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Grupo Temático 3: ROQUE, D. M.; ALMEIDA, F. M.; Análise de Políticas Públicas MOREIRA, V. S.
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POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À DENGUE E OS
CONDICIONANTES SOCIOECONÔMICOS
Daiane Medeiros Roque1 Fernanda Maria de Almeida1
Vinícius de Souza Moreira1
RESUMO Este artigo tem como objetivo investigar como determinados fatores socioeconômicos podem afetar o número de incidência de casos de dengue nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, que foram os entes federativos brasileiros que mais apresentaram notificações da doença no ano de 2015. Para tanto, foi estimado um modelo econométrico de contagem, do tipo Binomial Negativo, com dados em painel, tomando como base os anos de 2000 e 2010. Os resultados apontaram que a ocorrência de dengue está mais associada a fatores demográficos e sociais, como taxa de população urbana, acesso à água encanada e taxa de população pobre, do que à fatores econômicos, como renda e educação. Isso indica que, para o controle da doença, os investimentos em infraestrutura urbana são essenciais e mais eficientes que o investimento em políticas que visam o controle da assimetria social. Palavras-chave: Dengue. Políticas Públicas de Combate à Dengue. Condicionantes Socioeconômicos. Dados de Contagem. Dados em Painel.
1 Universidade Federal de Viçosa (UFV).
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1 INTRODUÇÃO
A dengue é uma doença de vinculação hídrica, sua transmissão da dengue
está associada ao mosquito Aedes aegypti, que tem sua reprodução condicionada à
água e favorecida pelo clima quente e úmido, como também pelas condições
precárias de urbanização (LINES et al., 1994; SILVA; MARIANO; SCOPEL, 2008;
MENDONÇA; SOUZA; DUTRA, 2009).
Os casos dessa patologia aumentaram consideravelmente nos últimos anos,
fazendo dela um problema de saúde pública. Em 2014, foram registrados pelo
Ministério da Saúde cerca de 600 mil casos e, em 2015, esse número ultrapassou
1,6 milhão de pessoas infectadas pelo vírus (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2016a). Este
último número é o maior já registrado desde 1990, quando o Ministério da Saúde
tornou obrigatória a notificação da dengue.
Quanto à distribuição espacial da doença, a região Sudeste foi a que registrou
maior incidência em 2015 (62,2% dos casos), sendo que os estados de São Paulo e
Minas Gerais apresentaram 733.490 e 189.378 notificações, respectivamente
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2016a). Em números absolutos, estes estados somaram
os maiores registros de ocorrência do país, representando 58% dos casos.
A procriação do mosquito Aedes aegypti é influenciada por um conjunto de
fatores. Por um lado, existem aqueles relacionados com questões climáticas e
naturais, que não podem ser controlados por ações públicas e governamentais. Por
outro, há os fatores políticos e socioeconômicos que são passíveis de serem
controlados e ajustados pelo Estado (TAUIL, 2001).
Neste sentido, aspectos socioeconômicos começaram a ser discutidos na
literatura como essenciais para o combate a proliferação da Dengue. Já em 1994,
Lines, et al. enfatizou a relevância da infraestrutura urbana para conter o ciclo
reprodutivo do mosquito; seguindo a mesma premissa desses autores, Costa
(1998); Tauil (2001); Montini; Neto (2007) destacaram fatores como infraestrutura
urbana inadequada, coleta de lixo ineficiente, saneamento básico precário e
condições inadequadas de moradia; somada a campanhas públicas ineficientes, e a
fatores educacionais e de distribuição de renda como sendo catalisadores da
ocorrência da doença.
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Mafra (2011) apresentou como tese a responsabilidade do poder público no
controle da Dengue. Para o autor, o Estado concentra-se em políticas de
mobilização social, convidando o cidadão à tornar-se “soldado” na guerra contra a
dengue, mas exime-se do dever de oferecer condições estruturais para o combate a
doença, como oferecer saneamento básico e melhores condições de moradia, por
exemplo.
Tendo em vista o contexto ora apresentado, essa pesquisa tem como objetivo
investigar como os fatores socioeconômicos podem afetar no número de casos da
doença, respondendo ao seguinte questionamento: quais têm sido as influências das
condições socioeconômicas na incidência de Dengue?
