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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
Fone: 3183-0745
PLANO ESTADUAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (2015-2024)
MONITORAMENTO DAS METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO
2015
VERSÃO PRELIMINAR
RECIFE, JANEIRO DE 2017
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Paulo Henrique Saraiva Câmara Governador do Estado de Pernambuco
Isaltino José do Nascimento Filho
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Maria de Lourdes Viana Vinokur Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira
Secretária Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos
Roberto Franca Filho Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
Suelly da Silva Cysneiros
Superintendente do Sistema Socioeducativo
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COLETA DE DADOS
Diretoria de Gestão e Planejamento (DGPLAN) FUNASE
Superintendência do Sistema Socioeducativo (SUSS)
SDSCJ
SISTEMATIZAÇÃO E REVISÃO
Ana Roberta Gomes Oliveira Suelly da Silva Cysneiros
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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO METODOLOGIA I – METAS II - INDICADORES DE DESEMPENHO MONITORAMENTO DAS METAS - 2015 EIXO I – GESTÃO DO SINASE (MEIO FECHADO E MEIO ABERTO) EIXO II – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO (MEIO FECHADO) EIXO II – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO (MEIO ABERTO) EIXO III – PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS ADOLESCENTES (MEIO FECHADO) EIXO III – PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS ADOLESCENTES (MEIO ABERTO) EIXO IV – SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA (MEIO FECHADO E MEIO ABERTO) INDICADORES DE DESEMPENHO - 2015 CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA ANEXO – COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DO SINASE
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APRESENTAÇÃO
O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco
(2015-2024) foi estruturado sobre um amplo diagnóstico do Sistema Socioeducativo,
do qual participaram vários atores do Sistema de Garantia de Direitos em nosso
estado. As propostas do Plano, à semelhança do Plano Nacional, são apresentadas em
eixos estratégicos, organizados por meio de objetivos, metas, prazos de execução e
assinalam responsabilidades.
Previu uma sistemática de monitoramento e avaliação de sua implementação de duas
distintas formas: no Eixo 5, com objetivos e metas específicas a serem executados pelo
Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); e no Item 8 do
PEDAS, por meio do monitoramento das metas e indicadores ali consignados, coube à
SDSCJ coordenar o processo.
Para respaldar e fortalecer a implementação contínua do PEDAS, foi criada a Comissão
Interinstitucional do SINASE1; dentre suas atribuições, a responsabilidade pelo
monitoramento e avaliação periódica dos objetivos e metas ali contidos.
No decorrer das duas primeiras reuniões ordinárias (09.03.16 e 10.06.16,
respectivamente), verificou-se a necessidade de se delinear um panorama da situação
atual das Metas pactuadas para 2015. O levantamento ficou sob a responsabilidade da
SDSCJ.
Na segunda reunião, foram criadas subcomissões de trabalho de acordo com os eixos
do Plano, com o objetivo de articular respostas, propor e promover os
encaminhamentos cabíveis, a partir do resultado do levantamento situacional das
metas de 2015. Como critério de seleção, as participações foram definidas em função
1Constituída pelo Decreto Executivo nº 42.279, de 28.10.15. Publicação no DOE de 29.10.2015, pág. 8.
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da aproximação da missão institucional de cada órgão representado na CIS com cada
eixo:
Destafeita, foram criadas as seguintes subcomissões/respectivos componentes:
1. Gestão do SINASE: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ), Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Secretaria de
Planejamento e Gestão (SEPLAG);
2. Qualificação do atendimento: Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de
Educação (SEDU), Secretaria de Cultura (SECULT), Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos (SEJUDH);
3. Participação e autonomia dos adolescentes: órgãos executores dos municípios
convidados (Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes);
4. Sistemas de Justiça e Segurança Pública: Secretaria de Defesa Social (SDS),
Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública
(DPPE).
A partir disto, foram realizadas consultas com a finalidade de reunir dados para a
composição do relatório anual. Na terceira reunião realizada (19.09.16), apresentou-se
o resultado compilado das consultas, a partir dos quais se verificou a necessidade de
realização de reuniões suplementares para tratar de questões específicas de cada eixo,
conforme se aponta na METODOLOGIA.
O produto das consultas, reuniões e articulações está representado neste relatório,
composto de duas partes: a primeira, o monitoramento das metas pactuadas para
2015; a segunda a apresentação do resultado dos indicadores – ano de referência
2015. Espera-se que ele constitua, além de instrumento de gestão destinado ao
aprimoramento do atendimento socioeducativo, o marco de instituição da série
histórica de informações sobre o próprio sistema no Estado de Pernambuco.
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METODOLOGIA
A organização dos objetivos e metas do PEDAS está amparada no processo do ciclo
orçamentário estadual, a iniciar do último ano do ciclo 2012-2015. Assim sendo, este
relatório apresenta a situação das metas previstas e o resultado da aferição dos
indicadores - 2015.
I - METAS
Após recorte das metas pactuadas para realização em 2015, construíram-se tabelas
específicas nas quais objetivos e metas foram separados por responsáveis; foram
enviados ofícios e/ou e-mails aos destinatários A coleta de dados para a composição
dos indicadores de desempenho seguiu a mesma lógica, segundo o quadro abaixo:
INSTITUIÇÃO MEIO DE COMUNICAÇÃO RESPOSTA
SDS Ofício SIM
CEDCA Ofício SIM
DPPE Ofício NÃO
MPPE Ofício SIM
TJPE Ofício SIM
FUNASE E-mail SIM
MUNICÍPIOS - Metas Formulário Google* 36/65**
MUNICÍPIOS - Indicadores Formulário Google 60/65***
*Ferramenta on-line de criação de formulários, e posterior análise de dados.
**Dos 65 municípios consultados, 36 responderam.
*** Dos 65 municípios consultados, 60 responderam.
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Para os municípios executores de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto,
formularam-se dois questionários com perguntas abertas e fechadas, com o objetivo
de atender às metas específicas de cada eixo e aos indicadores de desempenho2.
As perguntas foram transportadas para a ferramenta web Formulários Google3, por
possibilitar a produção de planilhas e gráficos a partir da inserção de dados online.
Foi assinalado o prazo de 60 dias para a conclusão da coleta de informações perante os
atores consultados e produção das informações para responder às metas.
Os resultados do levantamento foram compilados em formato de apresentação em
PowerPoint, e compartilhados em reunião presencial com os membros do Comitê
Interinstitucional do SINASE, para apreciação e encaminhamentos, conforme ata.
As metas realizadas em tempo hábil foram assinaladas com a cor verde; as não
realizadas, em vermelho; metas para as quais não houve resposta em tempo hábil ;
metas com resposta inespecífica ou parcial permaneceram sem cor específica.
Verificou-se a necessidade de realização de reuniões subsequentes para discutir as
metas não realizadas dos eixos Gestão do SINASE (11.10.16) e Qualificação do
Atendimento (10.10.16), com a participação dos membros das subcomissões
específicas. Por fim, foi articulada e realizada uma reunião específica com a
participação da coordenação da CIS, a FUNASE e representantes da SEMPETQ
(16.11.16).
II – INDICADORES
Metodologia de coleta semelhante foi empregada para se aferir os resultados dos
indicadores propostos nos PEDAS: envio de ofícios, e-mails e preenchimento de um
2 36 municípios responderam ao primeiro formulário (Metas), entre Agosto e Setembro/2016. 60
municípios responderam ao segundo formulário (Indicadores), entre Outubro e Novembro/2016. 3 Disponível em: https://www.google.com/intl/pt-BR/forms/about/. Acesso em 26.10.16.
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segundo formulário on-line por parte dos municípios executores de MSE em Meio
Aberto.
Os dados apresentados foram coletados a partir de um processo de articulação com
órgãos e instituições indicados nos indicadores, particularmente: FUNASE (Meio
Fechado – medidas de privação e restrição de liberdade); CREAS e ONGs (Meio Aberto
– PSC e LA); Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Defesa Social e
Defensoria Pública.
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MONITORAMENTO DAS METAS 2015
Nas tabelas abaixo, a coluna “situação atual” corresponde à resposta obtida após a
consulta. A coluna “intervenções e/ou encaminhamentos da subcomissão”
corresponde às ações realizadas visando à solução da dificuldade sinalizada de
vermelho na coluna anterior.
EIXO I – GESTÃO DO SINASE (MEIO FECHADO E MEIO ABERTO)
# METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
1
Definição, em Lei, do órgão gestor do Sistema de Atendimento Socioeducativo, suas prerrogativas, competências e escopo de atuação, em consonância com o art. 4ª, § 3º, da Lei do SINASE.
X SDSCJ CEDCA
Lei 15.452/2015, XX, estabelece o órgão gestor do SS e confere prerrogativas gerais.
2
Instituição do Colegiado Gestor Estadual do SINASE, conforme as orientações da Resolução 119/06 do CONANDA.
X SDSCJ CEDCA
Não realizado. Dec. nº 42.279 de 28/1015 instituiu a CIS.
Composição definida em 11.10.16
3
Garantia de orientação e Apoio técnico aos municípios na construção de seus Planos Municipais Decenais de Atendimento Socioeducativo.
X SDSCJ CEDCA
1. A Lei nº 15.452/2015 dispôs sobre a estrutura e funcionamento do Poder Executivo
estadual, posteriormente incorporando as alterações da Lei nº 15.664/2015. Em seu
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inciso XX, a Lei conferiu à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude a
prerrogativa de órgão gestor estadual do SINASE, competindo-lhe a promoção da
política de atendimento à criança e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato
infracional, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.
