Post on 25-Jan-2019
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE LONTRAS
VOLUME I – LEVANTAMENTO DE DADOS
Prefeitura Municipal de Lontras – SC
Praça Henrique Schroeder, 01 - CEP 89182-000
Fone/Fax (47) 3523-0241 / 523-0242
Martina Zucatelli – Prefeita Municipal
Ademir Barboza – Vice-Prefeito
ELABORAÇÃO
AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
AGOSTINHO SENEM – Secretário Executivo
FABIANA MEURER - Arquiteta e Urbanista – CREA SC – 63288-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS
EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA
Glauco Roland Kuhl – Secretário Municipal de Planejamento
Katia Bremer Leske – Técnico em Planejamento
Vanderlei Machado – Engenheiro Civil
Junior Valério Buzzi – Técnico Administrativo
VEREADORES
Adriano Sergio Machado - PPS
Jane Da Rosa Defrein Lindner - PT
Jason Kiefer - PMDB
Jose Carlos Cardoso - PMDB
Juscelino Ferreira - PSDB
Osmar Zuvetzch - DEM
Raymundo Splitter - PMDB
Sergio Maggio - PMDB
Valter Vanderley Correa De Mello - DEM
COLABORAÇÃO:
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..............................................................................................................09
1. ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS
1.1. Caracterização do Município................................................................................11
1.1.1. Histórico da Colonização de Lontras.....................................................13
1.1.2 Limites Municipais..................................................................................16
1.2 População e Taxas de Crescimento.....................................................................20
1.2.1. Densidade Demográfica........................................................................21
1.2.2. Domicílios............................................................................................. 22
1.3 Indicadores Sociais...............................................................................................22
1.3.1. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)........................23
1.4 Economia..............................................................................................................24
1.4.1 Setor Primário.........................................................................................25
1.4.2 Setor Secundário....................................................................................26
1.4.3 Setor Terciário........................................................................................27
1.4.4 Finanças Municipais...............................................................................27
1.4.5 Indicadores Econômicos........................................................................29
1.5. Turismo................................................................................................................30
1.5.1. Patrimônio Natural................................................................................31
1.5.2. Patrimônio Edificado.............................................................................33
1.5.3 Infra-Estrutura Turística.........................................................................39
1.5.4. Programas/Projetos Existentes.............................................................41
1.6. Cultura..................................................................................................................42
1.6.1 Principais Eventos e Festas...................................................................44
2. ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS
2.1. Geomorfologia
2.1.1 Geologia.................................................................................................46
2.1.2 Solos .....................................................................................................47
2.1.3 Relevo....................................................................................................47
2.2. Hidrografia............................................................................................................49
2.3. Vegetação............................................................................................................52
2.4. Clima....................................................................................................................54
2.5. Aspectos Institucionais e Legais..........................................................................54
2.6. Áreas de Risco e Desastres Naturais..................................................................56
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3. INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
3.1. Educação.............................................................................................................59
3.1.1. Educação Infantil ..................................................................................60
3.1.2. Ensino Fundamental..............................................................................62
3.1.3 Ensino Médio..........................................................................................63
3.1.4. Educação Especial................................................................................64
3.1.5. Ensino Superior.....................................................................................64
3.1.6. Educação de Jovens e Adultos ............................................................65
3.1.7. Educação Profissional...........................................................................65
3.2. Saúde
3.2.1. Recursos Físicos e Humanos................................................................66
3.2.2. Programas Existentes...........................................................................66
3.2.3 Estratégias de Saúde da Família – ESF................................................66
3.3. Assistência Social................................................................................................67
3.4. Habitação.............................................................................................................68
3.5. Esporte e Lazer....................................................................................................69
3.6 Segurança.............................................................................................................70
3.6.1. Polícia Civil............................................................................................70
3.6.2. Polícia Militar.........................................................................................70
3.6.3. Corpo de Bombeiros..............................................................................71
4. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
4.1. Sistema Viário......................................................................................................72
4.1.1. Malha Rodoviária Intermunicipal...........................................................72
4.1.2. Malha Viária Municipal..........................................................................74
4.1.3. Pavimentação......................................................................................77
4.1.4. Sinalização..........................................................................................78
4.2. Transportes
4.2.1. Transporte Particular.............................................................................78
4.2.2. Transporte Público ...............................................................................78
4.2.3. Transporte de carga..............................................................................79
4.2.4. Transporte Aéreo ..................................................................................79
4.3. Energia Elétrica....................................................................................................80
4.4. Saneamento Básico
4.4.1. Abastecimento de Água........................................................................81
4.4.2. Esgoto...................................................................................................82
4.4.3. Drenagem Pluvial..................................................................................82
5
4.4.4. Limpeza Urbana e Resíduos.................................................................83
4.5. Comunicações
4.5.1. Telefonia ...................................................................................84
4.5.2. Correios e Telégrafos.................................................................85
4.5.3. Rádio.........................................................................................85
4.5.4. Internet......................................................................................85
4.5.4. Jornais......................................................................................85
4.5.5. Televisão...................................................................................85
4.5.6. Torres de Comunicação............................................................85
5. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO
5.1. Morfologia Urbana..................................................................................................86
5.2. Estrutura Fundiária.................................................................................................87
5.3. Configuração Urbana Atual.....................................................................................87
5.4. Uso do Solo............................................................................................................88
5.5. Controle Urbanístico...............................................................................................89
5.6. Legislação Urbanística de Lontras..........................................................................91
5.7. Participação e Controle Social................................................................................91
5.8. Cadastro Imobiliário................................................................................................92
5.9. Perímetro Urbano Atual..........................................................................................93
6. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................95
6
INDICE DE TABELAS
TABELA 01 – População e Taxa de Crescimento..................................................................20
TABELA 02 – População por Faixa Etária – 2010..................................................................21
TABELA 03 – Densidade Demográfica Bruta Municipal Por Ano...........................................21
TABELA 04 – Índices de Desenvolvimento Humano Municipal.............................................23
TABELA 05 – Taxas de Desenvolvimento Social...................................................................23
TABELA 06 – Nº de Propriedades Rurais por faixa de hectares............................................25
TABELA 07 – Condição dos Produtores................................................................................25
TABELA 08 – Produção Agrícola do Município......................................................................25
TABELA 09 – Produção Pecuária do Município.....................................................................26
TABELA 10 – Produção Produtos de Origem Animal no Município.......................................26
TABELA 11 – Receita Tributária Municipal 2008 por Tipo de Tributo (R$)............................27
TABELA 12 – Receita Corrente Municipal 2008 (R$).............................................................28
TABELA 13 – Receitas do Município de Lontras entre 2007 e 2010.....................................29
TABELA 14 – Variação da Renda Per Capita e do Índice de Renda - 1991 e 2000..............29
TABELA 15 – Número de Estabelecimentos e de empregos gerados...................................30
TABELA 16 – Equipamentos de Hospedagem.......................................................................40
TABELA 17 – Equipamentos de Alimentação........................................................................40
TABELA 18 – Índices Estatísticos de Desempenho Escolar..................................................60
TABELA 19 – N° de Atendidos no ESF .................................................................................67
TABELA 20 – Ocorrências em Lontras – Ano 2010...............................................................71
TABELA 21 – Veículos de Transporte ...................................................................................78
TABELA 22 – Consumo de Energia Elétrica em 2010...........................................................80
TABELA 23 – Alvarás de Construção.....................................................................................89
TABELA 24 - Habite-se..........................................................................................................89
TABELA 25 – Desmembramento...........................................................................................90
TABELA 26 – Loteamentos Aprovados..................................................................................90
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 01 – Localização Estadual ......................................................................................11
FIGURA 02 – Inserção Regional ...........................................................................................12
FIGURA 03 – Projeto de implantação da EFSC.....................................................................16
FIGURA 04 – Sub-bacias do Rio Itajaí-Açu............................................................................49
FIGURA 05 – Área de Abrangência da Usina Hidrelétrica Salto Pilão...................................51
FIGURA 06 – Mapa de Remanescentes da Mata Atlântica...................................................53
FIGURA 07 – Riscos e Desastres Naturais nos Municípios da SDR Lontras........................57
FIGURA 08 – Oferta da Educação Básica no Município........................................................59
7
FIGURA 09 – IDEB – 2006 – Lontras.....................................................................................60
FIGURA 10 – Atendimento da Educação Infantil (0 a 3 anos)...............................................61
FIGURA 11 – Atendimento da Educação Infantil ( 4 a 6 anos)..............................................61
FIGURA 12 – IDEB 2006 – Ensino Fundamental...................................................................62
FIGURA 13 – IDEB 2006 – Ensino Médio..............................................................................64
ÍNDICE DE MAPAS
MAPA 01 – Mapa Político do Município de Lontras...............................................................19
MAPA 02 – Densidade Demográfica por Localidade.............................................................22
MAPA 03 – Mapa de Geologia...............................................................................................47
MAPA 04 – Mapa de Hipsometria..........................................................................................48
MAPA 05 – Mapa de Hidrografia............................................................................................50
MAPA 06 – Mapa Áreas de Preservação Ambiental..............................................................55
MAPA 07 – Mapa das Areas Atingidas pela enchente 2011..................................................58
MAPA 08 – Mapa de Malha Rodoviária Intermunicipal..........................................................73
MAPA 09 – Perímetro Urbano Atual.......................................................................................94
ÍNDICE DE FOTOS
FOTO 01 – Vista Panorâmica do Centro Urbano de Lontras.................................................13
FOTO 02 – Antiga Estação Ferroviária EFSC Victor Konder.................................................14
FOTO 03 – Girador da EFSC – Lontras 1930........................................................................15
FOTO 04 – Vista do Rio Itajaí-Açu.........................................................................................31
FOTO 05 – Cachoeira de Alto Concórdia ..............................................................................32
FOTO 06 – Orquidário............................................................................................................32
FOTO 07 – Casarão Schroeder.............................................................................................34
FOTO 08 – Casarão Krzyzanowski........................................................................................34
FOTO 09 – Casa Francisco Rauh..........................................................................................34
FOTO 10 – Antiga Usina de Óleo Sassafraz..........................................................................35
FOTO 11 – Casarão Hinsching..............................................................................................35
FOTO 12 – Residência de Milda Leite...................................................................................35
FOTO 13 – Antiga Estação Ferroviária ................................................................................36
FOTO 14 – Ponte XVI...........................................................................................................36
FOTO 15 – Ponte EFSC – Riachuelo...................................................................................36
FOTO 16 – Túnel principal da EFSC – Subida.....................................................................37
FOTO 17 – Paróquia Matriz Santa Luzia.............................................................................37
FOTO 18 – Igreja Evangélica de Confissão Luterana.........................................................38
8
FOTO 19 – Igreja Santuário Sr. Bom Jesus de Iguape....... ................................................39
FOTO 20 – Piscina e Hotel – Camping Clube Paraíso .......................................................41
FOTO 21 – Autódromo Alceu Feldmann..............................................................................41
FOTO 22 – Recanto Ecológico Família Águida....................................................................42
FOTO 23 – CTG Presilha do Vale.........................................................................................43
FOTO 24 – Artesanato de Crochê........................................................................................44
FOTO 25 – Licor de Melado artesanal..................................................................................44
FOTO 26 – Feijoada da Tradicional Festa do Colono..........................................................45
FOTO 27 – Usina Hidrelétrica Salto Pilão............................................................................52
FOTO 28 – Rua Willy Schroeder.........................................................................................74
FOTO 29 – Rua Paulo Alves do Nascimento......................................................................75
FOTO 30 – Travessa Francisco A. de Carvalho.................................................................75
FOTO 31 – Rua Oswaldo Schroeder.................................................................................76
FOTO 32 – Rua Pascoal Conte.........................................................................................76
FOTO 33 – Aeroporto Helmuth Baumgarten.....................................................................80
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INTRODUÇÃO
O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes e propostas, descritas na forma de lei
municipal, com o objetivo de garantir o futuro desenvolvimento socioeconômico e a
organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos
fundamentais da estrutura urbana do município, definidas para curto, médio e longos prazos,
sendo sua implementação de responsabilidade de cada Município.
Localizado no Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina, o município de Lontras possui
10.244 habitantes (IBGE, Censo 2010). Tem uma população formada por descendentes de
alemães e italianos.
Por falta de uma revisão e atualização do seu Plano Diretor, que data do ano de
1988, a qualidade de vida dos lontrenses está comprometida, pois a legislação urbanística
não acompanhou o desenvolvimento da cidade, na qual se acumulam problemas de
ocupação dos espaços urbanos.
Para evitar que isto continue a acontecer, a Administração Municipal juntamente com
a AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí se incumbiram de agilizar o
processo de revisão do Plano Diretor da cidade, de forma a ordenar o crescimento e
minimizar os problemas decorrentes desta crescente urbanização, de forma a assegurar a
qualidade de vida de sua população para os próximos anos.
Assim, este Levantamento de Dados é o primeiro passo na elaboração do Plano
Diretor. Partindo-se do levantamento de dados sócio-econômicos e físicos territoriais do
município teremos um diagnóstico da realidade local, que servirá de base para elaboração
de propostas e diretrizes para o desenvolvimento harmônico do município através da
elaboração do Projeto-de-Lei do Plano Diretor.
A própria Lei Orgânica do Município, aprovada em 1990, estabelece o seguinte, no
seu Título I, do Município, Capítulo II, da Competência:
Art. 7 – Ao município compete prover a tudo quanto se relacionar ao seu peculiar
interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes
atribuições:
VII – elaborar o seu plano diretor de desenvolvimento e de expansão urbana;
VIII – promover, sempre com vistas aos interesses urbanísticos, o ordenamento de
seu território, estabelecendo normas para edificação, loteamento e arruamento, bem como
zoneamento urbano;
IX – exigir, na forma da lei, para a execução de obras e serviços, ou para o exercício
de atividade, potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, estudo prévio
dos respectivos impactos ambientais.
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No seu Título V, da Ordem Econômica e Social, Capítulo VI, da Política Urbana,
estabelece o seguinte:
Art. 196 – A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, têm por objetivo ordenar o plano de
desenvolvimento das funções sociais da cidade e do interior, e garantir o bem-estar social
de seus habitantes.
§1º – O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento de expansão urbana.
§2º – A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende as exigências
fundamentais de ordenação da cidade, expressa no plano diretor.
§3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa
indenização em dinheiro.
Art. 197 – O Município poderá, mediante lei específica para área incluída no plano
diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado,
subtilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena,
sucessivamente, de:
I – parcelamento ou edificação compulsória;
II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressiva no tempo;
III – desapropriação, com o pagamento, mediante título da dívida pública de
emissão, previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez
anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e
os juros legais.
Art. 198 - Aquele que possuir, como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta
metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia, ou de sua família, adquirir-lhe-a o domínio, desde que não seja propriedade de
outro imóvel urbano ou rural.
Parágrafo único - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao
homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, e não será
reconhecido ao mesmo possuir mais de uma vez.
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1. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS
1.1. Caracterização do Município
Lontras está localizada no centro-leste de Santa Catarina, a uma latitude 27° 09‟ 58‟‟
Sul e longitude 49° 32‟ 31‟‟ Oeste. Para efeito de planejamento estadual, o município integra
a microrregião do Alto Vale do Itajaí composta por 28 municípios e cujo centro polarizador é
Rio do Sul e a divisão administrativa da 14ª Secretaria de Desenvolvimento Regional,
comporta por 10 municípios e com sede em Ibirama.
FIGURA 01 – Localização Estadual
Fonte: www.sc.gov.br – Mapa Interativo de Santa Catarina
Sua distância de Florianópolis, a capital do Estado, é de 227 km via Rodovia BR-101.
O principal centro urbano em sua proximidade é Rio do Sul, distante 10 km e considerada a
Capital do Alto Vale, polarizando toda a região.
12
FIGURA 02 – Inserção Regional
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
A área total do município é de 198,39 km2, sendo 18,79 Km² a área do perímetro
urbano e 179,60 Km² de zona rural. A altitude média em seu núcleo urbano é de 330 metros
acima do nível do mar.
Pelos dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE, Lontras possui uma população
de 10.224 habitantes. Deste total, aproximadamente 68% corresponde à população urbana.
Atualmente, a densidade demográfica bruta de Lontras é de 51,63 hab/ km², considerando a
área total do município.
As culturas diversificadas caracterizam a economia de Lontras, baseada
principalmente na agropecuária. Destaca-se a produção de milho, cebola, fumo, feijão e o
arroz irrigado. Há criação de aves, de suínos e de gado leiteiro. Cerâmicas e olarias utilizam
a argila do próprio município, cujas indústrias incluem móveis, marcenaria, funilaria, fundição
de alumínio e confecções. Também se extrai o cristal, que é exportado.
A cidade tranqüila se transfigura durante os campeonatos de motocross e de
motovelocidade, realizados no Camping Paraíso, e onde há hotel, piscinas, cascatas e lugar
para instalação de barracas.
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FOTO 01 – Vista panorâmica do centro urbano de Lontras
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras
1.1.1. Histórico da Colonização de Lontras
A região de Lontras pertencia às terras adquiridas e depois divididas por Hermann
Otto Blumenau, que chegou ao Brasil, vindo da Alemanha, em 1850. Os primeiros
colonizadores a chegar à área do atual Município de Lontras foram os alemães Henrique
Schroeder, Rodolfo Danker, Alfredo e Leopoldo Christen, que avançaram pelas margens do
Rio Itajaí-Açu carregando seus pertences em burros. Ao chegarem às terras, viram as
lontras que viviam próximo do rio, alimentando-se de peixes, e batizaram a localidade com o
nome desses mamíferos.
Henrique Schroeder, pioneiro de Lontras, nasceu na Alemanha, no dia 17 de agosto
de 1861. No Brasil, inicialmente residiu em Apiúna. Mais tarde, mudou-se para Lontras,
onde abriu a primeira casa comercial da região, que se localizava no morro onde hoje está a
igreja. Na loja, os tropeiros da serra vendiam mate e compravam artigos diversos.
Sentindo a necessidade da construção de uma igreja na localidade, em 1930, por
intermédio do Pe. Paul Hasse, vigário da Paróquia de Rio do Sul, solicitou autorização ao
Bispo Pio de Freitas, da Diocese de Joinville, onde foi prontamente atendido e a igreja
implantada tendo como padroeira Santa Luzia.
14
O município foi criado através da Lei nº 791, de 19 de dezembro de 1961, e
oficialmente instalado no dia 31 de dezembro de 1961, quando então se desmembrou do
município de Rio do Sul.
Outro fator importante da história do Município de Lontras era a presença da Estrada
de Ferro Santa Catarina – E.F.S.C. Ferrovia implantada no início do século XX para ligar a
sede da Colônia – Blumenau aos diversos povoados que começavam a surgir ao longo do
Rio Itajaí – Açu. A E.F.S.C. foi a primeira obra verdadeiramente planejada no Vale do Itajaí.
