Post on 23-Mar-2016
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FISCALPublicação doSindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de JaneiroI M P R E S S O
PLANTÃOA N O 4 - N º 1 9 - D E Z E M B R O / 2 0 1 1
sumário
10Informática da Sefaz-RJ:De mal a pior
12Vai mudar de banco?Fique atento
páginas a 96
Corregedoria: Sinfrerj vai ao MP2
2011,2011,O ANO DA MOBILIZAÇÃOO ANO DA MOBILIZAÇÃO
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editorial
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A Diretoria
Esta é a ultima oportunidade em que a atual
diretoria se dirige à Classe nesse espaço. Se
optássemos por ignorar todos os fatos recentes e
partíssemos para uma retrospectiva dos momentos
que julgamos mais reveladores de nossas convic-
ções, não teríamos sido tão felizes. Quer ver?
Para começar, temos o último - ou penúltimo, se
os mais pessimistas assim desejarem - capítulo do
processo de recomposição salarial, no qual a
negociação e a solução foram "cavadas" pela atual
diretoria. Dentro das circunstâncias, um final feliz,
quando os envolvidos tiveram oportunidade de se
conhecer, divergir, ceder e finalmente concordar.
Ganharam, principalmente, as instituições.
Além disso, estamos encerrando eleições que
se caracterizaram pelo envolvimento da Classe com
o processo político sindical. A participação maciça
no pleito e a onda de filiações que ele trouxe dão
fortes sinais do reconhecimento do Sindicato como
instrumento preferencial de mudança. Queremos
crer ter ficado provado que, apesar das diferenças
que existem, a convergência é possível. Árdua, mas
possível.
Nem tudo são flores. A Corregedoria e a sempre
problemática informática nos obrigaram a procurar
fora dos muros da nossa Secretaria as soluções que
aqui não encontramos.
O que isso tem de importante? Bem, primeira-
mente, a certeza de que procuramos de todas as
formas trazer a Administração para o debate interno
de tais assuntos. O recurso extremo de lavar roupa-
suja fora de casa só ocorreu após darmos muito
com a cara na porta. Paciência tem limites.
Em segundo lugar, tais medidas ilustram o
resgate do papel do Sindicato na vanguarda da
discussão do desempenho da administração
tributária fluminense. Não se pode negar que
nesses quatro anos muitas das críticas formuladas
pelo órgão de representação da Classe foram
decisivas nos rumos da nossa Secretaria. Melhor
estaríamos se o esforço de discutir as grandes
questões da instituição fosse compartilhado pela
Administração. Enquanto isso não vem, vamos
insistindo.
Obrigado por tudo.
Débito automático damensalidade Sinfrerj
O salário do funcionalismo estadual de janeiro de 2012 será creditado no início de fevereiro no
Banco Bradesco.
O Sinfrerj solicita aos Auditores Fiscais que optarem pelo Bradesco, que entreguem o termo de
autorização preenchido e assinado, conforme carta enviada a todos os sindicalizados. O documento
deverá ser devolvido até o dia 13 de janeiro de 2012, impreterivelmente.
Se a opção for de permanecer no Itaú, não é necessário o preenchimento do documento, pois a
mensalidade será debitada nos moldes atuais.
Qualquer dúvida, entrar em contato com a funcionária do Sindicato, Selma Basso, pelo telefone
(21) 2509-2706 (opção 3).
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Um estranho na Corregedoria:desprestígio, desconsideração e desrespeito
opinião
Miguel Mendes de Moraes WunderAuditor Fiscal da Receita Estadual
Exerci, entre abril de 2010 e julhode 2011, atribuições de corregedor-auxiliar junto à Corregedoria Tributáriade Controle Externo. Embora o períodonão tivesse sido longo, foi o suficientepara concluir, com firme convicção,pela completa incompatibilidade doatual corregedor-chefe relativamenteao posto. Ressalto que, como servidorativo do estado, no cargo de procura-dor, pode ter sido dedicado e exemplar,talvez até mesmo brilhante, mas umasituação nada tem a ver com a outra. Omotivo é simples: o correto exercício dafunção implica atuar isentamente, oque ele não faz. Aponto, entre diversos,um exemplo emblemático.
Episódio lamentável transcorreuquando fui incumbido de inspecionar aIFE 04- Petróleo e Combustíveis. Ocorregedor-chefe tinha informaçãosegundo a qual certas empresas sevaliam de medidas judiciais paraimpedir a ação fiscal e sonegarimposto. Solicitou-me apurar. Nodesempenho da atividade de correição,fiz algumas visitas à unidade fiscal,tendo logo exposto ao titular o fatocomunicado à CTCE. Respondeu-me,de pronto, que cerca de cinco ou seisempresas cadastradas na especializa-da vinham realmente se utilizando deliminares para permanecerem operan-do, tendo em vista o procedimentorigoroso do órgão fiscal de suspenderou cassar a inscrição delas devido apráticas inidôneas. Esclareceu,contudo, que tais empresas nãocerceavam o trabalho dos AuditoresFiscais. As tarefas de fiscalização eramsempre desenvolvidas e finalizadassem problema e as operações registra-das normalmente, embora nada fosserecolhido ao Tesouro estadual, tanto noreferente ao imposto próprio quanto aode substituição tributária. Encerrou,estimando que, naquele momento, odébito global do conjunto de taisempresas ascendia à montante emtorno dos R$100 milhões.
