Post on 26-Jan-2015
description
Políticas Sociais Brasileiras: Da gênese ao contexto atual
Considerações iniciais
O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão docapitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um EstadoNacional visando a democracia. O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir dassuas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demandapor serviços de segurança sócio-econômica. Marta Arretch (1995:11) diz que com a industrialização surge a dvisão social do trabalho, isto implica num crescimento individual em relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgem para darrespostas às dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivênciadas sociedades.
As fases do sistema de proteção social citada por FLEURY (1994),
apontam claramente as mudanças das políticas de atenção à pobreza:
- 1600- 1880/Poor Laws: a pobreza era algo vergonhoso e as pessoas
eram culpabilizadas pela situação que se encontravam;
- 1880-1914: os programas de seguros social estavam destinados a
classe trabalhadora;
- 1918-1960: há uma ampliação dos programas sociais com o
predomínio de Estado prover o mínimo quanto aos benefícios sociais;
- 1960-1995: instaura-se a universalização dos serviços sociais;
- 1975 até os dias de hoje: diminuição da expansão estatal, início da
crise do Welfare State.
No Brasil, Draibe afirma que este não se consolidou como nos países desenvolvidos;
O que nós temos é um Sistema de Proteção Social;
As marcas iniciais do processo constitutivo do que se poderia denominar
de um Sistema de Proteção Social no Brasil teve suas primeiras iniciativas
no período situado entre 1930 a 1943.
Essa foi uma “conjuntura soioeconômica política de grandes transformações,
marcada pela passagem de um modelo de desenvolvimento econômico agro-
exportador para um modelo econômico urbano-industrial...”.(Silva, 2001).
A partir de então, o Estado Nacional passa a assumir responsabilidades
no campo da educação, saúde, previdência social, programas de alimentação
entre outros.
Em 1923, podemos destacar como um avanço obtido anterior a Getúlio Vargas, quando o Deputado Eloy Chaves, conquistou a implementação da previdência social para os ferroviários, como resposta às lutas sociais e greves.
Getúlio Vagas através de sua política trabalhista buscava ao mesmo
tempo apaziguar os ânimos das camadas de trabalhadores e estabelecer
um sistema de seguro social. Falava explicitamente em substituir a luta de
classes pela colaboração de classes. (Faleiros, 2000:45)
Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), coordenada pela primeira dama, para atender às famílias dos pracinhas que estavam envolvidos na guerra. (Assistencialismo e benemerencia)
Posteriormente ao Golpe Militar de 1964, passa a entrar em vigor a Lei
Orgânica da Previdência Social (LOPS) aprovada em 1960, que unificava
mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social.
Os Institutos de Previdência Social foram sendo gradativamente implementados para categorias de trabalhadores como marítimos, estivadores, bancários e industriários. Já os trabalhadores rurais permaneceram fora do sistema estatal de previdência social, até aproximadamente os anos 1970.
O período que vai de 1964 à 1988, é considerado um período em que o país se desenvolveu economicamente com a expansão da produtividade,
devido a parceria que o Estado estabeleceu com o estrangeiro e conseqüentemente o investimento de recursos que colaboraram na
modernização da economia. A ditadura militar se caracterizou por forte censura, ausência de eleições, controle político e até mesmo do
Congresso Nacional pelo poder militar, repressão violenta aos opositores. Nesta época, pessoas que não concordavam com o regime vigente, foram consideradas subversivas e nesta época muitos brasileiros foram mortos
ou exilados, outros desaparecidos.
A CF/88
Década de 80- forte movimento social e um autêntico sindicalismo -
sociedade mais organizada, desencadeando uma ampla luta contra a
repressão política, para clamar por direitos sociais.
A CF -1988 - um marco na organização do Estado brasileiro,
“pois institui o Estado democrático, responsável pela garantia dos
direitos sociais, econômicos,políticos e culturais”(BOSCHETTI, 2001).
A Seguridade passou a ser concebida como um direito social incluído
na referida constituição, tendo como políticas integrantes a Assistência
Social, Saúde e Previdência Social.
Seguridade social significa uma proteção contra situações que podem reduzir ou eliminar as possibilidades de uma pessoa promover seu próprio sustento e/ou de seus dependentes. Também significa o direito à assistência médica pública e gratuita, bem como, assistência social, sempre que necessária. (Faleiros, 2001)
Política Social
Seguridade SocialSeguridade Social
HabitaçãoHabitação
EducaçãoEducação
Segmentos SociaisSegmentos Sociais
Previdência SocialPrevidência Social SaúdeSaúde Assistência SocialAssistência Social
FamíliaFamília IdosoIdoso MulherMulherPPort. Nec. ort. Nec. EspeciaisEspeciais
MigranteMigrantePop. RuaPop. Rua
Cça/AdolCça/AdolHomem
Do campo
Inovações
- Sistema descentralizado e participativo;- Redefinição de papéis entre as esferas de
Governo;- Mudanças na relação Estado- Sociedade
Civil
A relação estado-sociedade
SOCIEDADE CIVILESTADO
Conselhos de Políticaspúblicas
- Legislação- Planejamento- Avaliação- execução
Conferências e Fóruns
A década de 90 – Avanços e retrocessosA década de 90 – Avanços e retrocessos
Avanços – LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)1993
SUS – Sistema único de Saúde - 1990
Previdência: Lei 8.212 e 8.142 – 1990
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 1996
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente;
Estatuto do Idoso
Entre outros
Banco Mundial – propõe: reformulação do Estado a partir do modelo capitalista já existente; Segundo este relatório o Estado deve ser efetivo utilizando cinco ingredientes para um desenvolvimento que ajude na diminuição dapobreza:
- Formar uma base jurídica; - investir em Serviços Sociais básicos e a infra-estrutura; - proteger grupos vulneráveis e também o meio-ambiente. - incentivo da iniciativa privada e voluntária;- minimização Estatal
“ o desafio do Estado não consiste em diminuir mas caminhar em busca de um Estado mais efetivo.”
As mudanças ocorridas nas políticas sociaisAs mudanças ocorridas nas políticas sociais
BERMÚDEZ (1999. p.106) destaca que as políticas sociais no atualcontexto neoliberal possuem três características principais:
1) privatização - Estado passa de prestador de serviços a financiador de
serviços contratados e privados. Quanto a esta característica DRAIBE (1998. p. 38) considera que oprincípio da privatização traduz-se no princípio do auto-financiamento:
“osusuários devem pagar pelo que recebem. No limite, essa regra
desembocana privatização dos serviços sociais, que têm diferentes aspectos”.
Dentreos aspectos mencionados, a autora destaca a abertura de espaço para
apenetração dos interesses privados no aparelho do Estado.
Outro aspecto é a divisão de trabalho estabelecida entre o Estado e o
setor privado “O Estado estabelece regras e transfere recursos; o
setor
privado encarrega-se da produção de bens e/ou da distribuição de
serviços”. O último aspecto a ser considerado por Draibe é o fato
da diminuição da participação relativa do Estado nos setores da
“educação e de saúde e o correlato crescimento da participação do
setor
privado na oferta desses serviços”.
2) focalização das políticas sociais: segundo Bermúdez, esta é2) focalização das políticas sociais: segundo Bermúdez, esta é
““fundamentada em la necesidad de que los fondos sean apliacadosfundamentada em la necesidad de que los fondos sean apliacados
necesariamente a los objetivos definidos”.necesariamente a los objetivos definidos”.
Porém, existe, ainda, um outro problema, pois além de seremPorém, existe, ainda, um outro problema, pois além de serem
focalizadas as políticas também passam a ser seletivas. focalizadas as políticas também passam a ser seletivas.
3) A última característica mencionada por Bermúdez é a da
descentralização, mais operativa do que política, ou seja, mais
vinculada
na execução do que na definição de programas e serviços. As
dificuldades de implementação integral da descentralização são
referentes às instituições que contam com uma larga tradição
centralizadora.
Percebe-se que o que realmente desenvolveu-se ao longo do
processo histórico das políticas sociais, foi um Sistema de Proteção
Social centrado na atenção e privilégio a determinados segmentos
sociais ou grupos sociais, mais do que em direitos socialmente
adquiridos.
Atualmente, os benefícios e serviços têm sido utilizados para
corrigir
distorções decorrentes de modelos econômicos concentradores
derenda,
“gerando e aprofundando a desigualdade social e impedindo a
expansão
horizontal dos direitos sociais, com histórica submissão das políticas
sociais às políticas econômicas”(SILVA, 2001).
Todas estas transformações societárias acabam por interferir na Todas estas transformações societárias acabam por interferir na vidavida
das pessoas e das famílias, especialmente as pertencentes aosdas pessoas e das famílias, especialmente as pertencentes aossegmentos populacionais mais empobrecidos. O acúmulo desegmentos populacionais mais empobrecidos. O acúmulo de
desamparos, somados à situação de extrema pobreza, fazem com desamparos, somados à situação de extrema pobreza, fazem com que asque as
famílias fiquem cada vez mais vulnerabilizadas. famílias fiquem cada vez mais vulnerabilizadas.
Assim, o Estado, que possui um caráter essencialmenteAssim, o Estado, que possui um caráter essencialmenteassistencial, só prioriza aquelas famílias que faliram, ou seja, que nãoassistencial, só prioriza aquelas famílias que faliram, ou seja, que nãopossuem condições de realizar suas responsabilidades, ou que possuem condições de realizar suas responsabilidades, ou que
falharamfalharamcom as mesmas. com as mesmas.
Neste contexto, o Estado passa a sua responsabilidade para aNeste contexto, o Estado passa a sua responsabilidade para asociedade civil, ou seja, o terceiro setor que vem assumindo grande sociedade civil, ou seja, o terceiro setor que vem assumindo grande
parteparteda responsabilidade assistencial no país, recebendo o incentivo doda responsabilidade assistencial no país, recebendo o incentivo doEstado e da mídia. Estado e da mídia.
Tendência neofamiliarista: Culpabilização das familias pela suaTendência neofamiliarista: Culpabilização das familias pela suaprópria condição.própria condição.
No atual contexto global e neoliberal, as políticas sociais estão No atual contexto global e neoliberal, as políticas sociais estão sendosendo
substancialmente alteradas. Destacam-se a seguir algunssubstancialmente alteradas. Destacam-se a seguir algunsapontamentos: apontamentos:
Nos países periféricos, com pouca oferta de emprego e com Nos países periféricos, com pouca oferta de emprego e com mínima proteção social a crise condensa um processo de mínima proteção social a crise condensa um processo de fabricação da miséria;fabricação da miséria;
A partir da ascensão da política neoliberal, consolida-se um Estado A partir da ascensão da política neoliberal, consolida-se um Estado mínimo, pautado na des-responsabilização e repasse de mínimo, pautado na des-responsabilização e repasse de atribuições à sociedade civil;atribuições à sociedade civil;
Identifica-se o delineamento das políticas sociais de caráter Identifica-se o delineamento das políticas sociais de caráter clientelistas, focalistas e seletivistas;clientelistas, focalistas e seletivistas;
Os fundos públicos vem sendo transformados em fundos privados Os fundos públicos vem sendo transformados em fundos privados (terceirização);(terceirização);
Não vemos a globalização como fatalidade, nem o capitalismo como fim da história, mas sim, como um processo contraditório e complexo, onde as forças
dominantes têm sido o capital financeiro. Sempre se pode contar com a resistência que se estrutura no processo contraditório das relações sociais, onde o
serviço social se inscreve de forma também contraditória, tornando possível a perspectiva do
empowerment dos dominados com o fortalecimento de seu poder, hoje sob forma de resistência. (FALEIROS,
1999)