Seu leito foi construído em altitude tal que uma enchente tida como moderada não a
pudesse alcançar.
A Estação Lontras foi inaugurada em 1º de abril de 1929 e denominada de "Estação
Victor Konder" em homenagem ao então Ministro de Obras e Viação, o Catarinense Victor
Konder, que muito contribuiu para que continuassem as obras da E.F.S.C. O trecho
ferroviário Subida - Lontras, teve como Engenheiro o Sr. Erich Germer, que fez um
documentário fotográfico bastante minucioso da construção. Somente em 1.932 seria
inaugurado o trecho até Rio do Sul e em 1.937 se inaugurava o trecho Rio do Sul até Barra
do Trombudo, após a construção da monumental estação de Rio do Sul em 1.930.
FOTO 02 – Antiga Estação Ferroviária EFSC Victor Konder
A ferrovia, até o final da década de 50 era fundamental para a locomoção e
abastecimento das comunidades, Indústria e Comércio do Vale do Itajaí. O apito da
locomotiva a vapor, como em todo o Brasil era sempre esperado com ansiedade em todas
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as estações. Eram os locais mais importantes de qualquer cidade ou localidade, já que por
ali passava o correio, autoridades e também se concentrava o serviço de telégrafo e
telefone. Os agentes ferroviários eram pessoas respeitadas, no seu traje de gala amarelo e
quepe vermelho.
FOTO 03 – Girador da EFSC – Lontras 1930
A mudança da política dos transportes implementada a partir da década de 60, e
assim, como não houvesse mais interesse na continuidade do transporte ferroviário no Vale
do Itajaí, o então superintendente Helio de Mello ficou autorizado a suspender todo o tráfego
ferroviário a partir de 13 de março de 1.971 e em 12 de março às 17h, o maquinista José
Pacheco, conduzindo um trem com quatro vagões tracionados pela locomotiva a vapor nº
331, de fabricação BALDWIN - Norte-Americana de 1.925, melancolicamente puxou pela
última vez o apito (AMAVI, 2005).
Atualmente, a comunidade do Alto Vale do Itajaí, mais especificamente nas cidades
cortadas pela ferrovia, mobiliza-se de forma apaixonante, objetivando resgatar um
patrimônio histórico, marcado por um passado de luta e de glória, cuja finalidade e
Revitalizar a Estrada de Ferro Santa Catarina, para com fins de passeios turísticos,
mediante o uso de trens antigos, notadamente um trecho, considerado por muitas pessoas
que por ali passaram, uma beleza sobre o aspecto natural, com vista para o Salto Pilão no
rio Itajaí, como também a passagem por túneis, precipícios e arquitetura das estações e
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obras de engenharia. O projeto, idealizado pela TREMTUR, compreende neste primeiro
momento, um trecho de aproximadamente 30 km, ligando os Municípios de Rio do Sul e
Apiúna, passando por Lontras e Ibirama.
FIGURA 03 – Projeto de Implantação da E.F.S.C.
Fonte: TREMTUR & ABPF
1.1.2. Limites Municipais
A maioria das divisas municipais de Lontras é delimitadas por divisores de água
(cumeadas de montanhas que separam duas bacias hidrográficas), por cursos d água ou
por linha seca. Lontras tem os seguintes limites municipais:
ao Norte: Ibirama;
ao Sul: Presidente Nereu e Aurora;
ao Leste: Apiúna;
ao Oeste: Rio do Sul.
As divisas intermunicipais do município de Lontras, definidas pela Lei Estadual nº
13.993 de 20.03.07, representadas no Anexo XXVIII integrante desta Lei, são:
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A – Com o município de IBIRAMA:
Inicia na nascente do ribeirão do Salto (coordenada geográfica aproximada - c.g.a.
lat. 27°07‟39”S, long. 49°35‟30”W), desce por este até sua foz no rio Itajaí-Açu; desce por
este até a foz do rio Itajaí do Norte ou Hercílio (c.g.a. lat. 27°04‟42”S, long. 49°29‟46”W).
B – Com o município de APIÚNA:
Inicia na foz do rio Itajaí do Norte ou Hercílio, no rio Itajaí-Açu (c.g.a. lat. 27°04‟42”S,
long. 49°29‟46”W), segue por linha seca e reta até o ponto de cota altimétrica 312 m (c.g.a.
lat. 27°04‟59”S, long. 49°29‟29”W); segue pelo divisor de águas entre afluentes da margem
direita do rio Itajaí-Açu até encontrar a linha dos taimbés (c.g.a. lat. 27°05‟12”S, long.
49°29‟34”W); segue pela linha dos taimbés até encontrar um afluente da margem direita do
rio Itajaí-Açu (c.g.a. lat. 27°06‟21”S, long. 49°28‟02”W); sobe por este até sua nascente
(c.g.a. lat. 27°06‟21”S, long. 49°28‟10”W), no divisor de águas entre afluentes da margem
direita do rio Itajaí-Açu; segue por este e pelo divisor de águas da serra Concórdia e do
ribeirão São Jorge e rio Braço do Meio, passando pelos pontos de cotas altimétricas 488,
619, 851 (morro Baguaçu), 909 e 872 m, até encontrar o divisor de águas entre o rio Braço
do Meio, ribeirão São Jorge e arroio Bandeira, Marco de Divisa - M.D. nº 780 (c.g.a. lat.
27°15‟19”S, long. 49°26‟50”W).
C – Com o município de PRESIDENTE NEREU:
Inicia no divisor de águas entre o rio Braço do Meio, arroio Bandeira e ribeirão São
Jorge, M.D. nº 780 (c.g.a. lat. 27°15‟19”S, long. 49°26‟50”W), segue pelo divisor de águas
entre o arroio Bandeira e ribeirão Herval, de um lado, e rio Braço do Meio e ribeirão Dona
Paula, do outro, na serra do Itajaí, até encontrar o divisor de águas do rio das Pedras ou
Batalha ou Molha Coco e ribeirão Dona Paula (c.g.a. lat. 27°17‟53”S, long. 49°29‟20”W).
D – Com o município de AURORA:
Inicia no divisor de águas entre o rio das Pedras ou Batalha ou Molha Coco e ribeirão
Dona Paula (c.g.a. lat. 27°17‟53”S, long. 49°29‟20”W), segue pelo divisor de águas entre o
rio das Pedras ou Batalha ou Molha Coco e ribeirão Aurora, de um lado, e ribeirão Dona
Paula e rio Cutia, do outro, passando pelos pontos de cotas altimétricas 971 e 965 m, na
serra dos Faxinais, até a nascente do ribeirão Matador, M.D. nº 781 (c.g.a. lat. 27°16‟18”S,
long. 49°31‟36”W).
E – Com o município de RIO DO SUL:
18
Inicia na nascente do ribeirão Matador, M.D. nº 781 (c.g.a. lat. 27°16‟18”S, long.
49°31‟36”W), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Matador e rio Cutia e pelo divisor
de águas entre o ribeirão Matador e arroio Lontrinhas, passando pelos pontos de cotas
altimétricas 771 e 763 m, até o ponto de cota altimétrica 690 m (c.g.a. lat. 27°11‟32”S, long.
49°33‟50”W); segue por linha seca e reta até a rodovia BR-470, M.D. nº 782 (c.g.a. lat.
27°10‟12”S, long. 49°34‟34”W); segue por linha seca e reta até o ponto de cota altimétrica
785 m, M.D. nº 783 (c.g.a. lat. 27°08‟35”S, long. 49°34‟19”W), no divisor de águas entre o rio
das Cobras e ribeirão do Salto; segue por linha seca e reta até o M.D. nº 784 (c.g.a. lat.
27°08‟33”S, long. 49°35‟27”W), na serra das Cobras; segue por linha seca e reta até a
nascente do ribeirão do Salto (c.g.a. lat. 27°07‟39”S, long. 49°35‟30”W).
Em termos de divisão política, o município é dividido nas seguintes localidades,
conforme Mapa Político:
1. Alto Cutias
2. Dona Paula
3. Pinheiros
4. Cutias
5. Pomerana
6. Dona Lúcia
7. Concórdia
8. Lontrinhas
9. Braço do Concórdia
10. Ribeirão do Salto
11. Alto Subida
12. Alto Atafona
13. Centro
19
MAPA 01 – Mapa Político do Município de Lontras
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, 2009
20
1.2 População e Taxas de Crescimento
O Município de Lontras apresentava 7.324 habitantes em 1980; 7.578 habitantes em
1991; 8.381 habitantes em 2000 e atualmente (2010) possui 10.244 habitantes. Estes dados
demonstram que houve a cada período censitário aumento gradativo da população total. O
aumento mais considerável na população aconteceu na última década, onde a taxa
acumulada de crescimento para o período de 2000 a 2010 foi de 2,0%.
A taxa de urbanização atual é de 68,47%, o que é um pouco inferior a média do
Estado que é de 77,5%. O crescimento da população urbana está relacionado à migração
de pessoas provenientes dos municípios vizinhos e ao êxodo rural.
TABELA 01 – População e Taxa de Crescimento
Ano
População Taxa de Crescimento Anual (%) Total Urbana Rural
1970 7.006 1.666 (23,70%)
5.337 (76,20%)
-
1980 7.324 3.789 (51,73%)
3.535 (48,27%)
0,4% (70/80)
1991 7.578 - - 0,3% (80/91)
1996 7.936
4.867 (61,33%)
3.069 (38,67%)
0,5% (91/96)
2000 8.381 5.309 (63,35%)
3.072 (36,65%)
0,5% (96/00)
2010 10.244
7.014 (68,47%)
3.230 (31,53%)
2,0% (00/10)
Fonte: IBGE Observação: Taxas de crescimento Anual baseado na Média Aritmética/ Dado não oficial
De acordo com o Levantamento Agropecuário Catarinense 2002-2003 (LAC)
publicado em 2005, nos últimos três anos anteriores a este levantamento, nos 30
estabelecimentos agropecuários pesquisados, deixaram o meio rural 38 pessoas, das quais
10,25% com idade até 9 anos; 20,51% entre 10 e 19 anos; 64,10% entre 20 e 39 anos; e
2,56% com mais de 60 anos.
Esse estudo identificou que a população rural de Lontras tem deixado o campo em
razão da baixa rentabilidade (13,15%); estudar (2,63%); busca de remuneração fixa
(5,26%); busca de maior qualidade de vida (26,31%); busca de maior renda em outra
atividade (5,26%); matrimônio (23,68%); outro motivo (13,15%). Dos que migraram do
campo, 42,10% dirigiram-se para a sede do município; 47,36% para os municípios vizinhos,
especialmente para Rio do Sul, Ibirama e Blumenau e 5,26% para outras regiões do Estado.
Em se tratando de faixa etária, observa-se um predomínio de jovens (10 a 29 anos)
que representam 34,9%, como podemos observar na tabela abaixo:
21
TABELA 02 – População por Faixa Etária – 2010
Faixa Etária (Anos) Total (Parcial) %
0 – 4 744 7,2
5 – 9 753 7,3
10 – 19 1.776 17,3
20 – 29 1.802 17,6
30 – 39 1.559 15,2
40 – 49 1.394 13,6
50 – 59 1.010 9,8
60 – 69 652 6,4
70 ou mais 554 5,6
Total 10.244 100,0%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010
1.2.1. Densidade Demográfica
Com base nos dados do Censo do IBGE 2010 e da área total do município (198,39
km²), a densidade demográfica bruta de Lontras é de 51,63 hab/ km². A densidade da área
urbana (18,79 km²) é de 373,28 hab/ km² e a densidade da área rural (179,60 km²) é de
17,98 hab/ km².
A variação da densidade demográfica do município de Lontras com o passar dos
anos, pode ser analisada na tabela abaixo:
TABELA 03 – Densidade Demográfica Bruta Municipal Por Ano
Densidade Demográfica Bruta
Ano Habitantes/Km2
1970 35,31
1980 36,91
1991 38,19
1996 40,00
2000 42,24
2010 51,63 FONTE: IBGE
Conforme dados do PSF de 2005, a densidade demográfica distribuída por
comunidades é a seguinte:
22
MAPA 02 – Densidade Demográfica por localidade
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, 2005
1.2.2. Domicílios
Segundo o Censo Populacional 2010, o número total de domicílios de Lontras é de
3.578. Deste total, 3.245 domicílios estão ocupados, o que representa 90,7% do total. A
média de moradores por domicilio é de 3,16.
1.3. Indicadores Sociais
Existem vários indicadores sociais que analisam o desenvolvimento e as condições
humanas dos municípios, alguns a nível estadual e outros a nível nacional. Estes números,
23
apesar da grande variação dependendo da fonte da pesquisa e do seu grau de
confiabilidade, servem de base para uma análise preliminar de diversos aspectos que
envolvem as administrações municipais. Além disso, podem ajudar no direcionamento de
ações e investimentos nas áreas mais deficientes.
1.3.1. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal focaliza o município como unidade
de análise, e tem metodologia similar à do IDH. O IDHM é um baseado nas mesmas três
dimensões do IDH. As diferenças entre o IDH e o IDHM são duas: primeiro, no que diz
respeito à dimensão educação, uma das variáveis do IDHM é o numero médio de anos de
estudo, ao passo que no IDH tem-se o nível de matrícula combinada dos três níveis de
ensino; além disso, o IDHM utiliza como variável representativa da renda, a renda familiar
per capita média, ao passo que o IDH utiliza o PIB per capita medido em dólares corrigido
por um índice de paridade do poder de compra.
O Município de Lontras apresenta um IDH-M de 0, 777 que está abaixo da média do
Estado, que é de 0,822. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre os
Municípios considerados de médio desenvolvimento humano (0.500 < IDHM > 0.800),
ocupando a 197º posição no Estado e 1.113º no país.
TABELA 04 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Índices 1991 2000
Índice de Longevidade (IDHM-L) 0,761 0,798
Índice de Educação (IDHM-E) 0,765 0,848
Índice de Renda (IDHM-R) 0,636 0,686
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 0,721 0,777
Fonte: IBGE
Analisando a evolução do IDH-M do município observa-se que ele cresceu 7,77% no
período entre 1991 e 2000. O indicador que mais contribui para este crescimento foi a
Educação com 48,8%, seguida pela Renda com 29,4% e pela Longevidade com 21,8% de
aumento em relação aos valores de 1991. O hiato de desenvolvimento humano observado
(a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH) foi reduzido em 20,1%, de
acordo com as informações da ONU/ PNUD, 2002.
O município também obteve um crescimento expressivo nas taxas de
desenvolvimento social no período de 1991 a 2000, como pode ser observado abaixo:
TABELA 05 - Taxas de Desenvolvimento Social
Taxa/Índices 1991 2000
Taxa de Alfabetização de Adultos (%) 87,98 95,56
Taxa Bruta de Freqüência Escolar (%) 53,66 69,42
Índice de Educação 0,77 0,85
Esperança de Vida Ao Nascer (Anos) 72,75 72,95
Índice de Longevidade 0,80 0,80
Fonte: IBGE
24
As taxas de desenvolvimento social de um município são valiosos indicadores da
saúde e da qualidade de vida da população.
A mortalidade infantil representa o percentual dos óbitos de crianças menores de um
ano de idade em relação a mil nascidos vivos em um determinado espaço geográfico e em
igual período considerado. Para o Município de Lontras registrou-se 12,9 mortes por mil
nascidos vivos em 2008, segundo dados do BRASIL/MS/DATASUS (2009).
A Esperança de Vida ao Nascer representa o número médio de anos de vida
esperados para um recém-nascido se mantido o padrão de mortalidade existente da
população residente. O aumento da esperança de vida ao nascer reflete-se em melhoria das
condições de vida e de saúde da população. A esperança de vida ao nascer em Lontras em
72,5 anos, que está abaixo da média do Estado de Santa Catarina, que é de 73,7 anos em
igual período. (ONU/PNUD, 2002).
1.4 Economia
O setor industrial do município cresceu consideravelmente nos últimos anos. Em
2005 os números demonstravam que a agropecuária e a indústria se igualavam em termos
de representatividade econômica, ou seja, cada setor respondia por 40%. Em terceiro lugar,
o comércio representava 20% da economia local. Dois anos depois, em 2007, a indústria já
aparecia como 1ª colocada, dos R$ 38 milhões de Valor Adicionado - VA do município, o
setor era responsável por 42%.
Em 2008 o VA local foi de cerca de R$ 35 milhões e a representatividade da indústria
39%. Os destaques do setor foram a fabricação de produtos de metal e confecção de artigos
do vestuário e acessórios. O comércio também mudou de posição, passou do 3º para 2º
colocado na movimentação econômica de Lontras. Em 2007 o setor foi responsável por 23%
do VA do município, número esse que no ano seguinte passou a representar 32% do VA. E
o setor agropecuário agora aparece como 3º colocado. Representou 22% e 20% do VA em
2007 e 2008, respectivamente. Na zona rural do município são produzidos fumo, cebola,
arroz, milho, leite e hortifrutigranjeiros. Atualmente estão em atividade cerca de 600
produtores rurais. No setor de serviços sujeitos ao ICMS, a representatividade do VA foi de
13% em 2007 e de 10% em 2008.
A cidade é conhecida na região e no Estado pelos Campeonatos Estaduais de
Automobilismo realizados no Autódromo Alceu Feldmann, por sediar o Aeroporto Helmuth
Baumgarten, único da região e pelo Casarão Schroeder, construído no Século 20 e tombado
como Patrimônio Histórico do Estado de Santa Catarina.
Das suas 568 empresas formais: 94,5% são micro empresas; 4,6% pequenas
empresas; 0,7% empresas de porte médio e 01 grande empresa. Destas, 20 são empresas
relacionadas com o setor primário da economia e geram 26 empregos; 168 com o setor
secundário e geram 1.288 empregos; 186 com o terciário (comércio) gerando 404
25
empregos; e 194 com o setor terciário (serviços) oportunizando 402 empregos. É
interessante observar que entre 2004-2008 a taxa média de criação de empresas em
Lontras foi de 6,8% e a de emprego, no mesmo período, de 12,7% (SEBRAE, 2010).
1.4.1 Setor Primário
As culturas diversificadas caracterizam o setor primário de Lontras, baseado
principalmente na agropecuária. Destaca-se a produção de milho, cebola, fumo, feijão e o
arroz irrigado. Há criação de aves, de suínos e de gado leiteiro.
