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PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2014 – 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
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Comissão Responsável:
Luci Helena Wendel Ferreira
Sonia Maria Catel Gerner
Victor Rossi Leite
Elaine Siqueira da Silva
Viviane Cristina Geraldo
Marta Adriana Barbosa Ceccato
Fabiana Heguis
Jusiene Regina Geraldo Costola
Débora Xavier Camargo Schlittler
Carolina Lara Formigone
Taisia Loureiro
Vilson Pires de Andrade
Jéferson Mello Souza
Mônica Guilhermina Bisson de Moura
Assessoria:
RECAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas Ltda.
Rosa E. B. Federici
Aline A. S. Lima
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Informações sobre a Prefeitura Municipal:
CNPJ: 45.774.064/0001-88
Município: Rio Claro
Número habitantes: 186.253
Porte: Grande – 100.000 a 900.000 habitantes
DRADS: Piracicaba
Gestão: Plena
Endereço: Rua 3 nº. 945 - Centro
CEP: 13.500-907
Telefone: (19) 3526 - 7133
Site: www.rioclaro.sp.gov.br
E-mail: governo@prefeiturarc.sp.gov.br
Prefeito: Palmínio Altimari Filho
Mandato: 01/01/2013 a 31/12/2016
E-mail: governo@prefeiturarc.sp.gov.br
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Informações sobre o Órgão Gestor da Assistência Social:
CNPJ: 13.639.416/000104
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Ação Social
Endereço: Rua 6 nº. 3265 – Bairro Santana
CEP: 13.504-099
Telefone: (19) 3522-1930
E-mail: acaosocialrc@ig.com.br
Site: www.secretariadeacaosocial-rc.com
Lei de Criação do Órgão Gestor: Lei Municipal nº 2424/91
Data de criação do Órgão Gestor: 02/09/1991
Gestora: assistente social Luci Helena Wendel Ferreira
Data nomeação: 01/01/2013
Área de formação: Serviço Social
Telefone: (019) 3522-1929
E-mail: wendelluci@hotmail.com
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Índice
Apresentação ____________________________________________ 06
Introdução ______________________________________________ 07
Procedimentos metodológicos para elaboração do Plano Municipal de
Assistência Social _________________________________________ 13
1ª Etapa
Indicadores Sociais ________________________________________ 15
Banco de Dados Municipal __________________________________ 27
Proteção Social Básica _____________________________________ 42
Proteção Social Especial ___________________________________ 69
Entidades Socioassistenciais _______________________________ 110
Economia Solidária e Segurança Alimentar _____________________ 126
Órgão Gestor da Assistência Social ___________________________ 133
Propostas ____________________________________________ 156
Material complementar (Habitação, Educação e Saúde) ___________ 164
2ª Etapa – Eixos Estruturantes
Rede Socioassistencial _____________________________________ 192
Recursos Humanos _______________________________________ 202
Controle Social __________________________________________ 208
Vigilância Socioassistencial _________________________________ 228
Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS _____________________ 237
Prioridades e Metas Municipais – 2014 -2017 ___________________ 247
Referencias Bibliográficas __________________________________ 263
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Apresentação:
Este documento apresenta o Plano Municipal de Assistência Social,
documento este que foi desenvolvido em 2 etapas. A primeira etapa
desenvolveu-se de junho a dezembro de 2012, com o levantamento e a
apresentação de indicadores oficiais pela Consultoria responsável, e
informações sobre os serviços municipais executados pelos Gestores e
Técnicos das Secretarias de Ação Social, Habitação, Saúde e Educação, bem
como com a participação de representante do Conselho Municipal de
Assistência Social.
A segunda etapa do trabalho desenvolveu-se de agosto a dezembro
de 2013, com a análise e propostas para os eixos de estruturação da Gestão.
O presente documento contempla, além das apresentações por área,
algumas considerações e propostas prioritárias para a operacionalização do
Sistema e para a Gestão da Assistência Social no município, de acordo com a
legislação específica da área.
Esclarecemos que, todo o processo de elaboração do referido
documento contou com a participação dos Conselhos, entidades
socioassistenciais, trabalhadores sociais, sociedade civil organizada e
usuários, por meio de Audiência Pública para apontamento de novas
propostas e aprimoramento do material elaborado nas 2 etapas do trabalho.
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Introdução
A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2012 traz em seu bojo o
Pacto de Aprimoramento da Gestão da Assistência Social, que será uma das
prioridades da condução da Política de Assistência Social nos municípios
brasileiros a partir de 2013.
Em seus artigos 14º e 15º prevê o Plano Municipal de Assistência
Social, que se constitui em um instrumento estratégico que organiza, regula
e norteia a execução da PNAS/SUAS. Ressalta que este Plano irá subsidiar a
elaboração do PPA (Plano PluriAnual) a cada 4 anos.
Ainda pondera que na elaboração do Plano devem ser consideradas
as Deliberações das Conferências de Assistência Social e as Metas Nacionais
pactuadas, conforme estruturado no Plano Decenal SUAS/ Plano 10.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a elaboração
do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da
política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social,
reafirmando o princípio democrático e participativo.
A estrutura do plano comporta, em especial, a caracterização do
território; os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades
deliberadas; as ações e estratégias correspondentes para sua
implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados;
os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e necessários; os
mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de
serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal
de execução.
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Inicialmente elabora-se o DIAGNÓSTICO SOCIAL (estudos e
conhecimento da realidade), sendo que a análise situacional do município
(diagnóstico) consiste na caracterização (descrição interpretativa), na
compreensão e na explicação de uma determinada situação.
O conhecimento da realidade é a base fundamental à construção do
Plano de Assistência Social, que visa responder efetivamente às necessidades
e anseios da população e obter impactos positivos nos grupos familiares e
sociais nos seus territórios de vida. Estes decorrem da investigação, reflexão
e análise da realidade com fim operativo e programático. Exige o
levantamento de um conjunto de informações básicas que justificarão e
direcionarão o Plano e deverão ser constantemente ampliado e processado,
trazendo novas variáveis para a correção e ajuste do planejamento e
monitoramento da execução.
Há necessidade de se levantar e conhecer as situações de riscos,
desigualdades e exclusões sociais, para se delimitar e priorizar as demandas
que serão atendidas e contempladas por este Plano.
“Os dados em si não têm significado. Somente ganham valor quando
analisados em sua evolução e tendências, bem como quando comparados a
índices de referência (melhores ou piores) em relação a outros municípios da
região, estado ou país.” (MDS/IEE, 2008)
Enquanto fonte de conhecimento, o Plano constitui-se em
instrumento norteador indispensável para identificar objetivos, estabelecer
prioridades, metas e proceder a escolhas metodológicas. É ainda, um meio
de identificação de potencialidades, ativos e condições básicas para a
intervenção prevista.
É fundamental, portanto:
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- Conhecimento da realidade local: a análise histórico-conjuntural da
realidade tem como apoio os indicadores sociais, demográficos e
econômicos, a identificação da vocação econômica e das potencialidades, o
conhecimento da rede social e das demandas sociais;
- Informações sobre a população destinatária, demandas expressas,
emergentes e potenciais;
- Análise do órgão gestor (finalidade/missão, objetivos, área de
abrangência, estrutura organizacional e administrativa, parcerias...). Dados
gerais sobre recursos disponíveis: materiais, físicos, financeiros, humanos.
Para a elaboração do diagnóstico é imprescindível a utilização de
índices e indicadores sociais como IPEA, IBGE, PNAD, IDH, Censo
Escolar/MEC, assim como o acesso ao GEO-SUAS, ferramenta informacional
da REDE SUAS, para obter informações sobre os territórios do ponto de vista
da situação socioeconômica, cobertura das proteções sociais, bem como
para a geração de relatório, gráficos e mapas temáticos. Indicadores
relevantes como índices de analfabetismo, evasão/reprovação/anos de
permanência na escola são fundamentais para análise da educação local, da
mesma forma que os índices de natalidade / mortalidade / morbidade, por
faixa etária, sexo, grupo de causas mais frequentes, coeficientes de
desnutrição, doenças prevalentes, leito por habitante, médico por habitante.
Outras informações, tais como:
− Taxa de crescimento populacional;
− Faixa de renda familiar na área urbana e rural;
− Índice de pobreza;
− Total de famílias em situação de pobreza;
− Arrecadação municipal per capita;
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− Investimento público na Política de Assistência Social, transferido
para o Fundo Municipal de Assistência Social;
− Proporção da receita total do município aplicada na Política de
Assistência Social;
− Identificação de comunidades indígenas, quilombolas,
assentamentos rurais e irregulares urbanos;
− Localização em região de fronteira ou portuária;
− Percentual de população por área (urbana e rural) e sexo;
− Município pólo de atração populacional ou município com perda
populacional pelo fluxo migratório, etc.
Tais indicadores e informações são importantes para que se
configurem os problemas a serem enfrentados no campo de ação da
assistência social, racionalizando soluções e definindo encaminhamentos
integrados.
Na sequencia do diagnóstico descreve-se:
- Rede Prestadora de Serviços;
- Objetivos (Geral e Específicos);
- Diretrizes (Plano Diretor, Plano Plurianual e Plano Decenal);
- Metas;
- Ações da Proteção Social Básica e Especial;
- Financiamento;
- Monitoramento e Avaliação.
“O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento estratégico
para o enfrentamento das manifestações concretas da questão social que
recaem sobre seu campo de intervenção. O Plano não é peça meramente
técnica, mas instrumento essencialmente político para a construção de
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políticas públicas em contextos de vulnerabilidades e desigualdades que se
expressam no cotidiano de vida das populações...
O ponto de partida para a elaboração de um bom plano é a
apropriação da realidade nas suas expressões dinâmicas e multifacetadas,
que adquirem significado quando desveladas em suas múltiplas articulações
e em sucessivas aproximações...
O conhecimento da realidade é processo a ser tecido em muitas mãos
e a partir de distintos olhares, devendo envolver, portanto, a participação de
atores estatais e não estatais, dos governos e da sociedade civil, em um
exercício democrático de construção coletiva...
A abordagem territorial, microterritorial e socioterritorial são aspecto
relevantes na NOB/SUAS 2012 (artigos 16 e 17) enquanto referência
inovadora, tanto para a construção de estudos e conhecimentos da realidade
social, quanto para a produção das respostas que o Plano de Assistência
Social deve produzir no âmbito do SUAS...
Diante da complexidade da realidade social, é condição indispensável
para a formulação do PMAS a articulação da assistência social com as várias
políticas setoriais, na perspectiva de superar fragmentações e buscar
recompor a totalidade das análises e intervenções...
O reconhecimento da rede prestadora de serviços, nos diversos
territórios é pré-requisito ao planejamento, devendo ser analisada em face
às demandas sociais, quanto à natureza das atenções oferecidas, cobertura e
padrões de qualidade...
A definição de diretrizes, prioridades, objetivos, metas, recursos
financeiros e humanos, bem como os processos e procedimentos de
monitoramento e avaliação são os elementos centrais do Plano de
Assistência Social...
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Baseada nas diretrizes emanadas das regulamentações, a metodologia
utilizada na construção deste Plano prioriza a participação de todos os atores
sociais e os setores envolvidos na Política de Assistência Social. Desta forma,
procurou-se envolver e mobilizar os técnicos e gestores das Políticas Sociais,
rede socioassistencial, conselhos e usuários. Esta metodologia está baseada
nos princípios democráticos e participativos que estruturam a Política
Nacional de Assistência Social.
O Plano de Assistência Social é um documento político essencial para a
estruturação do SUAS nas três esferas de governo e para a publicização da
própria política. “Representa uma oportunidade histórica de construir a
maior unidade possível quanto ao seu conteúdo e aos direitos que deve
garantir, entre os entes federados, gestores, entidades sociais e usuários dos
programas, benefícios e serviços socioassistenciais”. (MDS/IEE, 2008)
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Procedimentos Metodológicos para elaboração do Plano Municipal de
Assistência Social
- Formação de uma Comissão para acompanhamento do processo de
elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (composta pelo gestor,
técnicos e representante do CMAS);
- Processo de levantamento de indicadores sociais:
- Aspectos geográficos, econômicos, demográficos, educacionais e sociais,
por meio dos Institutos oficiais (IBGE, SEADE, PNUD, MDS, Censo SUAS,
CadÚnico (realizado pela equipe de consultores);
- Mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços, por meio da
coleta de dados existentes no município na rede pública e privada,
avaliações, relatórios, demonstrativos (realizado pelo município com
assessoria dos consultores);
- Pré – Audiência Pública para apresentação da Proposta do Plano Municipal
de Assistência Social e levantamento de subsídios complementares,
envolvendo os atores sociais públicos e privados:
Trabalhadores sociais;
Técnicos das demais Políticas Públicas;
Conselheiros;
Representantes de Entidades e Organizações Socioassistenciais;
Usuários.
- Formação de grupos para levantamento e formatação de propostas para o
Plano Municipal de Assistência Social, elencando prioridades e ações;
- Montagem do Plano Municipal de Assistência Social pela comissão
responsável, com acompanhamento e assessoria dos consultores;
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- Audiência Pública para discussão da proposta de Plano Municipal de
Assistência Social formulada pela comissão e baseada na Pré-Audiência
Pública;
- Adequação do documento pela comissão responsável, conforme
sugestões e encaminhamentos da Audiência Pública;
- Encaminhamento do Plano Municipal de Assistência Social ao Conselho
Municipal de Assistência Social para aprovação e trâmites necessários na
Administração Municipal.
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Indicadores Sociais
- Oficiais
Os indicadores sociais oficiais apresentados neste Plano estão
baseados em dados extraídos dos bancos de dados: Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas (IBGE - 2010), Ministério de Desenvolvimento Social
(MDS – 2012), Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI/MDS) e
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE – 2000 e 2010).
O município de Rio Claro é classificado como grande porte, possuindo
186.253 habitantes, com predominância da área urbana, porém
apresentando a pobreza concentrada na sua área rural, organizada em 05
distritos.
A taxa de natalidade está em processo decrescente e a taxa de
longevidade em processo crescente nos últimos 10 anos (2000 – 2010),
conforme as estatísticas de todo país.
A predominância da população está na faixa etária de 25 a 59 anos,
representando quase a metade da população (50,5%). A população de 0 a 15
anos encontra-se em 19,63%. A taxa de mortalidade da população de 15 a 34
anos, por 100.000 habitantes, é de 132,11.
Destaca-se também a alta taxa de partos cesáreos – 70,08%.
O município possui nível elevado de saneamento básico.
Apresenta um crescimento econômico comparável à região, ao
Estado e ao País, com a predominância de indústrias e serviços na economia
e na participação dos vínculos empregatícios. A taxa de admitidos e
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desligados no mercado de trabalho é equilibrada e os salários acompanham
a média do Estado.
Na dotação orçamentária do município, a Assistência Social não é
contemplada com um percentual significativo, uma vez que o mesmo não é
fixado em lei.
O Cadastro Único e o Programa Bolsa Família tem boa cobertura
diante da estimativa do MDS. Do total das famílias beneficiárias
descumprindo as condicionalidades, apenas ¼ tem registro de
acompanhamento familiar. O Índice de Gestão Descentralizada encontra-se
em 0,69 – nível mediano alto para o município.
Segundo o Índice Paulista de Responsabilidade Social, o município
está tipificado como grupo 1, sendo o seu Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) - 0,825, ou seja, elevado nível de riqueza e de bons níveis nos
indicadores sociais.
O município de Rio Claro possuía em 2010, segundo a Fundação
SEADE, em seu último levantamento - 15 setores censitários de alta
vulnerabilidade, totalizando aproximadamente 18.000 pessoas nestas
condições – 10% da população. Estes setores deveriam ser o foco de atenção
e concentração para as prioridades de todas as Políticas Públicas, uma vez
que concentram as maiores situações de vulnerabilidade e risco social.
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População 2010 = 186.253
Área da unidade territorial (Km²) = 498,707
Densidade demográfica (hab/Km²) = 373,47
População residente = 186.253 pessoas
População residente urbana = 181.720 pessoas
População residente rural = 4.533 pessoas
Fonte: IBGE/Cidades 2013
População – Faixas Etárias
População de 0 a 5 anos = 7,1 %
População de 6 a 14 anos = 12,5 %
População de 15 a 24 anos = 16,4 %
População de 25 a 39 anos = 25,3 %
População de 40 a 59 anos = 25,2 %
População de 60 anos ou mais = 13,4 %
Fonte: IBGE/Cidades 2013
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Fonte: MDS/SAGI/Relatório de Informações Municipais 2013
Fonte: MDS/SAGI/Relatório de Informações Municipais 2013
19
Fonte: MDS/SAGI/Relatório de Informações Municipais 2013
Fonte: MDS/SAGI/Relatório de Informações Municipais 2013
20
Fonte: MDS/SAGI/Relatório de Informações Municipais 2013
Fonte: MDS/SAGI/Relatório de Informações Municipais 2013
21
Fonte: MDS/SAGI/Relatório de Informações Municipais 2013
CadÚnico e Bolsa-Família
Referencia nº benefícios ano
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Referencia nº benefícios ano
Fonte: MDS/Bolsa Família 2013
Índice de Gestão Descentralizada – SUAS
Fonte: MDS/Bolsa Família 2013
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Fundação SEADE
TERRITÓRIO E POPULAÇÃO Ano Mun.
Área 2012 498,01
População 2013 190.849
Densidade Demográfica (Hab./km2) 2011 377,5
Grau de Urbanização 2010 97,57
Índice de Envelhecimento 2011 68,22
População com Menos de 15 Anos 2011 19,63
População com 60 Anos e Mais 2011 13,39
Fonte: Fundação SEADE/Perfil Municipal/2013
ESTATÍSTICAS VITAIS E SAÚDE Ano Município
Taxa de Natalidade (mil habitantes) 2010 12,48
Taxa de Fecundidade (mil mulheres 15 e 49 anos) 2010 44,42
Taxa de Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) 2010 14,64
Taxa de Mortalidade na Infância (mil nascidos vivos) 2010 16,79
Taxa de Mortalidade da População 15 e 34 Anos (Por cem mil habitantes nessa faixa etária) 2010 132,11
Taxa de Mortalidade da População de 60 Anos e Mais (Por cem mil habitantes nessa faixa etária) 2010 3.719,46
Mães Adolescentes (com menos de 18 anos) (Em %) 2010 6,41
Mães com Sete e Mais Consultas de Pré-Natal (Em %) 2010 83,59
Partos Cesáreos (Em %) 2010 70,08
Nascimentos de Baixo Peso (menos de 2,5kg) (Em %) 2010 9,29
Fonte: Fundação SEADE/Perfil Municipal/2013
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CONDIÇÕES DE VIDA Ano Município
Índice Paulista de Responsabilidade Social– Dimensão Riqueza 2008 39 2010 42
Índice Paulista de Responsabilidade Social– Dimensão Longevidade 2008 70 2010 66
Índice Paulista de Responsabilidade Social– Dimensão Escolaridade 2008 54 2010 60
Índice Paulista de Responsabilidade Social 2010 Grupo 1
Municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais 2010 Grupo 1
Municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais Índice de Desenvolvimento Humano – IDH 2010 0,803
Renda per Capita (Em reais) 2010 840,39
Domicílios com Renda per Capita até 1/4 do SM (Em %) 2010 4,81
Domicílios com Renda per Capita até 1/2 do SM (Em %) 2010 12,87
Fonte: Fundação SEADE/Perfil Municipal/2013
Educação – 2008 a 2010
Índices 2008 2009 2010
Fonte: Fundação SEADE/Perfil Municipal/2013
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Fonte: Fundação SEADE/Perfil Municipal/2013
EMPREGO E RENDIMENTO Ano Município
Participação dos Vínculos Empregatícios na Agropecuária (Em %) 2010 2,13
Participação dos Vínculos Empregatícios na Indústria (Em %) 2010 41,11
Participação dos Vínculos Empregatícios na Construção Civil (Em %) 2010 2,91
Participação dos Vínculos Empregatícios no Comércio (Em %) 2010 18,26
Participação dos Vínculos Empregatícios nos Serviços (Em %) 2010 35,58
Rendimento Médio nos Vínculos Empregatícios na Agropecuária (Em reais) 2010 1.341,94
Rendimento Médio nos Vínculos Empregatícios na Indústria (Em reais) 2010 1.836,01
Rendimento Médio nos Vínculos Empregatícios na Construção Civil (Em reais) 2010 1.329,45
Rendimento Médio nos Vínculos Empregatícios no Comércio (Em reais) 2010 1.114,34
Rendimento Médio nos Vínculos Empregatícios nos Serviços (Em reais) 2010 1.668,28
Rendimento Médio no Total de Vínculos Empregatícios (Em reais) 2010 1.619,25
Fonte: Fundação SEADE/Perfil Municipal/2013
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ECONOMIA Ano Município
PIB (Em milhões de reais) 2009 4.522,81
PIB per Capita (Em reais) 2009 23.570,31
Participação no PIB do Estado (Em %) 2009 0,417098
Participação da Agropecuária (Em %) 2009 0,76
Participação da Indústria (Em %) 2009 46,40
Participação dos Serviços (Em %) 2009 52,84
Participação nas Exportações do Estado (Em %) 2010 0,230433
Fonte: Fundação SEADE/Perfil Municipal/2013
Número de Setores Censitários – IPVS – 2010
1 - Baixíssima Vulnerabilidade - Número de Setores Censitários 04
2 - Muito Baixa - Número de Setores Censitários 82
3 – Baixa - Número de Setores Censitários 36
4 – Média - Número de Setores Censitários 16
5 – Alta - Número de Setores Censitários 15
Total (2010) 153
Fonte: Fundação SEADE/Índice Paulista de Vulnerabilidade Social/2013
População Total – Rio Claro (2010)
1 – Baixíssima Vulnerabilidade 4.359 2 - Muito Baixa 98.400 3 – Baixa 43.571 4 – Média 19.685 5 – Alta 18.099 Total 184.114
Fonte: Fundação SEADE/Índice Paulista de Vulnerabilidade Social/2013
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Banco de Dados Municipal – CadÚnico e Programa Bolsa Família
O Banco de Dados Municipal composto por informações do CadÚnico
e do Programa Bolsa Família aponta algumas considerações importantes
para a avaliação e projeção da Política Municipal de Assistência Social:
- O CadÚnico possuía em abril de 2012, 9.496 famílias
cadastradas e atualmente (2013) possui 8.733 cadastros válidos
referenciadas aos 7 CRAS existentes no município;
- Os casos de extrema pobreza, segundo o IBGE, estão
localizados na zona urbana e rural do município, entretanto no CadÚnico há
um número baixo de cadastros provenientes da zona rural, sendo que na
área urbana há uma boa cobertura;
- das 8.733 famílias cadastradas - 4.341 representando
aproximadamente 50% dos cadastros da área urbana se encontram na faixa
de extrema pobreza (0,00 a 70,00 per capita) e pobreza (70,00 a 140,00 per
capita);
- Dos cadastrados no CadÚnico com o perfil para o Programa
Bolsa-Família somente 60% são beneficiários do programa Bolsa-Família;
- A distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa-Família
apresenta-se equilibrada entre os territórios abrangidos pelos CRAS;
- Quanto à evolução do BPC – Benefício de Prestação Continuada
falta dados sobre o universo do público-alvo;
- Evidencia-se a cobertura do benefício do BPC (1.600
beneficiários com investimento de 11 milhões) com transferência e
investimento superior ao do Programa Bolsa Família (3.200 famílias
beneficiárias com investimento de aproximadamente 4 milhões);
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- 40% a 48% da população cadastrada encontram-se na faixa
etária de 0 a 17 anos;
- 1/3 da população cadastrada não é natural de Rio Claro, este
fato demonstra o movimento migratório que é expressivo para o município;
- 116 bairros do município estão cobertos pelos 7 CRAS;
- Dos 7 CRAS implantados, os CRAS Independência (1896
famílias) e Panorama (1635 famílias) referenciam o maior número de
população cadastrada;
- Nos 3 CRAS – Independência, Panorama e Bandeirantes
predomina a população com faixa etária de 0 a 14 anos, de 15 a 17 anos, de
18 a 59 anos e 60 anos e mais;
- A renda per capita (média) considerada abaixo da linha da
pobreza se encontra concentrada nos territórios referenciados nos CRAS
Terra Nova e Bom Sucesso;
- Os demais CRAS referenciam as famílias com maior renda per
capita – acima da linha da pobreza, predominando o CRAS Independência,
seguido pelo CRAS Bandeirantes;
- Os CRAS Brasília e Independência referenciam as famílias com
maior número de renda zero, os CRAS Independência e Panorama
referenciam o maior número de famílias pobres (renda per capita de 70,00 a
140,00) e extremamente pobres (0,00 a 70,00);
- Predominam entre as famílias a renda per capita (70,01 a
140,00) -29% e a linha do meio (140,01 a 311,00) – 27%;
- 60% das famílias cadastradas estão abaixo da linha da pobreza.