2. Após o levantamento situacional das Metas de 2015, realizou-se uma reunião com
os membros da subcomissão de Gestão do SINASE, durante a qual foram discutidas as
atribuições e a composição do Colegiado Gestor, com previsão de criação ainda em
2016.
3. Durante o ano de 2015, o Núcleo de Apoio e Monitoramento às Instituições
Executoras de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude realizou Oficinas de Construção dos
Planos Municipais Decenais de Atendimento Socioeducativo em todas as regiões de
desenvolvimento, com o seguinte resultado:
Ao final de 2015, apenas três municípios estavam com seus Planos Municipais
construídos: Moreno, Timbaúba e Serra Talhada.
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METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
100% dos recursos destinados nos PPA do Governo do Estado repassados aos municípios, para implantação e/ou fortalecimento de Programas/Serviços de atendimento socioeducativo em meio aberto (CREAS/ONG) em consonância com a Lei Estadual nº 14.864, de 07.12.2012 e do Decreto nº 39.207, de 18.03. 2013.
X
SDSCJ/ SEPLAG/ CEDCA/ CEAS/ Conselhos Municipais de Direitos/ Executivos Municipais
Repasse de R$ 644.400,00 a quatro municípios: Olinda, Jaboatão, Paulista e Caruaru, totalizando 8,7% do total previsto (R$ 7.400.500,00)
Agendar reunião de Representantes da CIS (SEPLAG, SDSCJ) com o setor de Orçamento da SEPLAG, para discutir esta meta e sua resolução.
Durante o ano de 2015, não houve repasse dos recursos previstos no PPA, devido ao
Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) decretado no início do ano. Para os
convênios celebrados em 2014, com os municípios de Olinda, Paulista, Jaboatão dos
Guararapes e Caruaru, a segunda parcela foi liberada em 2015, totalizando R$
644.400,00.
Em reunião específica, a subcomissão de Gestão do SINASE propôs agendamento de
reunião com o setor responsável pelo Orçamento na SEPLAG, para discutir a meta e
sua consequente resolução. A representante da SEPLAG na CIS responsabilizou-se pela
articulação.
Os Executivos municipais, assim como os CMDCAs não foram acionados
(corresponsáveis pela meta).
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# METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO
ATUAL
INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
1
Definição, em Plano de Ação, da metodologia de operacionalização do sistema, competências dos entes envolvidos, mecanismos de integração com os demais sistemas setoriais: Educação, Saúde, Segurança, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
X
CEDCA/Conselhos Municipais de
Direitos/Secretarias Estaduais envolvidas no processo/FUNASE
/Executivos Municipais
Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública
Delegacias Especializadas
Não concluído
Previsão de conclusão da minuta do Sistema de Acompanhamento
e Avaliação para 31.01.17
2
100% dos órgãos executores de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto capacitados para a correta e tempestiva alimentação do SIPIA/SINASE, nos municípios que possuem Programas/Serviços de Atendimento Socioeducativo.
20% SDSCJ
Meta alcançada - 43,1% dos municípios capacitados
(n=28)
3
100% dos Programas/Serviços de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto alimentando correta e tempestivamente os dados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-SINASE).
20% SDSCJ
Meta alcançada -
20% dos municípios
alimentando o SIPIA SINASE
(n=13)
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4
100% das Unidades da FUNASE alimentando correta e tempestivamente os dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-SINASE).
80% FUNASE
Meta alcançada –
100% das unidades
alimentando o SIPIA SINASE.
1. O documento norteador do Sistema de Acompanhamento e Avaliação do SINASE no
estado encontra-se em elaboração pela Superintendência do Sistema Sociodeucativo,
com previsão de conclusão para Janeiro/2017. Após conclusão, será submetido aos
demais responsáveis assinalados na meta, para conhecimento e validação.
2 e 3. Na estrutura da Superintendência do Sistema Socioeducativo encontra-se a
Administração Estadual do SIPIA SINASE (Sistema de Informações para a Infância e
Adolescência) para o meio aberto, cujas atribuições incluem a formação para
profissionais integrantes das equipes técnicas de atendimento socioeducativo, com
foco no meio aberto (programas e serviços que executam PSC e/ou LA), assim como o
monitoramento contínuo dos municípios que já alimentam o sistema.
4. Na estrutura da FUNASE, encontra-se a Administração Estadual do SIPIA SINASE para
o meio fechado, que mantém a alimentação do sistema ativa em todas as unidades.
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METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
100% dos recursos necessários para o pleno desenvolvimento das ações da FUNASE e cofinanciamento das medidas socioeducativas em meio aberto garantidos no Plano Plurianual (PPA).
X FUNASE/SDSCJ
87,16% do orçamento solicitado foram efetivamente repassados.
O percentual apresentado refere-se à rubrica de Custeio. Excluído do cálculo o valor previsto para as construções. Além disso, importante observar que entre a formulação do Orçamento para o PEDAS e a efetiva execução em 2015, o Estado instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos. Fazer no relatório uma apreciação dos efeitos da crise sobre o Orçamento pensado em 2014.
O Orçamento da FUNASE no PEDAS compõe-se das rubricas de Investimento
(construção, reformas, equipamentos), Custeio (inclui capacitação) e Pessoal. A
informação acima se refere apenas à rubrica de Custeio. No PEDAS, a rubrica de
Investimento para 2015 foi da ordem de R$ 87.356.703,32; a LOA do mesmo ano
previu R$ 46.886.100,00 (53,67%). Nenhuma construção com conclusão prevista para
2015 foi realizada.
Com relação ao Meio Aberto, não houve repasse dos recursos previstos no PPA, como
já anteriormente mencionado.
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EIXO II– QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO (MEIO FECHADO)
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO
ATUAL
INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
Construção e equipagem dos centros de internação e internação provisória, casas de semiliberdade e Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no Estado, considerando a demanda do judiciário.
Masculino RMR 01 CASE - Jaboatão 01 CASE - Cabo 01-CENIP – Recife Masculino Sertão do Moxotó 01 CASE /CENIP - Arcoverde
FUNASE Não
realizado
As informações constantes na meta anterior contemplam esta meta. Por oportuno,
apresenta-se a situação atual4 das construções em questão:
UNIDADE PARALISAÇÃO DA OBRA
ADITAMENTO DO PRAZO
SITUAÇÃO ATUAL
CENIP RECIFE 26/02/15 11/10/16 Após negociação com o BNDES, obras reiniciadas em 23/07/16. CASE JABOATÃO 15/10/14 25/12/16
CASE CABO II 15/10/14 22/02/17
CASE ARCOVERDE 10/12/14 22/02/17 Após negociação com o BNDES, obras reiniciadas em 24/07/16.
O primeiro módulo do CENIP Recife iniciou suas atividades em Dezembro de 2016.
4 Ref. 30/08/2016.
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METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
Implementação de sistema de monitoramento pedagógico periódico e sistemático nas unidades socioeducativas.
X FUNASE/
SDSCJ
Meta alcançada - monitoramento ocorre continuamente nas unidades, e é consolidado mensalmente através de planilhas.
A Proposta Pedagógica da FUNASE é acompanhada junto à Secretaria de Educação e
Esportes e o monitoramento mensal é realizado por meio de visitas às unidades
(Coordenação Técnica, Pedagogos e Adolescentes).
Os instrumentos utilizados para isto são planilhas mensais de monitoramento e mapa
jurídico. As planilhas informam: matrículas, frequência escolar, documentação, nível
de escolaridade, dentre outras informações.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
Oferta de cursos/atividades de natureza profissionalizantes adequados ao perfil dos socioeducandos.
X FUNASE/SEMPETQ
1.465 Adolescentes inseridos em cursos
profissionalizantes em 2015.