A incidência da dengue é um fator preocupante tanto para os órgãos públicos
que investem muitos recursos financeiros na prevenção, combate e tratamento dos
doentes quanto para a população que sofre com as consequências da doença.
Portanto, o (re)conhecimento de fatores condicionantes, passíveis de controle pelo
Estado, é uma forma de oferecer subsídios aos gestores públicos para o
desenvolvimento de meios mais eficazes no combate à dengue.
2 A DENGUE NO BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE
O Brasil passou a registrar os casos de dengue a partir de 1990, entretanto, o
país já experimentou períodos passados de ocorrência da doença. Silva, Mariano e
Scopel (2008), afirmam que os primeiros relatos de dengue foram verificados a partir
da segunda metade do século XIX, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e
Salvador. No século XX, esta doença se tornou uma preocupação pública, pois
epidemias foram manifestadas em vários municípios brasileiros. Devido a medidas
adotadas pelo Governo Getúlio Vargas, principalmente relacionadas com o combate
químico do mosquito, a dengue foi erradicada do Brasil na década de 1940 (SILVA;
MARIANO; SCOPEL, 2008).
No entanto, a dengue foi reintroduzida no Brasil em 1982, transformando-se
novamente em uma epidemia. Desde então, o país não conseguiu erradicar
completamente o mosquito vetor e a doença. Os métodos tradicionais que
funcionaram da década de 40, não foram mais suficientes para controlar o mosquito,
que adaptou-se bem condições urbanas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).
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Para combater a dengue o governo brasileiro tem investido em politicas
públicas, em 1996 foi criado o Programa de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa).
Esta iniciativa, além do controle químico do vetor, teve uma proposta multissetorial,
envolvendo a participação das esferas federal, estadual e municipal. No entanto, o
programa visava pouco envolvimento da comunidade, sendo um dos motivos para
seu insucesso (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002). Para Tauil (2001), a população teve
o papel de mera expectadora do programa, mantendo-se na dependência de ações
previamente definidas pelo governo.
Já em 2002, foi criado o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD),
cujas diretrizes se baseavam no desenvolvimento de campanhas publicitárias para
disseminação de informações e mobilização civil; fortalecimento da vigilância
epidemiológica e entomológica para detecção de surtos precoces; ações de
saneamento básico; integração das ações de controle da doença associadas com os
Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programas de Saúde da
Família (PSF); utilização de instrumentos legais que permitem a entrada em
propriedades particulares abandonadas para a eliminação de criadouros; destinação
adequada de resíduos sólidos; utilização de meios seguros para armazenamento de
água e acompanhamento e supervisão das ações desenvolvidas (BRASIL, 2002).
Pessanha et al. (2009) realizaram um estudo cujo objetivo foi avaliar o PNCD,
quanto ao cumprimento de suas metas. Os autores revelaram que no período de
2003-2006, as mesmas não foram cumpridas em quantidade significativa dos
municípios considerados prioritários pelo programa. “A redução em 50% no número
de casos de 2003 em relação a 2002 e nos anos seguintes (25% a cada ano) não foi
alcançada em 143 de 292 (49%)” (PESSANHA et al., 2009, p.1638). Logo, aponta-
se indícios que o PNCD não foi eficaz para controlar os casos de dengue no Brasil.
Em 2015, o Aedes aegypti ganhou ainda mais evidência, pois uma das
doenças transmitidas pelo mosquito, o Zika vírus, foi associado ao aumento dos
casos de microcefalia no país. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015). Devido aos graves
problemas que a Zika pode ocasionar, o combate ao mosquito Aedes aegypti foi
reforçado por meio do Programa Nacional de Enfrentamento ao Aedes e a
Microcefalia (PNEAM), criado pelo governo federal em 2015.
O programa conta com o envolvimento de vários ministérios, dos governos
federal, estadual e municipal, e também da sociedade (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
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2016b). Tem como proposta a intensificação de campanhas; inspeção de todos os
domicílios e instalações públicas e privadas urbanas; e realização de visitas
domiciliares de controle do mosquito bimestralmente (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2016b).