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Cruzamento Informações - Regiões/ Idade - Fonte: Vigilância
Socioassistencial/Rio Claro 2012
REGIÃO Familias
Cadastradas Pessoas
CadastradasDE 0 A 14
ANOSDE 15 A 17
ANOSDE 18 A 59
ANOS60 ANOS OU
MAISPessoas por
Familia
CRAS BANDEIRANTES 1415 5035 1493 464 2830 248 3,55
CRAS BOM SUCESSO 853 3137 1058 295 1658 126 3,67
CRAS BRASILIA 1039 3730 1153 338 2036 203 3,58
CRAS INDEPENDENCIA
1896 6832 2076 614 3751 391 3,60
CRAS PANORAMA 1635 6418 1928 595 3551 344 3,92
CRAS BAIRRO DO ESTADIO
1128 4002 1280 332 2179 211 3,54
CRAS TERRA NOVA 767 2909 1073 313 1444 79 3,79
TOTAL (REGIÕES)
8733 32063 10061 2951 17449 1602 3,67
1493
10581153
20761928
1280
1073
464295 338
614 595
332 313
2830
1658
2036
3751
3551
2179
1444
248126 203
391 344211
79
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
DE 0 A 14 ANOS
DE 15 A 17 ANOS
DE 18 A 59 ANOS
60 ANOS OU MAIS
30
REGIÃO DE 0 A 14 ANOS DE 15 A 17 ANOS DE 18 A 59 ANOS 60 ANOS OU MAIS
CRAS BANDEIRANTES 30 % 9% 56% 5%
CRAS BOM SUCESSO 34% 9% 53% 4%
CRAS BRASILIA 31% 9% 55% 5%
CRAS INDEPENDENCIA 30% 9% 55% 6%
CRAS PANORAMA 30% 9% 55% 6%
CRAS BAIRRO DO ESTADIO 32% 8% 55% 5%
CRAS TERRA NOVA 37% 11% 49% 3%
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
31
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
32
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
33
Dados Cadastro ÚnicoZona Rural
RENDA 0Exm.P (0,01 a
70,00)Pobre ( 70,01
a 140,00)
Linha/Meio (140,01 a 311,00)
-/ um salário (311,01 a 622,00)
acima 1 salario
Média/ Renda per
capita
Familias Cadastradas
Beneficiários do BF
ZONA RURAL 8 13 42 29 9 2 R$ 174,43 103 38
8; 8%
13; 12%
42; 41%
29; 28%
9; 9%
2; 2%
RENDA 0
Exm.P (0,01 a 70,00)
Pobre ( 70,01 a 140,00)
Linha/Meio (140,01 a 311,00)
-/ um salario (311,01 a 622,00)
acima 1 salario
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Dados Cadastro ÚnicoZona Urbana
RENDA 0Exm.P (0,01 a
70,00)Pobre ( 70,01
a 140,00)
Linha/Meio (140,01 a 311,00)
-/ um salario (311,01 a 622,00)
acima 1 salario
Média/ Renda per
capita
Familias Cadastradas
Beneficiários do BF
ZONA URBANA 870 1833 2508 2361 932 126 R$ 163,68 8630 3162
870; 10%
1833; 21%
2508; 29%
2361; 27%
932; 11%
126; 2%
RENDA 0
Exm.P (0,01 a 70,00)
Pobre ( 70,01 a 140,00)
Linha/Meio (140,01 a 311,00)
-/ um salario (311,01 a 622,00)
acima 1 salario
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
34
Zona Rural / Zona Urbana
8 13 42 29 92
870
1833
25082361
932
1260
500
1000
1500
2000
2500
3000
RENDA 0 Exm.P (0,01 a 70,00)
Pobre ( 70,01 a 140,00)
Linha/Meio (140,01 a 311,00)
-/ um salario (311,01 a 622,00)
acima 1 salario
ZONA RURAL
ZONA URBANA
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
DISTRIBUIÇÃO DE BOLSA FAMÍLIA
REGIÃOFamílias Cadastradas
BF Cadastrados BF % CADASTRADOS Quantidade de Bairros
CRAS BRASILIA 1039 423 40,71 % 7
CRAS PANORAMA1635
560 34,25 % 23
CRAS INDEPENDENCIA
1896556 29,32% 28
CRAS BANDEIRANTES
1415460 32,50% 16
CRAS BAIRRO DO ESTADIO
1128426 37,76% 38
CRAS BOM SUCESSO853
372 43,61% 4
CRAS TERRA NOVA 767
403 52,54% 2
TOTAL8733
3200 116
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
35
423; 13%
560; 18%
556; 17%
460; 14%
426; 13%
372; 12%
403; 13%
Distribuição Bolsa Família
CRAS BRASILIA
CRAS PANORAMA
CRAS INDEPENDENCIA
CRAS BANDEIRANTES
CRAS BAIRRO DO ESTADIO
CRAS BOM SUCESSO
CRAS TERRA NOVA
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Cadastrados/ População
10061
2951
17449
1602
36560
8549
116199
24945
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
DE 0 A 14 ANOS DE 15 A 17 ANOS
DE 18 A 59 ANOS
60 ANOS OU MAIS
CADASTRADOS ( CAD ÚNICO)
INDICE IBGE ( GERAL)
Total = 32063
Total = 186253
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
36
População Cadastrada
10061; 28%
26499; 72%
DE 0 A 14 ANOS
CADASTRADOS ( CAD ÚNICO)
NÃO CADASTRADOS
2951; 35%
5598; 65%
DE 15 A 17 ANOS
CADASTRADOS ( CAD ÚNICO)
NÃO CADASTRADOS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
População Cadastrada
17449; 15%
98750; 85%
DE 18 A 59 ANOS
CADASTRADOS ( CAD ÚNICO)
NÃO CADASTRADOS
6%
94%
60 ANOS OU MAIS
CADASTRADOS ( CAD ÚNICO)
NÃO CADASTRADOS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
37
Média renda Per capitaMétodo= retirando menores e maiores índices
REGIÃO Bairros menores/maioresMedia/renda per capita
CRAS BANDEIRANTES 17 1 R$ 172,62
CRAS BOM SUCESSO 5 1 R$ 138,13
CRAS BRASILIA 8 1 R$ 142,16
CRAS INDEPENDENCIA 32 2 R$ 187,44
CRAS PANORAMA 24 2 R$ 157,85
CRAS BAIRRO DO ESTADIO 40 3 R$ 158,70
CRAS TERRA NOVA 2 0 R$99,95
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
R$ 172,62
R$ 138,13
R$ 142,16
R$ 187,44
R$ 157,85
R$ 158,70
R$ 99,95
R$ 0,00 R$ 50,00 R$ 100,00 R$ 150,00 R$ 200,00
CRAS BANDEIRANTES
CRAS BOM SUCESSO
CRAS BRASILIA
CRAS INDEPENDENCIA
CRAS PANORAMA
CRAS BAIRRO DO ESTADIO
CRAS TERRA NOVA
Média /Renda per capita
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
38
REGIÃO Pessoas CadastradasCadastrados, naturais do Município ( Nascimento)
Não naturais de Rio Claro ( Nascimento)
CRAS BANDEIRANTES 50353222 / 64% 1813/ 36%
CRAS BOM SUCESSO3137 1597/ 51% 1540/ 49%
CRAS BRASILIA 3730 2264/ 61% 1466/ 39%
CRAS INDEPENDENCIA 6832 4048 / 59% 2784 / 41%
CRAS PANORAMA 6418 3989 / 62% 2429 /38%
CRAS BAIRRO DO ESTADIO 4002 2510 / 63% 1492 / 37%
CRAS TERRA NOVA 2909 1706 / 59% 1203 / 41%
TOTAL (REGIÕES) 32063 19336 / 60% 12727 / 40%
INDICE IBGE ( GERAL) 186.253116.168 / 62% 70085 / 38%
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
REGIÃO Famílias Cadastradas RENDA 0
Exm.P (0,01 a 70,00)
Pobre ( 70,01 a 140,00)
Linha/Meio (140,01 a 311,00)
-/ um salário (311,01 a 622,00)
acima 1 salário
CRAS BAIRRO DO ESTADIO
1128 118 252 343 283 113 19
CRAS BANDEIRANTES
1415 103 286 411 387 202 26
CRAS BOM SUCESSO
853 111 169 269 227 71 6
CRAS BRASILIA 1039 149 269 272 253 86 10
CRAS INDEPENDENCIA
1896 140 298 546 612 270 30
CRAS PANORAMA 1635 136 336 486 480 168 29
CRAS TERRA NOVA
767 121 236 223 148 31 8
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
39
1128
1415
853
1039
1896
1635
767
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
Famílias Cadastradas
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
CRAS BAIRRO
DO ESTADI
O
CRAS BANDEIRANTES
CRAS BOM
SUCESSO
CRAS BRASILI
A
CRAS INDEPENDENCI
A
CRAS PANORAMA
CRAS TERRA NOVA
RENDA 0 118 103 111 149 140 136 121
Exm.P (0,01 a 70,00) 252 286 169 269 298 336 236
Pobre ( 70,01 a 140,00) 343 411 269 272 546 486 223
0
100
200
300
400
500
600
Qu
anti
dad
e
Distribuição dos vulneráveis por CRAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
40
CRAS BAIRRO
DO ESTADI
O
CRAS BANDEI
RANTES
CRAS BOM
SUCESSO
CRAS BRASILI
A
CRAS INDEPE
NDENCIA
CRAS PANOR
AMA
CRAS TERRA
NOVA
Linha/Meio (140,01 a 311,00)
283 387 227 253 612 480 148
-/ um salario (311,01 a 622,00)
113 202 71 86 270 168 31
acima 1 salario 19 26 6 10 30 29 8
0
100
200
300
400
500
600
700Q
uan
tid
ade
Distribuição dos não vulneráveis por CRAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Relatório de Informações Sociais
Fonte: MDS/SAGI 2013
41
Relatório de Informações Sociais
Fonte: MDS/SAGI 2013
Relatório de Informações Sociais
Relatório de Informações Sociais
Fonte: MDS/SAGI 2013
42
Proteção Social Básica
Com base nos dados formulados e apresentados pela Coordenação
da Proteção Social Básica, destacamos a necessidade de reavaliar as ações
realizadas, aperfeiçoando e redimensionando as mesmas a fim de avaliar
seus resultados, incluindo o impacto das ações e a repercussão do trabalho
desenvolvido junto aos usuários da Proteção Social Básica.
Esta avaliação deve ser realizada por meio de levantamento
sistemático de dados qualitativos e quantitativos, que possibilite análise de
informações sobre as famílias vulneráveis referenciadas nos CRAS e a partir
das constatações, redimensionar o trabalho executado.
Ressaltamos que uma das ações e priorizações mais importantes
deve estar voltada à implementação do PAIF – Serviço de Atenção Integral à
Família, que consiste em “um trabalho de caráter continuado que visa a
fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços,
promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida.
Dentre os objetivos do PAIF, destacam-se o fortalecimento da
função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e
comunitários; a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; a
promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e
serviços socioassistenciais; e o apoio a famílias que possuem, dentre seus
membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de
espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.” (MDS, 2014)
43
Em relação ao reordenamento da Proteção Social Básica, sugerimos
que sejam repensados os seguintes aspectos:
- a abrangência do território dos CRAS, destacando que em alguns
casos o referenciamento extrapola a capacidade da unidade e da equipe;
- a existência de bairros referenciados aos CRAS que não se
constituem em áreas de alta vulnerabilidade;
- as áreas de referenciamento dos CRAS diferentes das áreas
referenciadas pela política de Saúde;
- os CRAS que possuem em seus territórios o Programa “Minha
Casa, minha Vida” sem planejamento integrado entre as Políticas Públicas;
- pelas tabelas apresentadas constata-se que os CRAS não estão
desempenhando o trabalho social essencial aos serviços prestados,
principalmente no que tange à segurança de convívio familiar e comunitário
e aos serviços de desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social,
através da convivência grupal;
- predomina os atendimentos individualizados com perfil de
“atendimento de casos”;
- o perfil das famílias inseridas em acompanhamento no PAIF em
situação de pobreza e extrema pobreza é inexpressiva, quando deveria ser
prioridade absoluta no atendimento da proteção social básica, assim como
os encaminhamentos para os CREAS, denotando a necessidade de
articulação;
- destaca-se também que, a abrangência do serviço de convivência
e fortalecimento de vínculos, de acordo com o ciclo de vida, não contempla a
demanda existente em cada território;
- o perfil das famílias atendidas não se enquadra nas prioridades
estabelecidas pela PNAS;
44
- os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
referenciados aos CRAS implementados de acordo com a Tipificação;
- as equipes dos Centros de Referência apresentam-se defasadas
em relação à demanda e a delimitação dos territórios de abrangência dos
CRAS;
- o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de Proteção
Social Básica não referenciados aos CRAS; (Rede Socioassistencial, Programa
de Segurança Alimentar e Nutricional e Economia Solidária);
- ausência de processo de integração e articulação com as demais
Políticas Públicas, principalmente Educação e Saúde, Habitação, Cultura,
Esportes e Geração de Renda;
- fragilidade na referência e contrarreferência entre os CRAS e o
CREAS;
- ausência de processo de comunicação, fluxos e procedimentos
das equipes;
- instabilidade no trabalho desenvolvido causada pelo alto grau de
rotatividade técnica, com predominância dos servidores contratados por
meio de convênios, sem investimento numa Política de Recursos Humanos.
45
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
CRAS
BANDEIRANTESTERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Arco Iris
Jd. América
Jd. Bandeirantes
Jd. Ipê
Jd. Parque Residencial
Jd. Village
Orestes Giovani
Pq. dos Eucaliptos
Pq. Mãe Preta
Recanto Águas Claras
Residencial Florença
São Miguel I e II
Vila Alemã
Vila Cristina
Vila Industrial
Vila Nova
Vila São José
Vila Verde
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
46
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
CRAS BOM SUCESSOTERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Batovi
Jd. Bom Sucesso
Jd. Novo Wenzel
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
CRAS BAIRRO DO ESTÁDIO
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:Área Central Impar
Assitência
Bairro do Estádio
Bela Vista
Benjamim de Castro
Boa Morte
Campo do Cocho
Chácara Lusa
Cidade Claret
Cidade Jardim
Cidade Nova
Consolação
Copacabana
Horto Florestal
Itapé
Jd.Anhanguera
Jd.Centenário
Jd. Changrilá
Jd. Claret
Jd. Conduta
Jd.Trevo
Jd. Donangela
Jd. Inocoop
Jd. Kennedy
Jd. Maria Cristina
Jd. Mirassol
Jd. Olimpico
Jd. Quitandinha
Jd. Rio Claro
Jd. São Paulo I e II
Residencial dos Bosques
São Benedito
Saúde
Vila Anhanguera
Vila Bela
Vila do Rádio
Vila Indaiá
Vila Paulista
Vila Rica
Vila Santo Antonio
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
47
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
CRAS BRASÍLIATERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Jd. Brasilia I e II
Jd. Esmeralda
Jd. Guanabara I e II
Jd. Nova Rio Claro
Jd. Veneza
Jd. Palmeiras
Jd. Paulista I
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
CRAS
INDEPENDÊNCIATERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Ajapi
Área Central lado par
Alan Grey
Chervezon
Chácara Boa Vista
Estrada do Sobrado
Ferraz
Jd. Boa Esperança
Jd. das Flores
Jd. Floridiana
Jd. Hipodromo
Jd. Ipanema
Jd. Independência
Jd. Primavera
Jd. Progresso
Jd. Portugal
Jd. São Caetano
Jd. Santa Clara
Jd. São João
Jd. São José
Parque das Industrias
Parque Sâo Jorge
Santana
Vila Aparecida
Vila Martins
Vila Operária
Vila Saibreiro
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
48
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
CRAS PANORAMATERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Alto do Santana
BNH
Chácara Vicentina
Granja Regina
Jd. Araucária
Jd. Azul
Jd. Boa Vista
Jd. Bom Retiro
Jd. Cidade Azul
Jd. Karan
Jd. Paineiras
Jd. Panorama
Jd. Paulista II
Jd. Santa Elisa
Jd. Santa Maria
Matheus Maniero
Parque Universitário
Recanto Paraiso
Sítios do final da Jacutinga
Vila Olinda
Vila Santa Cruz
Vila Santa Terezinha
Wenzel
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
CRAS TERRA NOVATERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Jd Novo I e II
Terra Nova
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
49
Julho / 2012 BrasíliaB.DoEstádio
Bandeirantes
Independência
PanoramaTerra Nova
BomSucesso
Famílias em acompanhamentos pelo PAIF
Total de Famílias em acompanhamento pelo PAIF 3 8 104 307 93 0 60
Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF, durante o Mês
de referência 3 8 3 14 12 0 1
Perfil de Famílias inseridas em acompanhamento no PAIF, no mês.
Famílias em Situação de Extrema Pobreza 1 5 2 5 2 0 0
Famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família 2 1 1 5 2 0 0
Famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de
condicionalidades1 0 0 1 1 0 0
Famílias com membros beneficiários do BPC 0 0 0 0 0 0 0
Famílias com crianças/adolescentes no PETI 0 0 0 0 0 0 0
Famílias com adolescentes no Projovemadolescente 0 0 0 0 0 0 0
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS
BrasíliaB.Do
EstádioBandeirantes
Independência
PanoramaTerra Nova
Bom Sucesso
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
92 227 132 223 131 110 211
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único
6 10 0 55 26 7 8
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
8 8 0 44 39 9 16
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 2 1 2 8 4 1 1
Famílias encaminhadas para CREAS 0 1 0 1 0 0 0
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
125 11 43 70 46 0 113
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços deConvivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 0 0 0 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
45 0 0 0 0 0 26
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
20 13 30 17 25 0 30
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
0 0 30 51 0 0 9
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0 0 0 3
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
50
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS
BrasíliaB.Do
EstádioBandeirantes
Independência
PanoramaTerra Nova
Bom Sucesso
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
92 227 132 223 131 110 211
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único
6 10 0 55 26 7 8
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
8 8 0 44 39 9 16
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 2 1 2 8 4 1 1
Famílias encaminhadas para CREAS 0 1 0 1 0 0 0
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
125 11 43 70 46 0 113
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços deConvivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 0 0 0 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
45 0 0 0 0 0 26
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
20 13 30 17 25 0 30
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
0 0 30 51 0 0 9
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0 0 0 3
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS
BrasíliaB.Do
EstádioBandeirantes Independência Panorama Terra Nova
Bom Sucesso
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
97 206 180 235 180 194 220
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único
0 3 5 39 9 13 14
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
0 1 5 17 84 37 30
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC
0 3 4 10 1 2 3
Famílias encaminhadas para CREAS 0 0 0 1 0 2 0
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
135 8 52 101 62 35 105
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços deConvivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
42 0 0 30 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
26 0 0 32 0 18 26
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
21 13 32 15 25 10 30
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
0 7 29 43 0 0 18
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0 0 0 3
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
51
Setembro / 2012 BrasíliaB.Do
EstádioBandeirantes
Independência
Panorama Terra NovaBom
Sucesso
Famílias em acompanhamentos pelo PAIF
Total de Famílias em acompanhamento pelo PAIF
8 27 0 344 17 6 46
Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF, durante o Mês de referência
2 7 0 20 14 6 7
Perfil de Famílias inseridas em acompanhamento no PAIF, no mês.
Famílias em Situação de Extrema Pobreza
0 7 0 3 7 3 0
Famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família
2 6 0 12 4 4 6
Famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de condicionalidades
2 5 0 11 0 0 3
Famílias com membrosbeneficiários do BPC
0 1 0 1 0 0 0
Famílias com crianças/adolescentes no PETI
0 0 0 0 0 0 0
Famílias com adolescentesno Projovem adolescente
0 0 0 3 0 0 0
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS
Brasília
B.DoEstádio
Bandeirantes
Independência
Panorama
Terra Nova
Bom Sucesso
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
74 202 131 167 109 94 152
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único
15 0 20 38 7 20 0
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
3 2 22 15 11 7 4
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC
0 2 1 5 0 0 0
Famílias encaminhadas para CREAS 0 1 1 2 0 2 0
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
139 13 42 79 58 62 137
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços deConvivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
42 0 0 30 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
27 5 0 32 0 18 26
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
20 3 32 20 24 12 39
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
42 0 32 0 0 0 48
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0 0 1 2
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
52
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
53
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
54
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
55
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
56
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
57
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
58
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Julho Agosto Setembro Total ( 3 meses )
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês 92 97 74 263
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único 6 0 15 21
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único 8 0 3 11
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 2 0 0 2
Famílias encaminhadas para CREAS 0 0 0 0
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF 125 135 139 399
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 42 42 84
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
45 26 27 98
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
20 21 20 61
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
0 0 42 42
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
59
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Julho Agosto Setembro Total ( 3 meses )Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês 227 206 202 635
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único
10 3 0 13
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único 8 1 2 11
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 1 3 2 6
Famílias encaminhadas para CREAS 1 0 1 2
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF 11 8 13 32
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços deConvivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos 0 0 5 5
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
13 13 3 29
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
0 7 0 7
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
60
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Julho Agosto Setembro Total ( 3 meses )
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
132 180 131 443
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único 0 5 20 25
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
0 5 22 27
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 2 4 1 7
Famílias encaminhadas para CREAS 0 0 1 1
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
43 52 42 137
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
0 0 0 0
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
30 32 32 94
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
30 29 32 91
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
61
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Julho Agosto Setembro Total ( 3 meses )
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
223 235 167 625
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único 55 39 38 132
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
44 17 15 76
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 8 10 5 23
Famílias encaminhadas para CREAS 1 1 2 4
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
70 101 79 250
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 30 30 60
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
0 32 32 64
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
17 15 20 52
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado
51 43 0 94
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
62
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Julho Agosto Setembro Total ( 3 meses )
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
131 180 109 420
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único
26 9 7 42
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
39 84 11 134
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 4 1 0 5
Famílias encaminhadas para CREAS 0 0 0 0
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
46 62 58 166
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços deConvivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
0 0 0 0
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
25 25 24 74
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter nãocontinuado
0 0 0 0
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 0 0
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
63
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Julho Agosto Setembro Total ( 3 meses )
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês
110 194 94 398
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único
7 13 20 40
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único
9 37 7 53
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 1 2 0 3
Famílias encaminhadas para CREAS 0 2 2 4
Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
0 35 62 97
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos
0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos
0 18 18 36
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos.
0 10 12 22
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter nãocontinuado
0 0 0 0
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF
0 0 1 1
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
64
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro 2012
Volume de Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Julho Agosto Setembro Total ( 3 meses )
Total de atendimentos individualizados e realizados, no mês 211 220 152 583
Famílias encaminhadas para Inclusão no Cadastro Único 8 14 0 22Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único 16 30 4 50
Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC 1 3 0 4
Famílias encaminhadas para CREAS 0 0 0 0Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF 113 105 137 355
Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças até 6 anos 0 0 0 0
Crianças/Adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a15 anos
0 0 0 0
Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E fort. de Vínculos para jovens de 15 a 17 anos 26 26 26 78
Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para Idosos. 30 30 39 99
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado 9 18 48 75
Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos Grupos do PAIF 3 3 2 8
65
CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA-CMC
CMC RESIDENCIAL DAS FLORESREFERENCIADO AO CRAS INDEPENDÊNCIA (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EM CONSTRUÇÃO)
Público alvo: crianças de 06 a 11anos e 11 meses. Atualmente atende 100 crianças, 51 no período da manhã e 48 à tarde.
Atividades desenvolvidas:
Artesanato, atividades de vida diária como higiene, organização, realização de palestras educativas com profissionais de diversas áreas e educação ambiental.
*Segundo tempo (02 estagiários, 01 professor de educação físicas, 3 vezes por semana).
São realizadas reuniões periódicas com as famílias.
Equipe: 03 TDS, 02 monitores, 03 auxiliar de limpeza, 01 cozinheira, 01 coordenadora.
CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA-CMC
CMC BRASÍLIAREFERENCIADO AO CRAS BRASÍLIA (S. CONVIVÊNCIA EM CONSTRUÇÃO)
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 06 a 17 anos e 11 meses. Atualmente
atende 50 adolescentes de 11 a 15 anos.
Atividades desenvolvidas: artesanatos, brincadeiras livres, sessão de vídeo
com temas variados, educação ambiental.
Equipe: 02 TDS, 02 monitores, 01 orientador social, 02 cozinheiras, 01 auxiliar de
cozinha, 01 auxiliar de serviços gerais, 01 administrativo, 01 coordenador.
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
66
PROJETO VIVER E CONVIVER
REFERENCIADO AO CRAS BANDEIRANTES (S. CONVIVÊNCIA EM CONSTRUÇÃO)
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. Atualmente atende 49 crianças e adolescentes no período da manhã e 48 à tarde. Total: 79 crianças e 18 adolescentes.
Atividades desenvolvidas: artesanato, coral, atividades socioeducativas em grupo abordando temas variados (realizado por assistente social e psicóloga), hora do conto (voluntárias).
*Segundo tempo (02 estagiários, 01 professor de educação físicas, 3 vezes por semana).
Equipe:
01 assistente social
01 psicóloga
01 coordenadora
03 TDS
02 cozinheiras
02 serviços gerais
01 jardineiro
01 vigia
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
PRO-JOVEM
Referenciado ao CRAS Independência e CRAS Panorama
PÚBLICO ALVO: Atualmente atende 23 adolescentes de 15 a 17 anos e 11
meses.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: são trabalhados os eixos estruturantes do Pro-
Jovem: convivência social, participação cidadã, mundo do trabalho. Eixos
transversais: direitos humanos e socioassistenciais, trabalho, cultura, meio
ambiente, saúde, esporte e lazer. São realizados grupos socioeducativos,
informática, artesanatos, e atividades culturais e esportivas em espaços públicos.
Equipe:
01 orientadora social
02 monitores
02
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
67
Pro-adolescente
Referenciado ao CRAS Independência
PÚBLICO ALVO: Atualmente atende 12 crianças e adolescentes de 10 à 14 anos e 11 meses.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: atividades de grupo com abordagem de forma lúdica, educação ambiental, inclusão digital, música, artesanato, atividades recreativas.
Equipe:04 TDS
01 BIOLÓGA
01 coordenador
02 serviços gerais
01 cozinheira
01 auxiliar de cozinha
01 monitora
01 recepcionista
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
CRAS - Dificuldades e PERSPECTIVAS
Ausência de mensuração de dados quantitativos
Escassez de recursos humanos efetivos que leva a muitas
mudanças de profissionais, o que reflete diretamente na qualidade
do serviço;
Realização de concursos públicos para a efetivação dos
profissionais – Reforma administrativa;
Construção de prédios próprios para o funcionamento dos CRAS,
terminando assim com os contratos de aluguéis, e possibilitando
que as rampas e banheiros proporcionem acessibilidade de acordo
com a Norma da ABNT (NBR9050);
Ampliação dos recursos destinados à proteção social básica;
Acompanhamento efetivo de famílias em descumprimento de
condicionalidades do PBF;
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
68
DIFICULDADES - CRAS
Formação continuada das equipes técnicas;
Fluxos de comunicação (Cadastro único, gestão de benefícios,
CRAS – em processo de construção)
Transporte;
Ampliação do conhecimento da população e profissionais de
outras áreas sobre o trabalho do CRAS;
Maior integração com as políticas de saúde, previdência e
educação;
Criação de um programa de fluxo de informações para facilitar a
comunicação entre secretaria e CRAS, através de um sistema
informatizado;
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
CMC, Pro–Jovem, Pro-Adolescente -
DIFICULDADES E PERSPECTIVAS
Supervisão do técnico de nível superior do CRAS;
Localização do Pro-Jovem e Pro-Adolescente fora do
território do CRAS;
Implementação do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos;
Falta de materiais pedagógicos, para artesanatos, jogos
educativos;
Fonte: Proteção Social Básica/Rio Claro/2012
69
Proteção Social Especial
Com base nos dados formulados e apresentados pela Coordenação
da Proteção Social Especial, destacamos a necessidade de reavaliar as ações
realizadas, aperfeiçoando e redimensionando as mesmas a fim de avaliar
seus resultados, incluindo o impacto das ações e a repercussão do trabalho
desenvolvido junto aos usuários da Proteção Social Especial.
Esta avaliação deve ser realizada por meio de levantamento
sistemático de dados qualitativos e quantitativos, que possibilite análise de
informações sobre as famílias em situação de risco referenciadas ao CREAS e
a partir das constatações, redimensionar o trabalho executado.
Em relação aos avanços a serem alcançados pela Proteção Social
Especial para qualificação da oferta de serviços, consideramos os seguintes
aspectos e formulamos algumas indagações não registradas no material
disponibilizado:
- ausência de dados de vigilância socioassistencial, subsidiando o
monitoramento e a avaliação com o objetivo de qualificar a oferta de serviços;
- necessidade de articulação do CREAS com os CRAS para subsidiar as
ações preventivas de Proteção Social Básica nos territórios priorizados;
- apontamento dos procedimentos adotados em relação à oferta de
serviços;
- esclarecimento da função de assistência jurídica em relação aos serviços
prestados;
- como está estruturado o serviço de acompanhamento do cumprimento
das medidas socioeducativas executado pela UDAM ?
