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Edição nº 412 Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020
Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020 Página 1 de 24
Diário Oficial Eletrônico certificado pelo MPRJ
EXPEDIENTE
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Luciana Sapha Silveira
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE DIREITOS HUMANOS Ricardo Ribeiro Martins
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA Denise Freitas Fabião Guasque
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL Sérgio Bumaschny (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL (Vago)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho
Sumário
• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 1
• SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO .............. 17
• SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................... 17
• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ..................................................... 18
• SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................... 23
• CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO .................................. 23
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.346, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Altera atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público que menciona e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;
CONSIDERANDO a escassez de órgãos de execução disponíveis para criação, tornando relevante a distribuição orgânica da força de trabalho, devendo a Administração pautar-se por critérios de otimização e eficiência;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 22 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o que consta no Procedimento SEI nº 20.22.0001.0007824.2020-43,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica extinta a 1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital, acrescendo-se suas atuais atribuições à 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital.
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, a 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital passa a denominar-se Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital.
Art. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução remanescente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
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do início da eficácia desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2020.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2020.
José Eduardo Ciotola Gussem
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.347, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Cria órgão de execução do Ministério Público e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 22 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2013.00214479 (SEI nº 20.22.0001.0007822.2020-97),
R E S O L V E
Art. 1º - Fica criada, por transformação do órgão de execução resultante da extinção da 1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital, a Promotoria de Justiça de Paty do Alferes, com atribuição para toda a matéria judicial e extrajudicial no âmbito da referida Comarca.
§ 1º - Incluem-se nas atribuições da Promotoria de Justiça de Paty do Alferes as de, na área territorial do município, atuar na promoção de defesa coletiva, judicial e extrajudicial, dos direitos transindividuais relativos:
I - à educação básica e ao ensino superior, junto aos Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, incluída a fiscalização dos programas suplementares a eles correlatos e dos programas e serviços de educação destinados a jovens e adultos, idosos e pessoas com deficiência;
II - aos serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social, ainda que setoriais ou voltados a públicos específicos;
III - ao idoso e à pessoa com deficiência, incluída a fiscalização de equipamentos, unidades de acolhimento, centros-dias e assemelhados, independente da origem pública ou privada dos recursos empregados;
IV - à saúde, especificamente em relação a ações e serviços prestados com emprego de recursos públicos, com seus respectivos equipamentos e unidades, incluídas as políticas e programas de saúde setoriais ou destinados a públicos específicos.
§ 2º - As atribuições descritas no §1º incluem a persecução de atos de improbidade administrativa omissivos, que afetem diretamente a eficiência dos serviços prestados no âmbito dos sistemas de proteção aos diretos transindividuais mencionados nos incisos I, II, III e IV.
§ 3º - Ficam excluídas das atribuições da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras aquelas referidas nos parágrafos anteriores, mantendo-se a sua atribuição para a persecução dos atos lesivos ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa comissivos, ainda que reflexamente comprometam as prestações estatais afetas aos sistemas referidos acima.
§ 4º - A Promotoria de Justiça de Paty do Alferes atuará, ainda, como interveniente nas ações civis públicas ajuizadas por outros legitimados e nas ações populares que lhes forem conexas, sempre que tenham por objeto as matérias referidas nos parágrafos 1º e 2º deste artigo.
Art. 2º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no artigo 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do início da eficácia desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2020.
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Rio de Janeiro, 25 de junho de 2020.
