Post on 01-Dec-2018
CLT Comentada
ComDoutrina e
Jurisprudência
Prof. Gleibe Pretti
Brasil – 2012
2ª edição
Revista, Atualizada e Ampliada
© Copyright 2012 Ícone Editora Ltda.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Pretti, GleibeCLT comentada com doutrina e jurisprudência / Gleibe
Pretti. – 2ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Ícone, 2012.
ISBN 978-85-274-1175-2
1. Trabalho – Leis e legislação – Brasil. I. Título.
11 – 02941 CDU – 34: 331 (81) (094)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil: Consolidação das Leis do Trabalho: Direito do trabalho 34: 331 (81) (094)2. Consolidação das Leis do Trabalho: Brasil: Direito do trabalho 34: 331 (81) (094)
Design gráfi co, diagramação e adaptação de capaRichard Veiga
Arte de capaRodnei de Oliveira Medeiros
RevisãoJuliana BiggiCláudio J. A. Rodrigues
Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, mecânico, inclusive através de processos xerográfi cos, sem permissão expressa do editor. (Lei nº 9.610/98)
Todos os direitos reservados para:ÍCONE EDITORA LTDA.Rua Anhanguera, 56 – Barra FundaCEP: 01135-000 – São Paulo/SPFone/Fax.: (11) 3392-7771www.iconeeditora.com.briconevendas@iconeeditora.com.br
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
DECRETO-LEI Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 57���
Título IINTRODUÇÃO, 58
Arts. 1º ao 12
Título IIDAS NORMAS GERAIS DE TUTELA
DO TRABALHO, 228
Capítulo IDA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, 228
Seção I. Da carteira de trabalho e previdência social, 228Art. 13
Seção II. Da emissão da carteira, 229Arts. 14 ao 24
Seção III. Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social, 231Arts. 25 ao 28
Seção IV. Das anotações, 232Arts. 29 ao 35
Seção V. Das reclamações por falta ou recusa de anotação, 234Arts. 36 ao 39
Seção VI. Do valor das anotações, 235Art. 40
Seção VII. Dos livros de registro de empregados, 235Arts. 41 ao 48
Seção VIII. Das penalidades, 236Arts. 49 ao 56
Capítulo IIDA DURAÇÃO DO TRABALHO, 242
Seção I. Disposição preliminar, 242Art. 57
Seção II. Da jornada de trabalho, 243Arts. 58 ao 65
Seção III. Dos períodos de descanso, 246Arts. 66 ao 72
Seção IV. Do trabalho noturno, 248Art. 73
Seção V. Do quadro de horário, 249Art. 74
Seção VI. Das penalidades, 249Art. 75
Capítulo IIIDO SALÁRIO MÍNIMO, 343
Seção I. Do conceito, 343Arts. 76 ao 83
Seção II. Das regiões, zonas e subzonas, 345Arts. 84 ao 86
Seção III. Da constituição das comissões, 346Arts. 87 ao 116
Seção VI. Disposições gerais, 346Arts. 117 ao 127
Capítulo IVDAS FÉRIAS ANUAIS, 347
Seção I. Do direito a férias e da sua duração, 347Arts. 129 ao 133
Seção II. Da concessão e da época das férias, 350Arts. 134 ao 138
Seção III. Das férias coletivas, 352Arts. 139 ao 141
Seção IV. Da remuneração e do abono de férias, 353Arts. 142 ao 145
12 Gleibe Pretti
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Seção V. Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho, 354Arts. 146 ao 148
Seção VI. Do início da prescrição, 355Art. 149
Seção VII. Disposições especiais, 355Arts. 150 ao 152
Seção VIII. Das penalidades, 357Art. 153
Capítulo VDA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO, 372
Seção I. Disposições gerais, 372Arts. 154 . 159
Seção II. Da inspeção prévia e do embargo ou interdição, 374Arts. 160 e 161
Seção III. Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, 375Arts. 162 ao 165
Seção IV. Do equipamento de proteção individual, 377Arts. 166 e 167
Seção V. Das medidas preventivas de medicina do trabalho, 377Arts. 168 e 169
Seção VI. Das edifi cações, 378Arts. 170 e 174
Seção VII. Da iluminação, 379Arts. 175
Seção VIII. Do conforto térmico, 379Arts. 176 ao 178
Seção IX. Das instalações elétricas, 380Arts. 179 ao 181
