Post on 02-Feb-2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
CAMPUS AVANADO GOVERNADOR VALADARES
FACULDADE DE ADMINISTRAO E CINCIAS
CONTBEIS
PROJETO PEDAGGICO CURRICULAR
DE
CINCIAS CONTBEIS
Maro /2015
FACULDADE DE ADMINISTRAO E CINCIAS CONTBEIS
Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora
Professor Dr. Jlio Maria Fonseca Chebli
Diretor da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis
Professor Dr. Gilmar Jos dos Santos
Vice-diretor da Administrao e Cincias Contbeis
Professor Dr. Virglio Czar da Silva e Oliveira
Chefe do Departamento de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz
de Fora Campus Avanado Governador Valadares
Professor Msc.Bruno Franco Alves
Sub-Chefe do Departamento de Cincias Contbeis da Universidade Federal de
Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares
Professor Msc. Adriano Freitas de Azevedo
Coordenadora do Curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de
Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares
Professora Msc. Schirley Maria Policrio
Vice-coordenadora do Curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal
de Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares
Professora Msc.Raquel Berger Deorce
PROJETO PEDAGGICO DE CURSO
Comisso de Elaborao
Professor Msc.Adriano Freitas de Azevedo
Professor Msc.Bruno Franco Alves
Professora Msc. Elizangela Lourdes de Castro
Professor Msc.Geov Jos Madeira
Professora Msc.Marinette Santana Fraga
Professora Msc. Raquel Berger Deorce
Professora Msc. Schirley Maria Policrio
Aprovado pelo Departamento de Cincias Contbeis em ____/____/_______
Aprovado pelo Conselho de Unidade em ____/____/_______
Aprovado pelo CONGRAD em ____/____/_______
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas Art. Artigo BDTD Biblioteca Digital de Teses e Dissertaes BICJR Bolsa de Iniciao Cientfica Jnior CAE Coordenao de Assuntos Estudantis CAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior CAS Centro de Ateno Sade CBR Centro de Biologia da Reproduo CCO Curso de Cincias Contbeis CCS Centro de Cincias da Sade CDARA Coordenao de Assuntos e Registros Acadmicos CDC Centro de Difuso do Conhecimento COE COFC
Comisso Orientadora de Estgios Comisso Orientadora de Flexibilizao Curricular
CFC CPA
Conselho Federal de Contabilidade Conselho Prpria de Avaliao
CNE/CES Conselho Nacional de Educao / Cmara de Educao Superior CONGRAD Conselho Setorial de Graduao CONSU Conselho Superior Universitrio CPS Centro de Pesquisas Sociais CRITT Centro Regional de Inovao e Transferncia de Tecnologia DEP FIN Departamento de Finanas e Controladoria DPES Departamento de Poltica Superior EaD Educao a Distncia FACC Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis FACSUM Faculdade Machado Sobrinho FAEFID Faculdade de Educao Fsica e Desporto FEA Faculdade de Economia e Administrao HU Hospital Universitrio IAD Instituto de Artes e Design IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBICT Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia ICB Instituto de Cincias Biolgicas ICE Instituto de Cincias Exatas ICHL Instituto de Cincias Humanas e Letras IDH ndice de Desenvolvimento Humano IDHM ndice de Desenvolvimento Humano Municipal IES Instituto de Ensino Superior ISAR/UNCTAD International Standards of Accounting and Reporting/United
Nations Conference on Trade and Development MEC Ministrio da Educao NDE Ncleo Docente Estruturante ONU Organizao das Naes Unidas PIB Produto Interno Bruto PNUD Plano das Naes Unidas para o Desenvolvimento PPC Projeto Pedaggico Curricular
PPCCC Projeto Pedaggico Curricular de Cincias Contbeis PROEX Pr-Reitoria de Extenso PROGRAD Pr-Reitoria de Graduao PROPESQ Pr-Reitoria de Pesquisa RAG Regimento Acadmico da Graduao REUNI Reestruturao e Expanso das Universidades Federais SESu/MEC Secretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao e
Cultura TCC Trabalho de Concluso de Curso UFJF Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF GV Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado
Governador Valadares UNIPAC Fundao Presidente Antnio Carlos UNIVALE Universidade do Vale do Rio Doce
SUMRIO
1 - INTRODUO ....................................................................................................... 7
2 - CONTEXTO REGIONAL E INSTITUCIONAL ....................................................... 8
2.1 O Estado de Minas Gerais ............................................................................... 8
2.2 A Cidade de Governador Valadares ............................................................. 10
2.3 Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) .............................................. 13
2.3.1 Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado de Governador
Valadares - (UFJFGV) ........................................................................................ 15
2.4 Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC) ...................... 16
3 - A CINCIA E A PROFISSO CONTBIL .......................................................... 19
3.1 Histria da Contabilidade no Brasil .............................................................. 19
3.1.1 Mudanas da Legislao Societria implantadas a partir da Lei 11.638/07
............................................................................................................................ 24
3.2 Objetivo e Objeto da Contabilidade .............................................................. 26
3.3 Perfil profissional do bacharel em Cincias Contbeis .............................. 27
4 - O CURSO DE CINCIAS CONTBEIS E A ORGANIZAO DIDTICO
PEDAGGICA .......................................................................................................... 30
4.1 O Curso de Cincias Contbeis da UFJF ..................................................... 30
4.1.1 Histrico do curso de Cincias Contbeis na Faculdade de Administrao e
Cincias Contbeis ............................................................................................. 31
4.1.2 Objetivo do curso ....................................................................................... 33
4.1.3 Perfil do egresso ........................................................................................ 34
4.1.4 Coordenao do curso ............................................................................... 35
4.1.5 Ateno aos discentes ............................................................................... 36
4.1.6 Organizao acadmica e administrativa .................................................. 37
4.1.7 Corpo docente ........................................................................................... 38
4.1.8 Ncleo Docente Estruturante ..................................................................... 40
4.1.9 Conselho de Unidade e o Departamento ................................................... 41
4.1.10 Avaliao Institucional e do Curso de Bacharelado em Cincias Contbeis
............................................................................................................................ 43
4.2 Estrutura Curricular ....................................................................................... 44
4.2.1 Ncleo de contedos ................................................................................. 44
4.2.2 Distribuio de carga horria da Matriz Curricular ..................................... 45
4.2.3 Integralizao do curso .............................................................................. 45
4.2.4 Matriz Curricular......................................................................................... 46
4.2.5 Ementas ..................................................................................................... 52
4.3 Estrutura da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis e o curso
em Governador Valadares ................................................................................. 130
4.3.1 Turno de funcionamento .......................................................................... 130
4.3.2 Instalaes Gerais ................................................................................... 131
4.3.3 Biblioteca ................................................................................................. 131
4.3.4 Laboratrio de Informtica ....................................................................... 133
4.3.5 Laboratrio de Prtica Contbil ............................................................... 133
4.3.6 Secretarias ............................................................................................... 133
4.4 Demais Atividades ....................................................................................... 134
4.4.1 Trabalho de Concluso de Curso ............................................................ 134
4.4.2 Flexibilizao Curricular ........................................................................... 146
4.4.3 Estgio No Obrigatrio ........................................................................... 152
4.4.4 Estmulos s atividades de Ensino, Pesquisa e Extenso ....................... 160
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ....................................................................... 161
7
1 - INTRODUO
O presente documento apresenta o Projeto Pedaggico de Curso (PPC) de
graduao em Cincias Contbeis da Faculdade de Administrao e Cincias
Contbeis (FACC) da Universidade Federal de Juiz de Fora oferecido no Campus
Avanado Governador Valadares (UFJFGV), implantado em 2012 com o plano de
Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI) conforme Decreto
n 6.096, de 24 de abril de 2007.
O Projeto Pedaggico contempla o conjunto de diretrizes organizacionais e
operacionais que expressam e orientam a prtica pedaggica do curso, sua estrutura
curricular, as ementas, a bibliografia e o perfil dos concluintes, obedecendo s
Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Ministrio da Educao.
A partir da presente introduo, o projeto est estruturado da seguinte forma: o
captulo dois apresenta o contexto regional e institucional em que o curso de Cincias
Contbeis da FACC - Campus Avanado Governador Valadares est inserido. O
captulo trs aborda o contexto da cincia e da profisso contbil e o captulo quatro
descreve a organizao didtico pedaggica do curso de Cincias Contbeis
oferecido no Campus Avanado Governador Valadares, no que tange ao corpo
docente, perfil do corpo discente, matriz curricular, estrutura administrativa e
atividades de ensino, pesquisa e extenso a serem desenvolvidas no decorrer do
curso.
Espera-se que o presente documento fornea, de forma clara e objetiva, a viso
pedaggica do curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora
Campus Avanado Governador Valadares, refletindo seus objetivos e prticas para
a formao do Bacharel em Cincias Contbeis.
8
2 - CONTEXTO REGIONAL E INSTITUCIONAL
2.1 O Estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais possui cerca de 20,5 milhes de habitantes,
distribudos em 853 municpios. Sendo a quarta maior extenso territorial do pas, o
estado representa a terceira maior economia e a segunda maior populao. Alm
disso, responde por cerca de um quarto (1/4) da produo nacional de veculos e por
aproximadamente 44% do valor da produo mineral brasileira.1
O estado tambm se destaca sob o aspecto histrico, com muitas cidades
fundadas durante o ciclo do ouro no Brasil. Com quase todo o territrio localizado em
planaltos, Minas Gerais tem uma paisagem marcada por montanhas, vales e grutas.
Sua principal atrao turstica o patrimnio de arquitetura e arte colonial
conservados em cidades histricas como Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, Sabar,
So Joo Del Rey e Diamantina, que prosperaram em virtude da extrao de ouro no
sculo XVIII.
Minas Gerais est localizada no Sudeste do Brasil, fazendo divisa com os
estados de So Paulo, Rio de Janeiro, Esprito Santo, Bahia, Gois, Mato Grosso do
Sul e Distrito Federal. Possui uma rea de 588.384 quilmetros quadrados, dos quais
5.030 so ocupados por lagos e rios.
