Post on 08-Jan-2017
CONFERÊNCIA ALTO MINHO 2020AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL: QUE INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO 2014-2020
Manuela CondadoDireção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Ponte de Lima 16/10/2014
Política Agrícola Comum em Portugal: Principais Instrumentos de Financiamento 2014-2020
Desafios UE para PAC pós 2013
Instrumentos da PAC
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Desafios Nacionais
Notas Finais
1º Pilar da PAC Pagamentos Diretos
PDR 2020 2º Pilar da PAC
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Desafios UE para PAC pós 2013
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PAC 2014-2020 Desafios e objetivos da reforma
Desafios
Económicos
Ambientais
Territoriais
Objetivos políticos
Produção alimentar viável
Gestão sustentável dos recursos naturais e ação
climática
Desenvolvimento territorial equilibrado
Aumento da competitividade
Melhoria da sustentabilidade
Maior eficácia
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Instrumentos da PAC
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PAC 2014-2020| Instrumentos
Pagamentos Diretos Medidas de Mercado Desenvolvimento Rural
Regras de Financiamento, Gestão e Controlo
I Pilar II Pilar
Flexibilidade
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PAC 2014-2020| Negociação
Envelope financeiro Portugal 2014-2020
• Pagamentos Diretos: 4 438 milhões €
• Desenvolvimento Rural: 4 057,8 milhões €• Continente: 3 583,1 milhões €• R.A. Açores: 295,3 milhões €• R.A. Madeira: 178,5 milhões €
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Desafios Nacionais
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• Complexo agro-florestal: território, economia e sociedade 70% do território
6% do PIB
15% das exportações; 18% das importações
11% do volume de trabalho
• Diversidade estrutural Pequenas explorações: presentes em todo o território, inclusão social,
desenvolvimento local, ambiente e recursos
Médias e grandes explorações: competitividade, equilíbrio da balança comercial.
Complexo Agroflorestalem Portugal
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• Fragilidades estruturais: Idade elevada (63 anos idade média); Jovens agricultores: 2% tem menos 35 anos; Educação: 74% dos produtores agrícolas com ensino básico ou inferior
• Dinâmica económica: alterações técnicas e culturais;
aumento da produtividade (3% média anual 2007-13); crescimento das exportações (7% média anual 2007-13); contrariar a crise (crescimento do produto e rendimento em 2012 e
2013)
Complexo Agroflorestalem Portugal
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• Fragilidades estruturais:
Idade elevada (68,9% dos agricultores encontram-se no escalão entre os 50-75 anos ; 13,5% tem mais de 75 anos);
Jovens agricultores: 0,1% tem menos 25 anos; Area média da SAU por exploração 5,69 ha Area média da superficie total por exploração 7,86 ha
Complexo AgroflorestalAlto Minho
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• Fragilidades estruturais: Idade elevada (63 anos idade média); Jovens agricultores: 2% tem menos 35 anos; Educação: 74% dos produtores agrícolas com ensino básico ou inferior
• Dinâmica económica: aumento da produtividade (3% média anual 2007-13);
crescimento das exportações (7% média anual 2007-13); contrariar a crise (crescimento do produto e rendimento em 2012 e
2013)
Complexo Agroflorestalem Portugal
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PDR 2020 Programa de Desenvolvimento Rural do
Continente2º Pilar da PAC
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Desenvolvimento Rural
Prioridades para a aplicação do Desenvolvimento Rural
• Modernização: investimento, transformação, regadio• Concentração da oferta• Gestão do risco• Rejuvenescimento do setor• Eficiência na utilização de recursos (água, solo,
energia)• Viabilização de sistemas tradicionais
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|Acordo de Parceria
Desenvolvimento Rural
II PILAR I PILAR
Complementaridade entre 1º e 2º Pilar para promoção da sustentabilidade dos territórios Rurais
FSE FEDER FC
OUTROS FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO
Artic
ulaç
ão
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|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE
Desenvolvimento Rural
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
1. Formação relacionada com o complexo agroalimentar e florestal
• FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO: Formação (transferência de
conhecimentos e aquisição de competências), incluindo alguma formação
de jovens agricultores
• FEADER (PDR 2020): Formação de ativos ligada a projetos de investimentos
(explorações agrícolas e florestais, transformação e comercialização)
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|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE
Desenvolvimento Rural
2. Apoios à competitividade e internacionalização do complexo
agroalimentar, floresta e mar
Fundos da Política de Coesão • Apoio a projetos de investimento empresarial em inovação no âmbito da transformação e
comercialização de produtos do anexo I do Tratado da União Europeia e florestais com investimento total acima de 4 M€ exceto quando:o Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem
maioritariamente da própria exploração), ouo Desenvolvidos por Organizações de Produtores
• Apoio à internacionalização do complexo agroalimentar e florestal e da economia do mar
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
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|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE
Desenvolvimento Rural
Apoios à competitividade e internacionalização do complexo agroalimentar,
floresta e mar
FEADER (PDR 2020)• Apoio a projetos de transformação e comercialização de produtos do anexo I do Tratado da
União Europeia e florestais com investimento total inferior ou igual a 4 M€;
• Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem maioritariamente da própria exploração)
• Desenvolvidos por Organizações de Produtores
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
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|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE
Desenvolvimento Rural
3. Defesa da floresta contra incêndios
• Fundos da Política de Coesão: Infraestruturação do território – instalação
de redes de defesa primária e secundária
• FEADER (PDR 2020): Silvicultura preventiva incluindo ações de gestão de
combustível
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
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|
Desenvolvimento Rural
4. Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC plurifundos –
abordagem LEADER) • Fundos da Política de Coesão: Apoio ao tecido económico das comunidades identificadas (ex:
valorização económica e social das áreas classificadas, apoio a pequenos projetos de
investimento em atividades extra setores agricultura e fora das explorações agrícolas)
• FEADER (PDR 2020): Abordagem LEADER – apoio pelo FEADER (ex: pequenos investimentos
agrícolas e na transformação e comercialização; desenvolvimento de cadeias curtas e mercados
locais; investimentos de diversificação dentro das explorações agrícolas; promoção de
produtos locais e renovação das aldeias.
