Post on 21-Jul-2020
PNDTFase 1
CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL E DIAGNÓSTICO NACIONAL
REUNIÕES DE CONSULTA PÚBLICA
Apresentação de apoio | Novembro de 2018
MAPUTO, 6 de NOVEMBRO de 2018
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Tópicos da apresentação
2
1. Enquadramento
2. Diagnóstico Nacional
(Debate)
3. Cenários de Desenvolvimento Territorial
4. Avaliação Ambiental e Social Estratégica
5. Proposta de Visão e de Eixos Estratégicos
de Desenvolvimento Territorial
(Debate)
Enquadramento
sobre o PNDT1a |
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O quadro legal e regulamentar do ordenamento do território
4
Dois diplomas fundamentais:
• A Lei do Ordenamento do Território (LOT), aprovada pela Lei nº 19/2007, de 18 de Julho
• O Regulamento da LOT (RLOT), aprovado pelo Decreto nº 23/2008, de 1 de Julho
De acordo com os respetivos preâmbulos:
• A LOT faz o enquadramento jurídico da Política de Ordenamento Territorial e estabelece as
bases legais do regime dos instrumentos de ordenamento do território nacional
• O RLOT estabelece medidas e procedimentos regulamentares que asseguram a aplicação da
LOT, nomeadamente através da definição do quadro de elaboração, aprovação e revisão dos
instrumentos de ordenamento territorial
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O sistema de planos territoriais de Moçambique
5
8 tipos de planos de ordenamento previstos na LOT
Princípio da tipicidade - diferenciação em função de:
› Âmbito territorial
› Responsabilidade pela elaboração e pela aprovação
› Conteúdo material
› Conteúdo documental
Hierarquização e complementaridade:
«Os instrumentos de ordenamento territorial obedecem
a uma hierarquização vertical, (…), como garantia da
compatibilização das intervenções sobre o território»
«A elaboração de qualquer dos instrumentos de
ordenamento territorial (…) não depende da existência
de instrumento hierarquicamente superior»
PNDT
planos autárquicos
PDUT
PPDT
PEOT
Plano de Estrutura Urbana (PEU)
Plano Geral de Urbanização (PGU)
Plano Parcial de Urbanização (PPU)
Plano de Pormenor (PP)
Nacional
Provincial
Distrital
Municipal
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O PNDT na LOT e no RLOT
6
Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (LOT, Artigo 10/2.a):
«… define e estabelece as perspetivas e as diretrizes gerais que devem orientar o uso de todo o
território nacional e as prioridades das intervenções à escala nacional;»
Elaboração e aprovação (LOT, Artigo 13/1.a):
«[Os instrumentos de ordenamento territorial] ao nível nacional são elaborados por iniciativa do
Conselho de Ministros, sob a coordenação do órgão que superintende a atividade de
planeamento do território (…) e aprovados por Lei da Assembleia da República.»
Conteúdo (material) do PNDT (RLOT, Artigo 19):
• As estratégias, directrizes e normas gerais que devem orientar o uso do território;
• Os objectivos a atingir e as prioridades de intervenção;
• Os prazos a observar na execução
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O PNDT desempenha duas funções primordiais:
7
1. Explicitar a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional
• Articulando os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social do país com o
potencial territorial das cidades e das regiões;
• Fornecendo bases para a coordenação espacial das políticas setoriais com impacto
territorial e para a programação dos grandes investimentos públicos de desenvolvimento
territorial
2. Estabelecer diretrizes e orientações
• Para a formulação, execução e avaliação da política de ordenamento do território;
• Para a elaboração dos planos territoriais e demais instrumentos de ordenamento territorial
nos vários âmbitos da atuação do Estado.
