Post on 13-Jul-2020
PLANO DE MANEJO
APA DAS NASCENTES DO RIO SUCURIÚ
1a. REVISÃO
ENCARTE III – PLANEJAMENTO DA UC
Março/2018
Revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III –Planejamento da UC
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CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
Prefeito Municipal: Waldeli dos Santos Rosa
Vice-prefeito: Roberto Rodrigues
Secretarias:
Secretaria de Administração e Finanças
Paulo Renato Andriani
Secretaria de Saúde
Adriana Maura Maset Tobal
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Ailton Martins de Amorim
Secretaria de Educação
Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral
Secretaria de Transportes, Urbanização e
Obras Públicas
Renato Barbosa de Melo
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente,
Esporte e Cultura
Keyler Simey Garcia Barbosa
Secretaria de Assistência Social
Aurea Maria Frezarin Rosa
Dados da Empresa Consultora:
Razão Social: FIBRAcon Consultoria, Perícias e Projetos Ambientais S/S Ltda.
Endereço: Rua Dr. Michel Scaff, 105, sala 9, Bairro Chácara Cachoeira
Município: Campo Grande/MS – CEP: 79040-860
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Encarte III –Planejamento da UC
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Coordenação do Plano de Manejo: José Milton Longo - Biólogo, Doutor em Ecologia e
Conservação
Equipe Técnica FIBRAcon
Coordenador da Avaliação Ecológica Rápida: José Carlos Chaves dos Santos – Biólogo, Mestre
em Ecologia e Conservação (Mastofauna; Uso Público)
Eliane Santos Breda - Administradora de empresas (Socioeconomia)
José Alexandre Agiova da Costa - Eng. Agrônomo, Doutor em Plantas Forrageiras (Meio Físico)
Daniele Louise Cesquin Campos - Cientista Social e Bióloga (Socioeconomia e Uso Público)
José Milton Longo – Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (Vegetação; Uso Público; OPP)
Ricardo Anghinoni Bocchese - Biólogo, M.Sc. Meio Ambiente, Especialista em Gestão
Florestal (Vegetação)
Ana Luiza Cesquin Campos – Bióloga, Mestre em Ecologia e Conservação (Herpetofauna)
Thiago Matheus Breda – Biólogo (Avifauna)
Fábio Ricardo da Rosa – Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (Ictiofauna)
Guilherme Hollo de Andrade – Engenheiro Ambiental (SIG)
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Encarte III –Planejamento da UC
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ÍNDICE
ENCARTE III ............................................................................................................................ 8
1. PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ............................................. 8
1.1. Objetivos de Manejo ................................................................................................. 10
1.1.1. Objetivo Geral .................................................................................................... 10
1.1.2. Objetivos Específicos ......................................................................................... 10
1.1.3. Registro da Oficina Participativa (OPP) da APA das Nascentes do Rio Sucuriú ..
............................................................................................................................ 11
1.2. ZONEAMENTO AMBIENTAL ............................................................................................. 15
1.2.1. Missão institucional e visão de futuro ................................................................ 15
1.2.2. Zoneamento ........................................................................................................ 22
1.2.3. Zona de uso sustentável ..................................................................................... 22
1.2.3.1. Núcleo Histórico/Cultural .............................................................................. 26
1.2.4. Zona de manejo dos recursos naturais e da biodiversidade ................................... 27
Descrição, percentual e caracterização ............................................................................. 27
Critérios de Delimitação ................................................................................................... 28
Conflitos de Uso ............................................................................................................... 28
Objetivos ........................................................................................................................... 29
Normas e Restrições ......................................................................................................... 29
1.2.5. Zona de recuperação .............................................................................................. 31
Descrição, percentual e caracterização ............................................................................. 31
Critérios de delimitação .................................................................................................... 31
Conflitos de Uso ............................................................................................................... 31
Objetivos ........................................................................................................................... 32
Normas e Restrições ......................................................................................................... 33
1.2.6. Zona de preservação .............................................................................................. 34
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Descrição, percentual e caracterização .............................................................................. 34
Critérios de Delimitação.................................................................................................... 34
Conflitos de Uso ................................................................................................................ 35
Objetivos ........................................................................................................................... 35
Normas e Restrições .......................................................................................................... 36
1.3. PROGRAMAS DE CONSERVAÇÃO E MANEJO ..................................................................... 38
1.3.1. Programa de gestão e integração institucional ....................................................... 40
1.3.2. Programa de proteção dos recursos naturais .......................................................... 42
1.3.3. Programa de geração de conhecimento .................................................................. 43
1.3.4. Programa de manejo dos recursos naturais e da biodiversidade ............................ 44
1.3.5. Programa de uso sustentável dos recursos naturais ................................................ 46
1.3.6. Programa de uso público ........................................................................................ 47
1.4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO ......................................................... 48
2. Referências bibliográficas ................................................................................................. 50
3. Anexos ............................................................................................................................... 53
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Matriz FOFA, resultado da Oficina Participativa .............................................. 13
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Ciclo do manejo adaptativo de gestão de uma UC. Fonte: Adaptado do Roteiro
Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais
do Mato Grosso do Sul (Longo & Torrecilha, 2015). .............................................................. 10
Figura 2. Revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú e Equipe de
Planejamento Costa Rica, MS. ................................................................................................. 13
Figura 3. Mapa das Classes de Aptidão do Solo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú.
Fonte: SEPLAN. ...................................................................................................................... 21
Figura 4. Mapa de Zoneamento Ambiental da APA das Nascentes do Rio Sucuriú, Costa
Rica, MS. ............................................................................................................................ 22
Figura 5. Capela Senhor do Bom Jesus, Costa Rica, MS. ................................................. 26
Figura 6. Organograma dos Programas e Subprogramas para a operacionalização do Plano
de Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú, Costa Rica, MS. ...................................... 39
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LISTA DE ABREVIATURAS
APA – Área de Proteção Ambiental.
APP – Área de Preservação Permanente.
FOFA – Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças.
ICMS Ecológicos – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Ecológicos.
IMASUL – Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul.
MS – Mato Grosso do Sul.
NEXUCS - Núcleo para Excelência de Unidades de Conservação Ambiental.
OPP – Oficina de Planejamento Participativa.
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
PTI – Plano de Trabalho Individual.
RL – Reserva Legal.
RPPN – Reserva Particular de Patrimônio natural.
SAF – Sistemas Agroflorestais.
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
SEPLAN – Secretaria de Planejamento.
SIG – Sistema de Informação Geográfica.
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
SWOT – Strengths, Weakness, Opportunities and Threats.
TM – Terras Marginais.
UC – Unidade de Conservação.
ZUS – Zona de Uso Sustentável.
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1ª Revisão Do Plano De Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú
ENCARTE III
1. PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O Planejamento da APA das Nascentes do Rio Sucuriú é resultante da análise integrada de
informações biológicas, ecológicas, físicas e sócio culturais geradas para a consolidação do
Encarte II – Diagnóstico Ambiental da UC. Nos resultados do diagnóstico incorporamos ainda
sugestões das Oficinas locais, com a aplicação da matriz de planejamento FOFA (forças,
oportunidade, fraquezas e ameaças) para fortalecer as ações direcionadas ao planejamento e
zoneamento/ações de manejo a partir das contribuições dos atores locais.
O processo de formulação do planejamento é dinâmico e deve ser considerado como um
instrumento de gestão desenvolvido mediante uma análise do diagnóstico da situação atual,
bem como uma visão de futuro e de valores institucionais, que indicam a escolha da estratégia
de atuação e do alcance dos objetivos específicos do planejamento.
Durante o planejamento devem ser estabelecidos os referenciais que constituem a base de
atuação. Tais referenciais são: a missão, a visão e os objetivos estratégicos.
No estabelecimento da missão e da visão devem ser considerados os respectivos conceitos:
Missão é a declaração de propósito ampla e duradoura que individualiza e distingue
a razão de ser de uma instituição, ou neste caso, de uma Unidade de Conservação;
Visão é a idealização de um futuro desejado para a organização, programa ou, neste
caso, a APA das Nascentes do Rio Sucuriú. Esta deve ser clara, estar em permanente
visibilidade para a sociedade e também transmitir a essência da APA considerando
seus propósitos e a maneira como deverá ser reconhecida.
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Ainda como parte da avaliação global e que auxilia no estabelecimento dos objetivos
estratégicos, num processo de planejamento, tem-se a avaliação das Oportunidades e das
Ameaças, sendo duas condições externas à organização e gestão da UC, mas que podem
impactar positiva ou negativamente seu desempenho e influenciam as chances de sucesso da
gestão, desde que se adotem as devidas providências.
Tais objetivos são indicações do que se pretende alcançar na APA num horizonte temporal de
cinco anos, sendo as prioridades de gestão e manejo elencadas durante o planejamento.
Para uma Unidade de Conservação com distintos graus de complexidade o planejamento
estratégico é uma ferramenta imprescindível para o sucesso de sua gestão, cujo foco respalda-
se no caminho da gestão para resultados (Nexucs, 2012).
A gestão para resultados baseia-se na definição das metas a serem alcançadas com o
planejamento, a partir da análise estratégica para solucionar os problemas e as limitações
encontradas (Araujo et al., 2007) que indicam o ciclo de manejo adaptativo denominado de
PDCA como um método básico que busca atender aos ajustes necessários proveniente das
mudanças nas condições da UC e seu entorno, além de acomodar recursos incertos e variáveis,
contribuindo efetivamente para melhoria da gestão das unidades de conservação (Longo &
Torrecilha, 2015).
