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Jornal Oficial nº 1754 Pág. 1 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
LEI LEI Nº 11.455, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º Estima a receita e fixa a despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2012 compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;
II - o Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Sercomtel Celular S.A., da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU, em que o Município detém a maioria do capital social com direito a voto;
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta;
IV - o Orçamento Geral do Município, abrangendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas;
V - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DO ORÇAMENTO FISCAL
SEÇÃO I
DA RECEITA TOTAL
Art. 2º Na estimativa da receita prevista neste Orçamento foram consideradas as renúncias fiscais estabelecidas no Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receitas, constante da Lei Municipal nº 11.266, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE
CAPITAL
TOTAL
Receita Tributária - Líquida 301.690.000,00 0,00 301.690.000,00
Receita de Contribuições 16.799.000,00 0,00 16.799.000,00
Receita Patrimonial 24.252.000,00 0,00 24.252.000,00
Receita de Serviços 2.990.000,00 0,00 2.990.000,00
Outras Receitas Correntes 81.728.000,00 0,00 81.728.000,00
Alienação de Bens 0,00 215.000,00 215.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 120.000,00 120.000,00
RECURSOS TRANSFERIDOS
Transferências Correntes - Líquidas 287.891.000,00 0,00 287.891.000,00
Transferências de Capital 0,00 16.553.000,00 16.553.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
TOTAL DA RECEITA DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 715.350.000,00 26.888.000,00 742.238.000,00
2 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA - ACESF
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Tributária 5.000,00 0,00 5.000,00
Receita Patrimonial 79.000,00 0,00 79.000,00
Receita de Serviços 5.755.000,00 0,00 5.755.000,00
Outras Receitas Correntes 51.000,00 0,00 51.000,00
Alienação de Bens 0,00 3.000,00 3.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.000,00 1.000,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 200.000,00 0,00 200.000,00
TOTAL 6.090.000,00 4.000,00 6.094.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Patrimonial 1.167.000,00 0,00 1.167.000,00
Outras Receitas Correntes 5.000,00 0,00 5.000,00
Alienação de Bens 0,00 47.000,00 47.000,00
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RECURSOS TRANSFERIDOS
Transferências Correntes 217.437.000,00 0,00 217.437.000,00
Transferências de Capital 0,00 8.476.000,00 8.476.000,00
TOTAL 218.609.000,00 8.523.000,00 227.132.000,00
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
LONDRINA - CAAPSML / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Patrimonial 2.679.000,00 0,00 2.679.000,00
Receita de Serviços 9.800.000,00 0,00 9.800.000,00
Outras Receitas Correntes 3.992.000,00 0,00 3.992.000,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 11.823.000,00 0,00 11.823.000,00
TOTAL 28.294.000,00 0,00 28.294.000,00
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
LONDRINA - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
FUNDO FINANCEIRO
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita de Contribuições 18.230.000,00 0,00 18.230.000,00
Receita Patrimonial 11.699.000,00 0,00 11.699.000,00
Outras Receitas Correntes 4.250.000,00 0,00 4.250.000,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 69.899.000,00 0,00 69.899.000,00
TOTAL 104.078.000,00 0,00 104.078.000,00
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
LONDRINA - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita de Contribuições 2.868.000,00 0,00 2.868.000,00
Receita Patrimonial 501.000,00 0,00 501.000,00
Outras Receitas Correntes 1.000,00 0,00 1.000,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.355.000,00 0,00 5.355.000,00
TOTAL 8.725.000,00 0,00 8.725.000,00
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CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
LONDRINA - CAAPSML / ÓRGÃO GERENCIADOR
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Patrimonial 880.000,00 0,00 880.000,00
Receita de Serviços 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Receitas Correntes 2.000,00 0,00 2.000,00
TOTAL 883.000,00 0,00 883.000,00
TOTAL GERAL DA CAAPSML 141.980.000,00 0,00 141.980.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
DE LONDRINA - IPPUL
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Patrimonial 27.000,00 0,00 27.000,00
Receita de Serviços 62.000,00 0,00 62.000,00
Outras Receitas Correntes 10.000,00 0,00 10.000,00
Alienação de Bens 0,00 30.000,00 30.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 99.000,00 31.000,00 130.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Patrimonial 142.000,00 0,00 142.000,00
Outras Receitas Correntes 25.000,00 0,00 25.000,00
Alienação de Bens 0,00 100.000,00 100.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 3.000,00 3.000,00
TOTAL 167.000,00 103.000,00 270.000,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Tributária 1.000,00 0,00 1.000,00
Receita Patrimonial 289.000,00 0,00 289.000,00
Receita de Serviços 22.000,00 0,00 22.000,00
Outras Receitas Correntes 57.000,00 0,00 57.000,00
Alienação de Bens 0,00 29.000,00 29.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 369.000,00 30.000,00 399.000,00
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FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS
CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Patrimonial 275.000,00 0,00 275.000,00
Outras Receitas Correntes 7.504.000,00 0,00 7.504.000,00
Alienação de Bens 0,00 3.000,00 3.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 7.779.000,00 4.000,00 7.783.000,00
RECEITA DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CONSOLIDADA
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Tributária 6.000,00 0,00 6.000,00
Receita de Contribuições 21.098.000,00 0,00 21.098.000,00
Receita Patrimonial 17.738.000,00 0,00 17.738.000,00
Receita de Serviços 15.640.000,00 0,00 15.640.000,00
Outras Receitas Correntes 15.897.000,00 0,00 15.897.000,00
Alienação de Bens 0,00 212.000,00 212.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 7.000,00 7.000,00
RECURSOS TRANSFERIDOS
Transferências Correntes 217.437.000,00 0,00 217.437.000,00
Transferências de Capital 0,00 8.476.000,00 8.476.000,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 87.277.000,00 0,00 87.277.000,00
TOTAL 375.093.000,00 8.695.000,00 383.788.000,00
EXCLUSIVE
Receitas Correntes Intraorçamentárias (87.277.000,00) 0,00 (87.277.000,00)
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 287.816.000,00 8.695.000,00 296.511.000,00
RECEITA DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CONSOLIDADA
Em R$
RECURSOS PRÓPRIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL
Receita Tributária - Líquida 301.696.000,00 0,00 301.696.000,00
Receita de Contribuições 37.897.000,00 0,00 37.897.000,00
Receita Patrimonial 41.990.000,00 0,00 41.990.000,00
Receita de Serviços 18.630.000,00 0,00 18.630.000,00
Outras Receitas Correntes 97.625.000,00 0,00 97.625.000,00
Alienação de Bens 0,00 427.000,00 427.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 127.000,00 127.000,00
Continua...
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RECURSOS TRANSFERIDOS
Transferências Correntes 505.328.000,00 0,00 505.328.000,00
Transferências de Capital 0,00 25.029.000,00 25.029.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
continua ...
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 87.277.000,00 0,00 87.277.000,00
TOTAL 1.090.443.000,00 35.583.000,00 1.126.026.000,00
EXCLUSIVE
Receitas Correntes Intraorçamentárias 87.277.000,00 0,00 87.277.000,00
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1.003.166.000,00 35.583.000,00 1.038.749.000,00
SEÇÃO II
DA DESPESA TOTAL
Art. 4º A Despesa será realizada de acordo com o seguinte desdobramento:
PODER LEGISLATIVO
Em R$
CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 19.550.000,00 0,00 0,00 19.550.000,00
Outras Despesas Correntes 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00
Investimentos 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
TOTAL 22.100.000,00 900.000,00 0,00 23.000.000,00
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Em R$
CHEFIA DE GABINETE CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 2.671.000,00 0,00 0,00 2.671.000,00
Outras Despesas Correntes 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00
Investimentos 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
TOTAL 3.036.000,00 17.000,00 0,00 3.053.000,00
Em R$
CONTROLADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 3.355.000,00 0,00 0,00 3.355.000,00
Outras Despesas Correntes 802.000,00 0,00 0,00 802.000,00
Investimentos 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
TOTAL 4.157.000,00 8.000,00 0,00 4.165.000,00
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Em R$
PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 5.118.000,00 0,00 0,00 5.118.000,00
Outras Despesas Correntes 388.000,00 0,00 0,00 388.000,00
Investimentos 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
TOTAL 5.506.000,00 23.000,00 0,00 5.529.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 1.665.000,00 0,00 0,00 1.665.000,00
Outras Despesas Correntes 243.000,00 0,00 0,00 243.000,00
Investimentos 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
SUBTOTAL 1.908.000,00 7.000,00 0,00 1.915.000,00
FUNDO MUNICIPAL
ANTIDROGAS - REMAD CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 663.000,00 0,00 0,00 663.000,00
Investimentos 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SUBTOTAL 663.000,00 1.000,00 0,00 664.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR - PROCON-LD
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 416.000,00 0,00 0,00 416.000,00
Investimentos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
SUBTOTAL 416.000,00 20.000,00 0,00 436.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE LONDRINA -
FMHL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 505.000,00 0,00 0,00 505.000,00
Investimentos 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
SUBTOTAL 505.000,00 2.000.000,00 0,00 2.505.000,00
TOTAL 3.492.000,00 2.028.000,00 0,00 5.520.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 16.819.000,00 0,00 0,00 16.819.000,00
Outras Despesas Correntes 2.611.000,00 0,00 0,00 2.611.000,00
Investimentos 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
SUBTOTAL 19.430.000,00 80.000,00 0,00 19.510.000,00
ENCARGOS DO MUNICÍPIO CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 2.736.000,00 0,00 0,00 2.736.000,00
Juros e Encargos da Dívida 16.280.000,00 0,00 0,00 16.280.000,00
Outras Despesas Correntes 18.384.000,00 0,00 0,00 18.384.000,00
Investimentos 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Inversões Financeiras 0,00 9.630.000,00 0,00 9.630.000,00
Amortização da Dívida 0,00 29.421.000,00 0,00 29.421.000,00
SUBTOTAL 37.400.000,00 41.351.000,00 0,00 78.751.000,00
Continua...
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL 56.830.000,00 41.431.000,00 3.000.000,00 101.261.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 4.032.000,00 0,00 0,00 4.032.000,00
Outras Despesas Correntes 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00
Investimentos 0,00 188.000,00 0,00 188.000,00
TOTAL 4.384.000,00 188.000,00 0,00 4.572.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 4.699.000,00 0,00 0,00 4.699.000,00
Outras Despesas Correntes 2.859.000,00 0,00 0,00 2.859.000,00
Investimentos 0,00 545.000,00 0,00 545.000,00
SUBTOTAL 7.558.000,00 545.000,00 0,00 8.103.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 94.000,00 0,00 0,00 94.000,00
Investimentos 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
SUBTOTAL 94.000,00 6.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 7.652.000,00 551.000,00 0,00 8.203.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E
PAVIMENTAÇÃO
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 13.988.000,00 0,00 0,00 13.988.000,00
Outras Despesas Correntes 21.696.000,00 0,00 0,00 21.696.000,00
Investimentos 0,00 28.921.000,00 0,00 28.921.000,00
TOTAL 35.684.000,00 28.921.000,00 0,00 64.605.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO PÚBLICA CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 27.036.000,00 0,00 0,00 27.036.000,00
Outras Despesas Correntes 2.142.000,00 0,00 0,00 2.142.000,00
Investimentos 0,00 657.000,00 0,00 657.000,00
TOTAL 29.178.000,00 657.000,00 0,00 29.835.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 9 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 66.303.000,00 0,00 0,00 66.303.000,00
Outras Despesas Correntes 44.578.000,00 0,00 0,00 44.578.000,00
Investimentos 0,00 18.423.000,00 0,00 18.423.000,00
SUBTOTAL 110.881.000,00 18.423.000,00 0,00 129.304.000,00
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENV. DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 54.359.000,00 0,00 0,00 54.359.000,00
Outras Despesas Correntes 13.004.000,00 0,00 0,00 13.004.000,00
Investimentos 0,00 2.463.000,00 0,00 2.463.000,00
Inversões Financeiras 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SUBTOTAL 67.363.000,00 2.464.000,00 0,00 69.827.000,00
TOTAL 178.244.000,00 20.887.000,00 0,00 199.131.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DO AMBIENTE /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 4.782.000,00 0,00 0,00 4.782.000,00
Outras Despesas Correntes 1.430.000,00 0,00 0,00 1.430.000,00
Investimentos 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
SUBTOTAL 6.212.000,00 317.000,00 0,00 6.529.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
Investimentos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
SUBTOTAL 36.000,00 30.000,00 0,00 66.000,00
TOTAL 6.248.000,00 347.000,00 0,00 6.595.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 3.660.000,00 0,00 0,00 3.660.000,00
Outras Despesas Correntes 2.219.000,00 0,00 0,00 2.219.000,00
Investimentos 0,00 4.475.000,00 0,00 4.475.000,00
SUBTOTAL 5.879.000,00 4.475.000,00 0,00 10.354.000,00
FUNDO ESPECIAL DE
INCENTIVO A PROJETOS
CULTURAIS
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
SUBTOTAL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
TOTAL 8.879.000,00 4.475.000,00 0,00 13.354.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 10 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 7.204.000,00 0,00 0,00 7.204.000,00
Outras Despesas Correntes 702.000,00 0,00 0,00 702.000,00
Investimentos 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
SUBTOTAL 7.906.000,00 245.000,00 0,00 8.151.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - FMDCA
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 264.000,00 0,00 0,00 264.000,00
Investimentos 0,00 2.837.000,00 0,00 2.837.000,00
SUBTOTAL 264.000,00 2.837.000,00 0,00 3.101.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FMAS
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 21.200.000,00 0,00 0,00 21.200.000,00
Investimentos 0,00 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00
SUBTOTAL 21.200.000,00 1.556.000,00 0,00 22.756.000,00
TOTAL 29.370.000,00 4.638.000,00 0,00 34.008.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE POLÍTICAS PARA
MULHERES
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 1.468.000,00 0,00 0,00 1.468.000,00
Outras Despesas Correntes 639.000,00 0,00 0,00 639.000,00
Investimentos 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
TOTAL 2.107.000,00 31.000,00 0,00 2.138.000,00
Em R$
SECRETARIA
MUNICIPAL DO IDOSO /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 1.155.000,00 0,00 0,00 1.155.000,00
Outras Despesas Correntes 207.000,00 0,00 0,00 207.000,00
Investimentos 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
SUBTOTAL 1.362.000,00 51.000,00 0,00 1.413.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas Correntes 3.196.000,00 0,00 0,00 3.196.000,00
Investimentos 0,00 227.000,00 0,00 227.000,00
SUBTOTAL 3.197.000,00 227.000,00 0,00 3.424.000,00
TOTAL 4.559.000,00 278.000,00 0,00 4.837.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 11 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA SOCIAL CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 12.306.000,00 0,00 0,00 12.306.000,00
Outras Despesas Correntes 1.035.000,00 0,00 0,00 1.035.000,00
Investimentos 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
SUBTOTAL 13.341.000,00 1.500.000,00 0,00 14.841.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
REEQUIPAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIROS -
FUNREBOM
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 2.454.000,00 0,00 0,00 2.454.000,00
Investimentos 0,00 1.636.000,00 0,00 1.636.000,00
SUBTOTAL 2.454.000,00 1.636.000,00 0,00 4.090.000,00
TOTAL 15.795.000,00 3.136.000,00 0,00 18.931.000,00
Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL
DO TRABALHO, EMPREGO
E RENDA - SMTER
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 435.000,00 0,00 0,00 435.000,00
Outras Despesas Correntes 984.000,00 0,00 0,00 984.000,00
Investimentos 0,00 147.000,00 0,00 147.000,00
TOTAL 1.419.000,00 147.000,00 0,00 1.566.000,00
Em R$
PODER EXECUTIVO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESA CONSOLIDADA
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 233.792.000,00 0,00 0,00 233.792.000,00
Juros e Encargos da Dívida 16.280.000,00 0,00 0,00 16.280.000,00
Outras Despesas Correntes 146.468.000,00 0,00 0,00 146.468.000,00
Investimentos 0,00 68.711.000,00 0,00 68.711.000,00
Inversões Financeiras 0,00 9.631.000,00 0,00 9.631.000,00
Amortização da Dívida 0,00 29.421.000,00 0,00 29.421.000,00
SUBTOTAL 396.540.000,00 107.763.000,00 0,00 504.303.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL RESERVA DE TOTAL
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL 396.540.000,00 107.763.000,00 3.000.000,00 507.303.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 12 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS / INSTITUTOS, FUNDAÇÃO E FUNDOS MUNICIPAIS
Em R$
ADMINISTRAÇÃO DOS
CEMITÉRIOS E SERVIÇOS
FUNERÁRIOS DE LONDRINA -
ACESF
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 3.999.000,00 0,00 0,00 3.999.000,00
Juros e Encargos da Dívida 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Outras Despesas Correntes 1.051.000,00 0,00 0,00 1.051.000,00
Investimentos 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00
Inversões Financeiras 0,00 783.000,00 0,00 783.000,00
SUBTOTAL 5.055.000,00 2.007.000,00 0,00 7.062.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Reserva de Contingência 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
TOTAL 5.055.000,00 2.007.000,00 32.000,00 7.094.000,00
Em R$
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE LONDRINA CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 148.536.000,00 0,00 0,00 148.536.000,00
Outras Despesas Correntes 214.560.000,00 0,00 0,00 214.560.000,00
Investimentos 0,00 11.215.000,00 0,00 11.215.000,00
TOTAL 363.096.000,00 11.215.000,00 0,00 374.311.000,00
Em R$
CAAPSML / PLANO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 25.638.000,00 0,00 0,00 25.638.000,00
Investimentos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
SUBTOTAL 25.638.000,00 100.000,00 0,00 25.738.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Reserva de Contingência 0,00 0,00 83.000,00 83.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 83.000,00 83.000,00
TOTAL 25.638.000,00 100.000,00 83.000,00 25.821.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 13 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Em R$
CAAPSML / PLANO DE
PREVIDÊNCIA - SOCIAL
FUNDO FINANCEIRO
CORRENTE CAPITAL RESERVA
ORÇAMENTÀRIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 95.608.000,00 0,00 0,00 95.608.000,00
SUBTOTAL 95.608.000,00 0,00 0,00 95.608.000,00
RESERVA
ORÇAMENTÁRIA CORRENTE CAPITAL
RESERVA
ORÇAMENTÀRIA TOTAL
Reserva do RPPS 0,00 0,00 6.098.000,00 6.098.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 6.098.000,00 6.098.000,00
TOTAL 95.608.000,00 0,00 6.098.000,00 101.706.000,00
Em R$
CAAPSML / PLANO DE
PREVIDÊNCIA - SOCIAL
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
CORRENTE CAPITAL RESERVA
ORÇAMENTÀRIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 1.324.000,00 0,00 0,00 1.324.000,00
SUBTOTAL 1.324.000,00 0,00 0,00 1.324.000,00
RESERVA
ORÇAMENTÁRIA CORRENTE CAPITAL
RESERVA
ORÇAMENTÀRIA TOTAL
Reserva do RPPS 0,00 0,00 6.901.000,00 6.901.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 6.901.000,00 6.901.000,00
TOTAL 1.324.000,00 0,00 6.901.000,00 8.225.000,00
Em R$
CAAPSML / ÓRGÃO
GERENCIADOR CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 4.243.000,00 0,00 0,00 4.243.000,00
Outras Despesas Correntes 1.790.000,00 0,00 0,00 1.790.000,00
Investimentos 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
SUBTOTAL 6.033.000,00 190.000,00 0,00 6.223.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL 6.033.000,00 190.000,00 5.000,00 6.228.000,00
TOTAL DA CAAPSML 128.603.000,00 290.000,00 13.087.000,00 141.980.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 14 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Em R$
INSTITUTO DE PESQUISA E
PLANEJAMENTO URBANO
DE LONDRINA - IPPUL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 1.898.000,00 0,00 0,00 1.898.000,00
Outras Despesas Correntes 484.000,00 0,00 0,00 484.000,00
Investimentos 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
SUBTOTAL 2.382.000,00 121.000,00 0,00 2.503.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 2.382.000,00 121.000,00 1.000,00 2.504.000,00
Em R$
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE
LONDRINA - CODEL /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 4.036.000,00 0,00 0,00 4.036.000,00
Juros e Encargos da Dívida 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas Correntes 2.597.000,00 0,00 0,00 2.597.000,00
Investimentos 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
Inversões Financeiras 0,00 1.240.000,00 0,00 1.240.000,00
Amortização da Dívida 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SUBTOTAL 6.634.000,00 1.531.000,00 0,00 8.165.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
SUBTOTAL -
COORDENAÇÃO GERAL 6.634.000,00 1.531.000,00 1.000,00 8.166.000,00
CODEL / FUNDO DE APOIO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
LONDRINA - FACITEL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
TOTAL 6.684.000,00 1.531.000,00 1.000,00 8.216.000,00
Em R$
FUNDAÇÃO DE ESPORTES
DE LONDRINA /
COORDENAÇÃO GERAL
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 501.000,00 0,00 0,00 501.000,00
Outras Despesas Correntes 1.018.000,00 0,00 0,00 1.018.000,00
Investimentos 0,00 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00
SUBTOTAL 1.519.000,00 1.464.000,00 0,00 2.983.000,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
SUBTOTAL -
COORDENAÇÃO GERAL 1.519.000,00 1.464.000,00 2.000,00 2.985.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 15 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
FUNDO ESPECIAL DE
INCENTIVO A PROJETOS
ESPORTIVOS
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 4.693.000,00 0,00 0,00 4.693.000,00
Investimentos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
SUBTOTAL 4.693.000,00 10.000,00 0,00 4.703.000,00
TOTAL 6.212.000,00 1.474.000,00 2.000,00 7.688.000,00
Em R$
FUNDO DE URBANIZAÇÃO
DE LONDRINA CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Outras Despesas Correntes 51.686.000,00 0,00 0,00 51.686.000,00
Investimentos 0,00 2.244.000,00 0,00 2.244.000,00
TOTAL 51.686.000,00 2.244.000,00 0,00 53.930.000,00
Em R$
PODER EXECUTIVO:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -
CONSOLIDAÇÃO
CORRENTE CAPITAL RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 163.213.000,00 0,00 0,00 163.213.000,00
Juros e Encargos da Dívida 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Outras Despesas Correntes 400.499.000,00 0,00 0,00 400.499.000,00
Investimentos 0,00 16.858.000,00 0,00 16.858.000,00
Inversões Financeiras 0,00 2.023.000,00 0,00 2.023.000,00
Amortização da Dívida 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SUBTOTAL 563.718.000,00 18.882.000,00 0,00 582.600.000,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 0,00 0,00 13.123.000,00 13.123.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 13.123.000,00 13.123.000,00
SUBTOTAL PODER
EXECUTIVO:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -
CONSOLIDAÇÃO
563.718.000,00 18.882.000,00 13.123.000,00 595.723.000,00
EXCLUSIVE DUPLICIDADES
Despesas Correntes
Intraorçamentárias (87.277.000,00) 0,00 0,00 (87.277.000,00)
TOTAL DO PODER
EXECUTIVO:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -
CONSOLIDAÇÃO
476.441.000,00 18.882.000,00 13.123.000,00 508.446.000,00
Em R$
PODER LEGISLATIVO E
PODER EXECUTIVO CORRENTE CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
PESSOAL
Pessoal e Encargos Sociais -
Poder Legislativo 19.550.000,00 0,00 0,00 19.550.000,00
Pessoal e Encargos Sociais -
Poder Executivo / Administração
Direta
233.792.000,00 0,00 0,00 233.792.000,00
Pessoal e Encargos Sociais -
Poder Executivo / Administração
Indireta
163.213.000,00 0,00 0,00 163.213.000,00
SUBTOTAL 416.555.000,00 0,00 0,00 416.555.000,00 Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 16 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Juros e Encargos da Dívida 16.286.000,00 0,00 0,00 16.286.000,00
Outras Despesas Correntes 549.517.000,00 0,00 0,00 549.517.000,00
Investimentos 0,00 86.469.000,00 0,00 86.469.000,00
Inversões Financeiras 0,00 11.654.000,00 0,00 11.654.000,00
Amortização da Dívida 0,00 29.422.000,00 0,00 29.422.000,00
SUBTOTAL 565.003.000,00 127.545.000,00 0,00 692.548.000,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 0,00 0,00 16.123.000,00 16.123.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 16.123.000,00 16.123.000,00
TOTAL DO PODER
LEGISLATIVO E DO PODER
EXECUTIVO
982.358.000,00 127.545.000,00 16.123.000,00 1.126.026.000,00
EXCLUSIVE
DUPLICIDADES
Despesas Correntes
Intraorçamentárias (87.277.000,00) 0,00 0,00 (87.277.000,00)
SUBTOTAL (87.277.000,00) 0,00 0,00 (87.277.000,00)
TOTAL GERAL DAS
DESPESAS DO PODER
LEGISLATIVO E DO PODER
EXECUTIVO
895.081.000,00 127.545.000,00 16.123.000,00 1.038.749.000,00
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 5º As fontes de receitas do Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Sercomtel Celular S.A., da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU são decorrentes de geração de recursos próprios, de recursos destinados à Constituição ou Aumento de Capital de Empresas e de outras fontes vinculadas, ficando estimadas conforme o seguinte demonstrativo:
Em R$
EMPRESAS
RECEITA DE
GERAÇÃO
PRÓPRIA
CONSTITUIÇÃO OU
AUMENTO
DE CAPITAL
DE EMPRESAS
OUTRAS
FONTES
VINCULADAS
TOTAL
Sercomtel S.A. -
Telecomunicações
29.475.000,00 0,00 0,00 29.475.000,00
Sercomtel Celular S.A.
238.000,00 0,00 0,00 238.000,00
Companhia de Habitação de
Londrina - Cohab-Ld
0,00 10.000.000,00 35.500.000,00 45.500.000,00
Companhia Municipal de
Trânsito e Urbanização - CMTU
541.000,00 100.000,00 0,00 641.000,00
TOTAL 30.254.000,00 10.100.000,00 35.500.000,00 75.854.000,00
Art. 6º As despesas do Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Sercomtel Celular S.A., da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU, incluída a Constituição ou Aumento de Capital de Empresas, estão fixadas em R$ 75.854.000,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme o seguinte demonstrativo:
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 17 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Em R$
EMPRESAS DESPESA
TOTAL
Sercomtel S.A. - Telecomunicações 29.475.000,00
Sercomtel Celular S.A. 238.000,00
Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld 45.500.000,00
Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU 641.000,00
TOTAL 75.854.000,00
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 7º A receita do Orçamento da Seguridade Social é parte da arrecadação da Administração Direta e da Administração Indireta, conforme Capítulo I, Seção I, da presente Lei.
Art. 8º A despesa do Orçamento da Seguridade Social é da ordem de R$ 540.947.000,00 (quinhentos e quarenta milhões, novecentos e quarenta e sete mil reais), fixada no Orçamento Fiscal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta, assim discriminada:
RECURSOS DESTINADOS À SEGURIDADE SOCIAL - EXERCÍCIO DE 2012
Em R$
ÓRGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO
TOTAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL PREVIDÊNCIA SAÚDE
Câmara Municipal de Londrina 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
Secretaria Municipal de Governo 12.000,00 0,00 664.000,00 676.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Pública 0,00 14.436.000,00 0,00 14.436.000,00
Secretaria Municipal de Assistência
Social 32.879.000,00 0,00 0,00 32.879.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Londrina 0,00 0,00 372.057.000,00 372.057.000,00
Caixa de Assistência, Aposentadoria e
Pensões dos Servidores Municipais de
Londrina - CAAPSML / Plano de
Assistência à Saúde
0,00 0,00 25.358.000,00 25.158.000,00
Caixa de Assistência, Aposentadoria e
Pensões dos Servidores Municipais de
Londrina - CAAPSML / Plano de
Previdência Social - Fundo Financeiro
0,00 93.578.000,00 0,00 92.978.000,00
Caixa de Assistência, Aposentadoria e
Pensões dos Servidores Municipais de
Londrina - CAAPSML / Plano de
Previdência Social - Fundo
Previdenciário
0,00 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00
TOTAL 32.891.000,00 109.977.000,00 398.079.000,00 540.947.000,00
CAPÍTULO IV
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 18 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 9º O Orçamento Geral do Município, compreendendo, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas estão assim discriminados:
Em R$
DISCRIMINAÇÃO RECEITA DESPESA
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Londrina - Recursos Vinculados 0,00 23.000.000,00
SUBTOTAL 0,00 23.000.000,00
Poder Executivo
Administração Direta - Recursos Livres 397.782.000,00 249.423.000,00
Administração Direta - Recursos Vinculados 344.456.000,00 254.880.000,00
Reserva de Contingência 0,00 3.000.000,00
SUBTOTAL 742.238.000,00 507.303.000,00 Continua...
Poder Executivo
Administração Indireta - Recursos Livres 23.832.000,00 20.357.000,00
Administração Indireta - Recursos Vinculados 359.956.000,00 562.243.000,00
Reserva de Contingência 0,00 13.123.000,00
SUBTOTAL 383.788.000,00 595.723.000,00
EXCLUSIVE DUPLICIDADES
Receitas e Despesas Correntes Intraorçamentárias (87.277.000,00) (87.277.000,00)
SUBTOTAL (87.277.000,00) (87.277.000,00)
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 1.038.749.000,00 1.038.749.000,00
Orçamento de Investimento - Geração Própria 30.254.000,00 30.254.000,00
Orçamento de Investimento - Recursos Vinculados 35.500.000,00 35.500.000,00
Orçamento de Investimento - Constituição ou Aumento de
Capital 10.100.000,00 10.100.000,00
SUBTOTAL 75.854.000,00 75.854.000,00
Excluída Constituição ou Aumento de Capital (10.100.000,00) (10.100.000,00)
TOTAL DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 65.754.000,00 65.754.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.104.503.000,00 1.104.503.000,00
CAPÍTULO V
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 19 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares do total da despesa fixada, até o limite de:
ÓRGÃOS PERCENTUAL
Poder Legislativo:
Câmara Municipal de Londrina 2
Poder Executivo:
Administração Direta 2
Poder Executivo:
Administração Indireta:
Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF 2
Fundo Municipal de Saúde de Londrina 2
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina -
CAAPSML / Plano de Assistência à Saúde 2
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina -
CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Financeiro 2
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina -
CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário 2
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina -
CAAPSML / Órgão Gerenciador 2
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL 2
Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL 2
Fundação de Esportes de Londrina 2
Fundo de Urbanização de Londrina 2
Parágrafo único. Entende-se por Créditos Adicionais Suplementares as alterações dentro do mesmo órgão e unidade orçamentária, mesmo programa de trabalho, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária de 2012 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para o Poder Executivo.
Parágrafo único. A alteração prevista no caput fica limitada às Fontes de Recursos a seguir especificadas:
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
01101 FUNDEB - 60% - Exercício Corrente
01102 FUNDEB - 40% - Exercício Corrente
01103 Educação 5% - Transferências Constitucionais Vinculadas a Educação - Exercício Corrente
01104 Educação 25% - Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente
01516 Precatórios - E.C. 062/2009
Art. 12. Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Município ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo - Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, conforme a seguir fixado:
Em R$
ÓRGÃOS FONTE DE RECURSOS REPASSES
Poder Legislativo:
Câmara Municipal de Londrina Fontes Livres ou Não Vinculadas 23.000.000,00
continua...
Poder Executivo:
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 20 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina
– ACESF Fontes Livres ou Não Vinculadas 1.000.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 001 Fontes Livres ou Não Vinculadas 2.629.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 303 Fonte de Receitas Próprias
Destinadas à Saúde 143.492.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 510 Outras Fontes Vinculadas 1.058.000,00
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina -
IPPUL Fontes Livres ou Não Vinculadas 2.374.000,00
Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL Fontes Livres ou Não Vinculadas 7.946.000,00
Fundação de Esportes de Londrina Fontes Livres ou Não Vinculadas 2.586.000,00
Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos - FEIPE Fontes Livres ou Não Vinculadas 4.703.000,00
Fundo de Urbanização de Londrina - 001 Fontes Livres ou Não Vinculadas 28.329.000,00
Fundo de Urbanização de Londrina - 511 Outras Fontes Vinculadas 17.818.000,00
TOTAL 234.935.000,00
Parágrafo único. Havendo necessidade de incremento de repasse aos Órgãos arrolados no caput deste artigo, o Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei específica.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios, às entidades privadas com ou sem fins lucrativos, amparadas por legislação municipal, com o envio mensal de relação dos pagamentos à Câmara Municipal.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados mediante convênios, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e o art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.
Art. 14. O orçamento analítico de despesa da Câmara Municipal será baixado por ato próprio de sua Mesa Executiva.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 22 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto - PREFEITO DO MUNICÍPIO – Marco Antonio Cito - SECRETÁRIO DE GOVERNO - Edson Antonio de Souza - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FAZENDA - Ref. Projeto de Lei nº 336/2011.
ORÇAMENTO CRIANÇA - GARANTIA DE DIREITOS
ORÇAMENTO CRIANÇA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS
FONTE DE
RECURSOS ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.279.389,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 1.816.575,20
02069 Receitas Intraorçamentárias P869/05STN - Exercício Corrente 528.846,50
01076 IRRF / FMDCA - Exercício Corrente 1.000,00
01078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld - Exercício
Corrente 51.013,60
02080 Recursos Próprios - Administração Indireta - Exercício Corrente 723.968,90
01101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 54.359.000,00
Continua...
01102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 15.468.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 21 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
01103 Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente 11.827.000,00
01104 Educação 25% - Impostos vinculados à educação básica - Exercício Corrente 98.023.631,90
01105 Alienação de Ativos da Educação/Indenização Sinistros - Exercício Corrente 16.000,00
01107 Salário Educação - Exercício Corrente 5.415.000,00
31117 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Exercício Corrente 450.000,00
31125 Convênio - Transporte Escolar - PNATE / ESTADO - Exercício Corrente 200.000,00
31129 Convênio - Alimentação Escolar / FNDE / SME - Exercício Corrente 2.478.090,20
31130 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano II - Exercício
Corrente 363,60
31131 Programa Pro infância - Convênio nº 656.977 / SME - Exercício Corrente 1.003.000,00
31132 Convênio nº 272009412/2009 / SEED - Escola Indígena - Exercício Corrente 90.000,00
01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 39.215.545,60
02304 Alienação de Ativos da Saúde / Indenização de Sinistros - Exercício Corrente 13.640,00
32347 Desenvolvimento Tecnológico e Qualificação da Gestão - Exercício Corrente 154.677,60
32350 Convênio 1814/2004 - U.B.S. Jardim Eldorado - Exercício Corrente 272,80
32351 Convênio nº 2605/2004 - MS/SUS - UBS Jardim Eldorado - Ampliação -
Exercício Corrente 272,80
32352 Contrato de Repasse nº 0280704-18/2008 - Construção de Unidade de Saúde da
Família - Exercício Corrente 272,80
32353 Contrato de Repasse nº 0276388-08/2008 - Reforma e Ampliação de Unidade de
Saúde da Família - Exercício Corrente 272,80
32354 Programa Farmácia Popular do Brasil / FMS - Exercício Corrente 33.008,80
32356 Convênio nº 065/2010 - SESA/FUNSAUDE - Reforma U.B.S. Mister Thomas 272,80
02369 Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's - Exercício Corrente 2.182.400,00
02495 Atenção Básica - Exercício Corrente 6.140.455,20
02496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Exercício
Corrente 48.915.222,40
02497 Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.132.120,00
02498 Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 872.960,00
02499 Gestão do SUS - Exercício Corrente 126.033,60
02500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de
2007 2.309.797,60
02501 Alienação de Ativos - Outras Fontes - Administração Indireta - Exercício Corrente 8.184,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente 292714,4
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 22 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
02510 Taxas - Exercício do Poder de Polícia - Exercício Corrente 545,60
31705 Convênio MTE/SENAES nº 754229/2010 - Apoio ao Centro Público de Economia
Solidária Exercício Corrente 6.626,40
31706 Contrato de Repasse 0301551-32/2009/Ministério das Cidades/CAIXA/Programa
FNHIS - SMG/FMHL 1.364,00
31709 Convênio nº 742236/2010 / MINC / FNC - Agentes de Leitura / SMC 1.091,20
31838 Convênio Ministério da Cultura nº 630/05 - Exercício Corrente 109.120,00
31847 Construção do Teatro Municipal - Exercício Corrente 900.240,00
31862 Programa Atitude - SECJ/SMAS - Exercício Corrente 5.000,00
31865 Convênio nº 732/DEFNAS/MDS/2007/SMAS - Aquisição de Equipamentos -
Exercício Corrente 318,30
31869 Programa Crescer em Família II - SECJ / FIA / SMAS / FMDCA - Exercício
Corrente 1.000,00
51880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA -
Exercício Corrente 400.000,00
31884 Programa Crescer em Família - Acolhimento Familiar - SECJ/SMAS/FMDCA -
Exercício Corrente 1.000,00
31887 Centro da Juventude da Região Norte - Convênio nº 123/2009 / SECJ / CEDCA -
FIA - Exercício Corrente 2.562.000,00
31893 Convênio MDS/FMAS - Ampliação do Centro de Convivência Benedito Camargo
Sobrinho - Exercício Corrente 127.320,00
31934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 612.640,80
31935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 1.071.256,80
31936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 145.333,80
TOTAL 330.073.859,00
ORÇAMENTO CRIANÇA
Em R$
ÓRGÃO VALOR
Secretaria Municipal de Governo 986.717,60
Secretaria Municipal de Educação 197.881.988,50
Secretaria Municipal de Cultura 5.988.152,80
Secretaria Municipal de Assistência Social 20.159.419,90
Secretaria Municipal da Mulher 583.246,40
Fundo Municipal de Saúde de Londrina 101.497.149,60
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do Servidores Municipais de Londrina -
CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde 1.153.789,00
Fundação de Esportes de Londrina 1.823.395,20
TOTAL 330.073.859,00
ORÇAMENTO CRIANÇA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
FUNÇÃO VALOR
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 23 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
08 - Assistência Social 19.062.693,50
10 - Saúde 102.832.077,80
12 - Educação 197.881.988,50
13 - Cultura 5.988.152,80
14 - Direitos da Cidadania 1.802.187,20
16 - Habitação 683.364,00
27 - Desporto e Lazer 1.823.395,20
TOTAL 330.073.859,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 24 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Governo
Unidade: Coordenação Geral
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento
/ Criança
05010.08.244.0017.6.099
Auxílio
Financeiro
à Entidade
SOVIDA
(NE)
3.4
Assistên
cia
Social
Assistência
Comunitária 12.000,00 27,28 3.273,60
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 3.273,60
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 25 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Governo
Unidade: Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento
/ Criança
05020.10.303.0005.5.05
7
Obras e
Equipamentos -
REMAD
(NE)
1.7
Combate a
Doenças e
Agravos
Suporte
Profilático e
Terapêutico
1.000,00 27,28 272,80
05020.10.303.0005.6.00
9
Atividades
Municipais
Antidrogas -
REMAD
(NE)
1.7
Combate a
Doenças e
Agravos
Suporte
Profilático e
Terapêutico
663.000,00 27,28 180.866,40
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 181.139,20
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Governo
Unidade: Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - LD
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
05030.14.422.0005.5.007
Obras e
Equipamentos -
PROCON/LD
(NE)
3.1
Sistema de
Garantia de
Direitos
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
dos
Adolescentes
20.000,00 27,28 5.456,00
05030.14.422.0005.6.010 Atividades do
PROCON/LD (NE)
3.1
Sistema de
Garantia de
Direitos
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
dos
Adolescentes
416.000,00 27,28 113.484,80
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 118.940,80
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 26 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Governo
Unidade: Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea
de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
05040.16.482.0035.5.058
Obras e
Equipamentos -
Fundo Municipal
de Habitação de
Londrina -
FMHL
(NE) 1.5
Habitação Habitação 2.000.000,00 27,28 545.600,00
05040.16.482.0035.6.103
Atividades do
Fundo Municipal
de Habitação de
Londrina -
FMHL
(NE) 1.5
Habitação Habitação 505.000,00 27,28 137.764,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 683.364,00
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: Coordenação Geral
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor Orçado % Orçamento / Criança
11010.12.361.0014.5.017
Obras e
Equipamentos
- Ensino
Fundamental
(E) 2.2 Ensino
Fundamental
Ensino
Fundamental 15.886.000,00 100 15.886.000,00
11010.12.361.0014.6.030
Coordenação
das Atividades
da Secretaria
Municipal de
Educação
(E) 2.2 Ensino
Fundamental
Ensino
Fundamental 7.052.000,00 100 7.052.000,00
11010.12.361.0014.6.031
Atividades do
Ensino
Fundamental
(E) 2.2 Ensino
Fundamental
Ensino
Fundamental 84.340.000,00 100 84.340.000,00
11010.12.362.0014.6.032
Atividades do
Ensino Médio (NE)
2.3 Ensino
Médio Ensino Médio 90.000,00 9,09 8.181,00
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 27 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
11010.12.365.0014.5.018
Obras e
Equipamentos
- Educação
Infantil
(E) 2.1 Educação
Infantil
Educação Pré-
Escolar 2.336.000,00 100 2.336.000,00
11010.12.365.0014.6.034
Atividades de
Educação
Infantil
(E) 2.1 Educação
Infantil
Educação Pré-
Escolar 16.719.000,00 100 16.719.000,00
1110.12.366.0014.6.035
Atividades de
Educação de
Jovens e
Adultos
(NE)
2.4
Alfabetização
de Jovens e
Adultos
Ensino de
Jovens e
Adultos
1.175.000,00 9,09 106.807,50
11010.12.367.0014.6.036
Atividades de
Educação
Especial
(E) 2.5 Educação
Especial
Educação
Especial 1.607.000,00 100 1.607.000,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 128.054.988,50
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: Recursos do FUNDEB
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor Orçado % Orçamento /
Criança
11020.12.361.0014.5.019
Obras e
Equipamen
tos -
Ensino
Fundament
al -
FUNDEB
(E)
2.2
Ensino
Fundame
ntal
Ensino
Fundamental
- FUNDEB
2.464.000,00 100 2.464.000,00
11020.12.361.0014.6.037
Atividades
do Ensino
Fundament
al -
Pessoal/FU
NDEB
(E)
2.2
Ensino
Fundame
ntal
Ensino
Fundamental
- FUNDEB
54.359.000,00 100 54.359.000,00
11020.12.361.0014.6.038
Atividades
de Ensino
Fundament
al -
Manutençã
o/FUNDE
B
(E)
2.2
Ensino
Fundame
ntal
Ensino
Fundamental
- FUNDEB
13.004.000,00 100 13.004.000,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 69.827.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 28 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: Coordenação Geral
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação
Subárea
de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
13010.13.392.0016.5.021
Obras e
Equipament
os -
Secretaria
Municipal
de Cultura
(NE) 2.11 Difusão
Cultural
Difusão
Cultural 4.455.000,00 27,28 1.215.324,00
13010.13.392.0016.6.042
Coordenaçã
o das
Atividades
da
Secretaria
Municipal
de Cultura
(NE) 2.11 Difusão
Cultural
Difusão
Cultural 2.896.000,00 27,28 790.028,80
13010.13.392.0016.6.043
Atividades
Artítico-
Cultural,
Ação e
Incentivo à
Cultura e a
Bibiliotecas
(NE) 2.11 Difusão
Cultural
Difusão
Cultural 3.000.000,00 54,56 1.636.800,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 3.642.152,80
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea
de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
13020.13.392.0016.6.044
Programa
Municipal
de Incentivo
à Cultura -
PROMIC
(NE) 2.11 Difusão
Cultural
Difusão
Cultural 3.000.000,00 78,20 2.346.000,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 2.346.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 29 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Coordenação Geral
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
14010.08.244.0017.5.022
Obras e
Equipamen
tos -
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistência
Comunitária 245.000,00 27,28 66.836,00
14010.08.244.0017.6.045
Coordenaç
ão das
Atividades
da
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistência
Comunitária 1.861.000,00 27,28 507.680,80
14010.08.244.0017.6.046
Atividades
de Gestão
Administra
tiva/Financ
eira e do
Sistema
Municipal
de
Assistência
Social
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistência
Comunitária 1.287.000,00 27,28 351.093,60
14010.08.244.0017.6.047
Atividades
de Proteção
Social
Básica
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistência
Comunitária 2.444.000,00 27,28 666.723,20
14010.08.244.0017.6.048
Atividades
de Proteção
Social
Especial
(E)
3.4
Assistência
Social
Assistência
Comunitária 1.214.000,00 27,28 331.179,20
14010.14.243.0017.6.049
Atividades
de
Conselhos
Tutelares
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistência à
Criança e ao
Adoslescente
1.100.000,00 100 1.100.000,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 3.023.512,80
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 30 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação
Subárea
de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
14020.08.243.0038.5.023
Obras e
Equipament
os - Fundo
Municipal
dos Direitos
da Criança
e do
Adolescente
(E)
3.4
Assistência
Social
Assistênc
ia à
Criança e
ao
Adolesce
nte
2.657.000,00 100 2.657.000,00
14020.08.243.0038.6.050
Atividades
do Fundo
Municipal
dos Direitos
da Criança
e do
Adolescente
(E)
3.4
Assistência
Social
Assistênc
ia à
Criança e
ao
Adolesce
nte
437.000,00 100 437.000,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 3.094.000,00
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação
Subárea
de
Atuação
Valor Orçado % Orçamento /
Criança
14030.08.244.0017.5.024
Obras e
Equipamen
tos -
Proteção
Básica
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistênc
ia
Comunitá
ria
855.000,00 31,83 272.146,50
14030.08.244.0017.5.025
Obras e
Equipamen
tos -
Proteção
Especial
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistênc
ia
Comunitá
ria
700.000,00 81,84 572.880,00
14030.08.244.0017.6.051
Atividades
da
Proteção
Social
Básica
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistênc
ia
Comunitá
ria
14.957.000,00 60,24 9.010.096,80
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 31 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
14030.08.244.0017.6.052
Atividades
de
Proteção
Especial
(NE)
3.4
Assistência
Social
Assistênc
ia
Comunitá
ria
6.222.000,00 67,29 4.186.783,80
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 14.041.907,10
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
Unidade: Coordenação Geral
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
15010.14.422.0018.5.02
6
Obras e
Equipamentos -
Secretaria
Municipal da
Mulher
(NE)
3.1
Sistema de
Garantia
de Direitos
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
Adolescentes
31.000,00 27,28 8.456,80
15010.14.422.0018.6.05
3
Coordenação das
Atividades da
Secretaria
Municipal da
Mulher
(NE)
3.1
Sistema de
Garantia
de Direitos
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
Adolescentes
1.064.000,00 27,28 290.259,20
15010.14.422.0018.6.05
4
Atividades de
Combate à
Violência e
Desenvolvimento
de Equidade de
Gêneros
(NE)
3.1
Sistema de
Garantia
de Direitos
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
Adolescentes
1.043.000,00 27,28 284.530,40
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 583.246,40
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Londrina
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação
Subáre
a de
Atuaçã
o
Valor Orçado % Orçamento /
Criança
21010.10.301.0022.5.034
Obras e
Equipamento
s - Autarquia
Municipal de
Saúde
(NE)
1.2
Promoção
da Saúde
Atençã
o
Básica
11.213.000,00 27,28 3.058.906,40
21010.10.301.0022.6.065
Coordenação
das
Atividades da
Autarquia
(NE)
1.2
Promoção
da Saúde
Atençã
o
Básica
13.692.000,00 27,28 3.735.177,60
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 32 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Municipal de
Saúde
21010.10.301.0022.6.066
Atividades
Administrativ
as e de
Manutenção
da Rede
Básica de
Saúde
(NE)
1.2
Promoção
da Saúde
Atençã
o
Básica
102.370.000,00 27,28 27.926.536,00
21010.10.302.0022.6.067
Atividades
de
Atendimento
aos
Credenciados
e Ações de
Média e Alta
Complexidad
e
(NE)
1.2
Promoção
da Saúde
Atençã
o
Básica
229.437.000,00 27,28 62.590.413,60
21010.10.304.0022.6.069
Atividades de
Vigilância
Sanitária
(NE)
1.2
Promoção
da Saúde
Vigilân
cia
Sanitári
a
5.175.000,00 27,28 1.411.740,00
21010.10.305.0022.6.070
Atividades de
Vigilância
Epidemiológi
ca
(NE)
1.8
Combate
ao
HIV/AIDS
Vigilân
cia
Epidem
iológic
a
9.668.000,00 27,28 2.637.430,40
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 101.360.204,00
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde
Unidade: Plano de Assistência à Saúde
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor Orçado % Orçamento /
Criança
22010.10.302.0023.5.035
Obras e
Equipamentos
- CAAPSML
- Plano de
Essistência à
Saúde
(NE)
1.2
Promoção
da Saúde
Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
100.000,00 4,55 4.550,00
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 33 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
22010.10.302.0023.6.073
Atividades de
Assistência à
Saúde
(NE)
1.2
Promoção
da Saúde
Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
25.258.000,00 4,55 1.149.239,00
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 1.153.789,00
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Fundação de Esportes de Londrina - FEL
Unidade: Coordenação Geral
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação Subárea de
Atuação
Valor
Orçado %
Orçamento /
Criança
30010.27.812.0030.5.040
Obras e
Equipamentos
- Fundação de
Esportes de
Londrina
(NE)
2.12
Desporto e
Lazer
Lazer 1.464.000,00 27,28 399.379,20
30010.27.812.0030.6.088
Coordenação
das
Atividades da
Fundação de
Esportes de
Londrina
(NE)
2.12
Desporto e
Lazer
Lazer 1.517.000,00 27,28 413.837,60
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 813.216,80
ORÇAMENTO CRIANÇA
Órgão: Fundação de Esportes de Londrina - FEL
Unidade: Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos
Projeto / Atividade Título
(E)
Exclusivo
(NE) Não
Exclusivo
Área de
Atuação
Subáre
a de
Atuaçã
o
Valor Orçado % Orçamento /
Criança
30020.27.812.0030.5.041
Obras e
Equipamentos
- Fundo
Especial de
Incentivo a
Projetos
Esportivos
(NE) 2.12 Desporto
e Lazer Lazer 10.000,00 27,28 2.728,00
Continua...
30020.27.812.0030.6.090
Incentivo ao
Esporte
Comunitário
(NE) 2.12 Desporto
e Lazer Lazer 3.693.000,00 27,28 1.007.450,40
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 34 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 1.010.178,40
TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 330.073.859,00
RECEITA
CONSOLIDAÇÃO GERAL
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
RECEITA
EXERCÍCIO DE 2012
(Exclui Duplicidades - Receita Intraorçamentária)
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 35 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CONSOLIDAÇÃO GERAL
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.018.331.000,00
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 316.861.000,00
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 296.893.000,00
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 179.434.000,00
1112.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
114.130.000,00
1112.02.01.00.00 01000 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
114.064.000,00
1112.02.02.00.00 01000 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
QUINTO EXERCICIO
66.000,00
1112.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
24.626.000,00
1112.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
24.551.000,00
1112.04.31.01.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS
3.063.000,00
1112.04.31.01.01 01000 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS - LEGISLATIVO
114.000,00
1112.04.31.01.02 01000 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES
2.949.000,00
1112.04.31.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO
DETERMINADO
733.000,00
1112.04.31.02.01 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO
DETERMINADO - LEGISLATIVO
5.000,00
1112.04.31.02.02 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO
DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES
728.000,00
1112.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO
PESSOAL CIVIL
19.607.000,00
1112.04.31.03.01 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO
PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
1.607.000,00
1112.04.31.03.02 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO
PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES
18.000.000,00
1112.04.31.04.00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA
1.040.000,00
1112.04.31.04.01 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA - PODER LEGISLATIVO
40.000,00
1112.04.31.04.02 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID.
1.000.000,00
1112.04.31.99.00 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE
NATUREZA TRABALHISTA
108.000,00
1112.04.31.99.01 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE
NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO
5.000,00
1112.04.31.99.02 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE
NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E
ENTIDADES
103.000,00
1112.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
75.000,00
1112.04.34.01.00 01000 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 75.000,00
1112.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
40.678.000,00
1112.08.01.00.00 01000 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
40.523.000,00
1112.08.02.00.00 01000 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
QUINTO EXERCÍCIO
155.000,00
1113.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A
CIRCULAÇÃO
117.459.000,00
1113.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA
117.459.000,00
1113.05.01.00.00 01000 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCÍCIO ANTERIOR
117.000.000,00
1113.05.02.00.00 01000 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
QUINTO EXERCÍCIO
459.000,00
1120.00.00.00.00 TAXAS 19.847.000,00
1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
POLÍCIA
3.508.000,00
1121.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
1.088.000,00
1121.17.01.00.00 01510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA / FMS
1.088.000,00
1121.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
162.000,00
1121.21.01.00.00 01510 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
FMMA
5.000,00
1121.21.02.00.00 01510 TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISES
E VISTORIAS DE PROJETOS - EIA/RIMA/ SEMA
157.000,00
1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
2.163.000,00
Continua...
1121.25.01.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 250.000,00
1121.25.02.00.00 01510 TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR / PML
1.818.000,00
1121.25.03.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE 75.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 36 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ALVARÁ / PML
1121.25.04.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 20.000,00
1121.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00
1121.26.01.00.00 02510 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL / FEL 1.000,00
1121.27.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00
1121.27.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS /
PML
10.000,00
1121.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
10.000,00
1121.28.01.00.00 01510 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL /
PML
10.000,00
1121.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS
10.000,00
1121.29.01.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS / PML
10.000,00
1121.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO
PÚBLICO
10.000,00
1121.31.01.00.00 01510 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO
PÚBLICO / PML
10.000,00
1121.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE
CONSTRUÇÃO CIVIL
12.000,00
1121.32.01.00.00 01510 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE
CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
12.000,00
1121.35.00.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 10.000,00
1121.35.01.00.00 01510 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO /
PML
10.000,00
1121.36.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
10.000,00
1121.36.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
10.000,00
1121.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER
DE POLÍCIA
22.000,00
1121.99.01.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE
ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS / PML
12.000,00
1121.99.02.00.00 01510 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER
DE POLÍCIA / PML
10.000,00
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16.339.000,00
1122.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
5.000,00
1122.12.01.00.00 01511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS / PML
5.000,00
1122.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 10.000,00
1122.21.01.00.00 01511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 10.000,00
1122.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 5.000,00
1122.28.01.00.00 02511 TAXA DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
MUNICIPAIS / ACESF
5.000,00
1122.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 13.014.000,00
1122.90.01.00.00 01511 TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 13.014.000,00
1122.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
3.305.000,00
1122.99.01.00.00 01511 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS / PML
5.000,00
1122.99.02.00.00 01515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS /
FUNREBOM
3.300.000,00
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 121.000,00
1130.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
CIDADE
10.000,00
1130.02.01.00.00 01000 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA CIDADE - EXERC CORRENTE AO QUINTO
ANT
5.000,00
1130.02.02.00.00 01000 CM EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA CIDADE - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
5.000,00
1130.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RURAL
36.000,00
1130.03.01.00.00 01000 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA RURAL - EXERC CORRENTE AO QUINTO
ANT
31.000,00
1130.03.02.00.00 01000 CM EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RURAL - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
5.000,00
1130.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
75.000,00
1130.04.01.00.00 01000 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS
COMPLEMENTARES - EXERC CORRENTE AO
QUINTO ANT AO QUINTO ANT
5.000,00
1130.04.02.00.00 01000 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS
COMPLEMENTARES - ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
70.000,00
1200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 37.897.000,00
1210.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 21.098.000,00
Continua...
