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21/02/2019
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Política Nacional de Saúde MentalPolítica Nacional sobre Drogas
Quirino Cordeiro
Ministério da cidadania
APRESENTAÇÃOHistórico
Política Nacional de Saúde Mental
- Diagnóstico da Política Nacional de Saúde Mental
. Gestão
. Modelo
- Ações da Nova Política Nacional de Saúde Mental
Política Nacional sobre Drogas
- Resolução do CONAD
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HISTÓRICO
- Antipsiquiatria:
. Autores: Ronald Laing, Theodore Lidz, Silvano Arieti,Thomas Szasz
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- Reforma Psiquiátrica:
Franco BasagliaMichel Foucault
- Reforma Psiquiátrica:
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- Movimento da Luta Antimanicomial:
- Movimento da Luta Antimanicomial:
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- Movimento da Luta Antimanicomial:
- Movimento da Luta Antimanicomial:
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- Marco Legal:
. Lei 10.216/2001
Art. 2º... Parágrafo único: São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I- ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
Art. 6º... I- Internação voluntária II- Internação involuntária III- Internação compulsória
Decreto nº 7508/2010: Reorganização do SUS
Portaria nº 3.088/2011: Institui a Rede de Atenção Psicossocial
Portaria nº 3089/2011
Financiamento de CAPS
Portaria nº 3090/2011
Financiamento de SRT
Portaria nº 148/2012
Financiamento de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral
Portaria nº 121/2012
Financiamento de Unidades de Acolhimento
• Rede Cegonha• Rede de Atenção às Urgências e
Emergências• Rede de Cuidado à Pessoa com
Deficiência• Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS)
Resolução CIT nº 32/2017
Portaria nº 3588/2017
Nova PolíticaNacional de Saúde Mental
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Pontos de Atenção da RAPS – 3088/2011
Serviços que compunham a RAPS CAPS
SRT
Unidade de Acolhimento
Leito de Saúde Mental em Hospital Geral
Atenção Básica
Urgência e Emergência
Comunidades Terapêuticas
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
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Diagnóstico da Política Nacional deSaúde Mental
DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL – Desabilitação de Serviços Inexistentes e que Recebiam Recursos: R$ 30.000.000,00
. Fortaleza-CE; Salvador-BA; Curitiba-PR; São Paulo-SP
– Incentivos Não-executados para criação de Serviços: R$ 51.000.000,00
. 746 CAPS
. 979 Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral
. 470 Serviços Residenciais Terapêuticos
. 94 Unidades de Acolhimento
– PEAD (CAT, Comunidades Terapêuticas, Consultório de Rua)
– Obras Não-Realizadas e Canceladas: 190 Obras
– Recursos Não Investidos em Desinstitucionalização: R$ 1.200.000,00 – Auditoria DENASUS
. Juiz de Fora-MG: R$ 1.200.000,00
. Sorocaba-SP: R$ 5.500.000,00
– Recursos Não Investidos no Tratamento de Dependência Química: R$ 94.000.000,00 –Auditoria DENASUS
. Rio de Janeiro-RJ
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DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL
- Resolução CIT No. 35, 25 de Janeiro de 2018:
. Art. 3º - No caso dos gestores não apresentarem nenhuma manifestação no prazo definido, o Ministério da Saúde tomará as devidas providências para devolução desses recursos.
DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL
– Baixa ocupação de Leitos em Hospitais Gerais: menos de 14%
– Ausência de Registro na Produção dos CAPS: 327 CAPS (últimos 03 meses);
167 CAPS (2017); UA=60%; SRT=32%
– CAPS funcionando Sem Equipe Mínima exigida: 21%
– Matriciamento dos CAPS à Atenção Básica: 15%
– Atendimento à Crise dos CAPS: 22%
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DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL
- Resolução CIT No. 36, 25 de Janeiro de 2018:
. Art. 2º – Fica definida a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade realizadas pelo Ministério da Saúde que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde.
DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL
– Falhas nas Avaliações de Hospitais Psiquiátricos pelo PNASH: Auditoria DENASUS
. RS, SP, MG, GO, BA
– Pacientes falecidos recebendo benefícios do Programa de Volta para Casa:
~ 300 falecidos
– Irregularidades em Programas de Desinstitucionalização: Auditoria DENASUS
. Sorocaba-SP; Juiz de Fora-MG (Violação de Direitos; Altas Taxas de Mortalidade, Desvio de Recursos)
– Ausência de Prestação de Contas de Editais e Convênios: Percursos Formativos; Supervisão; Programas de Reabilitação; Qualificação de Ações AD; Escola de Redução de Danos; Escola de Supervisão Clínico-Institucional; Avaliar CAPS
– Revisão de Programas de Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas com resultados possivelmente prejudiciais aos jovens
– Revisão de convênios com instituições de Pesquisa (FIOCRUZ e UFSC): contingenciamento de R$ 60.000.000,00
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DADOS - SAÚDE MENTAL
– Taxas crescentes de Suicídio (SVS, 2017)
– Aumento da Mortalidade relacionada à presença de transtorno mental (Cordeiro & Ribeiro, 2012)
– Altas taxas de moradores de rua com transtorno mental (Heckert et al., 1999; Botti e tal., 2010)
– Expansão das “Cracolândias” (Ribeiro et al., 2016)
– Aumento das taxas de dependência química na população geral (Abdalla et al., 2014)
– Aumento nos afastamentos na Previdência por depressão e dependência ao crack (INSS, 2015)
– Superlotação de Serviços de Urgência (ABP, 2017)
– Aumento de doentes mentais graves em presídios (Andreoli et al., 2014)
Restrição ao Acesso a Leitos
Curva de Penrose
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Novas Ações da Política Nacional deSaúde Mental
Inclusão de Novos Pontos de Atenção na RAPS
Novos Serviços Hospital Psiquiátrico
Hospital-Dia
Unidade Ambulatorial
Serviços que já compunham a RAPS CAPS
SRT
Unidade de Acolhimento
Leito de Saúde Mental em Hospital Geral
Atenção Básica
Urgência e Emergência
Comunidades Terapêuticas
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Inclusão de Novos Pontos de Atenção na RAPS
RAPS:
Equilíbrio
Diversificação
Expansão
Fortalecimento
Expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS):
Impacto de R$ 80 milhões
por ano
HABILITAÇÕES (2017)108 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
92 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)
140 Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais
03 Unidades de Acolhimento (UA)
OBRAS27 Obras para construção de CAPS e Unidades de Acolhimento
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Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)
Investimento de R$ 50 milhões/ano.Representará aumento de 50% no nº de serviços em dois anos
Em 2018, será criado mais que o dobro do número de SRTs criados no ano anterior
Ambulatório:Equipes Multiprofissionais Especializadas em
Saúde Mental
Portaria 3588/2017
Portaria 544/2018
- Cadastradas em Hospitais e Clínicas Especializadas
- Equipes vão fortalecer as ações de cuidado de base comunitária, expandindo a rede existente (Atenção Ambulatorial)
- Serão 3 tipos de Equipes, compostas por 3 a 5 profissionais (psiquiatra, psicólogo, etc)
Impacto estimado de R$ 15 milhões
por ano
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Também será criado novo modelo de CAPS para localidades próximas ao uso de drogas
Os CAPS AD IV funcionarão 24h com profissionais especializados
Serão localizados em regiões metropolitanas (acima de 500 mil habitantes) e regiões próximas às “Cracolândias”
Previsão inicial de criação de 5 unidades
Atuarão junto aos consultórios de rua e integrados a outros pontos de atenção da RAPS e de forma intersetorial
Impacto inicial de R$ 18 milhões
Hospitais Geraiscom leitos de saúde mental contarão com equipe especializada
Agora essas unidades terão de compor equipes multiprofissionais para qualificar o atendimento ao paciente
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Meta é trabalhar para internações breves e
pacientes agudos
Ministério da Saúde reajustou o valor das diárias nos Hospitais Psiquiátricos
Portaria 3588/2017
Portaria 2434/2018
- Reajuste de 65% (09 anos sem reajuste)
