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SANEAMENTO DE CURITIBA
VOLUME III
INFRAESTRUTURA DE
ESGOTAMENTO SANITRIO
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CURITIBA 2013
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PREFEITO: GUSTAVO FRUET
VICE-PREFEITA: MIRIAN GONALVES
Secretrio Municipal de Abastecimento: Aldo Fernando Klein Nunes
Fundao de Ao Social: Marcia Oleskovicz Fruet
Secretria Municipal de Administrao: Fbio Dria Scatolin
Agncia Curitiba de Desenvolvimento: Gina Gulineli Paladino
Secretria Antidrogas Municipal: Superintendente Osiris Pontoni Klamas
Secretria Municipal de Assuntos Metropolitano: Valfrido Eduardo Prado
Companhia de Habitao Popular de Curitiba: Ubiraci Rodrigues
Secretrio Municipal de Comunicao Social: Gladimir do Nascimento
Secretria Municipal da Copa do Mundo da FIFA 2014: Reginaldo Luiz dos S. Cordeiro
Fundao Cultural de Curitiba: Marcos Cordiolli
Curitiba S. A.: Clarice Zendron Dias Tanaka
Secretria Municipal da Defesa Civil: Chefe de Gabinete Jlio Czar Haus
Secretria Municipal da Educao: Roberlayne de Oliveira Borges Roballo
Companhia do Esporte, Lazer e Juventude: Aluisio de Oliveira Dutra Junior
Secretrio Municipal de Finanas: Eleonora Bonato Fruet
Secretria do Governo Municipal: Ricardo Mac Donald Ghisi
Secretria Municipal de Poltica Habitacional: Osmar Bertoldi
Instituto Curitiba de Sade: Wilson Michaelis
Instituto Municipal de Administrao Pblica: Liana Maria da Frota Carleial
Instituto Curitiba de Informtica: Renato Jos de Almeida Rodrigues
Instituto de Previdncia dos Servidores do Municpio de Curitiba: Wilson Luiz P. Mokva
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Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba: Srgio Pvoa Pires
Secretria Municipal de Meio Ambiente: Renato Eugenio de Lima
Secretaria Municipal da Mulher: Roseli Isidoro
Secretaria Municipal de Obras Pblicas: Srgio Luiz Antoniasse
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficincia: Mirella Prosdocimo
Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto: Fbio Dria Scatolin
Procuradoria Geral do Municpio: Joel Macedo Soares Pereira Neto
Secretaria Municipal de Recursos Humanos: Meroujy Giacomassi Cavet
Secretaria Municipal de Relaes com a Comunidade: Carlos Henrique S de Ferrante
Secretaria Municipal de Relaes Institucionais: Paulo Maia de Oliveira
Secretria Municipal de Sade: Adriano Massuda
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego: Mirian Gonalves
Secretaria Municipal de Trnsito: Joel Krger
Urbanizao de Curitiba S. A.: Roberto Gregorio da Silva Junior
Secretrio Municipal de Turismo: Superintendncia Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro
Secretaria Municipal do Urbanismo: Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro
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COORDENAO E ELABORAO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Secretrio
Renato Eugenio de Lima
Curitiba
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Equipe Tcnica Municipal: Decreto N 671, 15 de abril de 2013.
Coordenao Geral
Renato Eugenio de Lima
Secretrio Municipal de Meio Ambiente
Coordenao Tcnica
Marlise Teresa Eggers Jorge
Diretora do Departamento de Recursos Hdricos e Saneamento Ambiental
Equipe Tcnica
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Claudia Regina Boscardin
Carlos Eduardo Beltro
Gisele Martins dos Anjos Taborda Ribas
Leny Mary de Goes Toniolo
Secretaria Municipal do Urbanismo
Rafael Mueller
Marise Terezinha Hoerner Ivanqui
Secretaria Municipal de Obras Pblicas
Vinicios Hyczy do Nascimento
Janislei da Silva
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Procuradoria Geral do Municpio
Barbara Andrzejewski Massuchin Bessa
Arion Mozart Chagas Junior
Secretaria Municipal da Sade
Lucia Isabel de Araujo
Andre Luis Pasdiora
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
Geraldo Farias
Felipe Maia Ehmke
Secretria Executiva
Amanda Dutra Ceranto
A equipe tcnica municipal ficou encarregada das seguintes atribuies e
responsabilidades conforme as etapas do plano:
elaborar o Plano Municipal de Saneamento Bsico de forma participativa;
confeccionar e imprimir relatrios e mapas temticos que se faam necessrios;
produzir informaes a partir de dados secundrios e dados primrios;
acompanhar e supervisionar o processo de desenvolvimento do PMS;
participao em reunies e Audincias Pblicas;
sensibilizar e mobilizar a comunidade para o processo de elaborao do PMS;
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DIVISO DO PLANO
VOLUME I ASPECTOS GERAIS
VOLUME II INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE GUA
VOLUME III NFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITRIO
VOLUME IV RIOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE GUAS PLUVIAIS
VOLUME V GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS URBANOS
VOLUME VI PARTICIPAO SOCIAL, REUNIES E DIVULGAO
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VOLUME III
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITRIO
Curitiba 2013
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EQUIPE EXECUTORA DO VOLUME III
Coordenao Geral
Marlise Teresa Eggers Jorge
Diretora do Departamento de Recursos Hdricos e Saneamento
Equipe Tcnica
Acir Pires Weber
Andeson Ricardo Magnuski Pinheiro
Andrea Yamada
Ana Maria Ribeiro Picheth
Andr Luiz Nunes
Carlos Eduardo Beltro
Celso Luis Thomaz
Cynthia Hauer De Mello Leitao
Dante Greca Filho
Eduardo Emilio Fenianos
Eduardo Sabino Pegorini
Elcio Crisanto Pereira
Ernani Jose Ramme
Francelino Vieira de Jesus
Francisco Carlos Vieira Marques
Francisco Raymundo Cominese Filho
Giuliano Gaeur
Dante Greca Filho
Iara Leida Peters
Marcos Fernandes Storer
Mariana Baggio Annibelli
Murilo Bertolino
Raphael Rplim de Moura
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Rita de Cassia Gorny Becher
Rosngela Maria Azevedo de Bassi
Roygler Hartmann
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SUMRIO
LISTA DE SIGLAS E DEFINIES.......................................................................................... 13
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................ 15
LISTA DE TABELAS ................................................................................................................ 16
1.1 RESUMO DO CONTRATO DE CONCESSO N 13.543/ 2001 ......................................... 18
2 CARACTERSTICAS DO ESGOTAMENTO SANITRIO EXISTENTE ................................. 19
2.1 REDE DE ESGOTOS ......................................................................................................... 19
2.1.1 Dispositivos das ligaes prediais de esgoto ................................................................... 20
2.1.2 Estao Elevatria de Recalque ...................................................................................... 24
2.1.3 Rede Pblica de Esgotos ................................................................................................ 24
2.1.4 Coletores, Interceptores e Emissrios ............................................................................. 26
2.2 SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS .................................................................. 26
2.2.1 Sistema alternativo de tratamento de esgoto ................................................................... 26
2.2.2 Estaes de Tratamento de Esgotos - ETE ..................................................................... 29
2.2.3 Sistema Curitiba de Coleta e Tratamento Esgotos Sanitrio (SCCTES) .......................... 30
2.3 DISPOSIO DO LODO DAS ESTAES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ................ 31
2.3.1 Alternativas de Disposio Final ...................................................................................... 33
2.3.1.1 Aterro Sanitrio............................................................................................................. 34
2.3.1.2 Incinerao ................................................................................................................... 34
2.3.1.3 Landfarming ................................................................................................................. 35
2.3.1.4 Reciclagem Agrcola ..................................................................................................... 35
2.4 DOENAS DE VECULO HDRICA .................................................................................... 36
3 PROGRAMA, PROJETOS E AES .................................................................................... 39
3.1 PROGRAMA DE DESPOLUIO HDRICA (PDH) ............................................................ 40
3.1.1 Objetivos ......................................................................................................................... 40
3.2 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE GUAS DOS RIOS ............... 46
3.2.1 Objetivo ........................................................................................................................... 46
3.2.1.1 Objetivos especficos .................................................................................................... 46
3.2.2 REA DE ESTUDO ......................................................................................................... 47
3.2.3 METODOLOGIA DE TRABALHO .................................................................................... 49
3.2.3.1 Padres referenciais utilizados ..................................................................................... 50
3.2.3.2 Cronograma ................................................................................................................. 51
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3.3 PROTEO, PRESERVAO E RECUPERAO DAS NASCENTES ............................ 53
3.3.1 Tipos de Nascentes ......................................................................................................... 54
3.3.2 Legislao ....................................................................................................................... 56
3.3.2.1 Legislao Estadual e Municipal ................................................................................... 58
3.3.3 Recuperao das Nascentes ........................................................................................... 59
3.3.4 Proteo das Nascentes .................................................................................................. 60
3.3.5 Contaminao de guas superficiais e subterrneas ....................................................... 62
3.3.6 OBJETIVOS .................................................................................................................... 62
3.3.6.1 Especficos: .................................................................................................................. 63
3.3.7 Cadastro de Nascentes ................................................................................................... 64
3.3.8 Metodologia de Trabalho ................................................................................................. 65
4 METAS .................................................................................................................................. 67
4.1 IMEDIATO: De janeiro de 2014 at dezembro de 2017 ...................................................... 67
4.2 CURTO PRAZO: De janeiro de 2014 a dezembro de 2021 ................................................ 68
4.3 MDIO PRAZO: De janeiro de 2014 a dezembro de 2026 ................................................. 70
4.4 LONGO PRAZO: De janeiro de 2014 a dezembro de 2034 ................................................ 71
5 AES DE EMERGNCIA E CONTINGNCIA APONTADAS PELA CONCESSIONRIA .. 73
ANEXO A CONTRATO DE CONCESSO N 13.543/2001 ................................................... 80
ANEXO 1 CRONOGRAMA DE OBRAS DE AMPLIAO DE ESGOTAMENTO SANITRIO
PARA OS ANOS DE 2014 E 2015 ........................................................................................... 80
ANEXO 2 REA CENTRAL A SER REVITALIZADA COM REDE DE ESGOTO ................... 80
CONTRATO DE CONCESSO N 13.543/ 2001 ..................................................................... 82
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LISTA DE SIGLAS E DEFINIES
ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas.
Art. Artigo
CF Constituio Federal
COHAB Companhia de Habitao Popular de Curitiba
DBO Demanda Bioqumica de Oxignio
DQO Demanda Qumica de Oxignio
DTI Dispositivo Tubular de Inspeo
EEE Estao Elevatria de Esgoto
ETA Estao de Tratamento de gua
ETE Estao de Tratamento de Esgotos
IPPUC Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
MARHS Departamento de Recursos Hdricos e Saneamento
MCIDADES Ministrio das Cidades.
NBR Normas Brasileiras da ABNT
OD Oxignio Dissolvido
ONU Organizao das Naes Unidas
PAC Programa de Acelerao do Crescimento
PDH Programa de Despoluio Hdrica
PMC Prefeitura Municipal de Curitiba
PMCADS Plano Municipal de Controle Ambiental e Desenvolvimento
Sustentvel.
PMS Plano Municipal de Saneamento
PMQAR Programa de Monitoramento da Qualidade de gua dos Rios
PPCS Plano de Ao para Produo e Consumo Sustentveis
PRONEA Programa Nacional de Educao Ambiental
RCE Rede Coletora de Esgoto
RMC Regio Metropolitana de Curitiba
SCCTES Sistema Curitiba de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitrio
SMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente
SST Slidos Suspensos Totais
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TAC Termo de Compromisso de Ajustamento
VTA Vistoria Tcnica Ambiental
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Esgoto predial ligado rede de coleta pblica de esgoto. ......................................... 20
Figura 2: Rede coletora de esgoto existente em Curitiba ......................................................... 25
Figura 3: Demonstrao do sistema de tratamento individual de esgoto. ................................. 27
Figura 4: Locais das ETEs nas Bacias Hidrogrficas de Curitiba ............................................. 29
Figura 5: Ligaes Prediais realizadas pela Concessionria cadastradas at dez/2012........... 42
Figura 6: Lotes sem rede de esgoto em frente ao imvel ......................................................... 44
Figura 7: Bacias Hidrogrficas divididas em sub bacias. .......................................................... 48
Figura 8: Nascente de encosta e de fundo de vale, .................................................................. 54
Figura 9: Nascente de contato .................................................................................................. 55
Figura 10: Nascente com acmulo inicial ................................................................................. 55
Figura 11: Nascente de rio subterrneo ................................................................................... 56
Figura 12: Rio e mata ciliar conservados .................................................................................. 59
Figura 13: Sistemas antigos de captao ................................................................................. 61
Figura 14: Nascente assoreada ................................................................................................ 61
Figura 15. Canalizao irregular da nascente com resduos slidos ........................................ 66
Figura 16:. Nascente. ............................................................................................................... 66
Figura 17. Local invadido por plantas invasoras. ...................................................................... 66
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Indice de atendimento com rede de esgoto apresentado pela Concessionria ......... 22
Tabela 2; Estaes Elevatrias e respectivas vazes .............................................................. 24
Tabela 3: Dimetro dos coletores com a extenso de rede implantada .................................... 26
Tabela 4:Estaes de Tratamento de Esgoto com sua respectiva capacidade de tratamento. . 30
Tabela 5: Comparao entre o Cdigo Florestal Revogado e o atual ....................................... 57
Tabela 6: Cadastros de nascentes particulares e pblicas ....................................................... 64
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1 INTRODUO
O Esgotamento Sanitrio constitudo pelas atividades, infraestruturas e instalaes
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposio final adequados de esgotos
sanitrios, desde as ligaes prediais e incio de redes coletoras de esgoto at o
lanamento final no meio ambiente, dentro dos parmetros conforme legislao
existente.
Segundo o Ministrio das Cidades (BRASIL, 2009) os objetivos setoriais especficos ao
gerenciamento dos servios de esgotamento sanitrio so os seguintes:
Resolver carncias de atendimento, garantido o esgotamento a toda a populao e a
outras atividades urbanas;
Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de esgoto e
despoluio dos corpos hdricos;
Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os
destinados ao consumo humano;
Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluio dos corpos hdricos;
Reforar a comunicao com a sociedade e promover a educao para a
sustentabilidade.
O Municpio de Curitiba concedeu de forma onerosa, Companhia de Saneamento do
Paran SANEPAR, a explorao dos servios pblicos de abastecimento de gua e
de coleta de esgotos sanitrios, compreendendo a produo de gua para
abastecimento, sua distribuio, operao, conservao, manuteno, coleta, remoo
e tratamento de esgotos sanitrios. O Contrato de Concesso n 13.543, na ntegra,
encontra-se no ANEXO 1 deste Captulo.
A Prefeitura Municipal de Curitiba, atravs da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
(SMMA), como rgo gestor do Contrato de Concesso n 13.543, e do Decreto
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Municipal n1430/2007, atribuiu a coordenao da Comisso de Fiscalizao deste
Contrato Direo do Departamento de Recursos Hdricos e Saneamento (MARHS).
1.1 RESUMO DO CONTRATO DE CONCESSO N 13.543/ 2001
Considerando os termos da Lei Estadual n 4.684, de 23.01.1969, a Lei Municipal n
6.388, de 17.12.1982 e o relevante interesse do ESTADO DO PARAN na integrao e
no compartilhamento dos sistemas de abastecimento de gua e de coleta e tratamento
de esgoto sanitrio dos Municpios, que constituem a Regio Metropolitana de Curitiba,
resolveram, de comum acordo celebrar o Contrato de Concesso com o Municpio de
Curitiba (Anexo A), que regido pela Lei Municipal n 10.192, de 28.06.2001.
Compete Concessionria, com exclusividade, diretamente ou mediante contrato com
entidade especializada em engenharia sanitria: a) estudar, projetar e executar as
obras relativas construo, ampliao ou remodelao dos sistemas pblicos de
abastecimento de gua potvel e de esgotos sanitrios municipais; b) atuar como
rgo coordenador, executor ou fiscalizador de execuo dos convnios celebrados
entre o Municpio e rgos Federais ou Estaduais; c) operar, manter, conservar e
explorar os servios de gua potvel e de esgotos sanitrios; e d) emitir e arrecadar as
contas dos servios que prestar.
O servio dever ser executado em estrita obedincia aos parmetros atualmente
definidos, ou que o venham a ser no futuro, pela legislao que regula o setor de
saneamento bsico, em especial quanto qualidade e potabilidade da gua para o
abastecimento pblico, sendo obrigatria a ligao de gua e esgotamento sanitrio
em todos os imveis com edificaes no territrio do Municpio de Curitiba, em que o
servio estiver disponvel.
Para a adequada prestao dos servios pblicos concedidos a Concessionria dever
atender as seguintes metas de expanso:
b) elevar o nvel de atendimento com os servios de coleta e tratamento de esgotos
sanitrios, no mnimo, (i) para 82,1% (oitenta e dois vrgula um por cento) at
31.12.2004; (ii) para 86,1% (oitenta e seis vrgula um por cento) at 31.12.2015; e
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(iii) para 90% (noventa por cento) em 31.12.2020, mantendo-se tal nvel durante o
prazo remanescente da presente concesso.
A Concessionria, no exerccio de sua atividade, dever realizar suas operaes com o
objetivo de preservar os ecossistemas envolvidos, observadas todas as normas legais
e regulamentares sobre a preservao do meio ambiente.
2 CARACTERSTICAS DO ESGOTAMENTO SANITRIO EXISTENTE
O lanamento irregular de esgotos a principal causa da poluio dos nossos rios. A
poluio destes rios est relacionada aos casos de doenas de veculo hdrica.
Para a preservao da qualidade de gua dos rios e preveno de doenas
necessrio a ligao do imvel Rede Coletora de Esgotos (RCE) da SANEPAR, para
que a Concessionria realiza a coleta, tratamento dos efluentes e disposio adequada
do lodo.
2.1 REDE DE ESGOTOS
As guas residurias domsticas, ou esgoto so encaminhadas pelo coletor predial at
uma rede coletora denominada emissrio de esgoto bruto que passa pelas ruas da
cidade.
Essas redes coletoras convertem por meio dos interceptores (tubos de maiores
dimenses) at a estao de bombeamento ou diretamente estao de tratamento
dependendo da topografia local.
Os sistemas de esgoto sanitrio do Municpio de Curitiba so integrados com alguns
municpios vizinhos, uma vez que a cobertura com esgotamento sanitrio ocorre de
acordo com as bacias hidrogrficas da regio metropolitana.
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Todos os imveis com edificao devem estar ligados corretamente rede de esgotos
existentes. Conforme item 4. METAS, deste Volume, prope-se que a tarifa de esgoto
ser diferenciada para os imveis que tenham rede de coleta de esgoto e possuem
irregularidade ou ligao de esgoto predial inexistente.
2.1.1 Dispositivos das ligaes prediais de esgoto
O sistema de esgoto sanitrio conta com 392.481 ligaes de esgoto e 635.579
economias residncias de esgoto atendidas (Sistema de Informaes da Sanepar - SIS
WEB, ref. 12/2012).
A Figura 1 exemplifica a ligao predial de esgotos e descreve os dispositivos
necessrios correta conduo dos efluentes dos ramais internos at a rede coletora
de esgotos da Concessionria.
Figura 1: Esgoto predial ligado rede de coleta pblica de esgoto. Fonte: SMMA, 2013
1) Caixa de Gordura: Retm a gordura que entra pelo ralo da pia da cozinha. Deve ser
construda, conforme a NBR 8160/99 da ABNT, na sada das pias de cozinha e
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churrasqueiras. Sua tampa deve ser mvel para fazer sua limpeza peridica, no
mnimo a cada seis meses e sempre que houver necessidade. A gordura retirada
deve ser descartada juntamente com o lixo orgnico. A falta da caixa de gordura
pode causar o entupimento da RCE e o refluxo do esgoto para a rua ou para o
imvel;
2) Caixa de Passagem: usada para verificao de falhas e manuteno do ramal
interno. Deve ser construda sempre que houver mudana de direo do cano ou a
cada 25 metros;
3) Caixa de inspeo: caixa de passagem que deve ser construda perto do muro. No
pode ser lacrada porque usada para manuteno da rede em benefcio do
cidado;
4) Cano da ligao: ltimo canal do ramal interno, na sada da caixa de inspeo. Deve
ser colocado em linha reta at o Dispositivo Tubular de Inspeo (DTI);
5) Dispositivo Tubular de Inspeo (DTI): instalado pela Concessiopnria e
demonstra que o imvel atendido por Rede Coletora de Esgoto (RCE). Serve para
inspecionar a ligao do imvel RCE. Se no houver DTI em frente ao imvel,
deve-se solicitar a instalao, ou informaes Concessionria, por meio do
telefone 115;
6) Drenagem (guas de chuva): O sistema de drenagem deve ser executado para
captar as guas da chuva e destin-las Galeria de guas Pluviais, sempre que
possvel, a um corpo dgua ou, em ltimo caso, sarjeta. Em nenhuma hiptese a
gua de chuva pode ser destinada Rede Coletora de Esgoto.
7) Rede Coletora de Esgoto: a rede instalada pela Concessionria que coleta o
esgoto domstico e leva, atravs de coletores, at uma Estao de Tratamento de
Esgoto;
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8) Galeria de guas Pluviais da Prefeitura: So tubulaes que recebem as guas de
chuva da rua, atravs das bocas de lobo e das casas, conduzindo-as at um corpo
dgua (rio, crrego etc).
Conforme o Sistema de Informaes da Concessionria (SIS WEB, 12/2012), os
sistemas de esgotamento sanitrio de Curitiba atendem a 90,52% dos imveis com
rede coletora de esgoto sendo que deste montante somente 65% esto interligados de
forma correta ao sistema. Na tabela 1 so demonstrados os ndices de atendimento
com rede coletora de esgoto nos bairros de Curitiba, sendo que no item 4. METAS
deste Volume, a PMC prope o aferimento do cadastro geral de esgotamento sanitrio.
Tabela 1: Indice de atendimento com rede de esgoto apresentado pela Concessionria Cdigo do
Bairro Descrio do bairro
ndice de atendimento com rede coletora de esgoto
01 CENTRO 99,5%
02 SAO FRANCISCO 100%
03 CENTRO CIVICO 100%
04 ALTO DA GLORIA 100%
05 ALTO DA RUA XV 100%
06 CRISTO REI 100%
07 JARDIM BOTANICO 97,2%
08 REBOUCAS 100%
09 AGUA VERDE 100%
10 BATEL 100%
11 BIGORRILHO 100%
12 MERCES 97,5%
13 BOM RETIRO 98,0%
14 AHU 100%
15 JUVEVE 100%
16 CABRAL 100%
17 HUGO LANGE 98,7%
18 JARDIM SOCIAL 99,2%
19 TARUMA 98,2%
20 CAPAO DA IMBUIA 95,4%
21 CAJURU 94,3%
22 JARDIM DAS AMERICAS 97,8%
23 GUABIROTUBA 92,5%
24 PRADO VELHO 97,1%
25 PAROLIN 83,5%
26 GUAIRA 98,9%
27 PORTAO 95,1%
28 VILA IZABEL 99,0%
29 SEMINARIO 96,6%
30 CAMP.DO SIQUEIRA 97,7%
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31 VISTA ALEGRE 89,3%
32 PILARZINHO 69,7%
33 SAO LOURENCO 93,2%
34 BOA VISTA 99,9%
35 BACACHERI 98,5%
36 BAIRRO ALTO 94,2%
37 UBERABA 74,8%
38 HAUER 98,9%
39 FANNY 97,1%
40 LINDOIA 92,3%
41 NOVO MUNDO 95,2%
42 FAZENDINHA 93,0%
43 SANTA QUITERIA 95,7%
44 CAMPO COMPRIDO 90,6%
45 MOSSUNGUE 99,7%
46 SANTO INACIO 67,8%
47 CASCATINHA 79,7%
48 SAO JOAO 66,5%
49 TABOAO 24,0%
50 ABRANCHES 52,7%
51 CACHOEIRA 28,1%
52 BARREIRINHA 85,9%
53 SANTA CANDIDA 50,7%
54 TINGUI 88,9%
55 ATUBA 44,0%
56 BOQUEIRAO 92,0%
57 XAXIM 90,1%
58 CAPAO RASO 90,8%
59 ORLEANS 92,5%
60 SAO BRAZ 89,9%
61 BUTIATUVINHA 66,3%
62 LAMENHA PEQUENA 0,3%
63 SANTA FELICIDADE 83,7%
64 ALTO BOQUEIRAO 84,1%
65 SITIO CERCADO 97,2%
66 PINHEIRINHO 90,0%
67 SAO MIGUEL 49,5%
68 AUGUSTA 86,8%
69 RIVIERA 1,3%
70 CAXIMBA 0,1%
71 CAMPO DE SANTANA 84,4%
72 GANCHINHO 83,7%
73 UMBARA 45,6%
74 TATUQUARA 82,8%
75/76/77/78 CIDADE INDUSTRIAL 92,8%
Fonte: SANEPAR, 2013
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2.1.2 Estao Elevatria de Recalque
Os sistemas de esgoto sanitrio que atendem cidade de Curitiba contam com 11
(onze) Estaes Elevatrias de Esgotos (EEE) localizadas na capital, conforme pode
ser observado na Tabela 2:
Tabela 2; Estaes Elevatrias e respectivas vazes NOME DA EEE EXTENSO DA LINHA DE
RECALQUE (m)
VAZO NOMINAL
(l/s)
CECLIA 852 41,50
ECOVILLE 234 5,83
JD. PARANAENSE 336 4,30
MUF 2.702 31,90
PASSANA 867 75,00
PONTA GROSSA 899 25,00
RIO BONITO 1.367 82,50
SO JOS DO PASSANA 2.069 7,70
TRS MARIAS I 512 13,50
TRS MARIAS II 907 20,30
VISTA ALEGRE 174 40,00
TOTAL 10.919 347,53
Fonte: SANEPAR, 2013
2.1.3 Rede Pblica de Esgotos
A rede coletora de esgoto composta por 5.739.128 metros de tubulaes com
dimetros variando entre DN150mm e DN250mm, que atendem a todas as bacias
hidrogrficas do municpio. A Figura 2 apresenta a rede pblica de coleta de esgotos.
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Figura 2: Rede coletora de esgoto existente em Curitiba Fonte: SANEPAR, 2013
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2.1.4 Coletores, Interceptores e Emissrios
As extenses e os dimetros dos coletores, interceptores e emissrios de esgoto que
atendem aos sistemas de esgotamento sanitrio localizados em Curitiba esto
relacionados na Tabela 3 abaixo:
Tabela 3: Dimetro dos coletores com a extenso de rede implantada DIMETRO (mm) EXTENSO (m)
300 71.485
315 1.025
350 5.688
355 2.597
400 57.769
450 363
500 41.223
600 24.557
700 9.627
800 19.243
900 7.316
1000 4.581
1100 110
1200 8.664
1300 496
1500 21.098
2000 1.744
2200 4.319
TOTAL 281.906
Fonte: SANEPAR, 2013.
2.2 SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
2.2.1 Sistema alternativo de tratamento de esgoto
Todos os imveis com edificao que no possuem rede de coleta de esgoto ofertada
e sem a previso de atendimento pela Concessionria para os prximos anos, devem
possuir sistemas alternativos de tratamento de esgotos. Os interessados antes de
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iniciar a contratao do projeto, devero consultar a Concessionria de modo a obter a
informao prvia da no possibilidade de atendimento de rede.
Para a implantao dos sistemas alternativos de tratamento de esgotos domsticos,
comerciais e industriais, o muncipe dever apresentar o projeto no Departamento de
Recursos Hdricos e Saneamento (MARHS), conforme as Normas Tcnicas da
Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) para anlise e aprovao, com o
parecer da Concessionria que no h possibilidade de atendimento de implantao de
rede.
A Figura 3 exemplifica o sistema alternativo de tratamento de esgoto predial de esgotos
e descreve os dispositivos necessrios correta conduo dos efluentes dos ramais
internos.
Figura 3: Demonstrao do sistema de tratamento individual de esgoto. Fonte: SMMA, 2013
1) Caixa de Gordura: Retm a gordura que entra pelo ralo da pia da cozinha. Deve ser
construda, conforme a NBR 8160/99 da ABNT, na sada das pias de cozinha e
churrasqueiras. Sua tampa deve ser mvel para fazer sua limpeza peridica, no
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mnimo a cada seis meses e sempre que houver necessidade. A gordura retirada
deve ser descartada juntamente com o lixo orgnico. A falta da caixa de gordura
pode causar o entupimento da RCE e o refluxo do esgoto para a rua ou para o
imvel;
2) Caixa de Passagem: usada para verificao de falhas e manuteno do ramal
interno. Deve ser construda sempre que houver mudana de direo do cano ou a
cada 25 metros;
3) Fossa Sptica: Deve ser construda conforme NBR 7.229/93, da ABNT, para receber
o esgoto da caixa de gordura e os demais esgotos gerados no imvel. um tanque
impermeabilizado onde os compostos se depositam no fundo (processo de
decantao). As gorduras e espumas biam, enquanto parte da poluio da poluio
do esgoto decomposta por bactrias. O lquido que sai da fossa ainda no 100%
despoludo e precisa passar pelo filtro anaerbico. Sua limpeza deve ser feita no
mnimo anualmente e sempre que houver necessidade;
4) Filtro anaerbico: Deve ser construdo conforme a NBR 13.969/97, da ABNT, para
receber, pela parte de baixo, o lquido que sai da fossa sptica. um tanque
preenchido por brita (n 3 ou 4) que retm a maioria dos poluentes, podendo, em
conjunto com a fossa, reduzir em 90% a contaminao do esgoto. Sua limpeza deve
ser feita no mnimo anualmente e sempre que houver necessidade;
5) Sumidouro: Deve ser construdo conforme a NBR 13.969/97, da ABNT, em razo do
nmero de habitantes e da permeabilidade do solo. um tanque que faz com que o
lquido filtrado seja absorvido pelo solo que trata naturalmente os vestgios
poluentes. O sumidouro deve estar afastado quanto possvel dos muros de divisa
dos terrenos e a pelo menos 15 metros de qualquer corpo dgua;
6) Drenagem das guas da chuva: O sistema de drenagem deve ser executado para
captar as guas da chuva e destin-las Galeria de guas Pluviais, sempre que
possvel, a um corpo dgua ou, em ltimo caso, sarjeta. Em nenhuma hiptese a
gua de chuva pode ser destinada Rede Coletora de Esgoto.
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2.2.2 Estaes de Tratamento de Esgotos - ETE
Basicamente, uma estao de tratamento convencional, tem a finalidade de promover
um tratamento dos esgotos domsticos, tornando-os condies de serem lanados aos
rios, riachos, lagos ou corpo aqutico.
Os esgotos so encaminhados a ETE onde, inicialmente, so retiradas as impurezas
mais grosseiras (slidos, gorduras e areia), para depois, ser removida a matria
orgnica completando-se o tratamento, eventualmente, com a adio de cloro, para
que ocorra a desinfeco da gua. Os efluentes so lanados, ento, por um
emissrio, ao seu destino final, com um elevado ndice de purificao.
A estrutura atual de esgotamento sanitrio para o municpio de Curitiba composta por
05 estaes de Tratamento, com capacidade total de 3.290 l/s, destacando-se a ETE
Belm, ETE Santa Quitria, ETE Padilha, ETE CIC e ETE Atuba Sul, conforme Figura
5.
Figura 4: Locais das ETEs nas Bacias Hidrogrficas de Curitiba Fonte: IPPUC, 2005.
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A Tabela 4 apresenta a Estaes de Tratamento de Esgoto com sua respectiva
capacidade de tratamento.
Tabela 4:Estaes de Tratamento de Esgoto com sua respectiva capacidade de tratamento.
NOME DA ETE CAPACIDADE DE TRATAMENTO (l/s)
ATUBA SUL 1.120
BELM 840
CIC XISTO 490
PADILHA 420
SANTA QUITRIA 420
TOTAL 3.290
Fonte: SANEPAR, 2013
OBSERVAO: O Diagnstico, dados, informaes e demais assuntos
pertinentes s ETEs de Curitiba, esto em fase final de elaborao e sero
adicionadas a este volume durante a consulta pblica.
2.2.3 Sistema Curitiba de Coleta e Tratamento Esgotos Sanitrio (SCCTES)
O Sistema Curitiba de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitrios (SCCTES) foi
implantado pela Prefeitura Municipal de Curitiba em reas carentes de esgotamento
sanitrio com as seguintes condies: famlias de baixa renda, locais sem previso de
atendimento pela Concessionria num perodo de 10 anos, existncia de valetas a cu
aberto, e sem custo para a populao beneficiada.
O SCCTES era sistema alternativo de tratamento de esgoto domstico visando a coleta
e o tratamento preliminar dos esgotos coletados. A concepo deste sistema foi
idealizada nos anos 90, pela extinta Secretaria Municipal de Saneamento, com o
objetivo de melhoria das condies de saneamento de forma que as comunidades no
tivessem acesso a esgoto a cu aberto em frente as suas residncias.
A metodologia aplicada foi a instalao de rede coletora de esgoto no incio de um
quarteiro e a implantao de uma fossa sptica no final desta face de quarteiro. O
efluente da fossa era dirigido para a drenagem existente.
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Foram vrias SCCTES implantados em diversos locais e no dia 03 de fevereiro de
2006, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia Estadual de Saneamento
(SANEPAR) celebram o aditamento ao Contrato de Concesso n 13.543 de 06 de
dezembro de 2001, na qual este sistema passa integrar ao sistema de coleta e
tratamento de esgoto sanitrio da SANEPAR e ser operado pela Concessionria.
Aps a assinatura do aditivo do Contrato de Concesso n 13.543/1 foi firmado um
Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) que teve como objetivo o ajustamento
de conduta para a operao, manuteno, interligao e desativao dos Sistemas
Curitiba de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitrio, tendo em vista a encampao
desses sistemas pela Concessionria.
Atualmente, existem poucos SCCTES ainda em operao, pois maioria j foi eliminada
devido a expanso de redes de coletas de esgoto ocorrida nos ltimos anos, e no item
4. METAS, deste Volume, apresenta a proposta da eliminao destas fossas restantes
e a integrao final ao sistema de coleta e tratamento da Concessionria.
2.3 DISPOSIO DO LODO DAS ESTAES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
A quantidade e qualidade do lodo produzido por uma Estao de Tratamento de Esgoto
(ETE) dependem da vazo de esgoto tratado, das caractersticas do esgoto, do tipo de
tratamento e da operao da ETE. Assim, a quantidade de lodo produzido por um
sistema pode ser considerada como um referencial da eficincia de operao dos
sistemas, os quais prevem um determinado volume de descarte de lodo. Se o
descarte estiver acima ou abaixo deste ideal, reduz a eficincia do sistema.
O que ocorre que em geral, os sistemas so operados com pouca freqncia,
retirando-se pequenas quantidades de lodo, comprometendo todo o sistema. Existe
portanto, uma relao entre a qualidade do afluente, a produo de lodo e a quantidade
do efluente tratado.
Outro aspecto ligado ao processo de tratamento do esgoto e que influi na produo de
lodo a eficincia do processo de pr-tratamento, principalmente se o efluente carrear
altos teores de areia e outros materiais de origem mineral.
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O correto tratamento e disposio do lodo de esgoto deve fazer parte de todo o
programa de tratamento de efluentes urbanos e industriais, para que os objetivos do
saneamento sejam efetivamente atingidos.
A estabilizao de lodos de esgoto envolve processos fsicos, qumicos e biolgicos.
No processo de reciclagem agrcola objetiva a atenuao ou eliminao de algumas
caractersticas negativas do lodo, principalmente o odor e a atrao de insetos.
Tambm pela concentrao de patgenos, porm, este, pode ser controlado pela
desinfeco.
O lodo bruto proveniente do processo de tratamento primrio das Estaes de
Tratamento, obtido por sedimentao ou flotao e possui colorao acinzentada,
pegajoso, de odor ofensivo e facilmente fermentvel.
O lodo digerido aquele que sofreu processo de estabilizao biolgica obtida por
biodigestores anaerbios ou aerbios, com reduo de SSV superior a 40%. O lodo
digerido anaerbio de cor marrom escura.
Em funo da presena de oxignio livre no processo de tratamento bioqumico do
lodo, pode ser realizado atravs das seguintes modalidades:
digesto aerbia
digesto anaerbia
Digesto Anaerbia
um processo bioqumico complexo onde diversos grupos de organismos anaerbio e
facultativos assimilam e destroem simultaneamente a matria orgnica. Normalmente
os slidos em suspenso, fixo e voltil, so removidos da massa lquida afluente ETE
e encaminhado para serem processados em digestores, reatores biolgicos ou
biodigestores, onde decomposto anaerobicamente, caracterizando o processo de
digesto anaerbia.
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Apresenta como objetivos principais a reduo ou destruio dos agentes patognicos,
estabilizao da matria orgnica, reduo do volume do lodo e dota o lodo com
caractersticas favorveis reduo de umidade, atravs dos processos de separao
slido-lquido.
Digesto Aerbia
um processo de oxidao bioqumica dos slidos biodegradveis contidos nos
esgotos, na presena de oxignio dissolvido em toda a massa lquida, favorecendo,
assim, a atividade das bactrias aerbias na formao do lodo digerido, do gs
carbnico e da gua. Objetiva principalmente a reduo dos slidos biodegradveis e
odores, bem como deixa o lodo em condies favorveis desidratao.
A eficincia da digesto aerbia igual, ou maior, do que a digesto anaerbia no que
se refere reduo dos resduos volteis contidos no lodo de esgoto. Outras
vantagens ainda so apresentadas pela digesto aerbia como: mais vivel
economicamente no que se refere implantao; reduo de material graxo, odores e
organismos patognicos; reduo na taxa de respirao do lodo.
O processo apresenta como desvantagem maior custo operacional, no permitindo o
aproveitamento do gs e por apresentar menor infiltrabilidade o lodo seca com maior
dificuldade que no processo anaerbio.
2.3.1 Alternativas de Disposio Final
Existem vrias alternativas tecnicamente aceitveis para o tratamento e disposio final
do lodo. A mais comum envolve a digesto anaerbia que pode ser seguida pela
destinao final em aterros sanitrios exclusivos, seguida de outras alternativas como o
landfarming, aterro sanitrio, lagoas de armazenagem, a incinerao ou a reciclagem
agrcola.
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2.3.1.1 Aterro Sanitrio
O lodo simplesmente confinado em clulas e recoberto com terra. A ausncia de
oxignio leva biodegradao anaerbia, o que implica em menor velocidade de
degradao da matria orgnica e produo de metano.
uma alternativa que requer cuidadosos estudos de implantao, necessitando de
dispositivos de controle ambiental avanados. O lodo uma vez disposto no aterro deve
ser recoberto no mesmo dia para evitar problema de odores, atrao de insetos,
pssaros, etc.
Os aterros produzem percolados, seja devido ao excesso de gua do lodo, ou
infiltrao da gua da chuva. Caso este percolado atinja o lenol fretico, ele pode
carrear metais pesados, contaminantes orgnicos , etc. No caso de atingir as guas
superficiais, a contaminao tambm pode incluir nutrientes, o que provoca
eutrofizao das guas.
Os gases resultantes da biodegradao tambm devem ser drenados de dentro do
aterro e depois queimados ou liberados na atmosfera.
A exigncia de reas para os aterros sanitrios grande. Por exemplo, uma cidade
gerando 25 t/dia de lodo em base seca (300.000 - 500.000 habitantes), dependendo da
tecnologia de aterro utilizada necessitar de 2 a 20 ha/ano para dispor seu lodo.
Durante seu funcionamento, o aterro deve ter um programa de monitoramento
ambiental, que deve prosseguir, inclusive, aps o encerramento do aterro. A rea aps
o encerramento pode ser utilizada para vrias finalidades como parques, campos de
tnis, reas de lazer , etc.
2.3.1.2 Incinerao
um mtodo de tratamento que se utiliza da decomposio trmica via oxidao, com
o objetivo de tornar um resduo menos volumoso, menos txico ou atxico, ou ainda
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elimin-lo. uma alternativa que apresenta elevado custo por tonelada tratada e
problemas secundrios de poluio atmosfrica, restando ainda nesse processo a
destinao final das cinzas. Requer cuidados operacionais sofisticados, mostrando- se
mais adequada grandes centros ou em situaes onde a qualidade do lodo impede
sua reciclagem agrcola, geralmente relacionado ao seu contedo de metais pesados.
2.3.1.3 Landfarming
Neste sistema uma rea recebe doses elevadas de lodo por vrios anos. O objetivo
desta prtica utilizar o solo como um sistema de tratamento. O solo passa a ser o
suporte da atividade biolgica, reteno de metais, local de exposio ao sol e
bioxidao, o que provocar a degradao da matria orgnica. Neste caso no h
interesse a utilizao dos nutrientes do lodo.
As doses de aplicao variam de 60-70 t/ano em base seca para as reas que no tem
impermeabilizao da camada inferior a 300-600 t/ ano / ha, quando o processo feito
dentro de critrios de landfarming, com impermeabilizao da camada de solo a 60-80
cm de profundidade. Assim que o lodo espalhado sobre o solo ele deve ser
incorporado superficialmente para facilitar os processos de biodegradao e minimizar
o problema de odor e eventual atrao de moscas.
uma alternativa de baixo custo se bem instalada e monitorada, incua ao meio
ambiente e de simples execuo. No h preocupao em reciclar os nutrientes do
lodo, apenas decompor a matria orgnica no solo. considerada como uma boa
alternativa para um plano de emergncia.
2.3.1.4 Reciclagem Agrcola
A reciclagem agrcola alia baixo custo e impacto ambiental positivo quando realizado
dentro de critrios seguros. Ambientalmente a soluo mais correta, pois promove o
retorno dos nutrientes ao solo, colaborando para o fechamento no ciclo dos elementos.
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O valor agrcola dos lodos como insumo agrcola, a sazonalidade das demandas e os
custos envolvidos no seu beneficiamento e transporte, assim como um plano gerencial
para a atividade e monitoramento ambiental so aspectos relevantes para a anlise
desta alternativa.
A reciclagem agrcola deve, necessariamente, estar condicionada a regras que definam
as exigncias de qualidade do material a ser reciclado e aos cuidados exigidos para
estabilizao, desinfeco e normas de utilizao que incluam as restries de uso.
Assim, a regulamentao de uso um pr-requisito bsico para a utilizao desta
prtica que apresenta grandes dificuldades para sua correta definio, de forma a
garantir o uso seguro sem, contudo, inviabilizar o processo pelo excesso de exigncias.
Segundo EVANS (1998), mais de 50.000 artigos cientficos sobre a reciclagem agrcola
de esgoto j foram publicados, e nenhum efeito adverso do uso controlado do insumo
foi encontrado. As regulamentaes de uso asseguram a proteo sade animal e
humana, a qualidade das colheitas, do solo e do meio ambiente em todo o mundo.
uma alternativa particularmente promissora para pases como o Brasil, onde se faz
necessria a reposio do estoque de matria orgnica dos solos devido ao intenso
intemperismo das nossas condies climticas.
No item 4.METAS, encontra-se a proposta para o monitoramento da Disposio
Adequado do Lodo das Estaes de Tratamento (ETEs).
2.4 DOENAS DE VECULO HDRICA
As doenas de veiculao hdrica so caracterizadas como aquelas causadas por
substncias e ou agentes patognicos, que no fazem parte da composio da gua,
encontrando-se a acidentalmente.
A contaminao por agentes patognicos (vrus, bactrias, parasitos), metais trao e
produtos qumicos txicos de produo humana; introduo de espcies invasoras; e
as alteraes de acidez, temperatura e salinidade da gua podem prejudicar o
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ecossistema aqutico, comprometendo a sade da flora, fauna e seres humanos
(CARR e NEARY, 2008).
Existem diversos microrganismos patognicos, endmicos em certas reas que, uma
vez introduzidos so capazes de colonizar novos ambientes, estes, como algumas
espcies de bactrias do tipo vibrio e alguns tipos de ameba, podem provocar
gravssimos problemas de sade nas pessoas expostas, causando inclusive infeces
intestinais, encefalite amebiana, meningite amebiana, podendo levar a bito. (OMS,
2008).
A gua utilizada nas atividades dirias, aps ser eliminada, passa a ser denominada
esgoto. A origem do esgoto pode ser domstica, pluvial e industrial. Este quando no
passa por processos de tratamento adequado, ao atingir corpos dgua podem causar
enormes prejuzos sade pblica.
A contaminao da gua por agentes patognicos (vrus, bactrias, protozorios e
helmintos); a presena de insetos transmissores e ou veiculadores de enfermidade e
de outros animais, como ratos; metais trao (como arsnio, zinco, cobre e selnio);
produtos txicos e altas concentraes de nutrientes (que alteram a acidez,
temperatura e salinidade da gua), presentes na gua comprometem o ecossistema e
apresentam graves riscos sade humana.
As doenas desencadeadas devido contaminantes e poluentes na gua podem
desencadear simples sintomas at srias doenas que podem levar a bito. Citamos
entre elas as enterites, faringite, hepatite infecciosa, clera, diarria infantil por
rotavirus, disenteria bacilar, febre tifide, gastrenterite, leptospirose, disenteria
amebiana, giardase, criptosporoidase, siguelose, ascarase, tricurase, fasciolose,
ancilostomase, esquistossomose, estrongiloidose, febre amarela, filarioses, malria,
tripanosomase, sndrome do beb azul (metaglobulinemia) cnceres, disturbios de
tireide, defeitos congnitos, entre outras.
Existem ainda outros contaminantes emergentes, entre eles disruptores endcrinos
(hormnios) e produtos farmacuticos e de cuidados pessoais, que no so removidos
durante os processos mais comuns de tratamento de efluentes e que acabam entrando
nos sistemas de gua doce.
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As principais doenas de veiculao hdrica verificadas no municpio de Curitiba
durante o perodo de 2005 a 2007 so a leptospirose, com 367 casos e a hepatite A,
com 764, distribudos nos Distritos Sanitrios de Boa Vista, Bairro Novo, Boqueiro,
Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Porto e Santa Felicidade (Fonte: PMRH, 2008).
A falta de tratamento de esgoto resulta na maioria das doenas entricas e diarricas
causadas por bactrias, parasitas e vrus, tais como vibrio colrico, Giardia sp,
Salmonella typhi, Shigella e Cryptosporidium. As causas mais comuns de graves
doenas diarricas incluem: rotavrus, E. coli, Campylobacter jejuni e protozorios
parasitas. A principal causa de diarria em crianas o rotavrus (UNICEF, 2008).
Metais trao, como arsnio, zinco, cobre e selnio, podem estar naturalmente presente
na gua, em funo de atividades como minerao, indstria e agricultura, bem como
contaminantes qumicos e outras toxinas produzidas pelo homem. Porm, exposies
prolongadas a altos teores destes componentes podem acarretar srias conseqncias
a vrios organismos aquticos e ao ser humano.
Altas concentraes de nutrientes podem apresentar graves riscos sade humana.
Entre os muitos efeitos potenciais dos nitratos sobre a sade destacam-se:
metemoglobinemia (sndrome do beb azul), cnceres, distrbios de tireide e defeitos
cognitos.
Existem ainda outros contaminantes emergentes, entre eles disruptores endcrinos
(hormnios) e produtos farmacuticos e de cuidados pessoais, que no so removidos
durante os processos mais comuns de tratamento de efluentes e que acabam entrando
nos sistemas de gua doce.
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3 PROGRAMA, PROJETOS E AES
O Departamento de Recursos Hdricos e Saneamento (MARHS) atua no
desenvolvimento de planejamento, controle e monitoramento da utilizao dos recursos
hdricos, permitindo implementar polticas de recuperao e proteo da gua,
norteando um aproveitamento sustentvel da utilizao da gua, assim como enfrentar
futuros desafios.
Os Programas, Projetos e Aes esto inseridos dentro das finalidades e atribuies
legais do MARHS, conforme Decreto Municipal n1430/2007, que estabelece:
Art. 2 O Departamento de Recursos Hdricos e Saneamento, sigla MARHS, ter como finalidade elaborar e implementar a poltica municipal de recursos hdricos, fiscalizar e monitorar a qualidade dos recursos hdricos; elaborar, propor e executar normas, padres, projetos e programas que visam a melhoria da qualidade ambiental dos recursos hdricos, o controle da poluio hdrica causada por efluentes sanitrios, bem como sensibilizar a populao atravs de programas e aes de educao ambiental voltados ao uso e conservao da gua. Para tal tem as seguintes atribuies: I fiscalizar, exercendo o poder de polcia, em defesa dos recursos hdricos; II fiscalizar o lanamento de efluentes sanitrios em corpos hdricos, em galerias de guas pluviais e na rede coletora; II monitorar a qualidade de recursos hdricos no Municpio; IV realizar e fomentar estudos e pesquisas voltadas proteo e recuperao dos recursos hdricos; V participar na gesto e fiscalizao do contrato de concesso do servio de coleta e tratamento de efluentes sanitrios; VI administrar o cadastro de dados referentes qualidade dos recursos hdricos e situao do esgotamento sanitrio; VII manter intercmbios cientficos, tcnicos e operacionais com entidades nacionais e internacionais de saneamento e proteo dos recursos hdricos.
Sendo assim, conforme elencado no Decreto Municipal, as finalidades e atribuies do
MARHS justificam a criao e implementao dos seguintes programas:
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3.1 PROGRAMA DE DESPOLUIO HDRICA (PDH)
Programa de Despoluio Hdrica (PDH) visa realizao do inventrio da situao da
coleta e tratamento de esgotos no municpio, principalmente, atravs da fiscalizao
das ligaes irregulares de esgoto, propondo medidas de correo, visando garantir a
preservao e conservao dos recursos hdricos no municpio como forma de
melhoria da qualidade de vida da populao.
A estruturao do Programa de Despoluio Hdrica (PDH) e sua a implantao est
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Departamento de Recursos Hdricos e
Saneamento.
A Concessionria utiliza um Programa de Despoluio Hdrica equivalente ao PDH
denominado VTA (Vistoria Tcnica Ambiental). Ambos possuem a mesma metodologia
e objetivos.
3.1.1 Objetivos
Fiscalizar as ligaes prediais irregulares domiciliares, comerciais e industriais;
Fiscalizar as ligaes irregulares com lanamentos in natura de redes de esgotos
implantadas pela Concessionria;
Encaminhar Concessionria as demandas de implantao das redes de coleta e a
conduo dos efluentes para tratamento nas atuais estaes;
Despoluir cursos dgua;
Criar e manter atualizado cadastro das redes de coleta e tratamento de esgotos e
das ligaes prediais.
A implantao do Programa de Despoluio Hdrica requer aes estratgicas para
obteno de impactos imediatos. A forma de atuao das aes foram divididas em
trs temas com aes estratgicas para o PDH:
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3.1.1.1 Fiscalizao no lote para verificao da regularidade da ligao predial:
Solicitar Concessionria os resultados das vistorias j realizadas, anualmente, ao
final de cada ano corrente;
Planejar reas para atuao de equipes terceirizadas;
Distribuir tarefas e locais de vistorias para as equipes de campo;
Distribuir tarefas e locais de vistorias para as equipes permanentes de fiscalizao
da SMMA;
Fiscalizar e aplicar corante no sistema domiciliar de coleta de esgoto, para
verificao das condies das ligaes;
Aplicao de notificao, pelos Fiscais da PMC, de regularizao para as economias
vistoriadas que estejam em condies irregulares;
Retorno aos lotes irregulares aps prazo transcorrido da notificao. Caso
continuem irregulares ser aplicada multa;
Atualizao do Sistema Georreferenciado na SMMA, mensalmente, tanto para os
casos regularizados, quanto para os lotes irregulares;
Verificao das solicitaes e reclamaes provenientes de chamadas de telefone
do 156 (servio de relao da PMC com a populao) e demais solicitaes
provenientes, por outros meios;
So consideradas irregularidades das ligaes prediais:
a) No estar ligado a rede de esgoto existente da Concessionria;
b) Ligao das guas de chuva na rede de esgoto predial ou na rede coletora de
esgotos da Concessionria;
c) Ausncia de caixa de gordura ou sem reteno de lama, graxa ou leo;
d) Uso de sistemas alternativos (fossas, sumidouros, etc) quando existir rede coletora
de esgotos da Concessionria;
e) Rede de esgoto predial conectada nas galerias de guas pluviais ou nos rios e
crregos;
f) Ligaes prediais executadas por cima do Dispositivo de Terminal de Inspeo
(DTI);
g) Ramais prediais internos obstrudos;
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A Figura 5 apresenta o levantamento preliminar das ligaes prediais realizadas pela
Concessionria, sendo estas devero ser aferidas conforme a Metas no item 4.
Figura 5: Ligaes Prediais realizadas pela Concessionria cadastradas at dez/2012 Fonte: SANEPAR, 2013.
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3.1.1.2 Lotes sem cobertura de rede pblica de esgoto:
Mapeamento dos lotes que no possuem rede de coleta e tratamento de esgotos
pela Concessionria;
Listagem dos locais sem rede de esgoto;
Fiscalizao em campo dos locais identificados no mapeamento;
Encaminhar Concessionria ofcios dos locais com inexistncia de rede de esgoto,
para incluso em Planos de Obras e regularizao dos lotes sem rede de esgoto;
A implantao de redes de esgoto solicitadas pela PMC dever ser atendida num
prazo de atendimento de, no mximo, 24 meses;
Concessionria dever comunicar oficialmente ao MARHS, os locais com
atendimento de redes novas;
Fiscalizao dos locais com implantao de rede nova, para que no ocorram
lanamentos de coleta de esgotos pela Concessionria, em fundo de vale ou
crregos;
Atualizao do Sistema Georreferenciado no MARHS, anualmente.
A Figura 6 apresenta o levantamento preliminar dos lotes que no possuem a oferta da
rede coletora no ano de 2008, sendo esta informao dever ser atualizada conforme a
Metas no item 4.
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Figura 6: Lotes sem rede de esgoto em frente ao imvel Fonte: SANEPAR, 2008 Elaborao: IPPUC, 2010.
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3.1.1.2 Pontos de lanamento irregulares da rede de esgoto da Concessionria:
Solicitar Concessionria o cadastro de rede de esgoto existente no Municpio;
Mapeamento dos locais possveis de lanamento irregulares em Sistema de
Informao Georreferenciado, onde a Concessionria coleta e lana em drenagem
ou em corpos aquticos;
Fiscalizao em campo dos locais identificados no mapeamento;
Encaminhar Concessionria solicitao regularizao, podendo ser aplicada a
multa devido ao lanamento de esgoto irregular pela Concessionria, devendo esta,
regularizar a situao mediante prazo de 20 dias;
Atualizao do Sistema Georreferenciado na SMMA, mensalmente;
Aplicao de sanes cabveis Concessionria (aviso, notificao e multa).
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3.2 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE GUAS DOS RIOS
A concentrao urbana e os impactos sobre os recursos hdricos no municpio de
Curitiba so visveis. Resultados das simulaes de qualidade da gua mostram que as
descargas de matria orgnica por fontes pontuais e difusas, feita ao longo da Bacia do
Rio Iguau, tem acarretado na poluio dos corpos hdricos em nveis muito acima dos
limites crticos aceitveis pela legislao nacional, conforme apresentado no
Diagnostico da Bacia do Alto Iguau (2011).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e Departamento de Recursos
Hdricos (MARHS) concentram esforos para colher informaes que permitem auxiliar
no direcionamento da implementao de polticas de uso da gua, na rea de
abrangncia do municpio de Curitiba.
3.2.1 Objetivo
Avaliar a qualidade da gua dos rios de Curitiba, mediante implantao de Programa
de Monitoramento da Qualidade de gua dos Rios de Curitiba (PMQAR), pelo
Departamento de Recursos Hdricos e Saneamento (MARHS).
3.2.1.1 Objetivos especficos
diagnosticar a qualidade de cursos dgua em tributrios que alimentam os principais
rios de Curitiba, por meio de anlises da gua de acordo com parmetros CONAMA;
criar banco de dados, que permite elaborar planejamentos de gesto em recursos
hdricos no municpio;
planejar trabalho de despoluio de cursos dgua nas reas diagnosticadas;
fiscalizar e notificar contribuintes cujas ligaes prediais estejam irregulares,
conforme apontadas no PDH, nos cursos dgua nas reas analisadas;
conscientizar, orientar e informar a populao, por meio de folders e explicaes
verbais, sobre as formas adequadas das ligaes prediais ou de sistemas
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alternativos de tratamento de esgoto, onde no houver a disponibilidade de rede
coletora de esgotos;
subsidiar a comisso de fiscalizao do contrato de concesso N. 13.543/2001.
3.2.2 REA DE ESTUDO
Este programa abranger todas as bacias e subbacias do municpio de Curitiba. A
cidade de Curitiba est localizada margem direita e a leste da maior subbacia do Rio
Paran (Bacia Hidrogrfica do Alto Iguau) e hidrograficamente constitudo por seis
bacias formadas pelos rios: Atuba, Belm, Barigi, Passana, Ribeiro dos Padilha e
Iguau.
Embora os recursos hdricos em Curitiba sejam abundantes, sua qualidade est
comprometida devido diversos fatores, incluindo-se: infraestrutura insuficiente de
esgotamento sanitrio, incidncia de ocupaes irregulares nas margens dos rios,
presena de lixo, assoreamento dos rios por motivos diversos, dentre outras.
A sociedade, por meio de diferentes formas de manifestao, solicita a ateno dos
rgos pblicos para cuidados com aparncia e odor das guas de rios e crregos, em
reas especficas do municpio.
A falta de informaes da qualidade da gua em subbacias e micro bacias do municpio
justifica o monitoramento em trechos de importncia para o meio antrpico. Atualmente
o monitoramento da qualidade da gua realizado em apenas 20 estaes de
amostragem no municpio de Curitiba (IAP, 2012) e localizam-se nos leitos principais
dos rios: Passana, Barigi, Belm, Atuba e do Ribeiro dos Padilha, ou na foz de seus
principais afluentes.
A figura 7 representa as Bacias Hidrogrficas de Curitiba, divididas em 214 subbacias,
a serem monitoradas iniciando-se em 2013.
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Figura 7: Bacias Hidrogrficas divididas em sub bacias. Fonte: MARHS, 2013.
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3.2.3 METODOLOGIA DE TRABALHO
O Programa de Monitoramento da Qualidade das guas dos Rios de Curitiba, criado
em maro de 2013, teve incio em maio de 2013 com a coleta e anlise de gua em
pontos previamente programados. Para os anos de 2013 a 2018 esto previstas o
monitoramento das 214 sub bacias, com a finalidade de tornar o Rio Limpo.
A metodologia consiste em coletar as amostras para anlise da qualidade da gua, em
afluentes que desembocam prximos aos principais rios das Bacias Hidrogrficas, que
cortam o municpio de Curitiba.
As aes de saneamento integradas ao monitoramento sero desenvolvidas nas
seguintes etapas:
1) Mapeamento dos pontos de coleta de cada subbacia;
2) realizao as coletas e anlises por laboratrios credenciados pela PMC,
previamente planejadas e agendadas;
3) Anlise dos resultados pelo MARHS;
4) Elaborao do mapeamento das ligaes prediais irregulares e as correspondentes
indicaes fiscais dos lotes, por sub bacias, provenientes do PDH e VTA;
5) Notificao aos contribuintes irregulares via Aviso de Recebimento (AR), pelos
Correios, para adequao dentro de prazo mximo de 60 dias;
6) Passado o prazo de adequao, o contribuinte dever comprovar a ligao predial
regularizada por meio de laudo emitido pela Concessionrias Cpia deste laudo
dever ser encaminhado para o MARHS, para cadastro da regularizao do lote;
7) Casos de no atendimento notificao sero multados conforme PDH, item
3.1.1.1, seguindo trmite administrativo prprio da PMC;
8) Nova coleta ser realizada para averiguar melhoria dos parmetros de qualidade da
gua;
9) Perodo de equalizao do Rio (4 meses);
10) Incio de vistorias da rede de coleta de esgoto da Concessionria, utilizando
procedimentos do PDH, item 3.1.1.1;
11) Nova coleta, incio do ciclo, comprovando-se melhorias, ou no, nos parmetros
analisados;
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12) Em no havendo melhorias nas amostras, buscar-se- identificar outras fontes
poluidoras (rede de esgotos obstruda ou irregular, resduos slidos, efluentes de
cemitrios ou comerciais ou industriais, ligaes clandestinas de difcil acesso etc.);
13) Anlise e tabulao dos dados, com elaborao de relatrio anual de
monitoramento, a ser realizado nos meses de dezembro.
No MARHS encontra-se o arquivamento do monitoramento das informaes obtidas e
resultados alcanados, por subbacia, para fins de controle e tabulao de dados.
Para as situaes de assentamento irregulares, em fase de regularizaes ou em lotes
sem acesso coleta de esgoto, sero vistoriadas e incorporadas a este programa a
partir do ano de 2018, pois muitas destas situaes no possuem indicao fiscal e/ou
rede coletora de esgoto, cuja incluso dever constar na primeira reviso deste Plano.
3.2.3.1 Padres referenciais utilizados
Nas amostras primrias de gua sero analisados os seguintes parmetros fsico-
qumicos do CONAMA:
OD Oxignio Dissolvido (mg O2/ l);
T Temperatura (Graus Celcius)
DBO Demanda Bioqumica de Oxignio (5 dias a 20C), (mg O2/l);
DQO Demanda Qumica de Oxignio (mg O2/l);
NA Nitrognio Amoniacal (mg N/l);
RS Resduos Suspensos a 103C (mg/l);
OG leos e Graxas (20mg/m);
pH Potencial Hidrogeninico (Unidades de pH);
CF Coliformes fecais (NM/100ml).
Quando houver necessidade, haver solicitao de anlises complementares com
resultados especficos:
Identificao de metais atravs de espectrofotometria de absoro atmica;
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Identificao de produtos orgnicos atravs de cromatografia;
Qualidade Bacteriolgica;
Qualidade Eco toxicolgica;
3.2.3.2 Cronograma
1. O monitoramento da qualidade da gua, em cada subbacia, ser quadrimestral e
conforme se apresentem os resultados, as anlises sero monitoradas
semestralmente, at alcanar os objetivos dos parmetros avaliados, na busca da
melhoria da qualidade da gua e mudana de classe (assunto citado no Volume II,
Infraestrutura do Abastecimento de gua, item 3.1) dos rios e conforme Plano das
Bacias do Alto Iguau e Afluentes do Alto Ribeira concludo em julho de 2003 pelo
Instituto das guas do Paran, Governo do Estado do Paran.
2. A melhoria gradativa dos rios tributrios (214 subbacias do PMQAR) proporcionar a
melhoria na qualidade da gua dos rios principais que cortam Curitiba (rio Belem, rio
Atuba, Ribeiro dos Padilha, rio Passana, rio Barigui e rio Iguau) que so
subbacias da bacia do Alto Iguau. Conforme as o Item 4 , METAS do PMS, ate o
ano de 2018, todas as 214 subbacias do PMQAR devero estar monitoradas.
2.2.3 RAZES PARA A QUALIDADE AMBIENTAL E RESULTADOS ESPERADOS
1) Razo de sade pblica: Reduzir o nmero de organismos patognicos e
susbstncias txicas presentes nos rios e cursos dgua provenientes de esgotos e
lanamentos irregulares, evitando o risco de transmisso de doenas de veiculao
hdrica.
2) Razo ecolgica: Evitar a degradao ambiental, protegendo a vida vegetal e
animal.
3) Razo econmica: Reduzir o custo do tratamento da gua e evitar a falta desse
recurso hdrico para diversos usos, dentre eles o consumo humano, industrial,
comercial, assim como para as comunidades.
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4) Razo esttica: Evitar prejuzos ao lazer e ao turismo, pelo mau aspecto, cheiro,
presena de lixo e animais transmissores de doenas.
5) Razo legal: Evitar a depreciao dos patrimnios, pois os proprietrios de reas a
jusante dos lanamentos de esgotos tm direitos legais ao uso da gua em seu
estado natural.
Considerando-se os procedimentos elencados espera-se atingir os seguintes
resultados:
1) Alcanar o percentual de 98% a 100% das ligaes prediais regularizadas, onde a
rede de coleta de esgoto ofertada por subbacia;
2) Municiar a Concessionria com informaes detalhadas, auxiliando na promoo da
ampliao da rede de saneamento no mbito municipal;
3) Atingir a melhoria gradativa na classificao da qualidade da gua por subbacia,
conforme CONAMA e Plano das Bacias do Alto Iguau e Afluentes do Alto Ribeira
concludo em julho de 2003 pelo Instituto das guas do Paran, Governo do Estado
do Paran. ;
4) Atingir o objetivo final que o Rio Limpo e a melhoria na qualidade de vida e na
qualidade ambiental.
Com esses estudos MARHS e SMMA tero como base um banco de dados suficiente
para a tomada de decises para planejar gesto sustentvel na rea de saneamento, o
que inclui neste processo desafios em diferentes nveis institucionais com programas a
curto, mdio e longo prazo para manuteno dos cursos dgua em padres aceitveis
de qualidade.
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3.3 PROTEO, PRESERVAO E RECUPERAO DAS NASCENTES
A nascente o local onde se inicia um curso de gua, proveniente de descarga de
aquferos. Atualmente e principalmente em reas urbanas, assim como em reas
rurais, as nascentes vm diminuindo suas vazes e em muitos casos secando.
Os crregos, rios e demais cursos de gua sofrem os mesmos problemas, pois
dependem das nascentes para sua manuteno e sobrevivncia. fundamental
reconhecer a importncia vital das nascentes sua fragilidade diante das agresses s
quais esto sujeitas principalmente em decorrncia da ao antrpica.
As alteraes no uso e ocupao do solo nas cidades interferem nesses ambientes; de
maneira que as nascentes so comumente drenadas, aterradas ou diretamente
conectadas s galerias de drenagem pluvial (FELIPPE, 2009; GENRICH, 2002),
promovendo severos impactos em todo o sistema fluvial.
Assim, devido as suas caractersticas geolgicas, geomorfolgicas e climticas,
Curitiba uma cidade privilegiada em quantidade de nascentes e apesar de uma
urbanizao acelerada que se imprime cidade, muitas nascentes encontram-se ainda
preservadas ou em condies de recuperao (LEITO, 2010).
A SMMA preocupada com a quantidade e qualidade dos rios est realizando um
diagnstico a partir das nascentes, com a finalidade de promover polticas de proteo
e preservao implementando o Programa Preservando Nascentes, conforme a Lei
Federal 9.433/97 (BRASIL, 1997).
Dados referentes localizao, georreferenciamento e diagnstico da situao local de
cada nascente identificada permearo o desenvolvimento das aes cabveis, realizada
em parceria com os diferentes setores da Prefeitura Municipal e a comunidade de
Curitiba.
Nas METAS, item 4 deste Volume, prope-se o cadastramento das nascentes a partir
de dados iniciais da SMMA.
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3.3.1 Tipos de Nascentes
As nascentes localizam-se em encostas ou depresses do terreno ou ainda no nvel de
base representado pelo curso dgua local, podem ser perenes (de fluxo contnuo),
temporrias (de fluxo apenas na estao chuvosa) e efmeras (surgem durante a
chuva, permanecendo por apenas alguns dias ou horas).
As nascentes que apresentarem vazo de menos de um litro por minuto, no quer dizer
que elas sejam insignificantes, ainda sim, so responsveis pelo surgimento do
primeiro pequeno crrego de um grande rio. Os rios somente sero perenes se
sustentados por mananciais tambm perenes.
As nascentes so divididas, de acordo com LINDSLEY e FRANZINI, 1978, quanto
sua formao:
1. quando a descarga de um aqufero concentra-se em uma pequena rea localizada,
tem-se a nascente ou olho dgua. So exemplos desse tipo as nascentes de encosta e
de contato, conforme Figura 8 e Figura 9:
Figura 8: Nascente de encosta e de fundo de vale, Fonte: LINSLEY e FRANZINI, 1978.
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Figura 9: Nascente de contato Fonte: LINSLEY e FRANZINI, 1978.
2. - quando a superfcie fretica ou um aqufero artesiano interceptar a superfcie do
terreno e o escoamento for espraiado numa rea o afloramento tender a ser difuso
formando um grande nmero de pequenas nascentes por todo o terreno, originando as
veredas.
Quando a vazo for pequena poder apenas molhar o terreno e quando for grande
pode originar o tipo com acmulo inicial (Figura 10) comum quando a camada
impermevel fica paralela a parte mais baixa do terreno e, estando prximo
superfcie, acaba por formar um lago.
Figura 10: Nascente com acmulo inicial Fonte: SMMA, 2012
Corte esquemtico de uma nascente do tipo acmulo inicial e exemplos deste tipo so
as nascentes de fundo de vale e as originrias de rios subterrneos (Figura 11),
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Figura 11: Nascente de rio subterrneo Fonte: LINSLEY e FRANZINI, 1978.
3.3.2 Legislao
Cerca de 12% da populao brasileira se abastece de mananciais de sub superfcie
(nascentes/fontes) (MMA, 2000).
Segundo a Lei Federal 12.651/2012, que substituiu a Lei Federal 4.771/1965,
apresenta as alteraes com relao as exigncias das reas de Preservao
Permanente (APP) e Reserva Legal.
Toda interveno em nascente, bem como em outros casos de APP (o mesmo se
aplica para rios, crregos e lagos) deve ser precedida de consulta e respectiva
autorizao por parte dos rgos competentes de controle, orientao e fiscalizao
das atividades de uso e explorao dos recursos naturais.
A autorizao pleiteada, se concedida, ser condicionada ao cumprimento por parte do
interessado de um Termo de Compromisso de Recuperao Ambiental, contemplando
o reflorestamento da APP da nascente com mudas de rvores de espcies nativas
regionais diversas, adaptadas para cada tipo de ambiente, sobretudo relacionado com
as possveis ocorrncias do curso dgua (enchentes).
A Tabela 5 apresenta a comparao do Cdigo Florestal de 1965 revogado, e novo
Cdigo Florestal (Lei Federal 12.651/12, com alteraes da Lei Federal 12.727/12).
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Tabela 5: Comparao entre o Cdigo Florestal Revogado e o atual
Principais aspectos Cdigo Florestal Revogado (Lei Federal n4771/1965)
Novo Cdigo Florestal (Lei Federal 12.651/12, com alteraes da Lei Federal 12.727/12)
rea No Desmatada rea desmatada at 2008
Reserva Legal
Geral
20% , excluindo-se APP 20%, incluindo-se APP De 0% a 20%, incluindo-se APP, a depender do tamanho do imvel (mdulos ruruais) e da data do desmatamento
Amaznia Legal
De 35% a 80%, excluindo-se APP 20% em reas de campos gerais, incluindo-se APP; 35% em reas de cerrado, incluindo-se APP; 80% em reas de florestas, incluindo-se APP.
De 0% a 80%, incluindo-se APP, a depender do tamanho do imvel, data do desmatamento, existncia de ZEE, tamanho de reas protegidas no municpio ou estado
APP
Rios < 10 m 30 metros Rios 10MF APP de 30 a 100 metros
Rios entre 10m e 50 m
50 metros Rios 600 m
500 metros
reas urbanas: 30 metros
reas rurais: 100 metros. Exceo: corpos dgua com at 20 h de superfcie: 50 metros
Nascentes APP em um raio de 50 metros do seu entorno
APP em um raio de 50 metros do seu entorno
Perenes: 50 metros
Topos de morro, montes, montanhas e serras
Protegidos, no tero superior
Com altura mnima de 100 metros e inclinao mdia maior que 25, reas delimitadas a partir da curva de nvel correspondente a 2/3 da altura mnima da elevao, com relao base.
No protegidos
Encostas Protegidas, acima de 45
Protegidas acima de 45, equivalente 100% da linha de maior declive
No protegidos
Fonte: Lei Federal 12.651/12, com alteraes da Lei Federal 12.727/12 Elaborao: MARHS, 2013.
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3.3.2.1 Legislao Estadual e Municipal
Com o objetivo de evitar que interferncias sem critrios nas nascentes e ao longo dos
cursos dgua venham causar danos irreversveis rede natural de drenagem, deve-se
respeitar e atender a legislao especfica de recursos hdricos. Os objetivos destas
Leis visam preservar os recursos hdricos para o bem do ambiente como um todo.
A assinatura do termo de COOPERAO TCNICA NASCENTES PROTEGIDAS,
firmados, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, Res. 041/2010 -
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hdricos e Instituto Ambiental do
Paran, Instituto das guas do Paran, Empresa Paranaense de Assistncia Tcnica e
Extenso Rural e Organizao das Cooperativas do Paran, DIOE n 8277em 04/2010,
apresentam a necessidade de proteo e recuperao das nascentes.
O Artigo 2, 1, determina que a recuperao voluntria de nascentes, visando a
regularizao de fluxo hdrico ou desassoreamento com recuperao ou no da rea
de proteo permanente adjacente, dever ser comunicada aos rgos gestores
ambientais do Estado do Paran por meio do preenchimento do Cadastro de
Nascentes.
No Artigo 4 autoriza o uso do formulrio de CADASTRO de nascentes como
requerimento de dispensa de outorga para pequenos usos de gua proveniente de
nascentes exclusivamente, tendo em vista a necessidade de atendimento das
disposies da RESOLUO N 039/04 SEMA, devendo o mesmo ser protocolado
no Instituto das guas do Paran.
O Plano Diretor de Curitiba, Lei n 11.266, de 16 de dezembro de 2004, que dispe
sobre a adequao do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade, para orientao
e controle do desenvolvimento integrado do Municpio, elenca, em seu artigo 20,
dentre as diretrizes gerais da poltica municipal de meio ambiente, em seu inciso IV, a
de definir de forma integrada as reas prioritrias de ao governamental, visando
proteo, preservao e recuperao da qualidade ambiental e do equilbrio ecolgico;
e em seu inciso VI, elenca como outra diretriz a de estabelecer normas especficas
para a proteo de recursos hdricos, por meio de planos de uso e ocupao de reas
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de manancial e bacias hidrogrficas. Alm disso, estabelece como exceo ao
parcelamento e edificaes compulsrias, os imveis com reas de preservao
permanente, conforme estabelecido no Cdigo Florestal Brasileiro, onde o ndice de
comprometimento dessas reas sejam igual ou superior a 50% (cinquenta por cento)
da rea do imvel, conforme determina seu artigo 52, IV.
Assim, tem-se que tanto o Plano Diretor Municipal, quanto as resolues da SEMA e o
termo de Cooperao Tcnica elencados, subsidiam juridicamente as aes do
presente projeto.
3.3.3 Recuperao das Nascentes
No processo de recuperao de nascentes devem ser desenvolvidas aes como:
Aumentar a capacidade de infiltrao do solo. A cobertura permanente do solo por
plantas ou resduos vegetais, alm de conter o escoamento superficial favorece a
infiltrao da gua no solo, minimiza as perdas de gua por evaporao e auxilia a sua
depurao, em face da capacidade de filtro que o solo possui.
Proteo das reas ciliares s nascentes e rios. A reposio da floresta nas reas de
preservao permanente (APP) e outras reas so fundamentais na proteo e
produo de gua (Figura 12). A preservao e a recuperao da APP e a manuteno
de reas florestadas no deve ser entendida como medida para atender a legislao,
mas uma ao imprescindvel para a manuteno da vida.
Figura 12: Rio e mata ciliar conservados
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Fonte: MARHS, 2012
Controle da eroso hdrica. Chuvas de elevada intensidade acarretam formao de
enxurrada carreando sedimentos e contaminantes para as nascentes e cursos dgua.
Os solos geralmente no possuem permeabilidade para infiltrar toda a gua da chuva.
Ferramentas fundamentais no controle da eroso hdrica como sistema de
terraceamento corretamente dimensionado, readequao de estradas em bases
conservacioniostas e conteno das guas pluviais diminuem os efeitos das
enxurradas.
A conteno da enxurrada trs como benefcios o controle da contaminao das guas
das nascentes e rios; controle do soterramento de nascentes e assoreamento dos rios;
aumento do volume de gua infiltrada no solo uma vez que ser contido no canal dos
terraos (CALADO, 2010).
Controle da contaminao ambiental. O sistema de terraceamento e a readequao de
estradas em bases conservacionistas cumprem tambm a funo de evitar que
agrotxicos alcancem as nascentes e rios atravs de enxurradas. O gerenciamento
adequado de efluentes domsticos e industriais e o destino correto do lixo e esgotos
so prticas que auxiliam na qualidade ambiental.
3.3.4 Proteo das Nascentes
Havia um entendimento de que as nascentes podiam ser abertas e protegidas apenas
com a construo de caixas ou pequenas barragens abertas diretamente sobre o olho
da gua, para manter as condies de escoamento e captao da gua (Figura 13).
Hoje, sabe-se que a consequncia desta prtica a ramificao da nascente
transformando o local em um banhado devido ao assoreamento por deposio de
sedimentos sobre a nascente (SEMA- 2010), (Figura 14).
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Figura 13: Sistemas antigos de captao Fonte: SEMA, 2010
Figura 14: Nascente assoreada Fonte: SEMA, 2010
Sugestes de tcnicas para conservao da fonte de nascentes de acordo com SEMA,
PR, 2010 e SAMAE, Caxias do Sul, RS, 2011, englobam: a limpeza manual local, sem
utilizar mquinas ou veculos para evitar danos vegetao e fazer abertura de vala
para escoamento da gua represada; a construo da estrutura de proteo do entorno
e da nascente; a desinfeco da nascente, quando houver aproveitamento da gua
para abastecimento; construo de cerca no entorno da nascente (conforme a
Legislao), bem como, evitar a entrada de animais que possam contaminar a gua e
destruir a vegetao da mata ciliar.
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