O estado rene as condies ideais para o sucesso de qualquer
empreendimento. No bastasse sua localizao privilegiada pela proximidade em
relao aos principais centros de consumo e portos brasileiros, dispe da maior malha
rodoviria do Brasil, alm de uma boa infraestrutura de transporte ferrovirio e
aerovirio.
Em Minas Gerais, abriga-se o segundo parque industrial do pas, ficando atrs
somente de So Paulo. Em virtude disso, o quarto produtor brasileiro de
manufaturados. A cidade de Belo Horizonte, junto com os municpios vizinhos (Betim,
Contagem, Nova Lima, Sabar, Vespasiano), formam o grande plo industrial do
estado. O ferro, o mangans, a bauxita, o ouro e o zinco produzidos no Quadriltero
Ferrfero favorecem, nessa rea, o desenvolvimento de um complexo metalrgico e
1Estimativa da populao do Estado em 2013. Fonte: Acesso em: 02 jul. 2014.
9
siderrgico que se destaca como o principal ramo do estado, transformando-o no
maior plo siderrgico do pas.
Minas Gerais o estado responsvel por mais de 50% da produo nacional
de ferro-gusa e por mais de um tero da produo de aos laminados.O minrio de
ferro (jazidas em Itabira, Itabirito, Baro de Cocais e Congonhas), utilizado pela
indstria local, tambm exportado para o exterior e para os outros estados, pelos
portos de Tubaro (ES) e de Sepetiba (RJ). As principais jazidas de mangans
localizam-se nos municpios de Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto e Nova Lima. Delas
extrai-se tambm bauxita (em Poos de Caldas e Ouro Preto), ouro, prata, arsnio,
nquel, zinco, dolomita, fosfato e quartzo. Na regio metropolitana de Belo Horizonte,
situa-se a refinaria de petrleo Gabriel Passos e a fbrica de automveis da Fiat. A
presena de algumas montadoras de automveis faz com que um grande nmero de
empresas de autopeas se instale no estado. Boa parte se concentra em Betim, onde
a Fiat se estabeleceu desde 1973.
O ramo alimentcio (laticnios, notadamente), sediado em cidades de porte
mdio, como Governador Valadares, Ponte Nova, Itajub, Varginha, Lavras e Muria,
tem grande peso na economia estadual. Minas Gerais , ainda, o maior produtor
brasileiro de cimento (por suas grandes reservas de calcrio).
tambm significativa a produo de energia hidreltrica no estado, sobretudo
nas bacias dos rios Grande, Paranaba e So Francisco.
A rede viria extensa, sendo formada por 242.000 quilmetros de rodovias
com 15.000 quilmetros asfaltados e 6.500 quilmetros de ferrovias.
Cabe tambm destacar que as atividades agropecurias mantm sua
importncia na economia mineira, estando o estado entre os grandes produtores
brasileiros de arroz, feijo, algodo, caf e cana-de-acar.
10
2.2 A Cidade de Governador Valadares
Governador Valadares uma cidade que est localizada na mesorregio do
Vale do Rio Doce a leste do Estado de Minas Gerais, conhecida tambm como a
Plataforma Mundial de Voo Livre, em virtude das suas trmicas e dos 1.123 m2 de
altura do Pico da Ibituruna, rea de preservao ambiental que sedia uma das etapas
do campeonato brasileiro de Voo Livre e algumas etapas de competies mundiais.
A cidade que conta hoje com uma populao estimada de 275.568 habitantes2
teve sua histria iniciada no sculo XIX quando o Vale do Rio Doce foi repartido em
Divises Militares como estratgia de guerra ofensiva aos ndios Botocudos com o
intuito de dar maior proteo aos colonos e garantir a navegao e comrcio no Rio
Doce.
Porm, a consolidao da ocupao da regio, que neste tempo era chamada
de Figueira, s ocorreu com a construo e inaugurao da Estrada de Ferro Vitria-
Minas (que hoje liga a capital Belo Horizonte - MG a Vitria - ES).
Com a estrada de ferro, chegaram os comerciantes e expandiram-se as
plantaes de caf e a extrao da madeira de lei. Dos antigos habitantes do arraial,
destacou-se Serra Lima, filho do comandante do Quartel Dom Manoel. A sua histria
est intimamente ligada ao traado urbanstico de Governador Valadares.
No incio d dcada de 1920, a vida urbana de Figueira girava em torno de
umas poucas ruas s margens do rio. Os trilhos da estrada de ferro ficavam
esquerda e o rio passava direita, no sentido Oeste-Leste. O caf e a madeira eram
os produtos que sustentavam a receita da Estrada de Ferro Vitria-Minas.
O distrito, alm de receber a produo de caf e madeira, destinada
ferrovia, passou a contar com tropeiros vindos de longe, carregados de toda sorte
de mercadorias, como feijo, milho, farinha, rapadura, queijo e toucinho. De volta,
levavam o sal, querosene, cortes de tecidos, ferramentas e utenslios diversos.
Com o crescimento, em 1935, foi formado o Partido Emancipador de Figueira,
destinado a comandar a luta pr-emancipao. Em 31 de dezembro de 1937,
finalmente, foi criado o Municpio de Figueira, desmembrado de Peanha por ato do
2 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE. Disponvel em: Acesso em 02 jul. 2014.
http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=312770&search=minas-gerais|governador-valadares|infograficos:-informacoes-completashttp://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=312770&search=minas-gerais|governador-valadares|infograficos:-informacoes-completas
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governador Benedito Valadares. O decreto-lei n 148, de 17 de dezembro de 1938,
mudou o nome do municpio para Governador Valadares.
A partir dos anos 40 at a dcada de 60 a cidade passaria por um grande
crescimento populacional e econmico, em virtude da explorao dos seus recursos
naturais, como a madeira, a explorao da mica3, pedras preciosas e solos frteis,
passando inclusive a viver problemas tpicos das cidades em expanso
relacionados ao saneamento bsico, gua potvel, energia eltrica, entre outros.
Conhecida como a Princesinha do Vale, atualmente Governador Valadares
possui 14 distritos4, e tem como suas principais rodovias de acesso a BR 381 (Belo
Horizonte e So Paulo); BR 116 (Rio - Bahia), e BR 259 (Braslia - Esprito Santo),
que tambm do acesso aos portos do Rio de Janeiro, Vitria, Tubaro e Capuaba.
A via ferroviria conta com o trem de passageiros entre Belo Horizonte (MG)
e Vitria (ES), com capacidade para transportar 44 mil passageiros por ms,
servindo 155 municpios mineiros e 43 capixabas.
A cidade ainda destaca-se no turismo, tendo como atrativos principais o Pico
da Ibituruna, como j mencionado, que atrai grande nmero de turistas,
especialmente nas pocas dos campeonatos que sedia; a Ilha dos Arajos, bairro
residencial s margens do Rio Doce e propcio prtica de esportes ao ar livre; a
Praa Serra Lima, a Praa dos Pioneiros e a Praa da Estao, que abriga uma
locomotiva fabricada em 1925, em Dusseldorf, Alemanha, utilizada na construo
da Estrada de Ferro Vitria-Minas e tombada como patrimnio histrico municipal.
Acrescentem-se ainda as belas cachoeiras que, pelo clima quente da regio
tornam-se um atrativo aos moradores e visitantes, alm dos grandes eventos
anuais para grande pblico: Festa da Fantasia, GV Folia, Expoleste e Expoagro.
Em relao s informaes econmicas e sociais de Governador Valadares,
pode-se destacar o fato de possuir um ndice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDHM) de 0,727, em 2010, ndice classificado como Alto (IDHM entre 0,7
3Mica ou malacacheta a designao comum aos minerais do grupo dos silicatos de alumnio e de metais alcalinos aos quais, frequentemente, se associam magnsio e ferro. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014. 4 Os distritos de Governador Valadares so: Alto de Santa Helena, Baguari, Brejaubinha, Chonin de Cima, Chonin de Baixo, Derribadinha, Nova Braslia, Vila Nova Floresta, So Jos do Goiabal, Penha do Cassiano, Santo Antnio do Pontal, Santo Antnio do Porto, So Jos do Itapino e So Vtor. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014.
12
e 0,799) no relatrio desenvolvido pelo Plano das Naes Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). Nos seus relatrios referentes ao perodo de 1991-2000
e no perodo de 2000-2010, a dimenso que mais cresceu, em termos absolutos
foi Educao, seguido por Longevidade e Renda. As informaes avaliadas
demonstram um crescimento do IDHM da cidade, nas trs esferas de anlise
(educao, longevidade e renda), o que a coloca entre as 100 melhores do Estado,
e 1.107 do pas em relao ao IDHM.5
Com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de $13.212,23 (2011), e uma renda
mdia de R$678,74 em 2010, 65,3% da populao economicamente ativa com a maior
parte residindo na rea urbana (96,1% conforme censo 2010), a Princesinha do Vale
precisa lidar tambm com o fato de possuir um alto ndice de homicdios por arma de fogo.
O municpio possui o segundo maior ndice de assassinatos de jovens de todo
Brasil: so 8,5 mortes para um grupo de 1.000 adolescentes, perdendo para Foz do
Iguau, no Paran, com 9,7 mortes e seguido por Cariacica, no Esprito Santo, com
7,3 mortes6. Alm de ser o 4 municpio mais violento do Estado de Minas Gerais7.Um
fator positivo que pode ajudar a diminuir estes ndices e elevar o potencial de
crescimento da cidade o aumento no nmero de crianas e jovens matriculados nos
ensinos fundamental e mdio, respectivamente.
Conforme dados do relatrio do Plano das Naes Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), o aumento da proporo de crianas de 5 a 6 anos na
escola cresceu 37,13% de 2000 a 2010. O volume de crianas de 11 a 13 anos
frequentando os anos finais do ensino fundamental aumentou de 21,89% no mesmo
perodo. Em relao aos jovens de 15-17 anos com ensino fundamental
completo houve crescimento de 31,84% no perodo de 2000 a 2010. J entre
os jovens de 18 a 20 anos com ensino mdio completo cresceu 58,59%8.