Levando essas informações aoconhecimento do corregedor, fuisurpreendido com a agressiva e
descabida reação dele, em termoscomo: “... os corregedores–auxiliaresnão podem ficar sendo enganadospelos inspetores, não podem fazer opapel de bananas...”. As afirmações meirritaram profundamente, inclusiveporque proferidas na presença de umfuncionário administrativo. Tive que mecontrolar para não reagir em intensida-de ainda maior. Refletindo em casa,decidi me desligar do órgão e prepareicontundente carta como resposta.Julguei-me no dever de comunicar oocorrido ao Auditor Fiscal MarcosAntonio de M. P. Furtado – represen-tante da classe no colegiado e o colegaque me convidou a ingressar naCorregedoria. Mostrei-lhe a carta e fuiconvencido a aguardar o resultado dediálogo dele com o chefe. No mesmodia, na presença do próprio Marcos edo funcionário referido, o corregedorhumildemente pediu desculpasformais, que entendi podia aceitar.Em tempo:a) Conforme minha solicitação, o
inspetor confirmou plenamente, porescrito, tudo o que me haviatransmitido;
b) O jovem colega, hoje não maistitular daquela unidade fazendária,foi recentemente promovido, pormerecimento, a Auditor Fiscal desegunda categoria.Aqui se caracteriza curiosa ironia.
Esta se configura pelo fato de que,constituindo a isenção o requisitobásico para o posto, o corregedor-chefe vem incorrendo em continuado einadmissível desvio de conduta,quando uma das principais atribuiçõesdele é exatamente a de apurar eventu-ais desvios de conduta praticados porservidores da Fazenda.
Ao finalizar, sugiro que o Sindicato,considerando a urgência e relevânciada matéria, identifique imediatamentetodos os colegas Auditores quedesempenharam ou ainda desempe-nham funções na Corregedoria, emcontato com o atual chefe. São cercade cinquenta, aparentemente, e aaferição das opiniões a respeito dapostura do titular pode ser feita atravésde amostragem representativa. Nahipótese de expressiva maioriaendossar meu ponto de vista, robuste-cendo-o, imagino que nosso órgão declasse terá plena legitimidade parasolicitar ao ilustre secretário asprovidências cabíveis no sentido dasubstituição do corregedor-chefe.
Afinal, em 2003, fomos obrigadosa aceitar o desprestígio e o absorve-mos, inclusive porque não desfrutáva-mos mesmo de condições de reclamar.
Após superado o período detransição, digamos, em 2008, acontinuidade da intervenção deixou deter sentido e o quadro se transformouem desconsideração, fato já desagra-dável.
Agora, demonstrado que oprocedimento do corregedor-chefe seaproxima fortemente do tendencioso, asituação muito se agrava, pois assumea conotação de desrespeito, com o queem verdade não podemos transigir.Isso é ultrajante, um escárnio.
É a minha opinião.
A versão completa deste artigo está disponível na área restrita do site do Sinfrerj.
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bate-papo
A coluna entrevistou para
esta edição o professor Léo
da Silva Alves, uma das
maiores referências em
Direito Disciplinar no Brasil.
Ele também leciona em
Cursos de Pós-Graduação no
Instituto de Direito Público
( I DP) e na Faculdade
Integrada do Recife (FIR). Foi
p r o f e s s o r d e D i r e i t o
Administrativo da Universi-
dade Católica de Brasília e da
Faculdade de Direito da então
Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, entre outros.
Autor de 37 livros e de mais de 500 publicações em revistas
jurídicas especializadas.
Desde 1990, ministra cursos para a Administração Pública:
tribunais, corregedorias, organizações militares e similares, órgãos
diversos e escolas de governos. Coordenou dezenas de eventos
jurídicos nacionais e internacionais. Já foi vice-presidente da
Associação Brasileira de Advogados e vice-presidente da
Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo. Presidiu, entre
outros, o Seminário Internacional de Direito Administrativo
Comparado, realizado em Coimbra, Portugal, o Encontro Jurídico-
Parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa, e o
Seminário Internacional de Controle, em Buenos Aires. Foi, por
duas vezes, presidente dos trabalhos da Sociedade Internacional
de Criminologia, órgão consultivo da ONU e do Conselho da
Europa. Presidiu a segunda sessão plenária do 13º Congresso
Mundial de Criminologia, com 2.500 juristas de 51 países.
Possui atividade integrada a juristas da Universidade de
Coimbra, da Universidade Lusíada do Porto, da Universidade de
Neuchátel, Suíça, e da Universidade de Paris. A partir de ampla
convivência com juristas europeus, trouxe para o Brasil elementos
novos para arejar os estudos do Direito Disciplinar. Nos últimos 20
anos, mais de 100 mil alunos passaram pelos seus treinamentos.
Ele falou ao Plantão Fiscal sobre o papel da Corregedoria no
serviço público brasileiro.
LÉO DA SILVA ALVES
Como o senhor avalia o
desempenho das corregedori-
as nos estados brasileiros?
Os Auditores do Estado do
Rio de Janeiro convivem com
um servidor externo à carreira à
frente da Corregedoria sob o
argumento de que tal iniciativa
mitigaria o corporativismo na
aplicação da legislação disci-
plinar. Qual a sua avaliação
dessa iniciativa?
As corregedorias estão,
pouco a pouco, se modernizando,
para deixar de ser um trabalho de
mera reação aos fatos ocorridos e
se tornam, como o nome sugere,
espaços de correção.
Não vejo ilegalidade, no nosso
sistema, quando se adota a
presença da titularidade das
corregedorias fazendárias de
profissional de uma carreira
diferente daquela a que os funcio-
nários arguidos estão vinculados.
Vemos que membros do MP,
delegados de polícia e procurado-
res de estado têm sido os profissi-
onais de escolha, por exemplo,
desse formato.
No entanto, muito embora não
haja ilegalidade, parece-nos que,
no mínimo, arranha o espírito do
sistema que foi adotado no Brasil,
pelo qual os servidores têm o
direito de verem as suas condutas
examinadas pelos seus pares; por
aqueles que conhecem o seu
meio e entendem as suas rotinas.
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A sindicância, no entanto, é
outro método. Adota o Código de
Processo Penal, ligando-o às
técnicas de investigação criminal
e os conhecimentos de psicologia
jurídica. E a instrução de um
processo exige conhecimento e
perfil de juiz. Essa observação é
relevante porque não é raro
termos processos disciplinares
administrativos que são meras
peças, repito, de inspetoria ou de
auditoria.
As corregedorias mais moder-
nas têm implantado políticas de
controle da disciplina que são
muito mais do que o simples uso
dos expedientes de sindicância e
do próprio PAD (Processo
Administrativo Disciplinar).
