Post on 20-Nov-2018
1
PRODUPRODUÇÇÃO DE ÃO DE TEXTOS ESCRITOSTEXTOS ESCRITOS
Professor Marlos Pires GonProfessor Marlos Pires Gonççalvesalves
2
TEORIA DA COMUNICAÇÃO
“Toda mensagem tem uma finalidade: ela pode servir para transmitir um conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio. Por isso se diz que uma mensagem tem muitas funções, muitos significados.”
(Edward Lopes)
3
Os principais elementos da comunicação podemser esquematizados assim:
EMISSOR RECEPTOR
CONTEXTO
MENSAGEM
CANAL
CÓDIGO
TEXTO
“Qualquer produção linguística, falada ou escrita, de qualquer tamanho, que possa fazer sentido numa situação de comunicação humana, isto é, numa situação de interlocução”.
(Costa Val, 2000)
5
EXEMPLO DE TEXTO?
Você entende a mensagem abaixo?
Maria: devo ir ao Rio amanhã sem falta.Quero que você me ‘rezerve’, um lugar, ‘ànoite’, no trem das 8 para o Rio.
6
E agora?
Maria: Compre, para mim, uma passagem, em cabina com leito, no trem das 20h de amanhã (4ª feira), para o Rio de Janeiro.
7
TEXTUALIDADE
Conjunto de características que fazem com que um texto seja um texto, e não apenas uma sequência de frases.
Em um texto, as partes surgem uma após a outra, relacionando-se com o que já foi dito ou com o que ainda vai se dizer .
8
ASUMIR-SE COMO LOCUTOR
implica implica
TER O QUE DIZER ESCOLHER AS ESTRATÉGIAS
PARA DIZER
supõe supõe
RAZÕES PARA DIZER exige INTERLOCUTORES A QUEM SE DIZ
RELAÇÃO INTERLOCUTIVA
10
FATORES DA TEXTUALIDADE
-SITUACIONALIDADE
-INTENCIONALIDADADE
-ACEITABILIDADE
-INFORMATIVIDADE
-INTERTEXTUALIDADE
-COESÃO
-COERÊNCIA
(Contexto Sociocomunicativo)
(Modo como se produz para atingir o objetivo)
(Novidade/Previsão)
(DIÁLOGO – Constrói-se um texto em
cima de outro)
[ARTICULAÇÃO – Mecanismos gramaticais e lexicais]
(Sentido Lógico)
(Expectativa do leitor / Relevância)
11
Coesão Coerência
Elementos essenciais à compreensão e produção
textual
Articulação Organização lógica
Um texto não é uma unidade construída por uma
soma de sentenças, mas pelo encadeamento
semântico delas, criando, assim, uma trama
semântica a que damos o nome de textualidade.
13
ConceitoConceito
É a técnica usada na escritura dascorrespondências, dos processos
e documentos gerados na rotina doServiço público, ou seja, é a maneira
pelo qual o Poder Público se comunicaformalmente com órgãos públicos,
setor privado e com os cidadãos.
14
Aspectos geraisAspectos gerais Tipos de Correspondência:Tipos de Correspondência:
FormalFormal InformalInformal
Quanto ao âmbito:Quanto ao âmbito:
InternaInterna ExternaExterna
Quanto ao sigilo:Quanto ao sigilo:
UltraUltra--secretosecreto SecretoSecreto ConfidencialConfidencial ReservadoReservado
15
CaracterCaracteríísticas da Redasticas da Redaçção Oficial ão Oficial
ImpessoalidadeImpessoalidade FormalidadeFormalidade PadronizaPadronizaççãoão ConcisãoConcisão ClarezaClareza CoesãoCoesão CoerênciaCoerência CorreCorreçção gramaticalão gramatical
16
Procedimentos para redigir textos Procedimentos para redigir textos concisos:concisos:
a) eliminar palavras ou expressões desnecessa) eliminar palavras ou expressões desnecessáárias:rias:ato de natureza hostil => ato hostil;ato de natureza hostil => ato hostil;decisão tomada no âmbito da diretoria => decisão da decisão tomada no âmbito da diretoria => decisão da diretoria;diretoria;pessoa sem discripessoa sem discriçção => pessoa indiscreta;ão => pessoa indiscreta;neste momento nneste momento nóós acreditamos => acreditamos;s acreditamos => acreditamos;travar uma discussão => discutir;travar uma discussão => discutir;na eventualidade de => se;na eventualidade de => se;com o objetivo de => para;com o objetivo de => para;
PRONOMES DE TRATAMENTO NA REDAÇÃO OFICIAL
1.Vossa Excelência, para:a)do Poder Executivo;
Presidente da República;Vice-Presidente da República;Ministros de Estado;Governadores e Vice-Governadores de Estado e Distrito Federal;Oficiais-Generais das Forças Armadas;Embaixadores;Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargo especial;Secretários de Estado dos Governos Estaduais;Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo;
Deputados Federais e Senadores;Ministro do Tribunal de Contas da União;Deputados Estaduais e Distritais;Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário;
Ministros de Tribunais Superiores;Membros de Tribunais;Juízes;Auditores da Justiça Militar.