Destaca-se ainda que a faixa etria de 6 a 14 anos, 61,12% dos discentes e
das discentes frequentes no ensino fundamental cursam as sries regulares, ou seja,
sem atraso dos anos escolares e apenas 2,77% no frequentavam a escola. O mesmo
5 Fonte: Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014 6 Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014 7 Fonte: Pesquisa revista Exame. Disponvel em: Acesso em: 16 jul. 2014 8Fonte: Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Disponvel em:
Acesso em:16 jul. 2014.
http://brasil/http://iguau/http://iguau/http://iguau/http://paran/http://cariacica/
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no ocorre entre os jovens de 15 a 17 anos que possui um percentual de evaso de
16,48%, subindo para 73,40% entre os jovens de 18-24 anos.
Neste contexto, que surge a implantao do Campus Avanado Governador
Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora, com uma proposta de ensino
pblico e de qualidade que contribuir no processo de formao cultural e educacional
dos jovens e da populao adulta e para o desenvolvimento social e econmico da
regio com a elevao do nvel educacional e a formao de profissionais qualificados
Ademais, o Campus Avanado Governador Valadares oferecer ensino de
excelncia em toda mesorregio do Rio Doce e, por meio de projetos de pesquisa e
de extenso, poder atender s diversas demandas da regio por aes que visem
ao desenvolvimento local.
2.3 Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
A Universidade Federal de Juiz de Fora foi criada no ano de 1960, por ato do
ento presidente da repblica Juscelino Kubitschek. A formao da Instituio se d
com a agregao de estabelecimentos de ensino superior de Juiz de Fora,
reconhecidos e federalizados. Nesse momento, a Universidade oferecia os cursos de
Engenharia, Medicina, Cincias Econmicas, Direito, Farmcia e Odontologia.
Tempos depois, so tambm vinculados os cursos de Geografia, Letras, Filosofia,
Cincias Biolgicas, Cincias Sociais e Histria.
Em 1969, construda a Cidade Universitria, a fim de concentrar os cursos
em um nico local. Os cursos de licenciatura so distribudos entre as diversas
unidades do campus. No mesmo ano, nasce o curso de Jornalismo, inicialmente como
departamento do curso de Direito.
Na dcada de 1970, com a Reforma Universitria, a Universidade Federal de
Juiz de Fora (UFJF) passa a contar com trs Institutos Bsicos: Instituto de Cincias
Exatas (ICE), Instituto de Cincias Biolgicas (ICB) e Instituto de Cincias Humanas
e Letras (ICHL). No ano de 1986, a instituio realiza o primeiro encontro de iniciao
cientfica, a fim de despertar a vocao cientfica e incentivar novos talentos. Em 1999,
criado o Centro de Cincias da Sade (CCS), no qual passam a funcionar os cursos
de Enfermagem, Fisioterapia e Medicina.
14
J em 2006, com o objetivo de elevar a qualificao profissional dos
acadmicos da rea de sade e ampliar o atendimento comunidade externa,
construdo um novo hospital de ensino: o Centro de Ateno Sade (CAS), que
conta com os mais avanados equipamentos para o desenvolvimento de um trabalho
diferenciado nos procedimentos de sade, com foco na ideia de ateno
interdisciplinar. Ainda nesse mesmo ano duas novas unidades so criadas: o Instituto
de Artes e Design (IAD) e a Faculdade de Letras.
Atualmente, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)est organizada,
dentro de suas unidades acadmicas, com 35 cursos de graduao, 55 cursos de
Especializao, MBA e Residncia, 23 programas de mestrados e 9 de doutorados,
alm de cursos de educao bsica no Colgio de Aplicao Joo XXIII. Tambm
mantm o Hospital Universitrio (HU), campo de ensino e treinamento para os
discentes e as discentes dos cursos de Medicina, Fisioterapia, Odontologia,
Psicologia, Farmcia e Bioqumica, Enfermagem e Servio Social. Alm dos cursos
oferecidos pela UFJF nas modalidades de graduao e ps-graduao, a Instituio,
em parceria com o governo municipal, estadual e federal, desenvolve o programa de
Educao a Distncia (EaD), visando universalizao e democratizao do acesso
ao conhecimento.
Em relao ao campo da pesquisa, a UFJF possui uma produo significativa.
Com o objetivo de iniciar o processo de iniciao cincia e de integrao dos
discentes e das discentes de Ensino Mdio com a pesquisa, a Universidade criou o
programa Bolsa de Iniciao Cientfica Jnior (BIC JR) que, sob a orientao de
docentes mestres e doutores, oferece bolsas de iniciao cientfica aos discentes de
diversas escolas da cidade. Alm desse, so desenvolvidos outros programas de
fomento pesquisa em parceria com a FAPEMIG, o CNPq e a FINEP, que ajudam na
formao dos discentes e das discentes e contribuem para o desenvolvimento
cientfico do pas.
A Universidade tambm conta com bolsas de apoio a recm-doutor, com a
finalidade de ampliar a poltica de induo e fomento pesquisa a professores do
quadro efetivo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que tenham se
doutorado nos trs ltimos anos. Possui, ainda, rgos vinculados pesquisa, que
oferecem comunidade acadmica infraestrutura e profissionais altamente
qualificados para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino e extenso,
15
como o Centro de Biologia da Reproduo (CBR), o Centro de Pesquisas Sociais
(CPS), o Arquivo Histrico, a Editora Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o
Centro Regional de Inovao e Transferncia de Tecnologia (CRITT), o Ncleo
Softex-Agrosoft e as Empresas Juniores.
No mbito cultural, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tambm
investe na dinamizao de seus espaos e promove talentos para manter a
comunidade universitria atualizada quanto s aes culturais de Juiz de Fora e
regio, atravs de museus, teatro e prdios destinados promoo de atividades
artsticas e culturais. Alm disso, so vinculados Instituio o grupo de teatro
Divulgao, o Coral Universitrio e o Grupo de Dana da Faculdade de Educao
Fsica e Desporto (FAEFID). Em um esforo de unir ensino, pesquisa e extenso, a
UFJF desenvolve vrios projetos junto comunidade externa, o que refora sua
imagem de Instituio comprometida com o desenvolvimento, a educao e a
sociedade9.
2.3.1 Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado de Governador
Valadares - (UFJFGV)
Com a publicao do Decreto n 6.096, de 24 de abril de 2007, que instituiu o
plano de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI),foi
aprovado em 16 de fevereiro de 2012, pelo Conselho Superior Universitrio (CONSU),
por unanimidade, a criao do Campus Avanado da UFJF na cidade de Governador
Valadares/MG, atendendo demanda histrica da regio leste de Minas Gerais pela a
implantao de uma universidade federal.10.
As atividades da UFJF em Governador Valadares/MG se iniciaram em 19 de
novembro de 2012. O nmero de vagas ofertadas chegar a um total de 4.000
discentes, o que aumentar o quantitativo de graduandos nos dois campi na UFJF
para um total de 24 mil discentes nos prximos 4 anos.
9Disponvel em: . Acesso em: 16 jul. 2014. 10 Resoluo N 01/2012. Disponvel em: . Acesso em: 17 jul. 2014.
http://www.ufjf.br/seavi/files/2011/10/Proposta-do-PDI-2009-2013.pdf
16
Inicialmente, o Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), ofertaria
750 vagas anuais em nove cursos de graduao presenciais nas reas de Cincias
Sociais Aplicadas e de Sade, sendo esses: Administrao, Cincias Contbeis,
Direito, Economia, Farmcia, Fisioterapia, Medicina, Nutrio e Odontologia opes
tambm ofertadas na sede e com conceitos de excelncia nas avaliaes do
INEP/MEC .
Atualmente, a instituio j oferece 850 vagas anuais em 10 cursos, uma vez
que, em 08 de novembro de 2013, o Conselho Superior Universitrio (CONSU)
aprovou a expanso do curso de Educao Fsica para Governador Valadares, com
100 vagas anuais, e no descarta oferecer novos cursos no futuro.
Para atender toda a nova demanda a instituio necessitar realizar
contrataes de docentes e tcnicos administrativos, estando estimado um total de
566 servidores para atuar no novo campus, sendo 266 professores e 300 tcnico-
administrativos em educao. Com as novas admisses o quadro de pessoal da
Universidade Federal de Juiz de Fora passar dos atuais 2.372 funcionrios para, ao
menos, 2.938.
Ressalta-se que at a construo do Campus Avanado em um terreno
doado UFJF, com 532.933 m e a cerca de quatro quilmetros da regio central de
Governador Valadares as atividades acadmicas acontecem em dois prdios
locados, sendo realizadas na Faculdade Pitgoras aquelas dos cursos da rea de
Cincias Sociais Aplicadas e as da rea de Sade nas dependncias do Campus II
da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE).
2.4 Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC)
A iniciativa de estabelecimento da Faculdade de Administrao e Cincias
Contbeis deve-se ao desejo de se reabilitar o projeto idealizado pelo fundador da
Academia de Comrcio, Francisco Batista de Oliveira, empresrio, instituidor e
colaborador de jornais, criador naquela instituio do primeiro curso de comrcio do
pas, hoje denominado de Cincias Contbeis, inspirado na Escola de Altos Estudos
17
de Paris. O projeto de Batista de Oliveira somente se efetiva em 1941, com a criao
do Curso Superior de Administrao e Finanas.
De forma anloga, a Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC)
da Universidade Federal de Juiz de Fora tem sua historia atrelada a uma outra
faculdade. Esta foi inaugurada em 02 de abril de 1941 , mas somente a partir de 1943
com o Decreto-Lei n 1988 foi denominada de Faculdade de Economia, sendo suas
aulas ministradas no turno da noite. O curso tinha durao de trs anos e conferia o
grau de bacharel em Cincias Econmicas. Em 1944, quando da formatura da
segunda turma de economistas, o novo curso comea a enfrentar diversas
dificuldades, recebendo poucos discentes e formando um reduzido nmero de
profissionais, apresentando tendncias decrescentes. Essa situao vai se reverter
apenas a partir de 1954, com o aumento do nmero de matrculas e,
consequentemente, de graduados.