70
- a abordagem social é realizada somente por meio de denúncias? Não foi
organizado o processo de busca ativa?
- o CMAC - Centro Municipal de Reabilitação e Atendimento ao Cego e
Baixa Visão é um serviço que deveria estar referenciado a Secretaria de Saúde
pelas características do público atendido, que pode ser complementado
financeiramente pela Assistência Social por meio de financiamento de projetos;
- ausência de mapeamento da rede e de articulação com CRAS, CMAC,
Centro Dia, demais Políticas Setoriais e Órgãos de Defesa de Direitos;
- definição da articulação das unidades públicas e privadas que compõem
a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social
Equipe Jurídica
A Equipe Jurídica é composta por uma advogada que realiza o
acolhimento, presta orientação jurídica, apoiando e esclarecendo sobre os direitos
dos usuários e seus familiares, bem como a responsabilização do agressor,
encaminhando cada caso aos órgãos competentes; acompanha os usuários,
quando necessários aos serviços públicos e realiza palestras preventivas.
Atendidos
2010 2011
Homens 11 2
Mulheres 90 75
Idosos 70 41
TOTAL 171 118
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
71
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Atendimentos 2010 2011
Social Individual Adulto 101 46
Social Individual Idoso 70 33
Social Familiar 171 15
Psicológico Individual Adulto 194 265
Psicológico Individual Idoso 55 62
Psicológico Familiar 6 21
Multidisciplinar 32 29
TOTAL 629 471
0
20
40
60
80
100
Homens Mulheres Idosos
11
90
70
2
75
41
Atendidos
2010 2011
72
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Adultos, Idosos e suas
Famílias
A Equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Adultos,
Idosos e suas Famílias tem a finalidade de aumentar a autonomia, independência
e inclusão social da pessoa atendida, buscando a melhoria em sua qualidade de
vida. As ações da equipe estão baseadas em reconhecer o potencial da família e
do cuidador, apoiando-os no exercício de suas funções, realizando atendimentos
psicossociais individuais, familiar e em grupo, às vítimas de violência e ao
agressor (quando possível), buscando sempre o fortalecimento e assim
diminuindo o ciclo de violência.
0
50
100
150
200
250
300
101 70
171 194
55
6 32 46 33
15
265
62
21 29
Atendimentos
2010 2011
73
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Tipificação de Atendimentos – Homens
2010 2011
Abandono de Incapaz 2 1
Preservação de Direitos 5 0
Álcool / Drogas 4 0
Desorganização Familiar 0 1
TOTAL 11 2
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0
20
40
60
80
100
Homens Mulheres Idosos
Atendidos
2010 2011
0
50
100
150
200
250
300
Atendimentos
2010 2011
74
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Tipificação de Atendimentos – Mulheres
2010 2011
Abandono 1 0
Ameaça 5 7
Desorganização Familiar 21 8
Negligência 6 0
Preservação de Direitos 8 0
Violência Física 8 45
Violência Patrimonial 9 0
Violência Psicológica 38 14
Violência Sexual 1 1
TOTAL 97 75
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
Abandono de Incapaz
Preservação de Direitos
Álcool / Drogas Desorganização Familiar
2
5
4
0
1
0 0
1
Tipificação de Atendimento à Homens
2010 2011
75
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0 5
10 15 20 25 30 35 40 45
1 5
21
6 8 8 9
38
1 0
7 8
0 0
45
0
14
1
Tipificação de Atendimento à Mulheres
2010 2011
41%
15%
12%
12%
20%
Tipificação de Atendimento à Idosos
Abandono / Negligência
Maus Tratos
Desorganização Familiar
Violência Psicológica
Violência Física
76
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Encaminhamentos Recebidos
2010 2011
156 / Ouvidoria Pública 3 0
Assessoria da Mulher 1 0
C.D.I. 10 0
Caps III 1 0
0
10
20
30
40
2011
Idosos Atendidos (Gênero)
Mulheres Homens
0
5
10
15
20
25
2011
Novos Casos
Janeiro Fevereiro Março Abril
Maio Junho Julho Agosto
Setembro Outubro Novembro Dezembro
77
CEAD 12 9
Centro Municipal de Convivência 4 2
Conselho Tutelar 7 6
CRAS 42 32
Comunidade/Denúncia 47 34
CREAS Sumaré 0 1
D.D.M. 4 2
Denúncias 7 0
Encaminhamento interno 4 0
F.S.S. 2 4
Fórum 2 2
Fundação Casa Escola 0 1
Nosso Lar 0 1
PA Cervezão 0 2
Promotoria Pública 0 1
PSMI 0 2
S.M.A.S. / III Pólo 0 1
UBS 0 3
TOTAL 146 102
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Encaminhamentos Recebidos
2010
2011
78
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Encaminhamentos Emitidos
2010 2011
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Localização Geográfica dos Usuários
2010 2011
79
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Crianças, Adolescentes,
Pessoas com Deficiência e suas Famílias
A Equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Crianças, Adolescentes, Pessoas com Deficiência e suas Famílias atende famílias
e indivíduos que vivenciam situações de violações de direitos por ocorrência de:
violência física, psicológica e negligência; violência sexual; maus tratos;
discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; e outras
formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a
situações que provocam danos ou agravos a sua condição de vida e os impedem
de usufruir autonomia e bem-estar. Tal equipe iniciou suas atividades em 2010, a
partir da reestruturação dos serviços realizados pelo CREAS. No início a equipe
era composta por uma assistente social e uma psicóloga. Atualmente é composta
por duas assistentes sociais e duas psicólogas.
Atendidos
2010 2011
Jan 7 86
Fev 32 64
Mar 29 74
Abr 36 66
Mai 32 70
Jun 20 56
Jul 90 54
Ago 103 70
Set 85 37
Out 63 47
Nov 84 67
Dez 117 58
TOTAL 698 749
Média/Mês 58,16 62,41
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
80
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Atendimentos Realizados
2010 2011
Crianças / Adolescentes 267 597
PCD 12 23
Famílias 431 456
TOTAL 710 1076
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
7
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20
90 103
85
63
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117
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64 74
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56 54
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67 58
Atendidos (mês)
2010 2011
0
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400
500
600
Crianças / Adolesc. PCD Famílias
267
12
431
597
23
456
Atendimentos Realizados
2010 2011
81
Tipificação de Violação de Direitos
2010 2011
Negligência 52 34
Violência física 62 42
Violência psicológica 28 17
Abuso sexual 33 32
Estupro 1 6
Desorganização familiar 12 14
Envolvimento com drogas 3 0
Comportamento agressivo 8 0
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Encaminhamentos Recebidos
2010 2011
Delegacia de Defesa da Mulher/ Delegacia Seccional 12 17
Fórum 3 1
Conselho Tutelar 152 87
Espontâneo 15 6
0 10 20 30 40 50 60 70
52 62
28 33
1
12 3
8
34 42
17
32
6 14
0 0
Tipificação de Violação de Direitos
2010 2011
82
CRAS 7 3
CREAS 7 6
Promotoria Pública 2 2
Secretaria Municipal de Habitação 1 0
Saúde (PA e Fundação da Saúde) 0 2
CMC/Projetos 4 6
Instituição de acolhimento “Nosso Lar“ 0 4
Escolas 1 9
TOTAL 204 143
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Encaminhamentos Emitidos
2010 2011
APAE 0 1
Assistência Social de Ipeúna 0 1
CMC/Projetos 31 13
Conselho Tutelar 1 1
CRAS 3 12
CREAS 6 4
CREAS de outro município 0 1
0 20 40 60 80
100 120 140 160
12 3
152
15 7 7 2 1 0 4 0 1 17
1
87
6 3 6 2 0 2 6 4 9
Encaminhamentos Recebidos
2010 2011
83
CRIARI 4 14
Delegacia Seccional 1 0
Fundo Social de Solidariedade 1 1
Lar Espiridião Prado 2 2
OAB 1 0
ONGs 1 0
Outros em Saúde 12 7
Pão dos Pobres 0 5
PAT 1 0
Pólos 6 5
Registro Civil/Documentação Pessoal 3 5
SMAS 2 0
UDAM 2 5
TOTAL 77 77
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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0
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Encaminhamentos Emitidos
2010 2011
84
Tipos de Intervenção
2010 2011
Social Individual Criança/Adolescente 15 5
Social Individual Adulto 156 0
Social Individual PCD 1 2
Social Familiar 8 73
Psicológico Individual Criança/Adolescente 244 591
Psicológico Individual Adulto 170 0
Psicológico Individual PCD 11 21
Psicológico Familiar 47 361
Multidisciplinar Individual Criança/Adolescente 0 1
Multidisciplinar Individual Adulto 59 0
Multidisciplinar Individual PCD 0 0
Multidisciplinar Familiar 7 22
Visita Domiciliar 151 245
TOTAL 869 1321
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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0 7
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1 0 0 22
245
Tipos de Intervenção
2010 2011
85
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Serviço de Acompanhamento em Acolhimento e Desacolhimento
Institucional / Descumprimento das Condicionalidades do PETI
A Equipe de do Serviço de Acompanhamento em Acolhimento e
Desacolhimento Institucional / Descumprimento das Condicionalidades do PETI
iniciou suas atividades em outubro de 2009. Em 2010, a equipe passou
efetivamente a atuar pautada na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, nas
Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e na
nova Lei de Adoção – 12.010/09.
Foi criada, a então chamada “Comissão dos Abrigos”, que pretendia
discutir a transferência das adolescentes acolhidas. Constituiu-se a Comissão
Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária, com representantes de vários segmentos do Poder Público e da
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Localização Geográfica dos Usuários
2010 2011
86
Sociedade Civil, com o objetivo de divulgar, articular e produzir informações sobre
a implementação do Plano.
Por decisão do Poder Judiciário, determinou-se que o PIA – Plano
Individual de Atendimento de cada criança e adolescente acolhido fosse
apresentado à Vara da Infância e Juventude, para que, através de Audiências
Concentradas, fossem implementadas as ações descritas no PIA. Nos casos de
desacolhimento do município, a equipe passou a acompanhar sistematicamente a
família, visando criar ou fortalecer vínculos, evitando-se que a criança ou
adolescente passe por um novo acolhimento.
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0 10 20 30 40 50 60 70
Crianças e Adolescentes Acolhidos
2010 2011
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Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Acolhimentos
2010 2011
0 1 2 3 4 5 6 7
Desacolhimentos
2010 2011
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Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Famílias Atendidas em Desacolhimento
2010 2011
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Atendimentos
2010 2011
89
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Promover e Fomentar a Rede Socioassistencial
São encontros de vários segmentos da comunidade, fomentados pelo
CREAS, com o objetivo de garantir que os direitos de crianças,
adolescentes e famílias sejam cumpridos. Tendo inicio no segundo
0
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2010 2011
Localização Geográfica dos Usuários Acolhidos
Santana Vila Alemã
0 1 2 3 4 5
Localização Geográfica dos Usuários em Desacolhimento
2010 2011
90
semestre de 2009, a partir da necessidade da criação de um serviço
municipal voltado para o tratamento de drogadição desta população.
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC)
A Prefeitura Municipal de Rio Claro-SP, através da Secretária Municipal
de Ação Social, em parceria com a UDAM, desenvolvem atualmente as atividades
relativas ao acompanhamento socioeducativo em meio aberto, sendo que a
coordenação bem como a equipe técnica e administrativa de profissionais
pertence ao CREAS do município. Atualmente, a equipe multidisciplinar é
composta por dois psicólogos, três assistentes sociais e conta com o apoio
jurídico de uma advogada.
A equipe tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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LA LA / PSC PSC
Atendidos
2010 2011
91
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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2010 2011
Egressos da Medida de Internação - LA
Egressos Encaminhados pelo Juiz
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2010 2011
Egressos da Medida de Internação - LA/PSC
Egressos Encaminhados pelo Juiz
92
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0
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25
Tipos de Infração
LA LA/PSC PSC
0 5
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Tipos de Infração
LA LA/PSC
93
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Serviço Especializado em Abordagem Social e Pessoas em
Situação de Rua
Em março de 2010 deu-se início o trabalho da equipe do Serviço
Especializado em Abordagem Social com Pessoas em Situação de Rua. A
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Localização Geográfica dos Usuários
2010 2011
94
equipe, composta por Assistente Social, Psicóloga e quatro Técnicos em
Desenvolvimento Social, tem como objetivo construir o processo de emancipação
da situação de rua e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a
benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados;
promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos
e necessidades de inclusão social, estabelecimento de parcerias e reinserção
familiar e comunitária; possibilitar condições de acolhida na rede
socioassistencial; contribuir para a construção de novos projetos de vida
respeitando as escolhas dos atendidos e as especificidades do atendimento;
receber o atendido de forma digna e humanizada, preservando assim sua
identidade, integridade e história de vida.
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Atendimentos Realizados (mês)
2010 2011
95
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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2010 2011
Pessoas em Situação de Rua (gênero)
Mas Fem
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Não Sim Sem Informação
Contato Familiar
2010 2011
96
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Munícipes Outras Localidades Sem Informação
Pessoas em Situação de Rua
2010 2011
0
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50
Alcoolistas Drogadictos Alcoolistas / Drogadictos
Sem Vício Sem Informação
Dependência Química
2010 2011
97
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Faixa Etária dos Usuários
2010 2011
0 10 20 30 40 50 60 70
Encaminhamentos Recebidos
2010 2011
98
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0 5
10 15 20 25 30
Encaminhamentos Emitidos
2010 2011
0
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Histórico de Trabalho
2010 2011
99
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Principais Avanços:
1- Implementação do CREAS, através de:
Contratação de novos funcionários para as equipes de Criança e
Adolescente/ Pessoas com Deficiência, Aproximação Social e LA/PSC.
Contratação de mais uma Coordenadora Administrativa;
Veículos e motoristas exclusivos para o Setor;
Fornecimento de lanches para atendidos;
Vale transporte;
Trabalho de divulgação dos Serviços;
Fortalecimento da Rede de Serviços;
Espaço próprio para atendimento;
Aumento de equipamento de trabalho;
Rede de Internet.
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Localização Geográfica dos Usuários
2010 2011
100
2- Capacitação para profissionais do CREAS, através de módulos, com
finalidade de conhecer o Sistema único de Assistência Social- SUAS;
aprendizagem de instrumentais para intervenção; e construção do fluxo de
atendimento da Rede Municipal Social.
3- Supervisões individuais por equipe, possibilitando discussão prática das
ações.
4- Participação em fóruns, eventos e palestras para ampliação de
conhecimentos.
5- Participação da coordenação junta às equipes, fortalecendo a ação e a
população atendida.
Desafios:
- Apesar do fortalecimento da Rede Social Municipal, ainda existem muitos
encaminhamentos inadequados, que interferem na eficácia do trabalho com o
usuário;
- As instituições de apoio e Abrigamento para idosos são precárias e com
poucas vagas sociais; necessitando de recursos para atendimento de
abrigamento.
- O município não conta com locais apropriados para abrigar mulheres em
situação de risco. Propomos convênios com outros municípios.
- A DDM- Delegacia de Defesa da Mulher foi incorporada no 1º DP- Distrito
Policial, com essa mudança, observa-se que os profissionais que atendem casos
de violência intrafamiliar não estão instruídos adequadamente para os
encaminhamentos dos casos necessitando de reuniões para troca de informações
dos direitos a esses parceiros.
- Ampliação da Rede Social Municipal incluindo outros parceiros que
compõe serviços de proteção à pessoas e grupos em situação de risco.
Centro Dia do Idoso
101
O Centro Dia do Idoso é um espaço preparado para recolocação social
promovendo estímulos para o desenvolvimento psicomotor e desenvolvimento
ocupacional-social.
O atendimento é realizado à pessoas acima de 60 anos, de ambos os
sexos, atendendo atualmente 60 idosos diariamente, de 2ª a 6ª feira, das 8:00
às 16:00, sendo também oferecido a alimentação adequada às necessidades
nutricionais desta fase.
São desenvolvidas atividades técnicas e artesanais de estimulação
biopsicossocial. O Centro Dia do Idoso realiza atendimentos individualizados e
grupais com profissionais de algumas áreas de atuação, potencializando as
habilidades e dando atenção às necessidades do idoso, buscando a valorização
pessoal, elevação da autoestima e fortalecimento dos vínculos afetivos e
familiares.
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
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Homens Mulheres Total
2010
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102
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Faixa Etária dos Idosos
60 a 70
71 a 80
81 a 90
Acima de 90
Total
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2010 2011
Sul
Norte
Nordeste
Sudoeste
Noroeste
Oeste
Centro
Distritos
Leste
103
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0
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20
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Fevereiro Maio Agosto Novembro
2010
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0
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Solicitação de vagas 2010
Solicitação de vagas 2011
Inclusões 2011
Desligamentos 2011
104
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Principais Avanços e Desafios:
A equipe referencia como avanço no ano de 2011 a frequência e
constância das famílias nas reuniões mensais. Como desafio pensamos em
aprimorar o direcionamento dos desligamentos dos idosos que não possuem o
perfil deste Centro. Pensamos em elaborar também semanas temáticas e
0
50
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200
250
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350
1° Trim
2° Trim
3° Trim
4° Trim
Assistente Social 2010
Assitente Social 2011
Psicóloga 2010
Psicóloga 2011
Naturóloga 2010
Naturóloga 2011
Encaminhamentos 2010
Encaminhamentos 2011
105
conferências que trabalhem diversos temas da melhor idade. A falta de educador
físico neste ano ficou a desejar e almejamos suprir esta questão para melhora na
estimulação física dos idosos.
Centro Municipal de Reabilitação e Atendimento ao Cego e Baixa
Visão- CMAC
Desenvolve suas atividades desde 1986, tendo como objetivo promover a
reabilitação social, emocional (auto estima), no trabalho, alfabetização Braille e
inclusão digital de adultos com perda visual acentuada (baixa visão) e cego acima
de 18 anos, com ou sem outras deficiências ou doenças associadas, de ambos os
sexos.
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Homens
Mulheres
Idosos
106
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0
2
4
6
8
10
12
14
2010 2011
18 a 30
31 a 45
46 a 60
61 a 75
Acima de 76
107
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
0
100
200
300
400
500
600
2010 2011
Soc. Ind. Ad.
Soc. Ind. Id.
Soc. Fam.
Ter. Ind. Ad.
Ter. Ind. Id.
Ter. Fam.
Total
108
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Fonte: Proteção Social Especial/Rio Claro/2012
Principais Avanços e Desafios:
Avanços:
1- Implementação do CMAC, através de:
a) Mudança de local, mais adequado para os usuários
109
b) Funcionamento efetivo da Biblioteca de livros em Braile e de áudio para o
Município
c) Contratação de uma Assistente Social
2- Participação efetiva nas feiras Solidárias para exposição de matérias feita pelos
usuários.
3-Participação em fóruns, eventos e palestras para ampliação de conhecimento;
Desafios:
1- Ampliação da divulgação do CMAC em toda Rede Municipal do Município;
2- Fiscalização da acessibilidade para deficientes visuais no município;
3- Construção da sede do CMAC conforme projeto enviando em 2009;
4- Transporte próprio.
110
Entidades Socioassistenciais
As Entidades Socioassistenciais de Rio Claro apresentam um quadro
quantitativo de cobertura e complementaridade dos serviços previstos na
Tipificação.
Proteção Social Básica
Há 11 entidades que desenvolvem serviços de Proteção Social Básica
em parceria com o município. Em relação ao público atendido por essas
entidades prevalece com prioridade crianças e adolescentes, seguido do
atendimento às famílias.
A UDAM – União de Amigos do Menor possui o maior número de
atendimentos (8.076/mês) por meio do Banco de Alimentos e do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos com adultos e famílias, seguida
pela Ação Educacional Claretianas (1.000 atendimentos/mês), que
desenvolve Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com
famílias, enquanto entidades da Proteção Social Básica.
Dos 7 CRAS do município, 3 não possuem entidades referenciadas,
sendo que o CRAS (Estádio) possui em seu território 6 entidades
referenciadas, Independência (2) , Bom Sucesso (2) e Terra Nova (1).
Das 11 Entidades, há 04 que recebem valores significativos de
financiamento municipal para Recursos Humanos, além das 2 supra citadas.
Aparecem também o Projeto PAI (153 atendimentos) e o Centro Espírita
Verdade e Luz (129 atendimentos), que desenvolvem o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças e adolescentes.
111
O Núcleo Arte e Vida (54 atendimentos) com o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças e adolescentes
possui 100% de financiamento através do FMDCA – Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Das 5 Entidades da Proteção Social Especial de Média Complexidade
inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, há 2 que se
destacam nos atendimentos: a APAE (238 atendimentos) com o Serviço de
Atendimento a Pessoa com Deficiência, Idosos e suas Famílias e o Centro
Espírita Verdade e Luz (222 atendimentos) com o Centro Dia.
Há uma proporcionalidade de atendimento neste nível de proteção
aos públicos: crianças e adolescentes, adultos, pessoas com deficiência,
idosos e famílias.
Quanto ao financiamento, a UDAM, o Centro Espírita Verdade e Luz e
o IAK (Instituto Alan Kardec) recebem uma parcela significativa de
financiamento para seus serviços e recursos humanos. A APAE recebe
financiamento 100% federal.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Em relação às Entidades de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade inscritas no CMAS há no município 06 entidades. O Centro
Espírita Verdade e Luz destaca-se com o maior número de atendimentos
(439) desenvolvendo o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade
Casa de Passagem para adultos e famílias. O Abrigo da Velhice São Vicente
de Paula (105 atendimentos) desenvolve o Serviço de Acolhimento
112
Institucional para Idosos, sendo que existem mais 2 entidades, que
desenvolvem o referido serviço, com 74 e 14 atendimentos respectivamente.
O Lar Espírita Espiridião Prado – LEEP com o Serviço de Acolhimento
Institucional para adultos e famílias, apresentando média de 35
atendimentos mensais e também o Serviço de Acolhimento em República
para 02 jovens de 18 a 21 anos do sexo feminino.
Os Serviços de Acolhimento Institucional para idosos apresentam os
maiores índices de atendimento neste nível de proteção.
No financiamento municipal destacam-se os investimentos em
Recursos Humanos no Centro Espírita Verdade e Luz, Lar Espírita Espiridião
Prado e no Instituto Beneficente Nosso Lar. No Abrigo da Velhice São Vicente
de Paula o financiamento é 100% estadual.
Das 26 Entidades do município inscritas no CMAS, 19 desenvolvem
ações socioeducativas, 23 abordagem individual, 21 atendimento grupal, 19
atendimento familiar e 10 distribuem cestas básicas.
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Básica.
129
8076
54 791000
15 40 75 600 150 1530
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
Número de Atendidos (Mensal)
Número de Atendidos (Mensal)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
113
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Básica.
129; 1%
8076; 78%
54; 1%
79; 1%1000; 10%
15; 0%
40; 0%75; 1%
600; 6%
150; 1%
153; 1%
Centro Espírita Verdade e luz
UDAM – União de Amigos do Menor
Núcleo Artevida
Associação Assist.Pão dos Pobres
Ação Educacional Claretianas
Adesão – Agência de desenvolvimento
Educandário Maria Goretti
INSA
Guarda Mirim
TOTAL/ Atendimentos Mensal = 10.371
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Básica.
8091; 78%
976; 9%
1304; 13%
Segmento
Adultos e famílias ( 2 Entidades)
crianças e adolescentes (5 Entidades)
Famílias (4 Entidades )
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
114
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Básica.Destino VALORES DOS CONVÊNIOSMUNICIPAL
TOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOSESTADUAL
TOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
FEDERALTOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
FMCATOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
TOTAL
Número de Atendidos (Mensal)
*Centro Espírita
Verdade e luz
425.756,95 57.600,00 30.150,00--------------
513.506,95
129
UDAM – União de Amigos do Menor
2.093.190,27 ------------------------------ --------------
2.093.190,278076
Núcleo Artevida28.600,00
28.600,00 54
Associação Assist.Pão dos Pobres Sto. Ant. de Pádua
---------- ----------- ----------- ----------- ------------- 79
Ação EducacionalClaretianas
120.000,00
----------- ---------- ---------- 120.000,00 Previsão 1000 atendimentos
Adesão – Agência de desenvolvimento
----------- ----------- ------------ ----------- ------------- 15
Educandário Maria Goretti
----------- ----------- ------------- ----------- ------------- 40
INSA ----------- ----------- ------------ ------------ ------------- 35 famílias clube de mães + 40 famílias cestas básica
Guarda Mirim ----------- ---------- ------------ ------------ ------------ 600
Centro Social Bom Jesus
---------- ----------- ------------- ------------- ------------- 150
Projeto PAI 279.728,17 ----------- ------------ 16.000,00 295.728,17 153
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
115
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Básica.
VALORES CONVÊNIOS
0%
50%
100%
425.756,952.093.190,27120.000,00
279.728,17
57.600,000
030.150,00
0 0
0
00
28.600,00
0 16.000,00
FMCA
Federal
Estadual
Municipal
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Básica.RH
Destino VALORES RHMUNICIPAL
TOTAL GERAL
VALORES RHESTADUAL
TOTAL GERAL
VALORES RHFEDERAL
TOTAL GERAL
VALORES RHFMCA
TOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
TOTAL
*Centro Espírita
Verdade e luz387.596,95 15.600,00 12.000,00
-------------------- 415.196,95
UDAM – União de Amigos do Menor
1.774.038,87 -------------------------------
------------ ------------------ 1.774.038,87
Núcleo Artevida -------------- ---------------- -----------------21.400,00
21.400,00
Associação Assist.Pão dos Pobres Sto. Ant. de Pádua
------------ --------------- ---------------- ------------------
Ação EducacionalClaretianas
-------------- ----------------- ----------------- ------------------
Adesão – Agência de desenvolvimento
----------------- ---------------- --------------- -----------------
Educandário Maria Goretti
------------------ ------------------ ---------------- ------------------
INSA ----------------- ---------------- --------------- ------------------
Guarda Mirim ------------------ ---------------- -------------- ------------------
Centro Social Bom Jesus
------------------ ---------------- -------------- ----------------
Projeto PAI 249.128,17 ------------------ ---------------- 13.000,00 262.128,17
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
116
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Destino Situação da Entidade
Tipificação Número de Atendidos (Mensal)
Segmento Abrangência Territorial
Referência e Contra Referência
*Centro Espírita
Verdade e luz
inscrita no CMAS PSECENTRO DIA
222 Adultos e famílias, adolescentes, crianças e idosos
Rio Claro e Região
*CRAS*Conselho Tutelar *Delegacia*Central de migrantes da Rodoviária*Cartórios*INSS – situação de rua* CREAS -esporádico
UDAM – União de Amigos do Menor
inscrita no CMAS Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos
101 Adolescentes Rio Claro e Região
•CRAS•CREAS•Escolas•Supermercados
IAK inscrita no CMAS
PROJETO SOCIAL
Serv. DeProteção Social Especial.
78 Pessoas com deficiência, idosas e famílias
Rio Claro *Conselho Tutelar*CRAS*CREAS*Posto de Saúde
APAE inscrita no CMAS Serv. DeProteção Social Especial.