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O PNDT e o modelo de desenvolvimento económico e social
8
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
A natureza particular do PNDT
9
Em síntese, o PNDT não é um plano territorial como os outros
O PNDT é um «plano de políticas», não é um «plano de obras públicas»
É um instrumento eminentemente estratégico e programático,
que consagra uma visão da organização do conjunto do território nacional, a médio/longo prazo,
diretamente articulada com a estratégia de desenvolvimento económico e social do país
O PNDT é a cúpula do sistema de ordenamento territorial do país
O facto da elaboração do PNDT ser determinada por uma Resolução do Conselho de Ministros
faz dele um instrumento do conjunto do Governo e um instrumento privilegiado para promover
a territorialização e a coordenação das diferentes políticas setoriais do Estado
A aprovação pela Assembleia da República confere-lhe o valor de Lei e a mais elevada dignidade
jurídica e técnica entre todos os instrumentos de ordenamento territorial
Enquadramento
sobre o processo de
elaboração do PNDT1b |
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O quadro institucional da elaboração do PNDT
11
O PNDT foi mandado elaborar por uma Resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2017
A elaboração do PNDT é financiada pelo Banco Mundial, através do Projeto MOZFIP
O processo de elaboração do PNDT é conduzido pelo MITADER
A proposta técnica de PNDT está a ser desenvolvida ao abrigo de um contrato com o FNDS em
representação do Estado moçambicano, por uma Equipa Técnica constituída por especialistas
moçambicanos e estrangeiros
O trabalho desenvolvido pela Equipa Técnica do PNDT é seguido por uma estrutura de
acompanhamento composta por 3 órgãos constituídos no âmbito da Administração Central:
• UATA (Unidade de Apoio Técnico e Administrativo)
• CDA (Comité Directivo de Acompanhamento)
• CAS (Comissão de Acompanhamento e Supervisão)
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 12
O faseamento da elaboração da proposta técnica de PNDT
ESTAMOS AQUI
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 13
Entregáveis
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
S1 S2 S3
Entrega do Relatório da
Fase I(até 31 Out.)
Encontro de trabalho com CDA +
UATA
Emissão doParecer Técnico
30 dias
Reunião de coordenação
UATA
Reunião de informação
CAS
Reunião de coordenação
UATA
6 NOV.
Reunião de Consulta PúblicaXAI-XAI
Reunião de Consulta Pública
CHIMOIO
Reunião de Consulta PúblicaPEMBA
8 NOV. 14 NOV. 21 NOV. 23 NOV.
Calendarização da 1.ª Ronda de Eventos Participativos
14
ESTAMOS AQUI
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Organização dos conteúdos do PNDT
15
ÁREAS ESTRATÉGICAS (AEDT)
1.ENQUADRAMENTO E VISÃO GEO-ESTRATÉGICA
Relações Internacionais. Moçambique no Mundo
Relações Inter-Regionais em África
Segurança e Defesa
ÁREAS TEMÁTICAS E DE POLÍTICA SETORIAL (ATPS)
Recursos Hídricos
Recursos Geológicos e Mineiros
Zona Costeira
Biodiversidade e Paisagem
Riscos e Mudanças Climáticas
2.RECURSOS NATURAIS,AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Traços Económicos Gerais
Agricultura, Pecuária, Floresta e Pescas
Indústria e Energia
Comércio e Serviços
Turismo
3.ECONOMIA E COMPETITIVIDADETERRITORIAL
Qualidade do Ambiente
Dinâmicas Territoriais
Grandes Desafios Territoriais do Desenv. Económico
ÁREAS ESTRATÉGICAS (AEDT) ÁREAS TEMÁTICAS E DE POLÍTICA SETORIAL (ATPS)
5.INFRAESTRUTURAS E SERVIÇOS GERAIS DE BASE TERRITORIAL
Infraestruturas e Serviços de Água e Saneamento
Mobilidade, Acessibilidades e Transportes
Tecnologias de Informação e Comunicação
Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Habitação Urbana e Assentamentos Informais
Projetos Urbanos e Equipamentos Estruturantes
6.SISTEMA URBANO
7.GOVERNAÇÃO DO DESENVOLVIMENTODO TERRITÓRIO
Sistema de Gestão Territorial
Administração Territorial
As Comunidades e o Desenvolvimento Territorial
4.COESÃO SOCIO-TERRITORIAL
Socio-Demografia, Povoamento e Migrações
Saúde, Educação e Apoio Social
Trabalho, Rendimento e Combate à Pobreza
Património e Identidades Etno-Culturais
Questões de Género
Infraestruturas e Serviços de Energia
Habitat Rural
Gestão da Terra
Diagnóstico Nacional2 |
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 1 - Enquadramento geo-estratégico
17
Membro activo da comunidade internacional, país
signatário de múltiplos acordos e tratados internacionais,
mantém relações diplomáticas com dezenas de países
Cooperação e relações diplomáticas sólidas com os
países vizinhos, pese embora a existência de algumas
questões latentes
Uma posição posição geo-estratégica muito relevante na
costa oriental africana, constituindo-se como plataforma
de acesso ao mar para os países vizinhos situados no
seu hinterland
Três grandes portos inseridos nas rotas do tráfego marítimo
internacional (Maputo, Beira e Nacala) conferem a
Moçambique um papel logístico potencial de primeira
importância na sub-região da África Austral
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 1 - Enquadramento geo-estratégico
18
Uma pequena economia e um dos países com mais baixo
rendimento per capita, embora tenha recursos naturais
com procura elevada no mercado internacional
Forte dependência de um número reduzido de mercados
internacionais, com dez países a absorver 4/5 das
exportações, sendo as exportações para cada país
muito especializadas em torno de 3 ou 4 produtos
