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I
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ASSENTAMENTO - DT COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - DTM
PLANO DE AÇÃO AMBIENTAL DO INCRA
Brasília/DF
Dezembro/2008
II
Rolf Hackbart
Presidente do Incra
Gilda Diniz
Procuradora Geral
Raimundo de Araújo Lima
Raimundo João Amorim Pereira
Diretores de Programas
Celso Lisboa de Lacerda
Diretor de Obtenção de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de
Assentamento
César José de Oliveira
Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
Richard Martins Torsiano
Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária
Roberto Kiel
Diretor de Gestão Estratégica
Eva Sardinha
Diretora de Gestão Administrativa
III
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE OBTENÇAO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
COORDENAÇÃO – GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PLANO DE AÇÃO AMBIENTAL
Equipe de Elaboração:
Ana Paula Ferreira de Carvalho
Dalton Araújo Antunes
Daniel Soler Huet
Débora Mabel Nogueira Guimarães
Edgar Paulino de Sousa
Eliani Maciel Lima
Fabíola de Freitas Vianna
João Daldegan Sobrinho
Joseth Filomena de Jesus Souza
Leonarda Cristina Melo Rufino de Sousa
Melina Silva Pereira
Regina Lúcia Alcântara Góes
Rita de Cássia Cerqueira Condé De Piscoya
Silvio Marcos Cosmes de Menezes
Stela Maris Alves Ascenço
IV
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO 1
2 - CONTEXTUALIZAÇÃO 2
3 - OBJETIVO 2
4 - DIRETRIZES 2
5 - EIXOS ESTRATÉGICOS 6
I - LICENCIAMENTO AMBIENTAL 7
II - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS 11
III - MONITORAMENTO AMBIENTAL 13
IV - PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS 16
6 - METAS E CRONOGRAMA DE AÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS
ASSENTAMENTOS 19
6.1 - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA 2008 – 2011 19
6.2 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS NO PERÍODO 2008 - 2011 20
6.2 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS NO PERÍODO 2012 A 2018 26
7 - O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 27
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
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1- INTRODUÇÃO
O Plano de Ação Ambiental do Incra está referenciado na estratégia e diretrizes de
desenvolvimento global, contidas no Plano de Governo do Presidente Lula para o quadriênio
2008/2011 e no Plano Amazônia Sustentável – PAS. A partir de instrumentos e normativos
disponíveis, em seu contexto estão previstas ações para licenciar e dar regularidade
ambiental aos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, criados e a criar no território
nacional, como também atividades que vão desde o processo de aquisição de imóveis ou
incorporação de terras públicas, criação de assentamentos em modalidades ambientalmente
diferenciadas quanto ao uso do solo, compatíveis à região de inserção e aos recursos naturais
disponíveis, até a implantação de infra-estrutura e desenvolvimento dos assentamentos.
No processo de obtenção de terras para a implantação de novos assentamentos
verifica-se que há também a incorporação de áreas com passivos ambientais de diferentes
magnitudes. Para que isso não represente ônus à União, é dimensionado o custo de
recuperação dessas áreas que, é descontado do valor da indenização dessas terras. . O Incra
está trabalhando na proposição de legislação específica para criação de um Fundo de
Recuperação Ambiental dos Assentamentos para o qual serão revertidos os recursos
oriundos destes valores. Este Fundo terá como finalidade recompor os de danos ambientais
existentem nos imóveis obtidos, assim como, nos assentamentos já criados, impulsionando as
ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserval Legal.
O projeto de recuperação das áreas protegidas será implementado dentro da
perspectiva de geração de renda e da melhoria de qualidade de vida das famílias assentadas,
em consonância com a legislação ambiental vigente que permite o manejo sustentável das
áreas de reserva legal do imóvel.
A decisão de elaborar o Plano de Ação Ambiental do Incra para regularização
ambiental dos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária criados, foi tomada pela
Direção da Autarquia, para atender os dispositivos da legislação vigente, especialmente a
Resolução CONAMA nº 387/2006 e às recomendações contidas no Acórdão do TCU de
nº2.633/2007. Para que o Plano represente um produto coletivo e que seja utilizado como
instrumento de planejamento e gestão, a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de
Projetos de Assentamentos realizou o I Encontro Nacional de Meio Ambiente e Recursos
Naturais do Incra, reunindo técnicos de todas as Superintendências Regionais que atuam na
área ambiental e de desenvolvimento, onde se definiu os eixos estratégicos, objetivos,
operações e ações deste Plan
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2 - CONTEXTUALIZAÇÃO
A partir de 2006 o INCRA passou a desenvolver várias ações estruturantes para a
incorporação de gestão ambiental no processo de implantação e desenvolvimento dos
assentamentos de reforma agrária. A mais expressiva delas foi alteração da Estrutura
Regimental do INCRA criando, na sede da Autarquia, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente
e Recursos Naturais, com o seu correspondente nas Superintendências Regionais, definindo
claramente o locus para o tratamento das ações de meio ambiente e recursos naturais. Para
se elevar a capacidade operacional e a multidisciplinariedade, foram realizados concursos
incorporarando-se aos quadros da autarquia, cerca de 1.800 novos servidores, dos quais,
parte consideravel foi alocada neste setor. Desenvolveu-se muitas ações voltadas para a
criação de capacidades institucionais segundo um processo de capacitação de servidores e
gestores quanto ao tema da gestão ambiental, especialmente no que se refere à exploração
sustentável das áreas florestadas e de Reserva Legal, inclusive aquelas anteriormente
degradadas. No exercício de 2007, foram realizadas ações para a estruturação dos setores de
meio ambiente institucionais.
Ainda neste ano, houve a inclusão no orçamento do INCRA de recursos destinados
especificamente ao desenvolvimento de atividades relativas ao cumprimento de
condicionantes do licenciamento ambiental, conservação e/ou recuperação de recursos
naturais dos Assentamentos, mediante a incorporação da Ação 2B06 - Manejo de Recursos
Naturais ao PPA 2004-2007.
Para viabilizar a realização de estudos e diagnósticos voltados para o licenciamento
dos projetos de assentamento; obtenção e custeio do licenciamento ambiental prévio;
obtenção e custeio do licenciamento de instalação e operação; pagamento de taxas relativas à
expedição de licenças e publicações e pagamento de taxas relativas à averbação da Reserva
Legal (RL), dando celeridade ao processo, foi incluída no Plano Plurianual - PPA 2008/2011 a
Ação 8374 - Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrária.
A Coordenação-Geral de Meio Ambiente tem atuado junto às SRs para firmar Termos
de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, junto aos Órgãos Estaduais de Meio
Ambiente (OEMAs), visando assegurar a regularização do licenciamento ambiental dos
Projetos de Assentamento (PA).
Para agilizar o processo, reduzir ou isentar o Incra do pagamento de taxas e para o
cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, foram realizados vários
Termos de Cooperação Técnica - TCT. Outra estratégia adotada foi o estabelecimento de
Termos de Referência Técnica entre algumas SRs e os OEMAs, detalhando as exigências
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mínimas para os estudos do licenciamento dos assentamentos definidos pela Resolução
CONAMA nºº 387/2006.
Entre 2006 e 2007, foram realizadas contratações, convênios e parcerias para a
elaboração e execução de estudos do licenciamento e recuperação ambiental de
Assentamentos.
3 - OBJETIVO
Efetivar a gestão ambiental integrada dos projetos de assentamento de reforma
agrária, utilizando-se o licenciamento ambiental como um instrumento de desenvolvimento,
defesa e conservação do meio ambiente, respeitadas as diretrizes, as regras e os critérios
estabelecidos em leis e em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.
4 - DIRETRIZ
O Plano de Ação Ambiental deve se constituir em um instrumento de promoção da
regularização e de monitoramento ambiental dos projetos de assentamento visando à gestão
integrada e o desenvolvimento sócio-ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária.
5 - EIXOS ESTRATÉGICOS
Para compor este Plano, elegeram-se alguns eixos estratégicos de caráter
fundamental para o alcance dos objetivos institucionais, quanto ao desenvolvimento
econômico e ambiental sustentáveis, cujos impactos extrapolam o mero cumprimento dos
requisitos legais relativos ao licenciamento ambiental, representando a ação institucional no
processo de incorporação da gestão ambiental na criação e desenvolvimento dos projetos de
assentamento de reforma agrária.
Eixo I - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Eixo II - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS
Eixo II - MONITORAMENTO AMBIENTAL
Eixo IV - PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
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I -LICENCIAMENTO AMBIENTAL Descrição Sintética:Este eixo tem como meta principal a regularização da situação ambiental no que se refere ao licenciamento das áreas em
processo de obtenção para fins de reforma agrária e dos projetos de assentamentos já criados pelo Incra.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
OPERAÇÕES AÇÕES
Proceder o licenciamento dos projetos de assentamento e o cumprimento de suas condicionantes
Estabelecer metas de regularização do licenciamento ambiental por SR e elaborar Plano de Trabalho, para execução das ações demandadas
Levantar a demanda de licenciamento dos assentamentos criados até 2007
Proceder o levantamento dos Laudos Agronômicos de Fiscalização (LAF), Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA) e de Planos de Recuperação do Assentamento (PRA) existentes nas SRs com informações suficientes para ingressar com as solicitações de licenciamento
Compatibilizar a utilização dos recursos voltados para elaboração de PDA e PRA com os recursos disponíveis para ingressar com as solicitações de licenciamento
Levantar a necessidade de elaboração de estudos ambientais complementares previstos na Resolução Conama nº387/2006
Formalizar parcerias com a FUNASA e Secretarias de Saúde estaduais e municipais da Região Norte, para proceder a avaliação de potencial malarígeno e estabelecer estratégia de prevenção e controle da doença nas áreas de assentamentos
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Firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante os Órgãos Ambientais Estaduais (OEMAs) visando à regularização do licenciamento ambiental
Articular com OEMAs e/ou Ministério Público Federal e Estadual a formalização desses termos
Estabelecer Termos de Cooperação Técnica (TCT) junto aos OEMAs para agilizar o processo e, reduzir ou isentar o Incra do pagamento de taxas
Estabelecer articulação política e técnica com os OEMAs
Elaborar Termos de Referência detalhando os procedimentos para o licenciamento ambiental
Qualificar o nível de detalhamento das informações previstas na Resolução Conama nº 387/2006 para o PDA e PRA e compatibilizar os prazos de elaboração desses estudos com a efetiva implantação dos Assentamentos
Articular com OEMAs e com instituições de saber comprovado sobre o tema para auxiliar na elaboração dos Termos de Referências
Solicitar Licenças de Instalação e Operação (LIO) dos projetos de assentamentos criados após 2003
Estabelecer articulação com OEMAs
Estabelecer contratos, de termos de cooperação, convênios, e outros, para elaboração de estudos ambientais de licenciamento
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Adotar a utilização do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) dos PAs
Pactuar com os OEMAs a instituição do LAS como principal instrumento de licenciamento
Articular com OEMAs a forma de efetivá-lo
Licenciar os projetos de assentamento criados até 2003 utilizando-se o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)
Estabelecer cronograma de execução das ações de licenciamento e cumprimento de condicionantes ambientais para os assentamentos criados até 2003
Contratar a elaboração de estudos ambientais (Relatório Ambiental Simplificado- RAS ou Plano de Recuperação do Assentamento -PRA
Inserir a variável ambiental nas fases de obtenção, implantação e desenvolvimento de assentamentos
Definir conjuntamente com a Coordenação de Obtenção de Terras procedimentos metodológicos para obtenção de imóveis pelo descumprimento da função social plena
Promover a formação de servidores e o fortalecimento dos setores regionais responsáveis pelas ações ambientais
Promover a capacitação dos servidores dos setores institucionais responsáveis pela obtenção de terras, implantação e de desenvolvimento de assentamentos quanto às questões ambientais na reforma agrária
Articular com o Ministério do Trabalho e IBAMA a proposição de rotina de tramitação de informações relativas à identificação de ilícitos ambientais, trabalhistas e agrários de modo a subsidiar ação de obtenção de imóveis com base no descumprimento da função social da propriedade em sua forma plena
Normatizar os procedimentos para o licenciamento ambiental de assentamentos, respeitando as singularidades regionais
Elaborar rotina de procedimentos a serem adotados para atingir o objetivo proposto.
Realizar oficinas regionais de capacitação para licenciamento entre as SRs e os OEMAs
Estabelecer grupo de trabalho com técnicos das áreas de meio ambiente, obtenção de terras e desenvolvimento de PAs
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Manter atualizado o conhecimento sobre a situação ambiental das regiões para facilitar os licenciamentos durante os processos de obtenção dos imóveis a serem obtidos para fins de reforma agrária
Estabelecer parcerias com os OEMA’s, Instituições de Nível Superior de Ensino e as SR’s, para a obtenção de informações sobre o zoneamento ambiental destas áreas
Colocar a disposição nas SR’s informações detalhadas sobre os ecossistemas da região
Licenciar os imóveis rurais em processo de obtenção para fins de reforma agrária
Reestabelecimento do Termo de Ajustamento de Conduta Nacional para regularização do Licenciamento Ambiental de Assentamentos
Retomada das discussões com O Ministério Público Federal
Articulação política desenvolvida pelo Ministro de Desenvolvimento Agrário e o Presidente do Incra
Garantir recurso suficiente para o processo de licenciamento
Reforço dos recursos pelo Programa Territórios da Cidadania
Fazer gestão junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Reforço dos recursos para os Projetos de Assentamento que não fazem parte do Programa Territórios da Cidadania
Negociação com o MDA a ampliação da dotação orçamentária para atender a estas regiões
Negociações para garantir a execução de ações que são pré-requisitos do processo de licenciamento
Articulação com as Diretorias da autarquia para inserção da variável ambiental nas ações que compõem o processo de licenciamento
Fomentar a elaboração de LAF conforme Resolução CONAMA 387
Fomentar a elaboração de PDA e PRA conforme Resolução CONAMA 387;
Fomentar a demarcação do perímetro do PA e dos lotes que estão em vias de licenciamento
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II - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS
Descrição Sintética: Este eixo propõe-se a desenvolver ações de recuperação ambiental em áreas protegidas dos assentamentos, especialmente
aquelas voltadas ao atendimento das condicionantes do licenciamento ambiental; elaboração de estudos e implementação das ações voltadas à
recuperação de danos ambientais e, orientação às famílias assentadas quanto à utilização sustentável dos recursos naturais com geração de
renda e melhoria da qualidade de vida.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OPERAÇÕES AÇÕES
Cumprir as condicionantes do licenciamento ambiental
Definir metas regionais de regularização do passivo ambiental e elaborar Plano de Trabalho, para execução das ações demandadas
Levantar a demanda de assentamentos que necessitam de recuperação considerando as condicionantes definidas nas licenças
Identificar os fragmentos florestais remanescentes nos PAs visando a sua utilização na complementação e/ou compensação de reserva legal
Negociação com OEMA para efetivação do procedimento de complementação e/ou compensação de reserva legal
Elaboração dos Projetos técnicos de recuperação ambiental dos assentamentos
Levantar as informações necessárias à elaboração dos projetos de recuperação, existentes nos PDAs e PRAs Elaboração dos Projetos técnicos de recuperação ambiental dos assentamentos Elaboração dos Projetos técnicos de recuperação ambiental dos assentamentos Definir a forma de execução do projeto (direta, convênio ou contrato)
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Implantar projetos de recuperação ambiental de áreas protegidas
Capacitar beneficiários da RA para a condução dos projetos de recuperação
Definir, materializar e averbar as áreas de RL
C Contratar entidades para realizar a materialização (demarcação e/ ou cercamento) das áreas de reserva legal Promover a averbação das áreas de reserva legal dos assentamentos
Promover a recuperação de danos ambientais em áreas protegidas por regramento jurídico, com atividades que possibilitem a geração de renda e melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas
Estimular a recuperação ambiental com técnicas alternativas (sistemas agroflorestais, agro ecologia e outros)
Firmar parcerias com instituições de saber comprovado visando construir metodologia para recuperação de áreas degradadas
Identificar entidades com conhecimento de técnicas que associem as variáveis econômicas e ambientais
Contratar entidades para elaboração e implementação dos projetos
Normatizar os procedimentos para Recuperação e conservação de Recursos Naturais
Adequação das normas de Elaboração e Implantação de Projetos de Recuperação e conservação de Recursos Naturais
Reformular o Manual para Elaboração e Implantação de Projetos de Recuperação e conservação de Recursos Naturais
Implantar planos de manejo florestal sustentável e de manejo de fauna
Dimensionamento, avaliação e recuperação de danos ambientais em imóveis em processo de obtenção ou em PAs criados
Capacitar servidores quanto ao dimensionamento, avaliação e recuperação de danos ambientais em imóveis em processo de
Realizar curso de capacitação para os técnicos que atuam nos serviços de da obtenção de terras e meio ambiente
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obtenção ou em PAs criados Dimensionamento, avaliação e recuperação de danos ambientais
Realizar cursos de análise e no recebimento da obra de recuperação
Criar o Fundo de recuperação ambiental do Programa Nacional de Reforma Agrária
Propor ato normativo para criação do Fundo
Elaborar proposta de instrumento legal e fundamentação teórica para criação do Fundo de recuperação ambiental do PRNA
Dimensionar os valores relativos aos descontos sobre os valores indenizatórios no âmbito da obtenção de imóveis rurais
Articular com a Coordenação de Obtenção de Terras - DTO para identificar e dimensionar os valores auferidos no processo
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III - MONITORAMENTO AMBIENTAL Descrição Sintética: acompanhar, analisar e monitorar a apropriação dos recursos naturais e as transformações ocorridas no uso da terra visando à gestão ambiental nos Assentamentos da Reforma Agrária.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OPERAÇÕES AÇÕES
Desenvolver sistema de monitoramento, acompanhamento e controle das ações de gestão ambiental nos Projetos de Assentamento
Promover a reformulação do Módulo Ambiental do SIPRA e normatizar a alimentação de dados ambientais, bem como a expedição de relatórios gerenciais
Articular com a Diretoria de Gestão Estratégica- DE para efetuar as adequações necessárias Orientar as Superintendências para alimentação do módulo ambiental
Estimular as Superintendências Regionais na utilização do sistemas de informações geográficas (SIG) Idrisi para extração de informações geoambientais
Capacitar os técnicos que atuam na área ambiental em ferramentas de coleta e tratamento de dados cartográficos, de sensoriamento remoto (para análise e planejamento regional), SIG e de bancos de dados Produzir manual de orientação e de procedimentos para levantamento de dados de recursos naturais e do uso e cobertura da terra Orientar as Superintendências para o resgate das informações já existentes, a serem utilizadas como fontes de dados complementares ao levantamento de uso e cobertura da terra nos PAs (imagens orbitais, mapas temáticos diversos, planilhas)
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Monitorar as ações de licenciamento objetivando a regularidade ambiental dos PAs
Desenvolver procedimentos metodológicos para a elaboração de legenda/simbologia a ser adotada pela Autarquia, nos mapeamentos temáticos diversos
Monitorar a execução do processo de licenciamento ambiental
Realizar análises de séries multitemporais de imagens orbitais do projeto de assentamento Realizar o levantamento da demanda a partir da análise dos relatórios gerenciais do Módulo Ambiental Realizar o acompanhamento das licenças solicitadas e expedidas, através dos relatórios gerenciais do módulo ambiental Acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos da Ação 8374 do PPA 2008/2011: Licenciamento ambiental
Monitorar o cumprimento das condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento ambiental
Realizar o levantamento da demanda identificada pelas superintendências, através dos relatórios gerenciais do módulo ambiental Acompanhar a execução dos projetos de recuperação ambiental, através dos relatórios gerenciais do módulo ambiental e dos extratos dos projetos contratados Acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos da Ação 2B06 do PPA 2008/2011: Manejo de Recursos Naturais em Assentamentos de Reforma Agrária
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Monitorar a dinâmica de uso dos recursos naturais nos assentamentos de forma preventiva e de redução do passivo ambiental
Realizar levantamento quantitativo e qualitativo das Áreas de Preservação Permanente – APP e de Reserva Legal – RL e dos solos, como subsídio para avaliar essa dinâmica
Efetuar levantamento em campo Utilizar o geoprocessamento como instrumento de coleta e tratamento de informações
Acompanhar a apropriação dos recursos naturais anteriores e posteriores à criação do PA e as transformações ocorridas no uso da terra
Realizar análises de séries multitemporais de imagens orbitais do projeto de assentamento.