Observe-se que, com relação a esta meta, as informações foram fornecidas somente
pela FUNASE. O resultado obtido durante 2015 deveu-se ao trabalho rotineiro da
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instituição em articular vários parceiros do setor público e privado. Abaixo, a descrição
dos cursos ofertados e quantidade de adolescentes participantes:
FUNASE
Cursos Profissionalizantes Oferecidos em 2015
CASEs Cursos Total de adolescentes
Arcoverde
Informática Básica
26 Básico de Montador de Moveis
Básico de Marcenaria
Cabo
Informática
179
Artesanato c/Material reciclável
Instalações Hidrossanitárias
Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Qualificação Profissional em Web design
Caruaru
Costura
81
Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Qualificação Profissional em Web design
Qualificação Profissional em Auxiliar de Cozinha
Instalações Hidrossanitárias
Garanhuns
Pedreiro
34
Operador de Informática
Gesseiro
Eletricista Predial
Básico de Informática
Formação de Educadores Socioambientais
Oficinas de Artes Plásticas
Jaboatão
Informática Básica
38 Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Qualificação Profissional em Web design
Qualificação Profissional em Auxiliar de Cozinha
Sta. Luzia
Cabeleireiro
90
Corte e Costura
Robótica
Bijuteria
Robótica
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Artesanato
Idioma (Inglês)
Serigrafia
Estamparia
Recepcionista em Serviços de Saúde
Manutenção de Micro
Customização
Culinária
Qualificação Profissional em Web design
Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Qualificação Profissional em Auxiliar de Cozinha
Timbaúba
Artesanato em Couro
21
Informática Básica
Qualificação Profissional em Web design
Qualificação Profissional em Auxiliar de Cozinha
Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Petrolina
Qualificação Profissional em Web design
135
Qualificação Profissional em Auxiliar de Cozinha
Artesanato em Couro
Informática Básica
Panificação
Auxiliar Técnico em Agropecuária
Canto e Técnica Vocal
Encanador
Lancheteria
Operador de Computador
Vitória
Informática Básica
31 Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Qualificação Profissional em Web design
Abreu e Lima
Informática Básica
Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
157 Qualificação Profissional em Web design
CENIPs Cursos Total de adolescentes
Caruaru
Introdução a Tecnologia da Confecção
319 Customização de Peças do Vestuário
Informática
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Artesanato em Tecido- Fabricação de Bonecas de Pano
Be-a-byte
Artesanato em Tecido- Fuxico
Arcoverde NÃO
Garanhuns NÃO
Petrolina Panificação
20 Lancheteria
Recife Qualificação Profissional em Auxiliar de Cozinha
14 Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Sta. Luzia NÃO
CASEMs Cursos Total de adolescentes
Areias
Robótica
78
Marcenaria
Atendente Administrativo
Tapeçaria
Artes Decorativas
Doces e Salgados
Corte e Costura
Horta
Corte e Costura
Fotografia
Recondicionamento de Computadores
Novas Tecnologias
Montador de Computador
Desenvolvimento de Web
Curso de Pintura em Tecido
Informática
Refrigeração
Básico de Diversidade
Pintura em Tecido
Be-a-byte
Caruaru
Aprendiz de Pedreiro
31 Manutenção de Micro
Operador de Caixa
Eletro/Eletrônica
Casa Operador de Micro 21
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Amarela Operador de Caixa
Liderança de Varejo
Recepção de Eventos
Jovem Aprendiz
Pintor
Requalificação de Computadores
Ajudante de Carpintaria
Garanhuns
Qualificação Profissional em Web design
22
Qualificação Profissional em Assistente de Vendas
Operador de Computador
Gesseiro
Violino
Jaboatão
Informática Básica
80 Horticultura
Robótica
Petrolina
Informática Básica
26
Língua Estrangeira(Inglês)
Panificação
Operador de Computador
Lancheteria
Confeitaria
Pintor de Parede
Rosarinho
Artesanato
19
Frentista
Informática Básica
Escola Social de Varejo
Recondicionamento de Micro
Serigrafia
Pastelaria
Estamparia
Sta. Luzia
Programação
43
Novas Tecnologias
Robótica
Costura
Capacitação para o Trabalho
Corte e Costura
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Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
Fone: 3183-0745
Culinária
Recepcionista na Área de Saúde
Escola Social de Varejo
Informática
Animação Stop (Tecnologia)
Assistente Administrativo
Por fim, observe-se que o total apresentado (1.465 adolescentes) refere-se à
população atendida durante todo o ano de 2015, e não o efetivo populacional - que é
um recorte em determinada data.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
100% dos adolescentes com suas necessidades de saúde atendidas em todas as regiões do Estado.
70% FUNASE/SES
Em média, mensalmente foram realizados 60% de atendimentos na área de saúde.
Na Atenção Básica, as maiores demandas concentram-se nas áreas de saúde mental,
bucal e clínica médica. Além disso, há demandas de média complexidade,
especialmente nas especialidades de ortopedia, neurologia e psiquiatria.
O atendimento é realizado na rede de saúde pública municipal ou nas unidades
socioeducativas que dispõem dos referidos profissionais de saúde.
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METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
100% de atendimento aos adolescentes e suas famílias através das ações do programa de enfrentamento ao Crack e outras drogas.
X FUNASE/SES
Em 2015, a média mensal de atendimento aos adolescentes no Programa foi de 31% em relação o número de usuários de SPA.
Em Dezembro de 2015, passaram pelas unidades da Funase 2.027 adolescentes, dos
quais 1.741 (85,89%) usuários de SPA5 (drogas lícitas e ilícitas). Dentro deste universo,
foram realizadas abordagens pelo Grupo de Orientação sobre Drogas (GOD), existente
nas unidades de atendimento. Nesse percentual estão incluídos atendimentos
realizados pelos CAPS municipais e pelo Núcleo de Apoio à Prevenção e às
Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes (NAPTD) do TJPE.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
POS (Plano Operativo de Saúde), de todos os municípios do estado, elaborados e adequados de acordo com a nova portaria Nº 1082, de 23 de maio de 2014.
X FUNASE/SES
Situação dos POS: Recife: elaborado, aprovado pelo COMDICA – aguarda apreciação do MS; Vitória: elaborado, ainda será submetido ao COMDICA; Petrolina e Garanhuns:
5 Substâncias Psicoativas.
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elaborados, pelos respectivos COMDICA, aguardam habilitação do MS. Timbaúba e Arcoverde, Jaboatão, Abreu, Cabo e Caruaru: habilitados pelo MS a receber o incentivo.
A Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014 do Ministério da Saúde (MS) redefiniu as
diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em
Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), para
incluir o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e
estabeleceu novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção
integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades
de internação, de internação provisória e de semiliberdade.
Estabeleceu, em seu art. 24, que o ente federativo responsável pela gestão das ações
de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade
faziam jus a incentivo financeiro de custeio, instituído e pago pelo Ministério da Saúde,
para o desenvolvimento dessas ações junto às unidades socioeducativas de internação,
internação provisória e semiliberdade.
Definiu o Plano Operativo [de saúde] como o documento que tem por objetivo
estabelecer diretrizes para a implantação e implementação de ações de saúde que
incorporassem os componentes da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade com
vistas a promover, proteger e recuperar a saúde da população adolescente em regime
de internação, internação provisória e semiliberdade, descrevendo-se as atribuições e
compromissos entre as esferas estadual e municipal de saúde e da gestão do sistema
socioeducativo estadual na provisão dos cuidados em saúde dos adolescentes (Art. 2º,
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IV). Nos anexos, estabeleceu orientações para formulação do PO, que tem prazo de
quatro anos, e cujas ações devem ser especificadas em um Plano de Ação Anual.
O procedimento de habilitação inclui, mas não se exaure, na proposição do Plano
Operativo, aprovação pelo COMDICA e finalmente a habilitação – nos casos em que PO
é avaliado como apto segundo os critérios estabelecidos pelo Ministério.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
100% dos adolescentes matriculados na escola formal e inseridos em atividades esportivas e culturais. 100% dos adolescentes ocupando as vagas ofertadas.
70% FUNASE/SEE/ SECULT
Em 2015, a média de adolescentes das unidades de Internação e Semiliberdade matriculados foi de 83% e 71% de participação em atividades esportivas.
Em 2015, 17 unidades da FUNASE desenvolveram, de forma sistemática atividades
esportivas e/ou culturais, a saber:
1) CASEs, CASEMs e CENIPs que desenvolveram atividades esportivas e culturais
durante 2015:
Arcoverde (CASE/CENIP), Cabo de Santo Agostinho (CASE), Petrolina (CASE e CENIP) e
Caruaru (CASE), Recife (CENIP, CASEM Areias), Jaboatão dos Guararapes (CASEM)
2) CASEs que desenvolveram atividades esportivas durante 2015:
Vitória de Santo Antão
3) CASEs, CASEMs e CENIPs que desenvolveram atividades culturais durante 2015:
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Santa Luzia (CASE, CASEM e CENIP), Abreu e Lima e Timbaúba (CASEs); Caruaru, Casa
Amarela e Garanhuns (CASEMs).
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
Preparação para o ENEM de 100% dos adolescentes que cursarem o ensino médio.
70% FUNASE/SEE/ SECULT
Em 2015, 100% dos adolescentes dentro dos critérios estabelecidos foram inscritos no ENEM.
Não houve preparação específica para a realização do Exame Nacional do Ensino
Médio em 2015; apenas aulas de reforço para os adolescentes com mais de 18 anos,
cursando Ensino Médio ou não.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
Criação de lei que garanta a inclusão de 15% das vagas de estágio nos órgãos públicos estaduais para adolescentes aptos da Funase.
X FUNASE/Governo do Estado
Lei não criada
A meta não foi realizada em sua integralidade. Contudo, observou-se que o Decreto do
Executivo nº 41.695 (07/05/2015) alterou artigos do Decreto nº 34.003 (08/10/2015) -
que implementou no âmbito do poder executivo estadual a contratação de aprendizes
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- para abranger adolescentes e jovens aprendizes em cumprimento/egressos de
medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, de liberdade
assistida, de semiliberdade ou de internação.
E ainda, segundo a FUNASE, em 2015 a média de engajamento no mercado de
trabalho (formal e informal) foi de 14% para adolescentes das CASEMs (idade ≥ 16
anos).
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
50% dos egressos aptos do meio
fechado em cursos de Educação Profissional e tecnológica.
30% SDSCJ/FUNASE/
SEMPETQ/ SISTEMA S
51,42% dos egressos aptos foram inseridos em cursos via Projeto Novas
Oportunidades.
40% dos egressos aptos em
Programas de emprego e Jovem
Aprendiz.
20% SDSCJ/FUNASE/
SEMPETQ/ SISTEMA S
58,5% dos egressos aptos foram inseridos em vagas de emprego ou Programas
Jovem Aprendiz via Projeto Novas
Oportunidades.