Grande dependência da ajuda internacional, não obstante o
elevado potencial decorrente da sua posição geográfica
e dos seus recursos intrínsecos
Estrutura e organização do território determinados pelo
modo de inserção do país na economia internacional:
infraestruturas logísticas ligando os locais de exploração
dos recursos às “cidades-porta”
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 2 - Recursos Naturais, Ambiente e Mudanças Climáticas
19
Elevada insegurança hidrológica, apesar da
disponibilidade hídrica superficial, acentuada
variabilidade interanual e sazonal e ao longo do
território, em especial na região Sul
Forte vulnerabilidade a cheias e secas, decorrente da
insegurança hidrológica, da muito reduzida capacidade
de regularização instalada e das tendências induzidas
pelas modificações climáticas
Zona costeira extensa, povoada e palco de múltiplas
actividades económicas, sociais e de conservação, cuja
boa governação depende de uma articulação
institucional que hoje é insuficiente
Biodiversidade elevada, cerca de 27% do território
classificado como Área de Conservação , sujeito a
ameaças e com deficiências de gestão efectiva
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 2 - Recursos Naturais, Ambiente e Mudanças Climáticas
20
Recursos geológicos e mineiros abundantes,
diversificados e em grande parte inexplorados, sendo
o carvão (Moatize) , o gás natural (Pande-Temane), a
grafite (Balama) e as areias pesadas (zona costeira) os
que têm maior potencial para a economia
Potencial económico do gás natural transforma-o no
recurso natural mais significativo a médio prazo
Lacunas significativas na caracterização da qualidade
do ambiente e no inventário de fontes poluidoras, a
colmatar, em parte, por acção da AQUA (Agência
Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental) que,
contudo, ainda não está plenamente operacional
Moçambique é dos países da SADC mais vulneráveis
às mudanças climáticas e, também, dos países mais
proactivos na criação de resiliência aos seus efeitos
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 3 - Economia e Competitividade Territorial
21
Um País situado nas últimas posições dos índices
internacionais de desenvolvimento
Rápido crescimento económico mas limitada
transformação estrutural da economia e fraco
desenvolvimento social
Um modelo de crescimento baseado na procura
externa dos recursos do território
Um mercado interno escasso, fragmentado e
desarticulado, pulverizado em pequenos mercados
locais, isolados e sem dimensão, e deficiente provisão
de bens e serviços essenciais no território
Baixa iniciativa empresarial endógena, num quadro
difícil para os pequenos e médios investimentos, o que
limita o desenvolvimento de um tecido económico
nacional diversificado e dinamizador da sociedade
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 3 - Economia e Competitividade Territorial
22
Território rico em recursos naturais, de baixa
densidade produtiva e forte concentração da
actividade económica, ocupado por uma agricultura
familiar de muito baixo rendimento
Território fracamente integrado economicamente,
estruturado em função das relações com o exterior ,
com grandes áreas à margem do desenvolvimento
Economia empresarial muito limitada, infraestruturas
escassas e debilidade funcional das cidades limitando
o seu papel de focos de iniciativa e de geradores de
economias de aglomeração
Desequilíbrios norte-sul, importantes disparidades
intra-provinciais e dinâmicas territoriais onde a
articulação norte-sul e a estruturação de eixos litorais
não têm tido o necessário desenvolvimentoExtraído de Herzog e outros/WB (2017)
Fase I | Reunião Consulta Pública |Pemba| 19 de Novembro de 2018 |
AEDT 4 - Coesão Socio-territorial
23
Elevado crescimento demográfico e baixa densidade
populacional, distribuídos de forma não homogénea
no território
A maior parte da população ocupada com actividades
de mera subsistência: baseadas na agricultura e na
exploração de recursos naturais nas áreas rurais e em
actividades informais nas áreas urbanas
Rendimentos muito reduzidos e desemprego elevado,
constituindo o maior problema nas áreas urbanas e
entre as camadas mais jovens da população
Permanência dos elevados níveis de pobreza,
aumento das desigualdades territoriais e aumento do
número de pobres em algumas regiões do país
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 4 - Coesão Socio-territorial
24
Limitada cobertura pelo sistema nacional de saúde,
com significativas disparidades territoriais
Melhorias importantes na mortalidade infantil, mas
permanência da desnutrição crónica, o que coloca em
risco o capital humano
Elevada taxa de escolarização no ensino primário, mas
com baixos níveis de desempenho
Ensino secundário e ensino técnico profissional ainda
com cobertura reduzida e grandes disparidades, tanto
regionais como entre o meio urbano e o meio rural
Desigualdade de género no acesso à terra, à educação e
saúde, condicionam o papel da mulher na sociedade e o
progresso social
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 5 - Infraestruturas e Serviços Gerais de Base Territorial
25
Fraco desempenho do sector da água, com uma
infraestrutura pouco desenvolvida. Em 2015, só 12% da
população tinha acesso a sistemas de abastecimento de
água tratada, o que constitui um problema de saúde
pública
Muito baixa cobertura por sistemas de saneamento.