OBS.: está abolido o uso de digníssimo e ilustríssimo.
VOCATIVO
Excelentíssimo Senhor – para chefes de Poder (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal);
No envelope:
A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal70165-900 – Brasília. DF
o empregado para as demais autoridadesSenhor, seguido do cargo respectivo e vírgula
Senhor Ministro,Senhor Senador,Senhor Juiz,Senhor Deputado,Senhor Governador,Senhor Prefeito,
o EndereçamentoA Sua Excelência o SenhorNomeCargoInstituiçãoEndereço completo
2) Vossa Senhoria ou Sua Senhoria
Demais autoridades e particulares.Vocativo
SenhorSenhor Secretário,Senhor Subsecretário,Senhor Vereador,Senhor Conselheiro,Senhora Coordenadora,Senhor Diretor,Senhor Contribuinte,
o Endereçamento
Ao SenhorNomeCargo (quando houver)Endereço completoouA Sua Senhoria o SenhorNomeCargo (quando houver)Endereço completo
3) Vossa Magnificência ou Sua Magnificência
Reitores de Universidades.
Vocativo
Magnífico Reitor,
o EndereçamentoAo SenhorNomeMagnífico Reitor da Universidade XEndereço completo
5) Vossa Eminência ou Sua EminênciaouVossa Eminência Reverendíssima ou Sua Eminência ReverendíssimaCardeal.
Vocativo Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Cardeal,
o EndereçamentoA Sua Eminência o Senhor ou A Sua Eminência Reverendíssima o SenhorNomeCardeal da ...Endereço completo
6) Vossa Excelência Reverendíssima ou Sua Excelência Reverendíssima
Arcebispos e Bispos.
Vocativo
Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor,
o EndereçamentoA Sua Excelência Reverendíssima o SenhorNomeArcebispo ou Bispo de ...Endereço completo
7) Vossa Reverendíssima ou Sua Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima ou Sua Senhoria Reverendíssima
Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.
VocativoReverendíssimo Senhor,
o EndereçamentoAo Reverendíssimo Monsenhor (Cônego, Pastor ou Rabino)NomeEndereço completo
8) Vossa Reverência ou Sua Reverência
sacerdotes e demais religiosos
Vocativo
Reverendíssimo Senhor,
o EndereçamentoA Sua Reverência o SenhorNomeEndereço completoouAo ReverendoSenhor (Nome)Endereço completo
9) Senhor, Senhora, Senhores, Senhoras
Cidadão em geral (empresas particulares)
Vocativo
Senhor,
o EndereçamentoAo SenhorNomeEndereço completo
FECHO PARA COMUNICAÇÃO OFICIAL
a)para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
a)para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO (REMETENTE)
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que a expede, abaixo do local de sua assinatura.
(espaço para assinatura)
NOME
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da RepúblicaOBS.:não deixe a assinatura isolada; transfira, ao menos, a última frase para junto à folha em que se encontra a assinatura;não usar um traço que sirva de base para a assinatura;o nome do signatário leva apenas iniciais maiúsculas;o cargo também é escrito em letras minúsculas, exceto as iniciais.
Objetivo da Redação Oficial:
uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais.
Os textos oficiais contidos no manual são:
o padrão ofício: aviso, ofício e memorando;exposição de motivos;mensagem;telegrama;fax e correio eletrônico.
Além desses, há também o uso dos seguintes textos oficiais:
ata;atestado;carta;certidão;circular;declaração;edital;relatório;requerimento.
