PRTICA SIMULADA V (CVEL) - CCJ0049TtuloSEMANA 5

Descrio

OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prtico-Profissional de Direito Administrativo)

Joo Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de interveno cirrgica, realizada em hospital pblico federal localizado no Estado X. Dois anos e meio aps a realizao da cirurgia, Joo Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profisso como taxista. Descobre, ento, que a equipe mdica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital pblico, o problema foi resolvido.

No dia seguinte, ao sair do hospital, Joo Augusto procura voc, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos.

Redija a pea judicial cabvel, que deve conter argumentao jurdica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais da matria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competncia do rgo julgador; (ii) a natureza da pretenso deduzida por Joo Augusto; e (iii) os fundamentos jurdicos aplicveis ao caso.

Desenvolvimento