Apenas cerca de 1% das águas residuais são tratadas.
Sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos
muito pouco desenvolvidos
Rede eléctrica de distribuição insuficiente para as
necessidades da população, apesar de quase todas as
sedes de distrito já beneficiarem de electricidade
Cerca de 80% da energia consumida anualmente pelas
famílias é proveniente de biomassa (lenha e carvão
vegetal), o que constitui um sério problema ambiental
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Rede viária muito deficiente, limita a mobilidade
básica da população (acesso à saúde, emprego,
educação, etc.), sobretudo na época das chuvas
Rede ferroviária carece de investimento na infra-
estrutura e no material circulante e tem uma
orientação transversal, não existindo ligações Norte Sul
Localização estratégica dos portos no contexto SADC é
desvalorizada pelo seu baixo desempenho logístico em
relação aos portos concorrentes
Cabotagem pouco desenvolvida, não retira vantagem
da acessibilidade proporcionada pela extensão da
costa e dos menores custos do transporte marítimo,
face aos altos custos dos modos alternativos
Os aeroportos internacionais e aeródromos principais
são essenciais para a mobilidade interna
AEDT 5 - Infraestruturas e Serviços Gerais de Base Territorial
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 27
Hierarquia e organização do sistema urbano
primordialmente baseado em critérios de natureza
político-administrativa, não tendo suficientemente em
conta a distribuição das funções urbanas (serviços de
interesse geral e actividades económicas) e as relações
interurbanas
As cidades moçambicanas combinam duas formas de
ocupação do solo: a forma concentrada, própria do
meio urbano, e a forma dispersa, própria do meio rural
Um modelo dominante de estrutura urbana organizado
em anéis concêntricos, em que as condições de vida e
de acesso aos serviços de interesse geral, e os recursos
socio-económicos das populações tendem a agravar-se
progressivamente do centro para a periferia
AEDT 6 - Sistema Urbano
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 28
O elevado crescimento da população urbana conduz à
continuada expansão das periferias das cidades, onde a
edificação é desordenada e as infra-estruturas e os serviços
de base territorial são muito incipientes ou mesmo
inexistentes
A escassez da oferta de solo urbano planeado conduz à
ocupação indiscriminada de áreas sem aptidão para a
urbanização, nomeadamente áreas expostas aos riscos
naturais (e.g., cheias , movimentos de massa) e áreas com
aptidão para outros usos (e.g., agricultura)
A falta de recursos públicos para alocação à Política de
Habitação agrava os efeitos das tendências referidas nos
pontos anteriores e concorre para que parte significativa da
população urbana viva em condições de insalubridade e
insegurança e as condições de reprodução social da força
de trabalho sejam globalmente débeis
AEDT 6 - Sistema Urbano
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 7 - Governação do Desenvolvimento Territorial
29
Um quadro legal do ordenamento do território e
urbanismo estruturado e estável, mas ainda
desprovido de documentos normativos que desenvolvam
os princípios doutrinários que devem orientar a prática
Um número significativo de planos de ordenamento
territorial cuja elaboração técnica foi concluída mas
cuja aprovação pelas entidades competentes ainda
não ocorreu, evidenciando dificuldades e limitações na
aplicação prática do quadro legal
Necessidade de adequar melhor o quadro legal do
ordenamento do território e urbanismo à realidade
socio-territorial do País, nomeadamente para fazer
face a dinâmicas de desenvolvimento territorial muito
elevadas ou a situações de urgência ou catástrofe
natural
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
AEDT 7 - Governação do Desenvolvimento Territorial
30
Necessidade de modernizar a gestão do acesso à
terra, de modo a torná-lo mais eficiente em termos de
justiça social e de desenvolvimento económico, sem pôr em
causa os princípios constitucionais avançados e
progressistas em que se baseia o sistema
Necessidade de melhorar a articulação entre o
regime jurídico do acesso à terra e o quadro legal do
ordenamento do território e urbanismo, aumentando
as sinergias entre estas duas componentes nucleares do
controlo público das transformações territoriais
A participação das comunidades nas decisões
públicas sobre a gestão do território está prevista na
lei moçambicana, mas devem ser desenvolvidos
esforços continuados para aprofundar a participação e
robustecer a capacidade de governação territorial
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 31
Os traços dominantes do atual Modelo Territorial
› Estruturação do território em corredores transversais,