O Padrão OfO Padrão Ofííciocioofício, aviso e memorando.(mesma forma e finalidades diferentes)
a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Mem. 123/2002-MF
b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:
Brasília, 22 de outubro de 2008.
c) assunto: resumo do teor do documentoAssunto: Curso de redação oficial.
d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço
e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
– introdução: assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;
– desenvolvimento: detalhamento do assunto; um parágrafo para cada assunto.
– conclusão: retomada e reafirmação da posição recomendada sobre o assunto.
OBS: Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
ou“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no
12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
f) fecho;
g) assinatura e
h) identificação do signatário.
Forma de diagramação
a) fonte: Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;
b) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;
c) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura;
d) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;e) Do início da página para o título do texto, há um espaço de 5 cm,
as páginas seguintes terão um espaçamento de 3,5 cm para a continuação do texto;
f) todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm.
Aviso e Ofício
Definição e Finalidade
Aviso: expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia,
Ofício: expedido para e pelas demais autoridades.
Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Aviso e OfícioPartes do Aviso e Ofício:
1. Título e numeração. 2. Data. 3. Destinatário. 4. Assunto. 5. Vocativo6. Texto7. Fecho8. Assinatura
Obs. : o ofício é o tipo de documento certo, a fim de se escrever para fora do órgão. No cabeçalho do documento deve constar além do endereço do órgão remetente, também telefone e/ou correio eletrônico.
MODELO
Aviso nº 123/2002/MME
Brasília, 20 de fevereiro de 2011.
A Sua Excelência a Senhora Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente.
Assunto: Seminário sobre o uso de energia no setor público
Senhora Ministra,
1. Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do “Primeiro Encontro Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público”, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9h, no auditório da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), localizado no Setor de Áreas Isoladas, nesta Capital.2. O Seminário mencionado inclui-se na atividade do “Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos”, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 2001.
Atenciosamente,
Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia.
MODELO
[Ministério][Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]
[Endereço para correspondência].[Endereço - continuação]
[Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]
Ofício no 524/1991/GDF Brasília, 17 de fevereiro de 1991.
A Sua Excelência o Senhor Deputado Gim Argello,Presidente da Assembléia Legislativa do Distrito Federal,70.160-900 – Brasília – DF
Assunto: Transferência de imóvel
Senhor Presidente,
1. Encaminho a Vossa Excelência, no uso de atribuição constitucional, a fim de ser submetido à consideração do douto Plenário, o projeto de lei que autoriza a transferência de imóvel de propriedade do Estado para o patrimônio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dáoutras providências.2. O expediente contém elementos que oferecem subsídios à apreciação da matéria.
Atenciosamente,
José Roberto Arruda, Governador do Distrito Federal.
Memorando
Definição e Finalidade
Comunicação interna;unidades administrativas de um mesmo órgão; hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis
diferentes;pode ter caráter meramente administrativo, ou ser
empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
Principal característica: agilidade e simplicidade de procedimentos burocráticos.
.
Forma e Estrutura do memorando
segue o modelo do padrão ofício,
Diferença: seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
Geralmente os concursos pedem um ofício ou um memorando, porque são os expedientes mais completos.
Observações acerca do Memorando:
CI = Comunicado Interno A numeração inicia em 1 e, quando acaba o ano, recomeça-se nova contagem Pode-se abreviar Senhor = Sr. (só não pode no vocativo) uso da primeira pessoa do singular é permitido se for um chefe determinando algo a um subordinado, pode. Se for do mesmo nível, ou para um nível superior, não pode. Observar as qualidades inerentes ao texto oficial
Mem. 118/DJ
Em 12 de abril de 1991
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores
1. Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento.2 Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco de dados.3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Atenciosamente,
[nome do signatário][cargo do signatário]
Exposição de Motivos
Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;b) propor alguma medida; ouc) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Exposição de Motivos
Características:
1. Título abreviado, EM, seguido da sigla do órgão expedidor e sua esfera administrativa, à esquerda da página.
2. Local e data por extenso, à direita da página.3. Vocativo.4. Texto, composto de:
1. introdução, em que se esclarece o problema;2. desenvolvimento, em que se esclarecem as razões da medida ou
ato normativo;3. conclusão, em que há uma repetição, para efeito de ênfase da
validade da medida para solucionar o problema exposto.5. Fecho.6. Assinatura.