3 A DENGUE E A RELAÇÃO COM OS FATORES SOCIOECONÔMICOS
Para controlar a dengue é necessário combater o mosquito transmissor. No
entanto, questões como a urbanização descontrolada, ineficiência dos sistemas de
abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de coleta de lixo, associado ao
clima tropical do país, favorecem um ambiente propício para a reprodução do Aedes
aegypti, e, consequentemente torna-se mais difícil o controle do mosquito (COSTA,
1998; MENDONÇA; SOUZA; DUTRA, 2009; TEIXEIRA, et al., 2009).
Montini e Neto (2007) destacam fatores sociais e de urbanização como
influentes na transmissão da doença como, crescimento populacional, migrações,
viagens aéreas, e densidade populacional. Os autores afirmam que os centros
urbanos e as interações sociais configuram-se como facilitadores da dispersão da
dengue, visto que o espaço social oferece condições de interações entre o vetor,
vírus e homem (MONTINI; NETO, 2007).
As condições demográficas e socioeconômicas, como a densidade
demográfica urbana, e as variáveis associadas ao contexto social, como nível de
renda e de educação, podem influenciar a ocorrência de dengue (SCANDAR et al.,
2010; ALMEIDA; MEDRONHO; VALENCIA, 2009). De acordo com os referidos
autores, quanto maior a densidade urbana, ou seja, quanto maior o número de
pessoas concentradas em uma área, maior o risco de contaminação por dengue,
visto que favorece a circulação do vírus dengue (MENDONÇA, SOUZA, DUTRA,
2009). Quanto à renda e educação, Costa (1998) verificou a relação inversa entre os
casos de dengue e essas variáveis, quanto maior a renda e o nível de escolaridade
da população menor a ocorrência de dengue.
As variáveis ambientais, tais como porcentagens de residências com água
encanada, coleta de lixo adequada e rede de esgoto adequada foram consideradas
como variáveis explicativas nos estudos de Almeida, Medronho e Valencia (2009) e
Flauzino, Souza-Santos e Oliveira (2009). De acordo com tais autores, quanto maior
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o número de residências com instalações e infraestruturas inadequadas para água,
esgoto e coleta de lixo, maior a probabilidade de incidência de dengue.
Residências onde não há abastecimento por água encanada necessitam de
outros meios para suprir a demanda pelo recurso. Para isso, utiliza-se de recipientes
para armazená-la, no entanto, esses recipientes se mal condicionados, podem se
tornar perfeitos criadouros para o mosquito. O mesmo pode acontecer quando se
trata de uma residência onde não há coleta de esgoto.
Conforme relatado, a dengue está associada ao contexto social, as condições
de infraestrutura urbana, e aos fatores demográficos, logo o combate ao mosquito só
é eficiente se associado às melhoras nas condições sócias, demográficas e urbanas.
4 METODOLOGIA
Para verificar a influência das condições socioeconômicas sobre a ocorrência
de dengue, este artigo utilizou metodologia quantitativa com dados em painel, tendo
como universo temporal os anos de 2000 e 2010 e como objeto de análises os
Estados de São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG). Os anos de 2000 e 2010 foram
selecionados por se ter mais informações sobre a situação social e demográfica do
país devido aos censos demográficos do IBGE divulgados nesses anos.
A proposta de estudar os referidos estados está relacionada ao fato de eles
terem apresentado maior número de ocorrência da doença nos anos de 2014 e
2015. A amostra foi composta por todos os municípios dos estados, ou seja, 853
municípios em Minas Gerais e 645 em São Paulo, formando uma amostra com
2.996 observações.
Os dados para a análise foram obtidos a partir do Censo Demográfico 2000 e
2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Programa das
Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD) e, também, do Departamento de
Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
O modelo econométrico foi composto pelas variáveis apresentadas no Quadro
1, sendo que na variável independente renda per capta familiar foi empregada uma
transformação do tipo logaritmo neperiano para aproximá-la a uma distribuição
normal.