José Eduardo Ciotola Gussem
Procurador-Geral de Justiça
DE 25.06.2020
Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de julho de 2020:
__________________________________
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Coordenadora: Vera de Souza Leite
Sede: Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, 01, 4º andar
Tels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275
E-mail: movimentacao.procuradores@mprj.mp.br
_____________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA
2ª Procuradoria
Titular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES
3ª Procuradoria
Titular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL
4ª Procuradoria
Titular - ERTULEI LAUREANO MATOS (Presidente da AMPERJ)
Desig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL
2ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL
2ª Procuradoria
Titular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS (PGJ)
Desig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL
3ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD
4ª Procuradoria
Titular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA
3ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA
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2ª Procuradoria
Titular - LILIAN MOREIRA PINHO
3ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - MARGARET MOTTA RAMOS
4ª Procuradoria
Titular - MARGARET MOTTA RAMOS
4ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - VAGO a partir de 1º.07.2020
Desig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA
2ª Procuradoria
Titular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA
3ª Procuradoria
Titular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA
4ª Procuradoria
Titular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA
5ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA
2ª Procuradoria
Titular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL
3ª Procuradoria
Titular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA
4ª Procuradoria
Titular - HUGO JERKE
6ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO
2ª Procuradoria
Titular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA
3ª Procuradoria
Titular - DARLEI GONÇALVES BALA
4ª Procuradoria
Titular - MARCELO DALTRO LEITE
7ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (PGJ)
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Desig. - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA
2ª Procuradoria
Titular - DAISY PALMIERI DA COSTA (PGJ)
Desig. - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA
3ª Procuradoria
Titular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (PGJ)
Desig. - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA
4ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO
8ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)
Desig. - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA
2ª Procuradoria
Titular - JOSÉ AVELINO ATALLA
3ª Procuradoria
Titular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER
4ª Procuradoria
Titular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES
9ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO
2ª Procuradoria
Titular - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA
3ª Procuradoria
Titular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO
4ª Procuradoria
Titular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA
10ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular -VAGO
Desig. - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES
2ª Procuradoria
Titular - KLEBER COUTO PINTO (Férias)
Desig. - DENISE FREITAS MUNIZ
3ª Procuradoria
Titular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
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4ª Procuradoria
Titular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (CGMP)
Desig. - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
11ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (CGMP)
Desig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER
2ª Procuradoria
Titular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA
3ª Procuradoria
Titular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER
4ª Procuradoria
Titular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD
12ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES
2ª Procuradoria
Titular - AUGUSTO DOURADO
3ª Procuradoria
Titular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA
4ª Procuradoria
Titular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO
13ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ
2ª Procuradoria
Titular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA
3ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO
4ªProcuradoria
Titular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ
14ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO
2ª Procuradoria
Titular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES
3ª Procuradoria
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Titular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)
Desig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES
4ª Procuradoria
Titular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO
15ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA
2ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL
3ª Procuradoria
Titular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA (Férias de 17 a 31.07.2020)
Desig. - JOSÉ AVELINO ATALLA (de 17 a 31.07.2020)
4ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA
16ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA
2ª Procuradoria
Titular - DENISE SOARES LOPES
3ª Procuradoria
Titular - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA
4ª Procuradoria
Titular - LUIZ FABIÃO GUASQUE
17ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - ADOLFO BORGES FILHO
2ª Procuradoria
Titular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO
3ª Procuradoria
Titular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA
4ª Procuradoria
Titular - ANA ALICE DE BELLI
18ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - MUNIR RAFIDI
2ª Procuradoria
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Titular - LÚCIA RAMOS SERAO
3ª Procuradoria
Titular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA
4ª Procuradoria
Titular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR
19ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO
2ª Procuradoria
Titular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO
3ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO
4ª Procuradoria
Titular - RENATA MARIA NICOLAU CABO
20ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - MÁRCIO KLANG (PGJ)
Desig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA
2ª Procuradoria