MODELO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE CARÁTER INFORMATIVO
EM no 00146/1991-MRE
Brasília, 24 de maio de 1991.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República:
O Presidente George W. Bush anunciou, no último dia 13, significativa mudança da posição norte-americana nas negociações que se realizam – na Conferência do Desarmamento, em Genebra – de uma convenção multilateral de proscrição total das armas químicas. Ao renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu arsenal químico até a adesão à convenção de todos os países em condições de produzir armas químicas, os Estados Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta países participantes do processo negociador, inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um ano.
Respeitosamente,
Fulano de Tal, Ministro de Relações Exteriores.
Mensagem
Definição e Finalidade
Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos;
Propósito:
informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de
sessão legislativa;submeter ao Congresso Nacional matérias que
dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer
comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
Mensagem Forma e Estrutura
As mensagens contêm:a) a indicação do tipo de expediente e de seu número,
horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem no
b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e
horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
MODELO
Mensagem no 118
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência o recebimento das Mensagens SM no
106 a 110, de 1991, nas quais informo a promulgação dos Decretos Legislativos nos 93 a 97, de 1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão.
Brasília, 28 de março de 1991.
Telegrama
Definição e FinalidadeCom o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os
procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.
Forma e EstruturaNão há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a
estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.
Fax
Definição e Finalidade O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile);forma de comunicação menos usada devido ao
desenvolvimento da Internet;utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e
para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe;
se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.
Fax
Forma e Estrutura Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a
estrutura que lhes são inerentes.É conveniente o envio, juntamente com o documento
principal, de folha de rosto, i. é., de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo a seguir:
[Órgão Expedidor][setor do órgão expedidor][endereço do órgão expedidor]_______________________________________________________________________________________________Destinatário:____________________________________________________________________________________No do fax de destino:_____________________________________________________ Data:_______/_______/____Remetente: _____________________________________________________________________________________Tel. p/ contato:_______________________ Fax/correio eletrônico:_______________________________________No de páginas: esta +_______________________________________No do documento:_______________________Observações:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Correio Eletrônico
Definição e finalidadeO correio eletrônico (“e-mail”)
principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
Forma e Estruturanão há forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se
evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.
Valor documentalpara que a mensagem eletrônica seja aceita como documento
original e tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
ATADefinição: Registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos
em uma reunião, sessão ou assembléia.Observações:
1. A redação obedece sempre às mesmas normas, quer se trate de instituições oficiais ou entidades particulares. Escreve-se seguidamente, sem rasuras e sem entrelinhas, evitando-se os parágrafos ou espaços em branco.2. A linguagem utilizada na redação é bastante sumária. Os verbos são empregados sempre no tempo passado e, tanto quanto possível, devem ser evitados os adjetivos.3. A redação deve ser fiel aos fatos ocorridos, sem que o relator emita opinião sobre eles.4. O texto é manuscrito, digitado, ou se preenche o formulário existente, como é usual em estabelecimentos de ensino, por exemplo.5. Os números fundamentais, datas e valores, de preferência, são escritos por extenso.
Estrutura
1. Título – ATA. Em se tratando de atas elaboradasseqüencialmente, indicar o respectivo número da reunião ousessão, em caixa alta.
2. Texto, incluindo:a) Preâmbulo – registro da situação espacial e temporal eparticipantes;b) Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, comindicação das personalidades envolvidas, se for o caso; ec) Fecho – termo de encerramento com indicação, senecessário, do redator, do horário de encerramento, deconvocação de nova reunião, etc.
Observações
1. A ata será assinada e/ou rubricada por todos os presentes àreunião ou apenas pelo Presidente e Relator, dependendo dasexigências regimentais do órgão.
2. A fim de se evitarem rasuras nas atas manuscritas, deve-se, emcaso de erro, utilizar o termo “digo”, seguida da informação corretaa ser registrada. No caso de omissão de informações ou de errosconstatados após a redação, usa-se a expressão “Em tempo” ao finalda ata, com o registro das informações corretas.