Os sindicatos têm o particular
papel de proteger os seus filiados
do rolo compressor do estado e da
arbitrariedade individual de
chefias despreparadas. Percebo,
inclusive, que os sindicatos bem
estruturados não compactuam
com ilícitos, mas são presentes, no
auxilio ao seu filiado, para que se
garanta um julgamento justo.
Que política de controle
disciplinar o senhor consi-
dera eficaz para os órgãos
públicos?
Como as entidades sindi-
cais podem contribuir para um
melhor relacionamento entre a
Corregedoria e o servidor?
Quais medidas devem ser
tomadas para assegurar a
independência e imparcialida-
de na atividade correicional?
De que forma uma Cor-
regedoria mal administrada
pode afetar o desempenho da
administração tributária?
Na hipótese de uma decisão
po l í t i ca , como de ter na
Corregedoria um profissional de
fora, sob o pretexto de impedir
corporativismos, a alternativa mais
moderna que vejo é a da criação
de uma carreira de estado especí-
fica: a de Controlador de
Disciplinas. Desse modo, nem se
tem o alegado risco corporativo,
nem tampouco o risco de interfe-
rência política nos procedimentos.
Há atividades extremamente
sensíveis, no serviço público,
dentre as quais a fazendária. De
um lado, temos procedimentos e
rotinas peculiares, que precisam
ser levados em conta, quando da
aferição de condutas. Por outro
lado, não se pode desconhecer a
alta probabilidade de interesses
contrariados.
Há situação em que o contri-
buinte não ataca a ação, mas a
pessoa do agente e, dessa forma,
muitos servidores idôneos aca-
bam com a autoridade reduzida e
com a carreira em risco.
Tenho observado pelo país o
grande risco do PAD e da sindi-
cância serem tratados com
técnicas de inspetoria e de
auditoria. Profissionais dessa área
são, em regra, altamente qualifica-
dos e detém uma excepcional
capacidade de análise, aliada ao
raciocínio lógico.
Qual o papel do desconhe-
cimento da legislação discipli-
nar por parte dos Auditores
Fiscais na ocorrência de pro-
cessos administrativos disci-
plinares?
Os sindicatos têmo particular papelde proteger osseus filiados dorolo compressordo estado e daarbitrariedadeindividual de
chefiasdespreparadas
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oano de 2011 se encerra com a marca da
mobilização. Tal afirmativa se apoia em dois
fatos: a resposta da Classe às jornadas pela
recomposição do piso salarial e ao processo eleitoral.
Foram oportunidades onde a grande participação de
ativos e aposentados fez a diferença nas iniciativas em
defesa da categoria. Fortalecido, o Sinfrerj começa o ano
de 2012 ciente da responsabilidade de estar à altura das
ex p e c t a t i v a s q u e o s
Auditores Fiscais depositam
em sua representação
sindical.
O ano começou sob o
prenúncio de alteração
unilateral das regras de
remuneração previstas na
lei orgânica da carreira. Uma
ameaça que desaguou em
uma negociação quase
i n t e r m i n á v e l e n t r e
Administração e Auditores
Fiscais. O processo iniciou-
se às vésperas do Carnaval
e, mantido o acordo, prome-
te arrastar-se até as véspe-
ras do Carnaval de 2012.
Acompanhado de perto
por uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada
especialmente para tal, todo o processo de negociação
corria bem. Lento, é verdade, mas bem. Em julho, final-
mente, chegou-se ao acordo: recomposição do piso da
carreira em três parcelas a serem pagas ainda no ano de
2011. Na ocasião, os representantes da Administração
pediram um pouco mais de tempo para cumprir esse
acordo, solicitação civilizadamente aceita pela categoria.
O clima azedou no momento em que a Administração,
já em outubro, anunciou o rompimento do acordo, condici-
onando seu cumprimento à concordância da Classe com
alterações profundas na lei orgânica da carreira. A reação
foi imediata: os Auditores Fiscais cobraram do Sinfrerj um
endurecimento com a Administração e decidiram pelo
estado de greve.
A primeira manifestação, programada para externar o
repúdio da classe, foi um ato público na porta da
Secretaria de Fazenda, no dia 16 de novembro. Mesmo
sob forte chuva, 400 Auditores Fiscais ativos e aposenta-
dos seguraram balões negros, que foram soltos para o
céu como forma de protesto. Mobilização histórica que
repercutiu na imprensa fluminense (ver Sinfrerj na mídia,
página 14) e em todo o Brasil. Em visita à sede do
Sindicato, diretores da Fenafisco hipotecaram solidarie-
dade ao movimento.
A mobilização da Classe surtiu efeito, nova proposta
foi apresentada em novembro: recomposição da produti-
vidade a valores de 2011 a ser integralmente realizada no
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Fenafisco apoia ato de repúdio dosAuditores do Rio
O d i r e t o r p a r a
Assuntos Parlamentares
e Relações Institucionais
da Federação Nacional
do Fisco Estadual e
Distrital (Fenafisco) e o
diretor para Assuntos
Técnicos e Comunicação,
Guilherme Frederico
Pedrinha de Azevedo,
visitaram a sede do
Sinfrerj, no dia 17 de
novembro, e manifesta-
ram o apoio à mobilização da categoria no Estado do Rio.
O ato de repúdio repercutiu em Brasília. Macanhão,
que já presidiu a Federação, celebrou o resultado do
movimento:
- Eu dou os meus parabéns à diretoria do Sinfrerj, que
conseguiu unir a categoria numa mobilização como esta.
Somente o trabalho da liderança casada com a classe pode
alcançar os objetivos. É preciso dar continuidade à mobiliza-
ção. O resultado não é a curto prazo. No entanto, às vezes, só
se obtém o esperado com este tipo de ação.
Já o diretor de Comunicação falou sobre o desejo de
integração dos departamentos de comunicação dos
estados filiados à Fenafisco. Ele é a favor da moderniza-
ção dos meios de comunicação e revelou que pretende
realizar um workshop no próximo ano para os profissiona-
is da área que trabalham nas entidades. Ele quer estreitar
ainda mais a relação entre os estados.