A estrutura fundiária de Lontras caracteriza-se pela predominância de minifúndios e
ainda predomina o trabalho familiar, conforme pode ser observado na tabela a seguir:
TABELA 06 – Nº de Propriedades Rurais por faixa de hectares
Faixa de Hectares Nº de Propriedades
1975 1995
Menos de 10 ha 212 344
10 a menos de 20 ha 292 243
20 a menos de 50 ha 251 178
50 a menos de 100 ha 27 26
100 a menos de 500 ha 5 5
Total de Propriedades 787 796
Fonte: IBGE
A condição dos produtores é em sua maioria de proprietários, como pode ser
observado na tabela abaixo:
TABELA 07 – Condição dos Produtores
Condição do Produtor
Número de Estabelecimentos Área dos Estabelecimentos (ha)
1975 1995 1975 1995
Proprietário 703 629 13.337 9.899
Arrendatário 19 22 249 198
Parceiro 5 27 92 287
Ocupante 60 118 601 1.306
Total 787 796 14.279 11.690
Fonte: IBGE
A predominância dessa estrutura agrária favorece o desenvolvimento de lavouras de
ciclo de vida curto, da pecuária leiteira e da criação de pequenos animais. Dentre as
principais culturas plantadas, as lavouras de milho, cebola, feijão, mandioca e fumo são as
mais expressivas.
TABELA 08 – Produção Agrícola do Município
Produtos
Área Plantada (ha)
Quantidade Produzida (t) Rendimento Médio (Kg/ha)
2002 2009 2002 2009 2002 2009
Arroz 135 168 1.161 1.512 8.600 9.000
Batata 140 35 1.400 310 10.000 8.857
Cebola 450 150 7.200 2.400 16.000 16.000
Feijão 300 130 300 156 1.000 1.200
Fumo 383 456 782 930 2.042 2.039
Mandioca 170 270 3.400 4.250 20.000 25.000
Milho 1.300 1.200 5.460 5.460 4.200 4.550
Fonte: IBGE
26
Cabe destacar que o milho foi a cultura mais representativa em 2009 ocupando
0,14% do total da produção estadual e ocupando 1.200 hectares de área plantada.
Na pecuária destaca-se a bovinocultura de leite, suinocultura, apicultura e
piscicultura. Segundo o SEBRAE, o município participou em 2007 com 0,43% da produção
de mel do Estado e 0,23% da produção estadual do leite. A produção da piscicultura tem
crescido no município, que produziu em 2001, 270.378 Kg.
TABELA 09 – Produção Pecuária do Município
Rebanhos
Efetivos (Cabeças)
2001 2009
Bovinos 6.200 7.500
Aves 32.500 27.200
Ovinos 200 300
Suínos 2.400 2.660
Fonte: IBGE
TABELA 10 – Produção Produtos de Origem Animal no Município
Produtos
Produção
2001 2009
Leite (1.000 l) 3.916 4.200
Mel de Abelha (kg) 20.000 10.000
Ovos Galinha (1.000 dz) 95 60
Fonte: IBGE
A atividade relacionada com a pecuária responde por 11% da renda municipal e 85%
da renda das famílias que trabalham com essa atividade (LONTRAS, 2009).
No que diz respeito à exploração de recursos naturais, no município foi constatada a
extração mineral de argila e rocha granítica. Também se extrai o cristal, que é exportado.
A extração vegetal é representada pela extração de carvão vegetal (320 toneladas
em 2009 e lenha (25.540 m³ em 2009).
1.4.2 Setor Secundário
O setor secundário no Município trabalha com minerais não metálicos (fabricação de
pisos, telhas e tijolos); madeira (beneficiamento da madeira, móveis e esquadrias em geral);
vestuário (confecções em geral); alimentício (farinha de milho, mandioca e polvilho) e
fundição (panelas e tachos de alumínio).
Não há área pública destinada ao uso industrial no Município. Para a ampliação do
setor secundário, o Município de Lontras oferece através da Lei n°1.835/10, estímulos
fiscais e incentivos econômicos às empresas que se estabeleçam ou iniciem atividades no
Município, bem como às empresas já existentes que promovam sua ampliação com
expressividade.
Os estímulos e incentivos poderão constituir-se, isolada ou cumulativamente, de:
isenção temporária de impostos (IPTU, ISS); execução de parte ou no todo dos serviços de
infra-estrutura; isenção de taxas de licença de construção, comodato de áreas pertencentes
ao Município.
27
Independente dos incentivos, Lontras já possui alguns fatores que contribuem para o
desenvolvimento do setor secundário como:
disponibilidade de mão de obra;
acesso fácil a Rodovia BR-470, que corta o município;
ligação asfáltica da estrada da madeira (Lontras e Rio do Sul).
1.4.3 Setor Terciário
O desenvolvimento do setor terciário em Lontras está intimamente ligado ao
crescimento dos demais setores, que ao desenvolverem-se aumentam consequentemente,
a geração de renda que é gasta no comércio local.
As atividades desse setor são razoavelmente diversificadas, atendendo
satisfatoriamente a comunidade de Lontras, sendo de maior destaque o sub-setor comércio.
A maioria dos estabelecimentos deste setor estão localizados no centro da cidade e
classificam-se como micro empresas.
Os segmentos do vestuário, de produtos alimentares e implementos agrícolas
apresentam-se como os mais expressivos do comércio local, tanto no número de
estabelecimentos quanto de pessoal ocupado. Isso se justifica uma vez que se tratam de
setores voltados ao suprimento das necessidades básicas da população urbana e rural.
O número de empresas prestadoras de serviços (pessoa jurídica) em Lontras
também tem certa expressividade. Em termos de estabelecimentos bancários, há 06 (seis)
agências bancarias ou postos de atendimento, a saber: Banco do Brasil, Viacred, Unicred,
CRESOL, Bradesco e posto Caixa Aqui junto a Lotérica.
De um modo geral, o setor terciário de Lontras evoluiu ao longo do tempo, apesar de
ainda se manter dependente de Rio do Sul e outros centros maiores para suprir as
carências do município de produtos e serviços mais especializados.
1.4.4 Finanças Municipais
A Receita Municipal de Lontras é formada pelas Arrecadações Municipal, Estadual e
Federal, sendo evidente a dependência da transferência dos fundos estadual e federal.
TABELA 11 – Receita Tributária Municipal 2008 por Tipo de Tributo (R$):
Especificação Valor (R$)
IPTU 135.510,93
ISS 1.189.480,37
ITBI 63.955,96
Taxas 193.459,58
Contribuição de Melhorias 318.171,60
Outros -
Fonte: IBGE, 2008
28
TABELA 12 – Receita Corrente Municipal 2008 (R$):
Patrimonial 72.034,01
Transferência Intergovernamental da União 4.738.000,30
Transferência Intergovernamental do Estado 2.553.928,93
Transferências de Capital 89.250,00
Dívida Ativa 56.933,20
Outras Receitas Correntes 105.998,75
Fonte: IBGE, 2008
Esta arrecadação é dividida entre as Secretarias da Administração Municipal, onde a
maior parte é destinada à Educação, Cultura e Desporto com 28,3%, seguida pela
Secretaria de Infraestrutura e Obras, com 22,3% e pela Secretaria de Saúde, com 20,9%. O
restante está dividido entre as demais Secretarias, onde 10,8% para a Secretaria da
Administração; 4,6% para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; 3,6%
para a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Assistência Social; 3,0% para a Câmara
de Vereadores; 2,3% para o Gabinete do Prefeito e Vice; 1,75% para a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo; 1,1% para a Secretaria de Planejamento e 1,1%
para a Secretaria de Planejamento.
No entanto, para que o município não dependa de tributos oriundos das esferas
superiores, é preciso aumentar sua arrecadação própria. A arrecadação tributária municipal
é baixa, sendo recomendado que a Administração Pública tome providências no sentido de
reavaliar todos os aspectos do sistema de arrecadação, dando ênfase ao IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), ao ISQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e à
Contribuição de Melhorias, com objetivo de dotar a atual e as futuras administrações com
recursos capazes de atender as necessidades de investimentos no município.
Como o IPTU é um imposto de natureza patrimonial, o ônus tributário decorrente
deve estar diretamente relacionado ao valor real do imóvel que lhe dá origem. Para tanto, é
preciso revisar as tarifas de cobranças realizadas a cada ano, que devem estar apoiadas em
um instrumento imprescindível: o recadastramento imobiliário e fiscal, onde devem ser
levantados todos os bens imóveis e as informações relacionadas a cada um.
Para melhorar a arrecadação de IPTU é preciso tomar algumas medidas como:
recadastramento de novos imóveis;
manter atualização do cadastro revisando os imóveis já cadastrados;
manter descontos para pagamentos à vista;
cobrança e cadastro de inadimplentes;
outros.
O ISSQN incide sobre empresas prestadoras de serviços. Com o crescimento do
setor terciário, torna-se de fundamental importância sua fiscalização para que não haja
sonegação e perda de arrecadação.
29
1.4.5 Indicadores Econômicos
No âmbito estadual, a arrecadação de ICMS, que retorna aos municípios, é
repassada com base no somatório pré-fixado de 15% do total, mais o Valor Adicionado
Fiscal (VAF) que é declarado anualmente pelas empresas através da Declaração de
Informações Econômicas e Fiscais (DIEF). O somatório destes gera o índice do valor que é
repassado para o município. Os valores repassados ao Município de Lontras no período de
2007 a 2010 podem ser observados na tabela abaixo:
Tabela 13 – Receitas do Município de Lontras entre 2007 e 2010
Ano Índice –
Cota Parte
ICMS IPI IPVA FPM
2007 0.98620 R$ 1.717.554 R$ 49.253 R$ 499.828 R$ 1.966.669
2008 1.01730 R$ 2.081.014 R$ 52.808 R$ 329.735 R$ 2.403.745
2009 1.01160 R$ 2.281.200 R$ 38.343 R$ 440.438 R$ 2.005.451
2010 0.99292 R$ 2.676.812 R$ 45.432 R$ 534.125 R$ 2.033.500
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
O Produto Interno Bruto – PIB representa a soma (em valores monetários) de todos
os bens e serviços finais produzidos no município, durante um período determinado, sendo
um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a
atividade econômica de uma região. O PIB de Lontras em 2008 era de 101.993 mil reais e o
PIB per capita de 10.681,03 reais.
Com relação a renda familiar média mensal, segundo levantamento realizado para o
Plano Municipal de Habitação em 2010, apresenta-se da seguinte forma: 418 famílias
(15,06%) recebem até 1,0 salário mínimo, 1.697 famílias (61,17%) recebem de 1,0 a 3,0
salários mínimos, 504 famílias (18,17%) recebem entre 3,0 a 6,0 salários mínimos, 47
famílias (1,70%) recebem de 6,0 a 10 salários mínimos, 10 famílias (0,36%) recebem acima
de 10 salários mínimos e ainda 97 famílias ( 3,54%) declararam ter apenas renda anual.
TABELA 14 – Variação da Renda Per Capita e do Índice de Renda - 1991 e 2000
1991 2000 Variação 2000/1991 (%)
Renda Per Cápita Mensal (valores de 2000) 173,76 237,03 36,42
População Sem Renda Suficiente* - 1.002
Índice de Renda 0,63 0,69 8,17
* É considerado sem renda suficiente, a pessoa que recebe menos que R$ 90,00 por mês. Fonte: IPEA/PNUD/FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Com relação ao número de empregos gerados, sabe-se que ocorre uma pequena
transferência de mão-de-obra do setor primário para o secundário e terciário. Atualmente
(2001) conforme levantamento da estrutura econômica do município, o setor da indústria é o
que gera mais empregos, como pode ser analisado no quadro a seguir:
30
TABELA 15 – Número de Estabelecimentos e de empregos gerados
Setores Nº de Estabelecimentos Nº de Empregos
Indústria 46 784
Construção Civil 02 12
Comércio 42 151
Serviços 23 260
Agropecuária 17 27
Total 130 1.234
Fonte: RAIS – Relatório Anual das Informações Sociais/Ministério do Trabalho, 2001
Para o desenvolvimento econômico de Lontras, é preciso estabelecer políticas que
estimulem o crescimento e dinamizem a economia. A Administração Pública tem papel
fundamental nesta questão, incentivando a instalação de pequenas indústrias,
principalmente, as agroindústrias, que agregam valor aos produtos produzidos no município,
incentivando também os agricultores para que não saiam do meio rural. Outra opção de
desenvolvimento econômico é o incentivo ao desenvolvimento do turismo.
1.5. Turismo
Com relação ao turismo, o Município apresenta vários atrativos relacionados ao
patrimônio natural e material. Lontras guarda em seus inúmeros casarios os traços da
história da colonização do Alto Vale do Itajaí, com vários exemplares de destaque, como é o
caso do Casarão Schroeder. O município destaca-se também pelo patrimônio da extinta
Estrada de Ferro Santa Catarina, através da antiga Estação Ferroviária. As igrejas Bom
Jesus de Iguape, na localidade de Riachuelo e a Igreja da comunidade Pioneiros
apresentam forte apelo histórico e religioso. Com relação ao patrimônio natural, as
Cachoeiras do Alto Cutias e Alto Concórdia, as quedas do Salto Pilão e as corredeiras do
Itajaí-Açu são considerados atualmente atrativos turísticos.
Podemos destacar ainda um grande potencial para a prática de esportes radicais,
com a Rota 470 (rapel, tirolesa, arborismo), o Gaiolacross, os Jipeiros, Vôos de parapente, a
Trilha dos 3 picos (Serra Tabuão).
Apesar do crescimento apresentado nos últimos anos, o turismo ainda não é uma
atividade totalmente consolidada como alternativa econômica para a região. Em todo o
município os recursos naturais e culturais têm grande potencial turístico, sendo atualmente
subutilizados.
A falta de integração entre os diferentes segmentos do turismo, bem como com a
rede hoteleira e gastronômica e a falta de um Plano Turístico municipal ou regional, tem
dificultado um melhor desenvolvimento turístico do município. A atividade de turismo
necessita, para sua ampliação, de maior dinamismo no que se refere ao desenvolvimento da
infra-estrutura, bem como, de um melhor aproveitamento dos recursos naturais existentes,
31
transformando-os em áreas de lazer com investimentos consorciados entre órgãos públicos
e privados.
1.5.1 Patrimônio Natural
Lontras oferece vários panoramas naturais com inúmeras quedas d'água e
corredeiras que merecem ser visitados.
FOTO 04 – Vista do Rio Itajaí-Açu
Entre os atrativos naturais existentes podemos destacar:
A Lagoa Taboa é uma represa natural com uma extensão de 350 metros de pura
diversão durante o verão e condições de canoagem. Localizada em Alto Subida, partindo da
estrada geral por uma estrada secundária que dá acesso à antiga estrada de ferro.
A Cachoeira de Alto Concórdia, localizada na localidade de Alto Concórdia, com
altura aproximada de 30 metros, está situada em local de fácil acesso, ao lado do campo de
futebol "Fluminense Alto Concórdia", sendo abastecida pelas águas do ribeirão Alto
Concórdia. O local é propício para a prática do Rapel, principalmente para quem está
começando.
32
FOTO 05 – Cachoeira de Alto Concórdia
O Orquidário, localizado no Centro de Lontras, também é bastante conhecido e
possui estufa com mais de 10 mil plantas. Podem ser agendadas visitas pelo telefone.
FOTO 06 – Orquidário
33
Podemos destacar ainda como potencial patrimônio natural do Município:
Cachoeira da localidade de Dona Lúcia;
Cachoeira do Alto Cutias;
Quedas do Salto Pilão;
Corredeiras do Itajaí-Açu.
1.5.2. Patrimônio Edificado
Lontras guarda em seus inúmeros casarios, os traços da história da colonização do
Alto Vale do Itajaí, com vários exemplares de destaque, como é o caso do Casarão
Schroeder, tombado como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
O município destaca-se também pela preservação do patrimônio da extinta Estrada
de Ferro Santa Catarina, através da antiga Estação Ferroviária e de inúmeras edificações
históricas distribuídas pela cidade, que demonstram a importância de suas famílias na
colonização do Alto Vale do Itajaí e a preocupação de seus descendentes em preservar a
memória dos imigrantes. Os templos religiosos com arquitetura diferenciada preservada
apresentam forte apelo histórico e religioso.
Cortada pela antiga Estrada de Ferro Santa Catarina, Lontras é um dos parceiros do
Projeto de Revitalização da Estrada de Ferro, denominado Ferrovia das Bromélias,
juntamente com Rio do Sul, Ibirama e Apiúna. As tradições herdadas dos alemães e
italianos unem-se em prol do desenvolvimento e enriquecimento de um lugar de grande
potencial, através de um povo hospitaleiro e amigo.
Os exemplos mais representativos da arquitetura remanescente no município são as
residências dos pioneiros na colonização de Lontras, os remanescentes da antiga Estrada de
Ferro Santa Catarina e os templos religiosos, de onde convém destacar:
O Casarão Schroeder foi à primeira casa de comércio do Município, tombado pelo
Patrimônio Histórico Estadual sob o Processo n°: 287/2000, Notificação 002/99, Decreto n°
3.463 de 23 de novembro de 2001. O Casarão foi construído em 1922 pelo Sr.Heinrich
(Henrique) Schoeder, um dos pioneiros da cidade, falecido 10 anos depois (1932), e
referência como colonizador e criador de cavalos.
34
FOTO 07 – Casarão Schroeder
O Casarão Krzyzanowski, casa do Sr.Jorge Krzyzanowski, construída em 1923.
Alguns móveis foram restaurados e outros substituídos por móveis de época também.
A Residência do Sr. Francisco Rauh, datada de 1940, em seu interior conserva
móveis e detalhes da época. A casa foi construída no mesmo local aonde mais tarde veio a
ser construída uma fecularia. Na fecularia, construiu- se apenas um galpão para secagem da
fécula. Atualmente não existe mais nada da parte da fecularia, apenas a casa que serve de
moradia para a Sra. Guisila, filha do Sr. Francisco Rauh, que mora ali desde que nasceu.
FOTO 08 – Casarão Krzyzanowski FOTO 09 – Casa Francisco Rauh
35
A antiga Usina de Óleo de Sassafraz, localizada na Rua Osvaldo Schroeder de
propriedade de Antônio Geyer, construída em 1940. O imóvel foi construído para ser utilizado
com Usina de Sassafrás, com extração do óleo no próprio terreno. Na construção da chaminé
da usina, Germano Lahn, quando ao término do seu serviço, subiu ao topo e tocou o seu
Bandoneon, para mostrar a todos que a obra estava pronta. Era um ótimo músico. Na época,
a usina era uma grande empregadora de mão de obra da região, a qual também era uma das
principais fontes de economia do Distrito de Lontras.
FOTO 10 – Antiga Usina de Óleo Sassafrás
Podemos citar ainda o Casarão Hinsching, localizado na Praça Henrique Schroeder e
a Residência de Milda Leite, localizada na Travessa Francisco de Carvalho, ambas na área
central da cidade, que apresentam características arquitetônicas preservadas.
FOTO 11 – Casarão Hinsching FOTO 12 – Residência de Milda Leite
A Antiga Estação Ferroviária EFSC Victor Konder, construída em 1929, é o único
patrimônio preservado da EFSC. Construído para servir como principal estação do município
(Lontras), que na época ainda era distrito de Rio do Sul. É uma das principais estações do
36
trecho da EFSC. Era utilizada como estação ferroviária para embarque e desembarque de
pessoas e carga e descarga de mercadorias. Hoje no local, funciona a Secretaria da
Agricultura do Município.