ATA DA REUNIÃO N.________
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e sete, em sua sede social, na Rua Mebael nº 13, nesta Capital, às 15h00, reuniram-se, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada por anúncios publicados no Jornal do Comércio dos dias 23, 24 e 25 do corrente mês, e no Diário Oficial, nas mesmas datas, os acionistas da GONZALEZ AUTO PEÇAS S. A., representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no livro de Presença de Acionistas. Por unanimidade assumiu a presidência dos trabalhos o acionista senhor ....................., que convidou o acionista senhor ....................... para servir de secretário. Constituída a mesa, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura, pelo Secretário, do Edital de Convocação, assim publicado: ".........................................................................................." Conhecida a matéria constante da ordem do dia, o senhor Presidente determinou fosse lida a proposta da Diretoria, bem como o parecer emitido pelo Conselho Fiscal, documentos estes nos seguintes teores: "..........................................................." Finda a leitura desses documentos, o senhor Presidente colocou-os em discussão e, em seguida, em votação, do que resultou a aprovação unânime, na íntegra, pela Diretoria. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, a qual, lida e aprovada, recebe as assinaturas da mesa e da totalidade dos presentes. Desta Ata serão extraídas cópias autênticas para os fins legais.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXSão Paulo, 26 de agosto de 1997PresidenteSecretário
ATESTADO
Definição: Documento em que se comprova um fato e se afirma a existência ou inexistência de uma situação de direito da qual se tenha conhecimento em favor de alguém.
CARTA
Definição: Forma de correspondência por meio da qual os dirigentes da Administração Pública se dirigem a personalidades e entidades públicas e particulares para tratar de assunto oficial.
CERTIDÃO
Definição: Documento oficial onde se transcrevem dados de assentamentos funcionais com absoluta precisão. Observações:1. A certidão deve ser escrita sem abertura de parágrafos, emendas ou rasuras. 2. Quando houver engano ou omissão, o certificante o corrigirá com "digo", colocado imediatamente após o erro.
CIRCULAR
Definição: Correspondência oficial de igual teor, expedida por dirigentes de órgãos e entidades e chefes de unidades da Administração Pública a vários destinatários.
DECLARAÇÃO
Definição: Documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato.
EDITAL
Definição: Ato de caráter obrigatório, emitido pelos titulares de órgãos e entidades e presidentes de comissões, que se destina a fixar condições e prazos para a legitimação de ato ou fato administrativo, a ser concretizado pela Administração Direta, Indireta e Fundacional.
ATESTADO 1
Atesto para os devidos fins que, conforme o resultado do exame médico, Da. Nair Nunes Ribeiro, portadora do RG nº..., e Carteira Profissional nº... não se encontra em condições para o trabalho, devendo seu afastamento ser considerado de .../.../.../ a .../.../...
São Paulo, 25 de julho de ......
Hospital São Paulo
Dr. José Guilherme
ATESTADO 2
Atestamos para os devidos fins que LILIAN ASPERTI, residente nesta cidade, na Rua das Rosas, nº 27, é pessoa de bons antecedentes, nada constando em nossos arquivos, até a presente data, que venha a desabonar sua conduta.
São Paulo...
A. FARIAS S.A.
CARTA ESCRITA POR UM GERENTE DE HOTELSão Paulo...
Prezado Sr. Farias:
Todos os dias, quando os clientes deixam os quartos, fazemos a costumeira inspeção.Quando a mesma foi feita no quarto que o senhor ocupou com sua família, nosso funcionário comunicou-nos que um cobertor de casal e um de solteiro, no valor de R$ 500,00, estavam faltando. Certos hóspedes, sem perceber, os misturam com suas roupas, colocando-os nas malas e, quando descobrem, enviam-nos de volta.
Caso isso tenha ocorrido, solicitamos a fineza de entrar em contato com o hotel.
Agradecemos a atenção.
Cordialmente.
EIS A RESPOSTA PARA O GERENTE DO HOTELSão Paulo...
Prezado Sr. Gerente:
Estou inconformado em saber que há hóspedes tão distraídos.Suponho que alguns visitantes do Salão do Automóvel carreguem "nos
bolsos" dois ou três carros, ou que alguns visitantes do Simba Safári possam pegar um tigre e um leão e escondê-los no saquinho de pipocas (após ter tirado as pipocas, é claro) e levá-los para casa.
Acontece que o tempo estava quente e não havia necessidade de dois cobertores em cada cama, então, chamei a camareira e pedi gentilmente que os levasse.
Se o senhor se der ao trabalho de pedir para alguém contar os cobertores do hotel, verá que não falta nenhum.
PS.: A propósito, o senhor já contou as mesas e as cadeiras do hotel ultimamente?
