POLÍTICA ESTADUAL DE

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO

PRIMÁRIA À SAÚDE

Coordenação PECAPS

CIB – 07/02/2013

Decreto Nº 3147-R, instituindo a Política Estadual de Cofinanciamento da

Atenção Primária à Saúde publicada no Diário Oficial de 22 de novembro

de 2012.

Decreto republicado com anexos no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2012.

Portaria Nº 001 – R, constituindo GT SESA/COSEMS ES para elaboração de

cronogramas, metas, ferramentas de monitoramento e avaliação e valores

financeiros per capita por municípios para aprovação na CIB/ES publicado

no dia 10 de janeiro de 2013.

BASE LEGAL

Garantir a ampliação e a melhoria da qualidade do acesso na

atenção primária à saúde para a população do Espírito Santo, por

meio da transferência de recursos financeiros fundo a fundo aos

municípios capixabas, para custeio de ações e serviços de saúde

na Atenção Primária à Saúde – APS, vinculada ao cumprimento

de metas.

OBJETIVO

Induzir a execução da gestão pública com base no monitoramento

e avaliação dos processos de trabalho e resultados obtidos de

forma transparente, mensurável e que possa ser acompanhada por

toda a sociedade consolidando a mudança no modelo de atenção à

saúde.

OBJETIVO

- Termo de Adesão vinculado ao alcance de metas e indicadores de

resultado e de monitoramento;

- Construção bipartite (Estado e Municípios);

- Transferência de recursos fundo a fundo;

- Livre adesão municipal;

- Primeira contratualização com repasse integral de recursos

distribuídos ao longo do período;

- Coerência com o Programa Nacional de melhoria do Acesso e da

Qualidade da Atenção Básica – PMAQ do Ministério da Saúde.

LINHAS GERAIS

POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO PARA APS

Município declara adesão a PECAPS

e contratualiza metas

Aprovação no CMS; homologação no CIR

e CIB Estadual

Assinatura do Termo de Adesão

Município SESA

Implementação das ações pactuadas na

APS municipal:SMS, UBS, ESF

Monitoramento mensal dos indicadores:

SMS

Oficinas Regionais para avaliação

quadrimestral dos resultados municipais:

SESA (Regional de Saúde), Municípios,

CIR

Relatório de Consolidação Anual por município, com

recomendações para Recontratualização:

APS/SESA

Avaliação Externa

aleatória para avaliação de

desempenho de equipes e gestões

municipais

Atinge Metas:Recontratualização com incremento de recursos e metas

ADESÃO MONITORAMENTO E

APOIO INSTITUCIONAL NOVO TERMO DE

ADESÃOSMS identifica sua rede de Atenção

Primária à Saúde

Não Atinge Metas:Recontratualização para o cumprido;Termo de ajuste para os demais

Transferência trimestral de recursos

1 - Manifestar interesse de adesão à PECAPS, concordando com os

compromissos e metas a serem cumpridas pela gestão e equipes

de saúde, por meio do preenchimento e envio do anexo 1;

ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO

ANEXO 1

ANEXO 1 - continuação

ANEXO 1 - continuação

ANEXO 1 - continuação

ANEXO 1 - continuação

ANEXO 1 - continuação

ANEXO 1 - continuação

ANEXO 1 - conclusão

2 - Identificar e comunicar via oficio, o técnico responsável

(Referência Municipal PECAPS) para o contato com a SESA central

e regional;

ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO

REFERENCIA TÉCNICA SESA CENTRAL WALLACE DE M. CAZELLI

REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL SÃO MATEUS GILCÉIA SOSSAI

REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL COLATINA ELIETE MELOTTI

REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL VITÓRIA CARLA CARRION

REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM ELIANI CARVALHO

3 - Identificar todas as equipes de saúde da atenção primária que se

encontrem em conformidade com os princípios da Atenção Primária

à Saúde, e as que deverão se organizar como tal, com respectiva

localização territorial e população adstrita, no anexo 2;

ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO

ANEXO 2

4 - Pactuar o cumprimento das metas estabelecidas pela PECAPS

junto às equipes de saúde da atenção primária, por meio de Termo de

Compromisso individual ou coletivo Anexo 3;

ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO

ANEXO 3

ANEXO 3 - conclusão

5 - Solicitar aprovação da proposta de adesão do município à

PECAPS no Conselho Municipal de Saúde;

6 - Enviar os documentos acima descritos (anexos 1, 2, 3 e 4)

assinados, a homologação dos mesmos junto ao Conselho

Municipal de Saúde e as demais documentações exigidas (anexo

5), para a Referência PECAPS da sua Regional de Saúde, para

conferência e encaminhamento a SESA.

ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO

ANEXO 4

ANEXO 4 - continuação

ANEXO 4 - conclusão

ANEXO 5

ANEXO 5 - conclusão

CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS

Gilcéia Sossai

Central)

CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS

100% PECAPS

Parte fixa = 20%Igualdade

Parte variável = 80% Equidade

DESCRITIVO DA PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PECAPS AOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS NO PRIMEIRO TERMO DE ADESÃO PECAPS

O princípio da igualdade prevê a distribuição dos recursos em base

per capita.

Na PECAPS será utilizada no cálculo da parte fixa, relativa a 20% do

total de recursos/ano a ser calculada por município.

Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):

População do município (IBGE 2011) x R$ 0,20

IGUALDADE

EQUIDADE

O princípio da equidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde,

consistindo em tratar todos igualmente, porém os desiguais de forma

desigual.

Na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde

será utilizada no cálculo da parte variável, relativa a 80% do total de

recursos/ano, conforme dois indicadores, o IDH e a Receita Total

Municipal.

1 - Receita Total Municipal (TCEES 2011), 50% do total de recursos:

Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):

População do município x R$ 0,50 + variação percentual sobre

a media estadual

2 - IDH – Índice de Desenvolvimento Humano (IBGE 2000), 30% do

total de recursos:

Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):

População do município x R$ 0,30 + variação percentual sobre

a mediana estadual

EQUIDADE

variação percentual sobre a média estadual(Sobre 50% de R$ 1,00 = R$ 0,50)

RTM MEDIA ES

R$ 2.300,05

VALOR REFERENCIA

de R$ 0,50

MUNICÍPIO 1

RTM R$ 1.149,43

MUNICÍPIO 2

RTMR$

3.427,27

- 50,03 %

R$ 0,50+

50,03 %=

R$ 0,75

R$ 0,50-

49,01 %=

R$ 0,25

+ 49,01 %

FATOR EQUIDADE 1 - Receita Total Municipal

variação percentual sobre a mediana estadual(Sobre 30% de R$ 1,00 = R$ 0,30)

IDH MEDIANO ES (0,728)

VALOR REFERENCIA

de R$ 0,30

MUNICÍPIO 1

IDH (0,659)

MUNICÍPIO 2

IDH (0,856)

- 9,53 %

R$ 0,30+

9,53 %=

R$ 0,32

R$ 0,30-

17,60 %=

R$ 0,26

+17,60 %

FATOR EQUIDADE 2 – IDH Municipal

Linha médiaR$ 0,98

GRÁFICO DE DISPERSÃO DO FATOR PECAPS PARA OS 78 MUNICÍPIOS CAPIXABAS

GRUPO DE TRABALHO PECAPS INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 001 - R

Gustavo Crema Fassina – Região Centro

Janine Pereira Jacinto – Região Metropolitana

Márcia César – Normalização Sesa

Maria Aparecida Rodrigues – APS Sesa

Mércia Monico Comério de Holanda – Região Norte

Rodrigo Soroldoni Braga – Região Sul

Tania Araújo – Planejamento Sesa

Wallace de Medeiros Cazelli – APS Sesa

Equipe de Acompanhamento:

Francisco Silva – Gerencia de Projetos

Maria Fernandes – CIB; Geórgia Loura – Normalização Sesa;

Andrea Nobre – Planejamento Sesa