FOTO 13 – Antiga Estação Ferroviária
Dos remanescentes da Antiga Estação de Ferro Santa Catarina, podemos destacar a
Ponte XVI, construída toda em ferro, a Ponte EFSC – Riachuelo e o túnel principal da
EFSC – Subida.
FOTO 14 – Ponte XVI FOTO 15 – Ponte EFSC - Riachuelo
37
FOTO 16 – Túnel principal da EFSC – Subida
A Paróquia Matriz Santa Luzia, edificada no período de 1965 a 1971, possui
arquitetura diferenciada e representa o principal espaço de manifestação de fé e devoção
dos fiéis do Município.
FOTO 17 – Paróquia Matriz Santa Luzia
38
A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil foi construída em 1902 e
destruída por um temporal em 1957, ficando original apenas sua torre.
FOTO 18 – Igreja Evangélica de Confissão Luterana (abaixo interior da Igreja e púlpito)
A Igreja Santuário Senhor Bom Jesus de Iguape, localizada em Riachuelo, foi
construída em 1937. No início (1910/1920) era só uma igrejinha de madeira, primeiramente
denominada Capela do Senhor Bom Jesus de Salto Pilão.
39
FOTO 19 – Igreja Santuário Senhor Bom Jesus de Iguape
Como forma de harmonizar a preservação de edificações de valor cultural com o
desenvolvimento futuro da cidade, a FCC – Fundação Catarinense de Cultura em parceria
com a AMAVI realizou em 2007 o Projeto de Resgate do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e
Cultural dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí, através do levantamento dos
remanescentes do patrimônio, registrando em fichas técnicas com informações detalhadas e
fotos, divulgando-os junto ao território regional e ou as suas comunidades, bem como
implementando as Prefeituras locais de minutas institucionais como forma de preservá-los.
Neste projeto foram cadastradas 08 edificações do Município de Lontras, sendo elas:
Casarão Schroeder (1922); Casa Jorge Krysanoski (1923); Oficina Mecânica Geyer (1940);
Fecularia e Casa Francisco Rauh (1940); Antiga Estação da Estrada de Ferro SC (1929);
Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (1902); Igreja Santuário Sr. Bom Jesus
(1910/1920); Paróquia Matriz Santa Luzia (1971).
1.5.3 Infraestrutura Turística
Com relação à infraestrutura de apoio ao turismo, foi destacado pelo Conselho
Municipal de Turismo, a dificuldade de acesso aos pontos turísticos (estradas); a falta de
acesso à comunicação (linha telefônica, internet, celular); ausência de transporte coletivo;
40
ausência de sinalização indicativa de ruas e dos pontos turísticos; ausência de iluminação
pública nas Comunidades no acesso aos pontos turísticos.
A infraestrutura turística do Município, tanto hospedeira como gastronômica, ainda é
pequena, como pode ser observado abaixo.
a) Hotéis e Pousadas
Lontras possui apenas um equipamentos de hospedagem: O Camping Clube
Paraíso, localizado na Localidade de Salto Pilão e que possui 6 (seis) leitos.
TABELA 16 – Equipamentos de Hospedagem
Equipamento Localidade Nº vagas
Camping Clube Paraíso Salto Pilão 06
Total
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
b) Bares, Lanchonetes, Sorveterias e Restaurantes
A infraestrutura gastronômica atende a demanda com um total de 09
estabelecimentos. Não foi possível precisar a capacidade total de atendimento do Município
neste setor.
TABELA 17 – Equipamentos de alimentação
Equipamento Localidade Capacidade atendimento
Restaurante Armazém do Rosa
Rodovia BR 470, Km 132, Bairro Europiso 140 pessoas
Holzweg Cerveja Artesanal Rua Paulo Alves do Nascimento, 387 - Centro
-
Restaurante Trevo Rodovia BR 470 – Km 132 150 pessoas
Figueirão Lanches Rua Oswaldo Schroeder – Centro -
Bar do Scheidt Rua Oswaldo Schroeder – Centro -
Restaurante Varandão Rua Oswaldo Schroeder – Centro -
Hangar Rodovia SC-429 – Centro -
Bom Café Rua Justino de Oliveira, 98 – Centro -
Bar do Santo Rua Oswaldo Schroeder - Centro -
Total -
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
c) Demais Atrativos
O Camping Clube Paraíso, localizado as margens do Rio Itajaí, na localidade de
Salto Pilão. Possui área para barracas, quedas d água, piscinas, área para a prática de
esportes, além do Autódromo Alceu Feldmann, do Automóvel Clube de Lontras, onde são
realizadas anualmente duas etapa do Campeonato Estadual de Automobilismo em pista de
Terra.
41
FOTOS 20 – Piscina e Hotel – Camping Clube Paraíso
FOTO 21 – Autódromo Alceu Feldmann – Camping Clube Paraíso
1.5.4. Programas/Projetos Existentes
O Município vem participando, dentro do possível, do projeto “Acolhida na Colônia”,
desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ibirama, e que desenvolve
trabalhos de implantação de um roteiro de Agroturismo na região, sendo que esta pode se
tornar uma segunda fonte de renda para muitos produtores do município.
Dentro do Roteiro no Município está o Recanto Ecológico Família Águida,
propriedade localizada no Ribeirão do Salto, na Rodovia BR – 470, Km 127. Telefone para
reserva: (47) 88113263.
42
A família Águida tem uma grande preocupação com a preservação da natureza, que
pode ser observada em várias atividades desenvolvidas pela família, como a proteção das
nascentes, aquecimento solar, produção orgânica e outros. Além da preservação do meio
ambiente, a família preserva também a história, através de um Museu Colonial, que conta a
história dos antepassados. O Sr. Antônio Águida, com suas mãos habilidosas, reproduz as
antigas profissões artesanais (serrarias, moinhos, atafonas, etc) em miniaturas, todas
movidas a rodas d‟água.
As especialidades culinárias servidas no café colonial são pão de queijo, bolinho de
boleira, geléias, doces, licores, compotas e queijo colonial.
Pode-se levar para casa geléias, compotas, conservas, e diferentes tipos de
artesanato: madeira, peças feitas com palha de milho, peças feitas com jornal, fuxicos,
toalhas e tapetes de crochês e outros.
FOTOS 22 – Recanto Ecológico Família Águida
1.6. Cultura
Lontras tem em seus redutos de colonização européia (alemã, italiana e polonesa,
predominando a alemã), material culturalmente rico em termos de arquitetura, música,
dança, culinária e artesanato, dentre tantos outros valores que não devem passar
despercebidos. Estas heranças sofreram durante algum tempo uma constante diluição,
devido às migrações de outras regiões e estados ao município. A partir de 1938 com a
repressão, a língua alemã chegou a ser proibida pelo Governo Federal em toda a região de
colonização alemã no sul do país, abalando a identidade alemã original.
Existem vários grupos de dança, música, entre outros, que se apresentam em festas
locais e da região, e entre eles destacamos:
Coral Santa Luzia
Coral Bom Jesus
Fanfarra Municipal
2 Grupos de Teatro (Zulu Carnibal e Imagine Teatro de Bonecos)
43
Grupo de Dança de Lontras (Contemporânea, teatro-dança)
Grupo de música – Família Carvalho (5 integrantes)
Sociedade de Atiradores Concórdia
Sociedade Lontrense
Clube de Caça e Tiro
CTG – Presilha do Vale
1 aeroclube no aeroporto HELMUTH BAUMGARTEN
Escola de Música SEMED
Espaço Cultural Zulu Carnibal (Casarão Schroeder)
FOTO 23 – CTG Presilha do Vale
Em termos de artesanato, Lontras destaca-se no artesanato de crochê, patchwork,
fuxico, ponto cruz, pintura em tecido, crochê, tricô, macramê, ponto russo, artesanato em
madeira, pátina, Bauernmalerei (pintura rústica alemã).
44
FOTO 24 – Artesanato de crochê
A gastronomia típica também é influenciada pela cultura alemã. Os pratos mais
apreciados são a Eisbein (joelho de porco), Schwarzsauer (molho pardo), pão de milho,
peito de pato com cerveja, cuca, doce de frutas e melado de cana artesanal. O licor
artesanal também é muito apreciado.
FOTO 25 – Licor e melado artesanal
1.6.1 Principais Eventos e Festas
O homem do campo é o foco das atenções na principal festa do município: a Festa
do Colono, evento realizado há 39 anos, sempre no dia 25 de julho. Entre as atrações a
eleição da rainha e princesas da festa, gincanas, shows, apresentações artísticas, tarde
dançante, baile, apresentações da fanfarra municipal e de dança típica, cavalgada,
tratoraço e exposição de máquinas agrícolas. O desfile de carros alegóricos é um dos
atrativos de destaque onde são mostradas a criatividade, imaginação e a cultura da
população lontrense e a valorização do colono. A feijoada típica gratuita servida no final do
45
desfile é igualmente muito prestigiada. A festa acontece no Parque Municipal de
Exposições e Eventos de Lontras.
FOTO 26 – Feijoada da Tradicional Festa do Colono
A cidade, muito tranquila, também se transforma durante os campeonatos de motocross
e de motovelocidade realizados no Camping Paraíso.
As demais festas tradicionais de destaque no município são:
Festa do Colono – Parque de Exposições e Eventos – 25 de Julho;
Festa do Senhor Bom Jesus – Riachuelo – 06 de Agosto;
Festa dos Motoristas;
Festa São Pedro e São Paulo – Centro – Julho;
Natal na praça – Praça Henrique Schroeder – Dezembro.
46
2. ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS
2.1. Geomorfologia
2.1.1 Geologia
A geologia é uma das fortes condicionantes à ocupação urbana, pois a partir da
análise dos aspectos geológicos pode-se concluir quanto ao comportamento geotécnico dos
diferentes solos e rochas que ocorrem na região e prever as alterações produzidas pela
ocupação humana. Determina as áreas que possuem estabilidade suficiente para suportar
construções, as áreas que são geologicamente instáveis e sujeitas à erosão e
deslizamentos, o potencial econômico de extração mineral e a fertilidade do solo. Por
exemplo, a ocupação de encostas, seja qual for à formação geológica do solo, deve ser
limitada ao máximo, preservando-se as características originais dos terrenos, além de serem
feitas obras suplementares de contenção e drenagem. Os solos de origem argilo-arenoso
são áreas com sérias restrições à ocupação, pois são solos pouco espessos, por não
estarem totalmente consolidados, sendo altamente vulneráveis a erosão.
No Alto Vale do Itajaí aparecem Formações Gonduânicas pertencentes à área da
Bacia do Paraná e constituídas por sedimentos de idade permiana, identificados como
Supergrupo Tubarão. Este compreende o Grupo Itararé, com as Formações Mafra e Rio do
Sul, expostas nos fundos dos vales dos rios Itajaí do Sul e do Oeste pelos seus profundos
entalhamentos, e o Grupo Guatá, com a Formação Rio Bonito. Independente do Supergrupo
Tubarão é encontrado também o Grupo Passa Dois, com as Formações Irati e Serra Alta.
Em Lontras especificamente, predomina a formação do Supergrupo Tubarão, com o
Grupo Guatá, Formação Rio Bonito e o Grupo Itararé, Formação Rio do Sul, sendo estas
formações constituídas por rochas de origem sedimentar. Na porção norte do município,
aparece a Formação Suíte Intrusiva, e na extremidade da divisa com o município de Apiúna
aparece o Grupo Itajaí, como pode ser observado no Mapa de Geologia.
As Formações Gonduânicas predominantes no Município resultam da deposição de
sedimentos que formam camadas de folhelhos, argilitos, arenitos e dianictitos (Formação
Rio do Sul) e arenitos, siltitos e argilitos (Formação Rio Bonito). Dentro de uma seqüência, a
porção inferior é constituída de folhelhos e argilitos cinza escuros, e a porção superior da
desagregação, decomposição, transporte e deposição de partículas oriundas de outras
rochas.
47
MAPA 03 – Mapa de Geologia
Fonte: Atlas Escolar de Santa Catarina. Rio de Janeiro, 1991
2.1.2 Solos
No Alto Vale do Itajaí há uma dominância quase absoluta de solos Cambissolos,
originados de rochas sedimentares (argilosos, siltitos, folhelhos), frutos da degradação das
rochas pela ação do clima, do intemperismo e da erosão dos rios.
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, os solos da
microrregião onde o Município de Lontras está inserido são formados por solos declivosos
(Cambissolos e Argissolos); solos rasos e pedregosos (Litossolos e solos litólicos) e solos
suave-ondulados e ondulados (Cambissolos e Argissolos). O uso recomendado para estes
solos são as culturas perenes, as pastagens, o reflorestamentos e a preservação
permanente.
2.1.3 Relevo
Em Lontras, o relevo é constituído basicamente de superfícies planas, onduladas e
montanhosas, com altitudes variando entre 200 a 900 metros acima no nível do mar. As
48
menores altitudes são encontradas na porção Norte do Município, nas margens do Rio Itajaí
Açu, onde as cotas variam de 200 a 400 metros. A parte com maior altitude é a porção Sul
do município, atingindo 971 metros - ponto mais alto do Município - na divisa com o
município de Aurora. Essa variação altimétrica pode ser observada no Mapa de Hipsometria.
MAPA 04 – Mapa de Hipsometria
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, 2005
49
2.2. Hidrografia
“O sistema de drenagem da vertente do Atlântico compreende uma área de
aproximadamente 35.298 Km2, ou seja, 37% da área total do Estado, onde se destaca a
Bacia do Rio Itajaí com 15.500 Km2 de área aproximada. Esta bacia conta com três grandes
tributários: o Rio Itajaí do Norte, o Itajaí do Oeste e o Itajaí do Sul.” 1 (Figura 4).
FIGURA 04 – Sub-Bacias do Rio Itajaí-Açu
Fonte: www.comiteitajai.org.br
O Município de Lontras localiza-se na sub-bacia do Rio Itajaí-Açu, que se inicia na
confluência das sub-bacias do Itajaí do Sul e Itajaí do Oeste, no Município de Rio do Sul e
segue até a sua foz no Oceano Atlântico, numa distância de 200 km. (SANTA CATARINA,
1997).
Na porção Norte do Município, no sentido Oeste-Leste, Lontras é cortado pelo Rio
Itajaí-Açu, que constitui sua maior rede hidrográfica. O Rio Itajaí-Açu é relativamente
sinuosos em seu curso e apresenta no município de Lontras, como seus principais afluentes
na margem esquerda: Ribeirão do Salto e Arroio Salto do Pilão; e na margem direita Arroio
Atafona, Arroio Piava e o Rio Lontras. O Rio Itajaí-Açu corta também boa parte da área
urbana do Município, o que tem influência direta no uso e ocupação do solo urbano.
O Rio Lontras é a maior bacia hidrográfica do Município, ocupando mais da metade
da sua área territorial, e formado pelos seguintes cursos d água: (Rio Cotia, Ribeirão Dona
1 Plano Básico de Desenvolvimento Regional
50
Paula, Rio Braço do Meio, Arroio Pinheiros, Ribeirão Concórdia, Arroio Dona Lúcia, Arroio
Braço Concórdia e Arroio Lontrinhas).
Uma característica forte da hidrografia do município é que a maioria dos cursos d
água existentes tem sua nascente dentro do Município, como podemos observar no Mapa
de Hidrografia.
MAPA 05 – Mapa de Hidrografia
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, 2005
51
Com relação à hidrografia podemos destacar ainda a Usina Hidrelétrica Salto Pilão,
que tem como área de abrangência os Municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama.
FIGURA 05 – Área de abrangência da Usina Hidrelétrica Salto Pilão
Fonte: http://www.usinasaltopilao.com.br/
Com uma potência instalada de 182,3 MW, a Usina Hidrelétrica Salto Pilão tem o
maior aproveitamento elétrico do Rio Itajaí-Açu e é uma das maiores usinas subterrâneas do
Brasil. O aproveitamento consiste na captação de parte das águas do Rio Itajaí-Açu, nas
proximidades da localidade de Riachuelo, no município de Lontras, e no seu desvio através
de túnel para o mesmo rio, na localidade de Subida, no município de Apiúna, utilizando-se
um desnível de aproximadamente 200 metros.
Depois que as águas passam através de cada uma das turbinas e dois túneis de
descarga que convergem para a chaminé de equilíbrio de jusante, são reconduzidas ao Rio
Itajaí-Açu por um túnel de fuga de 300 metros e um canal aberto de cerca de 50m.
Para permitir a transferência da energia gerada para o sistema elétrico do Estado de
SC, a tensão dos geradores é elevada para 138kV (quilovolts), através dos transformadores
localizados na subestação externa. Duas linhas de transmissão conectam a central ao
sistema da CELESC.
52
FOTOS 27 – Usina Hidrelétrica de Salto Pilão
2.3 Vegetação
Segundo dados do Projeto Radambrasil (atualmente IBGE), a região do Vale do Itajaí
era, originalmente, representada por duas regiões fitoecológicas: região da Floresta
Ombrófila Densa e região da Floresta Ombrófila Mista, ambas composições da Mata
Atlântica.
Este tipo de vegetação apresenta elevado índice de umidade e baixa amplitude
térmica. As condições ambientais da região permitiram a formação de uma floresta muito
exuberante e complexa, com fisionomia e estrutura peculiar, formada por diversos
agrupamentos distintos quanto à composição e estrutura, grande variedade de formas de
vida e elevado número de espécies endêmicas (55% das espécies arbóreas e 40% das
espécies não arbóreas são endêmicas).
A Floresta Ombrófila Densa ocupava originalmente todo o Município de Lontras,
predominando as seguintes espécies consideradas madeira de lei: canela-preta (a mais
freqüente, com cerca de 40% do total), canela-sassafrás, peroba-vermelha, canela-fogo e
pau-óleo. Estavam presentes também: o tapiá-guaçu, a laranjeira-do-mato, a bicuíba, o
baguaçu e o aguaí (estas também consideradas madeiras de qualidade).
Esta característica da vegetação nativa da região, composta de madeiras preciosas,
motivou a penetração da colonização para o interior, deixando atrás de si inúmeras
serrarias, sobre as quais foram fundados pequenos núcleos de povoação que viriam a se
transformar, mais tarde, em cidades.
Com relação à cobertura vegetal atualmente existente em todo o território do
município, foram obtidos dados a partir da Fundação SOS Mata Atlântica do período de
2005 a 2008, sendo que apenas 27% da Mata Atlântica original do município resistiram à
ocupação do solo.
53
A maior concentração das espécies remanescentes encontra-se, principalmente nas
áreas de topografia acidentada e de difícil acesso e ocupação. As áreas de onde foi retirada
a cobertura original encontram-se atualmente ocupadas com cultivo agrícola e, em menor
proporção, com reflorestamentos. Onde houve abandono das terras encontra-se atualmente
Vegetação Secundária (composta de capoeiras, samambaias, capim-rabo-de-burro, capim-
dos-pampas, vassourões, bracatingas, canela-guaicá, camboatá-branco e canelas).
