Post on 18-Nov-2014
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Planejamento Governamental &
Orçamento Público
Abril de 2010
INTERVENCIONISMOESTATAL
Plano Especial - Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional.1930-1944
Plano de Obras e Equipamentos – apoio às obras públicas e às indústrias básicas..
1944 – 1948
1950 – 1954Plano SALTE – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia.
PLANEJAMENTO FOCADOEM INVESTIMENTOS.
1962-1964
PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo.
Plano de Metas - Energia, Transporte, Agricultura, Alimentação, Industrias de Base.
.
1964-1966
1967-1976
1956 – 1962
Plano Decenal – inspirado no PAEG com ações voltadas para longo prazo.
Plano Trienal – Integração econômica e social no planejamento..
Programa Estratégico de Desenvolvimento.
Metas e Bases para Ações do Governo
I PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico
II PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico
III PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico
1968-1970
1970-1972
1972-1974
1975-1979
1980-1985
Evolução dos Ciclos de Planejamento Governamental
PLANEJAMENTO DE CURTOPRAZO Planejamento voltado para o combate à inflação 1985-1996
Planejamento com foco no gerenciamento da implementação dos programas.
1996-1999
2000-2003Planejamento com integração entre plano, orçamento e gestão.
Planejamento voltado para ampliação da participação cidadã..
2004-2007
PLANEJAMENTO GERENCIAL
PLANEJAMENTO PORRESULTADOS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
Evolução dos Ciclos de Planejamento Governamental
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Planejamento:Como os recursos
orçamentários são organizados para viabilizar as políticas públicas?
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PPA
(4 ANOS)
LDO1° ano
LDO2° ano
LDO3° ano
LDO4° ano
LOA1° ano
LOA2° ano
LOA3° ano
LOA4° ano
O PPA – Plano Plurianual é o principal instrumento do planejamento
governamental que viabiliza as políticas públicas e as ações de
Governo.
O PPA faz parte da primeira fase do Ciclo Orçamentário, composto também pela
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela LOA – Lei Orçamentária Anual.
O PPA no Ciclo Orçamentário
Gestão das Finanças Públicas – Albuquerque, Claudiano Manoel (2006)
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Planejamento:Como os recursos
orçamentários são organizados para viabilizar as políticas públicas?
EXECUTIVO
Formulação do Planejamento
Plurianual - PPA
EXECUTIVO
Elaboração doPLDO – metas e
prioridades.
LEGISLATIVO
Apreciação doPPA
LEGISLATIVO
Discussão, votaçãoe aprovação da
LDO
EXECUTIVO
Elaboração daproposta
orçamentária – PLOA
LEGISLATIVO
Discussão, votaçãoe aprovação da
Lei OrçamentáriaAnual – LOA.
EXECUTIVO
Execuçãoorçamentária.
EXECUTIVO
Controle e Avaliaçãode Resultados.
Ciclo Orçamentário Ampliado
Fonte: Câmara do Deputados
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PPA
LDO
LDO
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Legislativo
31Envio de proposta de PPApara quatro anos.
ABRRESPONSÁVEL EVENTO JUN AGO DEZ
Envio do Projeto de Lei.
Apreciação do Projeto deLei.
Envio do Projeto de Lei.
Apreciação do Projeto deLei.
Apreciação do PPA
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30
30
31
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SET
15
Agenda do Processo Orçamentário
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O que são e como serelacionam os instrumentos
legais do planejamentoorçamentário:
PPA, LDO e LOA.
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PPA
O Plano Plurianual – PPA composto por programas é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das
prioridades e no direcionamento das ações de governo. Estabece
para a administração pública, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas que orientarão a aplicação dos recursos para um
período de quatro anos.
Os Programas do PPA são elaborados a partir de demandas
não satisfeitas ou carências identificadas que, quando
reconhecidas e declaradas pelogoverno, passam a integrar
sua agenda de compromissos.
OBJETIVOS
Organizar em programas todas as ações desenvolvidas pela administração pública.
Tornar públicas as informações referentes à execução dos programas.
Possibilitar uma participação mais efetiva da sociedade no processo alocativo
Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas
Dotar os administradores públicos de sistema gerencial estruturado e atualizado, visando facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e direcionar a aplicação de recursos para o alcance dos resultados pretendido.
Criar condições para a avaliação e mensuração de indicadores e dos efeitos destes sobre a sociedade.
Gestão das Finanças Públicas – Albuquerque, Claudiano Manoel (2006)
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LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o PPA, que
funciona como um plano de Governo, e a LOA, instrumento de
viabilização da execução dos programas governamentais.
Uma das principais funções da LDO é estabelecer, dentre os programas
incluídos no PPA, quais terão prioridade na programação e
execução do orçamento subsequente.
OBJETIVOS
Definir metas e prioridades da administração pública federal, incluindoas despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Dispor sobre alterações na legislação tributária.
Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
Gestão das Finanças Públicas – Albuquerque, Claudiano Manoel (2006)
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LOA
A LOA – Lei Orçamentária Anual é a lei que fixa a despesa e
estima a receita. É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a
execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços
públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral
do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
OBJETIVOS
Fixar a receita e estimar e despesa anual.
Operacioalizar as diretrizes e metas estabelecidas pelo PPA.
Seguir as prioridades orientadas pela LDO.
Assegurar o cumprimento das funções do elementares do Estado, como justiça e segurança.
Baleeiro (2006)
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Mas para ondeo modelo de planejamento
governamentalbrasileiro
está evoluindo?
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ModeloBaseado em:
PROGRAMAS
OBJETIVOS
Visão estratégica, com estabelecimento de objetivos
Identificação dos problemas a enfrentar ou oportunidades a aproveitar, tendo em vista tornar realidadede essa visão estratégica;.
Concepção dos programas que deverão ser implementados, com vistas ao atingimento dos objetivos que implicarão a solução de poblemas ou aproveitamento de oportunidades
Especificação das diferentes ações do programa, com identificaçãodos respectivos produtos que darão origem, quando couber, aos projetos e atividades;
Aos objetivos, serão atribuidos indicadores e aos produtos, metas..
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ModeloBaseado em:
DESAFIOS.
OBJETIVOS
Serão estruturados em função de temas e não mais em função deum problema ou deficiência – reduzir programas. Ex: (exemplo de temas: Direito a Saúde, Logística e Transporte);
Pretende incorporar a lógica intersetorial e promover a atuação agregadora dos órgãos setoriais;.
Os programas temáticos serão desdobrados em desafios.
Cada desafio terá seu escopo delimitado, terá seus principais indicadores, uma análise territorial, os principais órgãos envolvidos e os gargalos institucionais.
Cada desafio terá, pelo menos uma entrega à sociedade (pacote de bens, serviços e novos valores);.
Cada desafio será monitorado a partir de indicadores e acompanhamento da realização física e financeira por cada um dos órgãos envolvidos..
Valor Econômico – 31/03/2010 (Ribamar Oliveira)
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