Seção X. Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, 380Arts. 182 e. 183
Seção XI. Das máquinas e equipamentos, 381Arts. 184 ao 186
Seção XII. Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, 382Arts. 187 e 188
Seção XIII. Das atividades insalubres ou perigosas, 383Arts. 189 ao 197
CLT Comentada com Doutrina e Jurisprudência 13
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Seção XIV. Da prevenção da fadiga, 476Arts. 198 e 199
Seção XV. Das outras medidas especiais de proteção, 477Art. 200
Seção XVI. Das penalidades, 478Arts. 201 ao 223
Título IIIDAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO, 501
Capítulo IDAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO, 501
Seção I. Dos bancários, 501Arts. 224 ao 226
Seção II. Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafi a submarina e subfl uvial, de radiotelegrafi a e radiotelefonia, 502Arts. 227 ao 231
Seção III. Dos músicos profi ssionais, 504Arts. 232 e 233
Seção IV. Dos operadores cinematográfi cos, 504Arts. 234 e 235
Seção V. Do serviço ferroviário, 505Arts. 236 ao 247
Seção VI. Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fl uvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca, 510Arts. 248 ao 252
Seção VII. Dos serviços frigorífi cos, 512Art. 253
Seção VIII. Dos serviços de estiva, 512Arts. 254 ao 284
Seção IX. Dos serviços de captazias nos portos, 512Arts. 285 ao 292
Seção X. Do trabalho em minas de subsolo, 512Arts. 293 ao 301
14 Gleibe Pretti
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Seção XI. Dos jornalistas profi ssionais, 514Arts. 302 ao 316
Seção XII. Dos professores, 517Arts. 317 ao 324
Seção XIII. Dos químicos, 519Arts. 325 ao 350
Seção XIV. Das penalidades, 527Art. 351
Capítulo IIDA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO, 527
Seção I. Da proporcionalidade de empregados brasileiros, 527Arts. 352 ao 358
Seção II. Das relações anuais de empregados, 530Arts. 359 ao 362
Seção III. Das penalidades, 532Arts. 363 ao 364
Seção IV. Disposições gerais, 532Arts. 365 ao 367
Seção V. Das disposições especiais sobre a nacionalização da marinha mercante, 533Arts. 368 ao 371
Capítulo IIIDA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER, 533
Seção I. Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher, 533Arts. 372 ao 378
Seção II. Do trabalho noturno, 535Arts. 379 ao 381
Seção III. Dos períodos de descanso, 535Arts. 382 ao 386
Seção IV. Dos métodos e locais de trabalho, 536Arts. 387 ao 390-E
Seção V. Da proteção à maternidade, 538Arts. 391 ao 400
Seção VI. Das penalidades, 540Arts. 401 ao 401-B
CLT Comentada com Doutrina e Jurisprudência 15
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Capítulo IVDA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR, 550
Seção I. Disposições gerais, 550Arts. 402 ao 410
Seção II. Da duração do trabalho, 553Arts. 411 ao 414
Seção III. Da admissão em emprego e da carteira de trabalho e previdência social, 554Arts. 415 ao 423
Seção IV. Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores da aprendizagem, 557Arts. 424 ao 433
Seção V. Das penalidades, 560Arts. 434 ao 438
Seção VI. Disposições fi nais, 561Arts. 439 ao 441
Título IVDO CONTRATO INDIVIDUAL
DO TRABALHO, 567
Capítulo IDISPOSIÇÕES GERAIS, 567Arts. 442 ao 456
Capítulo IIDA REMUNERAÇÃO, 596Arts. 457 ao 467
Capítulo IIIDA ALTERAÇÃO, 655Arts. 468 ao 470
Capítulo IVDA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO, 656Arts. 471 ao 476-A
16 Gleibe Pretti
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Capítulo VDA RESCISÃO, 660Arts. 477 ao 486
Capítulo VIDO AVISO PRÉVIO, 694Arts. 487 ao 491
Capítulo VIIDA ESTABILIDADE, 703Arts. 492 ao 500
Capítulo VIIIDA FORÇA MAIOR, 718Arts. 501 ao 504