Entre 1954 e 1955, chegam Faculdade recursos federais esperados, o que
permite Congregao tomar providncias em relao compra de um imvel para
sua sede, alm de possibilitar a aquisio de mveis e livros e o pagamento de
professores e funcionrios.
A Faculdade permanece nas dependncias da Academia de Comrcio at
junho de 1956, quando, ento, se transfere para sede prpria na Avenida Baro do
Rio Branco, 3460. Em agosto de 1959, a Congregao da Faculdade de Cincias
Econmicas de Juiz de Fora aprova o anteprojeto para a criao da Universidade
Federal de Juiz de Fora. Em 23 de dezembro de 1960, sancionada pelo Presidente
da Repblica Juscelino Kubitschek a Lei n 3858, que criava a Universidade Federal
de Juiz de Fora (UFJF).
A Faculdade de Cincias Econmicas transfere para a Unio seu patrimnio
referente ao imvel de sua sede. A partir dessa data, a Faculdade de Economia passa
por uma etapa de consolidao acadmica, adquirindo vida prpria, da mesma forma
que as demais instituies pertencentes a uma Universidade pblica.
Aps a metade da dcada de 1980, a Faculdade, cumprindo seus objetivos
vanguardistas e desenvolvimentistas, cria e j inicia o curso de Administrao,
tornando-se Faculdade de Economia e Administrao (FEA). No final da dcada de
1990, so iniciados cursos no nvel de especializao na rea gerencial, o que vem
18
corroborar a consolidao da instituio junto sociedade universitria e civil,
atendendo demandas desses setores.
Em 2004, criado, pela Faculdade de Economia e Administrao, o mestrado
em Cincias Econmicas, que visa atender a grandes demandas em estudos
regionais e locais na rea de economia.
Em dezembro de 2009, ocorre a separao das Faculdades de Economia e de
Administrao e, em janeiro de 2010, criada a Faculdade de Administrao que,
imediatamente, prope a criao do curso de Cincias Contbeis, de acordo com o
plano de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI). Com sua
aprovao em setembro de 2010, a Congregao se rene para discutir os novos
rumos da recm-criada Faculdade de Administrao e, nessa ocasio, aprovada,
por unanimidade, a mudana do nome para Faculdade de Administrao e Cincias
Contbeis (FACC).
A FACC, por deciso de sua Congregao, passa a ofertar com a criao do
Campus Avanado da UFJF os cursos de Administrao e Cincias Contbeis
tambm em Governador Valadares com um total de 150 vagas anuais, das quais
cinquenta destinadas ao curso de Cincias Contbeis.
O curso de Cincias Contbeis em Governador Valadares, apesar de j existir
em duas instituies locais, quais sejam a Faculdade Pitgoras e Universidade Vale
do Rio Doce (UNIVALE), foi indicado e escolhido pela comunidade local e regional, a
partir das carncias e necessidades do mercado, da sociedade e da regio.
A escolha do curso pode ser justificada pelo fato de as Instituies de Ensino
Superior IES locais serem privadas, de forma que com a instalao do Campus da
Universidade Federal de Juiz de Fora a populao local passou a contar com um curso
de Cincias Contbeis ofertado por uma instituio pblica, gratuita e de qualidade.
19
3 - A CINCIA E A PROFISSO CONTBIL
3.1 Histria da Contabilidade no Brasil
De acordo com Peleias et al (2007), o ensino comercial e de contabilidade no
Brasil tem incio com a vinda da Famlia Real Portuguesa em 1808, o que fez com que
se institussem formalmente as aulas de Comrcio e do Instituto Comercial do Rio de
Janeiro.
Desse modo, a histria da regulamentao da profisso contbil surge ainda
no Imprio; com a edio do Cdigo Comercial Brasileiro, sancionado pelo imperador
D. Pedro II, em 1850, o guarda-livros passa a ser considerado um agente auxiliar do
comrcio. Pelo artigo 35, item 3, desse primeiro Cdigo Comercial, esse profissional
tambm preposto da Casa Comercial e, antes de entrar em servio, deveria receber
do empregador ou preponente uma nomeao por escrito que, por sua vez, seria
inscrita no Tribunal do Comrcio.
Nesse momento, no se fala em diplomados e no diplomados e, pelos
registros da poca, presume-se que a grande maioria dos contabilistas ou guarda-
livros era prtico exerciam a profisso de forma emprica ou, at mesmo,
comerciante, usando rudimentos da Contabilidade para tocar seus prprios negcios,
mas que, apesar disso, j utilizavam o mtodo de partidas dobradas.
Datam do final do Imprio e do incio da Repblica os primeiros cursos
comerciais do pas. A primeira legislao, reconhecendo a existncia desses e sua
utilidade promulgada em 1902, quando o ento presidente Rodrigues Alves declara
de utilidade pblica, com carter oficial, os diplomas conferidos pela Academia de
Comrcio do Rio de Janeiro, Escola Prtica de Comrcio de So Paulo, Instituto
Comercial do Distrito Federal e Academia de Comrcio de Juiz de Fora.
Em 1915, fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais, a primeira
entidade para congregar contabilistas de que se tem notcia em nosso pas. No ano
seguinte, so fundados a Associao dos Contadores de So Paulo e o Instituto
Brasileiro de Contabilidade no Rio de Janeiro. Em 1924, realizado, no Rio de Janeiro,
o 1 Congresso Brasileiro de Contabilidade, liderado pelo senador Joo Lyra, iniciando
a campanha para a regulamentao da profisso de contador e para a reforma do
ensino comercial.
20
Em 1927, o eminente contabilista Francisco DAuria, fundador e diretor da
Revista Brasileira de Contabilidade (na primeira fase, de 1912 a 1921, em So Paulo,
e na segunda fase, de 1929 a 1933, no Rio de Janeiro), lana a ideia de instituio do
Registro Geral de Contabilistas do Brasil, com o propsito de selecionar, de acordo
com os ttulos de habilitao, os profissionais aptos para o desempenho das funes
de contador. Esse Registro Geral, que chegou a ter um Conselho Perptuo constitudo
por grandes nomes da profisso daquela poca, foi o embrio do que hoje o Sistema
Conselho Federal de Contabilidade/ Conselhos Regionais de Contabilidade
(CFC/CRCs).
Em 1930, o Brasil passa pela maior crise poltica de sua histria e, depois de
uma revoluo vitoriosa, instala-se no poder o Governo Provisrio liderado por Getlio
Vargas, que imprime grande mpeto s mudanas institucionais, levando
regulamentao de vrias profisses, dentre as quais a de Contabilista.
O Dirio Oficial da Unio de 09 de julho de 1931 publicou o Decreto n 20.158,
de 30 de julho de 1931, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profisso
de Contador. Mas, somente em 1945 a profisso contbil foi considerada uma carreira
universitria, com a criao das faculdades de Cincias Contbeis.
Assim, concretizada a reforma do ensino comercial, efetuada nos mesmos
moldes reivindicados, em 1924, durante o 1 Congresso Brasileiro de Contabilidade.
Tambm em 1931 institudo o registro obrigatrio dos guarda-livros e dos contadores
na Superintendncia do Ensino Comercial. No ano seguinte, o Governo Provisrio
baixa o Decreto n 21.033/1932, que estabelece novas condies para o registro de
contadores e guarda-livros, resolvendo, com isso, o problema dos prticos. O Decreto
institui, tambm, condies e prazos para o registro desses prticos e, a partir de
ento, a profisso contbil esteve indissoluvelmente ligada preparao escolar.
Em 1940, a publicao do Decreto-Lei n 2.627, instituiu a primeira Lei das
Sociedades por Aes brasileira. No mesmo ano, o Decreto-Lei n 2.416 instituiu
normas para a elaborao da Contabilidade dos estados e municpios, determinando
um modelo padro de balano para entidades pblicas.
Dessa forma, a profisso cresce em nmeros absolutos e em importncia para
a economia do pas. Em 1943, o ensino comercial e a regulamentao profissional
so complementados e consolidados pelo Decreto-Lei n 6.141/1943 e, em 1945, pelo
Decreto n 7.938/1945, concretiza-se o ensino tcnico em grau superior em
21
Contabilidade. Esse ltimo Decreto foi bastante aplaudido pelas lideranas contbeis
da poca, que multiplicaram suas gestes perante os poderes pblicos para a criao
de um rgo semelhante ao Conselho Regional de Engenharia e Ordem dos
Advogados do Brasil, as duas profisses de nvel universitrio at ento
regulamentadas no pas.
As gestes resultam no anteprojeto para a criao do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e para a regulamentao definitiva da profisso, que comea a
tramitar nos vrios ministrios governamentais. Percebendo a abertura do governo s
sugestes nesse sentido, os contabilistas do Rio de Janeiro (ento a capital do pas)
enviam, em 24 de setembro de 1945, uma convocao urgente para as entidades de
todo o Brasil, convidando-as para a Primeira Conveno Nacional dos Contabilistas,
convocada para agradecer s autoridades a elevao dos cursos tcnicos de
comrcio para nvel superior e para solicitar urgncia na tramitao do projeto de
criao do Conselho Nacional de Contabilidade.
A Conveno realizada de 10 a 13 de outubro de 1945 e de seu programa,
alm das discusses e apresentaes de teses, constam vrias visitas s maiores
autoridades do Brasil para reivindicar a criao do Conselho Federal de Contabilidade
(CFC). O projeto continua sua peregrinao pelos vrios departamentos oficiais e,
finalmente, em 27 de maio de 1946, assinado pelo ento presidente Eurico Gaspar
Dutra, que sucedera Getlio Vargas no ano anterior em consequncia da chamada
redemocratizao.
Com a edio do Decreto-Lei n 9.295/46, a histria da Contabilidade no Brasil
entra em uma nova fase. Os meses seguintes edio do Decreto-Lei so tomados
em articulaes para a criao dos Conselhos Regionais nos vrios estados e para a
consolidao do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
At a criao do curso de graduao em Cincias Contbeis, surgem outros
decretos relacionados ao ensino contbil no pas, como os apresentados na tabela 1,
a seguir:
Tabela 1: Legislao referente ao ensino de Contabilidade at o ano de 1945
Legislao Referncia
Decreto n 4724A, de 23-
08-1923
Equipara os diplomas expedidos pela Academia de Cincias
Comerciais de Alagoas e de outras instituies de ensino comercial
brasileiras aos expedidos pela instituio carioca.