1210.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO
REGIME PRÓPRIO
21.098.000,00
1210.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 19.642.000,00
1210.29.07.01.00 02040 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO
532.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 37 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1210.29.07.02.00 02040 ATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA / RPPS - FUNDO
10.159.000,00
1210.29.07.03.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF / RPPS - FUNDO
FINANCEIRO
164.000,00
1210.29.07.04.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO
5.684.000,00
1210.29.07.05.00 02040 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO
GERENCIADOR / RPPS - FUNDO FINANCEIRO
192.000,00
1210.29.07.06.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL / RPPS - FUNDO
FINANCEIRO
46.000,00
1210.29.07.07.00 02040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CÂMARA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
93.000,00
1210.29.07.08.00 02040 ATIVO CIVIL - PML / RPPS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
1.700.000,00
1210.29.07.09.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF/RPPS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
30.000,00
1210.29.07.10.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.000.000,00
1210.29.07.11.00 02040 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO
GERENCIADOR/RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
34.000,00
1210.29.07.12.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL/ RPPS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
8.000,00
1210.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 1.294.000,00
1210.29.09.01.00 02040 INATIVO CIVIL - CAAPSML / PLANO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO FINANCEIRO
1.292.000,00
1210.29.09.02.00 02040 INATIVO CIVIL - CAAPSML/ PLANO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2.000,00
1210.29.11.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 162.000,00
1210.29.11.01.00 02040 PENSIONISTA CIVIL - CAAPSML / PLANO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNDO FINANCEIRO
161.000,00
1210.29.11.02.00 02040 PENSIONISTA CIVIL - CAAPSML / PLANO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.000,00
1230.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
16.799.000,00
1230.00.01.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE
CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
16.279.000,00
1230.00.02.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 520.000,00
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 41.990.000,00
1310.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 689.000,00
1311.00.00.00.00 ALUGUÉIS 665.000,00
1311.00.03.00.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 250.000,00
1311.00.03.01.00 02080 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS / FEL 250.000,00
1311.00.99.00.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
280.000,00
1311.00.99.01.00 01000 ALUGUÉIS DE OUTROS ESPAÇOS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS / PML
280.000,00
1311.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS 123.000,00
1311.01.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS / PML 12.000,00
1311.01.02.00.00 02080 ALUGUÉIS / PLANO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
10.000,00
1311.01.03.00.00 02040 ALUGUÉIS / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- FUNDO FINANCEIRO
100.000,00
1311.01.04.00.00 02080 ALUGUÉIS / IPPUL 1.000,00
1311.02.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS RURAIS 12.000,00
1311.02.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS / PML 12.000,00
1312.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 12.000,00
1312.00.01.00.00 01000 ARRENDAMENTOS / PML 12.000,00
1319.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 12.000,00
1319.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS / PML 12.000,00
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 41.281.000,00
1321.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 12.000,00
1321.00.01.00.00 01000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA / PML 12.000,00
1322.00.00.00.00 DIVIDENDOS 6.000.000,00
1322.00.01.00.00 01000 DIVIDENDOS - SERCOMTEL / PML 6.000.000,00
1325.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 23.149.000,00
1325.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE
RECURSOS VINCULADOS
213.000,00
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC -
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
17.000,00
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC -
CONVÊNIOS MDE
7.000,00
1325.01.05.02.01 31128 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO/ SME
1.000,00
1325.01.05.02.02 31130 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM
5.000,00
II/SME
1325.01.05.02.03 31131 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA /
SME
1.000,00
1325.01.05.03.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
10.000,00
Continua...
1325.01.05.03.01 01103 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 10% -
TRANSFERÊNCIAS
5.000,00
1325.01.05.03.02 01104 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 25% - IMPOSTOS 5.000,00
1325.01.10.00.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS
VINCULADOS - FUN NAC DE ASS
1.000,00
SOCIAL - FNAS
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 38 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1325.01.10.01.00 31859 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
INCLUSÃO DE JOVENS / PROJOVEM -
1.000,00
SMAS
1325.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS
10.000,00
- FUNDEB
1325.01.53.01.00 01101 RENDIMENTOS - FUNDEB 60% 5.000,00
1325.01.53.02.00 01102 RENDIMENTOS - FUNDEB 40% 5.000,00
1325.01.99.00.00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS
BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES
185.000,00
1325.01.99.01.00 01507 RENDIMENTOS - COSIP - ENERGIA ELÉTRICA 87.000,00
1325.01.99.02.00 31701 RENDIMENTOS - PRAÇA DA JUVENTUDE 1.000,00
1325.01.99.03.00 31781 RENDIMENTOS - CONVÊNIO-EXEC. DE
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
11.000,00
LONDRINA-PR
1325.01.99.04.00 31782 RENDIMENTOS - CONV. - EXEC.
ROTAT.PAVIM. E DUPLIC DE VIAS PUBL. NO
11.000,00
MUNIC.LD/PR
1325.01.99.05.00 31783 RENDIMENTOS - CONV.-EXEC. DE PAVIM. E
ALARGAMENTO DE VIAS PÚBL.NO
11.000,00
MUN.LD-PR
1325.01.99.06.00 31854 RENDIMENTOS IMPLEMENT./MODER. DA
INFRA ESTRUTURA PARA ESPORTE E
2.000,00
LAZER/OBRAS
1325.01.99.07.00 31873 RENDIMENTOS - CONVÊNIO QUADRAS VILA
NOVA E CONJ. PARIGOT DE SOUZA
11.000,00
1325.01.99.08.00 31875 RENDIMENTOS CONTRATO DE REPASSE Nº
0300439-33/2009/CAIXA
1.000,00
1325.01.99.09.00 31876 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº
0300716-95/2009/CAIXA
1.000,00
1325.01.99.10.00 31877 RENDIMENTOS PRAÇA JUVENT.-CONTR.
REP. Nº 0314363-25/2009/MINIST.
1.000,00
ESPORTE/CAIXA
1325.01.99.11.00 31878 RENDIMENTOS CONTRATO DE REPASSE Nº
0315160-02/2009/CAIXA
10.000,00
1325.01.99.12.00 31881 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº
0313332-29/2009/CAIXA
11.000,00
1325.01.99.13.00 31885 RENDIMENTOS - REFOR. MORINGÃO -
CONTR. DE REPAS.Nº 0314231-26/2009/
11.000,00
MIN.ESP/CAIXA
1325.01.99.14.00 31886 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE
ACADEMIAS AO AR
3.000,00
LIVRE/MINIST.ESPORTE/CAIXA
1325.01.99.15.00 41603 RENDIMENTOS-PROGRAMA DE
INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS/BNDES
5.000,00
1325.01.99.16.00 31896 RENDIMENTOS - CONVÊNIO MDS -
RESTAURANTE POPULAR
3.000,00
1325.01.99.17.00 31893 REND. CONVÊNIO MDS/FNAS- AMPLIAÇÃO
CENTRO DE CONVIV. BENEDITO
1.000,00
CAMARGO SOBRINHO
1325.01.99.18.00 31898 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE
ACADEMIAS AO AR LIVRE - CR Nº 0327723-
3.000,00
52/2010/ME/CA
1325.01.99.19.00 31899 RENDIMENTOS - EFICIENTIZAÇÃO
ENERGÉTICA SISTEMA DE SINALIZAÇÃO
1.000,00
SEMAFÓRICA -
1325.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS
5.197.000,00
1325.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
DE POUPANÇA
2.897.000,00
1325.02.01.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.500.000,00
1325.02.01.02.00 01515 RENDIMENTOS - FUNREBOM 390.000,00
1325.02.01.03.00 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS /
CODEL
2.000,00
1325.02.01.04.00 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FEL 5.000,00
1325.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS
2.300.000,00
1325.02.99.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.300.000,00
1325.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 5.999.000,00
1325.03.99.00.00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 5.999.000,00
1325.03.99.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.450.000,00
1325.03.99.02.00 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS /
PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
2.669.000,00
1325.03.99.03.00 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS /
ÓRGÃO GERENCIADOR
880.000,00
1325.04.00.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 2.225.000,00
1325.04.99.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA
DEMAIS RECURSOS
2.225.000,00
1325.04.99.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.225.000,00
Continua...
1325.06.00.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL
9.515.000,00
1325.06.03.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL DE REC VINC - FUNDO SAUDE
886.000,00
1325.06.03.01.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL DE REC VINC - FUNDO DE SAUDE/SUS
864.000,00
1325.06.03.01.01 02369 RENDIMENTOS - SERVIÇOS PRESTADOS / 50.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 39 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
SUS
1325.06.03.01.02 02495 RENDIMENTOS - ATENÇÃO BÁSICA / SUS -
BLOCO 1
104.000,00
1325.06.03.01.03 02496 RENDIMENTOS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP/SUS - MAC- BL 2
450.000,00
1325.06.03.01.04 02497 RENDIMENTOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE / SUS
- BL 3
50.000,00
1325.06.03.01.05 02498 RENDIMENTOS - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BÁSICA / SUS /BL 4
100.000,00
1325.06.03.01.06 02499 RENDIMENTOS - GESTÃO DO SUS / SUS -
BLOCO 5
10.000,00
1325.06.03.01.07 02500 RENDIMENTOS - INVESTIMENTOS / SUS -
BLOCO 6
100.000,00
1325.06.03.02.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL DE REC VINC - FUND DE SAUD/OUT
CONV
22.000,00
1325.06.03.02.01 32310 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE EXPANSÃO
DA SAÚDE DA FAMÍLIA / SUS - PROESF
1.000,00
1325.06.03.02.02 32323 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 828/2003 -
MS/SUS - UBS MARIA CECILIA
1.000,00
1325.06.03.02.03 32350 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 1814/2004 -
MS / SUS - U.B.S. JD ELDORADO - REFORMA
2.000,00
1325.06.03.02.04 32351 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 2605/2004 - MS
/ SUS - UBS JARDIM ELDORADO - AMPLIAÇÃO
2.000,00
1325.06.03.02.05 32334 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 2076/2003 - MS
/ SUS - UBS PATRIMÔNIO REGINA
1.000,00
1325.06.03.02.06 32347 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 4888/2005-
MS/SUS-DESENVOLV. TECNOLÓGICO/QUALIF.
GESTÃO
1.000,00
1325.06.03.02.07 32352 RENDIMENTOS - CONTRATO REPASSE Nº
0280704-18/2008 - CONSTR. UN. SAÚDE DA FAMÍLIA
2.000,00
1325.06.03.02.08 32353 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº
0276388-08/2008-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE USF
2.000,00
1325.06.03.02.09 32354 RENDIMENTOS - PROGRAMA FARMÁCIA
POPULAR DO BRASIL - FMS
1.000,00
1325.06.03.02.10 32356 RENDIMENTOS - CONV. Nº 065/2010 - SESA /
FUNSAUDE - REFORMA U.B.S. MISTER THOMAS
2.000,00
1325.06.03.02.11 32355 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - SEMANA
MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO / MS / CAIXA
- EX
1.000,00
1325.06.03.02.12 02496 RENDIMENTOS - PROGRAMA SERVIÇO
MÓVEL DE URGÊNCIAS_SAMU
6.000,00
1325.06.05.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL DE REC VINC - MANUT E DESENV DO
ENS
2.044.000,00
1325.06.05.02.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL DE REC VINC - CONV MDE
104.000,00
1325.06.05.02.01 31116 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº
718.013/2008/FNDE/MEC
1.000,00
1325.06.05.02.02 31117 RENDIMENTOS - TRANSPORTE
ESCOLAR/PNATE
1.000,00
1325.06.05.02.03 31125 RENDIMENTOS - CONVÊNIO TRANSPORTE
ESCOLAR - RESOL. Nº 2566/2008/PETE
1.000,00
1325.06.05.02.04 31129 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2009
100.000,00
1325.06.05.02.05 31132 RENDIMENTOS CONVÊNIO 272009412/2009 /
SEED - ESCOLA INDÍGENA
1.000,00
1325.06.05.03.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL DE REC VINC - MDE/OUT VINC
1.085.000,00
1325.06.05.03.01 01103 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 10% -
TRANSFERÊNCIAS
65.000,00
1325.06.05.03.02 01104 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 25% - IMPOSTOS 767.000,00
1325.06.05.03.03 01105 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS DA
EDUCAÇÃO - MDE
1.000,00
1325.06.05.03.04 01107 RENDIMENTOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 252.000,00
1325.06.05.53.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS -
RENDA VARIÁVEL DE RECURSOS VINCULADOS -
FUNDEB
855.000,00
1325.06.05.53.01 01101 RENDIMENTOS - FUNDEB - 60% 505.000,00
1325.06.05.53.02 01102 RENDIMENTOS - FUNDEB - 40% 350.000,00
1325.06.06.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA
VARIAVEL DE REC VINC - ACOES E SERV PUB DE
SAUD
260.000,00
1325.06.99.02.33 31751 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA AO JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOL
1.000,00
1325.06.99.02.34 31753 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA
1.000,00
1325.06.99.02.35 31743 RENDIMENTOS - PROGRAMA ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL - PETI / JORNADA
1.000,00
Continua...
1325.06.99.02.36 31758 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - FIXO / 2006
1.000,00
1325.06.99.02.37 31759 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - VARIÁVEL / 2006
1.000,00
1325.06.99.02.38 31784 RENDIMENTOS - PISO DE TRANSIÇÃO DE
MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
1.000,00
1325.06.99.02.39 31786 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 40 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI -
BOLSA
1325.06.99.02.40 31787 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO DE
TRANSIÇÃO - INFÂNCIA / IDOSO
1.000,00
1325.06.99.02.41 31757 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA - VARIÁVEL / 2006
1.000,00
1325.06.99.02.42 31789 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006
1.000,00
1325.06.99.02.43 31790 RENDIMENTOS - CONVÊNIO FIA / 2004 1.000,00
1325.06.99.02.44 31835 RENDIMENTOS - PROJETO ÍNDICE DE
GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
1.000,00
1325.06.99.02.45 31838 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 630/05 -
MINISTÉRIO DA CULTURA / SMC
1.000,00
1325.06.99.02.46 31841 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO DE ALTA
COMPLEXIDADE II - SMAS
5.000,00
1325.06.99.02.47 31847 RENDIMENTOS - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO
TEATRO MUNICIPAL
1.000,00
1325.06.99.02.48 31848 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 661/2005-
MDS/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.49 31861 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - PROTEÇÃO
ESPECIAL - PORTARIA Nº 222/2008 - MDS/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.50 31862 RENDIMENTOS - PROGRAMA ATITUDE-
SECJ/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.51 31863 RENDIMENTOS - PROGRAMA CRESCER EM
FÁMILIA-SECJ/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.52 31865 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº
732/DEFNAS/MDS/2007/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.53 31867 RENDIMENTOS - CO-FINANCIAMENTO DO
PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE / MDS -
PE
1.000,00
1325.06.99.02.54 31869 RENDIMENTOS - PROGRAMA CRESCER EM
FAMÍLIA - SECJ/FIA/SMAS/FMDCA
2.000,00
1325.06.99.02.55 31874 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 217/2009-
SESAN - MDS
1.000,00
1325.06.99.02.56 31882 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO VARIÁVEL II -
PBV II / FMAS
1.000,00
1325.06.99.02.57 31883 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 029/09-
PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - SECJ/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.58 31884 RENDIMENTOS PROGRAMA CRESCER EM
FAMÍLIA- ACOLHIMENTO FAMILIAR -
SECJ/SMAS/FMDCA
2.000,00
1325.06.99.02.59 51880 RENDIMENTOS- IRRF- FMDCA/SMAS 10.000,00
1325.06.99.02.60 01081 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE PATRULHA
RURAL MECANIZADA/SMAA
10.000,00
1325.06.99.02.61 01507 RENDIMENTOS - COSIP- ENERGIA ELÉTRICA 1.000.000,00
1325.06.99.02.62 02069 RENDIMENTOS - RECEITAS
INTRAORÇAMENTÁRIAS / ACESF
1.000,00
1325.06.99.02.63 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS /
ACESF
1.000,00
1325.06.99.02.64 02511 RENDIMENTOS - TAXA DE MANUTENÇÃO DE
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS / ACESF
1.000,00
1325.06.99.02.65 01001 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS DO
MUNICÍPIO / FMS
3.000,00
1325.06.99.02.66 02304 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA
SAÚDE / FMS
3.000,00
1325.06.99.02.67 01510 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS - TAXA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS
15.000,00
1325.06.99.02.68 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS /
IPPUL
25.000,00
1325.06.99.02.69 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS /
IPPUL
1.000,00
1325.06.99.02.70 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS /
CODEL
101.000,00
1325.06.99.02.71 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS /
CODEL
10.000,00
1325.06.99.02.72 02080 RENDIMENTOS RECURSOS PRÓPRIOS / FUL 3.000,00
1325.06.99.02.73 31845 REND. - CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER-
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS E RENDA
35.000,00
1325.06.99.02.74 32850 RENDIMENTOS - CONVÊNIO 28/07/ SETI - FDO
PARANÁ/CODEL
20.000,00
1325.06.99.02.75 32855 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - APOIO À PESQ.
INOVAÇÃO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL/CODEL
5.000,00
1325.06.99.02.76 32857 RENDIMENTOS - INCLUSÃO DIGITAL RURAL -
SETI / CODEL
1.000,00
1325.06.99.02.77 31890 RENDIMENTOS - PROJOVEM TRABALHADOR -
JUVENTUDE CIDADÃ - PROCESSO M T E 46958.00
10.000,00
1325.06.99.02.78 32891 RENDIMENTOS - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA /
CAIXA /CODEL
2.000,00
Continua...
1325.06.99.02.79 32892 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - AMPLIAÇÃO DO
AEROPORTO / CODEL
1.000,00
1325.06.99.02.80 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FEL 30.000,00
1325.06.99.02.81 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS /
FEIPE
1.000,00
1325.06.99.02.82 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / FEL 1.000,00
1325.06.99.02.83 02510 RENDIMENTOS - TAXA DE PUBLICIDADE
COMERCIAL / FEL
1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 41 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1325.06.99.02.84 01001 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS DO
MUNICÍPIO / FUL
90.000,00
1325.06.99.02.85 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / FUL 1.000,00
1325.06.99.02.86 02509 RENDIMENTOS - MULTAS DE TRÂNSITO / FUL 80.000,00
1325.06.99.02.87 01511 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA
FINANCEIRA / TAXA DE COLETA DE LIXO / FUL
100.000,00
1325.06.99.02.88 31702 RENDIMENTOS - CONVÊNIO RESTAURAÇÃO
DO PRÉDIO DO MUSEU DE ARTE DE LONDRINA -
SETI
1.000,00
1325.06.99.02.89 02080 RENDIMENTOS RECURSOS PRÓPRIO ACESF 70.000,00
1325.06.99.02.90 31703 RENDIMENTOS - CONVÊNIO INFORMATIZ
AÇÃO E READEQUAÇÃO ACERVO BIBLIOTECAS -
SETI
1.000,00
1325.06.99.02.91 01001 RENDIMENTOS INTERFERÊNCIAS DO
MUNICÍPIO / ACESF
6.000,00
1325.06.99.02.92 31868 RENDIMENTOS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA - BPC / MDS / FNAS / SMAS / FMAS
1.000,00
1325.06.99.02.93 01001 RENDIMENTOS- INTERFERÊNCIA DO
MUNICÍPIO/FEL
1.000,00
1325.06.99.02.94 31894 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO FIXO E
MÉDIA COMPLEXIDADE - PFMC II
2.000,00
1325.06.99.02.95 31887 RENDIMENTOS - CENTRO JUVENTUDE
REGIÃO NORTE CONVÊNIO Nº
123/2009/SECJ/CEDCA-FIA
10.000,00
1325.06.99.02.96 01555 REND. OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR
1.000,00
1325.06.99.02.97 01556 RENDIMENTOS - TRANSFERÊNCIAS LEI
9615/98 - LEI PELÉ
3.000,00
1325.06.99.02.98 31705 REND. - CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 -
APOIO CENTRO PÚBLICO DE EC. SOLIDÁRIA
1.000,00
1325.06.99.02.99 31711 RENDIMENTOS - PLANO DE
ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
- PFMC-IV - MDSCF
1.000,00
1325.06.99.03.00 RECURSOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA II
5.000,00
1325.06.99.03.01 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO
PARA ANÁLISE E VISTORIA DE PROJETOS - SEMA
1.000,00
1325.06.99.03.02 31709 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 742236/2010 /
MINC / FNC - AGENTES DE LEITURA / SMC
3.000,00
1325.06.99.03.03 31788 RENDIMENTOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
AO JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOLSA AGENTE JOV
1.000,00
1328.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
12.100.000,00
1328.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA FIXA
12.100.000,00
1328.10.01.00.00 02040 RENDIMENTOS - PLANO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL / RPPS - FUNDO FINANCEIRO
9.000.000,00
1328.10.02.00.00 02040 RENDIMENTOS - PLANO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
500.000,00
1328.10.02.00.00 02551 RENDIMENTOS - COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO
2.599.000,00
1328.10.03.00.00 02551 RENDIMENTOS - COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIAL / RPPS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
1.000,00
1329.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES
MOBILIÁRIOS
20.000,00
1329.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE VALORES
MOBILIÁRIOS/ PML
20.000,00
1390.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 20.000,00
1390.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS / PML 20.000,00
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 18.630.000,00
1600.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.901.000,00
1600.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
PÚBLICOS
50.000,00
1600.13.01.01.00 01000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
PÚBLICOS / PML
50.000,00
1600.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 15.000,00
1600.13.02.01.00 01000 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS / PML 15.000,00
1600.13.06.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
LISTAGENS
15.000,00
1600.13.06.01.00 01000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS /
PML
15.000,00
1600.13.07.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS
HELIOGRÁFICAS
121.000,00
1600.13.07.01.00 01000 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS
HELIOGRÁFICAS / PML
115.000,00
1600.13.07.02.00 02080 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS
HELIOGRÁFICAS / ÓRGÃO GERENCIADOR
1.000,00
Continua...
1600.13.07.03.00 02080 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS
HELIOGRÁFICAS / IPPUL
5.000,00
1600.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.700.000,00
1600.13.99.01.00 01000 FORNECIMENTO DE 2º VIA DE ALVARÁ DE
LOCALIZAÇÃO / PML
115.000,00
1600.13.99.02.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE
CONCLUSÃO - HABITE-SE / PML
50.000,00
1600.13.99.03.00 01000 ATESTADOS E CERTIDÕES / PML 50.000,00
1600.13.99.04.00 01000 SERVIÇOS DE PLOTAGEM / PML 15.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 42 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1600.13.99.05.00 01000 FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROJETOS / PML 15.000,00
1600.13.99.06.00 01000 FORNECIMENTO DE MAPEAMENTO DE ACIDENTES
DE TRÂNSITO / PML
15.000,00
1600.13.99.07.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO /
PML
15.000,00
1600.13.99.08.00 01000 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SOLICITADO EM
SEPARADO / PML
15.000,00
1600.13.99.09.00 01000 ACEITAÇÃO DE LOTEAMENTO OU SUBDIVISÃO /
PML
15.000,00
1600.13.99.10.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E
SUBDIVISÃO / PML
15.000,00
1600.13.99.11.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE DAM / PML 415.000,00
1600.13.99.12.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE CARNÊ DE TRIBUTO /
PML
15.000,00
1600.13.99.13.00 01000 FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR
RURAL / PML
15.000,00
1600.13.99.14.00 01000 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO -
ADMINISTRAÇÃO / PML
15.000,00
1600.13.99.15.00 01000 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE
PROJETOS / PML
1.000.000,00
1600.13.99.16.00 01000 CONSULTA PRÉVIA DE OBRA / PML 50.000,00
1600.13.99.17.00 01000 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO E
DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / PML
800.000,00
1600.13.99.18.00 01000 RETIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE
PROJETOS / PML
15.000,00
1600.13.99.19.00 02080 CONSULTA PRÉVIA DE OBRAS / IPPUL 20.000,00
1600.13.99.20.00 02080 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO E
DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / IPPUL
35.000,00
1600.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 37.000,00
1600.19.01.00.00 01000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS / PML 15.000,00
1600.19.02.00.00 02080 ANUIDADE DE CADEIRA CATIVA / FEL 22.000,00
1600.29.00.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE
FORNECEDORES
15.000,00
1600.29.01.00.00 01000 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE
FORNECEDORES / PML
15.000,00
1600.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES
50.000,00
1600.45.01.00.00 01081 SERVIÇOS DE PATRULHA RURAL MECANIZADA /
PML
50.000,00
1600.46.00.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 5.755.000,00
1600.46.01.00.00 02080 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE
CARNEIROS / ACESF
1.554.000,00
1600.46.02.00.00 02080 SERVIÇOS FUNERÁRIOS / ACESF 4.200.000,00
1600.46.03.00.00 02080 OUTROS SERVIÇOS FUNERÁRIOS / ACESF 1.000,00
1600.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 9.872.000,00
1600.99.01.00.00 01000 SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML 50.000,00
1600.99.02.00.00 01000 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE
CONTRATO / PML
15.000,00
1600.99.03.00.00 01078 SERVIÇOS DE TREINAMENTO A EMPRESAS /
PROCON
5.000,00
1600.99.04.00.00 02080 MENSALIDADE DO USUÁRIO / PLANO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
9.800.000,00
1600.99.05.00.00 02080 SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS / IPPUL 2.000,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 505.328.000,00
1720.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 503.180.000,00
1721.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 282.324.000,00
1721.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 50.640.000,00
1721.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS
60.000.000,00
9721.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E
REDUTOR FINANCEIRO
-12.000.000,00
1721.01.05.00.00 01000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
550.000,00
9721.01.05.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR -110.000,00
1721.01.99.00.00 01000 COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS
MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO
2.200.000,00
1721.22.00.00.00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/
EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS
600.000,00
1721.22.20.00.00 01504 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
50.000,00
1721.22.70.00.00 01504 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO
550.000,00
1721.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS -
REPASSE FUNDO A FUNDO
216.085.000,00
1721.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 22.405.000,00
1721.33.10.01.00 PAB FIXO 9.500.000,00
Continua...
1721.33.10.01.01 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / SUS - BLOCO
1
9.500.000,00
1721.33.10.02.00 PAB VARIAVEL 12.904.000,00
1721.33.10.02.01 02495 ATENÇÃO BÁSICA-PAB VARIÁVEL-AÇÕES DE
ATENÇÃO À SAÚDE POVOS INDÍGENAS/SUS-
BLOCO 1
280.000,00
1721.33.10.02.02 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL -
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF / SUS -
BLOCO 1
9.700.000,00
1721.33.10.02.03 02495 ATENÇÃO BÁSICA-PAB VARIÁVEL-PROG. 100.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 43 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS/SUS-
BLOCO 1
1721.33.10.02.04 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL -
PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL / SUS - BLOCO 1
424.000,00
1721.33.10.02.05 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL - NÚCLEO
DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA- NASF/SUS-BL-1
2.400.000,00
1721.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 1.000,00
1721.33.10.99.01 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL - OUTROS
COMPONENTES / SUS - BLOCO 1
1.000,00
1721.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
185.908.000,00
1721.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR-
MAC
161.881.000,00
1721.33.20.01.01 02369 MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR -
SERVIÇOS PRESTADOS / SUS - BLOCO 2
7.950.000,00
1721.33.20.01.02 02496 MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR -
LIMITE FINANCEIRO / SUS - BLOCO 2
153.931.000,00
1721.33.20.02.00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E
COMPENSAÇÃO - FAEC
21.916.000,00
1721.33.20.02.01 02496 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E
COMPENSAÇÃO - FAEC / SUS - BLOCO 2
21.916.000,00
1721.33.20.99.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - OUTROS
COMPONEN
2.111.000,00
1721.33.20.99.01 02496 MAC - OUTROS COMPONENTES - SAMU -
RECURSOS FEDERAIS / SUS - BLOCO 2
1.800.000,00
1721.33.20.99.02 02496 MAC - OUTROS COMPONENTES - MANUT.
CENTRO ESPEC. ODONTOLÓGICAS- CEO/SUS -
BLOCO 2
304.000,00
1721.33.20.99.03 02496 MAC - OUTROS COMPONENTES - OUTROS
PROGRAMAS / SUS - BLOCO 2
7.000,00
1721.33.30.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 4.100.000,00
1721.33.30.01.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
1.600.000,00
1721.33.30.01.01 02497 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE / SUS -
BLOCO 3
1.600.000,00
1721.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 2.250.000,00
1721.33.30.02.01 02497 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA /
SUS - BLOCO 3
2.250.000,00
1721.33.30.99.00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS
COMPONENTES
250.000,00
1721.33.30.99.01 02497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPONENTES-
PROGRAMA NAC. HIV/AIDS E OUTRAS DST/SUS-BL
3
250.000,00
1721.33.40.00.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.100.000,00
1721.33.40.01.00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
3.090.000,00
1721.33.40.01.01 02498 COMPONENTE BÁSICO - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA / SUS - BLOCO 4
3.090.000,00
1721.33.40.02.00 COMPONENTE ESTRATEGICO DA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.000,00
1721.33.40.02.01 02498 COMPONENTE ESTRATÉGICO - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA / SUS - BLOCO 4
10.000,00
1721.33.50.00.00 GESTÃO DO SUS 452.000,00
1721.33.50.01.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO DO SUS
450.000,00
1721.33.50.01.01 02499 COMPONENTE PARA A QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO DO SUS / SUS - BLOCO 5
450.000,00
1721.33.50.02.00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA
GESTÃO DO SUS
1.000,00
1721.33.50.02.01 02499 COMPONENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA
GESTÃO DO SUS / SUS - BLOCO 5
1.000,00
1721.33.50.99.00 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES 1.000,00
1721.33.50.99.01 02499 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES /
SUS - BLOCO 5
1.000,00
1721.33.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
120.000,00
1721.33.99.01.00 32354 PROGRAMA FÁRMACIA POPULAR DO
BRASIL/FMS
120.000,00
1721.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
2.536.000,00
1721.34.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O
PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA
322.000,00
Continua...
1721.34.03.01.00 31784 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
322.000,00
1721.34.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.214.000,00
1721.34.99.01.00 31758 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL - FIXO / 2006
312.000,00
1721.34.99.02.00 31759 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL - VARIÁVEL / 2006
113.000,00
1721.34.99.03.00 31882 PISO BÁSICO VARIÁVEL II - PBV II / FMAS 32.000,00
1721.34.99.04.00 31789 PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À
FAMÍLIA - PAIF / 2006
863.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 44 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1721.34.99.05.00 31835 PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA - IGD
312.000,00
1721.34.99.06.00 31841 PROGRAMA PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II
- SMAS
115.000,00
1721.34.99.07.00 31894 PROGRAMA PISO FIXO E MÉDIA
COMPLEXIDADE - PFMC II
311.000,00
1721.34.99.08.00 31711 CONVÊNIO - PLANO DE ENFRENTAMENTO AO
CRACK E OUTRAS DROGAS - PFMC-IV - MDSCF / F
156.000,00
1721.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE
8.063.000,00
1721.35.01.00.00 01107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 5.163.000,00
1721.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE
2.450.000,00
1721.35.03.01.00 31129 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - 2009
2.450.000,00
1721.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR -
PNATE
450.000,00
1721.35.04.01.00 31117 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
450.000,00
1721.36.00.00.00 01000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERAÇAO - LC 87/96
2.000.000,00
9721.36.00.00.00 01103 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO
FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC
87/96
-400.000,00
1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2.800.000,00
1721.99.03.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À
EXPORTAÇÃO - FEX
2.800.000,00
1722.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 151.896.000,00
1722.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 150.800.000,00
1722.01.01.00.00 01000 COTA-PARTE DO ICMS 125.000.000,00
9722.01.01.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
FUNDEF/FUNDEB - ICMS
-25.000.000,00
1722.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPVA 57.175.000,00
9722.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB -
IPVA
-11.435.000,00
1722.01.04.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 4.000.000,00
9722.01.04.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
-800.000,00
1722.01.13.00.00 01512 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1.860.000,00
1722.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
50.000,00
1722.22.30.00.00 01504 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC
PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
50.000,00
1722.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA
PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
894.000,00
1722.33.01.00.00 02496 PROGRAMA SERVIÇO MÓVEL DE
URGÊNCIAS_SAMU
894.000,00
1722.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 152.000,00
1722.99.20.00.00 01556 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 147.000,00
1722.99.99.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.000,00
1722.99.99.01.00 31862 CONVÊNIO Nº 25/2008- SECJ/CEDCA/FIA-
PROGRAMA ATITUDE/SMAS
5.000,00
1724.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 68.960.000,00
1724.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
FUNDEF/FUNDEB
68.960.000,00
1724.01.01.00.00 01101 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 60% 53.848.000,00
1724.01.02.00.00 01102 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 40% 15.112.000,00
1730.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
182.000,00
1730.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
182.000,00
1730.00.99.01.00 01078 DOAÇÕES / PROCON 2.000,00
1730.00.99.02.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS -
IRPJ / FMDCA
180.000,00
1750.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00
1750.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00
1750.00.99.01.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -
IRPF / FMDCA
210.000,00
1760.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.756.000,00
1761.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES
1.466.000,00
Continua...
1761.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
458.000,00
1761.01.01.00.00 CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE
458.000,00
1761.01.01.01.00 32347 CONVÊNIO Nº 4888/2005 - MS/SUS -
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
QUALIFICAÇÃO DA G
458.000,00
1761.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSIST SOCIAL
388.000,00
1761.03.01.00.00 31859 PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE
JOVENS / PROJOVEM - SMAS
121.000,00
1761.03.02.00.00 31861 CONVÊNIO - PROTEÇÃO ESPECIAL - 160.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 45 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PORTARIA Nº 222/2008 - MDS/SMAS
1761.03.03.00.00 31705 CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 - APOIO
AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
11.000,00
1761.03.04.00.00 31867 CO-FINANCIAMENTO DO PISO VARIÁVEL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE / MDS - PETI / JORNADA
96.000,00
1761.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
DA UNIÃO
620.000,00
1761.99.01.00.00 31845 CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER - SECR.
MUNICIPAL DO TRABALHO,EMPREGO E RENDA
620.000,00
1762.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENT
290.000,00
1762.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
290.000,00
1762.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 200.000,00
1762.02.10.01.00 31125 CONVÊNIO - TRANSPORTE ESCOLAR -
RESOL. Nº 2566/2008/PETE
200.000,00
1762.02.99.00.00 OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 90.000,00
1762.02.99.01.00 31132 CONVÊNIO Nº 272009412/2009 / SEED -
ESCOLA INDÍGENA
90.000,00
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.625.000,00
1910.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 27.645.000,00
1911.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.414.000,00
1911.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
35.000,00
1911.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU
740.000,00
1911.38.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
730.000,00
1911.38.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU -
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
10.000,00
1911.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS -
ITBI
37.000,00
1911.39.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
27.000,00
1911.39.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI -
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
10.000,00
1911.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
1.098.000,00
1911.40.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
800.000,00
1911.40.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS -
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
298.000,00
1911.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
65.000,00
1911.98.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO
ANT
55.000,00
1911.98.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB DE
MELHORIA - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
10.000,00
1911.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS
439.000,00
1911.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 166.000,00
1911.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
48.000,00
1911.99.05.01.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO /
PML
2.000,00
1911.99.05.01.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML
25.000,00
1911.99.05.01.03 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML
1.000,00
1911.99.05.01.04 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E
DEPÓSITO DE BENS / PML
1.000,00
1911.99.05.01.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA
5.000,00
1911.99.05.01.06 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML
1.000,00
1911.99.05.01.07 01510 MULTAS E JUROS-TAXA DE
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM
HORÁRIO ESPECIAL/PML
1.000,00
1911.99.05.01.08 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML
2.000,00
Continua...
1911.99.05.01.09 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML
1.000,00
1911.99.05.01.10 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
2.000,00
1911.99.05.01.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO
E NIVELAMENTO / PML
2.000,00
1911.99.05.01.12 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
1.000,00
1911.99.05.01.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/
EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTO E
OBRAS/PML
2.000,00
1911.99.05.01.14 01510 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML
1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 46 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1911.99.05.01.15 01510 MULTAS E JUROS - TX DE SERVIÇOS
PÚBLICO P/ ANÁLISE E VISTORIA DE PROJ.
EIA/RIMA
1.000,00
1911.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
118.000,00
1911.99.05.02.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E
CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML
2.000,00
1911.99.05.02.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS / PML
1.000,00
1911.99.05.02.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE
LIXO / PML
109.000,00
1911.99.05.02.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML
1.000,00
1911.99.05.02.05 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A
INCÊNDIOS / FUNREBOM
5.000,00
1911.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS
273.000,00
1911.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS / PML
273.000,00
1913.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE TRIBUTOS
15.330.000,00
1913.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IPTU
11.184.000,00
1913.11.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
5.616.000,00
1913.11.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
IPTU - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
5.568.000,00
1913.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO ITBI
160.000,00
1913.12.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ITBI - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
55.000,00
1913.12.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ITBI - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
105.000,00
1913.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO ISS
1.355.000,00
1913.13.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
274.000,00
1913.13.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ISS - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
1.081.000,00
1913.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
55.000,00
1913.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.032.000,00
1913.98.01.00.00 01000 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
378.000,00
1913.98.02.00.00 01000 MJM DA DIV ATIV CONTRIB DE MELH-
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
654.000,00
1913.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTROS TRIBUTOS
1.544.000,00
1913.99.01.00.00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER POLICIA
112.000,00
1913.99.01.01.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER
POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO
ANTERIOR
39.000,00
1913.99.01.01.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA
ATIVA
5.000,00
1913.99.01.01.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO /
PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.03 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML - DA
10.000,00
1913.99.01.01.04 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.06 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E
DEPÓSITO DE BENS/ PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.07 01510 MULTAS E JUROS - TAXA FUNCIONAM.
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL /
PML - DA
1.000,00
1913.99.01.01.08 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1913.99.01.01.09 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML - DA
1.000,00
Continua...
1913.99.01.01.10 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML - DA
5.000,00
1913.99.01.01.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO
E NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.12 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA
5.000,00
1913.99.01.01.13 01510 MULTAS JUROS - TAXA LICENÇA P/
EXECUÇÃO ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E
OBRAS/PML-DA
1.000,00
1913.99.01.01.14 01510 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML - DA
1.000,00
1913.99.01.02.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER
POLICIA ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
73.000,00
1913.99.01.02.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE 5.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 47 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA
ATIVA
1913.99.01.02.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO /
PML - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1913.99.01.02.03 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO REGULAR/ PML- ÍVIDA ATIVA
40.000,00
1913.99.01.02.04 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.06 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E
DEPÓSTIO DE BENS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.07 01510 MULTAS JUROS - TAXA FUNCIONAMENTO
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/
PML- DA
1.000,00
1913.99.01.02.08 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.09 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML - DA
1.000,00
1913.99.01.02.10 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML - DA
5.000,00
1913.99.01.02.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO
E NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.12 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSTIO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA
5.000,00
1913.99.01.02.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA
P/EXECUÇÃO LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E
OBRAS/PML-DA
5.000,00
1913.99.01.02.14 01510 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML - DA
1.000,00
1913.99.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA
TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
1.412.000,00
1913.99.02.01.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL
PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO
QUINTO ANT
659.000,00
1913.99.02.01.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E
CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML -
DA
2.000,00
1913.99.02.01.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.02.01.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE
LIXO / PML - DÍVIDA ATIVA
650.000,00
1913.99.02.01.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO/PML-DA
1.000,00
1913.99.02.01.05 01515 MULTAS E JUROS - TX DE COMBATE A
INCÊNDIOS / FUNREBOM- DÍVIDA ATIVA DO 1º AO 5º
5.000,00
1913.99.02.02.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL
PRESTAÇÃO SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICI
753.000,00
1913.99.02.02.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E
CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS/PML-DA
2.000,00
1913.99.02.02.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.02.02.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE
LIXO / PML - DÍVIDA ATIVA
550.000,00
1913.99.02.02.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML - DA
100.000,00
1913.99.02.02.05 01515 MULTAS E JUROS - TX DE COMBATE A
INCÊNDIOS/ FUNREBOM -DÍVIDA ATIVA DE OUTROS
EX
50.000,00
1913.99.02.02.06 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE VISTORIA E
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM -
DA
50.000,00
1913.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DE TRIBUTOS DIVERSOS
20.000,00
1913.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1913.99.99.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTROS TRIBUTOS / PML
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
1914.00.00.00.00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DAS CONTRIBUIÇÕES
4.000,00
1914.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
4.000,00
1914.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
- COSIP (ART.149-A, CF)
4.000,00
1914.99.00.29.01 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA
FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA
2.000,00
1914.99.00.29.02 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO
CARNÊT DO IPTU
2.000,00
1915.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTRAS RECEITAS
124.000,00
1915.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
124.000,00
1915.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
124.000,00
1915.99.01.01.00 01000 MULTAS E JUROS - CAPINA / PML - DÍVIDA
ATIVA
22.000,00
1915.99.01.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML
- DÍVIDA ATIVA
102.000,00
1918.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS 572.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 48 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
RECEITAS
1918.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 49.000,00
1918.01.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS URBANOS / PML 27.000,00
1918.01.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS RURAIS / PML 22.000,00
1918.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE
ARRENDAMENTOS
27.000,00
1918.02.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - ARRENDAMENTOS / PML 27.000,00
1918.05.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO
DE OUTROS BENS IMÓVEIS
5.000,00
1918.05.01.00.00 02080 MULTAS E JUROS - ALIENAÇÃO DE OUTROS
BENS IMÓVEIS / CODEL
5.000,00
1918.09.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS 110.000,00
1918.09.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - DIVIDENDOS / PML 110.000,00
1918.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 381.000,00
1918.99.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS/PML -
DÍVIDA ATIVA
370.000,00
1918.99.02.00.00 01078 MULTAS E JUROS / PROCON - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1918.99.03.00.00 01079 MULTAS E JUROS - LEI Nº 4.806/91 / FMMA -
DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1918.99.04.00.00 01510 MULTAS E JUROS - LEI FEDERAL/MS Nº
6.437/77 - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 9.201.000,00
1919.03.00.00.00 01079 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 5.000,00
1919.10.00.00.00 01510 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA
1.000,00
1919.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE
TRÂNSITO
7.500.000,00
1919.15.01.00.00 02509 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE
TRÂNSITO / FUL
7.500.000,00
1919.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS
246.000,00
1919.27.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS / PML
229.000,00
1919.27.02.00.00 02080 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS / ACESF
1.000,00
1919.27.03.00.00 02040 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS / RPPS - FUNDO FINANCEIRO
1.000,00
1919.27.04.00.00 02080 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS / IPPUL
1.000,00
1919.27.05.00.00 02080 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS / CODEL
5.000,00
1919.27.06.00.00 02080 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS / FEL
1.000,00
1919.27.07.00.00 02509 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS - TRÂNSITO / FUL
1.000,00
1919.27.08.00.00 02511 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS - COLETA DE LIXO / FUL
1.000,00
1919.27.09.00.00 02080 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS/PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
5.000,00
1919.27.10.00.00 02080 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS/ORGÃO GERENCIADOR
1.000,00
1919.35.00.00.00 01079 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 30.000,00
1919.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 796.000,00
1919.50.99.00.00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO -
OUTRAS
796.000,00
1919.50.99.01.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 327.000,00
1919.50.99.02.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO
DE OBRAS/PML
79.000,00
1919.50.99.03.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.518/74 - LEI DE
ZONEAMENTO/PML
37.000,00
1919.50.99.04.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 -
CÓDIGO DE POSTURA/PML
44.000,00
1919.50.99.05.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 -
CÓDIGO DE POSTURAS E FISCALIZAÇÃO/PML
273.000,00
1919.50.99.06.00 01079 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E
DECRETO Nº 457/95-FMMA
5.000,00
1919.50.99.07.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL/MS Nº
6.437/77 / FMS
1.000,00
1919.50.99.08.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº
13.331/2001 / FMS
30.000,00
Continua...
1919.60.00.00.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE
LICITAÇÃO
55.000,00
1919.60.01.00.00 01000 MULTAS - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE
LICITAÇÃO / PML
55.000,00
1919.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 568.000,00
1919.99.01.00.00 01000 MULTAS - BAIXA FORA DO PRAZO / PML 22.000,00
1919.99.02.00.00 01000 MULTAS - NÃO CAPINA DE ÁREAS
PARTICULARES / PML
34.000,00
1919.99.03.00.00 01000 RECEITA PRINCIPAL PELA NÃO CAMPINA -
LEI Nº 10.128/2006-EXERCÍCIO/PML
87.000,00
1919.99.04.00.00 01000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA -
EXERCÍCIO / PML
193.000,00
1919.99.05.00.00 01078 MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/
PROCON
150.000,00
1919.99.06.00.00 01079 MULTAS E JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI 5.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 49 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Nº 4.806/91-EXERCÍCIO/FMMA
1919.99.07.00.00 02080 OUTRAS MULTAS / ACESF 10.000,00
1919.99.08.00.00 02080 OUTRAS MULTAS - USUÁRIOS / PLANO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
67.000,00
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.191.000,00
1921.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.000,00
1921.05.00.00.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
5.000,00
1921.05.01.00.00 01078 INDENIZAÇÕES - DEFESA DO CONSUMIDOR /
PROCON
5.000,00
1921.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
27.000,00
1921.06.01.00.00 01000 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO / PML
22.000,00
1921.06.02.00.00 01515 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO / FUNREBOM
5.000,00
1922.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 9.159.000,00
1922.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 403.000,00
1922.01.01.00.00 01000 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO MUNICÍPIO
/ PML
367.000,00
1922.01.02.00.00 02080 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA / CODEL
5.000,00
1922.01.03.00.00 02080 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES À FUNDAÇÃO
DE ESPORTES DE LONDRINA / FEL
1.000,00
1922.01.04.00.00 02080 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO FUNDO
ESP. DE INCENTIVO A PROJETOS
ESPORTIVOS/FEIPE
30.000,00
1922.07.00.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
1922.07.01.00.00 01000 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES / PML
10.000,00
1922.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O
RGPS E OS RPPS
4.200.000,00
1922.10.01.00.00 COMP FINAN. ENTRE REGIME GERAL E O
RPPS- PRINCIPAL
4.200.000,00
1922.10.01.01.00 02551 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O
RGPS E O RPPS - FUNDO FINANCEIRO
4.199.000,00
1922.10.01.02.00 02551 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O
RGPS E O RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.000,00
1922.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.546.000,00
1922.99.01.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
10.000,00
1922.99.01.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - TRIBUNAL DE
CONTAS DO PARANÁ / PML
10.000,00
1922.99.02.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS
PELA ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
1922.99.02.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
10.000,00
1922.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS
INDEVIDOS
334.000,00
1922.99.03.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTOS INDEVIDOS /
PML
327.000,00
1922.99.03.02.00 01001 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS
INDEVIDOS / FMS
5.000,00
1922.99.03.03.00 01001 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS
INDEVIDOS / FUL
1.000,00
1922.99.03.04.00 01101 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTO INDEVIDO -
GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO - PROFESSORES
1.000,00
1922.99.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS 110.000,00
1922.99.04.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - SALDO DE AUXÍLIOS / PML 110.000,00
1922.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 4.082.000,00
1922.99.99.01.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-
ESTRUTURA GERAL / PML
10.000,00
1922.99.99.02.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-
ESTRUTURA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA / PML
10.000,00
1922.99.99.03.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-
ESTRUTURA -REDE DIST. ENERGIA
ELÉTRICA/ILUM. PÚB.
10.000,00
1922.99.99.04.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FORNECIMENTO
COMBUSTÍVEL PARA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA/PML
109.000,00
Continua...
1922.99.99.05.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - REEMBOLSO DE
AUXÍLIO TRANSPORTE / PML
12.000,00
1922.99.99.06.00 01078 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DESPESAS DE
INVESTIGAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO/PROCON
5.000,00
1922.99.99.07.00 02080 RESTITUIÇÕES DIVERSAS / ACESF 25.000,00
1922.99.99.08.00 02080 REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS - PLANO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1.900.000,00
1922.99.99.09.00 02080 REEMBOLSO - COTA-PARTE DO USUÁRIO /
PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
2.000.000,00
1922.99.99.10.00 01102 RESTITUIÇÕES - PRODAP 1.000,00
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 52.899.000,00
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 52.205.000,00
1931.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 42.000.000,00
1931.11.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
35.782.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 50 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1931.11.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IPTU DO EXERCÍCIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
16.606.000,00
1931.11.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO PREDIAL URBANO-
IPU DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX ANT
10.859.000,00
1931.11.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO TERRITORIAL
URBANO - ITU EXERC. CORRENTE AO QUINTO
EX.ANT
8.317.000,00
1931.11.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU -
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
6.218.000,00
1931.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 53.000,00
1931.12.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
27.000,00
1931.12.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - ANTERIORES
AO QUINTO EXERCICIO
26.000,00
1931.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
2.852.000,00
1931.13.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
1.352.000,00
1931.13.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS FIXO 895.000,00
1931.13.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS OFÍCIO / DIVERSÃO
PÚBLICA
10.000,00
1931.13.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS EX-OFÍCIO 10.000,00
1931.13.01.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS HABITE-SE CONTROLADO 10.000,00
1931.13.01.05.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS DENÚNCIA ESPONTÂNEA 52.000,00
1931.13.01.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS RETIDO NA FONTE 10.000,00
1931.13.01.07.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS NÃO CLASSIFICADOS
ACIMA
365.000,00
1931.13.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES
AO QUINTO EXERCICIO
1.500.000,00
1931.35.00.00.00 01510 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
210.000,00
1931.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.026.000,00
1931.98.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA - EXERC
CORRENTE AO QUINTO
262.000,00
1931.98.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE
MELHORIA - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
764.000,00
1931.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS
6.064.000,00
1931.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS - PRINCIPAL
401.000,00
1931.99.01.01.00 RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS PODER POL EXERC CORRENTE AO QUINTO
ANT
321.000,00
1931.99.01.01.01 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA
1.000,00
1931.99.01.01.02 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 5.000,00
1931.99.01.01.03 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR / PML
300.000,00
1931.99.01.01.04 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML
1.000,00
1931.99.01.01.05 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO E
DEPÓSITO DE BENS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO
DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL/
PML
1.000,00
1931.99.01.01.08 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML
1.000,00
1931.99.01.01.10 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
5.000,00
1931.99.01.01.11 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML
1.000,00
1931.99.01.01.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC.
DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML
1.000,00
Continua...
1931.99.01.01.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML
1.000,00
1931.99.01.02.00 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
EXERC PODER POLICIA ANTERIORES AO QUINTO
80.000,00
1931.99.01.02.01 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA
1.000,00
1931.99.01.02.02 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 10.000,00
1931.99.01.02.03 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR / PML
50.000,00
1931.99.01.02.04 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML
1.000,00
1931.99.01.02.05 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APRENSÃO E
DEPÓSITO DE BENS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO
DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 51 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ESPECIAL/PML
1931.99.01.02.08 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML
1.000,00
1931.99.01.02.10 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
1.000,00
1931.99.01.02.11 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML
1.000,00
1931.99.01.02.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC.
DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML
5.000,00
1931.99.01.02.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML
5.000,00
1931.99.02.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS
5.641.000,00
1931.99.02.01.00 DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST
SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT
2.431.000,00
1931.99.02.01.01 01511 DÍVIDA ATIVA - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML
3.000,00
1931.99.02.01.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS / PML
5.000,00
1931.99.02.01.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO /
PML
2.055.000,00
1931.99.02.01.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML
1.000,00
1931.99.02.01.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COMBATE A
INCÊNDIOS / FUNREBOM DO 1º AO QUINTO
EXERCÍCIO
367.000,00
1931.99.02.02.00 DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST
SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
3.210.000,00
1931.99.02.02.01 01511 DÍVIDA ATIVA - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML
2.000,00
1931.99.02.02.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS / PML
3.000,00
1931.99.02.02.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO /
PML
2.260.000,00
1931.99.02.02.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML
490.000,00
1931.99.02.02.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TX. DE COMBATE A
INCÊNDIOS /FUNREBOM - ANTERIORES AO 5º
EXERCÍCI0
445.000,00
1931.99.02.02.06 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VISTORIA E
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM
10.000,00
1931.99.99.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
DIVERSOS - PRINCIPAL
22.000,00
1931.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 22.000,00
1932.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 694.000,00
1932.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 20.000,00
1932.11.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS
URBANOS / PML
10.000,00
1932.11.02.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS
RURAIS / PML
10.000,00
1932.14.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE
ARRENDAMENTO
10.000,00
1932.14.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ARRENDAMENTOS / PML 10.000,00
1932.16.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS
CONTRIBUIÇÕES
14.000,00
1932.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART
149/A,CF)
4.000,00
1932.16.00.29.01 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NA
FATURA DE ENERGIA ELETRICA
2.000,00
1932.16.00.29.02 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE
DO IPTU
2.000,00
1932.16.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS
CONTRIBUIÇOES - PRINCIPAL
10.000,00
1932.16.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES /
PML
10.000,00
Continua...
1932.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
DE OUTRAS RECEITAS
650.000,00
1932.99.32.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES
E GLOSAS ADMINISTRATIVAS
20.000,00
1932.99.32.01.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUG E
GLOSAS DETERM P/ TRIB DE CONT. DO PR
10.000,00
1932.99.32.02.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES
E GLOSAS DETERMPELA ADMINISTRAÇAO
10.000,00
1932.99.99.00.00 DÍVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO
TRIBUTÁRIAS
630.000,00
1932.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE CAPINA / PML 218.000,00
1932.99.99.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
/ PML
27.000,00
1932.99.99.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº
281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML
218.000,00
1932.99.99.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO- LEI Nº
2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML
10.000,00
1932.99.99.05.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 10.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 52 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS / PML
1932.99.99.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFR.- LEI Nº
2.576/75-CÓDIGO POSTURA E FISCALIZAÇÃO/PML
49.000,00
1932.99.99.07.00 01081 DÍVIDA ATIVA - PATRULHA RURAL
MECANIZADA/PML
40.000,00
1932.99.99.08.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO
TRIBUTÁRIO / PML
32.000,00
1932.99.99.09.00 01000 DÍVIDA ATIVA - 2º VIA ALVARÁ DE
LOCALIZAÇÃO/PML
10.000,00
1932.99.99.10.00 01079 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº
4.806/91 E DECRETO Nº 457/95 - FMMA
10.000,00
1932.99.99.11.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI
FEDERAL / MS Nº 6.437/77/ FMS
1.000,00
1932.99.99.12.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO LEI
ESTADUAL Nº 13.331/2001/FMS
5.000,00
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.890.000,00
1990.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE
AÇÕES JUDICIAIS
1.038.000,00
1990.02.01.00.00 01000 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.028.000,00
1990.02.02.00.00 01000 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 10.000,00
1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 6.852.000,00
1990.99.01.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PELO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
50.000,00
1990.99.01.01.00 02040 RECEITA DE AÇÃO JUDICIAL - FUNDO
FINANCEIRO
50.000,00
1990.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS 6.802.000,00
1990.99.99.01.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PML 6.696.000,00
1990.99.99.02.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
MERCADOS E FEIRAS / PML
17.000,00
1990.99.99.03.00 01078 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PROCON 5.000,00
1990.99.99.04.00 01079 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FMMA 1.000,00
1990.99.99.05.00 01515 OUTRAS RECEITAS CORRENTES /
FUNREBOM
1.000,00
1990.99.99.06.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / ACESF 15.000,00
1990.99.99.07.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PLANO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
20.000,00
1990.99.99.08.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / ÓRGÃO
GERENCIADOR
1.000,00
1990.99.99.09.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / IPPUL 9.000,00
1990.99.99.10.00 02080 RECEITAS DE PATROCÍNIOS E
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS / CODEL
5.000,00
1990.99.99.11.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / CODEL 5.000,00
1990.99.99.12.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FEL 25.000,00
1990.99.99.13.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - CORREIOS
/ DISTRITOS
1.000,00
1990.99.99.13.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FUL 1.000,00
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00
2110.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 10.000.000,00
2114.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
CONTRATUAIS
10.000.000,00
2114.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE GOVERNO
10.000.000,00
2114.99.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE
GOVERNO
10.000.000,00
2114.99.99.01.00 41604 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AGÊNCIA
DE FOMENTO DO PARANÁ/2010
2.500.000,00
2114.99.99.02.00 41605 PAVIMENTAÇÃO E VIADUTO - AGÊNCIA DE
FOMENTO DO PARANÁ/2010
7.500.000,00
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 427.000,00
2210.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 291.000,00
2215.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS 177.000,00
2215.01.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS VINCULADOS
30.000,00
2215.01.02.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE
25.000,00
2215.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FMS 25.000,00
Continua...
2215.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS - MDE ART 212/CF
5.000,00
2215.02.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NÃO VINCULADOS
147.000,00
2215.02.01.00.00 01501 ALIENCAÇÃO DE VEÍCULOS / PML 100.000,00
2215.02.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / ACESF 1.000,00
2215.02.03.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / IPPUL 10.000,00
2215.02.04.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / CODEL 15.000,00
2215.02.05.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FEL 20.000,00
2215.02.06.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FUL 1.000,00
2216.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS 32.000,00
2216.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS
ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
10.000,00
2216.01.02.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS
ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
FUNDO SAUDE
5.000,00
2216.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FMS 5.000,00
2216.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS 5.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 53 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF
2216.02.00.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS
ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
22.000,00
2216.02.01.00.00 01501 ALIENACÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / PML 5.000,00
2216.02.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS /
ACESF
1.000,00
2216.02.03.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS /
IPPUL
10.000,00
2216.02.04.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS /
CODEL
1.000,00
2216.02.05.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FEL 4.000,00
2216.02.06.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FUL 1.000,00
2217.00.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS 82.000,00
2217.01.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS VINCULADOS
10.000,00
2217.01.02.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE
5.000,00
2217.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FMS 5.000,00
2217.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS - MDE ART 212/CF
5.000,00
2217.02.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
72.000,00
2217.02.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / PML 50.000,00
2217.02.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / ACESF 1.000,00
2217.02.03.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / IPPUL 10.000,00
2217.02.04.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / CODEL 5.000,00
2217.02.05.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FEL 5.000,00
2217.02.06.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FUL 1.000,00
2220.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 136.000,00
2220.01.00.00.00 ALIENAÇAO DE BENS IMOVEIS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS VINCULADOS
12.000,00
2220.01.02.00.00 RECURSOS DO FUNDO DE SAUDE 12.000,00
2220.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS / FMS 12.000,00
2224.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 10.000,00
2224.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS / PML 10.000,00
2225.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 114.000,00
2225.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / PML 35.000,00
2225.00.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / CODEL 79.000,00
2400.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.029.000,00
2470.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.029.000,00
2471.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
22.476.000,00
2471.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
8.476.000,00
2471.01.10.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE - PORTARIA Nº 204/2007
8.367.000,00
2471.01.10.01.00 02500 INVESTIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE / SUS
8.367.000,00
2471.01.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA
O SUS
109.000,00
2471.01.99.01.00 32347 CONVÊNIO Nº 4888/2005 - MS/SUS -
DESENVOLVIM. TECNOLÓG.E QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO
109.000,00
2471.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRMAS DE EDUCAÇÃO
1.004.000,00
2471.02.01.00.00 31131 PROGRAMA PROINFÂNCIA / SME 1.004.000,00
2471.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 12.996.000,00
2471.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS
ENT PARA INVEST NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL
400.000,00
2471.99.05.01.00 31893 CONV. MDS / FNAS - AMPLIAÇÃO DO CENTRO
DE CONVIVÊNCIA BENEDITO CAMARGO SOBRINHO
400.000,00
2471.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS
ENT PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS
12.596.000,00
2471.99.99.01.00 31838 CONVÊNIO Nº 630/2005 - MINISTÉRIO DA
CULTURA /SMC
199.000,00
2471.99.99.02.00 31847 CONVÊNIO - CONSTRUÇÃO DO TEATRO
MUNICIPAL
3.299.000,00
Continua...
2471.99.99.03.00 31875 CONTRATO DE REPASSE Nº 0300439-
33/2009/CAIXA / SMOP
488.000,00
2471.99.99.04.00 31876 CONTRATO DE REPASSE Nº 0300716-
95/2009/CAIXA /SMOP
490.000,00
2471.99.99.05.00 31877 PRAÇA DA JUVENTUDE - CONTR. REPASSE
Nº 0314363-25/2009/MINIST.ESPORTE/CAIXA/SMOP
405.000,00
2471.99.99.06.00 31878 CONTRATO DE REPASSE Nº 0315160-
02/2009/CAIXA
7.569.000,00
2471.99.99.07.00 31845 CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER - SECR.
MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA
146.000,00
2472.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
2.553.000,00
2472.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 2.553.000,00
2472.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE
SUAS ENT P INV NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL
2.553.000,00
2472.99.05.01.00 31887 CENTRO DA JUVENTUDE DA REGIÃO NORTE
- CONVÊNIO Nº 123/2009/SECJ/CEDCA - FIA
2.553.000,00
2500.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 127.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 54 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
2590.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 127.000,00
2590.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / PML 20.000,00
2590.00.02.00.00 01555 OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR / PML
100.000,00
2590.00.03.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / ACESF 1.000,00
2590.00.04.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / IPPUL 1.000,00
2590.00.05.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / CODEL 3.000,00
2590.00.06.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / FEL 1.000,00
2590.00.07.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL /FUL 1.000,00
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 87.277.000,00
7200.00.00.00.00 RECEITAS DE OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
87.063.000,00
7210.00.00.00.00 CONTRIB SOCIAIS - OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
87.063.000,00
7210.29.00.00.00 CONTRIB PREVIDENCIARIAS AO REGIME
PROPRIO - OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS
75.247.000,00
7210.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA
36.681.000,00
7210.29.01.01.00 02040 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO
1.525.000,00
7210.29.01.02.00 02040 ATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO
19.065.000,00
7210.29.01.03.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF - FUNDO FINANCEIRO 282.000,00
7210.29.01.04.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO
9.983.000,00
7210.29.01.05.00 02040 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO
GERENCIADOR - FUNDO FINANCEIRO
308.000,00
7210.29.01.06.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL - FUNDO FINANCEIRO 140.000,00
7210.29.01.07.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE
LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO
22.000,00
7210.29.01.08.00 02040 ATIVO CIVIL - INST. DE DESENVOLVIMENTO
DE LONDRINA/CODEL/RPPS - FUNDO FINANCEIRO
1.000,00
7210.29.01.09.00 02040 ATIVI CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
163.000,00
7210.29.01.10.00 02040 ATIVI CIVIL- PML /RPPS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
3.300.000,00
7210.29.01.11.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF /RPPS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
50.000,00
7210.29.01.12.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /
RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.760.000,00
7210.29.01.13.00 02040 ATIVO CIVIL - CAAPSML ORGÃO
GERENCIADOR / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
54.000,00
7210.29.01.14.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL / RPPS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
25.000,00
7210.29.01.15.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE
LONDRINA / FUNDO PREVIDENCIÁRIO
3.000,00
7210.29.03.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - INATIVO CIVIL 13.315.000,00
7210.29.03.01.00 02040 INATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO
571.000,00
7210.29.03.02.00 02040 INATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO
11.781.000,00
7210.29.03.03.00 02040 INATIVO CIVIL - ACESF- FUNDO FINANCEIRO 110.000,00
7210.29.03.04.00 02040 INATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LONDRINA - FUNDO FINACEIRO
582.000,00
7210.29.03.05.00 02040 INATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO
GERENCIADOR - FUNDO FINANCEIRO
270.000,00
7210.29.03.06.00 02040 INATIVO CIVIL - IPPUL - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00
7210.29.15.00.00 02040 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME
DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
25.251.000,00
7210.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOE SOCIAIS -
OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS
11.816.000,00
7210.99.01.00.00 PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE 11.816.000,00
7210.99.01.01.00 ATIVO CIVIL 8.760.000,00
7210.99.01.01.01 02069 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA
436.000,00
7210.99.01.01.02 02069 ATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA
5.342.000,00
Continua...
7210.99.01.01.03 02069 ATIVO CIVIL - ACESF 78.000,00
7210.99.01.01.04 02069 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE LONDRINA
2.759.000,00
7210.99.01.01.05 02069 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO
GERENCIADOR
104.000,00
7210.99.01.01.06 02069 ATIVO CIVIL - IPPUL 35.000,00
7210.99.01.01.07 02069 ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE
LONDRINA
5.000,00
7210.99.01.01.08 02069 ATIVO CIVIL - INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA/CODEL
1.000,00
7210.99.01.02.00 INATIVO CIVIL 3.056.000,00
7210.99.01.02.01 02069 INATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA
153.000,00
7210.99.01.02.02 02069 INATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE LONDRINA
2.693.000,00
7210.99.01.02.03 02069 INATIVO CIVIL - ACESF 25.000,00
7210.99.01.02.04 02069 INATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LONDRINA
140.000,00
7210.99.01.02.05 02069 INATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO 44.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 55 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
GERENCIADOR
7210.99.01.02.06 02069 INATIVO CIVIL - IPPUL 1.000,00
7600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS INTRAORÇAMENTARIAS 200.000,00
7600.46.00.00.00 SERVIÇOS DE CEMITERIO/OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
200.000,00
7600.46.01.00.00 02069 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PESSOAS
CARENTES
200.000,00
7900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTARIAS
14.000,00
7910.00.00.00.00 MULTAS DE JUROS DE MORA/OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
14.000,00
7912.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS
CONTRIBUIÇOES/OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
7.000,00
7912.29.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS / OPER
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7.000,00
7912.29.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS / OPER
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7.000,00
7912.29.01.01.00 02040 MULTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA/ RPPS - FUNDO FINANCEIRO
1.000,00
7912.29.01.02.00 02040 MULTAS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA/ RPPS - FUNDO FINANCEIRO
1.000,00
7912.29.01.03.00 02040 MULTAS - ACESF/ RPPS - FUNDO
FINANCEIRO
1.000,00
7912.29.01.04.00 02040 MULTAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LONDRINA/ RPPS - FUNDO FINANCEIRO
1.000,00
7912.29.01.05.00 02040 MULTAS - CAAPSML ÓRGÃO GERENCIADOR/
RPPS - FUNDO FINANCEIRO
1.000,00
7912.29.01.06.00 02040 MULTAS - IPPUL/ RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00
7912.29.01.07.00 02040 MULTAS - FEL - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00
7919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS/OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
7.000,00
7919.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS/OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
7.000,00
7919.99.01.00.00 02069 MULTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA/ PAS
1.000,00
7919.99.02.00.00 02069 MULTAS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA/PAS
1.000,00
7919.99.03.00.00 02069 MULTAS - ACESF/PAS 1.000,00
7919.99.04.00.00 02069 MULTAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LONDRINA/PAS
1.000,00
7919.99.05.00.00 02069 MULTAS - CAAPSML - ÓRGÃO
GERENCIADOR/PAS
1.000,00
7919.99.06.00.00 02069 MULTAS - IPPUL/PAS 1.000,00
7919.99.07.00.00 02069 MULTAS - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE
LONDRINA/PAS
1.000,00
TOTAL GERAL 1.141.191.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 316.861.000,00
Receitas de Contribuições 37.897.000,00
Receita Patrimonial 41.990.000,00
Receita de Serviços 18.630.000,00
Transferências Correntes 505.328.000,00
Outras Receitas Correntes 97.625.000,00
Receitas Correntes Intraorçamentarias 87.277.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.105.608.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Continua...
Operações de Crédito 10.000.000,00
Alienação de Bens 427.000,00
Transferências de Capital 25.029.000,00
Outras Receitas de Capital 127.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00
TOTAL GERAL 1.126.026.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 56 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
DESPESA
CONSOLIDAÇÃO - GERAL
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012
(Exclui Duplicidades - Despesa Intraorçamentária)
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 57 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2012 - LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I
CONSOLIDAÇÃO GERAL
RECEITAS POR SUAS FONTES DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 316.861.000,00 LEGISLATIVA 22.050.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 37.897.000,00 JUDICIÁRIA 5.223.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 41.990.000,00 ADMINISTRAÇÃO 88.032.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 58 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
RECEITA DE SERVIÇOS 18.630.000,00 DEFESA NACIONAL 146.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 505.328.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 18.931.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.625.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.891.000,00
RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTARIAS
87.277.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 109.977.000,00
SAÚDE 398.079.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.105.608.000,00 TRABALHO 1.564.000,00
EDUCAÇÃO 199.122.000,00
CULTURA 13.351.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DIREITOS DA CIDADANIA 8.537.000,00
URBANISMO 92.027.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 HABITAÇÃO 2.505.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 427.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 32.375.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.029.000,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 50.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 127.000,00 AGRICULTURA 8.201.000,00
INDÚSTRIA 5.139.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.556.000,00
DESPORTO E LAZER 7.684.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 62.463.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.123.000,00
RENÚNCIA (6.566.000,00)
DESCONTOS CONCEDIDOS (7.109.000,00)
OUTRAS DEDUÇÕES (1.490.000,00)
TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00)
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 1.126.026.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 1.126.026.000,00
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
RECEITA TRIBUTÁRIA 316.861.000,00 PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
416.555.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 37.897.000,00 JUROS E ENCARGOS DA
DIVÍDA
16.286.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 41.990.000,00 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
549.517.000,00 982.358.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 18.630.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 505.328.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.625.000,00
RECEITAS CORRENTES 87.277.000,00 1.105.608.000,00
SUPERÁVIT 123.250.000,00
TOTAL 1.105.608.000,00 TOTAL 1.105.608.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
CORRENTE
123.250.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 INVESTIMENTOS 86.469.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 427.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.654.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.029.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.422.000,00 127.545.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 127.000,00 35.583.000,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.123.000,00
Continua…
TOTAL 158.833.000,00 TOTAL 143.668.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
RENÚNCIA (6.566.000,00)
DESCONTOS CONCEDIDOS (7.109.000,00)
OUTRAS DEDUÇÕES (1.490.000,00)
TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00)
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 59 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 1.105.608.000,00 DESPESAS CORRENTES 982.358.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 127.545.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00) RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
16.123.000,00
TOTAL 1.126.026.000,00 TOTAL 1.126.026.000,00
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02, DA LEI 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 982.358.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 416.555.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.000,00
3.1.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 354.727.000,00
3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
100.000,00
3.1.90.01.00.00 02080 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
1.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 960.000,00
3.1.90.04.00.00 01001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
3.1.90.04.00.00 01101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 850.000,00
3.1.90.04.00.00 01104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.401.000,00
3.1.90.04.00.00 01303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.455.000,00
3.1.90.04.00.00 02080 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
3.1.90.04.00.00 02495 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.650.000,00
3.1.90.04.00.00 02496 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.700.000,00
3.1.90.04.00.00 02497 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.262.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 69.000,00
3.1.90.09.00.00 01001 SALÁRIO FAMÍLIA 9.000,00
3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00
3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00
3.1.90.09.00.00 01303 SALÁRIO FAMÍLIA 26.000,00
3.1.90.09.00.00 02080 SALÁRIO FAMÍLIA 7.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.940.000,00
3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.532.000,00
3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.000.000,00
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.104.000,00
3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.816.000,00
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.309.000,00
3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00 02069 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.000,00
3.1.90.11.00.00 02080 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.552.000,00
3.1.90.11.00.00 02511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.1.90.11.00.00 31132 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 927.000,00
3.1.90.13.00.00 01001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.454.000,00
3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320.000,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.284.000,00
3.1.90.13.00.00 02080 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.13.00.00 02495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.441.000,00 Continua…
3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 993.000,00
3.1.90.16.00.00 01101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.1.90.16.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
3.1.90.16.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.998.000,00
3.1.90.16.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.069.000,00
3.1.90.16.00.00 02080 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 391.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
397.000,00
3.1.90.34.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE
165.000,00
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PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
CONSOLIDAÇÃO GERAL
2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 07, DA LEI 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 0001 Procedimentos Legislativos 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
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02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 0004 Assuntos Jurídicos 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 11.999.000,00 76.033.000,00 88.032.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com
Planejamento e Tecnologia
137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.723.000,00 44.472.000,00 56.195.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 17.000,00 9.944.000,00 9.961.000,00
04 122 0004 Assuntos Jurídicos 306.000,00 306.000,00
04 122 0005 Gestão Governamental 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de
Bens Municipais
657.000,00 9.077.000,00 9.734.000,00
04 122 0013 Gestão de Capital Humano 2.047.000,00 2.047.000,00
04 122 0020 Encargos do Município 9.630.000,00 3.050.000,00 12.680.000,00
04 122 0021 Serviços Funerários 1.224.000,00 4.979.000,00 6.203.000,00
04 122 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 2.069.000,00 2.069.000,00
04 122 0025 Gerenciamento da Seguridade do Servidor
Municipal
190.000,00 5.831.000,00 6.021.000,00
04 122 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 2.240.000,00 2.240.000,00
04 122 0031 Trânsito Seguro 811.000,00 811.000,00
04 122 0032 Cidade Limpa 2.366.000,00 2.366.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 935.000,00 935.000,00
04 123 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 935.000,00 935.000,00
04 124 CONTROLE INTERNO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
04 124 0003 Controle Interno 8.000,00 2.488.000,00 2.496.000,00
04 124 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 1.669.000,00 1.669.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
04 126 0008 Londrina do Futuro se Constrói com
Planejamento e Tecnologia
51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.108.000,00 3.108.000,00
04 128 0013 Gestão de Capital Humano 3.108.000,00 3.108.000,00
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 482.000,00 482.000,00
04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de
Bens Municipais
482.000,00 482.000,00
05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 DEFESA TERRESTRE 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 0005 Gestão Governamental 2.000,00 144.000,00 146.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.136.000,00 15.795.000,00 18.931.000,00
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 35.000,00
06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00
06 181 POLICIAMENTO 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.457.000,00 28.434.000,00 32.891.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente
2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.800.000,00 27.997.000,00 29.797.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de
Assistência Social
1.800.000,00 27.997.000,00 29.797.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 902.000,00 109.075.000,00 109.977.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 109.075.000,00 109.075.000,00
09 272 0001 Procedimentos Legislativos 850.000,00 850.000,00
09 272 0013 Gestão de Capital Humano 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 0024 Previdência do Servidor Municipal 93.789.000,00 93.789.000,00
09 845 TRANSFERÊNCIAS 902.000,00 902.000,00
09 845 0000 Operações Especiais 902.000,00 902.000,00
10 SAÚDE 11.316.000,00 386.763.000,00 398.079.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 11.215.000,00 116.562.000,00 127.777.000,00
10 301 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 11.215.000,00 116.562.000,00 127.777.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
100.000,00 254.695.000,00 254.795.000,00
Continua…
10 302 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 229.437.000,00 229.437.000,00
10 302 0023 Plano de Saúde do Servidor Municipal 100.000,00 25.258.000,00 25.358.000,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 0005 Gestão Governamental 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.175.000,00 5.175.000,00
10 304 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 5.175.000,00 5.175.000,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.668.000,00 9.668.000,00
10 305 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 9.668.000,00 9.668.000,00
11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
12 EDUCAÇÃO 20.686.000,00 178.436.000,00 199.122.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 18.350.000,00 158.755.000,00 177.105.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 18.350.000,00 158.755.000,00 177.105.000,00
12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00
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12 362 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00
12 364 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 365 0014 Mudando Londrina Pela Educação 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.175.000,00 1.175.000,00
12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.175.000,00 1.175.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.607.000,00 1.607.000,00
12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.607.000,00 1.607.000,00
13 CULTURA 4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à
Ação Cultural
4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 329.000,00 8.208.000,00 8.537.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 278.000,00 4.557.000,00 4.835.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 278.000,00 4.557.000,00 4.835.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente
1.100.000,00 1.100.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
51.000,00 2.551.000,00 2.602.000,00
14 422 0005 Gestão Governamental 20.000,00 416.000,00 436.000,00
14 422 0013 Gestão de Capital Humano 28.000,00 28.000,00
14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as
Mulheres
31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
15 URBANISMO 29.284.000,00 62.743.000,00 92.027.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 23.805.000,00 37.526.000,00 61.331.000,00
15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00
15 451 0026 Planejamento e Gestão Físico-Territorial 121.000,00 2.371.000,00 2.492.000,00
15 451 0031 Trânsito Seguro 242.000,00 12.433.000,00 12.675.000,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 5.479.000,00 25.217.000,00 30.696.000,00
15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00
15 452 0032 Cidade Limpa 12.267.000,00 12.267.000,00
16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.349.000,00 30.026.000,00 32.375.000,00
18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.002.000,00 2.002.000,00
18 451 0032 Cidade Limpa 2.002.000,00 2.002.000,00
18 452 SERVIÇOS URBANOS 23.780.000,00 23.780.000,00
18 452 0032 Cidade Limpa 23.780.000,00 23.780.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 50.000,00 50.000,00
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
50.000,00 50.000,00
19 573 0029 Apoio à Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00
20 AGRICULTURA 551.000,00 7.650.000,00 8.201.000,00
20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural
Sustentável
545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00
20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural
Sustentável
6.000,00 94.000,00 100.000,00
22 INDÚSTRIA 1.530.000,00 3.609.000,00 5.139.000,00
22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.530.000,00 3.609.000,00 5.139.000,00
22 661 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 1.530.000,00 3.609.000,00 5.139.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 783.000,00 773.000,00 1.556.000,00
23 692 COMERCIALIZAÇÃO 783.000,00 783.000,00
23 692 0021 Serviços Funerários 783.000,00 783.000,00
23 695 TURISMO 773.000,00 773.000,00
23 695 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 773.000,00 773.000,00
27 DESPORTO E LAZER 1.474.000,00 6.210.000,00 7.684.000,00
27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000.000,00 1.000.000,00
27 811 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00
Continua...
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.474.000,00 5.210.000,00 6.684.000,00
27 812 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 1.474.000,00 5.210.000,00 6.684.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 62.463.000,00 62.463.000,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 45.811.000,00 45.811.000,00
28 843 0000 Operações Especiais 45.811.000,00 45.811.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 16.652.000,00 16.652.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 16.652.000,00 16.652.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.999.000,00 3.124.000,00 16.123.000,00
99 997 RESERVA DO RPPS 12.999.000,00 12.999.000,00
99 997 9999 Reserva de Contingência 12.999.000,00 12.999.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.124.000,00 3.124.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 3.124.000,00 3.124.000,00
TOTAL 63.365.000,00 108.420.000,00 954.241.000,00 1.126.026.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 63 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
01 LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00
01 031 0001 Procedimentos Legislativos 22.050.000,00 22.050.000,00
02 JUDICIÁRIA 5.223.000,00 5.223.000,00
02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 5.223.000,00 5.223.000,00
02 062 0004 Assuntos Jurídicos 5.223.000,00 5.223.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 17.410.000,00 70.622.000,00 88.032.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.231.000,00 2.231.000,00
04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e Tecnologia 2.231.000,00 2.231.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.019.000,00 41.176.000,00 56.195.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 9.961.000,00 9.961.000,00
04 122 0004 Assuntos Jurídicos 306.000,00 306.000,00
04 122 0005 Gestão Governamental 1.757.000,00 1.757.000,00
04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 245.000,00 9.489.000,00 9.734.000,00
04 122 0013 Gestão de Capital Humano 2.047.000,00 2.047.000,00
04 122 0020 Encargos do Município 50.000,00 12.630.000,00 12.680.000,00
04 122 0021 Serviços Funerários 1.217.000,00 4.986.000,00 6.203.000,00
04 122 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 2.069.000,00 2.069.000,00
04 122 0025 Gerenciamento da Seguridade do Servidor Municipal 6.021.000,00 6.021.000,00
04 122 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 2.240.000,00 2.240.000,00
04 122 0031 Trânsito Seguro 811.000,00 811.000,00
04 122 0032 Cidade Limpa 2.366.000,00 2.366.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 935.000,00 935.000,00
04 123 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 935.000,00 935.000,00
04 124 CONTROLE INTERNO 4.165.000,00 4.165.000,00
04 124 0003 Controle Interno 2.496.000,00 2.496.000,00
04 124 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 1.669.000,00 1.669.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 2.341.000,00 2.341.000,00
04 126 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e Tecnologia 2.341.000,00 2.341.000,00
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.108.000,00 3.108.000,00
04 128 0013 Gestão de Capital Humano 3.108.000,00 3.108.000,00
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00
04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 482.000,00 482.000,00
04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 482.000,00 482.000,00
05 DEFESA NACIONAL 146.000,00 146.000,00
05 153 DEFESA TERRESTRE 146.000,00 146.000,00
05 153 0005 Gestão Governamental 146.000,00 146.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 4.090.000,00 14.841.000,00 18.931.000,00
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 35.000,00
06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00
06 181 POLICIAMENTO 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 2.863.000,00 2.863.000,00
06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 2.863.000,00 2.863.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.302.000,00 26.589.000,00 32.891.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.969.000,00 125.000,00 3.094.000,00
08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 2.969.000,00 125.000,00 3.094.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.333.000,00 26.464.000,00 29.797.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 3.333.000,00 26.464.000,00 29.797.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 95.541.000,00 14.436.000,00 109.977.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 94.639.000,00 14.436.000,00 109.075.000,00
Continua...
09 272 0001 Procedimentos Legislativos 850.000,00 850.000,00
09 272 0013 Gestão de Capital Humano 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 0024 Previdência do Servidor Municipal 93.789.000,00 93.789.000,00
09 845 TRANSFERÊNCIAS 902.000,00 902.000,00
09 845 0000 Operações Especiais 902.000,00 902.000,00
10 SAÚDE 383.680.000,00 14.399.000,00 398.079.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 127.777.000,00 127.777.000,00
10 301 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 127.777.000,00 127.777.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 241.060.000,00 13.735.000,00 254.795.000,00
10 302 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 229.437.000,00 229.437.000,00
10 302 0023 Plano de Saúde do Servidor Municipal 11.623.000,00 13.735.000,00 25.358.000,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 664.000,00 664.000,00
10 303 0005 Gestão Governamental 664.000,00 664.000,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.175.000,00 5.175.000,00
10 304 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 5.175.000,00 5.175.000,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.668.000,00 9.668.000,00
10 305 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 9.668.000,00 9.668.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 64 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
11 TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00
11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00
12 EDUCAÇÃO 189.851.000,00 9.271.000,00 199.122.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 170.672.000,00 6.433.000,00 177.105.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 170.672.000,00 6.433.000,00 177.105.000,00
12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00
12 362 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00
12 364 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 17.001.000,00 2.054.000,00 19.055.000,00
12 365 0014 Mudando Londrina Pela Educação 17.001.000,00 2.054.000,00 19.055.000,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00
12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00
12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00
13 CULTURA 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação Cultural 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.000,00 8.533.000,00 8.537.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4.000,00 4.831.000,00 4.835.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 4.000,00 4.831.000,00 4.835.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1.100.000,00 1.100.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.602.000,00 2.602.000,00
14 422 0005 Gestão Governamental 436.000,00 436.000,00
14 422 0013 Gestão de Capital Humano 28.000,00 28.000,00
14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 2.138.000,00 2.138.000,00
15 URBANISMO 67.522.000,00 24.505.000,00 92.027.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 37.376.000,00 23.955.000,00 61.331.000,00
15 451 0010 Londrina em Ação 22.304.000,00 23.860.000,00 46.164.000,00
15 451 0026 Planejamento e Gestão Físico-Territorial 2.402.000,00 90.000,00 2.492.000,00
15 451 0031 Trânsito Seguro 12.670.000,00 5.000,00 12.675.000,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 30.146.000,00 550.000,00 30.696.000,00
15 452 0011 Londrina Reluz 17.879.000,00 550.000,00 18.429.000,00
15 452 0032 Cidade Limpa 12.267.000,00 12.267.000,00
16 HABITAÇÃO 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00
16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 26.138.000,00 6.237.000,00 32.375.000,00
18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.002.000,00 2.002.000,00
18 451 0032 Cidade Limpa 2.002.000,00 2.002.000,00
18 452 SERVIÇOS URBANOS 23.780.000,00 23.780.000,00
18 452 0032 Cidade Limpa 23.780.000,00 23.780.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 356.000,00 6.237.000,00 6.593.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 356.000,00 6.237.000,00 6.593.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 50.000,00 50.000,00
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 50.000,00 50.000,00
19 573 0029 Apoio à Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00
20 AGRICULTURA 2.000,00 8.199.000,00 8.201.000,00
20 605 ABASTECIMENTO 2.000,00 8.099.000,00 8.101.000,00
20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 2.000,00 8.099.000,00 8.101.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 100.000,00
20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 100.000,00 100.000,00
22 INDÚSTRIA 5.009.000,00 130.000,00 5.139.000,00
22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 5.009.000,00 130.000,00 5.139.000,00
22 661 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 5.009.000,00 130.000,00 5.139.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 773.000,00 783.000,00 1.556.000,00
23 692 COMERCIALIZAÇÃO 783.000,00 783.000,00
23 692 0021 Serviços Funerários 783.000,00 783.000,00
23 695 TURISMO 773.000,00 773.000,00
23 695 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 773.000,00 773.000,00
27 DESPORTO E LAZER 7.321.000,00 363.000,00 7.684.000,00
27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000.000,00 1.000.000,00
Continua...
27 811 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 6.321.000,00 363.000,00 6.684.000,00
27 812 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 6.321.000,00 363.000,00 6.684.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.064.000,00 55.399.000,00 62.463.000,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 105.000,00 45.706.000,00 45.811.000,00
28 843 0000 Operações Especiais 105.000,00 45.706.000,00 45.811.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.959.000,00 9.693.000,00 16.652.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 6.959.000,00 9.693.000,00 16.652.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.123.000,00 16.123.000,00
99 997 RESERVA DO RPPS 12.999.000,00 12.999.000,00
99 997 9999 Reserva de Contingência 12.999.000,00 12.999.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.124.000,00 3.124.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 3.124.000,00 3.124.000,00
TOTAL 853.246.000,00 272.780.000,00 1.126.026.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 65 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 09 DA LEI 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Órgão Função Despesa Fixada Total
01 Câmara Municipal de Londrina
01 Legislativa 22.050.000,00
09 Previdência Social 850.000,00
28 Encargos Especiais 100.000,00 23.000.000,00
02 Chefia de Gabinete
04 Administração 3.053.000,00 3.053.000,00
03 Controladoria-Geral do Município
04 Administração 4.165.000,00 4.165.000,00
04 Procuradoria-Geral do Município
02 Judiciária 5.223.000,00
04 Administração 306.000,00 5.529.000,00
05 Secretaria Municipal de Governo
04 Administração 1.757.000,00
05 Defesa Nacional 146.000,00
08 Assistência Social 12.000,00
10 Saúde 664.000,00
14 Direitos da Cidadania 436.000,00
16 Habitação 2.505.000,00 5.520.000,00
06 Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração 39.098.000,00
28 Encargos Especiais 59.163.000,00
99 Reserva de
Contingência
3.000.000,00 101.261.000,00
07 Secretaria Municipal de Planejamento
04 Administração 4.572.000,00 4.572.000,00
08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20 Agricultura 8.201.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 8.203.000,00
09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
15 Urbanismo 64.593.000,00
28 Encargos Especiais 12.000,00 64.605.000,00
10 Secretaria Municipal de Gestão Pública
04 Administração 15.371.000,00
09 Previdência Social 14.436.000,00
14 Direitos da Cidadania 28.000,00 29.835.000,00
11 Secretaria Municipal de Educação
12 Educação 199.122.000,00
Continua...
28 Encargos Especiais 9.000,00 199.131.000,00
12 Secretaria Municipal do Ambiente
18 Gestão Ambiental 6.593.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 6.595.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 09 DA LEI 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 66 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Órgão Função Despesa Fixada Total
13 Secretaria Municipal de Cultura
13 Cultura 13.351.000,00
28 Encargos Especiais 3.000,00 13.354.000,00
14 Secretaria Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social 32.879.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.100.000,00
28 Encargos Especiais 29.000,00 34.008.000,00
15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
14 Direitos da Cidadania 2.138.000,00 2.138.000,00
16 Secretaria Municipal do Idoso
14 Direitos da Cidadania 4.835.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 4.837.000,00
18 Secretaria Municipal de Defesa Social
06 Segurança Pública 18.931.000,00 18.931.000,00
19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER
11 Trabalho 1.564.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 1.566.000,00
20 Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina -
ACESF
04 Administração 6.203.000,00
23 Comércio e Serviços 783.000,00
28 Encargos Especiais 76.000,00
99 Reserva de Contingência 32.000,00 7.094.000,00
21 Fundo Municipal de Saúde de Londrina
04 Administração 2.069.000,00
10 Saúde 372.057.000,00
28 Encargos Especiais 185.000,00 374.311.000,00
22 CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde
10 Saúde 25.358.000,00
28 Encargos Especiais 380.000,00
99 Reserva de Contingência 83.000,00 25.821.000,00
23 CAAPSML - Plano de Previdência Social
09 Previdência Social 93.578.000,00
28 Encargos Especiais 2.030.000,00
99 Reserva de Contingência 6.098.000,00 101.706.000,00
24 CAAPSML - Órgão Gerenciador
04 Administração 6.021.000,00
28 Encargos Especiais 202.000,00
99 Reserva de Contingência 5.000,00 6.228.000,00
25 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL
15 Urbanismo 2.492.000,00
28 Encargos Especiais 11.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000,00 2.504.000,00
26 Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL
04 Administração 2.240.000,00
19 Ciência e Tecnologia 50.000,00 Continua..
22 Indústria 5.139.000,00
23 Comércio e Serviços 773.000,00
28 Encargos Especiais 13.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000,00 8.216.000,00
27 CAAPSML- Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário
09 Previdência Social 1.113.000,00
28 Encargos Especiais 211.000,00
99 Reserva de Contingência 6.901.000,00 8.225.000,00
30 Fundação de Esportes de Londrina - FEL
27 Desporto e Lazer 7.684.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00
99 Reserva de Contingência 2.000,00 7.688.000,00
40 Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 67 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
04 Administração 3.177.000,00
15 Urbanismo 24.942.000,00
18 Gestão Ambiental 25.782.000,00
28 Encargos Especiais 29.000,00 53.930.000,00
RESUMO
Função Despesa Fixada
01 Legislativa 22.050.000,00
02 Judiciária 5.223.000,00
04 Administração 88.032.000,00
05 Defesa Nacional 146.000,00
06 Segurança Pública 18.931.000,00
08 Assistência Social 32.891.000,00
09 Previdência Social 109.977.000,00
10 Saúde 398.079.000,00
11 Trabalho 1.564.000,00
12 Educação 199.122.000,00
13 Cultura 13.351.000,00
14 Direitos da Cidadania 8.537.000,00
15 Urbanismo 92.027.000,00
16 Habitação 2.505.000,00
18 Gestão Ambiental 32.375.000,00
19 Ciência e Tecnologia 50.000,00
20 Agricultura 8.201.000,00
22 Indústria 5.139.000,00
23 Comércio e Serviços 1.556.000,00
27 Desporto e Lazer 7.684.000,00
28 Encargos Especiais 62.463.000,00
99 Reserva de Contingência 16.123.000,00
TOTAL GERAL: 1.126.026.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
LEGISLAÇÃO:
Lei Orgânica do Município de Londrina, de 05/10/1989 e suas alterações.
ATRIBUIÇÕES:
01000 - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA Compete, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município; deliberar sobre assuntos de sua economia interna, tomar e julgar as contas do Prefeito e da Mesa, no prazo de 90 dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; dar posse, conceder licença e autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15 dias, ou do País, por qualquer tempo; deliberar sobre Vetos e exercer as demais atividades no âmbito de sua competência.
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 68 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2012 - LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I
Unidade Gestora Câmara Municipal de Londrina
RECEITAS POR SUAS FONTES DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS CORRENTES
LEGISLATIVA 22.050.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 850.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 23.000.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 69 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Câmara Municipal de Londrina
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.550.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.550.000,00 22.100.000,00
DÉFICIT 22.100.000,00
TOTAL 22.100.000,00 TOTAL 22.100.000,00
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 22.100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 900.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 900.000,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
DÉFICIT 23.000.000,00
TOTAL 900.000,00 TOTAL 900.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS DEDUÇÕES DA
RECEITA
0,00
Continua…
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 0,00 DESPESAS CORRENTES 22.100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
DÉFICIT 23.000.000,00
TOTAL 23.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02, DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Câmara Municipal de Londrina
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.100.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
19.550.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.700.000,00
3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
13.800.000,00
3.1.90.13.00.00 01001 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
1.400.000,00
3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
300.000,00
3.1.90.46.00.00 01001 AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO
400.000,00
3.1.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
800.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR
DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ
2.850.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 70 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
FISC E DA SEG SOC
3.1.91.13.00.00 01001 OBRIGAÇOES
PATRONAIS
2.850.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
2.550.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.550.000,00
3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE
CONSUMO
400.000,00
3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
50.000,00
3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
30.000,00
3.3.90.36.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
50.000,00
3.3.90.37.00.00 01001 LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA
700.000,00
3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.200.000,00
3.3.90.47.00.00 01001 OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
10.000,00
3.3.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
3.3.90.93.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 900.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E
INSTALAÇÕES
600.000,00
4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
300.000,00
TOTAL GERAL 23.000.000,00
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 19.550.000,00
Juros e Encargos da Divída 0,00
Outras Despesas Correntes 2.550.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 22.100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 900.000,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Dívida 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
TOTAL GERAL 23.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 07, DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Câmara Municipal de Londrina
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 0001 Procedimentos Legislativos 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 850.000,00 850.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 850.000,00 850.000,00
09 272 0001 Procedimentos Legislativos 850.000,00 850.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 100.000,00 100.000,00
TOTAL 100.000,00 900.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 71 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Unidade Gestora Câmara Municipal de Londrina
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
01 LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00
01 031 0001 Procedimentos Legislativos 22.050.000,00 22.050.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 850.000,00 850.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 850.000,00 850.000,00
09 272 0001 Procedimentos Legislativos 850.000,00 850.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 100.000,00 100.000,00
TOTAL 23.000.000,00
23.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 09 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Câmara Municipal de Londrina
Órgão Função Despesa Fixada Total
01 Câmara Municipal de Londrina
01 Legislativa 22.050.000,00
09 Previdência Social 850.000,00
28 Encargos Especiais 100.000,00 23.000.000,00
RESUMO
Função Despesa Fixada
01 Legislativa 22.050.000,00
09 Previdência Social 850.000,00
28 Encargos Especiais 100.000,00
TOTAL GERAL: 23.000.000,00
QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "A", "B" e "C"
Em R$
Recursos Receita arrecadada nos três últimos Receita prevista para Receita prevista
exercícios anteriores a 2011 o corrente exercício para
2008 2009 2010 2011 2012
Próprios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Interferências/Município 15.910.243,15 16.772.956,85 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00
TOTAL 15.910.243,15 16.772.956,85 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00
QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR,
FIXADA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 72 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "D", "E" e "F"
Em R$
Unidades Gestoras
Despesa realizada Despesa fixada para Despesa fixada
em o corrente exercício para
2010 2011 2012
Câmara Municipal de Londrina 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00
TOTAL 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Londrina
Órgão:01 Câmara Municipal de Londrina
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.100.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.550.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.700.000,00
3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
13.800.000,00
3.1.90.13.00.00 01001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00
3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
300.000,00
3.1.90.46.00.00 01001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00
3.1.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
800.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE
ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E
DA SE
2.850.000,00
3.1.91.13.00.00 01001 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.850.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.550.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.550.000,00
3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
50.000,00
3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
3.3.90.36.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
50.000,00
3.3.90.37.00.00 01001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 700.000,00
3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.200.000,00
3.3.90.47.00.00 01001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
10.000,00
3.3.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
3.3.90.93.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 900.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
300.000,00
TOTAL 23.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 73 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Londrina Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 0001 Procedimentos Legislativos 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 850.000,00 850.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 850.000,00 850.000,00
09 272 0001 Procedimentos Legislativos 850.000,00 850.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 100.000,00 100.000,00
TOTAL 100.000,00 900.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Londrina
Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina
Unidade: 01.010 Coordenação Geral
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 0001 Procedimentos Legislativos 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00
01 031 00011
001
Obras e Equipamentos - Câmara
Municipal de Londrina
900.000,00 900.000,00
Ampliar/reformar as instalações da Câmara
Municipal, inclusive com as adequações para
pessoas com deficiência (acesso às galerias
por elevadores e/ou rampas) em
aproximadamente 1.000m². Adquirir 35
computadores, 20 acessórios de informática,
20
componentes de informática, 28
impressoras, 05 monitores de TV, 231
softwares diversos, 10
nobreaks, 02 switch, 01 router wireless, 20
microfones, 40 mesas, 40 cadeiras, 10
armários,
100m² de cortinas e persianas, 03 veículos de
passeio, 30 livros, 01 gravadora de CD/DVD
com impressora robotizada, 30 acessórios de
áudio e vídeo, 01 fogão industrial de 6 bocas,
01 geladeira, 05 rádios de comunicação -
walkie-talkie, 03 fragmentadoras de papel, 01
televisor, 04 GPS para veículo, 01 sistema de
vigilância, 30 aparelhos telefônicos, 02 telas
de
projeção, 01 circuito fechado de TV e
controle de acesso, 02 desumidificadores, 01
densitômetro, 01 scanner e 15 estantes. Com
recursos de Interferências Financeiras do
Município.
01 031 00012
001
Coordenação das Atividades Legislativas 21.150.000,00 21.150.000,00
Desempenhar as funções legislativas,
fiscalizadoras e administrativas conferidas
por lei.
Com recursos de Interferências Financeiras
do Município
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 850.000,00 850.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 850.000,00 850.000,00
09 272 0001 Procedimentos Legislativos 850.000,00 850.000,00
09 272 00012
105
Encargos com Inativos e Pensionistas 850.000,00 850.000,00
Efetuar o pagamento dos encargos com a
Previdência Social dos Inativos e
Pensionistas.
Com recursos de Interferências Financeiras
do Município.
28 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 100.000,00 100.000,00
28 846 00000 Indenizações e Restituições 100.000,00 100.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 74 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
055
Realizar indenizações e restituições diversas.
Com recursos de Interferências Financeiras
do Município.
TOTAL 100.000,00 900.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Londrina
Órgão:01 Câmara Municipal de Londrina
Unidade:010 Coordenação Geral
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.100.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.550.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.700.000,00
3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
13.800.000,00
3.1.90.13.00.00 01001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00
3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
300.000,00
3.1.90.46.00.00 01001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00
3.1.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 800.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
2.850.000,00
3.1.91.13.00.00 01001 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.850.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.550.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.550.000,00
3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
3.3.90.36.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
50.000,00
3.3.90.37.00.00 01001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 700.000,00
3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.200.000,00
3.3.90.47.00.00 01001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
10.000,00
3.3.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 900.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
TOTAL
23.000.000,00
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO
23.000.000,00
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
QUADROS DE CONSOLIDAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADROS DE CONSOLIDAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Natureza da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - ANEXO 2;
Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais – ANEXO 7;
Demonstrativo da Despesa por Funções,
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 75 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Subfunções e Programas, conforme o Vínculo com os Recursos – ANEXO 8;
Demonstrativo das Despesas por Funções – ANEXO 9;
Comparativo da Receita e Despesa:
Quadro Comparativo da Receita Arrecadada nos Três Últimos Exercícios, Prevista para o Exercício e para 2011;
Quadro Comparativo da Despesa do Exercício Anterior, Fixada para o Exercício e para 2011;
Demonstrativo da Evolução da Receita:
Em Reais (R$): realizada de 2004 a 2009 e prevista para 2010 e 2011;
Em Dólar (US$): realizada de 2004 a 2009 e prevista para 2010 e 2011.
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2012 - LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I
Unidade Gestora Prefeitura do Município de Londrina
RECEITAS POR SUAS FONTES DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 316.855.000,00 JUDICIÁRIA 5.223.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.799.000,00 ADMINISTRAÇÃO 68.322.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 24.252.000,00 DEFESA NACIONAL 146.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.990.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 18.931.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 287.891.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.891.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.728.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.436.000,00
SAÚDE 664.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 730.515.000,00 TRABALHO 1.564.000,00
EDUCAÇÃO 199.122.000,00
CULTURA 13.351.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DIREITOS DA CIDADANIA 8.537.000,00
URBANISMO 64.593.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 HABITAÇÃO 2.505.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 215.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 6.593.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.553.000,00 AGRICULTURA 8.201.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 59.224.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 26.888.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
RENÚNCIA (6.566.000,00)
DESCONTOS CONCEDIDOS (7.109.000,00)
OUTRAS DEDUÇÕES (1.490.000,00)
TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00)
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 742.238.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 507.303.000,00
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Prefeitura do Município de Londrina
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 76 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
RECEITA TRIBUTÁRIA 316.855.000,00 PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
233.792.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.799.000,00 JUROS E ENCARGOS DA
DIVÍDA
16.280.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 24.252.000,00 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
146.468.000,00 396.540.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.990.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 287.891.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.728.000,00 730.515.000,00
SUPERÁVIT 333.975.000,00
TOTAL 730.515.000,00 TOTAL 730.515.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
CORRENTE
333.975.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 INVESTIMENTOS 68.711.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 215.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.631.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.553.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.421.000,00 107.763.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00 26.888.000,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
SUPERÁVIT 234.935.000,00
TOTAL 360.863.000,00 TOTAL 345.698.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
RENÚNCIA (6.566.000,00)
DESCONTOS CONCEDIDOS (7.109.000,00)
OUTRAS DEDUÇÕES (1.490.000,00)
TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00)
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 730.515.000,00 DESPESAS CORRENTES 396.540.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 26.888.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 107.763.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00) RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
3.000.000,00
SUPERÁVIT 234.935.000,00
TOTAL 742.238.000,00 TOTAL 742.238.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Prefeitura do Município de Londrina
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 730.515.000,00
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 316.855.000,00
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 296.893.000,00
1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 179.434.000,00
1112.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
114.130.000,00
1112.02.01.00.00 01000 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
114.064.000,00
Continua...
1112.02.02.00.00 01000 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
66.000,00
1112.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
24.626.000,00
1112.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
24.551.000,00
1112.04.31.01.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS
3.063.000,00
1112.04.31.01.01 01000 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E 114.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 77 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PENSIONISTAS - LEGISLATIVO
1112.04.31.01.02 01000 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES
2.949.000,00
1112.04.31.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 733.000,00
1112.04.31.02.01 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
- LEGISLATIVO
5.000,00
1112.04.31.02.02 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
- EXECUTIVO E ENTIDADES
728.000,00
1112.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL
CIVIL
19.607.000,00
1112.04.31.03.01 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL
CIVIL - LEGISLATIVO
1.607.000,00
1112.04.31.03.02 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL
CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES
18.000.000,00
1112.04.31.04.00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA
1.040.000,00
1112.04.31.04.01 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA - PODER LEGISLATIVO
40.000,00
1112.04.31.04.02 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID.
1.000.000,00
1112.04.31.99.00 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA
TRABALHISTA
108.000,00
1112.04.31.99.01 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA
TRABALHISTA - LEGISLATIVO
5.000,00
1112.04.31.99.02 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA
TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES
103.000,00
1112.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
OUTROS RENDIMENTOS
75.000,00
1112.04.34.01.00 01000 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 75.000,00
1112.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
40.678.000,00
1112.08.01.00.00 01000 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCICIO ANTERIOR
40.523.000,00
1112.08.02.00.00 01000 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCÍCIO
155.000,00
1113.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 117.459.000,00
1113.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA
117.459.000,00
1113.05.01.00.00 01000 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCÍCIO ANTERIOR
117.000.000,00
1113.05.02.00.00 01000 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCÍCIO
459.000,00
1120.00.00.00.00 TAXAS 19.841.000,00
1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.507.000,00
1121.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
1.088.000,00
1121.17.01.00.00 01510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA / FMS
1.088.000,00
1121.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
162.000,00
1121.21.01.00.00 01510 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 5.000,00
1121.21.02.00.00 01510 TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISES E
VISTORIAS DE PROJETOS - EIA/RIMA/ SEMA
157.000,00
1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
2.163.000,00
1121.25.01.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 250.000,00
1121.25.02.00.00 01510 TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR / PML
1.818.000,00
1121.25.03.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ
/ PML
75.000,00
1121.25.04.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 20.000,00
1121.27.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00
1121.27.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 10.000,00
1121.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
10.000,00
1121.28.01.00.00 01510 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML
10.000,00
1121.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00
1121.29.01.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS /
PML
10.000,00
1121.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO
PÚBLICO
10.000,00
1121.31.01.00.00 01510 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO
PÚBLICO / PML
10.000,00
1121.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE
CONSTRUÇÃO CIVIL
12.000,00
Continua…
1121.32.01.00.00 01510 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE
CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
12.000,00
1121.35.00.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 10.000,00
1121.35.01.00.00 01510 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 10.000,00
1121.36.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO
DE ANIMAIS
10.000,00
1121.36.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO
DE ANIMAIS / PML
10.000,00
1121.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 22.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 78 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
POLÍCIA
1121.99.01.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE
ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS / PML
12.000,00
1121.99.02.00.00 01510 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
POLÍCIA / PML
10.000,00
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16.334.000,00
1122.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
5.000,00
1122.12.01.00.00 01511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS / PML
5.000,00
1122.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 10.000,00
1122.21.01.00.00 01511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 10.000,00
1122.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 13.014.000,00
1122.90.01.00.00 01511 TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 13.014.000,00
1122.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.305.000,00
1122.99.01.00.00 01511 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS / PML
5.000,00
1122.99.02.00.00 01515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 3.300.000,00
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 121.000,00
1130.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE
10.000,00
1130.02.01.00.00 01000 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA CIDADE - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
5.000,00
1130.02.02.00.00 01000 CM EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
CIDADE - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
5.000,00
1130.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO
DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL
36.000,00
1130.03.01.00.00 01000 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA RURAL - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
31.000,00
1130.03.02.00.00 01000 CM EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RURAL - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
5.000,00
1130.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
75.000,00
1130.04.01.00.00 01000 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS
COMPLEMENTARES - EXERC CORRENTE AO QUINTO
ANT
5.000,00
1130.04.02.00.00 01000 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS
COMPLEMENTARES - ANTERIORES AO QUINTO
EXERCICIO
70.000,00
1200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.799.000,00
1230.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
16.799.000,00
1230.00.01.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE
ENERGIA ELÉTRICA
16.279.000,00
1230.00.02.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 520.000,00
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 24.252.000,00
1310.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 328.000,00
1311.00.00.00.00 ALUGUÉIS 304.000,00
1311.00.99.00.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
280.000,00
1311.00.99.01.00 01000 ALUGUÉIS DE OUTROS ESPAÇOS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS / PML
280.000,00
1311.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS 12.000,00
1311.01.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS / PML 12.000,00
1311.02.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS RURAIS 12.000,00
1311.02.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS / PML 12.000,00
1312.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 12.000,00
1312.00.01.00.00 01000 ARRENDAMENTOS / PML 12.000,00
1319.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 12.000,00
1319.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS / PML 12.000,00
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 23.904.000,00
1321.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 12.000,00
1321.00.01.00.00 01000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA / PML 12.000,00
1322.00.00.00.00 DIVIDENDOS 6.000.000,00
1322.00.01.00.00 01000 DIVIDENDOS - SERCOMTEL / PML 6.000.000,00
1325.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 17.872.000,00
1325.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
212.000,00
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC -
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
17.000,00
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC -
CONVÊNIOS MDE
7.000,00
1325.01.05.02.01 31128 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO/ SME
1.000,00
1325.01.05.02.02 31130 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM II/SME
5.000,00
Continua...
1325.01.05.02.03 31131 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / SME 1.000,00
1325.01.05.03.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
10.000,00
1325.01.05.03.01 01103 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 10% -
TRANSFERÊNCIAS
5.000,00
1325.01.05.03.02 01104 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 25% - IMPOSTOS 5.000,00
1325.01.10.00.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS
VINCULADOS - FUN NAC DE ASS SOCIAL - FNAS
1.000,00
1325.01.10.01.00 31859 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
INCLUSÃO DE JOVENS / PROJOVEM - SMAS
1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 79 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1325.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS - FUNDEB
10.000,00
1325.01.53.01.00 01101 RENDIMENTOS - FUNDEB 60% 5.000,00
1325.01.53.02.00 01102 RENDIMENTOS - FUNDEB 40% 5.000,00
1325.01.99.00.00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE
REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES
184.000,00
1325.01.99.01.00 01507 RENDIMENTOS - COSIP - ENERGIA ELÉTRICA 87.000,00
1325.01.99.02.00 31701 RENDIMENTOS - PRAÇA DA JUVENTUDE 1.000,00
1325.01.99.03.00 31781 RENDIMENTOS - CONVÊNIO-EXEC. DE
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA-PR
11.000,00
1325.01.99.04.00 31782 RENDIMENTOS - CONV. - EXEC. ROTAT.PAVIM. E
DUPLIC DE VIAS PUBL. NO MUNIC.LD/PR
11.000,00
1325.01.99.05.00 31783 RENDIMENTOS - CONV.-EXEC. DE PAVIM. E
ALARGAMENTO DE VIAS PÚBL.NO MUN.LD-PR
11.000,00
1325.01.99.06.00 31854 RENDIMENTOS IMPLEMENT./MODER. DA INFRA
ESTRUTURA PARA ESPORTE E LAZER/OBRAS
2.000,00
1325.01.99.07.00 31873 RENDIMENTOS - CONVÊNIO QUADRAS VILA NOVA
E CONJ. PARIGOT DE SOUZA
11.000,00
1325.01.99.08.00 31875 RENDIMENTOS CONTRATO DE REPASSE Nº
0300439-33/2009/CAIXA
1.000,00
1325.01.99.09.00 31876 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº
0300716-95/2009/CAIXA
1.000,00
1325.01.99.10.00 31877 RENDIMENTOS PRAÇA JUVENT.-CONTR. REP. Nº
0314363-25/2009/MINIST. ESPORTE/CAIXA
1.000,00
1325.01.99.11.00 31878 RENDIMENTOS CONTRATO DE REPASSE Nº
0315160-02/2009/CAIXA
10.000,00
1325.01.99.12.00 31881 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº
0313332-29/2009/CAIXA
11.000,00
1325.01.99.13.00 31885 RENDIMENTOS - REFOR. MORINGÃO - CONTR. DE
REPAS.Nº 0314231- 26/2009/MIN.ESP/CAIXA
11.000,00
1325.01.99.14.00 31886 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS
AO AR LIVRE/MINIST.ESPORTE/CAIXA
3.000,00
1325.01.99.15.00 41603 RENDIMENTOS-PROGRAMA DE INTERVENÇÕES
VIÁRIAS - PROVIAS/BNDES
5.000,00
1325.01.99.16.00 31896 RENDIMENTOS - CONVÊNIO MDS - RESTAURANTE
POPULAR
3.000,00
1325.01.99.17.00 31893 REND. CONVÊNIO MDS/FNAS- AMPLIAÇÃO
CENTRO DE CONVIV. BENEDITO CAMARGO SOBRINHO
1.000,00
1325.01.99.18.00 31898 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS
AO AR LIVRE - CR Nº 0327723- 52/2010/ME/CA
3.000,00
1325.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
NÃO VINCULADOS
5.190.000,00
1325.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE
POUPANÇA
2.890.000,00
1325.02.01.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.500.000,00
1325.02.01.02.00 01515 RENDIMENTOS - FUNREBOM 390.000,00
1325.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS
2.300.000,00
1325.02.99.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.300.000,00
1325.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 2.450.000,00
1325.03.99.00.00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 2.450.000,00
1325.03.99.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.450.000,00
1325.04.00.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 2.225.000,00
1325.04.99.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA DEMAIS
RECURSOS
2.225.000,00
1325.04.99.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.225.000,00
1325.06.00.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL 7.795.000,00
1325.06.05.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL
DE REC VINC - MANUT E DESENV DO ENS
2.044.000,00
1325.06.05.02.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL
DE REC VINC - CONV MDE
104.000,00
1325.06.05.02.01 31116 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº
718.013/2008/FNDE/MEC
1.000,00
1325.06.05.02.02 31117 RENDIMENTOS - TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE 1.000,00
1325.06.05.02.03 31125 RENDIMENTOS - CONVÊNIO TRANSPORTE
ESCOLAR - RESOL. Nº 2566/2008/PETE
1.000,00
1325.06.05.02.04 31129 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2009
100.000,00
1325.06.05.02.05 31132 RENDIMENTOS CONVÊNIO 272009412/2009 / SEED -
ESCOLA INDÍGENA
1.000,00
1325.06.05.03.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL
DE REC VINC - MDE/OUT VINC
1.085.000,00
1325.06.05.03.01 01103 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 10% -
TRANSFERÊNCIAS
65.000,00
1325.06.05.03.02 01104 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 25% - IMPOSTOS 767.000,00
Continua...
1325.06.05.03.03 01105 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS DA
EDUCAÇÃO - MDE
1.000,00
1325.06.05.03.04 01107 RENDIMENTOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 252.000,00
1325.06.05.53.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA
VARIÁVEL DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
855.000,00
1325.06.05.53.01 01101 RENDIMENTOS - FUNDEB - 60% 505.000,00
1325.06.05.53.02 01102 RENDIMENTOS - FUNDEB - 40% 350.000,00
1325.06.08.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL
DE REC DE ROYALT/COMP.FINANC.N.PREVID
39.000,00
1325.06.08.01.00 01504 RENDIMENTOS - RECURSOS MINERAIS 6.000,00
1325.06.08.02.00 01504 RENDIMENTOS - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 33.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 80 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1325.06.09.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL
DE REC DA CIDE LEI 10866/04
34.000,00
1325.06.09.01.00 01512 RENDIMENTOS - RECURSOS DA CIDE 34.000,00
1325.06.99.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL
DEMAIS RECURSOS
5.678.000,00
1325.06.99.01.00 RECURSOS PRÓPRIOS / PML 3.916.000,00
1325.06.99.01.01 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PML 3.766.000,00
1325.06.99.01.02 01515 RENDIMENTOS - RECURSOS PML / FUNREBOM 150.000,00
1325.06.99.02.00 RECURSOS / ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1.757.000,00
1325.06.99.02.01 01076 RENDIMENTOS - IRRF-FMDCA/SMAS 1.000,00
1325.06.99.02.02 01078 RENDIMENTOS - FUNDO PROCON 10.000,00
1325.06.99.02.03 01079 RENDIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
5.000,00
1325.06.99.02.04 01501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS/ PML 10.000,00
1325.06.99.02.05 01515 RENDIMENTOS -FUNREBOM 5.000,00
1325.06.99.02.06 01510 RENDIMENTOS -TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS
10.000,00
1325.06.99.02.07 01510 RENDIMENTOS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI
ESTADUAL Nº 13.331/2001/FMS
1.000,00
1325.06.99.02.08 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA
1.000,00
1325.06.99.02.09 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 1.000,00
1325.06.99.02.10 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR / PML
10.000,00
1325.06.99.02.11 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML
1.000,00
1325.06.99.02.12 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML
1.000,00
1325.06.99.02.13 01510 RENDIMENTOS TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
DE BENS /PML
1.000,00
1325.06.99.02.14 01510 RENDIMENTOS -TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/PML
1.000,00
1325.06.99.02.15 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML
2.000,00
1325.06.99.02.16 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA
DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML
1.000,00
1325.06.99.02.17 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
2.000,00
1325.06.99.02.18 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML
2.000,00
1325.06.99.02.19 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO
OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
1.000,00
1325.06.99.02.20 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA P/EXECUÇÃO
DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML
2.000,00
1325.06.99.02.21 01510 RENDIMENTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO
DO PODER DE POLÍCIA / PML
1.000,00
1325.06.99.02.22 01511 RENDIMENTOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML
2.000,00
1325.06.99.02.23 01511 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
/ PML
2.000,00
1325.06.99.02.24 01511 RENDIMENTOS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 550.000,00
1325.06.99.02.25 01511 RENDIMENTOS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PML
1.000,00
1325.06.99.02.26 41603 RENDIMENTOS - PROGRAMA INTERVENÇÕES
VIÁRIAS-PROVIAS / BNDES
5.000,00
1325.06.99.02.27 41604 RENDIMENTOS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ/2010
1.000,00
1325.06.99.02.28 41605 RENDIMENTOS - PAVIMENTAÇÃO E VIADUTO -
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ/2010
1.000,00
1325.06.99.02.29 41610 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OBRAS
DE INFRA ESTRUTURA URBANA - AFPR
1.000,00
1325.06.99.02.30 31706 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE
0301551-32/2009 /MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA/
5.000,00
1325.06.99.02.31 31744 RENDIMENTOS - PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI / BOLSA
1.000,00
1325.06.99.02.32 31746 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA AO IDOSO
1.000,00
1325.06.99.02.33 31751 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA AO JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOL
1.000,00
1325.06.99.02.34 31753 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA
1.000,00
1325.06.99.02.35 31743 RENDIMENTOS - PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI / JORNADA
1.000,00
1325.06.99.02.36 31758 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - FIXO / 2006
1.000,00
Continua...
1325.06.99.02.37 31759 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - VARIÁVEL / 2006
1.000,00
1325.06.99.02.38 31784 RENDIMENTOS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.000,00
1325.06.99.02.39 31786 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL - PETI - BOLSA
1.000,00
1325.06.99.02.40 31787 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO -
INFÂNCIA / IDOSO
1.000,00
1325.06.99.02.41 31757 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA - VARIÁVEL / 2006
1.000,00
1325.06.99.02.42 31789 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006
1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 81 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1325.06.99.02.43 31790 RENDIMENTOS - CONVÊNIO FIA / 2004 1.000,00
1325.06.99.02.44 31835 RENDIMENTOS - PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA - IGD
1.000,00
1325.06.99.02.45 31838 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 630/05 -
MINISTÉRIO DA CULTURA / SMC
1.000,00
1325.06.99.02.46 31841 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO DE ALTA
COMPLEXIDADE II - SMAS
5.000,00
1325.06.99.02.47 31847 RENDIMENTOS - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO
TEATRO MUNICIPAL
1.000,00
1325.06.99.02.48 31848 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 661/2005-
MDS/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.49 31861 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - PROTEÇÃO
ESPECIAL - PORTARIA Nº 222/2008 - MDS/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.50 31862 RENDIMENTOS - PROGRAMA ATITUDE-SECJ/SMAS 1.000,00
1325.06.99.02.51 31863 RENDIMENTOS - PROGRAMA CRESCER EM
FÁMILIA-SECJ/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.52 31865 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº
732/DEFNAS/MDS/2007/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.53 31867 RENDIMENTOS - CO-FINANCIAMENTO DO PISO
VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE / MDS - PE
1.000,00
1325.06.99.02.54 31869 RENDIMENTOS - PROGRAMA CRESCER EM
FAMÍLIA - SECJ/FIA/SMAS/FMDCA
2.000,00
1325.06.99.02.55 31874 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 217/2009-SESAN -
MDS
1.000,00
1325.06.99.02.56 31882 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO VARIÁVEL II - PBV II
/ FMAS
1.000,00
1325.06.99.02.57 31883 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 029/09- PROGRAMA
CRESCER EM FAMÍLIA - SECJ/SMAS
1.000,00
1325.06.99.02.58 31884 RENDIMENTOS PROGRAMA CRESCER EM
FAMÍLIA- ACOLHIMENTO FAMILIAR - SECJ/SMAS/FMDCA
2.000,00
1325.06.99.02.59 51880 RENDIMENTOS- IRRF- FMDCA/SMAS 10.000,00
1325.06.99.02.60 01081 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE PATRULHA RURAL
MECANIZADA/SMAA
10.000,00
1325.06.99.02.61 01507 RENDIMENTOS - COSIP- ENERGIA ELÉTRICA 1.000.000,00
1325.06.99.02.73 31845 REND. - CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER-
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS E RENDA
35.000,00
1325.06.99.02.77 31890 RENDIMENTOS - PROJOVEM TRABALHADOR -
JUVENTUDE CIDADÃ - PROCESSO M T E 46958.00
10.000,00
1325.06.99.02.88 31702 RENDIMENTOS - CONVÊNIO RESTAURAÇÃO DO
PRÉDIO DO MUSEU DE ARTE DE LONDRINA - SETI
1.000,00
1325.06.99.02.90 31703 RENDIMENTOS - CONVÊNIO INFORMATIZ AÇÃO E
READEQUAÇÃO ACERVO BIBLIOTECAS - SETI
1.000,00
1325.06.99.02.92 31868 RENDIMENTOS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA - BPC / MDS / FNAS / SMAS / FMAS
1.000,00
1325.06.99.02.94 31894 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO FIXO E MÉDIA
COMPLEXIDADE - PFMC II
2.000,00
1325.06.99.02.95 31887 RENDIMENTOS - CENTRO JUVENTUDE REGIÃO
NORTE CONVÊNIO Nº 123/2009/SECJ/CEDCA-FIA
10.000,00
1325.06.99.02.96 01555 REND. OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR
1.000,00
1325.06.99.02.97 01556 RENDIMENTOS - TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 -
LEI PELÉ
3.000,00
1325.06.99.02.98 31705 REND. - CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 -
APOIO CENTRO PÚBLICO DE EC. SOLIDÁRIA
1.000,00
1325.06.99.02.99 31711 RENDIMENTOS - PLANO DE ENFRENTAMENTO AO
CRACK E OUTRAS DROGAS - PFMC-IV - MDSCF
1.000,00
1325.06.99.03.00 RECURSOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
II
5.000,00
1325.06.99.03.01 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO
PARA ANÁLISE E VISTORIA DE PROJETOS - SEMA
1.000,00
1325.06.99.03.02 31709 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 742236/2010 / MINC
/ FNC - AGENTES DE LEITURA / SMC
3.000,00
1325.06.99.03.03 31788 RENDIMENTOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO
JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOLSA AGENTE JOV
1.000,00
1329.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 20.000,00
1329.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/
PML
20.000,00
1390.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 20.000,00
1390.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS / PML 20.000,00
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.990.000,00
1600.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.840.000,00
1600.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
PÚBLICOS
50.000,00
1600.13.01.01.00 01000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
PÚBLICOS / PML
50.000,00
Continua...
1600.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 15.000,00
1600.13.02.01.00 01000 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS / PML 15.000,00
1600.13.06.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 15.000,00
1600.13.06.01.00 01000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS /
PML
15.000,00
1600.13.07.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS
HELIOGRÁFICAS
115.000,00
1600.13.07.01.00 01000 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS
HELIOGRÁFICAS / PML
115.000,00
1600.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.645.000,00
1600.13.99.01.00 01000 FORNECIMENTO DE 2º VIA DE ALVARÁ DE
LOCALIZAÇÃO / PML
115.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 82 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1600.13.99.02.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE
CONCLUSÃO - HABITE-SE / PML
50.000,00
1600.13.99.03.00 01000 ATESTADOS E CERTIDÕES / PML 50.000,00
1600.13.99.04.00 01000 SERVIÇOS DE PLOTAGEM / PML 15.000,00
1600.13.99.05.00 01000 FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROJETOS / PML 15.000,00
1600.13.99.06.00 01000 FORNECIMENTO DE MAPEAMENTO DE ACIDENTES
DE TRÂNSITO / PML
15.000,00
1600.13.99.07.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO
/ PML
15.000,00
1600.13.99.08.00 01000 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SOLICITADO EM
SEPARADO / PML
15.000,00
1600.13.99.09.00 01000 ACEITAÇÃO DE LOTEAMENTO OU SUBDIVISÃO /
PML
15.000,00
1600.13.99.10.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO
E SUBDIVISÃO / PML
15.000,00
1600.13.99.11.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE DAM / PML 415.000,00
1600.13.99.12.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE CARNÊ DE TRIBUTO
/ PML
15.000,00
1600.13.99.13.00 01000 FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR
RURAL / PML
15.000,00
1600.13.99.14.00 01000 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO -
ADMINISTRAÇÃO / PML
15.000,00
1600.13.99.15.00 01000 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO
DE PROJETOS / PML
1.000.000,00
1600.13.99.16.00 01000 CONSULTA PRÉVIA DE OBRA / PML 50.000,00
1600.13.99.17.00 01000 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO E
DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / PML
800.000,00
1600.13.99.18.00 01000 RETIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE
PROJETOS / PML
15.000,00
1600.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 15.000,00
1600.19.01.00.00 01000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS / PML 15.000,00
1600.29.00.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE
FORNECEDORES
15.000,00
1600.29.01.00.00 01000 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE
FORNECEDORES / PML
15.000,00
1600.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES
50.000,00
1600.45.01.00.00 01081 SERVIÇOS DE PATRULHA RURAL MECANIZADA /
PML
50.000,00
1600.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 70.000,00
1600.99.01.00.00 01000 SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO /
PML
50.000,00
1600.99.02.00.00 01000 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE
CONTRATO / PML
15.000,00
1600.99.03.00.00 01078 SERVIÇOS DE TREINAMENTO A EMPRESAS /
PROCON
5.000,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 287.891.000,00
1720.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 286.201.000,00
1721.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 66.239.000,00
1721.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 50.640.000,00
1721.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS
60.000.000,00
9721.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E
REDUTOR FINANCEIRO
-12.000.000,00
1721.01.05.00.00 01000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
550.000,00
9721.01.05.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR -110.000,00
1721.01.99.00.00 01000 COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS
MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO
2.200.000,00
1721.22.00.00.00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/
EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS
600.000,00
1721.22.20.00.00 01504 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS
50.000,00
1721.22.70.00.00 01504 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO
550.000,00
1721.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
2.536.000,00
1721.34.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA
DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCI
322.000,00
1721.34.03.01.00 31784 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
322.000,00
1721.34.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.214.000,00
Continua...
1721.34.99.01.00 31758 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -
FIXO / 2006
312.000,00
1721.34.99.02.00 31759 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -
VARIÁVEL / 2006
113.000,00
1721.34.99.03.00 31882 PISO BÁSICO VARIÁVEL II - PBV II / FMAS 32.000,00
1721.34.99.04.00 31789 PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA -
PAIF / 2006
863.000,00
1721.34.99.05.00 31835 PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
- IGD
312.000,00
1721.34.99.06.00 31841 PROGRAMA PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II -
SMAS
115.000,00
1721.34.99.07.00 31894 PROGRAMA PISO FIXO E MÉDIA COMPLEXIDADE -
PFMC II
311.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 83 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1721.34.99.08.00 31711 CONVÊNIO - PLANO DE ENFRENTAMENTO AO
CRACK E OUTRAS DROGAS - PFMC-IV - MDSCF / F
156.000,00
1721.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
8.063.000,00
1721.35.01.00.00 01107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 5.163.000,00
1721.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR.
NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE
2.450.000,00
1721.35.03.01.00 31129 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - 2009
2.450.000,00
1721.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR.
NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
450.000,00
1721.35.04.01.00 31117 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
450.000,00
1721.36.00.00.00 01000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERAÇAO - LC 87/96
2.000.000,00
9721.36.00.00.00 01103 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO
FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
-400.000,00
1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2.800.000,00
1721.99.03.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À
EXPORTAÇÃO - FEX
2.800.000,00
1722.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 151.002.000,00
1722.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 150.800.000,00
1722.01.01.00.00 01000 COTA-PARTE DO ICMS 125.000.000,00
9722.01.01.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
FUNDEF/FUNDEB - ICMS
-25.000.000,00
1722.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPVA 57.175.000,00
9722.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -11.435.000,00
1722.01.04.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 4.000.000,00
9722.01.04.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
-800.000,00
1722.01.13.00.00 01512 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1.860.000,00
1722.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
50.000,00
1722.22.30.00.00 01504 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC
PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
50.000,00
1722.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 152.000,00
1722.99.20.00.00 01556 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 147.000,00
1722.99.99.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.000,00
1722.99.99.01.00 31862 CONVÊNIO Nº 25/2008- SECJ/CEDCA/FIA-
PROGRAMA ATITUDE/SMAS
5.000,00
1724.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 68.960.000,00
1724.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
FUNDEF/FUNDEB
68.960.000,00
1724.01.01.00.00 01101 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 60% 53.848.000,00
1724.01.02.00.00 01102 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 40% 15.112.000,00
1730.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 182.000,00
1730.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
182.000,00
1730.00.99.01.00 01078 DOAÇÕES / PROCON 2.000,00
1730.00.99.02.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ
/ FMDCA
180.000,00
1750.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00
1750.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00
1750.00.99.01.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - IRPF /
FMDCA
210.000,00
1760.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.298.000,00
1761.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.008.000,00
1761.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSIST SOCIAL
388.000,00
1761.03.01.00.00 31859 PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS
/ PROJOVEM - SMAS
121.000,00
1761.03.02.00.00 31861 CONVÊNIO - PROTEÇÃO ESPECIAL - PORTARIA Nº
222/2008 - MDS/SMAS
160.000,00
1761.03.03.00.00 31705 CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 - APOIO AO
CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
11.000,00
1761.03.04.00.00 31867 CO-FINANCIAMENTO DO PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE / MDS - PETI / JORNADA
96.000,00
1761.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO
620.000,00
1761.99.01.00.00 31845 CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER - SECR.
MUNICIPAL DO
620.000,00
Continua...
1762.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL E DE
290.000,00
1762.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
290.000,00
1762.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 200.000,00
1762.02.10.01.00 31125 CONVÊNIO - TRANSPORTE ESCOLAR - RESOL. Nº
2566/2008/PETE
200.000,00
1762.02.99.00.00 OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 90.000,00
1762.02.99.01.00 31132 CONVÊNIO Nº 272009412/2009 / SEED - ESCOLA
INDÍGENA
90.000,00
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.728.000,00
1910.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 20.046.000,00
1911.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.414.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 84 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1911.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA URBANA - IPTU
35.000,00
1911.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROP PREDIAL TERRIT
740.000,00
1911.38.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
730.000,00
1911.38.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - ANTERIORES
AO QUINTO EXERCICIO
10.000,00
1911.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI
37.000,00
1911.39.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
27.000,00
1911.39.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - ANTERIORES
AO QUINTO EXERCICIO
10.000,00
1911.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
1.098.000,00
1911.40.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
800.000,00
1911.40.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - ANTERIORES AO
QUINTO EXERCICIO
298.000,00
1911.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA
65.000,00
1911.98.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
55.000,00
1911.98.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB DE
MELHORIA - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
10.000,00
1911.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 439.000,00
1911.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 166.000,00
1911.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
48.000,00
1911.99.05.01.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 2.000,00
1911.99.05.01.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR / PML
25.000,00
1911.99.05.01.03 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML
1.000,00
1911.99.05.01.04 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E
DEPÓSITO DE BENS / PML
1.000,00
1911.99.05.01.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA
5.000,00
1911.99.05.01.06 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML
1.000,00
1911.99.05.01.07 01510 MULTAS E JUROS-TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/PML
1.000,00
1911.99.05.01.08 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML
2.000,00
1911.99.05.01.09 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML
1.000,00
1911.99.05.01.10 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
2.000,00
1911.99.05.01.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML
2.000,00
1911.99.05.01.12 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
1.000,00
1911.99.05.01.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/ EXECUÇÃO
DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTO E OBRAS/PML
2.000,00
1911.99.05.01.14 01510 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML
1.000,00
1911.99.05.01.15 01510 MULTAS E JUROS - TX DE SERVIÇOS PÚBLICO P/
ANÁLISE E VISTORIA DE PROJ. EIA/RIMA
1.000,00
1911.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
118.000,00
1911.99.05.02.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML
2.000,00
1911.99.05.02.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS / PML
1.000,00
1911.99.05.02.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO /
PML
109.000,00
1911.99.05.02.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML
1.000,00
1911.99.05.02.05 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A
INCÊNDIOS / FUNREBOM
5.000,00
1911.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS
273.000,00
Continua...
1911.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS / PML
273.000,00
1913.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
TRIBUTOS
15.330.000,00
1913.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
IPTU
11.184.000,00
1913.11.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU
- EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
5.616.000,00
1913.11.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU
- ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
5.568.000,00
1913.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
ITBI
160.000,00
1913.12.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI
- EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
55.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 85 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1913.12.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI
- ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
105.000,00
1913.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
ISS
1.355.000,00
1913.13.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS -
EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
274.000,00
1913.13.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS -
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
1.081.000,00
1913.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA
TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
55.000,00
1913.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.032.000,00
1913.98.01.00.00 01000 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE
MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
378.000,00
1913.98.02.00.00 01000 MJM DA DIV ATIV CONTRIB DE MELH-
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
654.000,00
1913.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS
1.544.000,00
1913.99.01.00.00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER POLICIA
112.000,00
1913.99.01.01.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA
- EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
39.000,00
1913.99.01.01.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1913.99.01.01.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML
- DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.03 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR / PML - DA
10.000,00
1913.99.01.01.04 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.06 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E
DEPÓSITO DE BENS/ PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.07 01510 MULTAS E JUROS - TAXA FUNCIONAM.
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML -
DA
1.000,00
1913.99.01.01.08 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1913.99.01.01.09 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML - DA
1.000,00
1913.99.01.01.10 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML - DA
5.000,00
1913.99.01.01.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.01.12 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA
5.000,00
1913.99.01.01.13 01510 MULTAS JUROS - TAXA LICENÇA P/ EXECUÇÃO
ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML-DA
1.000,00
1913.99.01.01.14 01510 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML - DA
1.000,00
1913.99.01.02.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
73.000,00
1913.99.01.02.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1913.99.01.02.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML
- DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1913.99.01.02.03 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR/ PML- ÍVIDA ATIVA
40.000,00
1913.99.01.02.04 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.06 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E
DEPÓSTIO DE BENS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.07 01510 MULTAS JUROS - TAXA FUNCIONAMENTO
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/ PML- DA
1.000,00
1913.99.01.02.08 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML – DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.09 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML - DA
1.000,00
1913.99.01.02.10 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML - DA
5.000,00
Continua...
1913.99.01.02.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.01.02.12 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSTIO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA
5.000,00
1913.99.01.02.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/EXECUÇÃO
LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS/PML-DA
5.000,00
1913.99.01.02.14 01510 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML - DA
1.000,00
1913.99.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS
EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.412.000,00
1913.99.02.01.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO
SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
659.000,00
1913.99.02.01.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML - DA
2.000,00
1913.99.02.01.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 86 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CADASTRAIS / PML - DÍVIDA ATIVA
1913.99.02.01.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO /
PML - DÍVIDA ATIVA
650.000,00
1913.99.02.01.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO/PML-DA
1.000,00
1913.99.02.01.05 01515 MULTAS E JUROS - TX DE COMBATE A
INCÊNDIOS / FUNREBOM- DÍVIDA ATIVA DO 1º AO 5º
5.000,00
1913.99.02.02.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO
SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICI
753.000,00
1913.99.02.02.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS/PML-DA
2.000,00
1913.99.02.02.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS
CADASTRAIS / PML - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1913.99.02.02.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO /
PML - DÍVIDA ATIVA
550.000,00
1913.99.02.02.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML - DA
100.000,00
1913.99.02.02.05 01515 MULTAS E JUROS - TX DE COMBATE A
INCÊNDIOS/ FUNREBOM -DÍVIDA ATIVA DE OUTROS EX
50.000,00
1913.99.02.02.06 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE VISTORIA E
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM - DA
50.000,00
1913.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
TRIBUTOS DIVERSOS
20.000,00
1913.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1913.99.99.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTROS TRIBUTOS / PML
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
1914.00.00.00.00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES
4.000,00
1914.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
4.000,00
1914.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
COSIP (ART.149-A, CF)
4.000,00
1914.99.00.29.01 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE
CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
2.000,00
1914.99.00.29.02 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO
IPTU
2.000,00
1915.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS
124.000,00
1915.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA
ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
124.000,00
1915.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
124.000,00
1915.99.01.01.00 01000 MULTAS E JUROS - CAPINA / PML - DÍVIDA ATIVA 22.000,00
1915.99.01.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML -
DÍVIDA ATIVA
102.000,00
1918.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS
RECEITAS
567.000,00
1918.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 49.000,00
1918.01.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS URBANOS / PML 27.000,00
1918.01.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS RURAIS / PML 22.000,00
1918.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 27.000,00
1918.02.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - ARRENDAMENTOS / PML 27.000,00
1918.09.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS 110.000,00
1918.09.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - DIVIDENDOS / PML 110.000,00
1918.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 381.000,00
1918.99.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS/PML -
DÍVIDA ATIVA
370.000,00
1918.99.02.00.00 01078 MULTAS E JUROS / PROCON - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1918.99.03.00.00 01079 MULTAS E JUROS - LEI Nº 4.806/91 / FMMA - DÍVIDA
ATIVA
5.000,00
1918.99.04.00.00 01510 MULTAS E JUROS - LEI FEDERAL/MS Nº 6.437/77 -
DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.607.000,00
1919.03.00.00.00 01079 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 5.000,00
1919.10.00.00.00 01510 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 1.000,00
1919.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 229.000,00
1919.27.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS /
PML
229.000,00
1919.35.00.00.00 01079 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 30.000,00
1919.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 796.000,00
1919.50.99.00.00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 796.000,00
Continua...
1919.50.99.01.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 327.000,00
1919.50.99.02.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO DE
OBRAS/PML
79.000,00
1919.50.99.03.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.518/74 - LEI DE
ZONEAMENTO/PML
37.000,00
1919.50.99.04.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE
POSTURA/PML
44.000,00
1919.50.99.05.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE
POSTURAS E FISCALIZAÇÃO/PML
273.000,00
1919.50.99.06.00 01079 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E DECRETO
Nº 457/95-FMMA
5.000,00
1919.50.99.07.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL/MS Nº 6.437/77
/ FMS
1.000,00
1919.50.99.08.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº
13.331/2001 / FMS
30.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 87 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1919.60.00.00.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE
LICITAÇÃO
55.000,00
1919.60.01.00.00 01000 MULTAS - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE
LICITAÇÃO / PML
55.000,00
1919.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 491.000,00
1919.99.01.00.00 01000 MULTAS - BAIXA FORA DO PRAZO / PML 22.000,00
1919.99.02.00.00 01000 MULTAS - NÃO CAPINA DE ÁREAS PARTICULARES
/ PML
34.000,00
1919.99.03.00.00 01000 RECEITA PRINCIPAL PELA NÃO CAMPINA - LEI Nº
10.128/2006-EXERCÍCIO/PML
87.000,00
1919.99.04.00.00 01000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA - EXERCÍCIO
/ PML
193.000,00
1919.99.05.00.00 01078 MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/ PROCON 150.000,00
1919.99.06.00.00 01079 MULTAS E JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº
4.806/91-EXERCÍCIO/FMMA
5.000,00
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.024.000,00
1921.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.000,00
1921.05.00.00.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
5.000,00
1921.05.01.00.00 01078 INDENIZAÇÕES - DEFESA DO CONSUMIDOR /
PROCON
5.000,00
1921.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
27.000,00
1921.06.01.00.00 01000 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO / PML
22.000,00
1921.06.02.00.00 01515 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO / FUNREBOM
5.000,00
1922.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 992.000,00
1922.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 367.000,00
1922.01.01.00.00 01000 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO MUNICÍPIO /
PML
367.000,00
1922.07.00.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
1922.07.01.00.00 01000 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES / PML
10.000,00
1922.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 615.000,00
1922.99.01.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
10.000,00
1922.99.01.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - TRIBUNAL DE
CONTAS DO PARANÁ / PML
10.000,00
1922.99.02.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
1922.99.02.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
10.000,00
1922.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 328.000,00
1922.99.03.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTOS INDEVIDOS / PML 327.000,00
1922.99.03.04.00 01101 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTO INDEVIDO -
GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO - PROFESSORES
1.000,00
1922.99.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS 110.000,00
1922.99.04.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - SALDO DE AUXÍLIOS / PML 110.000,00
1922.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 157.000,00
1922.99.99.01.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA
GERAL / PML
10.000,00
1922.99.99.02.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA -
ILUMINAÇÃO PÚBLICA / PML
10.000,00
1922.99.99.03.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA -
REDE DIST. ENERGIA ELÉTRICA/ILUM. PÚB.
10.000,00
1922.99.99.04.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FORNECIMENTO
COMBUSTÍVEL PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/PML
109.000,00
1922.99.99.05.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - REEMBOLSO DE
AUXÍLIO TRANSPORTE / PML
12.000,00
1922.99.99.06.00 01078 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DESPESAS DE
INVESTIGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO/PROCON
5.000,00
1922.99.99.10.00 01102 RESTITUIÇÕES - PRODAP 1.000,00
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 52.899.000,00
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 52.205.000,00
1931.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 42.000.000,00
1931.11.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
35.782.000,00
1931.11.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IPTU DO EXERCÍCIO CORRENTE AO
QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
16.606.000,00
Continua...
1931.11.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO PREDIAL URBANO-IPU
DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX ANT
10.859.000,00
1931.11.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO -
ITU EXERC. CORRENTE AO QUINTO EX.ANT
8.317.000,00
1931.11.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIORES AO
QUINTO EXERCICIO
6.218.000,00
1931.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 53.000,00
1931.12.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
27.000,00
1931.12.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - ANTERIORES AO
QUINTO EXERCICIO
26.000,00
1931.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
2.852.000,00
1931.13.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT
1.352.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 88 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1931.13.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS FIXO 895.000,00
1931.13.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS OFÍCIO / DIVERSÃO PÚBLICA 10.000,00
1931.13.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS EX-OFÍCIO 10.000,00
1931.13.01.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS HABITE-SE CONTROLADO 10.000,00
1931.13.01.05.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS DENÚNCIA ESPONTÂNEA 52.000,00
1931.13.01.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS RETIDO NA FONTE 10.000,00
1931.13.01.07.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS NÃO CLASSIFICADOS ACIMA 365.000,00
1931.13.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES AO
QUINTO EXERCICIO
1.500.000,00
1931.35.00.00.00 01510 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
210.000,00
1931.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA
1.026.000,00
1931.98.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇOES
DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO
262.000,00
1931.98.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE
MELHORIA - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
764.000,00
1931.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 6.064.000,00
1931.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
- PRINCIPAL
401.000,00
1931.99.01.01.00 RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
PODER POL EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
321.000,00
1931.99.01.01.01 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA
1.000,00
1931.99.01.01.02 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 5.000,00
1931.99.01.01.03 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR / PML
300.000,00
1931.99.01.01.04 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML
1.000,00
1931.99.01.01.05 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
DE BENS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL/ PML
1.000,00
1931.99.01.01.08 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE
DOMÍNIO PÚBLICO / PML
1.000,00
1931.99.01.01.10 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
5.000,00
1931.99.01.01.11 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML
1.000,00
1931.99.01.01.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO
OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
1.000,00
1931.99.01.01.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC. DE
ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML
1.000,00
1931.99.01.01.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO
DO PODER DE POLÍCIA / PML
1.000,00
1931.99.01.02.00 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
EXERC PODER POLICIA ANTERIORES AO QUINTO
80.000,00
1931.99.01.02.01 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL / FMMA
1.000,00
1931.99.01.02.02 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 10.000,00
1931.99.01.02.03 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO REGULAR / PML
50.000,00
1931.99.01.02.04 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML
1.000,00
1931.99.01.02.05 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -
EVENTOS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APRENSÃO E DEPÓSITO
DE BENS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/PML
1.000,00
1931.99.01.02.08 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE
DOMÍNIO PÚBLICO / PML
1.000,00
1931.99.01.02.10 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APROVAÇÃO DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML
1.000,00
Continua...
1931.99.01.02.11 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE ALINHAMENTO E
NIVELAMENTO / PML
1.000,00
1931.99.01.02.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO
OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML
1.000,00
1931.99.01.02.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC. DE
ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML
5.000,00
1931.99.01.02.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO
DO PODER DE POLÍCIA / PML
5.000,00
1931.99.02.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS
5.641.000,00
1931.99.02.01.00 DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST
SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT
2.431.000,00
1931.99.02.01.01 01511 DÍVIDA ATIVA - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML
3.000,00
1931.99.02.01.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / 5.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 89 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PML
1931.99.02.01.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 2.055.000,00
1931.99.02.01.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS
E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML
1.000,00
1931.99.02.01.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS /
FUNREBOM DO 1º AO QUINTO EXERCÍCIO
367.000,00
1931.99.02.02.00 DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST
SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
3.210.000,00
1931.99.02.02.01 01511 DÍVIDA ATIVA - EMOLUMENTOS E CUSTAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML
2.000,00
1931.99.02.02.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS /
PML
3.000,00
1931.99.02.02.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 2.260.000,00
1931.99.02.02.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS
E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML
490.000,00
1931.99.02.02.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TX. DE COMBATE A INCÊNDIOS
/FUNREBOM - ANTERIORES AO 5º EXERCÍCI0
445.000,00
1931.99.02.02.06 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM
10.000,00
1931.99.99.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
DIVERSOS - PRINCIPAL
22.000,00
1931.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 22.000,00
1932.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 694.000,00
1932.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 20.000,00
1932.11.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS URBANOS /
PML
10.000,00
1932.11.02.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS RURAIS /
PML
10.000,00
1932.14.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO 10.000,00
1932.14.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ARRENDAMENTOS / PML 10.000,00
1932.16.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS
CONTRIBUIÇÕES
14.000,00
1932.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART
149/A,CF)
4.000,00
1932.16.00.29.01 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE
ENERGIA ELETRICA
2.000,00
1932.16.00.29.02 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO
IPTU
2.000,00
1932.16.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS
CONTRIBUIÇOES - PRINCIPAL
10.000,00
1932.16.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES / PML 10.000,00
1932.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE
OUTRAS RECEITAS
650.000,00
1932.99.32.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E
GLOSAS ADMINISTRATIVAS
20.000,00
1932.99.32.01.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUG E GLOSAS
DETERM P/ TRIB DE CONT. DO PR
10.000,00
1932.99.32.02.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E
GLOSAS DETERMPELA ADMINISTRAÇAO
10.000,00
1932.99.99.00.00 DÍVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO
TRIBUTÁRIAS
630.000,00
1932.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE CAPINA / PML 218.000,00
1932.99.99.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO /
PML
27.000,00
1932.99.99.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº
281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML
218.000,00
1932.99.99.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO- LEI Nº
2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML
10.000,00
1932.99.99.05.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº
2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS / PML
10.000,00
1932.99.99.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFR.- LEI Nº 2.576/75-
CÓDIGO POSTURA E FISCALIZAÇÃO/PML
49.000,00
1932.99.99.07.00 01081 DÍVIDA ATIVA - PATRULHA RURAL
MECANIZADA/PML
40.000,00
1932.99.99.08.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO
TRIBUTÁRIO / PML
32.000,00
1932.99.99.09.00 01000 DÍVIDA ATIVA - 2º VIA ALVARÁ DE
LOCALIZAÇÃO/PML
10.000,00
1932.99.99.10.00 01079 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº
4.806/91 E DECRETO Nº 457/95 - FMMA
10.000,00
1932.99.99.11.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL
/ MS Nº 6.437/77/ FMS
1.000,00
Continua...
1932.99.99.12.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO LEI
ESTADUAL Nº 13.331/2001/FMS
5.000,00
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.759.000,00
1990.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES
JUDICIAIS
1.038.000,00
1990.02.01.00.00 01000 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.028.000,00
1990.02.02.00.00 01000 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 10.000,00
1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 6.721.000,00
1990.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS 6.721.000,00
1990.99.99.01.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PML 6.696.000,00
1990.99.99.02.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - MERCADOS E
FEIRAS / PML
17.000,00
1990.99.99.03.00 01078 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PROCON 5.000,00
1990.99.99.04.00 01079 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FMMA 1.000,00
1990.99.99.05.00 01515 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FUNREBOM 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 90 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1990.99.99.13.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - CORREIOS /
DISTRITOS
1.000,00
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.888.000,00
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00
2110.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 10.000.000,00
2114.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
CONTRATUAIS
10.000.000,00
2114.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
RELATIVAS À PROGRAMA DE GOVERNO
10.000.000,00
2114.99.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE GOVERNO
10.000.000,00
2114.99.99.01.00 41604 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AGÊNCIA DE
FOMENTO DO PARANÁ/2010
2.500.000,00
2114.99.99.02.00 41605 PAVIMENTAÇÃO E VIADUTO - AGÊNCIA DE
FOMENTO DO PARANÁ/2010
7.500.000,00
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 215.000,00
2210.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 170.000,00
2215.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS 105.000,00
2215.01.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS VINCULADOS
5.000,00
2215.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS - MDE ART 212/CF
5.000,00
2215.02.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NÃO VINCULADOS
100.000,00
2215.02.01.00.00 01501 ALIENCAÇÃO DE VEÍCULOS / PML 100.000,00
2216.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS 10.000,00
2216.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS
ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
5.000,00
2216.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS - MDE ART 212/CF
5.000,00
2216.02.00.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
5.000,00
2216.02.01.00.00 01501 ALIENACÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / PML 5.000,00
2217.00.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS 55.000,00
2217.01.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS VINCULADOS
5.000,00
2217.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS - MDE ART 212/CF
5.000,00
2217.02.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NÃO VINCULADOS
50.000,00
2217.02.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / PML 50.000,00
2220.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 45.000,00
2224.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 10.000,00
2224.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS / PML 10.000,00
2225.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 35.000,00
2225.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / PML 35.000,00
2400.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.553.000,00
2470.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 16.553.000,00
2471.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
14.000.000,00
2471.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRMAS DE EDUCAÇÃO
1.004.000,00
2471.02.01.00.00 31131 PROGRAMA PROINFÂNCIA / SME 1.004.000,00
2471.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 12.996.000,00
2471.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT
PARA INVEST NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL
400.000,00
2471.99.05.01.00 31893 CONV. MDS / FNAS - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA BENEDITO CAMARGO SOBRINHO
400.000,00
2471.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT
PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS
12.596.000,00
2471.99.99.01.00 31838 CONVÊNIO Nº 630/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA
/SMC
199.000,00
2471.99.99.02.00 31847 CONVÊNIO - CONSTRUÇÃO DO TEATRO
MUNICIPAL
3.299.000,00
2471.99.99.03.00 31875 CONTRATO DE REPASSE Nº 0300439-
33/2009/CAIXA / SMOP
488.000,00
2471.99.99.04.00 31876 CONTRATO DE REPASSE Nº 0300716-
95/2009/CAIXA /SMOP
490.000,00
2471.99.99.05.00 31877 PRAÇA DA JUVENTUDE - CONTR. REPASSE Nº
0314363-25/2009/MINIST.ESPORTE/CAIXA/SMOP
405.000,00
Continua...
2471.99.99.06.00 31878 CONTRATO DE REPASSE Nº 0315160-
02/2009/CAIXA
7.569.000,00
2471.99.99.07.00 31845 CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER - SECR.
MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA
146.000,00
2472.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.553.000,00
2472.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 2.553.000,00
2472.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE
SUAS ENT P INV NA ÁREA DE
2.553.000,00
2472.99.05.01.00 31887 CENTRO DA JUVENTUDE DA REGIÃO NORTE -
CONVÊNIO Nº 123/2009/SECJ/CEDCA - FIA
2.553.000,00
2500.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00
2590.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 120.000,00
2590.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / PML 20.000,00
2590.00.02.00.00 01555 OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR / PML
100.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 91 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
TOTAL GERAL
757.403.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições 316.855.000,00
Receita Patrimonial 16.799.000,00
Receita de Serviços 24.252.000,00
Transferências Correntes 2.990.000,00
Outras Receitas Correntes 287.891.000,00
81.728.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
730.515.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens 10.000.000,00
Transferências de Capital 215.000,00
Outras Receitas de Capital 16.553.000,00
120.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
26.888.000,00
TOTAL GERAL
742.238.000,00
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2012
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
LEGISLAÇÃO DA RECEITA - EXERCÍCIO DE 2012
CÓDIGO TRIBUTOS E OUTROS LEGISLAÇÃO
1112.02.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
156, Inciso I, da Constituição Federal, art. 104, inciso II, art. 164 a 178, 286 a 331, Tabelas II e III, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671, nº 8.672 e nº 8.673 de
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 92 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
22/12/2001, nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1112.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
158, Inciso I, da Constituição Federal, art. 104, inciso III, art. 179 a 186, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1112.08.00.00.00 Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos”
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 156, Inciso II, da Constituição Federal, art. 104, inciso III, art. 179 a 186, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001 e 11.096 de 09/12/2010, Portaria Ministerial nº 03 02/02/98, Portaria Interministerial nº163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1113.05.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
156, Inciso III, da Constituição Federal, Lei Complementar nº116/2003; art. 104, inciso I, art. 105 a 163, Tabela I, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001, nº 8.767 de 26/04/2002, nº 10.417 de 21/12/2007, nº 10.778 de 05/10/2009, nº 10.994 de 15/09/2010; Decreto Municipal nº 800 de 27/12/2007, 876 de 22/10/2009, nº 1.101 de 17/12/2009 e 208 de 03/03/2010; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e Portaria Municipal nº 13 de 06/08/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
188, inciso I, art. 189 a 198, Tabela IV, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001, nº 8.791 de 22/05/2002 e nº 10.849 29/12/2009; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.25.01.00.00 Taxa de Localização Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
188, inciso II, Tabela IV, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.25.02.00.00 Taxa de Verificação de Funcionamento
Regular Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002,
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Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.25.03.00.00 Taxa de Licença para Alteração de Alvará Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.25.04.00.00 Taxa de Localização - Eventos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de
Estabelecimentos em Horário Especial Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio
Público Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.32.00.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de
Construção Civil Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.35.00.00.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
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Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação
de Animais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.99.01.00.00
Taxa de Licença para Execução de Arruamentos, Loteamentos e Obras
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1121.99.02.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de
Polícia Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 187
e 188 incisos III, IV, V e VI, art. 215 a 231, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1122.12.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais
Administrativas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1122.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1122.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
232, inciso III, art. 234, 235, 244 e 245, Tabela XVII, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.388 de 10/05/2001, nº 8.671 de 22/12/2001,de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1122.99.01.00.00 Taxa de Conservação de Vias e
Logradouros Públicos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
232, inciso III, art. 234, 235, 244 e 245, Tabela XVII, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.388 de 10/05/2001, nº 8.671 de 22/12/2001,de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações
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e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1122.99.02.00.00 Taxa de Combate a Incêndios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
232, inciso IV, art. 233 a 235, 246 a 248, Tabela XVIII, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Lei Municipal nº 8.671 de 22/12/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1130.02.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão
da Rede de Iluminação Pública na Cidade Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.
232, inciso VI, art. 250 e 251, Tabela XX, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1130.03.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão
de Rede de Iluminação Pública Rural Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Municipal nº 8.671 de 22/12/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1130.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para
Pavimentação e Obras Complementares Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 256
a 267, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1230.00.00.00.00 Contribuições para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 256
a 267, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Lei Municipal nº 8.671 de 22/12/2001; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1311.00.00.00.00 Aluguéis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1312.00.00.00.00 Arrendamentos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1321.00.00.00.00 Juros e Títulos de Renda Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 96 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1322.00.00.00.00 Dividendos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.01.05.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emenda Constitucional nº 14 de 13/09/96, Lei Federal nº 9.394 de 20/12/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.01.10.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.01.53.00.00 Receitas de Remuneração de Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emendas Constitucionais nº 14 de 13/09/96 e nº 53 de 19/12/2006, Leis Federais nº 9.394 de 20/12/96 e 11.494 de 20/06/2007, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros
Depósitos Bancários de Recursos com Outras Vinculações
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.02.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de
Poupança Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de
Recursos não Vinculados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.03.99.00.00 Fundos de Investimentos Renda Fixa
Demais Recursos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.04.99.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda
Fixa Demais Recursos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 97 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011. 1325.06.05.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda
Variável de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emenda Constitucional nº 14 de 13/09/96, Lei Federal nº 9.394 de 20/12/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.06.05.53.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda
Variável de Recursos Vinculados - FUNDEB
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emendas Constitucionais nº 14 de 13/09/96 e nº 53 de 19/12/2006, Leis Federais nº 9.394 de 20/12/96 e 11.494 de 20/06/2007, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.06.08.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda
Variável de Recursos de Royalties / Compensações Financeiras não Previdenciárias
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.06.09.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda
Variável de Recursos da CIDE Lei 10.866/04
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1325.06.99.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda
Variável Demais Recursos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011..
1329.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1390.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.13.01.00.00 Serviços de Inscrição em Concursos
Públicos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.13.02.00.00 Serviços de Venda de Editais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
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1600.13.06.00.00 Serviços de Fornecimento de Listagens Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.13.07.00.00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias
Heliográficas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.13.99.00.00 Outros Serviços Administrativos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.19.00.00.00 Serviços Recreativos e Culturais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.29.00.00.00 Serviços de Cadastramento de
Fornecedores Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.45.00.00.00 Serviços de Preparação da Terra em
Propriedades Particulares Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.99.01.00.00 Outros Serviços - Serviços Prestados pelo
Laboratório Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.99.02.00.00 Outros Serviços - Serviços de
Pavimentação Mediante Contrato Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1600.99.03.00.00 Outros Serviços - Serviços de
Treinamento a Empresas / Procon-Ld Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,
inciso I, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
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1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural - ITR Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,
Inciso II, da Constituição Federal, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.01.99.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - 1% 1º Decêndio Dezembro - Emenda 55
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159, Inciso I, Item d, da Emenda Constitucional nº 55 de 20/09/2007, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira
de Recursos Minerais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.34.03.00.00 Transferências do FNAS para o Programa
de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.34.04.00.00 Transferências do FNAS para o Programa
de Apoio à Criança e ao Adolescente Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/20011 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.34.99.00.00 Transferências do FNAS para outros Programas de Assistência Social
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 212
da Constituição Federal, Lei Estadual nº 13.116/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE
Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Federal nº 10.880 de 09/06/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 100 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011. 1721.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS –
Desoneração – L.C. nº 87/96 Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Complementar nº 87 de 13/09/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.99.03.00.00 Auxílio Financeiro de Fomento à
Exportação – FEX Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
Federal nº 10.966 de 09/11/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1721.99.99.01.00 Transferência Financeira do Fundo
Nacional de Defesa dos Direitos Difusos /PROCON-LD
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,
Inciso IV, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,
Inciso III, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,
Inciso I, b, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,
Inciso III, da Constituição Federal, Lei nº 10.866 de 04/05/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1722.22.30.00.00 Cota-Parte Royalties - Compensação
Financeira pela Produção do Petróleo - Lei 7.990/89
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/1964, Lei nº 7.990/1989, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 101 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
1722.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1724.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 212 da Constituição Federal, Emendas Constitucionais nº 14 de 13/09/96 e nº 53 de 19/12/2006, Leis Federais nº 9.394 de 20/12/96 e 11.494 de 20/06/2007, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010.
1730.00.99.00.00 Outras Transferências de Instituições
Privadas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1750.00.99.00.00 Outras Transferências de Pessoas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei
8.069 de 13/07/1990 e alterações; art. 87, § 1º, item I, do Regulamento do Imposto de Renda, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1760.00.00.00.00 Transferências de Convênios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1911.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de
Fiscalização e Vigilância Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1911.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1911.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1911.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1911.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições
de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 102 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1911.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1913.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1913.12.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1913.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1913.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da
Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1913.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
das Contribuições de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1913.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1914.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Contribuições Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1915.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa de Outras Receitas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011..
1918.01.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora de Aluguel Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e
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Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1918.02.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora de
Arrendamentos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1918.09.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Dividendos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1918.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1919.03.00.00.00 Multa de Poluição de Águas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1919.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1919.27.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1919.35.00.00.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1919.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1919.60.00.00.00 Multa por Infração à Legislação de
Licitação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.
1919.99.00.00.00 Outras Multas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do
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Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010e nº 406 de 20/06/2011.
1921.05.00.00.00 Indenizações Previstas na Legislação
sobre Defesa de Direitos Difusos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1921.06.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao
Patrimônio Público Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1922.01.00.00.00 Restituições de Convênios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1922.07.00.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios
Anteriores Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1922.99.01.00.00 Impugnações e Glosas Determinadas pelo
Tribunal de Contas dos Paraná Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1922.99.02.00.00 Impugnações e Glosas Determinadas pela
Administração Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1922.99.03.00.00 Restituições por Pagamentos Indevidos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1922.99.04.00.00 Restituição de Auxílios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1922.99.99.00.00 Restituições Diversas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1931.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do
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Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1931.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1931.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1931.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de
Fiscalização e Vigilância Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1931.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições
de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1931.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
- Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1932.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1932.14.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1932.16.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outras
Contribuições Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1932.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1990.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 106 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1990.02.02.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
1990.99.99.00.00 Receitas Diversas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
2114.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas -
Contratuais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
2210.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
2220.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
2471.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e
de suas Entidades Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
2471.99.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da
União e de suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
2590.00.01.00.00 Outras Receitas de Capital / PML
Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria
Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Em R$
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2005 2006 2007 2008
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 107 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
RECEITAS CORRENTES 478.621.735,08 508.845.405,37 578.914.416,71 667.458.981,42
Receita Tributária 128.613.902,56 134.739.607,01 150.643.371,07 170.543.242,65
Receitas de Contribuições 26.169.723,99 28.907.039,58 31.183.441,46 28.913.140,46
Receita Patrimonial 12.799.745,11 13.038.267,70 14.733.596,26 21.755.248,69
Receitas de Serviços 3.400.495,54 11.984.014,34 12.280.988,09 12.731.881,12
Transferências Correntes 270.649.470,79 288.202.092,67 327.547.825,73 386.425.180,93
Outras Receitas Correntes 36.988.397,09 31.974.384,07 42.525.194,10 47.090.287,57
RECEITAS DE CAPITAL 13.081.842,58 6.958.879,10 11.915.962,14 61.263.413,04
Operações de Crédito 5.904.981,58 356.116,57 500.000,00 56.006.771,04
Alienação de Bens 830,00 84.751,28 198.705,35 616.532,80
Transferências de Capital 7.176.031,00 6.518.011,25 11.161.856,79 4.640.109,20
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 55.400,00 0,00
TOTAL 491.703.577,66 515.804.284,47 590.830.378,85 728.722.394,46
(-) Deduções para Formação do FUNDEF -15.326.745,40 -16.154.940,61 -21.436.851,50 -29.305.567,49
TOTAL 476.376.832,26 499.649.343,86 569.393.527,35 699.416.826,97
Em R$
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ESTIMADA
2009 2010 2011 2012
RECEITAS CORRENTES 717.314.432,16 815.147.338,70 910.064.000,00 1.068.076.000,00
Receita Tributária - Líquida 183.257.896,77 223.624.162,17 256.450.000,00 316.861.000,00
Receitas de Contribuições 30.481.399,51 32.330.020,12 35.655.000,00 37.897.000,00
Receita Patrimonial 19.215.498,42 22.670.363,04 36.614.000,00 41.990.000,00
Receitas de Serviços 13.354.364,96 14.104.617,17 16.278.000,00 18.630.000,00
Transferências Correntes 418.271.539,63 445.886.857,72 493.569.000,00 555.073.000,00
Outras Receitas Correntes 52.733.732,87 76.531.318,48 71.498.000,00 97.625.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.796.843,09 24.161.730,10 82.692.000,00 35.583.000,00
Operações de Crédito 0,00 11.887.751,08 25.500.000,00 10.000.000,00
Alienação de Bens 73.464,13 310.945,87 417.000,00 427.000,00
Transferências de Capital 1.723.378,96 11.962.959,05 56.755.000,00 25.029.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 74,10 20.000,00 127.000,00
TOTAL 719.111.275,25 839.309.068,80 992.756.000,00 1.103.659.000,00
(-) Deduções da Receita 0,00 -15.612.138,21 -12.648.000,00 -15.165.000,00
(-) Deduções para Formação do FUNDEB -34.683.727,59 -36.867.839,76 -40.086.000,00 -49.745.000,00
TOTAL 684.427.547,66 786.829.090,83 940.022.000,00 1.038.749.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Em US$
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 108 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2005 2006 2007 2008
RECEITAS CORRENTES 204.512.983,41 238.045.193,38 326.904.069,52 285.653.933,67
Receita Tributária 54.956.160,56 63.033.124,54 85.065.995,30 72.987.778,25
Receitas de Contribuições 11.182.209,11 13.523.128,55 17.608.809,90 12.374.022,28
Receita Patrimonial 5.469.275,35 6.099.489,01 8.319.835,26 9.310.643,11
Receitas de Serviços 1.453.016,94 5.606.294,13 6.934.885,14 5.448.892,03
Transferências Correntes 115.647.340,42 134.825.080,78 184.961.220,70 165.379.260,86
Outras Receitas Correntes 15.804.981,02 14.958.076,38 24.013.323,23 20.153.337,14
RECEITAS DE CAPITAL 5.589.814,37 3.255.463,65 6.728.760,60 26.219.041,79
Operações de Crédito 2.523.172,92 166.596,45 282.342,31 23.969.344,79
Alienação de Bens 354,66 39.647,87 112.205,86 263.858,94
Transferências de Capital 3.066.286,80 3.049.219,33 6.302.928,90 1.985.838,06
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 31.283,53 0,00
TOTAL 210.102.797,79 241.300.657,03 333.632.830,11 311.872.975,46
(-) Deduções para Formação do
FUNDEF -6.549.051,57 -7.557.513,38 -12.105.060,42 -12.541.970,17
TOTAL 203.553.746,21 233.743.143,65 321.527.769,69 299.331.005,29
Em US$
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ESTIMADA
2009 2010 2011* 2012*
RECEITAS CORRENTES 412.060.220,68 462.101.665,93 565.257.142,86 663.401.242,24
Receita Tributária 105.272.229,30 126.771.066,99 159.285.714,29 196.808.074,53
Receitas de Contribuições 17.509.995,12 18.327.675,80 22.145.962,73 23.538.509,32
Receita Patrimonial 11.038.314,81 12.851.679,73 22.741.614,91 26.080.745,34
Receitas de Serviços 7.671.395,31 7.995.814,72 10.110.559,01 11.571.428,57
Transferências Correntes 240.275.470,84 252.770.327,51 306.564.596,27 344.765.838,51
Outras Receitas Correntes 30.292.815,30 43.385.101,18 44.408.695,65 60.636.645,96
RECEITAS DE CAPITAL 1.032.193,87 13.697.125,91 51.361.490,68 22.101.242,24
Operações de Crédito 0,00 6.739.087,91 15.838.509,32 6.211.180,12
Alienação de Bens 42.201,36 176.273,17 259.006,21 265.217,39
Transferências de Capital 989.992,51 6.781.722,82 35.251.552,80 15.545.962,73
Outras Receitas de Capital 0,00 42,01 12.422,36 78.881,99
TOTAL 413.092.414,55 475.798.791,84 616.618.633,54 685.502.484,47
(-) Deduções da Receita 0,00 -8.850.418,49 -7.855.900,62 -9.419.254,66
(-) Deduções para Formação do
FUNDEB -19.924.016,31 -20.900.135,92 -24.898.136,65 -30.897.515,53
TOTAL 393.168.398,24 446.048.237,43 591.720.496,89 645.185.714,29
* Dados Retirados do Site do Banco Central do Brasil, referente dólar médio de maio/2011.
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NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02, DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Prefeitura do Município de Londrina
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 396.540.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 233.792.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
2.000,00
3.1.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 191.607.000,00
3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS
100.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
960.000,00
3.1.90.04.00.00 01101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
850.000,00
3.1.90.04.00.00 01104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
1.401.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 69.000,00
3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00
3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
67.940.000,00
3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
46.000.000,00
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.104.000,00
3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
29.816.000,00
3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.000.000,00
3.1.90.11.00.00 31132 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
90.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 927.000,00
3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
6.441.000,00
3.1.90.16.00.00 01101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
3.000,00
3.1.90.16.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
110.000,00
3.1.90.16.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
6.998.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
397.000,00
TERCEIRIZAÇÃO
3.1.90.34.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
1.000,00
TERCEIRIZAÇÃO
Continua...
3.1.90.34.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
3.000,00
TERCEIRIZAÇÃO
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.701.000,00
3.1.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 189.000,00
3.1.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.681.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 311.000,00
3.1.90.49.00.00 01103 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00
3.1.90.49.00.00 01104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.655.000,00
3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.136.000,00
3.1.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.600.000,00
3.1.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO
282.000,00
3.1.90.96.00.00 01104 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE
ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA
42.183.000,00
SEG SOC
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 26.148.000,00
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇOES PATRONAIS 7.311.000,00
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 164.000,00
3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 8.560.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 16.280.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.060.000,00
3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.510.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 110 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.2.90.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
POR CONTRATO
3.550.000,00
3.2.91.00.00.00 APLIQ DTA DE COR DE OPER ENTRE
ORGAOS FUNDOS E ENT INT DOS ORÇ FISC E
DA
8.220.000,00
SEG SOC
3.2.91.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA
POR CONTRATO C/RPPS
8.220.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 146.468.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 49.000,00
3.3.20.93.00.00 31116 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31117 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31128 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31129 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31130 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31131 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31701 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31702 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31703 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31705 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31709 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31711 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31743 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31744 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31746 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31751 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31753 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31757 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31758 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31781 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31782 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31783 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31784 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31786 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31787 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31788 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31835 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31845 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31848 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31854 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31859 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31861 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31867 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31868 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31873 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31874 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31875 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31876 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31877 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31878 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31881 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31882 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31885 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31886 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31890 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Continua...
3.3.20.93.00.00 31893 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31894 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31896 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31898 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO
DISTRITO FEDERAL
10.000,00
3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31125 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31132 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31790 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31862 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31863 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31869 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31883 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31884 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31887 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
32.448.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 3.005.000,00
3.3.50.41.00.00 31838 CONTRIBUIÇÕES 180.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.526.000,00
3.3.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.000.000,00
3.3.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.250.000,00
3.3.50.43.00.00 31759 SUBVENÇÕES SOCIAIS 78.000,00
3.3.50.43.00.00 31841 SUBVENÇÕES SOCIAIS 108.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 111 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.50.43.00.00 31859 SUBVENÇÕES SOCIAIS 121.000,00
3.3.50.43.00.00 51880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIO PÚBLICOS 50.000,00
3.3.71.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.000,00
3.3.72.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 113.708.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 147.000,00
3.3.90.14.00.00 01081 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.14.00.00 51880 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.695.000,00
3.3.90.30.00.00 01076 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01078 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01079 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.90.30.00.00 01081 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 589.000,00
3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.90.30.00.00 01507 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 109.000,00
3.3.90.30.00.00 01512 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00
3.3.90.30.00.00 01515 MATERIAL DE CONSUMO 1.599.000,00
3.3.90.30.00.00 31129 MATERIAL DE CONSUMO 2.549.000,00
3.3.90.30.00.00 31130 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31758 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31759 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3.3.90.30.00.00 31784 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
3.3.90.30.00.00 31789 MATERIAL DE CONSUMO 344.000,00
3.3.90.30.00.00 31835 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31845 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.30.00.00 31861 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31862 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31867 MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00
3.3.90.30.00.00 31882 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.30.00.00 31887 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31894 MATERIAL DE CONSUMO 226.000,00
3.3.90.30.00.00 51880 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.31.00.00 01000 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS
1.000,00
3.3.90.31.00.00 01104 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS
1.000,00
3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
21.000,00
3.3.90.32.00.00 31130 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
Continua...
3.3.90.32.00.00 31709 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
823.000,00
3.3.90.33.00.00 01081 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.33.00.00 01102 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
6.000.000,00
3.3.90.33.00.00 01103 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
100.000,00
3.3.90.33.00.00 01104 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1.520.000,00
3.3.90.33.00.00 01107 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.000.000,00
3.3.90.33.00.00 01515 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.33.00.00 31117 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
450.000,00
3.3.90.33.00.00 31125 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
200.000,00
3.3.90.33.00.00 31835 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.33.00.00 31845 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
20.000,00
3.3.90.33.00.00 51880 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 14.000,00
3.3.90.35.00.00 01104 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 112 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.787.000,00
3.3.90.36.00.00 01078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
45.000,00
3.3.90.36.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
8.000,00
3.3.90.36.00.00 01081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.36.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
4.000,00
3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
497.000,00
3.3.90.36.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
10.000,00
3.3.90.36.00.00 01515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.36.00.00 31711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
30.000,00
3.3.90.36.00.00 31758 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
15.000,00
3.3.90.36.00.00 31784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
18.000,00
3.3.90.36.00.00 31789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
20.000,00
3.3.90.36.00.00 31835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
150.000,00
3.3.90.36.00.00 31845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
75.000,00
3.3.90.36.00.00 31862 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.36.00.00 31894 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
6.000,00
3.3.90.36.00.00 51880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.37.00.00 01000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7.000,00
3.3.90.37.00.00 31845 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
27.171.000,00
3.3.90.39.00.00 01078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
130.000,00
3.3.90.39.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
8.000,00
3.3.90.39.00.00 01081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
24.000,00
3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
7.000.000,00
3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
300.000,00
3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
12.187.000,00
3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.500.000,00
3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
35.000,00
3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
11.410.000,00
Continua...
3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
457.000,00
3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
568.000,00
3.3.90.39.00.00 01515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
848.000,00
3.3.90.39.00.00 31130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00 31705 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
11.000,00
3.3.90.39.00.00 31706 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.39.00.00 31711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
126.000,00
3.3.90.39.00.00 31758 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
197.000,00
3.3.90.39.00.00 31784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
242.000,00
3.3.90.39.00.00 31789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
500.000,00
3.3.90.39.00.00 31835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00 31841 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
12.000,00
3.3.90.39.00.00 31845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
495.000,00
3.3.90.39.00.00 31861 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
60.000,00
3.3.90.39.00.00 31862 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 113 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 31887 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00 31890 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
9.000,00
3.3.90.39.00.00 31894 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
80.000,00
3.3.90.39.00.00 51880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
9.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
6.548.000,00
3.3.90.47.00.00 01078 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01079 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01081 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01102 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
3.000,00
3.3.90.47.00.00 01107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
15.000,00
3.3.90.47.00.00 01512 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
35.000,00
3.3.90.47.00.00 01515 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.47.00.00 51880 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
3.983.000,00
3.3.90.48.00.00 01102 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.48.00.00 01104 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
2.000,00
3.3.90.48.00.00 31130 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.48.00.00 31709 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.48.00.00 31869 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.48.00.00 31884 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.000,00
3.3.90.49.00.00 01104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 838.000,00
3.3.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 900.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.000,00
3.3.90.92.00.00 01081 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
3.3.90.92.00.00 01515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 301.000,00
3.3.90.93.00.00 01510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Continua...
3.3.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT.DOS ORÇAM. FISC.E
SEG.SO
200.000,00
3.3.91.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 107.763.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 68.711.000,00
4.4.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
4.4.20.93.00.00 31131 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
401.000,00
4.4.50.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.50.42.00.00 01103 AUXÍLIOS 200.000,00
4.4.50.42.00.00 31838 AUXÍLIOS 20.000,00
4.4.50.42.00.00 51880 AUXÍLIOS 180.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
1.000,00
4.4.71.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.308.000,00
4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 102.000,00
4.4.90.30.00.00 01079 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
4.4.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
4.4.90.30.00.00 31131 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 51880 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 114 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
4.4.90.35.00.00 01079 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
4.4.90.36.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
2.000,00
4.4.90.36.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.000,00
4.4.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.000,00
4.4.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
442.000,00
4.4.90.39.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
3.000,00
4.4.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01512 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
259.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.445.000,00
4.4.90.51.00.00 01079 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
4.4.90.51.00.00 01102 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.500.000,00
4.4.90.51.00.00 01107 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.720.000,00
4.4.90.51.00.00 01501 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INSTALAÇÕES 608.000,00
4.4.90.51.00.00 01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.879.000,00
4.4.90.51.00.00 01510 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.51.00.00 01512 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
4.4.90.51.00.00 01515 OBRAS E INSTALAÇÕES 287.000,00
4.4.90.51.00.00 01555 OBRAS E INSTALAÇÕES 101.000,00
4.4.90.51.00.00 01556 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.51.00.00 31131 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00 31716 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4.4.90.51.00.00 31781 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31782 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31783 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31847 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.300.000,00
4.4.90.51.00.00 31854 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31862 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31873 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31875 OBRAS E INSTALAÇÕES 488.000,00
4.4.90.51.00.00 31876 OBRAS E INSTALAÇÕES 490.000,00
4.4.90.51.00.00 31877 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00
4.4.90.51.00.00 31878 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.578.000,00
4.4.90.51.00.00 31881 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31885 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31886 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31887 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.361.000,00
Continua...
4.4.90.51.00.00 31896 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31898 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 41605 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.501.000,00
4.4.90.51.00.00 41610 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 51880 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
3.254.000,00
4.4.90.52.00.00 01078 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.52.00.00 01079 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
8.000,00
4.4.90.52.00.00 01081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
6.000,00
4.4.90.52.00.00 01102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
408.000,00
4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
29.000,00
4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.261.000,00
4.4.90.52.00.00 01105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
16.000,00
4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
82.000,00
4.4.90.52.00.00 01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
168.000,00
4.4.90.52.00.00 01504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15.000,00
4.4.90.52.00.00 01507 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
600.000,00
4.4.90.52.00.00 01510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 47.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 115 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 01511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
35.000,00
4.4.90.52.00.00 01515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.349.000,00
4.4.90.52.00.00 01556 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.00 31131 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.52.00.00 31835 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
150.000,00
4.4.90.52.00.00 31845 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
145.000,00
4.4.90.52.00.00 31862 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.52.00.00 31865 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.52.00.00 31886 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.52.00.00 31887 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
190.000,00
4.4.90.52.00.00 31896 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.52.00.00 31898 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.52.00.00 41603 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.52.00.00 41604 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2.501.000,00
4.4.90.52.00.00 51880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.001.000,00
4.4.90.61.00.00 01102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
4.4.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
4.4.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000,00
4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00
4.4.90.92.00.00 01102 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.4.90.92.00.00 01103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.4.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.4.90.92.00.00 31131 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.631.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.631.000,00
4.5.90.61.00.00 01102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.5.90.64.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE
CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
30.000,00
4.5.90.65.00.00 01000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL
DE EMPRESAS
9.600.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.421.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.390.000,00
4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
12.390.000,00
4.6.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTID.INTEG.DOS
ORÇ.FISC.E DA SEG.
17.031.000,00
Continua...
4.6.91.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
17.031.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
TOTAL GERAL
507.303.000,00
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 233.792.000,00
Juros e Encargos da Divída 16.280.000,00
Outras Despesas Correntes 146.468.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 396.540.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 68.711.000,00
Inversões Financeiras 9.631.000,00
Amortização da Dívida 29.421.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 107.763.000,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
TOTAL GERAL 507.303.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 116 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2012
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 07, DA LEI 4.320/64
Unidade GestoraPrefeitura do Município de Londrina
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 0004 Assuntos Jurídicos 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 10.585.000,00 57.737.000,00 68.322.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e
Tecnologia
137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.309.000,00 26.176.000,00 36.485.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 17.000,00 9.944.000,00 9.961.000,00
04 122 0004 Assuntos Jurídicos 306.000,00 306.000,00
04 122 0005 Gestão Governamental 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens
Municipais
657.000,00 9.077.000,00 9.734.000,00
04 122 0013 Gestão de Capital Humano 2.047.000,00 2.047.000,00
04 122 0020 Encargos do Município 9.630.000,00 3.050.000,00 12.680.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 935.000,00 935.000,00
04 123 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 935.000,00 935.000,00
04 124 CONTROLE INTERNO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 117 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
04 124 0003 Controle Interno 8.000,00 2.488.000,00 2.496.000,00
04 124 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 1.669.000,00 1.669.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
04 126 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e
Tecnologia
51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.108.000,00 3.108.000,00
04 128 0013 Gestão de Capital Humano 3.108.000,00 3.108.000,00
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 482.000,00 482.000,00
04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens
Municipais
482.000,00 482.000,00
05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 DEFESA TERRESTRE 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 0005 Gestão Governamental 2.000,00 144.000,00 146.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.136.000,00 15.795.000,00 18.931.000,00
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 35.000,00
06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00
06 181 POLICIAMENTO 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.457.000,00 28.434.000,00 32.891.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.800.000,00 27.997.000,00 29.797.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência
Social
1.800.000,00 27.997.000,00 29.797.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 0013 Gestão de Capital Humano 14.436.000,00 14.436.000,00
10 SAÚDE 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 0005 Gestão Governamental 1.000,00 663.000,00 664.000,00
11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
12 EDUCAÇÃO 20.686.000,00 178.436.000,00 199.122.000,00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 18.350.000,00 158.755.000,00 177.105.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 18.350.000,00 158.755.000,00 177.105.000,00
12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00
12 362 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00
12 364 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 365 0014 Mudando Londrina Pela Educação 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.175.000,00 1.175.000,00
12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.175.000,00 1.175.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.607.000,00 1.607.000,00
12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.607.000,00 1.607.000,00
13 CULTURA 4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00
Continua...
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação
Cultural
4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 329.000,00 8.208.000,00 8.537.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 278.000,00 4.557.000,00 4.835.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 278.000,00 4.557.000,00 4.835.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
1.100.000,00 1.100.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 51.000,00 2.551.000,00 2.602.000,00
14 422 0005 Gestão Governamental 20.000,00 416.000,00 436.000,00
14 422 0013 Gestão de Capital Humano 28.000,00 28.000,00
14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
15 URBANISMO 28.921.000,00 35.672.000,00 64.593.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00
15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00
15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00
16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00
20 AGRICULTURA 551.000,00 7.650.000,00 8.201.000,00
20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00
20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 6.000,00 94.000,00 100.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 59.224.000,00 59.224.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 118 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 45.701.000,00 45.701.000,00
28 843 0000 Operações Especiais 45.701.000,00 45.701.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 13.523.000,00 13.523.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 13.523.000,00 13.523.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL 59.224.000,00 75.640.000,00 372.439.000,00 507.303.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64
Unidade GestoraPrefeitura do Município de Londrina
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
02 JUDICIÁRIA 5.223.000,00 5.223.000,00
02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 5.223.000,00 5.223.000,00
02 062 0004 Assuntos Jurídicos 5.223.000,00 5.223.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 2.686.000,00 65.636.000,00 68.322.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.231.000,00 2.231.000,00
04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e Tecnologia 2.231.000,00 2.231.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 295.000,00 36.190.000,00 36.485.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 9.961.000,00 9.961.000,00
04 122 0004 Assuntos Jurídicos 306.000,00 306.000,00
04 122 0005 Gestão Governamental 1.757.000,00 1.757.000,00
04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 245.000,00 9.489.000,00 9.734.000,00
04 122 0013 Gestão de Capital Humano 2.047.000,00 2.047.000,00
04 122 0020 Encargos do Município 50.000,00 12.630.000,00 12.680.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 935.000,00 935.000,00
04 123 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 935.000,00 935.000,00
04 124 CONTROLE INTERNO 4.165.000,00 4.165.000,00
04 124 0003 Controle Interno 2.496.000,00 2.496.000,00
04 124 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 1.669.000,00 1.669.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 2.341.000,00 2.341.000,00
04 126 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e Tecnologia 2.341.000,00 2.341.000,00
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.108.000,00 3.108.000,00
04 128 0013 Gestão de Capital Humano 3.108.000,00 3.108.000,00
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00
04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 482.000,00 482.000,00
04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 482.000,00 482.000,00
05 DEFESA NACIONAL 146.000,00 146.000,00
05 153 DEFESA TERRESTRE 146.000,00 146.000,00
05 153 0005 Gestão Governamental 146.000,00 146.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 4.090.000,00 14.841.000,00 18.931.000,00
Continua...
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 35.000,00
06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00
06 181 POLICIAMENTO 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 2.863.000,00 2.863.000,00
06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 2.863.000,00 2.863.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.302.000,00 26.589.000,00 32.891.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.969.000,00 125.000,00 3.094.000,00
08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 2.969.000,00 125.000,00 3.094.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.333.000,00 26.464.000,00 29.797.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 3.333.000,00 26.464.000,00 29.797.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 0013 Gestão de Capital Humano 14.436.000,00 14.436.000,00
10 SAÚDE 664.000,00 664.000,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 664.000,00 664.000,00
10 303 0005 Gestão Governamental 664.000,00 664.000,00
11 TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00
11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00
12 EDUCAÇÃO 189.851.000,00 9.271.000,00 199.122.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 170.672.000,00 6.433.000,00 177.105.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 170.672.000,00 6.433.000,00 177.105.000,00
12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00
12 362 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00
12 364 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 17.001.000,00 2.054.000,00 19.055.000,00
12 365 0014 Mudando Londrina Pela Educação 17.001.000,00 2.054.000,00 19.055.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 119 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00
12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00
12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00
13 CULTURA 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação Cultural 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.000,00 8.533.000,00 8.537.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4.000,00 4.831.000,00 4.835.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 4.000,00 4.831.000,00 4.835.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1.100.000,00 1.100.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.602.000,00 2.602.000,00
14 422 0005 Gestão Governamental 436.000,00 436.000,00
14 422 0013 Gestão de Capital Humano 28.000,00 28.000,00
14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 2.138.000,00 2.138.000,00
15 URBANISMO 40.183.000,00 24.410.000,00 64.593.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 22.304.000,00 23.860.000,00 46.164.000,00
15 451 0010 Londrina em Ação 22.304.000,00 23.860.000,00 46.164.000,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 17.879.000,00 550.000,00 18.429.000,00
15 452 0011 Londrina Reluz 17.879.000,00 550.000,00 18.429.000,00
16 HABITAÇÃO 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00
16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 356.000,00 6.237.000,00 6.593.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 356.000,00 6.237.000,00 6.593.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 356.000,00 6.237.000,00 6.593.000,00
20 AGRICULTURA 2.000,00 8.199.000,00 8.201.000,00
20 605 ABASTECIMENTO 2.000,00 8.099.000,00 8.101.000,00
20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 2.000,00 8.099.000,00 8.101.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 100.000,00
20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 100.000,00 100.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.090.000,00 55.134.000,00 59.224.000,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 45.701.000,00 45.701.000,00
28 843 0000 Operações Especiais 45.701.000,00 45.701.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.090.000,00 9.433.000,00 13.523.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 4.090.000,00 9.433.000,00 13.523.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL 254.880.000,00 252.423.000,00 507.303.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 09 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora Prefeitura do Município de Londrina
Órgão Função Despesa Fixada Total
02 Chefia de Gabinete
04 Administração 3.053.000,00 3.053.000,00
03 Controladoria-Geral do Município
04 Administração 4.165.000,00 4.165.000,00
04 Procuradoria-Geral do Município
02 Judiciária 5.223.000,00
04 Administração 306.000,00 5.529.000,00
05 Secretaria Municipal de Governo
04 Administração 1.757.000,00
05 Defesa Nacional 146.000,00
08 Assistência Social 12.000,00
10 Saúde 664.000,00
14 Direitos da Cidadania 436.000,00
16 Habitação 2.505.000,00 5.520.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 120 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
06 Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração 39.098.000,00
28 Encargos Especiais 59.163.000,00
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00 101.261.000,00
07 Secretaria Municipal de Planejamento
04 Administração 4.572.000,00 4.572.000,00
08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20 Agricultura 8.201.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 8.203.000,00
09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
15 Urbanismo 64.593.000,00
28 Encargos Especiais 12.000,00 64.605.000,00
10 Secretaria Municipal de Gestão Pública
04 Administração 15.371.000,00
09 Previdência Social 14.436.000,00
14 Direitos da Cidadania 28.000,00 29.835.000,00
11 Secretaria Municipal de Educação
12 Educação 199.122.000,00
28 Encargos Especiais 9.000,00 199.131.000,00
12 Secretaria Municipal do Ambiente
18 Gestão Ambiental 6.593.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 6.595.000,00
13 Secretaria Municipal de Cultura
13 Cultura 13.351.000,00
28 Encargos Especiais 3.000,00 13.354.000,00
14 Secretaria Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social 32.879.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.100.000,00
28 Encargos Especiais 29.000,00 34.008.000,00
15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
14 Direitos da Cidadania 2.138.000,00 2.138.000,00
16 Secretaria Municipal do Idoso
14 Direitos da Cidadania 4.835.000,00
Continua...
28 Encargos Especiais 2.000,00 4.837.000,00
18 Secretaria Municipal de Defesa Social
06 Segurança Pública 18.931.000,00 18.931.000,00
19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER
11 Trabalho 1.564.000,00
28 Encargos Especiais 2.000,00 1.566.000,00
Resumo
Função Despesa Fixada
02 Judiciária 5.223.000,00
04 Administração 68.322.000,00
05 Defesa Nacional 146.000,00
06 Segurança Pública 18.931.000,00
08 Assistência Social 32.891.000,00
09 Previdência Social 14.436.000,00
10 Saúde 664.000,00
11 Trabalho 1.564.000,00
12 Educação 199.122.000,00
13 Cultura 13.351.000,00
14 Direitos da Cidadania 8.537.000,00
15 Urbanismo 64.593.000,00
16 Habitação 2.505.000,00
18 Gestão Ambiental 6.593.000,00
20 Agricultura 8.201.000,00
28 Encargos Especiais 59.224.000,00
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00
TOTAL GERAL: 507.303.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 121 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "A", "B" e "C"
Em R$
Recursos Receita arrecadada nos três últimos Receita prevista para Receita prevista
exercícios anteriores a 2011 o corrente exercício para
2008 2009 2010 2011 2012
Próprios/Convênio 503.334.822,02 459.128.457,62 538.391.295,04 635.292.000,00 742.238.000,00
TOTAL 503.334.822,02 459.128.457,62 538.391.295,04 635.292.000,00 742.238.000,00
QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR,
FIXADA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "D", "E" e "F"
Em R$
Unidades Gestoras
Despesa realizada Despesa fixada para Despesa fixada
em o corrente exercício para
2010 2011 2012
Prefeitura do Município de Londrina 538.391.295,04 460.924.000,00 507.303.000,00
SUBTOTAL 538.391.295,04 460.924.000,00 507.303.000,00
Interferências Financeiras 2010 2011 2012
Câmara Municipal de Londrina 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00
Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de
Londrina - ACESF 0,00 940.000,00 1.000.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Londrina 96.827.258,10 96.640.000,00 147.179.000,00
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina -
IPPUL 1.247.194,64 2.000.000,00 2.374.000,00
Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL 3.796.822,72 6.981.000,00 7.946.000,00
Fundação de Esportes de Londrina / Fundo Especial de
Incentivo a Projetos Esportivos 4.517.193,48 5.000.000,00 7.289.000,00
Fundo de Urbanização de Londrina 33.904.706,80 45.507.000,00 46.147.000,00
SUBTOTAL 156.544.408,19 174.868.000,00 234.935.000,00
TOTAL 694.935.703,23 635.792.000,00 742.238.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 122 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CHEFIA DE GABINETE
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 523 de 09/08/2002.
ATRIBUIÇÕES:
02 - CHEFIA DE GABINETE
02.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete assistir ao Chefe do Poder Executivo em assuntos de ordem política nas esferas Federal, Estadual e Municipal; preparar correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito; promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes; receber as autoridades e os hóspedes oficiais do Município; coordenar, por meio do Núcleo de Comunicação Social, as ações de comunicação social, que compreendem jornalismo, relações públicas, propaganda e publicidade, tratando do relacionamento com o público interno e externo; coordenar, por meio do Núcleo de Participação Popular, os trabalhos para o desenvolvimento do Orçamento Participativo; e desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CHEFIA DE GABINETE
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 123 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:02 Chefia de Gabinete
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.036.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.671.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.481.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.163.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 211.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
70.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO
10.000,00 Continua…
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE
ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
190.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 190.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 365.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 365.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
140.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
75.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 123.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 124 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
17.000,00
TOTAL 3.053.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:02 Chefia de Gabinete
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
TOTAL 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:02 Chefia de Gabinete
Unidade:02.010 Gabinete do Prefeito
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
04 122 00021 002 Obras e Equipamentos - Chefia de Gabinete 17.000,00 17.000,00
Adquirir 03 microcomputadores, 12 cadeiras
giratórias, 02 armários de aço. Com recursos do
Município.
04 122 00022 002 Coordenação das Atividades da Chefia de
Gabinete
3.036.000,00 3.036.000,00
Assessorar o Chefe de Gabinete do Prefeito
Municipal no desempenho de suas atribuições.
Determinar as diretrizes da Chefia de Gabinte aos
Assessores, acompanhando suas atividades
através do gerenciamento dos serviços e dos
recursos humanos e materiais.
Firmar Convênios e Contratos com Instituições
Públicas e Privadas. Coordenar e integrar as
ações da Chefia de Gabinte na verificação prévia
da constitucionalidade e legalidade dos atos e na
análise de mérito, de oportunidade e de
compatibilidade das propostas com as diretrizes
governamentais. Atender a Lei Municipal n.º
9.101/2003. Criar ouvidoria em toda Administração
Municipal. Com recursos do Município.
TOTAL 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:02 Chefia de Gabinete
Unidade:010 Gabinete do Prefeito
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 125 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.036.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.671.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.481.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.163.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 211.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
70.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
190.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 190.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 365.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 365.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 140.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
123.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
TOTAL 3.053.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
3.053.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO:
Leis Municipais nº 9.698 de 29/12/2004 e nº 10.638 de 24/12/2008 e Decreto nº 1071 de 29/12/2008.
ATRIBUIÇÕES:
03 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
03.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a execução do Orçamento Anual do Município; verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional; aferir o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias bem como dos direitos e haveres e, ainda, a inscrição em Restos a Pagar; propor medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em lei; estabelecer providências para a recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites estabelecidos no artigo 31 da Lei Complementar nº 101/2000; acompanhar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos tendo em vista as restrições constantes na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000; efetuar o controle das despesas decorrentes dos contratos e convênios; elaborar mecanismos que permitam manter em boa ordem e disponibilidade permanente a documentação que dá suporte aos registros contábeis e procedimentos administrativos no que se refere aos itens
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 126 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
anteriormente citados; dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade de que tomar conhecimento; emitir Relatório sobre as contas dos órgãos e entidades da administração municipal - que deverá ser assinado pelo Controlador-Geral – e assinar as demais peças que integram os relatórios de Gestão Fiscal e de contas juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Fazenda; e desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2012
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:03 Controladoria-Geral do Município
CATEGORIA
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 127 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.157.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.355.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.852.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.684.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 94.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
503.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 503.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 802.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 802.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
760.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
TOTAL 4.165.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:03 Controladoria-Geral do Município
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
04 124 CONTROLE INTERNO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
04 124 0003 Controle Interno 8.000,00 2.488.000,00 2.496.000,00
04 124 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 1.669.000,00 1.669.000,00
TOTAL 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:03 Controladoria-Geral do Município
Unidade:03.010 Coordenação Geral - CGM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
04 124 CONTROLE INTERNO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
04 124 0003 Controle Interno 8.000,00 2.488.000,00 2.496.000,00
04 124 00031 003 Obras e Equipamentos - Controladoria-Geral do
Município
Adquirir 06 computadores, 08 mesas, 08 cadeiras e 06
livros técnicos. Com recursos do Município.
8.000,00 8.000,00
04 124 00032 003 Coordenação das Atividades da Controladoria-Geral
do Município
2.488.000,00 2.488.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da
Controladoria Geral aos Assessores e Diretores,
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 128 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
acompanhando suas atividades através do
gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e
materiais Acompanhar e orientar os trabalhos dos Órgãos
da Administração Direta e Indireta que envolvam a
movimentação ou aplicação de bens e valores,
compreendendo-se o controle e o registro das operações
efetuadas. Auditar as prestações de contas
correspondentes a aplicações de recursos de auxilios,
contribuições e convênios, bem como a execução de
acordos e convênios, desenvolver atividades de auditoria
em todos os órgãos ou unidades da Administração Direta
e Indireta, que tenham a seu cargo a guarda, o uso, a
movimentação ou aplicação de bens e valores e o
controle e registro das operações. Avaliar a observância
às diretrizes, normas, politicas, planos, procedimentos,
leis e regulamentos aplicáveis no âmbito do Município,
avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentáraias, bem
como a execução do Orçamento Anual do Município.
Verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à
eficácia e à eficiencia da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração
Municípal, bem como da aplicação dos recursos
públicos. Oferecer cursos técnicos aos servidores. Com
recursos do Município.
04 124 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 1.669.000,00 1.669.000,00
04 124 00072 102 Atividades Contábeis 1.669.000,00 1.669.000,00
Proceder à escrituração das receitas e despesas
públicas, das operações relativas a direitos e obrigações
decorrentes de contratos, convênios e outros termos
firmados, das prestações de contas de adiantamentos,
sob a responsabilidade de servidores e demais fatos que
se refletem sobre a estrutura patrimonial da Prefeitura.
Manter sistema de contabilidade, providenciar a
consolidação dos Balanços dos órgãos do Município,
bem como efetuar a prestação de contas junto ao
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Proceder aos
controles contábeis dos recebimentos de numerários
através da rede bancária conveniada - recursos livres e
de convênios; proceder à contabilização das receitas e
de todos os recursos financeiros recebidos pelo
Município; controlar e contabilizar os valores referentes a
débitos sobre a prestação de serviços no recebimento de
tributos municipais. Analisar, conferir, controlar e
executar, diariamente, o pagamento e a contabilização de
empenhos de fornecedores, de pessoal e outros
encargos, através de autorizações bancárias ou cheques,
de recursos livres e de convênios; gerar informações
para os usuários internos e externos. Preparar
documentos para prestação de contas de convênios,
calcular tributos incidentes sobre pagamento, conforme
legislação pertinente. Com recursos do Município.
TOTAL 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:03 Controladoria-Geral do Município
Unidade:010 Coordenação Geral - CGM CATEGORIA
CÓDIGO FONT
E
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.357.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.355.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.852.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.684.000,00
Continua...
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 94.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
503.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 503.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.002.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 129 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
960.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
TOTAL 4.365.000,00
TOTAL
GERAL DO
ÓRGÃO
4.365.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO:
Leis Municipais nº 8.834 de 01/07/2002, nº 9.863 de 20/12/2005 e nº 9.864 de 20/12/2005 e Decreto nº 524 de 09/08/2002.
ATRIBUIÇÕES:
04 - PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO
04.010 - CORDENAÇÃO GERAL
Compete representar judicial e extrajudicialmente o Município; assessorar juridicamente a administração Direta, Autárquica e Fundacional; planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município; cobrar judicialmente a dívida Ativa do Município e realizar a arrecadação dos valores executados; assessorar a administração Direta, Autárquica e Fundacional na elaboração e análise de projetos de lei e demais atos normativos; apurar pedidos indenizatórios ao Município, quando envolvam a administração Direta, Autárquica e Fundacional; apurar o cometimento de faltas disciplinares pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo, englobando a administração Direta, Autárquica e Fundacional; e realizar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 130 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:04 Procuradoria-Geral do Município
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.506.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.118.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
4.196.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 297.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 125.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
462.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 462.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 388.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 388.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
Continua...
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
245.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
125.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 131 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
TOTAL 5.529.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:04 Procuradoria-Geral do Município
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 0004 Assuntos Jurídicos 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 306.000,00 306.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 306.000,00 306.000,00
04 122 0004 Assuntos Jurídicos 306.000,00 306.000,00
TOTAL 23.000,00 5.506.000,00 5.529.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:04 Procuradoria-Geral do Município
Unidade:04.010 Coordenação Geral - PGM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 0004 Assuntos Jurídicos 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00
02 062 00041
004
Obras e Equipamentos - Procuradoria-Geral do Município 23.000,00 23.000,00
Adquirir 06 aparelhos de ar condicionado, 01 bebedouro de
água, 08 armários altos, 08 armários baixos, 08 mesas, 05
estantes altas de aço, 10 computadores, 20 cadeiras giratórias e
08 telefones sem fio. Com recursos do Município
02 062 00042
004
Coordenação das Atividades da Procuradoria-Geral do
Município
5.200.000,00 5.200.000,00
Representar judicial e extrajudicialmente o Município; propor e
contestar todas as ações judiciais, bem como praticar todos os
atos processuais necessários à defesa dos interesses do
Município, promovendo a sua representação em juízo e atuando
em quaisquer fases ou procedimentos; assessorar juridicamente
a Administração Direta, Autárquica e Fundacional; emitir
pareceres em processos, comunicações internas, contratos,
convênios, projetos de lei e textos legais; proceder a cobrança
judicial da dívida ativa e acompanhar os processos judiciais
fiscais em todas as fases. Com recursos do Município.
04 ADMINISTRAÇÃO 306.000,00 306.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 306.000,00 306.000,00
04 122 0004 Assuntos Jurídicos 306.000,00 306.000,00
04 122 00042
005
Coordenação das Atividades da Corregedoria-Geral do
Município
306.000,00 306.000,00
Apurar as faltas disciplinares cometidas pelos servidores
públicos municipais do Poder Executivo, englobando a
Administratação Direta, Autárquica e Fundacional. Com recursos
do Município.
TOTAL 23.000,00 5.506.000,00 5.529.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:04 Procuradoria-Geral do Município
Unidade:010 Coordenação Geral - PGM
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 132 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.506.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.118.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
4.196.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 297.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 125.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
462.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 462.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 388.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 388.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
245.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
125.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
TOTAL 5.529.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
5.529.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 527 de 09/08/2002.
ATRIBUIÇÕES:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições; coordenar e integrar as ações do Governo na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos e na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais; publicar e preservar os atos oficiais da Administração Municipal; assessorar o Chefe do Poder Executivo na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Poder Executivo; manter interlocução com os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta; manter relacionamento com os agentes externos, em especial, com o Poder Legislativo Municipal; realizar a coordenação política do Governo; elaborar e distribuir o Jornal Oficial do Município; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 133 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 134 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.492.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.665.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.457.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.334.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 47.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 42.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E ENT
INT DOS ORÇ FISC E DA SE
208.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 208.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.827.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 675.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 675.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.152.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
3.3.90.30.00.00 01078 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 132.000,00
3.3.90.36.00.00 01078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 796.000,00
3.3.90.39.00.00 01078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
3.3.90.39.00.00 31706 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
3.3.90.47.00.00 01078 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.028.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.028.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.028.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
4.4.90.52.00.00 01078 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 800.000,00
TOTAL 5.520.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
04 122 0005 Gestão Governamental 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 DEFESA TERRESTRE 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 0005 Gestão Governamental 2.000,00 144.000,00 146.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 12.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.000,00 12.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 12.000,00 12.000,00
TOTAL 7.000,00 1.908.000,00 1.915.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:05.010 Coordenação Geral - SMG
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 135 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
04 122 0005 Gestão Governamental 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00
04 122 00051 005 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de
Governo
5.000,00 5.000,00
Adquirir 06 cadeiras e 04 armários de aço. Com recursos
do Município.
04 122 00052 006 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal
de Governo
1.708.000,00 1.708.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal no
desempenho de suas atribuições.
Determinar as diretrizes da Secretaria aos Assessores e
Diretores, acompanhando suas atividades através do
gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e
materiais.
Firmar acordos, convênios e contratos com Instituições
Públicas e Privadas. Coordenar e integrar as ações de
governo na verificação prévia da constitucionalidade e
legalidade dos atos e na análise de mérito, de
oportunidade e de compatibilidade das propostas com as
diretrizes governamentais. Atender a Lei Municipal n.º
9.101/2003. Com recursos do Município.
04 122 00052 104 Atividades da Casa dos Conselhos Municipais 44.000,00 44.000,00
Auxiliar na manutenção das atividades da Casa dos
Conselhos Municipais, sendo eles: Conselho Municipal
de Assistência Social de Londrina, Conselho Municipal de
Educação de Londrina, Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de
Contribuintes, Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal
do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina,
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal de
Planejamento Urbano, Conselho Municipal do Meio
Ambiente, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Conselho Municipal de Cultura, Conselho
Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas,
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - CMC&T,
Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal da
Paz, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Diretor
do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná -
FUNREBOM, Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação FUNDEB, Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,
Conselho Municipal da Cidade, Conselho Municipal de
Transporte, Conselho Municipal de Habitação, Conselho
Municipal de Administração da Fundação de Esportes,
Conselho Municipal Deliberativo e Fiscal da ACESF,
Conselho Municipal de Administração da COHAB-LD,
Conselho Municipal Fiscal da COHAB-LD, Conselho
Municipal de Administração da CMTU-LD, Conselho
Municipal Fiscal da CMTU-LD, Conselho Municipal de
Administração do Sercomtel, Conselho Municipal Fiscal
do Sercomtel, Conselho Municipal da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações- JARI e
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. Com
recursos do Município.
05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 DEFESA TERRESTRE 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 0005 Gestão Governamental 2.000,00 144.000,00 146.000,00
05 153 00051 006 Obras e Equipamentos - Tiro de Guerra 2.000,00 2.000,00
Adquirir 01 roçadeira costal e 50 instrumentos musicais
para a Banda de Música do Tiro de Guerra. Com recursos
do Município.
05 153 00052 007 Atividades do Tiro de Guerra 90.000,00 90.000,00
Auxiliar na manutenção do Tiro de Guerra, com o objetivo
de promover a incorporação de aproximadamente 1.200
conscritos, mediante convênio. Com recursos do
Município.
05 153 00052 008 Atividades da Junta de Alistamento Militar 54.000,00 54.000,00
Contiua...
Auxiliar na manutenção da Junta de Serviço Militar, com o
objetivo de atender, aproximadamente, 5.000
alistamentos anuais da classe convocada. Fornecer
informações e emitir o Certificado de Dispensa da
Incorporação, bem como promover juntamente com o
Tiro de Guerra a incorporação dos conscritos. Com
recursos do Município.
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 12.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.000,00 12.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência
Social
12.000,00 12.000,00
08 244 00176 099 Auxílio Financeiro à Entidade SOVIDA 12.000,00 12.000,00
Efetuar a transferência de recursos financeiros à
Entidade SOVIDA - Sociedade Voluntários da Vida, para
atender despesas com aluguel e condomínio, conforme
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 136 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Lei Municipal nº10.098, de 12 de dezembro de 2006. Com
recursos do Município.
TOTAL 7.000,00 1.908.000,00 1.915.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:010 Coordenação Geral - SMG
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.908.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.665.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.457.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.334.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
47.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 42.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
208.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 208.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 243.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
12.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
31.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
166.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
TOTAL 1.915.000,00
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.888 de 06/09/2002 e Decreto nº 328 de 25/06/2004.
ATRIBUIÇÕES:
05.020 – FUNDO DE RECURSOS
MUNICIPAIS
ANTIDROGAS - REMAD
Compete atender as despesas necessárias para o desenvolvimento de ações relativas à redução da demanda e da oferta de drogas, à prevenção de uso indevido das mesmas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido daquelas substâncias.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 137 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10 SAÚDE 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 0005 Gestão Governamental 1.000,00 663.000,00 664.000,00
TOTAL 1.000,00 663.000,00 664.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:05.020 Fundo Municipal Antidrogas - REMAD
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10 SAÚDE 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 0005 Gestão Governamental 1.000,00 663.000,00 664.000,00
10 303 00055 057 Obras e Equipamentos - REMAD 1.000,00 1.000,00
Adquirir 01 ar condicionado e 01 mesa escrivaninha. Com
recursos do Município.
10 303 00056 009 Atividades Municipais Antidrogas – REMAD
Desenvolver ações, através do Fundo de Recursos
Municipais Antidrogas - REMAD, relativas à redução da
demanda e da oferta de drogas. Promover a recuperação e
reinserção Social dos indivíduos que apresentam
transtornos decorrentes do uso indevido de substâncias
químicas. Cumprir a Lei Municipal nº 10.273/2007. Com
recursos do Município.
663.000,00 663.000,00
TOTAL 1.000,00 663.000,00 664.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:020 Fundo Municipal Antidrogas - REMAD
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 663.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 663.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
663.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 663.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 664.000,00
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 9.291 de 22/12/2003.
ATRIBUIÇÕES:
Compete planejar, elaborar, propor e executar a política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC; receber, analisar, avaliar e encaminhar reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores e entidades de defesa do consumidor; prestar orientação permanente aos consumidores sobre seus direitos e garantias; informar,
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 138 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
05.030 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA
DO CONSUMIDOR - PROCON-LD
conscientizar e motivar os consumidores a buscar seus direitos, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; auxiliar na fiscalização de preços, do abastecimento, da quantidade e da segurança de produtos e serviços; incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação, pelos munícipes, de entidades que tenham por objetivo a defesa dos direitos dos consumidores; funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência; solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus objetivos; elaborar e divulgar o cadastro municipal de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços; convencionar com fornecedores de produtos e prestadores de serviços ou com suas entidades representativas a adoção de normas coletivas de consumo; realizar mediação individual ou coletiva de conflitos de consumo; realizar estudos e pesquisas no interesse dos consumidores; atuar no mercado de consumo em conformidade com a legislação vigente; notificar, constatar, apreender e autuar em cumprimento da legislação vigente; e desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 20.000,00 416.000,00 436.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 20.000,00 416.000,00 436.000,00
14 422 0005 Gestão Governamental 20.000,00 416.000,00 436.000,00
TOTAL 20.000,00 416.000,00 436.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:05.030 Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ld
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 20.000,00 416.000,00 436.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
20.000,00 416.000,00 436.000,00
14 422 0005 Gestão Governamental 20.000,00 416.000,00 436.000,00
14 422 00055 007 Obras e Equipamentos -
PROCON - LD
20.000,00 20.000,00
Adquirir 01 camionete cabine dupla.
Com recursos do Município e do Fundo
PROCON-LD.
Continua...
14 422 00056 010 Atividades do PROCON - LD 416.000,00 416.000,00
Orientar, educar, proteger e defender os
consumidores contra abusos praticados
pelos fornecedores de bens e serviços
nas relações de consumo, bem como
desenvolver ações de fiscalização de
bens e serviços colocados no mercado
de consumo. Atender a Lei Municipal n.º
9.291/2003. Com recursos do Município
e do Fundo PROCON-LD.
TOTAL 20.000,00 416.000,00 436.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 139 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:030 Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ld
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 416.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 416.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 416.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.30.00.00 01078 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 101.000,00
3.3.90.36.00.00 01078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
3.3.90.39.00.00 01078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 01078 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00.00 01078 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL 436.000,00
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 10.278 de 18/07/2007 e nº 10.613 de 22/12/2008.
ATRIBUIÇÕES:
05.040 - FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE
LONDRINA - FMHL
Compete atender a população do Município de Londrina, nas áreas urbanas e rurais, mediante o custeio de ações que visem a adequação da infra-estrutura em assentamentos de população de baixa e baixíssima rendas; aquisição de terrenos para programas de Habitação de Interesse Social; produção de lotes urbanizados; produção de moradias em sistema de autoconstrução ou mutirões com base em análise técnica e financeira; programas e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Londrina - CMHL e outros programas e projetos relacionados à questão habitacional, discutidos e aprovados pelo CMHL.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
TOTAL 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 140 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:05.040 Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
16 482 00355 058 Obras e Equipamentos - Fundo
Municipal de Habitação de Londrina -
FMHL
2.000.000,00 2.000.000,00
Adquirir 102.807,62m² em terrenos para
habitação; construir 293 unidades
habitacionais, entre as quais nos
distritos e patrimônios e no Jardim
Horizonte II; executar melhorias em 200
unidades habitacionais no Jardim São
Jorge; urbanizar loteamento Horizonte II,
atendendo aproximadamente 1.388
famílias; construir 01 barracão de
reciclagem e instalar 01 ecoponto.
Construir unidades habitacionais no
Distrito de Guaravera - projeto Minha
Casa, Minha Vida. Com recursos da
União e do Município a título de
contrapartida.
16 482 00356 103 Atividades do Fundo Municipal de
Habitação de Londrina - FMHL
505.000,00 505.000,00
Realizar trabalhos de participação
comunitária e regularização fundiária,
entre elas as localizadas nos Jardins
Franciscato e União da Vitória. Atender
a Lei Municipal 10.278/2007 e suas
alterações. Com recursos do Município
a título de contrapartida.
TOTAL 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo
Unidade:040 Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 505.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 505.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
3.3.90.39.00.00 31706 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 800.000,00
TOTAL 2.505.000,00
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO 5.520.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 316 de 11/06/2003.
ATRIBUIÇÕES:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Compete programar, dirigir, coordenar e controlar as
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 141 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
FAZENDA
06.010 - COORDENAÇÃO GERAL
atividades financeiras da Administração; organizar e orientar a execução dos serviços atinentes à política tributária e econômico-financeira do Município; promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como a fiscalização tributária; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2012
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:06 Secretaria Municipal de Fazenda
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 56.830.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.555.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.574.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 142 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
10.701.000,00
3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.000.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.759.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 336.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.136.000,00
3.1.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.600.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
1.981.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.981.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 16.280.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.060.000,00
3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.510.000,00
3.2.90.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
3.550.000,00
3.2.91.00.00.00 APLIQ DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAOS
FUNDOS E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
8.220.000,00
3.2.91.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR
CONTRATO C/RPPS
8.220.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.995.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.995.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 285.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
161.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.619.000,00
3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
391.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.389.000,00
3.3.90.47.00.00 01504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
3.3.90.47.00.00 01512 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 35.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 838.000,00
3.3.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 900.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 41.431.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.380.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.380.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
4.4.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:06 Secretaria Municipal de Fazenda
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
ECONÔMICA
4.4.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.630.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.630.000,00
4.5.90.64.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL
JÁ INTEGRALIZADO
30.000,00
4.5.90.65.00.00 01000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS
9.600.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.421.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.390.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 143 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
12.390.000,00
4.6.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTID.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E
DA
17.031.000,00
4.6.91.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
17.031.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
TOTAL 101.261.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:06 Secretaria Municipal de Fazenda
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 935.000,00 935.000,00
04 123 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 935.000,00 935.000,00
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
TOTAL 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:06 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade:06.010 Coordenação Geral - SMF
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 935.000,00 935.000,00
04 123 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 935.000,00 935.000,00
04 123 00072 013 Atividades Financeiras 935.000,00 935.000,00
Proceder à escrituração das receitas e despesas
públicas, das operações relativas a direitos e
obrigações decorrentes de contratos, convênios e
outros termos firmados, das prestações de contas
de adiantamentos, sob a responsabilidade de
servidores e demais fatos que se refletem sobre a
estrutura patrimonial da Prefeitura. Proceder aos
controles financeiros dos recebimentos de
numerários através da rede bancária conveniada -
recursos livres e de convênios; controlar a
disponibilidade financeira, apurando-se os
pagamentos efetuados, bem como os rendimentos
sobre as aplicações financeiras; proceder à
contabilização das receitas e de todos os recursos
financeiros recebidos pelo Município; controlar e
contabilizar os valores referentes a débitos sobre a
prestação de serviços no recebimento de tributos
municipais. Analisar, conferir, controlar e executar,
diariamente, o pagamento e a contabilização de
empenhos de fornecedores, de pessoal e outros
encargos, através de autorizações bancárias ou
cheques, de recursos livres e de convênios; gerar
informações para os usuários internos e externos.
Liquidar despesas orçamentárias e extra-
orçamentárias, calcular tributos incidentes sobre
pagamento, conforme legislação pertinente. Com
recursos do Município.
Continua...
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00
04 129 00071 010 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de
Fazenda
80.000,00 80.000,00
Adquirir 25 computadores, 01 datashow, 06 mesas,
16 cadeiras, 04 veículos, 05 bebedouros, 04
equipamentos de climatização, 23 equipamentos de
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 144 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
informática e 10 estantes de aço. Com recursos do
Município.
04 129 00072 014 Coordenação das Atividades da Secretaria
Municipal de Fazenda
1.637.000,00 1.637.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes da Secretaria aos
Assessores e Diretores, acompanhando suas
atividades através do gerenciamento dos serviços e
dos recursos humanos e materiais. Firmar acordos,
convênios e contratos com Instituições Públicas e
Privadas. Com recursos do Município.
04 129 00072 015 Atividades de Tributos Mobiliários, Imobiliários e
de Arrecadação
16.858.000,00 16.858.000,00
Analisar e emitir pareceres em processos de
consultas formuladas por contribuintes, efetuar
atualização cadastral, expedir alvarás de licença de
localização e proceder ao lançamento do ISS Fixo e
Taxas, manter atualizados os valores de base de
cálculo de tributos mobiliários, conforme legislação
em vigor, proceder à inscrição, baixa de ofício ou
reativação no cadastro mobiliário. Implementar a
Nota Fiscal Eletrônica. Planejar, fiscalizar, avaliar,
atualizar e executar as atividades relativas a tributos
mobiliários e imobiliários, tais como: ISS,
fiscalização do Código de Posturas do Município,
IPTU, ITR, ITBI Rural e ITBI Urbano com fiscalização
"in loco". Planejar e executar o recadastramento
imobiliário. Atualizar o banco de dados para a
manutenção da Planta Genérica de Valores. Planejar,
executar e avaliar as atividades de manutenção do
Cadastro Imobiliário, elaborar a Planta de Valores
para o lançamento do IPTU e outros tributos
imobiliários. Planejar, executar e avaliar os
procedimentos relativos ao lançamento da
Contribuição de Melhoria e do ITBI. Coordenar o
processamento dos créditos tributários e não
tributários, desde a preparação dos carnês e guias
de pagamentos até a distribuição e retorno. Efetuar
a cobrança administrativa de débitos, providenciar a
emissão de certidões de Dívida Ativa e encaminhá-
las para a execução judicial. Estabelecer sistemas
de controle e cobrança de débitos. Com recursos
do Município e de Taxas do Exercício do Poder de
Polícia.
TOTAL 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade:010 Coordenação Geral - SMF
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.430.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.819.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.838.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
10.701.000,00
Continua…
3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.000.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.759.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 336.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
1.981.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.981.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.611.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.611.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 285.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 145 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
161.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.741.000,00
3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
391.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 80.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
TOTAL 19.510.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES ATENDER:
Esta unidade administrativa não possui estrutura própria, mas está subordinada à Secretaria Municipal de Fazenda que, em adequada articulação com o sistema de planejamento, gerencia seus recursos, com as seguintes atribuições:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
06.020 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Participação do Município no Condomínio do TRL, conforme Lei 3.872/86;
Participação do Município no Capital da COHAB-LD;
Participação do Município no Capital da CMTU;
Encargos, Tarifas e Taxas;
Amortização e Encargos relativos à Dívida Pública Interna, ao parcelamento convencional e especial junto ao INSS e ao parcelamento junto à CAAPSML - Plano de Previdência Social, conforme Leis Municipais nº 9.566/2004 e nº 10.313/2007;
Despesas com Precatórios Requisitórios do TJ e do TRT;
Devolução de Recursos referentes a pagamentos indevidos;
Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP; e
Reserva de Contingência.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 9.630.000,00 9.958.000,00 19.588.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.630.000,00 9.958.000,00 19.588.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 6.908.000,00 6.908.000,00
Continua…
04 122 0020 Encargos do Município 9.630.000,00 3.050.000,00 12.680.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 59.163.000,00 59.163.000,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 45.701.000,00 45.701.000,00
28 843 0000 Operações Especiais 45.701.000,00 45.701.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 13.462.000,00 13.462.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 13.462.000,00 13.462.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL 59.163.000,00 9.630.000,00 12.958.000,00 81.751.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 146 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 06.020 Encargos do Município
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 9.630.000,00 9.958.000,00 19.588.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.630.000,00 9.958.000,00 19.588.000,00
04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 6.908.000,00 6.908.000,00
04 122 00022 106 Gratuidade do Transporte Coletivo Municipal 6.908.000,00 6.908.000,00
Efetuar o pagamento às Empresas de Transporte
Coletivo dos bilhetes referentes à gratuidade total e
parcial no transporte coletivo municipal. Com
Recursos do Município.
04 122 0020 Encargos do Município 9.630.000,00 3.050.000,00 12.680.000,00
04 122 00201 029 Resgate de Cotas do Terminal Rodoviário de
Londrina - TRL Resgatar cotas do Terminal Rodoviário
de Londrina - TRL, conforme disposto nos artigos 12 e
14 da Lei Municipal nº 3.872/86. Com recursos do
Município.
30.000,00 30.000,00
04 122 00201 030 Participação do Município no Capital da CMTU - LD 100.000,00 100.000,00
Ampliar o patrimônio da Companhia Municipal de
Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU, a título de
Constituição ou Aumento de Capital, possibilitando a
administração da mesma, conforme Lei Municipal nº
5.496/93. Com recursos do Município.
04 122 00201 031 Participação do Município no Capital da COHAB-LD 9.500.000,00 9.500.000,00
Ampliar o patrimônio da Companhia de Habitação de
Londrina - COHAB-LD, objetivando a produção e
comercialização de unidades habitacionais, a
promoção de programas de urbanização e/ou
reurbanização de áreas, a aquisição, urbanização e
venda de imóveis, entre outros, em conformidade com
as Leis Municipais nº 1.008/65 e nº 3.936/86. Atender as
Leis Municipais nº 9.668/2005, nº 10.223/2007, nº
10.347/2007 e nº 10.479/2008. Com recursos do
Município.
04 122 00202 060 Encargos, Tarifas e Taxas 3.050.000,00 3.050.000,00
Atender despesas relativas à cobrança de encargos,
tarifas e taxas por Empresas, Instituições Públicas e
Privadas. Com recursos do Município, de Royalties e
outras Compensações não Previdenciárias, da
Contribuição de Iluminação Pública - COSIP e da CIDE.
28 ENCARGOS ESPECIAIS 59.163.000,00 59.163.000,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 45.701.000,00 45.701.000,00
28 843 0000 Operações Especiais 45.701.000,00 45.701.000,00
28 843 00000 010 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna 20.450.000,00 20.450.000,00
Efetuar o pagamento de juros, amortização e demais
encargos relativos à Dívida Pública Interna assumida
pelo Município, referente aos contratos:
PROVIAS/BNDES, Agência de Fomento do Paraná S/A,
Parcelamento Convencional INSS - Lei Complementar
nº 77/93, Parcelamento Especial INSS - Lei nº 9.639/98,
MP nº 2.187/2001 e PASEP. Com recursos do Município
e do FPM.
28 843 00000 011 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna /
CAAPSML 2004
14.028.000,00 14.028.000,00
Efetuar o pagamento de juros, amortização e demais
encargos relativos à Dívida Pública Interna, em
conformidade com a Lei nº 9.566/2004. Com recursos
do Município.
28 843 00000 012 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna -
CAAPSML Inativos
11.223.000,00 11.223.000,00
Efetuar o pagamento de juros, amortização e demais
encargos relativos à Dívida Pública Interna, em
conformidade com a Lei Municipal nº 10.313/2007. Com
recursos do Município.
Continua...
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 13.462.000,00 13.462.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 13.462.000,00 13.462.000,00
28 846 00000 013 Precatórios Requisitórios do TJ e do TRT 6.774.000,00 6.774.000,00
Cumprir execuções de sentenças judiciais em que a
Fazenda Pública foi condenada, através das quais se
expedem as necessárias ordens de pagamento
solicitadas pelos Presidentes do Tribunal de Justiça e
do Tribunal Regional do Trabalho. Com recursos do
Município.
28 846 00000 014 Indenizações e Restituições 300.000,00 300.000,00
Devolver recursos financeiros a pessoas físicas e
jurídicas que efetuaram pagamentos de tributos,
indevidamente, aos cofres públicos. Realizar
indenizações e restituições diversas. Com recursos do
Município.
28 846 00000 015 Contribuição ao PASEP 6.388.000,00 6.388.000,00
Contribuir para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PASEP, em
conformidade com a Legislação. Com recursos do
Município, de Royalties e outras Compensações não
Previdenciárias e da CIDE.
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 147 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 06.020 Encargos do Município
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
99 999 9999 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99 999 99999 001 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
Atender ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de2000 - LRF e ao
disposto no artigo 46, da Lei Municipal nº 11.266, de 18 de
julho de 2011 - LDO. Com recursos do Município.
TOTAL 59.163.000,00 9.630.000,00 12.958.000,00 81.751.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 020 Encargos do Município
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 37.400.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.736.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.736.000,00
3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.136.000,00
3.1.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.600.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 16.280.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.060.000,00
3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.510.000,00
3.2.90.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
3.550.000,00
3.2.91.00.00.00 APLIQ DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAOS
FUNDOS E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
8.220.000,00
3.2.91.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR
CONTRATO C/RPPS
8.220.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.384.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.384.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.878.000,00
3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00 Continua…
3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.388.000,00
3.3.90.47.00.00 01504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
3.3.90.47.00.00 01512 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 35.000,00
3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 838.000,00
3.3.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 900.000,00
3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 41.351.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.300.000,00
4.4.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 800.000,00
4.4.90.91.00.00 01516 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 148 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.630.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.630.000,00
4.5.90.64.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL
JÁ INTEGRALIZADO
30.000,00
4.5.90.65.00.00 01000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS
9.600.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.421.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.390.000,00
4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
12.390.000,00
4.6.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTID.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E
DA
17.031.000,00
4.6.91.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
17.031.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
TOTAL 81.751.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
101.261.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 529 de 09/08/2002.
ATRIBUIÇÕES:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
07.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal; elaborar o Plano Plurianual de Investimentos; elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias; elaborar o Orçamento Fiscal do Município, compreendendo a Administração Direta e Indireta o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e o Orçamento da Seguridade Social; controlar a execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dos Fundos Municipais; implementar a integração das atividades e dos programas do Governo Municipal; elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos perante as instituições públicas ou privadas; coordenar e executar as atividades na área de informática da administração municipal; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 149 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.384.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.032.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.493.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.996.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 336.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 123.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
539.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 539.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 352.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 352.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
Continua…
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 77.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 206.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 150 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.000,00
TOTAL 4.572.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:07 Secretaria Municipal de Planejamento
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e
Tecnologia
137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
04 126 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e
Tecnologia
51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
TOTAL 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 07.010 Coordenação Geral - SMP
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e
Tecnologia
137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00
04 121 00081 011 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de
Planejamento
137.000,00 137.000,00
Adquirir 04 computadores, 02 aparelhos telefônicos, 02
arquivos de aço, 02 aparelhos de ar condicionado, 02
mesas, 04 cadeiras, 02 armários, 10 livros, 01 veículo e
01 software. Com recursos do Município.
04 121 00082 016 Coordenação das Atividades da Secretaria
Municipal de Planejamento
1.073.000,00 1.073.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal;
determinar as diretrizes, metas e prioridades da
Secretaria aos Assessores e Diretores, acompanhando
suas atividades através do gerenciamento dos
serviços e dos recursos humanos e materias; firmar
acordos, convênios, contratos e ajustes com
Instituições Públicas e Privadas. Com recursos do
Município.
04 121 00082 017 Atividades de Planejamento e Orçamento 1.021.000,00 1.021.000,00
Coletar e armazenar dados e informações pesquisadas
de forma a constituir o acervo da Secretaria;
desenvolver metodologia para elaboração dos
indicadores de gestão municipal; promover pesquisas,
análises de dados e informações necessárias à
definição e execução das diretrizes básicas de
governo; fornecer dados sócio-econômicos de
Londrina aos órgãos de consultorias, órgãos públicos
de outras esferas administrativas e munícipes.
Coordenar a elaboração e o encaminhamento de
projetos e estudos que visem a captação de recursos
junto às Instituições Públicas Federais referentes a
emendas parlamentares; acompanhar as emendas ao
OGU (Orçamento Geral da União), bem como controlar
sua tramitação até a formalização de convênios.
Coordenar a elaboração do Plano Plurianual - PPA; das
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do
Município. Efetuar a estimativa de recursos financeiros
para a implantação de programas, mediante o
levantamento de recursos para sua execução; orientar
os diversos órgãos da Administração Pública
Municipal na elaboração dos programas setoriais.
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 151 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Consolidar a proposta orçamentária da Administração
Direta e Indireta, Fundação, Fundos Municipais e
Empresas Públicas. Elaborar projetos de lei para
abertura de Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares. Preparar os atos oficiais da Diretoria.
Supervisionar e coordenar a execução orçamentária,
mantendo os controles e registros necessários a fim
de informar permanentemente ao Secretário de
Planejamento sobre a execução dos Programas de
Trabalho constantes do orçamento em vigor. Identificar
as causas que estejam impedindo ou retardando a
execução orçamentaria; examinar as questões que,
direta ou indiretamente, se prendam ao controle do
orçamento. Elaborar relatórios da execução
orçamentária da Administração Direta, Indireta,
Fundação e Fundos Municipais. Contratar 02
servidores. Capacitar servidores. Com recursos do
Município.
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
04 126 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e
Tecnologia
51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00
04 126 00081 012 Obras e Equipamentos - Tecnologia da Informação 51.000,00 51.000,00
Adquirir 25 mobiliários, 1.000 softwares e 250
equipamentos de tecnologia da informação. Com
recursos do Município.
04 126 00082 018 Atividades de Tecnologia da Informação 2.290.000,00 2.290.000,00
Planejar e coordenar as atividades relativas à área de
informática da Administração Municipal, visando a
manutenção dos sistemas em produção. Elaborar
estudos e projetos de atualização tecnológica dos
equipamentos e programas, bem como definir a
política de segurança dos sistemas e a
compatibilização de softwares e hardwares; integrar a
informatização, coordenar, estruturar e administrar as
bases de dados corporativas, disponibilizando,
centralizando e atualizando informações para os
usuários internos e contribuintes. Contratar 03
servidores. Com recursos do Município.
TOTAL 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 010 Coordenação Geral - SMP
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.384.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.032.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.493.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.996.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
336.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 123.000,00 Continua…
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
539.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 539.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 352.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 152 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 352.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
77.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
206.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
3.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.000,00
TOTAL 4.572.000,00
TOTAL GERAL DO
ÓRGÃO
4.572.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 548 de 21/08/2002.
ATRIBUIÇÕES:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
08.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural; coordenar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando as forças que compõem as cadeias produtivas; disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento das cadeias produtivas; dotar o meio rural de infra-estrutura de apoio à produção e à comercialização; estimular as compras comunitárias; estimular novos canais de comercialização; facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos; planejar o desenvolvimento rural; profissionalizar os produtores; promover o associativismo rural; manter e conservar a malha viária rural; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 153 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.652.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.699.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.073.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.252.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 447.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 336.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
626.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 626.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.953.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00
3.3.20.93.00.00 31874 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31896 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
Continua…
3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.950.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
3.3.90.14.00.00 01081 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.581.000,00
3.3.90.30.00.00 01081 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.33.00.00 01081 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.36.00.00 01081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 154 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.37.00.00 01000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.202.000,00
3.3.90.39.00.00 01081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
24.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.47.00.00 01081 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
3.3.90.92.00.00 01081 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 551.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 551.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 551.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
169.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00
4.4.90.51.00.00 31896 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 325.000,00
4.4.90.52.00.00 01081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4.4.90.52.00.00 31896 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 8.203.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
20 AGRICULTURA 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
TOTAL 2.000,00 545.000,00 7.556.000,00 8.103.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 08.010 Coordenação Geral - SMAA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
20 AGRICULTURA 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural
Sustentável
545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00
20 605 00091 013 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal
de Agricultura e Abastecimento
545.000,00 545.000,00
Readequar 25 Km de estradas rurais do Município,
entre as quais a estrada Ouro Fino, no Distrito de
São Luiz; a estrada dos Periquitos, no Bairro
Limoeiro; o acostamento da estrada que liga os
Distritos de Irerê a Paiquerê; construir 08 portais
de identificação nas entradas dos Distritos Rurais.
Concluir a construção do Restaurante Popular e
equipá-lo. Adquirir 02 veículos utilitários, 01
roçadeira lateral, 01 moto serra, 02 pulverizadores
costais, 01 moto poda com telescópio, 01
cortador de grama, 03 computadores, 02 armários,
10 cadeiras, 05 mesas, 02 geladeiras, 03 fogões,
01 subsolador de 5 hastes, 01 notebook, 01 micro-
trator com roçadeira e carreta, 01 caminhão e 02
barracas para feiras. Com recursos da União e do
Município a título de contrapartida.
Continua…
20 605 00092 019 Coordenação das Atividades da Secretaria
Munic. Agricultura e Abastecimento
2.934.000,00 2.934.000,00
Assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da
Secretaria aos Diretores e Gerentes,
acompanhando suas atividades através do
gerenciamento dos serviços e dos recursos
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 155 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
humanos e materiais; firmar acordos, convênios,
contratos e ajustes com Instituições Públicas e
Privadas. Administrar o Órgão e dar apoio às
Diretorias Técnicas e Subprefeituras dos Distritos.
Coordenar as atividades do Restaurante Popular.
Atender a Lei Federal nº 6.514/77 - Portaria nº
3.214/78 e Decreto Municipal nº 604/98 e
alterações. Com recursos do Município.
20 605 00092 020 Atividades de Desenvolvimento Rural e
Abastecimento
4.522.000,00 4.522.000,00
Promover a conservação de aproximadamento
500 km de estradas rurais do Município, visando
garantir maior segurança e melhores condições
de tráfego para o transporte escolar e escoamento
da safra; disponibilizar os serviços de
motomecanização agrícola para pequenos
produtores; fomentar a prática da agricultura
sustentável; fomentar a implantação de hortas
comunitárias nas diversas regiões do Município,
especialmente nos Conjuntos Violin, João Paz,
Semíramis e Sebastião de Melo, nos Jardins
Itapoá, Novo Horizonte e no Distrito de Maravilha.
Coordenar o Programa de Geoprocessamento
Rural; realizar serviços de manutenção de pontes
e bueiros; realizar serviços de roçagem, limpeza
de bueiros e pequenas reformas em imóveis e
espaços públicos dos Distritos; realizar a
manutenção de praças, canteiros e fundos de vale
nos Distritos; coordenar projetos de Adequação
Ambiental, coordenadar o projeto de serviços de
conservação de solos nas pequenas
propriedades; executar o Programa Municipal de
Assistência Técnica e Extensão Rural, para
atendimento de aproximadamente 1.200
agricultores familiares; coordenadar as atividades
de comercialização de produtos agrícolas,
priorizando a relação direta produtor-
consumidor; coordenar e executar ações junto
aos agricultores familiares(agroindústria familiar)
nas questões de processamento de produtos,
legalização da pequena empresa, questões
tributárias, sanitárias e licenciamento ambiental;
incentivar o Turismo Rural como fonte alternativa
de renda no meio rural; incentivar a implantação
de empresas agroindustriais; capacitar pessoas
que trabalham na manutenção de alimentos em
conhecimento de boas práticas de produção;
apoiar a realização de festas rurais; apoiar o
cooperativismo e o associativismo; assessorar
grupos de economia solidária formados por
agricultores familiares; coordenar as Feiras do
Produtor congregando aproximadamente 100
agricultores; coordenar os serviços referentes ao
processamento das Notas Fiscais do Produtor e
Cadastro do INCRA; implantar, coordenar e
executar o Programa de Aquisição de Alimentos
da Agricultura Familiar; apoiar a produção e a
comercialização de hortigranjeiros em bases
agroecológicas; coordenar e executar os serviços
de fiscalização ambiental na área rural e em
segurança alimentar. Com recursos do Município.
20 605 00092 056 Administração das Subprefeituras 100.000,00 100.000,00
Coordenar as atividades administrativas e
operacionaais das Subprefeituras dos dos
Distritos de Londrina, bem como prestar
atendimento à comunidade, objetivando a
melhoria do atendimento à população da Zona
Rural; coordenar as atividades de manutenção
das sedes dos Distritos, através do "Projeto
Distrito Limpo"; prestar atendimento de apoio aos
usuários dos Telecentros implantados junto às
sedes das Subprefeituras; revitalizar e realizar a
manutenção de fundos de vales, praças e
canteiros dos Distritos. Com recursos do
Município.
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
28 846 00000 001 Indenizações e Restituições 2.000,00 2.000,00
Devolver recursos de convênios à União. Com
recursos da União.
TOTAL 2.000,00 545.000,00 7.556.000,00 8.103.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 156 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Unidade: 010 Coordenação Geral - SMAA
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.558.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.699.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.073.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
3.252.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
447.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 336.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
626.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 626.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.859.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00
3.3.20.93.00.00 31874 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31896 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
FEDERAL
1.000,00
3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.856.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.581.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
35.000,00
3.3.90.37.00.00 01000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.202.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 545.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 545.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 545.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
169.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00
4.4.90.51.00.00 31896 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 325.000,00
4.4.90.52.00.00 31896 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 8.103.000,00
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 11.054 de 19/10/2010.
ATRIBUIÇÕES:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
08.020 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
Constituído por um conjunto de Programas e Ações que visam ao Desenvolvimento Rural, com objetivo voltado à melhoria das condições socioeconômicas e ambientais do meio rural, buscando melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da área rural do Município.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 157 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
20 AGRICULTURA 6.000,00 94.000,00 100.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00
20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 6.000,00 94.000,00 100.000,00
TOTAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade:08.020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
20 AGRICULTURA 6.000,00 94.000,00 100.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00
20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 6.000,00 94.000,00 100.000,00
20 606 00091 061 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural - FMDR
6.000,00 6.000,00
Adquirir 02 roçadeiras costais laterais, 01 computador
e 01 cortador de grama. Com recursos da prestação de
serviços da Patrulha Rural Mecanizada.
20 606 00092 108 Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Rural
94.000,00 94.000,00
Desenvolver atividades relacionadas aos sub-
programas do Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural, de acordo com a Lei 11.054/2010, que visam
melhorias e benfeitorias no meio rural, promoção de
eventos rurais, ações de bem estar rural, patrulha rural,
incentivo à industrialização no meio rural, compra
direta do produtor rural, reflorestamento e recuperação
ambiental. Com Recursos da prestação de serviços da
Patrulha Rural Mecanizada.
TOTAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade:020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 94.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 94.000,00
3.3.90.14.00.00 01081 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01081 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
3.3.90.33.00.00 01081 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01081 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
24.000,00
3.3.90.47.00.00 01081 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01081 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
Continua…
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.90.52.00.00 01081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
8.203.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 158 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 549 de 21/08/2002.
ATRIBUIÇÕES:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
PAVIMENTAÇÃO
09.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete executar os serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins; executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de vias municipais; edificar próprios municipais; fiscalizar obras públicas e particulares direta e indiretamente; supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados; conservar e manter a iluminação pública; manter a indústria de artefatos de cimento e pré-moldados; executar, diretamente ou por empreitada, em território do Município, os serviços de pavimentação e as obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros; executar, diretamente ou por empreitada, em território do Município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
2012
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 159 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.684.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.988.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.377.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 948.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.972.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.561.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 696.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
1.611.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.611.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.696.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 12.000,00
3.3.20.93.00.00 31701 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31781 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31782 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31783 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31854 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31873 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31875 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31876 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31877 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31878 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31881 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31885 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.684.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.557.000,00
3.3.90.30.00.00 01507 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 94.000,00
3.3.90.30.00.00 01512 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 111.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.108.000,00
3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.400.000,00
3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 568.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.921.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.921.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.921.000,00
4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 270.000,00
4.4.90.39.00.00 01512 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 259.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,00
4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INSTALAÇÕES 598.000,00
4.4.90.51.00.00 01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.879.000,00
4.4.90.51.00.00 01512 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
4.4.90.51.00.00 01556 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.51.00.00 31781 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31782 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31783 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31854 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31873 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31875 OBRAS E INSTALAÇÕES 488.000,00
4.4.90.51.00.00 31876 OBRAS E INSTALAÇÕES 490.000,00
4.4.90.51.00.00 31877 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00
4.4.90.51.00.00 31878 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.578.000,00
4.4.90.51.00.00 31881 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
Continua…
4.4.90.51.00.00 31885 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 41605 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.501.000,00
4.4.90.51.00.00 41610 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
4.4.90.52.00.00 01507 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
4.4.90.52.00.00 01556 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.52.00.00 41603 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00.00 41604 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.501.000,00
4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
TOTAL 64.605.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 160 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15 URBANISMO 28.921.000,00 35.672.000,00 64.593.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00
15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00
15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00 12.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00 12.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 12.000,00 12.000,00
TOTAL 12.000,00 28.921.000,00 35.672.000,00 64.605.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Unidade:09.010 Coordenação Geral - SMOP
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15 URBANISMO 28.921.000,00 35.672.000,00 64.593.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00
15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00
15 451 00101 014 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Obras e
Pavimentação Proporcionar melhores condições de tráfego
e circulação de veículos e pedestres em vias públicas,
através da abertura, adequação, alargamento, duplicação,
construção de viadutos, galerias de águas pluviais, nas ruas
Pedro Pereira da Silva, Mariane de Oliveira Machado, Julio
Manoel dos Santos, Diorgenes de Lima Bravo, Reginaldo de
Souza Martins, Sebastião Pereira Leite e Olimpio Lopes dos
Santos, esquina com Manoel de Souza Sobrinho; guias,
sarjetas, recape asfáltico, tapa-buraco, pavimentação de
vias urbanas e serviços afins, entre as quais a
desapropriação de área na Rua Araguaia, entre as ruas
Grajaú e Iguaçú, na Vila Nova, para regularizar o passeio
público. Alargamento e/ou duplicação da Avenida Guilherme
de Almeida a partir da avenida Dez de Dezembro até a
confluência com a Rua Madressilva, no Parque das
Indústrias e entre o Conjunto Parque Residencial Campos
Elíseos e Jardim União da Vitória. Adequar a Avenida Serra
da Esperança, no Jardim Bandeirantes, para acesso à
Avenida Agulhas Negras. Reformar a ponte da Rua Serra
dos Pirineus, no Jardim Bandeirantes. Construir passarela
para pedestres sobre a Avenida 10 de Dezembro, ligando o
jardim Europa ao Califórnia. Concluir Praça da Juventude na
Região Norte. Readequar as galerias de águas pluvias da
Avenida dos Funcionários, no Jardim Mediterrâneo.
Duplicar a Rua Lucilio de Held, entre as ruas Cyntia Kiyomi
Takahashi e Anibal Domingues Pires, no Jardim São Tomás.
Revitalizar o campo de Futebol suiço do Jardim Alpes, com
a substituição do alambrado. Duplicar a Rua Lucilio de Held,
entre as ruas Kiyomi Tackahashi e Anibal Domingos Pires,
no Jardim São Tomás. Interligar a Rua Brigadeiro Franco
com a Av. Lúcia Helena Gonçalves Viana, no Jardim
Paschoal Cantoni. Interligar a Av. 10 de Dezembro com a
Rua Borba Gato, na Vila Ipiranga. Interligar as ruas
Humberto Picinin com Rua Nicarágua e Rua Cap. Pedro
Ruffino com a Rua Peru. Adequar a Rua Argolo Ferrão, no
Jardim Europa para acesso à Av. Duque de Caixas.
Implantar sinalização vertical e horizontal nos jardins Leste,
Mister Thomas e Chamonix; no Bairro Pampulha, no Portal
de Bianca, no Conjunto Antares; na Rua Remo Ferrarese; na
rotatória da Rua Danilo Orceli com a Rua Neman Sahyun e
na Av. José de Lima Castro, no Jardim Nova Olinda.
Duplicar a rua Lucilio de Held, entre o Jardim das Américas
e o Jardim Maria do Carmo. Construir trincheira para
transposição veicular sob a linha férrea ligando a Avenida
José Del Ciel com a Avenida Lucílio de Held. Duplicar a Av.
Lucilio de Held com a Aracy Soares, nos trechos do Jardim
23.442.000,00
23.442.000,00
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 161 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
das Américas até o Jardim Santiago. Executar a ligação
asfáltica do Jardim Barcelona até o Jardim Santo André.
Prolongar a Rua do Pelicano, no Jardim Paraíso. Construir
faixa elevada com vídeo-vigia na Av. Winston Churchill.
Construir rotatória no cruzamento das ruas Waldomiro
Fernandes, Albert Ainstein e João Borges, e no Jardim
Jamaica. Proporcionar acesso à comunidade às áreas de
lazer e à prática de esportes, visando à melhoria na
qualidade de vida da população. Construir pista de
caminhada em torno do Hospital Zona Sul. Revitalizar o
campo de futebol do Jardim Esperança, com o plantio de
grama. Construir uma quadra de bocha no Jardim
Bandeirantes. Construir pista de caminhada, com
Iluminação, no canteiro central da Rua dos Cozinheiros até
a Rodovia João Alves da Rocha Loures, no Jardim
UniãoPindorama e Rosa Branca; o do Rio das Pedras, no
Jardim Marissol; o Vale do Rubi; o Zerinho do Parque
Neman Sayhum; e as nascentes do Córrego Saltinho, da
Lagoa Dourada e do Ribeirão Lindóia. Revitalizar a ponte da
Av. Hugo Seben, no conjunto Antonio Avelino Vieira.
Revitalizar o Bosque do Conjunto Cafezal IV, localizado
entre as ruas João Locardaire e Hércules Accorsi, inclusive
com a colocação de alambrado. Revitalizar fundos de vales
nos jardins Alpes, São Vicente Palotti, Mister Thomas,
Portal de Bianca e no Bairro Pampulha, inclusive com a
construção de pista de caminhada e a instalação de lixeiras
e ecolixeiras. Instalar placas indicativas de distância em
toda extensão da pista de caminhada das ruas Rodolph
Diesel e Juhei Moramoto, no Jardim Tókio. Construir e
reformar 1.500m² de quadras poliesportivas, entre as quais
a cobertura da quadra do Conjunto das Flores; a construção
de uma quadra no Jardim Vale Azul; a construção de quadra
no Distrito de Guaravera; no Conjunto Roseira, com a
cobertura da quadra; a construção de quadra e/ou campo
de futebol no Jardim União da Vitória; a construção de área
de lazer e campo de futebol no Parque Ouro Branco; a
construção de uma quadra no Conjunto Roseira; a
construção de uma quadra no Conjunto Residencial
Vivendas do Arvoredo; a reforma da quadra da Vila Brasil,
incluindo sua cobertura; a construção de uma quadra no
Parque Alvorada; a cobertura e a construção de vestiários e
banheiros, na quadra de esportes do Conjunto Mister
Thomas; a construção de uma quadra no Conjunto
Habitacional Jesualdo Garcia Pessoa; a construção de uma
quadra no Residencial Vila Romana; a quadra do Jardim
Vista Bela; a quadra dos Jardins Catuaí e São Jorge, nos
conjuntos Maria Cecília e Milton Gavetti, nos Residenciais
Cabo Frio e do Café e no Distrito de Maravilha; a quadra da
Av. Santa Mônica, no Jardim Interlagos; a construção de
quadras nos conjuntos Hilda Mandarino e Milton Gavetti; a
cobertura da quadra de esportes do Conjunto Guilherme
Pires; a quadra da Rua Walkiria Val, no Jardim Olímpico,
com cobertura, iluminação, arquibancada e pintura; e a
cobertura da quadra de esportes da Rua Araçatuba, no
Jardim Alvorada. Construir quadra poliesportiva no Jardim
Alpes. Construir passarela para pedestres sobre a PR-445,
ligando o Conjunto das Flores ao Jardim Acapulco, em
parceria com o Estado. Conservar e reformar 100m² de
próprios municipais, entre os quais a construção de
banheiros públicos no Lago Igapó; a barragem do Lago
Igapó; a construção de calçada para pedestres ligando o
Jardim União da Vitória ao Jardim Nova Esperança; a
construção de alambrados no campo de futebol do
Conjunto Rui Virmond Carnascialli; o campo de futebol do
Conjunto Luís de Sá com construção de alambrado,
arquibancadas, vestiário e pista de atletismo; o "greminho"
(antigo grêmio dos operários) para atendimento às escolas
de ensino em tempo integral da região leste; e o campo de
futebol do Jardim Paraíso e o Ginásio de Esportes do
Conjunto Maria Cecília. Alargamento e/ou duplicação da
Avenida Guilherme de Almeida a partir da Avenida Dez de
Dezembro até a confluência com a Rua Madressilva, no
Parque das Indústrias, e entre o Conjunto Parque
Residencial Campos Elíseos e o Jardim União da Vitória.
Alargamento e/ou duplicação da Avenida Guilherme de
Almeida Alargar em 14.500,00m² a Avenida Angelina Ricci
Vezozzo; executar travessia do Córrego Tucanos; executar
duplicação da Avenida Souza Naves, entre a Praça da Bíblia
e a rotatória do Lago Igapó; executar 5.800,00m² de
transposição do Córrego Barreiro, 2.000m² de adequação de
geometria em vários pontos do Município, Entre os quais
nas confluências das ruas Madressilva e Floral, no Parque
Ouro Branco, e das Petúnias e Madre Henriqueta Dominici,
no Conjunto Roseira; a reforma da ponte de transposição
da linha férrea, na Rua Tapuias entre as ruas Bauxita e
Rutilo, na Vila Yara; readequar a rotatória das avenidas
Presidente Abrahan Lincoln e Eurico Gaspar Dutra, no
Conjunto Aníbal Siqueira Cabral, dotando-a de
estacionamento transversal; Interligar a Rua dos Pioneiros,
com a Av. Brasília, no Jardim Morumbi; Executar 700.000m²
de recapeamento asfáltico (manutenção corretiva), entre as
quais na Rua Jaçanã, na Vila Yara; na Rua João Aquino de
Almeida, na Vila Casoni; na Rua Darcírio Egger, no Jardim
Shangri-lá; no Jardim Neman Sayhum; no Jardim Alcântara;
no Jardim Igapó; nas ruas Durval Ferreira da Silva e
Augusto Galo, no Jardim Jatobá; na Rua Antônio Amado
Noivo, no Jardim Ipiranga; na Rua Santa Terezinha, entre a
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 162 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Rua Theodoro Victorelli e Avenida Celso Garcia Cid, no
Jardim Damasco; nos conjuntos Roseira e Monte Belo; na
Vila Industrial e nos jardins Tókio e São Francisco de Assis;
na Rua Benjamim Franklin, no Parque Jamaica; na Rua
Serra de Santana, no Jardim Messiânico; no Jardim Nova
Esperança; nas ruas Brigida Betoni Lot, Rosângela C.
Redondo, Itália Choucino, Paulina Vitorino e João M.
Moreno, e Avenida José Rodrigues Martins, no Conjunto
Mister Thomas; nas ruas Florestópolis, Mirasselva, Itaguajé,
Nova sperança, Mandaguari, Mandaguaçú, Sertanópolis,
Iretama, Faxinal e Marilena, no Conjunto Lindóia; na Rua
Camila Kauam, no Jardim Alemanha; nas ruas Welson Lotz,
Atílio Vidotti, Goro Ohya, e na Avenida Pedro Boratim, no
Conjunto Eucalíptos; nas ruas Jaburu, Andorinha, Irapuru,
Gralha Azul, Rouxinol, Asa Branca e Bentevi, no Parque
Waldemar Hauer; nas ruas Jacy, Suindara e Poti, na Vila
Yara; nas ruas Ilmo José Valerio de Souza, Brasil Filho,
Carlos Gil e Guido Vizintin, no Parque Residencial Vale do
Cambezinho; nos Jardins Imagawa, Colúmbia A, São
Francisco, Paraíso, nos conjuntos Violin e Maria Cecília; no
Parque Ouro Verde; na Rua 64 e na Rua dos Médicos, no
Jardim União V; na Av. São João, na Rua Bahia, na Av.
Paraná, na Rua Bandeirantes e na Rua Pernambuco, em
Guaravera; no Jardim Monterrey, no Conjunto Alexandre
Urbanas, no Jardim Pérola, no Conjunto Guilherme Pires, na
Vila Operária, no Jardim Guararapes, no Conjunto Antares e
no Jardim São Pedro; na Rua Jaçanã, na Av. Saul Elkind, e
na Rua Lindalva da Silva Basseto, no Jardim dos Estados;
nas ruas dos jardins Itália e Paraíso; nos jardins do Sol,
Colúmbia, Presidente, Alpes, Franciscato, Nova Esperança,
Jamaica, Santa Mônica, nas avenidas Lúcia Helena, do Café
e no Parque Residencial Alcântara. Adequação da Av. Pres.
Eurico Gaspar Dutra, para acesso ao Jardim Del Rey.
Executar 60.000m² de pavimentação asfáltica em trechos de
ruas, entre as quais trecho da Rua Dom Bosco até o
encontro com a Rua Paulo Kawasaki, no Jardim Dom
Bosco; o prolongamento da Rua Ernani Lacerda de
Athayde, até a rotatória da Avenida Ayrton Senna, no Jardim
Colina Verde; a continuidade da Avenida Madre Leônia
Milito até a Rua Ademar Pereira de Barros; a Rua Pedro
Rufino, na Vila
Brasil; a complementação da duplicação da Avenida
Europa, no Jardim Pizza, até a Avenida Alice Abib Sahão, no
Conjunto José B. Almeida; no Jardim San Rafael; nos
loteamentos da Chácara São Miguel; nas ruas Cativeiro,
Tamarindo, Cerejeiras e Avenida das Laranjeiras, no Jardim
Marabá; no Conjunto Jurumenha; na Rua Ernani Lacerda de
Athayde, na Gleba Faz. Palhano; nas chácaras São Miguel, e
Rua Celestina Bortoletto Cavallin, nas Chácaras Bela Vista;
nas ruas José Daniel Kiellander, Iziquel Castaldi, Ângelo
Rosa e Ylie Soloviev, no Jardim Presidente Vargas; na Rua
das Perdizes, no Jardim Paraíso; nas ruas João Gomes do
Nascimento e Domingos Massarutti, no Bairro denominado
Chácaras Esperança; na Avenida Geraldo Júlio, as ruas
Francisco de Assis Silva Rocha e 7, no Bairro denominado
Chácaras São Miguel; a Rua das Jabuticabeiras e o
prolongamento da Rua das Mangueiras até a Avenida das
Laranjeiras, no Jardim Interlagos; na Rua Jaçanã, na Vila
Yara; a Rua dos Funcionários; as ruas do Conjunto Avelino
Antonio Vieira; a Av. das Maritacas; a Rua Peru, na Vila
Rodrigues, no trecho entre a Rua Nicarágua até a Rua
Argolo Ferrão; Rua Jaçanã, na Vila Yara, no trecho entre a
Rua Tapuias até a Av. Brasília; Rua Ulrico Zuinglio, na Gleba
Palhano, no trecho entre a Rua Martinho Lutero até a PR
445; e no trecho de terras interligando a Av. João Nicolau à
Rua Acylino Alves do Nascimento, no Jardim Interlagos; o
trecho compreendido entre as ruas Humberto Piccinin e a
Rua Nicarágua, na Vila Rodrigues;. As ruas Danilo Orcelli,
Neman Sayun, Jonas Barbosa Leite, Vigiliato José da
Cunha, Bruno Próspero Parolari, Paulo Alvino Teixeira
Wiese, José Domingos de Oliveira, Olavo Benato, Eládio
Yanes Peres, Francisco de Oliveira, do Jardim Alpes; ruas
Santo
Favoreto, Aristides Simões e Manoel Inácio da Rocha, do
Jardim Santa Joana; ruas Masaki Kawabata e João Correia
dos Santos, do Jardim Itapoá; rua São Benedito, entre os
jardins Barcelona e Santo André; Rua Gino Tamiozzo, no
Jardim Novo Amparo; Rua Peru, entre as ruas Nicarágua e
Argolo Ferrão, na Vila Rodrigues; na Avenida São João, do
Bairro Aeroporto até o Jardim Guilherme Pires; ruas
Brigadeiro Franco e Visconde de Guarapuava, entre a Rua
Barão de Jaraguá e Avenida Lúcia Helena Gonçalves Viana,
no Jardim Paschoal Cantoni; Rua Madressilva, entre as ruas
Flora e Jacarezinho, no Parque das Indústrias; Rua Iracema,
no Jardim Novo Antares; ruas Vitor Salvador, Sofia Kloc, no
Jardim Imagawa; Rua Carlos Masso, no Jardim Santa
Madalena; e ruas Cacilda Nasrala Neme e Victor Salvador,
no Jardim Cabo Frio; as ruas Constantino Pialarissi, no
Portal Versalhes 3; as ruas do Jardim Columbia A e do
Loteamento denominado Chácaras Sâo Miguel; nas
avenidas Henrique Mansano e Oulavo Benato; nas ruas
Umbelina Diz Mansano, José Luiz de Oliveira, Necésio Silva
Filho, Luiz Nogueira Monteiro, Soiti Taruma, Domingos
Conrado, Procópio Ferreira, Vinícius de Moraes, Professora
Kazuco Ohara, Professora Behair Edna Mendonça, Hifumi
Ogassawara, Sidney Miller; no Jardim Columbia A, nos
jardins Alpes I, II e III, Portal de Bianca e Bairro Pampulha;
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 163 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
nas avenidas Anália Franco, das Laranjeiras e Santa
Mônica; na Rua Bahia, entre as ruas São Salvador e Amapá;
nas ruas Rainha de Sabá, Débora e Annie Bessant, no Bairro
Nossa Senhora de Lourdes; na Rua Wilmar Sauner, no
Jardim Santa Cruz; na Rua da Esperança e Rua Estação
Ecológica Esmeraldo, na Vila Antonio B. Vicentini; na Rua
Professor João Cândido entre a Av. Paraná e Rua Benjamin
Constant; nas ruas Rosa Branca, Tamarino, Araticum,
Cerejeira, no Jardim Interlagos; na Rua Professor João
Cândido entre a Av. Paraná e Rua Benjamin Constant; nas
ruas Rosa Branca, Tamarino, Araticum, Cerejeira, no Jardim
Interlagos; nas ruas Luiz Nogueira Monteiro, Soiti Taruma,
Domingos Conrado, Procópio Ferreira, Vinícius de Moraes,
Professora Kazuco Ohara, Professora Behair Edna
Mendonça, Hifumi Ogassawara, Sidney Miller, no Jardim
Columbia A; na Rua Jaca, no Jardim Morumbi; nas ruas
Figueira, Araçatuba e Jatobá, no Jardim Santa Rita; na Rua
Remo Ferrarese, no Jardim Itapuã; na Rua Beija-flor, no
Jardim Paraíso; na Rua Francisco Donato, no Conjunto
Hilda Mandarino; as ruas Cacilda Nashala, Victor Salvador,
Tereza V. Salvador, Etlvina de Campos Escudeiro, Enoc
Vieira dos Santos, Sofia Kloc, Tereza E. Soares, Maria Luiza
Bagio Fagion, Lucilio de Held e Tangânica; a Rua
Constantino Paschoal, no Parque Leblon; a Rua Visconde
de Guarapuava, no Jardim Progresso, a Rua Saturnino de
Brito, no Jardim Kase; as ruas dos distritos de Guaravera,
Lerroville, Espírito Santo, Paiquerê, Irerê e São Luiz; a Rua
do Pelicano, no Jardim Paraíso; as ruas Tangânica, São
Benedito, Castelo Branco e em suas adjacências; Executar
20.000m² de serviços emergenciais de correção no asfalto;
10.000m² de fechamento de valetas, 50.000m² de
pavimentação asfáltica nos Distritos, entre os quais,
Lerroville, Espírito Santo, Patrimônios Selva e Guairacá; nas
ruas Messias de Andrade e Professor Magrini, no Distrito
Usina Três Bocas; o trecho de ligação dos distritos de Irerê
a Paiquerê; o trecho de ligação do Distrito de Lerroville ao
Município de Tamarana; a ligação do Distrito de Paiquerê ao
Patrimônio Guairacá; no Patrimônio Guairacá; no Distrito de
Irerê; nas ruas Aldo Siena, Ivaí e Piquiri, no Distrito de
Maravilha ;nas ruas Ulisses Rodrigues da Silva, Aristides de
Carvalho, Antônio Cavalheiro, Silvério Vieira, Olívio Busse e
na Avenida Paraná, no Distrito de São Luiz; nos distritos de
Paiquerê e Irerê; a reconstrução do asfalto entre o Distrito
de Irerê e Paiquerê; na Rua Rui Barbosa, no Distrito de
Paiquerê. Pavimentar a Avenida das Maritacas no trecho
compreendido entre a Rua Pedro Antonio de Souza, no
Conjunto Eucaliptos, até a divisa com o Município de
Ibiporã. Construir e reformar 7.500m² de logradouros
públicos, entre os quais a construção de banheiros
públicos no Distrito de São Luiz; a construção de banheiros
públicos no Distrito de Guaravera. Construir passeio
público no fundo de vale do Jardim Mister Thomas.
Construir passeio público na praça localizada na Rua
Araracanga com a Rua Quiri, no Jardim Santa Rita.
Construir passeio público na rua Osmy Muniz, no trecho de
transposição
do Córrego Ouro Verde; construir passeio público no Fundo
de Vale do Córrego Barreiro,
no trecho compreendido entre o Bairro Cervejaria até o
Conjunto Ernani Moura Lima; a
instalação de campo de futebol no Conjunto Alexandre
Urbanas; a construção de um parque
infantil na Av. Santa Mônica ao lado do Centro de Educação
Infantil, no Jardim Ideal; realizar
manutenção na academia ao ar livre instalada na
Rodoviária; construir passeio público em
toda extensão do Fundo de Vale do Córrego Baro, no
Jardim Tókio; reformar a ponte no Lago
Igapó IV; construir passeio público na Praça entre as ruas
Jorge Casoni e Alexandre
Albertoni, na Vila Casoni; construir passeio público no
Lago Igapó IV; instalar super-postes
na Praça do Jardim Alvorada e no Jardim Lago Parque.
Construir 01 ciclovia na Avenida
Saul Elkind, entre as ruas Angelina Ricci Vezozzo, no
Conjunto Aquiles Sthengel e Lindalva
Bandeira Milhomem Campos - Jardim Paraty, no Conjunto
Newton Guimarães; construir
viaduto na Avenida Brasília com as Ruas Grafita, no Parque
Waldemar Hauer, e Pavão, no
Parque das Industrias Leves; construir viaduto na Avenida
Brasília, ligando a Rua Ermerindo
Leão, na Vila Marizia, com a Avenida Lúcia Helena
Gonçalves, no Jardim Progresso.
Desapropriar área para a abertura da Rua Flor do Ipê, no
Parque Ouro Branco.
Desapropriar 3.000m² para prolongamento da Rua Bahia;
executar obra de pavimentação,
adequação semafórica e geométrica nas ruas Guaporé,
Danilo Orceli e Demóstenes e nas
avenidas Brasília e Nassim Jabur; inundar áreas para
implantação dos Lagos Norte II e III;
construir viaduto na PR-445 com as Avenidas Arthur
Thomas e Juvenal Pietraróia, no Jardim
Colúmbia, revitalizar praças municipais em 1.000m², entre
as quais a do Parque Ouro
Branco, a do Jardim Vale Azul; a da Vila Casoni, localizada
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Jornal Oficial nº 1754 Pág. 164 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
na Rua Alexandre Albertoni; a do
Conjunto Mister Thomas, com a instalação de parque
infantil; a Praça Antônio Bortolotti, no
Conjunto Lindóia; a praça do Jardim Alemanha, com
construção de calçadas, bancos e
parque infantil; a do Conjunto Eucalíptos; a construção de
uma no Jardim Indusville, entre as
Ruas Ortigueira e Nilton Saconato e Avenida Nova Londrina;
a praça localizada na Rua
Lauro Dutra Borges, no Jardim São Vicente Palotti, e na Vila
Recreio, no cruzamento das
ruas São Vicente e Tietê; a praça pública do Conjunto
Semíramis II; a Praça Angelo Kreta,
no Conjunto Maria Cecília, com a construção de
arquibancada para atividades culturais; a
praça do Jardim Alemanha e a área de lazer na Rua Gines
Parra, no conjunto Maria Cecília;
a praça do Jardim Hedy; a praça da Rua Segundo Moretini,
no Conjunto Antonio Avelino
Vieira; a praça da Rua Alexandre Albertoni, na Vila Casoni; a
praça da Rua João Cândido
com a Rua Piauí, no Centro; e a Praça da Rua Afonso Pena,
no Jardim Hedy; instalar uma
praça no Jardim Nova Esperança; e inundar área para
implantação do Lago Sul no Córrego
Saltinho. Instalar semáforo na esquina das ruas Foz do
Iguaçu com a Tasso Fragoso.
Adquirir 20 computadores, 05 veículos de passeio, 05
veículos utilitários, 03 caminhões, 20
mesas tipo escrivaninha, 20 cadeiras, 05 impressoras e
atender a Lei Federal nº 9.615 de
24/03/1998 - Lei Pele. Com recursos de Royalties, da CIDE,
de Operações de Crédito, da
União e do Município a título de contrapartida.
15 451 00102 021 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de
Obras e Pavimentação
1.645.000,00 1.645.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria
aos Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades
através do gerenciamento dos serviços e dos recursos
humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos
e ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Atender à
Lei Federal nº 6.514/77, Portaria nº 3.214/78 e Decreto
Municipal nº 604/98. Com recursos do Município.
15 451 00102 022 Atividades Aprov. Projetos, Loteamentos, Obras
Públicas, Pavimentação e Viação
21.077.000,00 21.077.000,00
Elaborar especificações técnicas e orçamentos para a
execução de obras públicas; expedir ordens de serviços
para o início das obras licitadas; fiscalizar todas as etapas
das obras públicas, observando o estrito cumprimento das
especificações técnicas e cronogramas previamente
estabelecidos; desenvolver a elaboração das medições
mensais das obras; elaborar termos de recebimento das
obras concluídas; manter em arquivos próprios todos os
projetos e documentos relativos às obras contratadas;
fiscalizar direta ou indiretamente, mediante acordos,
convênios ou contratos, todos os serviços técnicos e
administrativos concernentes a levantamentos, estudos,
projetos, construção, reconstrução, ampliação, reparos e
melhorias dos próprios municipais; supervisionar projetos e
cronogramas financeiros e técnicos de recursos oriundos
do Estado ou União, entre outros serviços afins. Analisar,
corrigir e aprovar os projetos de reformas e construções,
com vistas ao cumprimento do Código de Obras e Lei de
Zoneamento; expedir Alvarás de Licença, visando a
construção bem como demolição, procedendo a devida
vistoria nas construções para a expedição de Habite-se no
final da obra; orientar construtoras e contribuintes que
desejam construir, em relação às normas e às leis que
regem as edificações; informar a numeração em seqüência
das novas edificações; liberar Alvarás de Execução;
verificar o tipo de construção dentro de cada zoneamento
específico; manter atualizadas as plantas gerais e
cadastrais do Município; manter e guardar os projetos
aprovados para construção de obras particulares, as
plantas cadastrais de vias e logradouros públicos e os
projetos da rede de água potável e galerias de águas
pluviais; atualizar a mapoteca e expedir cópias dos
documentos ali arquivados. Proporcionar à comunidade
atendimento, apoio e informações relativas às construções
particulares; aprovar e manter fiscalização de obras
particulares no Município de Londrina e serviços afins.
Aprovar e fiscalizar a implantação de parcelamento de solo
de todos os fins, em cumprimento à legislação em vigor;
realizar levantamentos plano-altimétricos das áreas do
Município e organizar cadastro de todos os projetos
aprovados e processos fiscalizados; organizar e atualizar
normas e especificações interligadas à questão urbana às
concessionárias atuantes no Município; orientar e proceder
a elaboração e fiscalização de projetos de galerias de águas
pluviais, poços de visita, dissipadores e bocas-de-lobo;
elaborar normas e especificações para a execução das
mesmas; fiscalizar a execução de loteamentos através de
liberação, aceitação e autuação dos mesmos; fiscalizar a
implantação de marcos geodésicos no Município e
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 165 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
conferência das restituições efetuadas de
aerofotogrometrias. Elaborar projetos de pavimentação,
guias e sarjetas em bairros que ainda não possuem este
benefício; fiscalizar a execução, realizar o acompanhamento
técnico dos serviços de pavimentação e obras de
manutenção viária, em conformidade com as
especificações, plantas e projetos previamente aprovados;
realizar medições, liberar ou aceitar as obras ou parcelas de
obras já executadas; realizar ensaios laboratoriais de
materiais utilizados nas obras de pavimentação,
supervisionar os serviços de usinagem do concreto
asfáltico; fornecer elementos técnicos para licitações.
Coordenar atividades de abertura e conservação de vias
públicas urbanas, manutenção de galerias, reformas e
iluminação pública, bem como construções de pequenas
edificações; conservar e desenvolver a execução de infra-
estrutura nas vias públicas do Município; controlar a seção
industrial na fabricação de tubos, lajotas, mourões, guias
para boca-de-lobo, grelhas, bancos, marcos e canaletes;
promover a abertura, alargamento e duplicação de vias
públicas através de execução de meio-fio, calçadas e
galerias; providenciar a manutenção da rede de galerias do
Município, efetuando reparos em calçadas, praças e
manutenção de próprios municipais. Com recursos da CIDE,
das Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Prestação de
Serviços e do Município.
15 452 SERVIÇOS URBANOS 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00
15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00
15 452 00111 015 Obras e Equipamentos - Iluminação Pública 5.479.000,00 5.479.000,00
Manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e
logradouros públicos em perfeitas condições de
funcionamento, proporcionando aos moradores maior
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
Implantar iluminação em vias e logradouros públicos que
ainda não contam com este benefício, entre as quais as
ruas das Chácaras Saltinho; as ruas das Chácaras São
Miguel; a Rua Antônio Menegazzo no Jardin San Fernando;
a Rua Antônio Secretti no Jardim Itapuã; no Jardim Neman
Sayhum; no Parque Residencial Fonteque; as ruas Aldo
Siena, Ivaí e Piquiri no Distrito de Maravilha; o acesso ao
Conjunto Novo Amparo; as ruas Geraldo Simões e Hermínia
Rufino Bergonse no Jardim das Palmeiras, e em toda
extensão da Av. Oulavo Benato, no Jardim Alpes; em toda
extensão da pista de caminhada das ruas Rudolph Diesel e
Juhei Moramoto, no Jardim Tókio; a Praça no Parque
Alvorada; a Praça dos Expedicionários, na Vila Industrial;
Instalar iluminação no campo de futebol do Jardim Alpes; e
na praça localizada entre as ruas José Luiz de Oliveira,
Neman Sayun e Mauro Ferreira, no Jardim Portal de Bianca;
iluminar praças, entre as quais a do Conjunto das Flores; e
a do Parque das Indústrias; e quadras poliesportivas, entre
as quais a quadra poliesportiva dos jardins Santa Rita, São
Vicente Palotti e Santa Fé; a praça do Conjunto Luiz de Sá e
a quadra de esportes do Conjunto Sebastião de Mello; e
revitalizar o sistema de acesso aos bairros. Instalar
superposte no canteiro da marginal da PR - 445, em frente
ao Quartel do Corpo de Bombeiros, no Jardim Acapulco.
Instalar superposte no Distrito de Lerroville, no acesso à
localidade Água do Beijo. Implantar iluminação no cemitério
dos distritos de Paiquerê e Irerê. Expandir em
aproximadamente 20km a rede de Iluminação Pública e
melhorar o sistema já existente, em aproximadamente 40km
nos seguintes locais: Quadrilátero central composto da
Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Duque de Caxias,
Rua Senador Souza Naves e Avenida Bandeirantes; Avenida
Leste-Oeste, Benjamin Constant e transversais; Rua
Senador Souza Naves até a Barragem do Lago Igapó; Zerão;
Quadrilátero Central composto da Avenida Juscelino
Kubitschek, Rua Goiás, Avenida Maringá e Rua Fernando de
Noronha; Avenida Maringá, Rua Gomes Carneiro e Avenida
Adhemar de Barros; melhorias na iluminação pública no
entorno das escolas do Município, entre as quais a Escola
Polivalente, na Rua Ângelo Gaioto, no Jardim Santa Rita I; a
Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, no Parque Ouro
Branco; melhorias na iluminação da Rodovia Carlos João
Strass, Avenida Curitiba e Avenida Curitiba entre a Avenida
Henrique Mansano e Lago Norte e arredores; Avenida
Francisco Gabriel Arruda e arredores; Rua das Maritacas;
Avenida Anália Franco; Rua Lázaro Zamenhof; Rua Hikoma
Udihara; Rua Adolfo Bezerra; Avenida Carmela Dutra;
estrada do Limoeiro até a sede da ACEL; Avenida Ayrton
Senna; Avenida Waldemar Spranger; Avenida Higienópolis e
Adhemar de Barros; Avenida 10 de Dezembro; Avenida
Abraham Lincoln; Rua dos Funcionários; Ruas ao redor do
Hospital da Zona Sul; Rua Portugal até a Rua Finlândia; Rua
Escócia; Avenida Nova Londrina, Rua das Magnólias, Rua
João Romagnole, Joel Braz de Oliveira e Alceu Segantini,
Quadrilátero Central composto da Rua Fernando de
Noronha, Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Rio
Branco, Winston Churchill, Avenida Brasília, Dez de
Dezembro e Leste-Oeste, Quadrilátero do Norte composto
pela Rua Winston Churchill, Ribeirão Quati, Carlos João
Strass e Avenida Brasília; Rua Gines Parra, Rua Loidemar
Baggio e Rua Manoel C. Gouveia Filho; Polígono do Leste
composto pelas ruas Charles Lindemberg, Antonio Belasco,
Salgado Filho, Pedro Bortolotto, Newton Braga, Santos
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 166 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Dumont e Dez de Dezembro; Polígono do Sul, composto do
Ribeirão Cambé, Avenida Dez de Dezembro, PR-445,
Avenida Garibaldi Deliberador, Madre Leônia Milito e
Avenida Higienópolis; Polígono Oeste composto pela
Avenida Brasília, Avenida Tiradentes, Avenida Arthur
Thomas, Rua
Sorocaba, Córrego Baroré, Ribeirão Cambé, Rua Presidente
Faria Lima, Avenida Maringá,
Rua Fernando de Noronha, Avenida Juscelino Kubitschek,
Avenida Rio Branco, Distrito da
Warta, Avenida Winston Churchill e Rua Jockey Club,
próximo a PUC. Com recursos do
Município, através da arrecadação da COSIP.
15 452 00112 023 Atividades de Iluminação Pública
12.950.000,00 12.950.000,00
Efetuar o pagamento à Companhia Paranaense de Energia
Elétrica - COPEL, referente ao
consumo de energia elétrica dos próprios municipais, bem
como dos serviços de iluminação
pública prestados nas vias urbanas e logradouros públicos;
adquirir materiais elétricos diversos, objetivando manter a
rede de iluminação pública em perfeitas condições de
funcionamento, proporcionando aos moradores maior
segurança e melhores condições de tráfego noturno. Com
recursos do Município e da Contribuição para o Custeio da
Iluminação Pública - COSIP.
12.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00
12.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00 12.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 12.000,00 12.000,00
28 846 00000 002 Indenizações e Restituições 12.000,00
Devolver recursos de convênios à União. Com recursos da
União.
TOTAL 12.000,00 28.921.000,00 35.672.000,00 64.605.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Unidade:010 Coordenação Geral - SMOP
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.684.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.988.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.377.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
948.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
8.972.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.561.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 696.000,00
Continua...
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE
ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
1.611.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.611.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.696.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 12.000,00
3.3.20.93.00.00 31701 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31781 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31782 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31783 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31854 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31873 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31875 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31876 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31877 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31878 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 167 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.20.93.00.00 31881 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31885 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.684.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.557.000,00
3.3.90.30.00.00 01507 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 94.000,00
3.3.90.30.00.00 01512 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
20.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
111.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
2.108.000,00
3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
11.400.000,00
3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
568.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
8.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.921.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.921.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.921.000,00
4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
270.000,00
4.4.90.39.00.00 01512 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
259.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,00
4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INSTALAÇÕES 598.000,00
4.4.90.51.00.00 01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.879.000,00
4.4.90.51.00.00 01512 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
4.4.90.51.00.00 01556 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.51.00.00 31781 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31782 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31783 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31854 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31873 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31875 OBRAS E INSTALAÇÕES 488.000,00
4.4.90.51.00.00 31876 OBRAS E INSTALAÇÕES 490.000,00
4.4.90.51.00.00 31877 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00
4.4.90.51.00.00 31878 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.578.000,00
4.4.90.51.00.00 31881 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 31885 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 41605 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.501.000,00
4.4.90.51.00.00 41610 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
420.000,00
4.4.90.52.00.00 01507 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
600.000,00
4.4.90.52.00.00 01556 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.00 41603 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.52.00.00 41604 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2.501.000,00
4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
TOTAL 64.605.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
64.605.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEGISLAÇÃO:
Leis Municipais nº 8.834 de 01/07/2002 e nº 10.004 de 14/07/2006 e Decretos nº 550 de 19/09/2007, e nº 875 de 03/11/2008.
ATRIBUIÇÕES:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
Compete gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal e serviços de telecomunicação dos órgãos municipais da Administração Direta; programar, implantar e gerir o sistema de gestão de documentos municipais e de arquivo público, assegurando a consulta aos processos municipais; programar, estabelecer e gerir
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 168 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
10.010 - COORDENAÇÃO GERAL
a política de gestão de pessoas; pesquisar e propor, de modo permanente, novas formas de organização (reestruturação, reformas) e de realização dos serviços municipais, visando a sua contínua melhoria e à redução de custos; estabelecer e gerir sistema estratégico de compras e contratos; conceber, implantar e gerir sistema integrado de processos e de atendimento, garantindo acesso rápido e eficiente da população às informações e/ou serviços que pleiteia; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
2012
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:10 Secretaria Municipal de Gestão Pública
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.178.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.036.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.115.000,00
3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 100.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 169 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
REFORMAS
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 24.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.252.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 657.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 747.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 44.000,00
3.1.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
139.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
15.921.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.921.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.142.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.139.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 155.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 287.000,00
3.3.90.37.00.00 01000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.540.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 99.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 29.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENT.DOS ORÇAM. FISC.E SEG.SO
3.000,00
3.3.91.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 657.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 657.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 657.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 128.000,00
4.4.90.51.00.00 01501 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.000,00
4.4.90.52.00.00 01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 168.000,00
4.4.90.52.00.00 01511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00
TOTAL 29.835.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora:Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:10 Secretaria Municipal de Gestão Pública
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 657.000,00 14.714.000,00 15.371.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 657.000,00 11.124.000,00 11.781.000,00
04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens
Municipais
657.000,00 9.077.000,00 9.734.000,00
04 122 0013 Gestão de Capital Humano 2.047.000,00 2.047.000,00
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.108.000,00 3.108.000,00
04 128 0013 Gestão de Capital Humano 3.108.000,00 3.108.000,00
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 482.000,00 482.000,00
04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens
Municipais
482.000,00 482.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 0013 Gestão de Capital Humano 14.436.000,00 14.436.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 28.000,00 28.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 28.000,00 28.000,00
14 422 0013 Gestão de Capital Humano 28.000,00 28.000,00
TOTAL 657.000,00 29.178.000,00 29.835.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 170 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:10 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Unidade:10.010 Coordenação Geral - SMGP
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 657.000,00 14.714.000,00 15.371.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 657.000,00 11.124.000,00 11.781.000,00
04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 657.000,00 9.077.000,00 9.734.000,00
04 122 00121 016 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Gestão
Pública
657.000,00 657.000,00
Construir o Centro de Treinamento dos Servidores
Municipais em 150m². Desapropriar 15.000m² de áreas
diversas, entre as quais para abertura e prolongamento da
Rua João
Frisseli, no Jardim Jatobá; parte do lote 6T, localizado na Av.
Ernani Lacerda de Athayde, na
Gleba Fazenda Palhano; as áreas das ruas São Benedito,
entre os jardins Barcelona e Santo
André; Gino Tamiozzo, no Jardim Novo Amparo; e Peru entre
as ruas Nicarágua e Argolo
Ferrão, na Vila Rodrigues. Adquirir 01 rádio
intercomunicador, 66 aparelhos telefônicos, 01
datashow, 01 filmadora, 01 conjunto de acessórios para
câmera fotográfica, 28
microcomputadores, 10 monitores, 57 cadeiras, 54 mesas, 03
armários, 12 arquivos, 07
condicionadores de ar, 56 prateleiras de aço, 01 bebedouro,
01 veículo de passeio, 01
motocicleta, 10 livros, 02 mochos de dentista, 01 termômetro
de bulbo seco, 04 macas para
ambulatório, 01 termo-anemômetro digital, 02 luxímetros, 01
decibelímetro, 01 desfibrilador,
04 compressores de ar, 02 furadeiras manuais, 01
parafusadeira manual, 01 serra tico-tico,
01 máquina de desmontar pneu, 01 máquina pneumática, 02
macacos para veículos, 02
bombas de óleo, 02 bombas propulsoras de graxa, 03 jogos
de ferramentas, 23 leitoras de
códigos de barras, 06 leitoras biométricas de ponto, 01
scanner duplex, 10 ventiladores de
parede, 01 termo-higrômetro, 01 aspirador de pó, 04
extintores de incêndio, 01 densitômetro,
01 carrinho para transporte de documentos, 01 fragmentador
de papel, 01 mesa de
higienização de documentos, 05 suprimentos de informática
e 01 gabinete odontológico.
Com recursos de Alienação de Ativos, da Taxa de Prestação
de Serviços e do Município.
04 122 00122 024 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de
Gestão Pública
3.049.000,00 3.049.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria
aos Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades
através do gerenciamento dos serviços e dos recursos
humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos
e ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com
recursos do Município.
04 122 00122 025 Atividades de Informações, Arquivo Público e Licitações
- Contratos e Materiais
2.659.000,00 2.659.000,00
Coordenar o recebimento e a distribuição das
correspondências referentes à Administração Direta, bem
como o Sistema Integrado de Processos - SIP; controlar as
cotas de impressão e fotocópias; gerenciar os contratos
com as empresas terceirizadas responsáveis pelos
serviços; gerenciar o Sistema de Informações prestadas aos
cidadãos; gerenciar o serviço
de atendimento telefônico; custodiar os documentos de
valor temporário e permanente,
acumulados pela administração municipal; estender
custódia aos documentos de origem
privada considerados de interesse público municipal; manter
a documentação organizada de
acordo com o princípio de proveniência e descrição do
acervo, mediante elaboração de instrumentos de pesquisa.
Coordenar e elaborar todos os processos licitatórios
referentes
às compras de materiais da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional; controlar o
consumo; receber, armazenar e distribuir os materiais e
bens adquiridos. Coordenar e
elaborar todos os processos licitatórios referentes a obras e
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 171 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
serviços, inclusive convênios,
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Contratar 04 servidores. Com recursos do Município.
04 122 00122 096 Atividades de Gestão de Bens Municipais 3.369.000,00 3.369.000,00
Coordenar os processos de aquisição, cessão/uso, doação e
alienação de bens móveis e
imóveis, e manter o controle dos mesmos; inspecionar
periodicamente os bens móveis e
imóveis quanto à conservação e à destinação; preparar e
acompanhar os processos de
desapropriações de áreas solicitadas pela Administração
Direta e Indireta. Promover a
manutenção e conservação do edifício sede da Prefeitura;
gerenciar e fiscalizar os serviços
contratados de limpeza e vigilância no tocante à segurança
dos próprios públicos; promover
a manutenção predial do edifício sede; promover o serviço
de manutenção dos aparelhos
telefônicos do Centro Administrativo. Administrar as
escalas, os suprimentos e a
documentação da frota de veículos da Administração Direta;
manter em perfeitas condições
de uso e funcionamento a frota de veículos, através de
serviços de manutenção; atender ao
Mandado constante nos autos nº 748/1995 da 7ª Vara Cível
da Comarca de Londrina e as
Leis Municipais nº 3.794/1985, 4.325/1989; e nº 9.101/2003.
Com recursos do Município.
04 122 0013 Gestão de Capital Humano 2.047.000,00 2.047.000,00
04 122 00132 026 Pessoal à Disposição de Outros Órgãos 2.047.000,00 2.047.000,00
Atender despesas com a folha de pagamento de servidores à
disposição de outros Órgãos. Com recursos do Município.
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.108.000,00 3.108.000,00
04 128 0013 Gestão de Capital Humano 3.108.000,00 3.108.000,00
04 128 00132 027 Atividades de Políticas de Pessoal, Informações
Funcionais e Desenv. de Pessoal
3.108.000,00 3.108.000,00
"Desenvolver e administrar o sistema de concursos públicos
e testes seletivos, no âmbito dos órgãos da Administração
Direta e Indireta; gerenciar a avaliação do servidor em
estágio probatório; coordenar o processo de serviço
voluntário; desenvolver e administrar o plano de capacitação
e aperfeiçoamento dos servidores municipais que visem à
melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados;
avaliar as atividades de servidores readaptados; realizar os
processos de remoção e transferências de servidores;
controlar os processos de licenças para estudos e
treinamentos; administrar o PCCS e o Estatuto dos
Servidores; realizar cursos, seminários e outros eventos de
natureza científica, técnica e operacional; avaliar o
aproveitamento dos servidores nos programas de
capacitação e desenvolvimento do Município; atender às
Leis Municipais nº 7.535/1988 e nº 9.337/2004; desenvolver e
administrar o sistema de cargos, carreiras e salários da
Administração Direta, Autárquica e
Fundacional, de forma a direcionar os servidores aos
propósitos institucionais e a valorizar
os desempenhos e resultados individuais e coletivos;
desenvolver e administrar os sistemas
de promoção por merecimento, conhecimento, competência
e habilidade; elaborar os
regulamentos dos sistemas de promoção e concessão de
benefícios e vantagens aos
servidores e administrar o sistema de avaliação de
desempenho. Selecionar estagiários e
aprendizes para a realização de atividades de apoio às
unidades administrativas das
Secretarias; formalizar e gerenciar os termos de estágios e
convênios. Controlar o sistema
de benefícios e vantagens dos servidores municipais;
cadastrar e expedir atos de concursos
públicos, testes seletivos e cargos comissionados; expedir
atos de exoneração, certidões de
tempo de serviço, declarações funcionais e financeiras;
atualizar o Sistema de Informações
Funcionais; administrar o Sistema de Folha de Pagamento
do quadro de pessoal da
Administração Direta; processar a folha de pagamento, bem
como o recolhimento dos
encargos sociais; atualizar o Sistema de Informações
Financeiras dos servidores; elaborar
dados estatísticos e propostas orçamentárias referentes à
despesa de pessoal. Promover e
manter atividades que visem à preservação da integridade
física e mental dos servidores,
através de prevenção e recuperação das condições de
trabalho. Atender servidores com
necessidades de readaptação funcional; realizar a prevenção
de doenças profissionais e
dependências químicas; fiscalizar as condições de ambiente
de trabalho e propor melhorias;
dar continuidade ao Programa de Preparação à
Aposentadoria e aos grupos de servidores
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 172 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
portadores de diabetes e hipertensão arterial; realizar
perícias médicas. Adquirir coroa de
flores quando do falecimento de servidor. Com recursos do
Município."
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 482.000,00 482.000,00
04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 482.000,00 482.000,00
04 131 00122 097 Atividades de Divulgação Institucional 482.000,00 482.000,00
Implementar a Política Municipal de Comunicação Social
para a Administração Direta e Indireta, dando publicidade
aos atos e programas de governo. Coordenar as ações de
jornalismo, relações públicas, publicidade, propaganda e
fotografia. Com recursos do Município.
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 0013 Gestão de Capital Humano 14.436.000,00 14.436.000,00
09 272 00132 028 Encargos com Inativos e Pensionistas 14.436.000,00 14.436.000,00
Efetuar o pagamento de proventos dos servidores
aposentados antes da instituição do Plano de Seguridade
Social do Município. Atender à Lei Municipal nº 6.571/96.
Com recursos do Município.
14 DIREITOS DA CIDADANIA 28.000,00 28.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 28.000,00 28.000,00
14 422 0013 Gestão de Capital Humano 28.000,00 28.000,00
14 422 00132 029 Ajuda Financeira na Forma de Leis 28.000,00 28.000,00
Atender as Leis Municipais nº 2.049/1972, 2.097/1972,
2.826/1977, 2.880/1978 e 3.486/1982. Atender à Sentença
Judicial constante dos Autos nº 210/1992 e da Ação
Ordinária de Indenização, conforme Ofício nº 67/2001 do Juiz
de Direito da 2ª Vara Civel da Comarca de Londrina. Com
recursos do Município.
TOTAL 657.000,00 29.178.000,00 29.835.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora:Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:10 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Unidade:010 Coordenação Geral - SMGP
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.178.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.036.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.115.000,00
3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
100.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 24.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.252.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 657.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 747.000,00
Continua…
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 44.000,00
3.1.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
139.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
15.921.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.921.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.142.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.139.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 155.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 287.000,00
3.3.90.37.00.00 01000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 99.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 173 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 29.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENT.DOS ORÇAM. FISC.E SEG.SO
3.000,00
3.3.91.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 657.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 657.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 657.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 128.000,00
4.4.90.51.00.00 01501 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.000,00
4.4.90.52.00.00 01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 168.000,00
4.4.90.52.00.00 01511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00
TOTAL 29.835.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
29.835.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 257 de 11/05/2004.
ATRIBUIÇÕES:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete planejar, executar, acompanhar e avaliar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da Rede Municipal a que se refere o Título II da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, buscando assegurar a igualdade, a liberdade, a solidariedade, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental; ofertar a Educação Infantil em Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas; ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação a jovens e adultos; planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal; organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino; integrar as políticas e planos educacionais do Município, da União e do Estado; democratizar a gestão de seu processo de ensino; orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 174 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 175 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 178.244.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.662.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.626.000,00
3.1.90.04.00.00 01101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 850.000,00
3.1.90.04.00.00 01104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.401.000,00
3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00
3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00
3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.000.000,00
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.104.000,00
3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.816.000,00
3.1.90.11.00.00 31132 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320.000,00
3.1.90.16.00.00 01101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.1.90.16.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
3.1.90.16.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.998.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3.000,00
3.1.90.34.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.34.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE ERCEIRIZAÇÃO
3.000,00
3.1.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 189.000,00
3.1.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.681.000,00
3.1.90.49.00.00 01103 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00
3.1.90.49.00.00 01104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.655.000,00
3.1.90.96.00.00 01104 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
16.035.000,00
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇOES PATRONAIS 7.311.000,00
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 164.000,00
3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 8.560.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.582.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 6.000,00
3.3.20.93.00.00 31116 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31117 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31128 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31129 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31130 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31131 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00
3.3.30.93.00.00 31125 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31132 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 13.250.000,00
3.3.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.000.000,00
3.3.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.250.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.324.000,00
3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.951.000,00
3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 589.000,00
3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31129 MATERIAL DE CONSUMO 2.549.000,00
3.3.90.30.00.00 31130 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00 01000 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E
OUTRAS
1.000,00
3.3.90.31.00.00 01104 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E
OUTRAS
1.000,00
3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
21.000,00
3.3.90.32.00.00 31130 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
Continua...
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 330.000,00
3.3.90.33.00.00 01102 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000.000,00
3.3.90.33.00.00 01103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3.3.90.33.00.00 01104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.520.000,00
3.3.90.33.00.00 01107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000.000,00
3.3.90.33.00.00 31117 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 450.000,00
3.3.90.33.00.00 31125 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200.000,00
3.3.90.35.00.00 01104 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 176 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 497.000,00
3.3.90.36.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.980.000,00
3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000.000,00
3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
300.000,00
3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.187.000,00
3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.000,00
3.3.90.39.00.00 31130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
3.3.90.47.00.00 01102 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 01103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 01104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.47.00.00 01107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01102 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01104 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00
3.3.90.48.00.00 31130 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.887.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.886.000,00
4.4.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
4.4.20.93.00.00 31131 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 200.000,00
4.4.50.42.00.00 01103 AUXÍLIOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.685.000,00
4.4.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 31131 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.36.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
4.4.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
4.4.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
4.4.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.51.00.00 01102 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.500.000,00
4.4.90.51.00.00 01107 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.720.000,00
4.4.90.51.00.00 31131 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00 01102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 408.000,00
4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00
4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.261.000,00
4.4.90.52.00.00 01105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.000,00
4.4.90.52.00.00 31131 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.61.00.00 01102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
4.4.90.92.00.00 01102 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.4.90.92.00.00 01103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.4.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.4.90.92.00.00 31131 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.5.90.61.00.00 01102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 199.131.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 177 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12 EDUCAÇÃO 18.222.000,00 111.073.000,00 129.295.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.886.000,00 91.392.000,00 107.278.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 15.886.000,00 91.392.000,00 107.278.000,00
12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00
12 362 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00
12 364 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 365 0014 Mudando Londrina Pela Educação 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.175.000,00 1.175.000,00
12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.175.000,00 1.175.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.607.000,00 1.607.000,00
12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.607.000,00 1.607.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 9.000,00 9.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9.000,00 9.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 9.000,00 9.000,00
TOTAL 9.000,00 18.222.000,00 111.073.000,00 129.304.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade:11.010 Coordenação Geral - SME
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12 EDUCAÇÃO 18.222.000,00 111.073.000,00 129.295.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.886.000,00 91.392.000,00 107.278.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 15.886.000,00 91.392.000,00 107.278.000,00
12 361 00145 017 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental 15.886.000,00 15.886.000,00
Melhorar as condições físicas das escolas, adequando
os espaços existentes e
proporcionando maior funcionalidade para o
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas na
Região Central em 200 m², entre as
quais as Escolas Municipais Arthur Thomas e Maestro
Andrea Nuzzi; realizar benfeitorias
na Escola Municipal Eurides Cunha, entre as quais, a
pintura da biblioteca, fixação das
pontas da grade de arame e colocação das tomadas na
quadra de esporte; nos Distritos em
700m², entre as quais a Escola Municipal Mercedes
Martins Madureira, Machado de Assis,
no Patrimônio UsinaTrês Bocas, as Escolas Municipais
Corina Okano e Edmundo
Odebrecht, no Distrito da Warta e no Distrito de São
Luiz; na Região Norte, em 1.100m²,
entre as quais as Escolas Municipais Haydeé Colli
Monteiro, Odésio Franciscon, Américo
Sabino Coimbra, Reverendo Odilon Gonçalves Nocetti,
Atanázio Leonel, Centro de Educação
Integral Professor Moacyr Teixeira e Nair Auzi
Cordeiro, construir Escola Municipal para
atendimento aos Jardins Marajoara, Horizonte, Honda,
Padovani, Belleville, Moradas
Portugal, Conjunto Vista Bella, Patrimonio Heimtal e
construir Escola de Ensino
Fundamental no Residencial Moradias Cabo Frio , em
parceria com o Governo do Estado;
construir Escola no Jardim Vista Bela; realizar a
cobertura do pátio e iluminar a quadra de
esportes na Escola Neman Sahyun; construir parques
infantis nas Escolas Municipais Sônia
Parreira e Salim Aboriham; reformar a Escola Neman
Sahyun e sua quadra de esportes; na
Região Sul em 900m², entre as quais as Escolas
Municipais Eugenio Brugin e Zumbi dos
Palmares e Hélvio Esteves; construir escolas no
Parque das Indústrias, nos Jardins Vale
Azul; no Jardim Franciscato e no Jardim Nova
Esperança e reformar as Escolas Municipais
Irene Aparecida da Silva e Joaquim Vicente de Castro;
na Região Leste em 700m², entre as
quais as Escolas Municipais Carlos Zewe Coimbra e
Vicente Palloti, nos Jardins San
Fernando e Vale Azul, na Escola Hikoma Udihara, com
a substituição de salas de aulas de
madeira por alvenaria, no Jardim Santa Izabel e na
Região Oeste em 700m², entre as quais
as Escolas Municipais João XXIII, Nina Gardemann,
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 178 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Leonor Maestro de Held, Noemia
Alaver Malanga Garcia, Centro de Educação Integral
Pólo Grêmio, Ruth Ferreira de Souza,
inclusive com instalação de pára-raio, e Santos
Dumont e Melvin Jones, incluindo a
iluminação de sua quadra de esportes; construir no
Jardim Santo André Centro Integrado de
Educação Integral "Leonel Brizola"; construir sede da
Secretaria de Educação em 2.000m².
Construir a cobertura da quadra de esportes da Escola
Municipal Joaquim Vicente de
Castro, no Conjunto Cafezal II; construir a cobertura
com iluminação da quadra de esportes
da Escola Municipal Eugênio Brugin, no Conjunto São
Lourenço; realizar benfeitorias na
Escola Municipal Cecília Hermínia Oliveira Gonçalves,
entre as quais, a construção de uma
sala de informática, iluminação e construção de
arquibancadas e muretas na quadra de
esportes; realizar benfeitorias na Escola Municipal
Mercedes Martins Madureira, entre as
quais, a construção de uma biblioteca, central de gás,
banheiros para professores, depósito
para material de limpeza, cozinha com armários e sala
para a secretaria; realizar
benfeitorias na Escola Municipal Santos Dumont, entre
as quais, a reforma e ampliação da
unidade, construção de uma sala de contra turno,
biblioteca e quadra coberta com
iluminação. Adquirir 400 acervos para biblioteca
escolar e do professor, 01 equipamento de
climatização, 01 computador para o Conselho
Municipal de Educação, 10 computadores para
a Secretaria, 1.198 mobiliários para as escolas, 34
equipamentos de comunicação, 36
equipamentos eletrodomésticos, 14 mobiliários
adaptados para alunos com necessidades
especiais, 12 equipamentos para auditório, 05
equipamentos para a rede wirelles, 03
equipamentos para canal educativo municipal, 05
programas para canal educativo municipal
e 02 softwares Auto Cad. Com recursos do Município,
previstos no art. 212 da Constituição
Federal/88, do Salário-Educação e da Alienação de
Ativos da Educação.
12 361 00146 030 Coordenação das Atividades da Secretaria
Municipal de Educação
7.052.000,00 7.052.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e
prioridades da Secretaria aos Assessores e Diretores,
acompanhando suas atividades
através do gerenciamento dos serviços e dos recursos
humanos e materiais. Firmar
acordos, convênios, contratos e ajustes com
instituiçoes Píblicas e privadas. Acompanhar e
apoiar as açoes do Conselho Municipal de Educação e
do Conselho do FUNDEB, com
recursos do municipio, previsto no art. 212 da
Constituição Federal.
12 361 00146 031 Atividades do Ensino Fundamental 84.340.000,00 84.340.000,00
Orientar as escolas para que desenvolvam a política de
gestão participativa, inclusiva e de
acesso ao conhecimento socialmente construído;
oferecer ensino de 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental a aproximadamente 31.000 alunos na
faixa etária de 5 a 14 anos em Escolas
Municipais; diminuir o índice de evasão/repetência
escolar; adquirir materiais didáticos e
pedagógicos para uso dos alunos e dos professores;
oferecer aos professores da Rede
Municipal de Ensino programa de formação
continuada, visando à atualização e ao
aperfeiçoamento profissional, realizar estudos,
levantamentos e pesquisas, visando ao
aprimoramento da qualidade do ensino e da
aprendizagem. Promover a participação de
professores e servidores em cursos e eventos.
Oferecer e executar o transporte de
professores da Rede Municipal e Estadual para a área
rural do Município; oportunizar o
acesso ao ensino fundamental através do transporte
de aproximadamente 4.251 educandos
residentes na Zona Rural e, excepcionalmente os da
Zona Urbana onde não exista escola
para atendimento da demanda da região, até que o
Município providencie a construção.
Implementar o Programa de Inclusão Digital e a
manutenção da rede wireless, entre os
quais para atendimento no Parque Ouro Verde, Jardim
Imagawa, Residencial Moradias
Cabo Frio e Conjunto Habitacional Jácomo Violin.
Implantar "Projeto Digital" na Rede
Municipal de Ensino. Realizar a implementação e
manutenção de softwares. Terceirizar
serviços de vigilância e alarme nas escolas e setores
da SME. Implantar escola em tempo
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 179 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
integral nas Zonas Norte, entre as quais na Escola
Salim Aboriam, na Escola Ruth Lemos,
na Escola Moacir Teixeira, na Escola Odésio
Franciscon, na Escola Jovita Kaiser, na Escola
do Jardim São Jorge e na Escola Hayde Colli; Sul,
entre as quais no Parque Ouro Branco,
Leste, Oeste, Centro e nos Distritos. Repassar
recursos financeiros através da realização
de convênios com 80 Associações de Pais e Mestres
das Escolas Municipais. Atender ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e a Lei
Municipal nº 9.538/2004. Planejar,
executar, coordenar e avaliar as atividades dos
Programas Municipal e Nacional de
Alimentação Escolar. Proporcionar e oferecer merenda
escolar de boa qualidade, garantindo
refeição diária com aproximadamente 350 Kcal a
31.000 alunos das escolas urbanas e rurais
de educação básica, da Rede Municipal de Ensino,
cadastradas no Programa Municipal e
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Manter a
SME. Realizar Programa de Formação
Continuada para Conselhos Escolares e Associações
de Pais e Mestres. Implantar
laboratório de informática nas Regiões Sul, Leste e
Oeste. Avaliar o processo de ensino
aprendizagem do 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Manter o canal educativo municipal.
Com recursos do Município, de convênios com a
União, do Salário-Educação e previstos no
art. 212 da Constituição Federal/88.
12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00
12 362 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 362 00146 032 Atividades do Ensino Médio 90.000,00 90.000,00
Oportunizar o transporte escolar à aproximadamente
150 alunos do Ensino Médio e Profissionalizante,
residentes na Zona Rural do Município. Com recursos
do Município.
12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00
12 364 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00
12 364 00142 033 Atividades do Ensino Superior 90.000,00 90.000,00
Oportunizar o transporte escolar à aproximadamente
150 alunos do Ensino Superior, residentes na Zona
Rural do Município. Com recursos do Município.
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 365 0014 Mudando Londrina Pela Educação 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00
12 365 00145 018 Obras e Equipamentos - Educação Infantil 2.336.000,00 2.336.000,00
Ampliar a oferta de atendimento às crianças na faixa
etária até 05 anos, por meio da
readequação de Centros Municipais de Educação
Infantil. Construir, reconstruir, ampliar e
reformar em 800m² os Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEI's, entre os quais a
reforma e ampliação do CMEI Marli Marques do Distrito
de Guaravera e no Distrito de
Maravilha; a construção de um no Patrimônio Guairacá
e no Distrito de Lerroville, Selva; no
Distrito da Warta; e no Distrito de Paiquerê; na Região
Central, construir, reconstruir,
ampliar e reformar CMEI's em 500m²; na Região Norte,
construir, reconstruir, ampliar e
reformar CMEI's em 1.000m², entre os quais ampliar e
reformar os CMEI's dos Conjuntos
Jácomo Violin , Maria Cecília, Milton Gavetti e Parigot
de Souza III e construir no San
Thomaz, Moradias Portugal, no Residencial Vista Bela;
no Conjunto Luiz de Sá; no Jardim
San Izidro; nos jardins Maria Celina, São Jorge,
Barcelona, Maria Luiza e Vista Bela, nos
conjuntos Marieta; Sebastião de Mello César; no
Jardim Paulista; Conjunto Vista Bela,
jardins Planalto, Belle Ville, Palmeiras, Porto Seguro e
Nogueira ; na Região Sul em
1.500m², construir CMEI's nos Conjuntos das Flores,
Cafezal IV e Jamile Dequech, no
Parque Ouro Branco, no Jardim Esperança, no Parque
das Indústrias, no Jardim Nova
Esperança; no Jardim Cristal; no Conjunto Roseira; no
Jardim União da Vitória, no Conjunto
São Lourenço; e no Jardim União da Vitória I; na
Região Leste em 1.000m², construir,
reconstruir, ampliar e reformar CMEI's, entre os quais
no Vale do Cedro, nos jardins Santa
Fé e Columbia III, no Residencial Abussafi e no
Conjunto Vicente Palotti; nos Conjuntos
Abussafi, Guilherme Pires, Ernani Moura Lima, no
Jardim Marabá; e nos Jardins Vila
Romana e São Vicente Palotti; na Região Oeste em
750m², construir CMEI's nos Jardins
São Francisco, Leonor, Sabará e Santa Rita; no
Conjunto Nova Olinda e no Jardim Tókio;
construir Super Creche II. Equipar os CMEI's com: 460
mobiliários, 32 equipamentos de
comunicação, 38 eletrodomésticos, 27 equipamentos
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 180 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
audiovisuais e 11 equipamentos de
informática. Com recursos da União e do Município e
previstos no art. 212 da Constituição
Federal/88, a título de contrapartida.
12 365 00146 034 Atividades de Educação Infantil 16.719.000,00 16.719.000,00
Manter e regular o funcionamento das unidades de
Educação Infantil, garantindo a qualidade
de seu ensino. Repassar recursos a 20 Associações de
Pais e Funcionários dos Centros
Municipais de Educação Infantil, beneficiando a
aproximadamente 9.000 alunos, no
atendimento das necessidades básicas, mediante
convênio. Capacitar os integrantes das
Associações de Pais e Funcionários dos Centros
Municipais de Educação Infantil e das
entidades filantrópicas que mantém convênio com o
Município. Promover articulação entre o
ensino pré-escolar e o ensino fundamental, pela
adoção de estratégias que se desenvolvam a
partir da concepção da alfabetização contextualizada,
da leitura que a criança faz do mundo
físico, natural e social e das relações lógico-
matemáticas, beneficiando 9.000 crianças.
Oportunizar o tansporte a professores de Educação
Infantil dos Distritos. Aquirir serviços de
entidades filantrópicas, visando ao atendimento de
alunos na faixa etária de 0 a 5 anos,
através de Termo de Cooperação Técnica e Financeira.
Atender à Lei Municipal nº
9.538/2004. Adquirir gêneros alimentícios para supri as
necessidades nutricionais,
proporcionando merenda escolar de boa qualidade,
garantindo no minímo 40% das
necessidades nutricionais diárias dos alunos. Cumprir
as diretrizes estabelecidas pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar/Educação
Infantil - PNAC, através da aquisição
de gêneros alimentícios para a formação de bons
hábitos alimentares. Transferir recursos
financeiros para entidades privadas sem fins
lucrativos, com a finalidade de auxiliar na
adequação da estrutura física e de equipamentos em
conformidade com a Lei Municipal nº
9.989/2006. Atender a Lei Municipal nº 10.874/2010 e
suas alterações. Com recursos do
Município e previstos no art. 212 da Constituição
Federal/88.
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.175.000,00 1.175.000,00
12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.175.000,00 1.175.000,00
12 366 00146 035 Atividades de Educação de Jovens e Adultos 1.175.000,00 1.175.000,00
Oferecer aos educandos na faixa etária acima de 14
anos, ensino de 1º ao 9º ano do Ensino
Fundamental, objetivando combater o analfabetismo e
contribuir para a socialização de
adolescentes, jovens, adultos e idosos. Proporcionar
momentos de reflexão sobre a
concepção teórica que fundamenta a prática,
replanejando o fazer pedagógico, tornando a
aprendizagem dos educandos mais prazerosa e
contextualizada. Adquirir gêneros
alimentícios para a modalidade "Educação de Jovens e
Adultos", atendendo,
aproximadamente 3.000 alunos. Desenvolver o
Programa Nacional de Inclusão de Jovem -
Projovem Urbano, desinando os recursos à promoção
de ações de elevação de escolaridade,
qualificação profissional e participação cidadã dos
jovens beneficiários. Com recursos do
Município e previstos no art. 212 da Constituição
Federal de 1988.
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.607.000,00 1.607.000,00
12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.607.000,00 1.607.000,00
12 367 00146 036 Atividades de Educação Especial 1.607.000,00 1.607.000,00
Promover a inclusão de alunos com necessidades
educacionais especiais na Rede
Municipal de Ensino, ofertando condiçoes e apoio de
natureza multidisciplinar, para que o
aluno aprenda dentro das suas possibilidades e
individualidades, favorecendo
aproximadamente 1.400 alunos com necessidades
educativas especiais, dando apoio técnico
às escolas, professores e pais de alunos, através de
Termo de Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira com a Rede Não Governamental
de Educação Especial. Atender à Lei
Municipal nº 9.538/2004. Com recursos do Municipio e
previstos no art. 212 da Constituição
Federal de 1988.
28 ENCARGOS ESPECIAIS 9.000,00 9.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9.000,00 9.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 9.000,00 9.000,00
28 846 00000 003 Indenizações e Restituições 9.000,00 9.000,00
Devolver recursos financeiros de convênios à União e
ao Estado. Com recursos da União e do Estado.
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 181 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
TOTAL 9.000,00 18.222.000,00 111.073.000,00 129.304.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade:010 Coordenação Geral - SME
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 110.881.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.303.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.1.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.578.000,00
3.1.90.04.00.00 01104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.401.000,00
3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.104.000,00
3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
29.816.000,00
3.1.90.11.00.00 31132 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
90.000,00
3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320.000,00
3.1.90.16.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
3.1.90.16.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.998.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3.000,00
3.1.90.34.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.34.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3.000,00
3.1.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 189.000,00
3.1.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.681.000,00
3.1.90.49.00.00 01103 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00
3.1.90.49.00.00 01104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.655.000,00
3.1.90.96.00.00 01104 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND
E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
8.724.000,00
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 164.000,00
3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 8.560.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.578.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 6.000,00
3.3.20.93.00.00 31116 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31117 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31128 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31129 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31130 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31131 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
FEDERAL
2.000,00
3.3.30.93.00.00 31125 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31132 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
13.250.000,00
3.3.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.000.000,00
3.3.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.250.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.320.000,00
3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.951.000,00
3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 Continua...
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 589.000,00
3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31129 MATERIAL DE CONSUMO 2.549.000,00
3.3.90.30.00.00 31130 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.31.00.00 01000 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E
OUTRAS
1.000,00
3.3.90.31.00.00 01104 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E
OUTRAS
1.000,00
3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
21.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 182 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.32.00.00 31130 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 330.000,00
3.3.90.33.00.00 01103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3.3.90.33.00.00 01104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.520.000,00
3.3.90.33.00.00 01107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000.000,00
3.3.90.33.00.00 31117 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 450.000,00
3.3.90.33.00.00 31125 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200.000,00
3.3.90.35.00.00 01104 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 497.000,00
3.3.90.36.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.980.000,00
3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
300.000,00
3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.187.000,00
3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.000,00
3.3.90.39.00.00 31130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
3.3.90.47.00.00 01103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 01104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.47.00.00 01107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.48.00.00 01104 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
2.000,00
3.3.90.48.00.00 31130 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.49.00.00 01104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.423.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.423.000,00
4.4.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
4.4.20.93.00.00 31131 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
200.000,00
4.4.50.42.00.00 01103 AUXÍLIOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.222.000,00
4.4.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 31131 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
4.4.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
4.4.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.500.000,00
4.4.90.51.00.00 01107 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.720.000,00
4.4.90.51.00.00 31131 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00
4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.261.000,00
4.4.90.52.00.00 01105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.000,00
4.4.90.52.00.00 31131 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.92.00.00 01103 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.4.90.92.00.00 01104 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.4.90.92.00.00 31131 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
TOTAL 129.304.000,00
LEGISLAÇÃO: Emenda Constitucional nº 53/2006 regulamentada pela Lei Federal nº 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007.
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 183 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.020 - RECURSOS DO FUNDEB
ATRIBUIÇÕES: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB é um fundo especial de natureza contábil criado no Âmbito Federal, com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais existentes no País. Formado por parcela financeira de recursos Federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12 EDUCAÇÃO 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
TOTAL 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade:11.020 Recursos do FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12 EDUCAÇÃO 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
12 361 00145 019 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental /
FUNDEB Melhorar as condições físicas das escolas,
adequando os espaços existentes e proporcionar
maior funcionalidade para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas. Construir, reconstruir, ampliar
e reformar Escolas Municipais na Região Sul em 2.400
m², entre as quais as Escolas Municipais Carlos da
Costa Branco e Osvaldo Cruz; na Região Leste em
2.000m² nas Escolas Municipais Carlos Kraemer, José
Garcia Villar, Hikoma Udihara e Elias Kauam; na Região
Oeste em 2.000m², entre as quais Escolas Municipais
Leonor Maestri de Held, Mercedes Martins Madureira e
Mari Carreira Bueno; na Região Norte em 3.600m²,
entre as quais nas Escolas Municipais Reverendo
Odilon Gonçalves Nocetti e Haydée Colli Monteiro e no
Distrito de São Luiz em 1.500m² na Escola Municipal
Francisco Aquino. Adquirir 2.000m² de terrenos para
construção de escolas. Adquirir 15 equipamentos
de comunicação, 18 eletrodomésticos, 75
equipamentos audiovisuais, 02 veículos de passeio, 01
veículo utilitário, 12 equipamentos audiovisuais para
educação especial, 102
equipamentos de informática para educação especial,
170 recursos didáticos pedagógicos e 1.066
mobiliários . Com recursos do FUNDEB - 40%, a título
de contrapartida.
2.464.000,00 2.464.000,00
12 361 00146 037 Atividades do Ensino Fundamental - Pessoal /
FUNDEB Efetuar remuneração do pessoal docente e
demais profissionais que atuam na Educação Básica.
Com recursos do FUNDEB - 60%.
54.359.000,00 54.359.000,00
Continua...
12 361 00146 038 Atividades do Ensino Fundamental - Manutenção /
FUNDEB
13.004.000,00 13.004.000,00
Manter os bens e os serviços prestados para as
escolas municipais, objetivando o aprimoramento da
qualidade do ensino. Implantar escolas de periodo
integral. Executar o transporte de professores das
Rede Municipal e Estadul para a aréa rural do
Municipio;
oferecer transporte escolar a aproximadamente 5.000
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 184 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
alunos residentes na Zona Rural do Município e,
excepcionalmente, na Zona Urbana, onde,
comprovadamente, não exista escola para atendimento
da demanda da região. Implantar "Projeto Digital" na
Rede Municipal.
Atender a Lei Municipal nº 10.874/2010 e suas
alterações. Com recursos do FUNDEB - 40%.
TOTAL 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade:020 Recursos do FUNDEB
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 67.363.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.359.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.048.000,00
3.1.90.04.00.00 01101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 850.000,00
3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00
3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
46.000.000,00
3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.1.90.16.00.00 01101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
7.311.000,00
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇOES PATRONAIS 7.311.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.004.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.004.000,00
3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.33.00.00 01102 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000.000,00
3.3.90.36.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000.000,00
3.3.90.47.00.00 01102 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01102 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.464.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.463.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.463.000,00
4.4.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.36.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
4.4.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.51.00.00 01102 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
4.4.90.52.00.00 01102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 408.000,00
4.4.90.61.00.00 01102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
4.4.90.92.00.00 01102 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.5.90.61.00.00 01102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 69.827.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
199.131.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 185 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
12- SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
12.010 - COORDENAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 547 de 21/08/2002.
ATRIBUIÇÕES: Compete articular-se com organismos Municipais, Estaduais, Federais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver programas de proteção ao ambiente; assegurar a preservação, a recuperação e a exploração dos recursos naturais; estabelecer, implantar e administrar a Política Ambiental do Município; elaborar e administrar projetos de criação de parques, áreas de proteção ambiental, reservas e estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o Planejamento Urbano Municipal; elaborar, implantar e manter os serviços de parques e jardins, plantio, poda e erradicação de árvores; emitir laudos para erradicação e substituição de árvores; planejar e elaborar normas técnicas para a arborização urbana do Município; elaborar e implantar campanhas educacionais e de treinamento destinadas a conscientização da população quanto à preservação do ambiente juntamente com as secretarias, os órgãos e entidades afins, visando à melhoria da qualidade de vida; fiscalizar todas as formas de agressão ao ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação; assessorar a Administração no que concerne aos aspectos ambientais; emitir pareceres sobre concessão de licença para instalação de empresas que tenham interesse em explorar, economicamente, recursos naturais do Município; emitir pareceres e laudos técnicos ambientais quanto a empreendimentos que visem ao parcelamento do solo urbano e a indústrias que causem qualquer tipo de impacto ambiental e quanto a utilização, doação ou qualquer empreendimento em áreas verdes e de preservação permanente pelo Município; fiscalizar projetos e serviços de parques e jardins no que tange aos aspectos ambientais; manter viveiro de mudas para produção de espécies nativas e ornamentais; proceder a normatização e o treinamento para poda e erradicação de arborização urbana; fiscalizar e autuar as alterações do solo, do subsolo e de pontos críticos de acúmulo de poluentes, visando à proteção e à contenção dos processos de deterioração ambiental no âmbito do Município; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 186 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:12 Secretaria Municipal do Ambiente
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.248.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.782.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.157.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.431.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 387.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 298.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E ENT
INT DOS ORÇ FISC E DA SE
625.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 625.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.466.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.465.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00
3.3.90.30.00.00 01079 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 79.000,00
3.3.90.36.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.164.000,00
3.3.90.39.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.47.00.00 01079 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Continua...
3.3.90.93.00.00 01510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 187 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 347.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 347.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 347.000,00
4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01079 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
4.4.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
4.4.90.35.00.00 01079 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
4.4.90.36.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.39.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 01079 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 01510 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.51.00.00 01555 OBRAS E INSTALAÇÕES 101.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00
4.4.90.52.00.00 01079 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.90.52.00.00 01504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.90.52.00.00 01510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00
4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
TOTAL 6.595.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:12 Secretaria Municipal do Ambiente
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 317.000,00 6.210.000,00 6.527.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 317.000,00 6.210.000,00 6.527.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 317.000,00 6.210.000,00 6.527.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
TOTAL 2.000,00 317.000,00 6.210.000,00 6.529.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:12 Secretaria Municipal do Ambiente
Unidade:12.010 Coordenação Geral – SEMA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 317.000,00 6.210.000,00 6.527.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 317.000,00 6.210.000,00 6.527.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 317.000,00 6.210.000,00 6.527.000,00
18 541 00151 020 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do Ambiente
Construir infraestrutura para as Unidades de Conservação.
Desapropriar 30 hectares de áreas de terras para Unidades de
Conservação. Construir poços tubulares profundos nas
Unidades de Conservação. Construir biblioteca no Parque
Arthur Thomas com 100m². Construir 01 complexo de lazer,
entre os quais no Distrito de Guaravera. Limpar 37.000m² de
terreno e remover terra. Dar continuidade à revitalização do
Parque Arthur Thomas e do Complexo de Revitalização do
Córrego Barreiro através da aquisição de 01 conjunto de
equipamentos de ginástica, 100 bancos, 200 lixeiras, 01
playground, 50 placas indicativas e 200 luminárias. Adquirir 90
equipamentos para apoio nas atividades do Centro de
Zoonoses, localizado na Fazenda Refúgio, em parceria com a
UEL. Adquirir 20 mesas, 30 cadeiras, 05 armários, 05
computadores, 02 veículos de passeio, 01 caminhão, 01 trator
agrícola, 06 motosserras, 02 motopodas, 01 tanque de água, 01
equipamento de áudio, vídeo e som, 01 equipamento de
climatização, 02 refrigeradores, 10 ventiladores, 02
equipamentos laboratoriais e 10 bebedouros. Com recursos de
Taxas do Exercício do Poder de Polícia, de Royalties, e do
Município a título de contrapartida.
216.000,00 216.000,00
18 541 00151 060 Obras no Parque Arthur Thomas - Compensação Ambiental 101.000,00 101.000,00
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 188 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
/ SANEPAR
Construir duas pontes sobre os córregos Monjolo e Bem-te-vi,
no Parque Municipal Arthur Thomas e obras para reversão do
processo de erosão existente na Rua da Natureza e na Rua
Charles Lindenbergh, bem como ações preventivas naqueles
locais. Com recursos de Compensação Ambiental / SANEPAR.
18 541 00152 039 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal do
Ambiente
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal. Determinar
as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos
Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades
através do gerenciamento dos serviços e dos recursos
humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos e
ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com recursos do
Município.
886.000,00 886.000,00
18 541 00152 040 Atividades Técnico/Operac., Preserv. e Cons. de Áreas
Verdes, Lic e Ed Ambiental
Desenvolver projetos, análises ambientais e licenciamento
ambiental. Promover atividade e eventos de educação
ambiental em datas específicas, tais como: Dia da Água,
Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore, Dia do Rio, entre
outras. Confeccionar material informativo e educativo (folders,
cartilhas, cartazes, banners e outros) com temas ambientais
diversos. Promover cursos e palestras, sensibilizar os
munícipes sobre a importância dos recursos hídricos,
estabelecer políticas ambientais, visando a promoção,
conservação e recuperação de áreas verdes, desenvolver
pesquisas e projetos que visem preservar os recursos
ambientais existentes, elaborar diagnósticos de arborização
urbana e de áreas verdes, gerenciar o manejo de arborização
pública e das áreas verdes do Município, administrar e manter
os Parques Municipais, efetuar a manutenção e a conservação
das áreas verdes, emitir 3.500 pareceres de erradicação de
árvores, coordenar e fiscalizar a poda e a erradicação de 3.000
árvores na área urbana, entre as quais as da Rua Bahia; nas
ruas Maria José Carneiro, no Jardim Monte Carlo, Rua
Chavantes, na Vila Casoni, na Avenida São João, na Vila Siam,
na Rua Beija-Flor, no Jardim Paraíso; as do Jardim Alpes, na
Rua Ouro Preto, no Centro, na Rua do Araticum e Rua
Cerejeira, no Jardim Interlagos, e na Rua Coimbra, no Parque
das Indústrias; e Distritos do Município, inclusive com a
remoção de tocos, controlar 3.000 colônias de cupins e plantar
10.000 mudas de árvores. Promover a fiscalização ambiental
do Município, atuando de forma integrada com Instituições
Governamentais e não Governamentais, visando coibir toda e
qualquer degradação do meio ambiente, identificando fontes
poluidoras causadoras de impactos ambientais; atender
aproximadamente 5.000 denúncias de agressões ao meio
ambiente; efetuar 250 apreensões de animais de grande porte;
monitorar o lançamento de efluentes domésticos e industriais
e a poluição da atmosfera. Adquirir equipamentos de proteção
coletiva e individual para garantir a integridade física, a
segurança nos locais de trabalho, a redução das doenças
ocupacionais e prover de meios para o aumento da saúde
coletiva dos servidores e para o cumprimento da Lei Federal nº
6.514/77- Portaria nº 3.214/78 e Decreto Municipal nº 604/98.
Auxiliar a Instituição SOS Vida Animal, conforme Leis
Municipais nº 6.278/1995 e nº 9.538/2004. Contratar 04
servidores. Com recursos de Taxas do Exercício do Poder de
Polícia, de Royalties e do Município.
5.324.000,00 5.324.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
28 846 00000 004 Indenizações e Restituições
Devolver recursos financeiros da Taxa de Análise Ambiental.
Com Recursos do Município e
da Taxa do Exercício Poder de Polícia.
2.000,00 2.000,00
TOTAL 2.000,00 317.000,00 6.210.000,00 6.529.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:12 Secretaria Municipal do Ambiente
Unidade:010 Coordenação Geral - SEMA
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.212.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.782.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.157.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
Continua...
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.431.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 189 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 387.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 298.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
625.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 625.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.430.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.429.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00
3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
79.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.164.000,00
3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
66.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 01510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 317.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 317.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 317.000,00
4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00 01510 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.51.00.00 01555 OBRAS E INSTALAÇÕES 101.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00
4.4.90.52.00.00 01504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.90.52.00.00 01510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00
4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.4.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
TOTAL 6.529.000,00
LEGISLAÇÃO:
Leis Municipais nº 4.806 de 10/10/1991 e nº 8.834 de 01/07/2002.
ATRIBUIÇÕES:
12.020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
Compete desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida dos habitantes do Município.
PROGRAMA DE TRABALHO
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 190 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:12 Secretaria Municipal do Ambiente
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 30.000,00 36.000,00 66.000,00
TOTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 12 Secretaria Municipal do Ambiente
Unidade:12.020 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00
18 541 0015 Gestão Ambiental 30.000,00 36.000,00 66.000,00
18 541 00151 052 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal do Meio
Ambiente
30.000,00 30.000,00
Adquirir 06 mesas, 10 cadeiras, 05 armários, 02 veículo de
passeio, 10 equipamentos de áudio, vídeo e som e 03
computadores. Com recursos do Fundo Municipal do Meio
Ambiente, a título de contrapartida.
18 541 00152 041 Atividades de Apoio a Projetos Ambientais 36.000,00 36.000,00
Custear despesas com projetos ambientais desenvolvidos
com a participação do Poder Público e de pessoas físicas e
jurídicas na forma da Lei nº 9.074/2003. Efetuar o controle de
erosão e monitorar a qualidade da água; recuperar e proteger
matas ciliares, cursos d'água, nascentes, mananciais, rios,
ribeirões, córregos e outros; promover a educação ambiental.
Aplicar a Lei nº 4.806/1991. Com recursos do Fundo Municipal
do Meio Ambiente.
TOTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:12 Secretaria Municipal do Ambiente
Unidade:020 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
3.3.90.30.00.00 01079 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.90.36.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
3.3.90.39.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
3.3.90.47.00.00 01079 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.30.00.00 01079 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
4.4.90.35.00.00 01079 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
4.4.90.36.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
Continua...
4.4.90.39.00.00 01079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
4.4.90.51.00.00 01079 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 191 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
4.4.90.52.00.00 01079 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
TOTAL 66.000,00
TOTAL
GERAL DO
ÓRGÃO
6.595.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.010 - COORDENAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 377 de 16/07/2004.
ATRIBUIÇÕES: Compete valorizar, incentivar, difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando à realização integral da pessoa humana; realizar a cultura como política pública, garantindo o acesso democrático aos bens culturais e o direito a sua fruição, fortalecendo os vínculos com a cidade, estimulando atitudes críticas e cidadãs e proporcionando prazer e conhecimento; estender o circuito e os aparelhos culturais a toda municipalidade; coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa e à fruição cultural; mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir co-responsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos culturais; desenvolver a política municipal de cultura em consonância com outras políticas públicas para atender amplamente ao cidadão; levantar, divulgar e preservar o patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a memória material e imaterial da comunidade; executar a política municipal de cultura; analisar, gerenciar e definir a destinação de recursos do Programa de Incentivo à Cultura, instituído por lei, para projetos independentes e estratégicos; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 192 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.879.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.660.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.156.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 6.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.762.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 97.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 252.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
504.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 504.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.219.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.000,00
3.3.20.93.00.00 31702 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31703 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31709 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.149.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 2.969.000,00
3.3.50.41.00.00 31838 CONTRIBUIÇÕES 180.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.067.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 83.000,00
Continua...
3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 193 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
GRATUITA
3.3.90.32.00.00 31709 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
660.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.251.000,00
3.3.90.48.00.00 31709 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.475.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.475.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 20.000,00
4.4.50.42.00.00 31838 AUXÍLIOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.455.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.045.000,00
4.4.90.51.00.00 31847 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.300.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 109.000,00
TOTAL 13.354.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora:Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 CULTURA 4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação
Cultural
4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 3.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 3.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 3.000,00 3.000,00
TOTAL 3.000,00 4.455.000,00 5.896.000,00 10.354.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade:13.010 Coordenação Geral - SMC
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 CULTURA 4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação Cultural 4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00
13 392 00165
021
Obras e Equipamentos Secretaria Municipal de Cultura
Construir 6.000 m² do Teatro Municipal; construir 1.250m² do
Centro Cultural na Região Sul; construir, manter, revitalizar e
reformar próprios municipais em 1.675m²; reconstruir e revitalizar
100 monumentos e fachadas históricas. Adquirir 44 bicicletas, 15
computadores, 02 notebooks, 10 armários, 200 bibliocantos, 05
estantes de aço, 300 livros, 30 mesas para computador, 30
poltronas / cadeiras, 02 softwares, 01 veículo popular, 10
estantes e 55 módulos expositivos. Com recursos da União e do
Município, a título de contrapartida.
4.455.000,00 4.455.000,00
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 194 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
13 392 00166
042
Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de
Cultura
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal. Determinar as
diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos Assessores e
Diretores, acompanhando suas atividades através do
gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e materiais.
Firmar acordos, contratos, convênios e ajustes com Instituições
Públicas e Privadas. Empreender as políticas públicas de Cultura
do Município, visando ampliar e potencializar a cultura e a
cidadania, através de ações locais, articuladas em conjunto com
as demais Secretarias Municipais, bem como nos âmbitos
Estadual e Federal. Com recursos do Município.
2.896.000,00 2.896.000,00
13 392 00166
043
Atividades Artístico-Cultural, Ação e Incentivo à Cultura e de
Bibiliotecas
Difundir e promover a produção cultural e as fontes de
financiamentos disponíveis. Cumprir o calendário e divulgar os
eventos da Secretaria, através da implantação de espaços
culturais e da implantação dos já existentes, oferecendo cursos
regulares nas áreas de dança, teatro, música, cinema, vídeo e
oficinas integradas de artes plásticas, previstas no Plano de
Ação da Secretaria. Apoiar as festividades culturais, entre as
quais as da comunidade japonesa. Promover a expansão e a
descentralização dos serviços da Biblioteca Pública Municipal,
através da aquisição de livros para leitura e consulta. Realizar a
preparação técnica do material bibliográfico e/ou multimeios,
facilitando a organização e tornando possível a recuperação e
conservação dos mesmos. Revitalizar os arquivos de jornais da
Biblioteca Pública Municipal. Planejar, organizar, coordenar e
supervisionar as atividades técnicas, culturais e recreativas dos
setores de Circulação e Referência da Biblioteca Pública,
Biblioteca Ramal Vila Nova e Biblioteca Infantil. Desenvolver,
planos, programas e projetos
que ofereçam subsídios na tomada de decisão da Diretoria de
Bibliotecas. Promover a maximização do uso da Biblioteca e a
sua integração com a comunidade, contribuindo com o
desenvolvimento cultural e intelectual dos indivíduos,
assegurando habilidades que permitam a aquisição de
conhecimentos, incluindo o exercício da cidadania. Promover o
diagnóstico do Patrimônio Artístico e sua preservação com o
objetivo de garantir à população o direito de acesso ao universo
cultural historicamente constituído. Manter espaços culturais
com a finalidade de realizar exposições, oficinas e cursos.
Proceder o levantamento e guarda do patrimônio histórico,
arquitetônico, natural e arqueológico, visando a preservação dos
mesmos e a disponibilização do acesso às informações a
estudantes e pesquisadores. Implementar a ação Agentes de
Leitura, conforme Programa Mais Cultura / Ação Engenho das
Artes / MINC. Com recursos da União e do Município.
3.000.000,00 3.000.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 3.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 3.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 3.000,00 3.000,00
28 846 00000
005
Indenizações e Restituições
Devolver recursos de convênios à União. Com recursos da União.
3.000,00 3.000,00
TOTAL 3.000,00 4.455.000,00 5.896.000,00 10.354.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade:010 Coordenação Geral - SMC
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.879.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.660.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.156.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 6.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.762.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 97.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 252.000,00 Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 195 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
504.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 504.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.219.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.000,00
3.3.20.93.00.00 31702 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31703 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31709 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.399.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.219.000,00
3.3.50.41.00.00 31838 CONTRIBUIÇÕES 180.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 817.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 83.000,00
3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.32.00.00 31709 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 31709 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.475.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.475.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 20.000,00
4.4.50.42.00.00 31838 AUXÍLIOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.455.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.045.000,00
4.4.90.51.00.00 31847 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.300.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 109.000,00
TOTAL 10.354.000,00
13.020 - FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A
PROJETOS CULTURAIS
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 8.984 de 06/12/2002.
ATRIBUIÇÕES:
Compete propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política Cultural do Município, através de incentivos a projetos culturais: I – Projetos elaborados por produtores culturais com base em suas iniciativas livres e independentes, classificados como Projetos Culturais Independentes – PCI; e II – Programas e Projetos Estratégicos – PPE que visem à realização das diretrizes da política municipal de cultura alimentando, ativando e potencializando circuitos culturais em benefício da municipalidade.
PROGRAMA DE TRABALHO
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 196 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 CULTURA 3.000.000,00 3.000.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 3.000.000,00 3.000.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação
Cultural
3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade:13.020 Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 CULTURA 3.000.000,00 3.000.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 3.000.000,00 3.000.000,00
13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação Cultural 3.000.000,00 3.000.000,00
13 392 00166 044 Atividades do Programa Municipal de Incentivo à Cultura –
PROMIC
Cumprir as diretrizes culturais do Município, contribuindo para
facilitar o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício
da cidadania; priorizar a produção e o consumo de bens
artístico-culturais, valorizando recursos humanos e conteúdos
locais; preservar os bens culturais, materiais e imateriais do
Patrimônio Histórico do Município; desenvolver projetos de
ação cultural, como a Rede da Cidadania, entre outros.
Promover a difusão cultural observando as diretrizes da
Política Cultural do Município, através de incentivo a pessoas
físicas e jurídicas para a realização de projetos culturais
independentes, mediante convênio, conforme disposto na Lei
Municipal nº 8.984/2002. Com recursos do Município.
3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade:020 Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.750.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.750.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.250.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.250.000,00
TOTAL 3.000.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
13.354.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 197 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
14.010 - COORDENAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002.
ATRIBUIÇÕES: Compete promover conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades sociais básicas da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de deficiência e das famílias em situação de pobreza, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social; coordenar o Sistema Municipal de Assistência Social; formular e co-financiar a Política de Assistência Social; elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; organizar e gerir a rede de inclusão e proteção social, composta pelos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência; executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil; definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento e controle das ações governamentais e não governamentais no âmbito local; articular com outras políticas públicas de âmbito Municipal a inclusão dos destinatários da assistência social; acompanhar e avaliar os benefícios de prestação continuada; atender aos segmentos da população excluídos das Políticas Sociais Básicas, priorizando os grupos em condições de vulnerabilidade, desvantagens pessoais e situações circunstanciais e conjunturais, cumprindo as funções definidas na Norma Operacional Básica de 1999 (inserção, prevenção, promoção e proteção); executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando os princípios de participação, descentralização e controle das ações, com envolvimento e articulação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Pessoas Portadoras de Deficiência; e executar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 198 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAME
NTO
ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.370.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.204.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.302.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 9.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.138.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 108.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 351.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCERIZAÇÃO
378.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 296.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
902.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 902.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.166.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 22.000,00
3.3.20.93.00.00 31705 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31711 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31743 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31744 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31746 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31751 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31753 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31757 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31758 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31784 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31786 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31787 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31788 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31835 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Continua...
3.3.20.93.00.00 31848 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31859 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31861 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 199 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.20.93.00.00 31867 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31868 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31882 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31893 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31894 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 7.000,00
3.3.30.93.00.00 31790 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31862 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31863 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31869 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31883 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31884 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31887 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 12.009.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.522.000,00
3.3.50.43.00.00 31759 SUBVENÇÕES SOCIAIS 78.000,00
3.3.50.43.00.00 31841 SUBVENÇÕES SOCIAIS 108.000,00
3.3.50.43.00.00 31859 SUBVENÇÕES SOCIAIS 121.000,00
3.3.50.43.00.00 51880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.931.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.14.00.00 51880 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.245.000,00
3.3.90.30.00.00 01076 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31758 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31759 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3.3.90.30.00.00 31784 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
3.3.90.30.00.00 31789 MATERIAL DE CONSUMO 344.000,00
3.3.90.30.00.00 31835 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31861 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31862 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31867 MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00
3.3.90.30.00.00 31882 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.30.00.00 31887 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31894 MATERIAL DE CONSUMO 226.000,00
3.3.90.30.00.00 51880 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 157.000,00
3.3.90.33.00.00 31835 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.33.00.00 51880 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 345.000,00
3.3.90.36.00.00 31711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.36.00.00 31758 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.36.00.00 31784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00
3.3.90.36.00.00 31789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.36.00.00 31835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.36.00.00 31862 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 31894 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00
3.3.90.36.00.00 51880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.950.000,00
3.3.90.39.00.00 31705 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.000,00
3.3.90.39.00.00 31711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
126.000,00
3.3.90.39.00.00 31758 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
197.000,00
3.3.90.39.00.00 31784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
242.000,00
3.3.90.39.00.00 31789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
500.000,00
3.3.90.39.00.00 31835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00 31841 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.000,00
3.3.90.39.00.00 31861 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
60.000,00
3.3.90.39.00.00 31862 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00 31887 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00 31894 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
80.000,00
3.3.90.39.00.00 51880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.90.47.00.00 51880 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.701.000,00
3.3.90.48.00.00 31869 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
Continua...
3.3.90.48.00.00 31884 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00
3.3.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENT.DOS ORÇAM. FISC.E SEG.SO
197.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 200 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.91.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
197.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.638.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.638.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 181.000,00
4.4.50.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.50.42.00.00 51880 AUXÍLIOS 180.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.457.000,00
4.4.90.30.00.00 51880 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.009.000,00
4.4.90.51.00.00 31716 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4.4.90.51.00.00 31862 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31887 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.361.000,00
4.4.90.51.00.00 51880 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 323.000,00
4.4.90.52.00.00 31835 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
4.4.90.52.00.00 31862 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00.00 31865 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00.00 31887 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
4.4.90.52.00.00 51880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL 34.008.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
1.100.000,00 1.100.000,00
TOTAL 245.000,00 7.906.000,00 8.151.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:14.010 Coordenação Geral – SMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00
08 244 00175 022 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Assistência
Social
245.000,00 245.000,00
Estruturar e qualificar os serviços executados pela Secretaria
Municipal de Assistência
Social, conforme Norma Operacional Básica vigente. Reestruturar
o Datacenter da
Prefeitura, para fins de manutenção da infraestrutura de
informática dos serviços da
Secretaria Municipal de Assistência Social. Reformar/ampliar o
Centro Cultural kaingáng.
Construir sede com 360m² para um Conselho Tutelar. Adquirir 01
notebook e 01 arquivo
deslizante. Atender a Lei Federal nº 6.514/77 - Portaria nº 3.214/78
e Decreto Municipal nº
604/98. Com recursos do Município a título de contrapartida.
Continua...
08 244 00176 045 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de
Assistência Social
1.861.000,00 1.861.000,00
Assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal; determinar as
diretrizes, metas e
prioridade da secretaria aos assessores e diretores,
acompanhando suas atividades por
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 201 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
meio do gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e
materiais; gerenciar a
Política da Assistência Social do Município de Londrina, exercendo
a coordenação do
sistema descentralizado, e participando nesse âmbito, por meio do
comando único da ações
previstas legalmente; atender as Leis Federais n° 8.742/93 e
8.069/90 e Leis Municipais n°
4.742/91,4.910/91, 6.007/94, 9.681/04, Resoluções 145/04 e
Resolução 130/05.
08 244 00176 046 Atividades de Gestão Administrativa/Financeira e do Sist.
Munic. Assist. Social
1.287.000,00 1.287.000,00
Garantir o suporte administrativo e financeiro às ações do orgão e
transparência na
execução. Promover a manutenção e viabilizar a infra-estrutura
para o funcionamento dos
serviços; operacionalizar a aplicação dos recursos previstos no
orçamento; acompanhar a
execução dos contratos; controlar o suprimento de materiais nas
Unidades e acompanhar a
execução orçamentária e promover ações que visem a gestão e
estruturação da Política de
Assistência Social do Município. Promover a articulação entre os
diversos serviços da
Secretaria, Rede Não-Governamental, Conselhos e outras
Secretarias para o
desenvolvimento de ações na perspectiva da inter-setorialidade e
complementariedade, com
vistas à promoção do desenvolvimento da qualidade de vida das
famílias atendidas;
sistematizar e socializar os dados afetos à Política de Assistência
Social para planejamento
das ações e estudos técnico-científicos; monitorar e avaliar os
serviços sócio-assistenciais
governamentais e não-governamentais para estabelecer o padrão
de qualidade dos serviços
prestados, em conformidade à Política Nacional de Assistência
Social (Resolução 145 -
CNAS / 2004), a Norma Operacional Básica / SUAS (Resolução
130 - CNAS / 2005) e
regulações complementares em âmbito municipal, estadual e
federal; subsidiar os
Conselhos com os dados para definição dos critérios de partilha;
acompanhar a execução
dos convênios e emitir parecer quanto ao cumprimento do objeto
previstos nos respectivos
convênios. Realizar a IX Conferência Municipal de Assistência
Social. Contratar 04
servidores. Com recursos do Município.
08 244 00176 047 Atividades de Proteção Social Básica 2.444.000,00 2.444.000,00
Executar a coordenação geral dos serviços e ações de Proteção
Social Básica voltadas para
famílias, crianças, adolescentes e jovens. Coordenar trabalhos de
forma articulada com os
serviços da Rede de Proteção e com outras políticas públicas;
coordenar e acompanhar
processos de inclusão e exclusão dos beneficiários dos
Programas; coordenar o Cadastro
Único; coordenar as ações sócio-educativas junto às famílias
beneficiárias da Política de
Assistência Social, assim como às crianças, jovens e
adolescentes, no trato de assuntos
referentes à melhoria da qualidade de vida; planejar e coordenar a
execução das ações
voltadas para a organização comunitária; coordenar a execução
dos módulos temáticos com
as Unidades de Atendimento às famílias e comunidades,
considerando as especificidades de
cada território; assessorar os grupos organizados para o
desenvolvimento de ações voltadas
para a Economia Solidária; coordenar as ações de Inclusão
Produtiva dos usuários dos
Programas de Proteção Social Básica. Contratar 10 sevidores.
Com recursos do Município.
08 244 00176 048 Atividades de Proteção Social Especial 1.214.000,00 1.214.000,00
Coordenar os serviços sócio-assistenciais especiais de Média e
Alta Complexidades,
voltados para o atendimento ao público alvo de Assistência Social
que tiveram seus direitos
violados e se encontram em situação de alta vunerabilidade,
conforme a Legislação vigente.
Promover o desenvolvimento de ações integradas com outras
políticas públicas para
atendimento às famílias, crianças, adolescentes, jovens e adultos
em situação de
vulnerabilidade; coordenar os trabalhos de comissão com serviços
da rede que prestam
atendimento de Alta e Média Complexidades para atendimento a
crianças, adolescentes e
adultos nas seguintes condições: vítimas de violência, abandono,
situação de rua e
adolescentes comprometidos com ato infracional. Contratar 06
servidores. Com recursos do
Município.
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1.100.000,00 1.100.000,00
14 243 00386 049 Atividades de Conselhos Tutelares 1.100.000,00 1.100.000,00
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 202 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Garantir o funcionamento dos três Conselhos Tutelares enquanto
Sistema de Garantia de
Direitos conforme previsto nas Leis Federal nº 8.069/90 e Lei
Municipal nº 9.678/2004. Com
recursos do Município.
TOTAL 245.000,00 7.906.000,00 8.151.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:010 Coordenação Geral - SMAS
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.906.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.204.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.302.000,00
3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 9.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.138.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 108.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 351.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCERIZAÇÃO
378.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 296.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
902.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 902.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 702.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 702.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 34.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 109.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 441.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 245.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 245.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 245.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 205.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
TOTAL 8.151.000,00
14.020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 4.742 de 16/07/1991, nº 5.036 de 28/05/1992 e nº 8.679 de 26/12/2001.
ATRIBUIÇÕES:
Compete definir e estabelecer a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, a partir de diagnóstico da realidade londrinense, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 – Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente / ECA, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 203 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.000,00 7.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.000,00 7.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 7.000,00 7.000,00
TOTAL 7.000,00 2.657.000,00 437.000,00 3.101.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:14.020 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00
08 243 00385 023 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos
Direitos da Crianç Contribuir para a qualificação dos
serviços prestados à Criança e ao Adolescente no
Município, em conformidade com a Lei Federal nº
8.069/1990 e Lei Municipal nº 9.678/2004.
Reformar/ampliar/adequar Unidades Governamentais
de Atendimento à Criança e ao
Adolescente em 300m². Construir, em
aproximadamente 2.541,53m², e equipar o Centro da
Juventude da Região Leste. Adquirir 05 veículos
passeio/utilitário, 10 aparelhos telefônicos,
35 armários, 09 arquivos, 251 cadeiras, 01 geladeira, 04
sofás, 05 liquidificadores, 05
máquinas de lavar roupas, 48 mesas, 33
microcomputadores, 10 microsistem, 08 televisores,
04 aparelhos de DVD, 08 bebedouros, 01 notebook, 05
pen drives, 10 prateleiras, 06
projetores multimídia, 05 quadros brancos, 08
ventiladores, 04 arquivos deslizantes, 06
beliches, 04 berços, 03 caixas de som com microfone,
04 carrinhos de bebê, 01 cofre, 04
ferros elétricos, 02 fogões, 04 guarda-roupas, 03
lâmpadas para data-show, 05 longarinas,
02 pias para cozinha com gabinete, 02 jogos de
cozinha, 02 aparelhos de fax, 04 flip sharts,
04 microondas e 03 freezers. Com recursos da União,
do Estado, do IRRF - Pessoa Física e
Jurídica e do Município a título de contrapartida.
2.657.000,00 2.657.000,00
08 243 00386 050 Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Planejar, executar, manter e aprimorar o Sistema de
Gestão da Política de Atenção à Criança e ao
Adolescente e dos serviços da Rede de Proteções
Sociais Básica e Especial afetas ao segmento,
integrando as ações com outras políticas públicas,
implementando ações sócio-educativas e preventivas
que possibilitem sua proteção integral, seu
desenvolvimento bio-psico-social e contribuam no
processo de construção de um projeto de vida que
venha
garantir acesso às condições de cidadania conforme
as Leis Federal nº 8069/90 e Municipal
nº 9678/2004. Capacitar os Conselheiros e a rede
prestadora de serviços na área da criança
e do adolescente; realizar campanhas de adoção;
realizar campanhas junto a pessoas físicas
e jurídicas para arrecadação dos recursos
provenientes do Imposto de Renda devido;
acompanhar a execução dos Termos de Cooperação
Técnico-Financeira celebrados com a
rede não-governamental para custeio e investimentos;
contribuir na promoção de campanhas
preventivas afetas ao segmento. Realizar parceria com
a Associação de Assistência à Criança Deficiente -
AACD. Contribuir para a qualificação dos serviços
prestados à Criança
e ao Adolescente no Município, em conformidade com
a Lei Municipal, nº 9.989 de 07/07/2006, acompanhar a
437.000,00 437.000,00
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 204 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
execução dos termos de convênio para investimentos
para a rede
não governamental com recursos de doações do
Imposto de Renda devido. Realizar a Conferência
Municipal de Direitos da Criança e Adolescente. Com
recursos do Município, de Pessoas e Convênios com o
Estado.
28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.000,00 7.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.000,00 7.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 7.000,00 7.000,00
28 846 00000 006 Indenizações e Restituições
Devolver recursos de convênios ao Estado. Com
recursos do Estado.
7.000,00 7.000,00
TOTAL 7.000,00 2.657.000,00 437.000,00 3.101.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:020 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 264.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 264.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
FEDERAL
7.000,00
3.3.30.93.00.00 31790 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31862 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31863 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31869 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31883 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31884 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.30.93.00.00 31887 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
180.000,00
3.3.50.43.00.00 51880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00
3.3.90.14.00.00 51880 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01076 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31862 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31887 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 51880 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.33.00.00 51880 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.000,00
3.3.90.36.00.00 31862 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.000,00
3.3.90.36.00.00 51880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.39.00.00 31862 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00 31887 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00 51880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 51880 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.000,00
3.3.90.48.00.00 31869 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.000,00
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 205 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.48.00.00 31884 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.837.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.837.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
180.000,00
4.4.50.42.00.00 51880 AUXÍLIOS 180.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.657.000,00
4.4.90.30.00.00 51880 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31862 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31887 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.361.000,00
4.4.90.51.00.00 51880 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 83.000,00
4.4.90.52.00.00 31862 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00.00 31887 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
4.4.90.52.00.00 51880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL 3.101.000,00
14.030 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 6.007 de 23/12/1994 e nº 6.146 de 22/05/1995 e Decreto nº 609 de 17/10/1996.
ATRIBUIÇÕES: Compete proporcionar proteção e auxílio à infância, à adolescência, à maternidade, à família e à velhice; propiciar a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração à vida comunitária.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência
Social
1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 22.000,00 22.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 22.000,00 22.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 22.000,00 22.000,00
TOTAL 22.000,00 1.555.000,00 21.179.000,00 22.756.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:14.030 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00
08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência
Social
1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 206 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
08 244 00175 024 Obras e Equipamentos - Proteção Social Básica
Construir, reformar e ampliar espaços fundamentais
para o desenvolvimento das ações de Proteção Social
Básica da Política de Assistência Social no Município,
tais como: Centros de Referência de Assistência Social
- CRAS em 620m², entre os quais no Jardim Vista Bela;
no Conjunto Vista Bela; barracões e espaços para
produção e comercialização de produtos dos grupos de
Economia Solidária e demais unidades de atendimento
de assistência social em 600m² e
reformar/ampliar/modernizar/adequar as estruturas de
atendimento de convivência socioeducativa em 175m².
Ampliar Centro de Convivência do Idoso Benedito
Camargo Sobrinho em, aproximadamente, 440m².
Equipar o CCI Benedito Camargo Sobrinho com 20
equipamentos de informática, 13 equipamentos de
climatização, 09 eletrodomésticos, 129 mobiliários, 14
equipamentos de áudio, vídeo, som e comunicação, 03
bebedouros, 01 veículo e 01 aparelho de TV. Adquirir 14
quadros brancos, 16 estantes, 01 telão retrátil para data-
show, 24 veículos, 01 fax, 30 telefones, 27 armários, 01
balança, 05 arquivos, 01 balcão, 01 batedeira, 01
bebedouro, 306 cadeiras, 02 espremedores de frutas, 02
fogões, 01 microondas, 29 mesas, 13
microcomputadores, 01 câmara fotográfica, 01 forno
elétrico, 01 freezer, 02 geladeiras, 01 impressora, 01
liquidificador, 64 longarinas, 01 masseira, 01 moedor de
carne, 12 ventiladores e 16 bancos. Com recursos do
Estado e do Município a título de contrapartida.
855.000,00 855.000,00
08 244 00175 025 Obras e Equipamentos - Proteção Social Especial
Realizar a infraestrutura necessária e adequada, com
vistas à implementação, qualificação e
ampliação das unidades de atendimento às famílias e
pessoas que tiveram seus direitos violados e/ou que se
encontram em situação de abandono, em conformidade
com a legislação vigente. Construir um Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
em 500m² e reformar/ampliar/modernizar/adequar
Unidade de Atendimento de Acolhimento Institucional
em 450m². Adquirir 03 veículos, 04 aparelhos de DVD, 05
telefones, 06 armários, 01 batedeira, 257 cadeiras, 06
colchões, 01 cilindro industrial, 05 mesas, 04
microcomputadores, 04 microsistem, 01 pia de cozinha,
02 guarda-roupas, 02 impressoras, 03 jogos de sofás, 03
máquinas de lavar roupas, 07 escrivaninhas, 02
notebook, 05 pen drives, 01 projetor multimídia, 02
racks para tv, 01 televisor, 16 ventiladores, 04 antenas
parabólicas, 03 beliches, 02 roçadeiras e 20 prateleiras.
Com recursos do Município.
700.000,00 700.000,00
08 244 00176 051 Atividades de Proteção Social Básica
Planejar, executar, manter e aprimorar o Sistema de
Gestão da Política de Assistência Social e dos serviços
da rede de proteção sócio assistencial básica,
respeitando as desigualdades socioterritoriais,
integrando as ações da iniciativa pública às da
sociedade civil organizada para atendimento às
pessoas, famílias e grupos que se encontram em
situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento
do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento
da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de
direito, em conformidade com as Leis Federal nº
8.742/93 e nº 8.069/90, Política Nacional de Assistência
Social (Resolução 145 - CNAS / 2004)e a Norma
Operacional Básica / SUAS (Resolução 130 -
CNAS/2005) e Leis Municipais nº 6.007/93, 6.325/95,
8.407/01, 9.000/03, 9.538/04 e 9.678/2004. Promover
ações para a melhoria da qualidade de vida das famílias
e inserção das pessoas e famílias nas redes de serviços
governamentais e não governamentais, visando
contribuir no processo de fortalecimento dos vínculos
familiares, alcance da emancipação e desenvolvimento
de sua autonomia através de ações integradas de
políticas públicas; acompanhar processos de inclusão
e exclusão dos beneficiários dos Programas; inclusão
dos dados no Cadastro Único; desenvolver ações
junto às famílias, às crianças, adolescentes e jovens
beneficiárias da Política de Assistência Social, por meio
de ações sócio-educativas e inclusão produtiva;
executar ações voltadas para a organização
comunitária e desenvolvimento local; executar os
módulos temáticos com as Unidades de Atendimento às
Famílias e Comunidades considerando as
especificidades de cada território; assessorar os grupos
organizados para o desenvolvimento de ações de
inclusão produtiva na perspectiva da Economia
Solidária. Acompanhar a execução dos termos de
convênio para subvenção da rede não governamental.
Garantir a contrapartida dos convenios assinados com a
União. Conceder de benefícios eventuais. Com recursos
da União, do Estado e do Município.
14.957.000,00 14.957.000,00
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 207 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
08 244 00176 052 Atividades de Proteção Social Especial
Planejar, executar, manter e aprimorar o Sistema de
Gestão da Política de Assistência Social e dos serviços
da rede de proteção sócio assistencial especial,
integrando as ações com outras Políticas Públicas,
inclusive o Sistema de Garantia de Direitos, bem como
as ações da sociedae civil organizada para atendimento
às pessoas, famílias e grupos que além da situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, tiveram
seus direitos violados, viabilizando condições para a
construção ou reconstrução de um novo projeto de vida
e estabelecimento de novas referências, contribuindo
para o acesso ao exercício da cidadania , em
conformidade com as Leis Federal nº 8.742/93 e nº
8.069/90, Política Nacional de Assistência Social
(Resolução 145 - CNAS / 2004) e a Norma Operacional
Básica / SUAS (Resolução 130 - CNAS / 2005) e Leis
Municipais nº 6.007/93, 9.538/04 e 9.678/04. Executar
ações integradas com outras políticas públicas para
atendimento às famílias, crianças, adolescentes, jovens
e adultos em situação de vulnerabilidade; coordenar os
trabalhos de comissão com serviços da rede que
prestam atendimento de Alta e Média Complexidades
para atendimento a crianças, adolescentes vítimas de
violência, abandono, situação de rua e adolescentes
comprometidos com ato infracional, pessoas adultas
em situação de rua ou em abandono. Administrar e
coordenar os programas de ação continuada co-
financiadas com recursos da União. Acompanhar e
monitorar os serviços governamentais e não
governamentais de média e alta complexidade.
Acompanhar a execução dos Termos de Convênio para
subvenção da rede não governamental. Desenvolver
ações relativas ao Centro de Referência em Assistência
Social -CREAS, ao CREAS / Medidas Sócio Educativas e
CREAS / População de Rua - POP e ao Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos - PAEFI. Com recursos da União, do Estado e
do Município.
6.222.000,00 6.222.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 22.000,00 22.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 22.000,00 22.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 22.000,00 22.000,00
28 846 00000 007 Indenizações e Restituições
Devolver recursos de convênios à União. Com recursos
da União.
22.000,00 22.000,00
TOTAL 22.000,00 1.555.000,00 21.179.000,00 22.756.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:030 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.200.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 22.000,00
3.3.20.93.00.00 31705 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31711 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31743 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31744 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31746 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31751 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31753 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31757 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31758 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31784 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31786 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31787 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31788 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31835 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31848 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31859 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31861 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31867 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31868 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31882 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Continua...
3.3.20.93.00.00 31893 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 208 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.20.93.00.00 31894 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 11.829.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.522.000,00
3.3.50.43.00.00 31759 SUBVENÇÕES SOCIAIS 78.000,00
3.3.50.43.00.00 31841 SUBVENÇÕES SOCIAIS 108.000,00
3.3.50.43.00.00 31859 SUBVENÇÕES SOCIAIS 121.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.152.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.144.000,00
3.3.90.30.00.00 31758 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31759 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3.3.90.30.00.00 31784 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
3.3.90.30.00.00 31789 MATERIAL DE CONSUMO 344.000,00
3.3.90.30.00.00 31835 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00.00 31861 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.30.00.00 31867 MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00
3.3.90.30.00.00 31882 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.30.00.00 31894 MATERIAL DE CONSUMO 226.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00
3.3.90.33.00.00 31835 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 221.000,00
3.3.90.36.00.00 31711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.36.00.00 31758 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.36.00.00 31784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00
3.3.90.36.00.00 31789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.36.00.00 31835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
3.3.90.36.00.00 31894 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.489.000,00
3.3.90.39.00.00 31705 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.000,00
3.3.90.39.00.00 31711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
126.000,00
3.3.90.39.00.00 31758 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
197.000,00
3.3.90.39.00.00 31784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
242.000,00
3.3.90.39.00.00 31789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
500.000,00
3.3.90.39.00.00 31835 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00 31841 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.000,00
3.3.90.39.00.00 31861 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
60.000,00
3.3.90.39.00.00 31894 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
80.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.700.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENT.DOS ORÇAM. FISC.E SEG.SO
197.000,00
3.3.91.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
197.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.556.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.556.000,00
4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.000,00
4.4.50.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.555.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 804.000,00
4.4.90.51.00.00 31716 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.4.90.52.00.00 31835 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
4.4.90.52.00.00 31865 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 22.756.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
34.008.000,00
SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
LEGISLAÇÃO:
Leis Municipais nº 8.834 de 01/07/2002, 11.214 de 18/04/2011 e Decreto nº 525 de 09/08/2002.
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 209 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
AS MULHERES
15.010 - COORDENAÇÃO GERAL
ATRIBUIÇÕES:
Compete propor, coordenar e acompanhar as Políticas Públicas pela ótica de gênero; desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2012
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.107.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.468.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.269.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.012.000,00 Continua...
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 210 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 65.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E ENT
INT DOS ORÇ FISC E DA SE
199.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 199.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 639.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 639.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 88.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 468.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
TOTAL 2.138.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
TOTAL 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
Unidade:15.010 Coordenação Geral – SMPM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
14 422 00185 026 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Políticas
para as Mulheres
Construir o Centro de Atendimento para Mulher com 500m² e o
Centro de Inclusão Produtiva para a Mulher em 1.000m², na
Região Leste. Reformar em aproximadamente 230m² a Casa
Abrigo Canto de Dália, bem como equipá-la com a aquisição
de 09 equipamentos de processamento de dados, 14
equipamentos de áudio, vídeo, som e comunicação, 64
mobiliários, 58 aparelhos elétricos e utensílios domésticos e
14 climatizadores de ar. Adquirir 05 equipamentos de
informática, 10 acervos bibliográficos e áudio visual, 20
mobiliários, 06 eletrodomésticos e 05 equipamentos de
comunicação e 01 veículo. Com recursos do Município a título
de contrapartida.
31.000,00 31.000,00
14 422 00186 053 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal da
Mulher
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal. Determinar
as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos
Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades,
através do gerenciamento dos serviços e dos recursos
humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos e
ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com recursos
do Município.
1.064.000,00 1.064.000,00
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 211 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
14 422 00186 054 Atividades de Combate à Violência e Desenv. de Equidade
entre os Gêneros
Intervir nas questões relacionadas à violência doméstica e
social. As ações propostas se dividem em duas frentes de
intervenção: a)prevenção - levar homens e mulheres de
diversas faixas etárias, raças e etnias a refletirem sobre as
relações conjugais e sociais, enfatizando a questão da
violência e da eqüidade entre gêneros. As ações serão
desenvolvidas através de oficinas, seminários, fóruns,
campanhas, palestras e conferências; b) enfrentamento -
oferecer atendimento social, psicológico e jurídico a mulheres
em situação de violência e de pobreza, acompanhando-as e
defendendo-as durante todo o processo, inclusive nas
audiências. Espera-se que a mulher possa a partir dos
atendimentos prestados identificar alternativas de superação
levando em consideração a reflexão sobre a eqüidade de
gêneros. As ações serão executadas através dos serviços
prestados pelo Centro de Referência no Atendimento à Mulher
- CAM e Casa de Apoio Canto de Dália. Articular junto as
políticas públicas e sociedade civil, com o intuito de
estabelecer políticas que promovam a igualdade de gêneros.
Oportunizar espaço para pesquisa e incorporação da
perspectiva de gênero no enfrentamento à discriminação da
mulher. Viabilizar a capacitação e formação profissonal da
mulher, potencializando-as para a inserção no mercado de
trabalho. Fomentar novas organizações de mulheres bem
como apoiar as já existentes. Estimular, propor e coordenar
estudos e pesquisas sobre a questão da mulher, promover
seminários cursos e demais eventos relacionados a temática
feminina, resgatar e preservar a memória de mulheres na
cidade de Londrina. Contratar 02 servidores. Com recursos do
Município.
1.043.000,00 1.043.000,00
TOTAL 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
Unidade: 010 Coordenação Geral – SMM
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.107.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.468.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.269.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1.012.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
150.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 65.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
199.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 199.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 639.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 639.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 88.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
60.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
468.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
2.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Continua...
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 212 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
TOTAL 2.138.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
2.138.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
16.010 - COORDENAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 528 de 09/08/2002.
ATRIBUIÇÕES: Compete formular e executar a Política Municipal do Idoso; viabilizar formas alternativas de participação, integração e convívio do idoso; proporcionar ações de integração entre as demais gerações; estimular a participação do idoso por meio das suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para formulação de políticas controle de ações e defesa de direitos; priorizar o atendimento ao idoso em suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, com exceção dos idosos que não possuam condições que lhes garantam a própria sobrevivência ou se encontrem em situação de risco; descentralizar a prestação de serviços aos idosos residentes nos bairros periféricos, Distritos e Patrimônios Rurais; articular ações com a rede de serviços existentes; estabelecer mecanismos de divulgação e informação sobre o processo de envelhecimento; fomentar a criação de grupos de convivência de idosos nas comunidades; atender ao idoso em situação de risco; possibilitar ao idoso fóruns de discussão da sua condição de vida e luta pelos seus direitos; assegurar os direitos sociais do idoso criando condições de promoção de sua autonomia e participação na sociedade; implementar ações para evitar abusos, discriminação e desrespeito ao idoso; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
2012
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 213 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.559.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.156.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.1.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.001.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
886.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 26.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 52.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND
E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
154.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 154.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.403.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00
3.3.20.93.00.00 31886 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31898 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
3.179.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.179.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 222.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 67.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
107.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
Continua...
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 278.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 278.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 214 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 278.000,00
4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 202.000,00
4.4.90.51.00.00 31886 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31898 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
4.4.90.52.00.00 31886 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00.00 31898 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 4.837.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
TOTAL 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso
Unidade:16.010 Coordenação Geral – SMI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
14 241 00191 027 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do Idoso 51.000,00 51.000,00
Adquirir 06 computadores, 01 veículo automotor, 10
aparelhos telefônicos, 10 armários, 07 mesas e 12 cadeiras.
Atender a Lei Federal nº 6.514/77 - Portaria nº 3.214/78 e
Decreto Municipal nº 604/98. Com recursos do Município.
14 241 00192 055 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal do
Idoso
769.000,00 769.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos
Assessores e Diretores, acompanhando suas Atividades
através do gerenciamento dos serviços e dos recursos
financeiros, humanos e materiais. Firmar acordos,
convênios, contratos e ajustes com Instituições Públicas e
Privadas. Articular os serviços entre as diferentes políticas
públicas em benefício dos idosos de Londrina. Gerenciar a
Política Municipal de Atenção ao Idoso, de acordo com a Lei
nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, através de ações diretas
e/ou articuladas com demais Órgãos públicos e Instituições
não-governamentais. Atender a Lei Federal nº 6.514/77 -
Portaria nº 3.214/78 e Decreto Municipal nº 604/98. Com
recursos do Município.
14 241 00192 057 Atividades de Proteção ao Idoso 593.000,00 593.000,00
Desenvolver ações de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Promover ações visando: valorização, autonomia e respeito
ao idoso. Atender e encaminhar idosos em situação de
risco e violência; prestar apoio e encaminhamento a
aproximadamente 120 famílias/mês. Desenvolver ações
informativas, culturais, recreativas, esportivas e educativas.
Acompanhar grupos de atividade física e de convivência.
Manter e conservar unidades descentralizadas. Com
recursos do Município.
TOTAL 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 215 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso
Unidade:010 Coordenação Geral - SMI
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.362.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.155.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.001.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 886.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 26.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 52.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
154.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 154.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 207.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 207.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 51.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 51.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL 1.413.000,00
16.020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO
LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 7.841 de 20/09/1999 e nº 8.956 de 31/10/2002.
ATRIBUIÇÕES: Compete proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos a idosos do Município de Londrina.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 227.000,00 3.195.000,00 3.422.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 227.000,00 3.195.000,00 3.422.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 227.000,00 3.195.000,00 3.422.000,00
Continua...
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
TOTAL 2.000,00 227.000,00 3.195.000,00 3.424.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 216 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso
Unidade:16.020 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA 227.000,00 3.195.000,00 3.422.000,00
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 227.000,00 3.195.000,00 3.422.000,00
14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 227.000,00 3.195.000,00 3.422.000,00
14 241 00191 028 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso
Equipar o Centro de Convivência do Idoso da Zona Leste
com 05 equipamentos de áudio, vídeo e som, 102
mobiliários e equipamentos de escritório e 01
eletrodoméstico. Adquirir conjuntos de equipamentos
para a implantação de 10 academias ao ar livre, entre as
quais na Praça Três Poderes, situada na Avenida Duque
de Caxias; nos conjuntos Roseira e Cafezal I; no Vale do
Baroré, na Vila Industrial; no Jardim Nova Esperança; na
Praça Nelson Ferracini, no Conjunto Roseira; no Conjunto
Mister Thomas; na Vila Yara; no Conjunto São Lourenço,
Roseira, Acapulco, Cafezal, João Paz, nos jardins Igapó,
Alto da Boa Vista, São Jorge, Novo Horizonte e Sabará;
na praça localizada entre as ruas Nélio Thomaz
Lainetti,Luiz Mondek e Lauro Dutra Borges, no Jardim
Leste; no fundo de vale do Jardim Alpes; na praça
localizada na rua Almênio Correia Lemos Neto, esquina
com a Rua José Tetuo Saito, no Jardim Mister Thomas; e
na praça localizada na rua Tangânica, esquina com as
ruas Antonio Cotarelli e Oliver Serra Zanetti, no Jardim
Marajoara; na Praça localizada entre as ruas Lauro Dutra
Borges e Benedito Rosário, no Jardim São Vicente
Palotti; na Praça entre as ruas Araracanga e Quiri, no
Jardim Santa Rita; na Rua Pedro Pescado, no Conjunto
Violin; e na Praça entre as ruas Soiti Taruma e Ume Goya,
no Jardim Sabará III; no Conjunto Maria Cecília, nos
Jardins Campos Verdes, Alphaville, Gerônimo Nogueira,
no Conjunto Vivi Xavier, nos Jardins Ilha do Mel e no São
Jorge, no Conjunto Jácomo Violin, no Parque Ouro Verde
e no Distrito da Warta; nos conjuntos Alexandre Urbanas,
Antares e Ernani Moura Lima; na Avenida Santa Mônica,
no Jardim Ideal, e na praça Conjunto Vivi Xavier; na Praça
da Rua Afonso Pena, no Jardim Hedy; na Praça entre as
ruas Jacira Messias Leama com a Rua Lindaura Vasques
de Souza, no Jardim Vale Azul; no Jardim Sabará, na Vila
Nova e no Conjunto Avelino Vieira; na Praça em frente à
Igreja Católica Nossa Senhora da Piedade, no Jardim
Tókio; na Praça no Jardim Hedy; na Praça Anisio
Figueiredo, no Jardim Alvorada; e na Praça Princesa
Isabel, na Vila Casoni; Com recursos da União e do
Município a título de contrapartida.
227.000,00 227.000,00
14 241 00192 058 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso Elaborar as diretrizes gerais da Política Municipal
do Idoso em parceria com a Secretaria Municipal do
Idoso, visando a reflexão, promoção e conquistas de
direitos. Realizar campanhas informativas, pesquisas,
censo do idoso e promover cursos. Trabalhar em busca
da conquista de direitos e cidadania, sem discriminação,
através de ações coletivas e de parcerias. Conscientizar a
sociedade da importância da pessoa idosa, e esta dos
seus direitos, visando o bem-estar da população de
idosos de Londrina. Com recursos do Município.
15.000,00 15.000,00
14 241 00192 059 Atividades de Parcerias com Entidades de
Atendimento ao Idoso
Transferir recursos financeiros às Instituições de Longa
Permanência para Idosos, sem fins lucrativos, mediante
convênio, visando dar assistência a aproximadamente
200 idosos/mês em unidades de atendimento de longa
permanência, em conformidade com a Política Nacional
do Idoso e Estatuto do Idoso. Com recursos do
Município.
3.180.000,00 3.180.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
28 846 00000 053 Indenizações e Restituições
Devolver recursos de convênios à União. Com recursos
da União.
2.000,00 2.000,00
TOTAL 2.000,00 227.000,00 3.195.000,00 3.424.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 217 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso
Unidade:020 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.197.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.000,00
3.1.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.196.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00
3.3.20.93.00.00 31886 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31898 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
3.179.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.179.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 227.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 227.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 227.000,00
4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 201.000,00
4.4.90.51.00.00 31886 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 31898 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
4.4.90.52.00.00 31886 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.90.52.00.00 31898 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 3.424.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
4.837.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 10.774 de 30/09/2009.
ATRIBUIÇÕES:
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
18.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete oferecer à população ações concretas para o combate à criminalidade, procurando, assim, restabelecer a ordem e a segurança na cidade, através do desenvolvimento de atividades no âmbito da segurança, tendo como objetivo a articulação com as demais instituições e segmentos de segurança existentes no Município e com os órgãos de segurança federal e estadual, para o pleno êxito de projetos concernentes à segurança dos munícipes. Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no Município de Londrina, estruturando o Plano Municipal de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados; estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com entidades que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisas de interesse da segurança urbana; estabelecer os planos e programas da Guarda Municipal, visando garantir a proteção das escolas públicas, a proteção do patrimônio público municipal, a proteção de parques municipais e áreas de interesse ambiental, a proteção dos agentes públicos no exercício de suas atividades, quando necessário, a proteção do uso adequado do espaço público e fiscalização do comércio ambulante, a proteção de pessoas em situação de risco social e o apoio à Defesa Civil na prevenção e remoção de moradias e pessoas em situação de risco geológico; dar suporte e orientar o funcionamento do Observatório da Violência e Criminalidade, o sistema de vídeo-monitoramento no âmbito do Município, na integração dos sistemas setoriais públicos existentes, na sua expansão, no uso compartilhado e na otimização de sua
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 218 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
utilização, visando à segurança da Cidade; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
2012
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 219 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.795.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.306.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.584.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.830.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 149.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 206.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 183.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
12.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E
ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
1.722.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.722.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.489.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 35.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 35.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIO PÚBLICOS 50.000,00
3.3.71.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
3.000,00
3.3.72.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.401.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
3.3.90.30.00.00 01515 MATERIAL DE CONSUMO 1.599.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.33.00.00 01515 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.90.39.00.00 01515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 848.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.000,00
3.3.90.47.00.00 01515 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.136.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.136.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00
4.4.71.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.135.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00 01515 OBRAS E INSTALAÇÕES 287.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.498.000,00
4.4.90.52.00.00 01515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.349.000,00
TOTAL 18.931.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.500.000,00 13.341.000,00 14.841.000,00
Continua…
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 35.000,00
06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00
06 181 POLICIAMENTO 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00
TOTAL 1.500.000,00 13.341.000,00 14.841.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 220 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade:18.010 Coordenação Geral - SMDS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.500.000,00 13.341.000,00 14.841.000,00
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 35.000,00
06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00
06 122 00392 107 Transferências de Recursos à ONG - Londrina Pazeando 35.000,00 35.000,00
Transferir à Organização Não-Governamental - Londrina
Pazeando recursos financeiros através de convênio, com
objetivo de promover a cultura e a educação para a paz,
buscando promover a paz em todas as suas dimensões,
individual, coletiva, social e ambiental. Com recursos do
Município.
06 181 POLICIAMENTO 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00
06 181 00391 053 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Defesa
Social
1.500.000,00 1.500.000,00
Executar obras, reformas, ampliações e projetos diversos,
em aproximadamente 1.550m²,
entre elas a montagem de vestiário, reforma da Sede da
Secretaria e construção / reforma de
módulos e bases da Guarda Municipal. Adquirir sistema
completo de monitoramento, 490
armas, 40 mobiliários, 10 equipamentos de áudio, vídeo,
foto, som e comunicação, 05
máquinas, utensílios e equipamentos diversos, 10
equipamentos de processamento de
dados, 100 uniformes completos, 30 utensílios e aparelhos
domésticos, 200 equipamentos de
proteção e segurança, 120 equipamentos de
aperfeiçoamento e condicionamento físico. Com
recursos do Município a título de contrapartida.
06 181 00392 098 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de
Defesa Social
13.306.000,00 13.306.000,00
Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Defesa
Social. Oferecer à população
ações concretas para o combate à criminalidade,
procurando, assim, restabelecer a ordem e
a segurança na cidade através da capacitação, da
estruturação, do fornecimento de
equipamentos de segurança à Guarda Municipal e do
desenvolvimento de atividades no
âmbito da segurança, tendo como objetivo a articulação
com as demais instituições e
segmentos de segurança existentes no Município e com os
órgãos de segurança federal e
estadual, para o pleno êxito de projetos concernentes à
segurança dos munícipes. Promover
a coleta e análise dos dados da violência na cidade, de
forma integrada, visando à
segurança em conjunto com outros órgãos públicos, com
homens e mulheres armados.
Realizar Conferência Municipal de Segurança Pública.
Estabelecer as políticas, diretrizes e
programas de segurança urbana no Município de Londrina,
estruturando o Plano Municipal
de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados;
estabelecer ações, convênios e
parcerias, quando necessário, com entidades que exerçam
atividades destinadas a estudos
e pesquisas de interesse da segurança urbana; estabelecer
os planos e programas da
Guarda Municipal, visando garantir a proteção das escolas
públicas, a proteção do
patrimônio público municipal, a proteção de parques
municipais e áreas de interesse
ambiental, a proteção dos agentes públicos no exercício de
suas atividades, quando
necessário, a proteção do uso adequado do espaço público
e fiscalização do comércio
ambulante, a proteção de pessoas em situação de risco
social e o apoio à Defesa Civil na
prevenção e remoção de moradias e pessoas em situação
de risco geológico; implantar
postos fixos e bases móveis da Guarda Municipal em
pontos estratégicos, de acordo com o
interesse da segurança urbana; promover parcerias com
instituições voltadas às áreas de
serviço social, pesquisa e psicologia, visando ao trabalho
com a Guarda Municipal, na
busca de soluções de pequenos conflitos sociais que, por
sua natureza, possam dar origem
à violência e à criminalidade; receber, por intermédio do
serviço disque-denúncia, denúncias
de vandalismo praticado contra os equipamentos públicos
municipais; dar suporte e orientar
o funcionamento do Observatório da Violência e
Continua…
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 221 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Criminalidade, o sistema de vídeo-
monitoramento no âmbito do Município, na integração dos
sistemas setoriais públicos
existentes, na sua expansão, no uso compartilhado e na
otimização de sua utilização, visando
à segurança da Cidade. Expandir o vídeo monitoramento
para Avenida Santos Dumont e para
os Jardins San Remo e Hedy. Participar do Consórcio
Intermunicipal de Segurança Pública
e Cidadania - CISMEL, conforme Lei Municipal nº 10.773, de
29 de setembro de 2009. Com
recursos do Município a título de contrapartida.
TOTAL 1.500.000,00 13.341.000,00 14.841.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade:010 Coordenação Geral - SMDS
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.341.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.306.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.584.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.830.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 149.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 206.000,00
3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE
2.000,00
TERCEIRIZAÇÃO
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 183.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
12.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E ENT
INT DOS ORÇ FISC E DA
1.722.000,00
SE
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.722.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.035.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 35.000,00
3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 35.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIO PÚBLICOS 50.000,00
3.3.71.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
3.000,00
3.3.72.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 947.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.000,00
3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000,00
Continua…
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.500.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00
4.4.71.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.499.000,00
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.498.000,00
TOTAL 14.841.000,00
LEGISLAÇÃO:
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 222 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Leis Municipais nº 2.516 de 26/12/1974 e nº 5.684 de 07/01/1994.
ATRIBUIÇÕES:
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
18.020 – FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
Compete prover recursos para reequipamento, material permanente, estudos e projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio, aquisição de imóveis, construção e ampliação de instalações, despesas de administração e manutenção da corporação sediada em Londrina.
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.636.000,00 2.454.000,00 4.090.000,00
06 181 POLICIAMENTO 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
TOTAL 1.636.000,00 2.454.000,00 4.090.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade:18.020 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.636.000,00 2.454.000,00 4.090.000,00
06 181 POLICIAMENTO 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00
06 181 0039 Londrina Segura 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00
06 181 00391 008 Obras e Equipamentos - Policiamento Ostensivo 575.000,00 575.000,00
Adquirir 10 veículos, 08 motocicletas, 30 escudos,
30 bastões, 15 armários com duas portas, 02
freezers e10 impressoras. Com recursos do
FUNREBOM.
06 181 00392 011 Atividades de Policiamento Ostensivo 652.000,00 652.000,00
Auxiliar na manutenção das Polícias Militar, Civil e
Científica do Estado do Paraná, sediadas em
Londrina, implementando as ações de policiamento
ostensivo. Com recursos do FUNREBOM.
Continua…
06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00
06 182 00061 009 Obras e Equipamentos - Corpo de Bombeiros 1.061.000,00 1.061.000,00
Executar obras, reformas, ampliação e projetos
diversos em 1.500 m², entre os quais a
conclusão das obras da reforma do prédio
operacional do Corpo de Bombeiros, da
construção do Posto Avançado e da construção do
ginásio poliesportivo. Adquirir 01
ambulância, 02 veículos, 20 ferramentas, 30
materiais de salvamento terrestre, 30
equipamentos de salvamento e busca aquática, 01
desencarcerador combinado completo, 30
materiais de atendimento pré-hospitalar, 20
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 223 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
armários, 10 balcões, 50 aparelhos e utensílios
domésticos, 20 aparelhos e equipamentos de
comunicação e 10 equipamentos de
processamento de dados. Com recursos do
FUNREBOM.
06 182 00062 012 Atividades do Corpo de Bombeiros 1.802.000,00 1.802.000,00
Dotar o Corpo de Bombeiros, sediado em Londrina,
de condições para o desenvolvimento das
atividades de prevenção, combate a incêndios,
salvamentos e atendimento pré-hospitalar.
Atender aproximadamente 3.000 ocorrências de
busca, resgate, salvamento, incêndios e
outros; atender aproximadamente 7.000 ocorrências
através do SIATE e 20.000 vistorias,
conforme Leis Municipais nº 2.015/74 e nº 5.684/94.
Com recursos do FUNREBOM.
TOTAL 1.636.000,00 2.454.000,00 4.090.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade:020 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.454.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.454.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.454.000,00
3.3.90.30.00.00 01515 MATERIAL DE CONSUMO 1.599.000,00
3.3.90.33.00.00 01515 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.36.00.00 01515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39.00.00 01515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
848.000,00
3.3.90.47.00.00 01515 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.92.00.00 01515 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.636.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.636.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.636.000,00
4.4.90.51.00.00 01515 OBRAS E INSTALAÇÕES 287.000,00
4.4.90.52.00.00 01515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.349.000,00
TOTAL 4.090.000,00
TOTAL GERAL DO
ÓRGÃO
18.931.000,00
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 224 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 11.445 de 20/12/2011.
ATRIBUIÇÕES:
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO
E RENDA - SMTER
19.010 - COORDENAÇÃO GERAL
Compete subsidiar a definição de políticas públicas de emprego, trabalho, renda e qualificação profissional do Município; planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego, no que se refere às ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, organizando unidades de atendimento descentralizadas nos bairros periféricos; promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, através da habilitação ao benefício seguro desemprego; promover ações de apoio ao trabalhador, através da intermediação entre a oferta de vagas de emprego e o encaminhamento à colocação de mão de obra; implantar e manter o Sistema de Informações em Economia Solidária- SIEES, através do cadastro e articulação com empreendimentos e entidades de apoio em economia solidária; articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SMTER
2012
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 225 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/6
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.419.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 435.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 434.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
331.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
15.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS
DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER
ENTRE ORGAO, FUND E ENT INT DOS
ORÇ FISC E DA SE
1.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 984.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00
3.3.20.93.00.00 31845 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31890 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
150.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 832.000,00
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00.00 31845 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
3.3.90.33.00.00 31845 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
20.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00 Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 226 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.36.00.00 31845 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
75.000,00
3.3.90.37.00.00 01000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.000,00
3.3.90.37.00.00 31845 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
63.000,00
3.3.90.39.00.00 31845 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
495.000,00
3.3.90.39.00.00 31890 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
15.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 147.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 147.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 147.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2.000,00
4.4.90.52.00.00 31845 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
145.000,00
TOTAL 1.566.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
TOTAL 2.000,00 147.000,00 1.417.000,00 1.566.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 06 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão:19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER
Unidade:19.010 Coordenação Geral - SMTER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 227 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00
11 334 00281 039 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do
Trabalho, Emprego e Renda
147.000,00 147.000,00
Adquirir 50 cadeiras e 02 equipamentos para cozinha.
Com recursos da União e do Município.
11 334 00282 086 Atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE 1.417.000,00 1.417.000,00
Realizar a intermediação de mão-de-obra, seguro-
desemprego, qualificação social e profissional, fomento
das atividades empreendedoras e informações sobre o
mercado de trabalho. Com recursos da União e do
Município.
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 2.000,00
28 846 0000 Operações Especiais 2.000,00 2.000,00
28 846 00000 043 Indenizações e Restituições 2.000,00 2.000,00
Devolver recursos de convênios à União. Com recursos
da União.
TOTAL 2.000,00 147.000,00 1.417.000,00 1.566.000,00
NATUREZA DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina
Órgão: 19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER
Unidade: 010 Coordenação Geral – SMTER
CATEGORIA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.419.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 435.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 434.000,00
3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
331.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00
3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
15.000,00
3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00
3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,
FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE
1.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 984.000,00
3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00
3.3.20.93.00.00 31845 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.20.93.00.00 31890 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
150.000,00
3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 832.000,00 Continua...
Jornal Oficial nº 1754 Pág. 228 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00.00 31845 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.33.00.00 31845 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
50.000,00
3.3.90.36.00.00 31845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
3.3.90.37.00.00 01000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.000,00
3.3.90.37.00.00 31845 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
63.000,00
3.3.90.39.00.00 31845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
495.000,00
3.3.90.39.00.00 31890 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.000,00
3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
15.000,00
3.3.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00
3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 147.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 147.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 147.000,00
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.90.52.00.00 31845 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145.000,00
TOTAL 1.566.000,00
TOTAL GERAL
DO ÓRGÃO
1.566.000,00
E X P E D I E N T E J o r n a l O f i c i a l d o M u n i c í p i o
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