Dar publicidade, através do site Institucional da evolução da regularização ambiental dos assentamentos e dos imóveis rurais em obtenção para fins de reforma agrária
Proceder o acompanhamento da dinâmica de evolução do licenciamento e da recuperação de recursos naturais, por meio dos relatórios gerenciais do Módulo Ambiental do SIPRA
Publicar no sitio do Incra na internet relatórios de acompanhamento do processo de regularização ambiental
Estabelecer indicadores de qualidade ambiental dos assentamentos
Definir critérios para a escolha de indicadores que permitam mensurar os índices de eficácia das ações ambientais implementadas nos PAs (manejo e recuperação de recursos naturais, qualidade de água, solos, vegetação)
Buscar parcerias com entidades de ensino e pesquisa na elaboração dos indicadores de qualidade ambiental dos PAs
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IV - PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS Descrição Sintética:Promover articulações para o desenvolvimento de metodologias e introdução de sistemas produtivos voltados para o uso dos recursos naturais disponíveis, capazes de maximizar a combinação dos fatores, proporcionando o aumento da renda e a conservação do patrimônio natural.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS OPERAÇÕES AÇÕES Promover o manejo florestal como atividade produtiva básica ou complementar nos assentamentos, visando à conservação e o uso sustentável dos recursos naturais
Definir regras e analisar a viabilidade econômica de financiamento de Planos de Manejo Florestal em Assentamentos, de modo a permitir utilização do Pronaf-A para implantar essa atividade econômica
Capacitar as famílias assentadas para condução dos projetos de manejo florestal, conservação ou recuperação de áreas degradadas ou protegidas
Estabelecer rotinas de procedimentos a serem adotados para contratação e execução de projetos de manejo
Elaboração das Normas de Manejo em Projetos de Assentamento
Contratar entidades para elaboração e implementação de planos de manejo florestal sustentável
Obter e sistematizar informações acerca da existência e do desempenho de Planos de Manejo Florestais em assentamentos
Promover a transição dos modelos de produção tradicional para o sistema agro-ecológico
Criar estratégias para sua implementação
Criar grupos de trabalho com a Diretoria de Desenvolvimento para discutir estratégias de implementação
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Divulgar as ações voltadas para a gestão ambiental de assentamentos
Realizar eventos institucionais de âmbito nacional e regional, para nivelamento de informações, programação e divulgação das ações voltadas para a gestão ambiental de assentamentos
Articulação com a Assessoria de Comunicação Social para o estabelecimento de um plano de divulgação das ações de gestão ambiental nos assentamentos Formular ou adquirir material informativo sobre meio ambiente e reforma agrária
Buscar parcerias com demais Instituições e Entidades representativas dos Movimentos Sociais para desenvolver ações voltadas para a sensibilização quanto à responsabilidade ambiental das famílias assentadas
Promover atividades de educação ambiental, conscientização, motivação e capacitação de assentados e servidores
Assegurar a participação da sociedade civil organizada, especialmente daquelas que representam os beneficiários da reforma agrária, no processo de gestão ambiental dos assentamentos
Desenvolver atividades de uso adequado dos recursos naturais disponíveis e a introdução de sistemas produtivos, capazes de maximizar a combinação dos fatores, visando o aumento da renda e conservação do patrimônio natural;
Promover a conscientização e a capacitação dos servidores e beneficiários da reforma agrária com vistas à gestão ambiental integrada e ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos
Propor sistemas produtivos que garantam a utilização plena e sustentável das áreas de Reserva Legal dos PAs, em conformidade com a legislação ambiental vigente
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Aperfeiçoar e difundir as modalidades e metodologias de criação e implantação de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados (Projeto de Assentamento Agro-extrativista - PAE, Projeto de Assentamento Florestal - PAF e Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS) - assim como os mecanismos necessários para o respectivo licenciamento ambiental
Coletar dados das SR’s com experiência comprovada nestas metodologias específicas para análise, modificações necessárias, adaptações e compilação, respeitando as especificações regionais
Distribuir as informações obtidas sobre estas modalidades para as SR’s para conhecimento e divulgação de experiências para serem aproveitadas nos PA’s
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6 - METAS E CRONOGRAMA DE AÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
6.1 - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2008 – 2011
Os recursos disponíveis no PPA 2008/2011 para as Ações 8374- Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrária e 2B06 - Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária estão assim distribuídos:
Tabela I - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA 2008 – 2011
INCRATerritórios da Cidadania
INCRATerritórios
da Cidadania
INCRATerritórios
da CidadaniaINCRA
Territórios da Cidadania
Inicial Expansão Inicial Expansão Inicial Expansão Inicial Expansão
Licença ambiental protocolada
406 920 1.326 425 963 1.388 455 1.031 1.486 470 1.066 1.536
Previsão Orçamento R$ 1.000,00
6.500 14.731 21.231 6.806 14.731 22.231 7.283 15.289 23.789 7.527 16.087 24.587
Unidade familiar de produção atendida
14.600 22.395 36.995 14.600 22.396 36.996 14.935 22.909 37.844 16.756 25.701 42.457
Previsão Orçamento R$ 1.000,00
14.600 22.395 36.995 14.600 22.395 36.996 14.934 22.908 37.843 16.755 25.701 42.457
METAS FISICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA 2008 - 2011
Ações Produto
2008 2009 2010 2011
PPA TOTAL
PPA TOTAL
PPA TOTAL
2B06 - Manejo de Recursos Naturais
8374 - Licenciamento Ambiental
PPA TOTAL
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É importante afirmar que as metas previstas para a Ação 8374- Licenciamento
Ambiental de Assentamento estão baseadas em um valor médio por licença de R$ 16.000,00, o
que certamente não espelha a realidade, pois, nas regiões mais desenvolvidas do país, onde se
concentram o maior número de entidades com capacidade técnica e operacional para
desenvolver os estudos, onde as parcelas rurais destinadas a cada família são menores e as
condições de acesso aos projetos são mais fáceis, certamente o custo do licenciamento tende a
ser mais baixo, outra variável importante é o valor das taxas e das publicações exigidas, em
alguns Estados tende a ser mais onerosa . Por outro lado, as metas estimadas para a Ação 2B06
- Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária estão
baseadas em um custo médio de R$ 1.000,00 por família, valor este, que é insuficiente para
recuperar 1 hectare de área desmatada. Assim, de acordo com as atividades desenvolvidas
e/ou programadas pelas Superintendências Regionais (SR), consta-se que metas propostas não
são condizentes com a realidade.
6.2 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS NO PERÍODO DE VIGENCIA DO PPA 2008-2011
A partir dos dados disponibilizados pelas SRs foi elaborada uma programação a ser
desenvolvida para eliminar o passivo ambiental quanto ao aspecto do licenciamento ambiental
(Tabelas I a VIII). Considerando que a Resolução Conama nº 237, de 21 de dezembro de 1997,
foi a primeira norma legal a imputar os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária como
atividades utilizadoras de recursos ambientais e efetiva ou potencialmente poluidoras ou que
possam causar degradação ambiental. A referida Resolução estabeleceu, em seu Anexo I, a lista
de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, dentre as quais estão
as atividades agropecuárias em projetos de assentamento e de colonização. Assim, houve por
bem separar- se os assentamentos criados até aquela data e os posteriores a estes.
É o entendimento desta instituição que os Assentamentos criados a partir da edição da
Resolução Conama nº 237/1997 representam o passivo a ser contemplado com o
Licenciamento Ambiental.
Esta proposta fundamenta-se no fato de que uma vez que, na sua grande maioria, estes
projetos já se encontram instalados e em funcionamento, a solicitação da LIO já teria perdido
seu objeto, pois, conforme o inciso V da Resolução Conama 387/2006, a função desta licença
está assim descrita:
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“Licença de Instalação e Operação-LIO: licença que autoriza a implantação e operação dos
Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, observadas a viabilidade técnica das
atividades propostas, as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas
para sua operação”
Entende-se que, para estes Assentamentos, na eventual implantação de uma obra, é que
haja o requisito de solicitação de LIO, ou ainda de uma licença especifica para aquela obra.
Independentemente disso permanece a obrigatoriedade Institucional de proceder a
recomposição do passivo ambiental para aquelas parcelas ainda não tituladas.
Importa considerar que a discrepância entre os custos médios apresentados pelas SRs
para o licenciamento ambiental de cada PA, é justificada por diferentes variáveis, dentre as
quais podemos citar:
• Assentamentos cujas áreas são bastante superiores a outros;
• Número de famílias por assentamento;
• Qualidade de acesso aos PAs;
• Existência de estudos já elaborados;
• Estudos já elaborados que necessitam apenas de complementação;
• Valor das taxas de publicação e das licenças;
• Diferenças entre exigências prévias apresentadas por OEMAs para a
solicitação/expedição das licenças (georreferenciamento de Reserva legal;
outorga d’água, nível de detalhamento dos estudos, etc.)
• Necessidade de suporte administrativo e de pessoal para ações dos OEMAs
(diárias, veículos, contratação de técnicos, etc)
20
Tabela II - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS A OBTER
2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011
SR 01 (PA) 159 10 10 10 10 R$ 9.700,00 16 61 39 43 R$ 82.000,00 R$ 1.409.000,00
SR 14 (AC) 58 19 0 0 0 R$ 7.000,00 36 12 9 0 R$ 16.000,00 R$ 709.000,00
SR 15 (AM) 64 15 15 15 15 R$ 1.200,00 8 8 7 8 R$ 8.000,00 R$ 82.000,00
SR 17 (RO) 117 12 8 6 6 R$ 1.800,00 9 30 30 41 R$ 7.500,00 R$ 89.100,00
SR 21 (AP) 17 0 0 0 0 0 12 5 0 R$ 85.000,00 R$ 0,00
SR 25 (RR) 28 0 0 0 0 R$ 0,00 0 9 9 10 R$ 90.000,00 R$ 0,00
SR 26 (TO) 247 33 19 18 19 R$ 1.000,00 58 91 76 77 R$ 1.500,00 R$ 120.000,00
SR 27 (MB) 366 82 91 92 92 R$ 580,00 91 91 92 92 R$ 37.100,00 R$ 3.423.660,00
SR 30 (STM) 167 81 0 0 0 R$ 16.011,00 0 25 64 52 R$ 16.011,00 R$ 1.296.891,00
SR 02 (CE) 189 23 22 15 15 R$ 1.000,00 32 50 48 47 R$ 16.000,00 R$ 535.000,00
SR 03 (PE) 200 30 30 30 30 R$ 200,00 31 31 31 30 R$ 15.400,00 R$ 483.400,00
SR 12 (MA) 387 55 40 30 30 R$ 6.600,00 38 71 121 151 R$ 6.600,00 R$ 613.800,00
SR 18 (PB) 172 10 10 10 10 R$ 1.000,00 29 30 30 30 R$ 13.000,00 R$ 387.000,00
SR 19 (RN) 141 7 7 7 7 R$ 3.360,00 72 23 23 23 R$ 27.120,00 R$ 1.976.160,00
SR 22 (AL) 209 54 23 25 24 R$ 1.415,00 137 23 25 24 R$ 3.426,21 R$ 545.800,77
SR 23 (SE)*** 111 35 40 45 45 R$ 790,37 20 25 25 30 R$ 1.700,00 R$ 61.662,95
SR 24 (PI) 218 100 40 40 40 R$ 2.177,20 76 88 87 87 R$ 2.677,20 R$ 421.187,20
SR 29 (MSF)*** 419 23 23 23 23 R$ 200,00 0 37 40 40 R$ 18.000,00 R$ 4.600,00
SR 04 (GO) 193 15 28 20 20 R$ 1.890,00 15 65 65 60 R$ 17.889,00 R$ 296.685,00
SR 13 (MT) 232 26 31 33 32 41 44 18 2 R$ 33.000,00 R$ 1.353.000,00
SR 16 (MS) 113 7 7 7 7 R$ 2.500,00 16 28 23 30 R$ 2.500,00 R$ 57.500,00
SR 28 (DFE/GO) 84 15 17 15 15 R$ 3.700,00 0 7 16 12 R$ 17.889,00 R$ 55.500,00
SR 07 (RJ) 63 10 10 10 10 R$ 7.729,10 7 13 12 14 R$ 50.000,00 R$ 427.291,00
SR 08 (SP) 108 17 17 10 10 R$ 3.000,00 20 25 25 18 R$ 28.000,00 R$ 611.000,00
SR 20 (ES) 72 7 6 6 6 R$ 1.170,10 13 13 13 13 R$ 30.105,00 R$ 399.555,70
SR 09 (PR) 150 5 7 7 7 R$ 1.000,00 20 71 42 37 R$ 25.000,00 R$ 505.000,00
SR 10 (SC) 52 8 8 8 8 R$ 1.000,00 9 6 8 8 R$ 5.000,00 R$ 53.000,00
SR 11 (RS) 88 20 10 10 10 R$ 5.000,00 43 20 10 10 R$ 16.000,00 R$ 788.000,00
Total R$ 16.704.793,62
Centro-Oeste
SRNº DE PAs CRIADOS E
IMÓVEIS A OBTER
PROGRAMADA
LP LIO META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS A OBTER
Demanda de Recursos -2008
Norte
Nordeste
PROGRAMADA CUSTO MÉDIO CUSTO MÉDIO
Sul
Região
21
Tabela III - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS ATÉ 22.12.1997
2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011
SR 01 (PA) 28 0 0 0 0 4 11 12 1 R$ 82.000,00 R$ 328.000,00
SR 14 (AC) 42 0 0 0 0 R$ 16.500,00 20 8 14 0 R$ 16.000,00 R$ 320.000,00
SR 15 (AM) 26 R$ 0,00 2 2 3 0 R$ 8.000,00 R$ 16.000,00
SR 17 (RO) 16 0 0 0 0 R$ 0,00 6 2 4 4 R$ 7.500,00 R$ 45.000,00
SR 21 (AP) 12 0 0 0 0 R$ 0,00 0 11 1 0 R$ 60.000,00 R$ 0,00
SR 25 (RR) 22 0 0 0 0 R$ 0,00 0 7 7 8 R$ 90.000,00 R$ 0,00
SR 26 (TO) 107 0 0 0 0 R$ 1.000,00 27 27 27 26 R$ 1.500,00 R$ 40.500,00
SR 27 (MB) 115 0 0 0 0 R$ 580,00 0 R$ 37.100,00 R$ 0,00
SR 30 (STM) 31 3 0 0 0 R$ 16.011,00 0 23 8 0 R$ 16.011,00 R$ 48.033,00
SR 02 (CE) 187 0 0 0 0 31 27 30 30 R$ 16.000,00 R$ 496.000,00
SR 03 (PE) 69 0 0 0 0 R$ 200,00 17 17 17 18 R$ 15.400,00 R$ 261.800,00
SR 12 (MA) 199 0 0 0 0 R$ 0,00 32 95 48 18 R$ 6.600,00 R$ 211.200,00
SR 18 (PB) 88 0 0 0 0 R$ 0,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00
SR 19 (RN) 107 0 0 0 0 R$ 0,00 0 36 36 35 R$ 27.120,00 R$ 0,00
SR 22 (AL) 23 0 0 0 0 R$ 0,00 23 0 0 0 R$ 3.426,21 R$ 78.802,83
SR 24 (PI) 71 0 0 0 0 R$ 0,00 24 16 16 15 R$ 2.677,20 R$ 64.252,80
SR 29 (MSF)*** 29 0 0 0 0 0 0 0 3 R$ 18.000,00 R$ 0,00
SR 04 (GO) 69 0 0 0 0 11 11 11 13 R$ 17.889,00 R$ 196.779,00
SR 13 (MT) 166 33 17 26 34 R$ 33.000,00 R$ 1.089.000,00
SR 16 (MS) 50 R$ 2.500,00 1 4 9 9 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
SR 28 (DFE/GO) 27 8 19 R$ 17.889,00 R$ 0,00
SR 07 (RJ) 10 0 0 0 0 R$ 7.729,10 7 1 2 0 R$ 50.000,00 R$ 350.000,00
SR 08 (SP) 17 0 0 0 0 2 7 8 0 R$ 28.000,00 R$ 56.000,00
SR 20 (ES) 16 0 0 0 0 R$ 0,00 2 5 5 4 R$ 30.105,00 R$ 60.210,00
SR 09 (PR) 132 0 0 0 0 16 26 45 45 R$ 25.000,00 R$ 400.000,00
SR 10 (SC) 89 0 0 0 0 28 0 0 0 R$ 5.000,00 R$ 140.000,00
SR 11 (RS) 86 0 0 0 0 38 0 0 0 R$ 12.000,00 R$ 456.000,00
Total R$ 4.660.077,63
CUSTO MÉDIO
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sul
Região
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS ATÉ 21.12.1997
SRNº DE PAs
CRIADOS
LP LIO Demanda de Recursos -
2008PROGRAMADA (c) CUSTO
MÉDIO
PROGRAMADA
22
Tabela IV - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO
2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011SR 05 (BA) 322 54 67 67 72 R$ 1.273,70 6 7 7 8 R$ 5.178,52 15 15 30 40 R$ 12.180,08 R$ 282.552,12
SR 23 (SE) 22 0 5 10 10 R$ 900,00 0 1 0 1 R$ 5.000,00 0 2 0 0 R$ 5.600,00 R$ 0,00
SR 29 (MSF) 24 2 2 1 2 R$ 900,00 0 0 1 0 R$ 5.000,00 0 1 1 2 R$ 5.600,00 R$ 1.800,00
Total R$ 284.352,12
SRCUSTO MÉDIO CUSTO MÉDIO
Nº DE Pas CRIADOS E IMÓVEIS A OBTER
PROGRAMADA (e)
LL
PROGRAMADA (c)
LS
Demanda de Recursos/2008
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO
LI
PROGRAMADA (e)CUSTO MÉDIO
Tabela V - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA ATÉ 22.12.1997
2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011SR 05 (BA) 126 12 14 14 15 R$ 15.734,12 R$ 188.809,44
SR 23 (SE) - - - - - - - - - - - - - - - -
SR 29 (MSF) - - - - - - - - - - - - - - - -
Total R$ 188.809,44Total Planilha R$ 473.161,56
CUSTO MÉDIOCUSTO MÉDIOPROGRAMADA (e)
CUSTO MÉDIO
LL
PROGRAMADA (e)SRNº DE Pas CRIADOS
PROGRAMADA (c)
LI
Demanda de Recursos/2008
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA ATÉ 21.12.1997
LS
23
Tabela VI - META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS EM MINAS GERAIS ATÉ 22.12.1997
2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011
SR 06 (MG)* 241 10 8 8 8 R$ 1.920,00 8 8 8 R$ 8.000,00 18 18 18 18 R$ 2.310,00 6 6 R$ 8.000,00 R$ 172.780,00
SR 28 (DFE/MG)*
58 21 11 R$ 1.361,00 7 19 R$ 34.030,00 R$ 266.791,00
Total Planilha R$ 439.571,00
PROGRAMADA
CUSTO MÉDIO
PROGRAMADACUSTO MÉDIO
*No Estado de Minas Gerais a Deliberação Normativa nº 01/1990 já previa o licenciamento de Projetos de Assentamentos, portanto, não se aplicaria a exigibilidade da Resolução Conama nº 237/1997.