238 Pessoas com deficiência, idosas e famílias
Rio Claro e Região
*Conselho Tutelar*CRAS* Rede pública ( medicamentos)*Posto de Saúde
ADERC inscrita no CMAS Serv. DeProteção
30 Pessoas com deficiência,
Rio Claro e Região *CRAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
117
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
222
101
78
238
30
0
50
100
150
200
250
*Centro Espírita
Verdade e luz
UDAM –União de
Amigos do Menor
IAK APAE ADERC
Número de Atendidos ( Mensal)
Número de Atendidos ( Mensal)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
222; 33%
101; 15%78; 12%
238; 36%
30; 4%
Número de Atendidos ( Mensal)
*Centro Espírita Verdade e luz
UDAM – União de Amigos do Menor
IAK
APAE
ADERC
Total/ Atendimentos Mensais = 669
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
118
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
323; 48%
346; 52%
Segmento
Adultos e famílias, adolescentes, crianças e idosos (2 Entidades)
Pessoas com deficiência, idosas e famílias ( 3 Entidades)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
Abrangência Territorial
Número de Entidades
Número de Atendidos (Mensal)
Situação da Entidade
Rio Claro 1 78 inscrita no CMAS ( TODAS)
Rio Claro e Região 4 591 Inscrita no CMAS ( TODAS)
Entidade CENTRO DE REFERÊNCIA ( REGIÃO)
*Centro Espírita Verdade e luz CRAS BAIRRO DO ESTADIO
UDAM – União de Amigos do Menor CRAS BAIRRO DO ESTADIO
IAK CRAS BAIRRO DO ESTADIO
APAE CRAS BAIRRO DO ESTADIO
ADERC CRAS BAIRRO DO ESTADIO
Todas Localizadas na Região do CRAS Bairro do Estádio
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
119
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Destino VALORES DOS CONVÊNIOSMUNICIPAL
TOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOSESTADUAL
TOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
FEDERALTOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
FMCATOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
TOTAL
Número de Atendidos (Mensal)
*Centro Espírita
Verdade e luz
528.745,22 51.660,00 -------------------------------------
580.405,22
222
UDAM – União de Amigos do Menor
146.146,97 115.200,00
----------- --------------261.346,97
101
IAK
139.518,27 38.880,00 12.161,60190.559,87
78
APAE
82.080,0082.080,00
238
ADERC ----------- ------------- --------------- --------------- --------------- 30
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
VALORES CONVÊNIOS
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
*Centro Espírita
Verdade e luz
UDAM –União de
Amigos do Menor
IAK APAE
528.745,22
146.146,97
139.518,27
51.660,00
115.200,00
0 0
38.880,00
82.080,00
0
012.161,60
FMCA
Federal
Estadual
Municipal
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
120
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
*Centro Espírita
Verdade e luz
UDAM –União de
Amigos do Menor
IAK APAE
515.005,22
138.586,97
128.318,27
0
12.000,00
93.139,40
0
0 0
26.049,60
58.080,00
0
010.401,60
0
FMCA
Federal
Estadual
Municipal
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Média
ComplexidadeVALORES RH
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Destino Situação da Entidade
Tipificação Número de Atendidos (Mensal)
Segmento Abrangência Territorial
Referência e Contra Referência
*Centro Espírita
Verdade e luz
inscrita no CMAS
Casa de Passagem 439 Adultos e famílias
Rio Claro e Região
*CRAS*Conselho Tutelar *Delegacia*Central de migrantes da Rodoviária*Cartórios*INSS – situação de rua* CREAS - esporádico
LEEP – Lar Espírita Esperidião Prado
inscrita no CMAS
Acolhimento Institucional
35+2 (
república)
Adultos efamíliasJovens de 18 a 21 anos -feminino
Rio Claro e Região
*CRAS*CREAS*Conselho Tutelar*Posto Saúde
Instituição Beneficente Nosso Lar
Inscrita no CMAS
Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos
59 crianças e adolescentes
Rio Claro *Promotoria*Delegacia de Polícia*CRIARI*Conselho Tutelar*CREAS*Posto de Saúde
Abrigo da Velhice S. Vicente de Paulo
Inscrita no CMAS
Acolhimento Institucional para idosos – de acordo com a Tipif.
105 Idosos Rio Claro *Pronto Socorro*Posto de Saúde *CREAS
Lar Bethel Inscrita no CMAS
Acolhimento Institucional para idosos
14 Idosos Rio Claro *Saúde - UPA*Bco Alimentos
Hospedaria de Emaús
Inscrita no CMAS
Acolhimento Institucional para idosos
74 Idosos Rio Claro e Região
*CAPS*SAMU*Pronto Socorro
*atende também : especial :média complexidade e básica
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
121
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
439
3759
105
14
74
050
100150200250300350400450500
Centro Espirita
Verdade e luz
LEEP- Lar Espírita
Esperidião Prado
Instituição Beneficente
Nosso Lar
Abrigo da Velhice S.
Vicente de Paulo
Lar Bethel Hospedaria de Emaús
Número de Atendidos (Mensal)
Número de Atendidos (Mensal)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
439; 60%
37; 5%
59; 8%
105; 15%
14; 2%74; 10%
Centro Espirita Verdade e luz
LEEP- Lar Espírita Esperidião Prado
Instituição Beneficente Nosso Lar
Abrigo da Velhice S. Vicente de Paulo
Lar Bethel
Hospedaria de EmaúsTOTAL / ATENDIMENTOS MENSAIS = 728
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
122
193; 27%
59; 8%474; 65%
2; 0%
Segmento
Idosos (3 Entidades)
crianças e adolescentes (1 Entidade)
Adultos e famílias (2 Entidades)
Jovens de 18 a 21 anos -feminino ( 1 entidade)
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
Abrangência Territorial
Número de Entidades
Número de Atendidos (Mensal)
Situação da Entidade
Rio Claro 3 178 inscrita no CMAS ( TODAS)
Rio Claro e Região 3 550 Inscrita no CMAS ( TODAS)
Entidade CENTRO DE REFERÊNCIA ( REGIÃO)
*Centro Espírita Verdade e luz CRAS Bairro do Estádio
LEEP – Lar Espírita Esperidião Prado
CRAS Bairro do Estádio
Instituição Beneficente Nosso Lar CRAS Independência
Abrigo da Velhice S. Vicente de Paulo
CRAS Bairro do Estádio
Lar Bethel CRAS Bairro do Estádio
Hospedaria de Emaús CRAS Independência
CRAS Bairro do Estádio = 4 entidades
CRAS Independência = 2 entidades
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
123
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
VALORES CONVÊNIOS
Destino VALORES DOS CONVÊNIOSMUNICIPAL
TOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOSESTADUAL
TOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
FEDERALTOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
FMCATOTAL GERAL
VALORES DOS CONVÊNIOS
TOTAL
Número de Atendidos (Mensal)
*Centro Espírita
Verdade e luz
501.293,56 ----------------------- ----------------------------------------
501.293,56
439
LEEP – Lar Espírita Esperidião Prado
253.757,16 12.420,00 34.635,60--------------- 338.241,56
35+2 (
república)
Instituição Beneficente Nosso Lar
1.271.759,01 26.220,00 72.064,40--------------- 1.370.043, 41
59
Abrigo da Velhice S. Vicente de Paulo --------------
57.600,00
--------------- ---------------- 57.600,0105
Lar Bethel--------------- -------------- ---------------- ------------- 14
Hospedaria de Emaús ---------------- ----------------- ---------------- ----------------- ------------------ 74
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Alta ComplexidadeVALORES CONVÊNIOS
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
*Centro Espírita
Verdade e luz
LEEP – Lar Espírita
Esperidião Prado
Instituição Beneficente
Nosso Lar
Abrigo da Velhice S.
Vicente de Paulo
501.293,56
253.757,16 1.271.759,01
0
0
12.420,0026.220,00
57.600,00
0
34.635,60
72.064,40
0
Colunas1
Federal
Estadual
Municipal
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
124
RH
0,00
200.000,00
400.000,00
600.000,00
800.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
*Centro Espírita
Verdade e luz
LEEP – Lar Espírita
Esperidião Prado
Instituição Beneficente
Nosso Lar
444.533,56
223.757,16
1.184.743,410
0
0
0
0
0
Colunas1
RH Federal
RH Estadual
RH Municipal
Entidades / ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL : Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade .
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Valores (Geral )Convênio x RH
Convênios ( Total) M/E/FMCA
RH ( total)
Serviço de Proteção SocialBásica 3.051025,39 2.472763,99
Serviço de Proteção Social de Média Complexidade 1.114392,06 981.581,05
Serviço de Proteção Socialde Alta Complexidade 2.172.149,73 1.853.034,03
Área da Saúde 74.379,93 65.869,53
Área da Educação8.321,28 8.321,28
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
125
3.051.025,39
1.114.392,06
2.172.149,73
74.379,93 8.321,28
2.472.763,99
981.581,05
1.853.034,03
65.869,538.321,28
0,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
Serviço de Proteção
Social Básica
Serviço de Proteção Social de
Média Complexidade
Serviço de Proteção
Social de Alta Complexidade
Área da Saúde Área da Educação
Convênios ( Total) M/E/FMCA
RH ( total)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
Atividades/ Entidades
Entidades AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS
ATENDTO INDIVIDUAL
ATENDTO
GRUPAL
ATENDTO FAMILIAR
VISITA DOMICILIAR
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS -
CESTAS VERDES
INSERÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
26 19 23 21 19 15 10 6 11
Entidade Distribuição
Sociedade Benef. São João da Escócia Pela própria Entidade
UDAM – União de Amigos do Menor Legumes
APACHI - PV Pela própria Entidade, através de doações
IAK Pelo DASAK
Associação Lute pela vida - GACC Pela própria Entidade, através de doações
Associação Assist.Pão dos Pobres Sto. Ant. de Pádua
Ação Educacional Claretianas O CRAS analisa, entidade distribui
INSA
Guarda Mirim Pela própria Entidade, através de doações
Centro Social Bom Jesus
Distribuição de Cestas Básicas
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
126
Economia Solidária e Segurança Alimentar
Consideramos que as ações desenvolvidas por este setor deveriam
estar estruturadas e operacionalizadas de forma paralela às Proteções
Sociais Básica e Especial.
Uma vez que a “Economia Solidária é uma estratégia de
enfrentamento da exclusão social e da precarização do trabalho, sustentada
em formas coletivas, justas e solidárias de geração de trabalho e renda”, a
integração e articulação das ações junto aos territórios referenciados à
Proteção Social Básica, principalmente os territórios onde se localizam os
CRAS, deve ser meta prioritária para o alcance e efetivação dos objetivos
desta área.
Reafirmando os princípios da Economia Solidária que “é uma prática
regida pelos valores de autogestão, democracia, cooperação, solidariedade,
respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho
humano, tendo em vista um projeto de desenvolvimento sustentável global
e coletivo”, reconhecemos a importância e o valor desta prática junto às
ações da Proteção Social Básica e Especial, uma vez que são complementares
aos princípios e objetivos da Política de Assistência Social.
127
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROSecretaria de Ação Social
Diretoria de Desenvolvimento Social
ECONOMIASOLIDÁRIA
SEGURANÇAALIMENTAR ENUTRICIONAL
Programa Municipal de Economia Solidária
Ação Comunitária
Fórum Municipal deEconomia Solidária
Programa deAquisição de
Alimentos
Banco deAlimentos
Sistema Municipal deSegurança Alimentar
e Nutricional
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
ConvênioUNESP
Centro Público deEconomia Solidária
COOPERVIVAConvênioSENAES
Ação Comunitária
Fórum Municipal deEconomia Solidária
Fórum Regional eEstadual de ECOSOL
128
ConvênioUNESP
Mapeamento dosPapéis Sociais
Desenvolvimento dePolíticas Públicas
Pesquisa de CampoCentro Público
de Ecosol
Fórum Municipalde Ecosol
150 empreendedores cadastrados
21 reuniões- desde abril 2010 -
187 entidades identificadas99 entidades abordadas45 enquadradas no perfil
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
CONVÊNIOS SENAES
COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELA valorização dos catadores e catadoras do município de Rio Claro/SP
PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DEECONOMIA SOLIDÁRIA PARA
O DESENVOLVIMENTO LOCAL
R$ 1.370.000,00
R$ 500.000,00
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
129
AÇÃO COMUNITÁRIA
Centros Comunitários
Associações de Bairro
Sociedade Amigos do Residencial FlorençaAssociação dos moradores do Conjunto Habitacional Arco-ÍrisSociedade de Amigos de Bairro do Grande ChervezonAssociação Comunitária e de Amigos Bbeija-FlorAssociação de Moradores Bela Vista e Vista BelaAssociação de Moradores do Jardim ProgressoAssociação de Moradores do Jardim Boa VistaAssociação de Moradores e Amigos Novo Jardim WenzelAssociação de Moradores do Jd. Novo I, Jd. Novo II e Residencial Terra NovaAssociação de Moradores do Condomínio Residencial Morada do SolAssociação de Amigos dos Bairros Jd. Panorama e Jd. PaineirasAssociação de Moradores e Amigos dos Bairros São Miguel e Orestes Armando GiovaniAssociação dos amigos do Jd. Guanabara IIAssociação Fonte Vila Nova – Guanabara I
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
COOPERVIVA
CEMPRE
TETRA PACK
SEPLADEMA
38 cooperados10/08/2012
Ação Social
Unesp
EPIPicotadora3 carros elétricosCurso de Capacitação – 16 hs
PaleteiraPrensa hidráulica Fórum Regional
de Catadores
4 encontros
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
130
CENTRAL DE APOIOA SAN
II Conferência Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
II Conferência Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional
72 PARTICIPANTES
41 Diretrizes aprovadas
11 delegados estaduais
4 delegados nacionais
15 e 16 de junho de 2011
CENTRAL DE APOIOA SAN
Inaugurada em 02 de julho de 2012
Projeto NEPA / UNICAMP
Elaboração de um Sistema Municipal de Gestão de InformaçãoIntegrada no município de Rio Claro/SP à luz das diretrizesDa Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Conselho Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional
Eleição da primeira composição doConselho – julho/2012
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
131
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO00000,000
10000,000
20000,000
30000,000
40000,000
50000,000
60000,000
70000,000TOTAL DE ALIMENTOS COLETADOS
2009 2010 2011 2012
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
PESSOAS ATENDIDAS
2011
2012
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
132
Jan / 10
Fev / 10
Mar / 10
Abr / 10
Mai / 10
Jun / 10
Jul / 10
Ago / 10
Set / 10
Out / 10
Nov / 10
Dez / 10
Jan / 11
Fev / 11
Mar / 11
Abr / 11
Mai / 11
Jun / 11
Jul / 11
Ago / 11
Set / 11
Out / 11
Nov / 11
Dez / 11
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
Quantidade (Kg)
recurso utilizado (R$)
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social/Rio Claro/2012
133
Órgão Gestor da Assistência Social
Verifica-se uma progressão nos recursos federais e estaduais na área
da Assistência Social de 2008 a 2012. O recurso municipal destaca-se por ter
triplicado seus valores, no entanto percentualmente no orçamento
municipal houve pouco crescimento (1,9% para 2,0%). Na análise do
financiamento da Assistência Social, verifica-se o crescimento da
arrecadação municipal, porém sem maiores reflexos no orçamento da
Assistência Social.
Nos recursos federais destacou-se o financiamento na Proteção
Social Básica no que se refere ao piso básico fixo voltado ao Projovem
Adolescente. Na Proteção Social Especial, os pisos de alta complexidade I e o
piso de transição de média complexidade aparecem com maiores valores.
Quanto aos recursos humanos alguns aspectos necessitam ser
destacados: nos CRAS há 21 funcionários e 15 conveniados; no CREAS há 13
funcionários e 13 conveniados, ou seja, a proporção de funcionários efetivos
é pequena. Destacamos o aumento expressivo de recursos humanos
conveniados na Proteção Social Especial.
A média anual de salários entre 2008 a 2012 de funcionários e
conveniados é distinta, os conveniados tem salários mais altos.
Observa-se quanto à relação de cargos nenhuma alteração
significativa de 2008 a 2012 apesar da demanda crescente para as proteções
sociais.
No período de 2008 a 2012 houve um aumento expressivo no volume
de recursos repassados na forma de subvenção à rede socioassistencial.
134
Quanto ao Programa Bolsa Família – PBF ainda há um déficit de 800
famílias a ser atendidas pelo benefício, pois atualmente há
aproximadamente 3.500 famílias atendidas. Este recurso apresenta-se de
forma significativa – 5 milhões de reais /ano.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC atende uma média de
2.200 beneficiários – 1.600 idosos e 640 pessoas com deficiência, que
representa um recurso de 15 milhões de reais/ano.
Constatamos a falta de autonomia na Gestão do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, fato este que compromete as prioridades
elencadas pelo SUAS e Tipificação dos Serviços.
Também o Órgão Gestor da Assistência não conta com autonomia
administrativa e financeira para Gestão da Política, sendo que as dotações e
empenhos estão assegurados e direcionados para as subvenções sociais.
Recursos
F. Recurso 2008 2009 2010 2011 2012
Federal 452.308,36 546.630,90 546.630,90 559.095,40 664.398,20
Estadual 261.468,00 315.970,96 315.970,96 438.412,20 497.820,00
Municipal 4.788.941,00 5.666.259,11 8.591.517,09 9.649.386,64 11.241.067,44
Total 5.502.717,36 6.528.860,97 9.454.118,95 10.646.894,24 12.403.285,64
OrçamentoMunicipal
256.694.000,00 257.551.064,00 303.756.268,00 349.523.751,00 561.354.452,75
SMAS/Orçamento/ RepasseMunicípio
1,9 % 2,2 % 2,8 % 2,8 % 2,0 %
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
135
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
136
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Proteção Social Básica
Recursos Financeiros transferidos pelo - FNAS
2008 2009 2010 2011
Piso básico de transição
13.105,40 13.105,40 1.191,40
Piso básico fixo 99.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00
Piso básico variável 5.499,96 11.914,00 15.488,20
Pró jovem adolescente - PBV 1
15.075,00 27.637,50 30.150,00 30.150,00
Proteção Social básica bolsa agente jovem
18.720,00
Total 151.400,36 148.742,90 151.255,40 153.638,20
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
137
Recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS
2008 2009 2010 2011
Piso básico de transição
11.224,59 9.209,70 0,00
Piso básico fixo 101.078,04 98.977,62 101.675,18 59.338,87
Piso básico variável 5.499,96 12.225,40 7.279,81
Pró jovem adolescente – PBVI
15.075,00 27.637,50 30.150,00 30.150,00
Proteção Social básica bolsa agente jovem
19.328,31
Total 152.205,90 135.824,82 144.050,58 96.768,68
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Proteção Social básica
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
138
Proteção Social básica
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Proteção Social Básica : Recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
139
Proteção Social Básica : Recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Proteção Social EspecialRecursos Financeiros transferidos pelo FNAS
2008 2009 2010 2011
Piso de alta complexidade I
23.000,00 108.000,00 108.000,00 117.000,00
Piso de transição de Média complexidade
150.480,00 150.480,00 177.840,00 164.160,00
Piso fixo de média complexidade
34.100,00 49.500,00 70.500,00 195.000,00
Piso fixo de média complexidade III MSE
24.408,00 24.408,00 17.600,00
Piso variável de médiacomplexidade - PETI
6.500,00 65.500, 00 51.500,00 17.000,00
Serviço Sócio Educativos do PETI
62.420,00
Total 300.908,00 332.388,00 407.840,00 510.760,00
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
140
Recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS
2008 2009 2010 2011
Piso de alta complexidade I
14.000,00 108.000,00 108.000,00 117.000,00
Piso de transição de Média complexidade
150.480,00 145.800,12 168.510,44 139.694,14
Piso fixo de média complexidade
13.931,36 22.855,12 66.545,88 43.812,65
Piso fixo de média complexidade III MSE
14.100,00 24.791,57 0,00
Piso variável de médiacomplexidade - PETI
700,00 63.072,46 52.690,91 15.049,70
Serviço Sócio Educativos do PETI
63.608,01
Total 256.819,37 364.519,27 395.747,23 315.556,49
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Proteção Social Especial
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
141
Proteção Social Especial
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Proteção Social Especial:Recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
142
Proteção Social Especial:Recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Recursos Financeiros transferidos pelo - FNAS
2008 2009 2010 2011
Proteção Social Básica
151.400,36 148.742,90 151.255,40 153.638,20
Proteção Social Especial
300.908,00 332.388,00 407.840,00 510.760,00
2008 2009 2010 2011
Proteção Social Básica 152.205,90 135.824,82 144.050,58 96.768,68
Proteção Social Especial 256.819,37 364.519,27 395.747,23 315.556,49
Recursos Financeiros Gastos no âmbito do SUAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
143
Recursos Financeiros transferidos pelo - FNAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Recursos Financeiros Gastos no âmbito do SUAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
144
CRAS
Função Conveniado Funcionário Estagiário
Assistente Social 1 8 1
Analista Social 7 0
Psicólogo 4 2 1
Aux. Administrativo 0 2
Aux. Serviços Gerais 0 5
Coordenador 3 0
Monitor de Ensino 0 1
Ajudante Geral 0 2
Total 15 21 2
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
CREAS
Função Conveniado Funcionário
Téc. Administrativo - 2
Aux. Serviços Gerais - 1
Psicólogo 4 2
Assistente Social 4 3
Téc. Desenvolv. Social - 4
Motorista 1 1
Educador Social 1 -
Coordenador 1 -
Advogado 1 -
Cooordenador Adm. 1 -
Total 13 13
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
145
Empenho
Ano RHManutenção da
Secretaria
FundoMunicipal da criança e do adolescente
SubvençõesSociais
FundoMunicipal de Assistência
Social
Total
2008 1.930.134,28 488.890,42 53.624,15 1.603.753,87 2.315.331,26 6.391.733,98
2009 2.218.395,34 402.029,01 106.667,60 2.445.902,86 2.750.710,84 7.923.705,65
2010 2.209.151,46 503.659,98 480.416,79 3.805.392,54 4.693.476,82 11.692.097,59
2011 2.607.267,22 654.676,85 74.563,71 4.566.665,64 6.272.613,61 14.175.787,03
2012 1.394.977,39 1.464.396,35 26.982,00 6.185.058,47 6.246.071,47 15.317.485,68
Ano RHManutenção da
Secretaria
FundoMunicipal da criança e do adolescente
SubvençõesSociais
FundoMunicipal de Assistência
Social
Total
2008 1.930.134,36 489.735,02 53.717,43 1.603.768,20 2.315.354,19 6.392.709,20
2009 2.218.402,64 410.314,14 153.389,84 2.494.581,00 2.884.152,49 8.160.840,11
2010 2.210.681,00 552.582,87 599.840,00 4.049.445,07 5.228.413,22 12.640.962,16
2011 2.608.000,09 659.984,00 86.844,00 4.569.609,20 6.294.558,55 14.218.995,84
2012 2.933.035,00 1.660.647,38 30.000,00 6.503.785,06 6.617.385,06 15.626.023,25
Dotação
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Manutenção da Secretaria
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
146
Fundo Municipal da criança e do adolescente .
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
147
RH
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Relação de CargosCód. Cargo 2008 2009 2010 2011 2012
2003 Ajudante Geral 2 2 2 1 2
2007 Analista de Desenvolvimento Social 1
936 Assessor Especial C-III 2
1017 Assessor Especial C-V 3 3 2 2
1018 Assessor Especial C-VI 2 3 3 4
2013 Assistente Social 17 16 18 19 21
37 Assistente Social-Criança Adolescente 2 2
2015 Auxiliar de Administração 2 3 2 2 3
2019 Auxiliar Serviços Gerais 9 9 14 14 14
194 Conselheiro - Conselho Tutelar 6 5 7 5 7
215 Coord. C Com AE6 2 1 1
200 Coordenador AE6 1 1 1 1 1
2029 Cozinheiro 10 10 9 9 9
935 Diretor de Departamento 1 2 2 2 2
233 Digitador AE3 1 1
298 Enc. Cort. Cost. AE1 1 1 1 1 1
301 Encarregado Serviços AE1 1 1
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
148
Cód. Cargo 2008 2009 2010 2011 2012
6 Estagiário 2 3 2 4
343 Enfermeiro AE3 1
2045 Instrutor 7 6 7 5 4
505 Merendeira IV 1 1 1
2052 Monitor de Creche 1 1 1 1 1
549 Monitor de Viagem AE3 1
2054 Motorista 2 4 3 3
573 Niv. Ch. Sec. AE3 1 1
2064 Pedreiro 1 1
2 Prestador de Serviço 6 13 20 20
667 Professor C Costura V 1 1
2067 Psicólogo 3 2 4 4 5
772 Psicólogo AE-6 2 2 1
931 Secretario 1 1 1 1
850 Servente IV 2 2
2078 Técnico Desenvolvimento Social 14 13 24 23 22
2071 Técnico em Administração 4 5 9 10 7
Total 95 101 131 131 136
Relação de Cargos (continuação)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Valores RH x Pessoal
Ano RH- Dotação RH- Empenho Pessoal
2008 1.930.134,36 1.930.134,28 95
2009 2.218.402,64 2.218.395,34 101
2010 2.210.681,00 2.209.151,46 131
2011 2.608.000,09 2.607.267,22 131
2012 2.933.035,00 1.394.977,39 136
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
149
Média / Gasto anual por Servidor
Ano RH- Empenho Pessoal1 Servidor
(Anual) média
2008 1.930.134,28 95 20.317,00
2009 2.218.395,34 101 21.964,00
2010 2.209.151,46 131 16.863,00
2011 2.607.267,22 131 19.902,00
2012 até mês 6 1.394.977,39 136 10.257,00
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
RH SMAS X PESSOAL
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
150
Subvenção
Ano
Proteção Social Básica Proteção Especial
Soma geral
RH TOTAL RH TOTAL
2008 814.817,31 838.412,27 529.116,22 679.356,84 1.517.769,11
2009 787.316,91 884.648,18 898.880,86 982.786,87 1.867.435,05
2010 1.924.391,61 2.032.714,09 1.220.171,05 1.394.097,67 3.385.204,16
2011 2.395.705,81 2.591.154,43 1.599.747,65 1.391.225,57 3.982.380,00
2012 2.528.849,90 2.924.358,99 2.425.356,93 2.623.252,53 *
TOTAL 8.451.081,54 9.271.287,96 6.673.272,71 7.070.719,48 21.254.606,67
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Convênios / RH - Proteção Social Básica Cargo 2008 2009 2010 2011 2012
Advogado 1 2 1 1
Agente Apoio Operacional 4 8 3 1
Ajudante de Motorista 2 2
Analista Social 4 2 8 9 10
Assistente Administrativo 2 1
Assistente Social 2 3 5 3 6
Atendente 2
Auxiliar Administrativo 1 4 5 9 5
Auxiliar de Coordenação 1 1
Auxiliar de Serviços Gerais 4 1 1
Auxiliar Jurídico 1
Auxiliar Operacional 3 2 4 2 5
Cadastrador 3 6
Contador 1
Coordenador 6 8 8 10 11
Cozinheiro(a) 4 2 2 2 2
Dentista 1
Divulgador 1 1 1
Encarregado Operacional 2 1 1 1 1
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
151
Cargo 2008 2009 2010 2011 2012
Facilitador 1
Instrutor 1 6 4 2 2
Monitor 1 13 18 6 5
Motorista 3 3 3 6
Nutricionista 1
Oficineiro 3 3
Orientador 1 1
Psicólogo 2 9 9 7
Técnico Agronomo 1 1
Técnico Ambiental 1 1
Telefonista 1
Turismologo 1 1
Aux de Biblioteca 1
Aux. Pedagogico 1
Educador Ambiental 1
Coordenador de área 2
Coordenador Operacional 1
Coordenador Pedagogico 1
Coordenador tecnico 1
Articulador Social 1
Medico 1
Dentista 1
Total 39 47 89 77 82
Convênios / RH – Proteção Social Básica (cont.)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Convênios / RH – Proteção EspecialCargo 2008 2009 2010 2011 2012
Assessor Comunicação 1 1 1
Advogado 1
Assistente Social 6 4 6 7 10
Auxiliar Administrativo 4 6 5 1 2
Auxiliar de Serviços Gerais 9 10 9 14 14
Auxiliar de Enfermagem 2
Auxiliar Educador Social 17 25
Atendente 2 2 4
Auxiliar Financeiro 1
Instrutor 2 1 1
Cadastrador 1 3
Coordenador 3 6 8 8 10
Cozinheiro(a) 3 3 3 2 3
Contador 1 1
Educador Social 9 9 15 20 26
Monitor 5 7 2 3 6
Fisioterapeuta 2 1
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
152
Cargo 2008 2009 2010 2011 2012
Fonoaudiólogo 1 2
Nutrólogo 2 1
Monitor de Informatica 1 1
Pedagogo 1
Motorista 1 1 2 3 2
Naturólogo 1 1
Psicólogo 7 4 5 5 8
Técnico Administrativo 1 3
Total 55 58 70 85 113
Convênios / RH – Proteção Especial (cont.)
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Proteção 2008 2009 2010 2011 2012
Básica 39 47 89 77 82
Especial 55 58 70 85 113
TOTAL 94 105 159 162 195
RH - CONVÊNIO
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
153
RH X PESSOAL – Convênios
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Dados Convênios - Média gasto anual por Prestador de Serviço
Ano RH Pessoal1 Prestador de
Serviço(Anual) média
2008 1.343.933,53 94 14.297,16
2009 1.688.207,00 105 16.078,16
2010 3.146.573,00 159 19.789,76
2011 3.997.464,00 162 24.675,70
2012 4.954.206,83 195 25.406,18
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
154
RH SMAS x RH ConvêniosPessoal SMAS X Pessoal Convênios
Ano RH -
ConvêniosPessoal -
ConvêniosRH - SMAS
Pessoal -SMAS
2008 1.343.933,53 94 1.930.134,28 95
2009 1.688.207,00 105 2.218.395,34 101
2010 3.146.573,00 159 2.209.151,46 131
2011 3.997.464,00 162 2.607.267,22 131
2012 4.954.206,83 195 1.394.977,39 136
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
156
Propostas
Gestão:
- Constatação e identificação da vulnerabilidade e situações de risco dos
indivíduos e famílias que vivem e convivem em territórios rurais é
fundamental para a extensão do planejamento e da organização das ações
do SUAS;
- Realização de busca ativa da população rural com perfil de CadÚnico;
- Projeção de ações de acordo com as taxas de natalidade e de longevidade,
adequando-as às demais faixas etárias;
- Aprofundamento dos dados da Fundação SEADE 2000, visando à
priorização do foco de atenção e o estabelecimento de prioridades;
- Efetivação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços, benefícios e
transferências de renda no âmbito do SUAS – Resolução CIT nº 07/2009;
- Efetivação de um processo de construção da intersetorialidade com a área
da Habitação no acompanhamento e priorização de ações junto à população
habitante em cortiços;
- Revisão sistemática do CadÚnico, por caracterizar-se como um sistema
autodeclaratório;
- Estruturação da Vigilância Socioassistencial por meio do CadÚnico, como
uma das ferramentas estratégicas da Gestão, mantendo estreita relação com
a Proteção Social Básica e Especial;
157
- Fortalecimento da articulação entre CRAS e CREAS, enquanto unidades de
Proteção Social, que operacionalizam serviços e garantem direitos;
- Priorização de atendimento aos 60% de famílias cadastradas no CadÚnico,
que se encontram na linha abaixo da pobreza;
- Criação e implementação de programas, benefícios e transferência de
renda voltados especificamente à faixa etária de idosos;
- Revisão da gestão da COOPERVIVA com novas propostas, reformulando e
redirecionando objetivos, organização e funcionamento;
- Proposta de integração e articulação das ações de Economia Solidária junto
aos territórios referenciados à Proteção Social Básica;
- Estabelecimento da intersetorialidade das Políticas Públicas: Assistência
Social, Habitação, Educação e Saúde, por meio de um Plano de Ação
Estratégico da Administração;
- Priorização do planejamento integrado entre as áreas de Habitação,
Planejamento, Assistência Social e áreas afins, frente à implantação de novos
núcleos habitacionais, com atenção especial aos territórios que possuem
Projetos de implantação do Programa “Minha casa, minha vida”;
- Disponibilização pela área da Educação do EJA – Educação de Jovens e
Adultos de forma flexibilizada, que garanta um maior nível de inclusão à
população em situação de exclusão e vulnerabilidade;
- Priorização dos investimentos das 3 esferas de governo na Proteção Social
Básica, na condição de um conjunto de ações que promoverão a redução de
ocorrências de riscos e danos sociais;
158
- Distinção na peça orçamentária e financeira dos recursos de cada uma das
proteções e da rede socioassistencial, estabelecido pelo gestor com a
aprovação do CMAS;
- Instituição do Plano de Carreira, Cargos e Salários e da Gestão do Trabalho
no SUAS, baseados nos princípios definidos nacionalmente: universalidade
dos Planos, equivalência dos cargos ou empregos, concurso público,
mobilidade do trabalhador, adequação funcional, gestão partilhada das
carreiras, plano como instrumento de gestão, educação permanente e
compromisso solidário;
- Aperfeiçoamento da Gestão do Trabalho no SUAS com a implementação do
processo de informação, formação, capacitação e supervisão das equipes
técnicas de forma sistemática, permanente e continuada;
- Estabelecimento de edital de seleção de projetos de atendimento
socioassistencial, que atendam às necessidades e demandas de forma
complementar aos serviços públicos e estejam de acordo com o previsto na
legislação;
- Viabilização da integração dos Conselhos deliberativos das Políticas
Públicas, vinculados ou não ao Órgão Gestor;
- Realização de reforma administrativa enquanto prioridade para condução
desta Política;
- Avaliação da Gestão dos Serviços, sua qualificação e aprimoramento, como
prioridade e foco dos investimentos da área, segundo a Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais e a nova NOB/SUAS 2012;
- Estruturação dos eixos de Monitoramento e Avaliação, enquanto função
inerente à gestão e ao controle social, em relação ao acompanhamento e
cumprimento de objetivos e metas.
159
Proteção Social Básica
- Identificação do perfil da população dos CRAS Independência e Panorama
referenciados e cadastrados no CadÚnico, em relação aos demais CRAS, que
apresentam menor número de famílias cadastradas;
- Redefinição dos territórios de abrangência dos CRAS – número de bairros –
de acordo com o índice de vulnerabilidade social, priorizando os setores
censitários de alta e muito alta vulnerabilidade;
- Ampliação da oferta dos serviços de convivência e fortalecimento de
vínculos nos CRAS Independência, Panorama e Bandeirantes, que
apresentam o maior número de população nas faixas etárias de 0 a 14 anos,
15 a 17 anos, 18 a 59 anos e 60 anos e mais;
- Efetivação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços ao Programa
Estadual de Transferência de Renda – Renda Cidadã;
- Intensificação da busca ativa por idosos e pessoas com deficiência com
perfil de Benefício de Prestação Continuada;
- Oferta de serviços nos CRAS, de acordo com o previsto na Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
- Construção de um novo diagnóstico com releitura dos territórios, de acordo
com a nova NOB/SUAS – artigos 16 e 17, com a localização e caracterização
dos microterritórios;
- Integração e articulação dos CRAS, da rede socioassistencial e das demais
Políticas Públicas frente às demandas dos territórios;
160
- Referenciamento dos Centros de Convivência aos CRAS, ofertando ações
socioeducativas, implementando a informação, a educação permanente e
desenvolvendo ações acerca do mundo do trabalho e profissões;
- Dimensionamento das equipes dos CRAS, de acordo com a delimitação de
cada território, diagnóstico e demandas, considerando o disposto na
NOB/RH;
- Institucionalização de fluxos com a área da Saúde estabelecendo
pactuações e procedimentos que qualifiquem a relação entre as 2 Políticas
Públicas;
- Aproximação das áreas referenciadas pela Saúde aos territórios de
abrangência dos CRAS, visando a integração dos CRAS e UBS (Unidades
Básicas de Saúde) e ao PSF (programa de Saúde da Família);
- Implementação dos Comitês de Gestão nos CRAS.
Proteção Social Especial:
- Reavaliação das ações realizadas e o impacto das mesmas sobre os usuários
da proteção social especial;
- Sistematização de informações visando à construção de indicadores e
índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco social e
pessoal;
- Implementação da articulação do CREAS com os CRAS para subsidiar as
ações preventivas nos territórios de maior incidência de situações de
vulnerabilidade e risco;
161
- Localização geográfica dos usuários referenciados nos CRAS, sendo que no
documento apresentado estes estão referenciados por bairros. O referido
procedimento facilitará a articulação da proteção social especial com a
básica;
- Envolvimento do profissional da área jurídica nos procedimentos da equipe
da proteção social especial;
- Investimento na infraestrutura, recursos humanos e qualificação das ações
dos Serviços de Acolhimento Institucional;
- Implantação de unidades que prestem serviços de acolhimento
institucional nas modalidades casa-lar e casa de passagem;
- Análise e estudos das demandas da população em situação de rua, visando
à prestação de serviços de média complexidade;
- Revisão da vinculação do CMAC à política de Assistência Social, uma vez
tratar-se de serviços a ser referenciado pela Saúde, com projetos
complementares na área da Assistência Social;
- Efetivação de mapeamento da rede e articulação com a Proteção Social
Básica, demais Políticas Setoriais e Institucionais;
- Oferta de serviços no CREAS, de acordo com a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais.
162
Rede Socioassistencial:
- Fortalecimento dos vínculos familiares das crianças e adolescentes
atendidos pelas entidades que desenvolvem serviços de Proteção Social
Básica;
- Desenvolvimento das atividades ofertadas pelas entidades de Assistência
Social, de acordo com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
previsto na Tipificação, considerando que das 26 entidades do município, 19
desenvolvem ações socioeducativas;
- Redirecionamento do financiamento junto à Rede Socioassistencial,
destacando que o investimento atual prioriza os Recursos Humanos em
detrimento ao aprimoramento dos serviços;
- Estabelecimento do cofinanciamento sistemático dos serviços ofertados
pela rede socioassistencial, considerando a complexidade e a hierarquização
dos mesmos, superando a relação convenial e incorporando o
cofinanciamento dos serviços de caráter continuado.
Controle Social:
- Exercício da função efetiva na gestão da política de Assistência Social,
visando garantir o caráter democrático, descentralizado e participativo do
SUAS;
- Efetivação da representação popular;
- Fiscalização da gestão do programa Bolsa Família, dos recursos do IGD –
Bolsa Família e SUAS;
163
- Acompanhamento e fiscalização sistemática às entidades e organizações de
Assistência Social inscritas no Conselho e sobre eventuais denúncias de
entidades e organizações não inscritas existentes no município;
- Estimulação e acompanhamento à criação de espaços de participação
popular;
- Acompanhamento, avaliação e fiscalização sistemática da gestão e da
execução de serviços, programas, projetos e benefícios prestados pela
gestão pública e pela rede socioassistencial;
- Fortalecimento do Fundo Municipal de Assistência Social, como peça
primordial para consolidação da gestão do SUAS;
- Participação no processo de elaboração do orçamento do Fundo, tendo
este relação direta com o Plano de Assistência Social, como instrumento
básico para subsidiar as propostas de aplicação dos recursos.
164
Material Complementar:
Secretaria Municipal de Habitação
Diretoria de Diretrizes Habitacionais Urbanas
Realizações 2009 – 2012
Projeto Associativo na Planta O programa “Associativo Imóvel na Planta”, foi um programa
habitacional do Governo Federal que teve como objetivo a construção de 260unidades habitacionais finalizados em Julho de 2012.
Sistema de Construção: autoconstrução, no qual as famílias foramresponsáveis por parte da mão de obra.
Localização: JardimNovo II / Terra Nova
Início: em janeiro/2006; entretanto, em janeiro/2008 foi paralisado por faltade recursos, quando então havia 174 unidades habitacionais ocupadas e um totalde 201 unidades levantadas.
Reinicio das Obras: em 23/05/2009 e durante o período de obras paradas, 22unidades foram invadidas. Após a retomada do programa, com o esforço daatual administração, houve a desocupação de 18 unidades habitacionais e aindarestaram04 unidades, as quais foram desocupadas em janeiro de 2012 .
Hoje as 260 unidades estão concluidas.
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
165
Projeto FHNISCompreende a construção de 117 moradias através do FNHIS – Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social.
Objetivo: Propiciar a melhoria de qualidade de vida e habitabilidade dapopulação beneficiada, através do direito a moradia.
Método construtivo : Placas pré –moldadas
Sistema construtivo : Auto-construção, no qual as famílias foramresponsáveis por parte da mão de obra.
Localização / Bairros: Jardim Novo I e II – Terranova – 47 UH; JardimInocoop – 08 UH; Jardim das Palmeiras – Vila da Paz – 17 UH; JardimCentenário – 13 UH; Jardim Santa Elisa – 19 UH; Jardim Guanabara - 08UH,JardimEsmeralda– 05 UH.
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
Cronograma de execução de obra: Jardim Novo II – Terra Nova; Jardim das Palmeiras; Jardim Inocoop;Jardim Novo I; Jardim Centenário; Jardim Santa Elisa; Jardim Esmeralda e há iniciar JardimGuanabara.
Nº de famílias que serão atendidas: 117 - Nº de pessoas: 468 - Renda média familiar: R$ 1050,00
Inicio: em fevereiro de 2010 quando houve liberação de recursos da CEF.
Atualmente: JARDIM NOVO II – 47 lotesQuadras 51, 52 ,E – 23 famílias residindo.Quadras 37 – 24 famílias residindo.
JARDIMDAS PALMEIRAS – 17 lotesQuadra única – 17 famílias residindo .
JARDIM INOCOOP – 08 lotesQuadra única – 08 famílias residindo.
JARDIM CENTENÁRIO – 13 lotesQuadra única – 13 famílias residindo.
JARDIM SANTA ELISA – 19 lotesQuadra única – 06 famílias residindo e 13 unidades habitacionais em fase final de
construção.
Jardim Esmeralda – 08 lotes02 famílias residindo, 02 unidades habitacionais em fase final de construção e 04 lotespreparados para o alicerce.
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
166
Vila Stecca
Os trabalhos referentes à Vila Stecca tiveram início emfevereiro/2009, quando havia 42 construções inadequadas.
A desocupação iniciou com a inserção das famílias em ProjetoHabitacional de Interesse Social, onde uma família retornou aomunicípio de origem e as outras 41 destas famílias foram atendidas noBairro Jardim Novo e Terra Nova (FNHIS e Associativo).
No dia 29 de Abril foi demolida a última construção.
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
Jd. Nova Rio Claro
Conforme Decreto nº7077 de abril de 2004, foram cancelados lotes e
quadra sujeitos à invasões das águas e soerguimento do lençol freático pararesolver a situação das famílias residentes na área do Jd. Nova Rio Claro.
Desta forma foram cancelados os lotes: Lote 1 (1 imóvel); Lote 12(2imóveis); Lote 10(02 imóveis); Lote 11 (01 imóvel) pertencentes da quadra 25.
Algumas famílias residentes na área foram remanejadas para o Jd.Novo I/TerraNova, onde desenvolveram obra pelo Projeto FNHIS.
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
167
Minha Casa Minha VidaO Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV - é um programa habitacionaldo Governo Federal que tem por finalidade criar mecanismos de incentivo àprodução e à aquisição de novas unidades habitacionais nos municípiosbrasileiros.
Objetivo
Implantar o Plano Nacional de Habitação;
Atender às necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas
urbanas, garantindo o acesso a moradia digna com padrões mínimos de
sustentabilidade, segurança e habitabilidade;
Promover o acesso das famílias de baixa renda na aquisição da casa própria.
Público alvo
Famílias de baixa renda com rendimento bruto de até R$1600,00 (um mil e
seiscentos reais).
Para esta faixa de rendimentos cabe a Secretaria Municipal de Habitação e a CEF a
realização do processo de indicação bem como a seleção da demanda.
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
Empreendimentos Previstos
Vila Cristina (Conjunto Residencial Jasmim) - 112 unid.
Araucária (Conjunto Residencial Aroeira, Sibipiruna,Cabreuva e Jacarandá) – 384 unid.
Boa Vista (Conjunto Residencial Santa Lucia) – 187 unid.
Novo Wenzel – ( Jardim Bom Retiro) - 216 unid.
Ajapi – 23 unid.
Alguns dos Terrenos ainda estão em processo de regularização.
Totalizando 922 unidades
habitacionais
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
168
Programa Pró-
MoradiaO programa Pró-Moradia é um programa Habitacional do governo
federal que tem por finalidade a construção de 550 UH com fontes dos recursosdo FGTS.
Objetivo: propiciar a melhoria da qualidade de vida e habitabilidadeda população beneficiada através do direito à moradia digna.
Público alvo: Famílias/Indivíduos com renda bruta de atéR$1395,00. O projeto estabelece porcentagem para atendimento para titularesidosos, portadores de necessidades especiais e famílias que residem em área derisco.
Localização: Jd. Bom Retiro (Próximo ao Jd. Novo Wenzel e BomSucesso) – 208 UH e no Jd. Sebastião dos Santos Lima (próximo ao Jd. MariaCristina, Jd. Nova Veneza e Jd. Benjamin de Castro) – 342 UH.
Fonte: Secretaria da Habitação/Rio Claro/2012
169
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação de Rio Claro
Diagnóstico da Educação Escolar
Meta 01
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco
anos, e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, aos
seguintes percentuais da população de até três anos: trinta por cento até o quinto
ano de vigência deste PNE e cinqüenta por cento dessa população até
o último ano.
170
Meta 02
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a
quatorze anos e garantir que pelo menos oitenta e cinco por cento dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o quinto ano de vigência deste
PNE, elevando esse percentual a noventa e cinco por cento até o último ano.
171
Meta 03 Até o quinto ano de vigência deste PNE, universalizar o atendimento escolar para
toda a população de quinze a dezessete anos e elevar a taxa líquida de
matrículas nessa faixa etária no ensino médio para setenta e cinco por cento; e,
até o final de vigência deste PNE, atingir o índice de noventa por cento de jovens
de dezenove anos com o ensino médio concluído e a taxa líquida de matrículas
na faixa etária de quinze a dezessete no ensino médio de noventa por cento.
172
Meta 04 Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento
escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino,
garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das
condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes
comuns.
176
Meta 06 Oferecer educação em tempo integral para vinte e cinco por cento dos alunos das
escolas públicas de educação básica.
178
Meta 08
Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de
modo a alcançar o mínimo de nove anos de estudo no quinto ano de vigência
deste PNE, e de doze anos de estudo no último ano, para as populações do
campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre grupos de cor e raça
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para
93,5% até o quinto ano de vigência deste PNE e até o último ano, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em cinqüenta por cento a taxa de analfabetismo
funcional, ofertando vagas de educação de jovens e adultos para 50% da
demanda ativa no quinto ano e 100% até o último ano deste PNE.
182
Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinqüenta por cento e
a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e
quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de, pelo menos,
quarenta por cento das matrículas, no segmento público.
184
Secretaria Municipal de Saúde:
Dados apresentados pela Representante da Secretaria da Saúde na Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, no que diz respeito à inter-relação e ações complementares nos territórios mais vulneráveis de Rio Claro.
Atenção Básica no Município de Rio Claro
O modelo de atenção à saúde vem sendo reorientado pela
Secretaria/Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro no sentido de uma
conversão progressiva para a Estratégia Saúde da Família.
Unidades Básicas de Saúde
Atualmente o município dispõe de 06 (seis) Unidades Básicas de Saúde:
1. UBS Assistência
2. UBS Nosso Teto/Boa Vista “Dr. Antonio R. M. Santomauro”
3. UBS Jardim Chervezon “Dr. Nicolino Maziotti”
4. UBS 29 “ Dr. Oreste Armando Giovanni”
5. UBS Wenzel “Dr. Mário Fittipaldi”
6. UBS Vila Cristina “ Dr. Silvio Arnaldo Piva”
Estratégia Saúde da Família
Atualmente o município conta 09 (nove) Unidades Básicas de Saúde, com
11 (onze) Equipes de Saúde da Família:
1. USF Ajapi/Ferraz (1 Equipe)
2. USF Mãe Preta I/II (2 Equipes)
3. USF Jd. das Palmeiras I/II “Dr. Gilson Giovanni” (2 Equipes)
4. USF Jardim Novo I e II/Terra Nova “Dr. Dirceu Ferreira Penteado” (1
Equipe)
185
5. USF Benjamin de Castro (1 Equipe)
6. USF Bonsucesso/Novo Wenzel “Célia Ap. Ceccatto Silva” (1 Equipe)
7. USF Jardim das Flores “Dr. Moacir de Oliveira Camargo” (1 Equipe)
8. USF Guanabara “Dr. Celestino Donato” (1 Equipe)
9. USF Panorama “Dr. Oswaldo Akamine” (1 Equipe)
A proporção de cobertura da população do município de Rio Claro com a
Estratégia Saúde da Família é de 27,34 % (SIAB).
ÁREAS DE ABRANGÊNCIA / REFERÊNCIA Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família
U.B.S. “Dr. Silvio Arnaldo Piva” – Vila Cristina
Endereço : Rua José Felício Castellano, 1784 – Vila Cristina
Telefones: (19) 35270709/ (19) 35272908 (Fax)
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 18 horas
Arco Íris
Distrito Industrial
Jardim Vila Bela
Jardim Residencial dos
Eucaliptos
Jardim Ipê
Jardim Village
Jardim Bandeirantes I e II
Jardim América
São Miguel I e II
Vila Nova
Vila Alemã
Vila Cristina
Vila Bela Vista
Vila São José
Jardim Nosssa Senhora da
Saúde
Vila Indaiá
Conjunto Habitacional
Oreste Armando Giovanni
J.P. Residencial
U.B.S. “Dr. Antonio Rafhael M. Santomauro” / Boa Vista – Nosso Teto
Endereço : Av. 88 nº 147 - Jd Boa Vista/Nosso Teto
Telefone: (19) 3533 3522 – Fax (19) 3525 6259
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 17 horas
Jardim Boa Vista
Nosso Teto
Santa Maria
Jardim Azul
186
Conjunto Habitacional
Recanto Verde
Loteamento Residencial
Bosques do Rio Claro
U.B.S. “Dr. Mário Fittipaldi” - Wenzel
Endereço : Av. 62 nº 4219 (Esq. Rua 21) – Wenzel
Telefone: (19) 35333343 e (19) 35256259 (fax)
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 17 horas
Jd. Araucária
Alto do Santana
BNH
Jd. Cidade Azul
Jd. Bela Vista
Jd. Paulista II
Jd. Olinda
Jd. São Paulo II
Matheus Maniero
Parque Universitário
Recanto Paraíso
Santa Elisa
Vila Santa Cruz
Vila Elisabeth
Wenzel
U.B.S. “Oreste Armando Giovanni” - UBS 29
Endereço : Av. 29, Nº1311, entre Ruas 12 e 13 – Bairro do Estádio
Telefone: (19) 35243015
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 18 horas
Anhanguera
Boa Morte
Centro
Chacara Lusa
Cidade Claret
Cidade Jardim
Cidade Nova
Consolação
Bairro do Estádio
Itapuã
Jd. Claret
Jd. Conduta
Jd. Copacabana
Jd. D´Angela
Jd. do Trevo
Jd. Kennedy
Jd. Mirassol
Jd. Quitandinha
Jd. Rio claro
Jd. Shangrila
187
Jd. São Paulo I
Olimpico
Santa Cruz
São Benedito
Saúde
Vila Paulina
Vila Horto Florestal
Vila do Radio
Vila Paulista
Vila Santo Antonio
Vila Steca
U.B.S Assistência
Endereço : Av. 1 nº s/n - Assistência
Telefone: (19) 35237882
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 16 horas
Assistência
U.B.S. “Nicolino Maziotti” - Chervezon
Endereço : Av. M17 nº 739 - Jd. Chervezon
Telefone: (19) 35345195/ (19) 35237640
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 18 horas
Jd. Chervezon
Jd. Karan
Jd. Floridiana
Jd. Santa Clara
Jd. Hipódromo
Conjunto Habitacional Boa
Esperança
Jd. Independência
Jd. Portugal
Jd. Primavera
Jd. São Caetano
Jd. Ipanema
Jd. Progresso
Vila Martins
Vila Aparecida
Vila Operária
São Judas
Santana
Alto do Santana
Chácara Boa Vista
Parque das Indústrias
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Unidade de Saúde da Família “Ajapi”
Endereço : Av. 4 S/Nº- Ajapi
188
Telefone: (19) 35391255
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 16 horas
Ajapi
Mata Negra
Fazenda Angélica
Cachoeirinha
Alan Grei
Ferraz
Sítios da região
Unidade de Saúde da Família “Benjamim de Castro”
Endereço : Av. 8 , nº 420 - Jd. Centenário
Telefone/ Fax: (19) 35240313
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 16 horas
Benjamim de Castro
Jd. Nova Veneza
Residencial dos Bosques
Vila Anhanguera
Jd. Paulista I
Jd. Centenário
Jd. Maria Cristina
Unidade de Saúde da Família “Célia Ap. Ceccatto Silva” - Bonsucesso
Endereço : Rua 06, 680 - Novo Wenzel
Telefone: (19) 35340509
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 16 horas
Bom Sucesso
Novo Wenzel
Unidade de Saúde da Família “Dr. Moacir de Oliveira Camargo” – Flores
Endereço : Av. M51, s/n (esquina com rua 6) - Jd. Das Flores -
Telefone: (19) 35325783
Atende de segunda a sexta-feira, 7:30 às 16:30 horas
Jd. das Flores
Jd. São José
Parque São Jorge
São João
189
Unidade de Saúde da Família ‘‘ Dr. Dirceu Ferreira Penteado’’-Jd. Novo I e II/Terra Nova
Endereço: Rua 8 nº 1012- Jd. Novo I
Telefone: (19) 35344975/ (19) 35243652(Fax)
Atende de segunda a sexta-feira, 7:30 às 16:30 horas
Jd. Novo I e II
Terra Nova
Unidade de Saúde da Família “Dr. Celestino Donato” – Guanabara
Endereço : Rua 9 s/n entre avenidas 4 e 1- Guanabara
Telefone: (19) 35326408
Atende de segunda a sexta-feira, 7:30 às 16:30 horas
Jd. Guanabara I e II
Terra Nova
Unidade de Saúde da Família “Dr. Gilson Giovanni” – Jd. das Palmeiras
Endereço: Rua 8 nº 1102 - Jd. das Palmeiras
Telefones: (19) 35242202 / (19) 35323944
Atende de segunda a sexta-feira, 7:30 às 16:30 horas
Jd. das Palmeiras
Esmeralda
Inocoop
Jd. Brasília I e II
Jd. Nova Rio Claro
Chácara Lusa
Condomínio das Palmeiras I e II
Unidade de Saúde da Família “Mãe Preta”
Endereço : Rua 12 n° 300 - Parque Mãe Preta
Telefone: (19) 35363396
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 17 horas
190
Mãe Preta
Vila Verde
Vila Industrial
Florença
Águas Claras
Bairro dos Lopes
Unidade de Saúde da Família “Dr. Oswaldo Akamine” Jd. Panorama
Endereço: Avª 64 nº 1390 – Jd. Panorama
Telefone: (19) 35325377
Atende de segunda a sexta-feira, 7 às 16 horas
Jd. das Paineiras
Jd. Panorama
Recanto Paraíso (Somente - Rua 22 e 23)
191
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RIO CLARO – 2ª ETAPA
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social é uma
exigência da nova NOB/SUAS 2012. É um instrumento estratégico para a
Gestão da Política Municipal de Assistência Social. O Plano de Assistência
Social organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do
SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade
do Órgão Gestor da Política que o submete à apreciação e aprovação do
Conselho Municipal de Assistência Social.
Na primeira parte deste Plano estabelecemos o panorama e as
metas para a gestão municipal do SUAS: Órgão Gestor, Proteção Social
Básica e Proteção Social Especial, por meio do levantamento e
sistematização dos indicadores sociais oficiais do município e dos dados,
ações, programas, projetos e serviços ofertados, que subsidiaram a
definição de diretrizes e prioridades para a área da Assistência Social.
Diante deste contexto, propusemos a continuidade desse processo
priorizando os demais Eixos Estruturantes da Política de Assistência Social:
Rede Socioassistencial, Vigilância Socioassistencial, Recursos Humanos,
Controle Social e Financiamento. Ressaltamos que a prioridade era dar
continuidade no processo de elaboração deste documento de forma
participativa e democrática, por meio de uma metodologia de abordagem
coletiva e ampla, que legitime o princípio do controle social.
192
Panorama e Metas complementares:
1-Rede Socioassistencial:
Foram levantados os dados disponíveis da Rede Socioassistencial
pública / privada e analisados os seguintes aspectos:
- Entidades e Organizações de Assistência Social: organização, serviços
ofertados de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade;
- Cobertura: capacidade técnica, metas, estrutura operacional,
atendimento e demandas;
- Serviços Tipificados: reordenamento de acordo com a Tipificação -
trabalho social proposto;
-Complementaridade: entre Entidades, Organizações e Órgão Gestor –
integralidade do atendimento;
- Articulação: integração com serviços, programas, projetos e benefícios
desenvolvidos pelo Órgão Gestor;
- Lacunas: serviços ainda não desenvolvidos com demandas expressivas.
Conforme a Resolução nº 33 - CNAS, de 12/12/2012, que aprova a
Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS - 2012, em seu artigo 9º
considera-se “Rede Socioassistencial o conjunto integrado da oferta de
serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante
193
articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS”. Esta rede
envolve as organizações públicas e privadas, de proteção social básica e
especial.
Na mesma Resolução, em seu artigo 17 da NOB/SUAS - 2012
estabelece-se como responsabilidade do município: “viabilizar estratégias
e mecanismos de organização para aferir o pertencimento à rede
socioassistencial, em âmbito local, de serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades e organizações de
acordo com as normativas federais”.
A Rede Socioassistencial privada de Rio Claro composta por 23
entidades, desenvolve uma série de serviços de Proteção Social Básica e
Especial, que representa uma parcela significativa do atendimento na área
da Assistência Social.
Entidades – Proteção Social Básica
Destino Situação da
Entidade
Tipificação Número
Atendidos
(Mensal)
Segmento Abrangência
Territorial
Referência e Contra
Referência
*Centro Espírita
Verdade e luz
inscrita no
CMAS
AIA
Projovem
Projeto Viver
e Conviver
129 Crianças e
adolescentes
Rio Claro e
Região
*CRAS
*Conselho Tutelar
*Delegacia
*Central de
migrantes da
Rodoviária
194
*Cartórios
*INSS – situação
de rua
* CREAS -
esporádico
UDAM – União
de Amigos do
Menor
inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos
8076 Adultos e
famílias
Rio Claro e
Região
• CRAS
• CREAS
• Escolas
• Supermer
cados
Núcleo Artevida inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos
54 crianças e
adolescentes
Bom
Sucesso /
Novo
Wenzel
• CRAS
• CREAS
• Escolas
• UDAM
• UBS
• CRIARI
• Bco
Alimentos
Associação
Assist. Pão dos
Pobres Sto. Ant.
de Pádua
inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos
79 Famílias Bom
Sucesso,
Wenzel,
Novo
Wenzel, Pq
Universitári
o, Recanto
Paraíso,
Santa Eliza,
Santa
Maria.
*CRAS
*Posto de Saúde
*CREAS
195
Ação
Educacional
Claretianas
inscrita no
CMAS -
PROJETO
SOCIAL
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos
Previsão
1000
atendim
entos
Famílias Jd Novo I,
Jd Novo II e
Terra Nova
*CRAS e Saúde (
inicio Julho)
*CREAS
*Conselho Tutelar
*PSF
*CAPS
Adesão –
Agência de
desenvolvimento
inscrita no
CMAS
Assessorame
nto
15 Adultos e
Famílias
Rio Claro e
Região
*SMAS
*Saúde
*Entidades
Educandário
Maria Goretti
inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos
40 crianças e
adolescentes
Jd
Progresso I
e II, Jd Boa
Vista, Jd
São João,
Vila
Aparecida,
Santana,
Santa Eliza
(não
restringe
atendiment
o)
*CRAS
*Escolas
INSA inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos-
35
famílias
clube de
mães +
40
famílias
famílias Boa Morte,
Jd Claret, B
do Estádio e
Consolação
*CRAS
196
Contra turno cestas
básica
Guarda Mirim inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos
600 Adolescentes Rio Claro
Centro Social
Bom Jesus
inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos-
Contra turno
150 famílias Bairro do
Estádio,
Inoccop, Jd.
Novo I e II,
Terra Nova,
Consolação
e Claret.
*CRAS
*Posto de Saúde
Projeto PAI inscrita no
CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimen
to de
Vínculos-
Contra turno
153 crianças e
adolescentes
Bom
Sucesso, Jd
Novo
Wenzel
*CRAS
*CREAS
*Conselho Tutelar
*Escolas
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
197
Entidades – Proteção Social Especial – Média Complexidade
Destino Situação da
Entidade
Tipificação Número
Atendidos
(Mensal)
Segmento Abrangência
Territorial
Referência e Contra
Referência
*Centro
Espírita
Verdade e
luz
inscrita no
CMAS
PSE
CENTRO DIA
222 Adultos e
famílias,
adolescentes,
crianças e idosos
Rio Claro
e Região
*CRAS
*Conselho Tutelar
*Delegacia
*Central de migrantes da
Rodoviária
*Cartórios
*INSS – situação de rua
* CREAS - esporádico
UDAM –
União de
Amigos do
Menor
inscrita no
CMAS
Serv. De Prot.
Social a
adolescentes
(LA E PSC)
101 Adolescentes Rio Claro
e Região
• CRAS
• CREAS
• Escolas
• Supermercados
IAK inscrita no
CMAS
PROJETO
SOCIAL
Serv. De
Proteção
Social
Especial.
78 Pessoas com
deficiência,
idosas e famílias
Rio Claro *Conselho Tutelar
*CRAS
*CREAS
*Posto de Saúde
APAE inscrita no
CMAS
Serv. De
Proteção
Social
Especial.
238 Pessoas com
deficiência,
idosas e famílias
Rio Claro
e Região
*Conselho Tutelar
*CRAS
* Rede pública
198
( medicamentos)
*Posto de Saúde
ADERC inscrita no
CMAS
Serv. De
Proteção
Social
Especial.
30 Pessoas com
deficiência,
idosas e famílias
Rio Claro
e Região
*CRAS
* CEO
*Posto de Saúde
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Entidades – Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Destino Situação da
Entidade
Tipificação Número
Atendidos
(Mensal)
Segmento Abrangência
Territorial
Referência e Contra
Referência
*Centro
Espírita
Verdade e luz
inscrita
no CMAS
Casa de
Passagem
439 Adultos e
famílias
Rio Claro e
Região
*CRAS
*Conselho Tutelar
*Delegacia
*Central de migrantes
da Rodoviária
*Cartórios
*INSS – situação de
rua
* CREAS - esporádico
199
LEEP – Lar
Espírita
Esperidião
Prado
inscrita
no CMAS
Acolhimento
Institucional
35
+2
(república)
Adultos e
famílias
Jovens de 18
a 21 anos -
feminino
Rio Claro e
Região
*CRAS
*CREAS
*Conselho Tutelar
*Posto Saúde
Instituição
Beneficente
Nosso Lar
Inscrita
no CMAS
Serv. De
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
59 crianças e
adolescentes
Rio Claro *Promotoria
*Delegacia de Polícia
*CRIARI
*Conselho Tutelar
*CREAS
*Posto de Saúde
Abrigo da
Velhice S.
Vicente de
Paulo
Inscrita
no CMAS
Acolhimento
Institucional
para idosos – de
acordo com a
Tipif.
105 Idosos Rio Claro *Pronto Socorro
*Posto de Saúde
*CREAS
Lar Bethel Inscrita
no CMAS
Acolhimento
Institucional
para idosos
14 Idosos Rio Claro *Saúde - UPA
*Bco Alimentos
Hospedaria
de Emaús
Inscrita
no CMAS
Acolhimento
Institucional
para idosos
74 Idosos Rio Claro e
Região
*CAPS
*SAMU
*Pronto Socorro
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
200
Comentários: Há uma expressiva parceria na oferta dos serviços previstos
na Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais. Uma parcela das entidades está adequada e algumas
em processo de adequação às normas e diretrizes constantes deste
documento, no que diz respeito aos recursos humanos, serviços e projetos
e trabalho social desenvolvido.
Ainda prevalecem, por parte das entidades, critérios excludentes
para o acesso da população usuária e prioritária da Assistência Social. As
entidades que oferecem serviços de proteção social básica e especial
apresentam precarização em relação à capacitação dos recursos humanos.
O encaminhamento desta questão está diretamente associado ao
comprometimento do órgão gestor em propiciar espaços de informação,
discussão e capacitação aos dirigentes e equipes técnicas da rede
socioassistencial privada.
Há um número significativo de entidades, aproximadamente 100,
que não estão inscritas no CMAS, pois são informais, religiosas, porém há
necessidade de integração e articulação nos territórios, a partir dos CRAS.
Os serviços relacionados à Proteção Social Especial estão
articulados ao CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência
Social, sendo que um número significativo destes é acompanhado por sua
equipe técnica.
O acolhimento de crianças e adolescentes recentemente
transformou-se em casas-lares, implantadas de acordo com o
reordenamento previsto pela legislação. Este serviço também está
referenciado ao CREAS.
201
Os serviços relacionados à Proteção Social Básica são
acompanhados por uma técnica social da Secretaria, sendo que ainda não
se encontram referenciados aos CRAS.
A articulação entre serviços, programas, projetos e benefícios
representa um desafio ao órgão gestor, sendo que nas entidades esta
visão ainda está em construção, justificada pela precarização dos vínculos
empregatícios e estrutura operacional.
As deficiências que se apresentam estão relacionadas:
- Acolhimento Institucional para Idosos - uma vez que a demanda na área
do idoso é crescente. No município há instituições particulares irregulares,
que estão parcialmente interditadas, sendo que a maioria dos casos
atendidos apresenta questões psiquiátricas e faixa etária abaixo de 60
anos. Há uma proposta de criação de Repúblicas vinculadas à área da
Saúde;
- Centro-Dia para idosos em construção, com meta para atendimento de
50 idosos, porém há questões ainda não asseguradas relacionadas aos
Recursos Humanos;
- Indefinição sobre os equipamentos de atendimento à mulher vítima de
violência;
- Centro de Convivência do Idoso;
- Serviço de Proteção Básica de Atendimento no Domicílio para Idosos e
Pessoas com Deficiência;
- Atendimento e cobertura da área rural do município.
202
A questão que se coloca em relação às entidades é: como resgatar o
protagonismo do Estado na condução da Política de Assistência Social no
município, uma vez que grande parcela dos serviços, programas e projetos
está sendo conduzido por meio de convênios?
A Rede Socioassistencial pública e privada, de proteção social básica
e especial necessita estar integrada e articulada para garantir a cobertura
necessária das demandas do município e ofertar a complementaridade
dos serviços, programas, projetos e benefícios. O reordenamento dos
serviços, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, é necessário e está ocorrendo de forma gradual, sendo
que o acompanhamento e assessoria do órgão gestor são imprescindíveis
para a efetivação do trabalho técnico previsto e para a qualificação dos
serviços prestados pela rede socioassistencial.
2- Recursos Humanos:
Em relação aos Recursos Humanos foram levantados os dados
disponíveis na Secretaria e analisados os seguintes aspectos:
- Política de Recursos Humanos: estabelecimento de política específica
para os profissionais do SUAS;
- Formação: proporcionalidade de profissionais com formação específica -
superior, médio e fundamental, devendo estes níveis serem compatíveis
com a estrutura dos serviços – equipes mínimas de referência;
203
- Capacitação: Treinamentos, Assessorias, Plano de Capacitação contínua,
sistemática e permanente para trabalhadores do SUAS;
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários: estrutura de cargos, carreiras e
salários adequado à estrutura do SUAS – organograma da Secretaria;
- Gestão de Pessoas: instituir na estrutura administrativa do órgão gestor,
um setor responsável pela gestão e valorização do trabalho e do
trabalhador no âmbito do SUAS.
Este eixo está previsto na Resolução CNAS nº 33/2012, em seu
artigo 109, relacionado à Gestão do Trabalho na NOB/SUAS - 2012, “que
compreende o planejamento e a organização e a execução das ações
relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de
trabalho institucional”. As ações relativas dizem respeito à: concurso
público, avaliação de desempenho, Plano de Capacitação e Educação
Permanente, adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS,
mesas de negociação, Plano de Cargos, Carreira e Salários, ambiente de
trabalho saudável e seguro, observatórios de práticas profissionais.
O organograma da Secretaria de Ação Social requer adequação na
perspectiva do SUAS, meta estabelecida pela nova NOB/SUAS para 2014 –
2017. Consequentemente, novos cargos deverão ser criados para atender
a estrutura prevista na NOB e a definição de um novo quadro funcional,
definindo o desempenho das atribuições, de acordo com as funções
previstas.
O quadro de Recursos Humanos deverá ser redefinido no que diz
respeito à composição de pessoal nas áreas estratégicas de Gestão do
204
SUAS e das Proteções Sociais Básica e Especial, de acordo com as
necessidades que cada área apresenta.
Os dois quadros a seguir ilustram o panorama da Gestão no
quesito Recursos Humanos de 2008 a 2013, evidenciando a queda de
investimentos neste setor e a tendência de terceirização por meio de
convênios.
1.930.134,28; 30%
488.890,42; 8%
53.624,15; 1%
1.603.753,87; 25%
2.315.331,26; 36%
2008
RH Manutenção da Secretária Fundo Municipal da criança e do adolescente . Subvenções SociaisFundo Municipal de Assistência Social
2.933.035,00; 17%
1.660.647,38; 9%
30.000,00; 0%
6.503.785,06; 37%
6.617.385,06; 37%
2012
RH
Manutenção da Secretária
Fundo Municipal da criança e do adolescente .
Subvenções Sociais
Fundo Municipal de Assistência Social 3.441.750,00; 17% 1.352.500,00; 7%
203.748,00; 1%
7.341.507,00; 37%
7.573.299,00; 38%
2013
RH
Manutenção da Secretária
Fundo Municipal da criança e do adolescente . Subvenções Sociais
Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
205
Investimento RH
SMASConvênio
Esses gráficos evidenciam a trajetória de queda dos investimentos em recursoshumanos da SMAS, que em contrapartida são substituídos gradativamente pelapolítica de contratação via convênios.
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Equipe dos 07 CRAS – Rio Claro
Função Conveniado Funcionário Estagiário
Assistente Social 1 8 1
Analista Social 7 0
Psicólogo 4 2 1
Aux. Administrativo 0 2
Aux. Serviços Gerais 0 5
206
Coordenador 3 0
Monitor de Ensino 0 1
Ajudante Geral 0 2
Total 15 21 2
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Equipe do CREAS – Rio Claro
Função Conveniado Funcionário
Téc. Administrativo - 2
Aux. Serviços Gerais - 1
Psicólogo 4 2
Assistente Social 4 3
Téc. Desenvolv. Social - 4
Motorista 1 1
Educador Social 1 -
Coordenador 1 -
Advogado 1 -
207
Cooordenador Adm. 1 -
Total 13 13
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Nos 07 CRAS há uma defasagem na composição das equipes de
referência, não atendendo as orientações contidas na NOB/SUAS-RH, que
determinam que estas sejam compostas por servidores públicos efetivos,
evitando-se a rotatividade na prestação de serviços e proporcionando
formação permanente dos profissionais, e devem contar basicamente
com: 01 coordenador, 02 técnicos com nível superior e 02 técnicos com
nível médio.
Foi constatado fazendo parte da equipe dos CRAS um significativo
percentual de funcionários conveniados. No CREAS há equipe
completa além do previsto, porém 50% destes também são conveniados.
Média / Gasto anual por Servidor
Ano RH - Dotação Pessoal1 Servidor
(Anual) média
2008 1.930.134,28 95 20.317,00
2009 2.218.395,34 101 21.964,00
2010 2.209.151,46 131 16.863,00
2011 2.607.267,22 131 19.902,00
2012 2.933.035,00 136 21.566,43
Essa tabela demonstra que houve pouca evolução na valorização da política salarial doservidor que está por conta de reajustes anuais compulsórios de acordo com a inflação.Um problema central da Secretaria é a política de valorização salarial dos trabalhadores daponta, principalmente Assistentes Sociais e Psicólogos que recebem uma média salarialinferior a dos municípios vizinhos. Isso se traduziu numa fuga dos profissionais melhoresqualificados que buscam condições melhores de trabalho e salário.
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
208
Na Administração Municipal não há uma Política de Recursos
Humanos, há apenas uma proposta de reforma administrativa que está
tramitando internamente, na qual deverá ser incluída a elaboração de um
Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os trabalhadores do SUAS.
Neste quesito, a garantia das equipes mínimas de CRAS e CREAS,
os cargos estratégicos na Gestão do SUAS e a alteração do organograma
na perspectiva do Sistema são metas prioritárias para a qualificação da
Gestão Municipal na área da Assistência Social, uma vez que o
investimento nos recursos humanos é a principal ferramenta para o
desenvolvimento do trabalho social.
Outra questão é a elaboração do Plano Municipal de Capacitação
dos Trabalhadores do SUAS, meta prevista na NOB/SUAS - 2012, que
prevê o processo de educação e capacitação dos profissionais de forma
contínua e sistemática e permanente. Esta necessita de priorização na
Gestão do SUAS, no tocante à Gestão do Trabalho.
3 - Controle Social:
Durante o processo de elaboração deste Plano, o CMAS foi objeto
de análise, uma vez que a competência do mesmo é o controle público da
sociedade sobre o Estado, tendo sido coletadas informações em torno da
legislação, do funcionamento e formas de controle da realidade, a saber:
- Documentação = Lei de criação do CMAS e FMAS; regimento interno,
funcionamento – periodicidade, participação e outros;
209
- Eleição da sociedade civil: procedimentos, representação/participação e
frequência;
- Indicação do Poder Público: procedimentos, representação/participação/
frequência;
- Acompanhamento, conhecimento das ações desenvolvidas pelo órgão
gestor;
- Conhecimento, acompanhamento, controle do orçamento da política
municipal dos recursos alocados no FMAS;
- Fiscalização e acompanhamento exercido pelo CMAS dos Planos de Ação
da Rede Socioassistencial e dos Relatórios anuais, com análise e assessoria
às entidades que têm o vínculo SUAS;
- Acompanhamento das entidades que ainda não se enquadraram e não
têm o vínculo SUAS, orientando-as para o enquadramento;
- Acompanhamento dos repasses de recursos federais, estaduais e
municipais e sua utilização;
- Discussão e decisão acerca do Demonstrativo Físico Financeiro realizado
pelo órgão gestor;
- Produção de Resoluções e publicização;
- Secretaria Executiva: atribuições, apoio técnico e administrativo,
conteúdo para assessoria técnica, produção de resoluções, volume de
atribuições.
210
Análise do Controle Social:
Tendo como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da
instância participativa da Política de Assistência Social e
Considerando que na Constituição Federal de 1988 – CF/88, em
seus artigos 203 e 204, inciso II insere uma das diretrizes que norteia a
política de assistência social, isto é, a “participação da população, por
meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no
controle das ações em todos os níveis”;
Considerando que os Conselhos de Assistência Social foram
instituídos pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em seu artigo
17, como instância colegiada de gestão democrática e participativa da
Política de Assistência Social, e constitui espaço privilegiado de
representação da sociedade política (Poder Público) e da sociedade civil
na definição e controle social dessa política setorial, buscamos, para
analisar os avanços e as dificuldades, e apresentar propostas de
implementação do controle social, a participação ativa dos conselheiros e
técnicos que compartilham o processo de decisões sobre a política
municipal e acompanham a execução dessas deliberações.
Como suporte para a análise, examinamos os documentos: Lei
Municipal que readequou a lei de criação do CMAS/Rio Claro, assim como
a lei que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e a deliberação e
211
aprovação do Regimento Interno pelo CMAS, e constatamos que os
mesmos estão de acordo com a Resolução CNAS nº 33, Seção II, arts.
119,§ 1º, 2º e 3º, Subseção I – Planejamento das Responsabilidades dos
Conselhos de Assistência Social, arts. 120, 121 e 122, e de acordo com a
regulamentação dos artigos 3º e 17 da LOAS, que cria condições para os
Conselhos terem de fato representações de entidades e organizações de
assistência social, trabalhadores e usuários, evitando que os usuários
estejam sub representados e assegurando que a representação de
entidades e dos trabalhadores do setor sejam efetivamente da Assistência
Social.
Quanto à representação dos usuários, consideramos um dos
aspectos a ser revisto, superando a concepção de participação como a
simples presença deste segmento nos espaços do CMAS, sem
entendimento e qualificação dos mesmos sobre a política em questão.
Assim a busca de qualificação deste segmento, como da representação
das entidades e organizações socioassistenciais deve ser prioridade e
condição indispensável no conjunto dos critérios a ser estabelecido no
processo de eleição da sociedade civil.
A representação da sociedade civil no CMAS, portanto, é de
extrema responsabilidade, pois são eleitos entre seus pares e, além de
alguma trajetória de vida, devem apresentar experiência de um trabalho
vinculado à área da assistência social. Positivamente, constatamos uma
aceitável presença de organização civil da rede socioassistencial do
212
município. Consideramos imprescindível que o CMAS some forças com
movimentos sociais e outros atores políticos, de modo que também
possam ser acompanhados e avaliados atentamente, pois, ainda que seja
uma importante conquista da sociedade civil organizada, não são os
“únicos condutos de participação política e nem exemplos modelares de
uma sociedade civil organizada (devendo ser uma forma) combinada com
outras modalidades de organização e mediações políticas.” (Raichelis,
1998, p.95)
No que diz respeito à participação da representação da sociedade
civil nas reuniões plenárias e outras atividades do CMAS, esta se mostra
presente na articulação de ações, decisões e encaminhamentos dentro do
processo deliberativo, mantendo a coerência do Sistema e contribuindo
na implantação da política.
A representação governamental indicada por suas
correspondentes secretarias executivas do município a partir de critérios
pouco explicitados e pela ausência de diretrizes gerais que orientem esta
escolha, indica a ausência de articulação entre as políticas públicas que
repercute no espaço de formulação e controle social, não sendo
considerado como prioridade dentro de um processo de
responsabilização.
Apresenta rotatividade maior do que acontece na sociedade civil,
não é estável, nem presente, não demonstrando legitimidade atribuída a
213
esta representação, e pouca familiaridade com a causa, destacando-se, no
entanto, a postura da representação da Secretaria de Ação Social a que o
CMAS está vinculado, que norteia e se responsabiliza pelas intervenções e
tomada de decisões.
Fica evidente que o espaço do CMAS sendo mais reconhecido e
respeitado pela administração municipal propicia uma aproximação, e
assim, facilita articulações e entendimentos no encaminhamento das
questões que dizem respeito à implantação de uma política de assistência
social. Inclui-se neste posicionamento a necessidade de uma inovação no
momento da indicação de representantes do Poder Público, cujos
indicados deverão ter poder de decisão, e ter conhecimento dos
parâmetros que nortearão sua participação no colegiado, como
representação governamental.
Um dos aspectos relevantes a ser considerado é a
necessidade do CMAS/Rio Claro acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão
do Programa Bolsa Família (PBF), no planejamento de suas ações, como
uma das atribuições precípuas, constante na Norma Operacional Básica –
NOB/SUAS – 2012.
Quanto à questão do financiamento, o Fundo Municipal de
Assistência Social já constituído como unidade orçamentária e gestora,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, conforme legislação
específica, destacando-se a necessidade de ser instituída a figura do
214
Gestor Ordenador de Despesas e o Gestor Financeiro, indicados pelo
Chefe do Executivo. Compete ao órgão de controle social acompanhar o
gestor na administração orçamentária, financeira e também na gestão da
rede socioassistencial, cooperando na correta aplicação dos recursos
públicos na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da
assistência social.
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS determina que o
gerenciamento dos recursos públicos destinados ao financiamento da
assistência social seja feito por meio do Fundo de Assistência Social –
FMAS, significando que sua operacionalização fica submetida às normas
gerais dos Fundos Especiais, fixadas na C.F./88, artigo 167, inciso IX; na
própria LOAS e na Lei de Responsabilidade Fiscal, sujeitos ao controle do
Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Legislativo. Considerando
que o principal objetivo da criação e funcionamento do FMAS é fazer com
que os serviços, programas, projetos e benefícios sejam executados com
agilidade e qualidade, definiu-se a necessidade da figura do Gestor, bem
como da participação popular, por meio dos Conselhos de Assistência
Social, que em seu caráter deliberativo, tem papel estratégico no SUAS de
agente participante da formulação, avaliação, controle e fiscalização da
política, desde o seu planejamento até o seu efetivo monitoramento de
ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas, isto é, o
controle e a fiscalização do FMAS. Desta maneira, conforme a Norma
Operacional Básica – NOB/SUAS 2012, compete ao CMAS:
- aprovação da proposta orçamentária;
- acompanhamento da execução orçamentária e financeira, de acordo
com a periodicidade prevista na Lei de instituição do Fundo;
215
- análise e deliberação acerca da respectiva prestação de contas;
- a estrutura e a organização do orçamento da assistência social e do
FMAS, sendo este na forma de unidade orçamentária, e a ordenação de
despesas deste fundo em âmbito municipal.
Diante ao exposto, consideramos viável avaliar-se o
acompanhamento sistemático do CMAS e sua participação no controle do
financiamento, desde a aprovação da proposta orçamentária, que
especifica o percentual de recursos destinados às ações finalísticas da
assistência social, compartilhando informações relativas ao processo
orçamentário, sua execução orçamentária e financeira exclusivamente na
área da assistência social.
O CMAS/Rio Claro, de acordo com a Resolução nº 16, de 05 de
maio de 2010, estabeleceu os parâmetros municipais e inscreveu,
mediante critérios, as entidades e organizações de assistência social, bem
como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Em sua artigo 13, a citada Resolução determina que caiba aos
Conselhos de Assistência Social Municipais estabelecer plano de
acompanhamento e fiscalização das entidades e organizações de
assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais inscritos, com os respectivos critérios.
Diante da legislação se faz necessário sistematizar e programar
este acompanhamento à rede socioassistencial do município, instituindo
Comissão que apresentará em reunião do CMAS, para deliberação deste,
os critérios a serem adotados: os mecanismos de controle com o
216
estabelecimento de prioridades, as metas, as equipes, os mecanismos
para apreciação da prestação de contas, a metodologia para avaliação da
qualidade dos serviços prestados, de acordo com a Resolução nº
109/2009, o modelo do instrumental para o registro das informações e
outros critérios.
A implementação da Assistência Social por meio de um processo
de articulação e integração de ações praticadas pelas entidades e
organizações de assistência social, ações estas desenvolvidas com
qualidade, possibilita a otimização dos recursos disponíveis na rede e uma
efetividade do Sistema.
Analisamos também que o CMAS/Rio Claro, entre suas
competências tem acompanhado os repasses dos recursos federais e
estaduais, assim como discutido e deliberado sobre eles e o
Demonstrativo Físico financeiro apresentado pelo órgão gestor. Tem
produzido Resoluções e realizado a publicização de suas decisões e
resoluções.
Quanto à organização do colegiado, constatamos em seu
Regimento Interno a seguinte estrutura de funcionamento: I – Plenária; II
– Comissões Temáticas de: Política de Assistência Social; Orçamento e
Financiamento; Normas e Legislação; Ética; III – Secretaria Executiva. No
entanto, consta que as referidas Comissões não foram organizadas,
portanto não desempenhando suas atribuições de modo a qualificar as
217
propostas e deliberações, preparando, num trabalho coletivo, e com
clareza a pauta a ser aprovada, baseada em parecer técnico.
Constatamos que sua Secretaria Executiva, com competência de
assessoria técnica e administrativa, constituída como unidade de apoio ao
funcionamento do CMAS, para assessorar suas reuniões, divulgar suas
deliberações, assessorar as instituições, órgãos e entidades ligadas à área
da assistência social, dando suporte e prestando apoio técnico-logístico ao
Conselho, conta com 01 técnico e 01 auxiliar administrativo, que também
participam do assessoramento de outros Conselhos sediados na Casa dos
Conselhos.
Recomendamos a avaliação, uma vez que tal situação impossibilita
e dificulta a implementação da política, sendo um desafio para fazer
funcionar, de forma adequada, as estruturas do SUAS .
Uma proposta inovadora no campo dos compromissos assumidos
com o sistema descentralizado e participativo leva-nos a recomendar a
oportuna e necessária democratização do acesso à informação,
propiciando à sociedade espaços de participação, representatividade e
mobilização em defesa dos seus direitos. Para tanto recomendamos que
as reuniões plenárias do CMAS/Rio Claro sejam intensivamente
publicizadas para que o público tenha conhecimento deste espaço de
discussão e deliberação e que sejam programas as Reuniões Ampliadas
nos territórios de abrangência da Proteção Social.
218
Como competência do CMAS/Rio Claro, instância municipal
responsável por organizar e conduzir todo processo de realização das
Conferências de Assistência Social, tendo esta a atribuição de avaliação da
política de assistência social e a definição de diretrizes para o
aprimoramento do SUAS, nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2013, realizou,
fortalecendo a participação popular, fundamental investimento na
democracia. a IX Conferência Municipal, com o Tema: “A Gestão e o
Financiamento na efetivação do SUAS”, por meio da Resolução nº
061/2013, tendo deliberado as seguintes propostas aprovadas por
unanimidade pela Assembléia Ordinária:
PROPOSTAS APROVADAS POR EIXO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. O repasse para a SMAS (Secretaria Municipal de Ação Social) seja de
no mínimo 5% sob o valor da Arrecadação Municipal, Estadual e
Federal para serviços socioassistenciais; APROVADA
2. A Renda per Capta necessária para o recebimento de BPC (Beneficio
de Prestação Continuada) para Idosos e PCDs (Pessoas Com
Deficiência) deve ser de até ½ salário mínimo; APROVADA
3. Os pisos básico e variável do Programa Bolsa Família devem ter um
aumento proporcional ao do salário mínimo; APROVADA
219
4. O valor recebido pelos benefícios estaduais: Ação Jovem e Renda
Cidadã deve ter um aumento proporcional ao do salário mínimo;
APROVADA
5. Criação de um “Sistema De Informações Municipal Unificado e
Informatizado”, para que todos os setores tenham acesso a
informação em rede / online; APROVADA
6. Que a SMAS (Secretaria Municipal de Ação Social) possua setor
especifico para administrar (empenhar, comprar, pagar e liquidar)
os recursos Municipais, Estaduais e Federais (fundo a fundo),
visando maior agilidade; APROVADA
7. Ampliar participação do CMAS, usuários e trabalhadores da
Assistência na elaboração do Plano Plurianual; APROVADA
8. Maior divulgação dos recursos disponíveis no Fundo da Assistência
para novos Projetos e Ações, nos meios de comunicação e unidades
da Assistência Social; APROVADA
9. Verbas Municipais, Estaduais e Federais para ampliação, reformas e
ou construção de CRAS, CREAS, CMCs, Banco de Alimentos, PAA,
CDI, CMAC, Conselho Tutelar, Casa dos Conselhos, e outros
equipamentos da Assistência Social, garantindo acessibilidade e
qualidade dos serviços; APROAVADA
10. Maior repasse para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos),
incentivando o pequeno produtor, conseqüentemente aumentando
a quantidade de alimentos da cesta de legumes. APROVADA
220
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1. Ampliar projetos e serviços de qualificação profissional, visando
emancipar famílias das necessidades de programas sociais.
APROVADA
2. Construir os indicadores de avaliação de emancipação de
programas sociais APROVADA
3. Fazer diagnóstico do território, incluindo todas as demandas
sociais, para maior proximidade do usuário aos CRAS.
APROVADA
4. Implantar sistema de monitoramento e de troca de informações
entre Secretarias. APROVADA
5. Reorganizar a distribuição de benefícios dos programas sociais
através de mapeamento em âmbito Federal/ Estadual e
Municipal, priorizando vulnerabilidade social. APROVADA
6. Priorizar em projetos habitacionais famílias inseridas em
Programas Sociais estabelecidos por índices de vulnerabilidades.
APROVADA
7. Fortalecer o trabalho técnico, os conselhos de categorias
profissionais e o Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS,
fazendo cumprir os códigos de ética dos (as) profissionais,
evitando a influencia político partidária no processo de trabalho.
APROVADA
8. Garantir fiscalização e acompanhamento das famílias
beneficiadas por Programas Sociais. APROVADA
221
9. Divulgar direitos e serviços existente em equipamentos públicos
da secretaria de ação social. APROVADA
10. Subsidiar financeiramente o transporte público de usuários
inseridos nos Programas Sociais, ofertados pela Secretaria.
APROVADA
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
1. Garantir na REFORMA ADMINISTRATIVA a implementação da
nomenclatura e as definições de função das categorias
profissionais, de acordo com a NOB/RH/SUAS, promovendo
avaliações de perfil profissional e constante avaliação de
desempenho; APROVADA
2. Garantir a criação de um formulário de avaliação do
desempenho/qualidade e sugestões referentes aos serviços
do SUAS que seja preenchido pelos usuários; APROVADA
3. Garantir a equiparação salarial para todas as categorias de
trabalhadores(as) do SUAS, de acordo com a realidade
regional, baseando-se na proporcionalidade ao salário do
Secretário(a) do Órgão Gestor; APROVADA
4. Garantir que somente o cargo de Secretária (o) da SMAS seja
indicação política; APROVADA
5. Garantir a redução dos cargos comissionados e
consequentemente, redução de gastos no quadro geral da
Prefeitura; APROVADA
222
6. Garantir que a partir dos (as) Diretores (as), todos os cargos
de gestão sejam nomeados a partir de eleição realizada pelos
(as) trabalhadores (as) do SUAS; APROVADA
7. Garantir a redução de carga horária de 8h para 6h, sem
redução salarial para os (as) trabalhadores (as) do SUAS, com
exceção dos cargos de Gestão; APROVADA
8. Garantir a implementação de educação permanente,
extensiva a todos os trabalhadores do SUAS que contemple
as necessidades dos serviços; APROVADA
9. Garantir que a capacitação profissional com a parceria do
governo, com as Universidades Públicas e/ou privadas para
especialização de trabalhadores concursados dos SUAS, de
acordo com os objetivos dos serviços; APROVADA
10. Garantir que a Prefeitura elabore uma Política de Gestão
intersetorial, facilitando assim a agilidade dos serviços e o
acesso aos direitos; APROVADA
11. Criação de um espaço de participação democrática dos
trabalhadores nas tomadas de decisões da Gestão do SUAS,
assim como de integração entre os profissionais dos diversos
serviços; APROVADA
12. Prever a rotação de profissionais de forma programada,
evitando trocas desnecessárias ou imotivadas, estabelecendo
um período mínimo de transição quando possível; APROVADA
13. Instituir o piso salarial nacional para todas as categorias dos
trabalhadores do SUAS (Federal); APROVADA
223
14. Propiciar espaço físico adequado para atendimento
individualizado, de modo a preservar o sigilo do histórico de
vida do (a) usuário (a) APROVADA
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
1. Implementar o Plano Decenal de Assistência Social, garantindo
metas com ações intersetoriais em consonância com demais planos
de outros setores. APROVADA
2. Garantir informação e esclarecimento aos usuários do exercício da
cidadania com aplicação de direitos quando nos casos em que
houver parcerias entre Poder Público e entidades socioassistenciais
e instituições religiosas em todos os programas e projetos,
evidenciando tal atendimento ser uma política pública e não
caridade, estabelecendo assim, conformidade com a NOB/ SUAS.
APROVADA
3. Descentralizar os cursos profissionalizantes nos territórios de cada
CRAS. APROVADA
4. Possibilitar a mobilidade dos usuários para o acesso nos cursos
externos dos territórios. APROVADA
5. Fortalecer a integração entre as Políticas Públicas nas 3 esferas de
governo. APROVADA
6. Ampliação e adequação do espaço físico dos CRAS (salas para
atendimento individual, grupos e banheiros adaptados, porta
alargadas, rampas acessibilidade, entre outros; APROVADA
224
7. Garantir o acompanhamento dos jovens atendidos pelos programas
após o término da concessão de programas e medidas
socioeducativas. APROVADA
8. Criação de oficinas voltadas para demanda através de diagnostico.
APROVADA
9. Necessidade de espaço coberto para eventos junto à comunidade.
APROVADA
10. Maiores divulgações das informações sobre os bloqueios dos
benefícios; APROVADA
11. Aumento do número de vagas nos programas sociais: Ação Jovem,
Renda Cidadã, Pro Jovem e Capacitação para o Trabalho;
APROVADA
12. Efetivar a participação dos moradores do território através de
Conselhos Gestores dos CRAS; APROVADA
13. Melhor comunicação entre a base e a Secretaria, bem como os
projetos existentes, para divulgação e informes; APROVADA
14. Ampliação dos serviços para idosos, inclusive para aqueles que
possuem deficiência e envelhecimento precoce. APROVADA
15. Criar serviços que atendam às necessidades dos idosos com
deficiência, ofertando abrigos institucionalizados. APROVADA
16. Garantir que todos os recursos municipais repassados às entidades
socioassistenciais sejam realizados por meio de editais públicos com
a apresentação de projetos técnicos. APROAVADA
17. Extensão dos horários de cursos oferecidos para o período noturno.
APROVADA
225
18. Ampliação de Projetos/Programas de Capacitação e inserção no
mercado de trabalho para menores de 16 anos, como condição de
aprendiz. APROVADA
19. Criação de CDIs (Centro Dia do Idoso) referenciados por região.
APROVADA
20. Criação da Casa do Morador de Rua. APROVADA
21. Ampliação do CMC (Brasília) nos espaços onde hoje é a quadra;
colocar um parquinho para as crianças e academia para os idosos e
Secretaria dos Esportes; APROVADA
22. Criação de Centros Comunitários de Convivência e Polos de
Qualificação na região (Bonsucesso) APROVADA
23. Criação de Projeto cultural nos territórios. APROVADA
24. Garantir a revisão e aprovação das leis municipais sobre a abertura
de Empresas/Entidades Socioassistenciais, garantindo que as
secretarias municipais envolvidas desenvolvam um trabalho
integrado de autorização e fiscalização. APROVADA
25. Implantação de Projeto de Programa de TV “Casa dos Conselhos”,
firmando parceria com TV comunitária TV cidade livre. APROVADA
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
1. Regulamentação dos Benefícios Eventuais; APROVADA
2. Ampliar e divulgar programa de educação financeira nos CRAS. APROVADA
226
3. Maior eficiência de Políticas Públicas de outras áreas como saúde, educação dentre outras, para que os recursos dos benefícios não precisem ser utilizados para esta finalidade. APROVADA
4. Aumentar a quantidade e incluir mais itens na Cesta Básica ou garantir recursos financeiros para que as famílias atendam suas necessidades relacionadas à alimentação e nutrição. APROVADA
5. Criar um programa municipal para a inclusão dos jovens do primeiro emprego com a garantia de transferência de renda. APROVADA
6. Estabelecer parceria entre a Secretaria de Ação Social e a Secretaria da Cultura para proporcionar atividades culturais para os beneficiários e participantes dos grupos; APROVADA
7. Criar um grupo de usuários de benefícios eventuais para superação das dificuldades. APROVADA
8. Redução da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para 60 anos, prioritariamente para a população rural; APROVADA
9. Aumentar a divulgação do trabalho da Economia Solidária junto aos CRAS e a Rede Socioassistencial. APROVADA
10. O BPC para pessoas com deficiência deve ser concedido de acordo com a renda per capita de ½ salário mínimo e independente de inserção no mercado de trabalho. APROVADA
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
1. Divulgação continuada e atualizada dos serviços de Assistência
Social; APROVADA
227
2. Garantir a implantação de câmaras territoriais nos CRAS para o
fortalecimento das redes; APROVADA
3. Criar novas unidades de Serviço de Fortalecimento de Vínculos para
crianças e adolescentes em parceria com outras secretarias
municipais. APROVADA
4. Descentralização dos Cursos de Qualificação direcionando para cada
realidade e demanda dos bairros e distritos; APROVADA
5. Criação de Centros Dia do idoso, praças para exercícios, cursos de
computação e alimentação saudável para idosos e moradias para
idosos; APROVADA
6. Aumento de tele centros Municipais nas regiões de CRAS.
7. Ampliar a articulação regional para organizar o atendimento em rede, responsabilizando financeiramente os Municípios envolvidos; APROVADA.
8. Aprimorar os serviços das Instituições de Acolhimento já existentes
no município para melhor atender a população em situação de rua;
APROVADA
9. Ampliar a ação de órgãos de atendimento e acessibilidade na área
urbana central, periurbana e na rural; APROVADA
10. Estruturar as subprefeituras existentes, aumentar seu numero
(incluindo zona rural) bem como descentralizar os serviços –
assistência social, educação e saúde. APROVADA
11. Que o Governo federal disponibilize recursos do pré sal (fundo a
fundo) para a assistência social para progressivamente sanar a
dívida social em nosso país. APROVADA
228
4 -Vigilância Socioassistencial:
Foram levantados os dados disponíveis na Secretaria de Ação
Social neste setor e analisados os seguintes aspectos:
- Gestão da Informação – CadÚnico, Censo SUAS, registros mensais
(alimentação, consulta e análise);
- Diagnósticos Socioterritoriais - CRAS (dados territorializados de
vulnerabilidade e risco);
- Busca Ativa - beneficiários Bolsa-Família e BPC – situações de
vulnerabilidade e risco;
- Monitoramento e Avaliação = qualidade, tipo e volume dos serviços
públicos e conveniados, de acordo com a Tipificação dos Serviços
Socioassistenciais;
- Estabelecimento de Indicadores – cruzamento dos dados;
- Instituição da Área / Setor de Vigilância Socioassistencial –
reordenamento do organograma, constituição de equipe: sociólogo,
assistente social, psicólogo, geógrafo, antropólogo, estatístico,
administrativos.
Considerando o previsto na Resolução CNAS nº33, NOB/SUAS/2012,
capítulo VII, artigo 87, a “Vigilância Socioassistencial é caracterizada como
uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por
intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de
229
informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e
risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de
direitos em determinados territórios e II- do tipo, volume e padrões de
qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial”.
A equipe da Vigilância Socioassistencial deve estabelecer estreita
relação com as equipes técnicas e coordenações das Proteções Sociais
Básica e Especial, para estruturação da área e alimentação dos dados.
Inicialmente apresentamos alguns indicativos sobre a exclusão
social das famílias em extrema pobreza do município e a evolução do
Cadastro Único e os Benefícios e Programas de Transferência de Renda (
BPC e PBF).
Fonte: MDS/SAGI/2013
231
Programa / Serviço Quantidade de Beneficiários
Governo Federal
BPC Idoso 1627
BPC Deficiente 880
Bolsa Família 3765
PAA 137
Governo Estadual
Renda Cidadã 175
Ação Jovem 233
Governo Municipal
Programa Capacitação para
o trabalho 117
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2012
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
ZONA URBANA ZONA RURAL
2725
158
2703
21
IBGE / População extrema pobreza em Rio Claro.( por domicílio)
CADASTRO ÚNICO/ familias atendidas ( extrema pobreza)
232
No Município RIO CLARO/SP, o total de famílias inscritas no
Cadastro Único em maio de 2013 era de 10.697 dentre as quais:
2.689 com renda per capita familiar de até R$70,00;
5.072 com renda per capita familiar de até R$ 140,00;
8.439 com renda per capita até meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de set de
2013, 3.640 famílias, representando uma cobertura de 83,7 % da
estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem
benefícios com valor médio de R$ 141,83 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$
516.250 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da
frequência escolar, com base no bimestre de maio de 2013, atingiu o
percentual de 95,89%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15
anos, o que equivale a 4.243 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 4.425. Para os jovens entre 16 e 17
anos, o percentual atingido foi de 77,60%, resultando em 447 jovens
acompanhados de um total de 576.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de jun
de 2013, atingiu 70,75 %, percentual equivale a 2.085 famílias de um total de 2.947 que compunham o público no perfil para
acompanhamento da área de saúde do município.
Estimativa de famílias de baixa renda – Perfil Cadastro Único (Censo 2010) 8.329 2010
Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010) 4.351 2010
Público acompanhamento
Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos) 4.425 05/2013
Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos) 576 05/2013
Total de famílias com perfil saúde ( com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos) 2.947 06/2013
Resultados do Acompanhamento
Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos) 4.243 05/2013
Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 a 17 anos) 447 05/2013
233
Total de beneficiários acompanhados com frequência acima da exigida ( 6 a 15 anos - 85%) 3.498 05/2013
Total de beneficiários acompanhados com frequência abaixo da exigida ( 6 a 15 anos- 85%) 630 05/2013
Total de beneficiários com frequência acima da exigida (16 a 17 anos - 75%) 329 05/2013
Total de Beneficiários com frequência abaixo da exigida (16 a 17 anos - 75%) 69 05/2013
Total de beneficiários sem informação de frequência escolar (6 a 15 anos) 164 05/2013
Total de beneficiários sem informação de frequência escolar (16 a 17 anos) 112 05/2013
Total de famílias acompanhadas pela saúde 2.085 06/2013
Total de gestantes acompanhadas 75 06/2013
Total de gestantes com pré natal em dia 75 06/2013
Total de crianças acompanhadas 1.494 06/2013
Total de crianças com vacinação em dia 1.489 06/2013
Total de crianças com dados nutricionais 1.324 06/2013
Total de famílias não acompanhadas pela saúde 862 06/2013
Famílias cadastradas 10.697 05/2013
Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 8.439 05/2013
Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00 5.072 05/2013
Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$70,01 e R$140,00 2.383 05/2013
Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00 2.689 05/2013
Total de pessoas cadastradas 36.116 05/2013
Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 1/2 SM 30.848 05/2013
234
Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 140,00 18.927 05/2013
Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre 70,01 e 140,00 9.593 05/2013
Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 70,00 9.334 05/2013
Fonte: MDS/Programa Bolsa Família/2012
Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 3.640 09/2013
Valor total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias 516.250,00 09/2013
Tipo de Benefícios
Benefício Básico 2.835 08/2013
Benefícios Variáveis 6.678 08/2013
Benefício Variável Jovem - BVJ 698 08/2013
Benefício Variável Nutriz - BVN 55 08/2013
Benefício Variável Gestante - BVG 82 08/2013
Benefício de Superação da Extrema Pobreza - BSP 945 08/2013
O Setor de Vigilância Social, criado no início de 2013, é composto
por 3 técnicos, sendo o coordenador 1 sociólogo, 1 administrativo e 1
estagiário. A equipe vem criando e aprimorando estratégias e
instrumentais para o monitoramento e a avaliação das ações públicas e
privadas, principal função e objetivo deste Setor frente à estrutura
proposta pelo SUAS.
Esta área vem se estruturando tecnicamente e
administrativamente, porém ainda faltam: a ampliação da equipe, com
235
contratação de profissionais de outras áreas e articulação com o Setor de
Planejamento da Prefeitura e demais Políticas Públicas.
Atualmente Rio Claro possui 1.245 cadastrados de 2.600
beneficiários do BPC, ou seja, atinge um percentual de 50% e 12
cadastrados de 25 moradores de rua – 50%.
A equipe do CadÚnico está localizada na sede da Prefeitura, é
supervisionada pelo Coordenador da Vigilância Social, possui relativa
autonomia e a infraestrutura necessária. É composta de 12 profissionais, 4
efetivos e 8 conveniados, mas ainda faltam recursos humanos para
ampliação das ações, como por exemplo, o mapeamento social que
encontra-se em elaboração frente aos dados territoriais.
Em relação ao processo de avaliação, há avanços registrados da
avaliação de programas, projetos e benefícios, porém ainda apresenta-se
como desafio a avaliação dos serviços. Um resultado apresentado desta
ação é a proposição de um programa de transferência de renda municipal,
que atenda situações e famílias que ainda não tiveram acesso ou
aguardam inclusão em programas e benefícios.
O CREAS destaca-se no avanço que obteve junto ao trabalho em
rede e ao Sistema de Garantia de Direitos, na definição de fluxos e
procedimentos, atribuições e funções desempenhadas no trabalho
articulado da Proteção Social Especial.
O setor de Vigilância está implantando o processo de
acompanhamento nos 07 CRAS, onde criou um instrumental específico,
que está sendo aplicado pelas equipes técnicas dos CRAS, além dos
instrumentais do MDS, para aprimorar o registro e análise dos dados de
236
atendimento e dos serviços desenvolvidos. Há previsão de ampliação
destes instrumentais para o CREAS e para a rede socioassistencial que
desenvolvem serviços de Proteção Básica e Especial.
O monitoramento da rede socioassistencial privada é realizado por
meio de uma técnica do órgão gestor, que mantém contatos sistemáticos
para este acompanhamento, porém sem prestação de assessoria visando
o aprimoramento dos serviços prestados pelas entidades e organizações
de assistência social.
Encontra-se em construção pela equipe da Vigilância a definição de
indicadores objetivos e subjetivos para implementação dos referidos
instrumentais.
O município ainda não possui sistematizado os Diagnósticos
Socioterritoriais, que apresentem dados e informações das situações de
vulnerabilidade e risco pessoal e social territorializadas, porém apresenta
alguns avanços na construção de dados advindos dos CRAS e CREAS.
A busca ativa será iniciada efetivamente por meio da ação do São
Paulo Solidário, que fornecerá dados e informações importantes da
localização e características da população e situações demandatárias da
Assistência Social. Os CRAS realizam algumas ações pontuais, em relação à
busca ativa, com os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação
Continuada e do PBF – Programa Bolsa Família em situação de
descumprimento de condicionalidades.
Enquanto prioridades para esta área podemos apontar: o
aprimoramento da gestão da informação, com a análise e o cruzamento
237
dos dados para a gestão estratégica das demandas mais expressivas; a
construção de diagnósticos socioterritoriais para o planejamento de ações
integradas na Assistência Social e com as demais Políticas Públicas; a
estruturação de um sistema de monitoramento e avaliação dos serviços,
programas, projetos e benefícios prestados pela rede pública e privada,
básica e especial, que forneça indicadores para a qualificação da gestão.
5-Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS:
Foram levantados os dados disponíveis em relação ao
financiamento da Assistência Social no município e analisados os seguintes
aspectos:
- Proposta Orçamentária;
- Cofinanciamento;
- Serviços Socioassistenciais;
- Parceria / repasse recursos para Rede Socioassistencial;
- Gestão do Fundo Municipal Assistência Social e o CMAS;
- Incentivos Financeiros – IGD;
- Recursos, Custos, Despesas;
- Execução Orçamentária;
- Prestação de Contas;
- Relação Assistência Social e Fazenda/Finanças.
238
De acordo com a Resolução CNAS nº 33 - NOB/SUAS/2012,Capítulo
VI, artigos 44, 46, 48 e 50 “são instrumentos da gestão financeira e
orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de
assistência social”.
“O orçamento é instrumento da administração pública
indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o
planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária”.
“Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão
orçamentária e financeira ... nos quais devem ser alocadas as receitas e
executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência social”.
“O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento
compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios e é viabilizado por meio de transferências regulares e
automáticas entre os fundos de assistência social, observando-se a
obrigatoriedade da destinação e alocação dos recursos próprios pelos
respectivos entes”.