22
Decreto n 17329, de 28-
05-1926
Institui os cursos profissionalizantes ou de Ensino Tcnico Comercial.
Decreto n 20158, de 30-
06-1931
Regulamenta a profisso de contador e reorganiza o ensino comercial,
dividindo-o nos nveis propedutico, tcnico e superior.
Decreto-Lei n 1535, de
23-08-1939
Muda a denominao do Curso de Perito Contador para Curso de
Contador.
Decreto-Lei n 6141, de
28-12-1943
Estabelece as bases de organizao e de regime do ensino comercial,
desdobrando-o em dois ciclos: o primeiro com um curso comercial
bsico e, um segundo, com cinco cursos de formao, denominados
cursos comerciais tcnicos, dentre eles o de Contabilidade.
Decreto-Lei n 14373, de
28-12-1943
Regulamenta a estrutura dos cursos de formao do ensino comercial.
Fonte: Adaptado de Peleias et al, 2007.
A partir da evoluo contbil, o ensino de Contabilidade no Brasil passa por
profundas modificaes, principalmente com a criao da Lei Orgnica de 1910, a
reorganizao dos ensinos secundrio e superior pelo Decreto n 11.530, de 18 de
maro de 1915 e a promulgao da Lei de Diretrizes e Bases n 4.024/61, prevista na
Constituio de 1946, cujos debates duraram de 1948 at 1961, seguidas pelas
reformas introduzidas pelas Leis n 5.540/68 e 5.692/71, culminando na atual Lei n
9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao
Nacional).
O ensino superior de Contabilidade tem incio com a publicao do Decreto-Lei
n 7.988, de 22 de setembro de 1945, que regulamentou conjuntamente os cursos de
Cincias Econmicas e Cincias Contbeis e Atuariais, sendo que a Lei n 1.401, de
31 de julho de1951, desmembrou o curso superior de Cincias Contbeis do curso de
Cincias Atuariais.
A Resoluo n 03/1992, ao criar o currculo mnimo para o curso, busca
melhorar a qualificao dos futuros profissionais em Contabilidade. Dentre as
determinaes, encontra-se a incluso das disciplinas de tica Profissional, Percia
Contbil, Monografia e Trabalhos de Concluso de Cursos, nas quais so salientadas
as aptides e as habilidades consideradas essenciais na formao do profissional.
Com base na Lei n 9.394/96, a Secretaria de Educao Superior do Ministrio
da Educao e Cultura (SESu/MEC) baixou o Edital n 4, de 10 de dezembro de 1997,
convocando os Institutos de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas para as
novas Diretrizes Curriculares dos Cursos Superiores, que seriam elaboradas a partir
das sugestes de suas vrias Comisses de Especialistas.
23
A comisso de Cincias Contbeis apresenta, por isso, o relatrio final
referendado pelo Departamento de Poltica Superior (DPES) da Secretaria de
Educao Superior do Ministrio da Educao e Cultura (SESu/MEC), em 12 de abril
de 1999. Esse documento representa uma grande abertura para os Institutos de
Ensino Superior (IES) definirem seus currculos plenos e assumirem a escolha do
perfil de seus discentes conforme a demanda do mercado regional.
Alm disso, a Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de
Educao, com base nas diretrizes e princpios fixados pelos pareceres Conselho
Nacional de Educao / Cmara de Educao Superior (CNE/CES) n 776/97, 583/01,
67/03, 289/03 e 269/04, evolui em novos estudos e sugestes, processo que culmina
com a revogao do Parecer n 06/04 e a aprovao da Resoluo do Conselho
Nacional de Educao / Cmara de Educao Superior (CNE/CES) n 10, de 16 de
dezembro de 2004, atualmente em vigor.
Segundo a Resoluo do Conselho Nacional de Educao / Cmara de
Educao Superior (CNE/CES) n 10/04, o curso de graduao em Cincias
Contbeis deve:
ensejar condies para que o futuro contabilista seja capacitado a compreender as questes cientficas, tcnicas, sociais, econmicas e financeiras, em mbito nacional e internacional e nos diferentes modelos de organizao; a apresentar pleno domnio das responsabilidades funcionais envolvendo apuraes, auditorias, percias, arbitragens, noes de atividades atuariais e de quantificaes de informaes financeiras, patrimoniais e governamentais, com a plena utilizao de inovaes tecnolgicas; e a revelar capacidade crtico-analtico de avaliao, quanto s implicaes organizacionais com o advento da tecnologia da informao.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), rgo responsvel pela
normatizao, registro e fiscalizao do exerccio profissional dos contabilistas no
Brasil, h muito tempo vem se empenhando para atender s constantes solicitaes
com relao aos contedos que devem compor a formao dos profissionais da rea
contbil e ao aprimoramento do ensino superior de Cincias Contbeis. Entende-se
que uma das principais reivindicaes da sociedade a formulao de uma proposta
nacional de uma matriz curricular que possibilite minimizar as divergncias
decorrentes das diversas matrizes existentes nos cursos superiores dessa rea.
Dessa forma, a comisso criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
elaborou a Proposta Nacional de Contedo para o Curso de Graduao em Cincias
24
Contbeis, cuja primeira edio foi disponibilizada previamente apreciao dos
coordenadores e professores de cursos de Cincias Contbeis de todo o pas. Em
2009, foi publicada a segunda edio dessa proposta, que serviu de base para a
estruturao deste projeto pedaggico.
3.1.1 Mudanas da Legislao Societria implantadas a partir da Lei 11.638/07
A Contabilidade, no Brasil, sempre foi muito influenciada pelos limites e critrios
fiscais, particularmente os da legislao do Imposto de Renda. Esse fato, ao mesmo
tempo em que trouxe Contabilidade algumas contribuies importantes e de bons
efeitos, limitou a evoluo dos Princpios Fundamentais de Contabilidade ou, ao
menos, dificultou a adoo prtica de princpios contbeis adequados, j que a
Contabilidade era feita pela maioria das empresas com base nos preceitos e formas
da legislao fiscal, a qual nem sempre se baseava em critrios contbeis corretos.
Essa influncia da legislao tributria sobre a Contabilidade, na opinio de
estudiosos como Iudcibus (2009) e Marion (2009), se explica devido ao fato do
Decreto-Lei 2.627 de 1940, Lei das Sociedades por Aes, ter imputado
Contabilidade uma finalidade essencialmente Escritural, prestando-se apenas e
principalmente ao Registro e Controle do Patrimnio, com pouca nfase
elaborao e divulgao de informaes para tomada de decises.
Tamanha era a fora e influncia exercida pela legislao tributria sobre a
Contabilidade, que mesmo com a entrada em vigor da Lei das S.A. -Lei 6.404/76,
que preconizava em seu art.177 que a escriturao deve ser feita seguindo-se os
preceitos da Lei das Sociedades por Aes e os princpios de contabilidade
geralmente aceitos" e para atender a legislao tributria, ou outras exigncias feitas
empresa que determinem critrios contbeis diferentes dos da Lei das Sociedades
por Aes ou dos princpios de contabilidade geralmente aceitos, devem ser adotados
registros auxiliares parte .
Somente a partir dos anos 1990, com a abertura dos mercados, atravs da
quebra de barreiras e fronteiras, evoluo e modernizao do mercado financeiro e
mobilirio, crescimento, e desenvolvimento da sociedade como um todo,
universalizao das prticas contbeis e por consequncia desta, a universalizao
do exerccio profissional, atravs do processo de harmonizao e integrao das
25
Normas Internacionais de Contabilidade, que em 2007 foi promulgada a Lei 11.638 de
31 de Dezembro, para revogar a Lei 6.404/76 em seus aspectos contbeis, e introduzir
e implantar as novas prticas de contabilidade, aproximando essa das Normas
Internacionais de Contabilidade, vigorando a partir de 2008.
A experincia mal sucedida da lei 6.404/76, que no atingiu seu objetivo de
desvincular a pratica contbil da influncia da legislao tributria, possibilitou, nesse
momento, s Instituies Contbeis negociarem junto ao poder executivo e legislativo
a garantia de que a contabilizao efetiva e oficial ficaria inteiramente desvinculada
da legislao tributria e que atravs da aplicao do Regime Tributrio de Transio
(RTT) Medida Provisria (MP) 449, transformada em Lei 11.941/08, os reflexos da
aplicao das novas prticas contbeis no estariam sujeitas a qualquer tipo de
tributao.
Dessa forma, a contabilizao efetiva e oficial ficaria desvinculada da legislao
tributria, representando, sem dvida, um avano considervel, no significando que
a Contabilidade oficial deva ser diferente ou desconsiderar os critrios fiscais, j que
quanto mais prximos dos critrios fiscais tanto melhor.
Essa disposio foi includa na Lei das Sociedades por Aes com o objetivo
de permitir a elaborao de Demonstraes Contbeis que busquem refletir a posio
real e correta do patrimnio, sem prejuzo do atendimento legislao tributria,
usufruindo-se de todos os seus benefcios e incentivos e, ao mesmo tempo,
respeitando-se todos os seus limites.
As modificaes introduzidas atravs da Lei 11.638/07, Lei 11.941/08 e
Resolues do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Comit de
Pronunciamentos Contbeis (CPCs) aprovados pela comunidade contbil aps 2007,
esto conduzindo efetiva independncia da Contabilidade como instrumento
informativo para fins principalmente dos usurios externos, com reflexos e aplicao
em todas as formas de organizao societria e entidades pblicas e privadas, com
ou sem fins lucrativos, no apenas melhorando a qualidade dos servios contbeis,
mas valorizando a boa prtica e a profisso contbil, na medida que a contabilidade
passa a ser exercida e praticada para o mercado, para a entidade e por consequncia,
atendendo e aplicando em todos os sentidos o princpio universal da Essncia sobre
a forma.