AAF
PROGRAMADACUSTO MÉDIO
PROGRAMADA
CUSTO MÉDIO
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Demanda de Recursos - 2008
SR
Nº DE PAs CRIADOS E IMÓVEIS A OBTER
LP LIO LOC
24
6.3 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS NO PERÍODO 2012 A2018
Tabela VII - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS E DOS IMÓVEIS A OBTER – PERÍODO 2012 A 2018
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
SR 30 (STM) 167 R$ 16.011,00 26 R$ 16.011,00
SR 02 (CE) 189 R$ 1.000,00 47 47 R$ 16.000,00
SR 03 (PE) 200 30 30 30 30 R$ 200,00 51 51 51 51 51 51 51 R$ 15.400,00
SR 18 (PB) 172 R$ 1.000,00 30 23 R$ 13.000,00
SR 29 (MSF)*** 419 23 23 23 23 23 23 R$ 200,00 40 40 40 40 43 43 R$ 18.000,00
SR 13 (MT) 232 26 26 27 R$ 33.000,00
SR 16 (MS) 113 7 7 R$ 2.500,00 30 R$ 2.500,00
SR 08 (SP) 108 10 10 R$ 3.000,00 8 8 R$ 28.000,00
SR 10 (SC) 52 8 8 R$ 1.000,00 8 8 R$ 5.000,00
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
SR 02 (CE) 187 30 30 R$ 16.000,00
SR 18 (PB) 88 R$ 0,00 30 30 28 R$ 7.000,00
SR 29 (MSF)*** 29 3 3 3 4 4 4 R$ 18.000,00
SR 13 (MT) 166 15 13 13 R$ 33.000,00
SR 16 (MS) 50 R$ 2.500,00 9 18 R$ 2.500,00
LIO
LIO
PROGRAMADA
LP
PROGRAMADA
METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO DE 2012 - 2018
Região
Sul
PROGRAMADACUSTO MÉDIO
PROGRAMADA
SR
Nº DE PAs CRIADOS E IMÓVEIS A OBTER
Centro Oeste
Nordeste
CUSTO MÉDIO CUSTO MÉDIO
Centro Oeste
Nordeste
CUSTO MÉDIO
LP Nº DE PAs CRIADOS
SR
METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS ATÉ 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO DE 2012 - 2018
Região
25
7 -O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA
AGRÁRIA E DESAFIOS A SUPERAR
FASE I
*Exceção Art. 9° Res. Conama 387/06
26
FASE II
27
DESAFIOS A SUPERAR NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS: ORGÃOS AMBIENTAIS Estrutura e/ou qualificação técnica deficitárias; morosidade; exíguo prazo de vigência de licenças inviáveis para cumprimento de condicionantes; exigência de condicionantes além das previstas na Resolução nº387/06; em alguns casos, taxas elevadas; baixa interação entre o Incra e os órgãos licenciadores. PARCEIROS EXTERNOS Ausência ou baixo número de parceiros qualificados operacional, financeira e tecnicamente para elaboração estudos de licenciamento (Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA, Plano de Recuperação do Assentamento – PRA, Projeto Básico e outros); morosidade ou desinteresse de prefeituras na emissão de declaração de conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo. GESTÃO INSTITUCIONAL Desconhecimento das questões ambientais levando à não inserção ou priorização da variável ambiental nos processos da reforma agrária; baixo desempenho na contratação de estudos e serviços; baixo volume ou descontrole no uso de recursos financeiros destinados ações ambientais; reduzido número de servidores para atuarem exclusivamente no setor; capacitação técnica para análise e elaboração de projetos técnicos, convênios, contratos e em geoprocessamento insuficientes; apoio institucional, logístico e de assessoria jurídica deficitários; desarticulação entre o serviço ambiental, de desenvolvimento e a cartografia gerando dificuldades na troca e controle de dados. PROCEDIMENTOS Demora ou ausência do ordenamento territorial, georeferenciamento ou demarcação dos assentamentos; ausência de orientações, procedimentos, e normas internos para realização dos serviços ambientais; dificuldade no cumprimento das condicionantes de licenciamento, potencial malarígeno e ações específicas para recuperação de danos ambientais; desconhecimento dos procedimentos e do processo de implantação e licenciamento de assentamentos em modalidades alternativas (PAE, PDS, PAF); dificuldades de fluxos de informações entre os setores institucionais; baixa utilização de PDAs e PRAs como instrumentos de planejamento. PROBLEMAS INSTALADOS
28
Número insuficiente de peças técnicas de licenciamento elaboradas; baixa qualidade dos instrumentos internos de licenciamento quanto às informações ambientais e diagnóstico de passivo ambiental (LAF; PDAs ou PRAs); assentamentos não georreferenciamento; área de reserva legal (RL) ausente; insuficiente; não identificada; não demarcada; ou invadida; grande número de assentamentos sem licenças; criação de assentamentos sem LPs; implantação de assentamentos sem LIO; utilização de APP nas atividades produtivas; imóveis ainda não registrados em nome do Incra e/ou sem averbação de reserva legal; inexistência ou inadequação de peças técnicas de criação ou instalação de PAs; utilização do Pronaf-A em atividades impactantes ou contrárias às finalidade do tipo de projeto de assentamento.Baixa remuneração para os estudos de licenciamento; MONITORAMENTO DO LICENCIAMENTO Ausência de sistema de informações geográficas (SIG) institucional para de monitoramento do uso e ocupação do solo nos assentamentos; deficiência ou inadequação nos sistemas de informação gerando descontrole do processo de licenciamento; banco de Imagens e Cartas Topográficas insuficientes e/ou desatualizadas.
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano leva em consideração as metas para obtenção e incorporação de novos
imóveis rurais ao Programa de Reforma Agrária, processo sujeito a externalidades, o que
eventualmente provocará alterações nos termos pactuados; outro fator relevante diz
respeito à ação dos OEMAs.
Ressaltamos que não deverá ser imputada esta Autarquia ação específica por
omissão que advenha, ou dependa, de ato ou abstenção de terceiros, incluídos outros
órgãos de qualquer dos poderes da esfera administrativa federal, ou de administrações
estaduais ou municipais, nem se considerará inadimplemento o descumprimento justificado
por razão de força maior ou caso fortuito.
Em caso de necessidade de alterações das metas e valores ora propostos esta
Autarquia se responsabilizará pela proposição de repactuação deste Plano de Ação Ambiental
junto aos poderes público federal e estaduais.
29
9 – AÇÕES EM ANDAMENTO
9.1 – AÇÕES REALIZADAS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
9.1.1 - REGIÃO NORTE
9.1.1.1 - PARÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ – (SR 01) PA
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em 27de maio de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e o INCRA, objetivando a execução do
licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária localizados
no Estado do Pará.
Encontra-se em execução convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal da Amazônia – FUNAGRI, com vigência de
dois anos, para elaboração de Projetos Básicos de 30 assentamentos, com vistas ao
processo de licenciamento ambiental e ao próprio desenvolvimento das áreas. Além
desse, foram firmados outros cinco convênios para execução de projetos de recuperação
ambiental envolvendo seis projetos de assentamento, que beneficiará 274 famílias.
A SR-01, utilizando mão-de-obra direta, está concluindo a formatação de 07 Planos de
Recuperação do Assentamento – PRA que poderão viabilizar a sub-ação de recuperação e
conservação de recursos naturais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MARABÁ – (SR 27) MBA
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em 27de maio de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, objetivando a execução do
licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária localizados
no Estado do Pará.
Está em vigência um Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o INCRA, MDA, Museu
Paraense Emílio Goeldi, EMBRAPA e Fundação de Apoio a Pesquisa, Extensão e Ensino
em Ciências Agrárias - FUNPEA, com objetivo de formulação e implementação de
medidas para promover o desenvolvimento sustentável dos Projetos de Assentamento
de reforma agrária no Estado do Pará.
30
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTARÉM – (SR 30) STA
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em 27de maio de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, objetivando a execução do licenciamento
ambiental dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária localizados no Estado do
Pará. A SR assinou em dezembro de 2007 um convênio com o Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia – IPAM para elaboração de 18 Planos de Utilização e 18 Projetos
Básicos para o licenciamento ambiental em 5 municípios do Baixo Amazonas, visando o
manejo sustentável dos recursos naturais dos Projetos de Assentamento Agro-extrativistas
de várzea. O convênio terá vigência até novembro de 2009.
Ainda, durante a força tarefa realizada em Santarém, houve uma ação de estruturação no
Serviço de Meio Ambiente da SR, por meio da aquisição de equipamentos de informática,
equipamentos florestais, aquisição de livros relacionados ao meio ambiente, além de
imagens de satélite, que deverão subsidiar os estudos/relatórios a serem produzidos
pela Regional.
9.1.1.2 – ACRE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ACRE – (SR 14) AC
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica – TCT em 9 de maio de 2008, entre o
INCRA, SEMA, Instituto de Terras do ACRE – ITERACRE, Instituto de Meio Ambiente do
Acre – IMAC e a Secretaria de Estado da Floresta – SEF, com objetivo de estabelecer
cooperação na formulação e implementação de medidas para promover a regularização
ambiental e desenvolvimento de atividades sustentáveis nos Projetos de Assentamento,
bem como promoção de ação conjunta para discriminação e regularização de terras
devolutas federais.
Em 2007, iniciou-se a execução do convênio firmado com a Fundação da Universidade
Federal de Viçosa para elaboração de estudos temáticos básicos e de síntese sócio-
ambiental nos projetos de assentamento do Estado do Acre. O projeto teve um custo de
total de R$ 1.781.500,00 para 37 PAs.
Foi realizada contratação dessa mesma entidade para a realização dos mesmos estudos
atendendo então a 20 assentamentos e beneficiando a um total de 2.860 famílias.
Quanto ao manejo de recursos naturais, a SR executa diretamente atendendo 250 famílias
em 05 PAs, localizados dentro do Território da Cidadania.
31
9.1.1.3 – AMAZONAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAZONAS – (SR 15) AM
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA em 02 de junho de
2008, entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM e a
Superintendência do INCRA no Estado, com a finalidade de adotar medidas e
condicionantes técnicas em relação à regularização do licenciamento ambiental nos
Assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Amazonas.
O Serviço de Meio Ambiente encaminhou solicitação de abertura de processo
administrativo para licitar a elaboração dos projetos de recuperação em 4 assentamentos.
O valor desta licitação será de R$ 34.000,00 (Territórios) e R$ 35.000,00 (fora dos
Territórios). Além disso, há uma pareceria em andamento (ainda não assinada) com o
órgão ligado à prevenção e combate à malária no Estado. Trata-se de um Termo de
Cooperação Técnica INCRA - Fundação de Vigilância Sanitária - FVS cujo objetivo é cobrir
as ações ligadas à prevenção e combate à doença.
9.1.1.4 – RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA – (SR 17) RO
Em função das dificuldades com os Projetos de Desenvolvimento de Assentamentos -
PDA, a SR está negociando nova metodologia para a expedição das LIOs. A SR está
negociando um TAC com objetivo de licenciar de 30% a 40% dos PAs do Estado, sendo
que a OEMA irá aceitar os PDA's já existentes. Como o licenciamento é feito por lote,
ficou acertado com a OEMA que, quando 50% dos lotes já tiverem sido levantados, será
liberada a LP, até alcançar os 100%. Esse trabalho foi chamado de Plano de Trabalho
Conjunto e envolve INCRA, OEMA e Prefeituras. Encontra-se em negociação a assinatura
de um TAC com o objetivo de executar o licenciamento ambiental de cerca de 40% dos
Projetos de Assentamento do Estado.
Está sendo elaborado um projeto piloto de recuperação ambiental em parceria com a
Prefeitura, que será implantado no município de Buritis, onde já existem 09 PAs com LIO. A
Prefeitura executará o projeto. Além disso, estão em fase de licitação os PRADs dos
seguintes Projetos de Assentamento: Chico Mendes I, Chico Mendes II e Chico Mendes III.
32
9.1.1.5 – AMAPÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ – (SR 21) AP
Assinatura de Termo de Referência Técnica, com objetivo de agilizar os procedimentos de
licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado, através da
execução e elaboração dos projetos básicos, de acordo com o estabelecido na Resolução
CONAMA Nº. 387/06.
A SR está propondo um convênio com o Instituto Estadual de Pesquisa do Amapá – IEPA,
visando a elaboração de Planos de Recuperação de assentamentos que subsidiarão o
para obtenção de licenças ambientais.
9.1.1.6 – RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA – (SR 25) RR
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC em 22 de fevereiro de 2008,
firmado entre o Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Estado – MPE,
INCRA, IBAMA/RR, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de
Roraima – FEMACTRR e o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima –
ITERAIMA, para execução do licenciamento ambiental nos Assentamentos de Reforma
Agrária, implementados pelo INCRA no estado de Roraima.
A SR participa do Grupo de Trabalho formado entre o INCRA, FEMACT (OEMA), IBAMA,
Ministério da Saúde (Secretaria de Saúde) e Ministério Público. Desde grupo, surgiu o
Termo de Referência Estadual e ajustes para facilitar o trâmite de documentos e
informações gerais sobre o licenciamento ambiental.
Além disso, a SR está elaborando estudos para o licenciamento ambiental de PAs, que
deverão ser protocolados no órgão ambiental até o final do ano.
9.1.2 - REGIÃO NORDESTE
9.1.2.1 – CEARÁ
33
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CEARÁ – (SR 02) CE
Está sendo discutido com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Ceará - SEMACE o
estabelecimento de um procedimento definitivo para o licenciamento, o que poderá ou
não resultar na assinatura de um TAC.
9.1.2.2 – PERNAMBUCO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO – (SR 03) PE
A SR está elaborando uma minuta de TCT/TAC. O INCRA ainda está articulando com
Secretarias Estaduais termos de parceria que possam auxiliar no processo.
A SR possui convênio com a Fundação Nacional do Pau-Brasil – FUNBRASIL, para
desenvolver Projetos de Recuperação Ambiental nos seguintes PAs:
1) PA Engenho Ubu- Município de Goiana - Capacidade: 165 famílias
2) PA Brejo - Município de Tamandaré (Território da Cidadania - Mata Sul) -Capacidade:
109 famílias
3) PA Estivas - Município de Amaraji (Território da Cidadania - Mata Sul) -Capacidade: 111
famílias
Há a previsão de execução de um projeto de recuperação ambiental no valor de R$
2.300.000,00 em parceria com a SR-29/MSF, através de um convênio para manejo florestal
na caatinga; dois convênios para recuperação ambiental de áreas degradadas e um
contrato para elaboração dos estudos para o licenciamento ambiental.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – (SR 29) MSF
A SR está elaborando uma minuta de TCT/TAC e articulando com Secretarias Estaduais
Termos de Parceria que possam auxiliar no processo de licenciamento ambiental.
Há a previsão de execução de um projeto de recuperação ambiental no valor de R$
2.300.000,00 em parceria com a SR 03-PE, através de um convênio para manejo florestal na
Caatinga; dois convênios para recuperação ambiental de áreas degradadas e um contrato
para elaboração dos estudos para o licenciamento ambiental, com a empresa VPC Brasil.
Encontra-se na fase final a contratação de convênio para a elaboração de estudos para o
licenciamento ambiental. Quanto ao Manejo de Recursos Naturais, está na fase final a
contratação de projeto para a implementação do manejo florestal e dos recursos
34
naturais em Projetos de Assentamento, localizados nos territórios da cidadania: Agreste
Meridional e Sertão do Pajeú – Pernambuco. Além disso, a SR solicitou a aquisição de
imagens de satélite, com o valor estimado de R$ 9.000,00.
9.1.2.2 – MARANHÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO – (SR 12) MA
Assinatura de Termo de Acordo de Cooperação Técnica Operacional / Nº 01, de 27 de
setembro de 2007, entre a Superintendência Regional do INCRA no Maranhão, Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, objetivando o
desenvolvimento de ações conjuntas para o procedimento de licenciamento ambiental dos
Assentamentos do INCRA no Maranhão.
Está prevista a implantação de projetos de recuperação ambiental que deverá atingir o
montante de R$ 1.177.951,60 e que beneficiará 2.037 famílias
9.1.2.3 – PARAÍBA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PARAÍBA – (SR 18) PB
Está sendo negociado um TAC para viabilizar novas ações da SR. Dos 137 PAs que
estavam com as ações paralisadas, 87 não possuem a Certidão de Uso e Ocupação do
Solo emitida pelos municípios, o que é exigido pela Resolução CONAMA nº 387/06, para
obtenção da LP. Foram solicitadas LIOs para os 50 PAs que já possuem a Certidão.
9.1.2.4 – RIO GRANDE DO NORTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE – (SR 19) RN
Assinatura do TAC em 14 de julho de 2008 entre o INCRA, IDEMA, MPF e IBAMA
referente ao cumprimento dos procedimentos e regras necessárias ao licenciamento
ambiental com vigência até 31/12/2011. Dentre as metas do TAC para o ano de 2008
estão a solicitação e emissão de 40 LIOs.
9.1.2.5 – ALAGOAS
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ALAGOAS – (SR 22) AL
Foi assinado convênio com o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas - IMA com objetivo
de cooperação e o apoio técnico na formulação e implementação de medidas para
promover a regularização ambiental e o desenvolvimento de atividades sustentáveis nos
PAs de Alagoas. Com resultado serão emitidos 140 Licenças de Instalação e Operação
(LIO) até o final do convênio.
9.1.2.6 – SERGIPE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE – (SR 23) SE
Há um pacto de cooperação assinado em 2 de outubro de 2008 entre o INCRA e a
Administração Estadual de Meio Ambiente – ADEMA, com o objetivo de regularização
ambiental de 32 PAs localizados nos Territórios da Cidadania.
9.1.2.7 - PIAUÍ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIAUÍ – (SR 24)PI
A SR possui assinados com a SEMAR (OEMA) um Termo de Cooperação Técnica - TCT
(14/05/2008) e um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC
(19/05/2008), ambos tendo como objetivos a regularização ambiental dos PAs.
Existem dois projetos elaborados para a recuperação de 12 assentamentos, inclusive
prevendo a capacitação das famílias beneficiárias.
9.1.3 - REGIÃO CENTRO-OESTE
9.1.3.1 - GOIÁS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS – (SR 04) GO
A SR está negociando com o IBAMA a assinatura de um TAC; para tanto, é necessária
gestão do presidente do INCRA junto ao IBAMA para agilizar o processo. O cronograma
de ações ainda será fechado.
Quanto às ações de manejo e recuperação ambiental, encontra-se em execução convênio
com a Agência Goiana de Desenvolvimento Fundiário para desenvolver ações de
36
educação ambiental, cercamento e revegetação de RL e nascentes em 7 PAs,
beneficiando 350 famílias. Além desse convênio, encontra-se em execução convênio com
a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para
executar projetos de educação ambiental e de estabilização de voçorocas no PA Oziel
Alves Pereira, beneficiando 555 famílias e para recuperação ambiental no PA Vale do
Araguaia, com 86 famílias.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – (SR 28) DFE
Quanto ao licenciamento ambiental, esta SR trabalha em conjunto os termos e acordos
negociados pelas SRs 04/GO e 06/MG, uma vez que administra os Assentamentos situados
no Distrito Federal e Entorno. O Entorno abrange assentamentos situados no noroeste do
estado de Minas Gerais e parte do Estado de Goiás. Dessa forma, para proceder ao
licenciamento ambiental de tais assentamentos, a SR-38/DFE deve seguir os trâmites e
procedimentos legais dos OEMAs dos 02 estados citados e do Distrito Federal.
9.1.3.2 – MATO GROSSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO – (SR 13) MT
Publicação de Portaria Conjunta nº 01, de 25 de janeiro de 2008, entre Secretaria de Estado
do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência do INCRA no Estado e o Instituto de Terras do
Mato Grosso – ITERMAT, com objetivo de disciplinar o processo de licenciamento
ambiental dos assentamentos do Estado do Mato Grosso e definição de termos de
referência para o licenciamento ambiental dos assentamentos no Estado. A partir de então
adequou-se os procedimentos para atender às exigências da Resolução CONAMA n°
387/06, simplificando-se os procedimentos anteriormente adotados, definindo-se as
diversas modalidades de licenças adotas, as exigências para sua expedição e a simplificação
do processo.
Em outubro, o Incra e o INTERMAT assinaram convênio para a recuperação ambiental de
assentamentos no Estado. Os recursos irão garantir ações de medição e demarcação de
lotes rurais, assessoria técnica e ambiental e elaboração de planos de desenvolvimento e
recuperação. O convênio prevê a medição e demarcação topográfica e georreferenciamento
do perímetro e de lotes rurais de 41 assentamentos. Todos fazem parte dos Territórios da
Cidadania Portal da Amazônia e Baixo Araguaia. A previsão é medir e demarcar 8.080
37
parcelas e georreferenciar outras 4.864 visando à certificação ambiental. Serão também
medidas e demarcadas as glebas Cafezal e Carapá, no município de Colíder.
Quanto aos projetos de recuperação, a SR está finalizando o edital para contratação de
Programa de Recuperação Áreas Degradadas - PRAD dentro dos Territórios da Cidadania,
com investimento previsto de R$ 1.500.000,00 e que abrangerá 04 PAs.
9.1.3.3– MATO GROSSO DO SUL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL – (SR 16) MS
Foi publicada a Resolução SEMAC/MS nº 16, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre os
procedimentos de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma
Agrária no Estado.
Após a edição da Resolução a SR e o IMASUL (OEMA) irão estabelecer Termo de
Cooperação Técnica - TCT para análise dos processos já protocolados, prevendo a
participação do IMASUL, desde a vistoria preliminar dos imóveis em obtenção.
Existem três Projetos de Recuperação de Assentamentos - PRAs elaborados na SR que
levarão ao processo de licenciamento ambiental de mais 03 assentamentos, além da
existência de projetos de recuperação ambiental para tais áreas, beneficiando 333 famílias.
Está previsto ainda, atender projetos de recuperação de outros 04 PAs no montante de R$
255.920,00.
Está em fase de finalização, por parte das Prefeituras Municipais, a elaboração de Projetos
de Recuperação de Áreas Degradas e de Recomposição de Áreas de Reserva Legal – RL e
Preservação Permanente – APP em 09 PAs.
9.1.3.4 - TOCANTINS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS – (SR 26) TO
Assinatura em 13 de maio de 2008 de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
- TAC, com objetivo de adequação das medidas necessárias ao cumprimento das exigências
previstas na resolução CONAMA Nº 387 de 17 de dezembro de 2006, conforme estabelece
Resolução COEMA / TO /Nº 07/05.
38
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – (SR 28) DFE
Quanto ao licenciamento ambiental, esta SR trabalha em conjunto os termos e acordos
negociados pelas SRs 04/GO e 06/MG, uma vez que administra os Assentamentos situados
no Distrito Federal e Entorno. O Entorno abrange assentamentos situados no noroeste do
estado de Minas Gerais e parte do Estado de Goiás. Dessa forma, para proceder ao
licenciamento ambiental de tais assentamentos, a SR-38/DFE deve seguir os trâmites e
procedimentos legais dos OEMAs dos 02 estados citados e do Distrito Federal.
9.1.4 - REGIÃO SUL
9.1.4.1 – PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ – (SR 09) PR
Foi assinado em 11 de agosto de 2008 Termo de Referência entre o INCRA e o Instituto
Ambiental do Paraná – IAP, objetivando o licenciamento ambiental de PAs.
A assinatura de TACs individuais ainda é considerada, mas não está sendo efetivamente
trabalhada. Há a necessidade de autorizações com base no artigo 6º da Resolução CONAMA
387/06, o que poderá resultar em um TAC, o qual não só respeitará a meta ajustada junto
ao TCU, mas também discriminará as ações a serem desenvolvidas, com prazos e etapas
minuciosamente identificados.
Em vista do Acórdão Nº 2633/07 - TCU, houve nova reunião com o IAP para que o termo de
referência proposto para regularização dos PAs criados até o final de 2003 seja aprovado. O
OEMA concordou com a necessidade e a possibilidade de aprovação do termo, bem como
demonstrou abertura para negociar com o INCRA o procedimento para licenciamento de
todos os PAs do Estado. Porém, sugeriu que o INCRA contratasse estudos para o
licenciamento ambiental e estabelecesse TCT para a disponibilização de pessoal ao OEMA
para análise e aprovação dos documentos. É este o procedimento pretendido pela SR e que
serviu de referência para estabelecimento das metas compromissadas junto ao TCU.
A SR irá executar projetos de recuperação ambiental fora do Território da Cidadania no
valor aproximado de R$ 46.000,00. Quanto ao licenciamento, está prevista a contratação de
estudos com previsão de lançamento de edital até o final de outubro, totalizando cerca de
R$ 410.000,00 a serem vinculados ao Território da Cidadania.
39
9.1.4.2 – SANTA CATARINA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA – (SR 10) SC
Em 2006 foi realizada a contratação de empresa para elaboração dos estudos básicos
para o licenciamento ambiental, além de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira
entre o INCRA/SC, o Sebrae/SC com interveniência da FATMA, no intuito de que o
Sebrae efetuasse consultorias para a análise dos Projetos Básicos para emissão Licença
de Instalação e Operação - LIO e, acompanhasse a execução dos Laudos Agronômicos de
Fiscalização dos imóveis em vias de obtenção para emissão Licença Ambiental Prévia -
LAP. Como resultado houve um grande avanço nas solicitações e emissões de licenças,
cominando no ano de 2008 na emissão de mais 49 licenças, o que correspondeu à
emissão de todas as licenças que haviam sido solicitadas durante o convênio.
A SR desenvolve ações de Educação e Recuperação Ambiental em 31 Projetos de
Assentamento nos municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Catanduvas, Irani, Ponte
Serrada, Vargeão e Vargem Bonita, todos situados dentro do Território da Cidadania no
Estado de Santa Catarina, beneficiando 1.764 famílias com o custo total de R$ 139.379,00.
Está em vias de contratação projeto de recuperação ambiental mediante plantio de mudas
nativas (revegetação) em Áreas de Preservação Permanente - APP em 23 PAs, localizados
nos municípios de Água Doce, Catanduvas, Irani, Passos Maia, Ponte Serrada, Vargeão e
Vargem Bonita, todos situados dentro do Território da Cidadania no Estado de Santa
Catarina, beneficiando 800 famílias. Falta apenas a análise da administração e Procuradoria
Jurídica da SR e terá um custo estimado de R$ 476.185,94.
Outro projeto em vias de contratação (Termo de referência em fase de conclusão) é o de
educação ambiental em 18 PAs localizados nos município de Bom Jesus, Campos Novos,
Curitibanos, Fraiburgo, Monte Carlo, Ponte Alta e Vargem, o qual beneficiará 731 famílias.
Este projeto tem o custo estimado de R$ 123.902,97.
Ainda, está em análise a assinatura do convênio entre INCRA/SC e o SEBRAE/SC com
interveniência da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), visando o desenvolvimento de
ações coordenadas e orientadas com o intuito de efetuar consultorias para a análise das
informações contidas nos 34 Projetos Básicos, para a emissão das Licenças Ambientais de
Operação, aguardando apenas a apresentação da documentação da convenente
(SEBRA/SC), necessário à formalização do convênio. Este convênio terá o custo estimado
da contrapartida INCRA/SC de R$ 95.616,00 e possibilitará a regularização de todos os PAs
do Estado que ainda não estavam licenciados.
40
9.1.4.3 – RIO GRANDE DO SUL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL – (SR 11)RS
Em reunião na FEPAM em maio de 2008 entre o INCRA, o Secretário Substituto de Meio
Ambiente, representantes da FEPAM, EMATER, Secretaria de Agricultura e MST ficou
acordado a proposição de um TCT no sentido de agilizar todos os processos de
licenciamento ambiental dos PAs. Foi enviado um modelo de TCT pela SEMA ao INCRA.
Na minuta do TCT foi incluída a participação do DEFAP (para supressão da vegetação) e
DRH (outorga), criando-se a figura do licenciamento integrado. Porém, o TCT ainda não
foi assinado.
Está em execução o convênio com o Instituto de Ecologia da UFRGS até o mês de novembro
de 2009, visando levantamentos de dados necessários ao licenciamento ambiental do PAs
criados até outubro de 2003. O convênio prevê a elaboração dos projetos básicos de 154
assentamentos do Estado.
9.1.5 - REGIÃO SUDESTE
9.1.5.1 – MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS – (SR 06) MG
Foi assinado em 1º de agosto de 2008 TAC entre o INCRA e Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, com o objetivo de padronizar os
procedimentos necessários à formalização dos licenciamentos ambientais requeridos
pelo INCRA, no que tange aos assentamentos rurais com capacidade de até 50 famílias e
que se encontram paralisados no órgão ambiental, devido à impossibilidade de
informação completa sobre o assentamento no Formulário de Caracterização de
Empreendimento - FCEI, de acordo com a Deliberação Normativa nº 88/05.
Está em execução convênio para atender 54 projetos de recuperação. Os projetos variam
entre construção de cercas no entorno das reservas legais e áreas de preservação
ambiental, construção de bacia de captação de água de enxurrada, construção de viveiros,
capacitação de viveiristas, processo de preparo do solo e plantio das mudas, até a
capacitação para implantação e manutenção do terraceamento. Os projetos totalizam R$
1.154.713,49 envolvendo 32 PA’s e beneficiando 1.899 famílias assentadas.
41
Está em fase final de análise técnica o projeto básico elaborado pela Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE (Fundação de Apoio à Universidade Federal de Viçosa) para
implantação de projetos de manejo de recursos naturais em assentamentos de reforma
agrária no Estado de Minas Gerais. A SR está cogitando ainda a contratação de estudos
técnicos para a recuperação de áreas degradadas – cumprimento de Condicionantes do
licenciamento ambiental e para a elaboração de relatórios técnicos para obtenção de
outorga do uso d’água.
Outra ação desenvolvida pela SR está sendo a negociação de Termo de Parceria entre o
INCRA e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM para realizar o cadastro de todos
os usos dos recursos hídricos nos Projetos de Assentamento de Minas Gerais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – (SR 28) DFE
Quanto ao licenciamento ambiental, esta SR trabalha em conjunto os termos e acordos
negociados pelas SRs 04/GO e 06/MG, uma vez que administra os Assentamentos situados
no Distrito Federal e Entorno. O Entorno abrange assentamentos situados no noroeste do
estado de Minas Gerais e parte do Estado de Goiás. Dessa forma, para proceder ao
licenciamento ambiental de tais assentamentos, a SR-38/DFE deve seguir os trâmites e
procedimentos legais dos OEMAs dos 02 estados citados e do Distrito Federal.
9.1.5.2 – RIO DE JANEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO – (SR 07) RJ
Esta em negociação um TCT entre o INCRA, a FEEMA e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Apesar de ambos os termos estarem em
análise jurídica nos órgãos referidos, a equipe de meio ambiente da SR07 já tem provido
apoio logístico para realização de vistorias ambientais para licenciamento ambiental dos
PAs, tendo como fruto deste esforço a emissão de 10 LPs, com a previsão de emissão de
mais 3 LPs, e 1 LIO ainda neste ano de 2008.
A SR tem um Termo de Cooperação - TC firmado com a EMBRAPA (Portaria conjunta
INCRA/EMBRAPA/Nº 06/2008, de 9 de junho de2008). Foram repassados R$ 74.907,00
à EMBRAPA através de destaque orçamentário. O TC prevê a realização de estudos
detalhados de solos, com recomendações de manejo para o PA Sebastião Lan I e da área
denominada Sebastião Lan II.
A equipe do serviço de meio ambiente participa dos Conselhos Consultivos de algumas
42
Unidades de Conservação – UCs, que possuem assentamentos no seu entorno, além de
representar o INCRA nas reuniões promovidas por diversos órgãos públicos e
instituições. Além disso, a equipe de meio ambiente é responsável pelo projeto de coleta
seletiva solidária no prédio da Superintendência.
9.1.5.3 – SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO – (SR 08) SP
Está em negociação entre o INCRA, a Secretaria do Meio Ambiente - SMA, a Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – LESALQ/USP e a Associação dos assentados -
ECOOVALE a assinatura de um TAC com o objetivo de regularizar o licenciamento
ambiental do PDS Luis David Macedo, localizado no município de Apiaí.
O pedido de LP do referido assentamento foi indeferido pela Secretaria de Meio
Ambiente em fevereiro de 2008, sob a alegação de que se trata de área frágil do ponto de
vista ambiental. No entanto, o INCRA possui um convênio firmado com a ESALQ-USP
para a construção de um plano de manejo sustentável para o assentamento, o que abriu
a possibilidade de negociação de um TAC com a Secretaria.
Desde abril de 2008, a SR vem buscando junto a SMA construir acordos conjuntos para a
concessão de licenciamento para assentamentos de forma global. Está sendo negociada
atualmente a elaboração de um TAC que abranja a concessão de licenciamento para
todos os assentamentos da região correspondente à Unidade Avança de Andradina
(cerca de 33 PAs).
Está em execução convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais –
FAPEF, objetivando a realização de serviços de preservação ambiental para recuperação de
APP e RL e contribuir para o desenvolvimento sustentável de sistema de produção de base
florestal e agroflorestal. Também estão em execução convênios com o Centro Organizativo
dos Trabalhadores - COT, Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos
Assentados do Pontal - COCAPAR e Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária e
Pequenos Produtores da Região de Itapeva - COAPRI, com a finalidade de executar obras de
terraceamento, curvas de nível, descompactação, recuperação e conservação de solos. Estes
projetos envolvem 26 assentamentos, beneficiando 2.198 famílias.
43
9.1.5.4 – ESPÍRITO SANTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO – (SR 20) ES
Foi assinado acordo de Cooperação Técnica em 16 de junho de 2008 entre o INCRA e o
IEMA, cujo objetivo é o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar
procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre as partes.
Foi assinado também, em 27 de agosto de 2008, Termo de Compromisso de Ajustamento
de Conduta entre o INCRA e o MPF de Cachoeiro de Itapemirim, visando à implementação
de Sistemas Agroflorestais e viveiro florestal de mudas.
O Serviço de Meio Ambiente, com participação de técnicos da Divisão de Desenvolvimento
de Assentamentos da SR, é responsável pela elaboração e execução de projetos de
recuperação ambiental. Parte dos insumos para execução dos projetos é adquirida pelo
INCRA via licitações e outra parte através de parcerias, ficando a execução a cargo dos
assentados.
Encontra-se em execução o convênio relativo ao Projeto Ninhos D’água em dois PAs
envolvendo 160 famílias. Esse projeto visa a construção de cercas e recuperação de
nascentes e áreas de reserva legal.
Além disso, está em fase de elaboração um contrato entre o INCRA e a Universidade
Federal de Viçosa - UFV para ser utilizado como instrumento complementar ao
licenciamento ambiental. Este contrato tem como objeto a realização de estudos
complementares de PDA e PRA, visando propor medidas mitigadoras, de controle e de
compensação para controlar futuros impactos de atividades potencialmente degradadoras
ou poluidoras e, também, propostas para recuperação do passivo ambiental.
Ainda, o Serviço de Meio Ambiente participa da Comissão Estadual da Reserva da Biosfera
Mata Atlântica e do Conselho Consultivo do Parque de Itaúnas.
44
9.2 - OFICINAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA.
Objetivos das Oficinas:
- Geral: conhecer o Plano de Ação Ambiental do INCRA para efetivar o processo de
licenciamento e o desenvolvimento ambiental sustentável dos Projetos de Assentamentos
de reforma agrária e discutir estratégias para a sua implantação.
- Específico: identificar problemas e soluções regionais para o licenciamento e adequação
ambiental dos Projetos de Assentamentos de reforma agrária.
Público Alvo: Superintendências Regionais do INCRA, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
e Movimento Sociais.
Convidados: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas
da União, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Movimentos Sociais
Metodologia: Adotou-se o trabalho em grupo como metodologia, pois visa-se melhorar o
desempenho geral dos participantes em relação ao individual, através do estabelecimento
de uma discussão mais aprofundada das idéias pelos membros do grupo, o que seria
impossível numa grande assembléia.
Além disso, como a meta é o trabalho participativo, o trabalho em grupo permite a maior
integração e interação de todos nos processos de discussão, planejamento, tomadas de
decisão, etc.
O trabalho em grupo apresenta muitas vantagens em relação ao trabalho individual, como
maior troca de experiências; análises mais específicas do tema geral; as discussões são
mais bem estruturadas; o tema é trabalhado de forma mais profunda e menos subjetiva; as
decisões são mais facilmente consensuadas; chega-se mais rapidamente aos resultados; há
maior homogeneidade no trabalho dos participantes; as influências negativas e ingerências
externas ficam diluídas e os resultados do trabalho em grupo são, via de regra, melhores do
que os conseguidos individualmente.
Produto Esperado: Uma agenda positiva de compromissos a serem pactuados em prol da
efetivação do processo de licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento de
reforma agrária, sendo que a metodologia e os resultados das oficinas serão objeto, depois
de sistematizados, de publicação posterior.
Resultados das oficinas:
Número de Participantes: 495
Estados envolvidos: 25 Estados e o Distrito Federal.
45
9.2.1 – RESULTADOS DAS OFICINAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA.
1ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 1ª oficina aconteceu em 13 e 14 de agosto de 2008, na cidade de Florianópolis, e
participaram 53 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA PR/SR 09;
SC/SR 10; RS/SR 11; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA/PR, IBAMA/RS e IBAMA/SC; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Luiz Roessler - FEPAM; Instituto Ambiental do Paraná - IAP; Fundação do Meio Ambiente –
FATMA; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF e
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
2ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 2ª oficina aconteceu em 28 e 29 de agosto de 2008, na cidade do Rio de Janeiro, e
participaram 47 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA RJ/SR07;
SP/ SR08; ES/ SR20; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA/ES e IBAMA/SP; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBIO/RJ; Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA; Instituto
Estadual de Meio Ambiente – IEMA/ES; Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo – SMA; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil –
FETRAF; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e Tribunal de Contas da
União – SECEX /RJ
3ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 3ª oficina aconteceu em 11 e 12 de setembro de 2008, na cidade de Fortaleza, e
participaram 75 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA CE/ SR02;
MA/SR12; PB/SR18; PI/SR24; RN/SR19; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA/CE, IBAMA/PI, IBAMA/PB e IBAMA/RN; Órgãos Estaduais
de Meio Ambiente – SEMA/MA; SEMA/PI; SUDEMA/PB e SEMACE/CE; Confederação
46
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF; Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Ministério Público – Ceará e Piauí;
Ministério Público Federal – Maranhão e Tribunal de Contas da União – SECEX /CE.
O órgão estadual de meio ambiente do Rio Grande do Norte não compareceu a
oficina de Fortaleza, e por isso foi convidado a participar na oficina de Brasília.
4ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 4ª oficina aconteceu em 25 e 26 de setembro de 2008, na cidade de Maceió, e
participaram 71 pessoas, representando Superintendência Regional do INCRA AL/SR22;
BA/SR05; PE/SR 03 e MSF/SR29; SE/SR23; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/BA; IBAMA/PE; IBAMA/SE; Órgãos Estaduais de
Meio Ambiente – ADEMA/SE; IMA/BA; IMA/AL; CPRH/PE; Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF; Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra – MST; Ministério Público Estadual – Alagoas; Tribunal de Contas da
União – SECEX /AL
5ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 5ª oficina aconteceu em 09 e 10 de outubro de 2008, na cidade de Manaus, e
participaram 68 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA AC/SR14;
AM/SR15; RO/SR24 e RR/SR25; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/AM; IBAMA/RO e IBAMA/RR; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente –
IMAC/AC; SDS/AM e IPAAM/AM; SEDAM/RO e FEMACT/RR; Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Coordenação do Programa Nacional de Controle
da Malária – SVS/MS e Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, Rondônia e Roraima;
Ministério Público Estadual – Amazonas; Ministério Público Federal- Acre; Tribunal
de Contas da União – SECEX /AM
6ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 6ª oficina aconteceu em 23 e 24 de outubro de 2008, na cidade de Belém, e
participaram 62 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA AP/SR21;
47
PA/SR01, MB/SR27 e SM/SR30; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/AP e IBAMA/PA; Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBIO/PA; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente –SEMA/AP e SEMA/PA;
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Coordenação do Programa Nacional de Controle da
Malária – SVS/MS e Secretaria Estadual de Saúde do Amapá e Pará; Ministério Público-
Amapá e Tribunal de Contas da União – SECEX /AM
Os representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União
participaram dos dois dias da oficina, qualificando ainda mais os trabalhos de grupo.
7ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 7ª oficina aconteceu em 13 e 14 de novembro de 2008, na cidade de Campo
Grande, e participaram 65 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA
MT/SR13; MS/SR16 e TO/SR26; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/MT e IBAMA/MS; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – SEMA/MT;
IMASUL/MS e Naturantins/TO; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura –
CONTAG; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Coordenação do
Programa Nacional de Controle da Malária – SVS/MS e Secretaria Estadual de Saúde do
Mato Grosso e de Tocantins; Ministério Público- Mato Grosso e Tocantins; Ministério
Público Federal do Mato Grosso; Tribunal de Contas da União – SECEX /AM e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
8ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 8ª oficina aconteceu em 23 e 24 de outubro de 2008, na cidade de Belém, e
participaram 54 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA DFE/SR
28, GO/SR04 e RN/SR19; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/DF e IBAMA/GO; Órgão Estadual de Meio Ambiente –SEMARH/GO ;
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Tribunal de Contas da União – 4ª SECEX e 5ª
SECEX e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os representantes do INCRA e OEMA do Rio Grande do Norte participaram dessa
oficina, pois o Órgão Estadual de Meio Ambiente/RN não participou da oficina no Ceará.
48
Por dificuldades de hospedagem em Brasília, os representantes do OEMA - Minas
Gerais cancelaram a participação nessa oficina. Conseqüentemente cancelamos a vinda dos
representantes do INCRA. Ficou acertado que será organizada uma oficina em Belo
Horizonte.
49
9.2.1.1 – RESULTADOS DAS OFICINAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA – TABELAS DOS ESTADOS
9.2.1.1.1 –1ª oficina – Região Sul
Tabela VIII - Resultado dos trabalhos de grupo do Paraná
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Necessidade de retificação da área e atualização da matrícula (RL)
Levantamento dos PA’s quanto ao mapeamento e situação dominial / Integração entre os setores do Incra para aplicação dos procedimentos
Incra Incra Termo de referência ajustado para atender ao SISLEG
Autuações impedindo o licenciamento
Elaboração de TAC por PA Incra e IAP Incra e IAP Discussão de TAC para PAs específicos
Parcelamento em áreas de RL e PMFS averbados (proprietário anterior)
Identificar proposta no PDA ou PRA
Incra Incra e IAP Elaboração de PRA / PDA
Remanejamento de famílias assentadas em lotes com restrições ambientais
Integrar as SRs da região sul para articular junto ao Incra sede e MDA a aquisição de terras para compensação de reserva legal e desocupação de APP.
Incra SR-09/PR, Incra SR-10/SC e Incra SR -11/RS
Incra, OEMAs, Ibama
Articulação das SRs
Inexistência da agenda prevista no artigo 8º e §2º da RC 387/2008
Acordar com o IAP a agenda estabelecida no Plano de Ação do Incra
Incra Incra e IAP
Deficiência logística técnica e pessoal p/ o georeferenciamento
Terceirizar os serviços Incra Incra
Dificuldade de mudança do modelo de produção: - estrutura inadequada: pessoal, técnica e logística;
Capacitação para técnicos e assentados em agroecologia e legislação ambiental / Promoção de intercâmbios para difusão
Incra, Ates, IAP
Incra, Ates, IAP, Seab(Secretaria de Estado da Agricultura e
Previsão de capacitação em convênio da ATES
50
- técnicos de Ates sem perfil técnico para elaborar PDAs adequados ambientalmente; - Insuficiência na educação ambiental nos assentamentos.
de alternativas sustentáveis / Apoio à consolidação de cadeias de produtos sustentáveis
Abastecimento), Ibama
Insuficiência de Reserva Legal (áreas inexistentes) / Situação agravada em assentamentos localizados em áreas prioritárias para conservação (APA, Corredores Ecológicos) / Existência de APP’s não preservadas
Aquisição de áreas para cobrir passivo de RL / Integrar as SRs da região sul junto ao Incra sede e MDA a aquisição de terras para compensação de reserva legal e desocupação de APP. Implementação de SAF’s / Implementar as ações operacionais previstas no PPA (manejo e educação ambiental visando à recuperação dos agroecossistemas)
Incra e Ates Incra, Ates, IAP, Ibama
Articulação entre SRs, elaboração de projetos de recuperação
Desuniformidade das Regionais do IAP na interpretação dos procedimentos de licenciamento. / Não diferenciação de empreendedores privados e empreendimentos com interesse social. / Não credibilidade entre os órgãos e entre estes e os assentados / Baixo compromisso do IAP na elaboração dos PDA’s.
Definir um gestor de licenciamento no IAP / Procedimento continuado para uniformização e atualização das ações / Formar e capacitar os técnicos do IAP para as questões agrárias
IAP IAP, Incra, Ibama
Previsão orçamentária insuficiente para recuperação de áreas (a médio prazo)
Realizar estudos de alternativas para redução e compartilhamento de custos
Incra Incra Realização de estudos de recuperação e capacitação em convênios
Deficiência logística, Realizar convênio com IAP IAP, Incra, Convênio
51
técnica e de pessoal do IAP
CREA-PR / Realizar Termo de Cooperação Técnica (TCT) com INCRA. Capacitação
CREA-PR IAP/CREA Discussão interna no INCRA sobre TCT
Generalização de soluções para problemas complexos e polêmicos.
Procurar soluções específicas, caso a caso.
Incra e IAP Incra e IAP Termo de Referência (TR) remete complexidades para atendimentos específicos. Procedimento também adotado para os demais projetos não contemplados no TR
Estabelecimento de assentamento em áreas frágeis (fragilidade ambiental)
Estabelecer critérios de seleção para famílias com perfil agroecológico-florestal. Vincular o licenciamento a um modelo de produção florestal sustentável
Incra e IAP Incra e IAP
Relação do IAP, INCRA e IBAMA com o Ministério Público precária.
Realização de reuniões inter-institucionais em instâncias políticas e técnicas. Discussão na Câmara Técnica de Melhoria da Qualidade Ambiental dos Assentamentos da Reforma Agrária
IAP, Incra Incra, IAP, MP, Ibama
Câmara Técnica de Melhoria da Qualidade Ambiental dos Assentamentos da Reforma Agrária existente
Baixa participação dos assentados na elaboração do PDA (estudos)
Buscar estratégias para ampliar a participação
Incra Assentados, Incra e IAP
Nova metodologia de elaboração de planos adotada.
Consideração dos PA’s como grande propriedade no cômputo da APP na Reserva Legal.
Integrar a SRs do sul para articular com as procuradorias e a direção do Incra Sede, MMA e demais órgãos a busca do reconhecimento dos PAs como pequenos estabelecimentos reuais familiares.
Incra Incra, MMA, PJ
Articulação entre SRs
Não compartilhamento
Realizar Termo de Cooperação Inter-
Incra – IAP – Ibama - ITCG
Incra – IAP – Ibama –
-
52
inter-institucional de produtos cartográficos e informações georrefenciadas.
institucional para compartilhamento de produtos cartográficos e informações georreferenciadas + agenda para tanto
ITCG
Responsabilização preconceituosa dos assentamentos pelo processo de desmatamento
Promover encontro anual que aborde a relação entre sustentabilidade e os preconceitos sócio-ambientais/ Divulgação de produtos e de práticas desenvolvidas nos assentamentos/ Estabelecimento de mosaicos e corredores de biodiversidade
Incra – IAP – ATES - IBAMA
Incra – IAP – ATES – IBAMA, assentados, prefeitura e sociedade
-
53
Tabela IX - Resultado dos trabalhos de grupo de Santa Catarina.
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento
Exigência do georreferenciamento pelos cartórios para averbação da RL.
Disponibilização de recursos financeiros e humanos
Incra-F -
Estão sendo elaborados Projetos Básicos com georreferenciamento.
P.As sem RL averbada (com área para a RL)
Georreferenciar, averbar. Prevê no PPA recursos financeiros para o georreferenciamento.
Incra-F Incra-T
Incra-PJ Incra-T
-
P.As sem RL averbada (sem área para a RL)
1. aquisição de áreas para compensar, e/ou; 2. compensar com áreas de outros PAs, e/ou; 3. enquadramento dos PAs na Portaria Fatma nº 18.
Incra-PJ Incra-T
Fatma -
PAs com RL averbada ocupada ou área insuficiente
Cancelar averbação e/ou realocar a RL
Incra-PJ Incra-T
Fatma Ibama ICMBio
-
Dificuldades na recuperação de APPs em função:
Da ocupação da área;
1. intensificar as ações de educação ambiental continuada pela ATES e Epagri. 2. ampliar o número de projeto de educação ambiental; 3. reordenamento territorial do assentamento.
Incra-D Incra-T Incra-F
Epagri e conveniados
Recuperação de APPs e educação ambiental em 14 PAs de Passos Maia. Licitação para mais 31 PAs.
Do alto custo (mudas e/ou cercas).
Identificar metodologia e capacitar técnicos
Incra MMA/TAL, Universidades e Fatma
54
Tabela X - Resultado dos trabalhos de grupo do Rio Grande do Sul.
Fepam - Estrutura deficiente (pessoal e equipamentos) para realização de vistoria
Viabilizar termo de cooperação INCRA/SEMA
SR/11/SEMA
SEMA/FEPAM
Discurção prévia já realizada com proposta de minuta de termo
Informações descentralizadas e não sistematizadas (INCRA)
Ação efetiva coordenada pela DF/fundiaria
INCRA sede Aquisição de software- porém com uso restrito
Indefinição de procedimentos em relação aos crimes ambientais.
Nivelar o assunto entre os servidores do INCRA; Realizar curso de ilícitos ambientais para a região sul
SR/11 – RS Órgãos ambientais Policia federal
Contato com polícia federal e realização de curso de ilícitos ambientais (região norte)
Papel não definido dos atores que atuam na RA e na execução das medidas mitigadoras
Especificar as ações ambientais nos convênios contratos ATES; Seminário para nivelamento com os atores
SR/11 Servidores SR/11 e prestadoras de ates
-
Dificuldade de definição e compensação da RL
Criação de unidade de conservação para compensar a RL de PA a partir da aquisição de áreas pelo INCRA; PA como condomínio de pequenas propriedades
Órgãos ambientais Instituto chico mendes MDA/INCRA – pfe/bsb
MMA/ MDA/INCRA
Oficinas e reuniões com PFE/RS (Procuradoria Federal Especializada) sem solução
Não há adequada transversalidade da questão ambiental nos setores do INCRA
Criação de uma diretoria ambiental - ações integradas nas divisões do incra
INCRA/sede INCRA/RS
Oficinas ambientais e tratamento demandas pontuais
Acórdão TCU que impede e implantação de PA sem LIO
Ação mais efetiva para reverter ou adequar o acórdão
MDA/INCRA MMA/INCRA MMA/IBAMA Casa civil
Plano de ação ambiental
Prefeitura não expede certidão para criação do PA
Revogar exigência da legislação (387/2006)
MDA/INCRA MMA -
Escala dos mapas inadequada para visualização de APP e RL
Definir escala de mapeamento 1/1000
DT -
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
55
LP como pre requisito para obtenção de imóveis
Negociar com a Fepam LP sem vistoria (basear-se no ZAS e LAF)
SR/11- RS SEMA/FEPAM
Discurssão inicial c/ SEMA para termo de cooperação
56
9.2.1.1.2 –2ª oficina – Região Sudeste
Tabela XI- Resultado dos trabalhos de grupo do Espírito Santo
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Insuficiência de informações fisiográficas atualizadas do estado para embasar as análises dos processos
Iema e o Estado do Espírito Santo
O Iema está adquirindo o levantamento aéreo do estado do ES, com resolução de 1 m. O estado está elaborando o ZEE
Dificuldades nos licenciamento dos PA's Interestadual
Interlocução entre MMA/Ibama/Incra visando maior envolvimento do Ibama no licenciamento dos PA´s interestaduais
Incra, SR 20 e MMA
Ibama Reunião entre a SR 20 e Ibama/ES
Cobrança de taxas Inclusão do Incra na Lei 7001/98 que isenta as autarquias das cobrança de taxas
Incra /Sede, SR 20 e movimentos sociais
Governo do Estado do ES
Solicitação do Incra ao Governo do ES de isenção de taxas
Pouca consciência ambiental dos assentados dificulta a gestão ambiental dos PA´s
Continuidade e ampliação das ações de Educação e Gestão Ambiental nos PA´s
SR 20, técnicos de ATES
Iema, Idaf, Ibama e Movimentos Sociais
Materiais didáticos disponíveis Realizações de palestras, seminários e dias de campo em 30% dos PA´s
Indisponibilidade de técnicos do Iema, em tempo integral, para os processos de licenciamento dos PA´s
Solicitar à subgerência de licenciamento do IEMA à disponibilização de técnicos
Giuliano / Iema
Insuficiência de técnicos e recursos no Setor de Meio Ambiente da SR 20
Solicitar ao Incra Sede de mais técnicos para a área de Meio Ambiente
SR 20 (Superintendente)
Dificuldades em cumprir as condicionantes (prazo, recurso, infra-estrutura
Alteração do Manual do Incra para permitir a construção /recuperação de estradas mais adequadas às especificidades locais
Incra /Sede
O cumprimento de prazo já está em discussão com o Iema
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Disponibilizar mais recurso humanos (engenheiro civil) e financeiros para agilizar o comprimento das condicionantes, com relação as obras de infra estrutura
Pedidos de licença com peças técnicas incompletas e / ou insatisfatórias
Iema/ Incra Elaboração de TR para IN do Iema explicitando/simplificando requisito para Licenciamento
Dificuldades para conseguir toda a documentação (ART, declaração da prefeitura...)
Solicitar de alteração da Conama 387, visando a dispensa da Anuência da Prefeitura
Incra /Sede Incra /ES
Solicitar ao Iema que na ausência da ART a solicitação, desta junto ao Crea, seja documento hábil à continuidade do processo.
SR 20 Iema / CREA
58
Tabela XII- Resultado dos trabalhos de grupo do Rio de Janeiro
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Morosidade do processo de licenciamento ambiental
Acordo de Cooperação Técnica INCRA x FEEMA para agilização dos licenciamentos. (especialização de técnicos envolvidos, criação de núcleo específico, GT)
Gestores dos órgãos envolvidos no licenciam.ambiental
MDA (INCRA), FEEMA, ITERJ, Mov.Sociais, MMA (ICMBio e Ibama)
Reuniões realizadas (FEEMA,INCRA e Mov.Sociais)
A FEEMA Não prioriza os processos de licenciamento ambiental dos projetos de assentamentos Falta de sincronia entre as atividades do INCRA e FEEMA Uso dos instrumentos de licenciamento ambiental com conotações político-ideológica
INCRA e Ibama interpelar os órgãos de controle sobre os investimentos públicos em monoculturas
MDA & MMA Tribunal de
Contas, INCRA e Ibama
Direito de igualdade para os trabalhadores e acampados
Tratamento igualitário para os órgãos de controle em relação aos investimentos públicos
Perseguição aos assentados(TCU) Falta de cultura do INCRA, FEEMA e Ibama para esses licenciamentos
Apresentar ao Conselhor Estadual de Controle Ambiental -CECA proposta de normas que viabilizem o licenciamento
INCRA/MDA, Mov.Sociais
INCRA/MDA, Mov.Sociais,
Oema
Reunião agendada para 08 de setembro
Marco regulatório
Falta de normalização do processo de LA para PARA, abrindo espaço para subjetividade
Eliminar consulta à prefeitura e análise da legislação municipal
Diferentes concepções da questão "projetos de assentamentos" entre as instituições Alto custo do processo de licenciamento ambiental
Isenção das taxas INCRA, Mov.Sociais
Gov. RJ, INCRA, Mov. Sociais, OEMA
Solicitação de audiência
com Governador
59
Publicidade negativa em relação ao processo de reforma agrária
Campanha para melhorar imagem da reforma agrária. Divulgação a efetividade socio-economica-ambiental dos PAs no Rio de Janeiro.
INCRA/MDA, Mov.Sociais
ASCOM/INCRA, INCRA/MDA,
Mov.Sociais Maior interação
(demandar ações) com a ASCOM/INCRA. Pronunciamento do Ministro do DA em defesa da RA inclusive quanto a questão Ambiental.
Falta de infra-estrutura dos órgãos
Contratação de eng.civil
Superintendência INCRA,
Presidência Oema
Serv.Meio Ambiente,
Presid.OEMA, Demais
regionais
Contato com outras
regionais e comunicado
à sede
Criação de núcleo específico na FEEMA para licenciar assentamentos de reforma agrária
Dotar de infra-estrutura os órgãos envolvidos na RA Redistribuição de servidores para serviços do núcleo de meio ambiente
Deficiência das peças técncias que subsidiam o licenciamento
Aumento dos valores pagos à ATES
INCRA/Sede, Diret. Desenvolvimento Pas
Prest.ATES, Div. de Desnvolvim. Da Regional, Serviço de Meio Ambiente e Entidades representantes dos assentados
Reuniões mensais
Aumento do número de técncios de ATES x número de famílias atendidas
Maior acompanhamento por parte do INCRA
Maior interação com ATES
60
Tabela XIII- Resultado dos trabalhos de grupo do São Paulo
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Não priorização da Reforma Agrária pelos órgãos ambientais
Estrutura específica na oema para a Reforma Agrária
Oema Incra, MDA e Movimentos Sociais
Dificuldades de recursos humanos e financeiros no Incra e nos órgãos ambientais
Aumento da Dotação Orçamentária
Oema, Ibama e Incra
Comunicação ineficiente entre Incra, Oema e outros órgãos ambientais
Criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional
Incra Incra,Oema, Movimentos Sociais, Ibama, ITESP e ICMBIO
Falta de clareza nos procedimentos e fluxos e ausência de Termos de Referência
Revisão de procedimentos, fluxos e elaboração de Termos de Referência
Grupo de Trabalho Interinstitucional
Incra,Oema, Movimentos Sociais, Ibama, ITESP e ICMBIO
Entraves existentes na própria Resolução CONAMA 387/06 - Certidão da prefeitura, LP, LIO e prazos não realistas
Elaborar proposta de revisão da Res. 387/06
Grupo de Trabalho Interinstitucional
Incra,Oema, Movimentos Sociais, Ibama, ITESP e ICMBIO
Dificuldade na Regularização dos assentamentos já implantados
Elaboração de um TAC Incra e Oema Incra e Oema Em discussão minuta de TAC
Tratamento desigual do TCU em relação ao Incra e o Agronegócio
Recomendação que o TCU fiscalize a utilização de recursos públicos no agronegócio financiado pelo BNDES
MDA e MMA TCU, MDA,MMA e Movimentos Sociais
61
9.2.1.1.3 –3ª oficina – Região Nordeste
Tabela XIV- Resultado dos trabalhos de grupo do Ceará
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Assentamentos Fora dos “Territórios da Cidadania”
- Criar Novos Territórios priorizando os Assentamentos
- Governo do Estado, Movimentos Sociais, INCRA
- MDA
Baixa qualidade dos PDA’s e PRA’s
- Melhorar a Remuneração para Elaboração dos PDA’s e PRA’s; - Realizar Capacitação dos Técnicos; - Definir Sistemática de Análise pelo INCRA
- SEMACE, IBAMA
- INCRA
Limitação do Termo de Cooperação Técnica
- Realizar Reunião Entre INCRA, SEMACE e Secretaria de Desenvolvimento Agrário- SDA para Encontrar Solução
- INCRA, SEMACE, SDA
- FETRAECE, MST
Pouco Conhecimento Sobre Obrigações e Alternativas Conservacionistas
- Elaborar e Implementar Programa de Educação Ambiental para/nos Assentamentos
- MMA, MOVIMENTOS SOCIAIS, MEC, MDA, OEMAS
- INCRA NACIONAL
Normas de Licenciamento Conflitantes com a Realidade Regional
- Alterar a Legislação para Flexibilizar o Licenciamento dos Assentamentos Considerando-se as Especificidades Regionais
- MMA, MDA, OEMAS
- INCRA e Mov. Sociais
Limitação de Recurso Tecnológico
- Aumentar os Investimentos em Recursos Tecnológicos
- MDA, MPOG - INCRA NACIONAL
Deficiências de Pessoal e Qualificação Técnica
- Realizar Concursos Públicos para Suprir Necessidades dos Órgãos Envolvidos com LA na Reforma Agrária; - Contratação Emergencial de Pessoal Qualificado para Atender Necessidades Imediatas dos Órgãos Envolvidos com o LA dos Assentamentos.