Titular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA
3ª Procuradoria
Titular - VAGO
Desig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO
4ª Procuradoria
Titular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL
21ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR
2ª Procuradoria
Titular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES
3ª Procuradoria
Titular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA
22ª CÂMARA CÍVEL
1ª Procuradoria
Titular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO
2ª Procuradoria
Titular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN
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3ª Procuradoria
Titular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA
23ª CÂMARA CÍVEL
Desig. Temp - REGINA LÚCIA XAVIER
Desig. Temp - ROSANI DA CUNHA GOMES
Desig. Temp - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA
24ª CÂMARA CÍVEL
Desig. Temp - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (Férias de 15 a 30.07.2020)
Desig. - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO (de 15 a 30.07.2020)
Desig. Temp - ALEXANDRE VIANA SCHOTT
Desig. Temp - PAULO ROBERTO VALIM GOMES
25ª CÂMARA CÍVEL
Desig. Temp - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA
Desig. Temp - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO
Desig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS
26ª CÂMARA CÍVEL
Desig. Temp - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA
Desig. Temp - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS
Desig. - HELANE VIEIRA RAMOS
27ª CÂMARA CÍVEL
Desig. Temp - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR
Desig. Temp - BRUNO FEROLLA
Desig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA
1ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO
1ª Procuradoria
Titular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIÑEIRO
2ª Procuradoria
Titular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES
3ª Procuradoria
Titular - MAURÍCIO ASSAYAG
4ª Procuradoria
Titular - DALVA PIERI NUNES (Férias de 1º a 15.07.2020)
Desig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (de 1º a 15.07.2020)
5ª Procuradoria
Titular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (Férias de 1º a 20.07.2020)
Desig. - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER (de 1º a 20.07.2020)
2ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO
1ª Procuradoria
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Titular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA
2ª Procuradoria
Titular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES
3ª Procuradoria
Titular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA
4ª Procuradoria
Titular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)
Desig.Temp - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS
5ª Procuradoria
Titular - PAULA MELLO CHAGAS
3ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO
1ª Procuradoria
Titular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA
2ª Procuradoria
Titular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO
3ª Procuradoria
Titular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO
4ª Procuradoria
Titular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO
5ª Procuradoria
Titular - JOEL TOVIL (PGJ)
Desig. Temp - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA
4ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO
1ª Procuradoria
Titular - WILSON DE PONTES CARDOSO
2ª Procuradoria
Titular - RICARDO RIBEIRO MARTINS (PGJ)
Desig. Temp - CLÁUDIO VARELA
3ª Procuradoria
Titular - ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS
4ª Procuradoria
Titular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (PGJ)
Desig. Temp - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES
5ª Procuradoria
Titular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO
5ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO
1ª Procuradoria
Titular - DELMA MOREIRA ACIOLY
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2ª Procuradoria
Titular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS
3ª Procuradoria
Titular - ELISABETH GOMES SAMPAIO
4ª Procuradoria
Titular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ
5ª Procuradoria
Titular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (PGJ)
Desig. Temp - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Lic. Médica)
Desig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA
6ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO
1ª Procuradoria
Titular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA
2ª Procuradoria
Titular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO
3ª Procuradoria
Titular - CLÁUDIO SOARES LOPES (Afastado)
Desig. Temp - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA
4ª Procuradoria
Titular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Férias)
Desig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA
5ª Procuradoria
Titular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO
7ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO
1ª Procuradoria
Titular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA
2ª Procuradoria
Titular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS
3ª Procuradoria
Titular - SILVIA LIZ XAVIER DELL’OME
4ª Procuradoria
Titular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO
5ª Procuradoria
Titular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS (Afastado curso de 02.03 a 24.07.2020)
Desig. - LEILA MACHADO COSTA (de 1º a 24.07.2020)
8ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO
1ª Procuradoria
Titular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (PGJ)
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Desig. Temp - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA
2ª Procuradoria
Titular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS
3ª Procuradoria
Titular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA
4ª Procuradoria
Titular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO
5ª Procuradoria
Titular - LÍGIA PORTES SANTOS (PGJ)
Desig. Temp - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO (PGJ)
Desig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS
1ª Procuradoria (Penal)
Titular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (PGJ)
Desig. Temp - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS
2ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)
Titular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)
Desig. Temp. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA
3ª Procuradoria (Penal)
Titular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES
4ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)
Titular - MARCELO ROCHA MONTEIRO