26
Nesse contexto, o presente Projeto Pedaggico Curricular (PPC), do Curso de
Cincias Contbeis do Campus Avanado Governador Valadares da Universidade
Federal de Juiz de Fora, encontra-se alinhado, ajustado e atualizado com as novas
prticas e normas contbeis em vigor a partir de 2007, na medida que o propsito do
curso formar um profissional holstico e multidisciplinar, o que faz desse, um
profissional universal".
3.2 Objetivo e Objeto da Contabilidade
O objeto da Contabilidade o patrimnio de uma entidade, sendo este o campo
de estudo e aplicao da contabilidade. De acordo com Iudcibus et al(2007),
patrimnio pode ser definido como um conjunto de bens, direitos e obrigaes para
terceiros, pertencentes a uma pessoa fsica ou a um conjunto de pessoas, como
ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituio de qualquer
natureza, independente de sua finalidade, que pode, ou no, incluir o lucro.
Objetivando uma melhor gesto do patrimnio, a contabilidade gera,
periodicamente, um conjunto de informaes teis, que permite a compreenso de
como as operaes da entidade afeta seu patrimnio. De outra forma, as operaes
de uma entidade devem ser classificadas de maneira a facilitar a avaliao de seu
impacto no conjunto de bens, direitos e obrigaes da empresa.
Segundo Iudcibus et al (2007), o objetivo cientfico da contabilidade manifesta-
se na correta apresentao do patrimnio e na apreenso e anlise das causas de
suas mutaes. J sob a tica pragmtica, a aplicao da contabilidade a uma
entidade particularizada busca prover os usurios com informaes sobre aspectos
de natureza econmica, financeira e fsica do patrimnio da entidade e suas
mutaes, o que compreende registros, demonstraes, anlises, diagnsticos e
prognsticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros
meios.
De acordo com a Resoluo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
1.374/11, o objetivo do relatrio contbil-financeiro de propsito geral fornecer
informaes contbeis e financeiras acerca da entidade que reporta. Tais dados
mostram-se (reportingentity), teis a investidores existentes e, em potencial, a
27
credores por emprstimos e a outros credores, quando da tomada de deciso ligada
ao fornecimento de recursos para a entidade.
As expectativas de investidores, credores por emprstimos e outros credores
em termos de retorno dependem da avaliao destes quanto ao montante,
tempestividade e incertezas (as perspectivas) associados aos fluxos de caixa futuros
de entrada para a entidade.
Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de
caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por emprstimo e
outros credores precisam de informaes acerca de recursos da entidade,
reivindicaes contra a entidade e o quo efetivamente a administrao da entidade
e seu conselho de administrao tm cumprido suas responsabilidades no uso dos
recursos da entidade.
3.3 Perfil profissional do bacharel em Cincias Contbeis
O Artigo 4 da Resoluo do Conselho Nacional de Educao / Cmara de
Educao Superior (CNE/CES) n 10/2004 dispe que o curso de graduao em
Cincias Contbeis deve possibilitar formao profissional que revele, pelo menos, as
seguintes competncias e habilidades:
utilizar adequadamente a terminologia e a linguagem das Cincias Contbeis
e Atuariais;
demonstrar viso sistmica e interdisciplinar da atividade contbil;
elaborar pareceres e relatrios que contribuam para o desempenho eficiente e
eficaz de seus usurios, quaisquer que sejam os modelos organizacionais;
aplicar adequadamente a legislao inerente s funes contbeis;
desenvolver, com motivao e por meio de permanente articulao, a liderana
entre equipes multidisciplinares para a captao de insumos necessrios aos
controles tcnicos e gerao e disseminao de informaes contbeis, com
reconhecido nvel de preciso;
exercer suas responsabilidades com o expressivo domnio das funes
contbeis, incluindo noes de atividades atuariais e de quantificaes de
informaes financeiras, patrimoniais e governamentais, que viabilizem aos
agentes econmicos e aos administradores de qualquer segmento produtivo
28
ou institucional o pleno cumprimento de seus encargos quanto ao
gerenciamento, aos controles e prestao de contas de sua gesto perante
a sociedade, gerando, tambm, informaes para a tomada de deciso,
organizao de atitudes e construo de valores orientados para a cidadania;
desenvolver, analisar e implantar sistemas de informao contbil e de controle
gerencial, revelando capacidade crtica-analtica para avaliar as implicaes
organizacionais com a tecnologia da informao;
exercer com tica e proficincia as atribuies e prerrogativas que lhe so
prescritas atravs da legislao especfica, revelando domnios adequados aos
diferentes modelos organizacionais.
Essas competncias e habilidades permitem que o profissional de contabilidade
atue em diversas reas. Marion (2012) apresenta, de forma esquemtica, as diversas
possibilidades de atuao para o profissional de contabilidade, conforme mostra a
Figura 1.
Figura 1: Atuao do Profissional da Contabilidade
Em 1999 a Organizao das Naes Unidas (ONU), em publicao especfica,
demonstrou o que se deve admitir por uma linha geral da educao dos Contadores.
Para tanto, ofereceu um currculo vasto, abrangendo os ngulos principais que devem
formar a base educacional de um profissional da Contabilidade e considerando a nova
realidade do mundo, que, pela dilatao dos mercados, requeria uma preparao
especial para essa importante profisso.
29
A Organizao das Naes Unidas (ONU) ainda reclamou no s a
necessidade de informaes de melhor qualidade, mas, pelo currculo apresentado,
evidenciou a relevante importncia da consultoria e assessoria s empresas por parte
dos contadores. Afirmou, categoricamente, que tais profissionais devem ter viso alm
das fronteiras de seu pas e que todo mundo hoje precisa de cada vez mais qualidade
nos servios especializados da rea contbil.
A publicao afirmou, clara e ostensivamente, que o profissional da
Contabilidade imprescindvel ao desenvolvimento econmico, social e at poltico
de qualquer nao e que isso exige uma formao cultural vigorosa e uma assistncia
especial a eles, quer por parte dos governos, quer das instituies de classe.
Destacou, pois, como matrias educacionais as que abrangem no s casos
particulares, mas tambm de cincias correlatas e at gerais. Nas matrias
especficas, enfatizou a necessidade dos conhecimentos nas reas de tcnicas
informativas, fluxos, custos, auditoria, anlise, planejamento e modelos para decises
estratgicas. Nas correlatas e gerais, destacou as relativas ao direito comercial,
tributrio e civil, economia geral e de mercados, administrao geral e financeira,
estatstica, matemtica geral e financeira, relaes humanas, organizao e tica.
Essa publicao concentra-se em detalhar currculos, o que faz em quase 100
pginas, podendo-se, pois, em razo disso, ter uma ideia da extenso e quantidade
de matrias envolvidas. Alm disso, enfatiza a necessidade de cursos universitrios
com vasta especializao e refora como imprescindvel a qualificada graduao
(extenso universitria, mestrado e doutorado) e tambm a permanente atualizao
do conhecimento, em razo do carter evolutivo acelerado das matrias.
Dividida em duas grandes partes, dedica-se, primeiramente, s Linhas Gerais
para Sistemas Nacionais de Qualificao dos Contadores e, em seguida, ao Currculo
Global para a Educao Profissional dos Contadores, disciplinada nos seguintes itens:
(1) Conhecimentos de Organizao e Negcios; (2) Informao Tecnolgica e (3)
Contabilidade e Conhecimentos Correlatos.
Os trs itens descritos subdividem-se em Mdulos:
i. No item de Organizao e Negcios, Economia, Mtodos Quantitativos
e Estatsticos, Poltica de Negcios e Estruturas Organizacionais,
Funes e Prticas Administrativas, Mercadologia Nacional e
Internacional e Estratgia Administrativa.
30
ii. No item de Informao Tecnolgica, s h um mdulo dedicado ao
currculo de mesmo nome.
iii. No item Contabilidade e Conhecimentos Correlatos, o mais vasto, os
mdulos se estendem aos currculos de Contabilidade bsica e
preparao de demonstraes em face de normas internacionais,
Contabilidade superior, Relatrios contbeis de nvel superior, Conceitos
bsicos de administrao, Contabilidade Gerencial, Planejamento,
Controle e Deciso, Tributos, Leis comerciais, Fundamentos tericos,
Teoria Superior da Contabilidade e Finanas de Negcio e
Administrao Financeira.
importante destacar que h uma forte vocao terica para sustentar as
aplicaes do conhecimento contbil e uma preocupao vigorosa em uniformizar a
educao contbil em todo o mundo, dando a ela uma abrangente preparao.
4 - O CURSO DE CINCIAS CONTBEIS E A ORGANIZAO
DIDTICA PEDAGGICA
4.1 O Curso de Cincias Contbeis da UFJF
O Curso de Graduao Bacharelado em Cincias Contbeis, da Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF), foi estruturado respeitando-se as Diretrizes
Curriculares Nacionais dispostas na Resoluo n 10 do Conselho Nacional de
Educao / Cmara de Educao Superior (CNE/CES), de 16 de dezembro de 2004.
Observou, ainda, as disposies contidas na 2 Edio da Proposta Nacional de
Contedo para o Curso de Graduao em Cincias Contbeis, editado pelo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) em 2009.
Com o objetivo de manter e garantir o padro de qualidade verificado no projeto
do curso oferecido pela Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC)
em Juiz de Fora, o Curso de Graduao Bacharelado em Cincias Contbeis da
Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares foi
estruturado respeitando e aplicando todos os princpios, normas, diretrizes e
disposies aposto ao projeto do Curso que o origina, realizando-se adaptaes e
complementaes exigidas pelas particularidades locais.
31
O Projeto Pedaggico do Curso de Graduao Bacharelado em Cincias
Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador
Valadares (UFJF GV) componente do Plano de Desenvolvimento Institucional da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e estabelece as diretrizes relativas ao
processo ensino-aprendizagem, com o objetivo de oferecer uma educao da melhor
qualidade aos seus discentes, no esforo de corresponder s expectativas dos
discentes e das discentes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), enquanto
entidade maior, sintonizando-os com o que exigido atualmente.