- MDA, MPOG - INCRA e SEMACE
Morosidade das Prefeituras em Conceder as Declarações Municipais de
- Estabelecer Prazo para Expedição das Declarações pelas Prefeituras
MDA, Mov. Sociais, MPOG, Governo do Estado
INCRA NACIONAL
62
Conformidade
63
Tabela XV- Resultado dos trabalhos de grupo do Maranhão
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andament
o
Quadro de reduzido de servidores da Sema e do Incra e estrutura física inadequada da Sema
� Concurso com aumento salarial
� Remanejamento de servidores
� Gestão do Superintendente junto ao Governador para alocar servidores para a Sema
� Audiência com Governador, Incra, MMA, Sema, Mov. Sociais, MPF para discutir a contratação de servidores, visando agilizar os processos de licenciamento ambiental
Governo Estadual, Incra, MMA, MPF, Mov. Social, Sema
Incra, MMA/Diretoria de licenciamento Avaliação Ambiental e Sema
Processos formalizados com documentação incompleta
� Haver check list no Incra (ao sair o processo) e na Sema (ao entrar)
Incra e Sema Incra e Sema No Incra o check list já foi implementado
Estudos ambientais de baixa qualidade
� Exigir das empresas contratadas pelo Incra a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos no estudo
� Estreitar o diálogo com o Núcleo Ambiental e ATES
� Incra fornecer informações mais detalhadas sobre a localização dos projetos
Incra Incra (ATES e Serviço de Meio Ambiente)
Concepção diferenciada sobre uso da reserva legal
� Promover um seminário técnico para discutir o uso da reserva legal
� Incra deverá adquirir áreas para compensação
Incra e Sema
(p/ Seminário, envolver também MMA, Ibama, Serviço
Incra e Sema
64
de reservas legais Florestal Brasileiro, MPF)
Dificuldade de definição da área de reserva legal em PAs antigos
� Promover um seminário técnico para discutir o uso da reserva legal e os critérios para sua definição
� Incra deverá adquirir áreas para compensação de reservas legais
Incra, Sema Incra e Sema
Lentidão na tramitação de processos na Sema
� Informatização da Sema Sema Sema Iniciada a informatização dos processos (sema)
Quantidade de famílias acima da capacidade de assentamento
� Incra deverá adquirir áreas para compensação de reservas legais
Incra Incra
Ausência de metodologia apropriada para promover mudanças nas práticas dos PAs quanto ao uso de reserva legal e APP
� Construir um Plano de Ação Conjunta com os diversos programas do Incra e parceiros
Incra, Mov. Social e parceiros
Incra Material Educativo já elaborado e educação ambiental pontual
Falta de capacitação dos técnicos da Sema para o trabalho de licenciamento ambiental de projetos de assentamento
� Realizar oficinas em conjunto com Incra e MMA, visando entendimento sobre a reforma agrária
Incra, MMA e Sema,
Projetos de Assentamento com APPs degradadas
� Construir um Plano de Ação Conjunta com os diversos programas do Incra e parceiros
Incra Incra
65
Tabela XVI- Resultado dos trabalhos de grupo da Paraíba
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Ausência de Educação Ambiental continuada
• Efetiva participação do MMA na educação ambiental nos assentamentos (PNEA) • Inclusão de ações de educação ambiental no PRONERA, ATES, OEMA, Municípios e MEC.
OEMA, Incra, ATES, municípios, MEC, Pronera, Ibama, MDA e movimento social.
• INCRA (Sede e SR) • MDA
Inexistência de área física para Reserva Legal
Compensação ambiental Incra/Sede, Procuradoria do Incra, Chico Mendes, OEMA e Diretoria de Obtenção.
Procuradoria do INCRA e Diretoria de Obtenção
Reserva Legal não averbada
Termo de Cooperação Técnica com a OEMA.
Incra e OEAMA (Sudema)
INCRA e OEMA (Sudema)
Confecção do TCT (em análise)
Ausência de controle de Reserva Legal pelo Incra e assentados.
Consolidação da ATES Incra, e ATES Incra
Na visão do Incra o prazo de validade da LP e LIO é pequeno.
Dilatação do prazo Incra, OEMA e movimento social.
Incra – Sr/18
Dificuldade de obtenção da Certidão de Uso junto às Prefeituras.
Mudança desse item na legislação
MMA, Incra, OEMA, movimento social e Conama.
Incra, movimento social e Procuradoria.
Insuficiência de pessoal e baixa remuneração.
Concurso e aumento de salário
Governo federal, estadual e municipal.
Governo federal, estadual e municipal.
Falta de capacitação dos técnicos da área ambiental.
Programa de capacitação Incra, OEMA, Ibama, MMA, MDA e Chico Mendes.
Os mesmos
Falta de recursos Maior investimento Governo Os mesmos
66
e infra-estrutura operacional das instituições.
federal, estadual e municipal.
Deficiência dos sistemas de ATES
Revisão e reestruturação do sistema ATES.
Governo federal (Ministérios), estadual, municipal e Movimento Social.
INCRA e Movimento Social
Passivo ambiental na aquisição de imóveis.
Criação do fundo ambiental.
Incra e Ministério do Planejamento.
Incra
Dificuldades na implantação de projetos de recuperação ambiental.
Consolidação da ATES. Incra e Movimento Social
Os mesmos
Dificuldade na elaboração do PDA, PRA e PB.
Contrato de empresas especializadas.
Incra e empresas
Incra Edital elaborado (em análise)
67
Tabela XVII- Resultado dos trabalhos de grupo do Rio Grande do Norte
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Ausência de Normativos internos que atenda as peculiaridades locais
Assimilação de Ordenamento no âmbito do Estado do Marco Regulatório
INCRA, IDEMA, IBAMA e IGARN
Superintendente do INCRA e Diretor Geral do IDEMA
TAC, 2 TCT’s, Lei Estadual, Instrução Técnica
Falta de Recursos Financeiros
TCU faça Gestões para garantir a alocação de recursos para cumprimento das metas estabelecidas
INCRA, MDA, MMA e TCU
Presidente do INCRA
-
Falta de Recursos Humanos (quantitativamente)
-Remanejamento de técnicos -Contratação de servidores temporários(emergencial), -Criação de vagas para cargos efetivos no INCRA e IDEMA
INCRA, IDEMA e MPOG
Superintendente do INCRA e Diretor Geral do IDEMA
TCT INCRA e Governo TCT INCRA e IBAMA/RN
Demarcação e Averbação da RL
-Definição e Acompanhamento da Demarcação das áreas pelo INCRA,IDEMA e IBAMA -Disponibilização da base cartográfica do INCRA
INCRA, IDEMA e IBAMA
Superintendente do INCRA e Diretor Geral do IDEMA
Convênio com FUNPEC/RN
Falta de Identificação da APP
Identificar as áreas de APP nas plantas dos assentamentos
INCRA, IDEMA, IGARN
Chefe da Cartografia
Levantamento de algumas áreas de APP
Fragilidade Ambiental dos PA’s (Degradação)
-Adequação do PDA,PRA INCRA e Movimentos Sociais
Superintendente do INCRA
Alguns PDA’s e PRA’s elaborados
Falta de Educação Ambiental
Elaboração material informativo sobre questões ambientais, Palestras específicas para cada PA
INCRA,ATES, IBAMA e IDEMA
Serviço de Meio Ambiente
Realização de visitas com este objetivo e Elaboração de cartilha
Depreciação da imagem dos assentados
Criação de uma Agenda Positiva na imprensa local e estadual Pronunciamento do Ministro em defesa da
Assessoria de Comunicação do INCRA MDA
Presidente do INCRA, Ministro do MDA e Superintenden
Divulgação Interna
68
Reforma Agrária te do INCRA
Falha no cumprimento de metas por problemas administrativos (Orçamento)
Criação de um Fundo com recursos do desconto do passivo ambiental para suprir emergencialmente a carência Arranjo institucional para garantir o cumprimento
INCRA Presidente do INCRA
69
Tabela XVIII- Resultado dos trabalhos de grupo do Piauí
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Pouca integração entre os entes envolvidos com a questão ambiental e com o licenciamento e o INCRA
• Criar espaços de discussão – GT inter setorial
• Realização de uma oficina estadual
IBAMA, SEMAR, Movimentos Sociais, INCRA, APPN, INTERPI, CRED FUND, MPU, TCU, IBAMA, SEMAR, INCRA (OFICINA)
INCRA e SEMAR
Proposta de evento da SR 24 previsto para outubro.
Capacitação corpo técnico; análise processual
• Nivelamento quanto a questão ambiental e agrária - Seminário
INCRA, SEMAR INCRA e SEMAR
Corpo técnico insuficiente dificultando a definição de prioridade aos P.A
• Gestão junto ao governo do Estado.
Movimentos Sociais, MPU e MMA
Movimentos Sociais, MPU e MMA
Falta de equipamentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos (computadores, GPS, máquinas, etc;)
• Aquisição de novos equipamentos.
SEMAR SEMAR Em licitação;
Poços licenças e outorgas.
• Fazer levantamentos detalhados dos assentamentos (poços)
INCRA, SEMAR, CPRM
INCRA INCRA – convênio com CPRM.
Concepção de assentamento como empreendimento;
• Propor mudanças ao CONAMA.
Movimentos Sociais, INCRA, SEMAR, MMA, IBAMA.
Movimentos Sociais, IBAMA, INCRA, SEMAR, MMA
Reserva legal não demarcada e
• Revisar o TAC de forma que
INCRA, SEMAR INCRA, SEMAR
Identificação espacial
70
não averbada. Problemas ambientais decorrentes da ocupação atual e/ou anterior; Assentamento sem reserva legal
contemple os problemas da reserva legal.
da Reserva Legal, Elaboração de P.B, Licitação. Reserva no Lote
Processos não instruídos
• Força tarefa (INCRA/SEMAR) para revisão dos processos.
INCRA/SEMAR INCRA/SEMAR
Indefinição de procedimentos para regularização de atividades não agrícolas nos P.A. (olarias)
• Revisar os termos de referência (olarias) das atividades adequando aos assentamentos.
SEMAR SEMAR
Estudos ambientais precários;
• Adequação dos estudos
INCRA SEMAR
INCRA Diálogos entre INCRA e SEMAR.
Não há um amplo esclarecimento para assentados
• Instrumentos de informação para os assentados
INCRA Movimentos Sociais
INCRA Movimentos Sociais
Comissão de assentados para acompanhar processos de licenciamento. Licitação de ATES Acordo de cooperação técnica com o IBAMA.
Pouca interação entre os serviços do INCRA (ATES, infra – estrutura.)
• Dar prosseguimento ao plano de ação do INCRA
INCRA INCRA
Equipe pequena; INCRA
• Concurso público INCRA MDA MPOG GOV. ESTADUAL
INCRA MDA MPOG GOV. ESTADUAL
71
Carência de informações sobre os P.A. Perímetros, mapas, fontes hídricas
• Sistematizar as informações existentes e produzir as inexistentes
INCRA INCRA
72
9.2.1.1.3 –4ª oficina – Região Nordeste
Tabela XIX- Resultado dos trabalhos de grupo de Alagoas
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Carência de estrutura física e de pessoal para diagnose do meio e monitoramento (órgãos ambientais e entidades de ATES)
-ampliar quadro técnico por concurso público; - investir na estrutura física; -estabelecer parcerias mediante convênio; .
MPOG-ministro INCRA-Sede, SEGESP-secretario IMA-presidente; INCRA, IMA;
INCRA IMA UFAL UNEAL MPOG SEMARH
- Convenio celebrado entre IMA e INCRA
O produto apresentado pelas empresas contratadas não atendem as necessidades do licenciamento (PDA e RAS).
- Integrar órgãos e entidades envolvidas no processo com objetivo de qualificar os diagnósticos (INCRA e SEMARH na utilização dos planos diretores das bacias e zoneamento agro ecológico).
INCRA -SR;
INCRA-DR IMA IBAMA SEMARH IBGE Universidades Estadual e Federal ONGs Fundações
Dialogo já foi estabelecido entre ONGs e Universidades Não aprovação dos estudos com qualidade insatisfatoria.
Inexistência do Termo de Referencia .
- Elaborar Termo de Referencia de forma exeqüível;
IMA (Presidência)
INCRA IMA IBAMA
O INCRA tem uma proposta de TR elaborada.
Inexistência e/ou deficiência quanto a infraestrutura mínima nos assentamentos para cumprimento das condicionantes.
- Agilizar liberação de recursos considerando os prazos legais;
INCRA SR INCRA; Movimentos sociais; Estado e Municípios.
Procedimentos já existentes (negociações com prefeituras )
Banco de Dados e de Informação insuficientes (impactos ambientais, sustentabilidade econômica dos assentados).
- Criar e alimentar banco de dados digital (em plataforma web); - Compartilhar informações entre órgãos competentes.
INCRA - SR IMA IBAMA SEMARH IBGE Universidades Estadual e Federal ONGs INCRA – SR Fundações
Processo de implantação do SIPRA ambiental e criação de banco de dados institucional
Insuficiência de recursos financeiros para aplicação de
- Ampliar número de projetos básicos ambientais; - Destinar recursos no PPA
INCRA - SR IMA IBAMA SEMARH IBGE
Ampliação do aporte de recursos para 2009
73
projetos básicos ambientais.
do INCRA SR/AL para apoiar os projetos básicos ambientais.
Universidades Estadual e Federal ONGs INCRA – SR Fundações
INCRA/Sede
Incompatibilidade dos prazos para o cumprimento das condicionantes devido a incapacidade operacional.
- Realizar reuniões entre INCRA e IMA para estabelecimento de prazos e metas.
INCRA – SR IMA
INCRA – SR IMA
Inexistência de capacitação continuada para técnicos dos órgãos governamentais e ONGs, envolvidos no processo de licenciamento.
- Promover programas de capacitação continuada e integrada na elaboração de estudos e diagnóstico ambiental. -
INCRA– Sede
INCRA-Sede INCRA –SR Prefeituras Estado IBAMA MMA-(DLAA, SMCQA, SEDRS, PNC-SECEX)
Linhas de capacitação do MMA para o licenciamento.
Alto custo das taxas.
- Apresentar proposta de revisão do Decreto Estadual.
INCRA Governo Estadual Executivo e Legislativo
Desconhecimento das questões ambientais pelas famílias assentadas
- Elaborar e implementar programa de Educação ambiental nos assentamentos.
INCRA - SR INCRA – SR Estado Universidades ONGs Municípios IBAMA MMA Movimentos sociais
Convênio INCRA e IMA
74
Tabela XX- Resultado dos trabalhos de grupo da Bahia
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Assistência técnica insuficiente
Implantar programa de formações continuas sobre a questão ambiental
Fórum de ATES Fórum de ATES
Número de Técnicos qualificados para execução das ações de meio ambiente insufi-ciente
Contratar e qualificar corpo técnico de meio ambiente
INCRA e órgãos ambientais
INCRA e órgãos ambientais, governo
Convenio e REDA
Deficiência de comu-nicação entre órgãos envolvidos
Programar oficinas entre os órgãos para estabelecer pro-cedimentos
INCRA e órgãos ambi-entais
Imprecisão da resposta do IBAMA à consulta do INCRA no processo de obtenção
Fazer consulta ao ICMBIO e INCRA/DTM
INCRA SR- 05 ICMBIO e INCRA/DTM
Deficiência nas orien-tações para formalizações de convênios, contratos
Solicitar orientação à DTM
INCRA SR- 05 INCRA/DTM e SR 05
Curso na SR
Complexide para solicitação de autorização de supressão de vegetação
Apresentar proposta para o procedimento de supressão de vegetação
INCRA – SR-05/IMA
INCRA – SR-05/IMA
Morosidade do OEMA na expedição de licenças
Ampliar n° de técnicos ex-clusivo para licenciamento de reforma agrária
IMA INCRA – SR-05/IMA
Contratação de 90 para o lic. Ambiental e aquisição de mais veículos
Norma Técnica Estadual 001/06 inadequada / necessidade de EIA/RIMA
Apresentar proposta de reformulação de norma técnica / apresentar proposta de norma técnica para discussão com movimento social
INCRA-SR-05 INCRA – SR-05/IMA
GT criado e discutindo
Destinação deficitária dos recursos financei-ros para os órgãos ambientais
Pleitear o aumento de recursos para os órgãos ambientais no orçamento da Bahia
IMA/IBAMA IMA/IBAMA
Ocupação irregular em assentamentos (APP e RL)
Diagnosticar ocupação irregular e buscar saneá-las no processo de
INCRA, mo-vimentos so-ciais e ATES
INCRA, mo-vimentos so-ciais e empre-
75
licenciamento sas contratadas para topografia
Desconhecimento de questões am -bientais pelas famílias assenta-das
Implantar programa de Ed. Ambiental
INCRA/ IBAMA / IMA / Movimentos sociais
INCRA / IBAMA / IMA / Movimentos sociais
Pouca prioridade dos movimentos sociais em relação ao meio ambiente
Realizar seminário para sensibilização da questão ambiental
INCRA INCRA OEMA, mov. Sociais, MP
Seminário para segunda semana de outubro
Anuência Municipal Adaptar a redação da solicitação de anuência da prefeitura, com prazo para resposta. Eliminar a exigência da anuência municipal. Consultar PFE / SEDE
INCRA-SEDE MDA
INCRA-SEDE MDA / OEMA / MMA
Concentrações de recursos nos territórios da cidadania
Disponibilização de recursos para todos os territórios
MDA/ INCRA/DTM
INCRA-DTM MDA
Serviço de Meio Ambiente lo- calizado na Obtenção
Vincular o Serviço do Meio Ambiente diretamente ao GAB Criar uma Divisão
INCRA-SEDE INCRA- SEDE e REGIONAIS
Dificuldades no cumprimento de condicionantes
Estabelecer um programa de gestão ambiental no momento de legitimação do PA
INCRA-SR-05 INCRA-SR-05 /Famílias assentadas / omv. Sociais e IMA
Dificuldades na implantação do CTGA (Comissão técnica de garan-tia ambiental)
Concluir o regimento da CTGA do INCRA Apoio do IMA na formação do CTGA
INCRA-SR-05 IMA
INCRA-SR-05 IMA
76
Tabela XXI- Resultado dos trabalhos de grupo de Pernambuco
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em Andamento
Indefinição de parâmetros para avaliação dos passivos ambientais
Definir metodologia para avaliação de passivo ambiental
CPRH COSEMA
Carência operacional de recursos humanos e materiais (CPRH/INCRA)
Ampliar quadro de pessoal; Assinar Termo de Cooperação Técnica entre INCRA e GOV de PE
CPRH INCRA e GOV de PE
Governo PE e Ministério do Planejamento
Concurso para CPRH em andamento Termo pronto para assinar
Desconhecimento das normas e dos aspectos técnicos CPRH, INCRA e assentados.