5ª Procuradoria (Penal)
Titular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Férias de 1º a 10.07.2020)
Desig. - MARCELO PEREIRA MARQUES (de 1º a 10.07.2020)
6ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)
Titular - ADRIANA NINÔ BISCAIA
7ª Procuradoria (Penal)
Titular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR
8ª Procuradoria (Penal)
Titular - RISCALLA JOÃO ABDENUR
9ª Procuradoria (Penal)
Titular - MARCELO PEREIRA MARQUES
10ª Procuradoria (Penal)
Titular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (Lic. Médica)
Desig. - RISCALLA JOÃO ABDENUR
11ª Procuradoria (Penal)
Titular - SORAYA TAVEIRA GAYA
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PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
1ª Procuradoria (oficia perante as 10ª, 22ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA
2ª Procuradoria (oficia perante as 5ª, 6ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (PGJ)
Desig. Temp - ANA LÚCIA DA SILVA MELO
3ª Procuradoria (oficia perante as 2ª, 18ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS
4ª Procuradoria (oficia perante as 9ª, 13ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS
5ª Procuradoria (oficia perante as 12ª,14ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (PGJ)
Desig. Temp. - VERA REGINA DE ALMEIDA
6ª Procuradoria (oficia perante as 1ª, 7ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (PGJ)
Desig. Temp - CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO
7ª Procuradoria (oficia perante as 11ª, 16ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - DENISE FREITAS MUNIZ
8ª Procuradoria (oficia perante as 4ª, 8ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA
9ª Procuradoria (oficia perante as 15ª, 21ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO
10ª Procuradoria (oficia perante as 17ª, 3ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular- MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA
11ª Procuradoria (oficia perante as 19ª, 20ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO
12ª Procuradoria (oficia perante as 23ª, 24ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (PGJ)
Desig. Temp - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA
13ª Procuradoria (oficia perante as 25ª, 26ª e 27ª Câmaras Cíveis)
Titular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (PGJ)
Desig. Temp - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1ª Procuradoria
Titular - ANNA MARIA DI MASI
2ª Procuradoria
Titular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL
3ª Procuradoria
Edição nº 412
Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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Titular - HELANE VIEIRA RAMOS
4ª Procuradoria
Titular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ)
Desig. Temp - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA
5ª Procuradoria
Titular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL
1ª Procuradoria
Titular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER
2ª Procuradoria
Titular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES
3ª Procuradoria
Titular - LEILA MACHADO COSTA
4ª Procuradoria
Titular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA
5ª Procuradoria
Titular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES
GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE AS SEÇÕES CÍVEIS
Desig. - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA
Desig. - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA
REGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
1ª Procuradoria
Titular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO (PGJ)
3ª Procuradoria
Titular - REGINA LÚCIA XAVIER
5ª Procuradoria
Titular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA
6ª Procuradoria
Titular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (Férias de 15 a 30.07.2020)
7ª Procuradoria
Titular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA
8ª Procuradoria
Titular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (PGJ)
9ª Procuradoria
Titular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Lic. Médica)
10ª Procuradoria
Titular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA
Edição nº 412
Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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11ª Procuradoria
Titular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA
12ª Procuradoria
Titular - MARLON OBERST CORDOVIL (PGJ) (Lic. Médica)
13ª Procuradoria
Titular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS
14ª Procuradoria
Titular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA
15ª Procuradoria
Titular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias)
16ª Procuradoria
Titular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)
17ª Procuradoria
Titular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT
18ª Procuradoria
Titular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR
19ª Procuradoria
Titular - JOSÉ MARIO PORTO MARANDINO (PGJ)
21ª Procuradoria
Titular - BRUNO FEROLLA
22ª Procuradoria
Titular - ROSANI DA CUNHA GOMES
23ª Procuradoria
Titular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA
24ª Procuradoria
Titular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (PGJ)
26ª Procuradoria
Titular - CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO
27ª Procuradoria
Titular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS
28ª Procuradoria
Titular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA
29ª Procuradoria
Titular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO
30ª Procuradoria
Titular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES
31ª Procuradoria
Edição nº 412
Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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Titular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA
32ª Procuradoria
Titular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO
33ª Procuradoria
Titular - VERA REGINA DE ALMEIDA
34ª Procuradoria
Titular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ)
35ª Procuradoria
Titular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES
36ª Procuradoria
Titular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA
38ª Procuradoria
Titular - CLÁUDIO VARELA
39ª Procuradoria
Titular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA
40ª Procuradoria
Titular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ)
41ª Procuradoria
Titular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS
42ª Procuradoria
Titular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (PGJ)
43ª Procuradoria
Titular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (CGMP)
FÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE JULHO DE 2020.
1. ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias)
2. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA (Férias de 17 a 31.07.2020)
3. ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Férias)
4. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (Férias de 1º a 20.07.2020)
5. CLÁUDIO SOARES LOPES (Afastado)
6. CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Lic. Médica)
7. DALVA PIERI NUNES (Férias de 1º a 15.07.2020)
8. ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)
9. GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS (Afastado curso de 02.03 a 24.07.2020)
10. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Férias de 1º a 10.07.2020)
11. JOSÉ ROBERTO PAREDES (Lic. Médica)
12. KLEBER COUTO PINTO (Férias)
13. MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (Férias de 15 a 30.07.2020)
14. MARLON OBERST CORDOVIL (Lic. Médica)
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Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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Este documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.
Designa a Promotora de Justiça IVONISE DA COSTA FERES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, no período de 24 de junho a 08 de julho de 2020, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Bom Jardim, no mês de julho de 2020, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Promove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 25 de junho de 2020, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA CUNHA BAHIA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Mauricio Cesar do Couto (Proc. nº MPRJ-SCOC - 54852/2020).
Lota, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2020, a Promotora de Justiça FERNANDA CUNHA BAHIA na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Dopico da Silva (Proc. nº MPRJ-SCOC - 54852/2020).
Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2020, o Promotor de Justiça RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta (Proc. n° MPRJ-SCOC - 54875/2020).
Indica, com eficácia a contar de 1º de julho de 2020, a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para atuar junto à 102ª Promotoria Eleitoral (Carmo), em virtude da remoção da Promotora de Justiça Sheila Cristina Vargas Ferreira.
Indica, com eficácia a contar de 1º de julho de 2020, o Promotor de Justiça YAN PORTES VIEIRA DE SOUZA para atuar junto à 57ª Promotoria Eleitoral, situada em Paraty.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 24.06.2020
Processo nº MP-202000319880 (Requerente: Sergio Mauge Aragao - Assunto: Redução de Carga Horária) – Defiro.
DE 25.06.2020
Procedimento SEI nº 20.22.0001.0009384.2020-21 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para a CONTRATAÇÃO DIRETA da sociedade empresária UNITY BRINDES LTDA., pelo montante global de R$ 98.151,90 (noventa e oito mil, cento e cinquenta e um reais e noventa centavos), para o fornecimento de garrafas de água personalizadas, com base no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93.
Procedimento SEI nº 20.22.0001.0008593.2020-38 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para a CONTRATAÇÃO DIRETA da pessoa jurídica JAIR DOS REIS SILVA JUNIOR - ME, pelo montante global de R$ 49.421,25 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), para o fornecimento de termômetros digitais infravermelhos portáteis, com base no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93.
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 24.06.2020
Designa, no período de 29 de junho de 2020 a 16 de setembro de 2020, o servidor RENAN SAMPAIO DA COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8692, para ter exercício na Secretaria da
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Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas demais atribuições, fazendo cessar os efeitos de suas anteriores designações.
DE 25.06.2020
Lota, com eficácia a contar de 22 de junho de 2020, a servidora PATRICIA PASSARO DA SILVA TOLEDO, Técnico Pericial, símbolo TP, matrícula 9015, no Núcleo Técnico de Ciências da Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Processo SEI nº 20.22.0001.0009111.2020-20).
Lota, com eficácia a contar de 1º de julho de 2020, a servidora WENDY GUIMARÃES MACHADO PIMENTEL, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 9014, na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias (Processo SEI nº 20.22.0001.0009648.2020-71).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE047/2020 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 115/2020.
Processo Administrativo MPRJ nº 2019.00974153.
Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0007421.2020-60.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO 36366229864 - ME.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de telefonia fixa, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 047/2020.
FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 68,77.
PRAZO: 1 (um) ano.
DATA: 25.06.2020.
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE037/2020 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 116/2020.
Processo Administrativo MPRJ nº 2019.01339496.
Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0008818.2020-74.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REFRIPENHA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI.
OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção e recuperação de aparelhos de ar condicionado de janela, em conformidade com as especificações dos lotes 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 037/2020.
FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01 - Itens: 1.1 - R$ 335,96; 1.2 - R$ 456,25; 1.3 - R$ 1.137,92; 1.4 - R$ 457,00; 1.5 - R$ 293,00; Lote 02 - Itens: 2.1 - R$ 335,96; 2.2 - R$ 456,25; 2.3 - R$ 457,00; 2.4 - R$ 293,00.