Os dirigentes da federação aderiram à campanha e,
descontraídos, empunharam o símbolo da mobilização
dos Auditores Fiscais do Rio de Janeiro.
mês de janeiro de 2012. As mudanças de qualquer
alteração nas regras da Lei nº 69/90 ficam para o ano
que vem, com o compromisso de serem necessariamente
negociadas com os membros da carreira. Escaldada, a
classe espera finalmente o cumprimento do acordo em
estado de greve e com a AGE em aberto.
O feito foi por si animador. Some-se a isso o fato de
ocorrer em um ano eleitoral, onde três chapas concorriam
à presidência do Sinfrerj.
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PosseA cerimônia de posse da nova diretoria do Sinfrerj será realizada no dia 04 de janeiro de 2012, às16 horas, no Espaço Cultural Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94/3º andar – Centro – Rio de Janeiro).
Em seguida, um coquetel será oferecido aos presentes.
Confirmar presença até o dia 03 de janeiro de 2012, pelo telefone (21) 2509-2706 – opção 6.
Num momento em que opiniõesdivergentes poderiam atrapalhar todo oprocesso eleitoral, nada impediu a unidadedo grupo nas ações em prol do bem comum.
Digno de registro foi o debate sobre anecessidade de sindicalização em massatrazido pela Chapa 1, "Respeito e Ação". Naesteira desse argumento, muitos colegas sefiliaram ao Sindicato, ajudando o pleito a setornar mais plural e significativo.
E foi nesse clima que a chapa “Unidadee Resgate”, liderada por Ricardo Brand eapoiada pelo atual presidente JuarezBarcellos de Sá, venceu a eleição para obiênio 2012-2013, com 689 votos(68,4%).
A apuração teve início por volta das 18he terminou às 21h30min. A maior parte dosvotos chegou ao Sindicato por correspon-dência, totalizando 690. Votaram na sede331 Auditores Fiscais. Ao todo, foram 1007votos válidos, 11 nulos e 3 brancos.
Os números deste pleito revelamclaramente a força da participação dacategoria nas urnas, que foi a maior dasúltimas quatro eleições (Ver quadro).
A Chapa 1 "Respeito e Ação", encabe-çada por Luiz Antonio Costa de Andrade,recebeu 122 votos (12,1%) e a Chapa 2 “Osindicato que queremos – o futuro é hoje”,liderada por Antonio Cesar Motta Carvalho,obteve 196 votos (19,5%).
A democrática eleiçãopara o Biênio 2012/2013
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Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJwww.graficamarinattos.com.brmarinattos@graficamarinattos.com.br
Que 2012 seja de grandes conquistas
Confira a seguir a Diretoria eleita:
Ricardo Brand
Geraldo Miguel Vila-Forte Machado
Octacilio de Albuquerque Netto
Flávio de Almeida Capiberibe
Gilson de Sá Rebello
Mem de Sá Marinho Falcão
Jorge Baptista Canavez
Francisco José Ferraro Genu
Saverio Oliveto La Ruina
Juarez Barcellos de Sá - Regina CéliaPereira Rosas - Gustavo Soares PereiraEspinho - Mauro Oberg -Dercio Costa Carvalho
Murillo Castilho Gomes - Maria de Lourdes Dias Monteiro -José Cid Fernandes Filho
Marcelo Delayti Barroca - Dante Carelli -Vera Lúcia Marques de Freitas
Presidente:
Vice-Presidente:
Vice-Presidente Administrativo eFinanceiro:
Secretário:
Tesoureiro:
Diretor Jurídico:
Diretor Social:
Diretor de Comunicação:
Diretor de Apoio Legislativo:
Suplentes de Diretoria:
Conselho Fiscal:
Suplente de Conselho Fiscal:
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Sinfrerj propõe inspeção independente na ATIoficial. O curtíssimo prazo disponívelpara sua concretização e o mistérioque envolve o andamento dosprojetos levaram o Sinfrerj a alertar oTCE acerca dos itens de maiorimpacto político e estratégico nessamudança. Leia a transcrição reprodu-zida abaixo:
–responsável pelo repasse automáti-co dos recursos municipais oriun-dos da arrecadação dos tributos decompetência estadual. Qualquerfalha nesse processo de repassepode resultar em interrupção daremessa de recursos para amunicipalidade em pleno anoeleitoral;
– ferramentacomplexa, cuja operação envolvediversos atores: secretarias deFazenda e Segurança, Detran,Proderj, rede bancária oficial emilhares de contribuintes. Umsimples mau funcionamento já seriacapaz de resultar em um grandefluxo de contribuintes nas reparti-ções fazendárias, que seguramentenão têm estrutura para realizar talatendimento com qualidade;
– É fundamentalque o desenvolvimento dessesnovos sistemas seja feito de forma anão tornar sua operação dependen-te de uma única instituição bancá-ria. Afinal, é mais do que estratégicoque o estado esteja preparado para,a qualquer momento, ampliar ourestringir o rol de instituiçõesfinanceiras que integrem a redearrecadadora oficial. É necessárioque se apure se o modelo derelacionamento da Sefaz-RJ com oBradesco está preparado para talflexibilidade.
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Sistema de Arrecadação
Sistema de IPVA
Relacionamento com a redearrecadadora
Não é de hoje que a informáticada Sefaz-RJ deixa a desejar. Afinal, ocaos reinante no setor já foi destaqueem edição anterior do Plantão Fiscal.Mudou de endereço e de chefe,investiram-se milhões e, ao final, apercepção é de que tudo permanececomo dantes: sítio da internet fora doar por dias e sistemas funcionandode forma precária e errática.
Além disso, as velhas promessasde entrega de novas ferramentas deinformática para “muito em breve”continuam. Uma espera que jácompleta uma década nos casos daNota de Lançamento e Auto deInfração de ITD. É voz corrente quenem o mais crédulo dos servidoresacredita nos prazos apresentadospela Assessoria de Tecnologia daInformação (ATI-Sefaz).