Realizar capacitação técnica e normativa para OEMA, INCRA e assentados
CPRH e INCRA Movimentos sociais; Assentados e FUNTEPE (fundo de terras de PE)
Capacitação pelo FUNTEPE
Exigência de teste de absorção do solo para cada unidade familiar do passivo habitacional.
Estabelecer padrão sanitário do passivo e para os Projetos de assentamento implantados até o Acórdão do TCU;
CPRH e INCRA Proposta do INCRA em análise na CPRH
Dificuldade de obtenção da anuência do Município
Acionar o município por ação Declaratória em caso de omissão; e Impetrar Mandado de Segurança por negativa injustificada.
INCRA Prefeituras
Prazo de validade da licença
Propor mudança na legislação estadual
CPRH Movimentos Sociais e INCRA
Estabelecimento de novo prazo pela CPRH: LP - 2 anos; LI - 4 anos
Conteúdo dos PDAs insuficientes para análise do processo de licenciamento
Cumprir o estabelecido na resolução CONAMA
INCRA Movimentos Sociais
Proposta de convênio INCRA / IPA para o PA Miguel Arraes. Proposta de convênio com a secretaria
77
estadual de agricultura ; Proposta de convênio com ONG e Movimento social para elaboração de PDA
SR 29 e SR 23 tendo que lidar com procedimentos distintos em 2 estados.
Aumentar a integração entre SRs que atuam na Bahia e a OEMA da Bahia
SR 05, 23 e 29
INCRA sede e Governo da Bahia
Articulação política do Presidente do INCRA junto ao Governo da Bahia
78
Tabela XXII- Resultado dos trabalhos de grupo de Sergipe
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento Dificuldades de adequação a legislação para os Projetos de Assentamentos antigos (anteriores a Resolução CONAMA 387-06)
1- Realizar eventos de discussão e estabelecer linhas de prioritárias de ações – e definir metodologias;
2- Identificar as principais condicionantes;
3- Listar alternativas de resolver
INCRA, ADEMA e SEMARH
INCRA, MMA, Órgãos Ambientais, SEMARH, CODEVASF, EMBRAPA e Movimentos Sociais.
Formatação de Termo de Cooperação Técnica entre ADEMA e INCRA em discussão/negociação.
Ausência de informações na maioria dos assentados do processo de licenciamento.
Construir e implementar um plano de educação ambiental nas áreas de Projetos de Assentamento
INCRA, MMA e SEMARH
ADEMA, Movimentos Sociais, SEMARH, EMBRAPA, UFS, SEED
1- Em discussão celebração de acordos, convênios – INCRA, ADEMA e SEMARH; 2- Capacitações promovidas pelo MST- Território Centro-Sul está construindo uma rede de educação ambiental
Dificuldades de integração entre os atores envolvidos no processo de licenciamento. Dificuldades de cumprir os condicionantes.
Criar grupo de trabalho visando solucionar os problemas gerados pelo processo
INCRA, ADEMA e SEMARH
INCRA, ADEMA, SEMARH e Movimentos Sociais
Reuniões já foram realizadas
Estruturação insuficiente dos órgãos licenciadores e licenciados.
Estruturar os órgãos (INCRA, ADEMA e SEMARH) com recursos humanos financeiros e materiais permanentes
MDA/INCRA, MMA e SEMARH
INCRA/ADEMA/MDA MMA/SEMARH
Proposta de transformar a ADEMA em autarquia
Desconhecimento do processo de desapropriação pelos órgãos ambientais.
INCRA realizar palestra sobre o processo de desapropriação
INCRA INCRA, ADEMA e SEMARH
79
Ausência/Dificuldades na implantação de infraestrutura nos Projetos de Assentamentos
1- O INCRA apresentar um programa de infraestrutura mais ousados para capitação de recursos; 2 - Apresentar a demanda para o órgão ambiental, estabelecer e cronograma de análise e autorização para as obras
INCRA INCRA, ADEMA, SEMARH, Governo estadual, EMBRAPA, CODEVASF
1-Proposta de convênio com o Governo do Estado para elaboração de projeto de infraestrutura; 2- CODEVASF executará 21 projetos de água encanada nos PA´s.
Processos de licenciamento (peças técnicas) incompletos e / ou divergentes
Fazer revisão criteriosa pelo INCRA dos processos antes de serem enviados para o órgão ambiental.
INCRA/núcleo ambiental
INCRA
Existência de passivo ambiental nas áreas desapropriadas
1- Identifica o real valor do dano ambiental (formação dos técnicos) Elaboração de Projetos para recuperação/restauração das áreas degradadas 2- Criar Fundo Ambiental para recuperação do passivo com recursos das indenizações descontados nas desapropriações
INCRA Incluído no Plano Nacional de Capacitação do INCRA
80
9.2.1.1.5 –5ª oficina – Região Norte
Tabela XXIII- Resultado dos trabalhos de grupo do Amazonas
Problemas Propostas Responsáveis Envolvidos Ações em
andamento
1. Inexistência do Zoneamento Agro-econômico-ecológico
Priorizar as áreas de assentamentos para a elaboração do ZEE.
INCRA e SDS CE-ZEE, CEDRS
Em andamento o ZEE do Estado
2. Excesso de burocracia (morosidade)
Rever e aperfeiçoar os procedimentos no licenciamento.
IPAAM e FVS SDS, INCRA e FVS
Lei (taxas) foi revisada. Há Proposta de revisão da Lei Estadual (validade da licença)
3. Desentrosamento entre órgãos afins
Incluir no GT de licenciamento (IPAAM e INCRA) os órgãos envolvidos na temática (Ibama, IDAM, FVS e Fetagri)
IPAAM e Incra SDS, FVS, IDAM, Ibama, Fetagri
Ampliação do GT
4. Estrutura e arquitetura agrária dos PAs convencionais incompatíveis com padrões ambientais e aptidão agrícola
• Iniciar uma discussão sobre redimensionamento da infra-estrutura e dos lotes dos PAs convencionais
• Planejamento físico para colonização (para novos assentamentos)
Incra
IPAAM, IDAM, Fetagri, SDS e FVS, Embrapa, INPA, CEPLAC, UFAM
INCRA possui metodologias, mas precisam ser revisadas
5. Não cumprimento do Plano de Ação de Controle da Malaria (Laudo de Potencial Malarigeno)
Discutir no GT de licenciamento um TAC
GT INCRA, IPAAM e FVS
O TACA prevê compromissos de adiplências
6. Realidade fisiográfica do Estado
Descentralizar a gestão das políticas publicas
Incra, IPAAM, SDS, IDAM
Idem _
7. Pouca capacidade operacional dos órgãos
Incremento de recursos físicos, humanos financeiros nos órgãos compatíveis com as metas
Governos Federal, Estadual e Municipal
Incra, IPAAM, SDS, IDAM, FVS
Concursos realizados e em fase de contratação
8. Poucos dados sobre Amazônia
• Concentrar dados disponíveis
• Intensificar levantamentos e
GT (para provocar)
Todos os órgãos públicos ligados ä produção de
Proposta do SIPAM em andamento
81
disponibilizar os dados dados 9. Assentamentos sobrepostos a unidade de conservação
Provocar discussão ICMBio CEUC
Incra ICMBio, Ibama, SDS, IPAAM, IDAM, CEUC
INCRA já provocou ICMBIO e CEUC
10. Falta de gestão das áreas do Incra
Implantação de um modelo de gestão ambiental e de conservação dos recursos naturais dos PA, PAE, PDS, PAF
INCRA INCRA, FVS, IPAAM e Ibama
Formação de agentes ambientais voluntários e acordos de pesca. Planos de utilização do INCRA.
11. Capacitação de mais técnicos do INCRA
Ampliar capacitação técnica do Incra
Incra INCRA e parceiros
Existe plano do INCRA
12. Baixa capacitação dos assentados para a produção sustentável e para a conservação dos recursos naturais
Criar/melhorar/ampliar programas de capacitação
Incra
Parceiros (MMA, Ibama, CETAM, SENAC, Universidades
Há esforços pontuais
13. Passivo ambiental em reserva legal e APP
Implantar projetos para recuperação e recomposição de APP e RL Articulação entre os órgãos para estabelecer critérios para averbação de RL coletiva e individual.
Incra
SDS, IPAAM, Ibama, Universidade, cartórios.
Projetos em fase de implementação
14. Metas e estrutura do INCRA
- Readequar as metas a capacidade operacional do Incra - Fortalecer processo de melhoria da estrutura
INCRA/MDA Convênios e contratos
Execução de convênios
15. Validade da licença (1 ano)
Alterar lei estadual SDS IPAAM, SDS, INCRA
Discussão ja em andamento no IPAAM/SDS
16. Insuficiência de assistência técnica qualificada (quantidade e qualidade)
Qualificar e ampliar a assistência técnica existente
IDAM e Incra
IDAM e Cooperativas de Assistência Técnica
INCRA possui convênios com parceiros
17. Modelo econômico vigente nos PAs e economia
- Criar mecanismos de economia solidaria para assentamento
SEPROR e SDS INCRA, IDAM, IPAAM, Universidade,
Esforços pontuais
82
de mercado Embrapa, CEDRS, INPA
18. Descumprimento do contrato de assentamento (INCRA x parceleiro)
Acompanhar e rever os contratos periodicamente
INCRA Incra, CPT, Fetagri, STR
Alguns diagnósticos de situação de dos lotes foram realizadas
19. Base Cartográfica e georreferenciamento dos lotes, APP e RL
Elaborar planos de georreferenciamento dos imóveis e assentamentos
Incra ITEAM, IPAAM Em fase de contratação de empresa
20. Políticas publicas dissociadas
- Levar para o CEDRS a discussao sobre interação das políticas publicas para o licenciamento e desenvolvimento sustentável dos assentamentos - Incluir FVS e a SES no CEDRS
CEDRS/FVS SEPROR, IPAAM, Ibama, SDS
Articulações em andamento
83
Tabela XXIV- Resultado dos trabalhos de grupo do Acre
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento Base de dados do
Incra desatualizada Atualizar base de dados em sistema compatível com órgãos do SISNAMA
Incra Sede e SRs
Incra Sede, SRs e Oemas
Em execução a conversão dos arquivos analógicos por digitais pelo Incra
Ausência de compartilhamento das bases de dados do Incra e do Oema
Unificação das bases de dados
Incra, Oema e Ibama
Incra, Oema e Ibama
Os shapes do ZEE já foram disponibilizados pelo estado ao Incra
Demora na apresentação do Laudo de Potencial Malarígeno pelo Incra no processo de licenciamento
Revisão da Portaria SVS 47/2006 e SVS 45/2007
Secretaria de Vigilância Sanitária
Secretaria de Vigilância Sanitária
Em processo de revisão
Maior envolvimento da SVS no GT de licenciamento
Incra SVS, SES, Oema e Incra
Envolvimento do Incra e MMA no processo de revisão das portarias
SVS Incra, SVS e MMA
Existência de um comitê de acompanhamento
Deficiência e/ou inexistência do serviço de ATES
Envolver os órgãos de agricultura das três esferas no processo de criação, licenciamento e implantação dos PAs
Incra e MDA Incra, MDA, MMA, MAPA, Governo Federal, Governo Estadual, Governo Federal e Movimentos Sociais (Incra, MDA, MMA, MAPA...)
Fortalecimento da estrutura dos Serviços de ATES
Gov. Federal/Gov. Estadual/Gov. Municipal
Incra/Gov. Estado/ Gov. Municipal / Movimentos Sociais
Convênios já formados
Capacitação e qualificação dos serviços de ATES prestados
Gov. Federal/Gov. Estadual/Gov. Municipal
Incra/Gov. Estado/ Gov. Municipal / Movimentos Sociais / Conveniados
Revisão e avaliação dos Incra/SR14/ Incra/SR14/Co Em analise
84
convênios já existentes Conveniados nveniados Ausência de foco das outras enfermidades pela SES no processo de licenciamento dos PAs
Destacar outras enfermidades no Atestado de Condição Sanitária
SVS e SES Incra, SVS, Oema e SES
Desenvolvimento das atividades nos Assentamentos não compatíveis com as modalidades
Desenvolvimento de estudos prévios específicos para cada modalidade
Incra Incra e Mov. Sociais
Realocacao do assentamento de acordo com o perfil
Incra Incra, Assentados e Mov. Sociais
Readequação dos PAs já existentes
Incra Incra, Mov. Sociais e Assentados
Readequar linhas de credito do Pronaf A
Incra e MDA MDA, Bacen, CMN, Incra, Agente Financeiro e Movimentos Sociais
Ausência de um processo de educação ambiental massivo nos PAs por todos os órgãos envolvidos
Estender a Política Nacional de Educação Ambiental aos PAs
MMA, Ibama e Gov. Estadual
MMA, Ibama, Gov. Estadual, MDA, Incra e Mov. Sociais
Ausência de um instrumento para o repasse de recursos do Incra para o Oema
Celebração de convênios e TCT
Ibama, Incra e Oema
Ibama, Incra e Oema
Revisão do Termo de Cooperação existente
Vigência da LP insuficiente (1 ano)
Ampliar vigência da LP para 3 anos
Oema e Incra Oema e Incra
Oema adotar o prazo da Conama 387
Oema Oema e Incra
Desconhecimento de práticas diferenciadas para a liberação dos créditos pelo Agente Financiador
Divulgação das modalidades diferenciadas para o Agente Financeiro
MDA, Incra MDA, Incra, Agente Financiador, Movimentos Sociais
Estabelecimento de linhas de credito específicos para cada modalidade
MDA, Incra Conselho Monetário Nacional, Bacen, MDA, Incra, Movimentos Sociais e Agentes Financiadores
85
Ausência de estrutura do Ibama para licenciar os PAs Interestaduais
Descentralização do processo de licenciamento
MMA e Ibama MMA, Incra e Ibama
Existência de passivo ambiental em PAs já implantados e submetidos a licenciamento
Quantificação dos passivos Oema, Incra e Ibama
Oema, Incra, Movimentos Sociais e Ibama
Mapeamento para sens. remoto
Identificação de responsáveis pelos passivos
Oema, Incra e Ibama
Oema, Incra, Movimentos Sociais, Ibama e Assentados
Mapeamento para sens. remoto
Elaboração de Plano para solucionar passivos
Oema, Incra, órgãos de ATES, MDA, MMA e Ibama
Oema, Incra, Ibama e órgãos de ATES
Plano de valorização do ativo ambiental (Gov. Estadual)
Incrementar os recursos já existentes
MDA, Gov. Estadual, Gov. Municipal e Incra
MDA, Gov. Estadual, Gov. Municipal, Incra e Movimentos Sociais
Plano de valorização do ativo ambiental (Gov. Estadual)
Sobreuso de PAs pelos filhos dos assentados por falta de outras áreas.
Criação de novos assentamentos para atender essa clientela
Incra Incra e Movimentos Sociais
Verticalização da produção do assentamento
Incra, MDA e Entidades de ATES
Incra, MDA, Entidades de ATES e Movimentos Sociais
86
Tabela XXV- Resultado dos trabalhos de grupo de Rondônia
Problema Proposta Responsáveis Envolvidos Ações em
Andamento Insuficiência de pessoal e equipamentos
-Realizar Concursos Públicos (INCRA, SEDAM e SESAU), em longo prazo; -Realizar contratação emergencial para a área de meio ambiente; -Fortalecimento das áreas técnicas envolvidas (INCRA, SEDAM e SESAU)
-GE/RO e Governo Federal -INCRA (SR-17), SEDAM e SESAU
-INCRA (Sede), Governo do Estado
-PCS – SEDAM e CP – SEDAM; -INCRA, SEDAM e SESAU – Aquisição de veículos
Existência de elevado Passivo Ambiental
-Realizar reunião INCRA/SEDAM para priorizar a recuperação de APPs em Projetos de Assentamento; -Definir áreas para compensação ambiental (Reserva Legal)
-Carlino, Wânia e Janduhy; -INCRA e IBAMA
-SR-17 INCRA, SEDAM e Governo Federal
-SEDAM: Programa de Recuperação de Matas Ciliares; -Ação de Manejo Ambiental -INCRA
Dificuldade em apresentar todas as Peças Técnicas
-Realizar reunião INCRA, SEDAM e SESAU para criar Procedimento Padrão
-Wânia (INCRA), Janduhy (SEDAM) e Fátima (SESAU)
SR-17 INCRA, SEDAM e SESAU
Ajustamento do roteiro do PDA
Insuficiência de recursos fora dos Territórios da Cidadania
-Criação de 2 novos Territórios da Cidadania
Baixo grau de consciência ambiental dos Assentados
-Criar Ação de educação ambiental no INCRA (PPA); -Inserir as Ações de Educação Ambiental no CIEAGRO; -Formalizar parceria INCRA/SEDAM/IBAMA e MMA
-INCRA Sede -INCRA, SEDAM e IBAMA -INCRA Sede+
-SRs e MPO
Dificuldade em atender as recomendações do Laudo de Potencial Malarígeno
- Realizar reunião INCRA, SEDAM e SESAU para criar Procedimento Padrão
-Wânia (INCRA), Janduhy (SEDAM) e Fátima (SESAU)
SR-17 INCRA, SEDAM e SESAU
Não homologação Criar GTI para analisar os SR-17 INCRA SR-17
87
dos PDAs elaborados
PDAs e emitir parecer INCRA, SEDAM e SESAU
Taxas de licenciamento elevadas
Estabelecimento de TCT para execução das ações de licenciamento e redução das taxas
SR-17 INCRA e SEDAM
88
Tabela XXVI- Resultado dos trabalhos de grupo de Roraima
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento Insuficiência de recursos financeiros/humanos e de infra – estrutura.
Capacitação continuada dos servidores
Criação de força tarefa para licenciar o 1º assentamento e definição de cronograma para os demais;
Concursos regionalizados Maior importância das metas ambientais do INCRA.
INCRA/ SR INCRA/ SR MDA/INCRA/SR
INCRA/SR MDA – INCRA/SEDE OEMA-MMA UERR IBAMA - SVS
Oficialização através de portaria de grupo técnico apto a emitir LPM e ATCS, na SES/RR. GT criado para apoiar as ações do L.A (criado fev/2008) Grupo de trabalho interno OEMA/INCRA TR oficializado
Insuficiência de documentação mínima para análise e andamento dos processos na OEMA/RR
GT executar o check – list dos processos
INCRA e GT INCRA/OEMA SVS
Pouca integração entre os órgãos ambientais nas ações /informações do licenciamento ambiental.
Elaboração de um banco de dados geográficos únicos.
INCRA/IBAMA/SVS/FEMACT/INTERAIMA
INCRA/OEMA/IBAMA/SVS/UFRR
Troca de informações INCRA/OEMA.
Insuficiência de assistência técnica nos P.As
Buscar parcerias com Universidades Estaduais Elaborar planos para fortalecer ATES/ATER, via parcerias
INCRA/MDA Movimentos Sociais Governo do Estado
Embrapa, UFRR e UERR
Superintendência já recebeu sugestões e orientações p/ otimizar os recursos da ATES.