A cobertura vegetal atual no Município pode ser observada no mapa a seguir:
FIGURA 06 – Mapa de Remanescentes da Mata Atlântica
Fonte: www.sosmatatlantica.org.br
A mata ciliar ao longo dos rios e arroios apresenta papel fundamental ao equilíbrio do
meio ambiente, mas em Lontras essa mata encontra-se bastante comprometida e
degradada em algumas partes, devido à ocupação crescente nas encostas dos rios, e nas
regiões urbanizadas onde ocorre pouca vegetação.
54
2.4. Clima
O clima predominante em Lontras, segundo Köeppen, classifica-se como Cfb,
mesotérmico úmido, com verão brando, com temperatura média de 20° C. e a precipitação
pluviométrica anual fica entre 1600 a 1800 mm. (EPAGRI, 2007).
A umidade relativa do ar em Lontras é considerada alta. A média anual varia de 82 a
84%. Frente a estes níveis de umidade, a área pode ser considerada como
permanentemente úmida com pluviosidade típica de Floresta Ombrófila.
2.5. Aspectos Institucionais e Legais
Com relação às condicionantes de ordem legal a nível federal e estadual, foram
demarcadas em mapa as Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d
água e nascentes, conforme Código Florestal, topos de morro, delimitados a partir da curva
de nível correspondente a 2/3 da altura em relação à base do pico mais baixo da linha de
cumeada (Resolução CONAMA Nº 004/85), mais as áreas com declividade superior a 30%
(proibida a implantação de loteamentos), dando diretrizes gerais no que se refere ao
processo de Urbanização x Áreas de Preservação Permanente.
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas nas quais, por imposição da
legislação ambiental, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a
preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem
como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APPs é bastante
rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação
apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previsto.
O Estado de Santa Catarina, através da Lei 14.675, de 13 de abril de 2009, aprovou
sua própria normativa ambiental, inclusive definindo faixas para APP diferentes e menores
das que são definidas na Legislação Federal. O conflito gerado entre as duas legislações
implicou em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4552) protocolada em junho de
2009 pelo Procurador Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Dentre os artigos
questionados estão o artigo 114°, o 115° e o 116° que tratam das áreas de preservação
permanente em Santa Catarina. Desta forma a recomendação do Ministério Público
Estadual, a partir da publicação dessa Lei, é que seja utilizada a legislação federal sobre o
tema até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste (Plano Municipal de Saneamento
Básico, 2011).
Na prática, as APPs têm sido simplesmente ignoradas na maioria dos municípios,
realidade que se associa a graves prejuízos ambientais, como o assoreamento dos corpos
de água e a eventos que acarretam sérios riscos para as populações humanas, como as
enchentes e os deslizamentos. As ocupações irregulares em áreas ribeirinhas, além dos
danos que causam ao meio ambiente, pelo impacto direto das águas ou solapamento de
55
taludes marginais, quando da ocorrência de processo de enchente, pode acarretar perdas
materiais e de vidas (Plano Municipal de Saneamento Básico, 2011).
As Áreas de Preservação Ambiental no Município de Lontras pode ser observadas
no mapa que segue:
MAPA 06 – Mapa de Preservação Ambiental
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, 2005
Lontras conta com um órgão deliberativo, com a finalidade de assessorar o Governo
Municipal, nos assuntos referentes à proteção e à preservação ambiental no âmbito do
Município: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
56
O CONDEMA foi criado através da Lei nº 1.393, de 22 de outubro de 2003 e é
vinculado a estrutura organizacional do Município, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente.
Compõe-se de membros titulares e suplentes, com representação de membros do
Poder Público e sociedade civil organizada, designados por ato do Prefeito Municipal.
Compete ao COMDEMA especificamente:
I – estudar e propor a política ambiental do município, colaborando nos programas
intersetoriais e interinstitucionais de proteção e recuperação do meio ambiente, observada
as legislações federais, estaduais e municipais pertinentes, bem como os acordos
internacionais vigentes sobre a matéria;
II – propor normas e padrões para a conservação e a melhoria do meio ambiente no
Município, com vistas à elevação da qualidade de vida de seus habitantes;
III – propor e acompanhar a implantação de novas unidades de conservação e
assessorar a efetiva implantação das existentes;
IV – colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal
mediante recomendações referentes à proteção ambiental;
V – propor e participar da elaboração de campanhas educativas relativas a
problemas de saneamento básico, despoluição das águas, do ar e do solo, combate a
vetores e proteção da fauna e da flora;
VI – propor medidas que visem à integração com outras regiões do estado, e
principalmente com o Alto Vale do Itajaí, com vistas a soluções integradas para os
problemas ambientais comuns.
No momento não existem no Município nenhuma áreas de interesse de preservação
ambiental oficialmente criada.
2.6 Áreas de Risco e Desastres Naturais
As áreas de risco são aquelas onde não é recomendada a construção de casas ou
outras instalações, uma vez que estão expostas a desastres naturais: terremotos, furacões,
enchentes, secas, tornados, ciclones. As atividades antrópicas por meio do desmatamento,
retirada e uso intensivo dos recursos naturais, mudanças de cursos de água, ocupação de
várzeas e encostas, queimadas, produção e deposição inadequada dos resíduos sólidos,
emprego de agrotóxicos, entre outras, têm agravado a freqüência e intensidade dos
desastres naturais (IBGE, 2004).
O relevo, as características do regime pluvial e a forma da bacia hidrográfica são
alguns condicionantes importantes para determinar a vulnerabilidade da região ou do
município para ocorrência dos desastres naturais. Acrescem a estes fatores, outros criados
57
pelo homem como a canalização ou retilinização dos rios, bem como impermeabilização do
solo, através do excesso de áreas construídas (IBGE, 2004).
Os municípios da SDR de Ibirama se encontram numa localização propicia a
ocorrência de desastres naturais. Se observada a Figura 13, o Município de Lontras
apresenta alto risco de desastre natural, que podem se apresentar na forma de
escorregamentos, inundações, vendavais, estiagens, granizos e geadas (SANTA
CATARINA, 2008).
FIGURA 07 – Riscos de desastres naturais nos municípios da SDR Lontras
Fonte: SANTA CATARINA, 2008
O Município sofreu recentemente com uma grande enchente, ocorrida no mês de
setembro de 2011, onde grande parte da área urbana foi atingida, como pode ser observado
no mapa abaixo, em vermelho.
58
MAPA 07 – Mapa das áreas atingidas pela enchente de 2011
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
59
3. INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
3.1. Educação
A Educação Básica no município está estruturada através dos sistemas estadual e
municipal de ensino.
O Sistema Municipal de Ensino de acordo com a Lei nº 1109/99, está assim
organizado:
a) Secretaria Municipal de Educação;
b) Conselho Municipal de Educação: criado pela Lei Municipal n° 1035 de
24/11/1997. Exerce as funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora;
c) Estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Municipal de Ensino: 3 (três)
escolas de ensino fundamental, anos iniciais e 10 centros de educação infantil 0 a 6 anos
mantidos pelo município; 1(uma) unidade de educação infantil, 4 a 6 anos, mantida pela
iniciativa privada.
d) Conselhos Constituídos: Conselho Municipal de Educação; Conselho do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB; Conselho
da Alimentação Escolar.
O Sistema Estadual de Ensino, regido pela Lei nº 170 de 07 de agosto de 1998, está
presente no município de Lontras através de: 1 (um) estabelecimento de Educação Básica –
Ensino Fundamental e Médio; 1 (um) estabelecimento de ensino fundamental; 1 (uma)
unidade descentralizada de Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com o Plano Municipal de Educação, a oferta da Educação Básica está
concentrada na rede estadual com 71% e a rede municipal com 27,33%.
FIGURA 08 – Oferta da Educação Básica no Município
27,33%
71%
1,67%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada
Oferta da Educação Básica no municipio de Lontras
Fonte: Plano Municipal de Educação, 2009
60
De acordo com o Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o
município de Lontras apresentou um crescimento gradativo a partir de 2002, cuja condição
de Eficácia em 2005, publicado em 2006, foi superior ao Estado de Santa Catarina.
FIGURA 09 – IDEB – 2006 - Lontras
0,618
0,732 0,7630,798
0,9020,865
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2002 2004 2006
IDEB - 2006- Lontras
Município
Estado
Fonte: Plano Municipal de Educação, 2009
A taxa de alfabetização de adultos em 2000 foi de 92,56%. As taxas de aprovação
também são altas, tendo um crescimento nos últimos anos.
TABELA 18 – Índices Estatísticos de Desempenho Escolar
Taxa de Aprovação e de Evasão Escolar – 1998/2000
Taxa de Aprovação Total (%)
Taxa de Evasão (%)
1998 2000 1998 2000
87,75 95,44 3,25 3,49
Fonte: SDE – Anuário Estatístico de santa Catarina – 2000
Por falta de dados educacionais, a Secretaria Municipal de Educação tem a intenção
de realizar um Censo Educacional, com mapeamento de crianças que estejam fora da
escola, a fim de expandir a oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
O Município tem ainda a necessidade de implantação de Conselhos Escolares e
Associações de Pais e Professores - APPs nas unidades educacionais.
3.1.1. Educação Infantil
O Censo Escolar nos mostra que o atendimento da educação infantil no município
apresenta resultados significativos. A oferta na faixa etária 0 a 3 anos está 100% sob a
responsabilidade do município, apresentando um crescimento na oferta de vagas entre 2001
e 2008 na ordem de 167%. Na faixa etária 4 a 6 anos, o atendimento é realizado pelas
redes estadual, municipal e particular.
61
O atendimento infantil de 0 a 3 anos no município de Lontras supera a taxa de
atendimento no Brasil e em Santa Catarina.
FIGURA 10 – Atendimento da Educação Infantil (0 – 3 anos)
11,70%
18,37%
30%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
Brasil - Censo –
2003
Santa Catarina
–censo – 2000
Lontras – censo -
2007
Atendimento infantil de acordo com a população de 0 a 3 anos
creche
Fonte: Plano Municipal de Educação, 2009
Na faixa etária de 4 a 6 anos o Município alcança a taxa de atendimento prevista
para o final da década do PNE – Plano Nacional de Educação.
FIGURA 11 – Atendimento da Educação Infantil (4 – 6 anos)
68,40% 66,20%
84,12%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
Brasil - Censo –
2003
Santa Catarina
–censo – 2000
Lontras – censo -
2007
Atendimento infantil de acordo com a população faixa etária 4 a
6 anos
Série1
Fonte: Plano Municipal de Educação, 2009
Para o atendimento da demanda, a educação infantil é oferecida no município
através de:
- 10 (dez) unidades de ensino pertencente à rede municipal;
- 01 (uma) unidade de ensino pertencente à rede estadual;
- 01 (uma) unidade de ensino de responsabilidade da iniciativa privada, que até 2007
era conveniada com o município.
Cerca de 90% destas unidades estão localizadas na área urbana do município,
atendendo crianças de pequenas comunidades, que não comportam a implantação de uma
unidade de atendimento infantil. Estas crianças são beneficiadas com o transporte escolar.
62
A oferta em período integral ocorre somente na rede municipal de ensino,
beneficiando 79,07% das crianças matriculadas de 0 a 3 anos e 52,22% das crianças de 4 a
5 anos.
3.1.2. Ensino Fundamental
A Constituição Brasileira define que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório,
gratuito e é direito público subjetivo.
Em Lontras, o ensino fundamental está sob a responsabilidade do Estado 81,43%
enquanto que o município detém apenas 18,57%.
Na rede municipal de ensino não há registro de alunos evadidos. O município
acompanha a freqüência dos alunos na escola e quando verifica ausências consecutivas,
conversa com os pais e se necessário, aciona o conselho tutelar e Ministério Público. A
média de aprovação na rede municipal nos últimos anos foi de 90,65%, tendo apresentado
seu pior desempenho em 1999. No ano de 2002, a rede municipal conquista 100% da
aprovação dos alunos dos anos iniciais.
Na rede estadual, os dados são apresentados por escola, considerando a
divergência nos períodos informados. Constatamos que a reprovação entre escolas
integrantes do sistema estadual de ensino, apresenta uma média de 10,67%. Como
conseqüência, a distorção idade-série, apresenta índices significativos tanto na rede
municipal quanto na rede estadual.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB aplicado na rede estadual
de ensino em 2005 e publicado em 2006 indica que a condição de eficiência do município a
exemplo do Estado de Santa Catarina é Médio Alto.
FIGURA 12 – IDEB 2006 – Ensino Fundamental
0%
10%
20%
30%40%
50%
60%
70%80%
90%
100%
Índice de
afastados
por
abandono
Taxa de
reprovação
Taxa de
distorção
Idade série
Docentes
com curso
superior nos
anos iniciais
Docentes
com curso
superior nos
anos finais
IDEB-2006
Santa Catarina
Lontras
Fonte: Plano Municipal de Educação, 2009
O município oferece ensino fundamental através de três estabelecimentos mantidos
pela rede municipal e dois estabelecimentos mantidos pela rede estadual.
63
A estrutura física para atendimento a clientela do ensino fundamental precisa ser
ampliada na sede do município. A EEB. Regente Feijó, mantida pelo Sistema Estadual de
Ensino apresenta número elevado de alunos por turma. Há necessidade de ampliação de
salas de aula no centro da cidade e ou construção de escola de ensino fundamental pelo
município, para melhorar o atendimento a demanda. Alem disso, há necessidade de
ampliação de espaços para refeitórios, áreas cobertas para a prática de educação física,
salas ambientes e adaptação da estrutura para atender crianças com necessidades
especiais em todos os estabelecimentos de ensino fundamental.
Na rede estadual são necessários investimentos para a melhoria dos equipamentos
como: mobiliário adequado para a faixa etária de seis anos, parques recreativos, recursos
pedagógicos.
3.1.3. Ensino Médio
Da população na faixa etária entre 15 a 19 anos, somente 52,40% estão matriculas
no ensino médio no município. Pela proximidade de Lontras com a cidade de Rio do Sul e a
diversidade de oferta de ensino médio pela iniciativa privada, alunos de maior poder
aquisitivo se deslocam para o município vizinho. Parcela significativa desta faixa etária se
encontra na educação de jovens e adultos.
O ensino médio no município é oferecido no período diurno (3 turmas) e no período
noturno (4 turmas), na Escola de Educação Básica Regente Feijó, instituição integrante da
rede estadual de ensino.
A oferta diurna do ensino médio recebe apoio dos pais de jovens e adolescentes que
não trabalham em período integral, cuja preocupação concentra-se em menor
vulnerabilidade de exposição à violência e acesso aos diversos tipos de drogas disponíveis
no meio.
Entre 1999 e 2005, constatamos um crescimento na matrícula do ensino médio na
ordem 68%, com queda de aproximadamente 10% nos anos de 2006 e 2007.
A média de aprovação no ensino médio entre 1999 e 2007 foi de 92,78%,
apresentando seu pior desempenho em 2006. No mesmo período a média dos alunos
evadidos representou 9,63%, apresentando índices altos de evasão nos anos de 2005, 2006
e 2007 de 20,60%, 16,36% e 15,30% respectivamente.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2005, publicado
em 2006, 100% dos professores possuem curso superior, a taxa de reprovação é de 11,69%
e a taxa dos afastados por abandono em 2005 foi de 20,60%.
64
FIGURA 13 – IDEB 2006 – Ensino Médio
10,22%
20,60%
9,20%
11,69%
96,01%
100%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Índice de afastados
por abandono
Taxa de reprovação
Docentes com curso
superior
IDEB-2006- Ensino Médio - Lontras
Lontras
Santa Catarina
Fonte: Plano Municipal de Educação, 2009
3.1.4. Educação Especial
O portador de necessidades especiais deverá ser atendido nos âmbitos social e
educacional, conforme diretriz constitucional (artigo 208, inciso III).
O município de Lontras não possui centro especializado para crianças com
necessidades especiais. O atendimento a população que necessita desde serviço é
realizado pela APAE de Rio do Sul, onde a Prefeitura Municipal de Lontras mantém
convênio e disponibiliza transporte escolar. Atualmente são atendidas por este convênio 18
crianças (LONTRAS, 2009).
As redes de ensino existentes incluem nas classes regulares da Educação Básica,
alunos portadores de necessidades especiais, porém encontram muita resistência por parte
dos professores que não se sentem preparados para o trabalho com esses alunos.
Contribuem com o trabalho destes profissionais, professores da APAE, que mensalmente
acompanham o desenvolvimento dos alunos e o trabalho do professor regente.
A falta de profissionais qualificados para a identificação e o acompanhamento desses
alunos e de preparação dos profissionais para atender as peculiaridades desta clientela,
vem dificultando ainda mais o atendimento na área de educação especial. Deverá ser
priorizada a formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos
educandos especiais, além da implantação no município um Centro Especializado para
atender portadores com necessidades especiais
3.1.5. Ensino Superior
No Alto Vale do Itajaí há várias opções de cursos de ensino superior de qualidade. A
Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI está presente nas
principais cidades do Alto Vale como Rio do sul, Ituporanga, Presidente Getúlio e Taió. A
UDESC no município de Ibirama; a interiorização da Universidade Federal de Santa
65
Catarina em Pouso Redondo; FAMESUL, em Rio do Sul, além de institutos de ensino
superior espalhados nas diversas cidades do Alto Vale.
Em Lontras a demanda por curso superior é atendida por instituições localizadas em
outros municípios, o que acarreta um alto custo para os estudantes, que além de pagarem
as mensalidades têm que arcar com os custos de transporte ou moradia em outra cidade. O
município tem investido nesse nível de ensino, através da celebração de convênio, para
oferta de curso superior na modalidade à distância.
3.1.6. Educação de Jovens e Adultos
A matrícula na EJA, entre os anos 2000 e 2006, obteve um crescimento de mais de
300%, apresentando uma queda de aproximadamente 16% nos anos de 2007 e 2008.
Esses dados refletem o alto índice de evasão e reprovação ocorridos no ensino fundamental
e médio regular no mesmo período.
Não dispomos do número de alunos aprovados na educação de jovens e adultos.
Sabemos, contudo que, a maioria dos alunos matriculados na EJA, não conclui a
escolarização de forma seqüencial.
Conforme dados fornecidos pela Unidade Descentralizada de EJA no município, em
2008 freqüentavam esta modalidade de ensino 15% dos jovens na faixa etária de 15 a 19
anos e 26,56% na faixa etária entre 20 a 24 anos. Isso significa que uma parcela de jovens
e adultos interrompeu a escolarização na idade própria.
3.1.7. Educação Profissional
Em Lontras, não existe oferta formal de educação profissional, quer seja em nível
técnico ou tecnológico. O Município oferece cursos de qualificação profissional, com carga
mínima de 120 horas, em costura industrial, pintura em tela e tecido, bordado, crochê, tricô e
macramê. Nas comunidades rurais, a oferta se dá através do SENAR e CETRAG e
Secretaria Municipal de Agricultura.