O ciclo PDCA é formado por quatro pilares que significam: P: planejamento; D:
desenvolvimento, C: checagem e A: ação corretiva (Figura 1). Com a implantação do
planejamento da APA, o ciclo do PDCA, ou manejo adaptativo deve ocorrer com checagem
contínua de que as ações implantadas estão sendo executadas e caso negativo, tomar medidas
corretivas para ajustes de percurso.
Na etapa de planejamento é preciso refletir para indicar quais os principais objetivos a serem
alcançados, mediante prioridades da instituição e urgências de proteção dos recursos naturais
da UC.
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Figura 1. Ciclo do manejo adaptativo de gestão de uma UC.
Fonte: Adaptado do Roteiro Metodológico para Elaboração
dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais
do Mato Grosso do Sul (Longo & Torrecilha, 2015).
1.1. OBJETIVOS DE MANEJO
1.1.1. Objetivo Geral
A APA das Nascentes do Rio Sucuriú foi criada com o objetivo de proteger o conjunto
paisagístico, ecológico e histórico-cultural, promover a recuperação de seus mananciais,
compatibilizando-as com uso racional dos recursos ambientais e ocupação ordenada do solo,
garantindo qualidade ambiental e da vida das comunidades autóctones.
1.1.2. Objetivos Específicos
Conservar a diversidade de ambientes, de espécies e de processos naturais pela
adequação das atividades humanas às características ambientais da área, seus
potenciais e limitações;
Proteger, paisagens e belezas cênicas, rios, nascentes e riachos; incentivar o uso
equilibrado dos recursos naturais; estimular o desenvolvimento regional e preservar
as espécies animais e vegetais;
OBJETIVOS E PROBLEMAS
ELABORAR UM PLANO DE
MANEJO COM METAS E AÇÕES
CLARAS
IMPLEMENTAR O PLANO DE
MANEJO
MONITORAR CONDIÇÕES E RESULTADOS
REVER O MANEJO,
AVALIAR OS PRODUTOS E RESULTADOS
IMPLEMENTAR OS AJUSTES
NECESSÁRIOS
MANEJO
ADAPTATIVO
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Promover a recuperação das áreas de APP localizadas na bacia do Sucuriú, das
Reservas Legal e outras áreas legalmente protegidas promovendo a formação de
corredores de biodiversidade para a fauna e flora.
Seguindo esta abordagem no diagnóstico e avaliação integrada da APA das Nascentes do Rio
Sucuriú as análises estão voltadas a melhoria da qualidade ambiental da área como um todo,
especialmente na restauração dos ambientes degradados nos seus aspectos físicos e
hidrográficos prevendo também a conexão e restauração dos remanescentes na manutenção da
biodiversidade e processos ecológicos, garantindo o bem-estar das comunidades locais.
Assim, o Zoneamento Ambiental da APA foi baseado nas características naturais da UC,
impactos negativos de degradação ambiental e no seu potencial de uso sustentável, voltada a
aptidão natural da região.
1.1.3. Registro da Oficina Participativa (OPP) da APA das Nascentes do Rio Sucuriú
Estas oficinas foram realizadas no município de Costa Rica, onde foram colhidas as sugestões
para complementação da análise e subsídios para o planejamento das ações de gestão, que
compõe este encarte.
As OPPs tiveram como objetivos:
Atualizar a proposta de missão e visão da APA das Nascentes do Rio Sucuriú, de forma
participativa;
Levantar os principais problemas da APA das Nascentes do Rio Sucuriú e sugestões de
solução;
Obter subsídios para atualização do zoneamento e ações de manejo da APA das
Nascentes do Rio Sucuriú, visando a sua gestão eficaz e efetiva de modo a cumprir a
missão da UC, ao longo de 5 (cinco) anos;
Levantar parcerias potenciais entre as instituições que, direta ou indiretamente,
interferem no manejo da APA;
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Fornecer informações sobre os aspectos técnicos e institucionais que norteiam a revisão
do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú.
Durante as oficinas foram atualizadas as propostas a missão e a visão de futuro como subsídios
a elaboração de uma redação consolidada.
Entre os insumos considerados na composição das propostas de gestão e manejo da UC,
destacam-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, o Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Costa Rica, Planos e programas de
Governo que visam ao desenvolvimento regional e a proteção/restauração da paisagem,
biodiversidade e dos recursos naturais.
Para construção da matriz de planejamento foram considerados os resultados das discussões
das duas oficinas de planejamento, o diagnóstico socioambiental da APA e as reuniões técnicas
junto à equipe de coordenação da elaboração deste Plano. A partir desta, foram definidas, no
contexto do planejamento, estratégias para auxiliar a reverter forças negativas existentes e
potencializar as forças positivas detectadas a favor dos objetivos e da missão da APA.
Durante a oficina foi aplicada a metodologia participativa Matriz FOFA, (Figura 2, Quadro 1)
que permitiu uma análise do ambiente interno e externo dos fatores que impactam
positivamente e negativamente a região da APA. A metodologia de análise de SWOT, sigla em
inglês de Strenghts, Weaknesses, Opportunities and Threats, é uma ferramenta participativa
que foi popularizada no Brasil como Matriz FOFA (Fortalezas, Oportunidades, Fraquezas e
Ameaças) que se baseia numa abordagem de análise prática e objetiva, amplamente aplicada
em atividades multidisciplinares de planejamento estratégico. Utiliza-se de uma análise ampla
do ambiente, esquematicamente representada a seguir:
1) Interno da UC, influenciáveis por ela:
Forças: aspectos vantajosos X Fraquezas: aspectos que precisam ser melhorados.
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2) Externo da UC, não influenciáveis diretamente por ela:
Oportunidades: aspectos favoráveis ao alcance dos objetivos X Ameaças: aspectos que
dificultarão o alcance dos objetivos. De acordo com a montagem dessa matriz, podemos ter
diferentes combinações de cenários no interior e ambiente externo da UC. A interação dos
Pontos Fortes e Oportunidades é chamada de Forças Impulsoras, as quais fortalecem a UC,
contribuindo para o manejo e alcance de seus objetivos de criação. Já a interação entre Pontos
Fracos e Ameaças é conhecida como Forças Restritivas, ou seja, forças que debilitam a UC,
comprometendo o manejo e alcance das metas de seus objetivos de criação.
Figura 2. Revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio
Sucuriú e Equipe de Planejamento Costa Rica, MS.
Quadro 1. Matriz FOFA, resultado da Oficina Participativa
Interno Externo
Forças
impulsoras
Forças
-Preservação da biodiversidade
-Proteção dos recursos hídricos
-Áreas prioritárias para conservação e
corredores ecológicos
-Atratividade turística
-Existência de legislação
-Plano de Manejo
-Tecnologia na produção
Oportunidades
-Conservação do solo
-Adoção de boas práticas agropecuárias
-Captação de recursos externos
-Diversificação das atividades econômicas
-Educação ambiental e disponibilização de
material informativo sobre a UC
-Oportunidades recreativas
-Parcerias e convênios
-Reflorestamento com espécies nativas
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-Turismo de natureza
Forças
restritivas
Fraquezas
-Fragilidade do solo
-Conservação das nascentes
-Manejo inadequado de pastagens e
lavouras
-Comprometimento da qualidade da água
-Perda de vegetação nativa e
biodiversidade faunística
-Falta de divulgação sobre a UC e suas
normas.
Ameaças
-Manejo inadequado do solo
-Ocupação irregular da APP
-Pesca predatória
-Descontinuidade de políticas públicas
Considerações finais da Oficina: a APA das Nascentes do Rio Sucuriú apresenta-se com intensa
atividade agrícola. Como impacto positivo, as tecnologias aplicadas as atividades rurais
aumentaram, o que confere maior produtividade, aspecto positivo na economia. Como impacto
negativo os principais são a fragmentação da vegetação nativa, a baixa riqueza da fauna e o
assoreamento dos cursos de água, resultantes do desmatamento decorrente do processo de
ocupação e uso da terra, e no presente, a extração de espécies arbóreas, a caça e a sobrecarga
de pesca.
As principais fortalezas são a biodiversidade, as áreas prioritárias para conservação e corredores
ecológicos e a tecnologia empregada na produção.
As oportunidades decorrem gestão da APA como promotor do desenvolvimento rural
sustentável, ampliando a educação ambiental junto aos proprietários rurais, e promovendo as
atividades de turismo e lazer. O desafio é a maior presença pública para proporcionar
infraestrutura no meio rural e ordenamento do uso do solo.
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1.2. ZONEAMENTO AMBIENTAL
1.2.1. Missão institucional e visão de futuro
1.2.1.1. Missão Institucional
Conservar a Biodiversidade e os aspectos Histórico e Culturais da APA das Nascentes do Rio
Sucuriú, promovendo um uso racional dos recursos naturais e cênicos e ordenamento da
ocupação do solo da Unidade de Conservação
Justificativa: APA das Nascentes do Rio Sucuriú busca compatibilizar a conservação da
biodiversidade com o uso racional dos recursos ambientais da região valorizando seus aspectos
históricos e culturais. Objetiva também assegurar a preservação do seu complexo sistema
hidrológico, com Veredas e campos úmidos associados. Fortalecer o turismo com enfoque nos
seus atrativos histórico e cultural, garantindo a qualidade de vida das comunidades locais.
1.2.1.2. Visão de Futuro
Ser conhecida por ser uma Unidade de Conservação de gestão integrada eficiente e
participativa, que contribui para a conservação da biodiversidade, e promoção do
desenvolvimento sustentável com base nos seus aspectos naturais, históricos e culturais.