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Quadro 1 – Variáveis de análise
Representação
Variável* Descrição
cd Casos
registrados de dengue
Número de casos totais de dengue registrados no município.
rpc Renda per capta
familiar
Razão entre o somatório da renda per capita de todos os indivíduos de uma família e o número total de indivíduos na família com valores expressos em R$.
aesc Expectativa de anos de estudo
Anos de estudo, a metodologia adotada pelo IDH considera 12 anos como máximo de anos de estudos da educação formal (ensino básico) e ajustando estes valores para repetência.
ae Acesso à água
encanada
Percentual de pessoas que vivem em domicílios com água encanada, proveniente de rede geral, de poço, de nascente ou de reservatório abastecido por água das chuvas ou carro-pipa.
cl Acesso à coleta
de lixo
Percentual de pessoas que vive em domicílios com coleta de lixo. Estão incluídas as situações em que a coleta de lixo realizada diretamente por empresa pública ou privada, ou o lixo é depositado em caçamba, tanque ou depósito fora do domicílio, para posterior coleta pela prestadora do serviço.
aei Acesso à água e
esgoto inadequado
Percentual de pessoas que vivem em domicílios cujo abastecimento de água não provém de rede geral e cujo esgotamento sanitário não é realizado por rede coletora de esgoto ou fossa séptica.
pu Taxa de
população urbana
Razão entre o número de habitantes do município e a população urbana.
pp Taxa da
população pobre Proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais.
Fonte: Resultado da pesquisa bibliográfica, 2016. *As variáveis foram tratadas com matriz de correlação.
Portanto, levando em consideração a variável dependente e as variáveis
explicativas, a Equação 1 representa o modelo empírico delineado pelo estudo.
itε+
itaei
7β+
itacl
6β+
itae
5β+
itaesc
4β+
itpp
3β+
itrpcβ+
itpu
1β+
0β=
itCD ln
2 (1)
A variável dependente, número de casos de dengue, apresenta valores
inteiros não negativos, e por ter esta característica, utilizam-se os modelos
estatísticos com dados de contagem para verificar a ocorrência de um dado número
de acontecimentos num certo intervalo de tempo (CAMERON; TRIVEDI, 2005). Os
modelos com dados de contagem são comumente utilizados em pesquisas da área
de saúde (MILHORANÇA, 2014), pois é comum a busca por respostas que
envolvem a relação entre o número de casos de uma doença e as varáveis
possivelmente causadoras.
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Para verificar qual a característica da dispersão dos dados e então determinar
o modelo de análise mais adequado, Cameron e Trivedi (2005) recomenda utilizar o
teste de superdispersão de goodness-of-fit, que irá indicar entre os modelos Poisson
e Binomial Negativo (SUTRADHARA; NEERCHALB; MORELC, 2008). Ao
determinar o modelo adequado ao estudo, é necessário indicar o método de
estimação para mais apropriado para tal, nesse caso realiza-se o teste de Hausman
para escolher entre efeito fixo ou efeito aleatório.
Os modelos de dados de contagem têm como característica problemas de
heterocedasticidade e autocorrelação (RAMALHO, 1996), assim, as estimações
devem ser corrigidas por “erros padrões robustos” para amenizar tais problemas. Os
resultados dos testes, bem como a discussão dos achados da pesquisa, estão
apresentados na próxima seção.
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
5.1 Fatores sociodemográficos
Entre as sete variáveis selecionadas, apenas três, no caso de SP, foram
válidas para explicar os casos de dengue, sendo elas: acesso à água encanada,
taxa de população urbana e taxa de população pobre. Já para MG, quatro variáveis
foram significativas para explicar os casos de dengue no estado, quais sejam:
acesso à água encanada, taxa de população urbana, taxa de população pobre e
anos de escolaridade.
O aglomerado urbano propicia a propagação do vírus da dengue, devido à
aproximação dos mosquitos infectados e com um grande número de pessoas
concentradas em áreas restritas, essa relação foi explicada pelo modelo
econométrico para os dois Estados. O acelerado crescimento urbano, associado às
condições precárias de saneamento e moradia, comum nos centros urbanos, e
também os fatores culturais, proporcionam condições ideais à transmissão do vírus
da dengue (TEIXEIRA; MEDRONHO, 2008; TEIXEIRA et al., 2009). Assim, os
resultados encontrados corroboram os achados teóricos, ao indicar uma relação
direta entre os casos de dengue e a proporção da população urbana.