Em 2014, iniciou-se a execução do Projeto Novas Oportunidades - Atenção aos
Egressos do Sistema Socioeducativo de Pernambuco (Internação e Semiliberdade),
cujo objetivo é articular e/ou oferecer um conjunto de ações/serviços aos
adolescentes/jovens egressos de unidades de atendimento da FUNASE e suas famílias,
para possibilitar sua reinserção social, familiar e comunitária. O Projeto oferece
suporte pedagógico e psicossocial aos/às que receberam extinção de medida
socioeducativa de Internação ou Semiliberdade, procedentes de municípios da Região
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Metropolitana do Recife. Esse suporte é mediado por equipe multiprofissional
específica para viabilizar o acesso dos atendidos/as a informações qualificadas, ações e
serviços identificáveis na rede socioassistencial de seu município de origem.
1. Ainda que a meta tenha sido atingida, vale ressaltar que a inserção em cursos de
educação profissional e/ou tecnológica tem sido um dos maiores desafios do Projeto
Novas Oportunidades desde sua inauguração. Se por um lado, a baixa escolarização
dos adolescentes e jovens egressos (problema anterior à passagem circunstancial do
jovem pela FUNASE) é um fato, por outro, as instituições formadoras ainda não
dispõem de cursos cujo perfil possa ser adequado a esta população.
Em 2015, a meta para a inserção em cursos foi de 70 adolescentes e jovens atendidos,
dos quais 36 conseguiram ser encaminhados. As articulações no ano de referência
foram realizadas pela equipe do projeto, abrangendo parceiros como o CIEE-PE, o
SENAI, a Escola Social de Varejo, o Projeto Trampolim e a Escola Dom Bosco. Não
houve participação do Sistema S ou da SEMPETQ para este resultado.
2. Em 2015, o Projeto superou a meta de atendimento em 65% (sessenta e cinco por
cento), chegando a 165 adolescentes e jovens atendidos. Deste total, houve
articulação para 141 encaminhamentos à Rede Socioassistencial - engajamento e
acompanhamento em serviços de saúde, assistência social, educação, dentre outros;
60 adolescentes/jovens foram inseridos e recebem acompanhamento pela equipe; 10
voltaram a cometer atos infracionais; 04 foram vítimas de CVLI.
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EIXO II – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO (MEIO ABERTO)
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
100% dos municípios com Programas/Serviços de atendimento às MSE em Meio Aberto sendo monitorados e apoiados sistematicamente.
50% SAD/ SEPLAG/ SDSCJ
72,31% dos municípios foram monitorados em 2015. (47 de 65)
Desde 2012, a SDSCJ realiza o mapeamento das instituições executoras de medidas
socioeducativas em meio aberto no Estado. A partir de 2013, iniciou o monitoramento
e apoio sistemático, inicialmente apenas para os municípios da RMR, e posteriormente
foi expandindo seu escopo de atuação.
Pelas ações do Núcleo de Apoio e Monitoramento às Instituições Executoras de
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em 2015 a SDSCJ promoveu 07 formações
de qualificação do atendimento em meio aberto, abrangendo 28 municípios (312
participantes), voltadas a gestores, técnicos (as) e demais atores do Sistema de
Garantia de Direitos.
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METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
100% das equipes técnicas trabalhando sistematicamente o registro e a pactuação do PIA.
80% SDSCJ/ Executivos Municipais
96,92% dos adolescentes nos municípios respondentes tiveram seus PIAs elaborados.
O Plano Individual de Atendimento é o documento norteador do atendimento
socioeducativo, com elementos fundamentais e prazo de apresentação definidos em
Lei (Capítulo IV da Lei 12.594/2012).
Qualquer das medidas socioeducativas cuja execução é responsabilidade do Estado
(Meio Fechado) ou dos municípios (Meio Aberto) requer a pactuação, execução e
atualização do PIA.
Em 2015, 65 municípios executavam MSE em Meio Aberto. Desses, 39 entidades
executoras6 (60%) de 36 municípios responderam ao formulário de monitoramento
das metas. Os 36 municípios respondem por 96,78% da totalidade de adolescentes
atendidos em 2015 (2.286/2.362).
MUNICÍPIOS QUE RESPONDERAM AO FORMULÁRIO
RMR: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca,
Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes (AMBA7), Moreno, Olinda, Paulista
(CAVIDA8), Recife, São Lourenço da Mata;
6 Governamentais e não governamentais.
7 Associação de Moradores de Buenos Aires (ONG)
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ZONA DA MATA: Belém de Maria, Carpina, Escada, Gameleira, Goiana, Lagoa de
Itaenga, Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Xexéu;
AGRESTE: Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Caruaru (COMVIVA9), Gravatá, João Alfredo,
Orobó, Santa Cruz do Capibaribe;
SERTÃO: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, Salgueiro.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
100% dos adolescentes em atendimento socioeducativo com suas necessidades de saúde atendidas.
40% SES/Secretarias Municipais de Saúde
50,76% dos adolescentes nos municípios respondentes tiveram suas necessidades de saúde atendidas.
No Meio Aberto (LA e PSC), o atendimento às necessidades de saúde é realizado no
contexto da rede local, ou seja, identificada a demanda, a equipe de atendimento
socioeducativo dos CREAS ou ONGs realizam o encaminhamento do
adolescente/jovem ao serviço de saúde específico.
Embora a meta tenha sido alcançada, é sabido que atenção integral à saúde dos
adolescentes é um desafio permanente nos serviços e programas de atendimento
socioeducativo. Adolescentes são munícipes com necessidades específicas de saúde, e
8 Centro de Atendimento à Criança e Adolescente Vítimas de Violência Doméstica (ONG)
9 Centro de Educação Popular Comunidade Viva (ONG)
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as redes locais têm evidenciado esgotamento e insuficiência de equipamentos no
sentido de absorver as demandas da população em geral.
Esta situação se torna ainda mais crítica com relação aos adolescentes e jovens que,
historicamente, não constituem público prioritário das ações programáticas de saúde
em qualquer dos níveis de complexidade do sistema.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
100% das regiões de desenvolvimento com equipamentos CAPS - I e CAPS AD municipais ou regionais para atendimento de adolescentes com transtornos mentais e/ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
40%
SES/ SEPLAG/ Secretarias Municipais de Saúde
44,44% dos municípios respondentes possuem CAPSi e/ou CAPS ad (n=16)
Durante as visitas de monitoramento e apoio, bem como durante os momentos de
formação realizados pela equipe da SDSCJ10 em muitos dos municípios que dispõem
dos equipamentos, foram identificados desafios de várias ordens: restrição do perfil
etário atendido pelo equipamento; insuficiência de vagas no equipamento;
contrarreferência; flutuação da vontade do adolescente/jovem quanto ao
engajamento na proposta de acompanhamento; corresponsabilização (equipe técnica
10
Núcleo de Apoio e Monitoramento às Instituições Executoras de Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto (PSC e LA) da Superintendência do Sistema Socioeducativo (SESSFC/SDSCJ).
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do serviço de atendimento socioeducativo, família, equipe do serviço de saúde
mental), etc.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
80% das famílias inseridas em programas e serviços ofertados pelos CRAS e CREAS, de acordo com a necessidade apresentada.
40%
SDSCJ/ Secretarias Municipais de Ação Social ou afins/ Executivos municipais
67,89% das famílias foram atendidas na rede socioassistencial dos respectivos municípios.
Identificada a demanda de inclusão em algum programa ou serviço disponibilizado
pelo CRAS ou CREAS, a equipe de atendimento socioeducativo em Meio Aberto realiza
o encaminhamento do adolescente e sua família. Mesmo nos casos em que o
atendimento socioeducativo é executado por ONGs, as articulações e
encaminhamentos são realizados para a rede socioassistencial local.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
100% dos Programas/Serviços de atendimento em meio aberto com parcerias estabelecidas, suficientes para abranger suas demandas de locais para PSC.
40% SDSCJ/ ONG/ Executivos Municipais
88,88% dos municípios respondentes conseguiram inserir todos os adolescentes em locais de cumprimento de PSC. (n=32)
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Há, em torno da PSC, uma ideia de que se trata de uma medida menos complexa e,
portanto, demanda menos trabalho das equipes técnicas nos programas e serviços de
atendimento socioeducativo, já que o serviço é prestado, na maioria das vezes, em
órgãos públicos.
Ainda assim, existe também um equívoco pedagógico e metodológico, segundo o qual
a prestação de serviços deveria servir como “castigo” para o adolescente que se
envolveu em ato infracional.
A associação das duas informações dificulta o estabelecimento de parcerias. Por
exemplo, programas/serviços mencionam entraves que muitas das vezes giram em
torno de ideias preconceituosas e/ou discriminatórias acerca do perfil do
socioeducando.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
100% dos adolescentes que demandam cursos profissionalizantes/técnicos inseridos em cursos de educação profissional e tecnológica.
40%
SEMPETQ/ SEE/ Sistema S SDSCJ/ Outros parceiros a identificar.
823 adolescentes, provenientes de 27 dos municípios respondentes, demandaram cursos. 376 (45,68%) conseguiram ser inseridos.
Das informações, depreende-se que a demanda ainda excede em muito a oferta,
muitas das vezes porque o curso de interesse pelo adolescente não está disponível na
localidade ou não é compatível com o perfil etário e/ou escolar do demandante.
