Post on 08-Jun-2020
Objetivos do Encontro● Conferir Conciliações Bancárias do 1º e 2º
quadrimestres 2018 (Autonomia), a fim de dar continuidade correta aos saldos e evitar possíveis devoluções
● Revisitar as prestações de contas do 1º e 2º quadrimestres 2018 (Autonomia), esclarecendo dúvidas e verificando a organização dos documentos já entregues
● Fornecer informações sobre a utilização dos recursos do PDDE e sobre documentos a serem entregues na(s) prestação(ões) de contas de 2018
● Orientar sobre documentações, prazos e procedimentos a serem adotados ao final do ano
Município de Caxias do SulSecretaria Municipal da Educação
CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL …
PRESTAÇÃO DE CONTAS … º QUADRIMESTRE ….
AUTONOMIA FINANCEIRA R$
Saldo Anterior 0,00
RECEITAS
Depósito (Decreto 10.649/2002) em …… 0,00
Rendimentos 0,00
Reembolsos/depósitos 0,00
Receitas do Quadrimestre 0,00
DESPESAS
Material de Consumo, Serviços, Permanente e Man. Predial 0,00
Despesas Bancárias 0,00
Despesas do Quadrimestre 0,00
SALDO ATUAL 0,00
LIE R$
Saldo Anterior 0,00
RECEITAS
Depósito (Decreto 14.946/2010) em …… 0,00
Reembolso/depósitos 0,00
Receita do Quadrimestre 0,00
DESPESAS
Manutenção LIE/SR 0,00
0,00
Despesas do Quadrimestre 0,00
SALDO ATUAL 0,00
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA R$
0,00
0,00
0,00
(-) Cheques do(s) quadrimestre(s) anterior(es) compensados no atual 0,00
(+) Cheque(s) do atual quadrimestre não compensado(s) 0,00
TOTAL 0,00
0,00
(Assinatura) (Assinatura) (Assinatura)
(Nome) (Nome) (Nome)
Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho Escolar
(+) Saldo bancário do quadrimestre anterior (Conta Corrente + Conta Aplicação Financeira)
(+) Receitas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)
(-) Depesas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)
SALDO BANCÁRIO ATUAL (Extratos: Conta corrente + Conta Aplicação Financeira )
Município de Caxias do Sul Município de Caxias do SulSecretaria Municipal da Educação Secretaria Municipal da Educação
CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 º QUADRIMESTRE 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º QUADRIMESTRE 2018
AUTONOMIA FINANCEIRA R$ AUTONOMIA FINANCEIRA R$
Saldo Anterior 1.950,00 Saldo Anterior 6.908,00
RECEITAS
Depósito (Decreto 10.649/2002) em 21/02/2018 10.000,00
RECEITAS
Depósito (Decreto 10.649/2002) em ….. 0,00
Rendimentos 200,00 Rendimentos 0,00
Reembolsos/depósitos 10,00 Reembolsos/depósitos 0,00Receitas do Quadrimestre 10.210,00 Receitas do Quadrimestre 0,00
DESPESASMaterial de Consumo, Serviços, Permanente e Man. Predial 5.222,00
DESPESASMaterial de Consumo, Serviços, Permanente e Man. Predial 0,00
Despesas Bancárias 30,00 Despesas Bancárias 0,00Despesas do Quadrimestre 5.252,00 Despesas do Quadrimestre 0,00
SALDO ATUAL 6.908,00 SALDO ATUAL 6.908,00
LIE R$ LIE R$
Saldo Anterior 0,00 Saldo Anterior 2.170,00
RECEITASDepósito (Decreto 14.946/2010) em 28/02/2018 2.500,00
RECEITASDepósito (Decreto 14.946/2010) em ……. 0,00
Reembolso/depósitos 0,00 Reembolso/depósitos 0,00Receita do Quadrimestre 2.500,00 Receita do Quadrimestre 0,00
DESPESASManutenção LIE/SR 330,00
DESPESASManutenção LIE/SR 0,00
0,00 0,00Despesas do Quadrimestre 330,00 Despesas do Quadrimestre 0,00
SALDO ATUAL 2.170,00 SALDO ATUAL 2.170,00
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA R$ CONCILIAÇÃO BANCÁRIA R$
1.950,00 9.578,00
12.710,00 0,00
5.582,00 0,00
(-) Cheques do(s) quadrimestre(s) anterior(es) compensados no atual 0,00 (-) Cheques do(s) quadrimestre(s) anterior(es) compensados no atual 500,00
(+) Cheque(s) do atual quadrimestre não compensado(s) 500,00 (+) Cheque(s) do atual quadrimestre não compensado(s) 0,00TOTAL 9.578,00 TOTAL 9.078,00
9578,00 0,00
(Assinatura) (Assinatura) (Assinatura) (Assinatura) (Assinatura) (Assinatura)
(Nome) (Nome) (Nome) (Nome) (Nome) (Nome)
Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho Escolar Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho Escolar
(+) Saldo bancário do quadrimestre anterior (Conta Corrente + Conta Aplicação Financeira) (+) Saldo bancário do quadrimestre anterior (Conta Corrente + Conta Aplicação Financeira)
(+) Receitas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE) (+) Receitas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)
(-) Depesas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE) (-) Depesas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)
SALDO BANCÁRIO ATUAL (Extratos: Conta corrente + Conta Aplicação Financeira) SALDO BANCÁRIO ATUAL (Extratos: Conta corrente + Conta Aplicação Financeira)
Saldo Bancário FinalConta Corrente
Data emissão extrato
Repasse Autonomia
Repasse LIE
Saldo Bancário InicialConta Corrente
Mês Referência Extrato
Atenção para tarifas,
depósitos,...
Data emissão extrato
Mês Referência Extrato
AplicaçãoRepasse
Rendimento -IR-IOF98,49
Saldo Bancário Inicial
Conta Aplicação
Saldo Bancário Final
Conta Aplicação
Ordem de Apresentação dos Documentos Autonomia Financeira
1.Ofício encaminhamento Prestação Contas2.Parecer 3.Planilha de Gastos*4.Relatório Manutenção Predial5.Relatório LIE6.Planilha Conciliação Bancária7.Extratos Conta Corrente/Conta Aplicação8.Comprovante Depósito9.Planilha Levantamento Bens Patrimoniais/Termo de Doação Bens (3º Quadrimestre)
*Organizar respeitando a sequência apresentada na
Planilha de Gastos e seguindo a ordem abaixo:
● Nota Fiscal● Planilha Pesquisa de Preços● Cópia do cheque● Guias e Comprovantes
Pagamento Impostos● Projeto com o De Acordo
Município de Caxias do SulSecretaria Municipal da Educação
CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL1º Quadrimestre – 30/04/2018
DESPESAS EFETUADAS Valor (R$)
Descrição Fornecedor Cheque Serviços Perman. LIES
1 Serviços telefônicos OI SA Fat.1412000620795 27/01/18 000890 26/01/18 0,00 378,55 0,00 0,00 0,00
2 Serviços de informática Ponto da Informaática Ltda. NFs 554 03/02/18 000891 03/02/18 0,00 0,00 0,00 0,00 330,00
3 Material de higiene e limpeza Mercado da Limpeza Ltda. NFe 3730 12/02/18 000892 26/01/18 825,40 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Serviços telefônicos OI SA Fat.1502000952919 17/03/18 000893 26/01/18 0,00 192,67 0,00 0,00 0,00
5 Pintura e material para pintura Construtora Silva Santos Ltda. NF 00561 21/03/18 000894 21/03/18 0,00 0,00 0,00 3321,60 0,00
6 Pref. Municipal de Caxias do Sul --- 10/04/18 000895 10/04/18 0,00 0,00 0,00 138,40 0,00
7 INSS GPS 20/04/18 000896 20/04/18 0,00 0,00 0,00 365,38 0,00
8
9
10
11
12
13
14
15
TOTAL 825,40 571,22 0,00 3825,38 330,00
5.552,00
(Assinatura) (Assinatura) (Assinatura)
(Nome) (Nome) (Nome)
Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho EscolarPágina 1/….
Documento Fiscal
Data Documento
Data Cheque
Material Consumo
Man. Predial
ISS s/NF 00561 da Constr. Silva Santos Ltda.INSS s/NF 00561 da Constr. Silva Santos Ltda.
Observar→ Razão Social: CPM
→ Data
Observar→ datas dos documentos
→ valores dos cheques (exceto quando o bancocompensa outro valor)
→ valores dos gastos por categoria no quadrimestre
→ Presidente de CPM e de Conselho Escolar com mandato vigentena data da Prestação de Contas
Observar
→ Razão socialdos proponentes
→ CNPJ correto dosProponentes
→ Consulta CNPJautorização para venda
(Declaração)
→ Descrição e medidados produtos
→ Menor preço unitário
MODELOCORRETO
Município de Caxias do SulSecretaria Municipal da Educação
CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL
PESQUISA DE PREÇOS
Proponentes
Razão Social
CNPJ 01.002.003/0004-05 01.008.007/0004-06 01.001.001/1000-01
Responsável Pedro Fábio Leandro
Telefone (54) 2323 2323 (54) 2323 2424 (54) 2323 2525
Data 10/02/18 09/02/18 12/02/18
Valores em reais (R$)
Descrição Medida Quant. Unitário Unitário Unitário
1 Lixeira 62 litros unidade 2,00 60,00 61,00 59,902 Papel toalha branco 22x20 cm – pc.c/100 fl. fardo com 4 pacotes 4,00 15,00 20,00 12,903 Pano alvejado branco 40x62 cm unidade 10,00 5,00 4,00 3,904 Pano prato branco 50x70 cm unidade 20,00 3,50 3,80 3,305 Lixeira 34 litros unidade 2,00 35,00 35,00 33,006 Sabonete líquido galão c/5 litros 2,00 19,60 19,50 19,507 Papel higiênico rolão 500m fardo c/8 rolos 5,00 76,00 78,00 75,008 Sabão barra glicerina pc. c/5x200g unidade 10,00 7,00 8,00 6,909
10
11
12
13
14
15
(Assinatura)
Freira Santa – Matrícula XXXXX
Responsável pela consulta (preços/CNPJ)
Página 1/…
Preço Bão MJM Ltda.
Limpeza e Cia. MM’s Ltda.
Mercado da Limpeza Ltda.
Declaro que realizei as consultas CNPJ/Receita Federal das empresas citadas acima e constatei que as mesmas estão ativas e suas atividades coincidem com os produtos e/ou serviços orçados.
● No caso do prestador ser Optante pelo SIMEI e prestar um dos serviços abaixo elencados, lembrar de acrescentar nos orçamentos mais 20% (antes da contratação) para posterior pagamento da guia de INSS Patronal com verba pública
– Hidráulico– Elétrico– Pintura– Alvenaria– Carpintaria– Manutenção/reparo de veículos
Prestadores Optantes pelo SIMEI
● Se o prestador for optante pelo SIMEI é possível consultar e imprimir a quitação do DAS no site da Receita, "PGMEI". Contudo, o mesmo deverá constar como quitado. Caso não conste a quitação, a mesma deverá ser solicitada ao prestador https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/
● É obrigatório contratar serviços somente dos prestadores adimplentes
Prestadores Optantes pelo SIMEI
Consulta Quitação DAS dos Prestadores Optantes pelo SIMEI
● Pesquisar no Google pela sigla PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual)
● Abrir o primeiro link da pesquisa (Receita Federal)
● Informar dados solicitados (CNPJ completo da empresa e caracteres disponíveis)
● Clicar em Emitir Guia de Pagamento (DAS)
● Informar o Ano-Calendário e clicar em OK
● Selecionar o Período de Apuração, clicando no(s) quadrado(s) referente(s) ao mês/ano que será consultado
● Clicar em Apurar/Gerar DAS
● Imprimir a página gerada, onde constará se já existe pagamento para o período apurado
Saldos Bancários
● A escola pode deixar saldo de um quadrimestre para o outro, aplicado
● Ao final do exercício (ano), o saldo da Autonomia superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) será devolvido mediante DARM emitida pelo setor Financeiro
● Todo o saldo do LIES, ao final do exercício (ano), será devolvido mediante DARM emitida pelo setor Financeiro ou descontado do repasse do 3º quadrimestre do ano seguinte
Serviços Contábeis
● Os documentos fiscais de serviços devem ser encaminhados ao contador no dia da sua emissão para conferência e envio de guias para pagamento, se for o caso
● Se os documentos forem enviados ao contador na data da sua emissão, haverá tempo hábil para cancelamento de nota, se for preciso
● Cabe ao contador orientar quanto à arrecadação de impostos
● Todos os documentos fiscais de serviços e suas respectivas guias devem conter carimbo do contador
Limites de Gastos
A partir de 18 de julho de 2018, começou a vigorar o Decreto nº 9.412, que atualizou os valores de despesas máximas no ano:
● R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para serviços de engenharia (com aval do Setor Técnico SMED)
● R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para serviços e aquisições de mesma natureza (por exemplo, material de expediente)
Aquisições/Prestações de Serviços
● Não realizar compras consignadas (pagamento deve ser ao receber mercadorias/serviços)
● Não aceitar que uma empresa/prestador forneça orçamentos além dos seus
● Proibidos gastos com empresas/prestadores com quem o servidor tem grau de parentesco (ver legislação)
Lei Orgânica Municipal
SUBSEÇÃO III
DA VEDAÇÃO
Art. 106 O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o terceiro grau inclusive, não poderão contratar com o Município, seja a que título for, bem como ficam incluídas na presente proibição as pessoas jurídicas, das quais as mesmas pessoas tenham participação direta na administração destas, subsistindo a proibição até seis meses após findar as respectivas funções.
Parágrafo Único - Não se incluem nesta proibição os contratos cujas cláusulas e condições sejam uniformes para todos os interessados.
Manual de Prestação de Contas (Sistema de Controle Interno)
● Item 3.8: Vedações Quanto ao Uso dos Recursos
h) adquirir bens ou serviços fornecidos pelo próprio dirigente ou integrantes da organização da sociedade civil, seus cônjuges e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau, inclusive nos casos em que fizerem parte do quadro societário da empresa a ser contratada, bem como usufruir de qualquer forma de vantagem advinda da aplicação dos recursos recebidos, exceto no caso de contratação de serviços técnicos de notória especialização, enumerados no art. 13 da Lei Federal nº 8.666/1993 e na contratação de profissional de setor artístico, desde que reconhecido pela crítica especializada ou pela opinião pública e limitado ao desempenho de suas funções. Esta vedação não abrange o pagamento de remuneração do pessoal próprio da organização da sociedade civil, quando fizerem parte da equipe encarregada da execução do plano de trabalho;
Prestações de Contas PDDE
● Deverá ser entregue uma prestação de contas para cada conta bancária de PDDE que a escola possuir, mesmo a conta tendo sido zerada no decorrer do ano de 2018
PDDE Básico: Conta antiga cheque, conta nova cheque, conta nova cartão
PDDE Acessibilidade
PDDE Educação Integral
PDDE PDE
PDDE Atleta na Escola
Ordem de Apresentação dos Documentos Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
1. Ofício de encaminhamento da Prestação Contas2. Parecer do Conselho Fiscal 3. Cópia das atas das prioridades elencadas pelo CPM e Conselho Escolar e das atas de Consolidação de Pesquisa de Preços 4. Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados*5. Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos (apenas capital)6. Termo de Doação (apenas capital)7. Extrato dos valores recebidos do FNDE8. Extratos Conta Corrente 9. Extratos Conta(s) Aplicação(ões)10. Comprovante de Depósito, se houver11. Cópia da ata com justificativa do saldo remanescente a ser reprogramado para o exercício posterior12. Termo de Posse e Guarda de Documentos13. Declaração Consulta CNPJ
*Organizar respeitando a sequência apresentada no
Demonstrativo e seguindo a ordem abaixo:
● Cópia autenticada da Nota Fiscal
● Planilha de Consolidação de Pesquisas de Preços ● Cópia do cheque
● Guia de tributo e seu respectivo comprovante de pagamento
● Projeto com o De Acordo da Assessoria Pedagógica da
SMED
● Registrar atas em livro específico dos recursos do PDDE:
✔ Ata(s) elencando prioridades estabelecidas pelo CPM e Conselho Escolar
✔ Ata(s) com Consolidações de Pesquisa de Preço ✔ Ata de prestação de contas e reprogramação de
saldos para exercício seguinte● Expor cópia das Atas na escola, em local visível à
comunidade escolar
● Observar ordem cronológica dos passos e registros
Registros de Reuniões
DATA POSTERIOR À ATA PRIORIDADES
E ANTERIOR À ATA ESCOLHA
FORNECEDOR
NUMERAR(1,2,3...)
METROQUILO
UNIDADE
Outros Documentos
Para as prestações de contas PDDE Acessibilidade, PDE e PDDE Educação
Integral, acrescentar Projeto aprovado pelo SIMEC.
Confere com Original nas notas
● Conforme os gastos do PDDE forem sendo realizados, apor todos os carimbos necessários nas notas fiscais (Pago com recursos do PDDE.../Recebimento/Contador), tirar cópia e apresentar no setor Financeiro (notas originais e cópias) para autenticação
● Não deixar acumular para o dia da entrega das prestações
É vedado com recursos do PDDE
● Realização de manutenção predial
● Aquisição de material de higiene e limpeza
● Pagamento impostos de serviços pagos com outras verbas
● Pagamento de guia patronal
● Emprego de recursos de Custeio para aquisição de bens de Capital e vice-versa
Utilização Saldos Ações Agregadas
Se a escola já fez uso dos valores recebidos pelo PDDE Ações Agregadas (Mais Educação, PDE e Atleta na Escola), poderá solicitar, via
ofício, a utilização destes saldos nos objetivos do PDDE Básico.
Entregar até 21/12/2018
● Autonomia Financeira: prestação de contas 3º quadrimestre – entregar diretamente no setor Financeiro Prestação de Contas*
● Autonomia Financeira: PAR 2019 (ofício de encaminhamento e PAR) – protocolar no setor Expediente
● PDDE: todas as prestações das contas bancárias que a escola possui (PDDE Básico e PDDE Ações Agregadas) - entregar diretamente no setor Financeiro Prestação de Contas*
* Até 11/01/2019, a escola deve enviar extratos completos de dezembro (conta corrente e conta aplicação)
PAR – Plano de Aplicação de Recursos
● A escola deve prever 1/3 do recurso anual a ser recebido para Manutenção Predial
● O restante da verba, dividir entre os demais grupos: Consumo, Serviços e Permanente
● Havendo alteração de faixa de repasse durante o ano, o PAR deverá ser refeito
Município de Caxias do SulAnexo ISecretaria Municipal da Educação
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR
CPM EMEF XXXXXXXXXXXXNº de Alunos XXXXXXX DAT A: 12/12/16
1º Q uadrimestre 2º Q uadrime stre 3º Q uadrimestre Valor R$
MATERIAL DE CO NSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00
Recreação e educação física 0,00
Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 0,00
Higiene e limpeza 0,00
Escolar, didát ico, de expediente e pedagógico 0,00
Processamentos de dados e filmagens 0,00
Outros 0,00
SERVIÇO S 0,00 0,00 0,00 0,00
Manutenção e conservação de equipamentos 0,00
Implementação de Projetos Pedagógicos 0,00
Desenvolvimento de atividades educacionais diversas 0,00
T elefonia 0,00
Outros 0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliário 0,00
Didát ico, esportivo, som e imagem 0,00
Bibliográfico 0,00
Informatização e reprografia 0,00
Equipamentos elet rônicos, elet rodomést icos 0,00
Outros 0,00
MANUTENÇÃO PREDIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Material / Mão de Obra / Empreitada Global 0,00
Sub Totais dos Q uadrimestre s 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00
Valor previsto a Receber (R$) 0,00 0,00 0,00
___________________________________________ __________________________________________________ ______________________________________
Assinatura do Dire tor/profe ssor(a) da Escola Assinatura do Pre sidente CPM Assinatura do Presidente do Conselho Escolar
Nome : Nome: Nome:
Valor previsto por Quadrimestre (R$)
Valor previsto em Manutenção Predial (R$)
Mínimo1/3 valor
anual
Boletim Estatísticodezembro