- Visa qualificar o atendimento, uma vez que os valores estavam defasados há nove anos
- Após 90 dias de internação, o valor da diária será menor, tendo ocorrido Reajuste recente dessas Diárias
Impacto estimado de R$ 97 milhões
por ano
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Comunidades Terapêuticas
Criado Grupo Interministerial: Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça
R$ 120.000.000,00
2.800 para 9.395 Vagas
412 Comunidades Terapêuticas
Impacto de R$ 40 milhões
Comunidades Terapêuticas
Novidades:
- Trabalho Interministerial
- Reajuste do Valor das Vagas(12%)
- Equipe Especializada
- Projeto Terapêutico
- Estrutura Física
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Reforço no Monitoramentodas ações de Saúde Mental
Ampliação do percentual de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais. Meta é chegar a 80% de ocupação. Hoje, a taxa está abaixo de 20%
Acompanhamento da Produção e Equipes dos CAPS
Avaliação da qualidade dos Serviços e da Rede
Também está sendo aprimorado o sistema do Programa De Volta para Casa. Hoje, a iniciativa conta com 4,3 mil beneficiários
Ministério da Saúde vai ampliarações de Prevenção
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Prevenção – Suicídio
OMS Plano de Ação em Saúde Mental
2013-2020
Objetivo Global de 3.2:
A taxa de suicídio nos países será reduzida em 10% até 2020.
Ações propostas para os estados membros:
74. Prevenção do suicídio: desenvolver e implementar estratégias nacionais abrangentes para a prevenção do suicídio, com especial atenção aos grupos identificados como de risco aumentado de suicídio, incluindo gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, jovens e outros grupos vulneráveis de todas as idades com base no contexto local.
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Taxa de Suicídio. Brasil, 2004-2014
4,38
4,62 4,614,68
4,87 4,84 4,83
4,99
5,185,24 5,25
3,80
4,00
4,20
4,40
4,60
4,80
5,00
5,20
5,40
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: SIM
Ações - Setembro Amarelo
Lançamentos:
“Agenda de Ações Estratégicas” para a vigilância e prevenção do suicídio e promoção da saúde no Brasil 2017-2020
- Boletim Epidemiológico
- Oficinas para Jornalistas
- Projetos em Estados Prioritários
- Acordo de Cooperação Técnica com o CVV
- Ações com Populações Indígenas
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Publicações
Lançamento
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Convênio com CVV: Repasse de R$ 500 mil
para apoiar estruturação técnica
4.500
58.800
Setembro de 2015 Agosto de 2017
Nº de atendimentos realizados é
13 vezes maiorno RS
Ministério da Saúde ampliou o acordo e tornou gratuita a ligação para o CVV em nove estados
188 está disponível sem custo para 23 Estados (exceto: BA, MA, PA e PR)
Centro de Valorização da Vida (CVV) também presta assistência pessoalmente, via e-mail ou chat
Articulação com os pontos de atenção do SUS locais, que pode acionar acompanhamento na RAPS
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Prevenção do Suicídio: Repasse de R$ 1.440.000,00
para Programas em 06 Estados prioritários
Planos de Prevenção ao Suicídio
06 Estados Prioritários:
. Maiores taxas de suicídio
. RS, SC, MS, AM, RR, PI
R$ 1.440.000,00
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Incentivo para Atendimento dasPopulações Indígenas
Portaria Ministerial No. 2663/2017
. Incentivo Financeiro para Atenção Especializada aos Povos Indígenas
. Rede Assistencial de Média e Alta Complexidade
. CAPS
. Serviço precisa integrar Rede de Referência de um DSEI
Restrição de Acesso a Leitos
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Restrição de Acesso de Leitos
Restrição de Acesso de Leitos
4,38
4,62 4,614,68
4,87 4,84 4,83
4,99
5,18 5,24 5,25
3,80
4,00
4,20
4,40
4,60
4,80
5,00
5,20
5,40
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
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Prevenção – Álcool e Drogas
• Público alvo: educandos de 6 a 10 anos
• Estratégia de manejo de relações em sala de aula e redução de conflitos e 3 oficinas das famílias
• Promoção de habilidades sociais, cognitivas e acadêmicas