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Tabela 2– Condicionantes socioeconômicos para dengue: EF – Modelo Binomial Negativo
Efeito Fixo – Modelo Binomial Negativo (SP)1
VARIÁVEL EXPLICATIVA COEFICIENTE P-VALOR
Renda per capta familiar (lnrpc) 0,919 0,640
Expectativa de anos de estudo (aesc) 0,994 0,906
Acesso à água encanada (ae) -0,963 0,001*
Acesso à coleta de lixo (cl) 1,017 0,408
Acesso à água e esgoto inadequado (aei) 1,025 0,286
Taxa de população urbana (pu) 0,967 0,000*
Taxa da população pobre (pp) 0,928 0,000*
Efeito Fixo – Modelo Binomial Negativo (MG)2
VARIÁVEL EXPLICATIVA COEFICIENTE P-VALOR
Renda per capta familiar (lnrpc) 1,186 0,404
Expectativa de anos de estudo (aesc) 1,114 0,004*
Acesso à água encanada (ae) -0,984 0,000*
Acesso à coleta de lixo (cl) 1,002 0,297
Acesso à água e esgoto inadequado (aei) 0,991 0,191
Taxa de população urbana (pu) 0,969 0,000*
Taxa da população pobre (pp) 0,956 0,000*
Fonte: Resultados da pesquisa, 2016. Nota: Teste de significância geral do modelo: 1
Wald chi2 = 312.668 e Prob >chi2 = 0.000;
2 Wald chi2 = 312.668 e Prob >chi2 = 0.000. *Significante a 1%.
Em ambos os estados analisados a taxa de população pobre apresentou
relação significativa e direta com os casos de dengue. A população com baixa
renda, geralmente vive em regiões de vulnerabilidade social, com carência de
moradias adequadas, saneamento básico e coleta de lixo eficiente (MENDONÇA;
SOUZA; DUTRA, 2009). A relação entre dengue e a taxa de população pobre
retorna ao problema das condições precárias de moradia e urbanização desta
população.
Outra condicionante que influência no número de casos de dengue, de acordo
com os dados dessa pesquisa, é o acesso à água encanada. Segundo Teixeira e
Medronho (2008), a irregularidade no fornecimento de água canalizada pode
implicar situações favoráveis à procriação do mosquito devido ao armazenamento
de água para o consumo em recipientes inadequados se tornando fonte ideal de
reprodução Aedes aegypti.
Em Minas Gerais, em especial, a varável anos de escolaridade apresentou
significância para responder sobre a incidência de dengue, no entanto, a relação
apontada por essa variável foi inversa à expectativa teórica. De acordo com os
resultados, o aumento dos casos de dengue está relacionado com o aumento dos
anos de escolaridade. Entretanto, de acordo com Teixeira et al. (2009), pode existir
uma lacuna entre o conhecimento e o comportamento, os indivíduos podem saber
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sobre a doença, os modos de prevenção e as atividades que devem realizar na sua
casa para evitar água parada, mas nem sempre colocam esses comportamentos em
prática.
Ainda, as práticas para o controle do mosquito Aedes aegypti devem ser
adotadas por toda a população, não basta que uma pessoa seja informada e cuide
de sua casa, é preciso que toda a vizinhança faça o mesmo, pois basta um foco
para o mosquito se espalhar por toda a localidade. Logo, o aumento de casos de
dengue vai além da educação formal das pessoas de forma individual.
A variável “água e esgoto inadequado”, que não foi validada para nenhum dos
Estados, está fortemente correlacionada com a variável “acesso à água encanada”,
essa correlação justifica a não validação. A ausência de significância da variável
“coleta de lixo” pode estar relacionada ao fato da maioria das residências de SP e
MG possuírem coleta de lixo regular. No entanto, o problema do lixo não está
apenas na coleta, mas também na periodicidade que ela ocorre e nas condições de
depósito dos resíduos sólidos, aspectos que, a variável não consegue captar.
