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Produzido pela Superintendência de Comunicação
Ano XIV - Edição 972 11 de Dezembro de 2018 Distribuição Eletrônica
PLANO PLURIANUAL 2019
2
MEMBROS DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal
Manoel Cruz ParenteVice-Prefeito
Marcus Venissius da Silva BarbosaSecretário de Governo e Relações Institucionais
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
JOSÉ CARLOS DE ABREUSecretário de Finanças
ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVAControlador do Município
STELLA MAGALY SALOMÃO CORREASecretária de Educação, Ciência e Técnologia
RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRASecretário de Saúde
ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃOSecretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
JOÃO CARLOS RABELLOSecretário de Desenvolvimento Econômico
Diretor-Presidente da TurisangraFundação de Turismo de Angra dos Reis
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente da Angraprev
Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis
PAULO CEZAR DE SOUZAServiço Autônomo de Captação
de Água e Tratamento de Esgoto
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZASecretário Hospitalar
Fundação Hospital Geral da Japuíba
www.angra.rj.gov.br
ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIAPRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO
CEP.: 23.900-000 - ANGRA DOS REIS - RJ
PARTE I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL
CADERNO II
MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVAProcuradora do Município
Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
JOÃO WILLY SEIXAS PEIXOTO
L E I Nº 3.819, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Art. 1º Esta Lei institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Angra dos Reis para o exercício �nanceiro de 2019, em cumprimento ao que estabelece o artigo 6º da Lei Municipal nº 3715/2017, o disposto na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 001/91.
Art. 2º A revisão do Plano Plurianual, estruturado nos Programas, Objetivos e Metas, representa o plano de investimento dos Poderes Executivo e Legislativo para desenvolvimento e aplicação de políticas públicas, organização da gestão governamental e execução das ações em dimensão planejada para o desenvolvimento do Município nos próximos anos de vigência do PPA, demonstrando as despesas de capital e outras delas decorrentes e, as relativas aos programas de duração continuada.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
I - ANEXO II – Programas Finalísticos;
II - ANEXO III – Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Município;
III - ANEXO IV – Programas voltados aos Fundos Municipais;
IV - ANEXO V – Demonstrativo dos Programas.
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração de Programas ou ações do Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual, de créditos adicionais ou através de Projeto de Lei especí�co de iniciativa do Poder Executivo, adequando-se as modi�cações aos efeitos legais na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, mantendo a compatibilidade prevista na Constituição Federal.
3Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
§1º O Poder Executivo poderá modi�car Unidade Orçamentária, alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas e redimensionar as ações do Plano Plurianual, desde que as modi�cações contribuam para a realização do objetivo do programa.
§ 2º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão utilizados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e em seus créditos adicionais, bem como nas Leis que o modi�quem, no sentido de permitir a identi�cação da execução orçamentária.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar modi�cações no Plano Plurianual através de Decreto Municipal, quando se tratar de implementação de alterações de indicadores de programas e metas, nos casos em que as mudanças não inter�ram nos recursos orçamentários estimados para o exercício em que ocorrer a alteração e, ainda, que as modi�cações contribuam para a realização do objetivo do programa.
Art. 5º Os recursos indicados na meta �nanceira para realização das ações orçamentárias no período quadrienal são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis de diretrizes orçamentárias, leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6º O Plano Plurianual será revisado em cada período anual, tendo como parâmetro o processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas, das metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e operacionalizadas na Lei Orçamentária Anual.
§ 1º O acompanhamento e monitoramento da execução dos programas do Plano Plurianual que trata o caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, será executado com base nos indicadores, no que couber, e na realização das metas físicas e �nanceiras, cujas informações serão apuradas em cada quadrimestre e terão por �nalidade mensurar e reordenar os resultados alcançados em cada exercício �nanceiro.
§ 2º A inclusão de novos programas ou modi�cações, decorrentes do processo de revisão, re�etem no Plano Plurianual o aperfeiçoamento e adequação dos objetivos, ações, metas e prioridade de aplicação e gestão de políticas públicas governamental com efeitos nos próximos exercícios na dimensão das diretrizes e execução orçamentária.
§ 3º O Projeto de Lei do Plano Plurianual revisado será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal até o dia 1º de setembro de cada exercício �nanceiro no período quadrienal, devidamente acompanhado das justi�cativas de replanejamento e modi�cações estruturadas para o alcance dos objetivos de investimentos priorizados pelo governo municipal.
§ 4º Para atendimento do disposto neste artigo, �ca a Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica responsável pela de�nição de prazos e orientação técnica para apuração das informações referentes à realização física dos programas e das respectivas ações, bem como a consolidação das informações e produção de relatórios que demonstrem a execução física e �nanceira do Plano Plurianual operacionalizada na Lei Orçamentária Anual
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.MANOEL CRUZ PARENTE
Prefeito em exercício
4 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Anexo II – Programas Finalísticos
Programas finalísticos são os programas que resultam em bens e serviços
ofertados diretamente à população ou a realização de grandes obras.
Gestão Pública Eficiente
211 – PROGRAMA GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIÁRIA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração.
Órgãos Envolvidos: AngraPrev.
Justificativa:
Ao longo dos últimos anos percebeu-se que cada vez mais os servidores estão
desmotivados, o que pode ter sido causado pelos atrasos constantes de pagamento,
ausência de comunicação do servidor com a secretaria, descompressão do
empoderamento, ausência de qualificação, ausência de política de gestão de pessoal e
desatualização do PCCR. Hoje, a Administração Pública Direta e Indireta possui um total
de 6.432 servidores ativos e 1.103 servidores inativos.
Objetivo geral:
Garantir a motivação dos servidores, através de treinamentos constantes, revisão
do PCCR e a garantia do pagamento em dia. Bem como, gerir os recursos previdenciários
para garantir os benefícios aos servidores.
5Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Evolução do número de
funcionários do Município
Secretaria de Administração
Unidade 2017
Adm. Indireta 2.308 2018
Adm. Indireta 2.022
Adm. Direta 6.193
Adm. Direta 6.105
Aposentadorias concedidas por
anoAngraPrev Unidade 2017 85 2018 160
Iniciativas:
ñ Aposentadorias e reformas;
ñ Benefícios previdenciários;
ñ Reserva orçamentária do regime próprio de previdência social – RPPS;
ñ Auxílio-reclusão;
ñ Salário família;
ñ Aposentadorias e reformas – Plano Financeiro.
205 – PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Órgão Gestor: Secretaria de Finanças.
Órgãos Envolvidos: Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município,
Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Justificativa:
O atual governo tem como preocupação e responsabilidade os recursos públicos,
tal ação integra todo o trabalho ligado à obtenção, utilização e controle dos recursos
financeiros, em busca de sempre atingir a eficiência, ser visto como modelo de gestão e
planejamento das despesas públicas.
Ao longo dos últimos anos a arrecadação municipal esteve em declínio, interferindo
diretamente nos investimentos municipais e até no pagamento das despesas próprias do
6 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Município.
Objetivo geral:
Com o intuito de gerir de forma responsável e eficiente as receitas e despesas
municipais, esse programa visa implementar ações efetivas junto ao Governo Federal e
Estadual para a otimização de recursos; priorizar a sustentabilidade fiscal viabilizando
recursos para investimentos.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Evolução da receita tributária (por imposto) Comparativo do exercício de 2017 em relação ao ano de 2016
Secretaria de
FinançasPercentual 07/2017
19,3% - IPTU
07/2018
- 0,77%
- 14,80% - ISS
5,43%
- 4,7% - ITBI
- 14,47%
% de ICMS arrecadado
Secretaria de
FinançasPercentual 2017 26,03% 06/2018 25,84%
% de ISS arrecadado
Secretaria de
FinançasPercentual 2017 8,76% 06/2018 6,92%
% de ICMS verde arrecadado
Secretaria de
FinançasPercentual 2017 2,29% 2018 S/ Atualização
Indicador de equilíbrio orçamentário (receita arrecadada/despesa executada)
Secretaria de
FinançasPercentual 2017 137,00% 06/2018 144,87%
Esforço Tributário Próprio (Receita Tributária / Receita Arrecadada)
Secretaria de
FinançasPercentual 2017 21,04% 06/2018 20,79%
I-Fiscal IEGM - TCE-RJ
Índice 2017 B 2018 S/ Atualização
7Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Gastos e Finanças Públicas
Índice CFA de
Governança Municipal - IGM-CFA
Índice 2015 0,563 2017 0,548
Dependência de Transf. De Recursos (Transf. Correntes e de Capital/Receita Arrecadada)
Secretaria de
FinançasPercentual 2017 61,80% 2018 64,08%
Iniciativas:
ñ Realizar a atualização do cadastro imobiliário;
ñ Realizar o planejamento tributário;
ñ Atualizar a Planta de Valores;
ñ Realizar a modernização tributária;
ñ Realizar o planejamento fiscal;
ñ Fiscalizar os logradouros no Município;
ñ Realizar o recadastramento imobiliário.