PRAZO: 1 (um) ano.
DATA: 25.06.2020.
INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.
Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0008262.2020-51.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 094/2018, derivado do Pregão Eletrônico nº 052/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de motorista para os veículos do tipo passeio, carga e utilitários, no transporte de pessoal, de material, procedimentos e expedientes em geral.
Edição nº 412
Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 623.786,80.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 02.07.2022.
DATA: 25.06.2020.
INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.
Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0005620.2020-90.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 013/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2018, cujo objeto é a locação de equipamentos reprográficos, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de insumos (toner, revelador, cilindro), exceto papel.
FUNDAMENTO: Art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.633,69.
PRAZO: 12 (doze) meses, com término em 01.08.2021.
DATA: 25.06.2020.
EDITAIS
CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimento de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 26 de junho de 2020 (sexta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 29 de junho de 2020 (segunda-feira).
Conforme decidido pelo colegiado na reunião administrativa de 24 de março de 2020, excepcionalmente, durante a vigência da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 23, de março de 2020, que disciplina novas medidas para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus, a análise sobre a existência de processos pendentes de manifestação do membro será adstrita aos relatórios estatísticos alusivos ao mês de janeiro de 2020.
Os candidatos que possuírem procedimentos com vista aberta há mais de 60 (sessenta) dias deverão apresentar justificativa prévia sobre tais pendências à Corregedoria-Geral do Ministério Público, por meio do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.
Caso a justificativa seja aceita e o candidato for removido, deverá sanar as pendências em até 60 (sessenta) dias após o restabelecimento das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).
1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fábio de Oliveira Ferreira (critério de antiguidade).
Obs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de agosto de 2020.
CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 26
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Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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de junho de 2020 (sexta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 29 de junho de 2020 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2020.
Para os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.
A postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.
Conforme decidido pelo colegiado na reunião administrativa de 24 de março de 2020, excepcionalmente, durante a vigência da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 23, de março de 2020, que disciplina novas medidas para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus, a análise sobre a existência de processos pendentes de manifestação do membro será adstrita aos relatórios estatísticos alusivos ao mês de janeiro de 2020.
Os candidatos que possuírem procedimentos com vista aberta há mais de 60 (sessenta) dias deverão apresentar justificativa prévia sobre tais pendências à Corregedoria-Geral do Ministério Público, por meio do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.
Caso a justificativa seja aceita e o candidato for removido, deverá sanar as pendências em até 60 (sessenta) dias após o restabelecimento das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).
1. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa (critério de antiguidade);
2. Promotoria de Justiça de Paty do Alferes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.347, de 25 de junho de 2020 (critério de merecimento).
AVISO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA a todos os interessados que as demandas destinadas à Chefia Institucional ou à Procuradoria-Geral de Justiça devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico ass.executiva@mprj.mp.br.
NOTIFICAÇÃO PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal área Madureira e Jacarepaguá - Núcleo Rio de Janeiro, vem NOTIFICAR a investigada DANIELE PACHECO PEREIRA, identidade nº 256184359, CPF nº 134.948.987-58, nos autos do Procedimento nº 030-01675/2020, para entrar em contato com esta Promotoria de Justiça, através do e-mail 1piptermja@mprj.mp.br, a fim de marcação de oitiva por meio eletrônico, a ser realizada no dia 02/07/2020, às 15h, para fins de formulação da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
A notificada deverá estar acompanhada de Defensor Público ou advogado, sendo certo que a não realização de oitiva por meio eletrônico na data aprazada importará na rejeição do acordo, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