CIRCULAR - COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS
São Paulo...
Prezado Cliente:
Estaremos em férias coletivas no período de 23/12/9.. até20/1/9...
Portanto, pedimos a gentileza de reforçarem seu último pedido para evitar falta de mercadoria.
Aproveitamos essa oportunidade para agradecermos a todos os nossos clientes e fornecedores por mais um ano de parceria comercial.
Desejamos a todos um Natal de paz, cheio de amor, prosperidade e harmonia.
Atenciosamente,
PRODUTOS NATURAIS MACEDO LTDA.,Jane B. Macedo (Diretora).
DECLARAÇÃO PARA FINS ESCOLARES
Declaramos para os devidos fins que GILBERTO RODRIGUEZ, portador da Carteira Profissional nº..., série... éempregado desta empresa, cumprindo a seguinte jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
São Paulo, 30 de agosto de ........
José Augusto Garcia,Chefe do Departamento Pessoal.
EDITAL
BANCO DAS AMÉRICAS S.A.
"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
Convidamos os Senhores Acionistas do Banco das Américas S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Paice, nº 8, nesta Capital, às 16h00 do dia 27 de fevereiro de 19..., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:a)Proposta da Diretoria com parecer do Conselho Fiscal, para reforma do Estatuto Social;b)Mudança da gerência da Agência de Campinas;c)Eleição dos Membros do Conselho de Administração;d)Eventuais assuntos de interesse social.
São Paulo, 30 de janeiro de ......
GERARDO M. GOMEZDiretor Geral
RELATÓRIO TÉCNICO
1. Título: sintético e objetivo, dando uma idéia do todo.2. Objetivo: explicação resumida do objetivo do trabalho.3. Delimitação: explicação dos limites (local, conjunto de
seções, equipamentos vistoriados).4. Texto principal: relato do que foi observado. Pode conter
relatos.5. Conclusão: resumo que aponta para providências e/ou
sugestões.6. Local, data e assinatura do autor.
MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1. Título: Inspeção das caldeiras da Cia. Distribuidora de Refrigerantes São Paulo.
2. Objetivo: Devido a um acidente ocorrido na seção de engarrafamento, no dia 15 de agosto p.p., a Divisão de Segurança solicitou uma vistoria em todos os equipamentos, pois dois funcionários sofreram ferimentos leves.
3. Delimitação: Durante quatro dias, a equipe sob minha responsabilidade (o técnico de manutenção, o técnico em caldeiras e o auxiliar de serviço) vistoriou todo o processo de engarrafamento relacionado ao uso de caldeiras.
4. Relato do que foi observado: A equipe examinou as condições de funcionamento de cada uma das caldeiras, observando: volume e pressão, desgaste do material, dutos que podem permitir escape de gás, condições de uso e garantia dos instrumentos de medição. Observamos também como trabalham os funcionários de cada turno, e os cuidados que tomam ao ativar e desativar as caldeiras.
5. Conclusão: Duas caldeiras devem ser desativadas imediatamente, devido à corrosão em área próxima às suas válvulas de segurança; diversos dutos devem ser substituídos, conforme apontamos no croqui do Anexo I; os instrumentos de medição devem ser enviados para calibração com urgência, pois a garantia está próxima do vencimento (a ocorrer em 20 de setembro).
São Paulo, 28 de agosto de 1994.
assinatura
REQUERIMENTO
Definição: é o documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.
Características:
1.Vocativo: forma de tratamento, cargo e órgão a que se dirige. Não se pode usar o nome da pessoa ou alguma outra forma de saudação. É comum deixar entre o vocativo e o texto de 7 a 10 espaços.2.Texto com a identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, estado civil, profissão, residente – sendo servidor do próprio órgão, apresentar somente os dados de identificação interna). Após a identificação, faz-se o pedido, de forma clara e objetiva, citando o fundamento legal que permite a solicitação.3.Fecho: pode-se empregar “Nesses termos, pede deferimento”, “Nesses termos, espera deferimento”, “Pede deferimento” ou semelhantes, sem exageros.4.Local e data.5.Assinatura.
MODELO / REQUERIMENTO
Senhor Prefeito de Jandaia,
Peniscovaldo Comprido, brasileiro, casado, residente na Rua Roseta Azeda, 1541, portador de CI n° 247.550-8 e CPF nº338.400.529, funcionário público municipal, requer, na forma da Lei Municipal 123, de 1996, adicional de dez por cento em seus vencimentos por ter completado cinco anos de serviço.