Justificativa: A APA das Nascentes do Rio Sucuriú apresenta uma matriz de ocupação
consolidada pela presença de colonos imigrantes que se estabeleceram na região para cultivos
agrícolas e pecuários. Apresenta remanescentes de Savana Florestada, porém sofre grande
pressão de expansão das atividades econômicas. Seus mananciais apresentam uma associação
de Veredas e Florestas Estacionais que agregam grande valor biológico a UC. Esse conjunto
deve ser gerido de forma a garantir a preservação da sua biodiversidade para as atuais e futuras
gerações.
Com a revisão do Plano de Manejo esta UC atingirá em médio e longo prazo, resultados eficazes
não só para a proteção e conservação dos ecossistemas e sistema hídrico, mas também para o
desenvolvimento econômico e social da região de entorno, privilegiando sua biodiversidade e
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comunidade local, indo ao encontro dos objetivos de criação da APA das Nascentes do Rio
Sucuriú
1.2.1.3. Pressupostos básicos necessários para o desenvolvimento das ações, que irão
nortear os Programas e Ações do Plano de Manejo
Reconhecimento da existência da APA das Nascentes do Sucuriú pela comunidade,
considerando que os questionários aplicados aos moradores locais demonstraram
desconhecimento por parte destes da existência da UC. A falta de governança irá
comprometer a implementação do Plano de Manejo da UC;
Envolvimento da sociedade, ou seja, a integração da sociedade civil e entidades
governamentais e não governamentais como ação fundamental para a implantação
do Plano de Manejo em todos os seus níveis;
Disponibilidade de recursos financeiros, isto é, basicamente as atividades propostas
neste Plano de Manejo necessitam de aportes financeiros para sua implementação.
Para que essa meta seja exequível, requer-se uma necessária adequação e
qualificação do quadro de funcionários e da infraestrutura geral da APA das
Nascentes do Sucuriú.
1.2.1.4. Diretrizes Gerais da APA
Nesta etapa de desenvolvimento do Plano de Manejo procura-se definir quais as regras que irão
nortear todo o processo de construção do Zoneamento e dos Programas e Ações de manejo da
APA das Nascentes do Sucuriú. Desta forma, espera-se estabelecer, em conformidade com os
objetivos da Unidade e de seus pressupostos básicos, algumas linhas a serem seguidas,
abrangendo assim as questões pertinentes ao subsídio à gestão da UC.
Com base na Oficina e nos objetivos de criação da Unidade de Conservação foram estabelecidas
as seguintes diretrizes:
Gestão participativa e sustentável da UC;
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Desenvolvimento sócio ambiental da população local, por meio de programas de
educação ambiental e de capacitação comunitária;
Construção de um plano de comunicação sócio ambiental para a UC;
Promoção da aproximação institucional com entidades potencialmente parceiras;
Intensificação das ações de fiscalização, monitoramento e controle;
Promoção da integração com as demais UCs, centros especializados e demais áreas
protegidas da região;
Fomento às pesquisas na UC.
1.2.1.5. Restrições Gerais da UC APA das Nascentes do Sucuriú
Não será admitida dentro da APA das Nascentes do Rio Sucuriú a adoção de técnicas
e/ou práticas agropecuárias ou de obras de engenharia que acarretem na aceleração
dos processos erosivos, perda de fertilidade natural dos solos, ou degradação dos
recursos hídricos;
Para a utilização de agrotóxicos devem ser observadas: a classe toxicológica, o
manejo na aplicação do produto, a extensão da área a ser aplicada e suas
características residuais;
Preservar as Veredas e Campos Úmidos ao longo do rio Sucuriú e tributários,
atendendo a Lei nº 12.651/ 2012 que no seu Art. 4º define e delimita as Área de
Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, e no seu inciso XI – delimita
a área de preservação em Veredas, assim estabelecidas: “em veredas, a faixa
marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a
partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado;
Não será admitida a formação de condomínios rurais cujas frações mínimas ideais
sejam inferiores ao módulo fiscal do município integrante da UC;
Não será admitido o parcelamento do solo em lotes de tamanho inferior ao módulo
fiscal estabelecido pelos órgãos competentes, não sendo permitida a transformação
de zona rural em áreas urbana;
A recuperação das áreas degradadas deverá ser realizada com espécies nativas da
UC, seguindo projetos técnicos elaborados por profissionais legalmente habilitados
para este fim;
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Dependerão de autorização do órgão gestor e Conselho Gestor da APA das
Nascentes do Rio Sucuriú a instalação e operação de qualquer atividade
potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais, respeitando o
Zoneamento da UC;
A fiscalização sistemática deve coibir permanentemente a caça, o desmatamento, a
exploração de espécies vegetais, os impactos nos recursos hídricos e as atividades
que impliquem na redução da área dos remanescentes e de acordo com o
Zoneamento.
A atualização do Zoneamento da APA aplicou técnicas de geoprocessamento em um Sistema
de Informação Geográfica (SIG), para analisar a paisagem da UC, o qual permitiu a elaboração
das zonas da Unidade de Conservação. As bases destas análises foram substanciadas pelos
dados físicos, biológicos, sócio/culturais e de paisagem da UC, onde foram agregados dados de
levantamentos de campos, como a presença de vegetação remanescente de cerrado, espécies
ameaçadas, endêmicas áreas frágeis com processos erosivos.
Para análise dos aspectos físicos da UC foi empregada à classificação de Aptidão Agrícola das
Terras (Macrozoneamento, 1990), o qual sumariza diversos aspectos abióticos importantes para
mensurar a fragilidade ambiental de uma dada localidade.
Através da classificação Aptidão Agrícola das Terras do Atlas Multirreferencial do MS,
visualiza-se espacialmente a capacidade produtiva das terras, entendida quanto a interação de
parâmetros físicos de tipo de solo-clima vigente-posição no relevo, havendo, assim a indicação
de áreas aptas a serem ocupadas com lavouras, pastagens plantadas e natural e silvicultura, além
das que são desaconselháveis à introdução ao processo produtivo, visto a existência de uma
série de fatores limitantes (que indicam fragilidades físicas), como textura do solo, deficiência
hídrica, tipos de vegetação e de nutrientes, por exemplo.
A partir desses fatores limitantes estabeleceram-se os Níveis de Restrição para cada classe de
aptidão do solo, os quais associados aos remanescentes de vegetação do Mato Grosso do Sul, e
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demais potencialidades de uso racional dos recursos naturais foi possível definir as Zonas
Ambientais da UC.
Na APA das Nascentes do Rio Sucuriú as terras aptas para a lavoura são do Grupo 2 e estão
localizadas à norte e sudeste.
A maioria da área da UC é constituída por terras com aptidão intermediária, denominadas
Terras Marginais (TM), que são divididas em TM1, com combinações de aptidão para lavoura
(Grupo 3) / pastagem plantada (Grupo 4), e TM2, aptas para pastagem plantada (Grupo 4) /
silvicultura (Grupo 5). A utilização dessas terras pode oferecer certos riscos de insucesso e
requerem pesquisas em lavouras, pastagens plantadas, silvicultura ou outros usos para melhor
definição da classe de aptidão.
As terras com aptidão intermediária TM1 apresentam solos de textura média, com maiores
riscos de deficiência hídrica para uso com lavoura. A utilização destas terras com pastagem
plantada oferece menores riscos de insucesso. Correspondem a 17,35% da área do estado e
estão presentes na porção nordeste da APA das Nascentes do Rio Sucuriú, margem esquerda
do rio Sucuriú.
Na APA também ocorrem as terras com aptidão intermediária TM2, que apresentam maiores
riscos de deficiência hídrica para uso com pastagem plantada, pois são solos de textura arenosa,
sendo a silvicultura a sua utilização mais segura. Outra opção é reservar parte destas terras para
proteção da fauna e flora do Cerrado, mantendo os fragmentos de mata ainda existentes.
Correspondem a 16,74% da área do estado e na APA estão localizadas na margem direita do
rio Sucuriú.
Na APA também encontramos alguns pontos com terras indicadas para preservação da flora e
fauna, recreação ou outros usos não agrícolas (Grupo 6), essas terras correspondem a 3,50%
do estado, são áreas de solos rasos, impróprios a mecanização, altamente susceptíveis a erosão,
podendo apresentar afloramentos rochosos.
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Encarte III –Planejamento da UC
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Na área central da APA, as margens do rio Sucuriú, encontramos solos 1AB(c), são solos de
aptidão boa, cm boas reservas de nutrientes, relevo ondulado, com presença comum de
afloramentos rochosos.
A norte e nordeste a APA apresenta terras de aptidão regular e restrita - 2(a)bc, mais indicadas
para lavoura, são solos com baixas reservas de nutrientes, relevo normalmente plano a suave
ondulado de textura argilosa.
As terras 3(abc) localizadas a nordeste da APA são terras de aptidão restrita, de solos com
medianas a boas reservas de nutrientes, relevo plano, sujeitos a inundação de curta duração
(Figura 3).
Revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III –Planejamento da UC
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Figura 3. Mapa das Classes de Aptidão do Solo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú.
Fonte: SEPLAN.
Portanto, as Zonas foram geradas analisando de forma integrada os mapas de fragilidades
físicas, aptidão sócio econômica, importância biológica, valores histórico/culturais e quadro
atual de uso e ocupação, buscando assegurar a preservação dos principais remanescentes. Segue
mapas do Zoneamento, suas características e normas (Figura 4). O mapa detalhado do
Zoneamento encontra-se em anexo.
Revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III –Planejamento da UC
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Figura 4. Mapa de Zoneamento Ambiental da APA das Nascentes do rio Sucuriú, Costa Rica, MS.
1.2.2. Zoneamento
1.2.3. Zona de uso sustentável
Descrição, percentual e caracterização.
A Zona de Uso Sustentável, com 2.82.973,6369 hectares, representa 96,47% da sua área total,
apresenta uma matriz predominante de pastagem.
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Encarte III –Planejamento da UC
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O Núcleo Histórico/cultural está representado pela região de Baús, na localidade da Capela
Senhor do Bom Jesus na porção Nordeste da UC e sítios arqueológicos.
Suas terras possuem aptidão intermediária, apresentam solos de textura média, com maiores
riscos de deficiência hídrica para uso com lavoura. A utilização destas terras com pastagem
plantada oferece menores riscos de insucesso. Apresenta poucas práticas de conservação de
solo, mas necessita de restauração de áreas para compor as RLs das propriedades.
Critérios de Delimitação
Características de Aptidão física;
Uso e Ocupação do solo;
Atividades turísticas e culturais.
Conflitos de Uso
Usos de técnicas inadequadas de conservação do solo, causando seu empobrecimento e
erosão;
Represamento sistemático dos cursos d’água;
Agricultura com técnicas inadequadas, envolvendo a utilização de pesticidas;
Pecuária em condições inadequadas de manejo, implicando ocupação de áreas de alta
declividade e/ou com ocorrência de processos erosivos;
Ocupação irregular de APPs;
Pesca em desconformidade com as normas ambientais;
Caça ilegal;
Disposição inadequada de resíduos sólidos;
Inadequação de saneamento básico;
Inadequação das estradas;
Turismo não disciplinado;
Expansão desordenada de loteamentos e chácaras de recreio, nas regiões próximas aos
núcleos urbanos sem infraestrutura de saneamento;
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Encarte III –Planejamento da UC
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Atividades de mineração.
Objetivos
Estimular novos padrões tecnológicos de produção agropecuária e sistemas
agroflorestais, que racionalizem a utilização dos recursos ambientais da UC APA;
Incentivar a Restauração e Averbação das Reservas Legais nas propriedades;
Controlar e reduzir a poluição hídrica do rio Sucuriú e seus afluentes, a montante da
área metropolitana, devido a lançamento dos efluentes das atividades urbanas e
industriais;
Controlar e reduzir a poluição do ar, decorrente das atividades das indústrias;
Disciplinar as atividades de extração e beneficiamento de minérios, desenvolvidas no
interior da zona;
Assegurar a integridade remanescentes de vegetação nativa e manejo dos recursos
pesqueiros que permeiam esta Zona na constituição dos corredores;
Dar suporte as atividades de turismo de baixo impacto que aumentem os valores
ecológicos, paisagísticos e econômicos dos remanescentes junto às comunidades
humanas residentes e visitantes;
Dar suporte ao ordenamento do uso dos ambientes aquáticos e vegetação remanescente
associada.
Fortalecer e incentivar a ocupação do território sob condições sustentáveis de manejo e
utilização dos recursos ambientais;
Viabilizar práticas de agricultura e silvicultura sob condições de manejo que conduzam
ao consumo sustentável dos recursos ambientais e que promovam o desenvolvimento
de tecnologias que associem alta produtividade e redução de impactos ambientais.
Normas e Restrições
Disciplinar o parcelamento do solo, controlando sua expansão em direção às áreas de
alta vulnerabilidade hidrogeológica, geotécnica; e de poluição dos aquíferos locais,
ficando proibidas as expansões de perímetro urbano, loteamentos urbanos e rurais nestas
áreas;
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Encarte III –Planejamento da UC
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Serão permitidos Loteamentos rurais destinados a chácaras de recreio, com lote mínimo
de 5.000 m2, exigindo-se o cumprimento da legislação ambiental quanto a destinação
de 20 % como Reserva legal, utilizando para a recomposição vegetal espécies da flora
nativa;
Somente será permitida implantação de loteamentos perante a instalação de
infraestrutura de saneamento básico e anuência do conselho gestor da APA;
O Turismo ecológico deve ser condicionado à implantação de infraestrutura sanitária,
preservando-se as condições ambientais locais e não induzindo à concentração
populacional;
Serão permitidas somente atividades de agricultura, pecuária e silvicultura sob
condições de manejo que conduzam ao uso sustentável dos recursos ambientais e que
promovam o desenvolvimento de tecnologias que associem alta produtividade e redução
de impactos ambientais;
Não deverá ser autorizada a realização de queimadas para o manejo da pastagem;
Reformas de áreas para pastagens deverão aplicar técnicas de conservação do solo e
recursos hídricos;
Somente será permitida a implantação e operação de empreendimentos de baixo
impacto ambiental, devidamente licenciado e com anuência do Conselho Gestor da UC;
Estabelecer exigências específicas quanto à instalação de equipamentos de controle das
emissões atmosféricas industriais;
Proibir a instalação de indústrias com potencial poluidor fora dos limites estabelecidos
no plano diretor do município;
Proibir a instalação de depósitos e tratamento de efluentes sanitários, resíduos sólidos
urbanos e industriais, resíduos de agrotóxicos ou de fertilizantes e outros resíduos
perigosos, em locais inadequados e em condições que impliquem risco de poluição do
solo e das águas superficiais e subterrâneas;
Somente serão permitidas atividades de Extração e beneficiamento mineral
regularmente licenciadas pelo Órgão Ambiental Competente e com anuência do órgão
gestor municipal, sendo condicionados à sua regularização a implantação de
infraestrutura sanitária, preservando-se as condições ambientais locais e não induzindo
à concentração populacional, e a vinculação em programa de extensão ambiental,
destinados à redução dos impactos da atividade, melhoria tecnológica e redução de
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Encarte III –Planejamento da UC
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perdas. Além das exigências já contidas na licença ambiental, estes empreendimentos
deverão manter intactos sítios espeleológicos, arqueológicos ou paleontológicos e APPs
que ocorrerem nas áreas de suas concessões ou nas imediações de suas lavras e
responsabilizar-se por sua salvaguarda; tratar e dispor adequadamente seus efluentes
líquidos, sem que se configure alteração das águas subterrâneas ou superficiais. Nos
casos de ampliação dos empreendimentos, deverão ser realizados novos estudos de
impacto ambiental de acordo com o órgão licenciador estadual;
Deverá ser implementada uma fiscalização sistemática e em parceria com os órgãos
ambientais competentes.
1.2.3.1. Núcleo Histórico/Cultural
Caracterização
Representado pela comunidade da Capela Senhor do Bom Jesus, conhecida como “O Santo
Fujão”, e seus elementos históricos associados. O Núcleo Histórico/Cultural está localizado na
porção nordeste da Zona de Uso Sustentável.
Na Capela Senhor do Bom Jesus no dia 6 de agosto é realizada a festa do Santo Fujão onde os
visitantes realizam uma caminhada de quatro horas da sede do município de Costa Rica até a
Capela Senhor do Bom Jesus (Figura 5).
Figura 5. Capela Senhor do Bom Jesus, Costa Rica, MS.
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Os sítios arqueológicos identificados, denominados MS-SU-008, MS-SU-009 E MS-CR02,
também fazem parte do núcleo Histórico/Cultural.
Critérios de Delimitação
Limites da localidade da Capela Senhor do Bom Jesus e seu entorno imediato.
Objetivos
Proteger o patrimônio histórico e cultural da região;
Estudar, e interpretar para o público a história local e seu papel na colonização regional,
servindo à pesquisa, educação e turismo;
Promover a integração entre o conjunto paisagístico e a cultura regional;
Estimular as atividades de visitação na área da Capela tendo em vista seu valor histórico,
cultural e de estímulo ao turismo integrativo entre os elementos naturais e culturais da
região.
Normas e Restrições
Não deverá ser autorizada a realização de queimadas para o manejo da pastagem e áreas
agrícolas no entorno da Capela;
Somente será permitida a implantação e operação de empreendimentos de baixo
impacto ambiental no entorno da Capela, devidamente licenciado e ouvido o Conselho
Gestor da UC;
Deverá ser implementada uma fiscalização sistemática e em parceria com os órgãos
ambientais competentes.
1.2.4. Zona de manejo dos recursos naturais e da biodiversidade
Descrição, percentual e caracterização
Compreende o rio Sucuriú, vegetação associada de Matas Ciliares e Veredas, com ou sem a
presença de Buritis e os remanescentes florestais conectados ou não, formando corredores ao
longo das propriedades rurais.
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São áreas preferencialmente indicadas para preservação da fauna e flora, recreação ou para
outro uso não agrícola.
Esta Zona permeia pela Zona de Uso Sustentável, totalizando uma área de 350,3596 hectares,
que corresponde a 0,12% da área da UC.
Critérios de Delimitação
Conjunto de áreas contíguas as de APP, localizadas ao longo do rio Sucuriú com 50m
além do estipulado para pela legislação pertinente;
Conjunto de áreas contíguas as APPs localizadas no entorno de nascentes com o mesmo
valor em metros, além da estipulada pela legislação pertinente;
Limites onde ocorre a presença de APP em toda extensão da APA;
Valores biológicos;
Usos e manejo dos recursos pesqueiros;
Áreas que apresentam potencial turístico de balneabilidade e rural de baixo impacto.
