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PPPS DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Apresentação de Wladimir António Ribeiro no Seminário sobre Iluminação Pública promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
São Paulo, 11 de setembro de 2014.
I) Cenário
II) Como gerir os ativos de IP?
III) Como modelar uma PPP?
IV) Como enfrentar o problema da perda de escala?
V) Principais dificuldades práticas
SUMÁRIO
Resolução Normativa (REN) nº 414/2010 da ANEEL, com alterações das REN nº 479/2013 e 587/2014
(i) Transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios;
(ii) Transferência da competência de gestão dos ativos;
(iii) Prazo improrrogável: dezembro de 2014.
I) CENÁRIO
II) COMO GERIR OS ATIVOS DE IP?
A busca por uma solução integral As alternativas:
1) Gestão direta
2) Gestão por meio de contratos 2.1) Lei nº 8.666/93
2.2) PPP – Lei nº 11.079/04
II) COMO GERIR OS ATIVOS DE IP?
2.1) Lei nº 8.666/93
Contrato precário para objeto complexo;
Não permite diluir os investimentos ao longo do tempo;
Custo-benefício desequilibrado violação ao princípio da economicidade;
Maiores riscos para o Poder Público;
Inadequado para prestação de serviços públicos;
Conclusão: Lei nº 8.666 para IP viola o princípio da economicidade
II) COMO GERIR OS ATIVOS DE IP?
2.2) PPP – Lei n 11.079/04
Contrato mais adequado para objeto complexo: operação da IP poderá incluir prédios públicos (p. ex. escolas, hospitais) maior número de pontos abrangidos e eficientizados;
Permite antecipação dos investimentos e recuperação ao longo do contrato otimização de custos ao longo da vida do projeto;
Possibilidade de investimento em novas tecnologias;
Prestação do serviço público “por conta e risco” do concessionário menos riscos para o Poder Público;
II) COMO GERIR OS ATIVOS DE IP?
2.2) PPP – Lei n 11.079/04 (cont.)
Fixação de parâmetros de eficiência e de qualidade adequados;
Remuneração por desempenho – atingimento de níveis de serviço mínimos aumento da eficiência energética e redução dos gastos dos Municípios com IP.
Conclusão:
PPP para IP é a solução que atende a
economicidade
III) COMO MODELAR UMA PPP?
Projetos complexos;
Ausência de capacitação e expertise para elaboração de
projeto básico; Alto custo de estudos de viabilidade técnica e econômico-
financeira;
Solução: PMI
Possibilidade de o Poder Público obter estudos de viabilidade, aproveitando a expertise do setor privado
IV) COMO ENFRENTAR O PROBLEMA DA ESCALA?
Porte dos Municípios – 2013
Brasil
Classe de tamanho das populações Total = 5570
Até 5 000 1 247
De 5 001 a 10 000 1 227
De 10 001 a 20 000 1 378
De 20 001 a 50 000 1 080
De 50 001 a 100 000 339
De 100 001 a 500 000 260
Mais de 500 000 39
Fonte: IBGE, 2013
IV) COMO ENFRENTAR O PROBLEMA DA ESCALA?
Necessidade de integração com outros municípios;
Solução: Consórcios Públicos
IV) COMO ENFRENTAR O PROBLEMA DA ESCALA?
Consórcios públicos: CF, art. 241; Lei 11.107/05 e
Decreto nº 6.017/07
“Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos “ Correlação de forças de municípios e distribuidoras;
Contratação de produtos e serviços em bloco, gerando economia
PRINCIPAIS DIFICULDADES PRÁTICAS
Definição da governança nos consórcios públicos;
Critério de julgamento da licitação;
Aferição do desempenho para remuneração;
No PMI: dificuldade na análise e julgamento dos estudos
apresentados (p. ex. amplitude dos estudos que foram propostos no PMI do Município de S. Paulo);
Necessidade de estruturar uma garantia sólida no contrato de PPP.
Obrigado!
Wladimir Antonio Ribeiro wladimir_ribeiro@manesco.com.br
(11) 3068-4700/4731