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
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|Arquitetura
Desenvolvimento Rural
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|Novas Medidas
Desenvolvimento Rural
• Grupos Operacionais
• Organização da Produção – apoios específicos e fator de
majoração em diversas medidas
• Seguros
• Pequenos investimentos
• Cadeias curtas
|Medidas de Apoio
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Desenvolvimento Rural
M3 .1 Jovens
Agricultores
Apoio através de um incentivo aos jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola e se candidatem à Ação 3.2 de Investimento na Exploração Agrícola
Tipologia de apoio
Ajuda à 1ª instalação tem a forma de um subsidio não reembolsável.
Beneficiários Jovens que se instalem pela primeira vez como agricultores, na qualidade de responsáveis pela exploração, com idade superior a 18 anos e inferior ou igual a 40 anos no momento da apresentação do pedido.
Taxa de Apoio
Montante máximo de ajuda à 1ª instalação de 30.000 euros com possibilidade de majorações de 10.000 euros quando:• Membro de uma Organização de Produtores, • No caso de pessoas coletivas, quando se instale mais do
que um jovem agricultor e desde que cada um detenha uma participação individual mínima no capital social de 25%.
Suplemento: 60% dos custos em compra de animais ou terra, até ao máximo de 20.000 euros.
|Medidas de Apoio
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Desenvolvimento Rural
M3 .2
Investimento na
exploração agrícola
Apoio à realização de investimentos na exploração agrícola, corpóreos e incorpóreos, destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.
Tipologia de apoio
Subsídio não reembolsável até um limite de montante de apoio por beneficiário de 2 milhões €. Subsidio reembolsável, num limite de 2 milhões € para a componente dos montantes de apoio acima de 2 milhões € de subsídio não reembolsável. O Regime de pequeno investimento (até 25.000€) será preferencialmente gerido através da abordagem LEADER. Contudo, nos territórios não cobertos por EDL e GAL aprovados no âmbito da abordagem LEADER 2014-2020, o mesmo é integrado medida.
Beneficiários Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola
Taxa de Apoio
Taxa de apoio base: não pode ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas e 40% nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo como base uma Taxa minima de 30%;
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|Medidas de Apoio
Desenvolvimento Rural
M3 .3 Investimento
na transformação
e comercialização de produtos
agrícolas
Apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, predominantemente em ativos tangíveis, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento e em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.
Tipologia de apoio
Subsídio não reembolsável. Serão apoiados os seguintes projetos de investimento: - com dimensão superior a 200.000€ e inferior ou igual a 4.000.000 € - com dimensão superior a 200.000€ quando desenvolvidos em explorações agrícolas em que a matéria prima é maioritariamente proveniente da própria exploração ou por AP/OP.
Beneficiários Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.
Taxa de Apoio
35% (Regiões desfavorecidas) - 25% (outras regiões)Majorações de 10% para OP/AP e operações PEI e 20% para OP/AP em processo de fusão.
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|Medidas de Apoio
Desenvolvimento Rural
M3 .3’ Pequeno
Investimento na
transformação e
comercialização de
produtos agrícolas
Apoio à realização de pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, predominantemente em ativos tangíveis, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento e em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.Este regime de apoio será preferencialmente gerido através da abordagem LEADER. Contudo, nos territórios não cobertos por EDL e GAL aprovados para o período 2014-2020, será integrado nesta ação.
Tipologia de apoio
Subsídio não reembolsável. Serão apoiados projetos de investimento com dimensão superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000 €. O apoio por beneficiário está limitado 135.000€ no período de programação
Beneficiários Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.