Já os fatores econômicos mostraram não ter uma relação direta com o
número de casos dengue, mas o que não afasta a possibilidade dessas variáveis
influenciarem indiretamente a incidência da doença, pois renda e educação têm
relação direta com a taxa de população pobre e acesso à água encanada.
5.2 Políticas públicas de combate à dengue
Quanto às políticas públicas de combate a dengue, o Brasil tem investido ao
longo de vários anos nelas, no entanto, desde 1982 não se conseguiu efetuar a
completa erradicação do mosquito transmissor. Nesse sentido, é necessário um
esforço em compreender as razões pela qual essas políticas públicas não têm
contribuído de forma efetiva na erradicação da doença.
De acordo com Subirats (1989), umas das razões pelo insucesso de uma
política é a má identificação do problema. No caso da dengue é preciso identificar
claramente qual é o principal agente causador da doença. Este estudo permitiu
levantar alguns destes: falta de acesso à água encanada; aumento das taxa de
população pobre e de população urbana, ou seja, a concentração de populações de
baixa renda no aglomerado urbana.
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Outro possível problema está na formulação dessas políticas desenvolvidas,
visto que elas têm apresentado apenas pequenas mudanças incrementais com
relação à política anterior. A PNCD de 2002 manteve a base das diretrizes da PEAa
de 1996, e a PNEAM de 2015 também manteve a base da Política de 2002.
O Programa de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa) de 1996 teve como
objetivo a atuação multissetorial dividido em nove áreas de atuação, sendo: 1)
Entomologia; 2) Operações de campo de combate ao vetor; 3) Vigilância de portos,
aeroportos e fronteiras; 4) Saneamento; 5) Informação, educação e comunicação
social; 6) Vigilância epidemiológica e sistema de informações; 7) Laboratório; 8)
Desenvolvimento de recursos humanos; e 9) Legislação de suporte. (FUNASA,
2001).
Algumas razões foram levantadas para explicar o insucesso do PEAa, de
acordo Braga e Valle (2007, p. 114) “diversas áreas de atuação não foram
implementadas, entre as quais: Saneamento; Informação; Educação e comunicação
social; Desenvolvimento de recursos humanos; e Legislação de suporte”, logo, a
implementação dessa política não ocorreu com o êxito esperado, implicando em
resultados divergentes as metas propostas. Dias (2006), levantou ainda outras
explicações para a falha do programa, como a ineficiência das gestões municipais
do programa, o baixo repasse de recursos aos estados e municípios para o
desenvolvimento das atividades estabelecidas e a insuficiência das técnicas de
combate vetorial.
O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) de 2002 dá
continuidade a várias propostas do PEAa, apresentando algumas áreas de atuação
semelhantes. 1) Vigilância epidemiológica; 2) Combate ao vetor; 3) Assistência aos
pacientes; 4) Integração com a atenção básica (Programa Agentes Comunitários de
Saúde e Programa Saúde da Família); 5) Ações de saneamento ambiental; 6) Ações
integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social; 7)
Capacitação dos recursos humanos; 8) Legislação; 9) Sustentação político-social e;
10) Acompanhamento e avaliação (BRASIL, 2002).
Autores como Costa (2011) apontam como razões para a ineficiência da
PNCD a sua característica top down, visto que a política é formulada pelas
instituições de maior poder e sua implementação fica a cargo das instituições de
menor nível hierárquico (Hill e Hope, 2002). No caso da Política Nacional de
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Combate à Dengue, suas diretrizes foram desenhadas pelo Governo Federal, mas
sua implementação coube aos municípios.
Uma das possíveis falhas da PNCD de acordo com Costa (2011) está
associada ao fato dos municípios terem se tornado os principais responsáveis
diretos pelo controle e erradicação da dengue. Foi delegado aos municípios às
ações de controle da transmissão, vigilância entomológica, ampliação do
saneamento básico, registro e notificação inicial dos casos, coleta de material para
sorologia, isolamento viral, organização de plano de contingência para internação
dos pacientes com dengue e mobilização social. O Governo Federal se limitou na
formulação da política e aos Estados coube o apoio logístico e laboratorial. Os
municípios, em geral, possuem baixa capacidade técnica e financeira para
planejamento e gestão, o que dificultou o cumprimento da política.