Capítulo IXDISPOSIÇÕES ESPECIAIS, 719Arts. 505 ao 510
Título VDA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, 720
Capítulo IDA INSTITUIÇÃO SINDICAL, 720
Seção I. Da associação em sindicato, 720Arts. 511 ao 514
Seção II. Do reconhecimento e investidura sindical, 721Arts. 515 ao 521
Seção III. Da administração do sindicato, 724Arts. 522 ao 528
Seção IV. Das eleições sindicais, 727Arts. 529 ao 532
Seção V. Das associações sindicais de grau superior, 730Arts. 533 ao 539
CLT Comentada com Doutrina e Jurisprudência 17
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Seção VI. Dos direitos dos exercentes de atividades ou profi ssões e dos sindicalizados, 732Arts. 540 ao 547
Seção VII. Da gestão fi nanceira do sindicato e sua fi scalização, 736Arts. 548 ao 552
Seção VIII. Das penalidades, 740Arts. 553 ao 557
Seção IX. Disposições gerais, 742Arts. 558 ao 569
Capítulo IIDO ENQUADRAMENTO SINDICAL, 744Arts. 570 ao 577
Capítulo IIIDA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, 747
Seção I. Da fi xação e do recolhimento do imposto sindical, 747Arts. 578 ao 591
Seção II. Da aplicação do imposto sindical, 754Arts. 592 ao 594
Seção III. Da comissão do imposto sindical, 758Arts. 595 ao 597
Seção IV. Das penalidades, 758Arts. 598 ao 600
Seção V. Disposições gerais, 759Arts. 601 ao 610
Título VICONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, 761
Arts. 611 ao 625
Título VI-ADAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, 855
Arts. 625-A ao 625-H
18 Gleibe Pretti
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Título VIIDO PROCESSO DE MULTAS
ADMINISTRATIVAS, 862
Capítulo IDA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS, 862Arts. 626 ao 634
Capítulo IIDOS RECURSOS, 866Arts. 635 ao 638
Capítulo IIIDO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA, 868Arts. 639 ao 642
Título VIIIDA JUSTIÇA DO TRABALHO, 880
Capítulo IINTRODUÇÃO, 880Arts. 643 ao 646
Capítulo IIDAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, 881
Seção I. Da composição e funcionamento, 881Arts. 647 ao 649
Seção II. Da jurisdição e competência das juntas, 882Arts. 650 ao 653
Seção III. Dos presidentes das juntas, 884Arts. 654 ao 659
Seção IV. Dos vogais das juntas, 887Arts. 660 ao 667
CLT Comentada com Doutrina e Jurisprudência 19
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Capítulo IIIDOS JUÍZOS DE DIREITO, 890Arts. 668 e 669
Capítulo IVDOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, 890
Seção I. Da composição e do funcionamento, 890Arts. 670 ao 673
Seção II. Da jurisdição e competência, 893Arts. 674 ao 680
Seção III. Dos presidentes dos Tribunais Regionais, 896Arts. 681 ao 683
Seção IV. Dos juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais, 898Arts. 684 ao 689
Capítulo VDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, 899
Seção I. Disposições preliminares, 899Arts. 690 ao 692
Seção II. Da composição e funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho, 900Arts. 693 ao 701
Seção III. Da competência do conselho pleno, 902Art. 702
Seção IV. Da competência da Câmara de Justiça do Trabalho, 904Arts. 703 ao 705
Seção V. Da competência da Câmara de Previdência Social, 904Art. 706
Seção VI. Das atribuições do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, 904Art. 707
Seção VII. Das atribuições do vice-presidente, 905Art. 708
Seção VIII. Das atribuições do corregedor, 906Art. 709
20 Gleibe Pretti
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Capítulo VIDOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 926
Seção I. Da secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento, 926Arts. 710 ao 712
Seção II. Dos distribuidores, 927Arts. 713 ao 715
Seção III. Do cartório dos juízos de direito, 928Arts. 716 e 717