• Público alvo: educandos de 13 a 14 anos
• 12 aulas e 3 oficinas de pais e responsáveis
• Promoção de assertividade,
pensamento crítico, tomada de decisões, manejo das emoções e outras habilidades
• Público alvo: famílias com adolescentes de 10 a 14 anos
• 7 (+4) encontros
• Promoção de habilidades da vida e habilidades parentais e fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários
Programa Elos Programa #Tamojunto
Programa Famílias Fortes
- Programas baseados em evidências (com resultados de efetividade)- Ações realizadas ao longo do ano
- Promoção de habilidades de vida e fortalecimento de vínculos como fatores de proteção - Fortalecimento das redes de proteção intersetorial nos territórios
REDE DA SAÚDE: UBS, CAPS, NASF (gestão municipal)
REDE DA EDUCAÇÃO : fundamental I
(gestão municipal e estadual)
REDE DA EDUCAÇÃO : fundamental II
(gestão municipal e estadual)
REDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:CRAS
(gestão municipal)
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Adolescentes e jovens: Repasse de R$ 3,5 milhões para qualificar 3 Programas
(Elos, Tamo Junto e Famílias Fortes)
Ferramentas para Condução da Política
Linhas de Cuidado na RAPS
Protocolos Clínicos
Avaliação Sistemática dos Serviços
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Cerca de 70 entidades e associações manifestaram apoio às ações para o fortalecimento da RAPS
- Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental (FENAEMD)
- Associação de Apoio aos Familiares, Amigos e Pessoas com Transtornos Mentais (AFATOM)
- Associação dos Amigos e Familiares dos Doentes Mentais (AFDM)
- Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA)
- Associação em Defesa da Saúde Mental (ADSM)
- Federação de Amor Exigente
- Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA)
- Grupo Mãos de Mães / Filhos Amados e com Esquizofrenia
- Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Mentais (AFAPOTOM)
- Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD)
- Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS)
- Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual (ABIPD)
- Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas
- Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Associação Médica Brasileira (AMB)
- Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
- Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM)
- Academia: USP, UNIFESP, Santa Casa de São Paulo, UFMG
Cerca de 70 Entidades e Associações manifestaram apoio às ações para o
fortalecimento da RAPS
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Ações foram pactuadas na CIT pelo Ministério da Saúde, representantes dos Estados e Municípios
A matéria esteve em pauta por cinco meses na CIT até a pactuação no dia 14/12
Lançamento da Nova Política Nacional de Saúde Mental
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POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
Resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)
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RESOLUÇÃO - CONAD
– Alinhamento com a Política Nacional sobre Drogas e a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental
– Ações de Prevenção, Promoção à Saúde e Tratamento baseadas em evidências
– Posição contrária à legalização das Drogas
– Estratégias de tratamento não serão mais baseadas apenas em Redução de Danos, mas incluirão também ações de Promoção de Abstinência, Suporte Familiar e Social e Promoção à Saúde
– Atualização da posição do Governo brasileiro nos Foros internacionais
RESOLUÇÃO - CONAD
– Fomento à pesquisa deve se dar de forma equânime, garantindo a participação de pesquisadores de diferentes correntes de formação e pensamento
– Ações Intersetoriais
– Apoio aos pacientes e familiares em articulação com grupos, associações e entidades da sociedade civil, incluindo as Comunidades Terapêuticas
– Alteração dos materiais de orientação sobre a Política Nacional sobre Drogas, destinados aos parceiros governamentais, profissionais da saúde e população em geral
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RESOLUÇÃO - CONAD
RESOLUÇÃO - CONAD
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Muito Obrigado!