Considerando a proximidade do município com a cidade de Rio do Sul, jovens e
adultos se deslocam para freqüência a cursos no SENAI, SENAC e SESI entre outros.
Como prioridade neste item, podemos citar a implantação de um Centro de
Educação Profissional, desenvolvendo programas e projetos de preparo e formação
profissional para jovens e adultos, articulando-os com as políticas de proteção contra o
desemprego e a geração de renda.
66
3.2. Saúde
3.2.1. Recursos Físicos e Humanos
O município de Lontras não possui hospital, as emergências e os atendimentos
após o horário de funcionamento das Unidades Básicas são encaminhados a Rio do Sul e
Ibirama.
O município conta com 02 Unidades Básicas de Saúde para o atendimento da
população, uma na área central e outra localizada no Bairro Salto Pilão.
O Município conta com 09 médicos (02 clínicos, 03 médicos da saúde da família, 01
ortopedista, 01 ginecologista, 01 urologista e 01 pediatra), 03 odontólogos, 03 enfermeiros,
01 fonoaudiólogo, 01 assistente social, 01 farmacêutico e 03 auxiliares de enfermagem
(LONTRAS, 2010).
Dispõe de uma unidade da Farmácia Popular com um farmacêutico. O Município de
Lontras aplicou em 2009 em serviços de saúde R$ 255,34 por habitante. Deste montante,
R$ 160,87 foram oriundos de recursos próprios da municipalidade e R$ 96,99 de
transferência do Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas totais com saúde foram de
R$ 2.466.605,31 em 2009.
O Município possui ainda com 02 ambulâncias para atender a população e fazer os
encaminhamentos para centros mais especializados.
3.2.2. Programas Existentes
O Plano Municipal de Saúde tem serviços de atenção específica, que são aplicados
através de programas, por meio de ações preventivas de saúde conjugadas com os
programas do Governo Federal e Estadual. Entre eles:
a) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que permite desenvolver a medicina
preventiva com 23 agentes comunitários atendendo a toda a população do município;
b) Brasil Sorridente, num esforço de dar tratamento odontológico a toda a
população, com 01 equipe bucal;
c) Saúde da Família, que conta com 02 equipes atendendo de forma domiciliar
as famílias do município.
3.2.3. Estratégias de Saúde da Família - ESF
A Secretária de Saúde, através do ESF – Estratégias de Saúde Familiar conta com
23 agentes de saúde, distribuídas em 03 micro-áreas, que atendem um total de 2.282
famílias por mês.
A média mensal de pacientes atendidos (consultas médicas) no ESF varia conforme
a tabela abaixo:
67
TABELA 19 – N° Atendimentos no ESF
Ano N° pacientes atendidos (média/mês)
2005 1.280
2006 1.280
2007 1.280
2008 1.280
2009 1.695
2010 2.556
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
Os atendimentos não disponibilizados e mais procurados, ou disponibilizados, mas
com pequenas cotas são de pediatria, cardiologia, endocrinologia e oftalmologia. Quando
há necessidade de encaminhamento para centros mais especializados, os pacientes do
ESF são encaminhados segundo a referência para Florianópolis. Porém, devido à
dificuldade em conseguir determinadas especialidades, os pacientes são encaminhados a
clínicas e especialistas da região (Rio do Sul, Ibirama, Lages, Blumenau, etc.) de acordo
com convênios realizados com a SMS.
As maiores dificuldades na área da saúde, segundo a Secretaria Municipal de
Saúde estão divididas em três âmbitos:
- recursos físicos: Unidades Básicas de Saúde com pouca infraestrutura física e
pessoal qualificado;
- profissional: ausência de educação permanente e continuada aos profissionais de
saúde; Há pouco incentivo e valorização dos profissionais de saúde; Não há a
disponibilidade de profissionais nas seguintes especialidades: Endocrinologia, Oftalmologia
e Psiquiatria.
- gestão: dificuldade e ausência de especializações, consultas e exames de média e
alta complexidade; Ausência de ações de Educação e Promoção de Saúde.
3.3. Assistência Social
No município de Lontras, a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Assistência
Social conta com 6 funcionários (sendo duas Assistentes Sociais) para desenvolver os
programas voltados às necessidades da população que se encontra em situação de
vulnerabilidade e risco social.
O atendimento à comunidade é feito em geral, 4 dias por semana e de acordo com
a assistente social, que avalia as condições de cada família. Podem ser fornecidos: cestas
básicas, auxílio passagem, auxílio funeral, auxilio natalidade, auxilio a documentação,
auxilio moradia, entre outros, contando com uma lei municipal a qual diz os benefícios.
Os programas/projetos desenvolvidos no município na área social são:
68
Coordenação de grupos de 3ª idade – São realizadas reuniões com os
coordenadores dos grupos de idosos do município, onde são elaboradas e desenvolvidas
atividades como: escolha da rainha municipal, jogos regionais (para esta ação é
disponibilizado um profissional da área, onde são realizados jogos entre os idosos todas as
segundas feiras), também são realizados passeios, aulas de dança de casal e dança
coreográfica, visitas domiciliares aos idosos que não estão mais participando do clube ou
que já não podem mais estar no convívio dos mesmos e outros.
Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS - são
unidades de serviços de proteção social especial (média complexidade), para
atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
Está implantado no município o Centro de Referencia de Assistência Social –
CRAS, este atende a Proteção Social Básica.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social também
coordena vários Conselhos Municipais existentes na área social, onde podemos citar:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)
Conselho Municipal do Idoso (CMI)
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
(CONSEA) que conta com parceiros de secretarias afins como: educação, saúde,
agricultura e vigilância sanitária.
No município de Lontras não há orfanatos, asilos, abrigos, casas ou centros de
recuperação, sendo que quando há necessidade destes serviços, os mesmos são
encaminhados para outros Municípios.
Os principais problemas do município na área social estão relacionados a habitação
(falta de investimentos e de projetos); ausência de serviços de profissionalização e opção
de lazer para jovens e adolescentes; elevado número de jovens usuários e com
dependência química (álcool e drogas); ausência da construção de valores morais e éticos
pelas famílias; falta de saneamento básico; migrações (alta rotatividade de pessoas); baixa
escolaridade e gravidez na adolescência.
3.4. Habitação
Desde a colonização, a evolução da questão urbana e habitacional no Município foi
através de conflitos de interesses entre diferentes forças políticas, apropriação desigual da
riqueza e das terras urbanas, entre outros.
A problemática atual da habitação em Lontras relaciona-se com a migração de
famílias de outros municípios e estados, ao êxodo rural e ao aumento considerável da
população na ultima década em virtude do crescimento econômico local e regional.
69
Os principais problemas habitacionais identificados no Município são a presença de
moradias precárias ou em mau estado de conservação; a presença de famílias
conviventes/coabitação, que vivem assim por necessidade; a inadequação fundiária (muitos
terrenos sem escritura, vendidos por contrato) e a falta de escoamento sanitário adequado
(esgoto a céu aberto, fossa rudimentar, valas).
Com relação à terra urbanizada, em Lontras o custo da terra tem aumentado nos
últimos anos, graças a lei da oferta e da procura, o que vem dificultando ainda mais as
possibilidades de soluções para o problema habitacional através dos mecanismos de
mercado.
3.5. Esporte e Lazer
O Departamento de Esportes vem trabalhando com categorias de base em várias
modalidades, como a Escolinha da C.C.M.E. na modalidade de Futsal. Lontras destaca-se
regionalmente nas modalidades de Judô e Atletismo.
São realizados vários campeonatos municipais, onde podemos destacar:
Campeonato Municipal de Cartas;
Campeonato Municipal de Bocha;
Campeonato Municipal de Dominó;
Campeonato Municipal de Futebol Suíço;
Campeonato Municipal de Futebol de Salão;
Campeonato Municipal de Futebol de Campo;
Etapa Catarinense de velocidade na terra;
Gincana do dia do colono;
OLELON – Olimpíadas Estudantis de Lontras.
Em termos de instalações para a prática de esportes, o município oferece:
Ginásio Municipal de Esportes, no Centro, onde são promovidas
competições municipais e intermunicipais, incentivando o esporte amador;
Estádio Municipal do Avaí no Centro;
Academia ao ar livre, no Centro;
Quadra de areia, em Riachuelo;
Quadra de Esportes, na localidade de Dona Paula;
Campos de futebol das Comunidades rurais.
Como deficiência nestas instalações foi apontado pelo Município: a falta de espaço
físico próprio para caminhadas no Centro; o piso em má condição de uso do Ginásio
Municipal de Esportes; a estrutura precária da quadra de areia em Riachuelo; a falta de
70
espaço na Quadra de Esportes da localidade de Dona Paula; a falta de transporte para as
equipes esportivas e a falta de espaço físico para atividades físicas nas Comunidades.
As praças existentes não possuem espaço físico para a prática de esportes e lazer.
As áreas consideradas de lazer público são as seguintes:
Praça Henrique Schroeder, no Centro, para passeio;
Praça do Estudante, localizada na Rodovia SC-429, esquina com a Rua
Oswaldo Schroeder, possibilita passeios de patins e bicicleta;
Parque de exposições e eventos, na localidade de Riachuelo, é utilizado para
festas populares e rodeios;
Há ainda a opção do Clube Paraíso, na localidade de Salto Pilão, que possui
camping com capacidade de 3.000 pessoas, e atrativos como pesca, cavalgada, MotoCross
e autódromo.
3.6 Segurança
Para zelar pela segurança e tranqüilidade da comunidade, Lontras conta com a
Polícia Civil e a Polícia Militar sediados no município, além do atendimento do Corpo de
Bombeiros Militar de Rio do Sul, associando seus esforços para a defesa da comunidade.
3.6.1. Polícia Civil
A Polícia Civil de Lontras conta com uma Delegacia de Polícia localizada na
Travessa Francisco A. Carvalho. Não há no município área para manutenção de detentos,
sendo estes encaminhados para o município de Rio do Sul.
Pode-se dizer que o município de Lontras tem um nível médio criminalidade. As
principais ocorrências no município são violência contra a mulher, furto, estupro e posse de
entorpecentes, causadas principalmente pelo consumo de álcool e drogas. Os principais
locais de conflito são residências de particulares e na área rural.
Atualmente, o efetivo policial do município conta com 02 agentes de policia e uma
viatura. A infraestrutura do órgão policial é considerada razoável.
3.6.2. Polícia Militar
A Polícia Militar está situada no Centro na Rua Paulo Alves do Nascimento. O
efetivo da Polícia Militar atualmente é de 07 policiais, com 01 viatura.
As principais ocorrências são acidentes de trânsito, atritos entre famílias e visinhos e
perturbação do sossego público (som alto). Os principais fatores dos conflitos são conflitos
familiares e a perturbação do sossego.
Os principais pontos de acidentes e conflitos de trânsito são nas Ruas Oswaldo
Schroeder, Willy Schroeder e Paulo Alves do Nascimento.
71
3.6.3. Corpo de Bombeiros
O município não possui uma Guarnição do Corpo de Bombeiros, sendo atendido
pela 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul.
As principais ocorrências são os atendimentos pré hospitalar e os acidentes de
trânsito, como pode ser observado na tabela abaixo:
TABELA 20 – Ocorrências em Lontras – Ano 2010
Grupo de Ocorrências Quantidade % Total
Atendimento pré hospitalar 156 51,3
Acidentes de Trânsito 114 37,5
Incêndios 21 6,9
Atendimentos Diversos 13 4,3
Total 304 100% FONTE: 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul, 2011
Podemos destacar que a 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul tem
atuado muito forte nas ações de prevenção a incêndios, por meio do setor de atividades
técnicas.
Os locais com maior número de ocorrência são a BR-470, o Centro, o Riachuelo e o
Jardim Primavera. As rodovias e ruas com maior número de ocorrência são a BR-470, a
Rua Oswaldo Schroeder, a SC-429 e a Rua Willy Schroeder.
As maiores dificuldades encontradas pelo Corpo de Bombeiros está relacionado às
distâncias de deslocamentos, o que acaba aumentando o tempo-resposta das ocorrências.
4. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
4.1. Sistema Viário
O transporte em Lontras segue a tendência, de uma maneira geral, dos municípios
catarinenses e do Brasil como um todo, apoiando-se basicamente no transporte rodoviário.
Assim, chega-se ao município pela Rodovia BR-470, que faz a ligação do Município com
Lages e Curitibanos (Planalto) e com o litoral até a BR-101; e pela Rodovia SC - 429
interligando com Presidente Nereu. Conta com um aeroporto local o Aeroporto Helmut
Baugarten, que desempenha função aeroportuária regional.
As estradas macadamizadas do interior ligam as comunidades com a sede do
município e com outras localidades dos municípios vizinhos. O Município oferece transporte
escolar para que os estudantes que residem no meio rural possam estudar nas escolas
situadas na sede do Município.
4.1.1. Malha Rodoviária Intermunicipal
A Malha Rodoviária Intermunicipal é formada pela Rodovia BR-470 e a Rodovia SC-
429. Podemos citar ainda uma via de característica intermunicipal que liga Lontras ao
Município de Rio do Sul, conhecida como Estrada da Madeira.
A Rodovia BR-470 é a principal artéria do Vale do Itajaí no escoamento de
mercadorias e de deslocamento do Oeste e do Planalto Serrano ao litoral de Santa Catarina,
sendo uma das principais vias de acesso ao Porto de Itajaí e ao Aeroporto de Navegantes. A
Rodovia BR 470 também é uma das principais vias do MERCOSUL e mantém inter-relação
viária com as BR‟s 101, 116 e 208. A BR-470 corta a porção norte do Município, numa
extensão de aproximadamente 7,5 Km. A faixa de domínio desta Rodovia é de 70,0 m
(setenta metros), com variação em alguns trechos em decorrência da topografia e das áreas
desapropriadas ou não.
A Rodovia SC – 429 corta o município no sentido Norte/Sul, ligando Lontras a
Presidente Nereu. O trecho Lontras – Presidente Nereu tem 27,50 km de extensão e é
pavimentada. A faixa de domínio desta Rodovia no trecho Lontras – Presidente Nereu é de
40,0 m (quarenta metros), conforme o Decreto Estadual n° 29.687/86.
Os trechos em que a malha rodoviária intermunicipal coincidem com o sistema
rodoviário municipal, recebem as seguintes denominações:
Rodovia SC – 429:
Rua Oswaldo Schroeder;
Rua Willy Schroeder;
Rua Paulo Alves do
Nascimento;
Travessa Francisco A. de Carvalho
Estrada Da Madeira:
Rua Paulo Alves do Nascimento
Rua Oswaldo Schroeder
Como conseqüência desta estrutura viária intermunicipal cruzando a malha municipal
são registrados conflitos com o tráfego local e de pedestres. Estes conflitos de tráfego têm
gerado desconforto aos usuários e moradores, requerendo intervenções no sentido de
disciplinar os cruzamentos, travessias e passeios de pedestres e a própria ocupação (recuos,
estacionamentos, restrições de uso, etc.).
MAPA 08 – Mapa de Malha Rodoviária Intermunicipal
Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, 2005
4.1.2. Malha Viária Municipal
A malha viária da cidade caracteriza-se por uma configuração linear que se
desenvolveu ao longo dos principais cursos d água. Uma ocupação “tentacular” ampliou a
área urbana através de vias de penetração nos fundos dos vales em direção as principais
localidades rurais.
No centro, a malha viária é constituída principalmente pelas Ruas: Osvaldo
Schroeder, Rua Pascoal Conte, Paulo Alves do Nascimento, Travessa Francisco A. de
Carvalho, Rua Justino de Oliveira e Rua Willy Schroeder que liga o Centro as Comunidades
de Concórdia, Pomerana e Cutias. Estas vias são consideradas os eixos principais de
circulação do centro, além de várias transversais, que surgem de forma linear e perpendicular
as principais, formando uma malha semi-ortogonal (tipo tabuleiro de xadrez).
FOTO 28 – Rua Willy Schroeder
FOTO 29 – Rua Paulo Alves do Nascimento
FOTO 30 – Travessa Francisco A. de Carvalho
FOTO 31 – Rua Oswaldo Schroeder
FOTO 32 – Rua Pascoal Conte
Similarmente aos lotes coloniais, a estrutura tradicional dos novos loteamentos tem
sido em “espinha de peixe”, perpendicularmente às vias básicas, direcionando o trânsito para
as vias principais. Consequentemente, o fluxo nas vias principais aumenta porque o fluxo
local é misturado com o de passagem.
Lontras possui, aproximadamente, 130 ruas. Foram encontrados alguns casos de ruas
com a mesma denominação e de ruas com características nitidamente particulares (servidão)
denominadas pela municipalidade e, consequentemente, sob domínio do Município.
A maioria destas vias apresenta ou começam a apresentar intensa urbanização (em
trechos bem definidos), havendo muitas edificações construídas junto aos passeios,
restringindo alargamentos das seções. A situação do Centro é a mais preocupante, pois as
pistas de rolamento não ultrapassam os 10,00 m de largura. Nas vias mais afastadas da área
central da cidade, é comum apresentarem pistas de 7,00 m, com poucos passeios
pavimentados.
Os principais pontos de acidentes e conflitos de trânsito, segundo a Polícia
Militar/Corpo de Bombeiro são:
Rodovia BR-470
Rodovia SC-429
Rua Oswaldo Schroeder;
Rua Willy Schroeder e
Rua Paulo Alves do Nascimento
Em função da falta de um trabalho constante sobre o Plano Diretor, o sistema viário
da cidade ficou estagnado desde sua primeira aprovação em 1988, sendo necessária uma
completa revisão de todo o sistema viário do município com a elaboração de um Plano de
Circulação Urbana.
Os pedestres são prejudicados pela má dimensão e conservação dos passeios e a
ausência de proteção contra intempéries.
A bicicleta é um recurso de transporte ainda muito utilizado pelos moradores para os
mais diversos propósitos de viagem (trabalho, comércio e lazer), apesar de existirem poucas
ciclovias no município e os ciclistas terem que disputar espaço entre automóveis e pedestres.
Em termos de transporte coletivo, o maior problema é a falta de linhas interbairros ou
circulares, que além de tudo apresentam deficiência quanto aos itinerários, levando os
passageiros a longo tempo de espera.
4.1.3. Pavimentação
As ruas centrais da cidade são asfaltadas ou calçadas com lajotas sextavadas ou
paralelepípedo em bom estado de conservação. Observou-se que na maioria das ruas do
município não há padronização na pavimentação das calçadas.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico o município conta com 48.967
metros de vias urbanas, dos quais apenas 3.895 metros são pavimentados.
4.1.4. Sinalização
- Sinalização Horizontal
Entende-se por sinalização horizontal, o uso de faixas para pedestres, setas indicando
direções pintadas nas vias, diferenciações de pavimentação e passeios que indiquem
direcionamento e uso.