4.1.1 Histrico do curso de Cincias Contbeis na Faculdade de Administrao
e Cincias Contbeis
A Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC) da Universidade
Federal de Juiz de Fora, originada na Faculdade de Economia e Administrao (FEA),
conforme exposto no item 2.4 deste projeto pedaggico, j nasce vivenciando
conquistas significativas em seu contexto de atuao. Seu curso regular de graduao
em Administrao, levado a termo na modalidade presencial, vem ampliando sua
visibilidade nos cenrios local, estadual e nacional. Submetido periodicamente a
diversos mecanismos de avaliao implementados no mbito de atuao do Ministrio
da Educao, vem obtendo resultados expressivos que o qualificam com critrio de
excelncia. Julga-se importante mencionar que o curso obteve conceito mximo em
todos os quesitos mensurados, posicionando-o como o 2 melhor do pas, segundo
anlise dos dados divulgados no mbito ministerial em 2010. Alm disso, vale
destacar que lhe foram atribudas 05 estrelas pelo Guia do Estudante Abril.
Assim, pode-se inferir que os reflexos que conduziram o curso em pauta
obteno dessas conquistas, na realidade, representam o somatrio de mltiplos
esforos, dentre os quais podem ser destacados a dedicao e o comprometimento
do corpo docente da Unidade Acadmica; a importante colaborao e contribuio de
professores vinculados a outras reas do saber, que complementam o portflio de
conhecimento necessrio e indispensvel formao profissional; o empenho e a
dedicao permanentes do corpo de Apoio Administrativo e Terceirizados que atuam
na Unidade Acadmica e, por fim, a seriedade, o empenho e o comprometimento do
corpo discente da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis.
32
Nesse contexto de sucesso e mantendo a vocao empreendedora da
faculdade, cria-se o Curso de Cincias Contbeis mediante o Programa de Apoio a
planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (Reuni). Alm
disso, alguns fatores ligados ao mercado devem ser citados. A criao e a futura
implantao do parque tecnolgico coordenado e desenvolvido pela Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre outros motivos, vm demandando cada vez
mais profissionais capazes e atualizados na rea de contabilidade, que atendam s
dinmicas e caractersticas de um mercado globalizado e intensivo em conhecimento
cientfico, sempre visando o domnio de melhores tcnicas de mensurao,
informao e tomadas de decises.
Na poca da constituio do curso, havia trs cursos de Graduao em
Cincias Contbeis em Juiz de Fora, presentes apenas em instituies privadas de
ensino superior: Faculdade Machado Sobrinho (FACSUM) e Fundao Presidente
Antnio Carlos (UNIPAC). Dessa forma, o curso de Cincias Contbeis na
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) veio preencher uma lacuna e uma
demanda, h muito tempo, identificadas por parte da sociedade e meio acadmico,
facilitando o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extenso da cincia
contbil na regio.
A implantao do Campus Avanado da Universidade Federal de Juiz de Fora
em Governador Valadares, foi composta por duas reas de conhecimento, quais
sejam, rea da Sade e Cincias Sociais Aplicadas. A primeira com os cursos de
Medicina, Odontologia, Farmcia, Nutrio, Fisioterapia, e a segunda com os cursos
de Direito, Economia, Administrao e Cincias Contbeis. Os cursos foram
resultados de indicaes e escolhas feitas pela prpria comunidade local e regional,
a partir das carncias e necessidades do mercado, da sociedade e da regio.
Na poca da abertura e implantao dos cursos da Universidade Federal de
Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), havia dois cursos
de Graduao em Cincias Contbeis, presentes apenas em instituies privadas de
ensino superior: Universidade do Vale do Rio Doce (UNIVALE) e a Faculdade
Pitgoras. Dessa forma, a abertura do curso de Cincias Contbeis no Campus
Avanado da UFJF veio preencher uma lacuna e uma demanda a muito tempo
identificada por parte da sociedade e meio acadmico, facilitando o desenvolvimento
33
do ensino, da pesquisa e da extenso da Cincia Contbil na cidade de Governador
Valadares e regio.
A matriz curricular do curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de
Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV) foi elaborada
visando contemplar a Proposta Nacional de Contedo para o Curso de Cincias
Contbeis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Plano de Estudo Mundial
para Formao de Contadores Profissionais, elaborado pela Organizao das Naes
Unidas (ONU), atravs do International Standards of Accountingand Reporting / United
Nations Conferenceon Trade and Development (ISAR/UNCTAD), que recomenda
conhecimentos relacionados formao profissional contbil, conhecimentos
administrativos e organizacionais e de tecnologia da informao.
Para atingir esse objetivo, esto envolvidos com a consecuo do Plano
Pedaggico do Curso os departamentos de Cincias Contbeis, Administrao,
Economia e Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado
Governador Valadares (UFJF GV) e os departamentos de Contabilidade e Finanas e
Cincias Administrativas, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora.
4.1.2 Objetivo do curso
Formar profissionais com slida base de conhecimentos cientficos e tcnicos,
crticos e ticos, capazes de contribuir para o desenvolvimento sustentvel
organizacional das empresas e instituies, participando ativamente dos processos
inerentes tomada de decises, habilitado a contribuir para o desenvolvimento
econmico da sociedade com a competncia tcnica da profisso contbil. No
processo de formao profissional, possvel absorver conhecimentos tcnicos
especficos da cincia contbil, bem como outros conhecimentos de cincias afins,
com vistas formao do profissional holstico e multidisciplinar.
4.1.3 Perfil do egresso
O perfil do egresso ou bacharel em Cincias Contbeis formado no curso de
Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado
Governador Valadares (UFJF GV) deve estar em sintonia com as necessidades do
34
mundo contemporneo, sabendo esse no apenas reagir em conformidade a essa
realidade, mas tambm transform-la.
Diante desse contexto, o perfil desejvel para esse egresso o do profissional
com viso global e multidisciplinar, com slida formao bsica, tcnica e cientfica
em diferentes reas da Contabilidade e de conhecimentos afins e correlatos,
permitindo, assim, ao contador, a capacidade de compreender questes tcnicas,
cientficas e socioeconmicas nas vrias reas de conhecimento relacionadas ao
exerccio da profisso, apto a exercer com zelo, distino, tica e responsabilidade
social as atribuies e prerrogativas do contador, seja como profissional liberal, ou
vinculado a entidades pblicas ou privadas.
Este egresso precisa tambm compreender questes tecnolgicas e
evolutivas, socioambientais e culturais, disciplinares e interdisciplinares, e dos vetores
contbeis, administrativos e financeiros em mbito nacional e internacional e nos
diferentes modelos de organizao.
Para tanto, o curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de
Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV) tem apresentado aos seus
acadmicos uma gama de conhecimentos relacionados s caractersticas
supracitadas que, em conjunto, procuram a formao desejada de um profissional
tico, empreendedor, de ampla viso do mundo e de slida formao tcnica,
inserindo na sociedade um sujeito com todas as caractersticas necessrias a um
profissional contbil.
4.1.4 Coordenao do curso
A coordenao de curso exercida de acordo com a seo IV, artigos 27 a 29
do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que se refere
ao Coordenador de Curso.
A coordenao do curso de Cincias Contbeis desempenhada por um
professor, em regime de dedicao exclusiva, lotado no Departamento de Cincias
Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador
Valadares (UFJF GV). O Coordenador deve estar em permanente contato com os
discentes e com as discentes, bem como com os docentes as docentes do
35
curso,visando acompanhar, de forma coerente e sistemtica, todas as atividades e
questes que possam afetar o bom andamento do curso.
De acordo com o que estabelece o artigo 27 do Regimento Geral da
Universidade Federal de Juiz de Fora, o Coordenador deve ser eleito pelos docentes
e as docentes em exerccio e pela representao discente para um mandato de trs
anos, permitida a reconduo, sendo substitudo em suas faltas ou impedimentos pelo
Vice-Coordenador eleito da mesma maneira.
Compete ao Coordenador do curso de Cincias Contbeis, em consonncia
com o Artigo 28 do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora:
I - Quanto ao curso:
Propor ao Conselho Setorial de Graduao sua durao mnima e mxima e a
forma de sua integralizao em nmero total de crditos, ouvido o Conselho da
Unidade;
Orientar, fiscalizar e coordenar seu funcionamento;
Coordenar o processo regular de sua avaliao;
Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvido o Conselho de Unidade, a
sua organizao;
Representar o curso nas diversas instncias universitrias.
II - Quanto ao currculo:
Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvido o Conselho de Unidade, as
disciplinas que o integraro e suas modificaes;
Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvidos os Departamentos
interessados, os pr-requisitos das disciplinas;
Propor ao Conselho Setorial de Graduao, ouvidos os Departamentos
interessados, a fixao dos crditos das disciplinas que o integraro.
III - Quanto aos programas e planos de curso:
Aprovar, compatibilizar e zelar pela sua observncia;
Propor alteraes aos Departamentos envolvidos.
Para desempenhar as funes especificadas no Regimento Geral da
Universidade Federal de Juiz de Fora, o coordenador do Curso de Cincias Contbeis
dever trabalhar em regime de dedicao exclusiva no Departamento de Cincias
Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador
36
Valadares (UFJF GV), e dedicar no mnimo 20 (vinte) horas semanais de trabalho
atividade de coordenao do curso.
4.1.5 Ateno aos discentes
A Coordenao de Assuntos Estudantis (CAE), atuando como gestora das
polticas de assistncia estudantil da Universidade Federal de Juiz de Fora, prioriza o
apoio psicossocial ao discente universitrio e tem como objetivo a construo da
cidadania nos diversos segmentos que compem a comunidade discente.
Buscando incentivar, apoiar e acompanhar o discente e a discente ao longo de
sua vida acadmica, a Coordenao de Assuntos Estudantis (CAE) tem por finalidade:
Assegurar uma poltica de assistncia ao discente e discente, que
favorea, ao mesmo tempo, o desempenho acadmico e a organizao
livre, consciente, responsvel e participativa desse educando nas decises,
dentro e fora da universidade;
Atuar junto ao corpo discente da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), procurando orient-lo em diversas reas da vida acadmica;
Propiciar ao discente e discente com vulnerabilidade socioeconmica
condies de frequentar e concluir os cursos oferecidos pela Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF), observando o dever do estado de promover
qualificao do sujeito para o trabalho e o exerccio da cidadania.