225 – PROGRAMA MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Órgão Gestor: Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Órgãos Envolvidos: Secretaria de Administração; Procuradoria Geral do Município;
Controladoria Geral do Município.
Justificativa:
Para que uma organização seja bem-sucedida, seja ela, pública ou privada, é
necessário que esta saiba utilizar-se das tecnologias a fim de atingir seus objetivos,
permitindo a inovação, a melhora na qualidade dos serviços prestados e em novas
abordagens de relacionamento. No setor público, esta característica torna-se ainda mais
evidente, já que há a necessidade real de desburocratizar os processos administrativos
que circundam este setor, facilitando a interação dos setores envolvidos, trazendo
agilidade à resolução dos problemas.
O Programa de Modernização e Desburocratização, através do investimento em
8 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
equipamentos de informática e uma infraestrutura bem preparada, visa tornar a Prefeitura
de Angra uma Prefeitura moderna e equilibrada. Além da implantação de um Sistema de
Informação Geográfica Municipal – Geoprocessamento, que hoje é considerada uma
importante ferramenta de gestão municipal, que consiste em um trabalho em torno de
imagens de satélite e/ou fotografias aéreas para a produção de mapas e representações
cartográficas, a partir de softwares específicos, que permitem tratar informações
georreferenciadas e também um Sistema Integrado de Gestão Municipal.
Objetivo geral:
Implantar um Sistema de Informação Geográfica Municipal – Geoprocessamento e
um Sistema Integrado de Gestão Municipal, além de investir em equipamentos de
informática e uma infraestrutura bem preparada, modernizando e desburocratizando os
processos existentes na Prefeitura de Angra dos Reis.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Áreas já cadastradas 2017 X Novos cadastros 2018
Secretaria de Finanças
Unidade 2017 73.600 2018 74.610
I-PlanejamentoIEGM - TCE-
RJÍndice 2017 C 2018
S/ Atualização
Qualidade da Gestão
Índice CFA de
Governança Municipal – IGM - CFA
Índice 2017 0,705 2018 0,705
Desempenho
Índice CFA de
Governança Municipal – IGM - CFA
Índice 2017 0,713 2018 0,675
I-GoveTIIEGM - TCE-
RJÍndice 2017 C+ 2018
S/ Atualização
Iniciativas:
9Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Adquirir insumos de informática;
ñ Realizar a manutenção do Geoprocessamento;
ñ Implantar o Sistema Integrado de Gestão Municipal;
ñ Implantar infraestrututura de tecnologia de informação - T.I;
ñ Realizar a locação de impressoras;
ñ Adquirir equipamentos de informática;
ñ Adquirir licença de software;
ñ Implantar o Sistema de Informação Geográfica Municipal (Geoprocessamento).
Angra, Cidade com Desenvolvimento e Oportunidade
218 – PROGRAMA INVESTINDO NO PEQUENO EMPREENDEDOR
Órgão Gestor: Desenvolvimento Econômico.
Órgãos Envolvidos: TurisAngra.
Justificativa:
De acordo com Censo 2010, 15,97% dos empregados de Angra dos Reis com
idade acima dos 18 anos não possuíam carteira assinada e 15,90% dos trabalhadores
são autônomos. Sendo assim, faz-se necessário apoiar e incentivar a formalização dos
trabalhadores por conta própria como o Empreendedor Individual, que com a formalização
passa a ter benefícios, como por exemplo, o direito ao CNPJ, a cobertura da Previdência
Social e o acesso a crédito, abrindo novos horizontes e expandindo seu negócio.
Objetivo geral:
O referido programa tem como objetivo principal o de promover a orientação,
instrução e ajuda às pessoas que desejam iniciar um negócio ou mesmo formalizar um já
existente, oferecendo todo o suporte necessário para que tenham sucesso em sua
caminhada.
10 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
% de empregados sem carteira assinada
Atlas Brasil 2013 – Censo
2010Percentual 2010 27,13% 2018
S/ Atualização
Produção Pesqueira - Sardinha
Secretaria de Aquicultura,
Pesca e Agricultura
Tonelada 2017 13.937 2018 7.000
Produção Pesqueira - Camarão
Secretaria de Aquicultura,
Pesca e Agricultura
Tonelada 2017 95 2018 95
Produção Agropecuária – Principais Culturas
EMATER - RJ Tonelada 2017 2828 2018 3.894,5
Produção Agropecuária – Piscicultura de Água Doce
EMATER-RJ Tonelada 2017 40 2018 30
Produção Agropecuária - Avicultura
Secretaria de Aquicultura,
Pesca e Agricultura
Unidade 2017 10.000 2018 10.500
Produção Agropecuária - Bovíneos
Secretaria de Aquicultura,
Pesca e Agricultura
Unidade 2017 5.000 2018 9.700
Animais Vacinados
Núcleo de Defesa
Agropecuária do Estado
Percentual 2017 90% 2018 82%
Indústrias adequadas ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Secretaria de Aquicultura,
Pesca e Agricultura
Unidade 2017 0 2018 0
Evolução do valor adicionado bruto pela agropecuária
IBGE Reais 2012R$
32.890,002018
R$ 42.714,00
Iniciativas:
ñ Reestruturar e ampliar a Feira Livre;
ñ Implementar e desenvolver a maricultura na Baía da Ilha Grande;
ñ Fomentar a produção vegetal;
11Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Imunizar o rebanho;
ñ Apoiar as atividades pesqueiras;
ñ Realizar a manutenção da fábrica de lanternas japonesas;
ñ Realizar a adoção do Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
ñ Controlar a raiva na área rural;
ñ Firmar convênio para o fomento à avicultura familiar;
ñ Reestruturar o comércio ambulante.
209 – PROGRAMA GIRANDO A ECONOMIA
Órgão Gestor: Desenvolvimento Econômico.
Órgãos Envolvidos: TurisAngra.
Justificativa:
O Município de Angra dos Reis se estruturou em duas vertentes ambíguas, sendo
elas, a industrialização com o Estaleiro Verolme (atual Brasfels), a usina eletro nuclear e
o Tebig (Terminal da Baía da Ilha Grande) projeto da Petrobras. A outra vertente é o
turismo, que visa a preservação o meio ambiente e do modo de vida local de forma
sustentável. Com a atual crise econômica do país, principalmente na área industrial, a
população de Angra dos Reis passou por diversas demissões, o que agrava a
vulnerabilidade para as classes mais pobres e a propensão da criminalidade.
Atualmente Angra dos Reis enfrenta o aumento da violência, o desemprego, a
informalidade no mercado que alcançou 15,97% (segundo o censo do IBGE de 2010),
desqualificação profissional, onde, apenas 8,78% dos trabalhadores possuem ensino
superior e 39,78% dos trabalhadores tem ensino médio completo (segundo o censo do
IBGE de 2010) e o esvaziamento de investidores, que sofreu queda na exportação de
R$14,3 Bilhões em 2011 para R$ 712 milhões em 2016 (organizado pelo Datapedia.info).
Mas sabendo que a cidade possui um grande potencial, desejamos reverter esse
cenário com políticas sustentáveis, para isso, é necessário qualificar a mão de obra,
adequar os centros urbanos e viabilizar novos investimentos.
Objetivo geral:
12 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Angra dos Reis possui grandes belezas naturais o que atrai muitos turistas,
visando esse potencial do Município almejasse-se desenvolver o turismo
autossustentável, para isso, necessita formalizar o mercado de trabalho e estruturar os
centros turísticos para atender a demanda. Outro mercado com grande potencial na
cidade é a industria náutica.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de MedidaData de
ApuraçãoÍndice
ApuradoData de
ApuraçãoÍndice
Apurado
PIB/Percapita IBGE Reais 2013 R$ 33.699,60 2015 R$ 40.705,55
Inflação IPCA Percentual 08/2017 2,71% 04/2018 2,95%
Iniciativas:
ñ Firmar convênio para o Laboratório do Bijupirá;
ñ Realizar a manutenção do Laboratório Bijupirá e unidade administrativa;
ñ Firmar convênio com Instituição de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande –
IDED-BIG;
ñ Realizar eventos para o segmento de indústria, comércio e serviços;
ñ Realizar a Feira de Negócios / Comércio;
ñ Realizar o ordenamento turístico;
ñ Realizar capacitações profissionais;
ñ Realizar a promoção turística;
ñ Realizar os eventos do Calendário de Turismo.
217 – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E EMPREGO
Órgão Gestor: Desenvolvimento Econômico.
Órgãos Envolvidos: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
Justificativa:
13Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Segundo o Censo 2010, 39,78% das pessoas ocupadas no Município de Angra dos
Reis, com idade acima de 18 anos possuíam o ensino médio completo, contra 52,53% do
Município do Rio de Janeiro. Sendo assim, percebe-se que a mão de obra Angrense
ainda é pouco qualificada e com o alto índice de demissões no Município nos últimos
meses ficou ainda mais difícil uma colocação no mercado de trabalho.
