PORTARIA GAB/PGE 078/20 02.12.2020O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência conferida pelo art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005,RESOLVE:Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão técnica de Acom-panhamento e Avaliação das diretrizes impostas pela Lei federal nº 13.079, de 14 de agosto de 2018, de que trata a Portaria GAb/PGe 037/20, passando a ser composta pelos Procuradores do estado eLeNISe MAGNuS HeNdLeR, bRuNO de MACedO dIAS, ANdRÉ dOuMId bORGeS e RICARdO de ARAÚJO GAMA, pela diretora de Apoio técnico CAROLINA HAIde PACHeCO e pelo Gerente de tecnologia da Informação ANdRÉ bAStOS, sob a presidência da primeira.Art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALISSON DE BOM DE SOUZAProcurador-Geral do Estado

Cod. Mat.: 707379

Cod. Mat.: 707864

Cod. Mat.: 707865

CASA CIVILSeCRetARIA eXeCutIVA de COMuNICAÇÃOedItAL de CRedeNCIAMeNtO N. 129/2020Objeto: Veiculação em rádio AM, FM e/ou tV do programa de informação da COVId-19 da SeCRetARIA eXeCutIVA de COMuNICAÇÃO. tendo em vista o cumprimento das exigências previstas no edital de Credenciamento nº 129/2020, que teve como objeto o credenciamento de empresas de radiodifusão em amplitude modulada (categoria RÁdIO AM), em frequência modulada (categoria RÁdIO FM) e em televisão - associadas à Associação Catarinense de emissoras de Rádio e televisão (ACAeRt), para veiculação de inserções institucionais, homologo o credenciamento com as empresas relacionadas abaixo, permitindo a celebração do contrato nos termos do edital em referência e seus anexos:

PáGINA 2 DIáRIO OFICIAL - SC - Nº 21.410 03.12.2020 (qUINTA-FEIRA)

Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.

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