Em 2015 o governo criou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à
Microcefalia (PNEAM) que consiste em três frentes de atuação, a prevenção e
combate ao mosquito Aedes aegypti; a melhoria da assistência às gestantes e
crianças e; a realização de estudos e pesquisas nessa área (Brasil, 2016b).
Entre as três bases de atuação, o foco se voltou para à assistência da
população de risco, por meio de orientações e auxílio as gestantes, futuras
gestantes e as crianças diagnosticadas com microcefalia. Já a proposta para o
combate ao mosquito está na política anterior, de 2002. O PNEAM por se
caracterizar como uma ação emergencial, e por focar principalmente no público-alvo
da doença Zika vírus, sem novos direcionamentos ao combate ao mosquito, pode se
tornar novamente como um plano mal sucedido.
Pois como demonstrado neste estudo e em outros, como Costa (1998); Dias
(2006); Montini e Neto (2007); Almeida, Medronho e Valencia (2009); Flauzino,
Souza-Santos e Oliveira (2009); Scandar et al. (2010), o enfrentamento das doenças
Dengue, Febre Amarela, Chikungunya e Zika deve-se voltar a medidas que
impeçam a procriação do mosquito transmissor, como melhorias nas condições de
infraestrutura urbana, redução das taxas de pobreza e densidade população e
melhorias dos indicadores sociais.
O que de fato pode perceber é que os casos das doenças relacionadas ao
mosquito Aedes aegypti tem aumentado ao longo dos últimos anos. Portanto, nota-
se que as políticas até então desenvolvidas não estão sendo eficazes para resolver
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o problema, tornando necessário pensar em políticas públicas com propostas
diferentes das já elaboradas e resguardar sua adequada implementação.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O que se pôde constatar a partir deste estudo foi que as variáveis com maior
influência na ocorrência de dengue são as demográficas e sociais, o que indica que
o controle dessa epidemia está associado a investimentos em obras de
infraestrutura urbana e melhorias nas condições de moradia e de saneamento
básico.
Apesar de não ter sido encontrada a relação entre a coleta de lixo e o número
de casos de doença dengue, é necessário considerar que recipientes
inadequadamente armazenados podem acumular água e torna-se local propício à
reprodução do mosquito. Portanto, a coleta adequada do lixo, a limpeza das ruas, de
terrenos abandonados e de quintais, bem como a correto depósito desse lixo, são
importantes para o controle da doença.
Quando as ações governamentais voltadas para conscientização da
população essa podem ser reforçadas com iniciativas sejam mais coercivas,
alinhando a conscientização com a fiscalização e punição para os indivíduos que
não zelam pelo cuidado adequado de sua propriedade.
As instituições de ensino e pesquisa também podem colaborar com o
combate à dengue. No ensino, isso pode ser feito a partir da conscientização dos
alunos e, na pesquisa, com o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de
enfrentar essa epidemia. O avanço tecnológico é um caminho potencial que deve
ser considerado e incentivado pelo poder público no controle da dengue.
Acredita-se que estudos e pesquisas nessa área devem continuar sendo
desenvolvidos e aprimorados, mas torna-se necessário deixar claro algumas
dificuldades na condução dessa pesquisa que podem ter comprometido a ampliação
e a robustez dos resultados, como o fato de ter considerado apenas os anos de
2000 e 2010, uma vez que o ideal seria considerar uma série temporal maior e
contínua. No entanto, houve dificuldade na obtenção de dados para os demais anos
por município.
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Por inexistência de informações para análise temporal proposta, uma variável
importante que não foi considerada é a quantidade de agentes comunitários de
saúde por município, os quais fazem um papel significativo na conscientização da
população e no combate aos mosquitos em residências particulares.
Fica como sugestão para estudos futuros a incorporação dessa e outras
variáveis, e a ampliação temporal da análise. Também, sugere-se o
desenvolvimento de estudos com o objetivo de analisar as políticas públicas de
combate a dengue de forma mais detalhada, para compreender as razões pelo
insucesso dessas políticas em erradicar ou pelo menos reduzir as incidências das
doenças relacionadas com o mosquito Aedes aegypti.
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