Seção IV. Das secretarias dos Tribunais Regionais, 929Arts. 718 ao 720
Seção V. Dos ofi ciais de diligência, 929Art. 721
Capítulo VIIDAS PENALIDADES, 930
Seção I. Do “lockout” e da greve, 930Arts. 722 ao 725
Seção II. Das penalidades contra os membros da Justiça do Trabalho, 931Arts. 726 ao 728
Seção III. De outras penalidades, 932Arts. 729 ao 733
Capítulo VIIIDISPOSIÇÕES GERAIS, 933Arts. 734 e 735
Título IXDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, 934
Capítulo IDISPOSIÇÕES GERAIS, 934Arts. 736 ao 739
Capítulo IIDA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 935
Seção I. Da organização, 935Arts. 740 ao 745
CLT Comentada com Doutrina e Jurisprudência 21
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Seção II. Da competência da Procuradoria-Geral, 936Art. 746
Seção III. Da competência das Procuradorias Regionais, 937Art. 747
Seção IV. Das atribuições do procurador-geral, 938Art. 748
Seção V. Das atribuições dos procuradores, 938Art. 749
Seção VI. Das atribuições dos procuradores regionais, 939Arts. 750 e 751
Seção VII. Da secretaria, 940Arts. 752 ao 754
Capítulo IIIDA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 941
Seção I. Da organização, 941Arts. 755 e 756
Seção II. Da competência da Procuradoria, 941Art. 757
Seção III. Das atribuições do procurador-geral, 942Art. 758
Seção IV. Das atribuições dos procuradores, 943Art. 759
Seção V. Da secretaria, 989Arts. 760 ao 762
Título XDO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO, 990
Capítulo IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES, 990Arts. 763 ao 769
Capítulo IIDO PROCESSO EM GERAL, 1008
Seção I. Dos atos, termos e prazos processuais, 1008Arts. 770 ao 782
22 Gleibe Pretti
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Seção II. Da distribuição, 1039Arts. 783 ao 788
Seção III. Das custas e emolumentos, 1040Arts. 789 ao 790-B
Seção IV. Das partes e dos procuradores, 1043Arts. 791 ao 793
Seção V. Das nulidades, 1112Arts. 794 ao 798
Seção VI. Das exceções, 1113Arts. 799 ao 802
Seção VII. Dos confl itos de jurisdição, 1114Arts. 803 ao 812
Seção VIII. Das audiências, 1116Arts. 813 ao 817
Seção IX. Das provas, 1117Arts. 818 ao 830
Seção X. Da decisão e sua efi cácia, 1129Arts. 831 ao 836
Capítulo IIIDOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, 1140
Seção I. Da forma de reclamação e da notifi cação, 1140Arts. 837 ao 842
Seção II. Da audiência de julgamento, 1155Arts. 843 ao 852
Seção II-A. Do procedimento sumaríssimo, 1175Arts. 852-A ao 852-I
Seção III. Do inquérito para apuração de falta grave, 1185Arts. 853 ao 855
Capítulo IVDOS DISSÍDIOS COLETIVOS, 1188
Seção I. Da instauração da instância, 1188Arts. 856 ao 859
Seção II. Da conciliação e do julgamento, 1189Arts. 860 ao 867
CLT Comentada com Doutrina e Jurisprudência 23
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Seção III. Da extensão das decisões, 1190Arts. 868 ao 871
Seção IV. Do cumprimento das decisões, 1191Art. 872
Seção V. Da revisão, 1191Arts. 873 ao 875
Capítulo VDA EXECUÇÃO, 1219
Seção I. Das disposições preliminares, 1219Arts. 876 ao 879
Seção II. Do mandado e da penhora, 1221Arts. 880 ao 883
Seção III. Dos embargos à execução e da sua impugnação, 1222Art. 884
Seção IV. Do julgamento e dos trâmites fi nais da execução, 1223Arts. 885 ao 889-A
Seção V. Da execução por prestações sucessivas, 1225Arts. 890 ao 892
Capítulo VIDOS RECURSOS, 1277Arts. 893 ao 902
Capítulo VIIDA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES, 1335Arts. 903 ao 908
Capítulo VIIIDISPOSIÇÕES FINAIS, 1337Arts. 909 e 910
Título XIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, 1337
Arts. 911 ao 922
24 Gleibe Pretti
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT