Post on 22-Apr-2015
Informações sobre PPP
Análise e mitigação de riscos
Fundo Garantidor – Modelo Federal
Agenda
1
2
3
Atuação BB4
PROJETOS
FINANCEIRAMENTE
AUTO-SUSTENTÁVEIS
PROJETOS QUE REQUEREM
APORTE PARCIAL DE RECURSOS
FISCAIS
PROJETOS PÚBLICOS TRADICIONAIS
PROJETOS PRIVADOS
PARCERIAS
PÚBLICO PRIVADAS
Lei 8.666/93
Lei 8.666/93
Lei 8.987/95
Lei 8.987/95
Lei 11.079/04
Lei 11.079/04
Formas de Investimento Governamental
GR
AU
DE
AT
RA
TIV
IDA
DE
FO
CO
PA
RA
INV
ES
TID
OR
ES
PPP x Concessão
Concessão
A remuneração do parceiro privado advém exclusivamente das tarifas cobradas dos usuários dos serviços públicos objeto da concessão. Projeto auto-sustentável.
PPP
A remuneração do parceiro privado advém de:
Administrativa - exclusivamente de pagamentos (contrapartida) efetuados pelo parceiro público; ou
Patrocinada – tarifas cobradas dos usuários dos serviços públicos somadas a pagamentos efetuados pelo parceiro público.
Inversão de fases da licitação – O Edital da PPP poderá prever a inversão de ordem das fases de habilitação e julgamento previstos na Lei nº 8.666.
Comparação entre Concessão e PPP
... considera-se contrato de parceria público-privada o ajuste celebrado entre a administração pública e entidades privadas, que estabeleça vínculo jurídico para implantação e gestão, no todo ou em parte, de serviços públicos, ...., em que haja aporte de recursos pelo parceiro privado, que responderá pelo respectivo financiamento e pela execução do objeto,...
Parceria Público-Privada - Definição
Comparador público
Atrair o capital privado necessário e assegurar que as
vantagens obtidas são superiores às que resultariam da
aplicação da contratação pública tradicional, isto é, a solução
PPP deverá assegurar custo global inferior (em termos de valor
absoluto e/ou de alocação de risco) para o nível de qualidade
de serviço pretendido.
Value for money
Parceria Público-Privada - Objetivo
Parceria Público-Privada – Estrutura Básica
Bancos e outros
Financiadores
Investidor em
Participações
Investidor em
Participações
FinanciadoresFinanciadoresFinanciadoresFinanciadoresAdministração Administração PúblicaPública
Administração Administração PúblicaPública
Sociedade de Propósito Especifico
S.A.
SPEFinanciamento
de Longo Prazo
Prestadores de
Serviços
Prestadores de
Serviços
Investidores Institucionais
Mercado de Capitais
Fundo Fiduciário Contratos de PPP
Recursos
Financeiros
Remuneração
ConstrutoraConstrutora
ParceiroParceiro PrivadoPrivadoParceiroParceiro PrivadoPrivado
Usuários Serviços Públicos
Usuários Serviços Públicos
Garantias
Contrato de Operação
Contrato de Construção
Órgão Financeiro do Ente Público
Órgão Financeiro do Ente Público
Garantias
Mecanismos garantidores do pagamento da contraprestação do parceiro
público ao parceiro privado:
Fundo garantidor de PPP ou empresa estatal criada para esse fim;
Vinculação de receitas;
Contratação de seguro-garantia;
Garantia prestada por organismos internacionais;
Outros mecanismos admitidos em lei.
Parceria Público-Privada – Garantias
Implementada no Brasil pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004
Forma de investimento que supre a escassez de recursos dos Governos na provisão de serviços públicos
Contrato de prestação de serviços de utilidade pública de médio e longo prazos
Parceria Público-Privada - Informações
Definida como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa – Alternativa à Lei das Concessões
Vedada quando tenha por objeto único o fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução de obra pública
Valor a partir de R$ 20 milhões
Período de vigência entre 5 e 35 anos
Garantia de pagamento por meio de fundo garantidor ou outro mecanismo admitido em lei
Compartilhamento de ganhos decorrentes da redução do risco de crédito do parceiro privado
Pagamento de contraprestação a cargo do parceiro público e somente após disponibilização do serviço
Criação de legislação e de órgão gestor na respectiva esfera (Federal, Estadual ou Municipal)
Parceria Público-Privada - Condições Básicas
Exemplos de projetos que podem ser realizados sob a modalidade de PPP
estradas
metrôs
presídios
saneamento
centros administrativos
hospitais
escolas
complexos turísticos
irrigação
Parceria Público-Privada - Segmentos Priorizáveis
centros de convenção
Controles já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Limite de endividamento - quando a PPP for equiparada à dívida; ou
Gasto Corrente de natureza continuada - demonstração da redução de outra despesa ou elevação de receita.
Controles adicionais na Lei de PPP:
Teto de 1% da Receita Corrente Líquida para as despesas correntes de PPP
Parceria Público-Privada – Responsabilidade Fiscal
Vantagens
Para o Estado / Município
menor necessidade de investimentos diretos;
maximização dos serviços públicos;
agilidade nas contratações devido a possibilidade de inversão das
fases de habilitação e julgamento;
menor necessidade de pessoal;
pagamento somente após o início da disponibilização do serviço.
Parceria Público-Privada - Vantagens
Vantagens
Para o parceiro privado
fluxo de receitas estável pelo período da PPP;
garantias prestadas pelo Estado/Município;
possibilidade de recebimento da contraprestação após a entrega
de cada etapa do projeto, desde que previsto em contrato.
Parceria Público-Privada - Vantagens
Etapas gerais para contratação
publicação de lei estadual/municipal instituindo as PPP;
definição do projeto a ser implantado;
estruturação do fluxo financeiro do projeto (tarifas, contraprestação,
garantias, etc);
autorização da autoridade competente;
elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos exercícios
em que a PPP ficará em vigor;
declaração do ordenador de despesas de que as obrigações contraídas são
compatíveis com a LDO e estão previstas na LOA;
estimativa do fluxo de recursos públicos para o cumprimento das obrigações
contraídas;
elaboração de edital;
consulta pública;
publicação do edital;
licitação (modalidade concorrência);
Parceria Público-Privada – Etapas para Contratação
Definição correta de projetos (simplicidade para o primeiro caso)
Correta alocação dos riscos (Matriz de Risco)
Estruturação dos projetos em moldes capazes de atrair parceiros
privados (risco x retorno)
Assessoria financeira e técnica em todas as fases (a boa qualidade dos
estudos é fundamental para o sucesso do projeto)
Existência de sistema financeiro para dar suporte aos projetos
Parceria Público-Privada – Perspectiva Internacional
Necessidade de acordos diretos com os agentes financeiros (garantir
step-in rights);
Definição a priori de prazos, objetivos e especificações em termos de
resultados adequados e realistas;
Necessidades de suporte para as despesas do Governo (controle da
dívida e do déficit);
Capacidade de acompanhamento pela autoridade pública.
Parceria Público-Privada – Perspectiva Internacional
FASESFASES
55
11
22
33
44
Fase de preparação da proposta(estratégia, proposta detalhada de concepção, construção, manutenção e operação do projeto)
Fase de preparação da proposta(estratégia, proposta detalhada de concepção, construção, manutenção e operação do projeto)
Seleção das duas melhores propostasSeleção das duas melhores propostas
Negociação - fase competitivaNegociação - fase competitiva
Seleção do Consórcio para fase finalSeleção do Consórcio para fase final
Acordos de Contrato e GestãoAcordos de Contrato e Gestão
FinalFinal
Concurso PPP em Portugal - Hospital
Adjudicação e contrataçãoAdjudicação e contratação
Autorização e AnúncioAutorização e Anúncio00 00
66
66
33
22
44
22
2323TotalTotalEntre o anúncio público do concurso e a adjudicação decorrerão cerca de 2 anosEntre o anúncio público do concurso e a adjudicação decorrerão cerca de 2 anos
Prazo em mesesPrazo em meses
Parceria Público-Privada – Experiência Internacional
Informações sobre PPP
Análise e mitigação de riscos
Fundo Garantidor – Modelo Federal
Agenda
1
2
3
Atuação BB4
Principais riscos envolvidos em uma PPP
Análise e mitigação de riscos
Contratual
Demanda
não cumprimento das condições do contrato, quebra de contrato
possibilidade de utilização do serviço abaixo do projetado, gerando diferenças na receita estimada.
Mitigação: elaboração de cláusulas de penalidades, de ressarcimentos, etc
Mitigação: risco de difícil mitigação. Deve ser assumido pelo parceiro privado.
Análise e mitigação de riscos
Planejamento
Político
modelagem da PPP (legislação, estudos econômico-financeiros, edital, contratos, etc).
temporalidade do contrato (até 35 anos) por diversos mandatos
Principais riscos envolvidos em uma PPP
Operacional operacionalização do serviço, qualidade, atendimento ao usuário, manutenção, etc
Mitigação: acolhimento de sugestões por meio de consulta pública.
Mitigação: elaboração de cláusulas de penalidades, de ressarcimentos, etc
Mitigação: cláusulas de penalidades; remuneração variável vinculada a um quadro de desempenho; definição de critérios mínimos de qualidade.
Análise e mitigação de riscos
Projeto e Construção
Receita
projeto, a obra, licenças ambientais, atrasos, acidentes, etc
possibilidade de redução das receitas do projeto decorrentes de ação do poder público
Principais riscos envolvidos em uma PPP
Legal possibilidade de alterações nos dispositivos legais do país
Mitigação: cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro. Caso a redução das receitas não seja conseqüência de ações do poder público, caso fortuito ou de força maior, o risco deverá ser assumido pelo parceiro privado.
Mitigação: seguros diversos
Mitigação: definição de cláusula de reequilíbrio financeiro
Análise e mitigação de riscos
Principais riscos envolvidos em uma PPP
Financeiro
Mitigação: apresentação de proposta-firme de bancos para financiamento; definição de critérios econômicos e financeiros para participação na licitação; cláusula para substituição da empresa; modelagem de garantia pública para honra dos pagamentos
- falta de recursos da empresa concessionária para obras e/ou gestão do serviço;
- falta de recursos públicos para pagamento da contraprestação
Garantia
Mitigação: análise da qualidade do gestor e dos ativos; do fluxo de recursos; da liquidez dos ativos; e critérios para recomposição da garantia
falta de recursos para honrar o pagamento da contraprestação pública
Informações sobre PPP
Análise e mitigação de riscos
Fundo Garantidor – Modelo Federal
Agenda
1
2
3
Atuação BB4
Lei 11.079, de 30.12.2004, da Presidência da República, autoriza a
constituição do FGP (Art. 16).
Decreto 5.411, de 06.04.2005, da Presidência da Republica,
segrega ações para integralização no FGP.
Resolução 3.289, de 03.06.2005, do CMN, define que a
Administração do FGP será exercida por IF, controlada direta ou
indiretamente pela União, autorizada pela CVM para o exercício de
administração de carteira de valores mobiliários.
FGP - Regulamentação
Resolução 001, de 05.08.2005, do Comitê Gestor das PPP, define
o BB como administrador do FGP.
Portaria 413, de 14.12.2005, do Ministério da Fazenda, autoriza a
transferência das ações para o FGP.
Instrução 426, de 28.12.2005, da CVM, regulamenta regras
especiais aplicáveis a administração da carteira de valores
mobiliários do FGP.
Aprovação do Regulamento e do Estatuto do FGP, em 27.01.2006,
na Assembléia de Cotistas.
FGP - Regulamentação
Prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias
assumidas pelos parceiros públicos federais, em virtude das
Parcerias Público-Privadas, respondendo por suas obrigações com
os bens e direitos integrantes do seu patrimônio.
FGP - Finalidade
Natureza privada;
Patrimônio próprio separado do patrimônio dos Cotistas;
Sujeito a direitos e obrigações próprias;
Cotistas: União, Autarquias Federais e Fundações Publicas
Federais.
FGP – Principais Características
Gestão Profissional
Qualidade dos Ativos
Política de Investimento
Sustentabilidade
Ausência de Alavancagem
Regras Claras para o Acionamento
Formalização Jurídica
Restrições a Decisões Discricionárias dos Cotistas
Solidez do Patrimônio
Solidez da Garantia
FGP – Principais Atributos
Administrado pelo Banco do Brasil, credenciado na CVM para
realização da referida atividade;
A responsabilidade do BB estende-se, ainda, a gestão das
garantias, atividade que compreende a avaliação, outorga,
acompanhamento, quitação e liberação das garantias;
Gestão dos ativos realizada pela BB-DTVM.
Gestão Profissional
Fundada em 1986
Líder no segmento desde 1994
Volume de recursos administrados:
R$ 245 bilhões
Participação no Mercado: 19,07
posição em jul/08 – ANBID)
A BB DTVM tem suas
atividades totalmente
segregadas das demais
atividades da instituição
Banco do Brasil.
Gestão Profissional
Patrimônio - Composição
Qualidade dos Ativos
Ativos Totais do FGP (R$ 5,9 bilhões)Posição: 30/06/2008
Eletrobrás20%
Vale48%
BB26%
Classe 25,6 bilhões
94%
Classe 10,3 bilhões
6%
Classe 1 - Ativos de Renda Fixa (R$ 335,6 milhões) Posição: 30/06/2008
314,9
20,7
Títulos Públicos Federais Operações Compromissadas
1,6 1,2
2,9
0,0
1,0
2,0
3,0
R$
bilh
ões
BB Eletrobrás Vale
Classe 2 - Ativos de Renda Variável (R$ 5,6 bilhões)Posição: 30/06/2008
Patrimônio - Evolução
Fundo Garantidor - Modelo Federal
4.097,5
6.171,65.995,6
3.270,3(*)
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
22/02/2006 31/12/2006 31/12/2007 30/06/2008
R$
mil
hõ
es
(*) valor nominal integralizado
• Ativos são classificados em Classes/Séries
Ativos Totais
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6
Maior LiquidezMaior Liquidez
• Conversão de ativos das Classes 2,3,4,5 e 6 em Classe 1
85% em TPF - Forma definitiva
Até 15% em Derivativos, Compromissadas e Dep. à Vista==
Política de Investimento
Em caso de eventual inadimplemento, o FGP sub-rogará os
direitos do parceiro privado, acionando o parceiro público para
recompor a garantia honrada.
Sustentabilidade
Atributos do FGP
O BB zelará para que o valor presente das garantias não
ultrapasse o valor dos ativos do FGP, ficando, caso verificada tal
situação, impossibilitado de outorgar nova garantia;
O BB irá compatibilizar a evolução do ativo comprometido com a
trajetória esperada da obrigação assumida, de acordo com os
respectivos prazos e indexadores, de modo a equiparar as
durations de ativos e passivos.
Ausência de Alavancagem
Crédito Líquido e Certo
45 dias
Fatura emitida e ainda não aceita, sem rejeição expressa por ato motivado
90 dias
Prazos para acionamento do FGP, após vencimento da fatura
1 2
1 - Caracterizar a inadimplência
2 - Acionar o Parceiro Público
3 - Realizar diligências junto aos Ordenadores de Despesas
4 - Efetuar o pagamento, caso atendidas todas as exigências
Em até 15 dias, após acionamento
1 - Exonerar garantia vinculada
2 - Acionar o Parceiro Público
3 - Reincorporar os valores pagos
Pós pagamento
Regras Claras para o Acionamento
As seguintes modalidades serão utilizadas, sem transferência
da posse/titularidade do ativo do FGP antes da execução da
garantia:
Fiança, sem benefício de ordem para o fiador;
Penhor de bens móveis ou de direitos integrantes do patrimônio do
FGP;
Hipoteca de bens imóveis do patrimônio do FGP;
Alienação fiduciária;
Garantia, real ou pessoal, vinculada a um patrimônio de afetação;
Outros contratos que produzam efeito de garantia.
Formalização Jurídica
Cláusulas Pétreas - RegulamentoRegulamento Art. 2º e 7 º - Gestão de ativos terceirizada
Art. 6º - Responsabilidades do Administrador
Art. 16 - Definição para conversão dos ativos
Art. 17 - Veda a conversão para ativos de menor liquidez
Art. 22 - Marcação a mercado
Art. 25 - Valor máximo garantido
Art. 31 - Execução da Garantia
Art. 36 - Restrição a interferências – não deliberará sobre o
pagamento da garantia
Administrador
Assembléia de Cotistas
Restrições a Decisões Discricionárias
Divulgar anualmente as seguintes informações:
a) Demonstrações Financeiras;
b) Parecer do Auditor Independente;
c) Relatório dos Representantes dos Cotistas;
d) Relatório de Administração.
Disponibilizar informações do FGP aos Parceiros Privados
(Dataroom).
Encaminhar toda a documentação do FGP à CVM.
Transparência do FGP
Informações sobre PPP
Análise e mitigação de riscos
Fundo Garantidor – Modelo Federal
Agenda
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Atuação BB4
Estruturador da Garantia (Assessoria aos Entes Públicos)
Administrador da Garantia
Gestor dos ativos da Garantia
Gestor do fluxo financeiro da Garantia
Financiador do Parceiro Privado
Atuação do BB - Fundos Municipais
Definição do fluxo financeiro alimentador do Fundo Garantidor (FPPP)
Modelagem de minuta de leis e decretos reguladores da garantia
Modelagem dos contratos de gestão financeira e de administração do fundo
Implementação / operação do FPPP
Apoio ao ente público com vistas a viabilizar a garantia do projeto
PPP Rio das Ostras (RJ) - Saneamento
Modelagem do fluxo financeiro da garantia e modelagem do Fundo Garantidor
Atuação do BB - Fundos Municipais
Modalidade: Administrativa Prazo da Concessão: 17 anos
Contraprestação: R$ 5,4 milhões/mês
Garantia: Fundo de Garantidor de PPP (FPPP)
Concessionária
STN
Royalties de Petróleo
FPPP
Prefeitura de Rio das Ostras
R$
R$ - excedente
R$ 5,4 milhões / mês até o limite de R$ 27,1
milhões
R$ 5,4 milhões/ mês
Pagamento da contraprestação caso a Prefeitura não efetue o
pagamento
PPP Rio das Ostras (RJ) - Saneamento
Atuação do BB - Fundos Municipais
Apoio ao ente público na confecção final do regulamento do fundo e do contrato de administração
Modelagem do fluxo financeiro da garantia e modelagem do Fundo Garantidor
PPP Rio Claro (SP) - Saneamento
Implementação / operação do fundo
Atuação do BB - Fundos Municipais
Modalidade: Administrativa Prazo da Concessão: 30 anos Contraprestação: Valor Referencial dos Serviços cobrado por m3 de esgoto gerado, igual a
quantidade de água fornecida e faturada aos usuários
Garantia: Fundo de Compensação Tarifária de Serviços de Esgoto
Concessionária
DAAEDepartamento
Autônomo de Água e Esgoto
Banco
Centralizador
Usuários
FCTSE – Fundo de Compensação Tarifária dos
Serviços de Esgoto
Emissão de contas de água e esgoto
R$
R$ - referentes a 95% das tarifas de água R$ - referentes
as tarifas de esgoto pagas em dia
R$ - caso a arrecadação de esgoto não seja suficiente p/ contraprestação
Prefeitura
Contrata o BB como Administrador do FCTSE e efetua aporte inicial
R$ - referentes as tarifas de esgoto pagas em atraso + 5% das tarifas de água
Rede Bancária
R$
PPP Rio Claro (SP) - Saneamento
Atuação do BB - Fundos Municipais