Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto

Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP

Propaganda de Medicamentos na Internet:

Promoção e ComércioDesafios e Propostas

Sociedade ModernaPrincipal característica produção / consumoBensMercadoriasServiços..... Inclusive relacionados à saúde

Sociedade de Consumo Medicamentos deixam de ser instrumentos que visam à recuperação da saúde para se tornarem mercadorias promotoras de cura instantânea.

Brasil Mercado ~ US$ 5,66 Bilhões em 2003 11º posição no mercado farmacêutico1.498 bilhões de unidades (caixas) vendidas

Lei 8080/90, art. 6º Campo de atuação do SUS, a formulação da Política Nacional de

Medicamentos (Portaria Nº 3.918/98):

- Garantia de segurança, eficácia e qualidade

- Promoção do uso racional

- Acesso a população aos medicamentos essenciais

Resolução: RDC 102 Legislação Específica

Resolução WHA 4117

... regulamentação de medicamentos deve assegurar não apenas a segurança, eficácia e

qualidade, mas também a exatidão das informações fornecidas, que pacientes, farmacêuticos e

prescritores devem ter acesso a informações apropriadas sobre medicamentos e seus efeitos

adversos; que a propaganda deve ser exata, confiável e objetiva, e estar em conformidade com

requerimentos legais e padrões de ética...

AnalíticaInsumo

Produto TerminadoEstabilidade

ProcessoProdutivo

LimpezaReprodutibilidade

Outras Características de Qualidade

MedicamentosSegurançaQualidade

Confiabilidade

BPFCEFICÁCIA / EQUIVALÊNCIA

TERAPÊUTICA

VALIDAÇÃO

Ensaio Pré-Clínicas / ClínicasEquivalência FarmacêuticaBioequivalência

Produto Inovador/ReferênciaProduto GenéricoProduto Similar

Fabricação de Medicamentos - Brasil

OMS, 1999: Proposta de coleta de dados sobre o efeito da publicidade na saúde

pública.

Problemas: - Falta de informações, fiscalização e legislação

- Pressão de indústria farmacêutica / política- Publicidade oculta

- Publicidade na Internet

OMS / OPAS, 2002: “Boletim de Medicamentos Esenciales n° 31/2002”

Problemas fundamentais de propaganda de medicamentos e informações inadequadas sobre os

riscos, o exagero quanto aos benefícios e as indicações não aprovadas

Resolução WHA 51.9 - 1998

Publicidade, promoção e venda transfronteiriça de produtos médicos por meio da Internet

Exorta todos os Estados Membros a examinar as leis, regulamentos e diretrizes existentes, a

colaborar em questões suscitadas pelo uso da Internet.

Organização Pan-Americana de Saúde

Reconhece o potencial da Internet como instrumento para promoção da saúde

SITE DA AUSTRÁLIA

Propostas de Ações:

- Priorizar ações concretas, interativas, de orientação e conscientização

- Estudar e implementar política de mecanismo de supervisão de propagandas via eletrônica,

mantendo as demais.

Obrigada....