Considerando que todas astentativas de encaminhar o problemaà Administração não trouxeram osresultados esperados e ante asensível piora dos serviços nosúltimos meses, o Sinfrerj sugeriu quea Sefaz abrisse as portas de sua ATIpara a inspeção de um órgão inde-pendente, abrangendo o seguinteescopo:
Recorrente falta de estabilidadedos sistemas corporativos;Riscos e planos de contingênciavinculados à implantação dossistemas informatizados relaciona-dos à mudança da rede arrecada-dora oficial;Sistemas desenvolvidos com osrecursos obtidos em órgãos definanciamento a partir de 2007.
O documento deu especialdestaque à preocupação advinda damudança da rede arrecadadora
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Rede arrecadadora – osriscos da mudança
ITD, um caso lapidarOs problemas de gestão enfren-
tados pela informática da Secretariade Fazenda foram ilustrados por umdos exemplos mais emblemáticos: ossistemas informatizados relaciona-dos ao ITD.
O sistema de emissão de guiasde pagamento, por exemplo, convivecom a instabilidade da rede Sefaz-RJ,o que faz com que seu funcionamen-to se dê de forma irregular e errática.Essa deficiência se reflete principal-mente no prazo de atendimento aoscontribuintes, fato que caminha juntocom um atraso no recolhimento doimposto que só no ano de 2010carreou mais de R$ 460 milhõespara os cofres do estado.
Para piorar a vida dos servidores,o sistema corporativo de lavratura eacompanhamento de autos deinfração (Sistema AIC), implantadoem 2001, até hoje constitui exclusi-vamente créditos tributários deICMS. Ou seja, os Auditores Fiscaisresponsáveis pela fiscalização do ITDainda são obrigados a utilizar canetase papel carbono para a lavratura eciência de autos de infração. Quermelhor exemplo que esse?
Com os técnicos da casa alijadosdas decisões que envolvem sistemasinformatizados e com a crise nainformática que se arrasta por anos, aalternativa foi procurar ajuda eminstituições com competência paracobrar uma mudança de rumos. Coma colaboração e compromisso detodos aqueles com capacidade dediscutir os problemas da informáticada Sefaz-RJ, o primeiro passo serádado para, finalmente, vencermos oatraso que hoje trava a evolução daadministração tributária fluminense.
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Na defesa do estado democráticode direito, Sinfrerj questionaatuação da Corregedoria
Esgotadas todas as tentativas de encaminhar a
discussão da atividade correicional no âmbito da
Secretaria de Fazenda, o Sinfrerj protocolou, em 9 de
dezembro, ao MP o documento “Corregedoria Tributária
de Controle Externo e o Desrespeito ao Estado
Democrático de Direito”. Nele, o Sindicato pede a adoção
de medidas no âmbito administrativo, cível e penal ante a
gravidade do arbítrio e anarquia que se tornaram rotina no
órgão. A íntegra do relatório encontra-se disponível na
área restrita do sítio do Sindicato.
Trata-se de um relatório que consolida informações,
publicações oficiais e documentos que evidenciam o
desrespeito à Constituição e aos princípios norteadores
da administração pública praticados reiteradamente pela
Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE.
Os desavisados podem ter ficado surpresos com uma
denúncia contra o órgão encarregado de inspecionar a
atividade dos servidores da Secretaria de Fazenda
observando erros, abusos, omissões e distorções.
Entretanto, todos aqueles que de forma direta ou indireta
tomaram contato com as práticas adotadas pela CTCE
tiveram a certeza de que ali vige um ordenamento jurídico
particular, despótico e desvinculado dos ditames consti-
tucionais (vide Opinião, página 3).
As provas trazidas pelo Sindicato evidenciam que -
sob o alegado exercício da eficiência e impessoalidade –
a Corregedoria estabeleceu uma rotina de violação de
garantias constitucionais básicas tais como: respeito à
dignidade, honra, imagem, intimidade e vida privada,
devido processo legal, legalidade, moralidade, transpa-
rência e mais (vide Bate-papo, páginas 4 e 5).
O fato de a Corregedoria hoje ser um órgão mais temido
do que respeitado representa uma inversão de valores
geradora de severos prejuízos ao estado. Afinal, os
Auditores Fiscais temem que atos regularmente pratica-
dos no estrito cumprimento do dever e do interesse
público venham a servir de base para mais um
processo disciplinar. Um inegável retrocesso
institucional.
Ciente das reações que a denúncia pode desen-
cadear, o Sinfrerj se mostra absolutamente sereno
em sua iniciativa. Primeiramente, pela gravidade das
denúncias. E, principalmente, pela certeza de que
esgotou todas as tentativas de solucionar o problema
pelos trâmites internos da Sefaz. Aliás, o ofício de
mesmo teor protocolado duas semanas antes no
gabinete do Secretário sequer recebeu número do
processo e lá permanecia até o fechamento da
presente edição.
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Usuários da Unimed: atenção parao prazo da portabilidade
O Sinfrerj informa aos sindicalizados detentores do plano Unimed que estejam atentos ao prazo estipulado paraa análise da portabilidade para outras operadoras de saúde, se assim o desejarem, obedecendo aos critériosestabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). As regras da portabilidade de carência estão dispostas naResolução Normativa nº 252, de 28 de abril de 2011, da ANS. O período portável será sempre compreendido entreo primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente. No caso do Sinfrerj,o aniversário do contrato é dia 27 de outubro de 2005. Portanto, o prazo para solicitar análise da portabilidade é até31 de janeiro de 2012.
Após esse período, o usuário da Unimed poderá solicitar a análise somente no próximo aniversário do contrato.Para mais esclarecimentos, entre em contato com a funcionária Elisabeth, pelo telefone (21) 2509-2706,
opção 4.