que acompanham infraestruturas de transporte, com
fraca articulação entre corredores adjacentes
› Três «cidades-porta» que asseguram a conectividade
internacional por via marítima, homogeneamente
distribuídas ao longo do território (norte, centro e sul)
› Fraca conectividade interna geral do território, com
especial debilidade na direcção norte-sul;
› Significativa extensão das áreas territoriais de elevado
potencial ambiental e socio-económico: áreas de
interesse para a conservação (natureza e bio-diversidade)
e áreas de interesse para as actividades económicas cujos
produtos têm procura nos mercados exteriores
(mineração, gás, floresta, agricultura, turismo)
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 32
› Significativa sobreposição entre áreas de interesse para
diferentes tipos de actividades económicas e para a
conservação da natureza e da bio-diversidade encerra um
elevado potencial de conflito
› Posição fortemente excêntrica da cidade-capital, afastada
do centro de gravidade das áreas territoriais de maior
interesse para as actividades económicas cujos produtos
têm procura nos mercados exteriores
› Sistema urbano desequilibrado, com reduzido número de
centros urbanos estruturantes e reduzida distribuição
territorial das funções urbanas essenciais
› Efeitos dos desequilíbrios do sistema urbano acentuados
pela fraca conectividade norte-sul
Os traços dominantes do atual Modelo Territorial
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 33
Análise SWOT
• População jovem e em rápido crescimento
• Extensão territorial, diversidade edafo-climática e elevada biodiversidade
• Disponibilidade de solo e água, elevado potencial para a agricultura empresarial
• Excepcional dotação de recursos naturais de elevada procura global
• Posição geoestratégica na ligação da África Austral com as regiões de rápido crescimento
• Desempenho dos portos e ligações ferroviárias ao interior da região SADC
• Interesse dos dadores internacionais em projectos com impacto territorial
• Quadro legal dá ao Estado o controlo dos recursos estratégicos do território
• Rápido crescimento e elevadas expectativas quanto à sua aceleração
• Recursos turísticos diversificados e com potencial de procura externa
• Um sistema de ordenamento territorial estruturado
FORÇAS
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 34
Análise SWOT
• Território exposto a eventos climáticos extremos
• Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios
isolados, sem acesso aos serviços
• Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem iniciativa económica autónoma
• Elevada pressão sobre os recursos naturais, perda de biodiversidade e degradação dos solos
• Mercado nacional escasso e fragmentado em pequenos mercados locais
• Cidade-capital excêntrica ao território nacional e fragilidade do sistema urbano e das funções urbanas
• Estruturação do território em corredores transversais e fraca conectividade norte-sul
• Debilidade das infraestruturas de articulação do território e suporte ao desenvolvimento
• Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados “custos de transacção/contexto”
• Multiplicidade de estratégias com impacte territorial, favorecendo visões atomizadas do território
• Debilidade da presença territorial do Estado e limitado controlo da exploração dos recursos naturais
• Ausência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz
FRAQUEZAS
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 35
Análise SWOT
• Atracção de investimento estrangeiro, em ligação com a capacidade do Estado para influenciar a sua
localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial e de desenvolvimento local
• Procura internacional de produtos agrícolas e disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura
• Desenvolvimento do agro-negócio gerando novos polos de desenvolvimento
• Crescimento económico, alargamento e integração do mercado interno
• Parcerias com investidores privados na supressão de carências em infraestruturas estratégicas
• Reorientação das prioridades de infraestruturação do território fazendo emergir o potencial de
desenvolvimento local
• Afirmação do país como uma “nova fronteira” das procuras turísticas
• Aproveitamento inovador das TIC para generalização do acesso aos serviços e monitorização da
exploração dos recursos
• Desenvolvimento do poder local autárquico
• Cooperação na SADC para promoção de “Iniciativas de Desenvolvimento Espacial” transnacionais e
transfronteiriças
OPORTUNIDADES
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 36
Análise SWOT
• Persistência das condições de pobreza generalizada e agravamento das desigualdades socio-territoriais
• Mudanças climáticas, degradação e perda de habitats naturais e de biodiversidade
• Desenvolvimento urbano difuso e expansivo, sem centralidades nem economias de aglomeração