Objetivo geral:
A mão de obra qualificada é primordial para que os trabalhadores Angrenses
atendam os pré-requisitos das empresas que atuam no Município e arredores. Desta
forma, esse programa visa dar apoio aos trabalhadores da cidade, incentivar e buscar
meios de qualificação para estas pessoas.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Qualificação dos Trabalhadores
Censo 2010 Percentual 2010
62,12 % - Ensino
Fundamental Completo
2018
S/ Atualização
39,78% - Ensino Médio
CompletoS/ Atualização
8,78% – Ensino
Superior completo
S/ Atualização
Quantidade de Pessoas Qualificadas X Expectativa de Qualificação*
Secretaria de Desenvolvimento
EconômicoUnidade 2017 - 2018 11x30
Iniciativas:
ñ Realizar a capacitação dos agricultores familiares, feirantes em pecuária,
piscicultura, indústria e comércio;
ñ Realizar oficinas, seminários e capacitações de empreendedorismo;
ñ Realizar o Projeto Fera;
14 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Firmar convênio com instituições de ensino e pesquisa;
ñ Realizar o Projeto Banco de Talentos;
ñ Realizar o Projeto Ganhe o Mundo;
ñ Realizar a capacitação em produção, cinema, teatro, dança e música.
208 – PROGRAMA VIABILIZANDO E ATRAINDO INVESTIMENTOS
Órgão Gestor: Desenvolvimento Econômico.
Órgãos Envolvidos: TurisAngra.
Justificativa:
Angra dos Reis se estrutura economicamente entre a indústria e o turismo.
Notando as consequências da crise e o defasado sistema industrial, pode-se afirmar que
esse modelo não se sustenta. Pensando nas potencialidades do município, acredita-se
que seria mais seguro e lucrativo desenvolver a industria local, atraindo novos
investidores, gerando trabalho e renda. Para isso, investir em novas tecnologias, qualificar
a mão de obra, oferecer segurança e estruturar as vias urbanas para atender as novas
demandas.
Objetivo geral:
O cenário econômico do Município necessita de inovação, assim, é necessário
atrair novos investimentos, novas tecnologias, reduzir o número de violência e oferecer
qualificação profissional aos habitantes.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Número de turistas visitantes no Município
TurisAngra Unidade 2017 2.188.278 2018 2.125.262
15Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Iniciativas:
ñ Realizar o fomento à abertura, reforma e preparação de tanques para piscicultura;
ñ Realizar estudos técnicos, para o fortalecimento da agroindústria rural e pesqueira;
ñ Realizar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal;
ñ Realizar o estudo e a implementação de nova matriz econômica;
ñ Realizar o Projeto Angra Negócios;
ñ Realizar estudos técnicos para o monitoramento de águas marítimas;
ñ Realizar a ação Nado Livre;
ñ Realizar a manutenção e conservação de logradouros, pórticos e próprios
turísticos;
ñ Reformar e ampliar o Centro de Informações Turísticas.
Angra, Cidade Acolhedora e Saudável
207 – PROGRAMA VIVER BEM
Órgão Gestor: Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.
Órgãos Envolvidos:
Justificativa:
O Município de Angra dos Reis, apesar de estar no cenário mundial como um dos
principais destinos turísticos por suas belezas naturaria, é uma cidade marcada pelo
crescimento desordenado; geografia peculiar; grande extensão territorial; eventos da
natureza como as calamidades de 2002 e 2010; e, difícil acesso aos serviços. Todos
esses desafios fazem de Angra uma cidade que precisa avançar na garantia ao acesso
aos direitos sociais, esportivos e de lazer para torná-la uma cidade mais aprazível e
16 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
acolhedora aos munícipes e aos que por ela passam, visando, inclusive, a redução das
desigualdades sociais.
Objetivo geral:
Tal programa tem como objetivo principal a ampliação e melhoria dos Serviços
Sociais, bem como, o desenvolvimento de políticas de Esporte Educacional, de Lazer e
também Inclusão Social. Desta forma, este programa tem como finalidade ampliar e
qualificar o acesso da população em geral ao esporte e ao lazer, como fortalecimento das
ações intersetoriais, bem como à Assistência Social.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
IDH-M Censo 2010 Índice 2010 0,724 2018 S/ Atualização
Índice de GINI da Renda Domiciliar Per Capita
Censo 2010 Índice 2010 0,50 2018 S/ Atualização
IGD – Suas - M
MDS – Secretaria de Assistência
Social
Índice 12/2016 0,51 2018
ID Cras
MDS – Secretaria de Assistência
Social
Índice 12/2016 0,64 2018
Iniciativas:
ñ Construir duas pistas de skate amador, uma na Grande Japuíba e uma no Frade;
ñ Revitalizar o campo society na Santa Rita do Bracuí;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reformar a cobertura da quadra
- Camorim Pequeno;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reformar a cobertura da quadra
– Sapinhatuba I;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reformar a cobertura da quadra
– Campo da porteira;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reformar a cobertura da quadra
17Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
– Frade;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reformar a cobertura da quadra
– Areal
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reformar a cobertura da quadra
– Praia da Chácara;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reformar a cobertura da quadra
– Parque Perequê;
ñ Construir CRAS no Bairro Monsuaba;
ñ Construir CRAS no Bairro Campo Belo;
ñ Construir CRAS no Bairro Japuíba;
ñ Construir CRAS no Bairro Parque Mambucaba;
ñ Construir CRAS no Bairro Frade;
ñ Construir CRAS no Bairro Bracuhy;
ñ Construir CREAS no Bairro Parque das Palmeiras;
ñ Construir unidade de acolhimento no Bairro Retiro;
ñ Reformar o CRAS – Parque Belém;
ñ Realizar a obra de coberturas de quadras esportivas
ñ Construir o remanescente da academia de saúde no Parque Mambucaba;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Revitalização do campo de
futebol – Japuíba – área lixão;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Revitalização do campo de
futebol – Japuíba;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reforma da cobertura da
quadra – Praia Vermelha;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reforma da cobertura da
quadra – Village;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reforma e cobertura da quadra
– São Bento;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura esportiva – Reforma da cobertura da
quadra – Morro Fortaleza;
ñ Reformar quadras poliesportivas;
ñ Adquirir equipamentos para as vilas olímpicas de Angra dos Reis – VOAR;
ñ Colaborar, fomentar e cooperar com instituição privada sem fins lucrativos;
ñ Firmar convênios com instituição privada sem fins lucrativos;
ñ Apoiar o esporte;
18 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Realizar o apoio a programas e projetos sociais;
ñ Realizar a manutenção das atividades esportivas;
ñ Reaparelhar as atividades nas comunidades;
ñ Realizar o Programa Luta Pela Cidadania - PLC;
ñ Realizar o Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC – Povos Indígenas;
ñ Realizar o Programa Vida Saudável;
206 – PROGRAMA MAIS SAÚDE
Órgão Gestor: Secretaria de Saúde.
Órgãos Envolvidos: HGJ.
Justificativa:
A área da saúde é bastante demandada por parte da população e está presente
como principal prioridade no Programa de Governo criado. A Constituição Federal prevê
direito de cidadania como dever do Estado, sendo garantido pela oferta de serviços
relacionados à saúde. Para oferecer um serviço de qualidade são necessárias ações que
permitam a ampliação do acesso a estes serviços, realizando uma gestão eficiente dos
recursos disponíveis no Município, inclusive no que diz respeito aos Profissionais
médicos, normalmente escassos, aprimorando e uniformizando a oferta dos serviços. O
Sistema Único de Saúde – SUS em Angra dos Reis atende seus moradores e também, os
de outros Municípios, em serviços de diferentes níveis de complexidade.
Na visão do Município, para ter sucesso neste tema, a Prefeitura sabe que precisa
dar atenção integral à saúde da mulher, principalmente na prevenção, aos idosos,
investindo em Projetos que os tenha como foco, já que a taxa de envelhecimento tem
19
apresentado crescimento nos últimos anos, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil (2013) e de crianças, aumentando o índice de esperança de vida ao
nascer e diminuindo índices, como o de mortalidade infantil. Além de dar prioridade à
prestação da assistência farmacêutica aos usuários do SUS, tendo estoque de remédios
que fazem parte da cesta básica de medicamentos.
Objetivo geral:
Garantir o direito que prevê saúde a toda a população de Angra dos Reis,
oferecendo serviços de qualidade, buscando atender toda a demanda do Município,
disponibilizando assistência farmacêutica integral aos usuários do SUS e focando na
saúde da mulher, idosos e crianças.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
% de cobertura de atenção básica
DataSus Percentual 2016 100% 2018 100%
Quantidade de profissionais da Saúde X Usuários da Saúde
DataSus/CNES
Índice 2017 2,02 2018 2,30
I-SaúdeIEGM - TCE-RJ
Índice 2017 C+ 2018 S/ Atualização
Iniciativas:
ñ Realizar a construção do remanescente da UBS do Frade;
ñ Realizar a contrução da Clínica da Família - Contrução UPA - Reforma do Centro
de Especialidades;
ñ Implantar a maternidade;
ñ Construir o Centro de Controle de Zoonoses;
ñ Implantar o Centro de Imagem;
ñ Realizar a manutenção das atividades da FHGJ – Hospital Geral da Japuíba.