Taxa de Apoio 45% (Regiões desfavorecidas) - 35% (outras regiões)
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|Medidas de Apoio
Desenvolvimento Rural
M3 .4
Infraestruturas coletivas
Apoio a investimentos em infraestruturas coletivas que permitam a obtenção de economias deescala e uma utilização mais eficiente de recursos, nomeadamente:Desenvolvimento do regadio eficiente;Melhoria da eficiência dos regadios existentes;Drenagem e estruturação fundiária;
Tipologia de apoio
Subsídios não reembolsáveis
Beneficiários • Agricultores utentes das obras, organizados em: (i) Associações de Beneficiários ou de regantes; (ii) Juntas de Agricultores; (iii) outras pessoas coletivas; (iv) associações das anteriores com Organismosda Administração Central ou Local.• Organismos da Administração Pública, incluindo a administração central ou local.• Empresários agrícolas, detentores de prédios ou parcelas de prédios rústicos elegíveis, através das suas organizações representativas;
Taxa de Apoio Até 100% do investimento elegível.
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|Novas Medidas
Desenvolvimento Rural
• Modelo do apoio agroambiental – conjunto coerente de
medidas visando a promoção de modos de produção com
benefícios ambientais (AB e PRODI), medidas visando a
gestão eficiente de determinados recursos específicos
(solo, água), medidas visando a valorização de
determinados ecossistemas, incluindo os pagamentos
natura.
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|Medidas de Apoio
Desenvolvimento Rural
M7 .1Agricultura biológica
Apoiar a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional para a Agricultura Biológica, bem como a manutenção deste modo de produção, suportando os custos acrescidos que apresenta comparativamente à agricultura convencional.
M7 .2Produção integrada
Tem como objetivo apoiar os agricultores na adoção das práticas da Produção integrada.Os beneficiários devem cumprir a regulamentação relativa à Produção Integrada, estando sujeitos a controlo por parte de Organismo de Controlo e Certificação (OC). Os compromissos a título da presente ação são assumidos por um período de 5 anos, podendo esteser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.
M7 .3.1Pagamentos rede natura
Apoio aos agricultores ativos com parcelas de superfície agrícola, situadas nas áreas designadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats, visando compensa-los parcialmente das desvantagens e restrições impostas pelos planos de gestão ou outros instrumentos equivalentes à alteração de uso do solo.
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|Medidas de Apoio
Desenvolvimento Rural
M7 .3.1Pagamentos rede natura
– apoios zonais
Apoio aos agricultores ativos com parcelas de superfície agrícola, situadas nas áreas da rede Natura 2000, visando compensa-los por práticas agrícolas de interesse específico para a conservação dos valores naturais das áreas designadas.Aplicáveis nas áreas da AZ Peneda-Geres; AZ Montesinho-Nogueira; AZ Douro Internacional, Sabor, Macas, e Vale do Coa; AZ Castro Verde e outras Áreas Estepárias.Os compromissos a titulo dos Apoios Zonais são assumidos por um período de 5 anos, podendo esteser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, ate um máximo de 7 anos.
M7 .6.1Culturas
permanentes
tradicionais
Destina-se a apoiar os agricultores que assegurem a manutenção de sistemas tradicionais de culturas permanentes em áreas geográficas delimitadas, de forma a assegurar uma gestão ambientalmente sustentável das áreas em questão, permitindo preservar os benefícios ambientais e em termos de biodiversidade associados a estes sistemas de produção.Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, podendo este ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.
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|Medidas de Apoio
Desenvolvimento Rural
M 7.7.3 PASTOREIO
EXTENSIVO - APOIO À
PROTEÇÃO DO LOBO –- IBÉRICO
Prevê-se um apoio à manutenção de cães de guarda de rebanho, com vista a reduzir a conflitualidade e a reduzir os ataques de lobo aos efetivos pecuários em pastoreio. A operação visa assim manter e promover o estado de conservação favorável do lobo-ibérico na área de ocorrência da espécie.Os compromissos a título da presente ação são assumidos por um período de 5 anos, podendo este ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.
M 7.11 – INVESTIMENTO
S NÃO PRODUTIVOS
Apoio a Investimentos não produtivos ligados ao cumprimento de objetivos no domínio agroambiental e climáticoEstão previstos os seguintes tipologias de operação:• Instalação e recuperação de galerias ripícolas;• Erradicação de espécies invasoras lenhosas;• Recuperação de muros de pedra posta.
M9. MANUTENÇÃO
ATIVIDADE AGRÍCOLAEM ZONAS
DESFAVORECIDAS
Esta medida prevê o apoio aos agricultores que assumam o compromisso de prosseguir a sua atividade agrícola nas zonas desfavorecidas durante um ano, e tem como objetivo compensá-los pelos custos adicionais e perdas de rendimentos decorrentes das limitações à produção agrícola na zona em causa.
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Acesso à informação
Website do GPP: www.gpp.pt
Documentação base do processo de negociação reforma da PAC e programação nacional: http://www.gpp.pt/pac2013/
Documentação relativa ao PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente : http://www.gpp.pt/pdr2020/