• Valorização selectiva e desintegrada dos recursos e fragmentação (norte-sul) do território
• Foco na exploração de recursos naturais para o mercado internacional e excessiva prioridade às
infraestruturas para serviço dos megaprojectos, agravando a desintegração do território
• Transição energética, pondo em causa as expectativas da exploração do gás e do carvão
• Captura dos mercados pelos grandes grupos de distribuição, não deixando espaço para a produção local
• Persistência de vastos territórios sem condições básicas para implantação de serviços qualificados
• Insegurança interna pela acção de grupos extremistas e do tráfego marítimo por acção da pirataria
• Incapacidade do Sector Público para dar espaço aos actores privados e reconhecer o papel das PME
• Persistência de descoordenação e ineficácia em matéria de ordenamento do território e uso da terra
• Conflitualidade em matéria de direitos de uso da terra entre os megaprojectos e as comunidades locais
AMEAÇAS
Cenários de
desenvolvimento
territorial3 |
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Os cenários e a sua finalidade no planeamento estratégico
38
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Metodologia do exercício de cenarização
39
Três cenários no horizonte 2040:
C1 - Moçambique, um actor mundial no domínio da energia
C2 - Moçambique, país exportador de produtos agro-florestais
C3 - Moçambique, um território integrado e inclusivo
Análise cenários globais + África
Identificação variáveis-chave
por ATPS
2-4 hipóteses alternativas de evolução para cada variável
Análise das hipóteses
alternativas e respetivas
implicações
Definição esquemática de 3 cenários
Descrição e quantificação
de cada um dos 3 cenários
Discussão e avaliação
dos 3 cenários
Visão +Eixos Estratégicos
de Desenvolvimento
Territorial
Consolidação do Diagnóstico
Estabilização dos pressupostos
modelo territorial atual + invariâncias
+ elementos comuns
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O Quadro de Referência Externo
40
Desaceleração da economia mundial, mas a África
Subsaariana deverá manter elevadas taxas de crescimento
A população mundial continuará a crescer a cerca de 0,8% ao
ano, e a África crescerá a uma taxa tripla. A SADC poderá
atingir 730 milhões de pessoas em 2050.
Aumento da população acompanhado por um aumento
elevado de procura de alimentos e da procura de terra para
produções não alimentares. África tem mais de metade da
terra agronomicamente adequada e ainda não usada
Desaceleração da procura de combustíveis fósseis, com o pico
do carvão a ser atingido entre 2020 e 2040 e permanência do
gás natural como o combustível da transição energética
Deslocação do centro de gravidade da economia mundial
para a Ásia irá continuar
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Elementos comuns aos três cenários
41
Dinâmicas demográficas: crescimento populacional
significativo (mais elevado no cenário 2 e menos elevado no
cenário 1)
Invariâncias territoriais: geografia, recursos naturais, grandes
infra-estruturas ferroviárias e portuárias já existentes (ainda
que novas possam ser acrescentadas), etc.
Fragilidade dos recursos do Estado: subsistirá durante a maior
parte do período até 2040, ainda que com diferente expressão
e intensidade entre os cenários
Melhoria das condições de saúde e de vida da população:
continuará a constituir um objectivo central da acção do Estado
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Principais traços distintivos de cada um dos cenários
42
Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3
Elevada procura internacional de gás e carvão
Acelera a transição energética e estagna a procura de gás e carvão, não avançando os projectosprevistos
Há procura externa de recursos energéticos e o Estado exige o seu justo valor, reduzindo o ritmo de exploração dos mesmos
Modelo de desenvolvimento extrovertido baseada na atração de investimento estrangeiro para a indústria extractiva
Modelo de desenvolvimento extrovertido baseado na captação de megaprojectos agrícolas e turísticos.
Modelo de desenvolvimento endógeno, que privilegia o mercado interno, o desenvolvimento do tecido empresarial nacional e uma economia social e territorialmente integrada
Estado centralizado privilegiando os grandes projectos
O Estado descentraliza, mas faltam recursos para a infraestruturação e o equipamento do território
Papel estratégico das cidades e do poder autárquico
Investimentos capital intensivos desligados do resto da economia
Grandes investimentos agrícolas, com fraco impacto no resto da economia e em conflito com a pequena e média agricultura
Foco no segmento das médias explorações agrícolas e nas actividadesintegradoras da economia (indústria ligeira, construção de habitação, etc.)