As vias urbanas, num modo geral apresentam-se razoavelmente sinalizadas.
- Sinalização Vertical e Semafórica
Podem ser de advertência ou orientação, constituídas de placas e semáforos. Pode-
se observar a presença de placas de sinalização ao longo das vias principais que ligam as
vias estaduais. Mas de uma forma geral, falta sinalização para as localidades, os bairros e
identificação de ruas, o que causa desorientação aos motoristas.
4.2. Transportes
4.2.1. Transporte Particular
O transporte particular vem sendo um dos maiores problemas para o município, pois a
frota vem crescendo consideravelmente a cada ano. Estes transportam um pequeno número
de pessoas e a cota de poluição é altíssima. A situação se agrava em cidades onde o
transporte coletivo é pouco eficiente e o poder aquisitivo da população é bom, e Lontras se
enquadra neste perfil.
TABELA 21 – Veículos de Transporte
Veículos 1998 2001 2009
Automóveis 947 1.283 2.668
Caminhões 137 173 272
Camionetas 184 219 361
Motos 298 435 1.192
Ônibus 05 12 26
Outros 21 24 20
Fonte: SDE – Anuário Estatístico de Santa Catarina, 2001
O número total de automóveis licenciados em Lontras em 2009 foi de 2.668 veículos.
Fazendo-se uma relação com a população da cidade, 10.244 habitantes, deduz-se que existe
um automóvel para cada 0,26 habitantes.
No Município, por apresentar características rurais, encontramos veículos de
transporte agrícola sem sinalização, circulando nas vias urbanas.
4.2.2. Transporte Público
Em Lontras não existe sistema municipal de transporte público.
As linhas de transporte coletivo existentes funcionam com características
intermunicipais em área urbana e rural, efetuando ligação entre Lontras e as cidades
vizinhas.
As empresas que fazem o transporte rodoviário intermunicipal são a Auto Viação
Catarinense e o Expresso Taioense. O atual sistema de linhas de transporte coletivo
intermunicipal utiliza basicamente as rodovias de interligação com os municípios vizinhos,
principalmente a BR-470, SC-429 e Estrada da Madeira. Há também um grande número vans
e ônibus particulares que prestam serviço de transporte coletivo.
Com relação às frequências das linhas intermunicipais, demonstra o nível de ajuste da
oferta em relação à demanda. Os intervalos entre ônibus de uma mesma linha acabam
causando grandes tempos de espera.
O município também não possui terminal rodoviário, nem terminal urbano.
4.2.3. Transporte de Carga
A área central do Município sofre com o transporte de carga irregular desviado da
Rodovia BR-470.
Pode-se observar também a presença de transporte de carga de argila e madeira nas
vias vicinais, o que acaba prejudicando o trânsito local e a pavimentação existente.
4.2.4. Transporte Aéreo
O Aeroporto Helmuth Baumgarten localizado na Rua Oswaldo Schroeder, Centro,
atende principalmente ao setor empresarial do Alto Vale do Itajaí. Com uma área de
266.784,48m², e pista asfáltica de 1.100 metros, recebe apenas vôos particulares e somente
aviões de pequeno porte.
O aeroporto é utilizado para passeios panorâmicos e formação de pilotos desportivos
do Aeroclube de Planadores de Rio do Sul, criado em 15 de outubro de 1973. A sede social e
o hangar do Aeroclube estão dentro do Aeroporto Helmuth Baumgarten, localizado no
município de Lontras, mas administrado pela Prefeitura de Rio do Sul.
O Aeroporto tem grande potencial para o deslocamento de toda a região. Neste
sentido, seria interessante realizar estudos e levantamentos para viabilizar linhas comerciais
de passageiros e de cargas.
FOTO 33 – Aeroporto Helmuth Baumgarten
4.3. Energia Elétrica
A operação e administração do sistema e distribuição de energia elétrica de Lontras
fica a cargo da CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A). Não há subestação no
Município, a energia elétrica é proveniente da SE – Ibirama e da SE – Rio do Sul II.
A maior parte do número de consumidores está concentrada na classe de consumo
residencial (63,56%), conforme pode ser observado na tabela de consumo abaixo:
TABELA 22 – Consumo de Energia Elétrica em 2010
Classes Nº Consumidores Consumo – Kw/h % Consumidores
Residencial 2465 470 63,56
Industrial 168 418 4,33
Comercial 221 231 5,70
Rural 968 268 24,97
Outros 56 507 1,44
Total 3878 1894 100%
Fonte: CELESC, 2010
Uma linha de Transmissão de Alta Tensão corta o município na sua porção Norte,
margeando a Rodovia BR-470, na Sede do Município.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, dos estabelecimentos
agropecuários existentes, 83,10% utilizavam a energia procedente do setor público (monofásica
e bifásica); e 16,89% energia trifásica.
Seria interessante também que o Município incentivasse o uso de formas alternativas de
geração de energia (energia solar, aproveitamento dos resíduos sólidos, etc).
4.4. Saneamento Básico
4.4.1. Abastecimento de Água
O Sistema de Abastecimento de Água que atende o núcleo urbano do município de
Lontras é administrado e operado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
(CASAN). Esse sistema é integrado com o município de Rio do Sul.
O Sistema de Abastecimento de Água de Rio do Sul abastece os municípios de Rio
do Sul, Aurora, Agronômica, Laurentino e Lontras. A captação e a Estação de Tratamento de
Água (ETA) do sistema estão localizadas em Rio do Sul, sendo a CASAN Regional de Rio do
Sul, a responsável pela operação e manutenção destes dispositivos. Segundo informações
da prestadora, a população total abastecida pelo Sistema Rio do Sul é de 77.071 habitantes.
Esse sistema está sobrecarregado e torna o município dependente no tocante ao
abastecimento de água do vizinho município, pois qualquer avaria no sistema deixa a
população lontrense por alguns dias sem abastecimento de água.
O abastecimento de água nas comunidades rurais ocorre de forma individualizada ou
por sistemas comunitários de abastecimento de água, os quais não participam e não tem
qualquer influência no sistema operado pela CASAN.
A maioria das famílias faz uso de água de poço superficial ou de nascente e em
alguns casos a água captada é tratada, biologicamente, através do método por zona de
raízes e distribuída para pequenas comunidades. As captações individuais de água seguem o
modelo de fonte protegida “Modelo Caxambu”, segundo informações dos técnicos da
EPAGRI.
O município dispõe de dois reservatórios com capacidade total de armazenamento de
350 m³. O Reservatório 1 caracteriza-se como reservatório de jusante sendo o principal do
sistema. Está localizado na Rua Otto Hinsching, no perímetro urbano do município, e possui
um volume de reservação de 200m³ e atende a região central de Lontras, Bairro Riachuelo,
Jardim Primavera e a Comunidade de Concórdia. O Reservatório 2, localizado próximo à BR-
470, caracterizado como de jusante, possui um volume de 150 m³, e atende a região próxima
às margens dessa rodovia e a localidade Serra São Miguel.
A qualidade da água distribuída no Município de Lontras é monitorada e controlada
pela prestadora do serviço e fiscalizada pela Vigilância Sanitária Municipal que, segundo
informações das mesmas, seguem as determinações da Portaria 518/2004.
Segundo dados da prestadora dos serviços, a população total atendida pelo sistema
CASAN é de 7.483 habitantes, dos quais 5.963 habitantes residem no meio urbano de
Lontras. O índice de atendimento da CASAN no meio urbano é de 100%. Se levado em conta
os residentes atendidos em todo o município, o índice de atendimento cai para 81,35%.
A extensão da rede de distribuição é de 59.087 m, com um consumo médio, para o
ano 2009, de 144,10L/hab.dia, segundo informações da CASAN. Em 2009 havia no município
2.322 ligações hidrometradas, sendo que destas, 2.294 são economias residenciais.
4.4.2. Esgoto
O município apresenta uma situação oposta a do abastecimento de água tratada, ou
seja, não dispõe de um sistema de tratamento coletivo de esgotos. A forma de escoamento
sanitário mais difundido, como na maioria das cidades brasileiras, é a de fossa séptica e
filtros anaeróbios, principalmente a ligada à rede de drenagem pluvial.
O sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio contribuem para minimizar o problema
da poluição por esgotos domésticos, mas não resolve completamente o problema, dado o
grau de eficiência do sistema e da sua periodicidade de manutenção. Além disso, muitas das
fossas são subdimensionadas e o mais comum é o lançamento em fossas negras ou
rudimentares, ou mesmo ligando diretamente ao sistema de drenagem ou lançando nos rios,
arroios e ribeirões.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, não há cadastro municipal que
aponte o número de dispositivos implantados, tão pouco há cadastro com as ligações diretas
de esgoto na rede de drenagem municipal. Os técnicos do município não foram capazes de
realizar uma estimativa referente aos dispositivos implantados. Segundo esses técnicos a
maioria dos dispositivos de tratamento implantado está em desacordo com as normas. Com
dimensionamento inadequado e disposição do excedente destes sistemas na rede de
drenagem do município, o destino final dos efluentes coletados pela rede de drenagem é o
próprio Rio Itajaí-Açú, configurando como uma grande contaminação deste recurso hídrico.
Na região central do Município os cursos de água podem apresentar contaminação
por esgotamento doméstico, pois ainda há inúmeras ligações diretas de esgoto das
residências que ocupam as margens dos cursos de água, principalmente o curso de água
Dona Paula, despejando o efluente da cozinha, tanque e máquina de lavar roupas in natura
ao longo destes cursos de água, muitas vezes por não considerar estes efluentes como
“águas poluídas”.
O Município está implantando com recursos da FUNASA, 120 fossas sépticas com
filtros anaeróbios e ligação na drenagem no Bairro Salto Pilão.
Desenvolvendo ações voltadas a promoção do conhecimento, da tecnologia e
extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, a EPAGRI implantou dispositivos
de tratamento individual de esgoto com o sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio em
diversas comunidades do Município atendidas pelo Projeto Microbacias 2.
4.4.3. Drenagem Pluvial
O sistema de drenagem urbana do município é composto por drenagem superficial e
subterrânea, captados através de caixas coletoras tipo bocas de lobo e caixas com grelhas
na sarjeta, que encaminham as águas para os cursos de água naturais, em especial ao Rio
Lontras e Itajaí-Açu.
O sistema de macro-drenagem não conta com nenhum dispositivo de detenção ou
amortecimento de vazão das águas pluviais, contando somente com pontes, galerias e
bueiros.
O serviço de manutenção e conservação do sistema de drenagem implantado é
realizado por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura e Obras do município e pela
empresa responsável pela limpeza urbana, onde são realizados os seguintes serviços no
perímetro urbano:
• Limpeza e desobstrução dos dispositivos de captação;
• Limpeza e desobstrução de galerias;
• Varrição, poda e capina.
Foram identificados no município pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, os
pontos onde há riscos de poluição e/ou contaminação dos cursos de água naturais e pontos
onde possivelmente se concentre o lançamento de esgotos sanitários através do sistema de
drenagem implantado.
Verificou-se também que existem pontos de assoreamento da rede de drenagem,
assim como pontos de estrangulamento que resultam em alagamentos, verificados
principalmente devido ao represamento da água em alguns pontos de drenagem.
A rede de drenagem implantada, subdimensionada, sem estudos ou projeto global, é
consequentemente, na maioria das vezes, a responsável pelos alagamentos, por falta de
vazão na área urbana.
4.4.4. Limpeza Urbana e Resíduos
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, a coleta, transporte e disposição
final dos resíduos sólidos de origem doméstica são realizados diretamente pela Prefeitura
Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras.
A coleta dos resíduos na área urbana é realizada duas vezes por semana, o que leva
algumas famílias a queimarem ou enterrarem os resíduos sólidos.
A coleta de resíduos na área rural é realizada uma vez por mês, fazendo com que os
resíduos gerados sejam em sua maior parte reciclado, enterrado ou queimado no local. Neste
sentido, a EPAGRI vem desenvolvendo um trabalho na zona rural visando à melhoria dos
esgotos, incentivando instalações sanitárias, esgotos para águas servidas, destinação correta
das embalagens de agrotóxicos e coleta seletiva.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, a quantidade de resíduos gerada
no Município é de, aproximadamente, 129 ton/mês. A geração per capita dos resíduos de
origem doméstica no Município de Lontras, é de aproximadamente 0,47 Kg/hab.dia.
O serviço público de limpeza urbana é realizado pela Secretaria de Infraestrutura e
Obras que dispõe de 7 funcionários contratados, que realizam os seguintes serviços:
varrição, capina e roçada, limpeza dos dispositivos de drenagem, remoção de animais mortos
e retirada de resíduos volumosos (podas de árvores e capina). Convém destacar que não
existe um local regular para despejo dos resíduos de limpeza pública.
A disposição final dos resíduos ocorre no aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal
Serra São Miguel localizado no município de Ibirama. O acesso é por via pavimentada em
boas condições de trafegabilidade. A área do aterro sanitário é de 2,5 ha sendo que conta
com uma área útil de 1,8 ha. O aterro sanitário atende aos municípios de Ibirama, Lontras,
Presidente Nereu e José Boiteux e tem vida útil estimada para 20 anos (PMSB, 2010).
Segundo dados da Prefeitura de Lontras, o Município gasta com a disposição final dos
resíduos sólidos no aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel, uma
média de R$ 979,24/mês (PMSB, 2010).
Os resíduos contaminados e os perfuro cortantes da Unidade Básica de Saúde são
recolhidos por uma empresa terceirizada, a Empresa Gestão Ambiental Ltda (GETAL), que
realiza a coleta, o transporte e deposita esses resíduos de saúde em um aterro apropriado na
cidade de Blumenau. Os resíduos são coletados a cada 15 dias em veículo destinado a
coletar exclusivamente esse tipo de resíduo.
O Município de Lontras antigamente encaminhava seus resíduos para um lixão
localizado em terreno de encosta com corpo de água ao lado do local, na Comunidade
Riachuelo no próprio Município, que recebeu cerca de 14.400 toneladas de resíduos quando
em operação. Para combater a degradação do local, o mesmo foi cercado e está sendo feito
a drenagem do escoamento superficial pelo Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel.
O meio urbano de Lontras não possui coleta seletiva de materiais recicláveis, sendo
que estes são acondicionados em sacos plásticos juntamente com os resíduos orgânicos.
Não existe Cooperativa de catadores e sucateiros no Município. A Prefeitura iniciou o Projeto
Ame „‟Amanhã Melhor‟‟ – programa de coleta seletiva, porém o mesmo foi desativado por
questões econômicas. Mas, informações atuais advindas da administração municipal dão
conta da retomada deste Projeto, principalmente junto às escolas.
4.5. Comunicações
4.5.1. Telefonia
O setor de telecomunicação disponibiliza a população a telefonia fixa via Empresa Oi
e telefonia móvel através das Empresas CLARO, TIM e VIVO.
Até o ano de 2000, Lontras contava com uma rede de telefonia convencional fixa com
451 terminais telefônicos instalados, atendendo 18,8% do total de domicílios. A partir de
2001, com o processo de privatização do setor de telefonia, estas informações não foram
mais disponibilizadas devido à disputa de mercado por empresas concorrentes, cada qual
procurando resguardar seus dados.
Segundo informações levantadas há falta de acesso à comunicação na área rural
(linha telefônica móvel e fixa).
4.5.2. Correios e Telégrafos
O município conta atualmente com 01 Agência da ECT - Empresa de Correios e
Telégrafos localizada na Sede do Municio, na Rua Paulo Alves Nascimento, 317. A
população da área rural busca a correspondência nesta Agência.
4.5.3. Rádio
Neste setor destaca-se a Rádio Comunitária Lontras FM, embora o Município receba
também sinal das emissoras de rádio de Rio do Sul, como as Rádios Mirador, Difusora FM,
Amanda FM; e da Rádio Belos Vales de Ibirama.
4.5.4. Internet
Com relação ao serviço de internet, a área urbana é bem atendida, mas sendo
constatada a ausência de acesso a internet na área rural, principalmente nas escolas e áreas
de agroturismo.
4.5.5. Jornais
O município conta com um diversificado número de jornais que circulam
periodicamente, tanto a nível regional como estadual. Em nível de circulação diária, os
assuntos regionais são abordados pelo “Jornal de Santa Catarina” (Blumenau) e a nível
estadual pelos jornais “A Notícia” (Joinville) e “Diário Catarinense” (Florianópolis). São lidos
também jornais de circulação na região como “ A Cidade”, “A Vitrine”, “Folha do Alto Vale” e o
“Jornal Riosulense”, todos de Rio do Sul e há um jornal municipal chamado de Jornal
Regional.
4.5.6. Televisão
Em Lontras não existe nenhum canal de TV aberta, somente um canal via internet. A
retransmissão de TV é realizada por repetidoras, recebendo transmissão da RBS TV/ Rede
Globo e TVE/RBA (Rede Bela Aliança, de Rio do Sul).
4.5.7. Torres de Comunicação
As torres de telecomunicações merecem atenção especial por sua forma marcante na
paisagem urbana. Existem 04 torres no município, 01 de rádio, no Centro, 01 de telefonia
celular, no Centro e 02 de repetidoras de TV, uma na localidade de Pomerana (RBA) e outra
na localidade de Lontrinhas (RBS).
5. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO
5.1. Morfologia Urbana
Para entender a forma urbana atual do município, temos que saber como ela surgiu,
através de uma rápida análise da colonização e do processo de expansão urbana da região.
O início da colonização de Lontras foi semelhante à colonização da região do Vale do
Itajaí, o qual teve um início de colonização muito difícil, por ser essa uma região muito
montanhosa, avaliada como sendo composta de 30% de vales e 70% de solos montanhosos,
e que, além disso, era de difícil penetração, devido à floresta.
Tendo em vista essa natureza do terreno, bastante montanhoso e coberto de floresta,
a forma mais racional de penetração na região foi através das picadas iniciais, feitas em
virtudes da inexistência de caminhos, acompanhando o curso do Rio Itajaí-Açu e a partir
delas, acompanhando os principais afluentes, abria-se às picadas secundárias, que se
transformaram, posteriormente, em estradas.
O ponto de partida para a demarcação das propriedades foi igualmente à picada
traçada ao longo do curso do rio ou dos ribeirões. Os lotes eram demarcados paralelamente,
acompanhando os ribeirões ou as picadas e se estendendo numa longa faixa em direção ao
fundo do vale. No cruzamento das picadas ou linhas coloniais foi aparecendo pequenos
povoados, em que se destacavam as “vendas”, como centro da vida econômica do lugar.
“Demarcadas as linhas coloniais e os lotes, a cada família foi atribuída uma parcela de
tamanho entre 25 e 30 ha (comumente, tinham apenas 200 ou 300 metros de largura por um
ou mais quilômetros de extensão), sendo 2/3 geralmente constituídos de terras montanhosas.