Conflitos de Uso
Ocupação irregular nas áreas de preservação permanente para atividades de pecuária e
agricultura e aquicultura;
Desmatamentos irregulares em áreas de Áreas de Preservação Permanente (APPs),
Reserva Legal (RLs);
Agricultura intensiva e irrigada, com utilização de adubos tóxicos e pesticidas sem o
devido licenciamento ambiental;
Atividades de extração de areia ou cascalho no rio Sucuriú, causando impactos
significativos ao sistema fluvial e à vegetação ciliar;
Alteração da dinâmica do regime hidrológico do rio Sucuriú e seus tributários;
Competição pelo uso da água;
Assoreamento e poluição dos mananciais;
Desmatamento nas áreas de APP;
Pesca em desacordo com os parâmetros ambientais;
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Caça ilegal;
Ausência de Cadastro Ambiental Rural.
Objetivos
Proteger os sistemas naturais existentes, o rio Sucuriú e seus tributários, os
remanescentes de florestas e Savanas, áreas de preservação permanente e Veredas,
assegurando a conectividade funcional destas formações;
Viabilizar a formação de corredores de biodiversidade com a alocação de remanescentes
naturais preferencialmente contíguos às APPs;
Proteger a vida aquática e a fauna associada;
Assegurar a manutenção da biodiversidade e ecossistema aquático local;
Viabilizar atividades científicas e de educação ambiental com caráter conservacionista
na UC;
Controlar e reduzir o assoreamento dos recursos hídricos e manutenção do seu regime
hidrológico;
Promover a recuperação do solo e dos remanescentes naturais degradados;
Estimular usos alternativos de baixo impacto, evitando a conversão de novas áreas em
ambientes naturais;
Estimular turismo ecológico e rural de baixo impacto, que utilize técnicas de acesso com
baixo impacto sobre os ambientes a serem preservados;
Promover a restauração das áreas degradadas nos limites da Zona.
Normas e Restrições
Não deverá ser permitida a expansão das atividades agropecuárias que impliquem em
abertura de novas frentes de desmatamento sem os devidos estudos de aptidão do solo
com a anuência do Conselho Gestor;
Reformas de áreas para pastagens e agricultura deverão aplicar técnicas de conservação
do solo e recursos hídricos;
Não deverá ser autorizada a realização de queimadas para o manejo da pastagem e áreas
agrícolas;
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Encarte III –Planejamento da UC
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Somente será permitida a implantação e operação de empreendimentos de baixo
impacto ambiental, devidamente licenciado e ouvido o Conselho Gestor da UC;
Restringir para um prazo de até dois anos o início dos projetos de recuperação dos
núcleos de erosão e APPs ocupadas com pastagens;
Viabilizar a substituição progressiva de fossas negras por sistemas adequados de
saneamento;
Determinar a restauração florística com espécies nativas;
Sejam adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo e água e de recursos hídricos,
garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos Conselhos Estaduais
de Meio Ambiente;
Somente utilizar os recursos hídricos com base nos planos de bacia hidrográfica;
Proibida a utilização de áreas para disposição e tratamento de efluentes sanitários,
resíduos sólidos domésticos ou industriais, sob quaisquer condições;
Proibida a disposição de efluentes ou resíduos de substâncias químicas, de agrotóxicos
ou de fertilizantes sem utilização de programas de monitoramento de risco ambiental;
Não será permitida agricultura, silvicultura e pecuária com manejo intensivo e com uso
de defensivos e fertilizantes potencialmente poluentes, sem o devido licenciamento
ambiental e anuência do Conselho Gestor da UC;
Deverão ser adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo e água e de recursos
hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos Conselhos
Gestor da UC;
Deve-se preferencialmente estabelecer áreas contíguas às APPs para alocação de RL,
para implantar atividades alternativas de baixo impacto, dependendo a aptidão local –
SAFs (Sistemas Agroflorestais), agricultura orgânica, apicultura, etc. nas áreas
contíguas as APPs estabelecidas na Zona de Uso Sustentável.
Implantar um sistema de apoio à reorientação tecnológica de atividades incompatíveis
e conflitantes em relação ao ambiente, visando reduzir as incompatibilidades existentes;
Disciplinar o uso do solo em áreas com declividades acima de 3%, incentivando a
implantação de curvas de nível, terraços, etc.;
Deverá ser implementada uma fiscalização sistemática e em parceria com os órgãos
ambientais competentes;
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Disciplinar os processos de licenciamento ambiental referentes a atividades de irrigação
e exploração mineral, vinculando a aprovação das licenças ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente do município e ao conselho da APA.
1.2.5. Zona de recuperação
Descrição, percentual e caracterização
Compreende áreas frágeis que necessitam de monitoramento e ações preventivas e ações de
recuperação de danos ambientais. Destaca-se as áreas com certo grau de antropização
consideradas de maior fragilidade do solo e suscetíveis a erosão, encostas. Esta Zona permeia
pela ZUS, totalizando uma área de 1589,9711 hectares, que corresponde a 0,54% da área da
UC.
Critérios de delimitação
Limites do conjunto de ecossistemas úmidos das nascentes do rio Sucuriú que se
localizam ao norte da APA, bem como os encontrados na bacia do rio Sucuriú;
Limites onde ocorre a presença de Veredas associadas aos cupinzeiros luminosos;
Áreas de recarga do aquífero guarani situadas ao norte e noroeste da APA;
Áreas de remanescentes vegetacionais significativos;
As áreas de coval formadas pelo afloramento do lençol freático na região das nascentes
do rio Sucuriú;
Área com processos erosivos acentuados nos limites da UC, em córregos contribuintes
na formação do rio Sucuriú;
Áreas de APPs ocupadas por pastagens às margens dos córregos contribuintes do rio
Sucuriú.
Conflitos de Uso
Usos de técnicas inadequadas de conservação do solo, causando seu empobrecimento e
erosão;
Atividades de uso e ocupação do solo em áreas úmidas, Veredas e APPs;
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Utilização de sistemas de drenagem das áreas úmidas para fins de substituição da vegetação
nativa em monoculturas ou pastagem exótica;
Pecuária em condições inadequadas de manejo, implicando ocupação com ocorrência
de processos erosivos;
Ocupação de APPs, veredas, nascentes e matas ciliares;
Competição pelo uso da água (uso para irrigação sem o devido licenciamento
ambiental);
Objetivos
Promover a recuperação do solo, dos recursos hídricos e dos remanescentes naturais
degradados;
Proteger e promover a integração entre o conjunto paisagístico e a cultura regional;
Proteger os importantes sistemas ambientais da região representados pelos: campos
úmidos – coval localizados nas regiões das nascentes do rio Sucuriú e afluentes, além
das áreas de veredas;
Proteger o ecossistema úmido e a biota remanescente em ambiente lacustre, em especial
aos recursos hídricos e sua fauna associada;
Controlar e reduzir a poluição proveniente do uso de agrotóxicos pela lavoura que
causam a poluição do aquífero guarani (áreas de recarga do aquífero) e águas
superficiais;
Disciplinar as atividades agropecuárias nas áreas próximas aos campos úmidos – covais
e veredas;
Proteger a expressiva biodiversidade dos ambientes úmidos da APA, representada pela
área das nascentes do rio Sucuriú e sua conectividade com as áreas de Cerrado;
Proteger a biodiversidade dos diferentes remanescentes florestais, savânicos e
campestres presentes na APA, promovendo a manutenção da integridade desses
ecossistemas;
Viabilizar ações de manejo mais adequadas de acordo com a aptidão agrícola e
conservação;
Consolidar novos padrões tecnológicos de produção agropecuária;
Incentivar a Averbação das Reservas Legais nas áreas apontadas como Corredores de
Biodiversidade;
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Controlar as atividades agropecuárias causadoras de poluição na região dos covais;
Controlar atividades de agricultura e pecuária que impliquem impactos ambientais,
especialmente relacionados à geração de carga orgânica, utilização de fertilizantes
tóxicos e pesticidas;
Proibir desmatamentos irregulares e troca de vegetação nativa dos campos úmidos por
espécies exóticas, a drenagem nas áreas de covais, conforme limites pré-estabelecidos.
Normas e Restrições
Reformas de áreas para pastagens e agricultura no entorno deverão aplicar técnicas de
conservação do solo e recursos hídricos;
Não deverá ser autorizada a realização de queimadas para o manejo da pastagem e áreas
agrícolas do entorno;
Somente será permitida a implantação e operação de empreendimentos de baixo
impacto ambiental, devidamente licenciado e ouvido o Conselho Gestor da UC;
Restringir para um prazo de até dois anos o início dos projetos de recuperação dos
processos erosivos e APPs ocupadas com pastagens;
Determinar a produção florestal com utilização de manejo em bases ecológicas,
condicionada à produção e recomposição florística com espécies exóticas ou nativas;
As instalações deverão ser localizadas em áreas de domínio público. Para tanto, serão
necessários estudos fundiários para identificação e aquisição das áreas para este fim.
O Reflorestamento e/ou reconstituição da paisagem natural deverá ser com espécies
nativas, visando ao adensamento da vegetação e à recomposição florística,
principalmente áreas naturais em processo de degradação ambiental;
Será permitida a Pesquisa científica, Turismo ecológico e lazer em contato com a
natureza, que utilize técnicas de acesso com baixo impacto sobre os ambientes a serem
preservados;
Será permitida apenas a pesca artesanal e de subsistência;
Fica proibida a disposição de efluentes ou resíduos de substâncias químicas, de
agrotóxicos ou de fertilizantes sem utilização de programas de monitoramento de risco
ambiental;
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Fica proibida a agricultura com manejo intensivo e com uso de defensivos e fertilizantes
potencialmente poluentes, sem o devido licenciamento ambiental e anuência do
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Gestor da APA;
Fica proibido o parcelamento do solo destinado a loteamentos;
Fica proibida a utilização de áreas para disposição e tratamento de efluentes sanitários,
resíduos sólidos domésticos sob quaisquer condições;
Não será permitida a criação intensiva de animais;
Fica proibida a utilização dos recursos hídricos sem o devido licenciamento ambiental
e anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Gestor da APA;
Deverá ser implementada uma fiscalização sistemática e em parceria com os órgãos
ambientais competentes.
1.2.6. Zona de preservação
Descrição, percentual e caracterização
A Zona de Preservação engloba uma área de 8.409,3723 hectares, que corresponde a 2,87% da
área da UC, compreendendo o rio Sucuriú e seus contribuintes, nascentes, vegetação associada
de Matas Ciliares, Veredas, áreas úmidas, com ou sem a presença de Buritis e os remanescentes
florestais conectados ou não, formando corredores ao longo das propriedades rurais e áreas de
importância ecológica para reprodução de peixes.
São áreas preferencialmente indicadas para preservação da fauna e flora, recreação ou para
outro uso não agrícola, por apresentarem altos níveis de restrição, inclusive restrições legais.
São na sua grande maioria APPs e os demais remanescentes podem cumprir seu papel de RL
das propriedades, ou por exemplo títulos de cotas para constituição de RLs.
Critérios de Delimitação
Áreas de APP e remanescentes florestais (Floresta Aluvial, Savana, Campo Úmido e
Vereda) contíguos localizados ao longo do rio Sucuriú e seus tributários na área da UC.
Conjuntos representativos do patrimônio arqueológico e paleontológico, espeleológicos e
cultural;
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Valores biológicos;
Usos e manejo dos recursos pesqueiros;
Áreas que apresentam potencial turístico de balneabilidade e rural de baixo impacto;
Áreas que se apresentam como importantes na composição da Unidade de Conservação,
quer pelo caráter representativo de conjunto cultural, histórico ou paisagístico, quer pelo
grau de fragilidade física e biótica que possam representar riscos que comprometam os
ecossistemas locais, independentemente de estarem protegidas por qualquer tipo de
norma, federal, estadual ou municipal.
Conflitos de Uso
Ocupação irregular nas áreas de preservação permanente para atividades de pecuária
e agricultura e aquicultura;
Desmatamentos irregulares em áreas de APP, Reserva Legal;
Alteração da dinâmica do regime hidrológico do ribeirão Salobra e seus tributários;
Pesca em desacordo com os parâmetros ambientais;
Caça ilegal;
Ausência de Cadastro Ambiental Rural.
Objetivos
Proteger os sistemas naturais existentes, o rio Sucuriú e seus tributários, os
remanescentes de florestas e Savanas, áreas de preservação permanente e Veredas,
assegurando a conectividade funcional destas formações;
Viabilizar a formação de corredores de biodiversidade com a alocação de
remanescentes naturais preferencialmente contíguos às APPs;
Proteger a vida aquática e a fauna associada;
Assegurar a manutenção da biodiversidade e ecossistema aquático local;
Viabilizar atividades científicas e de educação ambiental com caráter conservacionista
na UC;
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Controlar e reduzir o assoreamento dos recursos hídricos e manutenção do seu regime
hidrológico;
Promover a recuperação do solo e dos remanescentes naturais degradados;
Estimular usos alternativos de baixo impacto, evitando a conversão de novas áreas em
ambientes naturais;
Estimular turismo ecológico e rural de baixo impacto, que utilize técnicas de acesso
com baixo impacto sobre os ambientes a serem preservados;
Promover a restauração das áreas degradadas nos limites da Zona.
Normas e Restrições
Não deverá ser permitida a expansão das atividades agropecuárias que impliquem em
abertura de novas frentes de desmatamento sem os devidos estudos de aptidão do solo
com a anuência do Conselho Gestor;
Reformas de áreas para pastagens e agricultura deverão aplicar técnicas de
conservação do solo e recursos hídricos;
Não deverá ser autorizada a realização de queimadas para o manejo da pastagem e
áreas agrícolas;
Somente será permitida a implantação e operação de empreendimentos de baixo
impacto ambiental, devidamente licenciado e ouvido o Conselho Gestor da UC;
Restringir para um prazo de até dois anos o início dos projetos de recuperação dos
núcleos de erosão e APPs ocupadas com pastagens;
Viabilizar a substituição progressiva de fossas negras por sistemas adequados de
saneamento;
Determinar a restauração florística com espécies nativas;
Sejam adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo e água e de recursos hídricos,
garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos Conselhos Estaduais
de Meio Ambiente;
Somente utilizar os recursos hídricos com base nos planos de bacia hidrográfica;
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Proibida a utilização de áreas para disposição e tratamento de efluentes sanitários,
resíduos sólidos domésticos ou industriais, sob quaisquer condições;
Proibida a disposição de efluentes ou resíduos de substâncias químicas, de agrotóxicos
ou de fertilizantes sem utilização de programas de monitoramento de risco ambiental;
Agricultura, silvicultura e pecuária com manejo intensivo e com uso de defensivos e
fertilizantes potencialmente poluentes, sem o devido licenciamento ambiental e
anuência do Conselho Gestor da UC;
Deverão ser adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo e água e de recursos
hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos Conselhos
Gestor da UC;
Deverá ser implementada uma fiscalização sistemática e em parceria com os órgãos
ambientais competentes.
1.2.6.1. Núcleo de Proteção de Áreas de Reprodução e Berçário de Peixes
Caracterização e justificativas
O Núcleo de Proteção de Áreas de Reprodução e Berçário de Peixes é formado por grande parte
do percurso rio Sucuriú e a maioria dos seus afluentes na APA, em locais que apresentam matas
paludosas (pindaíbas), várzeas e lagoas marginais, locais que servem como abrigo, sítio de
forrageamento, sítio de desova de algumas espécies e “berçários” para o desenvolvimento de
formas larvais e juvenis de peixes, mesmo daquelas que desovam a montante (RESENDE,
2003; AGOSTINHO et. al., 2003). Outros ambientes que compõem o Núcleo são as lagoas e
varjões que possuem uma ictiofauna residente.
Critérios de Delimitação
Ambientes que servem de abrigo para peixes;
Sítios de forrageamento de peixes;
Sítios de desova de peixes.
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Objetivos
Garantir a reprodução das espécies peixes residentes, seu crescimento, e ganho de
biomas;
Proteger os sítios de reprodução, crescimento e forrageamento das espécies da
ictiofauna.
Normas e Restrições
Estipular um período de defeso;
Proibição da pesca no trecho das corredeiras a baixo do salto do Sucuriú até a barra o
ribeirão Cascavel e na das lagoas marginais e brejos acima da ponte de pedra até o
ribeirão Lajeado;
A proibição da pesca nos trechos mencionados deve coincidir com período reprodutivo.
1.3. PROGRAMAS DE CONSERVAÇÃO E MANEJO
Os programas e ações são direcionados para atender aos objetivos de criação da APA,
Formalizados através do zoneamento e normas de manejo da Unidade de Conservação,
permitem a efetivação das diretrizes de uso e ocupação de cada zona ambiental, proposta.
Definem as ações de apoio que deverão estimular os processos econômico-sociais
ambientalmente adequados.
Neste encarte são apresentados a seguir os Programas com seus respectivos objetivos principal
e as ações gerenciais:
1) Programa de Gestão e Integração Institucional
2) Programa de Proteção dos Recursos Naturais, Histórico Culturais e Arqueológicos
3) Programa de Geração de Conhecimento
4) Programa de Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade
5) Programa de Uso Sustentável dos Recursos Naturais
6) Programa de Uso Público
A seguir é apresentado o organograma dos Programas e Subprogramas para a APA das
Nascentes do Rio Sucuriú (Figura 6).
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Figura 6. Organograma dos Programas e Subprogramas para a operacionalização do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio Sucuriú, Costa Rica, MS.
Gestão e Integração Institucional
Administração
Infra estrutura e equipamentos e regularização
fundiária
Integração Institucional e
Relações Públicas
Capacitação
Proteção dos Recursos Naturais, Histórico
Culturais e Arqueológicos
Fiscalização
Controle
Geração de Conhecimento
Pesquisa
Manejo dos Recursos Naturais e da
Biodiversidade
Manejo dos Recursos Florestais
Manejo dos Recursos Pesqueiros
Recuperação de Áreas Degradadas
Uso Público
Educação Ambiental
Ecoturismo
Uso Sustentável dos Recursos Naturais
Melhores práticas agropecuárias e
Alternativas de Uso
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1.3.1. Programa de gestão e integração institucional
Objetivo Geral: Viabilizar recursos humanos capacitados para a organização e controle dos
aspectos administrativos e financeiros, traçar estratégias para a implementação do Plano de
Manejo, além do estabelecimento e manutenção das infraestruturas e a divulgação da UC e a
capacitação continuada dos técnicos. Deve também promover o envolvimento das instituições
locais, incluindo o terceiro setor, empresas e demais esferas governamentais nas ações de
conservação e manejo sustentável da APA.