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
A quantificação dos cenários
43
TAXAS DE
CRESCIMENTO
NATURAL +
IOF 2014-2015
(INE)
POPULAÇÃO
TOTAL +
POPULAÇÃO
URBANA
Fontes Estimação
POPULAÇÃO
ATIVA
Estimação
PIB POR
SECTORES
Estimação
EMPREGO/
OCUPAÇÃO
Estimação
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Organização do território – Cenário 1
44
Território organizado em função de mega projectos mineiros:
polarização selectiva em áreas com recursos minerais de
elevada procura externa, vastos territórios ficam à margem
Papel central dos corredores transversais de desenvolvimento
na abertura do território, e dos principais portos para a
inserção de Moçambique no mercado mundial
Efeitos difusores de desenvolvimento territorial a partir dos
polos, corredores e projectos de grande escala são limitados
Quatro grandes polarizações urbanas (Maputo, Beira,
Nampula/Nacala e Tete) estruturando três corredores
transversais mais dinâmicos
Três sistemas territoriais (Norte, Centro e Sul) debilmente
articulados entre si (risco para a coesão socio-territorial)
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Organização do território – Cenário 2
45
Território organizado por grandes unidades de agro-negócio:
polarização selectiva pelas áreas de elevado potencial para a
agricultura de grande escala para os mercados internacionais
Duas grandes polarizações urbanas (Maputo e Beira), três
cidades funcionalmente especializadas (Tete, Nampula, Nacala)
e várias “cidades incompletas” acolhendo o êxodo rural
Cinco corredores de desenvolvimento agrícola que articulam
com o exterior (através dos portos), com elevado potencial de
conflitualidade entre a pequena e a grande agricultura
Desenvolvimento territorial integrado e sustentável dificultado
pela ausência de meios financeiros do Estado e pelo foco nas
produções de procura internacional
Três sistemas territoriais (Norte, Centro e Sul) debilmente
articulados entre si (risco para a coesão socio-territorial)
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Organização do território – Cenário 3
46
Território organizado por uma rede urbana equilibrada e
tendencialmente policêntrica (sistema de “lugares centrais”)
Ruptura com a lógica dos corredores transversais e reforço das
articulações entre os sistemas territoriais (norte, centro e sul) e
entre as cidades e os centros de menor nível funcional
Modelo de integração ascendente do território e da economia:
do local ao nacional, os fluxos de pessoas e bens são elementos
estruturantes dos sistemas territoriais
Uma rede densa de pequenos centros dinamizadores do
espaço rural, que servem de base à provisão dos serviços de
interesse geral e ao desenvolvimento da economia local
Um território tendencialmente mais equilibrado, mais
integrado, mais sustentável e melhor gerido
Avaliação Ambiental
e Social Estratégica4 |
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
O Quadro de Referência Estratégico (QRE)
48
Um conjunto selecionado de documentos estratégicos
de desenvolvimento económico e social, de âmbito
internacional e nacional, que contêm orientações e
medidas de política de médio e longo prazo e que
preconizam o modelo de desenvolvimento para
Moçambique
O QRE contribuiu para a definição do âmbito da AASE,
para a avaliação comparativa dos cenários de
desenvolvimento territorial e irá servir de base ao
estabelecimento das opções estratégicas que suportam
a proposta técnica de PNDT
PNDT
QRE
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
A avaliação dos Aspectos Ambientais e Sócio-Económicos
49
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 50
A avaliação dos Aspectos Ambientais e Sócio-Económicos
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 51
A identificação e delimitação das Áreas de Intervenção
Tipologia:
• Áreas ecologicamente sensíveis = territórios de elevada sensibilidade ambiental e/ou
social
• Áreas críticas sujeitas a riscos = territórios com significativa vulnerabilidade aos riscos
naturais e antrópicos e às mudanças climáticas
• Áreas onde se verifica pressão/concorrência de usos e actividades = territórios onde o
potencial de conflitos de uso da terra é elevado
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 52
Áreas Ecologicamente Sensíveis
• Ecorregiões (áreas que reúnem um conjunto de espécies, comunidades naturais e condições ambientais maioritariamente em estado de conservação, de perigo ou de vulnerabilidade)
• Habitats Críticos (áreas de alto valor de
biodiversidade)
• Zonas de Protecção – Áreas de Conservação
(áreas destinadas à conservação da diversidade
biológica e de ecossistemas frágeis ou de espécies
animais ou vegetais - Lei n.º 5/2017 de 11 de Maio
Áreas de Intervenção | Áreas Ecologicamente Sensíveis
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 53
Áreas de Intervenção | Principais Actividades Económicas
Áreas das Principais Actividades Económicas
• Exploração Agrícola (regadios e agricultura de subsistência)
• Exploração Florestal (concessões florestais e licenças simples)
• Actividade Pesqueira (albufeiras, bancos de pesca e aquacultura)
• Industria Extractiva (áreas de títulos mineiros em vigor, áreas de actividades mineiras e hidrocarbonetos)
• Produção de Energia (barragens e centrais hidroeléctricas)