Pouca participação dos assentados no processo de
Incluir representação dos assentados no GT. Realizar reuniões periódicas nos PÁS sobre o L.A e outros temas
Assentados,
89
licenciamento ambiental
Definir regras/critérios que incluam a educação ambiental nos PAs
INCRA/FEMACT
prefeituras, movimentos sociais, CIEAS – Comissão Interinstitucional de Educação ambiental, ICMBio
Passivos ambientais (regularização) – PAs antigos
Passivos - notificar o INCRA para tomar providências. Recuperar R.L e APP nos P.As onde for viável. Na impossibilidade destinar outras áreas na mesma bacia para compensação.
INCRA/OEMA INCRA/FEMATEC/IBAMA/ Movimentos Sociais.
Vencimento do TAC Publicação pelo Estado de I.N com conteúdo do Termo de Referência
OEMA INCRA/OEMA/MPE.
90
9.2.1.1.6 –6ª oficina – Região Norte
Tabela XXVI- Resultado dos trabalhos de grupo do Pará
Problemas Propostas Responsável Envolvidas Ações em andamento
Número insuficiente de prestadores de serviços com qualidade
-Contratação das prestadoras por licitação; - Capacitar às prestadoras de serviço.
INCRA - MDA - Ministério do Planejamento - Mov.Sociais
- SICONV – nova lei de convênios e contratos.
Insuficiência de recursos materiais e humanos nas instituições
- Concursos públicos e estruturação das instituições
MDA - INCRA SESPA SEMA
- Ministério Planejamento - Gov. do Estado
- SEMA - esta se estruturando com mais técnicos e equipamentos;
Deficiência dos técnicos do INCRA, SEMA e SESPA em geoprocessamento
- Qualificação do pessoal existente; - Concurso com habilidades específicas; - Terceirizar os serviços;
INCRA SEMA SESPA
- Universidades - M.Planejamento - ITERPA - CEFET
- Capacitação em IDRISI - Capacitação da SESPA
Base cartográfica do INCRA insuficiente
- Integração das bases cartográficas; - Georeferenciamento dos assentamentos.
INCRA - Gov. do Estado - Sec. Integração do Governo
- Há um Grupo de Trabalho/Centro de Integração do Governo alinhando os sistemas de cartografia; - SESPA já utiliza georeferenciamento em alguns assentamentos. Entretanto, o sistema não é compatível com a necessidade do licenciamento.
Integração - Rever e implementar SEMA - INCRA - TAC
91
insuficiente das instituições que participam do processo de licenciamento em Reforma Agrária
termos de cooperação entre instituições; - Efetivar o GT existente com reuniões quinzenais;
- SESPA compromisso estabelecido.
Centralização do órgão ambiental estadual na capital
- Descentralização da análise dos processos para os pólos onde o INCRA esta sediado.
SEMA - INCRA - Compromisso do INCRA em apoiar as ações da SEMA.
Desorganização e indefinição dos fluxos e procedimentos
- Implementação de fluxograma e Sistema de Licenciamento Ambiental; - Elaboração e implementação de termos de referencia.
SEMA - INCRA - SESPA
- SEMA tem proposta (check-list).
Dificuldade para delimitar a reserva legal – ocupação aleatória
- Fazer adequação a partir da legislação vigente; - Fazer ocupação da área de maneira planejada.
1.º SEMA 2.° INCRA
- Movimento Social
Indefinição de prioridade entre INCRA e SESPA para emissão do LAPM-ATCS
- Definir conjuntamente as prioridades.
INCRA SESPA
- Sec.Mun.Saúde - Movimentos Sociais
- Reunião prévia em Marabá.
Indefinição de responsabilidades institucionais acerca dos processos para o controle da malária
- Definir as atribuições das instituições conjuntamente.
SESPA INCRA
Secretarias Municipais de Saúde
- Construção de nota técnica entre INCRA e Ministério da Saude
Deficiência nas organizações de base
- Implementar um programa de capacitação e mobilização. - fortalecimento da ATES.
INCRA Movimentos Sociais
- SEMA - SESPA - Prefeituras - IBAMA/ICMBio - Universidades
-Agentes ambientais voluntários ( ICMBio)
Modelo de reforma agrária deficiente
- Rever o modelo de reforma agrária
MDA-INCRA Mov. Sociais
- Sociedade em geral
- Debates no Fórum Nacional de Reforma Agrária
Não cumprimento pela SEMA do Art.
- Criar equipe especifica para o licenciamento de
SEMA INCRA Mov. Sociais
- Está em formação
92
13 da Res.CONAMA 387
assentamentos. uma equipe para realizar uma força tarefa.
Sobreposição de UC e Assentamento impedindo o processo de Licenciamento
- Buscar entendimento entre INCRA e ICMBio.
INCRA -ICMbio - Iterpa - Funai - Sema - Ibama
- legislação vigente, reuniões inter institucionais.
93
Tabela XXVII- Resultado dos trabalhos de grupo do Amapá
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento
Pouca articulação/ integração dos órgãos envolvidos
- Criação de um fórum permanente para discussão de políticas de desenvolvimento do PAs - Inclusão da Saúde no TAC (SESA)
INCRA
IBAMA, SEMA, IMAP, MPF/MPE, RURAP, SESA, Pastoral da Terra, Batalhão Ambiental, Prefeituras e Movimento Social
- TAC - Termo de referência
Licenças válidas por apenas 1 a 2 anos (LP, LIO)
- Emissão de LIO com validade de 2 anos, inclusive para aquelas já emitidas
SEMA/IMAP INCRA Contemplada no termo de referência
Pouca participação dos assentados no processo de licencia-mento ambiental
- Promover seminário para inclusão dos assentados no processo de licenciamento ambien-tal
INCRA Mov.Sociais SEMA/IMAP
Contag, Fetagri, Pastoral da Terra, INCRA, SEMA/ IMAP, SESA, Associação dos assentados
-----
- Inexistência de legislação estadual específica para assenta-mentos - Ausência de prazos para manifes-tação
- Edição de Instrução Normativa específica para LA dos assentamen-tos; - Reformulação do Código Ambiental Estadual
SEMA/IMAP
INCRA, IBAMA, MPF/MPE, Movimento social
Coordenadoria de Política e Normas
Burocracia excessiva no processo de licen-ciamento
Edição de instrução Normativa específica sobre procedimentos simplificados de LA
SEMA/IMAP ----- -----
Indefinição Integração da SEMA à Comissão INCRA SEMA/IMAP, Elaboração de
94
de reserva legal, APP em assentamentos já implantados
existente IEPA, IBAMA PDAs e PRAs
Carência de recursos hu-manos (INCRA e IMAP), financeiros e espaço físico (IMAP)
-Realização de concurso público (INCRA e IMAP) - Aquisição de equipamentos (IMAP)
INCRA/MDA SEMA/GEA
MPOG Governo do Estado do Amapá
-Locação de novo espaço (IMAP) - Plano de cargos e salá-rios (SEMA/ IMAP)
Lentidão no processo de publicação das licenças pelo INCRA
Identificação do responsável e capacitação (intercambio entre INCRA SR-01 e SR-21)
INCRA ----- -----
Taxa do licenciamen-to
Negociação para isenção da taxa INCRA SEMA/IMAP
Minuta de convênio em estudo para isenção
Conflito de compe-tências
Pauta específica para o Fórum MPF/MPE
INCRA, SEMA/ IMAP, SESA, Prefeituras, Movimento Social
-----
Não definição de com-petências no Plano de Ação de Controle da Malária
Criação de um GT para definir as competências (participação de estados da Amazônia Legal)
- SVS/MS: federal - CVS/SESA: estadual - INCRA/SRs
INCRA/Sede, IMAP/SEMA, SESA, Prefeituras Municipais
- Elaboração de Nota Técnica Incra-Min.Saúde Curto prazo
para entrega do laudo de potencial malarígeno (60 dias) Inexistência de ATES nos Projetos de Assentamento
Ação coordenada entre governo e INCRA/SRs
INCRA RURAP, SDR, Prefeituras
-----
95
9.2.1.1.7 –7ª oficina – Região Centro-Oeste
Tabela XXVIII- Resultado dos trabalhos de grupo do Mato Grosso
Problema
Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento
Ausência de diagnóstico ambiental dos PA’s
Celebrar convênio entre Incra e Sema para realização do diagnóstico ambiental
Incra Sede / Sema
Análise da proposta do convênio
Ausência de TAC para os PA’s do Incra/MT
Criar de GT institucional para elaboração do TAC
Incra
Sema, MPE, MPF, Ibama,
ICMBio, Mov. Sociais
Minuta de TAC em discussão
Descumprimento da legislação ambiental
Implantar programa de capacitação em legislação ambiental
Ibama
Sema, MPE, MPF, Incra,
ICMBio, Mov. Sociais
Insuficiência e inadequação da Assistência técnica
Fiscalização das ATES junto aos assentamentos
Incra Mov. Sociais,
Empaer
Não priorização pela Sema na análise dos licenciamentos dos PA’s do Incra
Verificar procedimentos estabelecidos na Sema
MPE / PGE Sema,
Intermat, Incra
Inquérito civil do MPE
Indefinição de competências do Incra e do SVS/Min. Saúde em relação às atividades previstas na Port. 2021/2003 MDA/Min. Saúde
Revisar portaria SVS Incra, MDA,
MMA
SVS minutando proposta
96
Inadequação dos arquivos digitais (formato Shapes)
Treinar equipe técnica do Incra Sema Incra
Programa de treinamento dos Responsáveis Técnicos pela Sema
Insuficiência de recursos humanos, técnicos e logístico do Incra e Sema
Previsão orçamentária para concurso público e investimento
Sema / Incra Previsão orçamentária anual
Operacionalização da portaria conjunta 01/Incra, Intermat, Sema
Revisar a portaria Sema Intermat,
Sema, MPE, Incra
97
Tabela XXIX- Resultado dos trabalhos de grupo do Mato Grosso do Sul
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento - Desarticulação entre entidades (INCRA/ IBAMA/ IMASUL/ MPF/ MPE/ MOV. SOCIAIS / etc.. - Legislação incoerente com o fluxo de implantação dos PÁS; - Normas interpretadas de formas distintas.
Criar um Grupo de Trabalho com a participação das entidades envolvidas no licenciamento
INCRA
IBAMA, IMASUL, MPs, MOV. SOCIAIS, etc
- Estrutura insuficiente (rec. humanos e materiais; - Morosidade para análise e expedição de licenças;
- definir uma equipe técnica do IMASUL específica para o licenciamento dos PÁS; - firmar convênio entre o IBAMA e IMASUL e INCRA; - contratações por meio de concursos públicos.
- IMASUL - IMASUL - INCRA, IMASUL
- IMASUL - IMASUL, IBAMA, INCRA - INCRA, IMASUL
- Deficiência na estrutura física e pessoal na capacitação em geomática
- locação ou aquisição de prédio espacialmente adequado; - propor curso prático em geoprocessamento: GIS/CAD; - realizar cursos de especialização em SIG
- INCRA, IMASUL
- INCRA, IMASUL
- curso de georrefenciamento de imóveis rurais (especialização para 10 servidores do INCRA); - aquisição do Software IDRISI e treinamento de 02
98
servidores por SR (INCRA)
- Dificuldade de licenciar PÁS em áreas de Unidades de Conservação e Entorno
- cobrar agilidade na elaboração dos planos de manejo das UCs; - criar GT no âmbito do MMA para articular a solução. - Priorizar áreas para implantação de PÁS em áreas sem restrições ambientais
- MMA e INCRA - MMA - INCRA
- IMASUL, ICMBIO, PREFEITURAS, - IMASUL, IBAMA, INCRA, ICMBIO, MOV. SOCIAIS, MDA, - idem anterior
- está em fase de criação o GT que tratará dos assentamentos localizados no entorno do PARNA da Serra da Bodoquena.
- Estudos ambientais em desconformidade com o Termo de Referência
- unificar o entendimento do teor dos estudos ambientais apresentados para o licenciamento.
- IMASUL
- IMASUL e INCRA
- Regularizar Reservas Legais e APPs (PÁS antigos) para o licenciamento
- alocar recursos financeiros para atender condicionantes; - definir procedimentos para a compensação de reserva legal e outros instrumentos visando a regularização ambiental dos PAS
- INCRA
- INCRA, IMASUL, MPs.
99
Tabela XXX- Resultado dos trabalhos de grupo de Tocantins
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento Monitoramento pelo Ministério Público Federal das ações assumidas no TAC.
- Realizar reuniões periódicas conforme o TAC.
- MPF - Incra (SR) - Naturatins - Mov.Sociais - MPE
- Termo de Ajustamento de Conduta
Educação ambiental insuficiente nos assentamentos
- Fortalecer e integrar programas de Ed. Ambiental existentes.
- Incra SR - Ruraltins - Naturatins - Ibama - Coop. de trabalho - SEDUC/TO
- Convênio de ATES
Exaurimento da vigência da Instrução Normativa que regulamenta o desmatamento em assentamentos
- Reedição da Instrução Normativa dentro da vigência do TAC.
- Naturatins - Incra SR - Mov.Sociais - MPF
- Em análise pelo setor jurídico do Naturatins
Lista de imóveis em licenciamento desatualizada na Secretaria de Saúde para solicitação do laudo de avaliação do potencial malarígeno
- Disponibilizar para a Sesau informações atualizadas periodicamente - Criar coluna no SIPRA com o nome do imóvel que deu origem ao assentamento
- Incra SR - Sesau - Naturatins
Pequena participação dos assentados nas diversas etapas do Licenciamento Ambiental
- Criar e implantar comissão de acompanhamento conforme o TAC
- Incra SR - Prestadoras de ATES - Mov. Sociais - Naturatins - MPF
TAC
Utilização do imóvel antes
- Planejar a transferência das famílias e o uso do imóvel
- Incra SR - Naturatins - Mov.
- Normas internas do
100
do Licenciamento Ambiental
enquanto não sai o licenciamento Sociais Incra
Dificuldade de acesso aos assentamentos para avaliação do potencial malarígeno
- Disponibilizar informações para o acesso aos imóveis
- Incra SR - Naturatins - Sesau
- Demanda em andamento
Tecnologia inapropriada para exploração de pequenas propriedades
Adequar o sistema de produção as características do assentamento
- Incra SR - Ruraltins - Naturatins - Mov. Sociais
- Convênio para ATES
Inexistência de normatização específica para licenciamento de assentamentos de Reforma Agrária
- Elaborar e editar norma estadual específica para licenciamento de assentamentos
- Naturatins - COEMA - Incra - Mov. Sociais
- Disponibilização insuficiente de recursos financeiros para o Incra e Naturatins executarem ações ambientais
- Propor ampliação orçamentária para ações ambientais
- Incra - Naturatins
Todos os órgãos envolvidos com a Reforma Agrária
Número reduzido de técnicos e de materiais nos órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental
- Ampliar o quadro de servidores e o fornecimento de recursos materiais
- Governo Federal - Governo Estadual
- Órgãos envolvidos com a reforma agrária
- Concurso público estadual - Licitações em andamento para aquisição de materiais
101
Grande burocracia para celebração de convênios para PRAD
- Capacitar as instituições para implementar o SICONV
- MDA Órgãos envolvidos com a reforma agrária
- SICONV
Excesso de Projetos de Assentamento em Área de Proteção Ambiental- APA do Cantão
- Submeter a analise dos Conselhos Gestores da APA antes da criação do assentamento
- Incra - SEAGRO
- Conselho Gestor da APA - Cons. Est. do Desenv. Rural Sustentável
- Plano de Manejo em revisão
Autorização de Queima Controlada – AQC e Autorização de Exploração Florestal – AEF sem licença prévia e LFPR
- Estabelecer procedimentos específicos para os assentamentos existentes
- Naturatins - Incra SR - Mov. Sociais
- Instrução normativa em análise no setor jurídico do Naturatins
Estudos ambientais do Incra em desacordo com o Termo de Referencia fornecido pelo Naturatins
- Aprimorar o processo de elaboração dos Estudos Ambientais - RVA
- Incra SR - Naturatins - Criação do Termo de Referencia
Baixa disseminação da cultura do fator ambiental na estrutura funcional do Incra
- Implementar uma agenda ambiental na SR- 26-TO
- Incra SR - Naturatins - Minis. Meio Ambiente-MMA - Incra Sede
Adequação do passivo ambiental à legislação vigente
- Estabelecer procedimentos específicos para os assentamentos existentes -- alocar recursos financeiros para atender condicionantes; - definir procedimentos para a
- Incra SR - Naturatins - Mov. Sociais
102
compensação de reserva legal e outros instrumentos visando a regularização ambiental dos PAS
Capacidade limitada de produção de arquivos digitais – LFPR
- Contratação de serviço de terceiros e capacitação de servidores
- Incra SR - Prestadores de serviço
- Capacitação dos Servidores
Baixa sensibilização dos governos para a questão ambiental
- Despertar a atenção das lideranças para a questão ambiental
- Organizadores e participantes da oficina
- Demais órgãos envolvidos com a reforma agrária
- Oficina TAL - TAC
103
9.2.1.1.8 –8ª oficina – Região Centro-Oeste
Tabela XXXI- Resultado dos trabalhos de grupo de Goiás e Distrito Federal
Problema Proposta Responsável Envolvidos Ações em
Andamento Inexistência de reserva legal e/ou menor do que o exigido na legislação
Adquirir ou designar áreas extra-propriedade para R.L. para resolver o passivo ambiental dos assentamentos já criados onde não foi possível outra solução.
INCRA OEMAS/INCRA/IBAMA
Obtenção da Fazenda Arca/ Faz. M. Grande
Destinar parcelas retomadas para RL preferencialmente formando corredores.
Diversidade de procedimentos
Realizar reunião envolvendo OEMA, IBAMA e INCRA com a finalidade de adequar procedimentos respeitando as especificidades legais.
INCRA MDA, MMA, INCRA, OEMA, IBAMA
-
Má qualidade e/ou demora na entrega dos estudos e peças técnicas necessários ao licenciamento
Especificar melhor os produtos a serem contratados no termo de referência.
INCRA INCRA E CONTRATADOS/ CONVENIADOS
Comissão de PDA
Tornar a monitoria dos contratos/Convênios mais efetiva e eficiente.
Demora na análise e assinatura do TAC
Realizar reunião política entre IBAMA, SEMARH, MPF, MPE, INCRA (SR 04 e SR 27)
SR (04) INCRA/ IBAMA/ SEMARH, MPF, MPE
Realização de Reunião técnica no dia 11/12 envolvendo IBAMA, INCRA, SEMARH, MPF, MPE e INCRA.
Repetição de procedimento para licenciamento de
Constituir GT para estudar a viabilidade técnica de unificar os procedimentos
INCRA IBAMA, INCRA, SEMARH
104
desmate e do assentamento Baixa capacidade operacional dos órgão envolvidos.
Fazer gestão visando a contratação de servidores por meio de concurso público.
INCRA, IBAMA, SEMARH, MOVIMENTOS SOCIAIS INCRA
MPOG, SEFAZ
Remanejar servidores para área de licenciamento.
Capacitar/Sensibilizar os servidores visando maior envolvimento nas questões ambientais e licenciamento dos PA’s.
Baixa prioridade da questão ambiental na reforma agrária
Reforçar o orçamento do INCRA nas ações de desenvolvimento dos PA’s e na recuperação ambiental.
INCRA / SEDE MPOG
Baixa prioridade da reforma agrária nos órgãos ambientais
Fazer gestão visando a contratação de servidores por meio de concurso público
SEMARH, IBAMA
SEMARH IBAMA
Capacitar servidores visando maior envolvimento nas questões de licenciamento dos PA’s. Criar GT no OEMA para propor formas de priorizar a questão da reforma agrária.
Deficiência na comunicação entre os órgãos no DF.
Criar GT entre SR-28 – IBAMA/DF, Movimentos Sociais para encaminhar soluções que melhorem a comunicação entre os órgãos.
105
9.3 – TABELAS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO E LICENCIAMENTO
106