20 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
228 – PROGRAMA GESTÃO HOSPITALAR
Órgão Gestor: Fundação Hospital Geral da Japuíba
Órgãos Envolvidos:
Justificativa:
Garantir o atendimento médico – hospitalar à população, tendo como propósito a
recuperação e saúde dos pacientes por meio de internação, procedimentos e tratamento,
intervenção de emergência hospitalar e exame laboratorial.
Objetivo geral:
O Programa Gestão Hospitalar tem como objetivo planejar, organizar e realizar
ações e serviços públicos de saúde hospitalares destinados ao atendimento da
população.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Total de leitos disponíveis
Secretaria de Saúde
Unidade 2017 - 07/2018 110
Iniciativas:
ñ Realizar reformas e instalações;
ñ Reestruturar a UPG;
ñ Locar veículos;
ñ Locar equipamento hospitalar;
ñ Adquirir material hospitalar;
ñ Adquirir medicamentos para prestar assistência farmacêutica;
ñ Realizar serviço de apoio à saúde;
21Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Fornecer refeição à pacientes;
ñ Realizar limpeza hospitalar;
ñ Realizar exames de análises clínicas;
ñ Realizar serviços de lavanderia hospitalar;
ñ Adquirir gases medicinais;
ñ Adquirir equipamentos, acessórios e serviços de imagens e diagnóstico;
ñ Realizar a manutenção dos sistemas, equipamentos e aparelhos;
ñ Adquirir equipamentos, mobiliário, material e insumos de órtese ocular;
ñ Realizar cirurgias oftalmológicas.
219 – PROGRAMA CULTURA VIVA
Órgão Gestor: Desenvolvimento Econômico.
Órgãos Envolvidos:
Justificativa:
Angra dos Reis possui 515 anos, sendo uma das cidades mais antigas do Brasil,
repleta de belezas naturais, mas também com um vasto patrimônio cultural que deve ser
preservado.
O Município possui inúmeras tradições passadas de geração a geração, que
envolvem a pesca artesanal, festas, danças típicas, música, oralidade, artesanato, etc,
que ao longo dos anos vem perdendo força e apoio da população, o que não pode
acontecer. A Prefeitura em conjunto com os moradores de Angra, deve incentivar e apoiar
cada vez mais os eventos, tradições e patrimônios culturais para que eles não se percam
com o tempo, pois trazem toda a história da nossa cidade e antepassados.
Objetivo geral:
O Programa Cultura Viva tem como objetivo geral dar visibilidade a nossa cultura,
preservar nosso acervo cultural e tradições municipais, implementando políticas públicas
diferenciadas, com garantia da participação da sociedade, respeitando a diversidade
cultural.
22 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de MedidaData de
ApuraçãoÍndice
ApuradoData de
ApuraçãoÍndice
Apurado
Número de patrimônios públicos no Município*
Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico
Unidade 2017 - 2018 38
% de patrimônio público recuperado*
Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico
Percentual 2017 - 2018 60%
Número de eventos culturais promovidos por ano no Município*
Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico
Unidade 2017 - 2018 16
Iniciativas:
ñ Realizar pesquisa e registro da memória;
ñ Realizar eventos de valorização da cultura rural;
ñ Realizar eventos culturais;
ñ Realizar o apoio a cultura;
ñ Realizar o Projeto Polo Cultural;
ñ Realizar o Projeto Meu Primeiro Passeio;
ñ Realizar feiras e eventos voltados ao setor pesqueiro e aquícola;
ñ Realizar o Projeto Lona Cultural Itinerante;
ñ Realizar formação artística.
Angra, Cidade Moderna e do Conhecimento
213 – PROGRAMA GESTÃO E INOVAÇÃO
Órgão Gestor: Secretaria de Educação
Órgãos Envolvidos: Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
23Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Justificativa:
A rede educacional necessita implementar ações que assegurem a gestão
democrática e ações inovadoras a partir da construção de espaços de diálogo, formação
e participação da comunidade escolar.
Objetivo geral:
Elevar a qualidade do ensino da rede educacional por meio de ações que
estimulem a participação da comunidade escolar e a inovação das práticas, bem como o
desenvolvimento integral dos sujeitos envolvidos.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de MedidaData de
ApuraçãoÍndice
ApuradoData de
ApuraçãoÍndice
Apurado
Ideb – 4ª série / 5º ano
Ideb Índice 2015 4,9 2018 S/ Atualização
Ideb – 8ª série / 9º ano
Ideb Índice 2015 3,6 2018 S/ Atualização
Quantidade de vagas X Matrículas
Secretaria de
Educação, Ciência e
Tecnologia
Índice 20171,12
2018 1,07
Quantitativo de alunos matriculados X alunos que concluem o ano
Secretaria de
Educação, Ciência e
Tecnologia
Índice 2017 1,043 2018 1,42
Distorção de idade por série
Secretaria de
Educação, Ciência e
Tecnologia
Percentual 2017 - 2018 32,09%
I- EducIEGM –
TCE - RJÍndice 2017 B 2018 S/ Atualização
Iniciativas:
ñ Implantar o Projeto de Robótica Educacional;
24 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Realizar a manutenção do Projeto Robótica Educacional;
ñ Criar uma biblioteca de mídias para suporte pedagógico;
ñ Realizar a manutenção do Conselho de Educação;
ñ Realizar a manutenção e a ampliação dos ambientes educacionais digitais
integrados (laboratório de informática);
ñ Realizar o Fórum Municipal de Educação;
ñ Realizar o Projeto Escola de Pais para Orientação Familiar;
ñ Realizar o evento Escola Capaz;
ñ Realizar o evento Brincando na praça;
ñ Realizar o Laboratório móvel de notebooks;
ñ Realizar o evento Semana da Pátria;
ñ Realizar a manutenção do Conselho de Alimentação Escolar.
214 – PROGRAMA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
Órgão Gestor: Secretaria Educação.
Órgãos Envolvidos: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
Justificativa:
A rede educacional necessita investir na manutenção, ampliação, adequação e
pequenos reparos nas unidades de ensino para aprimorar o atendimento de toda a
demanda.
Objetivo geral:
Investir na manutenção, ampliação, adequação e pequenos reparos nas unidades
de ensino de forma a atender as demandas do Município e as legislações vigentes.
Indicadores:
Indicador Fonte Unidade de
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
25Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Medida
Quantidade de vagas em escolas
Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia
Unidade 2017 21.802 2018 21.229
Quantidade de vagas em creches
Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia
Unidade 2017 1.266 2018 1.266
Alunos matriculados X Professores
Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia
Índice 2017 17,81 2018 19,46
Iniciativas:
ñ Realizar o transporte universitário;
ñ Firmar convênio com instituição privada sem fins lucrativos;
ñ Atender às escolas com merenda escolar;
ñ Contratar o transporte escolar;
ñ Implantar sala de leitura escolar;
ñ Realizar a manutenção das salas de leitura escolar;
ñ Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação;
ñ Realizar a manutenção do convênio CEDERJ;
ñ Atender às creches com merenda escolar;
ñ Atender a pré-escola com merenda escolar;
ñ Realizar a manutenção das unidades escolares;
ñ Realizar a manutenção do convênio UFF;
ñ Adquirir e manter equipamentos e mobiliários - Ensino Fundamental;
ñ Atender às escolas com asseio e higiene - Ensino Fundamental;
ñ Atender os alunos com material didático - Ensino Fundamental;
ñ Adquirir material educativo e esportivo - Ensino Fundamental;
ñ Adquirir e manter equipamentos e mobiliários - Creche;
ñ Atender às creches com asseio e higiene – Creche;
ñ Atender os alunos com material didático - Creche;
ñ Adquirir material educativo e esportivo - Creche;
ñ Adquirir e manter equipamentos e mobiliários - Pré-Escolar;
ñ Atender a pré-escola com asseio e higiene – Pré-Escolar;
26 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Atender os alunos com material didático - Pré-Escolar;
ñ Adquirir material educativo e esportivo - Pré-Escolar;
ñ Realizar a aquisição e manutenção dos CEMEIS;
ñ Adquirir e manter equipamentos e mobiliários - Educação Especial;
ñ Atender à Educação Especial com asseio e higiene;
ñ Atender os alunos com material didático - Educação Especial;
ñ Adquirir material educativo e esportivo - Educação Especial;
ñ Adquirir e manter as unidades de educação especial;
ñ Realizar a manutenção do Projeto Turismo nas Escolas;
ñ Climatizar as escolas municipais;
ñ Construir e ampliar novas unidades escolares;
ñ Construir a creche do Bairro Campo Belo;
ñ Construir a creche do Parque Mambucaba;
ñ Construir a creche do Parque Belém;
ñ Preparar o terreno e implantar a creche do Bairro Campo Belo;
ñ Preparar o terreno e implantar a creche do Bairro Parque Mambucaba;
ñ Preparar o terreno e implantar a creche do Bairro Belém;
ñ Reformar a Escola Municipal Professor Lauro Travassos na Caputera I;
ñ Construir nova unidade escolar – Banqueta;
ñ Reformar e ampliar a Escola Municipal Prefeito José Luis Reseck;
ñ Reformar a Escola Municipal Monsenhor Pinto de Carvalho;
ñ Ampliar a Escola Municipal Morada do Bracuhy;
ñ Reformar o CEMEI Sérgio Louzada Tavares;
ñ Reformar parte do telhado do Polo Universitário – CEDERJ;
ñ Recuperar o CEMANEE;
ñ Construir creche no Município;
ñ Realizar o remanescente da contrução da Escola Municipal da Sapinhatuba III;
ñ Ampliar a Escola Municipal Nova Perequê;
ñ Construir quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Raul Pompéia;
ñ Manter e conservar unidades escolares;
ñ Revitalizar a rede física – acessilidade;
ñ Manter e conservar as unidades de educação infantil.
27Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
215 – PROGRAMA APOIO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Órgão Gestor: Secretaria de Educação.
Órgãos Envolvidos: Secretaria de Administração.
Justificativa:
Considerando que a educação é imprescindível para o desenvolvimento do
município, o programa visa realizar ações para melhoria da qualidade social de ensino,
por meio de ações que contemplem a diversidade e estimulem a inclusão.
Objetivo geral:
Implementar ações que propiciem a execução de práticas para promoção do
desenvolvimento integral dos estudantes.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de MedidaData de
ApuraçãoÍndice
ApuradoData de
ApuraçãoÍndice
Apurado
Aprendizado dos alunos: Angra dos Reis
Prova Brasil 2015
Percentual 2015 70,00% 2018 S/ Atualização
Iniciativas:
ñ Realizar a manutenção do Programa de Educação Ambiental;
ñ Realizar o Projeto Música na Escola;
ñ Atender às escolas com a ação Dinheiro Direto na Escola;
ñ Realizar o acompanhamento à inclusão;
ñ Atender às escolas com o Projeto Saúde Escolar;
ñ Realizar a manutenção do Programa Diversidades nas Unidades Escolares;
ñ Atender a escola com o Projeto de Prevenção à Infrequência e Evasão Escolar;
ñ Implantar o Corredor Cultural ao Quilombo;
28 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Atender a escola com o Projeto de Atendimento Diferenciado na Modalidade EJA;
ñ Realizar o evento: Angra na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia;
ñ Implementar os Corredores Turísticos;
ñ Realizar o evento: Encontro de Alunos Leitores.
216 – PROGRAMA DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE
ATUAM NA EDUCAÇÃO
Órgão Gestor: Secretaria de Educação.
Órgãos Envolvidos: Secretaria de Administração.
Justificativa:
Para promover uma educação de qualidade é imprescindível oferecer formação
para os profissionais da educação, momentos de reflexão e discussão, além de investir
na melhoria da qualidade das condições de trabalho e planejamento de nossas ações
pedagógicas.
Objetivo geral:
Contribuir para a formação e a valorização dos profissionais da educação.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Rendimento médio bruto dos professores do
quadro
permanente de
nível médio da
rede pública de
educação X
Secretaria de Administração
Reais 2017
R$ 4.586,27 X
R$
4.186,00
2018 R$ 4.786,57 X
R$ 4.402,30
29Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
rendimento médio
dos demais
profissionais
Iniciativas:
ñ Realizar a formação dos profissionais da educação;
ñ Realizar a formação dos profissionais de educação do campo;
ñ Realizar o Projeto de Saúde do Profissional de Educação - Prevenção à Doenças
Laborais;
ñ Implantar o Projeto EDUCRESCER;
ñ Realizar a formação de gestores;
ñ Realizar o Evento: Jornada Pedagógica.
Angra, Cidade Sustentável
221 – PROGRAMA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
Órgão Gestor: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
Órgãos Envolvidos: TurisAngra.
Justificativa:
A grande extensão territorial e o crescimento das áreas urbanas no Município de
Angra dos Reis exige planejamento para oferecer acessibilidade a todos habitantes. Esse
programa visa desenvolver políticas sustentáveis que proporcionem acesso amplo e
democrático aos espaços urbanos, proporcionando o descolamento para atividades como
trabalho, estudo, lazer, saúde, entre outros.
Objetivo geral:
Garantir investimentos para desenvolver a mobilidade urbana de forma
democrática e acessível. Melhorando as estruturas existentes e promovendo novas
30 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
formas sustentáveis de circulação pelos espaços urbano, assim, proporcionar reformas
das vias públicas, oferecer mais espaços nos estacionamentos público, priorizar o
transporte coletivo, viabilizar o deslocamento de transportes não-motorizados com
segurança e melhorar a circulação do trânsito.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Renda média da população (Média salarial) x Custo mensal de transporte público ($ renda/ $ tarifa)
IBGE Cidades X
Viação Senhor Do
Confim
Unidade X Reais
2017 - 20183,9 X R$
4,09
Oferta de transporte para pessoas com mobilidade reduzida
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Percentual 2016 100% 2018 100%
Parcela de área de vagas de estacionamento X número de veículos registrados no Município
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Percentual 2016 4,54% 2018 S/ Atualização
Mobilidade Urbana
IBEU Índice 2016 0,930 2018 S/ Atualização
Quantidade de pessoas que utilizam transporte público
Viação Senhor do
BonfimUnidade 2017 - 2018 1.469.758
Tempo médio de deslocamento
Viação Senhor do
BonfimMinutos 2017 - 2018 87
Km de calçadas destinadas a caminhada*
Secretaria de Esporte
e Lazerkm
*Será apurado em 2019.
Iniciativas:
31Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Construir abrigos de passageiros;
ñ Construir novas passarelas e pontes;
ñ Implantar e modernizar a infraestrutura turística do terminal marítimo do Abraão;
ñ Reformar o terminal marítimo no cais Santa Luzia;
ñ Manter e reformar acessos, passarelas e pontes;
ñ Melhorar e recuperar estradas vicinais;
ñ Realizar a manutenção de cais;
ñ Realizar a sinalização e educação para o trânsito;
ñ Realizar o controle e a fiscalização de transporte e trânsito;
ñ Realizar o alargamento de calçada e a construção de abrigo de passageiros na
Rua Almirante Otávio;
ñ Revitalizar a calçada da praia do Frade, ciclovia e reconstruir o muro de contenção.
223 – PROGRAMA PREVENINDO DESASTRES
Órgão Gestor: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
Órgãos Envolvidos:
Justificativa:
Devido a expansão urbana não planejada e o grande número de construções
irregulares, a geografia do Município apresenta riscos de desastres naturais como:
deslizamento e alagamento. A prevenção é a forma mais adequada e econômica para
casos de desastres, assim, esse programa visa prevenir esses acontecimentos
proporcionando aos habitantes segurança e qualidade de vida.
Segundo o Instituto de Reabilitação do Sistema Encosta - Planície (Reageo),
cerca de 25% dos territórios estudados em Angra dos Reis apresentam riscos de
desastres e são as áreas de maior ocupação populacional. Calcula-se que cerca de 11 mil
domicílios estejam em área risco alto e muito alto.
Objetivo geral:
Planejar e investir na adequação das áreas que apresentam risco, para isso,
proporcionar mecanismos preventivos desses desastres que sejam sustentáveis e
adequados ao ambiente local.
32 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Número de domicílios em área de risco alto e muito alto em relação a população total
CPRM Unidade 2012 26,45% 2018 23,04%
Número de ocorrências
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Unidade 2014 146 2018 109
Relação de moradores em área de risco X participantes em simulados
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Percentual 2017 3,75% 2018 3,91%
Número de habitantes capacitados
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Unidade 2017 2194 2018 2.268
Percentual de áreas de riscos monitoradas
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Percentual 2014 100% 2018 100%
Percentual de área de risco com Sistema de Alerta e Alarme por SMS
CPRM Percentual 2014 80,29% 2018 100%
Percentual de área de risco com Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Percentual 2016 0% 2018 0%
Número de óbitos em desastres
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Unidade 2010 53
2018 0
Unidade 2013 0
Número de Desabrigados
Secretaria de
Unidade 2010 652 2018 13
33Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Proteção e Defesa
Civil2013 440
Número de Desalojados
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Unidade 2010 4500
2018 92
Unidade 2013 404
Prejuízo econômico por desastre
Secretaria de
Proteção e Defesa
Civil
Reais 2010R$
249.277.000,002018 R$ 0,00
Reais 2013R$
88.158.000,00
Iniciativas:
ñ Coletar informações meteorológicas, monitoramento e previsão de tempo;
ñ Realizar o Programa Amigo da Criança;
ñ Realizar o Núcleo de Defesa Civil – NUDEC – Formação de voluntários;
ñ Manter a distribuição de materiais em situações emergenciais;
ñ Realizar a manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDECAR.
210 – PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA
Órgão Gestor: SAAE.
Órgãos Envolvidos: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade..
Justificativa:
O território de Angra dos Reis é conhecido por suas belezas naturais como: a orla
litorânea e sua rica biodiversidade, assim, a questão de saneamento básico e despejo
dos resíduos sólidos se torna importante para preservar esses potenciais. Com a
expansão urbana e a falta de planejamento agravou a situação da cidade em relação ao
saneamento básico e atualmente necessita de interversão que transforme o cenário
critico de Angra dos Reis.
O número de pessoas em domicílios com abastecimento de água e esgoto
sanitário inadequado é de 945 habitantes (Atlas Brasil 2013: Censo 2010 / Organizado
34 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
por Datapedia.info). A população em domicílios sem coleta de lixo é de 1.249 habitantes
(Atlas Brasil 2013: Censo 2010 / Organizado por Datapedia.info).
Objetivo geral:
O intuito do programa é oferecer coleta seletiva de lixo, incentivar mecanismos
sustentáveis de reciclagem, reformar as estruturas de tratamento de água e esgoto,
conscientizar a população sobre o meio ambiente e a prevenção de doenças (como:
dengue, febre amarela, tuberculose, etc.), adequar o despejo de resíduos sólidos e
reestruturar as áreas urbanas, exigir serviço de qualidade da empresa responsável pela
coleta de lixo e ampliar o serviço e saneamento básico à toda população de Angra dos
Reis.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de MedidaData de
ApuraçãoÍndice
ApuradoData de
ApuraçãoÍndice
Apurado
% de moradores urbanos com acesso a água ligada à rede de esgoto sanitário inadequado
Atlas Brasil 2013 – Censo 2010
Percentual 2010 0,56% 2018 S/ Atualização
% de casas abastecidas pela CEDAE X SAAE
SAAE Percentual 2015 95% 2018 70%
% da população em domicílios sem coleta de lixo
Atlas Brasil 2013 – Censo 2010
Percentual 2010 0,74% 2018 S/ Atualização
Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana
SELUR e PWC
Índice 2017 0,681 2018 S/ Atualização
Número de dias no ano que se faltou água
SAAE Unidade 2017 - 2018 120
Iniciativas:
ñ Coletar, transportar e destinar os resíduos sólidos;
ñ Coletar, transportar e destinar de forma final, resíduos da construção civil – RCC;
35Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Ampliar e melhorar o sistema de tratamento de distribuição de água;
ñ Ampliar e melhorar o sistema de coleta e tratamento de esgoto;
ñ Cadastrar e recadastrar economias;
ñ Encampar a CEDAE à estrutura do SAAE;
ñ Realizar o esgotamento sanitário de Mambucaba;
ñ Realizar o esgotamento sanitário da Monsuaba;
ñ Realizar o Projeto de Saneamento da Bacia G – Centro;
ñ Construir o reservatório de água potável no Bairro do Bracuí;
ñ Realizar o tratamento do reservatório e das redes de distribuição de água –
Monsuaba;
ñ Realizar o tratamento do reservatório e das redes de distribuição de água –
Garatucaia e Cantagalo;
ñ Manter e operacionalizar os sistemas de água e esgoto;
ñ Realizar o saneamento básico;
ñ Realizar o abastecimento de água de Mambucaba;
ñ Realizar esgotamento sanitário e abastecimento de água.
224 – PROGRAMA GERINDO E CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE
Órgão Gestor: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
Órgãos Envolvidos: Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Justificativa:
As principais mudanças em Angra dos Reis nas últimas cinco décadas foram, a
construção do Estaleiro Verolme (atual Brasfels), as Usinas Nucleares, a exploração de
atividades portuárias e a abertura da BR 101 (Rio-Santos) que causou a expansão urbana
inadequada do Município. Porém Angra dos Reis ainda é uma cidade rica em
biodiversidade e extensa preservação da Mata Atlântica, região conhecida como “Costa
Verde” do Estado do Rio de Janeiro, as áreas protegidas são:
Parque Estadual marinho do Aventureiro 15.5 Km ²
Parque Estadual da Ilha Grande 40.8 Km ²
36 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Estação Ecológica de Tamoios 75.6 Km ²
Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul - IG 34.0 Km ²
Áreas de Proteção Ambiental de Tamoios 900.0 Km ²
Reserva Biológica da Ilha Grande 187.0 Km ²
Parque Nacional da Serra da Bocaina 206.0 Km ²
Mata Atlântica 490.9 Km ²
Preservação Permanente das Florestas e demais forma de vegetação na Ilha Grande
95.0 Km ²
Áreas de Preservação Permanente - Lei Municipal 652.7 Km ²,
(Ministério do Meio Ambiente)
Assim, esse programa identifica a necessidade de conter a expansão urbana como
forma de preservação do meio ambiente.
Objetivo geral:
Ao conter a expansão urbana estará preservando o meio ambiente,
proporcionando uma cidade autossustentável, para isso, é necessário regularizar as
construções existentes, municipalizar as áreas de proteção do território, fiscalizar a região
e prevenir futuras construções em áreas irregulares e determinar as regiões para
atividades econômicas, moradia e preservação seguindo o Plano Diretor Municipal.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
% do território coberto por floresta
IBGE Percentual 2006 80% 2018 80%
% de resíduos sólidos urbanos na cidade, que são classificados, separados e destinados para uso ou reciclagem
Secretaria de Meio
AmbientePercentual 2016 0,15 2018 0,14
37Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
I - CidadeIEGM –
TCE - RJÍndice 2017 A 2018 S/ Atualização
I – AmbIEGM –
TCE - RJÍndice 2017 C+ 2018 S/ Atualização
Iniciativas:
ñ Realizar a revisão do Plano Diretor;
ñ Realizar o Plano de Transformação Territorial – Comunidades de Angra;
ñ Recuperar e ampliar o Programa de Delimitação de Expansão Urbana;
ñ Criar o Fundo Municipal de Urbanismo;
ñ Realizar a fiscalização de urbanismo;
ñ Realizar a fiscalização ambiental;
ñ Realizar a divulgação do Plano Diretor e Leis Complementares;
ñ Realizar a manutenção de licenciamento digital;
ñ Realizar a estruturação da fiscalização;
ñ Criar o Fundo Municipal do Urbanismo.
220 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Órgão Gestor: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
Órgãos Envolvidos: Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Justificativa:
A Infraestrutura do município de Angra dos Reis tem problemas como: falta de
arborização adequada, iluminação pública precária, necessidade de pavimentação de
ruas e estradas, conservação das vias públicas, falta de sinalização turística adequada e
necessidade de espaço para o desenvolvimento comercial, desta forma, é claro a
necessidade de planejamento urbano que torne a cidade acessível e moderna. Além
disso, o Município como um todo sofre com quedas constantes no fornecimento de
energia elétrica, redes de comunicações precárias, que com a alta temporada turística
agrava a situação, sendo assim, tal programa visa exigir das empresas responsáveis
serviço de qualidade e que atenda as necessidades dos angrenses.
38 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Objetivo geral:
Investir na qualificação da infraestrutura de Angra dos Reis proporcionando
reformas das vias públicas que qualifiquem o desenvolvimento econômico e valorize as
belezas da cidade; criar mecanismos que ampliem o acesso e adapte ao turismo local;
viabilizar novos investimentos e utilizar tecnologias auto-sustentáveis e exigir serviços de
qualidades às empresas responsáveis por fornecer luz, rede internet e telefonia, desta
forma, Angra dos Reis será referência em planejamento e urbanismo.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Infraestrutura Urbana
IBEU Índice 2016 0,584 2018 S/ Atualização
Estradas vicinais recuperadas
Secretaria de Aquicultura, Pesca e Agricultura
Percentual 2016 25% 2018 47%
Iniciativas:
ñ Ampliar sistema de iluminação pública e extensão de redes e pontos;
ñ Ampliar sistema de energia elétrica;
ñ Realizar Sistema de iluminação pública e fornecimento;
ñ Realizar contenção de encosta;
ñ Realizar obras de infraestrutura;
ñ Construir e ampliar os acessos, passarelas e pontes;
ñ Construir cais;
ñ Urbanizar a orla da Monsuaba;
ñ Realizar a manutenção do Centro de Formação Profissional – Casa Amarela;
ñ Ampliar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Rede de Proteção
Social Básica;
ñ Executar serviços topográficos;
ñ Executar serviços de sondagens;
ñ Construir o portal no Município de Angra dos Reis – RJ;
ñ Construir muro em alvenaria de pedra - Santa Rita do Bracuhy;
39Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Construir ponte de concreto armado – Ariró;
ñ Construir muro em alvenaria de pedra – Frade;
ñ Realizar a contenção de encosta – Cantagalo;
ñ Drenar e pavimentar – Pontal;
ñ Drenar e pavimentar – Santa Rita do Bracuhy;
ñ Drenar e pavimentar – Cantagalo;
ñ Recapear asfalto – Estrada do Contorno;
ñ Urbanizar – Japuíba;
ñ Construir Centro de Convivência no Bairro Japuíba;
ñ Reformar a Praça Zumbi dos Palmares;
ñ Construir Centro de Reabilitação Clínica (Tratamento de dependência química);
ñ Conter encosta no Morro do Abel;
ñ Conter via pública na estrada do Contorno;
ñ Drenar e pavimentar o Parque Mambucaba;
ñ Drenar e pavimentar a Nova Angra;
ñ Construir novo acesso ao condomínio Minha Casa, Minha Vida;
ñ Construir sede do mercado do peixe da Vila do Abraão;
ñ Construir sede da Superintendência de Pesca no São Bento;
ñ Revitalizar a margem esquerda do Rio Japuíba;
ñ Reformar a estação de turismo do Abraão;
ñ Construir terminal pesqueiro;
ñ Reformar próprios municipais;
ñ Realizar a manutenção de logradouros públicos;
ñ Realizar a manutenção de cais;
ñ Realizar a iluminação festiva;
ñ Realizar a manutenção de rios e canais;
ñ Realizar a urbanização e a revitalização urbana;
ñ Realizar a manutenção do parque de iluminação pública;
ñ Realizar a complementação da urbanização da praça Oscar Schimith –
Jacuecanga;
ñ Realizar a construção e estruturação da “Casa do Agricultor”;
ñ Melhorar e recuperar as estradas vicinais;
ñ Manter e reformar acessos, passarelas e pontes;
ñ Reformar e revitalizar a orla da Praia do Frade.
40 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
222 – PROGRAMA MORADIA PARA TODOS
Órgão Gestor: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
Órgãos Envolvidos:
Justificativa:
Angra dos Reis é o 10° município do país com maior território de aglomerados
subnormais, ou seja, construções irregulares, sem condições básicas e em áreas de
risco. Esse processo se deu pela industrialização da região e a falta de planejamento
urbano. Levando em consideração a questão geográfica onde apenas 13%, segundo
IBGE, do território são áreas planas, a maioria dos aglomerados subnormais se
encontram em áreas de encostas ingrimes, sendo assim, cerca de 8 mil pessoas vivem
em áreas de alto risco e precisam ser deslocadas (segundo Instituto de Reabilitação do
Sistema Encosta-Planície – Reageo), ou seja, a situação habitacional do Município é de
extrema urgência.
Objetivo geral:
Considerando a situação atual econômica e social do município é de total
relevância a situação habitacional, para isso, o programa visa oferecer moradia digna,
regularização fundiária, fiscalização do território, atender as classes mais vulneráveis e
viabilizar empreendimentos privados de moradia.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de MedidaData de
ApuraçãoÍndice
ApuradoData de
ApuraçãoÍndice
Apurado
Número de pessoas que recebem o aluguel social
Secretaria de Desenvolvimento
SocialUnidade 2017 450 2018 326
Condições habitacionais
IBEU Índice 2016 0,765 2018S/
Atualização
Déficit habitacional
PLHIS Unidade 201010.000 famílias
2018S/
Atualização
% de imóveis a serem
Secretaria de Desenvolvimento
Percentual 2017 46,12% 2018 50,33%
41Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
indenizados Social
Iniciativas:
ñ Construir casas populares;
ñ Realizar a implantação de infraestrutura em loteamentos populares;
ñ Realizar cursos de regularização fundiária;
ñ Realizar serviços de topografia para a regularização fundiária;
ñ Apoiar a elaboração de planos habitacionais;
ñ Efetuar indenizações.
Angra, Cidade Pacífica e Segura
212 – PROGRAMA AMPLIANDO A SEGURANÇA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração.
Órgãos Envolvidos: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento
Urbano e Sustentabilidade e Secretaria de Saúde.
Justificativa:
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP-RJ)
do período de 2012 a 2014, Angra dos Reis possui uma taxa média de 29,6 assassinatos
para cada cem mil habitantes, ocupando a 17º posição em relação aos 5.565 Municípios.
Acredita-se que este alto índice tem relação com o tráfico de drogas e tudo que
circunda em torno deste. Por este motivo, Angra dos Reis precisa dar ênfase às ações de
prevenção dos crimes ampliando a segurança.
Objetivo geral:
Contribuir para que haja a diminuição do índice de violência/ homicídios, pensando
de forma estratégica para envolver a sociedade como um todo, de maneira a evitar a
inserção do jovem ao mundo das drogas, oferecendo o apoio necessário e reforçando a
integração entre os Órgãos de Segurança do Poder Público, buscando apoio para a
42 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ampliação da segurança e para a manutenção das estruturas de segurança pública
existentes no Município, que hoje estão subutilizadas.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuraçã
o
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Evolução do número de homicídios
Mapa da Violência
Unidade 201429,06 para
cada 100 mil habitantes
2018 S/ Atualização
Número de furtos
Segurança Pública do
EstadoUnidade 2015/2016
989 2018 691
Número de roubos
651 2018 670
Número de estelionatos
181 2018 160
Iniciativas:
ñ Criar e implantar a Guarda Municipal;
ñ Implantar o Programa Especial de Resistência as Drogas e Entorpecentes -
PROERDE;
ñ Realizar a ação Segurança Presente;
ñ Firmar o convênio PROEIS - Vigilância e Segurança;
ñ Colaborar, fomentar e cooperar com instituições privadas sem fins lucrativos;
ñ Reformar e aparelhar o CIOSP – Centro Integrado de Segurança Pública –
CENTR.
226 – PROGRAMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA
Órgão Gestor: Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Órgãos Envolvidos:
Justificativa:
A participação da sociedade é de grande relevância para o sucesso de Governo,
43Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
para que os anseios da população possam ser alcançados e atendidos dentro das
possibilidades do Município, fazendo com que a sociedade sinta-se empoderada e
participante da Gestão. Angra dos Reis hoje, não possui mecanismos ativos de
participação social, o que justifica o Programa em questão.
Objetivo geral:
Instaurar uma ouvidoria de qualidade para a recepção de sugestões e
reclamações, promovendo uma gestão participativa e moderna.
Indicadores:
Indicador FonteUnidade
de Medida
Data de Apuração
Índice Apurado
Data de Apuração
Índice Apurado
Número de atendimentos na Ouvidoria
Secretaria de Governo e Relações Institucionai
s
Unidade 2017 181 2018 771
Iniciativas:
ñ Implantar a Ouvidoria Geral;
ñ Realizar a Publicidade;
ñ Realizar a manutenção da Central 156.
44 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Anexo III – Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Município
É destinado a prover a máquina administrativa recursos para custeio de suas
ações e consequentemente melhorar o desempenho administrativo.
204 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Melhorar o desempenho administrativo.
Objetivo:
Prover a máquina administrativa recursos para custeio de suas ações;
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Finanças
45Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Objetivo Geral: Assegura o pagamento dos passivos de contingentes do Município.
Recursos:
Tipo/ Categoria Econômica Valor 2019(R$)
Valor 2020-2021(R$)
Reserva 4.000.000,00 8.486.400,00
Valores Globais do Programa 12.486.400,00
000 – ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão Gestor: Secretaria de Finanças
Objetivo Geral: Liquidar obrigações com pagamento da dívida e seus encargos do
Município.
Tipo/ Categoria Econômica Valor 2019(R$)
Valor 2020-2021(R$)
Reserva 14.735.000,00 30.836.176,00
Valores Globais do Programa
45.571.176,00
46 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Anexo IV – Programas voltados aos Fundos Municipais
É destinado à atender as demandas pertinentes aos Fundos Municipais.
127 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Órgão Gestor: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Justificativa:
Amparar o público-alvo que se encontra em situação de vulnerabilidade social e
investir em ações previstas.
Objetivo:
Implementar ações que possibilitem a garantia dos direitos da criança e do
adolescente.
Iniciativas:
ñ Realizar proteção especial à criança e ao adolescente;
ñ Firmar termo de colaboração, fomento e cooperação com instituições privadas sem
fins lucrativos;
47Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Realizar manutenção das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
134 – PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Assistência Social
Justificativa:
Atender as famílias e seus membros em situações de vulnerabilidade social.
Objetivo:
Prestar atendimento de proteção básica, buscando prevenir situações de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidade e fortalecimento de vínculos familiares
Iniciativas:
ñ Atender pessoas com o BPC na escola;
ñ Firmar termo de colaboração, fomento e cooperação com instituições privadas sem
fins lucrativos;
ñ Implantar novos CRAS;
ñ Implantar banco de alimentos;
ñ Implantar centros de convivência;
ñ Firmar convênio com instituição privada sem fins lucrativos;
ñ Atender pessoas com benefícios eventuais;
ñ Atender famílias com o atendimento integral à família;
ñ Apoiar programas e projetos sociais;
ñ Realizar a manutenção do programa Bolsa Família;
ñ Realizar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – Piso Básico
Variável;
ñ Realizar a ação Acessuas Trabalho;
ñ Atender crianças com o Programa Primeira Infância (Criança Feliz);
ñ Realizar a manutenção do banco de alimentos;
48 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Realizar a manutenção de centros de convivência;
ñ Realizar o atendimento às comunidades tradicionais;
ñ Realizar a segurança alimentar e nutricional.
136 – PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Assistência Social
Justificativa:
Promover acolhimento/abrigamento institucional e a integração familiar e
comunitária e resgatar a cidadania.
Objetivo:
Atendimento a indivíduos com vínculos familiares e comunitários rompidos.
Iniciativas:
ñ Realizar a manutenção da Casa Abrigo;
ñ Realizar a manutenção do Centro de Atenção à População de Rua;
ñ Acolher pessoas com o serviço de acolhimento em família acolhedora;
ñ Realizar o serviço de proteção em calamidades públicas e emergenciais;
ñ Realizar serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes;
ñ Realizar serviço de acolhimento institucional para a população em situação de rua.
138 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Assistência Social
Justificativa:
Resgatar a autoestima, bem como, fortalecer os vínculos familiares e restabelecer
o estado de direito.
Objetivo:
49Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Atendimento a família e seus indivíduos com seus direitos violados.
Iniciativas:
ñ Manter o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
ñ Firmar termo de colaboração, fomento e cooperação com instituições privadas sem
fins lucrativos;
ñ Firmar convênio com instituição privada sem fins lucrativos;
ñ Realizar a manutenção do serviço de proteção e atendimento especializado a
famílias e indivíduos;
ñ Realizar o serviço de proteção soc. a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de L.A e P.S.C;
ñ Realizar o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência;
ñ Realizar serviço especializado em abordagem social.
144 – PROGRAMA GESTÃO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Assistência Social
Justificativa:
Qualificar a gestão do SUAS.
Objetivo:
Gestão do sistema com garantia de sua organização, eficiência e efetividade na
prestação dos serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais.
Iniciativas:
ñ Realizar a gestão do trabalho e educação permanente;
ñ Realizar a manutenção do Conselho Municipal de Assistência social – CMAS;
ñ Realizar a manutenção do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência;
50 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Realizar a manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
ñ Realizar a manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional;
ñ Realizar a vigilância socioassistencial;
ñ Apoiar à gestão do SUAS;
ñ Realizar ações e atividades de Direitos Humanos;
ñ Realizar a manutenção do Conselho Municipal do Idoso;
ñ Realizar a manutenção do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e
Diversidade Étnica.
132 – PROGRAMA INCENTIVO À CULTURA
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Cultura
Justificativa:
Fortalecimento da política cultural da cidade através da implementação do sistema
municipal de cultura em conformidade a política cultural federal regida pelo sistema
nacional de cultura.
Objetivo:
Assegurar a democratização no acesso aos recursos culturais.
Iniciativas:
ñ Manter o Fundo Municipal de Cultura.
129 – PROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde Angra dos Reis
51Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Justificativa:
Manter a assistência médica à população.
Objetivo:
Planejar, manter e ampliar as ações referentes a assistência médica da população.
Iniciativas:
ñ Construir, reformar, aparelhar e ampliar a unidade de saúde e de ESF;
ñ Realizar assistência médica;
ñ Realizar a manutenção da central de regulação de média e alta complexidade.
180 – PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde Angra dos Reis
Justificativa:
Garantir a execução dos servidores de vigilância em saúde.
Objetivo:
Representar as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
Iniciativas:
ñ Controlar doenças transmissíveis e epidemiológicas;
ñ Descentralizar as ações de vigilância em saúde;
ñ Realizar a manutenção da Vigilância Sanitária;
ñ Realizar a manutenção do Centro de Controle de Zoonozes.
52 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
181 – PROGRAMA DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde Angra dos Reis
Justificativa:
Melhorar o acesso nas unidades de saúde.
Objetivo:
Promover as ações que garantam o acesso universal aos serviços ambulatoriais,
emergenciais e hospitalares nas unidades de saúde e hospitais do Município.
Iniciativas:
ñ Construir o Centro Especializado de Reabilitação;
ñ Realizar a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
ñ Adquirir medicamentos;
ñ Realizar a assistência odontológica;
ñ Estruturar e reformar as unidades de saúde;
ñ Realizar a manutenção da rede de laboratórios de análises clínicas;
ñ Realizar a manutenção das atividades de atenção integral a saúde do trabalhador;
ñ Realizar a manutenção do SAMU regional;
ñ Realizar a manutenção do Programa Saúde Mental;
ñ Realizar a ação de órtese e prótese;
ñ Realizar a manutenção do Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena;
ñ Realizar a manutenção integrada da rede de deficiência.
182 – PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde Angra dos Reis
Justificativa:
53Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Garantir a assistência a população.
Objetivo:
Planejar e manter a assistência farmacêutica a população.
Iniciativas:
ñ Adquirir medicamentos;
ñ Realizar a manutenção do Programa Farmácia Popular do Brasil;
ñ Realizar assistência farmacêutica básica.
183 – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde Angra dos Reis
Justificativa:
Estimular a adoção da saúde preventiva como forma de atendimento de saúde
através da estratégia de saúde da família.
Objetivo:
Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, tendo as equipes
de saúde da família como eixo estruturante.
Iniciativas:
ñ Realizar o Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família –
PROESF;
ñ Realizar a assistência Melhor em Casa;
ñ Realizar o Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ;
ñ Fortalecer a rede de atenção psicossocial;
ñ Realizar a ação Educação Permanente;
ñ Implantar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;
54 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Construir a academia de saúde;
ñ Realizar a assistência odontológica;
ñ Estruturar e reformar as unidades de saúde;
ñ Realizar a manutenção das Estratégias da Saúde da Família, Saúde Bucal e
Agente Comunitário;
ñ Realizar a manutenção do Plano Municipal de Especificidades Regionais;
ñ Realizar a manutenção do núcleo de apoio a saúde da família.
184 – PROGRAMA GESTÃO EM SAÚDE
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde Angra dos Reis
Justificativa:
Iniciativas de apoio ao fortalecimento da gestão.
Objetivo:
Custeio de ações específicas relacionadas com a organização de serviços de
saúde, acesso da população e aplicação dos recursos.
Iniciativas:
ñ Financiar as ações de Alimentação e Nutrição – FAN;
ñ Realizar a manutenção da Ouvidoria.
109 – PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis
Justificativa:
Melhorar o desempenho administrativo.
55Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Objetivo:
Promover ações de conscientização ambiental e capacitação de agentes
multiplicadores.
Iniciativas:
ñ Realizar a fiscalização do Novo Cinturão Verde;
ñ Realizar o Portal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
122 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis
Justificativa:
Evitar a ocupação em áreas de risco ou preservação ambiental, bem como
preservar as áreas remanescentes da Mata Atlântica.
Objetivo:
Promover a proteção e preservação do meio ambiente no Município, através de um
conjunto de ações integradas de planejamento, monitoramento e controle.
Iniciativas:
ñ Realizar a ação do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica (Plano de Manejo);
ñ Realizar a manutenção do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica;
ñ Implantar a UPR – DC ( Unidade de Processamento de Resíduos de Demolição e
Construção Civil);
ñ Realizar a manutenção da UPR – DC (unidade de Processamento de Resíduos
de Demolição e Construção Civil);
ñ Realizar o saneamento básico;
56 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
ñ Elaborar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas.
199 – PROGRAMA NOSSA CIDADE
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis
Justificativa:
Possibilitar nossa atração na cidade, considerando as demandas por equipamento,
urbanização, arborização e mobilidade urbana.
Objetivo:
Requalificar espaço público da cidade, considerando as necessidades de interesse
social de forma integrada.
Iniciativas:
ñ Apoiar a elaboração de planos habitacionais;
ñ Realizar a ação do Plano Provetá;
ñ Realizar a ação do Parque do Mangue;
ñ Realizar a ação do Programa Nossa Cidade;
ñ Realizar o ordenamento e recuperação de praias, mangues e restingas;
ñ Realizar concurso de ideias e projetos.
227– PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL AO IDOSO
Órgão Gestor: Fundo Municipal do Idoso
Justificativa:
Amparar o público alvo que se encontra em situação de vulnerabilidade social e
investir em ações previstas.
57Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
Objetivo:
Implementar ações que possibilitem a garantia dos direitos do idoso
Iniciativas:
• Firmar termo de colaboração, fomento e cooperação com instituições privadas sem
fins lucrativos;
• Criar o Centro de Convivência para Idosos;
• Firmar convênio com instituição privada sem fins lucrativos;
• Realizar a manutenção do Conselho Municipal do Idoso;
• Implantar o serviço de aparelhamento das operações logísticas da Secretaria de
Educação;
• Implantar o serviço de acolhimento institucional para pessoa idosa;
• Realizar a manutenção do Centro de Convivência para Idosos;
• Realizar a manutenção do serviço de acolhimento institucional para pessoa idosa;
• Realizar a promoção e proteção especial ao idoso.
Anexo V – Demonstrativos dos Programas
É destinado a divulgação dos demonstrativos dos programas, com as despesas
previstas para os anos de 2018-2021.
58 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
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84 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
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112 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018
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113Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018M
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136Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 972 - 10 de Dezembro de 2018