Post on 21-Apr-2015
Potencialização das Representações do Conjunto
CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e de Direitos
Maria Inês Bravo
Roteiro:
1. Considerações Introdutórias: condições históricas que demarcam o debate atual dos conselhos de políticas e de direito
2. Os Conselhos de Políticas e de Direitos
3. Os Assistentes Sociais e os Conselhos
4. Algumas Reflexões: Espaços Públicos e Construção Democrática
5. Proposições
Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e
de Direitos
- Origem e Implementação dos Conselhos -
• Proposta de conselhos
• Implementação dos Conselhos
• Conjuntura de Redemocratização do país
• Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.
Considerações Históricas Alterações introduzidas nas formas de produção e
gestão do trabalho - Mundialização do capital- Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da
economia Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade
Civil - Redução dos gastos sociais- Privatização da coisa pública Processos que atingem a economia, a política e a
forma de sociabilidade- Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores- Destituição dos direitos sociais- Despolitização da questão social Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao
associá-los ao consumo e a posse de mercadorias
Diversos Conceitos
• Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor • Gestão Social Pública – Responsabilidade da Sociedade• Participação Social – Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado• Cidadania – Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais) Cidadão Pobre/Consumidor
Concepções de Democracia Maria Lúcia
Duriguetto, 2007• Liberal Pluralista• Participativa – Demandas e controle sobre o aparelho
estatal. Ausência de análise da sociedade civil permeada pelo conflito de classes e da propriedade dos meios de produção.
• Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica - Política e Democracia como espaço de criação, universalização e de formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital.
• Receituário Neoliberal – elitismo democrático Atual Conjuntura
– Despolitização da sociedade civil pelo deslocamento de suas lutas para o campo ético-moralizante.
Conselhos •Mecanismo de Democratização do poder na
perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos
•Inovação na Gestão das Políticas Sociais•Espaço tenso, contraditório•Finalidade: Estabelecer parâmetros de
interesse público para o governo (os conselhos não governam)
•Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental
Conselhos
•Concepções Analíticas- Espaço Contraditório- Espaço de Consenso- Espaço de Cooptação da Sociedade Civil
•Concepções Políticas- Realista- Otimista- Pessimista
Conselhos: algumas questões a serem
enfrentadas - Poder público não tem respeitado as deliberações dos
Conselhos e Conferências;- Leis que regulamentam os conselhos não têm sido
cumpridas; - Dinâmica dos conselhos com ênfase na burocratização das
ações;- Falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre
os conselhos;- Chantagem institucional do poder executivo ao acenar para
o prejuízo para a população, caso as propostas apresentadas sejam contestadas pelos conselheiros;
- Falta de infra-estrutura e de divulgação da reuniões;- Ausência de definição orçamentária e de conhecimento
prévio da pauta das reuniões;- Fragilidade da representação da sociedade civil;- Distorções na representação e eleição das entidades dos
segmentos de usuários e trabalhadores;- Cultura política presente ao longo da história brasileira.