Esses lotes precisavam ser pequenos, não só por determinação da experiência colonizadora
do próprio governo e pela ausência de áreas planas e extensas, como também devido à
origem social dos imigrantes cuja capacidade não ultrapassava a vivencia de um simples
colono. Distância maior entre os lotes também faria perder o espírito comunitário que deveria
se formar entre os recém chegados”.2
O tecido urbano de Lontras começou então a se formar com o início da colonização
da região, a partir do início do século XX. Lontras, como as demais cidades de origem
alemã , desenvolveu-se linearmente ao longo da rua comercial, margeando os cursos d‟ água
e condicionada ao relevo, desenvolvendo-se ao longo dos fundos dos vales em área
inundável.
2 HERING, Maria Luiza Renaux. Colonização e Indústria no Vale do Itajaí: O modelo Catarinense de
Desenvolvimento. Blumenau: FURB,1987
“As cidades brasileiras de origem alemã, especialmente as do Vale do Itajaí, diferem das cidades luso-brasileiras,
que são mais comuns em nosso País, quanto à gênese de sua malha urbana. Ao passo que as cidades de origem portuguesa crescem de forma concêntrica a partir da praça cívica onde se localiza a igreja e o paço municipal, as cidades teuto-brasileiras do Vale do Itajaí apresentam crescimento linear e radial ao longo dos eixos paralelos aos cursos d’água, antigos caminhos que hoje estruturam o sistema viário”. SIEBERT, Cláudia Freitas. Estruturação e Desenvolvimento da Rede Urbana do Vale do Itajaí. Blumenau: FURB, 1996.
5.2. Estrutura Fundiária
As peculiaridades geográficas da região - um vale cercado por pequenas serras - e a
forma como foram divididos os lotes (alongados, com a frente estreita para o rio ou picada e
fundos no alto dos morros) marcaram de forma definitiva sua estrutura fundiária e,
conseqüentemente, seu traçado urbano. Geralmente a frente dos lotes era um curso d‟água,
pois além de ser o acesso mais rápido e seguro, assegurava a necessária irrigação para a
agricultura, apesar de grande parte das terras sofrer com terrenos encharcados.
Os lotes foram marcados paralelamente uns aos outros, de ambos os lados das
picadas ou de ribeirões e se estendiam numa longa faixa em direção ao fundo do vale.
Raramente a largura desses lotes ultrapassava algumas centenas de metros; usualmente
tinham apenas 200 ou 300 metros de largura por um ou mais quilômetros de extensão, em
uma estrutura minifundiária. Geralmente 2/3 e até mais desses lotes constituíam-se de terras
montanhosas, o que dificultou muito a expansão da agricultura. Portanto, a ocupação da área
pelos colonos foi inicialmente condicionada pelo próprio relevo, no qual os cursos d‟água
determinaram a direção dos caminhos, com lotes alongados perpendiculares a eles, de tal
forma que havia possibilidade de acesso a todos os lotes.
Posteriormente, as linhas coloniais abertas pelos colonos pioneiros serviram como
vias de comunicação e muitas delas foram transformadas em estradas.
“Esta divisão da terra no período colonial condicionou a estrutura fundiária atual, pois
à medida que os lotes coloniais foram passando de pai para filho, geração após geração, se
transformaram em desmembramentos e loteamentos com uma única rua, sem saída e
perpendicular às curvas de nível, ou seja, com a pior situação topográfica possível.”3
5.3. Configuração Urbana Atual
Além da influência do sítio, a malha urbana foi condicionada também pela estrutura
fundiária do período da colonização, com a demarcação de lotes determinada pela
necessidade de todos os colonos terem acesso à água, necessária ao cultivo e como meio de
transporte.
Apesar de pequena, a expansão da cidade não seguiu um plano urbanístico,
obedecendo a uma lógica de assentamento, o qual se pode classificar como uma ocupação
espontânea. O crescimento linear do início da colônia continuou à medida que a cidade se
desenvolveu e ainda é característico no município, porém, em parte alterado por uma
ocupação tentacular, na qual, vias de penetração ampliaram a área urbana do município,
sempre através do fundo dos vales.
Atualmente, o que podemos constatar na configuração do município é o predomínio
da horizontalidade, com edificações variando até quatro pavimentos.
3 SIEBERT, Cláudia Freitas. Estruturação e Desenvolvimento da Rede Urbana do Vale do Itajaí. Blumenau: FURB, 1996.
O que ainda prevalece na maioria dos lotes sejam eles de alta ou baixa renda é a
forma de disposição da edificação dentro do lote, seguindo os moldes da cultura alemã: onde
se tem um grande afastamento frontal, onde está localizado o “jardim” da casa e um espaço
nos fundos, área de serviços da casa, onde geralmente existe uma pequena horta.
Os lotes, inicialmente grandes ocupando as faixas ao longo dos cursos d água, foram
dando origem a loteamentos mal planejados, onde o que prevalece são os fatores de ordem
econômica, com lotes pequenos e vias estreitas para minimizar custos de infra-estrutura.
Atualmente, ocorre uma expansão urbana da área central proporcionalmente em
todas as direções do perímetro urbano e da faixa de uso industrial predominante em direção
ao Salto Pilão, Pioneiros e Margem Esquerda.
Os novos loteamentos estão sendo construídos nos Bairros Vila Nova, Jardim
Primavera, Riachuelo e Jacobsen.
5.4. Uso do Solo
Atualmente, pode-se dizer que Lontras possui como determinante de uso e ocupação
do solo a divisão do município em duas regiões: uma área urbana que compreende o uso
residencial e comercial e uma área rural que cerca toda a região urbana até os limites do
município. A área central tem forte influência sobre as áreas periféricas, não havendo
localidades com vida realmente autônoma.
A população urbana apresenta uma maior concentração à direita do Rio Itajaí- Açu.
Mesmo nesta área, as densidades demográficas não são muito elevadas, resultado de uma
ocupação do solo predominantemente horizontal.
A área urbana apresenta características predominantemente residenciais, além de um
pequeno centro de comércio consolidado principalmente nas ruas Willy Schroeder, Osvaldo
Schroeder, Paulo Alves do Nascimento e imediações.
O comércio e a prestação de serviços concentram-se, principalmente, ao longo das
vias principais, sendo muito comum às edificações mistas (comércio ou serviços juntamente
com o uso residencial).
As áreas residenciais estão distribuídas em todo perímetro urbano. O uso residencial
é caracterizado pela predominância de unidades unifamiliares e pela subutilização do solo.
As indústrias estão dispersas na malha urbana, não existindo propriamente uma área
industrial. As indústrias mais recentes tem se concentrado as margens da Estrada da
Madeira, Rodovia BR-470 e SC-429.
Apesar da constante presença do verde na paisagem, há carência de áreas verdes
para o lazer da população, seja no centro, seja nos bairros.
Como o perímetro urbano sofreu muitas ampliações, em alguns trechos a ocupação
urbana é “rarefeita”, com áreas ociosas ou grandes áreas utilizadas para fins agropecuários.
Esta sub-utilização do solo urbano onera o gerenciamento da cidade por implicar em custos
das extensões da rede de infraestrutura e serviços públicos, sem o proporcional retorno na
forma de receita tributária.
Mesmo assim, ainda existem núcleos rurais e áreas urbanas com características
rurais aptas à urbanização, que podem gerar áreas de expansão urbana com o crescimento e
a descentralização das atividades, destaque para a localidade de Salto Pilão e Bairros
Jacobsen, Riachuelo e Francisco Rauh.
5.5. Controle Urbanístico
Em Lontras o controle urbanístico é realizado pela Secretaria Municipal de
Planejamento. Para tanto dispõem de uma estrutura de 04 funcionários, organizados da
seguinte forma:
01 Engenheiro Civil e Técnico em Agrimensura
01 Desenhista/Projetista;
01 Auxiliar Administrativo;
01 Fiscal de Obras e Posturas.
Para uma análise do desenvolvimento urbano do município, foram levantadas
informações de uso e ocupação do solo através dos processos de licenciamento de
construção civil, notadamente os de Alvará de Construção (documento expedido pela
Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas à sua fiscalização) e o de Habite-se
(documento expedido pela Prefeitura que autoriza a ocupação de uma edificação). Como
forma de dado estatístico, não foi possível tabelar informações como o tipo de material
utilizado nas edificações, para o caso dos alvarás de construção.
O período de análise foi de 2000 a 2010, dando uma boa idéia da evolução deste
processo.
TABELA 23 – Alvarás de Construção
Ano Quantidade Área Total Construída (m²)
2000 16 1.218,43
2001 17 5.552,54
2002 16 3.301,55
2003 35 5.202,94
2004 33 6.020,02
2005 16 4.870,23
2006 16 1.676,05
2007 22 4.295,48
2008 21 4.892,31
2009 34 5.244,82
2010 121 20.093,38
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
TABELA 24 - Habite-se
Ano Quantidade Área Total Construída (m²)
2000 00 Não conta essa informação
2001 04 Não conta essa informação
2002 03 Não conta essa informação
2003 02 Não conta essa informação
2004 04 Não conta essa informação
2005 03 Não conta essa informação
2006 11 Não conta essa informação
2007 06 Não conta essa informação
2008 05 Não conta essa informação
2009 09 Não conta essa informação
2010 29 Não conta essa informação
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
Comparando os números de processos de Alvará de Construção e de Habite-se e
levando em consideração suas condicionantes, verificou-se que a ocupação de edificações
sem o pedido de Habite-se é uma prática comum no município.
No caso do crescimento/ expansão dos limites da cidade, foram levantados os
processos de licenciamento de parcelamento do solo, notadamente Desmembramentos
(subdivisão de área em lotes destinados a edificações, com aproveitamento do sistema viário
existente, sem abertura, prolongamento ou modificação das vias existentes) e Loteamentos
(subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com abertura, modificação ou
prolongamento de vias e logradouros) no período de 2000 a 2010.
TABELA 25 – Desmembramentos
Ano Quantidade
2000 00
2001 06
2002 13
2003 20
2004 22
2005 15
2006 10
2007 05
2008 17
2009 27
2010 30
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
TABELA 26 – Loteamentos Aprovados
Loteamento Alvará Área Total (m²)
Quantidade Lotes
Jardim Dona Elsa - 89.861,00
Vila Nova 1980 24.995,60
Osni Teixeira 1981 54.992,00
Augusto Felipe 21.10.82 13.200,00
Carlos Peyerl 13.11.82 48.994,00
Paraiso 27.01.83 174.129,00
Bela Vista 13.07.84 10.835,00
Valmir Zucatelli 20.11.85 16.637,50
Loteamento Irmã Eckelberg 24.05.02 - 76
Gilmar Carlos Honnef 22.05.09 - 48
Vilson Eifler 30.05.09 - 09
Jose Arnoldo Hang 06.06.09 - 29
Loteamento Flora Letícia 29.08.09 - 41
Bento Loffi 25.03.11 - 13
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
Como ações nessa área sugere-se equipar o setor de Planejamento, dando
qualificação aos servidores responsáveis e ampliar as ações de fiscalização e impedimento
de ocupações irregulares.
5.6. Legislação Urbanística de Lontras
Até a década de 80, o município de Lontras não possuía muitos instrumentos de
desenvolvimento urbano. Em 1986, foram realizados os primeiros estudos aprofundados no
que diz respeito ao Plano Diretor, realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com a
AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí. Sendo que no ano de 1988,
através da Lei n° 555 de 25.11.1988 foi aprovado o Plano Diretor Físico Territorial Urbano de
Lontras. A mesma Lei institui o Código de Edificações do Município de Lontras, institui o
Código de Posturas do Município de Lontras e a Lei de Parcelamento do Solo Municipal.
Com o passar dos anos esta lei sofreu algumas alterações:
Lei n° 557/89 (altera o artigo 55);
Lei n° 775/92 (altera o artigo 08 que trata da Zona Mista);
Lei nº 1.411/03 (altera dimensões dos lotes);
Lei n° 1.846/10 (altera artigo 38 e tabela de índices urbanísticos; altera artigo 201
do Código de Edificações).
Esta lei apresenta-se hoje defasada com relação à realidade do Município,
principalmente com relação ao zoneamento, além de não atender as definições do Estatuto
das Cidades.
5.7. Participação e Controle Social
O principal órgão municipal de participação e controle social é o Núcleo Gestor de
Planejamento Territorial – NGPT. Este necessita se adequar as exigência do Ministério das
Cidades, transformando-o em Conselho das Cidades.
O NGPT de Lontras foi criado através da Lei nº 1.677 de 10 de julho de 2007 e é um
órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade garantir os instrumentos necessários a
efetivação do Plano Diretor Municipal, e a promoção do desenvolvimento do território com
vistas à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental.
O Núcleo Gestor de Planejamento Territorial é composto por 11 (onze) membros e
seus respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada.
Todos os representantes, titulares ou suplentes, são indicados por suas respectivas
entidades representativas e nomeados através de Portaria Municipal e com mandato de
quatro anos, podendo ser reconduzidos por igual período.
São atribuições do Núcleo Gestor de Planejamento Territorial:
I – propor, debater, emitir e apresentar diretrizes para a aplicação de instrumentos da
política de desenvolvimento e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da
Conferência Estadual e Nacional das Cidades;
II – propor, debater, emitir e apresentar diretrizes e normas para a implantação dos
programas a serem formulados pelos órgãos da administração pública municipal relacionados
à política territorial e em especial o Plano Diretor;
III – acompanhar e avaliar a execução da política territorial municipal e recomendar as
providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;
IV – alterar a concepção do planejamento territorial e gestão democrática;
V – criar, modificar ou extinguir macrozonas, zonas e unidades funcionais na proposta
de zoneamento;
VI – alterar ou definir o regime urbanístico adotado, ajustando e regulamentando
parâmetros que estabeleçam novas regras para o ordenamento territorial e uso do solo;
VII – avaliar, acompanhar e recomendar a implementação de políticas de
desenvolvimento territorial integradas às políticas locais, regionais, estaduais e nacionais em
consonância com a Lei nº 10.257 de 10/07/2001;
VIII – propor a criação de instrumentos financeiros e institucionais orçamentários para
a gestão da política territorial;
IX – sugerir eventos destinados a estimular a conscientização sobre os problemas
territoriais locais e regionais, conhecimento da legislação pertinente, e a discussão de
soluções alternativas para a gestão da cidade, bem como outros temas referentes à política
territorial e ambiental do município sob a forma de Conferências, audiências públicas ou
encontros;
X – estimular a participação social;
XI – promover a integração da política territorial com as políticas socioeconômicas e
ambientais municipais e regionais;
XII – propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários ou cursos afetos
a política de desenvolvimento territorial;
XIII – representar a comunidade contra atos particulares individualizados ou de grupos
que venham contra os interesses do bem estar comum da população;
XIV – elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
XV – dar publicidade dos trabalhos e decisões.
5.8. Cadastro Imobiliário
A última atualização do cadastro imobiliário municipal ocorreu em dezembro de 2010.
Atualmente o cadastro possui um total de 4.440 imóveis cadastrados, sendo 3.740 imóveis
edificados e 700 terrenos vagos, destacando-se ainda que a maioria (70%) dos imóveis
cadastrados são residências.
Há ainda a necessidade de revisão da planta genérica de valores e a atualização
permanente do cadastro imobiliário.
5.9. Perímetro Urbano Atual
O Município de Lontras possui varias leis de delimitação/alteração do Perímetro
Urbano, referenciando este pela descrição de seus limites e por mapa, conforme segue:
Lei n° 277/77;
Lei n° 299/78;
Lei n° 322/79;
Lei n° 323/79;
Lei n° 324/79;
Lei n° 525/88;
Lei n° 1.038/97;
Lei n° 1.085/99;
Lei n° 1.428/04;
Lei n° 1.837/10;
Lei n° 1.843/10;
Lei n° 1.931/11.
Neste sentido seria de suma importância consolidar todas estas leis em uma só, com
o uso de coordenadas georeferenciadas, além de se fazer a delimitação dos bairros.
Atualmente o município de Lontras conta com um perímetro urbano de 18,79 Km², ou
seja, apenas 9,4% dos seus 198,39 km², situado na extrema norte do município, delimitado
pelas divisas com os municípios de Ibirama e Rio do Sul, assentado sobre as margens do Rio
Itajaí –Açu e afluentes.
MAPA 08 – Perímetro Urbano Atual
Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011
6. BIBLIOGRAFIA
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2. EPAGRI. CIRAM. Atlas Climatológico de Santa Catarina. 2007. Disponível em:
<http// http://ciram.epagri.sc.gov.br/portal/website/. Acesso em: 23 out. 2009.
3. HERING, Maria Luiza Renaux. Colonização e Indústria no Vale do Itajaí: O modelo
Catarinense de Desenvolvimento. Blumenau: FURB, 1987
4. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário de Santa
Catarina, 1995-1996.
5. ONU. PNUD. Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, 2000. Disponível em:
<http://www.pnud.org.br>. Acesso em: 21 fev. 2010.
6. PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS. Plano Municipal de Saneamento Básico
de Lontras. Prognóstico, 2011
7. PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS. Lei Orgânica do Município, 1990.
8. PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS. Plano Diretor Físico-Territorial Urbano.
Lontras, 1988.
9. PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS. Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Cultura. Plano Municipal de Educação. Lontras, 2009.
10. SANTA CATARINA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente. Diretoria de Desenvolvimento Urbano – DURB. Programa de
Capacitação Técnica para o Planejamento Urbano. Florianópolis, Cap. 1 a 4.
11. SANTA CATARINA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente – SDM. Zoneamento Ecológico Econômico – Vale do Itajaí. Florianópolis,
1999.
12. SANTA CATARINA, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR. Caracterização
Regional – SDR Ibirama. Maio 2003.
13. SANTA CATARINA. Panorama dos Recursos Hídricos de Santa Catarina. 2007.
Disponível em:< http:www.aguas.sc.gov.br. Acesso em: 15 set. 2010.
14. SEBRAE. Números de Santa Catarina. Relatórios municipais. Lontras. 2010.
Disponível no site:<http:// www.sebrae-sc.gov.br/scemnumero>. Acesso em: 06 out.
2010
15. SIEBERT, Cláudia Freitas. Estruturação e Desenvolvimento da Rede Urbana do
Vale do Itajaí. Blumenau: FURB, 1996.
SITES:
http://www.amavi.org.br/tremtur
www.fecam.org.br
www.sc.gov.br – Mapa Interativo de Santa Catarina
www.comiteitajai.org.br
www.ibge.gov.br
www.sds.sc.gov.br - Acesso em 10/01/10
www.sosmatatlantica.org.br - Acesso em 10/05/11
http://www.usinasaltopilao.com.br/ - Acesso em 30/06/11
AGRADECIMENTOS:
Beatriz Claudino – Chefe da Divisão Técnica Comercial – CELESC Distribuição SA -
Agencia Regional de Rio do Sul
Luiz Antônio de Souza – Polícia Militar de Lontras –– CB/PM
Polícia Civil de Lontras
3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente