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Prefeitura Municipal de Imbituba
Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda
21-MAIO-2007
Princípios Legais:
- LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- CF (Constituição Federal)
- Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional)
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda
21-MAIO-2007
Objeto da Audiência:
Demonstração e avaliação das Metas Fiscais
Parágrafo 4º, Art. 9º da LRF:
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda
21-MAIO-2007
Objeto da Audiência:
Demonstração e avaliação das Metas Fiscais
Parágrafo 1º, Art. 4º da LRF:
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
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21-MAIO-2007
O que demonstrar e avaliar?
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
- Ação Planejada- Transparente- Prevenir riscos- Corrigir desvios- Equilíbrio de contas públicas
Cumprimento de metas entre RECEITAS e DESPESAS
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
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21-MAIO-2007
Principais Receitas:
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
- IPTU- ISS- ITBI- DÍVIDA ATIVA
- IPVA- ICMS
- FPM
- TRANSFERÊNCIAS
Município
Estado
União
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21-MAIO-2007
Evolução da Receita 2001/2007
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
12.672 15.223 18.195 22.162 29.660 34.451 39.747
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre – 2006
Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda
26/jul/2006
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
Milh
ares
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2001
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21-MAIO-2007
Composição da receita - 2004
40,79
38,8
20,41
ESTADUAL
FEDERAL
MUNICIPAL
Composição da receita - 2005
36,21
36,88
26,91
Estadual
Federal
Municipal
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21-MAIO-2007
Composição da receita - 2006
35,65
34,7
29,65
ESTADUAL
FEDERAL
MUNICIPAL
1° Quadrimestre
Composição da Receita - 2007
36%
32%
32%
Municipais
Estaduais
Federais
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Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
IPTU - 1° QUADRIMESTRE
-
500
1.000
1.500
Mil
hare
s
IPTU 792.748 1.218.355 1.370.480 1.219.326,5
1 2 3 42004 2005 2006 2007
05/04 – 48,60%
06/05 – 12,80%
07/06- -11,02
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Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
ISS - 1° QUADRIMESTRE
-
500
1.000
1.500
2.000
Mil
hare
s
ISS 387.652 649.975 1.130.628 1.880.494,3
1 2 3 42004 2005 2006 2007
05/04 – 95,25%
06/05 – 34,17%
07/06 – 66,32%
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Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
Cota Parte F.P.M. - 1° QUADRIMESTRE
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Mil
hare
s
F.P.M. 1.817.415 2.386.444 2.680.582 3.036.392,0
1 2 3 42004 2005 2006 2007
05/04 – 40,06%
06/05 – 11,26%
07/06 – 13,27%
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21-MAIO-2007
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
ICMS - 1° QUADRIMESTRE
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
Mil
hare
s
ICMS 1.658.515 2.187.182 2.520.401 2.661.802
1 2 3 4 2004 2005 2006 2007
05/04 – 32,59%
06/05 – 15,87%
07/06 – 5,61%
Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda
21-MAIO-2007
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
IPVA - 1° QUADRIMESTRE
-
100
200
300
400
500
Mil
hare
s
IPVA 244.545 297.264 339.528 411.078
1 2 3 4 2004 2005 2006 2007
05/04 – 25,38%
06/05 – 20,42%
07/06 – 21,07%
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21-MAIO-2007
RECEITA – Iº QuadrimestreDescrição Orçado Arrecadado
RECEITAS CORRENTES 13.698.307,12 12.723.057,01
Receita Tributária 2.529.567,76 3.404.980,83
Receitas de Contribuições 574.591,30 482.735,81
Receita Patrimonial 184.196,06 88.658,10
Transferências Correntes 9.442.122,39 8.179.363,11
Outras Receitas Correntes 967.830,11 397.008,01
RECEITAS DE CAPITAL 591.666,67 170.311,15
Operações de Crédito e outros 591.666,67 170.311,15
TOTAL 14.289.974,29 12.723.057,01
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
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21-MAIO-2007
Obs: A diferença entre a Receita Orçada e a Arrecadada de R$ 1.566.917,28 é decorrente das Transferências
Governamentais, Recursos Vinculados e Operações de Créditos, e outros.
Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda
21-MAIO-2007
Descrição Orçado Realizado
DESPESAS CORRENTES 10.881.302,57 9.609.863,66
Pessoal e Encargos Sociais 5.433.330,93 5.752.883,41
Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 34.832,67
Outras Despesas Correntes 5.427.976,64 3.822.147,58
DESPESAS DE CAPITAL 3.349.082,37 973.465,33
Investimentos 3.165.749,04 546.794,32
Amortização da Dívida 183.333,33 426.671,01
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 109.584,33 0,00
TOTAL 14.339.969,27 10.583.328,99
DESPESA – Iº Quadrimestre
Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007
Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda
21-MAIO-2007
Situação do Iº Quadrimestre
Receita Arrecadada
Despesa Realizada
12.723.057.01
10.583.328,99
2.139.728,02Superávit
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Muito obrigado!
Francisco Duarte de OliveiraSecretário Municipal da Fazenda
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