Amafrerj: no topo do rankingA Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos
Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro(Amafrerj) é uma das melhores operadoras de saúde dopaís. A autogestão alcançou a faixa máxima segundoavaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), que mede resultados alcançados pelo Índice deDesempenho da Saúde Suplementar (IDSS). A ANSavalia anualmente as operadoras, e os dados divulgadossão referentes ao desempenho em 2011. Somente sãoavaliadas as operadoras com registro ativo na ANS.
A Amafrerj atingiu a faixa máxima de avaliação emtodos os indicadores criados pela ANS para calcular oIDSS: Atenção à Saúde (mensura processos e práticaspara favorecer o acesso aos serviços de saúde e oatendimento qualificado, integral e resolutivo); Estruturae Operação (avalia atributos e dimensões de proficiência,desempenho, estrutura e operação com impacto sobre onível de saúde dos beneficiários); Econômico-financeiro(acompanha o equilíbrio econômico-financeiro dasoperadoras, que precisam comprovar com garantiasfinanceiras para atender com qualidade e continuamen-te); e Satisfação dos Beneficiários (mede as expectativase as necessidades dos que são atendidos e verifica osmotivos de satisfação ou de insatisfação com os serviçosprestados).
Cada um dos componentes do IDSS tem um peso naformação da pontuação final da operadora, sendo 50%para Atenção à Saúde, 30% para Econômico-financeiro,10% para Estrutura e Operação e 10% para Satisfaçãodos Beneficiários. Ao final da avaliação, a operadorarecebe uma nota que pode se encaixar em uma das cincofaixas de notas, sendo a de 0,80 a 1,00 a que indicamelhor desempenho.
A gerente médica da Amafrerj, Maria ElisabeteWinitskowski, comemora o resultado: “É o reconhecimen-to de um árduo trabalho de gestão e da permanentebusca pela excelência no atendimento ao nosso associa-do, com que temos uma relação individual. Sabemosquem são os nossos beneficiários e nos importamos comeles.”, diz.
O presidente da Afrerj, mantenedora do plano,Savério Oliveto La Ruina, destaca a confiança dosAuditores Fiscais fluminenses ao aderir ao plano deautogestão da categoria: “como forma de fortalecimentode uma assistência médica que não visa ao lucro”, e adedicação dos funcionários “que se esmeram em suasfunções para tornar a Amafrerj, cada vez mais, um planoeficiente e modelo de atendimento”.
Fonte: Afrerj
Fenafisco promove o V EnapeA Fenafisco, em parceria com o Sindate-Ms e o Sindifisco-MS, realizou entre 30 de novembro e 2 de dezembro,
o V Encontro de Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul.O Sinfrerj foi representado pelo membro da diretoria Octacilio de Albuquerque Netto.Foram realizadas palestras sobre variados temas, como: participação política, contribuição previdenciária de
aposentados e pensionistas, resgate dos direitos dos aposentados e pensionistas e qualidade de vida. Diversasmanifestações culturais da região completaram a programação.
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Sinfrerj na mídia
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� O DIA – 23/07
O Dia – 05/07
Algumas manchetes tiram o sono daqueles que dependem dereajustes estabelecidos pelo setor público: 'Dirigentes das principaisestatais já foram orientados a negar reajuste salarial com ganhos acimada inflação aos seus empregados, tanto em 2011 quanto em 2012','Dilma veta aumento real já acertado para aposentados', e por aí vai.
Poucos abençoados, entretanto, têm alguma esperança deescapar do arrocho. Veja esta outra manchete do dia 15 de agosto:'Planalto analisa aumentar valor de cargo de confiança -Preocupação é evitar saída de profissionais do setor público'.Com um contingente que supera 21 mil servidores só na esferafederal, os ocupantes de cargos comissionados parecem estar com abola cheia. Resta ao funcionário público ou aposentado se perguntar:o que eles têm que eu não tenho? Uma das respostas pode estar novelho QI. Nada relacionado com a medida de inteligência do servidor,mas com o poder daquele que o indica.
É notório que as regras pouco restritivas hoje existentes deixamas porteiras do serviço público abertas para ingresso de pessoasestranhas aos quadros do funcionalismo em funções comissionadas.Essa realidade, naturalmente, cria uma belíssima oportunidade deretribuir aquele favorzinho eleitoral. Acomodado na máquina estatal, aintimidade com o poder faz com que este funcionário fique emcondição privilegiada para encaminhar seus pleitos salariais. É o QIque faz a diferença, nesse caso no contracheque.
Profissionalizar o serviço público significa não baixar a guardapara as muitas faces do clientelismo. A universalização do concursoinstituído pela Constituição de 88 foi o primeiro grande passo. Nãosuficiente, foi necessário explicitar a restrição ao nepotismo paraarrefecer a sanha do apadrinhamento. Pelo visto, ainda muito pouco.Disciplinar a ocupação dos cargos em comissão com vistas a valorizare estimular os servidores de carreira parece ser a bola da vez.
Passou quase despercebida pela imprensa a iniciativa dosecretário estadual de Fazenda, Renato Villela, de promover cursossobre o orçamento público, com objetivo de levar para toda apopulação a compreensão dos números ali embutidos.Uma pena! Essa medida do Governo Sérgio Cabral merece seraplaudida de pé pela sociedade. Quem quer que algum dia tenhatentado ler os documentos que formam o orçamento do estado terá,sem dúvida, se perdido em meio a um cipoal de referências, siglas etermos técnicos herméticos, incompreensíveis. Diante de talemaranhado, não estaria muito errado aquele que suspeitasse que acoisa é feita assim de propósito, de modo a esconder as reaisintenções de poderes ocultos.
Muitas vezes, em comparações com países do primeiro mundo,afirma-se algo como: "Que absurdo! Como deixaram fazer uma obradessas!? Mas aqui é assim mesmo, ninguém reclama. Se fosse naSuécia, eu queria ver...". Ora, mas como exigir do cidadão médio quereclame do uso que os governos fazem dos recursos públicos seninguém consegue entender nada sobre o assunto?Tem todos os méritos, portanto, o projeto do secretário Villela. OSindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro alia-seao titular da pasta da Fazenda e, no intuito de contribuir, sugere que,ao lado dos cursos, venha também uma simplificação da linguagem.Não há nada tão difícil assim que não possa ser traduzido empalavras simples. Nada mesmo!