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METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
100% dos adolescentes matriculados nas redes estadual e municipais.
100% SEE/ Executivos Municipais
51,48% dos adolescentes foram matriculados na rede formal de ensino.
Desde 2013, a Secretaria de Educação publicou Instrução Normativa fixando normas
para operacionalização da matrícula do adolescente/jovem incurso em Medidas
Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida e
Semiliberdade nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Esta normatização visou a
auxiliar o processo de matrícula dos adolescentes, haja vista dificuldades históricas
vivenciadas por familiares e equipes técnicas, para conseguir uma vaga nas escolas
estaduais.
Ainda assim, os desafios à efetivação das matrículas persistem nas redes públicas de
ensino – estadual e municipais. À semelhança do que já foi mencionado com relação à
PSC, é comum os relatos dos familiares ou equipes técnicas, de que receberam
negativas de matrícula fundadas na compreensão de que o “adolescente de medida”
dá mais trabalho, bagunça e não tem interesse nos estudos.
Por outro lado, importante registrar a necessidade de se trabalhar o desejo do próprio
adolescente em prosseguir (ou seguir) no rumo de sua escolarização, já que muitas
vezes ele já vinha afastado do ambiente escolar há anos. Nesse sentido, não se trata
apenas de conseguir tramitar administrativamente a matrícula, mas de verdadeira
sensibilização, inclusive da família.
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EIXO III – PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS ADOLESCENTES (MEIO FECHADO)
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
Formação de conselhos/ grupos com participação dos adolescentes em todas as unidades para avaliação e revisão das rotinas e normas disciplinares da unidade, bem como tomadas de decisões.
X FUNASE Meta não alcançada
A meta não foi alcançada.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS
DA SUBCOMISSÃO
Deliberação sobre normas, critérios e cronogramas para a efetivação de visitas íntimas.
X FUNASE Minuta de Projeto elaborada
Criação de espaços para discussão sistemática com os adolescentes, sobre temas relacionados à temática: Gênero, Direitos Sexuais, Violência de Gênero, entre outros.
X FUNASE Palestras pontuais
1. A previsão de conclusão do Projeto era Dezembro/2016.
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2. No ano de referência, foram realizadas palestras pontuais. Os temas estão
contemplados no Projeto Político Pedagógico institucional, que é executado por meio
de Planos Operativos das unidades de atendimento. Entretanto, não foi estabelecida,
ainda, a regularidade requerida no objetivo acima.
# METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
1
Informar a respeito da existência e formas de acesso às Ouvidorias e Corregedorias do Estado a 100% dos adolescentes e familiares atendidos nas Unidades.
X FUNASE
2
Garantia do direito de participação dos adolescentes atendidos nas Conferências Municipais e Estaduais de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente.
X FUNASE
3
Garantia do direito de voto dos/das adolescentes em todas as eleições. X FUNASE Não foi ano eleitoral
1. Através da ouvidoria itinerante, a FUNASE divulga cartazes e realiza palestras nas
unidades sobre o trabalho da Ouvidoria. O acesso é realizado através do site e de
telefone.
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2. No ano de referência, houve representação dos adolescentes em algumas
Conferências e eventos relacionados a Direitos Humanos, a saber:
UNIDADE EVENTO
CASE Jaboatão 3ª Conferência Estadual da Juventude
CASE Vitória 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CASEM Caruaru III Encontro Nordestino do Sistema de Garantia de Direitos (Sta. Cruz do
Capibaribe)
CASEM Garanhuns Conferência Municipal de Assistência Social
3. Nos anos em que há pleito, nas unidades que possuem adolescentes a partir dos 18
anos, a direção solicita ao TRE a instalação de uma urna eleitoral para a realização do
processo de votação. Durante os períodos de eleições majoritárias governamentais e
de eleições dos Conselhos Tutelares, discussões e debates sobre os temas são
realizados.
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EIXO III – PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS ADOLESCENTES (MEIO ABERTO)
# METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL
INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA
SUBCOMISSÃO
1
Garantia de espaços sistemáticos de discussão com os adolescentes, sobre temas relacionados aos direitos humanos e cidadania, redução de danos, gênero, direitos sexuais, violências de gênero, entre outros.
X
SDSCJ/ Executivos
Municipais/ Instituições
Executoras de Medidas
Socioeducativas
86,11% dos municípios respondentes realizaram algum tipo de atividade com os temas (n=31); 69,44% realizaram discussões com periodicidade definida. (n=25)
2
Garantia do acesso aos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo e seus familiares às Corregedorias e Ouvidorias do Estado.
X
SDSCJ/ Executivos Municipais
75% dos municípios respondentes forneceram informações sobre acesso
às Corregedorias e Ouvidorias, aos
adolescentes e/ou famílias. (n=27)
3
Inserção dos/das adolescentes em cumprimento de MSE nos órgãos colegiados de políticas públicas.
X
SDSCJ/ CEDCA Executivos
Municipais/ Instituições
Executoras das MSE em Meio
Aberto
22,22% dos municípios respondentes garantiram
participação dos adolescentes nos órgãos colegiados de políticas
públicas. (n=8)
4
Promoção da participação dos adolescentes atendidos nas Conferências Municipais e Estaduais de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente.
X
SDSCJ/ CEDCA Executivos
Municipais/ Instituições
Executoras das MSE em Meio
Aberto
61,11% dos municípios respondentes
encaminharam adolescentes para
participar das Conferências. (n=22)
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
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Fone: 3183-0745
5
Garantia da participação dos/das adolescentes na construção e implementação dos projetos político pedagógicos dos programas/serviços de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto.
X
Executivos Municipais/ Instituições
Executoras das MSE em Meio
Aberto
44,44% garantiram a participação dos adolescentes na
construção do documento. (n=16)
1. Entre as metodologias de trabalho utilizadas, estão: Oficinas, palestras, grupos
operativos, reuniões com a família, rodas de conversa, atendimentos individuais,
orientações durante os atendimentos, encontros de protagonismo juvenil, grupos
operativos terapêuticos, aconselhamentos, atividades comunitárias, entre outras. A
periodicidade variou entre “de acordo com a demanda”, semanal a bimestral.
MUNICÍPIOS/EXECUTORAS QUE TRABALHARAM OS TEMAS COM OS ADOLESCENTES
RMR: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca,
Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes (CREAS, AMBA, Renascer11), Moreno, Olinda,
Paulista (CREAS, CAVIDA e Casa Hebert12), Recife, São Lourenço da Mata;
ZONA DA MATA: Carpina, Escada, Gameleira, Goiana, Lagoa de Itaenga (ACS),
Timbaúba, Vitória de Santo Antão (CREAS e AMA13), Xexéu;
AGRESTE: Belo Jardim, Bezerros, Caruaru (COMVIVA), Gravatá, Santa Cruz do
Capibaribe;
SERTÃO: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, Salgueiro.
11
Centro de Reintegração Renascer (ONG). 12
Casa de Amparo Social Herbert de Souza (ONG) 13
Associação Maria Amélia (ONG)
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2. MUNICÍPIOS/EXECUTORAS QUE FORNECERAM INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES PARA
ACESSO ÀS OUVIDORIAS E/OU CORREGEDORIAS DO ESTADO:
RMR: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca,
Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes (AMBA e Renascer), Olinda, Paulista
(CAVIDA), Recife, São Lourenço da Mata;
ZONA DA MATA: Belém de Maria, Carpina, Escada, Gameleira, Goiana, Lagoa de
Itaenga (ACS), Xexéu;
AGRESTE: Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe;
SERTÃO: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Ouricuri, Salgueiro.
3. MUNICÍPIOS/EXECUTORAS COM INSERÇÃO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO
DE MSE NOS COLEGIADOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS (EX. FMDCA, FLGBT ETC.):
RMR: Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes (CREAS e Renascer), Paulista
(CAVIDA), Recife;
AGRESTE: Caruaru (COMVIVA), Santa Cruz do Capibaribe;
SERTÃO: Afogados da Ingazeira.
4. MUNICÍPIOS/EXECUTORAS QUE GARANTIRAM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES
NAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO ANO DE REFERÊNCIA:
RMR: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Itamaracá, Jaboatão dos
Guararapes (CREAS, AMBA, Renascer), Moreno, Paulista (CAVIDA), Recife, São
Lourenço da Mata;
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ZONA DA MATA: Carpina, Escada, Goiana, Timbaúba, Vitória de Santo Antão (AMA),
Xexéu;
AGRESTE: Belo Jardim, Caruaru (COMVIVA), Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe;
SERTÃO: Afogados da Ingazeira, Ouricuri, Salgueiro.
5. O Projeto Político Pedagógico de um programa/serviço de atendimento
socioeducativo é o documento norteador das ações institucionais desenvolvidas,
aquelas que dão forma e conteúdo ao trabalho com o adolescente.
É um instrumento que define a identidade do serviço, na qual está relatada a missão,
os objetivos e as metas traçadas. Em sua integralidade, é um ordenador de ação e
gestão do atendimento.
Assim sendo, é imprescindível sua formulação em acordo com o marco normativo
regulatório do sistema socioeducativo. Tem sua obrigatoriedade indicada no art. 90 do
ECA, e seus princípios norteadores estabelecidos no Capítulo IV, Seção I da Lei
12.594/12.