• Actividade Turística (áreas prioritárias de investimento turístico)
• Elementos Estruturantes (corredores de desenvolvimento e pólos de crescimento)
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 54
Cheias e Inundações
Áreas de Intervenção | Áreas Críticas - Riscos Secas, Erosão e Ciclones Incêndio e Desflorestação
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 55
Áreas de Intervenção | Conflitos e Riscos
1. Pressão/Concorrência de Usos e Actividades
Sobreposição das áreas das actividades económicas com áreas de conservação e habitats críticos
• Indústria Extractiva ↔ Habitats Críticos
• Indústria Extractiva ↔ Áreas de Conservação
• Indústria Extractiva ↔ Exploração Agrícola
• Indústria Extractiva ↔ Exploração Florestal
• Indústria Extractiva ↔ Actividade Pesqueira
• Actividade Pesqueira ↔ Áreas de Conservação
• Actividade Turística ↔ Áreas de Conservação
2. Orientações e Recomendações
Prevenção e minimização dos potenciais conflitos, impactos e riscos
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 56
Áreas de Intervenção | Conflitos e Riscos
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 57
FCD
Critérios
Metas
Indicadores
Agenda 2030
Objectivos de Sustentabilidade do
PNDT
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
FCD = temas relevantes na avaliação dos impactos ambientais e sociais dos cenários de desenvolvimento territorial
Critérios = sub-temas que permitem definir o nível de pormenorização a atingir na avaliação
Objectivos de sustentabilidade do PNDT, ODS relacionados, metas e indicadores (Agenda 2030)
A avaliação dos Cenários de Desenvolvimento Territorial
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 58
Os Factores Críticos de Decisão (FCD)
• Promover a redução da vulnerabilidade das comunidades, infraestruturas e actividades aos riscos e
mudanças climáticas, assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis para alcançar a
segurança alimentar, melhorar as condições de salvaguarda da saúde pública e adequar os
mecanismos de segurança e defesa aos desafios nacionais e internacionais
RESILIÊNCIA
• Assegurar que o desenvolvimento territorial tem em conta a protecção dos recursos naturais, da
biodiversidade e da qualidade do ambiente e promover a valorização dos recursos, quer no benefício
das comunidades, quer no desenvolvimento económico do país
VALORIZAÇÃO E PROTECÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS
• Promover o desenvolvimento e coesão do território mediante a redução das assimetrias territoriais e
reforçando as redes de acessibilidade e mobilidade
COESÃO E INCLUSÃOSOCIO-TERRITORIAL
• Garantir uma participação pública efectiva e transparente nos processos de desenvolvimento territorial
a todos os níveis, e melhorar as condições de implementação e seguimento dos instrumentos de
ordenamento do território
GOVERNANÇATERRITORIAL
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 59
Os Critérios e Objectivos de Sustentabilidade
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 | 60
FCD
CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
C1 C2 C3
RESILIÊNCIA 0.4 0.7 1.3
VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO
DOS RECURSOS NATURAIS-0.3 -1.3 1.1
COESÃO E INCLUSÃO
SOCIO-TERRITORIAL0.1 -0.1 1.1
GOVERNANÇA TERRITORIAL 0.8 0.3 1.8
MÉDIA DAS PONTUAÇÕES TOTAIS
POR CENÁRIO0.3 -0.1 1.3
O Cenário C3 evidencia um comportamento muito favorável no que respeitaaos efeitos positivos no desenvolvimento territorial para todos os FCD, quandocomparado com os Cenários 1 e 2
Os resultados finais da avaliação
Proposta de Visão
e Eixos Estratégicos
de Desenvolvimento
Territorial
5 |
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Proposta de Visão
62
O exercício de cenarização mostra que há diferentes caminhos
que podem ser trilhados, correspondendo a diferentes
modelos económicos, sociais e territoriais
A diferenciação reside, nomeadamente, no papel que é
atribuído:
• À satisfação das necessidades básicas da população
• Ao aproveitamento dos recursos territoriais
• Ao papel que é reservado às comunidades e às autarquias
locais no processo de transformação da realidade territorial
do país
Para fazer face aos desafios territoriais que se colocam a
Moçambique no horizonte 2040, a proposta de Visão
apresentada assenta num modelo de desenvolvimento
territorial que se aproxima tendencialmente do Cenário 3
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Proposta de Visão
63
1 Um País activo no contexto internacional e um território inserido nas relações globais
2 Um território funcionalmente integrado, coeso e sustentável
3 Um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo
4 Um povoamento equilibrado e uma sociedade solidária, criativa e de igualdade de oportunidades
5 Uma governação territorial participada, transparente, mais eficiente e mais eficaz
«MOÇAMBIQUE 2040». UMA VISÃO MOBILIZADORA PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
Proposta de Eixos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial
64
Fase I | Reuniões de Consulta Pública | Apresentações de apoio (versão actualizada) | Novembro de 2018 |
A Visão e os Eixos Estratégicos estruturam o PNDT
65
Muito obrigadopela Vossa atenção
http://pndt.gov.mz
pndt.participa@tpfmocambique.com