Possibilidades dos Conselhos
• Mecanismos importantes para a democratização do espaço público
• Expectativas em relação → Ilusão aos Conselhos (super-
valorização) → Ceticismo (sub-
valorização)
• Algumas Iniciativas significativas-Criação de Fóruns- Revigoramento de alguns movimentos sociais e
entidades
Novas Modalidades de Conselhos
• Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005• Conselhos das Fundações Estatais de Direito
Privado No Rio de Janeiro
- Conselho Curador- Conselho Fiscal- Diretoria Executiva
Outras Proposições- Conselho Curador- Diretoria Executiva- Conselho Consultivo Social
• Ênfase nas auditorias
Inserção dos Assistentes Sociais nos Conselhos
•Conselheiro
•Assessoria/ Consultoria
•Observadores
Pesquisa realizada com Assistentes Sociais que estão
nos Conselhos Bravo & Souza,
2002• Inserção ainda reduzida mas com potencialidade
•Nova demanda ao profissional: assessoria
•Algumas respostas já dadas pelos assistentes sociais:
- Capacitação técnico- política aos conselheiros - Sustentação legal aos conselhos - Democratização das informações- Elaboração de planos com participação social
Assessoria aos Conselhos e Movimentos
Sociais • Identifica-se duas direções (Bravo, 2007):
Apoio-Técnico ou Técnico-Administrativo – suporte legal aos conselhos
Ações Técnico-Políticas:- Democratização da Informação- Realização de Pesquisas- Ação Sócio-Educativa
Pesquisa: “ A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direito e de
Políticas” (2007)Perfil dos Entrevistados
75%
17%8%
Ocupação
Assistente Social
Estudante de Serviço Social
Outros65%
35%
Inserção/Participação nos Conselhos
Atualmente participa
Já participou
Condições de Inserção
44%
3%5%
38%
10%
Conselheiro
Funcionáriotécnico-administrativoAssessor
Observador
Outros
Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Participação em ConselhosConselhos N %
Assistência Social 29 37
Criança e Adolescente 16 20
Saúde 08 10
Portadores de Deficiência 08 10
Idoso 06 8
Anti-drogas 03 4
Mulher 03 4
Meio Ambiente 01 1
Negro 01 1
Outros 04 5
Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Representatividade por Segmento
Gestor/Poder Público
23%
Sociedade Civil37%
Usuário8%
Profissionais15%
Prestador de Serviço
5%
Não respondeu12%
Gestor/Poder Público
Sociedade Civil
Prestador de Serviço
Usuário
Profissionais
Não respondeu
Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Inserção em Movimentos Sociais
NR2%
Não55%
Sim43%
Sim Não Não Respondeu
MOVIMENTOS SOCIAIS
N %
Religioso 5 19
Mulheres 5 19
Associações de Moradores
5 19
Aposentados/ Idosos 3 11
Portadores de Patologias/ Deficiência
2 8
Criança e Adolescente 2 8
MST 1 4
Moradia 1 4
Categoria Profissional 1 4
GLBT 1 4Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Concepções de Conselho5% 5%
22%
64%
2% 2%
Espaço de Consenso
Espaço de Cooptação
Espaço Conflito
Espaço de Democratização
Outro
Não Respondeu
Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Dificuldades no Exercício do Controle Social N %
Falta de capacitação de conselheiros 36 15
Falta de assessoria para os conselhos 23 10
Falta de articulação dos conselheiros com suas bases 22 9
Desarticulação das entidades que formam os segmentos 22 9
Desarticulação entre profissionais e usuários 18 8
Atrelamento dos conselhos a máquina do governo 17 7
Fragmentação das políticas públicas 16 6,5
Desmobilização dos movimentos populares 16 6,5
Não execução por parte do poder público das deliberações do conselho 16 6,5
Esvaziamento dos conselhos por parte do poder público 15 6
Predomínio de práticas clientelistas 12 5
Existência de práticas corporativistas 11 4,5
Falta de liberação dos conselheiros, no que se refere a sua carga horária nas instituições /entidades
10 4
Desmobilização dos sindicatos 8 3
Estratégias de FortalecimentoN %
Divulgação do Espaço dos Conselhos 35 11
Articulação de um Fórum de Conselhos 31 10
Capacitação Política Permanente de Conselheiros 30 9,5
Garantia da Participação popular na elaboração dos Planos 28 9
Realização de Encontros Populares e Pré-Conferência 27 8,5
Garantia da liberação da carga horária para os conselheiros 26 8
Articulação entre os Conselheiros representantes dos Usuários e Trabalhadores
25 7,5
Articulação com o Ministério Público 23 7
Socialização das Deliberações do Conselho 22 6,5
Articulação com as Bases 20 6
Investimento na Divulgação dos Fóruns e Plenárias 19 5
Articulação com o Legislativo 19 5
Utilização dos Meios de Comunicação como Mecanismos de Controle Social 17 4
Mobilização/iniciativas para modificar composição dos Conselhos não paritários
13 3
Avaliação sobre a Continuidade da Ocupação do Espaço dos
Conselhos
Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Importância dos Conselhos enquanto Espaço de Intervenção
do Serviço Social
89%
3%8%
SimNãoNão Respondeu
Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Considerações sobre os Conselhos enquanto Espaço de Intervenção do
Serviço SocialN %
Não Respondeu/Não soube responder 12 30
Formação profissional voltada para a democratização dos direitos, ampliação da cidadania e intervenção nas políticas públicas
12 30
Contribuir na elaboração, avaliação e fiscalização das Políticas Públicas
8 20
Intervenção nas Políticas Públicas/Direitos Sociais e articulação com os Movimentos Sociais
3 7,5
Profissional é mediador de conflitos 1 2,5
Espaço de intervenção indireta, condicionado a intervenção no campo institucional
1 2,5
Espaço de Debate/Ampliar a discussão 1 2,5
Ter representatividade através de um conselho 1 2,5
Não considera espaço de intervenção, pois não há articulação entre a categoria
1 2,5
Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.
Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas
Reflexões (*)Questões Norteadoras- Autoritarismo do Estado Brasileiro- Distância entre Sociedade Civil e os Partidos Políticos
Aspectos relevantesa) Natureza das relações entre Estado e Sociedade
Civil- Tensas, permeadas pelo conflito- Equívocos de análise não só o Estado é autoritário
b) Partilha de PoderQuestões que bloqueiam a partilha de poder- Funcionamento do Estado Brasileiro - Desarticulação da Sociedade Civil
Desafio: Luta institucional e mobilização social
* Baseadas na pesquisa coordenada por Evelina Dagnino (2002)
c) Atuação compartilhada entre Estado e Sociedade Civil
Distorções: Idéia da ação conjunta se transforma em complementaridade instrumental
d) Questão da RepresentatividadeCom relação à Sociedade Civil esta é uma dimensão crucial: quanto maior a representatividade maior potencial político terão estes espaços
e) Participação da Sociedade Civil e seus (des)encontros com o Estado
Equívoco Atribuir aos espaços de participação da sociedade civil o papel de agentes fundamentais na transformação do Estado e da sociedade.
Propostas:Os espaços de formulação de políticas constituem uma das múltiplas arenas em que se trava a disputa hegemônica (guerra de posições)
Tendência no Brasil despolitização da participação da sociedade civil
Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas
Reflexões (*)
Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos • Articulação entre os diferentes sujeitos que atuam
nos Conselhos através da criação de Fóruns de Políticas Sociais nos Estados e Municípios;
• Articulação entre os diversos conselhos de política e de direitos na elaboração das propostas afim de evitar a fragmentação e segmentação das políticas públicas;
• Retorno constante e permanente dos conselheiros às suas bases;
• Estabelecimento de canais de interlocução dos Conselhos com a Sociedade, através de boletins informativos, jornais, entre outros;
• Construção de Planos Regionais com ampla participação da sociedade civil organizada e dos conselhos municipais;
• Cumprimento das deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais, com definição de prioridades;
Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos
• Criação e/ou consolidação de Fóruns de Conselhos nas diversas regiões;
• Criação de conselhos gestores de unidades em todas as Instituições, com vista a democratização das mesmas;
• Constituição de assessoria aos Conselhos, escolhida pelos conselheiros;
• Realização de Cursos de Capacitação Política para Conselheiros da Sociedade Civil na perspectiva crítica e propositiva;
• Estabelecimento de código de ética para os conselheiros a fim de por em pauta o debate dos valores e compromissos que movem a atuação dos mesmos, reforçando a importância da defesa de interesses coletivos;
• Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social.
Requisitos Importantes para a Participação dos Assistentes Sociais
nos Conselhos • Fundamentação Teórica• Análise da Política Social e da Política Setorial • Análise da Conjuntura • Realização de Investigações • Elaboração de Planos com a Participação dos
Sujeitos Sociais• Análise e Intervenção no Financiamento e
Orçamento• Consciência dos Limites e Possibilidades da
Participação Social em Espaços Institucionais• Constituição de Fóruns Coletivos• Articulação com Movimentos Sociais e outras
entidades
Algumas proposições para o conjunto CFESS/CRESS
1. Criar Comissões nos CRESS e no CFESS sobre a temática.
2. Ampliar a realização de investigações nos CRESS e no CFESS sobre a inserção dos Assistentes Sociais nos conselhos.
3. Articular com as demais entidades da categoria.4. Potencializar a Comunicação dos Representantes
do CFESS nos Conselhos Nacionais e Fóruns com os CRESS.
5. Realizar esforços para a Recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social em conjunto com outras entidades.