A Gerncia de Apoio Estudantil, inserida na Coordenao de Assuntos
Estudantis (CAE), o setor responsvel pela seleo e cadastro dos discentes e das
discentes que solicitam os apoios oferecidos.
Os critrios de admisso dos discentes e das discentes no programa tm por
base a avaliao socioeconmica, alm de outros critrios estabelecidos por
legislao prpria. A seleo se d por meio de Edital da Pr-Reitoria de Assuntos
Acadmicos publicado no portal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A coordenao do curso de Cincias Contbeis em Governador Valadares,
devidamente apoiada por pertinentes rgos da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), deve disponibilizar apoio e orientaes aos discentes e s discentes que
porventura apresentem dificuldades com relao ao curso, tanto no ingresso, quanto
no decorrer dos perodos letivos. necessrio, ainda, que eles tenham amplo acesso
37
aos dados sobre sua vida acadmica e que recebam orientaes quanto ao seu
desempenho e ao fluxo escolar, alm de ser informado sobre os estmulos financeiros
(auxlios moradia, alimentao, manuteno etc.) ou acadmicos (monitoria, iniciao
cientfica, extenso, treinamento profissional etc.) e apoio participao em eventos.
Tambm se devem criar meios regulares de divulgao de produes acadmicas dos
discentes e das discentes.
fundamental, ainda, o desenvolvimento de mecanismos de integrao dos
discentes e das discentes com relao s atividades profissionais relacionadas ao
curso e ao convvio social e poltico-acadmico durante sua permanncia. Pode-se
destacar o incentivo participao em entidades estudantis, empresas juniores e
congneres, por exemplo.
Vale ressaltar tambm a importncia da implementao de mecanismos e
aes de acompanhamento dos egressos, como cadastro, reunies peridicas de ex-
discentes, dentre outros, visando, inclusive, a revises no projeto poltico pedaggico
do curso decorrente da avaliao e dos resultados desse acompanhamento.
4.1.6 Organizao acadmica e administrativa
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tem em sua estrutura
organizacional, de acordo com seu estatuto, os rgos Colegiados Superiores
formado pelo Conselho Superior, Conselho Setorial de Administrao e Recursos
Humanos, Conselho Setorial de Extenso e Cultura, Conselho Setorial de Graduao,
Conselho Setorial de Ps- Graduao e Pesquisa, Reitoria (formada pelo Reitor, Vice-
Reitor, Chefe de Gabinete e Secretrio Geral), Pr-Reitorias (Pr-Reitoria de Assuntos
Acadmicos, Pr-Reitoria de Cultura, Pr-Reitoria de Extenso e Cultura, Pr-Reitoria
de Graduao, Pr-Reitoria de Pesquisa, Pr-Reitoria de Ps-Graduao, Pr-
Reitoria de Planejamento e Gesto e Pr-Reitoria de Recursos Humanos), Unidades
Acadmicas e rgos Suplementares.
De acordo com o artigo 3 do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz
de Fora (UFJF), so Unidades Acadmicas da Universidade, as Faculdades, os
Institutos, e o Colgio de Aplicao "Joo XXIII", sendo que a estrutura e o
funcionamento das Unidades Acadmicas so disciplinados pelas normas
complementares e Regimentos prprios.
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Alm dos mecanismos relacionados aos registros da vida escolar dos discentes
e das discentes existentes na Coordenao de Assuntos e Registros Acadmicos
(CDARA) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para todos os cursos, a
Coordenao deve implementar dispositivos que permitam o acompanhamento do
desenvolvimento e do fluxo escolar dos discentes e das discentes, assim como do
currculo, a fim de atender aos objetivos do curso e atualizao permanente de seus
contedos.
O Campus Avanado de Governador Valadares conta com Departamentos
prprios que integram as unidades acadmicas sediadas em Juiz de Fora. O curso de
Cincias Contbeis do Campus Avanado de Governador Valadares vincula-se ao
Departamento de Cincias Contbeis de Governador Valadares que compe a
estrutura da Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC). Por sua vez,
a gesto administrativa e financeira do Campus Avanado de Governador Valadares
exercida por um Diretor nomeado pela administrao central da Universidade.
4.1.7 Corpo docente
O corpo docente do curso composto por professores e professoras com
formao em nvel de mestrado e doutorado, todos em regime de dedicao exclusiva.
Procura-se alinhar a formao do corpo docente com os contedos a serem
lecionados e, atravs de solicitao feita aos departamentos, priorizar que esses
professores e professoras sejam do quadro efetivo da Universidade.
O corpo docente que oferece suporte ao curso de Cincias Contbeis (com
maior parte da carga horria e com disciplinas de contedos de formao bsica,
profissional e terico-prtica na rea de Contabilidade e Finanas), est lotado no
Departamento de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora,
Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), que foi dividido em trs reas
de concentrao de contedo: (i) Contabilidade Geral e Gerencial; (ii) Finanas; e (iii)
Legislao. Os docentes e as docentes e suas respectivas reas de atuao esto
discriminados conforme tabela2.
Os demais docentes que ministram disciplinas para o curso de Cincias
Contbeis esto lotados nos departamentos de Administrao, Direito e Economia e
esto discriminados na tabela 3.
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Tabela 2: Corpo docente do Departamento de Cincias Contbeis
Professor Reg. Trab.
Titulao Instituio/Ano da
titulao
rea de Concentrao: Contabilidade Geral e Gerencial
Elizangela Lourdes de Castro DE Mestre em Cincias Contbeis FUCAPE (2011)
Geov Jos Madeira DE Mestre em Cincias Contbeis FGVRJ (1990)
Marinette Santana Fraga DE Mestre em Cincias Contbeis FVC (2005)
Raquel Berger Deorce DE Mestre em Cincias Contbeis FUCAPE (2010)
Schirley Maria Policrio DE Mestre em Administrao FACECA (2003)
Naiara Leite dos Santos Sant Ana
DE Doutorando em Administrao UFLA (2014)
rea de Concentrao: FINANAS
Adriano Freitas de Azevedo DE Mestre em Administrao UFLA (2005)
rea de Concentrao: Legislao
Bruno Franco Alves DE Mestre em Teoria do Direito PUC Minas (2011)
Fonte: PRORH GV
O departamento de Cincias Contbeis, da Universidade Federal de Juiz de
Fora Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), se constituir com 10
(dez) professores sendo que oito j se encontram no exerccio do cargo.
Tabela 3:Corpo docente demais departamentos
Professor Reg. Trab.
ltima titulao Instituio/Ano da titulao
Departamento
Diego Fiel Santos
DE Mestre em Administrao UFRN (2012) Administrao
Ndia Carvalho DE Mestre em Administrao UFLA (2011) Administrao
Renato Antonio de Almeida
DE Mestre em Administrao FPL (2011) Administrao
Henrique de Almeida Queiroz
DE Doutorando em Cincias Sociais
UFJF (2010) Administrao
Dbora Vargas Ferreira Costa
DE Doutoranda em Administrao FGV (2015) Administrao
Kascilene Gonalves Machado
DE Doutora em Engenharia Eltrica
UNIFEI(2014) Administrao
Mariana Lusa Costa Lage
DE Mestre em Administrao UFV(2014) Administrao
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Maycon Leone Maciel Peixoto
DE Doutor em Cincias da Computao e Matemtica Computacional
ICMC/USP (2012). Administrao
Gabriela Cristina B. Navarro
DE Mestre em direito UFSC (2014) Direito
Eder Marques Azevedo
DE Doutorando em Direito Pblico
PUCMG(2012) Direito
JamirCalili Ribeiro
DE Doutor em Direito PUCMG (2015) Direito
Alex Sander de Moura
DE Doutor em Engenharia Eltrica UFMG (2012) Economia
Juliana Gonalves Taveira
DE Mestre em Economia Aplicada UFJF (2012) Economia
Marclio Zanelli Pereira
DE Doutorando em Economia Aplicada
UFJF (2012) Economia
Willian Vieira de Paula
DE Mestre em Matemtica UFMG (2007) Economia
Fonte: PRORH GV
4.1.8 Ncleo Docente Estruturante
Segundo o Parecer CONAES n 4, de 17 de junho de 2010, o Ncleo Docente
Estruturante (NDE) foi um conceito criado pelo MEC com o intuito de qualificar o
envolvimento docente no processo de concepo e consolidao de um curso de
graduao. Do ponto de vista da avaliao, trata-se de um conceito que poder
contribuir no s para a melhoria do processo de concepo e implementao do
projeto pedaggico de um curso de graduao, mas no desenvolvimento permanente
dele, com vista a sua consolidao. A ideia surge da constatao de que um bom
curso de graduao tem alguns membros do seu corpo docente que ajudam a
construir a identidade do curso. A Resoluo CONAES n 1, de 17 de junho de 2010,
normatiza o NDE.
No mbito institucional, o Ncleo Docente Estruturante (NDE) regido pela
Resoluo n 17/2011 - Conselho Setorial de Graduao (CONGRAD) da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O Ncleo Docente Estruturante
(NDE) do curso de Cincias Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora
Campus Avanado Governador Valadares (UFJF GV), atua exclusivamente na
instncia consultiva sobre formulao, implementao, desenvolvimento,
consolidao e atualizao do projeto pedaggico do curso, em todas as suas
dimenses, incluindo proposio e superviso de atividades acadmicas correlatas.
41
O Ncleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Cincias Contbeis da
Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador Valadares
(UFJF GV) composto por, no mnimo, trs professores do curso de Cincias
Contbeis, alm do coordenador e do vice-coordenador na qualidade de membros
natos,todos, com titulao acadmica obtida em programas de ps-graduao stricto
sensu. A indicao de seus membros compete ao Departamento de Cincias
Contbeis da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Avanado Governador
Valadares (UFJF GV) e,