Subprograma de Administração
Objetivo Estratégico Indicadores
Otimizar a gestão dos recursos humanos disponíveis e
buscar meios para o aprimoramento da gestão
operacional
1. Número de reuniões de monitoramento do
planejamento
2 Número de ações planejadas/Número de ações
executadas
Ações
Nomear um gestor local para implementar de forma sistemática as ações de gestão da UC e demais ações
previstas nos programas;
Promover a implantação de conselhos e gestão em mosaico da UCs que se encontram na APA e seu entorno;
Detalhar para os próximos 5 anos cronograma de ações deste planejamento - incluindo responsáveis;
Realizar giro do manejo adaptativo (monitoramento planejamento) semestralmente;
Elaborar Plano de Trabalho Individual (PTI) conforme planejamento estratégico, plano de manejo, processos
administrativos e rotinas mapeadas e acordadas;
Mapear as atividades rotineiras por área e servidor.
Objetivo Estratégico Indicadores
Incrementar o quadro de pessoal. Quadro de funcionários disponibilizados para atuar na
gestão da APA.
Ações
Sensibilizar com o apoio do Conselho, as instâncias superiores da Prefeitura Municipal para a ampliação do
quadro de servidores e colaboradores da APA;
Articular junto à prefeitura cessão de funcionário para a área administrativa;
Articular para a ampliação dos recursos financeiros da APA (orçamentários e não orçamentários);
Monitorar a execução financeira;
Desenvolver mecanismos de gestão adequados para a potencialização dos recursos financeiros provenientes do
ICMS Ecológico;
Fazer gestão para inserir a APA no desenvolvimento de projetos para a conservação do Cerrado.
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Subprograma de Infraestrutura e Equipamentos
Objetivo Estratégico Indicadores
Capacidade de atuação ampliada, com a melhoria da
logística da UC
Infraestrutura e Equipamentos adquiridos e
disponibilização para a gestão da UC.
Ações
Definir estrutura logística necessária e mínima para atuar na APA;
Definir estrutura funcional para atender à demanda de gestão da UC;
Buscar meios para suprir as demandas logísticas da UC;
Controlar equipamentos e insumos;
Realizar rotinas de demandas por equipamentos e insumos;
Apresentar projetos para instituições de fomento e outras fontes para obtenção de recursos;
Implantar centro de visitantes da APA e viabilizar a capacitação do seu conselho gestor.
Subprograma de Integração Institucional
Objetivo Estratégico Indicadores
Promover o envolvimento das instituições locais,
ONGs, Universidades, terceiro setor, empresas e
demais esferas governamentais nas ações de
conservação e manejo sustentável da APA
Número de parcerias consolidadas
Ações
Elaborar anualmente um cronograma de reuniões com os órgãos da região, tais como: IMASUL, Associações
de Moradores, Artesãos, Pescadores, Produtores Rurais e outras organizações não governamentais;
Encaminhar cópias impressas do Resumo Executivo do Plano de Manejo para instituições que atuam na região;
Buscar meios para suprir as demandas logísticas da UC;
Articular junto às outras instituições para que seja possível que o produtor rural tenha uma compensação
financeira pela prestação de serviços ambientais;
Fortalecer a integração dos órgãos que tratam da questão de ocupação do solo e parcelamento;
Buscar integração entre os órgãos ambientais visando o desassoreamento dos corpos hídricos da bacia.
Subprograma de Capacitação
Objetivo Estratégico Indicadores
Desenvolver competências em gestão pública
Número de servidores capacitados em gestão
participativa;
Número de servidores com capacitação iniciada em
planejamento estratégico;
Número de eventos de capacitação internos.
Ações
Realizar com os servidores eventos de capacitação e disseminação do conhecimento em gestão;
Incluir atividades de capacitação dos temas alvo nos Planos de trabalho dos servidores.
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1.3.2. Programa de proteção dos recursos naturais
Objetivo Geral: Viabilizar ações de proteção dos recursos naturais dentro da UC através de
estreita parceria com órgãos estaduais, federais e municipais de fiscalização evitando que ações
degradadoras causem impacto na biodiversidade e uso sustentável da APA das Nascentes do
Rio Sucuriú.
Subprograma de Fiscalização e Controle
Objetivo Estratégico Indicadores
Proteger os recursos naturais existentes dentro da APA
por meio de ações integradas entre os órgãos de
fiscalização, visando coibir os ilícitos ambientais na
região
Número de degradações efetivamente recuperadas.
Ações
Realizar operações especiais, quando houver demanda, envolvendo equipe de fiscalização do IMASUL e
prefeitura de Costa Rica para o cumprimento da legislação ambiental enfocando a adequação ambiental das
propriedades rurais (alocação de reserva legal, recomposição de Área de Preservação Permanente - APP);
Fazer gestão para fiscalizar o uso de agrotóxicos e lançamento de efluentes;
Elaborar calendário anual de operações de fiscalização na região da APA e executar operações de fiscalização
conforme calendário anual e Plano de Proteção;
Fazer gestão para efetiva fiscalização e identificação dos locais com loteamento irregular;
Realizar atividades de fiscalização das ações de exploração dos recursos naturais;
Exigir o cumprimento dos PRADs para as áreas com processos erosivos e aquelas ocupadas por pastagens em
APP, na Zona de Recuperação;
Avaliar a integridade da vegetação na APA por meio de vistorias programados, com apresentação de
relatórios, registros e indicação de programas ou medidas de manejo;
Orientar os proprietários rurais sobre a proibição quanto ao uso do fogo e as implicações legais de uso
utilização no manejo de pastagens e eliminação do lixo acumulado;
Adquirir equipamentos necessários para a fiscalização; e Implementar e manter sinalização em pontos
estratégicos da APA quais sejam: próximo a estradas, trilhas, cursos d’ água, etc.
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1.3.3. Programa de geração de conhecimento
Objetivo Geral: Tem como objetivo apoiar e incentivar estudos e pesquisas, divulgar as
atividades de pesquisa prioritárias para a APA das Nascentes do Rio Sucuriú e fazer parcerias
com instituições de ensino e pesquisa para monitoramento em longo prazo.
Subprograma de Pesquisa
Objetivo Estratégico Indicadores
Atuar para a conservação das espécies, do seu
ambiente, dos recursos hídricos e dos sítios de valor
cênico na APA Municipal Sete Quedas do Rio Verde
Número de ações dos Planos Anuais realizadas;
Número de projetos de pesquisas em andamento;
Número de encontros para a difusão das informações
geradas pelas pesquisas.
Ações
Identificar e priorizar temas de pesquisas de interesse da gestão;
Implantar um Sistema Geográfico de Informação e banco de dados integrando os diversos estudos e
levantamentos realizados na APA;
Realizar estudos nas áreas de covais-campos úmidos e remanescentes florestais contíguos a estes sistemas e,
em áreas com potencial para identificar sítios espeleológicos, arqueológicos e paleontológicos ou de especial
interesse ambiental;
Promover estudos nas áreas de naturais, sítios espeleológicos, arqueológicos e paleontológicos, de interesse
histórico e cultural;
Divulgar aos potenciais parceiros os temas de interesse e possibilidades de apoio/ contrapartida da UC;
Submeter projeto a fontes de financiamento adequadas;
Acompanhar a execução dos trabalhos de pesquisa e a divulgação dos resultados;
Realizar encontros para compartilhar as experiências, resultados e contribuições para a gestão da UC com a
sociedade (seminários, oficinas);
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1.3.4. Programa de manejo dos recursos naturais e da biodiversidade
Objetivo Geral: Tem como objetivo promover a manutenção das áreas florestadas, a
restauração da conectividade funcional da paisagem e a recuperação de áreas degradadas
visando à manutenção da viabilidade genética das populações de espécies da fauna e flora, dos
estoques pesqueiros e modos de vida das comunidades da APA das Nascentes do Rio Sucuriú.
Subprograma de Manejo de Recursos Florestais
Objetivo Estratégico Indicadores
Promover a ampliação das áreas florestadas, a
restauração da conectividade funcional da paisagem e
a recuperação de áreas degradadas visando à
manutenção da viabilidade genética das populações de
espécies da fauna e flora, dos estoques pesqueiros e
modos de vida das comunidades da APA
Área florestada restaurada;
Ampliação de área de conexão dos remanescentes;
Ações
Apoiar projetos de associações, ONGs e instituições públicas que visem a implantação de viveiros e hortos;
Destinar parte dos recursos de compensação ambiental e conversão de multas para a execução de projetos de
recomposição de matas ciliares, com ênfase às áreas ocupadas por pastagens;
Incentivar a criação de RPPNs na região da APA;
Apoiar estudos e projetos de associações, ONGs e instituições públicas e privadas que visem a implantação de
projetos de monetarização os serviços ecossistêmicos da UC, como a manutenção da biodiversidade, ciclagem
de água e carbono entre outros;
Propor alternativas de uso (indenização ou compensação de Reservas Legais, criação de RPPN, substituição
de atividades degradadoras do meio ambiente por alternativas de baixo impacto - por exemplo: pagamento por
serviços ambientais; ecoturismo; dentre outras) das áreas de campos rupestres, e demais remanescentes da
Zona de Preservação.
Subprograma de Manejo de Recursos Pesqueiros
Objetivo Estratégico Indicadores
Promover a proteção e monitoramento da fauna e dos
recursos pesqueiros
Atividades de fauna e pesqueiras monitoradas;
Redução do número de petrechos de pesca
apreendidos pela fiscalização.
Ações
Elaborar um programa que deverá ser desenvolvido em interface com a fiscalização e controle, com orientação
aos pescadores das restrições de pesca nestas áreas por meio de palestras, boletins informativos, cartilhas, etc.;
Orientação aos pescadores das restrições legais aos petrechos de pesca;
Capacitar os pescadores para desenvolvimento e adoção de práticas alternativas para aproveitamento máxima
do pescado e seus subprodutos, como a pele, óleo e filé, com desenvolvimento de técnicas e incrementando a
renda dos pescadores locais;
Implantar placas de sinalização normativas e interpretativas nas áreas de restrição à pesca.
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Subprograma de Recuperação de Áreas Degradadas
Objetivo Estratégico Indicadores
Promover a recuperação das áreas degradadas Número de propriedades regularizadas;
Hectares recuperados.
Ações
Elaborar projeto de restauração de áreas degradadas em parceria com instituições de pesquisa, na formulação e
desenvolvimento;
Garantir apoio técnico aos proprietários rurais que desejarem por iniciativa própria fazer a revegetação das
APPs e das Reservas Legais;
Promover a redução dos impactos da atividade mineral, a melhoria e a regularização dos empreendimentos;
Apoiar a implantação de Programas de Recuperação de áreas degradadas pela mineração;
Incentivar às atividades de recuperação de áreas degradadas em remanescentes ribeirinhos, em áreas degradadas
pelo uso inadequado do solo, em focos de contaminação do aquífero e das águas superficiais; visando reduzir o
impacto ambiental sobre a qualidade dos recursos hídricos;
Desenvolver Programa de recuperação do leito e das margens dos cursos d’água, através de técnicas de
reconformação topográfica e desassoreamento, com adensamento e recomposição florística das matas ciliares;
Promover a recuperação de áreas degradadas por erosão, abatimentos ou por escorregamentos, por
desmatamentos irregulares ou uso intensivo dos recursos naturais;
Promover a recuperação de sistemas de drenagem incompatíveis com o uso dos recursos hídricos em toda região
de nascente do rio Sucuriú;
Promover Seminário Regional de Adequação Ambiental das Propriedades Rurais visando estabelecer consenso
entre os órgãos ambientais, Ministério Público, organizações não governamentais e proprietários rurais, e a
assinatura de Termo de Compromisso dos proprietários rurais para a revegetação das APPs e Reservas Legais,
quando necessário.
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1.3.5. Programa de uso sustentável dos recursos naturais
Objetivo Geral: Viabilizar a compatibilização do uso do solo da APA com a proteção dos
recursos naturais e biodiversidade, assegurando a qualidade de vida e geração de renda dos
moradores locais. Busca também incentivar as melhores práticas de usos agroecológicos, e dos
recursos naturais.
Subprograma de Melhores Práticas Agropecuárias e Alternativas de Uso
Objetivo Estratégico Indicadores
Divulgar e estimular a adoção melhores práticas
agropecuárias, de conservação dos recursos hídricos,
do solo e biodiversidade, e métodos de utilização dos
recursos naturais de forma sustentável visando a
geração de renda e promoção da qualidade de vida
para as comunidades existentes na região
Número de cursos de extensão para capacitação em
sistemas agrossilvipastoris sustentáveis;
Número de projetos de uso alternativo dos recursos
naturais
Ações
Promover a adoção de melhores sistemas de produção agrossilvipastoril, com ênfase a práticas agroecológicas
sustentáveis;
Articular com os sistemas Sebrae, Senai e Senac, a realização de cursos de profissionalização nas comunidades
da APA, nos temas: fruticultura irrigada, processamento mecânico de doces e frutas, associativismo e
cooperativismo, floricultura; ecoturismo, paisagismo; entre outros;
Articular com as instituições governamentais e não-governamentais, para apoiar tecnicamente os proprietários
rurais, no sentido de estimulá-los a adotarem técnicas agroecológicas;
Estimular o uso dos recursos naturais de forma sustentada, tais como os frutos nativos, plantas ornamentais,
apicultura, cogumelos, brotos comestíveis e outros, de forma a agregar valor;
Estabelecer através de parcerias condições técnicas e financeiras para apoiar a organização de cooperativa de
pequenos produtores, visando concentrar as áreas de produção;
Incentivar o uso de energias alternativas e medidas de saneamento ambientalmente sustentáveis, tais como:
energia solar, biodigestores, com vistas a gerar ocupação e renda para as comunidades;
Promover feiras destinadas a venda de produtos orgânicos e artesanais produzidos pelos produtores e artesões
locais para atender à demanda de turistas que procuram o município e da comunidade;
Atuar junto às instituições financeiras, para realizar ações conjuntas, visando à obtenção de financiamento para
desenvolver os programas previstos;
Contribuir na construção e implementação de plano destinado, à manutenção periódica das estradas e vias de
acesso inseridas na APA, visando ao maior conforto da comunidade e à minimização dos impactos
decorrentes da presença das estradas (erosões).
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1.3.6. Programa de uso público
Objetivo Geral: Viabilizar técnicas de interpretação ambiental e educação ambiental como
meios para estimular os visitantes e comunidade local a desenvolver uma consciência, e
valorização da Unidade de Conservação. Busca também desenvolver o ecoturismo como fator
de desenvolvimento local.
Subprograma de Educação Ambiental
Objetivo Estratégico Indicadores
Desenvolver campanhas de informação,
sensibilização e educação ambiental que possam
aproximar a população local da UC e despertar
sentimentos de respeito e responsabilidade frente à
área.
Número de cursos aplicados aos operadores de
turismo na UC;
Número de sítios turísticos com infraestrutura
interpretativa implementada.
Ações
Elaborar programas de Educação Ambiental para visitantes e moradores da APA das Nascentes do Sucuriú com
foco nos seguintes temas: reconhecimento ambiental dos remanescentes naturais e de seus componentes
bióticos e abióticos, importância da biodiversidade e seu papel no provimento de serviços ambientais,
importância da proteção dos recursos hídricos, função ecológica das APPS e Reservas Legais, Corredores de
Biodiversidade, disposição de resíduos sólidos, pesca predatória, turismo de natureza, disposição de resíduos
sólidos e reciclagem entre outros;
Deverão ser apoiados os programas municipais de Educação Ambiental, incentivando a inclusão da Educação
Ambiental em todas as disciplinas e em todos os níveis. Também deverão ser apoiados projetos de ONGs e
associações que tenham a Educação e Interpretação Ambiental como foco;
Elaborar uma agenda de dias de campo na busca de uma maior integração das comunidades locais e estudantes
sobre o valor e importância da APA das Nascentes do Rio Sucuriú na proteção e desenvolvimento sustentável
do município, valorizando a UC como um patrimônio da sociedade de Costa Rica;
Divulgação dos atributos ambientais do ecossistema cerrado e suas principais fitofisionomias;
Estimular, em conjunto com os municípios, ações que visem a implantação de coleta seletiva do lixo e
saneamento básico
Elaborar um cronograma anual de palestras nas escolas e universidades da região sobre a conservação da
biodiversidade e unidades de conservação, com enfoque as UCs do município.
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Subprograma de Ecoturismo
Objetivo Estratégico Indicadores
Viabilizar o desenvolvimento do ecoturismo como
vetor de desenvolvimento local e regional.
Número de roteiros e atividades ampliadas e
atualizadas;
Número de moradores do entorno envolvidos com
atividades de uso público.
Ações
Apoiar a capacitação da sociedade local e regional para a sua participação efetiva nas atividades econômicas
relacionadas com a visitação na Unidade de Conservação;
Estimular o estabelecimento de infraestrutura de transporte, hospedagem e alimentação na área da UC e entorno,
integrado as Unidades de Conservação da Região, como os Parques Naturais Municipais de Costa Rica,
considerando a importância do desenvolvimento do turismo como vetor de desenvolvimento local e regional;
Viabilizar o aumento do período de permanência dos visitantes na região, e desta forma, propiciar maiores
oportunidades para conhecer os atrativos e incrementar o consumo de serviços locais, gerando renda;
Articular as iniciativas que visam à criação e a implementação de roteiros e produtos turísticos integrados que
envolvam a visitação nas UC e também em outros atrativos da região;
Dar apoio aos produtos e serviços, como lembranças, artesanato, alimentação sejam produzidos localmente,
considerando os benefícios que os insumos desses produtos podem trazer para a região.
1.4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
O cronograma apresentado orienta a gestão da APA no período mínimo de cinco anos, devendo
ser revisados após e adequado durante esse período.
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PROGRAMAS DE MANEJO RESPONSÁVEIS/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO I ANO II ANO III ANO IV ANO V PREVISTO
(R$)
UTILIZADO
(R$)
Programa de Gestão e Integração Institucional Prefeitura e
Conselho Gestor 21.600,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00 64.800,00
Programa de Proteção dos Recursos Naturais, Histórico Culturais
e Arqueológicos
Prefeitura e
Conselho Gestor 96.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 144.000,00
Programa de Geração de Conhecimento Prefeitura e
Conselho Gestor 6.000,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 36.000,00
Programa de Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade Prefeitura e
Conselho Gestor 24.000,00 24.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 76.000,00
Programa de Uso Sustentável dos Recursos Naturais Prefeitura e
Conselho Gestor 36.000,00 24.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 96.000,00
Programa de Uso Público Prefeitura e
Conselho Gestor 48.000,00 24.000,00 18.000,00 12.000,00 12.000,00 114.000,00
TOTAL 227.600,00 102.800,00 70.800,00 64.800,00 64.800,00 530.800,00
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2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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3. ANEXOS
Anexo 1. Mapa detalhado de Zoneamento da APA Nascentes do Sucuriú