Post on 10-Dec-2018
Estrutura
Novo marco regulatório do pré-sal
Distribuição das participações governamentais
Simulação dos impactos no Rio de Janeiro
De quanto estamos falando?
(Compensação Financeira)
Fonte: ANP.
Total de participações pagas em 2010 no Brasil
100% = R$ 21,9 Bilhões
PE 53,4%
Royalties 45,4%
Demais 1,2%
De quanto estamos falando? (distribuição)
Fonte: ANP.
Royalties PE Total Total %
União 2.807 5.835 8.642 40%
ERJ 2.027 4.380 6.407 30%
Municípios do RJ 2.233 1.095 3.328 15%
Estados (exc. RJ) 915 288 1.203 6%
Municípios (exc. RJ) 1.124 72 1.196 6%
Fundo Especial 790 790 4%
Depósito Judicial 34 34 0%
Total 9.930 11.670 21.600 100%
Royalties e PE distribuídos em 2010 (R$ milhões):
De quanto estamos falando?
(produção de petróleo)
Fonte: ANP e MME.
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Milh
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os
Produção real Projeção pós-sal Projeção pré-sal
Novo marco regulatório do pré-sal
Mudança de paradigma:
“riscos exploratórios extremamente baixos e grandes
rentabilidades, o que determina a necessidade de
um marco regulatório coerente com a preservação
do interesse nacional, mediante maior participação
nos resultados e maior controle da riqueza potencial
pela União e em benefício da sociedade”
Trecho da Exposição de Motivos da Comissão
Interministerial que elaborou as proposições.
Novo marco regulatório do pré-sal
Regime de Partilha da Produção (Lei
12.351/10)
Capitalização da Petrobras (Lei 12.276/10)
Criação da PPSA (Lei
12.304/10)
Criação do Fundo Social (Lei 12.351/10)
Algumas características
Concessão Partilha
Petróleo da concessionária;
Risco de exploração da concessionária;
Bônus de assinatura;
Royalties;
Participação especial definida em Decreto;
Qualquer empresa pode ser concessionária exclusiva.
Petróleo da União;
Risco de exploração da contratada;
Bônus de assinatura;
Royalties;
Excedente em óleo ofertado em leilão;
Petrobras sempre participa – mín. de 30%.
Algumas características
Concessão Partilha
Royalties Royalties
Custo em óleo Custos dedutíveis
Excedente em óleo
União Participação
especial
“Lucro Líquido” da
concessionária
“Lucro Líquido” da
contratada
RE
CE
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01 03 05 07 09 11 13 15 17 19M
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e b
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s
Produção real Projeção pós-sal
PE 53,4%
Royalties 45,4%
Demais 1,2%
100% = R$ 20,8 Bilhões
As novas propostas de distribuição
Royalties PE Total Total %
União 2.807 5.835 8.642 40% ERJ 2.027 4.380 6.407 30%
Municípios do RJ 2.233 1.095 3.328 15%
Estados (exc. RJ) 915 288 1.203 6%
Municípios (exc. RJ)
1.124 72 1.196 6%
Fundo Especial 790 790 4%
Depósito Judicial 34 34 0%
Total 9.930 11.670 21.600 100%
A Emenda Simon e o PL 8.051/10
Emenda
Simon:
Art. 64 da Lei
12.351/10
Critério atual:
Lei do
Petróleo
(LF 9478/97)
Critério
alternativo
proposto pelo
Governo:
PL 8.051/10
Em jogo, a alteração dos critérios de distribuição das
participações governamentais
E agora, a aprovação pelo Senado do substitutivo PLS
448/11 !!!
Participações governamentais
CRFB/88 – Art. XX, §1º:
“É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, bem como a
órgãos da administração direta da União,
participação no resultado da exploração de
petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para
fins de geração de energia elétrica e de outros
recursos minerais no respectivo território,
plataforma continental, mar territorial ou zona
econômica exclusiva, ou compensação
financeira por essa exploração.”
Estimativa de perdas - Emenda Simon (R$milhões)
ENTES ARRECADADO 2010
ESTIMADO 2010
(E. SIMON)
VARIAÇÃO %
ESTADOS TOTAL 6.423 5.808 -10%
Compensatório (Confrontação) 6.249 - -100%
Distributivo (FPE) 174 5.808 3236%
ERJ TOTAL 5.463 89 -98%
Compensatório (Confrontação) 5.460 - -100%
Distributivo (FPE) 3 89 2867%
MUNICÍPIOS TOTAL 5.560 6.175 11%
Compensatório (Confrontação /com inst.) 4.119 - -100%
Compensatório (Afetados) 367 367 0%
Distributivo (FPM) 692 5.808 766%
MUNICÍPIOS DO RJ 3.460 320 -91%
Compensatório (Confrontação /com inst.) 3.062 - -100%
Compensatório (Afetados) 144 144 0%
Distributivo (FPM) 21 176 734%
Atual (LF9748/97 e LF12351/10) Emenda Simon PL 8051/10 PLS 448/11
Alíq. distribuição Alíq. distribuição Alíq. distribuição
Pó
s –s
al (
Con
cess
ão)
Ro
yalt
ies
10%
17,5% - Min. da marinha;
12,5% - Min. da ciência e tec.;
26,25% - Estados confrontantes;
26,25% - Municíp. confrontantes;
5% - Mun. com instal. E/D;
3,75% - Mun. afetados por inst. de
e/D;
1,75% - Fundo dos Municípios
(FPM);
7% - Fundo dos Estados (FPE).
10%
17,5% - Min. da marinha;
12,5% - Min. da ciência e tec.;
3,75% - Mun. afetados inst. de
E/D;
33,125% - Fundo dos Estados
(FPE);
33,125% - Fundo dos
Municípios (FPM).
Não Aplicável. 10%
3% - Min. da Defesa.;
17%- Fundo Social;
20% - Estados confrontantes;
17 a 4% - Municípios confrontantes;
3% - Mun. afetados por inst. de
E/D;
20 a 27% - Fundo dos Municípios
(FPM);
20 a 27% - Fundo dos Estados
(FPE).
PE
até
40%
40% - Min. das minas e energia;
10% - Min. do meio ambiente;
40% - Estados confrontantes;
10% - Municípios confrontantes.
até
40%
40% - Min. das minas e
energia;
10% - Min. do meio ambiente;
25% - Fundo dos
Estados(FPE);
25% - Fundo Municípios
(FPM).
Não Aplicável. até
40%
42 a 46% - Fundo Social da União;
34 a 20%- Estados confrontantes;
5 a 4%- Municípios confrontantes;
9,5 a 15% - Fundo dos
Estados(FPE);
9,5 a 15% - Fundo Municípios
(FPM).
Pré
-sal
(Con
c.)
Ryl
t.
10% 30% Fundo Social da União;
O restante, idem ao Pós-sal.
Idem acima. Não Aplicável. Idem acima.
PE
até
40%
50% - Fundo Social da União;
O restante, idem ao Pós-sal.
Pré
–sa
l (P
artil
ha)
Ro
yalt
ies
Não aplicável. Idem acima. 15%
19% - Fundo Social da União;
3% - Fundo esp. União (Clima e
MA);
25% - Estados confrontantes;
6% - Municípios confrontantes;
3% - Municípios afetados;
22% - Fundo dos Estados (FPE);
22% - Fundo dos Municípios (FPM).
15%
17% - Fundo Social da União;
3% - Ministério da Defesa;
22% - Estados confrontantes;
5% - Municípios confrontantes;
2% - Municípios afetados;
25,5% - Fundo especial (FPE);
25,5% - Fundo dos Municípios
(FPM).
EO
100% - Fundo Social da União. Não aplicável. Não Aplicável. 100% - Fundo Social da União.
Distribuição dos Royalties (10%) Atual (LF9748/97) PL 8051/10 PLS 448/11
Pó
s-sa
l
Ro
yalt
ies 30% COMP. UNIÃO
26,25% COMP. ESTADO
35% COMP. MUN.
7% DISTR. ESTADO
1,75% DISTR. MUN.
NA
3% COMP. UNIÃO
20% COMP. ESTADO
20 a 7% COMP. MUN.
17% DISTR. UNIÃO
20 a 27% DISTR. ESTADO
20 a 27% DISTR. MUN.
PE
50% COMP. UNIÃO
40% COMP. ESTADO
10% COMP. MUN. NA
34 a 20% COMP. ESTADO
5 a 4% COMP. MUN.
42 a 46% DISTR. UNIÃO
9,5 a 15% DISTR. ESTADO
9,5 a 15% DISTR. MUN.
Pré
-sal
(Con
cess
ões
já e
xist
ente
s)
Ro
yalt
ies 26,25% COMP. ESTADO
35% COMP. MUN.
30% DISTR. UNIÃO
7% DISTR. ESTADO
1,75% DISTR. MUN.
NA IDEM ACIMA
PE
40% COMP. ESTADO
10% COMP. MUN.
50% DISTR. UNIÃO NA IDEM ACIMA
Pré
-sal
(Par
tilha
)
Ro
yalt
ies
NA
3% COMP. UNIÃO
25% COMP. ESTADOS
9% COMP. MUN.
19% DISTR. UNIÃO
22% DISTR. ESTADOS
22% DISTR. MUN.
3% COMP. UNIÃO
22% COMP. ESTADO
7% COMP. MUN.
17% DISTR. UNIÃO
25,5% DISTR. ESTADO
25,5% DISTR. MUN.
EO
NA 100% DISTR. UNIÃO 100% DISTR. UNIÃO
91,25% 43% a 30%
37% 32%
100%
61,25%
50%
50%
38,75%
8,75% 57% a 71%
39% a 24%
61% a 76%
68% 63%
Critério Compensatório Critério Distributivo
Estimativas de perdas – PL 8051/10 (partilha)
-
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2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Bil
hõ
es
Estado do RJ
Atual Prop. Governo
-
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2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Bil
hõ
es
Municípios do RJ
Atual Prop. Governo
Perdas do ERJ em 9 anos:
Atual – PL8051/10 = R$ 9 Bilhões
Perdas dos Municípios do RJ em 9 anos:
Atual – PL8051/10 = R$ 10 Bilhões
Estimativa Vital do Rêgo (E&M)
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
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2010 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
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p. F
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R$
Bilh
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s
E&M Produtores E&M Não produtores
55
Estimativa Vital do Rêgo (Estados)
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5%
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25%
30%
35%
40%
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2010 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Co
mp
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ce
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R$
Bilh
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Estados Produtores Estados Não produtores
Dis
tribu
içã
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33,89
%
Estimativa Vital do Rêgo (Municípios)
0%
5%
10%
15%
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25%
0
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10
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2010 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Dis
tribu
içã
o %
C
om
p. F
inaceira e
m R
$ B
ilhões
Municípios produtores Municípios não produtores
17,22
%
Grau de dependência do ERJ
0%
4%
8%
12%
16%
20%
1996 2000 2004 2007 2008 2009 2010
0%
5%
11%
12%
16%
12%13%
Evolução da participação das Receitas da Compensação Financeira na Receita total do ERJ - 1996/2009
% Compensação Financeira/ Receita
Destinação dos R&PE no ERJ (2010)
Pagam. à União 1.489.822
23%
Cota-parte Municípios; 294.510; 5%
FECAM 305.622; 5%
PASEP; 61.124; 1%
PE Marlim 602.050; 9%
Rioprevidência 3.653.822
57%
Grau de dependência dos municípios do RJ
Município, segundo enquadramento ANP (dezembro de 2009) Comp. financeira/ Receita Total 2010
Zona de Produção Principal (14 municípios, excluída a Capital) 30% SÃO JOÃO DA BARRA 73% CAMPOS DOS GOYTACAZES 54% RIO DAS OSTRAS 49% QUISSAMÃ 47% CARAPEBUS 43% PARATI 42% CASIMIRO DE ABREU 41% ARMAÇÃO DE BÚZIOS 38% CABO FRIO 36% MACAÉ 31% MARICÁ 21% ANGRA DOS REIS 13% NITERÓI 5% DUQUE DE CAXIAS 4%
Zona de Produção Secundária (5 municípios: Silva Jardim, Guapimirim,
Cachoeiras de Macacu e Mage) 21%
Zona Limitrofe (68 municípios) 6% Municípios não enquadrados (5 municípios) 2% Município da Capital 1% TOTAL Municípios do Rio de Janeiro 11%