Nestes termos,Pede deferimento.
Jandaia, 03 de fevereiro de 2003.
(Assinatura do requerente)
CONCEITO DE PARECER
Opinião técnica de advogado, consultor jurídico, membro do Ministério Público ou qualquer funcionário competente sobre determinado assunto. Juízes decidem ou despacham, não dão pareceres.
No Supremo Tribunal Federal, parecer é principalmente a manifestação do procurador-geral da República nos processos.
MODELO DE PARECER
Parecer
Porto Alegre, XX de XXXX de 2006.
1) Descrição da solicitação e objetivos
O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está sendo processado criminalmente perante o juízo da XX (Vara Criminal, Juizado Especial Criminal etc.) como incurso nas sanções do (tipo penal).
O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses de teses defensivas a serem construídas em benefício do consulente, buscando minimizar ou eliminar a(s) imputação (ões) que lhe(s) é(são) formulada(s).
2) Dos fatos imputados (FAZER UM BREVE RESUMO DOS FATOS)
3) Das teses jurídicas benéficas que podem ser alegadas no caso concreto
3.1) tese 1A primeira tese que, diante dos elementos examinados, pode ser
argüida, é a da XXXXX. As razões são aqui expostas: (FAZER EXAME DO CASO). De acordo com FULANO DE TAL (COLOCAR CITAÇÃO DE DOUTRINA NO CORPO DO TEXTO OU RECUADA, USAR NOTA DE RODAPÉ COM OS DADOS DA OBRA CONSULTADA). Também os tribunais têm entendido nesse sentido, como exemplificam os seguintes julgados (A CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DEVE SER RECUADA, COM A EMENTA COMPLETA E, AO FINAL, ENTRE PARÊNTESES, DEVEM SER COLOCADOS OS SEGUINTES DADOS (TRIBUNAL, CÂMARA OU TURMA, TIPO E NÚMERO DO PROCESSO, RELATOR. NO CASO DE JULGADOS DO TJRS, ADMITE-SE A DATA DO JULGAMENTO, APENAS).
4) ConclusãoDiante dos elementos expostos, entendemos ser possível
alegar XXXXXX.
É como opinamos – ou – É o parecer.
Fulano de Tal
OAB/RS xxxxxx
CONCEITO DE PETIÇÃO
De forma geral, é um pedido escrito dirigido ao Tribunal. A Petição Inicial é o pedido para que se comece um processo. Outras petições podem ser apresentadas durante o processo para requerer o que é de interesse ou de direito das partes.No Supremo, a Petição (PET) é um processo.
MODELO DE PETIÇÃO
A exequente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
..................................................... (qualificação), residente nesta Cidade de ...., na Rua
.... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF nº
...., por seu patrono dativo, conforme provisão que faz anexar, vem propor em face de .................... (qualificação), residente nesta Cidade, na Rua .... nº ...., a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
nos termos que se seguem:
1. A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em ...., através da .... Vara, pelo processo nº ...., passou a ter direito à pensão, à época, no montante de .... do salário referência (doc. ....), mas, entretanto, desde .... não vem sendo pago nenhuma importância;
2. A Requerente tem duas filhas, .... e ...., ambas ainda menores, não tem emprego fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no ...., onde percebe salário mínimo, vive com sua mãe, pois o que ganha não dá para alugar uma casa;
3. Não pode a Requerente oferecer aos filhos a educação necessária, pois nem mesmo uma boa alimentação, roupas e remédios lhe é possível oferecer;
4. Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta é proprietário de um bar no endereço citado no preâmbulo, tendo assim condições de satisfazer a r. sentença ditada quando da separação efetuada.
Assim, nos termos dos arts. 732 e 735 do Código de Processo Civil é a presente para promover a execução da sentença que determinou ao Requerido a prestação da devida pensão alimentícia, requerendo-se, face a extinção do "salário referência" estipulado na época da separação, que seja estipulado novo percentual, não menor que um salário mínimo.
Requer-se a citação do Requerido para em três dias regularizar o pagamento da pensão ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanções legais.
Dando-se à presente valor inestimável, face valor a ser arbitrado,
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
AdvogadoOAB/...