MUNICÍPIOS/EXECUTORAS QUE GARANTIRAM A PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES
EM ATENDIMENTO NA CONSTRUÇÃO DE SEUS PPP
RMR: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes (Renascer),
Moreno, Paulista (CAVIDA);
ZONA DA MATA: Belém de Maria, Escada, Gameleira, Goiana, Lagoa de Itaenga,
Vitória de Santo Antão (AMA), Xexéu;
AGRESTE: Caruaru (COMVIVA), Santa Cruz do Capibaribe;
SERTÃO: Afogados da Ingazeira, Petrolina.
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EIXO IV – SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAS (MEIO FECHADO E MEIO
ABERTO)
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
Realizar diagnóstico das demandas de medidas socioeducativas objetivando ampliação das Varas de Execução.
X TJPE
Ampliação do quadro de pessoal das nove Varas regionais existentes. X TJPE
1. O TJPE, por intermédio de sua Coordenadoria de Infância e Juventude, realizou
levantamento junto às Varas Regionais de Infância e Juventude de todas as
Circunscrições Judiciárias do Estado. As informações prestadas ajudaram a construir
não apenas o panorama que segue abaixo, como a alimentar os indicadores de
desempenho do PEDAS, os quais serão tratados mais adiante.
A VRIJ da 1ª Circunscrição Judiciária (Recife) acompanha a execução das MSE,
atualmente com 2.971 processos.
Realiza inspeções judiciais bimestralmente nas 08 unidades de atendimento
socioeducativo: CASEMs Rosarinho, Casa Amarela, Santa Luzia, Areias e Jaboatão;
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CASEs Jaboatão, Abreu e Lima e Santa Luzia; CENIPs Abdias e Iputinga. Tais avaliações
exigem a determinação de procedimentos e providências da autoridade judiciária.
Outras atividades em 2015:
*41 visitas de inspeção judiciária;
*17 visitas técnicas nas unidades;
*353 atendimentos às famílias;
*133 reuniões e encontros para o estudo dos casos complexos com as equipes dos
órgãos executores;
08 encontros para a realização das audiências concentradas no CASE Jaboatão e CASE
Abreu e Lima, beneficiando 131 adolescentes e jovens em conflito com a lei.
No meio aberto:
*08 visitas técnicas nos 04 CREAS (6 RPA14s);
*221 processos encaminhados para apreciação da equipe e 290 atendimentos às
famílias.
2. As VRIJ foram criadas pela LC nº 100/2007 - Código de Organização Judiciária do
Estado de Pernambuco (COJE). Há cinco Varas Regionais (1ª, 2ª, 7ª 10ª e 18ª
Circunscrições Judiciárias), neste ínterim, foram criadas seis VRIJ (4ª, 5ª, 6ª, 13ª, 14ª e
19ª), tendo ainda a perspectiva de instauração de nove VRIJ (3ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 15ª,
16ª, 17ª, 20ª), a depender da previsão orçamentária do Tribunal.
Referente à ampliação do quadro de pessoal no ano de 2015, 32 (trinta e dois)
servidores foram lotados por nomeação ou remanejamento para as Varas da Infância e
Juventude, sendo 12 (doze), especificamente nas Varas Regionais. De um modo geral,
as Varas Regionais da Infância e Juventude sinalizaram ainda haver a necessidade de
14
Regiões Político Administrativas.
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ampliação no quadro de servidores, tanto nos cartórios quanto para a equipe
especializada.
# METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO
ATUAL
INTERVENÇÕES E/OU ENCAMINHAMENTOS DA
SUBCOMISSÃO
1
Redefinição das Promotorias a
partir do diagnóstico,
considerando a demanda
identificada e as varas regionais
existentes e implementadas. X
MPPE Metas não alcançadas
2
Ampliação do quadro de
pessoal das promotorias
existentes.
1. O MPPE, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça
da Infância e da Juventude (CAOPIJ), informou que passou a desenvolver, no ano de
2016, o Projeto Cidadania Enfrentando a Violência: Fortalecimento do Sistema
Municipal de Atendimento Socioeducativo, objetivando mapear as ações
desenvolvidas - para adolescentes em conflito com a lei - pelo Estado e municípios na
área socioeducativa. Após o levantamento, o MPPE realizará encontros regionais com
os integrantes da rede, nas áreas consideradas mais deficitárias, buscando o
fortalecimento do Sistema.
2. A coordenação do CAOPIJ enviou Ofício ao Procurador Geral do MPPE no sentido de
reforçar o número de Promotores com atuação nas Varas Regionais da Infância e da
Juventude, sem posicionamento no ano de referência.
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METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
Ampliação do quadro de pessoal para as delegacias especializadas de Jaboatão dos Guararapes e Paulista.
X SDS/SEPLAG
Meta não alcançada
Em resposta à consulta realizada, a Secretaria de Defesa Social, por meio de seu
Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, informou que não houve
ampliação no efetivo de policiais.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
Diagnóstico das demandas de medidas socioeducativas objetivando ampliação do número de Defensores Públicos com atuação específica em atos infracionais.
X
Defensoria Pública/SEPLAG
Não houve resposta
Criação de núcleos de Defensorias Públicas especializadas, a partir das demandas identificadas no diagnóstico.
Ampliação do quadro de pessoal das Defensorias Públicas.
Garantia do atendimento da defensoria aos adolescentes em delegacias.
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Promoção de encontros sistemáticos entre os defensores públicos e os advogados da FUNASE e dos serviços em execução do meio aberto, visando à otimização da assistência jurídica ao adolescente em conflito com a lei.
Não houve resposta da Defensoria Pública do Estado à consulta realizada.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
Promoção de encontros sistemáticos com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria, com o objetivo de fortalecer a aplicação da MSE em meio aberto.
X TJPE/MPPE/DPE Vide resposta do
TJPE
Em resposta à consulta, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPE informou
que as Varas Regionais da Infância e da Juventude realizaram encontros na sala de
audiências com o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública (DPPE), visando
fortalecer a aplicação das medidas em meio aberto. Em alguns destes momentos,
houve a participação dos órgãos do poder executivo (CREAS, CRAS, CREAS Regional),
da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar.
Destaca-se a VRIJ de Petrolina promove encontros sistemáticos com o Poder Judiciário,
Ministério Público e Defensoria Pública, a fim de reavaliar o cumprimento das medidas
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socioeducativas, realizando semestralmente as audiências concentradas nos processos
em meio aberto com o objetivo de favorecer o atendimento processual tempestivo.
METAS 2015 RESPONSÁVEIS SITUAÇÃO ATUAL INTERVENÇÕES E/OU
ENCAMINHAMENTOS DA SUBCOMISSÃO
Otimização do fluxo de informações entre os operadores do direito e as entidades de atendimento socioeducativo, para que a medida aplicada não seja executada em prazo superior ao previsto na legislação, especialmente, a imediata comunicação sobre a extinção de medidas às entidades de atendimento socioeducativo de meio aberto.
X TJPE/MPPE/DPE
Vide resposta do
TJPE
A Coordenadoria da Infância e da Juventude informou sobre os procedimentos
adotados por cada Circunscrição Judiciária para a comunicação das decisões nas Ações
Socioeducativas.
Na Vara Regional da Infância e Juventude da 05ª Circunscrição Judiciária (Goiana), há
monitoramento através de tabela de acompanhamento de todas as execuções em
meio aberto, assim como avaliações periódicas e encontros semanais com os
profissionais do CREAS, visando não exceder o prazo previsto pela legislação.
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INDICADORES DE DESEMPENHO
O PEDAS constitui-se uma ferramenta de trabalho para os gestores e operadores do
sistema, e base de referência para o monitoramento e avaliação dos objetivos, ações e
metas previstas.
Para alguns dos indicadores propostos foi possível estabelecer a comparação com as
mesmas informações de anos anteriores (2013), de acordo com o diagnóstico do
PEDAS. Para outros, considerando a ausência de dados, a série histórica se inicia com a
coleta de dados de 2015.
Indicador 1: Número de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no meio fechado e no meio aberto
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MSE DE MEIO ABERTO – DEZEMBRO/2015
MEIO ABERTO
LA 974
PSC 483
LA/PSC 885
NI (Não informado) 20
TOTAL 2.362
Fonte: SDSCJ/SESSFC/SUSS
Segundo o item Diagnóstico e Análise do Atendimento em Meio Aberto, 1.885
adolescentes cumpriam MSE no ano de 201215. Assim, 2015 registrou aumento de
23,71% em relação ao ano de 2012 no número de adolescentes no Meio Aberto.
15
2012 foi o primeiro ano de coleta sistematizada de informações sobre o atendimento socioeducativo em
Meio Aberto do Estado, realizado pela então Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), por meio de sua
Gerência do Sistema Socioeducativo.
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ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MSE DE MEIO FECHADO – DEZEMBRO/2015
EFETIVO POPULACIONAL DA FUNASE
Unidade de Internação Provisória 161
Unidades de Internação 1.140
Unidades de Semiliberdade 151
TOTAL (em 31/12/2015) 1.452 Fonte: DGPLAN/CTI – FUNASE/PE (Boletim Estatístico / Quantitativo Diário)
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MSE DE MEIO FECHADO (2006, 2010, 2013, 2015)
EFETIVO POPULACIONAL DA FUNASE
DATA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
SEMILIBERDADE INTERNAÇÃO TOTAL
31/12/2006 189 78 766 1.033
31/12/2010 236 170 1.017 1.423
31/12/2013 264 170 1.032 1.466
31/12/2015 161 151 1.140 1.452 Fonte: DGPLAN/CTI – FUNASE/PE (Boletim Estatístico / Quantitativo Diário)
A tabela acima compara o Efetivo Populacional no último dia do ano em 2006, 2010,
2013 e 2015. Globalmente, houve ruptura na tendência de crescimento observada nos
três anos anteriores, com discreta redução em menos de 1% no total do efetivo
populacional.
