbitragemEletrónicasMesa:Dr.JaimeMartins,PresidentedoConselhoRegionaldeLisboadaOrdemdosAdvogados,Dr.RuiPena,PresidentedaConcordiaeProf.LuísValadaresTavares,APMEP
• IntervençõesporProf.ArosodeAlmeida,EscoladeDireitodoPortodaUniversidadeCatólicaPortuguesa,Dr.RuiPenaeDr.DiogoLacerdaMachado,Concórdia,Prof.LuísValadaresTavares,APMEP
• Debate
16.45h–17.30h
SessãodeEncerramento–OsnovosdesafiosMesaPresididaporSuaExcelênciaaSecretáriadeEstadodaJustiçaintegrandooProf.LuísValadaresTavares,APMEP,oDr.JaimeMartins,eoProf.JoséAntunesFerreira,OPET
• “AperspetivadoConselhoRegionaldeLisboadaOrdemdosAdvogados”,Dr.JaimeMartins• “Propostasprioritárias”,Prof.LuísValadaresTavares,PresidentedaAPMEP• IntervençãoporSuaExcelênciaaSecretáriadeEstadodaJustiça,Dra.AnabelaPedroso**• EncerramentoporSuaExcelênciaoPresidentedaRepúblicaPortuguesa,ProfessorMarcelo
RebelodeSousa*
*aconfirmar**intervençãoconfirmada
10ºCongressoNacionaldaContrataçãoPúblicaEletrónica
21deJunhode2016AuditóriodoISCTE–AvenidadasForçasArmadas,1649-026Lisboa
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ORGANIZAÇÃO
IV. INFORMAÇÕESEINSCRIÇÕES:www.opet.pt
Inscrições&Faturação–OPETPauloTiagoTavares–opet@opet.pt|969557059
DadosdePagamento:Opagamentodeveserefectuadoportransferênciabancária,para:
TitulardaConta:OPETObservatóriodeProspectivadaEngenhariaedaTecnologia
NIB:001000003765635000160
N.ºdeConta:03765635-000-001-BancoBPI-BalcãoIST
OPET-ObservatóriodeProspectivadaEngenhariaedaTecnologia.
EdifíciodoIST-Gabinete2-N9.9
TagusPark,PortoSalvo-2780-990OEIRAS
Email:opet@opet.pt
NIPC:510962157
PreçodasInscriçõesIsentasdeIVA,porparticipanteéde:
• SócioAPMEP-125euros
• NãoSócioAPMEP-250euros
• EstudanteseEstagiáriosProfissionais-25euros
• SóciosdaOrdemdosEngenheiros,daAPPCedaRegiãodeLisboadaOrdemdosAdvogadostambémbeneficiamdainscriçãoa
preçoreduzido-125euros
InformaçõesGerais–APMEPGonçaloMarquesMendes–mail@apmep.pt|915703090VascoBorgesMoreira–mail@apmep.pt|917148562