Seja lá como for, dar a conhecer a todos como o Governopretende gastar o dinheiro público - fruto de contribuições da própriasociedade, via tributos - já será um passo significativo para ademocracia plena. Ou, melhor ainda, uma democracia sem adjetivos.
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O artigo do vice-presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, fala doserviço público:
Orçamento público é o tema destacado pelo diretor deComunicação do Sinfrerj, Francisco José Ferraro Genu:
A bola da vez
Democracia sem adjetivos
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Extra – 09/11
Negociação indigesta
O Dia (Coluna Informe do Dia) – 15/11
Extra online (Coluna Berenice Seara) - 16/11
O Dia – 16/11
Arrecadação demorada
Extra – 22/11
Não convidem para jantar os Auditores Fiscais do estado e osecretário de Fazenda, Renato Villela.
A recomposição do salário da categoria, congelado há cincoanos, pode estragar o tempero do prato.
Depois de seis meses reunidos com o governo para fechar umacordo - concluído em setembro - os Auditores souberam que Villelaquer começar tudo de novo.
O pior é que, se a perda dos royalties realmente se concretizar, oestado vai precisar desesperadamente da Classe para fechar ascontas.
Vem chumbo grosso aí.
Auditores Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda farão atopúblico amanhã, às 13h30. Reclamam descumprimento de acordosobre reposição salarial da categoria.
Auditores Fiscais protestam por reajuste salarial no Centro do RioMesmo sob a chuva forte, cerca de 400 Auditores Fiscais, ativos
e aposentados, compareceram nesta quarta-feira ao ato de repúdiorealizado em frente à Secretaria de Fazenda.
Os auditores exigem reajuste dos salários, congelados há cincoanos. A mobilização fechou o cruzamento das ruas da Alfândega eQuitanda, onde os manifestantes soltaram balões pretos.
Por falar em arrecadação, Auditores Fiscais do estado revelamque, desde agosto, problemas no sistema de computadores daSecretaria de Fazenda têm atrasado a emissão das guias do ITD(Imposto Sobre Transmissão e Doação). Além de dificultar a vida docidadão, a falha faz com que o estado demore mais a receber odinheiro: até setembro, o ITD gerou uma arrecadação de R$ 287milhões.
A Secretaria de Fazenda diz que, a partir desta terça-feira, osistema voltará ao normal.
Os contribuintes que precisam pagar o Imposto sobreTransmissão e Doação (ITD) precisam ter paciência. Na Secretariaestadual de Fazenda, responsável pela cobrança, o tempo de esperapela guia, que antes era de cinco dias úteis, agora chega a 15. Deacordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais, o sistema do órgão ficadias sem funcionar. Em outubro, em sete dos 21 dias úteis, osfuncionários ficaram de braços cruzados por causa de falhas nosistema. Em novembro, já foram três dias. A Secretaria de Fazendainformou que vem modernizando o sistema de informática. Com isso,houve instabilidade no de ITD. Essas intermitências, porém, estãomapeadas, e os problemas, sendo sanados.
Ricardo Brand é o novo presidente do Sindicato dos AuditoresFiscais do Rio de Janeiro.
Ricardo Brand é o novo presidente do Sindicato dos AuditoresFiscais do Rio de Janeiro para o próximo biênio (2012-2013).
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A colunista Berenice Seara destaca a negociação dos AuditoresFiscais:
A coluna Informe do Dia noticia problemas no sistema decomputadores da Sefaz/RJ:
Sistema da Fazenda dificultando emissão de guia de impostotambém foi destaque no jornal Extra:
Ato público dos Auditores é destaque na imprensa:
Eleição Sinfrerj
O Globo (Coluna Ancelmo Gois) – 15/11
O Globo - - 26/11
Jornal do Commercio - - 28/11
Auditores Fiscais do Rio, em estado de greve, fazem ato amanhãem frente à Secretaria de Fazenda.
Ancelmo Gois
Marcia Peltier�
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2012MÊS/REFERÊNCIA INATIVO ATIVO
DEZEMBRO/2011JANEIRO
FEVEREIROMARÇOABRILMAIO
JUNHOJULHO
AGOSTOSETEMBROOUTUBRO
NOVEMBRO
2 DE JANEIRO1º DE FEVEREIRO
1º DE MARÇO2 DE ABRIL2 DE MAIO
1º DE JUNHO2 DE JULHO
1º DE AGOSTO3 DE SETEMBRO1º DE OUTUBRO
1º DE NOVEMBRO3 DE DEZEMBRO
3 DE JANEIRO2 DE FEVEREIRO
2 DE MARÇO3 DE ABRIL3 DE MAIO
4 DE JUNHO3 DE JULHO
2 DE AGOSTO4 DE SETEMBRO2 DE OUTUBRO
5 DE NOVEMBRO4 DE DEZEMBRO
APOSENTADOS
Arcílio Souza do AmaralRubens Guimarães de Menezes
QUANTOS SOMOS
400
500
700
1600
VAGAS OCUPADAS
398
54
268
720
VAGAS DA LEI 69/90
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda – 07/12/2011
1ª
2ª
3ª
Total
CATEGORIA
FALECIMENTOS (SET/DEZ)
Carlos Roberto Souza Mendes Tavares - 17/09/2011Pedro Paulo Martins Berna - 10/10/2011Jorge Baptista Bento - 19/10/2011Daniel Luiz da Rocha - 26/10/2011
NOVOS SINDICALIZADOSAdilson Puntar RochaAlexandre Augusto Fortes de FariasAndré ArarAndre Luis Silva de LacerdaAndréa Carvalho PereiraArtur Mendonça GomesBruno Pinheiro TrindadeCelso Martins GuimarãesClaudia Viana Toval ConradoClaudio Rodrigues de LimaCristiane Chaves Calazans RosasDaniel de Freitas FernandesDiego Candido SilvaEbenézer Gonçalves NevesEdgar de Santacruz LimaFabiano Moraes de OliveiraFábio Andrade de CarvalhoFlavia Gouveia da Costa TeixeiraGabriela Abreu Alvares PalancaGerson Dutra LeiteGilberto de Freitas Sousa
13º salário - 31 de julho (1ª parcela)
19 de dezembro (2ª parcela)
Aurelio Henrique das Neves - 07/11/2011Paulo César Viveiros Rangel - 06/11/2011Jadir Martins - 10/11/2011Carlos Santiago de Abreu Pompeu - 12/12/2011
Gustavo Cavalcante de Souza DiasHenrique Martins VieiraHomero Carlos Suita MorgadoIsabely Cristiny Brito GomesIvan RicciLeonardo Lucas Saliba de PaulaLeonardo Poggiali de SousaLeopoldo Farrelli KropfLuiz Roberto CostaMagda de Souza RamosMarcelo Medeiros AltoéMarcelo Mendes D' ArrochellaMarcos Pinto Quaresma de MouraMaykon Rodrigues MarinhoNewton Fernandes de AssumpçãoPaulo Márcio Henriques BaltharPaulo Roberto de Souza José MariaSergio Ney Primavera de CastroThiago Borneo MazzeiVanessa Barbosa C. de França CorreaWangney Ilco Farias Cardoso
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PLANTÃO FISCAL – ANO 4 – Nº 19 – DEZEMBRO / 2011
FISCALPLANTÃOResponsáveis:Maria Assis
(MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br)Renata Stern
(MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br )Editoração e Impressão:
Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410Distribuição dirigida: 3000 exemplares
Data do fechamento desta edição: 16/12/2011
É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo,desde que citada a fonte.