Há uma proposta de adequação da legislação municipal ao SUAS,
conforme o previsto recentemente na NOB/SUAS 2012. A seguir
apresentamos algumas planilhas referentes ao financiamento da
Assistência Social no município de Rio Claro:
239
Fonte Recurso 2008 2009 2010 2011 2012
Federal 452.308,36 546.630,90 546.630,90 559.095,40 664.398,20
Estadual 261.468,00 315.970,96 315.970,96 438.412,20 497.820,00
Municipal 4.788.941,00 5.666.259,11 8.591.517,09 9.649.386,64 11.241.067,44
Total 5.502.717,36 6.528.860,97 9.454.118,95 10.646.894,24 12.403.285,64
Orçamento
Municipal 256.694.000,00 257.551.064,00
303.756.268,
00 349.523.751,00 561.354.452,75
SMAS/Orçamento
Repasse Município 1,9 % 2,2 % 2,8 % 2,8 % 2,0 %
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Recursos Financeiros transferidos pelo - FNAS
2008 2009 2010 2011
Proteção Social Básica
151.400,36 148.742,90 151.255,40 153.638,20
Proteção Social Especial
300.908,00 332.388,00 407.840,00 510.760,00
2008 2009 2010 2011
Proteção Social Básica 152.205,90 135.824,82 144.050,58 96.768,68
Proteção Social Especial 256.819,37 364.519,27 395.747,23 315.556,49
Recursos Financeiros Gastos no âmbito do SUAS
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
240
Empenho
Ano RHManutenção da
Secretaria
FundoMunicipal da criança e do adolescente
SubvençõesSociais
FundoMunicipal de Assistência
Social
Total
2008 1.930.134,28 488.890,42 53.624,15 1.603.753,87 2.315.331,26 6.391.733,98
2009 2.218.395,34 402.029,01 106.667,60 2.445.902,86 2.750.710,84 7.923.705,65
2010 2.209.151,46 503.659,98 480.416,79 3.805.392,54 4.693.476,82 11.692.097,59
2011 2.607.267,22 654.676,85 74.563,71 4.566.665,64 6.272.613,61 14.175.787,03
2012 1.394.977,39 1.464.396,35 26.982,00 6.185.058,47 6.246.071,47 15.317.485,68
Ano RHManutenção da
Secretaria
FundoMunicipal da criança e do adolescente
SubvençõesSociais
FundoMunicipal de Assistência
Social
Total
2008 1.930.134,36 489.735,02 53.717,43 1.603.768,20 2.315.354,19 6.392.709,20
2009 2.218.402,64 410.314,14 153.389,84 2.494.581,00 2.884.152,49 8.160.840,11
2010 2.210.681,00 552.582,87 599.840,00 4.049.445,07 5.228.413,22 12.640.962,16
2011 2.608.000,09 659.984,00 86.844,00 4.569.609,20 6.294.558,55 14.218.995,84
2012 2.933.035,00 1.660.647,38 30.000,00 6.503.785,06 6.617.385,06 15.626.023,25
Dotação
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Recurso Federal
Programa / Serviço Valor de Repasse
BPC Idoso R$ 13.219.346,40
BPC Deficiente R$ 7.156.428,00
Bolsa Família R$ 6.419.472,00
Co-financiamento de serviços R$ 838.377,00
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
241
Recurso Estadual
Programa / Serviço Valor de Repasse
Renda Cidadã R$ 223.680,00
Ação Jovem R$ 168.000,00
Co-financiamento de serviços R$ 303.116,00
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
26.795.246
303.116
1.528.250
838.377
391.680
17.646.815
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Federal
Estadual
Municipal
Proporção por ente federado
Programas Sociais Cofinanciamento de Serviços
242
Recurso Federal Recurso Estadual
Secretaria Valor de Repasse
Proteção Básica R$ 574.377,00 R$ 163.964,00
Proteção Especial R$ 264.000,00 R$ 139.152,00
Total R$ 838.377,00 R$ 303.116,00
Rede Socioassistencial
Valor de Repasse
Proteção Básica R$ 30.150,00 R$ 57.600,00
Proteção Especial R$ 228.960,00 R$ 408.680,00
Total R$ 259.110,00 R$ 466.280,00
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
0
5
10
15
20
25 22,3 21,9 20,5
9,0 7,9
2,4
243
Orçamento da SMAS – PPA – 2014 - 2017
Eixo Programas / Fundos Recursos Alocados Recursos Alocados
Gestão Subvenções 6.133.811,88 7.341.507,00
Gestão FMCA 151.701,21 203.748,00
Gestão Convenio Estadual 320.700,00 466.280,00
Gestão Convenio Federal 259.110,00 259.110,00
Gestão Repasse Estadual 311.060,00 303.116,00
Gestão Repasse Federal 831.077,00 1.132.377,00
Gestão Recursos Humanos 3.441.750,00 4.075.500,00
Gestão Estagiários 115.000,00 115.000,00
Gestão Capacitação (assessoria) 125.573,53 125.000,00
Gestão Software 20.000,00 20.000,00
Infraestrutura Construções/Aquisições 1.000.000,00 0,00
Infraestrutura Manutenção de Bens Imóveis 80.000,00 82.500,00
Infraestrutura Aquis. De Materiais Permanentes 135.166,27 135.000,00
Infraestrutura
Aquis. De materiais de Consumo /
custeio 3.068.464,47 0,00
Proteção
Social Capacitação 1.362.757,80 1.362.800,00
Proteção
Social Economia Solidária 250.000,00 1.293.116,00
Proteção
Social PRONATEC / ACESSUAS Trabalho - 100.700,00
Proteção
Social Centro de Qualificação 100.800,00 100.800,00
244
Proteção
Social Renda Mínima 500.000,00 500.000,00
Proteção
Social PAA / Banco de Alimentos 900.000,00 900.000,00
Proteção
Social Benefícios Eventuais 258.000,00 258.000,00
Proteção
Social Busca Ativa 15.000,00 0,00
Proteção
Social Aluguel Social 300.000,00 150.000,00
Manutenção Secretaria 1.010.000,00
Manutenção FCA 1.000,00
Manutenção FMAS 610.000,00
Manutenção FMI 1.000,00
TOTAL R$ 19.679.972,16 R$ 20.546.554,00
Fonte: Vigilância Socioassistencial/Rio Claro/2013
Em 2013 a Assistência Social do município de Rio Claro recebeu do
Governo Federal os seguintes recursos:
- Proteção Social Básica = R$ 368.446,80
- Proteção Social Especial = R$ 492.960,00 (Média e Alta)
- Gestão = R$ 336.780,20
- Total = R$ 1.198.187,00
- Ministério de Trabalho e Emprego = R$ 922.871,01
Do Governo Estadual recebeu os seguintes recursos:
245
- Proteção Social Básica = R$ 220.965,24
- Proteção Social Especial = R$ 517.851,96 (média e alta)
- Total = R$ 738.817,20
No orçamento municipal estava previsto:
- Proteção Social Básica = R$ 4.534.741,61
- Proteção Social Especial – Média Complexidade = R$ 641.826,63
- Proteção Social Especial de Alta Complexidade = R$ 2.344.952,43
- Total = R$ 7.521.520,67
- Até 31/10 o orçamento estava em R$ 18.101.727,18
- Resta = R$ 8.643.202,31 (manutenção, recursos humanos)
A grande questão do Orçamento municipal da Assistência Social é
que ele não é executado como previsto.
Somando-se todos os recursos da Assistência Social nos 03 níveis
de governo temos R$ 20.038.731,38, destes 90% são recursos
municipais, 6% federais e 4% estaduais.
O órgão gestor, frente à realidade e as demandas do município na
área da assistência social e dos recursos disponibilizados no orçamento, se
propõe a oferecer serviços, programas, projetos e benefícios no
atendimento aos segmentos da população mais vulnerabilizada, a saber:
246
- Acolhimento Institucional para Idosos;
- População em situação de rua;
- Auxílio natalidade e funeral;
- Programa de Renda Mínima municipal;
- Aluguel social;
- Investimento em infraestrutura = alto custo de aluguéis;
Quanto ao repasse de verbas estaduais e federais às Entidades
Socioassistenciais para desenvolvimento dos serviços, que ainda é
realizado por meio de subvenções, o valor anual é de R$724.454,20,
média de R$ 60.371,18 por entidade/ano, média mensal de R$ 5.030,93.
O CMAS/Rio Claro participa da elaboração do Plano de Aplicação
dos Recursos do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social e
acompanha a utilização dos recursos pelas entidades.
Atualmente a Secretaria possui 03 funcionários efetivos na Gestão
do Fundo Municipal de Assistência Social, mais 02 funcionários que
realizam e acompanham a prestação de contas das entidades
conveniadas. O município já instituiu o FMAS junto à Secretaria de Ação
Social, com CNPJ e com um gestor da Secretaria.
247
Prioridades e Metas Municipais para 2014 – 2017:
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) definiu as prioridades e
metas para as gestões municipais, no âmbito do Pacto de Aprimoramento
do SUAS, previsto na NOB/SUAS/2012.
“O Pacto de Aprimoramento do SUAS é o instrumento pelo qual se
materializam as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se
constitui em mecanismo de indução de aprimoramento da gestão, dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais”.
“A revisão das prioridades e metas ocorrerá anualmente sob
proposição do MDS, pactuadas na CIT, a partir das alterações de
indicadores identificados nos sistemas nacionais de estatística, Censo
SUAS, Rede SUAS e outros sistemas do MDS”.
O município de Rio Claro enquanto município de grande porte
apresenta as seguintes prioridades e metas de acordo com a Resolução da
CIT nº 124/2013:
Proteção Social Básica:
- Acompanhamento familiar pelo PAIF – atingir taxa de acompanhamento
do PAIF das famílias cadastradas no CadÚnico de 10%;
- Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do
BPC – atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com
membros beneficiários do BPC – 10%;
248
- Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico –
60%;
- Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais para além da
insuficiência de renda – 10%;
- Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades,
sujos motivos sejam de Assistência Social – 50%;
- Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos- atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário;
- Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de
grande porte e metrópoles – referenciar 100% da população constante no
CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do município aos CRAS;
- Adesão ao Programa BPC na Escola – alcançar 100% de adesão dos
municípios.
Proteção Social Especial:
- Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil – 50% de identificação e cadastro;
- Cadastramento e atendimento da população em situação de rua –
Implantar 100% dos serviços para população de rua (Serviço especializado
para população de rua, serviço de abordagem social e serviço de
acolhimento) nos municípios com mais de 100 mil habitantes;
249
- Acompanhamento pelo PAEFI de famílias de crianças e adolescentes em
serviço de acolhimento – acompanhar 60% das famílias;
- Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para crianças e
adolescentes – 100% serviços;
- Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em
decorrência do uso de substancias psicoativas – 100%;
- Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas
com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos
familiares – 100%.
Gestão:
- Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos
serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS – percentual mínimo de
60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de
servidor estatutário ou empregado público;
- Estruturação das Secretarias Municipais com formalização das áreas
essenciais – 100% dos municípios de grande porte e metrópole com
instituição formal, na estrutura do órgão gestor de Assistência Social, de
áreas constituídas como subdivisões administrativas a Proteção Social
Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta
Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios
Assistenciais e transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com
competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância
Socioassistencial;
250
- Adequação da legislação municipal à legislação do SUAS – 100% dos
municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS
atualizada.
Controle Social:
- Instituir o CMAS com instancia de controle Social do Programa Bolsa
Família.
Metas Aprovadas:
Diante das considerações e proposições da 1ª e 2ª etapas deste
Plano, a Comissão Responsável juntamente com esta Assessoria
contratada realizaram em 10/12/2013 uma Audiência Pública para
apresentação e aprovação das metas e prioridades para a Gestão da
Assistência Social (2014 – 2017) de Rio Claro.
As metas foram divididas em 04 blocos – eixos:
- Proteção Social Básica,
- Proteção Social Especial,
- Rede Socioassistencial e Controle Social,
- Gestão do SUAS: Recursos Humanos, Vigilância Socioassistencial e
Financiamento.
As propostas foram discutidas e analisadas pelos grupos e
deliberadas enquanto propostas de curto (2014), médio (2015 – 2016) e
longo prazo (2017), conforme planilhas anexas.
251
Propostas (35) = Gestão e RH (20) Vigilância (10) Financiamento (05)
Curto prazo (2014)
Médio prazo (2015 e 2016)
Longo prazo (2017)
Gestão e Recursos Humanos 1- Organograma da Secretaria de Ação Social necessita ser alterado e composto na perspectiva do SUAS - quadro de RH apresenta lacunas nas áreas estratégicas de Gestão do SUAS e das Proteções Sociais Básica e Especial
X
2- Novos cargos deverão ser criados para atender a estrutura prevista na NOB e a definição de um novo quadro funcional - Proposta de novos concursos para cargos técnicos
X
3- Fortalecimento da articulação entre CRAS e CREAS, enquanto unidades de Proteção Social, que operacionalizam serviços e garantem direitos
X
4- Criação e implementação de programas e serviços voltados especificamente à faixa etária de idosos em conjunto com outras políticas públicas
X
5- Definir os papeis da SMAS e da SEPLADEMA junto a COOPERVIVA estimulando os cooperados a revisarem a gestão da mesma com novas propostas, reformulando e redirecionando objetivos, organização, funcionamento e sustentabilidade
Definição de papeis
X X X
6- Proposição de um Plano de Ação Estratégico de Administração que estabeleça a intersetorialidade de todas as políticas públicas
X X X
7- Priorização do planejamento integrado entre as áreas de Habitação, Planejamento, Assistência Social e áreas afins, frente à implantação de novos núcleos habitacionais, com atenção especial aos territórios que possuem Projetos de implantação do Programa “Minha casa, Minha Vida”
X
252
8- Efetivação de um processo de construção da intersetorialidade com a área da Habitação no acompanhamento e priorização de ações junto à população que habita cortiços e moradias precárias
X
9- Instituição do Plano de Carreira, Cargos e Salários e da Gestão do Trabalho no SUAS, baseado nos princípios definidos nacionalmente: universalidade dos Planos, equivalência dos cargos ou empregos, concurso público, mobilidade do trabalhador, adequação funcional, gestão partilhada das carreiras, plano como instrumento de gestão, educação permanente e compromisso solidário
X
10-Aperfeiçoamento da Gestão do Trabalho no SUAS com a implementação do Plano Municipal de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS, prevendo processos de informação, formação, capacitação e supervisão das equipes técnicas de forma sistemática, permanente e continuada
X X X
11-Realização de reforma administrativa enquanto prioridade para condução da Política de Assistência Social
X
12 – Revisão do Programa Capacitação para o Trabalho - integração com serviços e programas das políticas públicas da assistência social e do trabalho e revisão de prioridades
X
13- Substituição da distribuição da cesta básica em Cartão Alimentação
X
14- Reordenamento da estrutura e ações desenvolvidas pela área de Inclusão Produtiva
X
15-Reordenamento do PAA – Programa Aquisição Alimentos
X
16 -Implantação e regularização dos Benefícios Eventuais, segundo regulamentação do CMAS
X
253
17- Implantação e regulamentação do benefício – aluguel social em parceria (financiamento) com a Secretaria de Habitação, segundo critérios deliberados pelo CMAS
X
18-Desenvolvimento de um Plano Municipal Integrado de Políticas para Mulheres, instrumentalizado por um conjunto de informações encaminhadas pelas Proteções Sociais: Básica e Especial
X
19-Buscar investimentos da Prefeitura para infraestrutura (equipamentos públicos) – devido alto custo de aluguéis
X X
20 - Alteração na denominação da Secretaria de Ação Social, passando a Secretaria de Assistência Social
X
Vigilância Socioassistencial 21 - Constatação e identificação da vulnerabilidade e situações de risco dos indivíduos e famílias que vivem e convivem em territórios rurais com a inclusão no Cadastro Único
X
22 -Projeção de ações de acordo com as taxas de natalidade e longevidade, adequando-as às demais faixa etárias
X
23 -Aprofundamento dos dados dos órgãos de pesquisa oficiais visando à priorização do foco de atenção e o estabelecimento de prioridades
X
24 - Revisão sistemática do CadÚnico, por caracterizar-se como um sistema autodeclaratório
X X X
25 - Estruturação da área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada ao órgão gestor, como uma das ferramentas estratégicas da Gestão, mantendo estreita relação com a Proteção Social Básica e Especial, utilizando a base de dados do Cadastro Único
X X
26 - Avaliação da Gestão dos Serviços, sua qualificação e aprimoramento, como prioridade e foco dos investimentos da área, segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a nova NOB/SUAS 2012
X X
254
27 -Estruturação dos eixos de Monitoramento e Avaliação, enquanto função inerente à gestão e ao controle social, em relação ao acompanhamento e cumprimento de objetivos e metas
X X
28 - Articulação intersetorial com outras políticas públicas de acordo com as informações produzidas pela área da Vigilância Socioassistencial
X X
29 -Ampliar o número de profissionais para a realização de triagem no cadastro único
X
30 -Maior visibilidade dos serviços do cadastro único junto aos CRAS, entidades socioassistenciais e população em geral
X
Financiamento 31- Priorização dos investimentos das 3 esferas de governo na Proteção Social Básica, na condição de um conjunto de ações que promoverão a redução de ocorrências de riscos e danos sociais
X
32- Distinção na peça orçamentária e financeira dos recursos de cada uma das proteções e da rede socioassistencial, estabelecido pelo gestor com a aprovação do CMAS
X
33- Necessidade de se alocar o FMAS junto à Secretaria de Ação Social, nomeando o gestor dos recursos financeiros do Fundo, como ordenador de despesas
X
34- Redirecionamento do financiamento junto à Rede Socioassistencial, destacando que o investimento atual prioriza os Recursos Humanos em detrimento à qualidade e ao aprimoramento dos serviços prestados
X
35- Estabelecimento de contrapartida (não necessariamente financeira) sistemática nos serviços ofertados pela rede socioassistencial, considerando a complexidade e a hierarquização dos mesmos, superando a relação convenial.
X X X
255
Propostas (19) – Proteção Social Básica
Curto prazo
(2014)
Médio prazo
(2015 e 2016)
Longo prazo
(2017)
1 -Efetivação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços,
benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS –
Resolução CIT nº 07/2009
X
2 -Priorização de atendimento aos 60% de famílias
cadastradas no CadÚnico, que se encontram na linha abaixo
da pobreza
X
3 -Proposta de integração e articulação das ações de
Economia Solidária junto aos territórios referenciados à
Proteção Social Básica
Articulação
X
Efetivação
X
4 -Disponibilização pela área da Educação do EJA – Educação
de Jovens e Adultos de forma flexibilizada, que garanta um
maior nível de inclusão à população em situação de exclusão
e vulnerabilidade
X
5 - Operacionalização de diagnostico territorial de cada
CRAS. Para construir ações / estratégias para o
atendimento da população.
X
6 -Redefinição dos territórios de abrangência dos CRAS –
número de bairros – de acordo com o índice de
vulnerabilidade social, priorizando os setores censitários
de alta e muito alta vulnerabilidade em articulação com
todas as políticas publicas afins.
X
256
7 -Ampliação e criação de serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em
todos os territórios.
X
8 -Intensificação da busca ativa por idosos e pessoas com
deficiência com perfil de Benefício de Prestação
Continuada - BPC
X
9 -Oferta de serviços nos CRAS, de acordo com o previsto
na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
X
10 -Dar continuidade a construção do diagnóstico de
acordo com a nova NOB/SUAS- 2012, artigos 16 e 17, com
a localização e caracterização dos microterritórios.
Obs: Criação de novos instrumentais para a Construção
dos Diagnósticos Socioterritoriais
X
11 -Integração e articulação dos CRAS, da rede
socioassistencial e das demais Políticas Públicas frente às
demandas dos territórios.
X
12 -Referenciamento dos Centros de Convivência aos CRAS,
ofertando ações socioeducativas, implementando a
informação, a educação permanente e desenvolvendo ações
acerca do mundo do trabalho e profissões.
X
13 -Dimensionamento das equipes dos CRAS, de acordo com
a delimitação de cada território, diagnóstico e demandas,
considerando o disposto na NOB/RH.
X
Capacitação
Profissional
257
Capacita
SUAS
14 -Institucionalização de fluxos com a área da Saúde
estabelecendo pactuações e procedimentos que
qualifiquem a relação entre as 2 Políticas Públicas.
X
15 -Aproximação das áreas referenciadas pela Saúde aos
territórios de abrangência dos CRAS, visando a integração dos
CRAS e UBS (Unidades Básicas de Saúde) e ao PSF (Programa
de Saúde da Família).
X
16 -Implementação dos Comitês de Gestão nos CRAS, como
espaço de informação e discussão da Política de Assistência
Social e de interação e articulação dos usuários - (Conselho)
X
17 -Implantação do Serviço de Proteção Básica de
atendimento no domicílio para idosos e pessoas com
deficiência.
X
18 -Troca de informação entre a vigilância e os CRAS, para
possíveis ações sobre as famílias cadastradas.
X
19 -Maior informação aos usuários dos CRAS sobre as
atribuições do cadastro único.
X
258
Propostas (11) – Proteção Especial Curto prazo
(2014)
Médio prazo
(2015 e 2016)
Longo prazo
(2017)
1- Reavaliação das ações realizadas e o impacto das mesmas sobre os usuários da proteção social especial.
X
2- Sistematização de informações visando à construção de indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Obs: Os mesmos critérios para Avaliação, na medida do
possível - PSB=Deficiente, checar Vulnerabilidade
X
3- Implementação da articulação do CREAS com os CRAS para subsidiar as ações preventivas nos territórios de maior incidência de situações de vulnerabilidade e risco
X
4- Localização geográfica dos usuários referenciados nos CRAS e CREAS, procedimento este que facilitará a articulação da proteção social especial com a básica
X
5- Monitorar as ações das ONGS quanto ao investimento na infraestrutura, recursos humanos e qualificação das ações dos Serviços de Acolhimento Institucional para o idoso
X
6- Implantação de unidades que prestem serviços de acolhimento institucional nas modalidades casa-lar, casa de passagem e república de acordo com as demandas prioritárias articuladas com as Políticas Públicas.
X
7- Análise e estudos das demandas da população em situação de rua, visando o aprimoramento dos serviços prestados.
X
259
8- Revisão da vinculação do CMAC à política de Assistência Social, uma vez tratar-se de serviços a ser referenciado pela Saúde, com projetos complementares na área da Assistência Social. Obs: Analisar a questão do Surdo
X
9- Efetivação de mapeamento da rede e articulação com a Proteção Social Básica, demais Políticas Setoriais e Institucionais.
X
10-Oferta de serviços no CREAS, de acordo com a Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
X
11-Estabelecimento de prioridade de ações,
responsabilidades e fluxos a serem desenvolvidos pelo
CRAS, CREAS e CRAM respectivamente, objetivando o
reordenamento e a complementaridade no atendimento à
mulher vítima de violência.
Obs: CRAM trabalhar visando a complementaridade com o
CREAS
X
260
Propostas (23) = Rede Socioassistencial (13) Controle Social (10)
Curto prazo (2014)
Médio prazo (2015 e 2016)
Longo prazo (2017)
Rede Socioassistencial 1- Estabelecimento de edital de seleção de projetos da área da assistência social, que atendam às necessidades e demandas de forma complementar aos serviços públicos e estejam de acordo com a legislação.
X Regulamentação dos processos de
editais
X Implantação do
sistema
2- Fortalecimento dos vínculos familiares das crianças e adolescentes atendidos pelas entidades que desenvolvem serviços de Proteção Social Básica, de acordo com a Tipificação.
X Implementação
de instrumentais pelos setores de
Vigilância Socioassistencial
e Setor de Subvenções
3- Desenvolvimento das atividades ofertadas pelas entidades de Assistência Social, de acordo com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos previsto na Tipificação, considerando que das 26 entidades inscritas no CMAS do município, 19 desenvolvem ações socioeducativas.
X
4- Aprimorar o acompanhamento e assessoria do órgão gestor às equipes técnicas das entidades socioassistenciais.
X
5- Necessidade de articulação com as entidades não inscritas no CMAS, que atuam nos territórios dos CRAS.
X
6- Processo de adequação das Entidades às normas e diretrizes da Tipificação, no que diz respeito aos objetivos, recursos humanos, serviços, programas, projetos e trabalho social desenvolvidos.
X
X
7- Referenciamento aos CRAS dos Serviços de Proteção Social Básica desenvolvidos pelas entidades socioassistenciais.
X Aumento do número de
profissionais para os CRAS, de acordo com
a NOB RH
261
8- Referenciamento ao CREAS dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
X
9- Regularização das instituições de Acolhimento para Idosos, priorizando os serviços de resgate dos vínculos familiares.
X
X
X
10- Criação de Repúblicas para idosos que apresentam autonomia em parceria com outras políticas públicas.
X
X
11- Estruturação e capacitação dos Recursos Humanos do Centro-Dia para Idosos em fase construção, com meta de 50 idosos.
X
X
12- Criação de unidades de Centros de Convivência para Idosos, de acordo com as demandas territoriais.
X
13- Reordenamento do Atendimento à população em situação de rua.
X
Controle Social 14- Viabilização da integração dos Conselhos deliberativos das Políticas Públicas, vinculados ou não ao órgão gestor: pautas comuns, resoluções conjuntas, providências articuladas.
X
15- Acompanhamento da função efetiva da gestão da política de Assistência Social, visando garantir o caráter democrático, descentralizado e participativo do SUAS.
X
16- Favorecer a mobilização da representação popular, por meio de criação de Fóruns permanentes.
X
X X
262
17- Acompanhamento e fiscalização sistemática às entidades e organizações de Assistência Social inscritas no Conselho e sobre eventuais denúncias de entidades e organizações não inscritas existentes no município.
X
18- Acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão do Programa Bolsa Família – PBF.
X
X X
19- Efetivar a fiscalização à gestão e execução dos recursos do IGD PBF e IGDSUAS.
X
X X
20- Efetivar a participação no processo de
elaboração da proposta orçamentária da Secretaria de Ação Social, tendo este relação direta com o Plano de Assistência Social, como instrumento básico para subsidiar as propostas de aplicação dos recursos.
X
X
X
21-Definição das funções e atribuições da Secretaria Executiva junto ao CMAS e aos demais conselhos que utilizam a Casa dos Conselhos.
X
22- Proposta de estabelecimento de critérios explícitos e apresentação de diretrizes que orientem a indicação das representações do poder público no CMAS, delegando poder de decisão e conhecimento dos parâmetros que nortearão a representação governamental.
X
X
23 – Implementação dos Conselhos gestores nos CRAS.
X
263
Referencias Bibliográficas:
Fundação SEADE – Sistema Estadual de Análise de Dados
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
NOB/SUAS 2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social
PEDRINI, Dalila. ADAMS, Telma. SILVA, Vini Rabassa da. “Controle Social de
Políticas Públicas”
Política Nacional de Assistência Social, 2004
RAICHELIS, Raquel. “Esfera Pública e Conselhos de Assistência Social”
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, 2009
264
“Planejamento é ...
...um processo permanente e metódico de abordar questões que se
colocam no mundo social,
...uma ação contínua numa situação determinada e determinado
momento histórico,
...uma sequencia de atos decisórios, ordenados em momentos definidos,
baseados em conhecimentos teóricos e técnicos” (Myriam Veras
Baptista)
Rio Claro, 30 de janeiro de 2014.