Analisando-se por medidas separadamente, entre 2013 e 2015 houve redução de 39%
no efetivo da Internação Provisória, chegando a ser o menor número do período
registrado; redução de aproximadamente 11,18% no efetivo da Semiliberdade. Por
outro lado, essas reduções vieram acompanhadas de aumento 10,46% no efetivo da
Internação.
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Indicador 2: Tipos de atos infracionais cometidos
MEIO ABERTO
Ato Infracional Ocorrência (absoluto) %
Tráfico de Entorpecentes 870 36,83%
Roubo/Assalto 448 18,96%
Furto 121 5,12%
Posse de drogas 96 4,06%
Porte ilegal de arma 83 3,51%
Agressão 39 1,65%
Lesão corporal 37 1,56%
Tentativa de homicídio 35 1,48%
Estupro 34 1,44%
Homicídio 30 1,27%
Outros* 569 24,09%
TOTAL 2.362 99,97% *Atos infracionais com menos de 1% de incidência
MEIO FECHADO
Ato infracional Ocorrência (absoluto) %
Roubo 601 41,4%
Trafico de Entorpecente 227 15,6%
Homicídio 215 14,8%
Tentativa de homicídio 99 6,8%
Porte ilegal de arma 52 3,6%
Latrocínio 44 3,0%
Furto 33 2,3%
Associação ao Tráfico de Entorpecentes
29 2,0%
Outros* 152 10,4%
TOTAL 1.452 100% *Atos infracionais com menos de 2% de incidência
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
Fone: 3183-0745
Indicador 3: Número de unidades e programas/serviços de atendimento em meio aberto com Proposta Político Pedagógica construída e efetivada:
PROPOSTA POLÍTICO PEDAGÓGICA
MEIO ABERTO MEIO FECHADO
23programas/serviços – 35,3%* 22 unidades – 100% *60 municípios respondentes.
A Proposta Político Pedagógica (PPP) é um instrumento que define a identidade do
serviço, no qual estão previstos a missão, os objetivos e as metas traçadas. Em sua
integralidade, é um ordenador de ação e gestão do atendimento.
Municípios que executam MSE em Meio Aberto e possuem Proposta Política
Pedagógica:
RMR: Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe;
Mata: Jaqueira, Goiana, Vitória de Santo Antão, Xéxeu, Lagoa de Itaenga, Palmares,
Belém de Maria;
Agreste: Caruaru, Bonito, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe;
Sertão: Floresta, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina, Serra Talhada, Betânia,
Santa Maria da Boa Vista.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
Fone: 3183-0745
Indicador 4: Número de Planos Individuais de Atendimento (PIA) elaborados e retroalimentados:
Planos Individuais de Atendimento - PIA TOTAL
MEIO ABERTO* 1.611
MEIO FECHADO - FUNASE CASEs: 1.580 1.963
CASEMs: 383
*De 60 municípios respondentes Indicador 5: Número de parcerias firmadas para garantir o acesso dos adolescentes às políticas públicas (assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, lazer, profissionalização, etc.):
Parcerias Firmadas
MEIO ABERTO MEIO FECHADO
413* 25
*60 municípios respondentes Indicador 6: Número de unidades de atendimento construídas com estruturas físicas alinhadas aos parâmetros do SINASE No ano de 2015 nenhuma unidade de atendimento foi construída. Indicador 7: Número de profissionais inseridos no meio fechado e nos programas/serviços de atendimento em meio aberto
MEIO ABERTO – Quantitativo de Profissionais
Coordenação 69
Assistente Social 104
Psicólogo 102
Pedagogo 24
Advogado 40
Orientador/Educador 150
TOTAL 489
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MEIO FECHADO – Quantitativo de Profissionais
Coordenação Geral 23
Coordenação Técnica 21
Coordenação Administrativa 21
Coordenador Operacional 11
Assistente Social 66
Psicólogo 74
Pedagogo 35
Advogado 40
Agente Socioeducativo 1.254
Assistente Socioeducativo 46
TOTAL 1.591
Indicador 8: Número de profissionais capacitados periodicamente no meio fechado e nos programas/serviços de atendimento em meio aberto.
Profissionais Capacitados
MEIO ABERTO MEIO FECHADO
283* (57,87%) 944 (61,26%) *60 municípios responderam ao questionário.
Indicador 9: Número de reincidentes após o período de cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado
Medida Reincidentes Percentual
Internação 1.209 36,95%
Semiliberdade 732 22,37%
TOTAL 1.941 59,32% Obs. Percentual calculado sobre o número global de entradas em 2015 (3.272 adolescentes)
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Indicador 10: Número de reincidentes após o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto por município (região)
MEIO ABERTO
Atendidos Número de reincidentes Percentual
2.362 320 13,6%
Indicador 11: Número de adolescentes/jovens egressos do sistema socioeducativo devidamente acompanhados, encaminhados para as políticas públicas e mundo de trabalho:
Projeto Novas Oportunidades - Atenção aos Egressos da FUNASE*
Encaminhamentos Adolescentes
Adolescentes acompanhados e encaminhados à rede 120
Acompanhados e encaminhados ao mundo do trabalho
35
Indicador 12: Número de profissionais, por área de conhecimento, inseridos nas Varas da Infância e Juventude, Promotorias da Infância e Juventude e na Defensoria Pública. Informações do TJPE NÚMERO DE PROFISSIONAIS, POR ÁREA DE CONHECIMENTO, INSERIDOS NAS VARAS
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (2015)16
Cargo Profissionais
ANALISTA JUDICIÁRIO (Psicólogo, Assistente Social e Pedagogo)
159
ANALISTA JUDICIÁRIO 234
TÉCNICO JUDICIÁRIO 669
OFICIAL DE JUSTIÇA 297 + CEMANDO
OUTROS (Auxiliar Judiciário, Motorista, à disposição)
402
TOTAL 1.761
16
Informações provenientes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJPE.
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Informações do MPPE
NÚMERO DE PROFISSIONAIS, POR ÁREA DE CONHECIMENTO, INSERIDOS NAS PROMOTORIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (2015)17
Local Psicólogo Assistente Social
Pedagogo
Recife 04 01
Caruaru 02
Garanhuns 01
Olinda 01 01
Paulista 01
Jaboatão dos Guararapes
01
CAOPIJ 02 01
TOTAL 12 02 01 Fonte: PJIJ-dez/2016
A equipe técnica do CAOPIJ e a Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e
Infraestrutura-(CMATI) oferecem suporte aos Promotores de Justiça do Estado de
Pernambuco, quer em demandas de tutela individuais, quer nas tutelas coletivas.
NÚMERO DE PROFISSIONAIS, POR ÁREA DE CONHECIMENTO, INSERIDOS NA DEFENSORIA PÚBLICA
Informações da DPPE Sem resposta
17
Informações provenientes do CAOPIJ – MPPE.
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Indicador 13: Número de sentenças de MSE de Internação18
VARAS REGIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
SENTENÇAS DE INTERNAÇÃO
Recife* 1.554
Cabo de Santo Agostinho 489
Vitória de Santo Antão 210
Goiana 0
Palmares 1
Caruaru* 359
Garanhuns* 146
Afogados da Ingazeira 0
Arcoverde* 128
Petrolina* 116
Santa Cruz do Capibaribe 1
TOTAL 3.004 *Nas cidades assinaladas, o total compreende Sentenças de Internação e Internação Provisória.
Indicador 14: Número de sentenças de MSE de Semiliberdade.
VARAS REGIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
SENTENÇAS DE SEMILIBERDADE
Recife 433
Cabo de Santo Agostinho 21
Vitória de Santo Antão 3
Goiana 3
Palmares 0
Caruaru 41
Garanhuns 28
Afogados da Ingazeira 0
Arcoverde 0
18
O Estado de Pernambuco possui 20 Circunscrições Judiciárias, e nessas, 11 Varas Regionais da
Infância e Juventude: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Goiana, Palmares,
Caruaru, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe. Todas as
informações quantitativas referem-se às 11 VRIJ e foram disponibilizadas pelo JUDWIN – sistema de
consulta processual do Poder Judiciário.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
Fone: 3183-0745
Petrolina 21
Santa Cruz do Capibaribe 0
TOTAL 550
Indicador 15: Número de sentenças de MSE em Meio Aberto.