O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtosanunciados nesta edição.
Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - CentroRio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerjimprensa@sinfrerj.com.br
Sindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de Janeiro
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO EFINANCEIRO:
SECRETÁRIO
TESOUREIRO:
DIRETOR JURÍDICO:
DIRETOR SOCIAL:
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO:
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO:
SUPLENTES DE DIRETORIA:
CONSELHO FISCAL:
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:
CONSELHEIROS NATOS:
AGÊNCIAS REGIONAIS:NITERÓI:
PETRÓPOLIS:
CAMPOS:
Juarez Barcellos de Sá
Ricardo Brand
Rosane Bueno ( )
Luiz Tavares Pereira
Geraldo Miguel Vila-Forte Machado
Almir Freicho Pinheiro
Rosalvo Reis
Francisco José Ferraro Genu
Neuhyr de Oliveira Medeiros - Felipe Perrotta Bezerra -Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho
do Rego - José Cid Fernandes Filho
Jorge Baptista Canavez - Antonio Cesar MottaCarvalho - Mauro Affonso Motta
Ruy Corrêa da Rocha - Flávio de Almeida Capiberibe -Licínio José da Silva
João Dias Ribeiro ( ) - Elmiro ChiesseCoutinho ( ) - Nelson Chiurco - Murillo
Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende( ) - Joaquim da Costa Monteiro Júnior -Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos
da Silva Neto - João Bosco de Azevedo
Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão -Agente Regional Substituto: Odir Pinto (Rua EduardoLuiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306)
Agente Regional: Antônio José RomãoNetto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezesde Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro -(24) 2231-5397)
Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha -Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)
in memoriam
in memoriamin memoriam
in memoriam
Saverio Oliveto La Ruina
D.O. publica lista de promoçãode 2ª para 1ª categoria
Foi publicada no Diário Oficial, de 29 de novembro, a lista de promoção dosAuditores Fiscais de 3ª para 2ª categoria, tendo em vista o disposto nos artigos31 a 35 da Lei Complementar nº 69/90. Confira:
1. Magui Marins2. Fernando Nobre de Almeida e Castro3. Helder Carvalho Costa4. Luiz Eduardo Lage Gomes5. Jose Américo Gomes Nazaré
1. Onofre de Araujo Camara2. Maria Jociliane Repula3. Katia Valeria Brunetti4. Paulo Cezar Masta Scariote5. José Antonio Paulino Sobrinho6. Francisco Rogerio Faria Azevedo7. Elair Silva de Carvalho8. Ely Viana Sampaio9. Julio Carlos Lopes
Por antiguidade:
Por merecimento:
Mandado de Injunção da aposentadoriaespecial é impetrado no STF
No dia 27 de outubro, foi impetrado, no Supremo Tribunal Federal (STF), oMandado de Injunção (MI) 4349 que solicita aposentadoria especial para osAuditores do Fisco Estadual e Distrital de todo o país.
Esse MI é fruto do trabalho realizado pela comissão de advogados deestados filiados à Fenafisco, composta pela Assessora Jurídica da Federação,Dra. Caroline de Sena Vieira Rosa, juntamente com os advogados do Sinfrerj,Dra. Fernanda Guerra; do Sindifisco-SE, Dr. Guilherme Sobral; do Sindate-MS,Dra. Rosana Silva Pereira Cantero; e do Sinafresp, Dr. Thiago Carneiro Alves.
O relator do mandado é o ministro Ricardo Lewandowski e o acompanha-mento desta ação pode ser feita através do link a seguir:http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4163411
O grupo autor da peça processual está otimista quanto ao êxito do MI,tendo em vista o posicionamento favorável que o STF vem demonstrando emsituações dessa natureza, a exemplo do MI 1614, impetrado pelo Fisco Federal.
Sinfrerj pede reconhecimentode periculosidade da atividade fiscal
O Sindicato deu o primeiro passo na discussão da periculosidade no exercícioda atividade fiscal. No dia 20 de outubro, foi protocolado requerimento ao Secretáriode Fazenda solicitando porte de arma para os Auditores Fiscais que o desejarem eque preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Concomitantemente a isso, foi requerido também o pagamento do adicional derisco nos moldes do que já é concedido em outros estados do Brasil.
O teor do ofício está publicado na Área Restrita do site do Sinfrerj.