RECUSAS DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, vem COMUNICAR ao investigado JEFFERSON DAS DORES OLIVEIRA, identidade nº 20327465-9, SSP/DETRAN, CPF nº 059.760.597-16, que, nos autos do Procedimento nº 0011194-52.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, vem COMUNICAR ao investigado WALACE RODRIGO NEVES, identidade nº 27074447-7 - IFP, CPF nº 147.504.137-39, que, nos autos do Procedimento nº 090-01368/2020, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, vem COMUNICAR ao investigado MARCELO DE JESUS SILVA, identidade nº 10261674-5 - IFP, que, nos autos do Procedimento nº 090-01368/2020, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, vem COMUNICAR ao investigado MARCO ANTONIO DA CRUZ JARDIM, identidade nº 326654431 - SSP/DETRAN, CPF nº 065.061.127-60, que, nos autos do Procedimento nº 090-05360/2019, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, vem COMUNICAR ao investigado FABIANO SOARES, identidade nº 312633506 - IFP, que, nos autos do Procedimento nº 090-05350/2019, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto a 35ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado SEBASTIÃO MICHEL DA SILVA, identidade nº 22481407-9 (SSP/DETRAN), que, nos autos do Procedimento nº 0121290-76.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado ALAN JOSÉ BENTO DA SILVA, identidade nº 204848196 - IFP, CPF nº 102.368.257-55, que, nos autos do Procedimento nº 0092980-60.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado JOSE GERALDO MORA, identidade nº 338561764 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0103783-05.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Edição nº 412
Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2020 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 2020
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Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado JULIO CEZAR SILVA DE SOUSA, identidade nº 307411843, que, nos autos do Processo nº 0119766-44.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado CARLOS HENRIQUE DRUMOND FERREIRA DA SILVA, identidade nº 27327821-8, que, nos autos do Processo nº 0119766-44.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado EDRIANDELON DA SILVA AMANCIO, identidade nº 30539497-5, que, nos autos do Processo nº 0119827-02.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado MARLOS MAURICIO LOPES REBELO, identidade nº 13110497-8, que, nos autos do Processo nº 0119827-02.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça Junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, vem COMUNICAR ao investigado SANDRO BARBOSA NEVES, CPF 137811337-37, que, nos autos do Procedimento nº 010-02979/2020, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Paracambi, vem COMUNICAR ao investigado MARCOS PRUDÊNCIO PEREIRA, identidade nº 207446303 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0047440-86.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Paracambi, vem COMUNICAR ao investigado ALEX SANDRO FERREIRA LUZIA, identidade nº 12188783-0 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0047440-86.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de
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formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça Paracambi, vem COMUNICAR ao investigado MAICON DOS SANTOS DE SOUZA, identidade nº 24272447-4 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0047440-86.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça de Paracambi, vem COMUNICAR ao investigado MATEUS JOSÉ DE SOUZA, identidade nº 10095551-7 - IFP, que, nos autos do Procedimento nº 0047440-86.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 59/2020
PROCESSO SEI Nº 20.22.0001.0005891.2020-48
DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 10/07/2020, às 14h.
OBJETO: Aquisição e atualização de licenças do Software Assurance, com garantia de 36 (trinta e seis) meses.
LOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Comprasnet - SIASG, na página www.comprasgovernamentais.gov.br.
OBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30/06/2020 e 09/07/2020, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou no portal da transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://transparencia.mprj.mp.br/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:
Em 22/06/2020:
a. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:
1. Processo nº 2020.00359357 (Processamento virtual) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - REP S/N - Parte(s): ANA CRISTINA LEAL E AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A..
b. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:
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1. Processo nº 2020.00398525 (Processamento virtual) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2020.00272011, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18.
Em 24/06/2020:
a. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:
1. Processo nº 2019.01391356 (Processamento virtual) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, TOMADO NOS AUTOS DO PROCESSO MPRJ Nº 2015.01086438, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO CSMP Nº 71/2019.
b. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:
1. Processo nº 2020.00250366 (Processamento virtual) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JARDIM ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR SIMPLES LTDA. E OUTROS;
2. Processo nº 2020.00345589 (Processamento virtual) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DIVERSOS FURTOS PRATICADOS NA RUA ITIRAPINA, NO BAIRRO DE TOMÁS COELHO, EM RAZÃO DO PRECÁRIO PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE.
Em 25/06/2020:
a. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2020.00345604 (Processamento virtual) - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2020.00387221) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Assunto(s): APURAR NOTICIA DE CARÊNCIA DE MEDIDAS SANITÁRIAS, ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE TOMÁS COELHO, RIO DE JANEIRO/RJ;
2. Processo nº 2020.00394051 (Processamento virtual) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00356476, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18.