MSE DE ADVERTÊNCIA
VARAS REGIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
SENTENÇAS DE ADVERTÊNCIA
Recife 1
Cabo de Santo Agostinho 0
Vitória de Santo Antão 0
Goiana 0
Palmares 20
Caruaru 0
Garanhuns* 3
Afogados da Ingazeira 0
Arcoverde 0
Petrolina 98
Santa Cruz do Capibaribe 3
TOTAL 125
MSE DE OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
VARAS REGIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
SENTENÇAS DE OBRIGAÇÃO DE REPARAR
O DANO
Recife 1
Cabo de Santo Agostinho 0
Vitória de Santo Antão 0
Goiana 0
Palmares 0
Caruaru 0
Garanhuns 0
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
Fone: 3183-0745
Afogados da Ingazeira 0
Arcoverde 0
Petrolina 1
Santa Cruz do Capibaribe 0
TOTAL 2
MSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
VARAS REGIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Número de Sentenças
Recife 91
Cabo de Santo Agostinho 10
Vitória de Santo Antão 5
Goiana 26
Palmares 11
Caruaru 43
Garanhuns 12
Afogados da Ingazeira 4
Arcoverde 13
Petrolina 48
Santa Cruz do Capibaribe 2
TOTAL 265
MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA
VARAS REGIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
SENTENÇAS DE LIBERDADE ASSISTIDA
Recife 900
Cabo de Santo Agostinho 59
Vitória de Santo Antão 33
Goiana 31
Palmares 20
Caruaru 87
Garanhuns 50
Afogados da Ingazeira 3
Arcoverde 52
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
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Fone: 3183-0745
Petrolina 50
Santa Cruz do Capibaribe 10
TOTAL 1.295
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
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Fone: 3183-0745
Indicador 16: Número Extinções de Medidas Socioeducativas.
MSE/MUNICÍPIO RECIFE CABO DE SANTO
AGOSTINHO
VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO GOIANA
PALMARES
CARUARU GARANHUN
S
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
ARCOVERDE
PETROLINA
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE TOTAL
ADVERTÊNCIA 3 0 0 0 0 0 2 0 0 70 0 75
INTERNAÇÃO 2706 827 220 27 11 470 166 4 207 161 9 4.808
LIBERDADE ASSISTIDA
1061 73 38 25 10 82 29 4 67 22 9 1.420
OBRIGAÇÃO DE REPARAR O
DANO 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE 91 10 13 28 5 76 18 7 32 29 7 316
SEMILIBERDADE 556 19 8 1 0 47 23 0 1 15 1 671
TOTAL 4418 929 279 81 26 675 238 15 307 297 26 7.291
Obs. Informações obtidas pelo JUDWIN, categorizadas como “PROCESSOS ARQUIVADOS” - correspondem a todas as ações com sentenças de medidas socioeducativas.
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Indicador 17: Número de progressões de medidas aplicadas O JUDWIN não disponibiliza tal informação. Indicador 18: Número de óbitos nas unidades da FUNASE
Levantamento Óbitos – Unidades FUNASE - 2015
Tipo de Óbito Quantitativo
Óbito - Conflito Generalizado 06
Óbito - Conflito Interpessoal 03
TOTAL 09
Indicador 19: Número de municípios realizando o atendimento socioeducativo em meio aberto de acordo com as normativas vigentes 65 municípios executando MSE em Meio Aberto (Ref. Dezembro/2015) Indicador 20: Número de visitas técnicas aos municípios executores do programa de atendimento em Meio Aberto 327 visitas técnicas realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio e Monitoramento às Entidades Executoras das MSE em Meio Aberto (Ref. Dezembro/2015) Indicador 21: Número de municípios com cofinanciamento do Governo do Estado para execução de MSE em Meio Aberto Quatro municípios receberam recursos da SDSCJ para a execução das MSE em meio aberto através de convênio: Paulista, Olinda, Jaboatão e Caruaru. Indicador 22: Número de Delegacias especializadas implementadas Não houve implantação de novas Delegacias especializadas no período. Indicador 23: Número de Varas da Infância e Juventude especializadas implementadas19
19
Conforme Relatório de Gestão 2014/2015 da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJPE
(Fev/2016).
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Três Varas Regionais da Infância e Juventude entraram em funcionamento no período: Goiana, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz do Capibaribe. Indicador 24: Número de Núcleos de Defensoria Pública atuando na área de atos infracionais Sem resposta
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Projetar metas e objetivos de uma política pública para 10 anos requer habilidades
como a antecipação de múltiplos cenários - políticos, institucionais, procedimentais,
legais, etc.; organização, disciplina, compromisso, unicidade de interesse e esforço
comum dos órgãos que compõem o sistema.
Trata-se de um exercício de abstração focalizada, e como tal, deve manter-se sujeito a
revisões, no intuito de atingir seu objetivo maior: “estruturar e efetivar condições
essenciais para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, de forma digna e
inclusiva, na perspectiva da garantia de seus direitos humanos” (Art. 1º, Res. 54/2015
do CEDCA/PE).
Para garantir sua concretude, deve, por princípio, balizar-se em um processo dinâmico
e flexível de monitoramento e avaliação, durante o qual poderão ser propostas
alterações, redefinições, repactuações e ajustes necessários - respeitando as
recomendações dos órgãos de controle social, sempre visando à eficácia e efetividade
da política de Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
O PEDAS previu duas estratégias distintas de monitoramento e avaliação: a primeira,
apresentada no Eixo 05 do Plano, a ser coordenada e executada pelo CEDCA, composta
por quatro objetivos e respectivas metas. A segunda dividiu-se em duas partes: o
monitoramento anual das metas – consubstanciado neste documento, e o
acompanhamento dos indicadores de desempenho estabelecidos no Item 8 do Plano.
Como primeiro produto do monitoramento, a sistematização das metas e indicadores
de desempenho de 2015 trouxe consigo a importância da revisão de dados e
informações, de reorganização de metas, correção de falhas no documento (PEDAS) e
ajustes. E não poderia ser diferente, vez que a realidade se impõe e é mais dinâmica
que os planejamentos e as previsões.
Verificou-se, por exemplo, a necessidade de revisitar algumas tabelas de dados
quantitativos do PEDAS, cuja apresentação despertou dúvidas na interpretação e
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Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
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evidenciou incorreções. Aperfeiçoar o documento, buscando facilitar a coleta de dados
e informações para os próximos anos, será o próximo passo.
Quanto à metodologia, duas coletas de dados diferentes foram realizadas: um
formulário para responder às metas e outro para responder aos indicadores, em dois
momentos diferentes. Disto resultou uma diferença significativa na quantidade de
municípios (programas/serviços) respondentes: no primeiro (Metas), 36 municípios; no
segundo (Indicadores), 60 municípios.
Da mesma forma, a experiência evidenciou a necessidade de iniciar a coleta o mais
cedo possível dentro do ano de referência.
As metas que não foram alcançadas em 2015 serão objeto de intervenção por parte
das subcomissões (específicas por eixo) da Comissão Interinstitucional do SINASE, no
sentido de articular as ações necessárias ao saneamento das dificuldades e desafios
identificados.
Quanto aos indicadores de desempenho, reafirma-se que passarão a constituir a linha
de base da série histórica de dados sobre o Atendimento Socioeducativo em
Pernambuco.
Nesta primeira coleta, avaliou-se que o Indicador 4 - Número de Planos Individuais de
Atendimento (PIA) elaborados e retroalimentados – merece reforma, visto que o
número absoluto, por si, não oferece a inteligibilidade esperada. Assim sendo,
“Número” será substituído por “Porcentagem”, por parecer a mensuração mais precisa
para gerar a informação desejada.
No mesmo sentido, avaliou-se que o Indicador 5 - Número de parcerias firmadas para
garantir o acesso dos adolescentes às políticas públicas (assistência social, educação,
saúde, esporte, cultura, lazer, profissionalização, etc.) – mostrou-se frágil para indicar a
informação requerida, qual fosse, se as instituições executoras (Meios Fechado e
Aberto) têm conseguido atender às demandas de acesso às políticas públicas
específicas.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos Endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca, 2º andar, Sala 07, Santo Amaro – Recife/PE
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de
1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso
em: 26.01.17.
BRASIL. Lei do SINASE. Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso
em 26.01.17.
PERNAMBUCO. Governo do Estado. Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude. Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de
Pernambuco (2015-2014). Disponível em:
http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=d012c6ce-
85fe-4743-be86-ceb86724bebf&groupId=81019. Acesso em: 26.01.17.
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. Departamento Regional do Estado do Paraná.
Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade. Construção e Análise
de Indicadores. Curitiba: [s.n.], 2010. Disponível em:
http://www.portalodm.com.br/dnfile/epuslnpigv4wbwym5cev/pdf/publicacoes/1/con
strucao-e-analise-de-indicadores.pdf. Acesso em: 26.01.17.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
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ANEXO
Composição da Comissão Interinstitucional do SINASE
Orgão Titular Suplente
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Coordenação)
Suelly da Silva Cysneiros Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira
Secretaria de Saúde
Solange Maria de Souza Maria Madalena Monteiro
Secretaria de Educação
Vera Lúcia Braga de Souza Cássia Valéria Tavares de Souza Marques
Secretaria de Defesa Social
Claudio dos Santos Silva Ademir Soares de Oliveira
Secretaria de Turismo e Esportes
Maria da Conceição Barbosa Bezerra
Rosane Ribeiro de Souza
Secretaria da Mulher
Poliana Gomes de Oliveira Patrícia Bourbon da Luz
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
Paulo Muniz Fernanda Lessa
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros de Oliveira
Nadja Maria Alencar Vidal
Secretaria de Planejamento e Gestão
Patrícia Rosana Almeida Dantas de Arruda
Edna Claudino Diniz Soares
Secretaria de Cultura
Agricélia Genuíno Guimarães
Silvio Rocha de Câmara Lira
CEDCA Ana Lúcia Gusmão Brindeiro
Romero José da Silva
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Ivone Melo deLima Adélia Andrade de Souza Maciel